Boletim Municipal nº 126

Nº 126 | Jan. 2017

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OC

Câmara Municipal aprova orçamento superior a 10 milhões de euros - pág. 6 -

Destaques Câmara Municipal de Mora ocupa crianças e jovens durante as férias

Museu Interactivo do Megalitismo promove visita guiada

Atleta de Mora no Estágio Inter-Regional de Selecções

■ Câmara Municipal de Mora levou a cabo

■ No dia 21 de Dezembro, o Museu Inte-

■ Ana Carolina Moita, atleta da Escola de Natação da Câmara Municipal de Mora, participou no Estágio InterRegional de Selecções de Infantis A e B, que decorreu a 6 e 7 de Janeiro, em Castelo de Vide.

um programa de ocupação para as férias escolares de Natal. Entre crianças e jovens de todo o Concelho, meia centena foi a média de participações diárias nas actividades estipuladas.

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ractivo do Megalitismo promoveu uma visita de campo ao Cromeleque de Vale d’El Rey e ao Alinhamento de Têra, na Freguesia de Pavia. A visita contou com a participação de 30 entusiastas.

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Câmara Municipal de Mora . Rua do Município 7490 - 243 Mora . www.cm-mora.pt . informacao@cm-mora.pt

Tome nota...

Câmara Municipal de Mora 266 439 070 Bombeiros Voluntários de Mora 266 409 100 Lar Santa Isabel (Pavia) 266 450 127 Centro de Saúde de Mora 266 439 000

Internamento 266 439 040

Extensão de Brotas 266 487 167

Extensão de Cabeção 266 447 137

Extensão de Pavia 266 457 124 Instituto de Segurança Social Delegação de Mora 300 502 502 Conservatória do Registo Civil Predial e Cartório Notarial 266 439 050 CTT Mora 266 403 581 CTT Pavia 266 457 294 EDP 266 005 200 Escola EB 2,3/S de Mora 266 403 245 Farmácia Canelas Pais (Cabeção) 266 447 119 Farmácia Central (Pavia) 266 450 001 Farmácia Central (Mora) 266 409 044 Farmácia Falcão (Mora) 266 409 021 GNR Mora 266 439 080 GNR Pavia 266 457 121 Junta de Freguesia de Brotas 266 487 136 Junta de Freguesia de Cabeção 266 447 180 Junta de Freguesia de Mora 266 403 295 Junta de Freguesia de Pavia 266 450 059 Lar de Idosos de Brotas 266 487 194 Ass. de Cabeção de Solidariedade aos Trabalhadores Idosos 266 448 100 Lar Nossa Srª da Purificação de Cabeção 266 447 136 Lar de Idosos de Mora 266 439 032 Posto de Turismo 266 439 079 Repartição de Finanças Mora 266 403 165

266 439 225 S.C. da Misericórdia de Mora 266 439 030 Museu Interactivo do Megalitismo 266 439 074 TÁXIS: José Miguel Guerra (Mora) José Esteves Guerra (Mora)

Fábio Godinho (Pavia)

José Eduardo Caeiro (Cabeção)

934 401 294 917 265 795 266 403 732 266 457 111 935 970 223 266 447 140 917 332 297

Ficha Técnica Propriedade e Edição Câmara Municipal de Mora Redacção Fotografia Concepção Gráfica Gabinete de Informação Colaboradores Centro de Saúde de Mora Junta de Freguesia de Brotas Junta de Freguesia de Cabeção Junta de Freguesia de Mora Junta de Freguesia de Pavia Associações e Colectividades do Concelho de Mora Periodicidade Mensal Impressão Regiset N.º de Exemplares 3200

2 Boletim Municipal

Resumo das Deliberações das Reuniões de Câmara Em Reunião de Câmara realizada a 4 de Outubro de 2017 foi deliberado: COMUNICAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ABRIGO DO Nº. 4 DO ARTIGO 49º. DO OE 2017 - SETEMBRO DE 2017: A Câmara Municipal tomou conhecimento da listagem dos contratos de prestações de serviços estabelecidos em setembro de 2017, para assim dar cumprimento no disposto na Lei do Orçamento de Estado.

DESPACHOS DO SENHOR PRESIDENTE: Em que determinou, incumbir os senhores Vereadores dos respectivos Pelouros. Em que determinou: - abrir Concurso Público para a "Aquisição de Aspirador Urbano Elétrico Apeado". Determinou ainda aprovar o Processo de Concurso e estabelecer como preço base do procedimento o valor de 17.000€ (s/ IVA); - abrir procedimento tipo Ajuste Direto para a Revisão do P.D.M. de Mora, consultando a seguinte empresa: RTGEO, Planeamento e Ordenamento do Território Unipessoal Lda..

O valor base do procedimento é de 71.000€; - aprovar a 9ª Alteração ao Orçamento da Despesa de 2017, a 8ª Alteração às Grandes Opções do Plano 2017-2020 e 6ª Alteração ao Plano Plurianual de Investimentos 2017-2020; - aprovar a conta final referente à execução da Empreitada de "Retificação das Instalações Elétricas do Pavilhão de Exposições e Auditório Municipal de Mora”; - aprovar a conta final referente à execução da "Empreitada de Ampliação de Infraestruturas do Loteamento Municipal da Quinta das Sesmarias”; - aprovar a conta final referente à execução da "Empreitada de Remodelação da Instalação Elétrica do Mercado Municipal”.

Em Reunião de Câmara realizada a 25 de Outubro de 2017 foi deliberado: NOMEAÇÃO DE VEREADORES A TEMPO INTEIRO: A Câmara Municipal tomou conhecimento do despacho do Senhor Presidente em que nomeou o Senhor Vereador Marco Filipe Barreiros Pires diretamente por se encontrar dentro dos limites definidos na Lei e deliberou por unanimidade nomear como Vereadores a tempo inteiro a Senhora Mafalda Isabel Carreiras Goulão Lopes e o Senhor Bruno Alexandre Croca Brites.

NOMEAÇÃO DO VICE-PRESIDENTE: A Câmara Municipal tomou conhecimento do despacho do Senhor Presidente, pelo qual designou como Vice-Presidente da Câmara Municipal o Senhor Vereador Marco Filipe Barreiros Pires.

DISTRIBUIÇÃO DE PELOUROS: A Câmara Municipal tomou conhecimento da informação do Senhor Presidente relativamente à distribuição dos Pelouros pelos Senhores Vereadores.

CALENDARIZAÇÃO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a calendarização das reuniões ordinárias da Câmara Municipal até ao final de 2018.

DESIGNAÇÃO DE OFICIAL PÚBLICO: A Câmara Municipal tomou conhecimento do seguinte despacho do Senhor Presidente: que designou a chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Dra. Ângela Maria Alves Vinagre Catarino, servir de Oficial Público para lavrar todos os contratos em que a Lei preveja ou não seja exigida escritura. Mais designou o Chefe da Divisão de Obras e Urbanismo, Eng.º. António Godinho Mourão Costa, para que na ausência da Dra. Ângela Maria Alves Vinagre Catarino, a substitua como Oficial Público, desempenhando as funções inerentes ao cargo.

NOMEAÇÃO DE CHEFE DE GABINETE: A Câmara Municipal tomou conhecimento da nomeação do Senhor Fernando Jesus Santos Gorgulho como Chefe de Gabinete do Gabinete de Apoio à Vereação.

12ª MODIFICAÇÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2017-2020 (7ª. ALTERAÇÃO AO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 2017-2020): A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a 12ª modificação às Grandes Opções do Plano 2017-2020 e a aprovação da 7ª alteração ao Plano Plurianual de Investimentos 2017-2020.

ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DA DESPESA 2017: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a 10ª Alteração ao Orçamento da Despesa 2017.

Em Reunião de Câmara realizada a 31 de Outubro de 2017 foi deliberado: PROCESSO DE LICENCIAMENTO - DESISTÊNCIA / ARQUIVAMENTO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade face aos pareceres Jurídico e da Divisão de Obras e Urbanismo, deferir o pedido de arquivamento do processo de licenciamento em nome de Rute Isabel Valério Balixa.

PROJECTO DE ESPECIALIDADES: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade com base no parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, considerar que os projetos de especialidades em nome de Terraceangle - Investimentos Imobiliários, Lda., para construção de muro de vedação, no Monte Novo, em Mora.

EMISSÃO DE CERTIDÕES: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo ao pedido de certidões comprovativas de que não era exigível a licença de utilização à data de construção dos seguintes prédios: - solicitado por Maria Helena Dias Graça Rodrigues Silva Lopes, na freguesia de Pavia, localizado no Ferragial do Curral do Concelho; - solicitado por Elisabete M. E. Rosado, na freguesia de Mora, localizado na Rua de S. Pedro, n.º 77.

PROCEDIMENTO TIPO AJUSTE DIRETO PARA "PRODUÇÃO DE CARTOGRAFIA NUMÉRICA VETORIAL HOMOLOGADA À ESCALA 1:10 000" ABERTURA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, abrir procedimento tipo Ajuste Direto para a "Produção de Cartografia Numérica Vetorial Homologada à Escala 1:10 000", conforme proposta da Divisão de Obras e Urbanismo, pelo prazo de 5 dias.

Deliberou também por unanimidade convidar a apresentar proposta a empresa INFOPORTUGAL - SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E CONTEÚDOS, S.A., considerando a sua vocação, a experiência dos seus quadros técnicos e o capital de conhecimento acumulado nesta área, dispondo de experiência comprovada e satisfatória neste tipo de trabalho. O preço base é de 64 000€.

PROCEDIMENTO TIPO POR CONCURSO PÚBLICO "PARQUE VERDE CONSTRUÇÃO DO PARQUE URBANO E ESPAÇO MULTIUSOS PARA A JUVENTUDE" - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade prorrogar o prazo de execução da obra em epígrafe por um período de 75 dias, conforme proposta da Divisão de Obras e Urbanismo, solicitado pela firma ArquiJardim, S.A. PROCEDIMENTO TIPO POR CONCURSO PÚBLICO "CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL DE CABEÇÃO" - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade prorrogar o prazo de execução da obra em epígrafe por um período de 90 dias, conforme proposta da Divisão de Obras e Urbanismo, solicitado pela firma Datiben Construções, Lda. PROCEDIMENTO TIPO POR CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL "FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O ANO 2015" - LIBERAÇÃO INTEGRAL DA CAUÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade autorizar a liberação integral da caução referente ao procedimento em epígrafe.

LOTE Nº. 5 DO LOTEAMENTO MUNICIPAL DE MORA DA QUINTA DAS SESMARIAS - DESISTÊNCIA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade deferir o pedido de desistência da aquisição do lote n.º 5 do Loteamento Municipal de Mora da Quinta das Sesmarias, em nome de Eduardo Filipe Rosado Caldeira e de Carina Isabel Veigas Simões.

SPORT CLUBE BROTENSE - EQUIPA FUTEBOL 11 - PROPOSTA ATRIBUIÇÃO SUBSÍDIO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade atribuir ao Sport Clube Brotense um subsídio no valor de 5.000€ destinado a apoiar a época desportiva 2017/2018 da equipa masculina de Futebol 11.

ATRIBUIÇÃO SUBSÍDIOS: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade atribuir os seguintes subsídios:1.250€, ao Futsal Clube de Mora, destinados à equipa de Futsal no escalão de Iniciados masculinos, época 2017/2018; o valor de 2.700€, ao Grupo Musical Paviense destinado a fazer face às despesas com os formadores das escolinhas de Musica da Banda Filarmónica, durante o ano de 2017; o valor de 750€, ao Grupo Desportivo e Recreativo dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Mora, destinado a apoiar a realização do almoço convívio destinado aos seus sócios e familiares, realizado no dia 21 de Outubro de 2017, na Casa do Povo de Mora.

PISCINA MUNICIPAL - AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade autorizar gratuitamente que o Sr. Ricardo Jorge Catarino Dias, em horário e datas livres, frequente as Piscinas Municipais de Mora, como forma de apoio à sua recuperação física.

CURSO DE RENDAS E BORDADOS: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade suportar o custo dos dois cursos de bordados que se irão realizar na ARPIM. TABELA DE PREÇOS 2017 - 4ª ALTERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a 4ª alteração à tabela de preços a praticar pelos serviços do Município, no ano de 2017, que consiste na inclusão de novos artigos.

PAGAMENTO DE RECIBOS DE ÁGUA EM PRESTAÇÕES: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade autorizar o pagamento das seguintes importâncias em 12 prestações mensais, das quais foram retirados os valores da R.S.U.: solicitado por Joana Benedita Fernandes Pereira Lopes Aleixo, o valor de 1.530,33€, e solicitado por Susana Maria Garcia Vieira Gomes, o valor de 1.214,74€.

NOMEAÇÃO REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL MORA NA CO-

MISSÃO DISTRITAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, nomear o Sr. Engenheiro Joaquim Manuel Lopes Neto, como representante da Câmara Municipal de Mora na Comissão Distrital da Defesa da Floresta contra Incêndios.

NOMEAÇÃO DO COMANDANTE OPERACIONAL MUNICIPAL: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade nomear o Sr. Eng.º Luís Simão Duarte de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Mora, como Comandante Operacional Municipal.

NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES NO CONCELHO GERAL DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DO CONCELHO DE MORA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade nomear a Vereadora do Pelouro da Educação, Sr.ª Mafalda Isabel Carreiras Goulão Lopes e a Dr.ª Maria Isabel Pereira Garcia, Socióloga desta Autarquia, para integrarem o Conselho Geral do Agrupamento de Escolas do Concelho de Mora.

NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTE NO CONSELHO GERAL DO GESAMB: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade nomear o Sr. Bruno Alexandre Croca Brites, Vereador do Pelouro do Ambiente da Câmara Municipal de Mora, como membro do Conselho Geral da GESAMB. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO PRESIDENTE DA CÂMARA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade: - Delegar no Presidente da Câmara, com poderes deste para subdelegar, competências no âmbito da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, do Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de Dezembro, última redacção, e do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (Decreto-lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, última redacção), nos seguintes termos: I - No âmbito do artigo 33º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro).

HORAS EXTRAORDINÁRIAS: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, autorizar a prestação de trabalho extraordinário em casos devidamente justificados, servindo a presente deliberação de autorização prévia para o efeito.

DESPACHO DO SENHOR PRESIDENTE: Em que determinou delegar na Vereadora, Mafalda Isabel Carreiras Goulão Lopes, a representação da Câmara Municipal de Mora na Assembleia Geral de Turismo do Alentejo, E.R.T. .

CEDÊNCIA TRANSPORTES: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a cedência de transporte às seguintes Instituições: Escola de Natação; Sport Clube Brotense; Futsal Clube de Mora; Associação Veteranos Amigos Morense; Escola do 1º CEB de Pavia, no próximo dia 7 de Dezembro, para uma visita de estudo ao Teatro situado no Alegro Alfragide, em Lisboa; Grupo de Cantares de Cabeção, no próximo dia 1 de Dezembro, para uma atuação no Aniversário do Grupo de Cantares de Brotas; Grupo de Cantares “As Cachopas”, no próximo dia 2 de Dezembro, para uma atuação em S. Geraldo; Comissão Sindical de Mora do STAL, no próximo dia 18 de Novembro, para uma Manifestação Nacional em Lisboa; Grupo de Cantares de Brotas, para uma atuação no Aniversário do Grupo “Cantar Alentejo” (19 de Novembro) e em S. Geraldo (2 de Dezembro).

PROTOCOLO CEDÊNCIA INSTRUMENTOS MUSICAIS - GRUPO MUSICAL PAVIENSE: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade manifestar o seu acordo com o Protocolo de Cedência de Instrumentos Musicais com o objetivo de desenvolver o melhor trabalho e qualidade musical ao Grupo Musical Paviense, enquanto esta Associação mantiver a sua atividade musical com regularidade, procedendo à sua assinatura.

CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATOS DE TAREFA E DE AVENÇA (RENOVÁVEIS): A Câmara Municipal deliberou por unanimidade manter em vigor os seguintes contratos de carácter renovável: Anabela Calhau Pires, apoio à Consultadoria Jurídica, com a remuneração mensal de 1 000,00 Euros, acrescidos do IVA à taxa em vigor; Luís Fernando Varela Nunes dos Santos, coordenação e leccionamento de Aulas de Formação Musical da Escola Municipal de Música, pelo valor de 20,00 Euros/Hora, acrescidos do IVA à taxa em vigor; Maria de Fátima Aniceto Fortio, dinamização do Restaurante e Cafetaria do Fluviário de Mora, com a remuneração mensal de 683,11 Euros acrescidos do IVA à taxa em vigor; Luís Pedro Mendes Branco, coordenação e execução de tarefas na Área Ambiental, com a remuneração mensal de 1 915,97 Euros (IVA Incluído); Maria Joaquina Filipe Salgueiro, coordenação, organização e lecção de atividades da Universidade Sénior de Mora, com a remuneração mensal de 1 915,97 Euros (IVA Incluído); Daniela da Paz Anselmo, dinamização e realização de visitas guiadas no Núcleo Regional do Megalitismo de Mora, com a remuneração mensal de 1557,70 Euros, acrescidos do IVA à taxa em vigor; Ana Margarida Lucas Daniel Rijo Pinto, dinamização do Gabinete de Inserção Profissional, com a remuneração mensal equivalente ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em vigor.

Em Reunião de Câmara realizada a 15 de Novembro de 2017 foi deliberado: - Período antes da Ordem do Dia: pela Sr.ª Vereadora Paula Cristina Calado Chuço foi perguntado, com base na abordagem de Munícipes, sobre a localização de alguns contentores na Malarranha, que se encontram junto a porta de moradores, causando mau cheiro. Também questionou a localização dos contentores na Rua do Barco, por se encontrarem junto a uma rampa que é diariamente utilizada por uma senhora com mobilidade física reduzida e que se desloca em cadeira de rodas e, que segundo os seus pais muitas das vezes a rampa encontrase com lixo, o que impede que a cadeira circule. Pelo Sr. Presidente da Câmara, Luís Simão Duarte de Matos foi respondido que, relativamente à questão dos contentores do lixo, ou a outras que a Senhora Vereadora Paula Chuço queira trazer à reunião, sugiro-lhe que traga também soluções. Neste caso em particular aguardo uma proposta da Senhora Vereadora para alterar a localização dos contentores.

PROJECTOS DE ARQUITECTURA: Presentes os seguintes projectos de arquitectura em nome de: - José Prudêncio Garcia Honório Cabaço, para alteração e ampliação de edifício de habitação, sito na Rua da Fonte Velha, n.º 29 e 31 em Cabeção; - José Lourenço Castelo Branco de Brito e Abreu, para construção de armazém agrícola e reservatórios de água, na Herdade da Franzina, artigo 2.º, Secção B, Mora; - José Lourenço Castelo Branco de Brito e Abreu, para construção de edifício destinado a habitação no prédio denominado Furadouro na freguesia de Mora.

OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO - PROCESSO L2/2004 - RECEÇÃO PROVISÓRIA TOTAL DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO E REDUÇÃO DA CAUÇÃO: Presente informação da Divisão de Obras e Urbanismo informando que através de requerimento apresentado por JAV - Materiais de Construção, Lda. foi solicitada a receção provisória total das obras de urbanização da operação de loteamento, bem como a redução de 90% do valor total da caução prestada, atendendo a que as obras se encontram concluídas.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade proceder em conformidade com o proposto na informação da Divisão de Obras e Urbanismo.

TOPONÍMIA E NUMERAÇÃO DE POLÍCIA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade atribuir a numeração de polícia aos seguintes prédios, assim como a atualização das respetivas designações toponímicas: Rua do Vale da Bica - anteriormente Estrada do Vale da Bica; Rua das Amieiras - anteriormente apenas Amieiras/Vale Flores; Travessa do Vale Flores - anteriormente Vale Flores e para não enquadrar a numeração da Rua C da Zona Industrial; Rua das Foros de Mora; Travessa dos Foros de Mora; Rua do Vale de Mora. Mais foi deliberado por unanimidade dar conhecimento às Entidades interessadas de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo.

VISTORIAS: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar os relatórios de vistorias realizadas aos seguintes prédios: - Rua Joaquim Pereira Cachola nº. 32 em Brotas, propriedade de Possidónio José Coelho Banha; - Rua 5 de Outubro nº 8 – Cabeção, propriedade de Maria José Lourenço; - Prédio Degradado, na Rua 5 de Outubro nº 6 – Cabeção.

Não foi possível identificar o artigo matricial e os seus proprietários; - Rua Vasco da Gama, nº 19 – Cabeção, propriedade de Luis Alexandre Marques Reguengos; - Prédio degradado, na Rua Vasco da Gama, nº 21 – Cabeção, proprietária Maria Filipa Prates; - Rua de Lisboa, nº 12 – Cabeção, propriedade de José Ramalho Estoura Azougado; - Prédio degradado- Rua de Lisboa, nº 10- Cabeção. Proprietário indicado - Dr. Rui Lopes Aleixo; - Reclamante: Junta de Freguesia de Cabeção. Prédio sito no Largo Infante D. Henrique, nº5 - Cabeção. Situação: O prédio encontra-se em avançado estado de degradação com risco de insegurança e queda para a via pública. Os prédios ao seu lado encontram-se na mesma situação. Proprietários: Desconhecidos; - João Jerónimo - Rua Vasco da Gama, nº 45 - Situação: O prédio contíguo apresenta um estado generalizado de insalubridade e instabilidade estrutural grave e irreversível. Prédio Degradado - Rua Vasco da Gama, nº 47 – Cabeção. Proprietários: António José Feijão Croca, Joaquim Feijão Croca e Outros; - Graça Maria Branco Duarte Pinto - Rua Nova, nº. 79/81. Situação: O prédio anexo encontra-se em ruína total, o que originou a degradação generalizada de parte do seu prédio (cozinha e wc’s do 2º piso); Prédio Degradado - Rua de Trás do Quintais - Proprietários: Vários - Cabeça de casal de herança de Francisco Pedro Boto - Adelaide da Conceição Boto Santos Afonso / Carla Alexandra Henriques dos Santos / Ana Afonso / desconhecidos. Nos termos da Lei a câmara municipal pode a todo o tempo, oficiosamente ou a requerimento de qualquer interessado, determinar a execução de obras de conservação necessárias à correção de más condições de segurança ou de salubridade ou à melhoria de arranjo estético. A deliberação acima indicada deverá ser procedida de vistoria, pelo que propõe-se a sua realização. Tendo em atenção que na maioria das situações não são conhecidas os artigos matriciais, proprietários e endereços, propõe-se que as notificações para a realização das vistorias sejam efetuadas por edital a afixar nos prédios e por carta registada aos proprietários ou comproprietários conhecidos. A Câmara Municipal tomou conhecimento e deliberou por unanimidade, com base no parecer técnico, que aos prédios em causa sejam realizadas vistorias e que as notificações sejam efectuadas conforme indicado.

Em Reunião de Câmara realizada a 29 de Novembro de 2017 foi deliberado: PROJECTOS DE ARQUITECTURA: A Câmara Municipal aprovou por unanimidade os seguintes projectos de arquitectura em nome de: Patrícia Alexandra Lopes Arsénio, para construção de edifício de habitação, na Estrada das Cabeceiras, Lote 2 – Mora; Ana Sofia Alves Pereira Maravilha e José Miguel Bento Dias Ferreira, para alteração, legalização e ampliação de edifício, sito na Herdade da Casa Branca da Estrada, Pavia.

POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL: Presente informação da Divisão de Obras e Urbanismo informando que relativamente ao assunto referenciado em epígrafe cumpre informar: 1 - Concluídas as intervenções no posto de abastecimento para consumo próprio, com reservatório subterrâneo com capacidade para 10000 litros de gasóleo, solicitou a requerente a necessária vistoria, que foi realizada no dia 01/08/2017. 2 - Como resultado dessa vistoria, foi emitido o relatório de não conformidades, tendo sido concedido o prazo de 90 dias para implementação das ações corretivas. 3 - Após informação por parte da requerente de que estariam corrigidas as desconformidades, foi agendada nova vistoria, realizada no dia 28/09/2017. Nessa inspeção, foi detetada ainda uma não conformidade, pelo que se concedeu novo prazo de 90 dias para respetiva correção. 4 - Pela correspondência remetida pelo ISQ em 17/11/2017, verifica-se que foi entregue documentação diretamente nessa entidade, que veio a motivar a emissão de parecer favorável, que considera o resultado das inspeções e demais procedimentos satisfatórios. 5 - A instalação fica sujeita a seguro de responsabilidade civil. O montante do seguro deve ser estabelecido pela entidade licenciadora, pelo que se submete o assunto a devida deliberação. Cumpre informar que para a última instalação semelhante licenciada, foi estipulado o valor de 675 000€. De referir também que foi submetida documentação relativa a seguro já contratado pela interessada com cobertura das instalações de armazenamento de produtos do petróleo no valor de 1 350 000€ por sinistro e anuidade.

6 - Estabelecido o montante do seguro, e atendendo ao teor do relatório final emitido pelo ISQ, estarão reunidas as condições para a concessão da licença de exploração, que será titulada pelo alvará de autorização de utilização. 7 - Propõe-se ainda informar a requerente de que a instalação ficará sujeita a inspeções periódicas quinquenais, destinadas a verificar a conformidade da instalação com as condições aprovadas no âmbito do licenciamento. Esta vistoria será da responsabilidade da requerente, que deverá submeter o certificado de conformidade da instalação no Município. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade manifestar o seu acordo com o constante no parecer da Divisão de Obras e Urbanismo indo proceder em conformidade. Mais deliberou por unanimidade estabelecer o montante do seguro de responsabilidade civil no valor de 675 000€.

EMISSÃO DE CERTIDÕES: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo ao pedido de certidões comprovativas de que não era exigível a licença de utilização à data de construção dos seguintes prédios: - Freguesia de Pavia, Rua de S. Paulo, n.º 20, solicita Maria Luísa Lopes Pereira Batista Vale; - Freguesia de Mora, “Ferrarias”, solicita Francisco Tierno Nunes da Silva.

REVISÃO DE CLASSIFICAÇÃO "CASAS DE ROMARIA": A Câmara Municipal deliberou por unanimidade manter a classificação dos edifícios vistoriados ao empreendimento turístico "Casas de Romaria", explorado como turismo de aldeia e constituído por "Casas de Campo", situado na Rua da Igreja e Rua do MFA, em Brotas, de harmonia com o relatório da auditoria de revisão de classificação efectuado. Mais deliberou por unanimidade dar conhecimento do resultado desta auditoria ao Turismo de Portugal I.P..

PROCEDIMENTO TIPO POR CONCURSO PÚBLICO "RECUPERAÇÃO DE UM TROÇO DA EX EN 251" LIBERAÇÃO INTEGRAL DA CAUÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade autorizar a liberação integral da Garantia Bancária no montante de 28.827€, apresentada pela firma Construções J.J.R. e Filhos, S.A. emitida pelo Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (Portugal), S.A., a favor do Município de Mora.

PROCEDIMENTO TIPO POR CONCURSO PÚBLICO "CONSTRUÇÃO DO MIRADOURO DE MORA", APROVAÇÃO DO CÁLCULO PROVISÓRIO DA REVISÃO DE PREÇOS: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o “Cálculo provisório da Revisão de Preços” referente à empreitada "Construção do Miradouro de Mora".

PROCEDIMENTO TIPO POR CONCURSO PÚBLICO "CONSTRUÇÃO DO MIRADOURO DE MORA" APROVAÇÃO DA CONTA FINAL: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o documento “Conta Final” referente à empreitada de "Construção do Miradouro de Mora".

CLUBE DE PESCA "OS ÁGUIAS DE CABEÇÃO": A Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder um subsídio no valor de 750€, ao Clube de Pesca “Os Águias de Cabeção”, destinado a apoiar o seu plano de actividades para 2017.

TABELA DE PREÇOS 2017 - 6ª ALTERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a 6ª alteração à tabela de preços a praticar pelos serviços do Município, no ano de 2017, que consiste na inclusão de novos artigos e alteração de preços de artigos já existentes.

DESPACHOS DO SENHOR PRESIDENTE: Em que determinou abrir procedimento tipo por Ajuste Direto para a execução da Empreitada de "Construção de Campo de Padel em Mora", pelo prazo de 6 dias. Mais determinou que seja consultada a Empresa Sportejo - Actividades Desportivas, Lda., por dispor de experiência comprovada e satisfatória neste tipo de trabalho.

Determinou ainda aprovar o processo de concurso e estabelecer o preço base de 19.000€ (s/ IVA). Em que determinou abrir procedimento tipo por Ajuste Direto para a execução da Empreitada de "Construção do Centro Cultural de Cabeção - Trabalhos Complementares", pelo prazo de 10 dias. Mais determinou que seja consultada a empresa da especialidade Datiben – Construções Unipessoal, Lda, que dispõe de experiência comprovada e satisfatória neste tipo de trabalho. Em que determinou adjudicar à empresa INFOPOR-TUGAL - SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E CONTEÚDOS, S.A. para a Produção de Cartografia Vetorial Homologada à escala 1:10.000, pelo valor de 63.980,44€ (s/ IVA), com base nos critérios de adjudicação estabelecidos. Em que determinou aprovar a 11ª. Alteração ao Orçamento da Despesa de 2017, a 13ª. Modificação às Grandes Opções do Plano 20172020 e 8ª. Alteração ao Plano Plurianual de Investimentos 2017-2020.

E D I TO R I A L

EMISSÃO DE CERTIDÕES: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo ao pedido de certidões comprovativas de que não era exigível a licença de utilização à data de construção dos seguintes prédios: - freguesia de Pavia,Travessa dos Moinhos, n.º 14 e n.º 12 solicitado por Maria Antonieta Palhais Salgueiro Silva;- Solicita ainda que seja certificado que o imóvel se situa na Travessa dos Moinhos, n.º 12, anteriormente designada por Curral do Concelho, solicitado por Fernando Carlos do Carmo Santos.

DISPENSA DE CUMPRIMENTO DAS CEDÊNCIAS E COMPENSAÇÕES PREVISTAS NO RMEU E Nº. MÍNIMO DE LUGARES PREVISTOS EM PDM: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade dispensar a CONESA PORTUGAL, S.A. de cumprimento das cedências e compensações previstas no Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização (RMEU) e do n.º mínimo de lugares de estacionamento previstos em PDM. GRUPO DE CANTARES ALENTEJANOS DE BROTAS - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder um subsídio no valor de 500€ ao Grupo de Cantares Alentejanos de Brotas.

COMUNICAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ABRIGO DO Nº. 4 DO ARTIGO 49º.

DO OE 2017 - OUTUBRO DE 2017: A Câmara Municipal tomou conhecimento da listagem dos contratos de prestações de serviços estabelecidos em outubro de 2017.

CALENDÁRIO DE ESCALA DE TURNOS DE SERVIÇO DAS FARMÁCIAS NO MUNICÍPIO DE MORA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade manifestar o seu acordo com o Calendário de Escala de Turnos de Serviço das Farmácias no Município de Mora para o ano 2018.

DESPACHOS DO SENHOR PRESIDENTE: Em que determinou: - adjudicar à empresa João Assis, Lda., a aquisição de Aspirador Urbano Elétrico Apeado, pelo valor de 10.490€ (s/ IVA); - adjudicar à empresa RTGEO, Planeamento e Ordenamento do Território Unipessoal Lda., a Revisão do Plano Diretor Municipal de Mora pelo valor de 70.000€ (s/ IVA); - nomear os funcionários Andrea Cristina Lamarosa Fernandes, Luis António Galveia Rocha e Isabel Maria Catarino Pinto Correia, para integrarem a equipa responsável pela realização dos Termos de Contagem de Valores da Tesouraria do Município de Mora; - Considerando a constituição do novo executivo da Câmara Municipal, que decorreu do ato eleitoral do dia 1 de outubro de 2017; Nos termos e ao abrigo da Lei delego no Senhor Vereador Marco Filipe Barreiros Pires, as minhas competências próprias e subdelego as que me estão delegadas para a prática dos atos administrativos e de gestão, no âmbito dos respetivos pelouros.

FIXAÇÃO DAS TAXAS DO IMI (ARTIGO 112º. DO CIMI): A Câmara Municipal deliberou por unanimidade fixar as taxas relativas ao Imposto Municipal sobre Imóveis: - prédios urbanos (de 0,3% a 0,5%): 0,3%; - majorar em 30% os prédios urbanos degradados, considerando-se como tais os que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens; - majorar até ao dobro da taxa aplicável os prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono, não podendo da aplicação desta majoração resultar uma coleta de imposto a 20€ por cada prédio abrangido. Mais se propõe o seu envio à Assembleia Municipal.

DERRAMA (ARTIGO 18 DA LEI 73/2013, DE 3 DE SETEMBRO - REFALEI): A Câmara Municipal deliberou por maioria com três votos a favor dos Senhores Presidente da Câmara, Luís Simão Duarte de Matos, Vereadora Mafalda Isabel Carreiras Goulão Lopes, Vereador Bruno Alexandre Croca Brites, todos da CDU e um voto contra da Senhora Vereadora do PS, Paula Cristina Calado Chuço, aprovar a proposta apresentada pelo Senhor Presidente da aplicação da taxa de 1,5% de derrama, devendo o assunto ser presente na próxima sessão da Assembleia Municipal, para efeitos de deliberação. Pela Senhora Vereadora do PS, Paula Cristina Calado Chuço foi apresentada a seguinte declaração de voto: “Voto contra porque penso que a taxa da derrama podia descer como forma de mostrar um pequeno sinal de incentivo às empresas, para que se instalem, mantenham e criem postos de trabalho”. Pelo Senhor Presidente da Câmara, Luís Simão Duarte de Matos foi feita a seguinte declaração de voto: “A posição da Senhora Vereadora relativamente à derrama é típica de quem não tem responsabilidades executivas e, por isso puramente demagógicas.”

PERCENTAGEM VARIÁVEL DE IRS A RECEBER PELO MUNICÍPIO DE MORA (ART. 26º., DA LEI 73/2013, DE 3 DE SETEMBRO - RFALEI): A Câmara Municipal deliberou por maioria com três votos a favor dos Senhores Presidente da Câmara, Luís Simão Duarte de Matos, Vereadora Mafalda Isabel Carreiras Goulão Lopes, Vereador Bruno Alexandre Croca Brites, todos da CDU e um voto contra da Senhora Vereadora do PS, Paula Cristina Calado Chuço, propor à Assembleia Municipal que se mantenha uma participação de 5% em IRS nos termos definidos na legislação atrás referida. Pela Senhora Vereadora do PS, Paula Cristina Calado Chuço foi apresentada a seguinte declaração de voto: “Voto contra porque esta taxa poderia ser reduzida de forma a ajudar os nossos Munícipes. Esta medida da redução da taxa do IRS para 50% (2,50%) a receber pelo Município faz parte do compromisso que apresentamos aos nossos Munícipes, assim devo defender o que propusemos à população do nosso Concelho.” Pelo Senhor Presidente da Câmara, Luís Simão Duarte de Matos foi feita a seguinte declaração de voto: “A posição da Senhora Vereadora relativamente à percentagem variável do IRS é típica de quem não tem responsabilidades executivas e, por isso puramente demagógicas. Basta ver que em todos os municípios onde o PS tem maioria no distrito que a percentagem variável do IRS é aplicada exatamente com o mesmo valor, isto é 5%.”

ACTA CONSELHO CONSULTIVO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR, ANO LECTIVO 2017/2018: A Câmara Municipal tomou conhecimento do teor da ata da reunião do Conselho Consultivo de Ação Social Escolar, ano lectivo 2017/2018 e deliberou por unanimidade ratificar as decisões nela constantes e bem assim adquirir os materiais que se tornam necessários à execução das referidas decisões.

CEDÊNCIA DE TRANSPORTE: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a cedência de transporte às seguintes Instituições: Grupo Desportivo de Pavia; Escola EB 2,3/S de Mora, no dia 23 de Novembro, para uma visita de estudo à Central Eléctrica e ao Auditório Pedro Arrupe, em Lisboa; ARPIM no dia 29 de Novembro, para a Assembleia Geral da Federação de Évora (FARPIE/MURPI).

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE A ANTENA 1 E CÂMARA MUNICIPAL DE MORA: A Câmara Municipal analisou o referido Protocolo e deliberou por unanimidade manifestar o seu acordo com o mesmo procedendo à sua assinatura.

Novo Ciclo…

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Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de Mora aprovaram, no passado mês de Dezembro, o Orçamento e as Opções do Plano para o ano de 2018.

Trata-se do início de um ciclo de quatro anos em que se pretendem executar aquelas que foram as propostas da força política mais votada nas eleições do passado dia 1 de Outubro.

Temos consciência do muito que falta fazer. A cada dia surgem novos desafios. Mas também sabemos que muito já foi feito e, perdoem-me a imodéstia, o Concelho de Mora é bem diferente, para melhor, da maioria dos concelhos do País.

A Câmara Municipal de Mora é pobre, mas séria, sem dividas e com crédito junto dos seus fornecedores o que facilita, em muito, a tarefa dos eleitos.

O valor global do Orçamento é generoso, mais de dez milhões de euros, contudo o Orçamento não é mais do que uma previsão e por isso prevê alguns investimentos que só se realizarão se houver financiamento comunitário.

Contudo, como todos sabemos, os políticos lá de Lisboa, que mandam neste País teimam em complicar a vida às Autarquias Locais. O dinheiro que vem nunca é o que a Lei determina. Nesta altura estão a ser preparados uma série de diplomas – a chamada “Descentralização de Competências” que transfere para as autarquias novas responsabilidades, em áreas como a Educação, a Saúde, a Acção Social, a Protecção Civil e outras mais.

Isto pode ser mau, mesmo muito mau na medida em que irá alterar toda a estrutura actual das autarquias.

Vamos ver no que é que dá…

UM BOM ANO PARA TODOS. LSM Boletim Municipal 3

Câmara Municipal de Mora ocupou crianças e jovens nas férias de Natal

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Câmara Municipal de Mora levou a cabo um programa de ocupação de tempos livre que contou com uma média de participação diária de mais de 50 crianças. Esta iniciativa abrangeu as crianças e os jovens, inscritos, de todas as freguesias do Concelho, dos três aos 16 anos de idade, durante as duas semanas de férias de Natal, sendo assegurado de forma gratuita a participação e almoço.

Ateliers diversos, cinema, expressão plástica e dramática, futebol, karaoke, orientação, culinária, foram algumas das propostas que integraram o programa de animação infantojuvenil, que se destinou a ocupar e animar as férias de natal 2017. Importa referir que as actividades se repartiram pelas diversas infra-estruturas do município e foram devidamente acompanhadas por técnicos da Autarquia, qualificados para o efeito.

Ocupar os tempos livres, combater o sedentarismo, promover o convívio entre todos os participantes e dar resposta às necessidades dos pais, que se encontram nesta altura a trabalhar, foram os principais objectivos deste trabalho desenvolvido pela Autarquia de Mora.

A energia e a boa disposição das crianças e jovens que participaram nas actividades preencheram as duas semanas de férias, que se tornaram bastante proveitosas pelo contacto com novas experiências, conhecimento, aprendizagem e convívio. 

4 Boletim Municipal

Museu Interactivo do Megalitismo promove visita guiada ao Cromeleque de Vale d’El Rey e Alinhamento do Monte de Têra

 Cromeleque de Vale d’El Rey

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o dia em que teve início o solstício de Inverno, 21 de Dezembro, o Museu Interactivo do Megalitismo de Mora levou a cabo uma visita de campo ao Cromeleque de Vale d’El Rey e ao Alinhamento de Têra, ambos situados no Monte de Têra, na Freguesia de Pavia.

A visita contou com a participação de 30 entusiastas, provenientes do Concelho de Mora e de outras localidades relativamente próximas, que, pela curiosidade ou pela ligação profissional ao mundo da Arqueologia, ali se deslocaram para conhecer e/ou ficar a saber um pouco mais sobre estes dois monumentos.

Daniela Anselmo, Técnica de Arqueologia da Câmara Municipal de Mora e guia desta visita, fez a contextualização cronológica e histórica dos recintos megalíticos em causa, colocando os presentes à vontade para questionar e comentar, tornando a iniciativa mais dinâmica e igualmente interessante.

O Cromeleque de Vale d’El Rey pertence ao período do Neolítico antigo e foi inicialmente dado a conhecer pelo casal Leisner. Este foi, aparentemente, o primeiro monumento deste género a ser registado em Portugal. Após ter sido danificado pelas práticas agrícolas, foi, em 2002, alvo de intervenção e restauro com o objectivo de se tentar recolher informação científica sobre o mesmo.

A sua forma de “ferradura” perfeita, aberta a nascente, confirma a importância das orientações astronómicas no megalitismo alentejano. Por sua vez, o Alinhamento do Monte de Têra pertence à Idade do Ferro e, em consonância com a Necrópole, apesar de pertencerem a dois sectores distintos, compõem o Conjunto Megalítico do referido Monte. Do Alinhamento estão visíveis apenas cinco dos

nove menires que o constituem, tendo sido intervencionados e recuperados por Leonor Rocha entre 1996 e 1998. A Necrópole de incineração a si associada cobria algumas sepulturas ou simplesmente as urnas funerárias.

Sendo o Concelho de Mora uma zona rica em vestígios arqueológicos, o local a visitar foi escolhido por dois motivos. Primeiro, porque o Cromeleque de Vale d’El Rey e o Alinhamento do Monte de Têra caracterizam duas fases distintas de utilização de monólitos, o Neolítico e a Idade do Ferro, respectivamente. Segundo, porque se encontram em propriedade privada, não sendo de fácil acesso aos visitantes. Objectivamente, com a organização desta visita, a Câmara Municipal de Mora e o Museu Interactivo do Megalitis-

mo pretendem dar a conhecer o Património Megalítico existente em todo o Concelho, demonstrando a sua importância na e para a região.

Para primeira iniciativa do género, o balanço final é extremamente positivo, ficando no ar a possibilidade de realização de mais visitas guiadas a outros pontos de interesse do Concelho.

A visita guiada ao Cromeleque de Vale d’El Rey e ao Alinhamento do Monte de Têra faz parte de um conjunto de actividades que o Museu Interactivo do Megalitismo programou para a quadra natalícia. “Um Museu Natalítico” deu o mote para as iniciativas gratuitas em que todos os visitantes puderam participar até ao dia 2 de Janeiro. 

 Cromeleque de Vale d’El Rey

Boletim Municipal 5

 Parque Urbano e espaço multiusos, Mora

Câmara Municipal aprova orçamento superior a 10 milhões de euros

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Câmara Municipal e a Assembleia Municipal aprovaram, ambas por unanimidade, um Orçamento de 10.431,920€, em reuniões realizadas nos dias 13 e 21 de Dezembro, respectivamente.

As Grandes Opções do Plano e o Orçamento para o ano 2018 integram em si as opções estratégicas do actual executivo municipal. Estratégias essas que visam a prossecução do desenvolvimento integrado e sustentado do Concelho de Mora. Objectivamente, este Orçamento, à semelhança dos anteriores, pretende acima de tudo aumentar a qualidade de vida e promover um futuro melhor para a população do Concelho de Mora.

Importa referir que o Orçamento aprovado é o resultado do somatório das despesas de investimento e das despesas correntes, que a autarquia prevê levar a cabo no decorrer no ano 2018.

A título de exemplo, destacamos as áreas de intervenção e algumas medidas que serão ou continuarão a ser alvo de investimento.

Na Educação, prevê-se a construção do novo edifício para instalação e funcionamento da Oficina da Criança, bem como continuar a fornecer os cadernos de actividades a todos os alunos do 1º CEB. Em relação à Cultura, a Feira do Livro e o Festival “Música no Rio – Os Outros Sons do Fluviário” são exemplo de eventos consolidados e, por isso, presença assídua neste bolo orçamental. Aproximadamente 55.000€ estão reservados para a conservação de equipamentos desportivos, apoio à animação desportiva, realização das já habituais Férias Desportivas e elaboração do projecto para a construção de uma mini-

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pista de atletismo, em Pavia. A Acção Social continua a ser uma área cujo investimento é crucial e, por isso, cerca de 127.000€ estão destinados ao Cartão Municipal do Idoso, à Oficina Domiciliária, à Universidade Sénior, ao Apoio à Natalidade e ao Programa de Apoio aos Jovens Desempregados. No que toca à Habitação e Urbanismo, o Orçamento para o corrente ano prevê reforçar o Programa de Recuperação de Habitações Degradadas, a construção de infra-estruturas do novo loteamento municipal de Mora, a requalificação urbana do Largo dos Combatentes da Grande Guerra, em Pavia, assim como de um troço da Rua 25 de Abril, em Cabeção, a implementação do Projecto da “Laranjinha” e a conclusão da construção do Parque Urbano e espaço multiusos para a juventude, em Mora. A Câmara Municipal de Mora continuará a garantir o apoio à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mora em que de 52.000€, 20.000€ servirão para assegurar o funcionamento do atendimento permanente por parte da corporação. No sector do Ambiente, destaque para a requalificação da ETAR de Pavia que comporta o valor de 30.000€ e para a recolha de resíduos e limpeza pública o investimento previsto é de 150.000€. Desenvolvimento Económico e Abastecimento Público é uma área que irá receber, ao longo do ano, o valor de 583.500€, com destaque para a aquisição de equipamento de telegestão nas ETAS e investimento na promoção económica e turística do Concelho. Neste sector estão previstas acções como a revisão da sinalização turística, criação de parque para autocaravanas, implementação do Programa Valorizar e instalação de equipa-

mento de promoção turística. Eventos como MoraPesca, Prova do Vinho Novo de Cabeção, São Martinho em Pavia e Mês das Migas, entre outros, continuam a fazer parte do painel de actividades que a Câmara Municipal leva a efeito, claro contributo para o desenvolvimento económico de todas as freguesias e, como tal, também eles contemplados neste Orçamento. Cerca de 700.000€ estão reservados para a Gestão Patrimonial e de Pessoal, com maior incidência nas instalações e equipamentos municipais, onde se encontra, por exemplo, a reabilitação integral do edifício da Torre do Relógio, em Mora. A melhoria das condições de segurança para peões em todas as freguesias e a construção de uma nova rotunda na Avenida do Fluviário são duas das acções previstas no sector das Comunicações e Transportes.

Apesar da situação financeira equilibrada que a Câmara Municipal de Mora apresenta e de um Orçamento igualmente equilibrado e, até, ambicioso, este não deixa de ser de contenção. Esta contenção deve-se em tudo aos sucessivos cortes financeiros impostos pelos Governos e que têm conduzido à necessidade de reajustar determinados investimentos e iniciativas. No entanto, este é claramente um Orçamento assente em critérios de grande rigor e transparência, tal como os anteriores.

No plano político, o presente Orçamento permitirá ao actual executivo trabalhar no sentido de cumprir o Programa Eleitoral proposto pela CDU e sufragado pela grande maioria da população do Concelho de Mora, por ocasião das Eleições Autárquicas de 2017. 

Mostra Gastronómica da Caça São já 22 edições da Mostra Gastronómica da Caça organizadas pela Câmara Municipal de Mora

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Câmara Municipal de Mora promoveu mais uma edição da Mostra Gastronómica da Caça, um evento que já conta com 22 edições, sempre apoiadas pelos restaurantes do Concelho, parte fundamental neste evento.

Este ano, a Mostra decorreu de 25 de Novembro a 10 de Dezembro, nos restaurantes aderentes - Brotas: O Poço; Cabeção: A Palmeira, Os Arcos, O Fluviário, Solar da Vila; Mora: Afonso, Morense, O António e Hotel Solar dos Lilases; Pavia: O Forno.

Como forma de assinalar o início da XXII edição, aconteceu o habitual jantar, no dia 25 de Novembro, na Quinta de Santo António, em Mora. Os restaurantes participantes confeccionaram 16 pratos de caça, com as mais variadas espécies, entre elas o pombo, o pato, a lebre, a perdiz, o javali e o veado. Pratos que foram servidos e degustados pelos mais de 350 convivas, que estiveram presentes no jantar de abertura do evento.

Aproveitando a oportunidade, que reuniu várias entidades do Concelho e exteriores, o Presidente da Câmara Municipal de Mora, Luís Simão de Matos, congratulou os restaurantes pelo trabalho que têm desenvolvido e agradeceu mais uma vez a sua participação, pois sem eles seria impossível promover a qualidade gastronómica do Concelho em geral e em particular de caça.

Relembrou que o Concelho de Mora foi um dos pioneiros neste projecto de promoção gastronómica, evento que acabou por se perder nos restantes concelhos, mas, em Mora, a Autarquia agarrou fortemente esta iniciativa dando-lhe continuidade com trabalho e empenho.

“O turismo é a indústria que no Alentejo mais tem crescido” referiu Luís Simão, que vê neste evento uma aposta de promoção turística

do melhor que o Concelho tem para oferecer.

A aposta na divulgação, não só da gastronomia, mas de todo o conjunto de equipamentos em que a Autarquia tem vindo a apostar, têm trazido muitos visitantes à região.

O executivo tem tido uma constante preocupação em trabalhar para que a época baixa mantenha uma taxa de ocupação satisfatória, como é exemplo, a aposta no Mês das Migas, que traz até ao Concelho milhares de pessoas, bem como a Mostra da Caça e a Prova do Vinho

Novo. Estes eventos resultam de um trabalho em conjunto, tal como afirmou o Presidente da Autarquia “só um trabalho de equipa, com todos os agentes dará frutos!”.

Nesta edição da Mostra Gastronómica da Caça que terminou no dia 10 de Dezembro, os restaurantes que aderiram a este evento confecionaram milhares de pratos de caça, durante as duas semanas. Uma iniciativa consolidada e promovida pela autarquia a pensar na economia e no turismo do Concelho. 

Grupo Cantar Alentejo canta as Janeiras

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antar as Janeiras é uma tradição de longa data que o Grupo Cantar Alentejo da Associação de Reformados e Pensionistas de Mora (ARPIM) mantém viva. Este ano não foi exceção, e no dia 8 de Janeiro, segunda-feira, este grupo deslocou-se a vários pontos da Freguesia de Mora, entre eles, os Paços do Concelho, onde presenteou o executivo e os funcionários da Autarquia com cânticos de felicitações para o novo ano.

Manter esta tradição é também uma forma de demonstração da vitalidade do trabalho desenvolvido pela ARPIM, enquanto parte do movimento associativo do Concelho amplamente apoiado pela Câmara Municipal de Mora..  Boletim Municipal 7

Vinho Novo à prova na Freguesia de Cabeção

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ção.

o dia 9 de Dezembro, a Câmara Municipal de Mora e a Junta de Freguesia de Cabeção deram a provar o Vinho Novo de Cabe-

Uma tradição que alcançou nesta edição os seus 23 anos de existência e que traz a esta localidade, anualmente, largos milhares de visitantes para provar este néctar que é até aos dias de hoje produzido artesanalmente em talhas de barro.

O Rancho Folclórico e Etnográfico de Cabeção fez as honras da casa com uma actuação que animou o início da tarde de festa e convívio. Após a cerimónia de abertura, a primeira prova aconteceu no Pavilhão Gimnodesportivo, onde estavam representados os cerca de 60 produtores locais participantes do evento. De seguida, as ruas da vila encheramse de gente para percorrer alguns cafés e adegas, onde continuou a prova, sempre acompanhada de animação musical e boa disposição.

A XXIII Prova do Vinho Novo de Cabeção terminou tal como começou, em ambiente

8 Boletim Municipal

festivo, no Largo do Ribeiro, com um espectáculo musical com a banda “Toca e Foge”.

Mais uma vez a tradição cumpriu-se. Assim como os objectivos inerentes à realização do evento: valorizar o produto e os produto-

res que tão bem se dedicam a esta arte, dar a conhecer Cabeção e o Concelho de Mora e, consequentemente, contribuir para o desenvolvimento local, turística e economicamente falando. 

Troféu de Orientação reúne 500 atletas no Concelho de Mora

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os dias 1, 2 e 3 de Dezembro, o Concelho de Mora recebeu o XXVII Troféu de Orientação organizado pelo Clube Português de Orientação e Corrida (CPOC).

O primeiro dia de prova decorreu na Mata Nacional de Cabeção, sendo que o secretariado ficou instalado junto ao Fluviário de Mora. Já o segundo e terceiro dias deste Troféu decorreram na Herdade da Casa Branca, na freguesia de Pavia.

Ultrapassando as expectativas iniciais da organização, os participantes foram 500, cujas idades se situavam entre os 9 e os 78 anos. Os atletas eram na sua grande maioria portugueses, uma vez que se tratava de uma prova no âmbito da Taça de Portugal, mas estiveram também representados mais dois países, Suíça e Espanha. No que toca a Clubes, marcaram presença um total de 50.

O Alentejo é considerado como um dos locais do país com mais interesse para a prática da modalidade. Características como o micro relevo dos solos, as condições climatéricas que se fazem sentir no Inverno ou a proximidade a grandes centro urbanos, como por exemplo Lisboa, fazem com que o Concelho de Mora seja um ponto de referência para a realização de iniciativas desta envergadura, ou ainda maior.

Trazendo à memória tempos passados, o Concelho de Mora voltou assim a ser palco de um grande evento de Orientação. Com o apoio em primeira linha da Câmara Municipal de Mora, logística e divulgação do evento, foram proporcionados três dias de extrema qualidade a todos o que se deslocaram ao Concelho, para participar no XXVII Troféu de Orientação. Para além de promover e incentivar a prática desportiva e a modalidade

em particular, esta foi mais uma oportunidade para dar a conhecer o Concelho de Mora, contribuindo assim para o seu desenvolvimento económico e turístico.

O balanço final feito pelas entidades

envolvidas não poderia ser melhor, deixando antever a realização do Campeonato Nacional de Distância Média e de Estafetas, a 19 e 20 de Maio de 2018, desta feita também no Concelho de Mora. 

Atleta de Mora no Estágio Inter-Regional de Selecções em Castelo de Vide

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atleta Ana Carolina Moita foi convocada para integrar a Selecção Regional de Infantis, da Associação de Natação do Alentejo, tendo participado, nos dias 6 e 7 de Janeiro, no Estágio Inter-Regional de Selecções de Infantis A e B, nas piscinas municipais de Castelo de Vide.

O estágio contou com a presença de três selecções regionais: Selecção Regional do Interior Centro, Selecção Regional do Alentejo e a Selecção Regional do Algarve.

Este estágio teve como objetivo avaliar o desempenho técnico destes jovens atletas, nas quatro técnicas de nado, partidas e viragens.  Boletim Municipal 9

Mais Vale Prevenir...

Dias Comemorativos – Fevereiro

S

ão inúmeros os dias comemorativos assinalados no calendário, quer a nível nacional, internacional ou até mesmo Mundial.

Estas datas e temas têm como objetivo chamar a atenção da população para assuntos importantes e que na maior parte das vezes “passam despercebidos” para a população em geral.

Estes dias tornam-se por isso dias de alerta, de informação, de consciencialização da população.

Como não podia deixar de ser, numa página de saúde, falamos sobre dias comemorativos relacionados com a Saúde.

No mês de fevereiro destacam-se dois: • Dia Mundial da Luta Contra o cancro • Dia do Doente Coronário

4 fevereiro Dia Mundial da Luta contra o Cancro A celebração deste dia tem por base a Carta de Paris, que foi aprovada no dia 4 de fevereiro de 2000, na Cimeira Mundial Contra o cancro para o Novo Milénio. Tem como objetivo informar e unir profissionais e responsáveis de modo a prevenir e a tratar de forma cada vez mais eficaz esta doença.

O cancro é uma das principais causas de morte no mundo.

Os cancros mais agressivos são os do cólon, reto, ânus, laringe, brônquios, pulmão e estômago.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, cerca de 40% de todos os cancros podem ser prevenidos e outros podem ser detetados numa fase precoce do seu desenvolvimento, tratados e curados.

Investigadores por todo o mundo defendem que em primeiro lugar como fator de risco temos os hábitos tabágicos, logo seguidos da obesidade. Juntos, são considerados os dois factores evitáveis mais importantes.

A adoção de estilos de vida saudáveis, como a pratica regular do exercício físico, uma alimentação saudável, e o cumprimento das orientações dos profissionais de saúde, são atitudes importantes na prevenção do cancro e de outras patologias (doenças).

14 fevereiro – Dia do Doente Coronário Esta data foi institucionalizada pela Fundação Portuguesa de Cardiologia, comemorando-se na Comunidade Europeia.

Nesta data, uma vez mais chama-se a atenção da população para os factores de risco das doenças cardíacas, como o tabagismo, o sedentarismo (falta de exercício físico) e a prática de uma alimentação desequilibrada.

Neste dia realizam-se rastreios cardiovasculares gratuitos por todo o país, caminhadas, sessões de esclarecimento, entre outras atividades que tenham como objetivo a promoção de estilos de vida saudáveis, de modo a prevenir a doença cardíaca e outras.

Em Portugal a doença coronária aguda afeta cerca de 10 mil pessoas por ano, sendo as doenças cardiovasculares a principal causa de morte.

Assim: • Não fume • Não abuse do sal e das gorduras • Faça uma alimentação saudável • Pratique exercício físico de acordo com a sua idade e condição física • Siga os conselhos do seu médico e/ ou enfermeira (o) • Controle a sua tensão arterial, colesterol (gordura no sangue) e glicémia (açúcar no sangue) • Cumpra com um ritual de sono adequado para a sua idade • Dedique algum do seu tempo livre à prática de uma atividade que o ajude a aliviar do desgaste e stress diários • SEJA FELIZ E não se esqueça que todos os dias são dias comemorativos da vida, DA SUA VIDA! Enfª Madalena Barnabé Centro de Saúde de Mora/UCSP

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 Pavimentação de arruamento na Quinta Seca, em Mora

 Construção de passeio e protecção na Rua de N.ª Sr.ª da Graça, em Mora

 Construção de vedação na ETAR de Pavia

 Casa do Povo de Cabeção, intervenções de melhoria

 Pavimentação dos acessos ao cemitério de Brotas

 Casas de Romaria, melhorias e manutenção do espaço

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