Boletim Municipal Nº 114

Nº 114 | Jul./Ag. 2016

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Concelho abre época festiva

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Destaques Festival Músicas no Rio regressam ao Parque Ecológico do Gameiro

Dia Mundial da Criança no Concelho de Mora

Ribeira de Raia recebe mais uma prova de Águas Abertas

■ Nos fins de semana de 8, 9 e 15, 16 de Julho, o Parque Ecológico do Gameiro foi palco de mais um Festival EDP, Música no Rio - Os Outros Sons do Fluviário.

Um evento que já vai na sétima edição e que integra o panorama nacional dos festivais de verão.

■ A Câmara Municipal de Mora assinalou

■ No dia 10 de Julho, o Parque Ecológico do Gameiro recebeu a 4ª prova de Águas Abertas, uma iniciativa organizada pela Câmara Municipal de Mora e pela ANAlentejo, e que este ano contou com mais de 250 atletas.

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o Dia Mundial da Criança com um conjunto de actividades que preencheram o dia 1 de Junho das crianças do Pré-Escolar, 1º Ciclo do Agrupamento de Escolas de Mora e Jardim de Infância da Santa Casa da Misericórdia de Mora.

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Câmara Municipal de Mora . Rua do Município 7490 - 243 Mora . www.cm-mora.pt . gi-cmmora@mail.telepac.pt

Tome nota...

Câmara Municipal de Mora 266 439 070 Bombeiros Voluntários de Mora 266 409 100 Lar Santa Isabel (Pavia) 266 450 127 Centro de Saúde de Mora 266 439 000

Internamento 266 439 040

Extensão de Brotas 266 487 167

Extensão de Cabeção 266 447 137

Extensão de Pavia 266 457 124 Instituto de Segurança Social Delegação de Mora 266 403 743 Conservatória do Registo Civil Predial e Cartório Notarial 266 439 050 CTT Mora 266 403 581 CTT Pavia 266 457 294 EDP 266 005 200 Escola EB 2,3/S de Mora 266 403 245 Farmácia Canelas Pais (Cabeção) 266 447 119 Farmácia Central (Pavia) 266 450 001 Farmácia Central (Mora) 266 409 044 Farmácia Falcão (Mora) 266 409 021 GNR Mora 266 439 080 GNR Pavia 266 457 121 Junta de Freguesia de Brotas 266 487 136 Junta de Freguesia de Cabeção 266 447 180 Junta de Freguesia de Mora 266 403 295 Junta de Freguesia de Pavia 266 450 059 Lar de Idosos de Brotas 266 487 194 Ass. de Cabeção de Solidariedade aos Trabalhadores Idosos 266 448 100 Lar Nossa Srª da Purificação de Cabeção 266 447 136 Lar de Idosos de Mora 266 439 032 Posto de Turismo 266 439 079 Repartição de Finanças Mora 266 403 165

266 439 225 S.C. da Misericórdia de Mora 266 439 030 TÁXIS: José Miguel Guerra (Mora) José Esteves Guerra (Mora)

António José Casimiro (Pavia)

José Eduardo Caeiro (Cabeção)

934 401 294 917 265 795 266 403 732 266 457 140 917 214 571 266 447 140 917 332 297

Ficha Técnica Propriedade e Edição Câmara Municipal de Mora Redacção Fotografia Concepção Gráfica Gabinete de Informação Colaboradores Centro de Saúde de Mora Junta de Freguesia de Brotas Junta de Freguesia de Cabeção Junta de Freguesia de Mora Junta de Freguesia de Pavia Associações e Colectividades do Concelho de Mora Periodicidade Mensal Impressão Regiset N.º de Exemplares 3200

2 Boletim Municipal

Resumo das Deliberações das Reuniões de Câmara Em Reunião de Câmara realizada a 18 de Maio de 2016 foi deliberado: LICENÇA ESPECIAL PARA OBRAS INACABADAS:A Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder licença especial para conclusão de obras inacabadas, em nome de João Pedro Rodrigues Carlos, para construção de moradia, no Bairro Alto, em Pavia de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo.

PROCESSO DE LICENCIAMENTO - DESISTÊNCIA /ARQUIVAMENTO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade face aos pareceres Jurídico e da Divisão de Obras e Urbanismo,deferir o pedido de arquivamento do processo de licenciamento em nome de Bruno ManuelVieira Dias.

DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, declarar a caducidade da licença, relativamente ao processo em nome de Monte da Ruivinhas Tradicional Pleasures.

PROCEDIMENTOTIPO POR CONCURSO PÚBLICO "CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL DE CABEÇÃO" - ADJUDICAÇÃO: Face ao parecer do Relatório Final, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade adjudicar à firma Datiben - Construções Unipessoal, Lda., a execução da empreitada de "Construção do Centro Cultural de Cabeção", pelo valor de 342.010,08€ mais IVA. PROCEDIMENTO TIPO POR AJUSTE DIRETO "EMPREITADA DE PINTURA DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS - FASE 4" - ADJUDICAÇÃO: Face ao parecer do Relatório Final, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade adjudicar à firma Sociedade de Construções Cabeçanense, Lda., a execução da empreitada de "Pintura de Edifícios Municipais - Fase 4", pelo valor de 23.931,85 €, mais IVA. ASSOCIAÇÃOVETERANOS AMIGOS MORENSES - PROPOSTA DE SUBSÍDIO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder um subsídio no valor de 400,00€ à Associação Veteranos Amigos Morenses, destinado a apoiar oVII Torneio de FutebolVeterano de Mora.

GRUPO RECREATIVO E RANCHO FOLCLÓRICO DE CABEÇÃO - PROPOSTA SUBSÍDIO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade atribuir um subsídio no valor de 750,00€ ao Grupo Recreativo e Rancho Folclórico de Cabeção, destinado a custear parte das despesas com o plano de actividades para 2016.

CORPO NACIONAL DE ESCUTAS - AGRUPAMENTO 743 - MORA - ATRIBUIÇÃO SUBSÍDIO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder um subsídio no valor de 500,00€, ao Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 743 - Mora, destinado a custear parte das despesas com o plano de actividades para 2016.

TABELA DE PREÇOS A APLICAR NO FLUVIÁRIO DE MORA - 3ª.ALTERAÇÃO 2016: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a 3ª alteração à tabela de preços a praticar no Fluviário de Mora, no ano de 2016, que consiste na inclusão de novos artigos e alteração de preços de venda.

PROCEDIMENTO TIPO AJUSTE DIRECTO PARA ELABORAÇÃO DO "PLANO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO CONCELHO DE MORA" - ADJUDICAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade adjudicar à empresa CEDRU - Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano, Lda., a Elaboração do "Plano de DesenvolvimentoTurístico do Concelho de Mora", de harmonia com a presente informação, pelo valor de 30.000,00€, mais IVA. DESPACHO DO SENHOR PRESIDENTE: Presente o seguinte despacho do Senhor Presidente: Em que determinou, que de acordo com o definido no artigo 296, n.º1, alínea b) e o artigo 88º, n.º1 do Decreto-Lei n.º 18/2008,de 29 de janeiro (CCP),na sua última redação,acionar,por prejuízos incorridos pelo Município de Mora, por força do incumprimento do contrato, (uma vez que a empresa Costa & Carvalho, S.A., a quem foi adjudicada a empreitada de "Implementação do Projecto e Estação e Imagem", fez saber à Câmara Municipal encontrar-se impossibilitada de concluir os trabalhos contratuais, situação esta que afirma irreversível), a seguinte garantia bancária: — N/NR 15474, prestada pelo BANIF - Banco Internacional do Funchal,S.A.no valor de 300.000,00,(trezentos mil euros).O mesmo acionamento irá ser feito por interpelação/solicitação de pagamento ao referido Banco. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade ratificar o despacho dado pelo Senhor Presidente.

ESTÁGIOS CURRICULARES: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade autorizar os Estágios Curriculares na área de “Turismo Ambiental e Rural” para os formandosVítor Alexandre Sarmento da Silva e Cristiana Isabel Freixo Moita, mediante a assinatura de protocolos, a celebrar entre as duas entidades no seguimento do pedido apresentado pela Escola Profissional Abreu. Mais autorizou o Estágio Curricular, na área de “Marketing e Publicidade” para a formanda,Ana Margarida Lucas Daniel Rijo Pinto, mediante a assinatura de protocolo, a celebrar entre as duas entidades no seguimento do pedido apresentado pela Escola Superior de Gestão e Tecnologia do Instituto Politécnico de Santarém. Os referidos estágios não apresentam quaisquer encargos para a autarquia.

Em Reunião de Câmara realizada a 1 de Junho de 2016 foi deliberado: PROJECTOS DE ESPECIALIDADES: - A Câmara Municipal com base no parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, deliberou por unanimidade deferir o pedido de isenção de apresentação de projeto de gás e considerar que o projecto de estabilidade apresentado cumpre o disposto na legislação aplicável,deferindo o pedido, solicitado por Herdeiros de Lourenço NunesVinagre, para alteração de cobertura em arrecadação - legalização, processo nº. 24/2015, sita noVale da Bica - Monte do Picapau, em Mora.

EMISSÃO DE CERTIDÕES: Presentes os seguintes pedidos de emissão de certidões em nome de: - Maria da Conceição Chastre Guerreiro, solicitando a emissão de parecer favorável ao negócio de compropriedade que se pretende concretizar relativamente ao prédio denominado “Herdade da Caldeira e Barrambana”, da Freguesia de Mora. Com base no parecer da Divisão de Obras e Urbanismo e do Consultor Jurídico a Câmara Municipal deliberou por unanimidade não ver qualquer inconveniente na constituição da referida compropriedade,devendo a requerente cumprir com os referidos pareceres. - Maria da Conceição Chastre Guerreiro, a solicitar a emissão de uma certidão comprovativa de que não era exigível a licença de utilização à data de construção do prédio na freguesia de Mora, denominado Herdade da Caldeira e Barrambana.A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável,deferindo o pedido, de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo.

PROJECTO DE ARQUITECTURA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o seguinte projecto de arquitectura devendo o requerente cumprir com o constante no parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, em nome de: Luis Manuel Santos de Oliveira, para construção de moradia sita no Loteamento Municipal de Mora, Qtª. das Sesmarias, Lote 6. Mais concedeu o prazo de seis meses para apresentação os projectos de especialidades.

VII FESTIVAL "MUSICA NO RIO OS OUTROS SONS DO FLUVIÁRIO" - CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS E SERVIÇOS: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, anular o Procedimento Tipo Ajuste Direto referente ao VII Festival "Musica no Rio os Outros Sons do Fluviário" - Contratação de Artistas e Serviços, cuja deliberação foi tomada no passado dia 4 de Maio. Mais deliberou por unanimidade abrir Procedimento tipo Ajuste Directo Para Contratação dos Artistas e Serviços acima mencionados, para atuarem noVII Festival Música no Rio os Outros Sons do Fluviário. Deliberou ainda por unanimidade que o prazo para apresentação de propostas seja de 8 dias. Mais foi deliberado por unanimidade que a única empresa a consultar seja a "ALG Eventos Lda”. Deliberado ainda por unanimidade aprovar o respectivo, caderno de encargos e convite.

EXPOMORA 2016 - CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS E SERVIÇOS: A Câmara Municipal deliberou por maioria com um voto contra do Senhor Vereador João Filipe Chaveiro Libório, abrir Procedimento tipo Ajuste Directo para a contratação dos seguintes artistas e serviços para a EXPOMORA 2016, dando assim cumprimento ao previsto nas suas Opções do Plano.Artistas: - Dia 09 de setembro - José Cid; - Dia 10 de setembro - Miguel Ângelo + Miguel Gameiro; - Dia 11 de setembro - D.A.M.A; Serviços para os 3 dias: - Palco principal: Palco coberto orbital com 15x15x9x1,80m, 2 Abas laterais de 5x4m, régie coberta orbital de 5x4m, estrutura para suspensão de PA. - Palco secundário: Palco coberto orbital com 7,5x7,5x7x1,80m, 2 Abas laterais de 2,5x2,5m, régie coberta orbital de 5x4m, estrutura para PA. Sistema de som e luz para os espectáculos, de acordo com o espaço e os riders técnicos dos Grupos locais e Festival de Folclore.- 10 Estrados reguláveis para instrumentos.- Som,luz e todo o material requisitado pelos artistas para os 2 palcos durante os 3 dias. - Caterings, refeições e estadias de artistas e técnicos. -Técnicos de montagem, operação e desmontagem, transporte de equipamentos e equipas técnicas. - Sistema de Leds para o concerto dos D:A.M.A e equipamento de vídeo para o concerto de Miguel Ângelo + Miguel Gameiro. Mais deliberou por maioria com um voto contra do Senhor Vereador João Filipe Chaveiro Libório que o júri do referido concurso tenha a seguinte composição: Senhores, vereadora, Mafalda Isabel Carreiras Goulão Lopes,Vereador Hugo de Sousa Marques Carreiras e António Luís Fernandes Carlos, sendo Presidente do mesmo a Senhora vereadora, Mafalda Isabel Carreiras Goulão Lopes, como membros efectivos e como membros suplentes os Senhores Presidente Luís Simão Duarte de Matos e Dr. José Manuel Ribeiro Pinto.

Deliberou ainda por maioria com um voto contra do SenhorVereador João Filipe Chaveiro Libório que o prazo para apresentação de propostas seja de 15 dias, bem como aprovar o respetivo Caderno de Encargos e Programa de Concurso. Pelo Senhor Vereador do Partido Socialista, João Filipe Chaveiro Libório, foi dito que votava contra,não sendo contra os festejos EXPOMORA 2016,mas sim por considerar excessivo o seu valor nos tempos de crise que decorrem. Pelo Senhor Presidente da Câmara, Luís Simão Duarte de Matos, foi referido que não considera que os valores sejam excessivos e que, na sua opinião, se trata de um investimento e não de uma despesa,pois,só com bons espectáculos é possível atrair milhares de pessoas ao concelho que enchem a Expomora,os restaurantes e residenciais.Trata-se pois de criar uma dinâmica positiva no Concelho.Além disso, mesmo em tempo de crise, os nossos munícipes merecem que lhes sejam oferecidos bons espectáculos uma vez que a situação financeira da Câmara Municipal permite que tal aconteça.

DESPACHOS DO SENHOR PRESIDENTE: Presentes os seguintes despachos do Senhor Presidente: - Em que determinou, a emissão de nova certidão relativa à deliberação tomada em reunião ordinária realizada em 4 de Maio de 2016, e respeitante ao prédio denominado "Castelhana", na Freguesia de Mora, em nome de Maria do Carmo Henriques da Silva. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade ratificar o despacho dado pelo Senhor Presidente. - Em que determinou, a emissão de nova certidão relativa à deliberação tomada em reunião ordinária realizada em 4 de Maio de 2016,e respeitante ao prédio denominado "Herdade da Raposeira", na Freguesia de Mora, em nome de Maria da Imaculada Garcia Henriques da Silva. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade ratificar o despacho dado pelo Senhor Presidente.

- Em que determinou ao abrigo da alínea i) do nº. 2, do artigo 134º. conjugado com o nº. 3 do artigo 134º.

da Lei nº. 35/2014, de 20 de junho, que são justificadas as faltas de acompanhamento a familiar quando este tem alta de internamento hospitalar, desde que devidamente justificada pelo Estabelecimento Hospitalar.

Mais determinou ao abrigo da mesma legislação, que não são justificadas as faltas para visitas a familiares internados.A Câmara Municipal tomou conhecimento.

Em que determinou o seguinte: Dada a inexistência de recursos internos próprios para desenvolver este trabalho, torna-se necessário recorrer à contratualização de serviços externos especializados para a prestação dos serviços de restauração e cafetaria do Fluviário de Mora, de forma a capacitar a equipa municipal que ficará encarregue da dinamização do espaço. Neste contexto, de acordo com o estatuído nos n.os 5, 6 e 10 do art.º 55.º do Orçamento de Estado para 2016, aprovado pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, a celebração deste tipo de contratos carece de parecer prévio favorável do Presidente da Câmara que verifica o cumprimento dos pressupostos previstos no n.º 6 do mesmo normativo. Com efeito, tratando-se de um parecer prévio à abertura do procedimento, o cumprimento dos pressupostos serão garantidos e salvaguardados no âmbito do procedimento de contratação pública.Este procedimento terá por finalidade a contratação de 1 pessoa para a prestação do serviço referido, pelo período de 7 meses.A Câmara Municipal tomou conhecimento. Em que determinou o seguinte: Dada a inexistência de recursos internos próprios para desenvolver este trabalho, no período de licença de maternidade da funcionária Maria Isabel Pereira Garcia,torna-se necessário recorrer à contratualização de serviços externos especializados para a prestação dos serviços no Gabinete de Ação Social, de forma a capacitar a equipa municipal que ficará encarregue da dinamização do espaço. Neste contexto, de acordo com o estatuído nos n.os 5, 6 e 10 do art.º 55.º do Orçamento de Estado para 2016, aprovado pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, a celebração deste tipo de contratos carece de parecer prévio favorável do Presidente da Câmara que verifica o cumprimento dos pressupostos previstos no n.º 6 do mesmo normativo. Com efeito, tratando-se de um parecer prévio à abertura do procedimento, o cumprimento dos pressupostos serão garantidos e salvaguardados no âmbito do procedimento de contratação pública. Este procedimento terá por finalidade a contratação de 1 pessoa para a prestação do serviço referido, pelo período de 3 meses.A Câmara Municipal tomou conhecimento.

PROPOSTA DE ADESÃO À ASSOCIAÇÃO DA ESTRADA NACIONAL 2 / ESTATUTOS: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aderir à Associação Estrada Nacional 2, assim como a aprovar a Proposta de Estatutos - Exposição e Motivos, considerando o interesse deste projecto para a projeção do Concelho e consequentemente da economia local.

Em Reunião de Câmara realizada a 15 de Junho de 2016 foi deliberado: PROJECTOS DE ESPECIALIDADES: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade com base no parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, considerar que os projectos de especialidades apresentados por Alfredo Augusto Moita Estoura, para construção de moradia, em Mora cumprem o disposto na legislação aplicável, deferindo o pedido.

ELABORAÇÃO DA OPERAÇÃO DE REABILITAÇÃO URBANA (ORU) DE MORA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade,elaborar a Operação de Reabilitação Urbana de Mora,nos termos propostos na informação da Divisão de Obras e Urbanismo.

PROCEDIMENTO TIPO POR AJUSTE DIRECTO "CONSERVAÇÃO DA AVENIDA DO FLUVIÁRIO - REFORÇO DO PAVIMENTO": A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, abrir procedimento para a formação de contrato por Ajuste Directo, para a realização da empreitada de “Conservação da Avenida do Fluviário - Reforço do pavimento”, conforme parecer da Divisão de Obras e Urbanismo,pelo prazo de 15 dias.Deliberou também por unanimidade que seja convidada a apresentar proposta uma só entidade, a empresa Constradas - Estradas e Construção Civil, S.A., que dispõe de experiência comprovada e satisfatória neste tipo de trabalho.

EMISSÃO DE CERTIDÃO - ISENÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável à constituição de compropriedade, relativamente ao prédio denominado “Monte das Oliveiras”, da Freguesia de Pavia, solicitado por Armandina David Lopes Coelho da Rosa.

CLASSIFICAÇÃO DE BEM IMÓVEL COMO DE INTERESSE MUNICIPAL -ABERTURA DE PROCEDIMENTO -TEATRO DE CABEÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade abrir procedimento para classificação do imóvel conhecido como o Teatro de Cabeção, situado na Rua Alexandre Herculano, n.º 7, como “Monumento de Interesse Municipal”, devendo ser dado cumprimento ao n.º 2 do artigo 94.º da Lei 107/2001 - parecer dos competentes órgãos e serviços do Estado - e à divulgação e publicitação conforme estabelecido nos pontos 1.4 a 1.6 do parecer jurídico em anexo à informação da Divisão de Obras e Urbanismo.

GRUPO DE CANTARES DE CABEÇÃO - PROPOSTA DE SUBSÍDIO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder um subsídio no valor de 500,00€ ao Grupo de Cantares de Cabeção destinado a custear parte das despesas com o seu plano de actividades para 2016.

TRABALHOS ARQUEOLÓGICOS 2016 - PROPOSTA DE APOIO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade manifestar o seu acordo com a proposta da Dr.ª Leonor Rocha em realizar novos trabalhos em 2016, indo proceder em conformidade.

SOCIEDADES COLUMBÓFILAS DO CONCELHO - PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE PRÉMIOS: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder o seguinte apoio solicitado pelas Sociedades Columbófilas do Concelho: - Para a Sociedade Columbófila de Cabeção: 4 anilhas de ouro (22,90€ cada + IVA), 4 anilhas de prata (9,15€ cada + IVA) e 4 anilhas de bronze (7,26€ cada + IVA) que servirão como prémio das várias provas (Geral,Velocidade, Meio-fundo e Fundo). - Para a Sociedade Columbófila Morense: 5 anilhas de ouro (22,90€ cada + IVA) , 5 anilhas de prata (9,15€ cada + IVA) e 5 anilhas de bronze (7,26€ cada + IVA) - que servirão como prémio das várias provas (Geral,Velocidade, Meio-fundo, Fundo e Borrachos). - Para o Campeonato Concelhio de Mora: 10 troféus (11,50€ cada + IVA), 10 troféus (10,00€ + IVA cada) e 9 troféus (9,00€ cada + IVA) - como prémio de participação a todos os concorrentes.

PISCINA MUNICIPAL - AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade autorizar, gratuitamente, que o Senhor Leontino Joaquim Gato da Silva, frequente as Piscinas Municipais de Mora, durante a época balnear e em horário disponível no período de inverno, como forma de apoio à sua recuperação física.

PROCEDIMENTO TIPO AJUSTE DIRECTO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO INFORMÁTICO PARAAS ESCOLAS DO CONCELHO:A Câmara Municipal de harmonia com o Relatório Final, deliberou por unanimidade adjudicar à Firma Megasoft - Equipamentos Informáticos, Lda., por apresentar uma proposta considerada justa, de acordo com os critérios de adjudicação estabelecidos e no teor da respetiva proposta a Aquisição de Equipamento Informático para as Escolas do Concelho no valor de 9.959,75€, acrescidos de 23% IVA. DESPACHOS DO SENHOR PRESIDENTE: A Câmara Municipal tomou conhecimento dos seguintes despachos do Senhor Presidente: - Em que determinou abrir procedimento tipo ajuste direto para a execução da empreitada de "Núcleo Regional do Megalitismo Mora - Sistema de AVAC", pelo prazo de 10 dias em conformidade com o Caderno de Encargos e Convite. Mais determinou que seja consultada a seguinte empresa da especialidade: Eletroclima - Eletricidade e Climatização, Lda. - Em que determinou abrir procedimento tipo ajuste direto para a execução da empreitada de "Núcleo Regional do Megalitismo Mora - Paisagismo", pelo prazo de 10 dias em conformidade com o Caderno de Encargos e Convite. Mais determinou que seja consultada a seguinte empresa da especialidade: Senapor - Construções e Obras Públicas, Lda.. - Em que determinou abrir procedimento tipo ajuste direto para a execução da empreitada de "Núcleo Regional do Megalitismo Mora - Madeiras", pelo prazo de 10 dias em conformidade com o Caderno de Encargos e Convite. Mais determinou que seja consultada a seguinte empresa da especialidade: Porseg Madeiras, Lda.. - Em que determinou abrir procedimento tipo ajuste direto para a execução da empreitada de "Núcleo Regional do Megalitismo Mora - Pavimento CastanFloor", pelo prazo de 10 dias em conformidade com o Caderno de Encargos e Convite. Mais determinou que seja consultada a seguinte empresa da especialidade: CastanResin - Comércio de Produtos Químicos para a construção, Lda.. -Em que determinou abrir procedimento tipo ajuste direto para a execução da empreitada de "Núcleo Regional do Megalitismo Mora - Instalações Elétricas,Telecomunicações e Segurança", pelo prazo de 10 dias em conformidade com o Caderno de Encargos e Convite. Mais determinou que seja consultada a seguinte empresa da especialidade: J.Henrique Coelho - Instalações Elétricas,Estudos e Projetos,Lda..- Em que determinou abrir procedimento tipo ajuste direto para a aquisição de bens móveis com a designação de "Núcleo Regional do Megalitismo Mora - Equipamento Multimédia", pelo prazo de 10 dias em conformidade com o Caderno de Encargos e Convite. Mais determinou que seja consultada a seguinte empresa da especialidade: Edigma, S.A.. - Em que aprovou a 4ª.Alteração ao Orçamento da Despesa de 2016, a 4ª.Alteração às Grandes Opções do Plano 2016-2019 e 4ª.Alteração ao Plano Plurianual de Investimentos 2016-2019.

A Câmara Municipal também ratificou o seguinte despacho do Senhor Presidente: - Em que determinou, que o prazo para apresentação das propostas,referente ao procedimento por concurso público para a aquisição de Bens da "Requalificação da Etar de Pavia", fosse prorrogado pelo período de 11 dias (consecutivos).

Em Reunião de Câmara realizada a 29 de Junho de 2016 foi deliberado: PROJECTO DE ARQUITECTURA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, devendo os requerentes cumprir com o constante nos pareceres, os seguintes projectos de arquitectura, em nome de: - Maria Odete Correia Claudino, para alteração na cobertura do alpendre, na sua moradia sita na RuaVaz de Camões, nº. 11 em Mora.- José JoaquimAniceto Ribeiro Bexiga e Maria Francisca Pires Leão Ribeiro para alteração de edifício e de utilização sito na Rua de Cabeção nº. 20, em Mora. Mais foi deliberado por unanimidade conceder o prazo de 6 meses para os requerentes apresentarem os projectos de especialidades.

EMISSÃO DE CERTIDÕES: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo aos pedidos de emissão de certidões em nome de: - Lucília da Conceição Nunes Gomes, a solicitar a emissão de uma certidão comprovativa de que não era exigível a licença de utilização à data de construção do prédio na freguesia de Cabeção, localizado na Travessa Nova do Godinho, n.º 3. - Paula Pala Martins, advogada, a solicitar a emissão de uma certidão comprovativa de que não era exigível a licença de utilização à data de construção do prédio na freguesia de Cabeção, localizado na Rua General Humberto Delgado, n.º 15. - Paula Pala Martins, advogada, a solicitar a emissão de uma certidão comprovativa de que não era exigível a licença de utilização à data de construção do prédio da mesma freguesia, localizado na Rua General Humberto Delgado, n.º 13.

PISCINA MUNICIPAL - AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade autorizar o grupo de crianças utentes do Centro, a frequentarem gratuitamente as

EDITORIAL

Piscinas Municipais no período das férias escolares,às quartas,quintas e sextas-feiras entre as 10h00 e as 12h00,desde que a responsabilidade pela segurança das crianças seja da responsabilidade das monitoras do referido Centro Social devendo ser apresentado uma declaração onde declarem o assumir deste compromisso.

TABELA DE PREÇOS A APLICAR NO FLUVIÁRIO DE MORA - 4ª.ALTERAÇÃO 2016:A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a 4ª alteração à tabela de preços a praticar no Fluviário de Mora, no ano de 2016.

VII FESTIVAL MÚSICA NO RIO, OS OUTROS SONS DO FLUVIÁRIO - PROCEDIMENTOTIPO AJUSTE DIRECTO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade adjudicar à firmaALG Eventos,lda.- Produção e Logística de Eventos,a Contratação deArtistas e Serviços para oVII Festival "Música no Rio os Outros Sons do Fluviário",em virtude de apresentar uma proposta que preenche todos os critérios de adjudicação estabelecidos, pelo valor de 53.680,00€, cinquenta e três mil seiscentos e oitenta euros, mais IVA. DESPACHOS DO SENHOR PRESIDENTE: A Câmara Municipal tomou conhecimento dos seguintes despachos do Senhor Presidente: - Em que determinou que o prazo para apresentação das propostas,referente ao procedimento por ajuste directo para a execução da empreitada de "Núcleo Regional do Megalitismo Mora - Pavimento CastanFloor",seja prorrogado pelo período de 7 dias (consecutivos). - Em que determinou que o prazo para apresentação das propostas, referente ao procedimento por ajuste directo para a execução da empreitada de "Núcleo Regional do Megalitismo Mora - Instalações Electricas,Telecomunicações e Segurança", seja prorrogado pelo período de 7 dias (consecutivos). - Em que determinou adjudicar à firma Electroclima Electricidade e Climatização Lda., a execução da empreitada de "Núcleo Regional do Megalitismo Mora - Sistema de AVAC",pelo valor de 30.955,00€,trinta mil novecentos e cinquenta e cinco euros, mais IVA, por apresentar uma proposta vantajosa, com base nos critérios de adjudicação estabelecidos. - Em que determinou adjudicar à firma SENPAPOR - CONSTRUÇÕES E OBRAS PÚBLICAS,LDA.,a execução da empreitada de "Núcleo Regional do Megalitismo Mora - Paisagismo", pelo valor de 7.267,63€ mais IVA, por apresentar uma proposta vantajosa, com base nos critérios de adjudicação.

Em Reunião de Câmara realizada a 13 de Julho de 2016 foi deliberado: PROJECTO DE ARQUITECTURA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, devendo a requerente cumprir com o constante no referido parecer o seguinte projecto de arquitectura, em nome de: Rute IsabelValério Balicha, para Ampliação e alteração de edifício de habitação, sito na Estrada das Cabeceiras doVale da Bica em Mora. Mais foi deliberado por unanimidade conceder o prazo de seis meses para apresentação dos projectos de especialidades, em conformidade com o nº. 4 do artigo 20º. do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.

PROJECTOS DE ESPECIALIDADES: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade deferir o pedido de dispensa dos projectos de gás e de estabilidade, em nome de Conesa Portugal S.A. que respeita à alteração de utilização de edifício existente no lote 1 da Zona Industrial de Mora (1ª fase) e à legalização de pequenas construções anexas e independentes (Postos de transformação, apoio ao furo e casa do guarda), considerando-se que os restantes não serão aplicáveis, em virtude da natureza das obras a legalizar, de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo.

OFICINA DA CRIANÇA - NORMAS DE UTILIZAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar as Normas de Funcionamento da Oficina da Criança de Mora, que define as Normas de Funcionamento e Utilização.

AQUISIÇÃO DEVIATURA DE 9 LUGARES: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade anular o Procedimento Tipo Ajuste Direto para Aquisição deViatura de 9 Lugares, dado ter ficado deserto (não foram apresentadas propostas).

DESPACHOS DO SENHOR PRESIDENTE: Presentes os seguintes despachos do Senhor Presidente: - Em que determinou celebrar um Protocolo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Sesimbra e a Câmara Municipal de Mora, referente à cedência provisória de acervo museológico, propriedade da Câmara Municipal de Sesimbra, para a exposição sobre o Megalítico, que se realiza no Núcleo Regional do Megalítico de Mora, conforme anexo I do referido Protocolo.A Câmara Municipal deliberou por unanimidade ratificar o despacho dado pelo Senhor Presidente. - Em que determinou em representação do Município de Mora emitir parecer favorável sobre a compropriedade do prédio denominado "Reguinga", da freguesia de Mora «, solicitado por Ana Rita Romicha Pinto na qualidade de promitente compradora, juntamente com José Miguel Lopes Prates, desde que do registo não resulte qualquer parcelamento físico da propriedade em violação do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo.A Câmara Municipal deliberou por unanimidade ratificar o despacho dado pelo Senhor Presidente. - Em que determinou, adjudicar à firma EcoEdifica,Ambiente e Construções, S.A., o fornecimento de Etar Compacta - Requalificação da Etar de Pavia, pelo valor de 137.572,31 €, mais IVA, por apresentar uma proposta vantajosa, com base nos critérios de adjudicação estabelecidos. Câmara Municipal deliberou por unanimidade ratificar o despacho dado pelo Senhor Presidente. - Em que determinou, encerrar o procedimento tipo ajuste direto para a execução da empreitada de "Núcleo Regional do Megalitismo Mora - Instalações Elétricas,Telecomunicações e Segurança", devido ao facto de não ter sido apresentada nenhuma proposta.A empresa J. Henrique Coelho - Instalações Elétricas, Estudos e Projetos, Lda., informou que não foi possível responder ao convite dentro do prazo estabelecido, encontrando-se disponível para responder a novo convite. Face ao exposto determinou abrir procedimento tipo ajuste direto para a execução da empreitada de "Núcleo Regional do Megalitismo Mora - Instalações Elétricas,Telecomunicações e Segurança", pelo prazo de 5 dias em conformidade com o Caderno de Encargos e Convite. Mais determinou que fosse consultada a seguinte empresa da especialidade: J. Henrique Coelho - Instalações Elétricas, Estudos e Projetos, Lda.. - Em que determinou, adjudicar à firma Porseg Madeiras, Lda., a execução da empreitada de "Núcleo Regional do Megalitismo Mora - Madeiras",pelo valor de 27.242,91€,mais IVA,por apresentar uma proposta vantajosa,com base nos critérios de adjudicação estabelecidos.- Em que determinou, abrir procedimento tipo ajuste direto para a execução da empreitada de "Núcleo Regional do Megalitismo Mora - Elevador", pelo prazo de 5 dias em conformidade com o Caderno de Encargos e Convite. Mais determinou que fosse consultada a seguinte empresa da especialidade: Orona Portugal, Lda.. - Em que determinou, adjudicar à firma Orona Portugal, Lda., a execução da empreitada de "Núcleo Regional do Megalitismo Mora - Elevador", pelo valor de 7.800,00€, mais IVA, por apresentar uma proposta vantajosa, com base nos critérios de adjudicação estabelecidos.A Câmara Municipal tomou conhecimento.- Em que determinou, adjudicar à firma CASTANRESIN - COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA A CONSTRUÇÃO LDA., a execução da empreitada de "Núcleo Regional do Megalitismo Mora - Pavimento CastanFloor", pelo valor de 8.575,00€, mais IVA.A Câmara Municipal tomou conhecimento. - Em que determinou, adjudicar à firma J. Henrique Coelho - Instalações Eléctricas, Estudos e Projectos, Lda., a execução da empreitada de "Núcleo Regional do Megalitismo Mora - Instalações Eléctricas,Telecomunicações e Segurança", pelo valor de 62.972,28 €, mais IVA, por apresentar uma proposta vantajosa, com base nos critérios de adjudicação estabelecidos.A Câmara Municipal tomou conhecimento. - Em que determinou, de acordo com as disposições conjugadas do artigo 33º da Lei 35/2014, de 20 de junho e o artigo 32º da Lei 7-A/2016, de 30 de março (Orçamento de Estado para 2016) a abertura do procedimento concursal para recrutamento de um Técnico Superior, na área do Jornalismo, com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, com possibilidade de renovação até ao período máximo de 3 anos, para ocupação de um lugar previsto no mapa de pessoal (Órgãos da Autarquia - Competência 1) com o fundamento previsto na alínea h), do n.º 1 do artigo 57º da Lei 35/2014,de 20 de junho,em virtude da necessidade de assegurar o aumento do serviço que se vem registando,derivado à abertura de novos equipamentos e à pertinência da edição e divulgação de novos conteúdos, com vista à captação de novos públicos e à fidelização dos já existentes. Para os devidos efeitos do presente procedimento, e de acordo com as disposições conjugadas dos artigos 20º e 21º da Portaria nº83-A/2009, de 22 de janeiro e o artigo 37º da lei 35/2014, de 20 de junho, designo ainda como Júri, os seguintes elementos: Presidente: Joaquim Manuel Lopes Neto,Técnico Superior; 1º Vogal Efetivo: José Manuel Ribeiro Pinto,Técnico Superior, que substituirá o Presidente nas suas faltas ou impedimentos;2º Vogal Efetivo: Sónia Justina Marta Condeço, Técnica Superior; 1ºVogal Suplente: Isabel Sofia Galvoeira Ramalho,Técnica Superior;2º Vogal Suplente: Fernando Jesus Santos Gorgulho,Técnico Superior.

A Câmara Municipal tomou conhecimento.

- Em que determinou,de acordo com as disposições conjugadas do artigo 33º da Lei 35/2014,de 20 de junho e o artigo 32º da Lei 7-A/2016,de 30 de março (Orçamento de Estado para 2016) a abertura do procedimento concursal para recrutamento de doisAssistentes Operacionais,na área de obras municipais, com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, com possibilidade de renovação até ao período máximo de 3 anos, para ocupação de dois lugares previstos no mapa de pessoal (Setor de Obras Municipais - Atividade 4) com o fundamento previsto na alínea h), do n.º 1 do artigo 57º da Lei 35/2014, de 20 de junho, em virtude da necessidade de assegurar o aumento do serviço que se vem registando, em termos de manutenção e reparação dos edifícios municipais e espaços públicos, bem como assegurar as obras por administração direta previstas nos documentos previsionais. -Para os devidos efeitos do presente procedimento, e de acordo com as disposições conjugadas dos artigos 20º e 21º da Portaria nº83-A/2009, de 22 de janeiro e o artigo 37º da lei 35/2014, de 20 de junho, designo ainda como Júri, os seguintes elementos: Presidente: Joaquim Manuel Lopes Neto, Técnico Superior ; 1ºVogal Efetivo:António Godinho Mourão Costa, Chefe da Divisão de Obras e Urbanismo que substituirá o Presidente nas suas faltas ou impedimentos;2ºVogal Efetivo:João Miguel Caramujo Ramos Endrenço,Técnico Superior;1ºVogal Suplente:Vitor Silva Mendes,Técnico Superior;2ºVogal Suplente: Joaquim António Matias Gafaniz,Assistente Operacional.A Câmara Municipal tomou conhecimento.

- Em que determinou,de acordo com as disposições conjugadas do artigo 33º da Lei 35/2014,de 20 de junho e o artigo 32º da Lei 7-A/2016,de 30 de março (Orçamento de Estado para 2016) a abertura do procedimento concursal para recrutamento de dois Assistentes Operacionais, na área de motoristas de pesados, com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, com possibilidade de renovação até ao período máximo de 3 anos, para ocupação de dois lugares previstos no mapa de pessoal (Setor de Transportes e Parque de Máquinas - Atividade 3) com o fundamento previsto na alínea h), do n.º 1 do artigo 57º da Lei 35/2014, de 20 de junho, em virtude da necessidade de assegurar o aumento do serviço que se vem registando, devido ao aumento das atribuições e competência que têm vindo a ser transferidas para os Municípios. Para os devidos efeitos do presente procedimento, e de acordo com as disposições conjugadas dos artigos 20º e 21º da Portaria nº83-A/2009, de 22 de janeiro e o artigo 37º da lei 35/2014, de 20 de junho, designo ainda como Júri, os seguintes elementos: Presidente: Joaquim Manuel Lopes Neto,Técnico Superior; 1º Vogal Efetivo: António Godinho Mourão Costa, Chefe da Divisão de Obras e Urbanismo, que substituirá o Presidente nas suas faltas ou impedimentos; 2ºVogal Efetivo: Joaquim José Matias,Assistente Operacional; 1º Vogal Suplente: João Miguel Caramujo Ramos Endrenço,Técnico Superior;2º Vogal Suplente:Vitor da Silva Mendes,Técnico Superior.A Câmara Municipal tomou conhecimento.

- Em que determinou, de acordo com as disposições conjugadas do artigo 33º da Lei 35/2014, de 20 de junho e o artigo 32º da Lei 7-A/2016, de 30 de março (Orçamento de Estado para 2016) a abertura do procedimento concursal para recrutamento de um Assistente Operacional, na área de oficina mecânica,com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo,pelo período de um ano,com possibilidade de renovação até ao período máximo de 3 anos, para ocupação de um lugar previsto no mapa de pessoal (Setor de Oficinas - Atividade 5) com o fundamento previsto na alínea h), do n.º 1 do artigo 57º da Lei 35/2014, de 20 de junho, em virtude da necessidade de assegurar o aumento do serviço que se vem registando, devido ao aumento das solicitações decorrentes do maior uso do parque de máquinas e transportes, como é o exemplo da projeto da oficina domiciliária. Para os devidos efeitos do presente procedimento, e de acordo com as disposições conjugadas dos artigos 20º e 21º da Portaria nº83-A/2009, de 22 de janeiro e o artigo 37º da lei 35/2014, de 20 de junho, designo ainda como Júri, os seguintes elementos: Presidente: Joaquim Manuel Lopes Neto,Técnico Superior; 1º Vogal Efetivo:António Godinho Mourão Costa, Chefe da Divisão de Obras e Urbanismo, que substituirá o Presidente nas suas faltas ou impedimentos;2º Vogal Efetivo: Joaquim José Matias,Assistente Operacional; 1º Vogal Suplente: João Miguel Caramujo Ramos Endrenço,Técnico Superior; 2º Vogal Suplente: Vitor da Silva Mendes,Técnico Superior.

A Câmara Municipal tomou conhecimento.

- Em que determinou, de acordo com as disposições conjugadas do artigo 33º da Lei 35/2014, de 20 de junho e o artigo 32º da Lei 7-A/2016, de 30 de março (Orçamento de Estado para 2016) a abertura do procedimento concursal para recrutamento de um Assistente Operacional, na área de cafetaria e restauração, com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, com possibilidade de renovação até ao período máximo de 3 anos, para ocupação de um lugar previsto no mapa de pessoal (Fluviário de Mora - Atividade 5) com o fundamento previsto na alínea h),do n.º 1 do artigo 57º da Lei 35/2014,de 20 de junho,em virtude da necessidade de assegurar o aumento do serviço que se vem registando com a subida das visitas ao Fluviário de Mora. Para os devidos efeitos do presente procedimento, e de acordo com as disposições conjugadas dos artigos 20º e 21º da Portaria nº83-A/2009, de 22 de janeiro e o artigo 37º da lei 35/2014, de 20 de junho, designo ainda como Júri, os seguintes elementos: Presidente: Joaquim Manuel Lopes Neto,Técnico Superior; 1ºVogal Efetivo: Rui Alexandre de Matos Oliveira,Assistente Técnico, que substituirá o Presidente nas suas faltas ou impedimentos; 2º Vogal Efetivo:António Luis Fernandes Carlos, Coordenador Técnico; 1º Vogal Suplente: Luisa Vacas de Carvalho Martins de Sousa Lobo, Técnica Superior; 2ºVogal Suplente: Maria Isabel Pereira Garcia,Técnica Superior;A Câmara Municipal tomou conhecimento.

- Em que determinou,de acordo com as disposições conjugadas do artigo 33º da Lei 35/2014,de 20 de junho e o artigo 32º da Lei 7-A/2016,de 30 de março (Orçamento de Estado para 2016) a abertura do procedimento concursal para recrutamento de três Assistentes Operacionais, na área do atendimento e receção, com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, com possibilidade de renovação até ao período máximo de 3 anos,para ocupação de três lugares previstos no mapa de pessoal (Serviço deAção Socio Cultural -Atividade 14) com o fundamento previsto na alínea h),do n.º 1 do artigo 57º da Lei 35/2014,de 20 de junho,em virtude da necessidade de assegurar o aumento do serviço devido à abertura de novos equipamentos, nomeadamente o Museu do Megalitismo. Para os devidos efeitos do presente procedimento, e de acordo com as disposições conjugadas dos artigos 20º e 21º da Portaria nº83-A/2009,de 22 de janeiro e o artigo 37º da lei 35/2014,de 20 de junho,designo ainda como Júri,os seguintes elementos: Presidente: Joaquim Manuel Lopes Neto,Técnico Superior; 1ºVogal Efetivo:Vitor da Silva Mendes,Técnico Superior, que substituirá o Presidente nas suas faltas ou impedimentos;2ºVogal Efetivo: LuisaVacas de Carvalho Martins de Sousa Lobo,Técnica Superior; 1ºVogal Suplente: José Manuel Ribeiro Pinto,Técnico Superior; 2ºVogal Suplente:António Luis Fernandes Carlos, Coordenador Técnico.A Câmara Municipal tomou conhecimento.

PROTOCOLO DE CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES - MOTO ESCARAVELHOS, CLUBE MOTARD/CLASSICAS DE MORA: Presente informação do Senhor Presidente informando que no sentido de apoiar o associativismo no nosso Concelho, propõe, ao Executivo Municipal, a aprovação do Protocolo de cedência de instalações entre a Câmara Municipal e o Moto Escravelhos, Clube Motard/Clássicas de Mora.A Câmara Municipal deliberou por unanimidade manifestar o seu acordo com o referido Protocolo indo proceder à sua assinatura.

PROTOCOLO COLABORAÇÃO - MONTE DA BARRAGEM, LDA.: Presente informação do Senhor Presidente propondo a celebração de um Protocolo de Colaboração entre o Município de Mora e a empresa Monte da Barragem, Lda., referente às regalias entre ambas as instituições. Este Protocolo não contempla nenhum encargo financeiro para o Município.A Câmara Municipal deliberou por unanimidade manifestar o seu acordo com o referido Protocolo indo proceder à sua assinatura.

PROPOSTA DE ADESÃO PROGRAMA ECO-ESCOLAS: Presente informação da Senhora Vereadora Mafalda Isabel Carreiras Goulão Lopes informando que na sequência dos contactos estabelecidos com a Associação Bandeira Azul da Europa, propõe a adesão das Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico de Pavia e Mora ao Programa Eco-Escolas. De referir que, em sede do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas do Concelho de Mora, foi abordado o tema e proposta a adesão da Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico de Cabeção, estando neste momento a aguardar a sua aprovação.A Câmara Municipal tomou conhecimento e aprovou por unanimidade a adesão das Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico de Pavia e Mora ao Programa Eco-Escolas.

O nosso Brexit….

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urpreendentemente ou nem tanto, o Reino Unido vai sair da União Europeia. Através de referendo os eleitores do Reino Unido, um dos mais antigos membros da UE, decidiram que o melhor era deixarem de estar integrados nesta União por a considerarem como um modelo esgotado em termos económicos, por reconhecerem as interferências externas na política do próprio estado…intolerável, naturalmente, para o povo Inglês. É o Brexit e pronto!

Mas a verdade é que a Europa tremeu. Se eventualmente países como a França, Holanda e Bélgica seguirem o mesmo caminho a U.E. terá os dias contados.

Não será nunca pela Alemanha que a U.E. vai acabar. É a forma que eles encontraram para dominar a Europa. O que não conseguiram fazer com duas guerras mundiais fazem-no de uma maneira mais soft. Dominam a política económica e social do Espaço europeu.

E nós cá, neste cantinho, os portugueses, que noutras eras quase dominamos o mundo lá continuamos subjugados e amarrados aos ditames da U.E..

Não podemos subir salários, criar verdadeiras políticas de emprego, dar dignidade aos valores das reformas (ou consequência do que os governos anteriores acordaram através do Tratado Orçamental) até nos aplicam sanções que, de uma forma simplista, não são mais do que multas por maus comportamentos.

Mas nós tratamos deles e de que maneira!!!

Num espaço de poucos dias conseguimos chateá-los, deixámo-los de “monco” caído. Fomos Campeões Europeus no Futebol (à grande D. Fernando), no Atletismo, roubamos-lhes mais medalhas do que as que eles pensavam perder. No Hóquei despachámo-los com uma limpeza nunca vista…

Se o Agostinho estivesse na Volta à França tínhamos o nosso Brexit assegurado!!!

LSM Boletim Municipal 3

 Orquestra Sinfonietta de Lisboa, Sexta-feira dia 8 de Julho

 Quarteto Latitude Quatro, Sábado dia 9 de Julho

Festival EDP de volta ao Rio

H

á sete anos que o Parque Ecológico do Gameiro é palco do Festival EDP, Músicas no Rio - Os Outros Sons do Fluviário, que decorre em dois fins-de-semana do mês de Julho.

O Festival abriu sexta-feira dia 8 de Julho, num ambiente tranquilo junto à Ribeira de Raia, tendo como primeiras bandas os instrumentistas da Sinfonietta de Lisboa, que reproduziram trechos de Mozart, Samuel Barber e Beethoven com a soprano Isabel Alcobia. No sábado 9 de Julho, os Latitude Quatro apresentaram Músicas do Mundo ou, como designam, “Músicas Portuárias” de Inglaterra, Itália, Portugal e Argentina.

Os espectáculos reiniciaram no dia 15 de Julho sexta-feira, com a actuação da fadista Gisela João. Sábado 16 de Julho, a encerrar esta edição do "Festival Músicas no Rio" esteve em palco uma outra fadista, Cristina Branco.

O Festival Músicas no Rio é um evento que integra o panorama nacional dos festivais de Verão. Um evento que prima pela qualidade e diversidade musical e pela envolvência do local onde acontece, sendo único, pelas características que o distinguem de muitos outros eventos desta tipologia. Uma aposta da Autarquia de Mora e do Fluviário de Mora apoiada pela EDP e pela Região de Turismo do Alentejo e Ribatejo. 

4 Boletim Municipal

 Gisela João, Sexta-feira dia 15 de Julho

 Cristina Branco, Sábado dia 16 de Julho

Dia da Criança

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ia 1 de Junho, assinalou-se o dia Mundial da Criança. No Concelho, a equipa de animação desportiva da Casa da Cultura e a Oficina da Criança, ambos da Câmara Municipal de Mora, trabalharam em conjunto para proporcionar um dia diferente a todas as crianças.

O dia arrancou cedo no Estádio Municipal, onde as crianças do Pré-Escolar, 1º Ciclo do Agrupamento de Escolas de Mora e Jardim de Infância da Santa Casa da Misericórdia de Mora se juntaram e desfrutaram dos vários jogos disponíveis, desde os mais antigos, como é o caso da corrida de sacos, até aos mais modernos, os insufláveis. Actividades que preencheram a manhã e alegraram as mais de 200 crianças. À tarde os petizes foram convidados a assistir a um espectáculo de teatro de sombras chinesas, uma representação da equipa da Oficina da Criança que se intitulou o “Principezinho”, um trabalho que teve como base esta grande obra de Antoine de Saint-Exupéry. 

Programa Envelhecimento Activo Encerramento do ano de actividade com Encontro Concelhio

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o dia 20 de Junho, os grupos que integram o programa do Envelhecimento Activo no Concelho de Mora reuniram-se para assinalar o encerramento de mais um ano de actividade desportiva. Uma iniciativa da organização da Câmara Municipal de Mora que contou com cerca de meia centena de idosos que depois de uma longa caminhada, se concentraram no Parque Ecológico do Gameiro para desfrutar, num espaço magnífico, de um saudável almoço convívio.  Boletim Municipal 5

Fluviário de Mora premiado com Certificado de Excelência TripAdvisor®

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Fluviário de Mora recebeu um prémio do Certificado de Excelência TripAdvisor®.

Este certificado, agora no seu sexto ano, premeia as empresas de hotelaria que obtiveram avaliações excelentes por parte dos viajantes no TripAdvisor no último ano.Os destinatários do Certificado de Excelência incluem alojamentos, restaurantes e atracções situados em todo o mundo que tenham proporcionado de forma contínua uma experiência de cliente de qualidade. O Certificado de Excelência tem em conta a qualidade, a quantidade e

a actualidade das avaliações enviadas pelos viajantes no TripAdvisor ao longo de um período de 12 meses. Para ser elegível, uma empresa tem de manter uma classificação geral no TripAdvisor de pelo menos quatro em cinco, ter um número mínimo de avaliações e tem de estar na lista do TripAdvisor há pelo menos 12 meses.

Para o presidente da Câmara Municipal de Mora é uma honra e um orgulho que o Fluviário receba esta distinção, pois trata-se de um equipamento único em Portugal, de uma grande obra do poder local em que se pretende que os visitantes des-

frutem dum espaço de enorme beleza, mas em que a aposta numa melhoria contínua, para atrair novos públicos, é fundamental.

Ao fim de nove anos, por onde passaram mais de 750 mil visitantes, crianças, famílias, escolas e outros grupos, o Fluviário de Mora continua a inovar e a renovar-se como a maior e mais reconhecida instituição em Portugal, e também na Europa, de divulgação do maravilhoso mundo dos Rios e dos Lagos. Com mais de 500 exemplares de 55 espécies, continua a valer a pena visitar e revisitar o Fluviário de Mora. 

Câmara Municipal de Mora distinguida pelo CCL

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á 13 anos atrás, a Câmara Municipal de Mora assinava um protocolo de colaboração com o Clube de Campismo de Lisboa (CCL), para a exploração do Parque de Campismo do Gameiro, vinculando-o desta forma ao Concelho de Mora.

O Clube assinala este ano 75 anos de existência e, no seguimento desta comemoração, a direcção do mesmo aproveitou para distinguir a Câmara Municipal de Mora com a atribuição do Galardão de Mérito e Excelência. Condecoração que foi entregue no dia 30 de Junho, antes da ordem do dia da sessão pública da Assembleia Municipal de Mora.  6 Boletim Municipal

Encerramento do ano lectivo da Universidade Sénior de Mora Maria Joaquina Salgueiro, responsável pela US de Mora e professora de inglês, faz o balanço deste ano de actividade e falanos das expectativas para o próximo ano lectivo.

J.M. : Qual o balanço deste primeiro ano de actividade?

Maria Joaquina: O balanço deste primeiro ano de actividade é bastante positivo, porque os objectivos propostos foram alcançados, aliás os objetivos acabaram por ser superados, derivado à adesão que tivemos que acabou por superar as expectativas. Portanto, mediante estes dados o balanço só pode ser positivo.

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hega ao fim o primeiro ano de actividade lectiva da Universidade Sénior de Mora (US de Mora). Para assinalar esta data, a US, com o apoio da Câmara Municipal de Mora, preparou, no dia 30 de Junho, diversas actividades.

Como é hábito, no encerramento dos anos lectivos mostram-se as habilidades adquiridas, e foi nesse sentido que a US de Mora levou a cabo a inauguração de exposições, onde se pôde apreciar os trabalhos das alunas de Artes Decorativas e Lavores da US de Mora, bem como do Curso de Artes Decorativas “Cores e Saberes” da CMMora. O teatro “Lendas do Concelho” foi outro dos frutos deste ano de trabalho, na disciplina de Artes de Palco, tendo sido apresentado em duas sessões que encheram o Cineteatro da Casa da Cultura de Mora.

O dia encerrou com a actuação da última aposta da US de Mora, a Tuna.

A Universidade Sénios de Mora terminou o ano com 63 alunos em Mora, 30 em Cabeção, 24 em Pavia e 10 em Brotas. Esta é mais uma aposta da Câmara Municipal de Mora, com o apoio das Juntas de Freguesia, que agora estende a sua área de intervenção às freguesias, permitindo desta forma manter o maior número de pessoas ocupadas e activas.

A Câmara Municipal de Mora abraçou, desde logo este projecto, por se tratar de um complemento às actividades que já vinham a ser desenvolvidas em várias áreas, no Concelho de Mora. Em boa hora o fez, actualmente algumas pessoas estão menos isoladas e isso deve-se a uma política de incentivo à mobilidade e a novas dinâmicas junto desta faixa etária. 

J.M. : As expectativas foram alcançadas?

Maria Joaquina: Conforme já referi, as expectativas foram superadas, eu diria mesmo excedidas. Ou seja, quando o projecto foi apresentado, nunca se pensou que conseguisse logo uma tão elevada adesão. Pensava-se que no decorrer de dois anos, que é o tempo médio que um projecto demora a ter a sua implementação, teríamos então cerca de 100 pessoas, em Mora e nos pólos. Ora esse número foi ultrapassado logo nos primeiros meses.

J.M. : Qual feedback dos alunos?

Maria Joaquina: O feedback dos alunos é motivador, é encorajador. As pessoas estão contentes e satisfeitas e demonstram-no quer em conversas uns com outros, quer em conversas com outras pessoas que não frequentam a Universidade Sénior, e elas acham que e o deveriam fazer. Mas onde se tira uma maior ilação, de que as pessoas estão contentes, é na própria adesão às aulas em si, e na participação nas atividades extra, como o caso da Tuna, das visitas de estudo, do grupo de teatro e na elaboração da marcha.

J.M. : Algumas novidades para o próximo ano?

Maria Joaquina: Sim, com toda a certeza que vamos ter novidades, até porque o grau de exigência vai sendo maior e para manter este número elevado de participações, temos que melhorar, sempre tendo em conta as necessidades das pessoas, e neste caso até já foram colocadas algumas novas propostas por parte dos alunos para novas disciplinas que irão ser analisadas e se pudermos com toda a certeza irão ser satisfeitas.

1ª Dama de Honor da Feguesia da Ramada é de Cabeção

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abrina de Sousa Marques, residente na Freguesia de Cabeção, foi eleita 1ª dama de honor da Freguesia da Ramada – Odivelas, no Concurso de Beleza Miss Concelho de Odivelas que se realizou no dia 2 de Julho.

O Concurso é composto por sete eliminatórias, correspon-

dentes às sete freguesias do Concelho em questão, das quais apenas três candidatas passam à final (Miss, 1ª e 2ª dama de honor).

Com o lugar conquistado, a Sabrina ficou assim apurada para a final que se realizará no dia 30 de Julho, no Pavilhão Multiusos de Odivelas.  Boletim Municipal 7

Feira do Livro Mais uma edição de sucesso

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conteceu, nos dias 17, 18 e 19 de Junho, mais uma edição da Feira do Livro, desta feita na Praça Conselheiro de Sousa, local carismático que conferiu à iniciativa um ambiente diferente do habitual. À semelhança de anos anteriores, a Feira do Livro apresentou-se com uma zona expositiva e de venda directa ao público de obras literárias, tanto para miúdos como para graúdos, com representação de diversas editoras.

Pode dizer-se que durante os três dias se celebrou a literatura, e motivos não faltaram para passear pela Praça, visitar a Feira e assistir às actividades culturais em cartaz, entre as quais: apresentação do livro Terra da Paciência de Francisco Ceia; espectáculo de Teatro e Dança pelos alunos da Escola EB 2,3/s de Mora; sessão de autógrafos com Julieta Pequeno, autora do livro Das Minhas Raízes; apresentação do livro A Navegação do Albatroz de José Vultos Sequeira; espectáculo musical com a Orquestra de Guitarras “GuitarDrums”; sessão de contos com Rodolfo Castro; actuação da Tuna da Universidade Sénior e espectáculo de fados com João André, Fernando Ferreira e Sebastião Alves.

A Feira do Livro, organizada pela Câmara Municipal de Mora, acontece anualmente e tem como objectivos principais promover hábitos de leitura, bem como contribuir para o enriquecimento cultural da população em geral. 

Hotel Solar dos Lilases distinguido com Galardão Green Key

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Hotel Solar dos Lilases, em Mora, foi distinguido pelo segundo ano consecutivo com o Galardão Green Key, programa actualmente presente em 52 países e desenvolvido pela Foundation for Environmental Education (FEE) e implementado em Portugal pela Associação Bandeira Azul da Europa.

A FEE promove, através dos seus programas, a sensibilização para a realização de iniciativas que fomentem e incentivem a educação ambiental e desenvolvimento sustentável, tanto a nível individual como colectivo, sendo preocupação também a actividade dos alojamentos hoteleiros relativamente a esta temática.

No que diz respeito à unidade hoteleira Solar dos Lilases, o desenvolvimento da consciência ambiental tem sido um processo gradual levado a cabo pelos seus proprietários desde a sua abertura há oito anos atrás, com base no objectivo fulcral de reduzir custos e optimizar processos. Para tal, foram adoptadas medidas como a instalação de painéis solares fotovoltaicos e térmicos, instalação de um recuperador de calor na lareira, instalação de chuveiros e válvulas de redução nos lavatórios, utilização de lâmpadas LED e de um equipamento corrector do factor potência, instalação de rega gota a gota no jardim e utilização de um sistema de recuperação da água das chuvas para rega, separação de resíduos e criação de compostagem e, não menos importante, sensibilização e promoção das boas práticas ambientais junto do pessoal do hotel, bem como dos hóspedes, por exemplo, com o programa de substituição de toalhas que visa a poupança da água e do detergente. Pequenos gestos 8 Boletim Municipal

que fazem toda a diferença.

Sobre a atribuição deste galardão, Jaime Pires, proprietário do Hotel Solar dos Lilases, diz-nos: “Foi com orgulho que recebemos pelo segundo ano consecutivo o Galardão da Green Key. Ele significa essencialmente o reconhecimento do nosso trabalho e dedicação em prol dos aspectos que se prendem com o ambiente e a sustentabilidade, dando a nossa pequena contribuição para um futuro mais próspero e mais verde… O facto de o reconhecimento ser feito pela Green Key e validado pela Turismo do Alentejo é a prova de que estamos no bom caminho. Queremos continuar…!”. 

Câmara Municipal de Mora assinala Dia Mundial do Ambiente

Àguas Abertas traz mais de 250 atletas à Ribeira de Raia

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o dia 5 de Junho, celebrou-se o Dia Mundial do Ambiente. De modo a que o dia não passasse em branco, decorreu na Casa da Cultura de Mora uma sessão pública subordinada ao tema “Sustentabilidade de Recursos e Reciclagem”. A apresentação esteve a cargo da Dr.ª Gilda Matos, da GESAMB - empresa responsável pela gestão de resíduos no distrito de Évora - estando também presente o Vereador do Ambiente, Hugo Carreiras.

Sendo a Educação Ambiental e a Sustentabilidade um dos grandes desafios que se coloca às populações do século XXI, a sessão teve como objectivo principal a sensibilização dos presentes.

Iniciativas como esta são um claro apelo a que sejam adoptados hábitos que protejam e poupem o Meio Ambiente. No final foram distribuídos ecopontos domésticos a todos os participantes.

O Dia Mundial do Ambiente foi criado pelas Nações Unidas através de uma deliberação da sua Assembleia Geral em 1972. Este dia surge com vista à sensibilização da população para todas as questões relacionadas com o Ambiente, desde a preservação dos recursos fósseis, bem como a preservação e respeito pela fauna e flora terrestre. 

Parque Ecológico do Gameiro, em Cabeção, recebeu no dia 10 de Julho, a 4ª Prova Águas Abertas do Fluviário de Mora.

Foram cerca de 250 os atletas em prova, divididos entre os 400 e 1500 metros livres e estafetas de 4x300 metros.

Esta prova integra o IV Circuito de Águas Abertas da Associação de Natação do Alentejo (AN Alentejo). Realiza-se na presente época e teve início no dia quatro de Junho com a prova de Montemor-o-Novo, na Barragem dos Minutos, seguindo-se no dia 12 de Junho a prova de mar na Baía de Sines, a terceira que teve lugar no Açude do Gameiro, no dia 10 de Julho e o encerramento que acontecerá no Alqueva a quatro de Setembro. Este circuito visa apurar os melhores nadadores femininos e masculinos no conjunto de provas disputadas.

A 4ª Prova Águas Abertas “Fluviário de Mora” é o resultado da organização conjunta da Câmara Municipal de Mora e da Associação de Natação do Alentejo, com o apoio do Fluviário de Mora, dos Bombeiros Voluntários de Mora e da Associação dos Amigos da Natureza de Cabeção. 

Piscina Municipal acolhe Campeonato Regional de Cadetes e Escolas III

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o dia 25 de Junho realizaram-se os Campeonatos Regionais de Cadetes e Escolas III, época 2015-2016 da Associação de Natação do Alentejo, na Piscina Municipal de Mora.

Esta prova contou com a presença de 11 clubes, num total de 98 atletas.

A Escola de Natação da Câmara Municipal de Mora participou com 11 atletas: três cadetes (Margarida Fortio, Daniela Ferreira e Ana Moita) e oito escolas (Afonso Marques, Simão Duarte, Filipe Gil, Diogo Rosado, Gabriel Deblonde, Afonso Contador, Rafaela Pinto e Guilherme Marques).

Durante os campeonatos, os atletas da Escola de Natação alcançaram 33 recordes pessoais, bateram três recordes da Escola de Natação e classificaram-se nos três primeiros lugares 16 vezes (oito em primeiro lugar, duas em segundo lugar e seis em terceiro lugar).

A nível individual há a salientar os atletas: Ana Carolina Moita, que se sagrou campeã regional aos 100 metros estilos, 100 metros costas, 200 metros livres e 50 metros mariposa, no escalão de cadetes B femininos; Diogo Rosado, que se sagrou campeão regional nos 100 metros estilos, 50 metros mariposa/costas e 50 metros costas/bruços, no escalão de escolas masculinos; Simão Duarte, vice-campeão regional nos 100 metros estilos, no escalão escolas masculinos; Margarida Fortio, vice-campeã nos 200 metros estilos, terceiro lugar nos 400 metros livres, 100 metros

costas e 100 metros livres, no escalão de cadetes A femininos; Afonso Marques, que se classificou em terceiro lugar nos 50 metros bruços/crol, no escalão de escolas masculinos, e Gabriel Deblonde, que se classificou em terceiro lugar, na prova dos 100 metros estilos e 50 metros mariposa/ costas, no escalão escolas masculinos.

Em termos colectivos, a estafeta composta pelos atletas Simão Duarte, Diogo Rosado, Filipe Gil e Gabriel Deblonde sagraram-se campeões regionais na prova 4x50 metros livres no escalão de escolas.  Boletim Municipal 9

Mais Vale Prevenir...

Escolher ser saudável… depende de cada um de nós!

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o passado dia 8 de Julho, em Évora decorreu a entrega de um “Prémio da Missão Continente Sorriso” ao projeto “A Minha Lancheira”, da responsabilidade do Programa Regional do Alentejo de Promoção da Alimentação Saudável, da Administração Regional de Saúde do Alentejo, IP. Neste projeto participaram várias Unidades de Saúde, incluindo o Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo, e fazendo parte deste Agrupamento, o Centro da Saúde de Mora, através da sua equipa de Saúde Escolar.

“A Minha Lancheira” visa a promoção de uma alimentação saudável, incentivando os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico e as suas famílias a aumentarem o consumo de pão, leite, iogurte e fruta, e por outro lado a reduzirem o consumo de sumos, refrigerantes, doces e salgados; promovendo assim escolhas alimentares saudáveis para os lanches escolares.

O projeto consiste na realização de ações de promoção e educação para a saúde sobre alimentação, atividade física, estilos de vida saudáveis e emoções com os alunos, pais e encarregados de educação; através de jogos, concursos, desafios e observação e registo dos alimentos que compõem os lanches escolares, no inicio e no final do ano lectivo.Desenvolve-se por isso de setembro a junho de cada ano lectivo.

No ano lectivo 2015/2016, no Concelho de Mora, participou uma turma do 1º ano do 1º Ciclo do Ensino Básico. É nosso objectivo, que no próximo exista uma continuidade deste projeto na turma que iniciou no ano anterior e que seja incluída uma ou mais turmas que iniciam o seu percurso escolar no 1º ano. Vamos tentar!

Enquanto equipa promotora da saúde

10 Boletim Municipal

tentamos sempre que possível “aproveitar” todas as oportunidades para atuar de uma forma informativa e educativa, prevenindo a doença desta comunidade, que é a NOSSA! Um individuo informado tem mais competências e habilidades para promover a sua saúde e a dos que lhe estão mais próximos.

Os pais ensinam os filhos, mas o filhos também podem e devem “ensinar” os pais, transmitindo-lhes toda esta informação que lhe é fornecida essencialmente na Escola.

Cumprindo com a nossa Missão, com os nossos objetivos e com os nossos desejos e motivações deixamos aqui algumas ideias de comportamentos muito simples que de uma forma muito positiva contribuem para uma vida com mais qualidade, mais saúde e mais alegria.

• Aproveitem o verão (não esquecendo os cuidados que lhe são inerentes- cuidados com o sol, com a hidratação); • Aproveitem as atividades que estão perto de nós e que algumas delas até são gratuitas promovidas pelas instituições locais( natação, caminhadas, atividades em meio aquático, entre outras em grupos de jovens ou em família); • Pratiquem exercício físico (não é necessário ir ao ginásio, basta uma caminhada em família, todos os dias, após o jantar); • Escolham alimentos saudáveis; • Dar preferência às frutas da época (são mais frescas, mais baratas, e mais saborosas…)

• Toda a família pode participar nas compras, em que cada elemento sugere um alimento saudável, no momento de as fazer.

• Não esquecer que Estilos de Vida Saudáveis não são apenas sinónimo de uma alimentação equilibrada e variada e de uma prática regular de exercício físico; significa também não consumir substâncias nocivas para o nosso organismo, nomeadamente álcool, tabaco e outras drogas.

• Verão é a época ideal para relaxar, estar com a família e amigos num ambiente mais informal, no entanto, não significa que seja um momento de experiências nocivas, só porque o amigo do lado já experimentou o consumo. É importante que os jovens saibam dizer NÃO AOS CONSUMOS NOCIVOS, demonstrando uma atitude inteligente e não submissa a outros elementos do grupo, apenas para se integrarem ou afirmarem.

• Estes são apenas alguns entre muitos exemplos de Estilos de Vida Saudáveis, existindo outras hipóteses…também aceitamos sugestões :) Muito mais haveria a dizer, mas pensamos ter escrito neste artigo o essencial.

Para finalizar, resta-nos acrescentar, ou repetir um conselho que todos nós ouvimos dos nossos avós: “Mais vale prevenir, que remediar…”

PALAVRAS SÁBIAS Com votos de um verão muito saudável…

Enfermeira Madalena Barnabé Centro de Saúde de Mora / UCSP

 Requalificação da antiga Cantina Escolar de Mora

 Renovação da rede de águas do Bairro da Misericórdia de Mora

 Reparação e manutenção da Avenida do Fluviário

 Reparação e manutenção da estrada de Malarranha

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Arranjos no Jardim Público de Mora

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Pintura do Parque de Feiras e Mora

MOÇÃO

MOÇÃO

A Escola Pública, Gratuita, Universal, Inclusiva e de Qualidade é um Direito de todos os Cidadãos e uma Obrigação do Estado Português

Está em auscultação pública até dia 30 de Junho, um estudo promovido por um grupo de trabalho sobre “Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação Materna, da Criança e do Adolescente”. De forma resumida, em relação ao Alentejo o que está em causa é o encerramento do Serviço de Neonatologia do Hospital do Espirito Santo em Évora. Esta proposta não é compreensível, porque depois de se ter investido em equipamento, na formação de recursos humanos e de este ter sido considerado um serviço de ponta, exista agora a proposta de encerrar um serviço que foi ao longo dos anos reconhecido como exemplar nos serviços prestados à população de todo o Alentejo. Ao longo das cerca de 50 páginas desse estudo a única razão que apontam é a baixa natalidade da região, bem como a diminuta população, razões que são o resultado das políticas de direita ao longo dos últimos anos que motivaram a emigração e migração para o litoral de milhares de Alentejanos. Despois dos problemas no Serviço de Oncologia e Radiologia, e quando todos os esforços estão concentrados para a construção do Novo Hospital Central Público de Évora, mantendo este todas as actuais valências e adquirindo outras, vêm agora propor o encerramento de um serviço de excelência que é prestado à população do Alentejo. Apesar do Ministério da Saúde já ter anunciado que é sua intenção não encerrar este serviço, devemos continuar atentos, pois a auscultação pública continua e ainda não existe uma decisão final, mas sim uma intenção politica, situação pela qual a Assembleia Municipal de Mora reunida no dia 30 de Junho de 2016 decide: Rejeitar a proposta do Grupo de Trabalho, que elaborou o estudo sobre “Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação Materna, da Criança e do Adolescente” na qual está considerado o encerramento o Serviço de Neonatologia do Hospital do Espirito Santo em Évora.

Apoiar todas as acções de visem impedir não só o encerramento deste serviço, como outras possíveis perdas de valências no Hospital do Espirito Santo e continuar o nosso apoio à construção do novo Hospital Central Público em Évora.

A Constituição da República Portuguesa proclama que todos os cidadãos têm direito à educação, com garantia do direito à igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares.

No seu artigo 75º, a CRP determina que compete ao Estado a criação de uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população, o que não dispensa de, ao mesmo tempo, reconhecer e fiscalizar o ensino particular e cooperativo, no respeito pela lei.

A Lei de Bases do Sistema Educativo determina que é da especial responsabilidade do Estado promover a democratização do ensino, garantindo a todos os portugueses a liberdade de aprender e ensinar, com tolerância para as escolhas possíveis, mas abstendo-se de impor directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas, pelo que o ensino público não pode ser confessional.

A massificação do ensino proporcionada pelo fim da ditadura fascista e promovida, desde a primeira hora, pela Revolução de Abril, criou naturalmente dificuldades aos governos da democracia na concretização do imperativo constitucional de criação de uma rede de escolas públicas que cobrisse todo o país.

Com o fim de ultrapassar essa dificuldade, o Estatuto das Escolas do ensino Particular Cooperativo, aprovado pelo DL 553/80 instituiu os contratos de associação, a serem celebrados com escolas particulares situadas em zonas carecidas de escolas públicas.

Em 2015, procurando concretizar um projecto neoliberal de criação de um mercado educativo alargado e concorrencial, o governo PSD/CDS celebrou contratos de associação com colégios privados que não correspondiam a carências da rede e visavam financiar esses colégios, em prejuízo do investimento necessário e legalmente imperativo que o Estado tem que fazer na Escola Pública.

O Ministério da Educação decidiu agora repor a legalidade e só permitir a celebração de novos contratos a partir de 2016/2017 quando se verificar manifesta incapacidade da Escola Pública dar resposta às necessidades da população escolar, medida que tem tido uma violenta oposição da Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo – AEEP. Assim, a Assembleia Municipal de Mora reunida em 30-062016 delibera: 1. Manifestar o apoio às medidas que visem repor a legalidade e moralizar a celebração dos contratos de associação enquanto instrumento supletivo da Escola Pública; 2. Repudiar a campanha de desinformação brutal promovida pela Associação de Escolas do Ensino Particular, com o acompanhamento cúmplice do PSD e do CDS e com a cobertura mediática de alguns órgãos de comunicação social, com o objectivo de descredibilizar a Escola Pública e os seus profissionais.

3. Exigir do governo, o conjunto de medidas que visem concretizar um investimento consentâneo com o desígnio constitucional de garantir uma Escola Pública, Gratuita, Universal, Inclusiva e de Qualidade para todos os Cidadãos e assim garantir o acesso à educação e ao conhecimento a todas as crianças e jovens do nosso concelho.

Moção apresentada pelos deputados municipais da CDU, a qual foi aprovada por unanimidade.

Moção apresentada pelos deputados municipais da CDU, a qual foi aprovada por unanimidade.

Câmara Municipal de Mora atribui Medalha de Honra a Fernando Santos

A

pós a conquista do titulo europeu pela equipa liderada por Fernando Santos, e por ser uma personalidade que o Concelho de Mora acolheu, a Câmara Municipal de Mora deliberou em reunião ordinária de Câmara, de dia 13 de Julho, atribuir a Medalha de Honra. Período antes da Ordem do Dia: Presente a seguinte Proposta, que a seguir se transcreve: “ Considerando os laços de amizade e grande estima que sempre uniram o nome do Selecionador Português, Fernando Manuel Fernandes da Costa Santos ao Município de Mora; Considerando a absoluta disponibilidade que, de uma forma simpática nos ofereceu sempre, enquanto amigo de Mora, nomeadamente na publicidade que deu rosto a várias campanhas de promoção do Fluviário de Mora; Sabendo nós que as raízes profundas que ligam este nosso ilustre residente ao Alentejo e a Mora, estão sempre presentes, esteja onde estiver, com a marca de autenticidade que o caracteriza, com a elevada

estatura ética e moral que todos unanimemente lhe reconhecem. É para nós, um enorme orgulho e sentimento misto de alegria e admiração por alguém que mesmo estando longe, está sempre perto de nós e a quem manifestamos o nosso profundo apreço, pelo trabalho desenvolvido, pela entrega, por todas as qualidades que lhe são reconhecidas enquanto excelente profissional, sábio condutor de homens, enquanto selecionador da primeira Equipa de Futebol que triunfou, vencendo categoricamente o Campeonato Europeu de Futebol de 2016, em França, fazendo história, gravando o nome de Portugal, nos distintos livros da Europa e do Mundo da modalidade desportiva, que mais adeptos e simpatizantes mobiliza: o futebol.

Assim propõe-se: atribuir a Medalha de Honra ao mui ilustre, Engº. Fernando Santos, Selecionador da Equipa vencedora do Europeu de Futebol 2016, e nosso ilustre cidadão.”

A Câmara Municipal manifestou o seu acordo com a proposta apresentada e deliberou por unanimidade atribuir a Medalha de Honra ao mui ilustre, Eng º. Fernando Manuel Fernandes da Costa Santos, Selecionador da Equipa vencedora do Europeu de Futebol 2016, e nosso ilustre cidadão.”