Boletim Municipal - Número 101

Nº 101| Jul. 2014

perto! oncelho aqui tão

infomail

OC

Iniciaram as obras de construção do Museu Interactivo do Megalitismo ■ Arrancaram as obras de construção do Museu Interactivo do Megalitismo. A intervenção passa pela recuperação da Antiga Estação da CP, com um custo total de cerca de 2,5 milhões de euros. - pág. 3 -

Destaques Músicas voltam ao Rio

Prova de Águas Abertas

Agosto e Setembro, o Concelho em festa

■ Aconteceu mais uma edição do Festival Música no Rio - Os outros Sons do Fluviário.

A iniciativa da responsabilidade da Câmara Municipal de Mora prima pela qualidade, diversidade musical e envolvência do local onde acontece. Esta edição juntou mais de mil espectadores, em dois fins-de-semana distintos.

■ A 2ª Prova de Águas Abertas Fluviário de Mora, trouxe ao Parque Ecológico do Gameiro mais de 200 atletas e muitos mais espectadores.

Esta é uma prova organizada em conjunto com a Associação de Natação do Alentejo e que integra o II Circuito Águas Abertas desta associação.

■ Os meses de Verão são sinónimo de festas e feiras no Concelho de Mora. É na Freguesia de Brotas que as festas começam, nos dias 8, 9 e 10 de Agosto. Seguem-se as Festas de Malarranha, nos dias 15, 16 e 17 de Agosto. Em Setembro, as Festas na Freguesia de Pavia, nos dias 5, 6 e 7, seguindo-se a Expomora, no fim-de-semana 12, 13 e 14. A Feira Anual de Cabeção encerra o panorama das festas no Concelho de Mora, nos dias 19, 20 e 21 de Setembro.

- pág. 4 -

- pág. 13 -

- pág. 11 -

Câmara Municipal de Mora . Rua do Município 7490 - 243 Mora . www.cm-mora.pt . gi-cmmora@mail.telepac.pt

EDITORIAL

Moção O Poder Local Democrático, de modo geral, e em particular o Município de Mora, tem pautado a sua intervenção, sempre, em políticas de proximidade dos munícipes, no sentido de lhes proporcionar um conjunto muito alargado de condições, tais como, atrair pessoas a fixarem-se no concelho, que se traduzem em bem estar, qualidade de vida e em que, os investimentos mais significativos, realizados ao longo desse período de exercício do Poder Local Democrático, não são mais do que preciosos contributos para atingir esse fim.

Criar condições atrativas para fixar empresários, jovens, famílias, e oferecer aos mais idosos, àqueles que teimaram em nunca abandonar a sua Terra, merecendo as melhores condições para uma vida ativa saudável e com dignidade.

Porém, contrariamente, as políticas que têm vindo a ser implementadas pelo Governo da coligação PSD/CDS, em que as metas orçamentais, de difícil execução, se não impossível, se têm traduzido em graves medidas de austeridade, cujos cortes e aumento de impostos, têm penalizado os mais vulneráveis e em maior número, como o caso dos funcionários públicos, dos reformados e pensionistas, criando grandes e gravíssimas dificuldades aos mais pobres.

A acompanhar todas estas medidas de austeridade impiedosa, tem sido propagandeada uma famigerada Reforma do Estado que, com o objetivo cego de diminuir despesa do Estado, resolveu tratar estatisticamente, as pessoas e os serviços do interior do País, tal como as autarquias, de modo a encerrar o que puder.

A extinção de cerca de 208 Comarcas e o encerramento de aproximadamente 47 Tribunais no País; a extinção de extensões de Saúde, redução do horário de atendimento

GOVERNO ARRASA SERVIÇOS PÚBLICOS

e encerramento aos fins de semana dos Centros de Saúde nas sedes de Concelho, do interior do País; o encerramento de Escolas do 1º Ciclo; o encerramento de postos de atendimento da Segurança Social; o encerramento de Repartições de Finanças; o encerramento de Estações dos Correios; Postos territoriais da GNR e outros.

A extinção indiscriminada destes serviços públicos no interior do País, só pode contri-

D

buir para o seu crescente empobrecimento e para a rutura da coesão social e territorial.

ando continuidade ao processo iniciado pelo PS de Sócrates, este Governo PSD/ CDS está a “encerrar” o interior do País.

Não estão seguramente quantificados os graves prejuízos que estes reordenamentos/ encerramentos, vão provocar no débil tecido empresarial local, no comércio, em geral na economia das povoações afetadas. Não estão calculadas as horas de trabalho perdidas, e os custos com deslocações às sedes de distritos, para resolver assuntos inadiáveis de

No nosso Concelho já não é possível pagar o que quer que seja nos Serviços da Segurança Social. A Escola do 1º Ciclo de Brotas é para encerrar. Quem tiver um assunto a tratar no âmbito da Justiça, a partir de 1 de Setembro já não o poderá fazer em Arraiolos e terá de se deslocar muito mais quilómetros.

interesse das populações.

Por todas estas lamentáveis decisões do Governo PSD/CDS, entendemos que não é aceitável, querer negociar valores de renda mensal – onde está instalado o Serviço Local da Segurança Social, em Mora, que são manifestamente irrelevantes.

Por outro lado, as tentativas da Secretaria de Estado da Modernização Administrativa em obter a indicação/ colaboração, por parte do Município de Mora entre outros, em indicar o número previsível de Espaços do Cidadão e respetiva localização no Município,

O Alentejo perde actualmente sete pessoas por dia.

Em vez de fazer alguma coisa para inverter esta situação o Governo faz precisamente o contrário. Quem é que são os jovens que querem viver por aqui quando na sua vila ou aldeia não há escola, finanças, serviços da segurança social, correios, etc … etc?

para serem instalados, não é mais do que o esboço a negro, das medidas preconizadas de encerrar o conjunto de serviços anteriormente apontados.

Mas, não fica por aqui o forte ataque ao Poder Local Democrático. A Lei nº 73/ 2013, de 3 de Setembro (Lei das Finanças Locais) cria, no seu artigo 62º, o Fundo de Apoio Municipal (FAM). Os objetivos são de duvidosa legitimidade uma vez que o próprio fundo criado por municípios que se encontram em situação estável, devido a princípios de boa gestão, vão ver as suas verbas canalizadas para socorrer outros de gestão menos

Infelizmente, é neste sentido que Portas e Coelho estão a trabalhar, o de encerrar todos os serviços públicos. O Povo não merece tal coisa, nem a Constituição da República o permite, pois o que está a ser feito é tratar de forma desigual os cidadãos deste País.

criteriosa.

Segundo mapa, agora apresentado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, corresponderá ao Município de Mora, participar com um Montante de 590 942,00Euros, sendo esta comparticipação, entre outras, mais um corte de receitas, que a somar aos outros cortes, vai agravando a situação de gestão das contas, do próprio Município de Mora.

Quem vive no interior tem as mesmas obrigações para com o Estado que tem qualquer cidadão que vive nas grandes cidades. Contudo, nem todos têm os mesmos direitos. O Governo cobra o mesmo a todos mas retira a alguns serviços que lhe são essenciais.

Pelas razões apresentadas, a Câmara Municipal de Mora, na sua reunião Ordinária de 18 de Junho de 2014, decidiu aprovar por unanimidade, esta moção de protesto, pelas medidas apresentadas pelo Governo, contra os reais interesses das populações do interior do País, nomeadamente no Município de Mora.

Mais decide, apelar ao efetivo sentido de Estado do Governo, para avaliar, ponderar e decidir alterar o curso dos acontecimentos, encontrando para tal a melhor colaboração

Por tudo isto, mais uma vez, tenho que dizer: demitase senhor Primeiro-Ministro. Já fez mal que chegue a Portugal e aos Portugueses.

por parte do Município de Mora, para resolver tão difíceis decisões ora tomadas.

Acreditamos que estas medidas, agora adotadas, e os danos causados, pela extinção destes imprescindíveis serviços públicos, levem a que os nossos munícipes e tantos outros portugueses, se interroguem quanto à enorme conquista e relevância que foi a instauração do Regime Democrático em Portugal.

LSM

Após aprovação da presente Moção, solicita-se a sua divulgação junto dos Órgãos de Soberania e Órgãos de Comunicação Social.

Mora, 18 de Junho de 2014

2

Boletim Municipal

A materialização do projectado Museu Interactivo do Megalistismo Junto à antiga Estação de Caminho-de-ferro vai nascer uma nova valência: O Museu Interactivo do Megalitismo do Concelho de Mora.

N

o ano em que se assinala o centenário do início das escavações arqueológicas no Concelho de Mora, a Câmara Municipal inicia os trabalhos de construção de um espaço promotor e dinamizador deste património.

O Museu Interactivo do Megalitismo é um projecto de interesse regional, nacional e até internacional, que visa complementar a oferta gerada pelo Fluviário de Mora, reforçando assim, o panorama turístico e cultural, tornando o Concelho ainda mais atractivo.

Será um equipamento de excelência e único no país. Pretende-se inovador, que privilegie a interactividade entre o visitante e todo o meio envolvente, dando a conhecer o espólio relativo à presença humana neste território durante a época pré-histórica. O museu recria em 3D a área envolvente das escavações efectuadas no terreno pelos arqueólogos. As paredes servem de suporte à informação gráfica impressa e todos os espaços terão vitrinas para exposição dos objectos mais emblemáticos, que nos reportam de há 5000 a 3000 anos a.C., painéis de explicação com textos e imagens e alguns equipamentos multimédia.

Haverá ainda lugar a outras atractividades que marcarão a diferença e inovação deste equipamento.

Esta é uma obra que irá requalificar a Antiga Estação da CP e os espaços edificados, bem como a área envolvente à Rua da Estação. Composta por quatro edifícios distintos, um primeiro direccionado apenas para o Megalitismo e os restantes polivalentes. Onde ficará sediada a Biblioteca Municipal, um espaço destinado a exposições temporárias, bem como uma área de acesso à internet e um espaço para dinâmicas educativas

infantis através de conteúdos interactivos e criação de jogos digitais que se relacionem com a temática do Museu Interactivo do Megalitismo de Mora.

Um projecto com investimento total de 2.299.599,00€ financiado pelo FEDER em 85%. Esta é uma obra que tem como principais objectivos: fomentar o crescimento cultural da população que serve, atrair novos visitantes ao

Concelho e motivar o seu regresso, promover o desenvolvimento sócio-económico de Mora, divulgar a riqueza arqueológica e o legado megalítico da região, integrar no equipamento outras valências culturais e sociais. Convertendo esta área desqualificada do tecido urbano numa centralidade vivenciada, recuperando e devolvendo à população um espaço de vital relevância histórica. 

Boletim Municipal 3

 Sinfonietta de Lisboa

 Orquestra de Jazz do Hot Club de Portugal

 Fadista Ricardo Ribeiro

"V Festival Música - no Rio os outros sons do Fluviário", um sucesso alcançado

O

Parque Ecológico do Gameiro, junto ao Fluviário de Mora, localizado na Freguesia de Cabeção, recebeu o evento Músicas no Rio os Outros Sons do Fluviário, festival que decorre há cinco anos no mês de Julho.

Os espectáculos arrancaram na sextafeira, dia 11 de Julho, num ambiente tranquilo junto à Ribeira de Raia, com a Orquestra Sinfonietta de Lisboa, que sob a direcção do maestro Vasco Pearce de Azevedo, interpretou e deliciou os espectadores com um conjunto de temas do compositor alemão Johann Sebastian Bach (1685 - 1750). No dia 12 de Julho, sábado, a noite foi de Jazz, com a Orquestra de Jazz do Hot Club de Portugal, que dirigida por Luís Cunha, interpretou belos e inesquecíveis sons do grande compositor e maestro, Glenn Miller, (1904 - 1944), tendo alguns dos temas,

contado com a magnífica interpretação e voz de Rita Maria.

Os espectáculos reiniciaram no dia 18 de Julho, sexta - feira, com a atuação do fadista Ricardo Ribeiro e sábado, 19 de Julho, a encerrar esta edição do Festival Músicas no Rio, a música popular portuguesa com os Gaiteiros de Lisboa.

O Festival Música no Rio os outros sons do Fluviário é um evento que tem vindo a afirmar-se no panorama nacional dos festivais de verão. O reconhecimento de uma produção e organização, que prima pela qualidade e diversidade

musical e pela envolvência entre música erudita e o belíssimo local onde acontece. Uma aposta da Câmara Municipal de Mora com o patrocínio da EDP e apoio da Antena 1. 

 Gaiteiros de Lisboa

Casa Museu assinala 30º aniversário A Casa Museu Manuel Ribeiro de Pavia comemorou 30 anos no dia 16 de Junho

A

Casa Museu Manuel Ribeiro de Pavia comemorou 30 anos no dia 16 de Junho.

Para assinalar a data, a Câmara Municipal de Mora e a Junta de Freguesia de Pavia levaram a efeito uma homenagem a dois homens cuja amizade os relaciona à história da Casa Museu, Manuel Ribeiro de Pavia e Rogério Ribeiro.

A cerimónia de inauguração teve lugar a 28 de Junho, no Salão de Festas da Santa Casa da Misericórdia de Pavia. Posteriormente, na Casa Museu Manuel Ribeiro de Pavia, decorreu a inauguração da Exposição Manuel Ribeiro [de Pavia] | Rogério Ribeiro [de Estremoz] – Aproximações. Marcaram presença os executivos da Câmara Municipal de Mora e da Junta de Freguesia de Pavia, assim como muitos pavienses, amigos e familiares dos dois artistas.

Manuel Ribeiro de Pavia nasceu em Pavia.

Foi desenhador, ilustrador, aguarelista e gravador.

Ia o ano de 1984 a meio quando Rogério Ribeiro, em colaboração com um grupo de amigos e conterrâneos de Manuel Ribeiro de Pavia, se juntaram para lhe prestar homenagem. Na casa onde se diz

4

Boletim Municipal

 Inauguração da Exposição “Manuel Ribeiro [de Pavia] | Rogério Ribeiro [de Estremoz] – Aproximações”

ter nascido o Pavia, mesmo no centro da Vila, foi inaugurado o espaço que guarda, até hoje, parte do seu espólio, memórias de uma vida e obra.

Patente até 5 de Outubro na Casa Museu Manuel Ribeiro de Pavia, Aproximações é a ex-

posição que pretende retomar o diálogo entre Manuel Ribeiro de Pavia e Rogério Ribeiro. Ambos com raízes no Alentejo que tanto os inspirou, retratados agora numa agradável partilha de sensibilidades, visões e cumplicidades. 

Fluviário de Mora recebe Certificado de Excelência

O

Fluviário de Mora recebeu o Prémio “Certificado de Excelência”, atribuído com base no escrutínio público no conhecido site internacional de viagens e de apoio ao turismo, Tripadvisor.

A atribuição deste prémio constitui um marco importante na história desta instituição. A avaliação foi feita directamente no site, por utilizadores que já visitaram o Fluviário de Mora. Não fosse o público o melhor “júri” para reconhecer a qualidade do trabalho realizado até então, assim como a excelência da oferta lúdica, cultural, pedagógica e científica que o Fluviário tem para oferecer.

Este galardão vem reforçar a responsabilidade do compromisso assumido desde a abertura de portas do Fluviário. Inovar e melhorar diariamente são objectivos contantes de quem veste a camisola, para trabalhar na divulgação e preservação do património natural de água doce e, consequentemente, de toda a riqueza presente nos rios e lagos do País.

O Fluviário de Mora foi inaugurado a 21 de Março de 2007.

Até à data cruzaram as portas mais de 700 mil visitantes, para ali observarem os 600 exemplares de 70 espécies diferentes. Um conjunto de atractivos que fazem as delícias dos visitantes e que justifica visitar e revisitar sempre o Fluviário de Mora. 

Câmara Municipal mostra espólio em Cabeção

A

Casa António Vaz e Albertina Moreira situada na Rua da Madre de Deus, em Cabeção, propriedade actual da Câmara Municipal de Mora, encontra-se aberta ao público de Quarta-feira a Domingo, das 13h30 às 17h30.

Trata-se de uma habitação familiar comum, que foi doada pelos proprietários à Câmara Municipal de Mora. Esta casa contém, entre as suas “quatro paredes”, um património artesanal, que para além de único, é riquíssimo, resultado dos trabalhos manuais realizados por António Vaz e Albertina Moreira e por um vasto e diversificado conjunto de ferramentas que constituíam a sua oficina, sendo parte dessas ferramentas construídas por António Vaz, tal como as máquinasferramentas, por si inventadas e construídas, que revelam o zelo e muitas horas de dedicação na construção e organização desse fabuloso património.

António Vaz nasceu em Cabeção a 4 de Junho de 1917. Carpinteiro especializado de profissão, saíram-lhe das mãos todos os trabalhos que se encontram neste edifício, desde a mobília, adornos, decoração entre outros pormenores. Em todas as divisões es-

tão presentes trabalhos criados e elaborados por António Vaz. Já os muitos trabalhos em tecido, rendas, bordados, etc., que compõem o espaço, esses foram elaborados pela sua esposa, Albertina Moreira, nascida a 31 de Dezembro de 1919 e que dedicou a sua vida às tarefas domésticas.

A Câmara Municipal de Mora, em colaboração com a Junta de Freguesia de Cabeção, torna agora público o espólio do casal. Pretende assim, valorizar o património antropológico e cultural e contribuir para o desenvolvimento turístico, com interesse económico, para o Concelho de Mora. 

Boletim Municipal 5

100 ANOS DE ESCAVAÇÕES NO CONCELHO

 Mapa com registo das escavações arqueológicas

1914 – 2014: Cem anos de investigação arqueológica em Mora

F

az este ano precisamente 100 anos que se iniciou o primeiro projeto de investigação, em Arqueologia, no concelho de Mora, centrado no megalitismo de Pavia. Apesar de terem ocorrido alguns trabalhos fortuitos no início do século XX, com os investigadores Nery Delgado, Carlos Ribeiro e Leite de Vasconcelos, também na área de Pavia, os primeiros trabalhos arqueológicos "sistemáticos" de prospecção e escavação de monumentos megalíticos e povoados, só se viriam a iniciar em 1914, com Vergilio Correia, então conservador do Museu de Etnologia de Lisboa.

Entre 1914 e 2014, realizaram-se no concelho de Mora, inúmeros trabalhos arqueológicos, dirigidos por diferentes investi-

gadores, subsidiados por distintas entidades e que se podem enquadrar, genericamente, em quatro grandes fases: 1) de 1914 – 1918: investigação a cargo de Vergílio Correia, centrada na Freguesia de Pavia, subsidiada pelo Museu de Etnologia de Lisboa (atual Museu Nacional de Arqueologia); 2) de 1934 – 1938: investigação a cargo de Manuel Heleno, centrada nas Freguesias de Pavia e Brotas, subsidiada pelo Museu de Etnologia de Lisboa; 3) de 1952 a 1959: investigação a cargo de Irisalva Moita e Georg e Vera Leisner.

A primeira intervencionou monumentos nas Freguesias de Mora e Pavia, os segundos, investigaram os monumentos megalíticos do

concelho, de uma forma geral. Foram subsidiados pelo Instituto de Alta Cultura e Instituto Arqueológico Alemão, respetivamente; 4) de 1994 ao presente: a investigação esteve a cargo de Leonor Rocha e outros investigadores. Estes trabalhos foram maioritariamente subsidiados pela Câmara Municipal de Mora; alguns dos sítios intervencionados contaram também com o apoio da Junta de Freguesia de Pavia e do Ministério da Cultura.

Destes trabalhos resultaram inúmeras publicações em livros, artigos e Congressos nacionais e estrangeiros. Apenas o trabalho realizado por Manuel Heleno permaneceu inédito até à primeira década do século XXI.  Leonor Rocha

6 Boletim Municipal

Treino Operacional de Combate a Incêndios Florestais

N

o âmbito do aprontamento do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF), realizou-se no dia 17 de Maio uma acção de Treino Operacional na Mata Nacional de Cabeção.

O treino foi promovido pelo Comando Distrital de Évora da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Corpo de Bombeiros Voluntários de Mora e Câmara Municipal de Mora.

Esta ação simulou um incêndio florestal, além de um conjunto de ocorrências simuladas que permitiram o empenhamento de meios e recursos de combate a incêndios florestais, assim como a sustentação logística da operação.

O principal objetivo passou por exercitar a articulação operacional e institucional entre as entidades que concorrem para a defesa da floresta, bem como testar a estrutura de comando, controlo e comunicações, numa operação de combate a incêndios florestais.

Participaram nesta acção de treino cerca de 90 operacionais dos Corpos de Bombeiros de Mora, Évora, Vendas Novas, Montemor-o-Novo, Arraiolos, Portel e Viana do

Alentejo, da Guarda Nacional Republicana, do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, da Força Especial de Bombeiros, da Junta de Freguesia de Cabeção e do Serviço Municipal de Protecção Civil de Mora.

De referir, que na avaliação final ao Treino Operacional de Combate a Incêndios Florestais realizado, todos os objectivos definidos para o teatro de operações foram alcançados com sucesso. 

Portugueses, mas que a Câmara de Mora repudia e condena.

Segundo a proposta apresentada, o esforço financeiro da Autarquia de Mora é cerca de 600 mil euros, situação esta que terá impactos no investimento, bem como na qualidade

de vida da população.

A Autarquia de Mora manifestou o seu descontentamento relativamente à proposta apresentada e aprovou por unanimidade, na Reunião Ordinária de Câmara, no dia 16 de Julho, uma moção que define e justifica esta insatisfação. 

Governo rouba mais 600 mil euros à Câmara Municipal de Mora

O

Governo PSD/CDS-PP aprovou recentemente uma lei que visa criar o Fundo de Apoio Municipal (FAM), o qual foi apresentado como uma medida para recuperar financeiramente as autarquias. Porém, na realidade este é mais um instrumento que pretende retirar autonomia às autarquias, impondo uma ingerência e uma arbitrariedade na gestão, sem precedentes.

Uma falsa ajuda aos municípios com problemas financeiros, sendo mais uma ameaça ao Poder Local Democrático.

Este é um Fundo que se destina a ser utilizado pelos municípios com dificuldades financeiras. São os municípios bem geridos que terão de financiar o FAM. Mais uma medida deste Governo que conta com a conivência do Conselho Directivo da Associação Nacional de Municípios

Boletim Municipal 7

Atleta de Mora vence Campeonato Nacional Esperanças

A

conteceu no Luso, nos dias cinco e seis de Julho o Campeonato Nacional de Juniores em atletismo. Ricardo Ribeiro, atleta de Mora, formado num grupo desportivo do Concelho de Mora e que representa a Associação Cultural e Desportiva de Jardim da Serra Madeira, obteve o 2º lugar nos 100 metros, com o tempo de 10,89 segundos e nos 200 metros classificou-se em 3º lugar, com o tempo de 21,97 segundos.

O atleta morense venceu também o Campeonato Nacional de Esperanças, que aconteceu em Braga, nos dias 12 e 13 de Julho.

O ainda júnior conseguiu neste campeonato dois resultados de referência. Nos 100 metros fez a marca de 10.66 segundos, arrecadando um 4º lugar, sendo neste momento o 2º melhor Júnior do país. Nos 200 metros, o atleta fez o tempo de 21.84 segundos, que o levou a subir ao pódio em 1º Lugar. 

2ª Prova de Águas Abertas Açude do Gameiro – Cabeção – Mora

A

conteceu no dia 13 de Julho, no Açude do Gameiro, a 2ª edição da prova de Águas Abertas, que contou com cerca de 260 participantes, atletas de clubes nacionais e internacionais. Esta é uma prova que integra o II Circuito de Águas Abertas da Associação de Natação do Alentejo. Realiza-se na presente época e teve início no dia sete de Junho com a prova de Montemor-o-Novo, na Barragem dos Minutos, seguindo-se a prova de mar na Baía de Sines, a terceira que teve lugar no Açude do Gameiro e o encerramento que acontecerá no Alqueva a sete de Setembro. Este circuito visa apurar os melhores nadadores femininos e masculinos no conjunto de provas disputadas.

A prova consistiu num estilo de natação livre com distâncias de 1500 metros, 400 metros e estafetas de 4x300 metros.

Este evento desportivo contou com a organização conjunta da Câmara Municipal de Mora e Associação de Natação do Alentejo, com os apoios do Fluviário de Mora, Junta de Freguesia de Cabeção e Bombeiros Voluntários de Mora.  8 Boletim Municipal

Câmara Municipal de Mora "ocupa" jovens do Concelho

C

Fotos cedidas por Azenhas da Seda

om a chegada dos meses de Verão, veem as férias “grandes” e as muitas horas livres de crianças e jovens do Concelho de Mora.

Com o objectivo de manter os mais novos do Concelho ocupados nos seus tempos livres, a Câmara Municipal de Mora, durante o mês de Julho, proporcionou um leque diversificado de atividades desportivas, recreativas, culturais e de lazer.

Designadas por férias desportivas, as actividades decorreram entre os dias 27 de Junho a 23 de Julho, num ambiente favorável à aventura e ao convívio. Realizaram-se actividades como a aquapedestre, canoagem, hidrospeed, paintball, caminhada nocturna e acampamento na praia.

Um conjunto de iniciativas que contou com a participação de meia centena de crianças e jovens do Concelho de Mora.  Boletim Municipal 9

Tome nota...

Câmara Municipal de Mora 266 439 070 Bombeiros Voluntários de Mora 266 409 100 Lar Santa Isabel (Pavia) 266 450 127 Centro de Saúde de Mora 266 439 000

Internamento 266 439 040

Extensão de Brotas 266 487 167

Extensão de Cabeção 266 447 137

Extensão de Pavia 266 457 124 Instituto de Segurança Social Delegação de Mora 266 403 743 Conservatória do Registo Civil Predial e Cartório Notarial 266 439 050 CTT Mora 266 403 581 CTT Pavia 266 457 294 EDP 266 005 200 Escola EB 2,3/S de Mora 266 403 245 Farmácia Canelas Pais (Cabeção) 266 447 119 Farmácia Central (Pavia) 266 450 001 Farmácia Central (Mora) 266 409 044 Farmácia Falcão (Mora) 266 409 021 GNR Mora 266 439 080 GNR Pavia 266 457 121 Junta de Freguesia de Brotas 266 487 136 Junta de Freguesia de Cabeção 266 447 180 Junta de Freguesia de Mora 266 403 295 Junta de Freguesia de Pavia 266 450 110 Lar de Idosos de Brotas 266 487 194 Ass. de Cabeção de Solidariedade aos Trabalhadores Idosos 266 448 100 Lar Nossa Srª da Purificação de Cabeção 266 447 136 Lar de Idosos de Mora 266 439 032 Posto de Turismo 266 439 079 Repartição de Finanças Mora 266 403 165

266 439 225 S.C. da Misericórdia de Mora 266 439 030 TÁXIS: José Miguel Guerra (Mora) José Esteves Guerra (Mora)

António José Casimiro (Pavia)

José Eduardo Caeiro (Cabeção)

934 401 294 917 265 795 266 403 732 266 457 140 917 214 571 266 447 140 917 332 297

Ficha Técnica Propriedade e Edição Câmara Municipal de Mora Redacção Fotografia Concepção Gráfica Gabinete de Informação Colaboradores Centro de Saúde de Mora Junta de Freguesia de Brotas Junta de Freguesia de Cabeção Junta de Freguesia de Mora Junta de Freguesia de Pavia Associações e Colectividades do Concelho de Mora Periodicidade Mensal Impressão Regiset N.º de Exemplares 3200 10 Boletim Municipal

Resumo das Deliberações das Reuniões de Câmara Em Reunião de Câmara realizada a 4 de Junho foi deliberado: EMISSÃO DE CERTIDÃO - ISENÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo ao pedido de certidão comprovativa de que não era exigível a licença de utilização à data de construção do prédio inscrito na matriz predial urbana sob o artigo n.º 3044 P da Freguesia de Mora, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1719 em nome de Gabriel de Sousa.

EXPOMORA 2014 - CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS E SERVIÇOS: A Câmara Municipal deliberou por maioria, com um voto contra do Senhor Vereador do Partido Socialista, João Filipe Chaveiro Libório, abrir nos termos do Decreto-Lei nº. 18/2008, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela lei vigente, Procedimento tipo Ajuste Directo para a contratação dos seguintes artistas e serviços, dando assim cumprimento ao previsto nas suas Opções do Plano: Artistas: Dia 12 de Setembro - Pedro Abrunhosa; Dia 13 de Setembro Miguel Gameiro e os Polo Norte; Dia 14 de Setembro - Boss AC; Serviços para os 3 dias: Palco principal: Palco coberto orbital com 15x15x9x1,80m, 2 Abas laterais de 5x4m, regie coberta orbital de 5x4m, estrutura para suspensão de PA. Palco secundário: Palco coberto orbital com 7,5x7,5x7x1,80m, 2 Abas laterais de 2,5x2,5m, regie coberta orbital de 5x4m, estrutura para PA. 10 Estrados reguláveis para instrumentos. Som, luz e todo o material requisitado pelos artistas para os 2 palcos durante os 3 dias. - Catering, refeições e estadias de artistas e técnicos. O júri do referido concurso tem a seguinte composição: Senhores, vereadores, José Manuel Ribeiro Pinto, Marco Filipe Barreiros Pires e Hugo de Sousa Marques Carreiras, sendo Presidente do mesmo o Senhor Vereador José Manuel Ribeiro Pinto, como membros efectivos e Senhores António Luís Fernandes Carlos e António Alberto Nunes Vitorino, como membros suplentes. O prazo para apresentação de propostas é até às 23:59 horas do dia 22 de Junho de 2014.

V FESTIVAL MUSICA NO RIO, OS OUTROS SONS DO FLUVIÁRIO - CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS E SERVIÇOS - PROCEDIMENTO TIPO AJUSTE DIRECTO - ANULAÇÃO E ABERTURA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade anular a deliberação tomada em reunião ordinária realizada no dia 07 de Maio de 2014, onde deliberou por unanimidade, abrir procedimento tipo ajuste direto, para Contratação de Artistas e Serviços para o V Festival Musica no Rio, os Outros Sons do Fluviário. Deliberou também por unanimidade abrir nos termos do Decreto-Lei nº. 18/2008, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela lei vigente, Procedimento tipo Ajuste Directo Para Contratação dos seguintes Artistas e Serviços, para atuarem no V Festival Música no Rio os Outros Sons do Fluviário: Dia 11 de julho - Sinfonieta de Lisboa; Dia 12 de julho - Orquestra de Jazz do Hot Club Portugal; Dia 18 de julho - Ricardo Ribeiro; Dia 19 julho - Gaiteiros de Lisboa. Incluído todos os custos de produção (cachês de músicos e técnicos, transportes, alojamentos, alimentação, aluguer de piano, produção executiva e equipamentos de som e luz de palco). A data limite para entrega de propostas são as 23:59 horas do dia 15 de Junho de 2014. Mais deliberou por unanimidade que a única firma a consultar seja a “Looklilás - Eventos Unipessoal Lda". A fundamentação do previsto na alínea e) do nº. 1 do artigo 24 do Decreto-Lei nº. 18/2008, de 29 de Janeiro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei número 278/2009, de 2 de Outubro, deve-se à exclusividade da supracitada empresa.

REVERSÃO DO LOTE 14 ZONA INDUSTRIAL DE MORA - 2ª.

FASE - DIREITO DE SUPERFÍCIE: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade iniciar o processo de reversão do lote 14 da Zona Industrial de Mora- 2ª. Fase, de acordo com a proposta do Gabinete de Apoio Jurídico, com os efeitos previstos, nomeadamente no artigo 9º, no nº 2 do Regulamento de Cedência de Terrenos da Zona Industrial de Mora.

DESPACHOS DO SENHOR PRESIDENTE: A Câmara Municipal tomou conhecimento dos seguintes despachos do Senhor Presidente: - Em que determinou efectuar, após homologada a lista de classificação do Contrato de Trabalho por tempo indeterminado para um lugar de Técnico Superior (Arquiteto Paisagista), contrato que reveste a modalidade de contrato por tempo indeterminado com a candidata classificada em primeiro lugar da referida lista, Lénia Maria Risso Branco; - Em que determinou a celebração de contratos de prestação de serviços para as Piscinas Municipais – época balnear 2014, como Auxiliar dos Serviços Gerais com as senhoras: Madalena Rosa Alvito Freixo Moita, Paula Conceição Cardoso Barbosa e Lídia Maria Calhau de Sousa. - Em que determinou a celebração de contratos de prestação de serviços para as Piscinas Municipais – época balnear 2014, com: Josélia Maria Poeiras Couvinha, para exercer as funções de Assistente Operacional (Bilheteiro), Ana Rita Pereira Godinho para exercer as funções de Assistente Operacional (Fiel de Rouparia), Bruno Miguel Lopes da Silva Martins e Fernanda Isabel Garcia para exercerem as funções Assistente Operacional (Vigilantes).

NOMEAÇÃO REPRESENTANTE NA COMISSÃO DISTRITAL DE DEFESA DA FLORESTA DE ÉVORA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, nomear o Senhor Engenheiro Joaquim Manuel Lopes Neto, como representante da Câmara Municipal de Mora na Comissão Distrital de Defesa da Floresta contra Incêndios.

CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLO COM CERCITOP - COOPERATIVA DE EMPREENDEDORISMO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL DE TODO O PAÍS, CRL: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade celebrar um Protocolo de Cedência das Instalações da Antiga Escola Nº 1 de Mora, através de um Contrato de Constituição de Direito de Superfície com a CERCITOP—Cooperativa de Empreendedorismo para o Desenvolvimento Económico e Social de Todo o País, CRL, dado o interesse desta Entidade para reabilitar o espaço e construção de um equipamento social para as áreas de apoio a pessoas com deficiência e/ou saúde mental, indo proceder à sua assinatura.

Em Reunião de Câmara realizada a 18 de Junho foi deliberado: AVERBAMENTO DE PROCESSO: A Câmara Municipal deferiu por unanimidade de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo o pedido de averbamento do processo de obras 05-44 de 1963, referente à construção de edifício de habitação na Rua de Angola, n.º 14, em Mora, para o nome de Joaquim António Dias por motivo de compra.

PROPOSTA DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA A CONDUTA DE BROTAS: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, abrir procedimento de formação de contrato por Ajuste Directo, para aquisição de material para a conduta de Brotas, nos termos do artigo 20º, 36.º e 38º. do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (CCP), na redação que lhe foi conferida pelo DL n.º 278/09 de 2 de outubro, conforme parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, pelo prazo de 15 dias. Mais deliberou por unanimidade aprovar o convite à apresentação de propostas e o caderno de encargos. Deliberou ainda por unanimidade consultar as seguintes empresas: Mendes & Irmãos, S.A.; Politejo, S.A.; Sival, Lda.; Gonçalves & Gonçalves, Lda.; Reinaldo Madeira - Equipamentos para Saneamentos, Lda.; Somefe - Sociedade de Metais e Fundição, Lda. e Eurotubo, Lda.. O Júri do presente concurso é constituído pelos Senhores,Vereador Marco Filipe Barreiros Pires, Engº. António Godinho Mourão Costa e Engº. João Miguel Caramujo Ramos Endrenço, sendo Presidente do mesmo o Senhor Vereador Marco Filipe Barreiros Pires, como membros efectivos e Senhores Arquiteto Vitor da Silva Mendes e Arquiteta Lénia Maria Risso Branco, como membros suplentes.

EMISSÃO DE CERTIDÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo ao pedido de certidão comprovativa de que não era exigível a licença de utilização à data de construção do prédio inscrito na matriz predial urbana sob o artigo n.º 700 da Freguesia de Pavia, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 686, com a área coberta de 61 m² e localizado na Rua da Fonte, n.º 29, em nome de Carina Isabel Condeço Pulgas .

PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRETO PARA A EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE "CONSERVAÇÃO DA AVENIDA DO FLUVIÁRIO DE MORA - 2ª. FASE": A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, abrir Procedimento por Ajuste Direto, nos termos do artigo 19º e 36.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela lei vigente (doravante CCP), para a execução da empreitada de "Conservação da Avenida do Fluviário de Mora - 2ª. fase", conforme parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, pelo prazo de 15 dias. Mais deliberou por unanimidade aprovar o convite à apresentação de propostas, o caderno de encargos, e demais documentos (artigo 40.º do CCP) . Deliberado também por unanimidade que seja convidada a apresentar proposta uma só entidade, a empresa Constradas Estradas e Construção Civil, S.A., que dispõe do equipamento adequado no local dos trabalhos e experiência comprovada e satisfatória deste tipo de trabalho.

PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRETO PARA A EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE "REQUALIFICAÇÃO DA RUA DE AVIS EM PAVIA - TRABALHOS COMPLEMENTARES": A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, abrir Procedimento por Ajuste Direto, nos termos do artigo 19º e 36.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela lei vigente (doravante CCP), para a execução da empreitada de "Requalificação da rua de Avis em Pavia - trabalhos complementares", conforme parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, pelo prazo de 15 dias. Mais deliberou por unanimidade aprovar o convite à apresentação de propostas, o caderno de encargos, e demais documentos (artigo 40.º do CCP). Deliberou também por unanimidade que seja convidada a apresentar proposta uma só entidade, a empresa Urbieng - Engenharia, Construções e Consultadoria, Lda., que dispõe do equipamento adequado no local dos trabalhos e experiência comprovada e satisfatória deste tipo de trabalho.

GRUPO MORENSE DE AMADORES DE PESCA DESPORTIVA DO RAIA - PROPOSTA DE SUBSÍDIO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder, conforme solicitado, um subsídio no valor de 750€, ao Grupo Morense dos Amadores de Pesca Desportiva do Raia, destinado a apoiar o seu plano de actividades para 2014, ao abrigo do disposto nas alíneas o) e u) do nº. 1 do artigo 33 da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, conjugado com o artigo 9º. do Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município de Mora, em vigor.

MORALENTEJO - ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE MORA - PROPOSTA DE SUBSÍDIO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder, conforme solicitado, um subsídio no valor de 400€, ao MorAlentejo - Associação para o Desenvolvimento da Região de Mora, destinado a custear parte das despesas com a Exposição de Fotografias de aves tiradas na (e da) região de Mora (elaboração das fotos e respectivos suportes), a realizar na Casa da Cultura de 20 de Junho a 13 de Julho próximo, ao abrigo do disposto nas alíneas o) e u) do nº. 1 do artigo 33 da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, conjugado com o artigo 9º. do Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município de Mora, em vigor.

V FESTIVAL MÚSICA NO RIO, OS OUTROS SONS DO FLUVIÁRIO - CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS E SERVIÇOS - PROCEDIMENTO TIPO AJUSTE DIRETO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade adjudicar à empresa Looklilás - Eventos Unipessoal, Lda., a contratação dos artistas e serviços para a V Festival Musica no rio, os Outros Sons do Fluviário em virtude de apresentar uma proposta que preenche todos os critérios de adjudicação estabelecidos, pelo valor de 53.940,00€, acrescido de 23% IVA (12.406,20€), o que faz o total de 66.346,20€.

AGRUPAMENTO ESCOLAS MONTEMOR-O-NOVO - PROTOCOLO FORMAÇÃO CONTEXTO TRABALHO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade celebrar um Protocolo de Formação em Contexto de Trabalho com o Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo para acolhimento de um estagiário do Curso Profissional de Técnico de Apoio à Gestão Desportiva na Casa da Cultura.

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: A Câmara Municipal tomou conhecimento do ofício enviado pela Directora do Centro Distrital da Segurança Social, assim como do mail do senhor Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, relativos a Propostas de alterações de Serviços Públicos no nosso Concelho.

FUNDO DE APOIO MUNICIPAL (FAM): A Câmara Municipal tomou conhecimento da circular nº 72/1014-PB, que nos foi remetida pela ANMP, relativa à criação do Fundo de Apoio Municipal (FAM).

Em Reunião de Câmara realizada a 2 de Julho foi deliberado: ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, POR SUSPENSÃO DO MANDATO DE UM MEMBRO: Tendo o membro da Câmara Municipal, José Manuel Ribeiro Pinto solicitado a suspensão do mandato autárquico, foi o mesmo substituído, ao abrigo do disposto no nº. 1 do artigo 59º. conjugado com o nº. 1 do artigo 79º. e após conferidas as formalidades do nº.

4 do artigo 76, por remissão dos nº.s 6 e 7 do artigo 77, todos da lei 169/99, de 18 de Setembro, na actual redacção, pelo substituto na ordem da respectiva lista, Mafalda Isabel Carreiras Goulão Lopes.

PUBLICIDADE - LICENCIAMENTO: A Câmara Municipal deferiu por unanimidade o pedido de colocação de um outdoor na Zona Industrial de Mora em nome da Fundação Abreu Callado, de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, devendo o requerente cumprir com o constante no referido parecer.

ISENÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE GÁS: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade deferir o pedido de isenção de apresentação de projeto de gás referente ao processo em nome de Maria Eugénia Charneca Piteira que se refere à alteração e ampliação de arrecadação/garagem localizada na Rua da Fonte, n.º 14 em Pavia.

PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRETO "EMPREITADA PARA PINTURA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL": A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar as propostas e adjudicar à firma Viamarca - Pinturas de Vias Rodoviárias, S.A., a execução da "Empreitada para pintura de sinalização horizontal", por apresentar a proposta considerada mais vantajosa, de acordo com os critérios de adjudicação estabelecidos e no teor da respetiva proposta, no valor de 17.065,16 €, mais IVA. PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRETO "EMPREITADA DE PINTURA DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS": A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar as propostas e adjudicar à firma Sociedade de Construções Cabeçanense, Lda., a execução da "Empreitada de Pintura de Edifícios Municipais", por apresentar a proposta considerada mais vantajosa, de acordo com os critérios de adjudicação estabelecidos e no teor da respetiva proposta, no valor de 7.000,00 €, mais IVA.

PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRETO "BENEFICIAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DA AVENIDA DO FLUVIÁRIO DE MORA": A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar as propostas e adjudicar à firma PlenaVia - Construção e Conservação de Vias e Valorização Ambiental, Lda., a execução da empreitada de "Beneficiação da sinalização horizontal da Avenida do Fluviário de Mora", por apresentar a proposta considerada mais vantajosa, de acordo com os critérios de adjudicação estabelecidos e no teor da respetiva proposta, no valor de 10.900,00 €, mais IVA. PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRETO "EMPREITADA DE CONSERVAÇÃO DO DEPÓSITO DE ÁGUA DE CABEÇÃO": A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar as propostas e adjudicar à firma Cardoso & Carvalhão, Lda., a execução da "Empreitada de Conservação do Depósito de Água de Cabeção", por apresentar a proposta considerada mais vantajosa, de acordo com os critérios de adjudicação estabelecidos e no teor da respetiva proposta, no valor de 13.290,00 €, mais IVA. PISCINAS MUNICIPAIS: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade autorizar o grupo de crianças utentes do Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora da Graça, a frequentarem gratuitamente as Piscinas Municipais no período solicitado, desde que a responsabilidade pela segurança das crianças seja da responsabilidade das monitoras do referido Centro Social devendo ser apresentado uma declaração onde declarem o assumir deste compromisso.

DECISÕES: DESPACHO DO SENHOR PRESIDENTE: - Em que determinou que a Técnica Superior Lénia Maria Risso Branco, exerça também as funções de Fiscal Municipal. Mais determinou que, essas funções produzam efeitos a partir de 02 de Maio de 2014, data da celebração do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.

Em Reunião de Câmara realizada a 16 de Julho foi deliberado: PROJECTO DE ARQUITECTURA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o projeto de arquitetura em nome de Paulo Duarte Ferreira Dias e Mafalda Maria Rita Páscoa para alteração de cave na sua moradia sita nas Amieiras em Mora, de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, devendo o requerente cumprir com o constante no referido parecer.

EXTINÇÃO DE PROCEDIMENTO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade extinguir o procedimento referente ao processo nº. 4/2014, em nome de Lúcia Maria do Rio Nogueira Pinto de harmonia com o parecer jurídico, anexo ao presente processo.

MINUTA DO CONTRATO DO PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRETO"EMPREITADA DE CONSERVAÇÃO DO DEPÓSITO DE ÁGUA DE CABEÇÃO": A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a minuta do contrato, do presente procedimento.

PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRETO PARA A EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE "REPARAÇÃO DO SEPARADOR CENTRAL DA AVENIDA DO FLUVIÁRIO EM MORA": A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, manifestar o seu acordo com as propostas da Divisão de Obras e Urbanismo autorizando a realização da referida empreitada, e abrir procedimento de formação de contrato de empreitada por ajuste direto, nos termos do artigo 19º CCP, para a execução da empreitada de "Reparação do Separador Central da Avenida do Fluviário em Mora", conforme parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, pelo prazo de 15 dias.

Deliberou também por unanimidade que sejam convidadas a apresentar propostas as seguintes entidades, a empresa J.A.V. - Materiais de Construções, Lda. e a empresa Gabriel Mendes, Lda.. o Júri do presente concurso é constituído pelos Senhores,Vereador Marco Filipe Barreiros Pires, Engenheiro António Godinho Mourão Costa e Engenheiro João Miguel Caramujo Ramos Endrenço, sendo Presidente do mesmo o Senhor Vereador Marco Filipe Barreiros Pires, como membros efectivos e Senhores Arquitectos, Vitor da Silva Mendes e Ana Sofia Noronha de Oliveira dos Santos Caniços da Silva Mendes, como membros suplentes.

MINUTA DO CONTRATO DO PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRETO "EMPREITADA DE PINTURA DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a minuta do contrato, do presente procedimento.

MINUTA DO CONTRATO DO PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRETO"BENEFICIAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DA AVENIDA DO FLUVIÁRIO DE MORA": A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a minuta do contrato, do presente procedimento.

mada de Posição sobre a Proposta de Lei nº 232/XII, que visa criar o Fundo de Apoio Municipal.

A autarquia reafirma a defesa da autonomia do Poder Local Democrático, repudiando a referida Proposta de Lei que estabelece o regime jurídico da recuperação financeira municipal e regulamenta o Fundo de Apoio Municipal.

Considera a Câmara Municipal de Mora que apesar de o Fundo de Apoio Municipal ser apresentado como um instrumento de “recuperação finan-

No Município de Mora e de acordo com a proposta do Governo na Assem-

DESPACHOS DO SENHOR PRESIDENTE: Em que nomeou, devido à mudança da composição da Câmara, Vereador a tempo inteiro o Senhor Marco Filipe Barreiros Pires. A Câmara Municipal tomou conhecimento.

- Em que nomeou, devido à mudança da composição da Câmara como Vereadores a tempo inteiro os Senhores, Hugo de Sousa Marques Carreiras, além do Vereador Marco Filipe Barreiros Pires a quem nomeou directamente por se encontrar dentro dos limites definidos na alínea d) do supracitado artigo 58. A Câmara Municipal tomou conhecimento. - Em que designou, devido à mudança da composição da Câmara como Vice-Presidente da Câmara Municipal o Senhor Vereador, Marco Filipe Barreiros Pires, a quem para além de outras funções que lhe sejam distribuídas cabe substituir o Primeiro nas suas faltas e impedimentos. A Câmara Municipal tomou conhecimento. - Em que determinou, devido à mudança da composição da Câmara incumbir os senhores Vereadores dos Pelouros constantes de informação anexa. A Câmara Municipal tomou conhecimento. - Em que determinou aprovar o projecto de arquitectura bem como os projectos de especialidades, em nome de António Coelho Fernandes para alteração de cobertura de um edifício sito na Rua de Cabeção Nº. 225 em Mora, de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, anexo ao presente despacho, devendo o requerente cumprir com o constante no referido parecer. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade ratificar o despacho dado pelo Senhor Presidente. - Em que determinou, delegar no Vereador, Hugo de Sousa Marques Carreiras, a representação da Câmara Municipal de Mora na Assembleia Geral de Turismo do Alentejo, E.R.T.. A Câmara Municipal tomou conhecimento. - Em que determinou o seguinte: 1 - Composição do Conselho de Coordenação de Avaliação (CCA) da Câmara Municipal de Mora, relativo ao ciclo de avaliação 2013/14 e seguintes, com a seguinte composição: - Luís Simão Duarte de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Mora; - Marco Filipe Barreiros Pires,Vereador a tempo inteiro; - Hugo de Sousa Marques Carreiras,Vereador a tempo inteiro; - António Godinho Mourão Costa, Dirigente da Divisão de Obras e Urbanismo; - Ângela Maria Alves Vinagre Catarino, Dirigente da Divisão Administrativa e Financeira. 2 - O Presidente da Câmara Municipal de Mora preside aos trabalhos e será substituído pelo Vice-Presidente, nas suas faltas e impedimentos. 3 - As funções de secretário do Conselho de Coordenação da Avaliação (CCA) são exercidas pelo responsável pelo processo do Sistema de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP), do Município de Mora, José Joaquim Marques Ramalho. 4- Este despacho produz efeitos imediatos. A Câmara Municipal tomou conhecimento.

MINUTA DO CONTRATO DO PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRETO "EMPREITADA PARA PINTURA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL ": A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a minuta do contrato, do presente procedimento.

APOIO MUNICIPAL A Câmara Municipal de Mora aprovou, em reunião de Câmara, uma To-

SOCIEDADE COLUMBÓFILA CABEÇANENSE - PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE PRÉMIOS: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, conceder à Sociedade Columbófila Cabeçanense, 4 anilhas de ouro (26,75€ cada), 4 anilhas de prata (11,26€ cada) e 4 anilhas de bronze (8,93€ cada), que servirão como prémio das várias provas (Geral, Velocidade, Meiofundo e Fundo) realizadas por esta Sociedade Columbófila, durante a época desportiva de 2014, ao abrigo do disposto nas alíneas o) e u) do nº. 1 do artigo 33 da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, conjugado com o artigo 9º. do Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município de Mora, em vigor.

PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRETO PARA A EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE "ARRANJOS EXTERIORES DA ENVOLVENTE DA CASA MORTUÁRIA DE BROTAS - TRABALHOS COMPLEMENTARES": A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, manifestar o seu acordo com as propostas da Divisão de Obras e Urbanismo autorizando a realização dos Trabalhos Complementares e abrir procedimento de formação de contrato de empreitada por ajuste direto, nos termos do artigo 19º CCP, para a execução da empreitada de "Arranjos Exteriores da Envolvente da Casa Mortuária de Brotas - Trabalhos Complementares", conforme parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, pelo prazo de 10 dias. Mais foi deliberado por unanimidade aprovar o convite à apresentação de propostas, o caderno de encargos, e demais documentos (artigo 40.º do CCP), anexos à presente informação. Deliberado também por unanimidade que seja convidada a apresentar proposta uma só entidade, a empresa J.A.V. - Materiais de Construções, Lda., que dispõe do equipamento adequado no local dos trabalhos e experiência comprovada e satisfatória deste tipo de trabalho.

PROCEDIMENTO TIPO AJUSTE DIRETO "REQUALIFICAÇÃO DA RUA DE AVIS EM PAVIA - TRABALHOS COMPLEMENTARES": A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a proposta e adjudicar à firma Urbieng - Engenharia Construções e Consultadoria, Lda., a execução da empreitada de "Requalificação da rua de Avis em Pavia - Trabalhos Complementares", por apresentar a única proposta que respeita todas as condicionantes do caderno de encargos, no valor de 21.951,39 €, mais IVA. Mais deliberou por unanimidade aprovar a referida minuta do contrato, do presente procedimento.

POSTA DE LEI QUE VISA CRIAR O FUNDO DE

ceira das autarquias”, na verdade visa instituir um “estado de exceção”

SOCIEDADE COLUMBÓFILA MORENSE - PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE PRÉMIOS: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, conceder à Sociedade Columbófila Morense, 5 anilhas de ouro (26,75€ cada), 5 anilhas de prata (11,26€ cada) e 5 anilhas de bronze (8,93€ cada) - valor total 234,70€ - que servirão como prémio das várias provas (Geral,Velocidade, Meio-fundo, Fundo e Borrachos) realizadas por esta Sociedade Columbófila, durante a época desportiva de 2014, ao abrigo do disposto nas alíneas o) e u) do nº. 1 do artigo 33 da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, conjugado com o artigo 9º. do Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município de Mora, em vigor.

PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRETO "CONSERVAÇÃO DA AVENIDA DO FLUVIÁRIO - 2ª. FASE": A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a proposta e adjudicar à firma Constradas - Estradas e Construção Civil, S.A., a execução da empreitada de "Conservação da Avenida do Fluviário - 2ª. fase", por apresentar a única proposta que respeita todas as condicionantes do caderno de encargos, no valor de 21.999,89 €, mais IVA. Mais deliberou por unanimidade aprovar a referida minuta do contrato, do presente procedimento.

CÂMARA MUNICIPAL DE MORA REPUDIA PRO-

FESTAS DAS FREGUESIAS - PROPOSTA DE SUBSÍDIOS: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder os seguintes subsídios, às entidades promotoras das festas de Malarranha -1.750,00€, Brotas - 1.750,00€, Pavia - 1.750,00€ e a Feira de Cabeção - 1.750,00€, destinados a apoiar a realização das referidas Festas, ao abrigo do disposto nas alíneas o) e u) do nº. 1 do artigo 33 da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, conjugado com o artigo 9º. do Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município de Mora, em vigor, bem como diversos apoios logísticos, nomeadamente a cedência e instalação de palcos e iluminações de arraial. Os subsídios serão disponibilizados conforme forem sendo solicitados.

EMISSÃO DE CERTIDÕES - ISENÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO: - A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo ao pedido de certidão comprovativa de que não era exigível a licença de utilização à data de construção do prédio inscrito na matriz predial urbana sob o artigo n.º 855 da Freguesia de Mora, em nome de Sandra Afonso Ponte, na qualidade de advogada. - A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo ao pedido de certidão comprovativa de que não era exigível a licença de utilização à data de construção do prédio inscrito na matriz predial urbana sob o artigo n.º 31 da freguesia de Cabeção, em nome da Caixa de Crédito Agrícola de Moravis, CRL. - A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo ao pedido de certidão comprovativa de que não era exigível a licença de utilização à data de construção do prédio inscrito na matriz predial urbana sob o artigo n.º 1068 da freguesia de Cabeção, em nome da Caixa de Crédito Agrícola de Moravis, CRL. - A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo ao pedido de certidão comprovativa de que não era exigível a licença de utilização à data de construção do prédio inscrito na matriz predial urbana sob o artigo n.º 730 da Freguesia de Pavia em nome da Maria Bernardina Ameixeira Caeiro Marques.

VISTORIA PARA EFEITOS DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO: A Câmara Municipal deferiu por unanimidade a licença de utilização solicitada por Joaquim António Dias, para ocupação do seu prédio, sito na Rua de Angola, nº. 14, em Mora, processo nº. 05-44 de 1963, de harmonia com o parecer da Comissão de Vistoria, devendo o requerente cumprir com o constante no referido parecer.

Moção

ARRENDAMENTO DE LOJA NO MERCADO MUNICIPAL: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade arrendar nos termos do Regulamento de Cedência de Lojas no Mercado Municipal a loja nº. 6, do Mercado Municipal de Mora a Floare Cristina Latco pelo valor mensal de 25,00, para instalação de um salão de esteticista.

PAGAMENTO DE FATURA DE ÁGUA EM PRESTAÇÕES: A Câmara deliberou por unanimidade autorizar o pagamento do recibo de água, da quantia de 232,77 Euros, em 4 prestações mensais em nome de Manuel Fortunato Relvas Beco.

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE 19.06.2014 SOBRE O ENCERRAMENTO DA EB BROTAS, MORA, COM EFEITOS A 1 DE SETEMBRO DE 2014: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade na sequência da notificação recebida relativamente ao encerramento da EB das Brotas, declarar a oposição ao despacho do Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, que determina o encerramento da Escola do 1º Ciclo em Brotas e em consequência dessa oposição, sem prejuízo da acção principal e de outras formas de contestação legais e legítimas, determinar a formalização imediata a intentar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, de uma providência cautelar com vista à suspensão da eficácia do acto administrativo, (despacho do Sr. Secretário de Estado). Mais deliberou por unanimidade solicitar formalmente ao membro do Governo competente o regime de autorização de funcionamento para o estabelecimento da EB das Brotas.

NOMEAÇÃO DO CONSELHO DE GESTÃO DO FLUVIÁRIO DE MORA, EM: Foram nomeadas as seguintes pessoas para Conselho de Gestão do Fluviário de Mora-Empresa Municipal, EM: Presidente: Luís Simão Duarte de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Mora: 1º. Vogal: Andrea Cristina Lamarosa Fernandes; 2º. Vogal: Nuno Joaquim Costa Cara de Anjo Lecoq. A Câmara Municipal tomou conhecimento.

para justificar a retirada de autonomia às autarquias e impor uma ingerência e uma arbitrariedade na sua gestão sem precedentes. É portanto uma falsa ajuda para os municípios com reais problemas financeiros e constituirá um fator de arrastamento de todos os restantes para a deterioração da sua situação. bleia da República, o esforço da Câmara Municipal de Mora para o Fundo de Apoio Municipal será muito elevado, cerca de 591.000,00 Euros, nos próximos anos, situação que terá impactos no investimento público e na qualidade de vida da população.

Neste sentido, a Câmara Municipal de Mora reafirmou a defesa da autonomia do Poder Local Democrático: 1.Repudiando a Proposta de Lei nº 232/XII que visa estabelecer o regime jurídico da recuperação financeira municipal e regulamentar o Fundo de Apoio Municipal.

2.Solicitando o agendamento de reunião com a Ministra das Finanças e o Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, para alertar quanto aos impactos do FAM na sustentabilidade financeira dos municípios e agravamento potencial da sua vulnerabilidade.

3.Exigindo que a participação negocial da ANMP no quadro da constituição do FAM se realize no respeito pelas deliberações do XXIº Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

4.Manifestando total solidariedade para com os municípios que estão em rutura financeira, muito por responsabilidade das políticas de austeridade que não só reduziram os meios financeiros dos municípios, como conduziram o país a uma conjuntura económica recessiva, devendo por isso ser apoiados com urgência pela Administração Central, através de mecanismo financeiros ágeis e suportados pelo estado.

5.Exigindo a alteração da Lei das Finanças Locais de modo a assegurar: - A defesa da recuperação da capacidade financeira dos municípios; - A reposição da autonomia administrativa e financeira em respeito pelos princípios constitucionais; - O aperfeiçoamento de instrumentos de saneamento financeiro já existentes e a discussão de propostas já apresentadas na Assembleia da República, como: a) Reposição do IMT como receita municipal; b) Reforço da participação dos municípios nos impostos do Estado, repondo o valor de 25,3% da média aritmética da receita proveniente dos seguintes impostos: IRS, IVA e IRC; c) Densificação do instrumento de saneamento financeiro com a introdução do processo negocial directo com os credores, incluindo os bancos, através da negociação de montantes, prazos e juros, abrangendo expressamente a intermediação financeira: d) Disponibilização pelo Estado de recursos financeiros, incluindo a prestação de garantias, com complemento do processo de renegociação com os credores e de financiamento bancário para o saneamento financeiro; e)Estabelecimento de um Plano de Reequilíbrio Financeiro, que procure ao mesmo tempo encontrar soluções que permitam resolver a situação de desequilíbrio financeiro, sem onerar as populações e garantindo o funcionamento adequado dos serviços públicos e da actividade municipal; f) Revogação da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso.

A presente Moção foi aprovada por unanimidade dos presentes.

Câmara Municipal de Mora, em 16 de Julho de 2014

Boletim Municipal 11

Obras no Concelho de Mora

Trabalhos de reparação na Estrada de Malarranha

Reforço da sinalização no Concelho de Mora

Conclusão das obras do Miradouro de Pavia

Arranjos exteriores da Casa Mortuária de Brotas

Remodelação da cozinha da Cantina Escolar de Cabeção

Obras de manutenção da Piscina Municipal