Boletim Municipal nº 118 by Espaco Internet

Nº 118 | Jan. 2017

perto! oncelho aqui tão

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Aprovado orçamento de mais de 10 milhões e meio de euros - pág. 4 -

Destaques Prova de Vinho Novo em Cabeção

Vinh0 da Talha de Cabeção Candidato a Património Imaterial da Humanidade

■ A XXII edição da Prova de Vinho Novo de Cabeção aconteceu no dia 10 de Dezembro e contou com a participação de 60 produtores. Uma iniciativa que resulta da organização conjunta da Câmara Municipal de Mora e da Junta de Freguesia de Cabeção.

no dia 9 de Dezembro, na Vitifrades, uma carta de compromisso com os demais parceiros, que assinala o arranque da candidatura da produção de vinho de talha a Património Imaterial da Humanidade.

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■ A Câmara Municipal de Mora assinou,

Mostra Gastronómica da Caça ■ A Câmara Municipal de Mora promoveu mais uma edição da Mostra Gastronómica da Caça, um evento que já conta com 21 edições apoiadas pelos restaurantes do Concelho.Este ano a Mostra decorreu de 26 de Novembro a 11 de Dezembro, nos restaurantes aderentes - pág. 7 -

Câmara Municipal de Mora . Rua do Município 7490 - 243 Mora . www.cm-mora.pt . informacao@cm-mora.pt

Tome nota...

Câmara Municipal de Mora 266 439 070 Bombeiros Voluntários de Mora 266 409 100 Lar Santa Isabel (Pavia) 266 450 127 Centro de Saúde de Mora 266 439 000 Internamento 266 439 040 Extensão de Brotas 266 487 167 Extensão de Cabeção 266 447 137 Extensão de Pavia 266 457 124 Instituto de Segurança Social Delegação de Mora 266 403 743 Conservatória do Registo Civil Predial e Cartório Notarial 266 439 050 CTT Mora 266 403 581 CTT Pavia 266 457 294 EDP 266 005 200 Escola EB 2,3/S de Mora 266 403 245 Farmácia Canelas Pais (Cabeção) 266 447 119 Farmácia Central (Pavia) 266 450 001 Farmácia Central (Mora) 266 409 044 Farmácia Falcão (Mora) 266 409 021 GNR Mora 266 439 080 GNR Pavia 266 457 121 Junta de Freguesia de Brotas 266 487 136 Junta de Freguesia de Cabeção 266 447 180 Junta de Freguesia de Mora 266 403 295 Junta de Freguesia de Pavia 266 450 059 Lar de Idosos de Brotas 266 487 194 Ass. de Cabeção de Solidariedade aos Trabalhadores Idosos 266 448 100 Lar Nossa Srª da Purificação de Cabeção 266 447 136 Lar de Idosos de Mora 266 439 032 Posto de Turismo 266 439 079 Repartição de Finanças Mora 266 403 165 266 439 225 S.C. da Misericórdia de Mora 266 439 030 Museu Interactivo do Megalitismo 266 439 074 TÁXIS: José Miguel Guerra (Mora) José Esteves Guerra (Mora) António José Casimiro (Pavia) José Eduardo Caeiro (Cabeção)

934 401 294 917 265 795 266 403 732 266 457 140 917 214 571 266 447 140 917 332 297

Ficha Técnica Propriedade e Edição Câmara Municipal de Mora Redacção Fotografia Concepção Gráfica Gabinete de Informação Colaboradores Centro de Saúde de Mora Junta de Freguesia de Brotas Junta de Freguesia de Cabeção Junta de Freguesia de Mora Junta de Freguesia de Pavia Associações e Colectividades do Concelho de Mora Periodicidade Mensal Impressão Regiset N.º de Exemplares 3200

2 Boletim Municipal

Resumo das Deliberações das Reuniões de Câmara Em Reunião de Câmara realizada a 16 de Novembro de 2016 foi deliberado: PROCEDIMENTO TIPO POR AJUSTE DIRETO "NÚCLEO REGIONAL DO MEGALITISMO MORA - ELEVADOR" - APROVAÇÃO DA CONTA FINAL: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o documento “Conta Final” referente à empreitada

de "Núcleo Regional do Megalitismo Mora - Elevador".

PROCEDIMENTO TIPO POR AJUSTE DIRETO "NÚCLEO REGIONAL DO MEGALITISMO MORA - PAISAGISMO" - APROVAÇÃO DA CONTA FINAL: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o documento “Conta Final” referente à empreita-

da de "Núcleo Regional do Megalitismo Mora - Paisagismo ".

PROCEDIMENTO TIPO POR AJUSTE DIRETO "DRENAGEM DAS ZONAS TÉCNICAS DA RUA DA ESTAÇÃO EM MORA" - ADJUDICAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a única proposta apresentada e adjudicar à firma J. Hen-

rique Coelho, Lda. - Instalações Eléctricas, Estudos e Projectos, a execução da empreitada “Drenagem das zonas técnicas da rua da Estação em Mora”, por apresentar a proposta mais vantajosa. PROCEDIMENTOTIPO POR AJUSTE DIRETO "DRENAGEM DAS ZONASTÉCNICAS

DA RUA DA ESTAÇÃO EM MORA" - APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO: A Câmara Municipal tomou conhecimento e deliberou por unanimidade aprovar a referida minuta do contrato, do presente procedimento nos termos da presente proposta.

ADJUDICAÇÃO DO PROCEDIMENTO TIPO POR CONCURSO PÚBLICO, PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA COM A DESIGNAÇÃO DE "CONSTRUÇÃO DO MIRADOURO DE MORA": A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a única

proposta apresentada e adjudicar à firma Nortejuvenil, Sociedade de Construções Lda., a execução da empreitada “Construção do miradouro de Mora”, por apresentar a proposta mais vantajosa. APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO REFERENTE AO PROCEDIMENTO TIPO POR CONCURSO PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA COM A DESIGNAÇÃO DE " CONSTRUÇÃO DO MIRADOURO DE MORA": A Câmara Municipal tomou conhecimento e deliberou por unanimidade aprovar a minuta do contrato, do

por unanimidade, aprovar a seguinte proposta devendo o assunto ser presente na próxima sessão da Assembleia Municipal, para efeitos de deliberação. - Alínea c) do nº. 1 do art. 112º - prédios urbanos - (de 0,3% a 0,5%) - 0,3%; - Nº 8 do art. 112º - majorar em 30% os prédios urbanos degradados, considerando-se como tais os que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens; - Nº. 9 do art. 112º - majorar até ao dobro da taxa aplicável os prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono, não podendo da aplicação desta majoração resultar uma coleta de imposto inferior a (euro) 20 por cada prédio abrangido. DERRAMA (ARTIGO 18º. DA LEI 73/2013, DE 3 DE SETEMBRO - RFALEI).: A Câmara Municipal deliberou por maioria com um voto contra do Senhor Vereador do Partido Socialista, João Filipe Chaveiro Libório, aprovar a proposta apresentada pelo Senhor Presidente, devendo o assunto ser presente na próxima sessão da Assembleia Municipal, para efeitos de deliberação. Pelo Senhor Vereador do Partido Socialista, João Filipe Chaveiro Libório, foi declarado:“Voto contra por considerar, tendo em conta as dificuldades das empresas e a necessidade de manter e criar postos de trabalho no Concelho, que a Câmara deveria dar sinais de apoio reduzindo a taxa.” PERCENTAGEMVARIÁVEL DE IRS A RECEBER PELO MUNICÍPIO DE MORA ART. 26º DA LEI 73/2013, DE 3 DE SETEMBRO - RFALEI): A Câmara Municipal deliberou por maioria com um voto contra do Senhor Vereador do Partido Socialista, João Filipe Chaveiro Li-

bório, propor à Assembleia Municipal que se mantenha uma participação de 5% em IRS nos termos definidos na legislação atrás referida. Pelo Senhor Vereador do Partido Socialista, João Filipe Chaveiro Libório, foi declarado:“Voto contra por considerar que também neste ponto a Câmara deveria reduzir a variável de IRS que lhe compete, dando também aqui um sinal de apoio aos Munícipes sinalizando uma vantagem de viver no Concelho.”

PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO À ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROSVOLUNTÁRIOS DE MORA PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA DE SOCORRO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade dos presentes manifestar

o seu acordo com a proposta do Senhor Presidente, concedendo o referido subsídio no valor de 20.000,00 Euros, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mora para aquisição de uma ambulância para serviços de urgência.

presente procedimento nos termos da presente proposta.

Em Reunião de Câmara realizada a 30 de Novembro de 2016 foi deliberado:

ADJUDICAÇÃO DO PROCEDIMENTO TIPO POR CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS COM A DESIGNAÇÃO DE "FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O ANO 2017" - COMPROMISSO PLURIANUAIS - AUTORIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL: Face ao parecer do Relatório Final, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar e adjudicar: a)

PROCEDIMENTO TIPO POR AJUSTE DIRETO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA "REPARAÇÃO DO SEPARADOR CENTRAL DA AVENIDA DO FLUVIÁRIO EM MORA" - APROVAÇÃO DA CONTA FINAL: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o documento “Conta Final” referente à empreitada "Reparação do sepa-

A proposta apresentada pela firma Endesa Energia, S.A. - Sucursal Portugal para o Lote 1 - Instalações em média tensão (MT); b) A proposta apresentada pela firma Galp Power, S.A. para o Lote 2 - Instalações em baixa tensão especial (BTE); c) A proposta apresentada pela firma Galp Power, S.A. para o Lote 3 - Instalações em baixa tensão normal (BTN > 20,7kVA; d) A proposta apresentada pela firma Galp Power, S.A. para o Lote 4 - Instalações em baixa tensão normal (BTN; e) A proposta apresentada pela firma Galp Power, S.A. para o Lote 5 - Instalações em baixa tensão normal (Iluminação Pública; Mais deliberou por unanimidade enviar à Assembleia Municipal para autorização prévia dos compromissos plurianuais assumidos nesta adjudicação. APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO REFERENTE AO PROCEDIMENTO TIPO POR CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS COM A DESIGNAÇÃO DE "FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O ANO 2017": A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar as referidas

minutas do contrato, do presente procedimento nos termos da presente proposta.

SPORT CLUBE BROTENSE - EQUIPA FUTEBOL 11 - PROPOSTA ATRIBUIÇÃO SUBSÍDIO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade atribuir ao Sport Clube Brotense

um subsídio no valor de 5.000,00€ destinado a apoiar a época desportiva 2016/2017 da equipa masculina de Futebol 11. O subsídio será pago em duas tranches de 2.500,00€ cada, sendo a primeira tranche atribuída logo que possível e a segunda em Março de 2017.

SOCIEDADE COLUMBÓFILA MORENSE - PROPOSTA ATRIBUIÇÃO SUBSÍDIO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder um subsídio no valor de 200,00€, destinados a apoiar a aquisição de prémios dos alados presentes na 43ª Exposição Distrital de Columbófilia, que terá lugar no Pavilhão do Parque de Feiras e Exposições de Mora, nos próximos dias 16, 17 e 18 de Dezembro. ASSOCIAÇÃO DE JOVENS DA MALARRANHA - EQUIPA DE ATLETISMO - PROPOSTA ATRIBUIÇÃO SUBSÍDIO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade atri-

buir à Associação de Jovens da Malarranha um subsídio no valor 2.500€ à sua equipa de Atletismo, destinado a apoiar a aquisição do material referido (bolas medicinais, barreiras, bloco de partida, peso/dardo/martelo de lançamento e fatos de treino ou camisolas de Inverno) bem como a época desportiva 2016/2017. O subsídio será pago em duas tranches de 1.250,00€ cada, sendo a primeira tranche atribuída logo que possível e a segunda em Fevereiro de 2017.

RELATÓRIO SEMESTRAL DA SITUAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA DO MUNICIPIO DE MORA: A Câmara Municipal apreciou o Relatório emitido pelo Revisor Oficial

rador central da Avenida do Fluviário em Mora".

PROCEDIMENTO TIPO POR AJUSTE DIRETO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA "CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO VERDE NO LOTEAMENTO DE BROTAS - TRABALHOS COMPLEMENTARES" - ADJUDICAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a referida proposta e adjudicar à firma Constradas -Estradas e Cons-

trução Civil, S.A., a execução da empreitada “Construção de espaço verde no loteamento de Brotas - Trabalhos Complementares”, por apresentar a proposta mais vantajosa.

VISTORIA POR INSALUBRIDADE: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade manifestar o seu acordo com o resultado da vistoria feita ao imóvel em questão, indo proceder à notificação do proprietário do prédio Senhor Francisco José Grave Pereira para que no prazo de 30 dar conclusão das obras enunciadas no presente Relatório de Vistoria. TABELA DE PREÇOS A APLICAR NO FLUVIÁRIO DE MORA - 5ª.ALTERAÇÃO 2016: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a 5ª alteração à tabela de pre-

ços a praticar no Fluviário de Mora, no ano de 2016, que consiste na inclusão de novos artigos.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO - GOFREE: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade celebrar um Protocolo de Colaboração entre o Município de Mora e a 4U2

GO - Unipessoal, Lda, que utiliza a marca registada GoFree, que se destina à redução de 10% nas entradas do Fluviário de Mora e do Núcleo Regional do Megalitismo de Mora, para clientes e colaboradores desta empresa.

PROTOCOLO EDP DISTRIBUIÇÃO: O Senhor Presidente da Câmara informou que

tendo em conta que a EDP Distribuição, por concessão do Município, e a Concessionária, em regime de serviço público, da distribuição da energia eléctrica em baixa tensão, na área do Município de Mora e atendendo ao facto da evolução tecnológica proporcionar a poupança de energia através da aplicação de luminárias do tipo LED, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade estabelecer um Protocolo com a EDP Distribuição, que visa a substituição de luminárias em zonas do nosso Concelho onde ainda existem lâmpadas de vapor de sódio, por luminárias de tipo LED, conforme consta no Anexo I do presente Protocolo. ESTÁGIO CURRICULAR - ESCOLA PROFISSIO-NAL ABREU CALLADO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade autorizar a realização do Estágio Curricular, na área de “Animador Sóciocultural” para a formanda Patrícia Isabel Vieira Rasquete, procedendo à assinatura do referido Protocolo.

de Contas, em cumprimento com o estipulado pela alínea d), do n.º 2, do artigo 77º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro e deliberou por unanimidade enviar o mesmo à Assembleia Municipal para apreciação.

DECLARAÇÃO COMPROMISSO - CANDIDATURA VINHO TALHA PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL HUMANIDADE: A Câmara Municipal apreciou e aprovou por unanimidade a Declaração de Compromisso de Intenção de Apresentação de Candida-

REVISÃO AO ORÇAMENTO 2016: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade manifestar o seu acordo com a proposta da 2ª Revisão ao Orçamento da Receita e a 2ª Revisão ao Orçamento da Despesa do ano de 2016, e submeter a mesma à aprovação da Assembleia Municipal nos termos da alínea c) do número 1 do artigo 33 da Lei número 75/2013, de 12 de Setembro.

Em Reunião de Câmara realizada a 4 de Dezembro de 2016 foi deliberado:

REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2016-2019 (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 2016-2019 E PLANO DAS ATIVIDADES MAIS RELEVANTES 20162019): A Câmara Municipal deliberou por unanimidade manifestar o seu acordo com a

proposta da 2ª Revisão ao Plano das Atividades Mais Relevantes 2016-2019 e a 2ª Revisão ao Plano Plurianual de Investimentos 2016-2019, e submeter as mesmas à aprovação da Assembleia Municipal nos termos da alínea c) do número 1 do artigo 33 da Lei número 75/2013, de 12 de Setembro. DESPACHOS DO SENHOR PRESIDENTE: A Câmara Municipal tomou conhecimento

dos seguintes despachos do Senhor Presidente: - Em que determinou aprovar a retificação do mapa de quantidades de trabalho elaborado no seguimento das listas de erros e omissões apresentadas pelos concorrentes:Vibeiras, S.A., ArquiJardim, S.A. e AgroCinco Construções S.A., referente ao procedimento por Concurso Público para a execução da empreitada com a designação de "ParqueVerde - Construção do Parque Urbano e Espaço Multiusos para a Juventude”. Mais determinou que o prazo para apresentação das propostas, referente ao procedimento supramencionado, seja prorrogado pelo período de 62 dias (consecutivos). A Câmara Municipal deliberou por unanimidade ratificar o despacho dado pelo Senhor Presidente.- Em que aprovou a 9ª.Alteração ao Orçamento da Despesa de 2016, a 9ª.Alteração às Grandes Opções do Plano 2016-2019 e 9ª.Alteração ao Plano Plurianual de Investimentos 2016-2019.A Câmara Municipal tomou conhecimento.

ACORDO DE COLABORAÇÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE MORA E CENTRO SOCIAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DA GRAÇA,ANO LETIVO 2016/2017: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade celebrar o Acordo de Colaboração su-

pramencionado que vigorará durante o presente ano letivo e que diz respeito à colaboração entre a Câmara Municipal de Mora e o Centro Social Paroquial Nossa Senhora da Graça de Mora no âmbito da Educação Pré-Escolar, designadamente nas Atividades de Animação e Apoio à Família - vertente de Prolongamento de Horário, indo proceder à assinatura. FIXAÇÃO DASTAXAS DO IMI (ARTIGO 112º. DO CIMI): A Câmara Municipal deliberou

tura do Vinho da Talha a Património Cultural Imaterial da Humanidade, na qual a Câmara Municipal de Mora será parceira subscritora.

PROCEDIMENTO TIPO POR CONCURSO PÚBLICO "PARQUE VERDE-CONSTRUÇÃO DO PARQUE URBANO E ESPAÇO MULTIUSOS PARA A JUVENTUDE" ADJUDICAÇÃO DO PROCEDIMENTO: Face ao parecer do Relatório Final, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade adjudicar à firma ArquiJardim, S.A., a execução da

empreitada “Parque Verde - Construção do Parque Urbano e Espaço Multiusos para a Juventude”, por apresentar a proposta mais vantajosa.

EMISSÃO DE CERTIDÃO - ISENÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo ao pedido de certidão comprovativa de que não era exigível a licença de utilização à data de construção do prédio inscrito na freguesia de Pavia, designado Courela do Pomar em nome de José Paulino Vinagre Vieira. TABELA DE PREÇOS 2017: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar as seguintes tabelas de preços para o ano de 2017: - Tabela de Preços - Livros e Publicações; - Tabela de Preços de Bilhetes - entrada Núcleo Regional Megalitismo e Bilhete Conjunto Fluviário/Museu; - Tabela de Preços - Produtos Loja Museu; - Tabela de Preços - Produtos à Venda no Museu - Consignação; - Tabela de Preços - Obras e Urbanismo; - Tabela de Preços - Piscinas Municipais; - Tabela de Preços - Bilheteira Fluviário de Mora 2017; - Tabela de Preços - Cafetaria e Restaurante Fluviário de Mora; -Tabela de Preços - Loja do Fluviário de Mora; - Tarifas de Água, de Saneamento e de Resíduos Sólido. CONCURSO PÚBLICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA NO FLUVIÁRIO DE MORA E NO MUSEU REGIONAL DO MEGALITISMO DE MORA - ADJUDICAÇÃO E APROVAÇÃO DO CONTRATO: Face ao parecer do Relatório Final, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade adjudicar à

firma Ronsegur - Rondas e Segurança, Lda., a Prestação de Serviços no Âmbito da Segurança e Vigilância no Fluviário de Mora e no Museu Regional do Megalitismo de Mora, por apresentar a proposta mais vantajosa.

DESPACHOS DO SENHOR PRESIDENTE: A Câmara Municipal tomou conhecimento

dos seguintes despachos do Senhor Presidente, em que determinou o seguinte: Dada a inexistência de recursos internos próprios para desenvolver este trabalho, torna-se neces-

EDITORIAL

sário recorrer à contratualização de serviços externos especializados para a prestação dos serviços na Universidade Sénior em Mora, de forma a capacitar a equipa municipal que ficará encarregue da coordenação e dinamização do espaço. Neste contexto, de acordo com o estatuído nos n.os 5, 6 e 10 do art.º 55.º do Orçamento de Estado para 2016, aprovado pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, a celebração deste tipo de contratos carece de parecer prévio favorável do Presidente da Câmara que verifica o cumprimento dos pressupostos previstos no n.º 6 do mesmo normativo. Com efeito, tratando-se de um parecer prévio à abertura do procedimento, o cumprimento dos pressupostos serão garantidos e salvaguardados no âmbito do procedimento de contratação pública. Este procedimento terá por finalidade a contratação de 1 pessoa para a prestação do serviço referido, pelo período de 1 mês, dando cumprimento ao previsto nas Opções do Plano 2016-2019. - Em que determinou, aprovar a 10ª. Alteração ao Orçamento da Despesa de 2016, a 10ª.Alteração às Grandes Opções do Plano 2016-2019 e 1ª.Alteração ao Plano das Atividades Mais Relevantes 2016-2019. MODERNIZAÇÃO - AC 2020 - PROGRAMA INTER-MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade integrar a candidatura ao Portugal 2020, no âmbito do processo de modernização administrativa dos serviços municipais, elaborada pela CIMAC e aprovar o Acordo de Parceria.

Em Reunião de Câmara realizada a 28 de Novembro de 2016 foi deliberado: PROCEDIMENTO TIPO POR AJUSTE DIRETO "NÚCLEO REGIONAL DO MEGALITISMO MORA - PAVIMENTO CASTANFLOOR" - APROVAÇÃO DA CONTA FINAL: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o documento “Conta

Final” referente à empreitada "Núcleo Regional do Megalitismo Mora - Pavimento CastanFloor".

EMISSÃO DE CERTIDÃO ISENÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO ARTIGO 880 DA FREGUESIA DE PAVIA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo ao pedido de certidão comprovativa de que não era exigível a licença de utilização à data de construção do prédio inscrito na freguesia de Pavia requerido por Mariana Maria Charrua Poeiras. PROCESSO 18/2015 REQUERENTE: MARIA JOANA FERNANDES CARRANCA CASANOVA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade indeferir o pedido de legalização de alteração em cobertura referente ao processo nº. 18/2015, requerente -

Maria Joana Fernandes Carranca Casanova, de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, devendo ser dado cumprimento ao constante no referido parecer.

REGULAMENTO DA CONCESSÃO DE PESCA DESPORTIVA DA RIBEIRA DE RAIA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade propor à aprovação da Assembleia Municipal a proposta do Regulamento Municipal acima referido. DESPACHOS DO SENHOR PRESIDENTE: A Câmara Municipal tomou conhecimento dos seguintes despachos do Senhor

Presidente: - Em que determinou o seguinte: Dada a inexistência de recursos internos próprios para desenvolver este trabalho, torna-se necessário recorrer à contratualização de serviços externos especializados para a prestação dos serviços na Universidade Sénior em Mora, de forma a capacitar a equipa municipal que ficará encarregue da coordenação e dinamização do espaço. Neste contexto, de acordo com o estatuído nos n.os 5, 6 e 10 do art.º 55.º do Orçamento de Estado para 2016, aprovado pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, a celebração deste tipo de contratos carece de parecer prévio favorável do Presidente da Câmara que verifica o cumprimento dos pressupostos previstos no n.º 6 do mesmo normativo. Com efeito, tratando-se de um parecer prévio à abertura do procedimento, o cumprimento dos pressupostos serão garantidos e salvaguardados no âmbito do procedimento de contratação pública. Este procedimento terá por finalidade a contratação de 1 pessoa para a prestação do serviço referido, pelo período de 1 mês, dando cumprimento ao previsto nas Opções do Plano 2016-2019. - Em que determinou adjudicar à firma WTA WavesDefender-Tratamentos de Água, Lda., a “Aquisição de Equipamento para Remoção de Manganês e Ferro na ETA da Malarranha”, por apresentar uma proposta vantajosa. Mais determinou aprovar a minuta do contrato do presente procedimento nos termos da proposta apresentada.A Câmara Municipal deliberou por unanimidade ratificar o presente despacho.

CALENDARIZAÇÃO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS PARA 2017: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o

calendário das suas Reuniões Ordinárias para o ano de 2017 que se realizarão na Sala de Sessões da Câmara Municipal pelas 10:00 horas e que serão as seguintes: Janeiro - 11 e 25; Fevereiro - 08 e 22; Março - 08 e 22;Abril - 05 e 19; Maio - 03, 17 e 31; Junho - 14 e 28; Julho - 12 e 26;Agosto - 09 e 23; Setembro - 06 e 20; Outubro - 04, 18 e 31; Novembro - 15 e 29 e Dezembro - 13 e 27. Em Reunião de Câmara realizada a 11 de Janeiro de 2017 foi deliberado: PROCEDIMENTO TIPO AJUSTE DIRETO "NÚCLEO REGIONAL DO MEGALITISMO MORA - INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS,TELECOMUNICAÇÕES E SEGURANÇA" - APROVAÇÃO DA CONTA FINAL: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o documento “Conta Final” referente à empreitada de "Núcleo Regional do Megalitismo Mora - Instalações

Elétricas,Telecomunicações e Segurança".

PROCEDIMENTO TIPO AJUSTE DIRETO "DRENAGEM DAS ZONAS TÉCNICAS DA RUA DA ESTAÇÃO EM MORA" APROVAÇÃO DA CONTA FINAL: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o documento “Conta Final” referen-

te à empreitada de "Drenagem das zonas técnicas da rua da Estação em Mora".

mapa mensal de facturas coincidente com a 1ª. reunião ordinária.

REGULAMENTO DO FUNDO DE MANEIO 2017: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o Regulamento do

Fundo Maneio, para o corrente ano.

FUNDO DE MANEIO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade constituir um Fundo de Maneio no valor de 500,00 €/mês,

a favor da Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Ângela Maria Alves Vinagre Catarino, para acorrer a despesas correntes de expediente que pela sua frequência, urgente e diminuta importância está autorizadas a fazê-las.

CONCURSO PÚBLICO PARA FORNECIMENTO DE GASÓLEO: A Câmara Municipal analisou o Relatório Final do Concurso em epígrafe, tendo deliberado por unanimidade adjudicar à Empresa OZ Energia Gás, S.A., pelo valor global de 105.120,00€,

acrescido de IVA à taxa legal em vigor (23% IVA = 24.177,60€), o que totaliza o valor de 129.297.60€, de harmonia com o referido Relatório Final e presente informação. Mais foi deliberado por unanimidade aprovar a Minuta do respectivo contrato. TABELA DE PREÇOS 2017 - 1ª. ALTERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a 1ª alteração à tabela

de preços a praticar pelos serviços do Município, no ano de 2017, que consiste na correção de um tipo de bilhete de 2 entrada no Fluviário.

DESPACHOS DO SENHOR PRESIDENTE: A Câmara Municipal tomou conhecimento dos seguintes despachos do Senhor Presidente: - Em que determinou, aprovar a 1ª.Alteração ao Orçamento da Despesa de 2017, a 1ª.Alteração às Grandes Opções do Plano 2017-2020 e 1ª.Alteração ao Plano Plurianual de Investimentos 2017-2020.A Câmara Municipal tomou conhecimento. - Em que determinou: Dada a inexistência de recursos internos próprios para desenvolver o evento da Prova de Vinho de Cabeção, torna-se necessário recorrer à contratualização de serviços externos especializados para a prestação de serviços de Animação, de forma a capacitar a equipa municipal que ficará encarregue da dinamização da atividade constante nas Opções do Plano 2016/2019. Neste contexto, de acordo com o estatuído nos n.os 5, 6 e 10 do art.º 55.º do Orçamento de Estado para 2016, aprovado pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, a celebração deste tipo de contratos carece de parecer prévio favorável do Presidente da Câmara que verifica o cumprimento dos pressupostos previstos no n.º 6 do mesmo normativo. Com efeito, tratando-se de um parecer prévio à abertura do procedimento, o cumprimento dos pressupostos serão garantidos e salvaguardados no âmbito do procedimento de contratação pública. Este procedimento terá por finalidade a contratação de 4 pessoas para a prestação do serviço referido. A Câmara Municipal tomou conhecimento. - Em que determinou o seguinte: Dada a inexistência de recursos internos próprios para desenvolver o evento Expomora 2016, torna-se necessário recorrer à contratualização de serviços externos especializados para a prestação de serviços de Animação de Rua, de forma a capacitar a equipa municipal que ficará encarregue da dinamização da atividade constante nas Opções do Plano 2016/2019. Neste contexto, de acordo com o estatuído nos n.os 5, 6 e 10 do art.º 55.º do Orçamento de Estado para 2016, aprovado pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, a celebração deste tipo de contratos carece de parecer prévio favorável do Presidente da Câmara que verifica o cumprimento dos pressupostos previstos no n.º 6 do mesmo normativo. Com efeito, tratando-se de um parecer prévio à abertura do procedimento, o cumprimento dos pressupostos serão garantidos e salvaguardados no âmbito do procedimento de contratação pública. Este procedimento terá por finalidade a contratação de 1 pessoa para a prestação do serviço referido.A Câmara Municipal tomou conhecimento. - Em que determinou o seguinte: De modo a organizar um espetáculo de fados no decorrer do mês do Idoso, torna-se necessário recorrer à contratualização de serviços externos especializados para a realização do mesmo. Neste contexto, de acordo com o estatuído nos n.os 5, 6 e 10 do art.º 55.º do Orçamento de Estado para 2016, aprovado pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, a celebração deste tipo de contratos carece de parecer prévio favorável do Presidente da Câmara que verifica o cumprimento dos pressupostos previstos no n.º 6 do mesmo normativo. Com efeito, tratando-se de um parecer prévio à abertura do procedimento, o cumprimento dos pressupostos serão garantidos e salvaguardados no âmbito do procedimento de contratação pública. Este procedimento terá por finalidade a contratação de 1 pessoa para a prestação do serviço referido. A Câmara Municipal tomou conhecimento. - Em que determinou, que o prazo para apresentação dos documentos de habilitação, referente ao procedimento por concurso público para a execução da empreitada de "Parque Verde - Construção do Parque Urbano e Espaços Multiusos para a Juventude", seja prorrogado pelo período de 15 dias (consecutivos). A Câmara Municipal deliberou por unanimidade ratificar o despacho do Senhor Presidente. - Em que determinou aprovar a retificação da Minuta do Contrato, referente ao procedimento por concurso público para a execução da empreitada de "Construção do Miradouro de Mora".A Câmara Municipal deliberou por unanimidade ratificar o despacho do Senhor Presidente. CEDÊNCIA DE TRANSPORTES: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a cedência de transporte às seguintes associações: Escola de Natação; Grupo Desportivo de Pavia;Associação Jovens da Malarranha; Sport Clube Brotense; Futsal Clube de Mora;Associação Veteranos Amigos Morense; Sociedade Columbófila Cabeçanense; Sociedade Columbófila Morense.

A Geringonça

entrada de cada ano uma nova esperança se renova. Esperança que o ano que se inicia seja melhor do que o anterior. O mais importante é a saúde, mas ter uma vida melhor com trabalho, paz e amizade é algo que todos desejamos. Este ano, neste ano de 2017, as nossas ambições, a muitos níveis, não dependem de nós. Quer se queira quer não o poder político tem um papel fundamental na nossa vida quotidiana. Se lá por Lisboa com “Geringonça” ou sem “Geringonça” as candeias andam sempre às avessas, por aqui penso que as coisas são bem mais calmas. Pela proximidade que temos às populações os problemas que sentem chegam-nos com facilidade. Sabemos que o nosso trabalho e a nossa obrigação é responder aos anseios das populações, sempre legítimos. É verdade que há coisas que não podemos realizar, quer por força da Lei, quer por questões financeiras, quer pelo facto de muitas situações não dependerem de nós, poder local, mas sim do poder central. O nosso compromisso é o de cumprirmos o programa eleitoral que submetemos à população enquanto força política. Mas fazemos sempre mais, muito mais e neste ano de 2017, ano de final de mandato, vamos dar sequência àquilo que prometemos. Vai ser um ano em que vamos realizar muita obra, situação que se vai notar em todas as freguesias, iremos continuar a apoiar os mais idosos, os jovens, as crianças em idade escolar. Continuaremos a promover o Concelho com iniciativas que aqui tragam pessoas. Continuaremos a apoiar o desporto, a promover a cultura e o bem-estar das nossas populações. A Câmara estará sempre de portas abertas para receber os munícipes deste Concelho. Enfim, queremos que no final deste ano o nosso Concelho seja melhor. E aqui não há “Geringonças”. LSM

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OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO PARA 2017

Aprovado orçamento de mais de 10 milhões e meio de euros

Câmara Municipal de Mora aprovou, por unanimidade, um orçamento de 10.714,315 milhões de euros para o ano de 2017, em reunião extraordinária de Câmara, realizada no dia 26 de Outubro, colocado posteriormente à apreciação da Assembleia Municipal, o orçamento foi, no dia 24 de Novembro, aprovado por unanimidade. Do bolo orçamental, a autarquia prevê gastar mais de 2 milhões de euros em projectos de regeneração urbana, onde se inclui a construção do Centro Cultural de Cabeção, a construção do Parque Urbano e Espaço Multiusos para a Juventude em Mora, Construção do Miradouro em Mora, a Requalificação Urbana do Largo dos Combatentes em Pavia. Está ainda previsto neste orçamento a aquisição de terrenos. Desenvolvimento Económico e Abastecimento Público é uma área que irá receber, este ano, o valor de 463.500 mil euros, com destaque para a promoção económica e turística do Concelho; o sector Ambiente terá um investimento de cerca de 450.500 mil euros, nomeadamente no Saneamento e nos Resíduos Sólidos e Higiene Pública, bem como na requalificação 4 Boletim Municipal

da ETAR de Pavia. Para o sector da Gestão Patrimonial e de Pessoal, o orçamento prevê um investimento de 490.500 mil euros, com maior incidência nas instalações municipais e equipamentos, bem como na aposta num programa de utilização de energias renováveis, assim como a manutenção, reparação e construção de edifícios municipais. O orçamento aprovado é o resultado do somatório do investimento que a autarquia prevê fazer, no decorrer do ano de 2017, e das despesas correntes. As opções apresentadas irão seguramente contribuir, um pouco mais, para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes. Baseadas em critérios de rigor, respeito pelos procedimentos legais bem como no conhecimento das oportunidades de financiamento comunitário, estas opções de investimentos contribuirão para o desenvolvimento do Concelho. Não obstante o quadro económico e financeiro que fustiga o País, o Orçamento para 2017 procura responder aos principais desafios, que, no imediato, se colocam ao Concelho, projectando, simultaneamente, a construção do nosso futuro colectivo.

Conscientes de que a situação económico-financeira da autarquia não é actualmente pautada pelas mesmas regras de há anos atrás, devido à alteração do quadro legislativo e aos sucessivos cortes financeiros impostos pelo Governo, há que efectuar o reajustamento de determinados investimentos e/ou iniciativas constantes dos anteriores Planos Plurianuais de Investimento para não se comprometerem projectos considerados prioritários para o desenvolvimento do Concelho. Desta forma, e tal como em anos anteriores, este continua a ser, sem dúvida, um Orçamento de contenção, mas, ainda assim, um orçamento ambicioso, sempre na perspectiva do desenvolvimento integrado do Concelho e na melhoria da qualidade de vida dos munícipes. Face a este desiderato, os eleitos nos órgãos da autarquia saberão seguramente colocar o supremo interesse do Concelho acima de quaisquer outros, valorizando assim o conceito de democracia construtiva e participativa, contribuindo ainda para fortalecer o princípio de uma gestão municipal democrática, aberta e transparente. 

XXII Prova de Vinho Novo de Cabeção

XXII edição da Prova de Vinho Novo de Cabeção aconteceu no passado dia 10 de Dezembro e contou com a participação de 60 produtores, resultado da organização conjunta da Câmara Municipal de Mora e da Junta de Freguesia de Ca-

beção. Anualmente, no segundo sábado do mês de Dezembro, Cabeção recebe largos milhares de provadores e amantes de vinho, vindos dos quatro cantos do País. A Freguesia de Cabeção é desde os tempos antigos um lugar de tradição e história no que toca à produção de vinho cozido em talha de barro alentejano. Por isso, a prova do vinho novo do produtor é, aqui, motivo de festa. A actuação do Grupo de Cantares de Cabeção, a inauguração da Exposição “22 anos de Prova de Vinho Novo de Cabeção”, a cerimónia de abertura, seguida da primeira prova no Pavilhão Gimnodesportivo e do circuito pelas tascas e adegas compuseram o programa do evento, que culminou em ambiente festivo no Largo do Ribeiro com um espectáculo musical com a banda “Toca e Foge”. Objectivamente, a Prova do Vinho Novo visa a valorização dos produtores e do produto, a projecção de Cabeção e do Concelho de Mora e, consequentemente, a aposta no desenvolvimento da economia local. O Concelho de Mora é rico em tradições e a Prova do Vinho Novo de Cabeção é uma delas. As vinhas e o vinho são factores de valorização e identificação da terra. O vinho é produzido artesanalmente em talhas de barro, o que para além de ser raro é um valioso contributo para a qualidade de um produto tão genuíno. Esta XXII edição ficou marcada pela notícia de que a Câmara Municipal de Mora assinou, no dia 9 de Dezembro, na Vitifrades, uma carta de compromisso com os demais parceiros, que assinala o arranque da candidatura da produção de vinho de talha a Património da Humanidade. 

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Candidatura do Vinho de talha de Cabeção a Património Cultural Imaterial da Humanidade

Câmara Municipal de Mora assinou, no dia 9 de Dezembro, na Vitifrades, uma carta de compromisso com os demais parceiros, que assinala o arranque da candidatura da produção de vinho de talha a Património da Humanidade. A candidatura visa salvaguardar e valorizar uma tradição milenar, que se traduz na arte de saber fazer vinho artesanalmente, em talhas de barro, com base em técnicas específicas e que lhe conferem características únicas. Pretende-se, assim, que esta prática de vinificação, típica da região Alentejo, seja classificada como Património Cultural Imaterial da Humanidade, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). O processo de candidatura envolve um total de seis municípios: Mora, Vidigueira, Aljustrel, Cuba, Moura e Marvão, e cinco instituições alentejanas: Entidade Regional de Turismo do Alentejo/Ribatejo, Direcção Regional da Cultura do Alentejo, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Comissão Vitivinícola Regional Alentejana (CVRA) e a Vitifrades - Associação de Desenvolvimento Local. Envolvidos estão também os produtores deste bem a classificar. A elaboração desta candidatura terá início em 2017, prevendo-se que a sua apresentação à UNESCO aconteça entre o final do ano 2018 e princípio de 2019. No Concelho de Mora, Cabeção é a freguesia que preserva esta tradição milenar da produção de vinho em talha de barro. A vinha faz parte da beleza natural da Vila, e muitas são as adegas, cujas talhas de barro contam séculos de história. 

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Mostra Gastronómica da Caça Há 21 anos que a Câmara Municipal de Mora promove o melhor da gastronomia de caça em evento temático.

Câmara Municipal de Mora promoveu mais uma edição da Mostra Gastronómica da Caça, um evento que já conta com 21 edições apoiadas pelos restaurantes do Concelho. Este ano, a Mostra decorreu de 26 de Novembro a 11 de Dezembro, nos restaurantes aderentes - Brotas: O Poço; Cabeção: A Palmeira, Os Arcos, O Fluviário, Solar da Vila; Mora: Afonso, Morense, O António e Hotel Solar dos Lilases; Pavia: O Forno e Solar de São Dinis. Como forma de assinalar o início da XXI edição, aconteceu o habitual jantar, no dia 26 de Novembro, na Quinta de Santo António, em Mora. Os restaurantes participantes confeccionaram 16 pratos de caça, com as mais variadas espécies, entre elas o pombo, o pato, a lebre, a perdiz, o javali e o veado. Pratos que foram servidos e degustados pelos mais de 350 convivas, que estiveram presentes no jantar de abertura do evento. Aproveitando a oportunidade que reuniu várias entidades do Concelho e fora dele, o Presidente da Câmara Municipal de Mora, Luís Simão de Matos, afirmou que “o que se tem feito pelo Concelho é o que é possível fazer e de norte a sul do país os autarcas só não fazem mais pelas suas terras se não quiserem, porque é sempre possível dinamizar e apoiar iniciativas que visam o desenvolvimento da terra e da região.” Destacou o papel importante e as condições em que o Concelho se insere, nomeadamente o facto de ser banhado pelo excelente espelho de água, a Ribeira de Raia, e muito procurado para a prática da pesca desportiva, quer a nível nacional, quer internacional. O edil relembrou que este ano, em Junho de 2017, irá realizar-se mais um campeonato do mundo de pesca, em Cabeção. Um dos outros pontos igualmente relevantes foi o facto de o homem, nos seus primórdios, ter escolhido esta zona para se instalar e aqui deixar vestígios, que tornam esta região arqueologicamente rica, e daí a origem do Museu do Megalitismo, para que desta forma todo o espólio, não só, mas principalmente do nosso

Concelho aqui permaneça. Outro aspecto importante, e que é a base do evento que se trata, é a excelente qualidade cinegética, recordando que há muitos anos que o Concelho é procurado por amantes da caça, oriundos de todo o país. Sendo a gastronomia uma vertente bastante procurada, não só de caça, mas de todos os outros pratos típicos desta região. Enquadrado nas medidas que têm vindo a ser aplicadas no sentido de promover o desenvolvimento da região, Luís Simão de Matos, relembrou ainda que a Autarquia promove a fixação de empresas no Concelho, dando-lhes a oportunidade de adquirir lotes a custos muito baixo, bem como facilitar todo o processo da instalação das mesmas. Salientou que “vivemos num país que durante muitos anos tem vindo a ser desgovernado, porém no Concelho de Mora há uma preocupação em se trabalhar em prol da melhoria da qualidade de vida da população e da promoção e desenvolvimento do que de melhor temos, do que é genuíno, do que é nosso!” Concluiu agradecendo a presença de todos e reiterando o convite para voltarem e visitarem as riquezas que o Concelho de Mora tem para oferecer. Ceia da Silva, Presidente da Turismo do Alentejo e Ribatejo, deixou algumas palavras sobre o Alentejo, afirmando que “esta é

a melhor região do mundo, não há duvida!” Referiu ainda que a Turismo do Alentejo tem vindo a apostar na oferta e na procura. Sendo que o turismo é um sector cada vez mais exigente, porque, segundo explicou, “o turista actualmente tem acesso a mais informação, e um turista informado é um turista exigente, desta forma, é imperativo que a oferta esteja à altura da procura, em que a qualidade seja suprema!” Relembrou que não há destino que lute mais pela sua identidade do que o Alentejo, e a prova disso são as três classificações já alcançadas pela UNESCO. Estando neste momento a preparar-se a candidatura do Vinho da Talha também a Património Imaterial da Humanidade. Ceia da Silva terminou referindo que ”pode haver muitos bons presidentes da Turismo do Alentejo, bem como excelentes autarcas, mas se não houver bons restaurantes e bons destinos, com ofertas para serem exploradas, nada disto seria possível!” Nesta edição da Mostra Gastronómica da Caça que terminou no dia 11 de Dezembro, os restaurantes que fizeram parte deste evento serviram cerca de 2 mil doses de pratos de caça, durante as duas semanas. Uma iniciativa consolidada e promovida pela autarquia a pensar na economia e no turismo do Concelho. 

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Câmara Municipal oferece espectáculo de Natal a todas as crianças do Concelho

odos os anos, a Câmara Municipal de Mora assinala de forma diferente esta época festiva, oferecendo a mais de 300 crianças do Concelho uma animação de Natal. Estiveram presentes, , no passado dia 15 de Dezembro, no cineteatro da Casa da Cultura de Mora, para assistir à animação, as crianças do Centro Infantil da Santa Casa da Misericórdia de Mora, do Jardim de Infância, do 1º e 2º Ciclo do Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Mora. Este ano, a grupo de teatro “Aguarela Mágica” levou ao palco o espetáculo – Natal Mágico, uma animação que aliou a representação cómica à magia e ao espírito natalício, transmitido pelos duendes, renas e Pai Natal. No final do espetáculo, foi ainda oferecido pela Câmara Municipal de Mora, uma lembrança a cada uma das crianças. 

Grupo Cantar Alentejo canta as Janeiras

eis de Janeiro, dia de Reis, é também dia de cantar as Janeiras. Tradição antiga e levada a efeito, anualmente, pelo Grupo Cantar Alentejo da Associação de Reformados e Pensionistas de Mora (ARPIM). A iniciativa percorreu vários pontos da vila de Mora, entre os quais os Paços do Concelho, onde para além dos cânticos entoados foram trocados os votos de Bom Ano Novo. Manter esta tradição é também uma forma de demonstração da vitalidade do trabalho desenvolvido pela ARPIM, enquanto parte do movimento associativo do Concelho amplamente apoiado pela Câmara Municipal de Mora. 

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Concelho de Mora no ranking das exportações Mora é o quarto Concelho do distrito de Évora e o 10º do Alentejo com maior volume de exportações entre 2013 e 2015

os 14 concelhos do Alentejo Central, Mora é o quarto com maior volume de exportações entre 2013 e 2015, segundo dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Sendo, segundo os mesmos dados, o 10º de todo o Alentejo. De um universo de 308 concelhos nacionais, 185 reforçaram o seu desempenho no exercício da venda de bens ao exterior. A nível nacional, o aumento do volume de exportações nos últimos três anos traduziu-se em 5,3%. De realçar que as principais subidas se verificaram no interior do País. Neste estudo agora publicado, o Alentejo destaca-se como uma das regiões mais dinâmicas, cujo crescimento atingiu 4,2% em 2015 face ao ano de 2013. Percentagem para a qual contribuiu toda a actividade económica e exportadora do Concelho de Mora, com um valor global de 24,181 milhões de euros, resultante das vendas realizadas ao exterior. Com um volume de exportações significativamente mais baixo surgem alguns concelhos vizinhos, caso de Avis, Ponte de Sor, Coruche, Montemor-o-Novo, Arraiolos e Sousel entre outros. Ao nível da região Alentejo, o Concelho de Mora encontra-se em 10º lugar a par com Ferreira do Alentejo e Alcácer do Sal só sendo suplantado pelas capitais de distrito e parte do litoral alentejano. 

CÂMARA MUNICIPAL DE MORA INFORMAÇÃO Pagamento da água Para facilitar o pagamento da sua água deverá apresentar sempre a carta/fatura. Sem a mesma não poderá efectuar o pagamento. Para qualquer esclarecimento contacte a Tesouraria da Câmara Municipal de Mora através do número de telefone 266 439 070. CÂMARA MUNICIPAL DE MORA INFORMAÇÃO Tesouraria Horário de atendimento ao público Período da manhã

09h00 – 12h30 Período da tarde

14h00 – 16h00 Boletim Municipal 9

Mais Vale Prevenir... 50 Anos Programa Nacional de Vacinação

vacinação é uma forma de protecção do ser humano contra determinadas doenças provocadas por vírus. Vírus esses que poderão ser mais ou menos agressivos, mas que todos eles têm algo em comum: poderem provocar doenças graves, incapacidades ou até mesmo a morte do ser humano. Foram-se desenvolvendo ao longo dos séculos diversas técnicas com o objectivo de produzir substâncias que de algum modo pudessem minimizar o impacto desses vírus na saúde dos seres humanos. Assim, surgiu em 1796, oficialmente, a primeira vacina contra a varíola, embora desde 1774 e de uma forma empírica, o conceito de “Vacinação” já existisse. A vacinação consiste na inoculação (introdução) intencional de uma parte desses microorganismos causadores de doença no organismo humano (embora modificados para não terem a capacidade de produzir a doença), mas com a capacidade de estimular o nosso organismo a desenvolver imunidade (defesas) contra esses mesmos microorganismos.

Ou seja, cada vacina estimula a imunidade referente a um determinado vírus (leva o organismo a desenvolver defesas em relação a uma determinada doença). Por outro lado, as vacinas não protegem apenas o individuo que foi inoculado (vacinado), se existir uma determinada percentagem de indivíduos que vivam na mesma comunidade vacinados, a transmissão dessas doenças é mais reduzida; logo, podemos afirmar que a maioria das vacinas para além de oferecerem protecção individual, podem oferecer imunidade de grupo, a partir de determinadas taxas de cobertura vacinal. No entanto, cada um de nós não pode ficar à espera que o vizinho se vacine para nos proteger a nós…esse tipo de imunidade não existe! Consoante a zona ou país, existem doenças mais ou menos prevalentes. É por esse motivo que os planos de vacinação variam de país para país; ou em casos específicos, quando se viaja para outros países, deve-se efectuar um reforço do sistema imunitário, sendo o viajante vacinado com vacinas muito específicas, consoante o país para onde se viaja. Também atendendo às características e patologias (doenças) de cada individuo, exis-

tem pessoas que terão indicação para fazer determinadas vacinas, para além das indicadas no Plano Nacional de Vacinação. O Programa Nacional de Vacinação tem 50 anos, mas tem sofrido ao longo dos tempos alterações, adaptando-se a novos aspectos da saúde pública, tendo sempre em atenção a doenças mais prevalentes e os agentes mais agressivos para o ser humano. Em janeiro de 2017 entraram em vigor algumas alterações ao PNV (Programa Nacional de Vacinação), que passamos a descrever sucintamente: • Vacina HPV (contra o cancro do colo do útero- para as raparigas) – deixou de ser uma vacina que protege contra 4 serotipos de vírus e passou a proteger contra os nove serotipos do vírus HPV mais agressivos; • Vacina Tdpa (tétano e tosse convulsa) - passa a ser incluída no plano (gratuita) para as grávidas (entre as 20 e as 36 semanasidealmente até às 32 semanas- esta vacina tem como objectivo proteger os recém-nascidos do tétano neo-natal e da tosse convulsa nas primeiras semanas de vida, pois apenas são vacinados ao dois meses de idade; • Vacina Td (tétano) na idade adultaaltera o intervalo entre doses consoante a idade em que foi administrada a última dose; • BCG- deixou de ser vacinação universal à nascença, ou seja, apenas algumas crianças serão vacinadas com esta vacina, atendendo a determinados critérios de risco; • Algumas vacinas passam a ser administradas em conjunto (na mesma seringa) com outras, diminuindo assim o nº de “picadas”, aquando o ato de administração. A não esquecer: • As vacinas são um fator de desenvolvimento, pois melhoram a saúde e o bem estar dos povos • Foi uma vacina que permitiu a erradicação (desaparecimento) de uma doença –a Varíola, uma doença grave que foi extinta em 1980 • A vacinação e o acesso a água potável são as duas medidas mais importantes para a prevenção das doenças Proteja-se a si e aos seus…Vacine-se! Enfermeira Madalena Barnabé Centro de Saúde de Mora/ UCSP

 Fig. 1 – Esquema recomendado / PNV 2017 (Vacinas/idade indicada para inoculação de dose ou reforço)

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 Construção do Centro Cultural de Cabeção

 Repavimentação na Quinta da Espargueira, em Mora

 Melhoria da sinalização horizontal na Av. do Fluviário

 Construção de lomba elevada, em Malarranha



Arranjos de passeios na Rua 1º de Maio, em Pavia

 Requalificação de espaço verde da Quinta das Sesmarias, em Mora

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