Cooperativismo e Associativismo Rural na Bahia

Compras públicas da agricultura familiar na Universidade Roberto S. Sardeiro (in memoriam) Tatiana Ribeiro Velloso Introdução A agricultura familiar teve reconhecida a sua importância no contexto socioeconômico nacional, a partir da década de 1990, quando o Governo Federal, atendendo às reivindicações de movimentos populares organizados, como os trabalhadores rurais “Sem Terra” e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG, de criação de programas de políticas públicas, instituiu o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, através do Decreto nº 1.946 de 28 de junho de 1996, e o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, criado em 25 de novembro de 1999.

O direcionamento de políticas públicas para fortalecimento e expansão com base na estrutura da agricultura familiar, estruturado no período de 2003 a 2015, foi com base no reconhecimento da importância histórica deste segmento no campo econômico, social, político e cultural da realidade brasileira (ABRAMOVAY, 1998).

Assim, diversos programas e políticas públicas foram formuladas e reforçadas para o fortalecimento deste segmento: crédito, Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER, educação, infraestrutura, acesso ao mercado institucional, entre outras.

No caso do mercado institucional, destacam-se o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA. Em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA foi criado através da Lei nº 10.696, em diversas