Boletim Municipal nº 113

Nº 113 | Mai./Jun. 2016

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OC

Revolução dos Cravos comemorada no Concelho

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Destaques Câmara Municipal de Mora apoia lares do Concelho

Abre época balnear

Feira do Livro

■ A Câmara Municipal de Mora ofereceu

■ No dia 10 de Junho abre a

■ Decorre nos dias 17, 18 e 19 de Junho

20 cadeiras de rodas aos Lares do Concelho de Mora, cabendo quatro unidades a cada uma das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). A entrega dos equipamentos decorreu nos Paços do Concelho no dia 18 de Maio.

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época balnear. A Autarquia disponibiliza o equipamento, as Piscinas Municipais, a preços acessíveis, durante os meses de Verão. Disfrute deste espaço...

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a Feira do Livro. Uma iniciativa organizada pela Câmara Municipal de Mora e que, mais um vez, preenche um fim de semana com várias actividades culturais e recreativas, que decorrem na Praça Conselheiro Fernando de Sousa, em Mora.

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Câmara Municipal de Mora . Rua do Município 7490 - 243 Mora . www.cm-mora.pt . gi-cmmora@mail.telepac.pt

Tome nota...

Câmara Municipal de Mora 266 439 070 Bombeiros Voluntários de Mora 266 409 100 Lar Santa Isabel (Pavia) 266 450 127 Centro de Saúde de Mora 266 439 000

Internamento 266 439 040

Extensão de Brotas 266 487 167

Extensão de Cabeção 266 447 137

Extensão de Pavia 266 457 124 Instituto de Segurança Social Delegação de Mora 266 403 743 Conservatória do Registo Civil Predial e Cartório Notarial 266 439 050 CTT Mora 266 403 581 CTT Pavia 266 457 294 EDP 266 005 200 Escola EB 2,3/S de Mora 266 403 245 Farmácia Canelas Pais (Cabeção) 266 447 119 Farmácia Central (Pavia) 266 450 001 Farmácia Central (Mora) 266 409 044 Farmácia Falcão (Mora) 266 409 021 GNR Mora 266 439 080 GNR Pavia 266 457 121 Junta de Freguesia de Brotas 266 487 136 Junta de Freguesia de Cabeção 266 447 180 Junta de Freguesia de Mora 266 403 295 Junta de Freguesia de Pavia 266 450 059 Lar de Idosos de Brotas 266 487 194 Ass. de Cabeção de Solidariedade aos Trabalhadores Idosos 266 448 100 Lar Nossa Srª da Purificação de Cabeção 266 447 136 Lar de Idosos de Mora 266 439 032 Posto de Turismo 266 439 079 Repartição de Finanças Mora 266 403 165

266 439 225 S.C. da Misericórdia de Mora 266 439 030 TÁXIS: José Miguel Guerra (Mora) José Esteves Guerra (Mora)

António José Casimiro (Pavia)

José Eduardo Caeiro (Cabeção)

934 401 294 917 265 795 266 403 732 266 457 140 917 214 571 266 447 140 917 332 297

Ficha Técnica Propriedade e Edição Câmara Municipal de Mora Redacção Fotografia Concepção Gráfica Gabinete de Informação Colaboradores Centro de Saúde de Mora Junta de Freguesia de Brotas Junta de Freguesia de Cabeção Junta de Freguesia de Mora Junta de Freguesia de Pavia Associações e Colectividades do Concelho de Mora Periodicidade Mensal Impressão Regiset N.º de Exemplares 3200

2 Boletim Municipal

Resumo das Deliberações das Reuniões de Câmara Em Reunião de Câmara realizada a 23 de Março de 2016 foi deliberado: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar uma Moção, referente à construção do Novo Hospital Central Público em Évora.

PROJECTOS DE ARQUITECTURA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar os seguintes projectos de arquitectura e estabilidades, respectivamente, devendo os requerentes cumprirem com o constante nos pareceres da Divisão de Obras e Urbanismo, em nome de: João Pedro Rodrigues Carlos, para construção de muro de vedação, legalização, sito no Bairro Alto, Malarranha, artigo 85, secção AA, Pavia.Vitor Hugo Dias Raminhos Mendes, para alteração de cobertura, legalização, sita na Rua da Reforma Agrária, n.º 18, em Mora.

EMISSÃO DE CERTIDÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo ao pedido de emissão de certidão em nome de: Joaquim Manuel Charneca Caixeiro, a solicitar a emissão de uma certidão comprovativa de que não era exigível a licença de utilização à data de construção do prédio da freguesia de Pavia.

REQUALIFICAÇÃO DA ZONA DE RECREIO DA ESCOLA DE MORA - RETIFICAÇÃO DE DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade alterar a deliberação tomada na reunião ordinária realizada no dia 1 de Julho de 2015 no seu ponto,1.3 - Abertura de Procedimento por Concurso Público para a Execução da Empreitada de “Requalificação da Zona de Recreio da Escola de Mora”, onde se lê: “Quadro Comunitário Alentejo 2020 - Eixo Prioritário 4 - Desenvolvimento Urbano Sustentável”, deve ler-se: “Quadro Comunitário Alentejo 2020 - Domínio - Capital Humano - Eixo 2 - Ensino e Qualificação Urbana”.

PROCEDIMENTO TIPO AJUSTE DIRETO PARA "REMODELAÇÃO DA ÁREA EXPOSITIVA DO FLUVIÁRIO - ALTERAÇÃO DA ZONA AQUÁTICA" - ADJUDICAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, adjudicar a realização da empreitada de “Remodelação da Área Expositiva do Fluviário - Alteração da Zona Aquática”, à firma JAV - Materiais de Construção Lda., pelo valor de 8.880,00€, mais IVA, por ser uma proposta vantajosa, com base nos critérios de adjudicação estabelecidos.

PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRECTO PARA A "EMPREITADA DE PINTURA DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS - FASE 4": A Câmara Municipal tomou conhecimento e deliberou por unanimidade, abrir procedimento para a formação de contrato por Ajuste Directo, para a realização da Empreitada de Pintura de Edifícios Municipais - Fase 4, conforme parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, pelo prazo de 10 dias. Mais foi deliberado por unanimidade aprovar o convite à apresentação de propostas e o caderno de encargos anexos à presente informação. Deliberado também por unanimidade consultar as seguintes empresas: - Gabriel Mendes, Lda.; J.A.V. Materiais de Construção, Lda.; Sociedade Construções Cabeçanense, Lda.; José Garcia Relvas Construção Civil Unipessoal, Lda..

PROCEDIMENTO TIPO POR CONCURSO PÚBLICO "IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO ESTAÇÃO IMAGEM" ALTERAÇÃO DO MODO DE PRESTAÇÃO DA CAUÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade deferir o pedido de substituição das guias de depósito apresentadas para reforço da caução das faturas respeitantes ao conjunto de autos de medição, do 8 ao 19 (78.720,61€), referentes ao Procedimento tipo por Concurso Público "Implementação do Projeto Estação Imagem", por uma garantia bancária de igual montante.

FESTAS NAS FREGUESIAS - PROPOSTA DE SUBSÍDIOS: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder os seguintes subsídios, às entidades promotoras das festas de Malarranha - 1.750,00€, Brotas - 1.750,00€ e Pavia - 1.750,00€, destinados a apoiar a realização das referidas Festas, bem como diversos apoios logísticos, nomeadamente a cedência e instalação de palcos e iluminações de arraial. Como contrapartida, os promotores dos eventos comprometem-se a promover, pelo menos, uma actividade de caráter musical com entradas gratuitas. Os subsídios serão disponibilizados conforme forem sendo solicitados.

MOTO CLUBE DE BROTAS - PROPOSTA DE SUBSÍDIO E DE APOIOS À XX CONCENTRAÇÃO MOTARD: A Câmara Municipal analisou a proposta e deliberou por unanimidade conceder um subsídio no valor de 3.000,00€, bem como o apoio solicitado ao Motoclube de Brotas, destinado a apoiar a realização da XX Concentração Motard de Brotas, condicionado no entanto este apoio à gratuitidade dos espetáculos.

ALTERAÇÃO DE ACORDOS DE COLABORAÇÃO DO CARTÃO MUNICIPAL JOVEM: A Câmara Municipal tomou conhecimento e deliberou por unanimidade alterar os seguintes Acordos de Colaboração existentes entre as seguintes entidades indo proceder à sua assinatura: - Restaurante “O Forno” (alterar o nome da gerência. Manifestou interesse em continuar com os 15% de desconto apenas de terça-feira a sexta-feira, os fins-de-semana não estão incluídos); - “Pneus Morenses” (alterar apenas o nome da gerência); - Restaurante “O António (inicialmente o desconto era de 5% nas refeições, aumentou mais 5% à parceria, perfazendo assim um total de 10%.

ANULAÇÃO DE PARCERIAS DO CARTÃO MUNICIPAL JOVEM: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade anular os seguintes Protocolos dado que estas entidades, Restaurante “Arre Mulinha e Restaurante “O Espanhol”, não pretendem manter a parceria e anular também o Protocolo celebrado com a Espingardaria A.L.Duarte”, uma vez que, a entidade terminou a sua atividade.

PARECER/AUTORIZAÇÃO 500 MILHAS ACP: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade não ver inconveniente à passagem da Prova Maratona denominada “500 Milhas ACP”, pelo Concelho de Mora.

DESPACHO DO SENHOR PRESIDENTE: A Câmara Municipal tomou conhecimento do seguinte despacho do Senhor Presidente em que determinou: 1 - Composição do Conselho de Coordenação de Avaliação (CCA) da Câmara Municipal de Mora, com a seguinte composição: - Luís Simão Duarte de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Mora; - Marco Filipe Barreiros Pires,Vereador a tempo inteiro; - Hugo de Sousa Marques Carreiras,Vereador a tempo inteiro; - Mafalda Isabel Carreiras Goulão Lopes, Vereador a tempo inteiro; - António Godinho Mourão Costa, Dirigente da Divisão de Obras e Urbanismo; Ângela Maria Alves Vinagre Catarino, Dirigente da Divisão Administrativa e Financeira. 2 - O Presidente da Câmara Municipal de Mora preside aos trabalhos e será substituído pelo Vice-Presidente, nas suas faltas e impedimentos. 3 - As funções de secretário do Conselho de Coordenação da Avaliação (CCA) são exercidas pelo responsável pelo processo do Sistema de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP), do Município de Mora, José Joaquim Marques Ramalho.

4 - Este despacho produz efeitos imediatos.

ESCOLA PROFISSIONAL ABREU CALLADO - PEDIDO DE ESTÁGIOS PROFISSIONAIS: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade autorizar os Estágios Curriculares na área de “Turismo Ambiental e Rural” para o formando Carlos Miguel Varela Lopes e na área de “Animador Sóciocultural” para os formandos José Luís da Silva Chaveiro Gavião Ferreira e Patrícia Isabel Vieira Rasquete, mediante a assinatura de protocolos, no seguimento do pedido apresentado pela Escola Profissional Abreu Callado.

ESCOLA EB 2,3/S DE MORA - PEDIDO ESTÁGIOS FORMATIVOS: A Câmara Municipal tomou conhecimento e deliberou por unanimidade manifestar o seu acordo com a proposta da Senhora Vereadora, autorizando a realização dos referidos Estágios Formativos em Contexto de Trabalho referente ao Curso de Técnico Vocacional de Técnico de Turismo Ambiental e Rural para os formandos Andreia de Sousa, Mariana Vicente Pires e José Dias Vidigal, procedendo à assinatura dos referidos Protocolos. Os referidos estágios não apresentam quaisquer encargos para a autarquia.

Em Reunião de Câmara realizada a 6 de Abril de 2016 foi deliberado: PROCEDIMENTO TIPO POR AJUSTE DIRETO "IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO ESTAÇÃO IMAGEM - REFORÇO DA INSTALAÇÃO ELÉTRICA" - ADJUDICAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, adjudicar a realização da empreitada de "Implementação do Projeto Estação Imagem - Reforço da Instalação Elétrica", à firma Costa & Carvalho, S.A., pelo valor de 10.467,36 €, mais IVA, por ser uma proposta vantajosa, com base nos critérios de adjudicação estabelecidos.

PROCEDIMENTO TIPO POR CONCURSO PÚBLICO "IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO ESTAÇÃO IMAGEM" - APROVAÇÃO DA CONTA FINAL: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o documento “Conta Final” referente à empreitada de "Implementação do Projeto Estação Imagem".

PISCINAS MUNICIPAIS - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DE APOIO À ÉPOCA BALNEAR: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade abrir concurso tipo ajuste direto para contrato de prestação de serviços para os lugares de, Limpeza (3 pessoas - início da actividade dia 16 de Maio); Bilheteira (2 pessoas - início da actividade dia 9 de Junho) e Vigilantes (2 pessoas - início da actividade dia 9 de Junho), pelo período de, 16 de maio de 2016 a 30 de Setembro de 2016, para 3 pessoas para a Limpeza e restante (Bilheteira - 2 pessoas e Vigilantes - 2 pessoas) de 9 de Junho a 30 de Setembro de 2016. - O prazo de apresentação das propostas é de 8 dias. Deliberado ainda por unanimidade manter o horário igual ao do ano passado ou seja: às 4ªs, 5ªs, 6ªs, sábados e domingos das 10h às 20h, mantendo-se os dias de encerramento às 2ªs e 3ªs, e que o encerramento da época balnear tenha lugar no dia 09 de Setembro.

TABELA DE PREÇOS A APLICAR NO FLUVIÁRIO DE MORA - 2ª. ALTERAÇÃO 2016: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a 2ª alteração à tabela de preços a praticar no Fluviário de Mora, no ano de 2016, que consiste na inclusão de novos artigos de preços de venda.

AVERBAMENTO AO CONTRATO DA "REQUALIFICAÇÃO DA ZONA DE RECREIO DA ESCOLA DE MORA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade autorizar o averbamento do Contrato estabelecido entre o Município de Mora e a Empresa Abicalçadas - Pavimentos e Calçadas, Lda para a execução da empreitada de “Requalificação da zona de recreio da escola de Mora” para a empresa ABISER, Lda, assumindo esta todos os direitos e obrigações decorrentes do contrato supra-citado.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA - PROCEDIMENTO TIPO AJUSTE DIRETO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, anular o Procedimento Tipo Ajuste Direto AD 06 / 2016 uma vez que o mesmo ficou deserto. Mais deliberou por unanimidade abrir Procedimento Tipo Ajuste Directo, para Contratação de Serviços no Âmbito da Segurança e Vigilância do Fluviário de Mora, conforme o convite à apresentação de propostas, e caderno de encargos. Deliberado ainda por unanimidade convidar a apresentar proposta uma só entidade, a empresa COPS - Companhia Operacional de Segurança, Lda., que dispõe de experiência comprovada e satisfatória neste tipo de trabalho.

ELABORAÇÃO DO "PLANO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO CONCELHO DE MORA" - PROCEDIMENTO TIPO AJUSTE DIRETO - ABERTURA: A Câmara Municipal tomou conhecimento e deliberou por unanimidade, abrir Procedimento Tipo Ajuste Directo, para contratação de serviços para a realização de uma "Proposta Técnica de Diagnóstico Prospectivo", no âmbito da elaboração do Plano de Desenvolvimento Turístico do Concelho de Mora, conforme o convite à apresentação de propostas, e caderno de encargos, em anexo à presente informação.A data limite para a entrega de propostas são as 23h59m do dia 28 de Abril de 2016. Deliberado ainda por unanimidade convidar a apresentar proposta uma só entidade, a empresa CEDRU - Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano, que dispõe de experiência comprovada e satisfatória neste tipo de trabalho.

DESPACHO DO SENHOR VICE-PRESIDENTE: A Câmara Municipal tomou conhecimento do despacho do Senhor Vice-Presidente em que aprovou a 3ª.Alteração ao Orçamento da Despesa de 2016, a 3ª.Alteração às Grandes Opções do Plano 2016-2019 e 3ª.Alteração ao Plano Plurianual de Investimentos 2016-2019.

PRÉMIO JOVEM CIENTISTA DO ANO DE 2015: A Câmara Municipal tomou conhecimento e deliberou por unanimidade conceder um prémio monetário no valor de 500,00€, ao Dr. Rui Pedro Rivaes vencedor do novo concurso ao "Prémio Jovem Cientista do Ano de 2015". O Crédito Agrícola Mútuo Moravis, patrocinará este prémio com a atribuição na integra desse mesmo valor.

Em Reunião de Câmara realizada a 20 de Abril de 2016 foi deliberado: PROJECTO DE ARQUITECTURA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o seguinte projecto de arquitectura em nome de: Courela do Monte Pinto - Sociedade Agrícola e Turística, Lda., para construção de moradia sita na Courela de Monte Pinto, Malarranha, de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, devendo o requerente cumprir com o constante no referido parecer.

PROJECTOS DE ESPECIALIDADES: - A Câmara Municipal com base no parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, deliberou por unanimidade deferir o pedido de isenção de apresentação de projeto de gás, e aprovar os projectos de especialidades, solicitado por Courela do Monte Pinto - Sociedade Agrícola e Turística, Lda., para construção de moradia sita na Courela de Monte Pinto, Malarranha e conceder a licença de construção pelo prazo de 12 meses.

OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA: A Câmara Municipal deferiu por unanimidade de harmonia com o parecer da Divião de Obras e Urbanismo pedido de autorização para ocupação do espaço público com esplanada no seu estabelecimento "Café Retiro do Caçador", com o alvará n.º 149, localizado na Rua de S. Pedro, n.º 42, em Mora.

EMISSÃO DE CERTIDÃO DE COMPROPRIEDADE: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável à constituição de compropriedade, relativamente ao prédio denominado “Courela do Sobral”, da Freguesia de Pavia, solicitado por Paula Pala Martins.

PROCEDIMENTO TIPO POR AJUSTE DIRETO "PROJETO DA ROTUNDA DAS CABECEIRAS NA AVENIDA DO FLUVIÁRIO EM MORA" - ADJUDICAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, adjudicar o "Projeto da Rotunda das Cabeceiras na Avenida do Fluviário em Mora", à firma 2Bilro+1,Projectos de Engenharia e Design, Lda. pelo valor de 9.000,00 €, mais IVA, por ser uma proposta vantajosa, com base nos critérios de adjudicação estabelecidos.

PROCEDIMENTO TIPO POR AJUSTE DIRETO "IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO ESTAÇÃO IMAGEM - TRABALHOS COMPLEMENTARES 2" - ABERTURA DE PROCEDIMENTO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, abrir procedimento de formação de contrato de empreitada por Ajuste Direto, para a execução da empreitada de “Implementação do Projeto Estação Imagem - Trabalhos Complementares 2”, conforme parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, pelo prazo de 2 dias. Mais deliberou por unanimidade aprovar o convite à apresentação de propostas, o caderno de encargos e demais documentos (artigo 40.º do CCP). Deliberou também por unanimidade que seja convidada a apresentar proposta uma só entidade, a empresa Costa & Carvalho, S.A., que para além de ser o atual Empreiteiro, dispõe de experiência comprovada e satisfatória neste tipo de trabalho.

DECLARAÇÕES DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS, DE PAGAMENTOS EM ATRASO E DE RECEBIMENTOS EM ATRASO A 31 DE DEZEMBRO DE 2015: A Câmara Municipal tomou conhecimento e enviou para conhecimento da Câmara e Assembleia Municipal as declarações emitidas.

PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS RESPEITANTE AO PERÍODO DE 1DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2015: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a Prestação de Contas respeitante ao período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2015, que será enviada à Assembleia Municipal para apreciação e votação e ao Tribunal de Contas para julgamento.

INVENTÁRIO DOS BENS DE IMOBILIZADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o Inventário de todos os Bens Direitos e Obrigações Patrimoniais e respectiva Avaliação.

ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL 2016: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a proposta da 1ª Alteração do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Mora para o ano de 2016 e enviá-la à Assembleia Municipal para aprovação.

EDITORIAL

REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2016-2019 (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 2016-2019 E PLANO DAS ATIVIDADES MAIS RELEVANTES 2016-2019): A Câmara Municipal deliberou por unanimidade manifestar o seu acordo com a proposta da 1ª Revisão ao Plano das Atividades Mais Relevantes 2016-2019 e a 1ª Revisão ao Plano Plurianual de Investimentos 2016-2019, e submeter as mesmas à aprovação da Assembleia Municipal.

REVISÃO AO ORÇAMENTO 2016: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade manifestar o seu acordo com a proposta da 1ª Revisão ao Orçamento da Receita e a 1ª Revisão ao Orçamento da Despesa do ano de 2016, e submeter a mesma à aprovação da Assembleia Municipal.

PROCEDIMENTO TIPO AJUSTE DIRETO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA: a Câmara Municipal deliberou por unanimidade adjudicar à Firma COPS - Companhia Operacional de Segurança, Lda., a Prestação de Serviços no Âmbito da Segurança e Vigilância no Fluviário de Mora, por apresentar uma proposta considerada vantajosa, de acordo com os critérios de adjudicação estabelecidos e no teor da respetiva proposta, no valor global de 25.624,00€, acrescido de 23% IVA. PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA CHEFE DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - DESIGNAÇÃO DE JÚRI: A Câmara Municipal aprovou a proposta da composição do júri do procedimento concursal para Chefe de Divisão Administrativa e Financeira, que é composto por um presidente e dois vogais, sendo todos designados de entre personalidades de reconhecido mérito profissional, credibilidade e integridade pessoal, que a seguir se transcreve e deliberou por unanimidade enviá-la à Assembleia Municipal para aprovação: - Presidente do júri: Engenheiro António Godinho Mourão Costa, Chefe da Divisão de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal de Mora; - Vogal efetivo: Doutor Fernando Jesus Santos Gorgulho, Chefe do Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal de Mora; - Vogal efetivo: Doutora Anabela Calhau Pires, Técnica Superior da Câmara Municipal de Avis; Vogal suplente: Arquitecta Ana Sofia Noronha de Oliveira dos Santos Caniço da Silva Mendes Técnica Superior da Câmara Municipal de Mora.

ATRIBUIÇÃO DE CONDECORAÇÕES - 2016: A Câmara Municipal nos termos previstos no seu artigo primeiro, do Capitulo I do Regulamento de Atribuição de Condecorações do Município de Mora, onde se prevê que “deverão ser galardoados aqueles que individualmente ou colectivamente, pelos serviços prestados à comunidade, contribuiram para a dignificação do Concelho“, deliberou por unanimidade que sejam homenageadas no âmbito das Comemorações Concelhias do 42º Aniversário do 25 de Abril, as personalidades e entidades adiante designadas, com as seguintes condecorações: I. Medalha de Mérito Municipal: - Desportiva - Ricardo Ribeiro; - Cultural - Joaquim Condeço; - Funcionários da Autarquia - João Milheiras. II. Condecoração "Mora Reconhecido" - Cultura: Dra. Leonor Rocha; - Trabalho: Joaquim Rodrigues Barnabé; - Associativismo: Associação de Jovens de Brotas “Os Lagartos”.

PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E ANTÓNIO E FILHAS INV. TURISTICOS LDA.: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade celebrar um Protocolo de Colaboração entre o Município de Mora e a António e Filhos Inv. Turístico, Lda., referente às regalias entre ambas as instituições.

Em Reunião de Câmara realizada a 4 de Maio de 2016 foi deliberado: EMISSÃO DE CERTIDÕES: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo aos pedidos de emissão de certidões em nome de: - Maria da Imaculada Garcia Henriques da Silva, a solicitar a emissão de uma certidão comprovativa de que não era exigível a licença de utilização à data de construção do prédio da freguesia de Mora, localizado no prédio denominado Albardas de Cima.- Maria do Carmo Henriques da Silva a solicitar a emissão de uma certidão comprovativa de que não era exigível a licença de utilização à data de construção do prédio da freguesia de Mora, localizado no prédio denominado Castelhana.- Maria do Carmo Henriques da Silva, solicitando a emissão de parecer favorável ao negócio de compropriedade que se pretende concretizar relativamente ao prédio denominado “Castelhana”, na Freguesia de Mora. - Maria da Imaculada Garcia Henriques da Silva, solicitando a emissão de parecer favorável ao negócio de compropriedade que se pretende concretizar relativamente ao prédio denominado “Herdade da Raposeira”, na Freguesia de Mora.

PROCEDIMENTO TIPO CONCURSO PÚBLICO PARA FORNECIMENTO DE ETAR COMPACTA REQUALIFICAÇÃO DA ETAR DE PAVIA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, de harmonia com a informação da Divisão de Obras e Urbanismo abrir procedimento por Concurso Público para o fornecimento de Etar Compacta - Requalificação da Etar de Pavia. O prazo para apresentação de candidaturas é de 30 dias a contar da data de publicação no DR. Mais deliberou por unanimidade candidatar o presente fornecimento aos fundos comunitários, reservando-se a Câmara a não adjudicar qualquer proposta caso não haja lugar a financiamento.

PROCEDIMENTO TIPO AJUSTE DIRECTO PARA AQUISIÇÃO DE UMA CARRINHA DE 9 LUGARES: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, abrir procedimento para a formação de contrato por Ajuste Directo para aquisição de uma viatura de 9 lugares para o transporte de crianças, pelo prazo de 15 dias. Deliberou também por unanimidade consultar as seguintes empresas: - Evoracar, SA; - Amatoscar, SA (Évora); - Multiauto, SA. GRUPO MORENSE DE AMADORES DE PESCA DESPORTIVA DO RAIA - PROPOSTA DE SUBSÍDIO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder um subsídio no valor de 750€ ao Grupo Morense dos Amadores de Pesca Desportiva do Raia, destinado a apoiar o seu plano de actividades para 2016.

VII FESTIVAL "MÚSICA NO RIO OS OUTROS SONS DO FLUVIÁRIO"-CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS E SERVIÇOS: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade abrir Procedimento tipo Ajuste Directo para Contratação dos seguintes Artistas e Serviços, para atuarem no VII Festival Música no Rio os Outros Sons do Fluviário: - Dia 08 de julho - Sinfonieta de Lisboa; - Dia 09 de julho - Latitude 4; - Dia 15 de Julho - Gisela João; - Dia 16 de julho - Cristina Branco. Incluídos todos os custos de produção (cachês de músicos e técnicos, transportes, alojamentos, alimentação, alugueres de instrumentos e equipamentos, produção executiva, palco assim como equipamentos de som e luz do palco). Deliberado ainda por unanimidade a data limite para a entrega de propostas seja até às 23:59 horas do dia 16 de Maio de 2016. Mais foi deliberado por unanimidade que a única empresa a consultar seja a "ALG Eventos Lda”. Mais deliberou por unanimidade solicitar patrocínio à EDP, como sempre aconteceu nas edições anteriores.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO - ESCOLA CONDUÇÃO MORENSE: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade celebrar um Protocolo de Colaboração entre o Município de Mora e a Escola de Condução Morense, referente às regalias entre ambas as instituições. Este Protocolo não contempla nenhum encargo financeiro para o Município, apenas a sua divulgação junto dos trabalhadores da Autarquia.

PROTOCOLO CEDÊNCIA TEMPORÁRIA DE BENS CULTURAIS MÓVEIS - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO CULTURAL: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade celebrar um Protocolo de Cedência Temporária de Bens Culturais Móveis entre o Município de Mora e a Direcção-Geral do Património Cultural, referente à cedência de peças arqueológicas ao Museu do Megalitismo de Mora.

ADITAMENTO PROTOCOLO CARTÃO MUNICIPAL JOVEM - CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MUTÚO MORAVIS: A Câmara Municipal tendo em consideração as regalias e vantagens para os Jovens do nosso Concelho, deliberou por unanimidade manifestar o seu acordo com o aditamento ao Protocolo com a Caixa de Crédito Agrícola Mutúo Moravis, indo proceder à sua assinatura. Este Protocolo não contempla nenhum encargo financeiro para o Município, apenas a sua divulgação junto dos detentores do Cartão Municipal Jovem.

PROPOSTA DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO INFORMÁTICO PARA AS ESCOLAS DO CONCELHO: A Câmara Municipal tomou conhecimento e deliberou por unanimidade, abrir procedimento para a formação de contrato por Ajuste Directo para Aquisição de Equipamento Informático para as Escolas do Concelho, pelo prazo de 15 dias. Deliberou também por unanimidade consultar as seguintes empresas: R3D, Lda.; MAV - Informática e Telecomunicações, Lda.; Nova Bit - Informática Unipessoal, Lda.; Luis Marreiros, Lda. e Megasoft. Deliberado ainda por unanimidade candidatar o presente Procedimento ao Quadro Comunitário Alentejo 2020 - Domínio - Capital Humano - Eixo 2 - Ensino e Qualificação Urbana.

DESPACHOS DO SENHOR PRESIDENTE: Presentes os seguintes despachos do Senhor Presidente: - Em que determinou, adjudicar a empreitada de "Implementação do Projecto Estação Imagem - Trabalhos Complementares 2" à firma, Costa & Carvalho S.A, conforme sua proposta datada de 21 de Abril de 2016, pelo valor de 67.681,97€ mais IVA, por ser a proposta mais vantajosa, com base nos critérios de adjudicação estabelecidos. Mais determinou aprovar a minuta do contrato, do presente procedimento nos termos da proposta apresentada. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade ratificar o despacho dado pelo Senhor Presidente. - Em que determinou, que o prazo para apresentação dos documentos de habilitação, referente ao procedimento por ajuste direto para a prestação de Serviços do "Projecto da Rotunda das Cabeceiras na Avenida do Fluviário em Mora", fosse prorrogado pelo período de 15 dias (consecutivos). A Câmara Municipal deliberou por unanimidade ratificar o despacho dado pelo Senhor Presidente. - Em que determinou o seguinte: Dada a inexistência de recursos internos próprios para desenvolver este trabalho, torna-se necessário recorrer à contratualização de serviços externos especializados para a prestação dos serviços de restauração e cafetaria do Fluviário de Mora, de forma a capacitar a equipa municipal que ficará encarregue da dinamização do espaço. Neste contexto, de acordo com o estatuído nos n.ºs 5, 6 e 10 do art.º 55.º do O E 2016, aprovado pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, a celebração deste tipo de contratos carece de parecer prévio favorável do Presidente da Câmara que verifica o cumprimento dos pressupostos previstos no n.º 6 do mesmo normativo. Com efeito, tratando-se de um parecer prévio à abertura do procedimento, o cumprimento dos pressupostos serão garantidos e salvaguardados no âmbito do procedimento de contratação pública. Este procedimento terá por finalidade a contratação de 1 pessoa para a prestação do serviço referido, pelo período de 7 meses.A Câmara Municipal tomou conhecimento.

Onde é que anda o Dinheiro?

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esde que Portugal entrou na então CEE, Comunidade Economista Europeia que se foram sucedendo os chamados Quadros Comunitários que possibilitaram a chegada de muito dinheiro ao País com o intuito de nos aproximarmos do nível de vida médio da, agora, União Europeia.

Este dinheiro chegou, não foi nenhum favor que a Europa nos fez, pois hipotecámos muito daquilo que era a nossa identidade. A produção nacional foi basicamente posta de lado, veja-se o exemplo das pescas e da agricultura.

Contudo, temos que reconhecer que muita coisa foi feita: estradas, pontes, equipamentos, mas também muito dinheiro foi gasto, aliás muito mal gasto.

Com isso, de quadro em quadro, o acesso a esses fundos tornou-se mais complicado. Se no início foi de qualquer maneira, hoje está demasiado burocratizado e a injustiça predomina.

No caso concreto dos investimentos municipais, há dez anos elaborava-se uma ficha que se submetia à apreciação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e sabia-se se determinado investimento seria ou não financiado. Hoje é preciso elaborar documentos (ex: PARU para as sedes de concelho), elaborar projectos de arquitectura, que custam milhares de euros e depois logo se vê se há dinheiro para fazer as obras ou não.

Acresce que tanto no anterior quadro do QREN como no actual, o Portugal 2020, não houve nem haverá praticamente nada que possa ser financiado nas freguesias.

E por falar no Portugal 2020 é preciso perguntar: Onde é que anda o Dinheiro? É que passados dois anos e meio não há dinheiro, ou pelo menos ainda não apareceu nem para investimentos públicos nem para privados, o que é deveras preocupante.

Vá lá, Sr. Primeiro-Ministro preocupe-se lá com isto, é preciso colocar o País a mexer. Precisamos de obras para gerar emprego, trazer dinheiro à economia, ás famílias, enfim para movimentar o País. Vá lá, Sr. Primeiro-Ministro…

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Concelho assinalou Revolução dos Cravos

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Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia prepararam uma série de iniciativas, que decorreram no mês de Abril, para assinalar esta data histórica.

O cartaz comemorativo dos 42 anos da Revolução dos Cravos abriu com a inauguração da exposição “Uma Revolução Desenhada”, no dia 8 de Abril, da autoria do Centro de Documentação 25 de Abril e do Centro de Estudos Sociais, ambos da Universidade de Coimbra e Bedeteca de Lisboa. Esta mostra de banda desenhada (BD) que esteve patente na Galeria de Exposições da Casa da Cultura de Mora até dia 1 de Maio pretendeu mostrar a intensa produção de BD que havia na época e nos anos posteriores, sempre relacionada com o tema. Uma apresentação documental que propôs uma viagem em oito etapas pelas imagens de Abril em BD. Seguiu-se a apresentação e lançamento do livro de Ana Pato, “Materialismo e idealismo na física do final de século XIX e início do século XX a partir de Materialismo e Empiriocriticismo de Lenine”.

No sábado seguinte, dia 9 de Abril, teve lugar o habitual almoço convívio entre actuais e antigos autarcas do Concelho de Mora, na Cantina Escolar de Pavia.

Destaque ainda para dois momentos culturais que apresentaram à população poetas do Concelho. Um primeiro, na freguesia de Pavia, no dia 15 de Abril, José Salgueiro fez a apresentação do seu livro “ Uma Vida”, no salão da Junta de Freguesia de Pavia, uma obra que através de quadras reporta-nos para as dificuldades e experiências vividas em “tempos de antigamente”. Um segundo, no dia 23 de Abril, na freguesia de Cabeção, de Julieta Pequeno, “Das minhas raízes”, uma obra que reúne alguns poemas que traduzem momentos da vida da autora.

No dia 23 de Abril, subiu ao palco do Cineteatro da Casa da Cultura de Mora uma peça de teatro intitulada “Reforma Agrária.

40 Anos. 3 Vozes do Teatro”, que tem por base um conjunto de documentos, como entrevista ou discursos de partidos políticos, e as memórias do que os três actores, em cena, viveram no teatro, no Centro Cultural de Évora, durante os anos da Reforma Agrária.

A noite do dia 24 de Abril, foi tempo para os tradicionais arraiais em todas as Freguesias do Concelho de Mora, os quais juntaram muitas pessoas que animaram as comemorações.

A manhã do dia 25 de Abril é habitualmente preenchida pelo hastear da bandeira em todas as freguesias do Concelho, momento acompanhado pela Fanfarra dos Bombeiros Voluntários de Mora e pelo “Moto Escaravelhos Grupo Motard /Clássicas de Mora”. No período da tarde, o espaço é dedicado à Sessão Solene da Assembleia Municipal, que encheu a sala do cineteatro. Uma cerimónia alusiva ao 4 Boletim Municipal

acontecimento, que contou com as intervenções dos Presidentes da Assembleia e da Câmara Municipal e dos representantes dos partidos com assento na Assembleia Municipal.

De seguida, realizou-se a Cerimónia de Condecorações. Este ano, a Autarquia deliberou, por unanimidade, condecorar com a Medalha de Mérito Municipal, nas áreas Desportiva - Ricardo Ribeiro, Cultural – Joaquim Condeço e Funcionários da Autarquia – João

Milheiras. A condecoração “Mora Reconhecido”, na área Cultural, foi atribuída a Leonor Rocha, na área do Trabalho a Joaquim Barnabé e na área do Associativismo, distinguiu a Associação de Jovens de Brotas “Os Lagartos”.

As comemorações da efeméride terminaram com um espetáculo de música tradicional portuguesa pelos “Trovadores do Redondo”, na Praça Conselheiro Fernando de Sousa, em Mora. 

Cartão Municipal do Idoso Camâra Municipal festeja 15 anos de apoio aos idosos

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Cartão Municipal do Idoso, instituído pela Câmara Municipal desde 2001, é um apoio social que visa auxiliar os reformados mais necessitados do Concelho.

Nestes 15 anos, esta medida já permitiu que fossem atribuídos mais de 1,5 milhões de euros em benefícios. Para além do desconto na medicação, os idosos usufruem ainda de descontos no acesso a equipamentos e actividades municipais. Os protocolos estabelecidos pelo Município com algumas colectividades e pequenos comerciantes do Concelho concedem também descontos.

Como já vem sendo habitual, todos os anos a Câmara Municipal de Mora promove um encontro-convívio para assinalar o aniversário do Cartão.

Este ano, decorreu na Casa do Povo de Mora e juntou mais de 400 idosos. Uma festa animada pelos Grupos de Cantares do Concelho, à qual se juntou o Grupo Folclórico e Etnográfico da Região da Ribeira da Raia – Mora, e onde estiveram presentes todos os eleitos da CDU das autarquias do Concelho.

Aproveitando o momento, a Universidade Sénior (U. S.) apresentou a sua Tuna, a qual foi muito bem recebida e elogiada. Esta é mais uma valência que abriu portas e pretende ocupar os formandos da U. S. projectando, paralelamente, o Concelho de Mora.

O Presidente da Junta de Freguesia de Mora, Luís Caramujo, abriu as hostes e felicitou a Câmara Municipal pelo excelente trabalho que tem feito junto dos idosos, referiu que este tipo de projectos são os que dão dignidade à vida de quem mais precisa. Salientou ainda que num país em que a taxa de isolamento de população idosa cresce, no Concelho de Mora há uma constante preocupação em criar actividades e iniciativas para os manter dinâmicos.

Luís Simão, Presidente da Câmara Municipal de Mora, recordou os ataques ao Cartão

Municipal do Idoso quando foi instituído: “a oposição considerou esta medida como uma forma de ganhar votos (…) certo é que este apoio continua activo há 15 anos e temos vindo a acrescentar ajudas progressivamente, de forma a poder apoiar o maior número de reformados possível”. Luís Simão salientou a importância que os projectos da Autarquia têm tido junto da população mais idosa, contribuindo para os manter activos e incentivar o convívio, desde o Envelhecimento Activo, os Cursos de Pintura e Bordados, e mais recentemente a

Universidade Sénior. O edil aproveitou ainda a oportunidade para relembrar que a Câmara Municipal disponibiliza um serviço que não é exclusivo aos beneficiários do Cartão Municipal do Idoso, a Oficina Domiciliária, o qual foi já, há alguns anos, alargado a toda a população idosa do Concelho, permitindo desta forma auxiliá-los nas pequenas reparações.

O dia terminou à mesa, num convívio animado, com alguns petiscos, tendo os mais de 400 participantes aproveitado para reviverem histórias e vivências de outros tempos. 

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Câmara Municipal de Mora ofereceu cadeiras de rodas aos lares do Concelho

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o dia 18 de Maio, o Presidente da Câmara Municipal de Mora, Luís Simão de Matos e a Vereadora da Acção Social, Mafalda Lopes, reuniram no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com os representantes dos cinco lares do Concelho, numa cerimónia simbólica onde foram entregues as 20 cadeiras de rodas adquiridas para estas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), sendo oferecidas quatro unidades a cada uma das instituições.

Esta acção de âmbito social teve como objectivo primordial contribuir para o bemestar dos utentes destas IPSS, colmatando desta forma algumas das necessidades básicas a nível da mobilidade.

Segundo constatou Luís Simão de Matos, “graças à evolução da medicina, atualmente a esperança média de vida aumentou, isto leva a que os lares tenham cada vez mais idosos, com uma larga idade e, consequentemente, alguns deles com dificuldades de mobilidade. Daí este ser um apoio que achamos essencial”. Defendeu ainda que os municípios têm que ser mais sensíveis para estas situações, sendo que a comunidade está a envelhecer e carece de uma atenção redobrada. Relembrou

ainda que a Autarquia apoia os medicamentos dos beneficiários do Cartão Municipal do Idoso, um investimento na ordem dos 100 mil euros anuais.

Os representantes das IPSS agradeceram o gesto de solidariedade, referindo que estes apoios são sempre bem-vindos, pois trata-se

de equipamentos muito úteis, mas de desgaste rápido. Lamentam que a situação financeira destas instituições não deixe muita margem para grandes investimentos, desejando que acções do género continuem a ter lugar para o bem daqueles que têm necessidades físicas e motoras. 

Universidade Sénior arranca nas freguesias

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parceria entre a Câmara Municipal de Mora e a RUTIS permitiu avançar com o projecto da Universidade Sénior (U.S.) no Concelho de Mora, o qual arrancou, no dia 23 de Novembro, do ano passado, na Freguesia de Mora, com 75 alunos. As disciplinas leccionadas são Informática, Saúde e Bem-estar, Inglês, Literatura como Experiência de Vida, História, Património e Economia do Concelho, Português 1, Artes Decorativas e Artes de Palco, Actividade Física e Bordados e Lavores.

Agora, depois de reunir os esforços, a U.S. chega às freguesias. No dia 11 de Maio, arrancaram as aulas em Cabeção, inicialmente com 30 pessoas inscritas em Inglês e Informática, tal como em Pavia, no dia 16 de Maio, com 24 inscrições. Na freguesia de Brotas, a turma de 10 alunos preferiu apenas a informática, a data prevista para o início das aulas é dia 20 de Maio. Nas freguesias, as idades dos alunos vão desde os 55 anos até aos 84 anos.

Esta é mais uma aposta da Câmara Municipal de Mora com o apoio das Juntas de Freguesia, que agora estende a sua área de intervenção às freguesias, permitindo desta forma manter o maior número de pessoas ocupadas e activas. 

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Câmara Municipal de Mora apoia intercâmbios de jovens

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Associação de Divulgação Cultural de Mora (ADCM) promove de 8 a 18 de Agosto no Concelho de Mora o intercâmbio europeu "Migrants, war refugees and their potential impact on an aging Europe". O intercâmbio conta com a participação de grupos de jovens de Portugal (Concelho de Mora), Alemanha e República Checa. Este é um projecto apoiado e financiado pelo Programa Erasmus+ e apoiado pela Câmara Municipal de Mora.

Os participantes estarão durante 6 dias no Concelho de Mora e 3 dias na Pousada da Juventude de Catalazete. Este projecto envolve a participação activa dos jovens que têm a oportunidade de, através de um conjunto de actividades de aprendizagem não formal, debater e confrontar temas relacionados com a integração de migrantes e refugiados numa Europa cada vez mais envelhecida.

Estão previstas a realização de várias actividades de grupo, visitas ao Concelho de Mora, atividades desportivas e noites culturais de cada país participante.

A ADCM participará também no Eurocamp 2016 "The Future of Europe and of Sport - Visions of Young Europeans" organizado pela Sportjugend Hessen entre 24 de Julho e 3 de Agosto na Alemanha, na região de Frankfurt.

Data limite de inscrições: Eurocamp 2016 (Alemanha) até 24 de Junho; Intercâmbio realizado em Mora até 8 de Julho.

Mais informações e ficha de inscrição em: http://mora2005. home.sapo.pt. 

Alentej'amor de Joaquim Dias apresentado em Mora

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ecorreu a 7 de Maio, na Casa da Cultura de Mora, a apresentação do livro “Alentej’amor” e a inauguração da exposição de fotografia de Joaquim Dias, patente na Galeria de Exposições até 29 de Maio.

A apresentação do livro contou com as presenças de Mafalda Lopes, Vereadora da Câmara Municipal de Mora, Dr.ª Ana Oom e Dr.ª Ana Mateus, assim como familiares e amigos do autor. O momento musical ficou a cargo de José Jesus na viola e de Francisco Gato na guitarra portuguesa.

Joaquim Dias é natural de Esperança, Concelho de Arronches.

No entanto, foi em Mora que viveu a sua adolescência. E fez, por isso, todo o sentido apresentar aqui os seus trabalhos, o livro de poesia e a exposição fotográfica, ambos uma homenagem às suas origens intrinsecamente alentejanas. 

Oficina da Criança preparou actividade alusiva ao 25 de Abril

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erca de 170 crianças com idades compreendidas entre os 3 e os 10 anos de idade, vindas dos Jardins de Infância e Escolas Básicas do I Ciclo do Concelho, participaram na actividade “Abril” promovida pela Oficina da Criança entre 14 e 28 de Abril.

Os objectivos desta actividade passam pela consciencialização relativamente à importância do legado do 25 de Abril de 1974; desenvolvimento do sentido crítico tendo por base a temática da liberdade e a promoção do desenvolvimento global da criança através de jogos tradicionais.

A actividade desenvolveu-se em torno do visionamento de um filme, visita à exposição patente na Galeria de Exposições, realização de um atelier de escrita criativa e de jogos tradicionais como o caracol e a macaca. 

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Piscinas Municipais

Época Balnear abre dia 10 de Junho

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ntre dia 10 de Junho e 9 de Setembro pode aproveitar e desfrutar do complexo que a Autarquia disponibiliza, este ano com mais espaços sombrios.

As Piscinas Municipais estão abertas de quarta-feira a domingo e feriados, entre as 10h00 e as 20h00.

Consulte a tabela de preços abaixo:

Câmara Municipal de Mora oferece cal à população para preservar a brancura das casas

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Campanha da Cal decorre entre 30 de Maio e 30 de Junho no Concelho de Mora. Estarão disponíveis cerca de 1200 sacos de cal, mais corante (ocre ou azul) para pintura de rodapés, pilastras, alisares, etc. Os munícipes podem recolher a cal de forma gratuita no Estaleiro Municipal, na sede de Concelho, entre as 13h e as 16h, ou nas Juntas de Freguesia de Brotas, Cabeção e Pavia-Malarranha.

Esta iniciativa acontece anualmente e baseia-se no lema “O Bilhete de Identidade das nossas vilas é branco”. O branco é a cor tradicional das paredes dos casarios tipicamente alentejanos. Com a Campanha da Cal, a Câmara Municipal de Mora pretende preservar uma tradição.

O reluzir do branco nas paredes, para além de conferir um aspecto limpo e renovado, é também um importante cartão-de-visita para quem vem ao Concelho de Mora.  8 Boletim Municipal

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Mais Vale Prevenir...

Crianças e Jovens em risco São estas algumas palavras a começar por

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egista-se no próximo dia 4 de Junho de 2016 o Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão, e celebrou-se no passado mês de Abril, o mês da Prevenção dos Maus Tratos contra Crianças e Jovens.

Longe de ser um dia de celebração, este é um dia de protesto, de luto e de reflexão, tendo sido criado pela ONU em 1982. Todos os dias as crianças são vítimas de agressão física e psicológica no mundo inteiro, inclusivamente nas suas próprias casas, por obra dos seus próprios pais. Este dia relembra todas as vítimas infantis de afogamento, envenenamento, espancamento, queimadura, trabalho infantil e abuso sexual mas também chama a atenção para a necessidade de proteção e de educação das crianças, que se encontram numa fase frágil, de construção de mentalidade, carácter e de valores.

Os Maus Tratos constituem um fenómeno complexo e multifacetado que se desenrola de forma dramática ou insidiosa, em particular nas crianças e nos jovens, mas sempre com repercussões negativas no crescimento, desenvolvimento, saúde, bem-estar, segurança, autonomia e dignidade dos indivíduos. Este fenómeno é considerado um problema de saúde pública e objecto de vigilância que se reveste de particular gravidade em grupos populacionais mais vulneráveis.

Pode definir-se maus tratos em crianças e jovens como qualquer acção ou omissão não acidental, perpetrada pelos pais, cuidadores ou outrem, que ameace a segurança, dignidade e desenvolvimento biopsicossocial e afectivo da vítima.

Existe uma multiplicidade de situações que consubstanciam a prática de maus tratos, os quais podem apresentar diferentes formas clínicas, por vezes associadas: 1. Negligência (inclui abandono e mendicidade) - Entende-se por negligência a incapacidade de proporcionar à criança ou ao jovem a satisfação de necessidades básicas de higiene, alimentação, afecto, educação e saúde, indispensáveis para o crescimento e desenvolvimento normais; podendo ser intencional ou por incapacidade ou incompetência dos pais/ responsáveis.

São exemplos disso: carência de higiene, Vestuário desadequado em relação à estação do ano e lesões consequentes de exposições climáticas adversas, inexistência de rotinas (nomeadamente, alimentação e ciclo sono/ vigília), hematomas ou outras lesões inexplicadas e acidentes frequentes por falta de supervisão de situações perigosas, perturbações no desenvolvimento e nas aquisições sociais (linguagem, motricidade, socialização) que não estejam a ser devidamente acompanhadas, incumprimento do Programa-Tipo de Actuação em Saúde Infantil e Juvenil e/ou do Programa

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Nacional de Vacinação, Doença crónica sem cuidados adequados, intoxicações e acidentes de repetição; 2. Mau Trato Físico - resulta de qualquer acção não acidental, isolada ou repetida, infligida por pais, cuidadores ou outros com responsabilidade face à criança ou jovem, a qual provoque (ou possa vir a provocar) dano físico. Este tipo de maus tratos engloba um conjunto diversificado de situações traumáticas, desde a Síndroma da Criança Abanada até a intoxicações provocadas; 3. Mau Trato Psicológico/Emocional psicológico resulta da privação de um ambiente de tranquilidade e de bem-estar afectivo indispensável ao crescimento, desenvolvimento e comportamento equilibrados da criança/jovem.

Engloba diferentes situações, desde a precariedade de cuidados ou de afeição adequados à idade e situação pessoal, até à completa rejeição afectiva, passando pela depreciação permanente da criança/jovem, com frequente repercussão negativa a nível comportamental.

São exemplos deste tipo de mau trato: episódios de urgência repetidos por cefaleias, dores musculares e abdominais sem causa orgânica aparente; comportamentos agressivos (autoagressividade e/ou heteroagressividade) e/ou auto-mutilação; excessiva ansiedade ou dificuldade nas relações afectivas interpessoais; perturbações do comportamento alimentar; alterações do controlo dos esfíncteres (enurese, encoprese); choro incontrolável no primeiro ano de vida; comportamento ou ideação suicida; 4. Abuso Sexual - corresponde ao envolvimento de uma criança ou adolescente em actividades cuja finalidade visa a satisfação sexual de um adulto ou outra pessoa mais velha. Baseia-se numa relação de poder ou de autoridade e consubstancia-se em práticas nas quais a criança/ adolescente, em função do estádio de desenvolvimento: Não tem capacidade para compreender que delas é vítima; Percebendo que o é, não tem capacidade para nomear o abuso sexual; Não se encontra estruturalmente preparada; Não se encontra capaz de dar o seu consentimento livre e esclarecido.

5. Sindroma de Munchausen por Procuração - diz respeito à atribuição à criança, por parte de um elemento da família ou cuidador, de sinais e sintomas vários, com o intuito de convencer a equipa clínica da existência de uma doença, gerando, por vezes, procedimentos de diagnóstico exaustivos, incluindo o recurso a técnicas invasivas e hospitalizações frequentes. Trata-se de uma forma rara de maus tratos, mas que coloca grandes dificuldades de diagnóstico, dado que sintomas, sinais e forma de abuso são inaparentes ou foram provocados subrepticiamente.

Existe a nível nacional a “Acção de Saúde para Crianças e Jovens em Risco” (ASCJR) que foi criada pelo Despacho nº 31292 de 5 de Dezembro, tendo como principal objectivo a criação de uma resposta estruturada do Serviço Nacional de Saúde ao fenómeno dos Maus Tratos, através do desenvolvimento da “Rede Nacional de Núcleos de Apoio às Crianças e Jovens em Risco” quer a nível dos Cuidados de Saúde Primários (Centros de saúde), quer a nível dos Hospitais com atendimento Pediátrico.

A coordenação da ASCJR, a nível nacional, compete à Direcção-Geral da Saúde, através de uma comissão de acompanhamento. A coordenação, acompanhamento e execução da ASCJR, a nível regional, cabe às administrações regionais de saúde, nomeadamente no que respeita a alocação e gestão de recursos humanos, físicos e materiais, a formação em serviço, ao financiamento da actividade dos núcleos e aos procedimentos administrativos, dentro da organização e recursos já existentes.

São equipas pluridisciplinares que polarizam motivações e saberes sobre maus tratos em crianças e jovens, apoiando os profissionais da instituição nas intervenções neste domínio, constituindo uma interface na articulação e cooperação entre serviços e instituições. Assim em cada área geográfica correspondente ao Centro de Saúde e Hospital com atendimento pediátrico deverá existir um Núcleo de Apoio a Crianças e Jovens em Risco.

Mora não é excepção, existindo também no nosso concelho um NACJR constituído por um(a) Médico(a), um(a) enfermeiro(a) e um(a) psicólogo(a). Toda e qualquer suspeita de maus tratos devem ser denunciadas, seja na instituição de saúde ou às autoridades, que darão o seguimento necessário, garantindo desde sempre o sigilo profissional.

GARANTIR UM AMBIENTE SEGURO E SÃO PARA O CRESCIMENTO DAS CRIANÇAS É UM DEVER DOS PAIS, FAMÍLIAS, COMUNIDADES LOCAIS, PROFESSORES, EDUCADORES, GOVERNANTES E POPULAÇÃO EM GERAL. Enfermeira Helena Pinto Centro de Saúde de Mora/UCSP

 Manutenção do espaço verde no Loteamento em Mora

 Requalificação de arruamento em Pavia

 Renovação da rede de águas na Quinta Seca, em Mora

 Manutenção do Loteamento da Quinta da Laranjinha, em Cabeção

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Reparação de acesso ao Bairro da CHE Morense

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Requalificação do Parque de Feiras de Mora