Relat贸rio Colombo
Relat贸rio Fevereiro 2014
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Advogado alerta para o risco do contrato de locação sem instrumento de garantia; inquilino pode ser despejado com liminar em poucos dias
28/fev
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Cresce a demanda por consultoria jurídica preventiva entre os pequenos e médios empresários
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Advogado alerta para o risco do contrato de locação sem instrumento de garantia; inquilino pode ser despejado com liminar em poucos dias O mercado imobiliário tem registrado um novo tipo de contrato de locação, sem exigência de garantia. Ou seja, o locador aceita que o inquilino não apresente nenhum dos instrumentos de garantia conhecidos, fiador, seguro fiança ou depósito caução. Via de regra o locador nem toca no assunto, pois prefere o contrato sem garantia. “O que muitas pessoas não sabem é que esse tipo de contato, que parece mais simples, é prejudicial ao locatário, pois em caso de inadimplência pode haver despejo imediato, através de liminar”, alerta Elio Colombo Júnior, advogado especializado em Direito Privado. Para ele, o locatário deve exigir a inclusão de um dos instrumentos de garantia usuais no mercado para que seja protegido pela lei do inquilinato. A prática tem sido mais comum em contratos de locação comercial e é possível desde 2009, graças a uma alteração na legislação. Em caso de não pagamento, basta o locador ajuizar uma ação de despejo e a liminar para a desocupação do imóvel, sem audiência da parte contrária. O inquilino sai em 15 dias. “Temos aconselhado nossos clientes a evitarem este tipo de contato, bom só para o proprietário do imóvel. A garantia às vezes tem custo ou exige um maior número de documentos, mas o contrato fica mais protegido de eventuais problemas financeiros”, disse Colombo Junior. Quem é Elio Colombo Junior – graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (SP), tem especialização em Direito Privado e em Processo Civil pela mesma instituição.
Egom Assessoria de Imprensa Jornalista responsável: Marcela Matos MTb: 20.801 Sala de imprensa em www.egom.com.br Telefone: (11) 4305 5058 NOVO NÚMERO E-mail: egom@egom.com.br
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Cresce a demanda por consultoria jurídica preventiva entre os pequenos e médios empresários Assim como uma empresa de pequeno ou médio porte precisa contar com a assessoria técnica de um profissional de contabilidade, algumas companhias estão percebendo a vantagem de ter também um assessor jurídico, mais ou menos nos mesmos moldes. Ou seja, na figura de um prestador de serviços, pessoa jurídica e com valor mensal fixo pela assessoria. “Temos constatado uma crescente necessidade, por parte de empresas de pequeno e médio porte, de uma assessoria preventiva. As pessoas estão cada vez mais conscientes de que brigar na Justiça, depois que o problema já surgiu, é muito mais caro e demorado, por isso estão querendo se previnir”, disse Elio Colombo Junior, advogado especializado em Direito Privado. Segundo ele, a consultoria jurídica ajuda a analisar contratos, definir regras, parcerias e ajudar nas decisões relativas ao time de colaboradores ou nos casos de formatação de produtos e serviços para consumo. “Não é o advogado quem vai dizer o que deve ser feito, mas a consultoria vai ajudar a ponderar prós e contras e escolher a melhor decisão, aquela que tem menor impacto sobre os custos ou até sobre a sobrevivência do negócio”, explica. Até bem pouco tempo, este tipo de suporte era visto apenas como despesa e a saída era consultar um amigo advogado ou confiar na própria experiência. “Uma empresa fechava um acordo de milhões, mas não queria desembolsar nem um centavo com uma análise jurídica do documento. Depois, mais adiante, descobria que, por um descuido, estava frente a um problema que seguramente iria sair mais caro do que qualquer consulta prévia a um advogado”, relata Colombo Junior. Para ele, ainda falta muito para o empresariado brasileiro mudar a maneira de olhar para o negócio e passar a agir mais preventivamente do que sempre remediar os problemas posteriormente. Mas, nos últimos cinco anos, já é possível encontrar pessoas com esta visão mais cuidadosa, especialmente entre os empresários mais jovens, franqueados, por exemplo. “Percebemos que estamos diante de um nicho e o segredo do sucesso por parte do escritório de advocacia está no conceito full service, com grande parte das áreas de atuação, mas em um modelo de médio porte com atendimento personalizado e, acima de tudo, custo acessível”, define. Segundo ele, os valores cobrados pela consultoria jurídica mensal não diferem muito do que é pago hoje a um escritório de contabilidade.
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