Cooperativismo e Associativismo Rural na Bahia

Análise do PNAE em associações da agricultura familiar Cleunice Pereira dos Santos Eliene Gomes dos Anjos Introdução As Organizações Econômicas da Agricultura Familiar (OEAF) têm grande relevância na transformação social e no desenvolvimento rural das comunidades em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Elas contribuem com os agricultores familiares para diversificar os canais de comercialização e construir um elo entre o produtor e o consumidor. Os programas de compras públicas têm sido considerados estratégicos para o fortalecimento da agricultura familiar e garantia de segurança alimentar e nutricional. Dentre esses programas, destaca-se o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), considerado uma das políticas púbicas mais antigas e que instituiu, a partir de 2009, a obrigatoriedade de aquisição de no mínimo 30% de alimentos oriundos dos agricultores familiares e suas organizações.

O PNAE constitui um programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Ele tem como objetivo atender às necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula e à formação de hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o seu crescimento, desenvolvimento, aprendizado e rendimento escolar. As compras de gêneros alimentícios pelo governo são uma alternativa de comercialização para o agricultor familiar, promovendo a inclusão social e contribuindo com o desenvolvimento local.