Info Concelho de Mora nº 128 by Espaco Internet

Boletim Municipal 128 | Abr-Mai´18 infomail

Centro Cultural de Cabeção de portas abertas

[Nesta Edição] 2018, Ano Europeu do Património Cultural Fluviário de Mora: 800 mil visitantes em 11 anos Câmara Municipal assinala Dia Mundial da Árvore e da Poesia Câmara Municipal de Mora ajuda há 17 anos os mais necessitados do Concelho Câmara Municipal assegura actividades nas férias escolares da Páscoa Concelho comemora Revolução de Abril Câmara Municipal inaugura Centro Cultural de Cabeção A 36ª Volta ao Alentejo Crédito Agrícola passou pelo Concelho de Mora Câmara Municipal de Mora apoia intercâmbios juvenis da ADCM A Feira do Livro volta à Praça para mais uma edição

Câmara Municipal de Mora Rua do Município 7490-243 Mora www.cm-mora.pt informacao@cm-mora.pt

[Contactos Úteis] Câmara Municipal de Mora 266 439 070 Bombeiros Voluntários de Mora 266 409 100 Lar Santa Isabel (Pavia) 266 450 127 Centro de Saúde de Mora 266 439 000 Internamento 266 439 040 Extensão de Brotas 266 487 167 Extensão de Cabeção 266 447 137 Extensão de Pavia 266 457 124 Instituto de Segurança Social Delegação de Mora 300 502 502 Conservatória do Registo Civil Predial e Cartório Notarial 266 439 050 CTT Mora 266 403 581 CTT Pavia 266 457 294 EDP 266 005 200 Escola EB 2,3/S de Mora 266 403 245

[Ficha Técnica]

Farmácia Canelas Pais (Cabeção) 266 447 119 Farmácia Central (Pavia) 266 450 001 Farmácia Central (Mora) 266 409 044 Farmácia Falcão (Mora) 266 409 021 GNR Mora 266 439 080 GNR Pavia 266 457 121 Junta de Freguesia de Brotas 266 487 136 Junta de Freguesia de Cabeção 266 447 180 Junta de Freguesia de Mora 266 403 295 Junta de Freguesia de Pavia 266 450 059 Lar de Idosos de Brotas 266 487 194 Ass. de Cabeção de Solidariedade aos Trabalhadores Idosos 266 448 100 Lar Nossa Srª da Purificação de Cabeção 266 447 136 Lar de Idosos de Mora 266 439 032

Posto de Turismo 266 439 079 Repartição de Finanças Mora 266 403 165 266 439 225 S.C. da Misericórdia de Mora 266 439 030 Museu Interactivo do Megalitismo 266 439 074 TÁXIS: José Miguel Guerra (Mora) José Esteves Guerra (Mora)

934 401 294 917 265 795 266 403 732

Fábio Godinho (Pavia)

266 457 111 935 970 223

José Eduardo Caeiro (Cabeção)

266 447 140 936 997 995

Propriedade e Edição: Câmara Municipal de Mora; Redacção, Fotografia e Concepção Gráfica: Gabinete de Informação; Colaboradores: Centro de Saúde de Mora, Junta de Freguesia de Brotas, Junta de Freguesia de Cabeção, Junta de Freguesia de Mora, Junta de Freguesia de Pavia e Associações e Colectividades do Concelho de Mora; Periodicidade: Mensal; Impressão: Regiset; N.º de Exemplares: 3200

2018, Ano Europeu do Património Cultural

E D I TO R I A L Estórias de uma História sem fim No passado dia 4 de Maio o Ex-Primeiro Ministro, Ex-Estudante em Paris, Ex-Líder do Partido Socialista, o Eng. José Sócrates, passou também a Ex-militante do PS. E foi por birra, é verdade, o homem faz birras, vejam-se as imagens da SIC quando estava a ser interrogado. Esta agora foi porque o Primeiro-Ministro (e muito bem) se demarcou, a ele próprio, ao Governo e no próprio PS da situação afirmando “à Justiça o que é da Justiça, à Política o que é da Política”.

Este ano, por proposta da Comissão Europeia o Parlamento Europeu decidiu estabelecer 2018 como o Ano Europeu do Património Cultural. Neste âmbito, a Câmara Municipal de Mora promoveu, de 12 a 15 de Março, em todas as freguesias do Concelho actividades alusivas à temática, Esta foi uma iniciativa que consistiu na promoção e divulgação do nosso património cultural junto da população em geral, mas em especial dos mais jovens - os alunos do 1º CEB e Jardins de Infância do Agrupamento de Escolas de Mora e Centro Infantil N.ª Sr.ª da Graça, os quais viram expostos trabalhos da sua autoria sobre o património edificado do Concelho. E porque património cultural não é apenas o edificado, nesta actividade foi aberto um espaço para divulgar a tradição oral com a presença dos grupos de cantares do Concelho de Mora e convidados que transmitiram o que conhecem das suas freguesias. No decorrer deste ano, a União Europeia promove uma série de iniciativas e eventos destinados a envolver as pessoas na partilha e apreciação do rico património da Europa. Este património cultural, que nos une através da nossa história e valores comuns, representa a riqueza e a diversidade das nossas tradições.Esta convergência entre a perspectiva dos cidadãos e o plano de acção da Comissão Europeia é uma personificação do lema «o Ano Europeu do Património Cultural pertence a todos nós!» Promoção, protecção e divulgação do património numa lógica enriquecedora, e que beneficie os cidadãos a longo prazo, foram os objectivos deste conjunto de iniciativas, bem como a sensibilização para a importância social e económica que o património cultural representa.

De facto, a mim parece-me que este processo já dura há tempo demais. O Eng. José Sócrates ou é culpado e se o for estaremos na presença de um dos maiores burlões da história do País, qual Alves dos Reis do Século XXI, ou não é e nesse caso deixem de o chatear. O que é estranho é que à medida que o tempo passa e quanto mais se mexe na lama mais lama aparece. Tudo começou com a estranha amizade com o seu amigo Carlos Santos Silva, que muita coisa lhe oferecia (milhares de Euros) foram férias, foram viagens, estudos, dinheiro, contas bancárias, apartamentos em Paris… Uma Estória. Depois surge o envolvimento com o Grupo Espírito Santo em que mais uma vez se fala de dinheiro, favores a troco de muita “massa”. Mais uma Estória. Aparece também a história da Quinta do Vale do Lobo. O Eng. José Sócrates, lá, diz só conhecer o restaurante… Outra Estória. Agora aparece “supostamente” também metido nesta embrulhada o Engº. Manuel Pinho, Ministro do Governo de Sócrates. Ainda outra Estória. Tantas Estórias de uma História sem fim…. Vá Sr. Ministro, dê o exemplo! LSM

Fluviário de Mora: 800 mil visitantes em 11 anos Cumpridos que estão 11 anos após a sua abertura, o Fluviário continua a ser uma referência para todos os que visitam o Concelho de Mora. Ao final da tarde de 23 de Março, foi comemorado mais um aniversário do Fluviário de Mora, com uma sessão que destacou o seu percurso e o impacto que este tem desempenhado no desenvolvimento do Concelho. A Câmara Municipal de Mora aproveitou para apresentar o vídeo promocional do Concelho, sendo este mais uma ferramenta de trabalho ao dispor do progresso do turismo local. E, como já vem sendo hábito, decorreu ainda a entrega do Prémio Fluviário 2017 – Jovem Cientista do Ano, desta feita a Joana Teixeira Ribeiro.

Foi também por esta altura que o Fluviário conquistou mais uma marca importante. Pelas suas portas já passaram 800 mil visitantes. A Câmara Municipal Mora ofereceu assim ao visitante número 800 mil um prémio surpresa e a visita ao Fluviário de Mora e ao Museu Interactivo do Megalitismo, mais um pack com dormida e refeições, proporcionado pelas unidades de alojamento e restaurantes locais. Os felizes contemplados foram uma família madeirense que estava de visita ao Concelho pela primeira vez, e que aproveitou para conhecer o Fluviário de Mora. Aberto desde 21 de Março de 2007, este começou por ser o único equipamento do género na Europa e o terceiro em

todo o mundo. Até à data, é o maior projecto municipal construído no Alentejo. O principal motor de desenvolvimento do Concelho de Mora comportou um custo de 7,5 milhões de euros e ocupa 3000 metros quadrados de área. Situa-se em local privilegiado, no Parque Ecológico do Gameiro, em Cabeção, junto à margem da Ribeira de Raia. Emblemático e diferenciador são características do projecto que fez do Fluviário de Mora aquilo que ele é hoje. A sua concretização conferiu ao Concelho a notoriedade que antes não tinha, colocando-o no mapa enquanto destino turístico de referência. O sucesso do Fluviário é mais uma vez afirmado com a meta alcançada dos 800 mil visitantes, num Concelho que tem menos de 5000 habitantes e se situa no interior da região Alentejo. Trata-se de um aquário público dedicado aos ecossistemas de água doce, cuja natureza científica, cultural e de lazer, recria o universo aquático e consolida uma vertente educativa e ambiental. Ao longo da visita são dados a conhecer os mais de 600 exemplares de 69 espécies de três continentes – Europa, Ásia e África – onde se enquadram, também, as famosas lontras nacionais e asiáticas. O Fluviário de Mora tem sido galardoado com alguns prémios, dos quais se destacam o prémio de Melhor Museu Nacional, em 2007, e a Distinção Iniciativa atribuída em 2017 pela Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo.

Câmara Municipal assinala Dia Mundial da Árvore e da Poesia No dia 21 de Março, assinalou-se o Dia Mundial da Árvore e o Dia Mundial da Poesia, com iniciativas que se dividiram entre o Parque Ecológico do Gameiro, em Cabeção, e a Casa da Cultura, em Mora. Cerca de 200 crianças acorreram à chamada para, na parte da manhã, caminhar pela Mata Nacional de Cabeção, assistir a uma demonstração dos Bombeiros Voluntários de Mora e a uma sessão de esclarecimento da Gesamb sobre a temática da reciclagem, plantar árvores e, no período da tarde, declamar poesia. As actividades promovidas pela Câmara Municipal de Mora, contaram com a colaboração dos Bombeiros Voluntários de Mora, Gesamb, Guarda Nacional Republicana/ SEPNA, escolas do 1º CEB, Jardins de Infância do Concelho e Centro Infantil Nossa Senhora da Graça da SCMM e Universidade Sénior. A todos os participantes foram transmitidos princípios fundamentais no que toca ao meio ambiente e à necessidade de o proteger, através da adopção de comportamentos que contribuam para a sua conservação.

Cartão Municipal do Idoso

Câmara Municipal de Mora ajuda há17 anos os mais necessitados do Concelho Na tarde de 5 de Maio, comemorou-se em Pavia, no largo da Junta de Freguesia, o 17º aniversário do Cartão Municipal do Idoso. Com mais de 400 idosos na plateia, o momento, para além de comemoração, foi de salutar convívio. Todos os anos a Câmara Municipal de Mora prepara esta festa para que a data seja assinalada junto daqueles que são os beneficiários desta medida de apoio. A tarde foi animada pelas actuações dos Grupos de Cantares de Brotas, Cabeção, Mora e Pavia e da Tuna da Universidade Sénior. No final, como é hábito, foi oferecido um lanche. Marcaram presença o Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Mora e os Presidentes e restantes membros das Juntas de Freguesia do Concelho. O Cartão Municipal do Idoso foi instituído em 2001. São 17 anos a ajudar os que mais necessitam, com a atribuição de 2116 cartões, o que se traduz em mais de 1,5 milhões de euros em apoios concedidos pela Câmara Municipal. Sendo os idosos a camada populacional mais desprotegida, socialmente falando, e considerando o papel importante que as autarquias locais desempenham no que a esta área de acção diz respeito, o Cartão Municipal do Idoso visa apoiar os idosos do Concelho que, por falta de meios, não tenham acesso a condições sócio-económicas que lhes permitam viver condignamente. Esta medida, entre todas as outras promovidas pela autarquia, nomeadamente a Oficina Domiciliária

e o Envelhecimento Activo, contribui para a melhoria das condições de vida dos seus beneficiários. Têm direito ao Cartão Municipal do Idoso os cidadãos que residem no Concelho de Mora há pelo menos três

anos; sejam idosos, reformados e/ou pensionistas (por velhice, invalidez ou sobrevivência); tenham idade igual ou superior a 65 anos e aufiram um rendimento máximo mensal que não ultrapasse os 400 euros.

Férias Escolares

Câmara Municipal assegura actividades nas férias escolares da Páscoa Cerca de 70 crianças e jovens do Concelho de Mora participaram nas férias escolares promovidas pela Câmara Municipal de Mora. O programa de ocupação de tempos livres abrangeu crianças e jovens de todas as freguesias do Concelho, dos três aos 16 anos de idade, durante as duas semanas de férias da Páscoa sendo assegurados, gratuitamente, a participação e almoço. Ateliers diversos, cinema, expressão plástica e dramática, jogos desportivos,

karaoke, workshop, dança, orientação, culinária e visitas de estudo foram algumas das propostas que integraram o programa de animação infantojuvenil, que se destinou a ocupar e animar as férias da Páscoa 2018. Importa referir que as actividades se repartiram pelas diversas infra-estruturas do município e foram devidamente acompanhadas por técnicos da Autarquia, qualificados para o efeito. Ocupar os tempos livres, combater o sedentarismo, promover o convívio entre

todos os participantes e dar resposta às necessidades dos pais, que se encontram nesta altura a trabalhar, foram os principais objectivos deste trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela Autarquia de Mora. A energia e a boa disposição das crianças e jovens que participaram nas actividades preencheram as duas semanas de férias, que se tornaram bastante proveitosas pelo contacto com novas experiências, conhecimento, aprendizagem e convívio.

Cerimónia de Condecorações do 25 de Abril

 Eduardo José Excelente Pinto - Medalha de Mérito

 Azenhas da Seda - Medalha de Mérito

 António Alberto Nunes Vitorino - Medalha de Mérito

 José Afonso dos Reis Peixoto - Medalha de “Mora

Municipal, na área do Desporto

Municipal, na área Funcionários das Autarquias

Municipal, na área Económica (Recebeu Luís Lucas)

Reconhecido”, na área da Cultura (Recebeu José Onofre)

Na tarde do dia 25 de Abril decorreu, como habitualmente acontece, a Cerimónia de Condecorações. Este ano, a Autarquia deliberou, por unanimidade, condecorar com a Medalha de Mérito Municipal, nas áreas Funcionários das Autarquias – António Alberto Nunes Vitorino, Económica – Azenhas da Seda, na área do Desporto foi atribuída a Eduardo José Excelente Pinto. Foram ainda distinguidos com a Medalha de “Mora Reconhecido”, nas áreas da Cultura – José Afonso dos Reis Peixoto, e do associativismo – Associação de Solidariedade de Defesa dos Idosos de Cabeção.

 Associação de Solidariedade de Defesa dos Idosos de Cabeção- Medalha de “Mora Reconhecido”, na área do Associativismo (recebeu Joaquim Feijão, Presidente da Ass.)

Concelho comemora Revolução de Abril A Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia do Concelho de Mora prepararam uma série de iniciativas desportivas, culturais e recreativas para assinalar esta data histórica. O cartaz comemorativo dos 44 anos da Revolução dos Cravos abriu dia 6 de Abril, com a inauguração da exposição “Memórias do Nosso Abril”, onde, através de imagens do arquivo da Câmara Municipal de Mora e de Joaquim Manuel, se mostra o que tem sido o 25 de Abril no Concelho de Mora. Paralelamente, foi também aberto ao público uma exposição de artesanato em cortiça da autoria de Joaquim Serralha, intitulada “Reforma Agrária – Máquinas Agrícolas”, ambas na Galeria da Casa da Cultura de Mora. No domingo à tarde, dia 8 de Abril, a Banda Filarmónica do Grupo Musical Paviense assinalou o seu primeiro aniversário, com um concerto memorável, no Cineteatro da Casa da Cultura de Mora, evento que integrou também as comemorações do 25 de Abril no Concelho de Mora. O habitual almoço-convívio entre actuais e antigos autarcas do Concelho de Mora, que acontece por esta altura, decorreu na Malarranha, no Centro Cívico, no dia 14 de Abril. A iniciativa que contou com a presença do convidado Coronel Matos Serra, da Associação 25 de Abril. No dia seguinte, domingo 15 de Abril, mais de 200 pessoas participaram na caminhada “Corrida Sempre Mulher”, iniciativa desportiva em que as receitas reverteram a favor da Associação Portuguesa de Apoio à Mulher com Cancro da Mama. Uma parceria entre as Autarquias do Concelho de Mora com o apoio dos participantes. As comemorações continuaram no dia 21 de Abril, no período da tarde, com um momento cultural: a apresentação do livro “Pirilampo: O Velho Pescador de Estrelas”, de Carlos Canhoto, seguido da actuação da Orquestra da Escola de Música, no Cinetreatro da Casa da Cultura de Mora. No dia 22 de Abril, o Clube de Caça

e Pesca de Pavia organizou uma prova de Pesca, “A Taça da Amizade”, que decorreu na Pista de Pesca dessa Freguesia. Na noite do dia 24 de Abril, aconteceram os tradicionais arraiais em todas as freguesias do Concelho de Mora, os quais juntaram muitas pessoas que animaram as comemorações. A manhã do dia 25 de Abril é habitualmente preenchida pelo hastear da bandeira em todas as freguesias do Concelho, momento acompanhado pela Fanfarra dos Bombeiros Voluntários de Mora e pelo grupo “Moto Escaravelhos Grupo Motard

/Clássicas de Mora”. No período da tarde, o espaço é dedicado à Sessão Solene da Assembleia Municipal, que encheu a sala do Cineteatro. Uma cerimónia alusiva à efeméride e que contou com as intervenções dos Presidentes da Assembleia e da Câmara Municipal e dos representantes dos partidos com assento na Assembleia Municipal. As comemorações desta data histórica terminaram com um espectáculo de música portuguesa com “Mário Mata e os Amigos do Zeca”, na Praça Conselheiro Fernando de Sousa, em Mora.

Câmara Municipal inaugura Centro Cultural de Cabeção No dia 28 de Abril, a Câmara Municipal de Mora e a Junta de Freguesia de Cabeção inauguraram o Centro Cultural de Cabeção, numa cerimónia que encheu esta nova “casa”. A obra que teve um custo aproximado de 400 mil euros, financiada exclusivamente pela Câmara Municipal de Mora, foi adjudicada à empresa Datiben Construções Unipessoal, Lda, e arrancou no dia 22 de Setembro de 2016. Passado cerca de um ano e meio do arranque da construção, assistimos ao descerrar da placa comemorativa da abertura pelas mãos de Luís Simão de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Mora, e Manuel Inês, Presidente da Junta de Freguesia de Cabeção. Um projecto que não teve qualquer apoio comunitário. A propósito, referiu o Presidente do executivo: “o dinheiro que a autarquia tem não é para ficar na gaveta, é para investir na qualidade de vida, nas necessidades e no bem-estar da população, por isso este projecto faz todo o sentido!”. “Agora depois de aberto, há que dar vida estimulando esta nova valência

com iniciativas culturais, recreativas, pois o edifício foi projectado com espaços dinâmicos, permitindo, desta forma, recriar ambientes sugestivos”, salienta o Presidente da Autarquia. A intervenção levada a cabo passou primeiramente pela demolição de dois prédios há muito devolutos e em avançado estado de degradação, um deles cedido pelo engenheiro António Lopes Aleixo e um outro adquirido pela Câmara Municipal de Mora. O objectivo passou por erguer um novo edifício, criando ali um espaço de encontro intergeracional capaz de dinamizar novas vivências, que contribuam para o crescimento sociocultural da Freguesia de Cabeção. Este equipamento veio também permitir estabelecer uma ligação pedonal entre a Rua João de Deus e a Rua 5 de Outubro recuperando, simultaneamente, esta área do ponto de vista urbanístico. O Centro Cultural de Cabeção tem uma área exterior muito peculiar. Tratase de um pátio na zona lateral, que tem as condições ideais para acolher pequenas exibições públicas, através da fachada

desse anfiteatro, a qual pode assumir a função de tela e proporcionar excelentes condições para a projecção de cinema ou de qualquer outro conteúdo audiovisual. Apesar de ser um edifício díspar e de linhas arrojadas, é igualmente tradicional pelas características exteriores que comporta, nomeadamente os materiais que foram aplicados. Terá disponíveis três salas para instalação das sedes sociais de associações da Freguesia, nomeadamente do Grupo de Cantares de Cabeção, do Grupo Recreativo e do Rancho Folclórico de Cabeção, e uma outra sala onde serão leccionadas as aulas da Universidade Sénior de Mora. Os protocolos de cedência foram assinados no decorrer da cerimónia de inauguração. Tem ainda uma sala polivalente, que poderá acolher exposições, colóquios e funcionará como sala comum. O investimento neste equipamento demonstra que é possível recuperar as freguesias em termos urbanísticos, bem como dar resposta às necessidades das populações. O Centro Cultural de Cabeção está de portas abertas para servir todo o Concelho de Mora!

A 36ª Volta ao Alentejo Crédito Agrícola passou pelo Concelho de Mora A 36ª Volta ao Alentejo Crédito Agrícola esteve na estrada de 14 a 18 de Março. Composta por seis etapas, num total de 751,9 kms, percorreu 31 dos 47 concelhos alentejanos. Esta edição contou com a participação de 147 corredores, divididos em 21 equipas, sendo 13 de Portugal, 1 da Bélgica, 5 de Espanha, 1 do Reino Unido e 1 da Rússia. Este ano, a “Alentejana”, na sua terceira etapa, dia 16 de Março, passou pelas quatro freguesias do Concelho de Mora, numa distância total de 149,3 quilómetros percorrida entre Grândola e Arraiolos. Atravessou Brotas por volta das 14h20, seguindo em direcção a Mora, onde percorreu toda a Avenida do Fluviário. Em Cabeção, cerca das 14h50, foi assinalado um Prémio de Montanha no Alto do Reguengo e, em Pavia, às 15h10, contou com uma Meta-Volante, na Rua 5 de Outubro.

A organização contou com o apoio da Câmara Municipal de Mora que aproveitou a oportunidade para divulgar o Concelho e, ao mesmo tempo, proporcio-

nar um bom espectáculo desportivo. Esta volta foi ganha pelo português Luís Mendonça, feito que não acontecia desde 2006.

Câmara Municipal de Mora apoia intercâmbios juvenis da ADCM A Associação de Divulgação Cultural de Mora participa no próximo Verão, com o apoio da Câmara Municipal de Mora, em dois intercâmbios internacionais organizados pelos nossos parceiros europeus: Babylonie - “Off the Couch!”, de 15 a 24 de Julho, na República Checa e Sportjugend Hessen - “The part of sport for an integrated, democratic Europe” entre 22 de Julho a 2 de Agosto, na Alemanha. Existem inúmeras actividades à tua espera: torneios desportivos, zumba, workshops de hip-hop, caminhadas, canoagem, jogos de aventura, noites típicas de cada país, excursões e muito mais!!! Se tens entre 15 e 21 anos esta é a tua oportunidade de conhecer novos países, novas culturas e fazer amigos por essa Europa fora! Inscreve-te! Mais informações e programa de actividades em: www.facebook.com/adcmora

Ficha de Inscrição: https://bit.ly/2HBk46m Inscrições limitadas e até 30 de Junho

Mais Vale Prevenir...

Dia Mundial da Saúde 2018: “Saúde para todos, em todo o lado!” Podemos analisar esta temática sob diversos pontos de vista que sabemos serem ambos importantes e complementares, que se apresentam neste artigo sob a forma de reflexão. Como todos sabemos a saúde é parte essencial e um direito de todos nós. Assim, no seguimento do Dia Mundial da Saúde, celebrado no passado dia 7 de abril, pretendemos falar sobre as dificuldades que hoje em dia ainda persistem no que toca ao acesso a cuidados de saúde. Atualmente, quando se fala num conceito de saúde mais abrangente, podemos verificar que o termo Desigualdades em Saúde é um fenómeno universal que afeta todos os países. Segundo a Organização Mundial de Saúde, Portugal “é um dos países da Europa com maiores desigualdades no acesso a médicos especialistas”. Infelizmente, o acesso a cuidados de saúde de qualidade, ainda é algo que depende de onde se nasce, onde se cresce, onde se vive, onde se trabalha e onde se envelhece. A acrescentar a estes fatores, existem as políticas em vigor e as condições socioeconómicas que, sendo fatores de extrema importância, influenciam igualmente a capacidade e oportunidade de acesso a cuidados de saúde. Pode-se ainda afirmar que baixas condições socioeconómicas são, ainda, sinónimo de dificuldades no acesso a cuidados. De maneira a contrariar este fenómeno é importante estabelecer políticas e programas que deem igual oportunidade aos mais carenciados e que permita termos um Serviço Nacional de Saúde equilibrado quer a nível financeiro, quer a nível de recursos humanos que possibilite um maior número de profissionais de saúde capazes de atender ás necessidades da população e de proporcionar mais e melhores cuidados de saúde. Só assim será possível possibilitar o crescimento e desenvolvimento em todo o seu potencial da população.

Por outro lado, se analisarmos o conceito de saúde de uma forma mais individual como um bem-estar bio-psicosociocultural, podemos afirmar que esta é constituída pela própria pessoa, bem como, por uma equipa multidisciplinar composta por todos os que nos rodeiam. Não são apenas os médicos, enfermeiros, ou qualquer outro profissional de saúde que influenciam o nosso bem-estar ou saúde. O ambiente em que nos envolvemos e as pessoas que nos rodeiam e fa-

brada, também é fundamental, visto que tem um grande impacto ao nível da nossa saúde. Se esta não se verificar, afeta diretamente o que é o equilíbrio vital do nosso corpo. Realizar a higiene oral, escovando os dentes e utilizando o fio dental (pelo menos duas vezes ao dia), a lavagem constante das mãos e a não automedicação são outros exemplos de fatores igualmente importantes para a nossa saúde. As idas ao médico ou o esclareci-

zem parte do nosso círculo mais próximo também são uma grande influência, principalmente, em relação à nossa saúde mental. A saúde mental é tão importante como a saúde física. Uma comanda a outra e vice-versa, basta uma delas ser afetada, para a outra também o ser, e assim, todo o sistema ser afetado. Para podermos ter uma vida mais saudável é necessário que tenhamos hábitos igualmente saudáveis e são muitos os exemplos desses hábitos que se podem e devem fazer de uma forma bastante fácil no nosso dia-a-dia, como: conviver, passar tempo com os nossos amigos e familiares, caminhar, praticar algum tipo de desporto mesmo que de forma amadora, como a natação, ténis, participar em atividades de interesse publico, como integração num grupo (leitores, caminhantes,...). Uma alimentação saudável e equili-

mento de dúvidas com algum profissional de saúde também vão ajudar na criação deste estilo de vida, bem como, a realização de rastreios, o cumprimento do programa nacional de vacinação, são outros exemplos de como prevenir, detectar e/ ou tratar precocemente qualquer tipo de complicações. Assim, como diz o ditado e bem, “Mais vale prevenir, do que remediar”, aplicando-se nesta caso à saúde, à nossa saúde! Vamos fazer por ter uma vida mais saudável, mais ativa, com hábitos mais corretos e inspirarmos todos os que nos rodeiam a fazer o mesmo. Vamos escolher ser saudáveis! Alunos do 3º ano de enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus – Universidade de Évora, em estágio no Centro de Saúde de Mora/UCSP: João Luís Serra Maria Inês Mendanha

Concelho em obra

 Requalificação do Largo dos Combatentes da Grande Guerra, em Pavia

 Requalificação da rede de águas, na Rua da Liberdade, em Pavia

 Manutenção da Pista de Pesca de Cabeção

 Requalificação de pavimentos nas Piscinas Municipais

 Arranjo de caminhos vicinais em todas as Freguesias do Concelho

 Parque Urbano em fase de conclusão

Resumo das Deliberações das Reuniões de Câmara Em Reunião de Câmara realizada a 21 de Fevereiro de 2018 foi deliberado: EMISSÃO DE CERTIDÕES: Presentes os seguintes pedidos de emissão de certidões em nome de: - Ana Sousa Marcelino Boshoff e Eugene Louis Boshoff, proprietários do prédio denominado “Monte Alvo”, da Freguesia de Pavia, requerendo a emissão de parecer favorável ao negócio de compropriedade que se pretende concretizar relativamente ao mesmo. Com base no parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, anexo e do Consultor Jurídico a Câmara Municipal deliberou por unanimidade não ver qualquer inconveniente na constituição da referida compropriedade. - Júlia Maria da Costa Mendonça Mira, proprietária do prédio denominado “Herdade da Gralheira Sul da Chaminé”, da Freguesia de Mora, requerendo a emissão de parecer favorável ao negócio de compropriedade que se pretende concretizar relativamente ao mesmo. Com base no parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, e do Consultor Jurídico a Câmara Municipal deliberou por unanimidade não ver qualquer inconveniente na constituição da referida compropriedade. - Carolina Maria Vizeu Cartaxo Carrilho a solicitar a emissão de três certidões comprovativas de que não era exigível a licença de utilização à data de construção dos respectivos prédios situados na freguesia de Mora. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável, deferindo o pedido, de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo. DESPACHOS DO SENHOR PRESIDENTE: A Câmara Municipal tomou conhecimento dos seguintes despachos do Senhor Presidente: - Em que determinou aprovar a 3ª. Alteração ao Orçamento da Despesa de 2018, e 2ª. Alteração ao Plano Plurianual de Investimentos 2018-2021. - Em que determinou atribuir, entre os dias 22 de março e 22 de setembro, o horário contínuo aos trabalhadores que prestam serviço no carro de recolha de RSU. Mais determinou que o horário contínuo será prestado entre as 6 horas e as 12 horas e que apenas se aplica quando há a efetiva realização do serviço referido. - Em que determinou, abrir procedimento tipo Concurso Público para “Fornecimento de Veículo Pesado de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos, incluindo Caixa de Recolha”. O prazo para apresentação de candidaturas é de 12 dias a contar da data de publicação no Diário da República, em conformidade com o Caderno de Encargos, Programa de Concurso e Minuta de Anúncio, tendo como preço base, 128.000,00 €. PROTOCOLO COOPERAÇÃO - FREGUESIA BROTAS: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade enviar o Protocolo de Cooperação com a Freguesia de Brotas, referente à aquisição de um dumper, à Assembleia Municipal para deliberação. ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA RECRUTAMENTO DE TRABALHADORES - CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL (4 POSTOS DE TRABALHO): A Câmara Municipal deliberou por unanimidade abrir procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público, através da celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, com possibilidade de renovação até 3 anos, destinado ao preenchimento de 4 postos de trabalho da Carreira e Categoria de Assistente Operacional previstos no mapa de pessoal do Município de Mora, com um prazo de apresentação de candidaturas de 10 dias úteis, após publicação em DR. - Os 4 postos de trabalho criados e não ocupados correspondem às seguintes competências e atividades: - Atividade 3 - Setor do Ambiente (2 lugares); - Atividade 4 - Setor do Ambiente (1 lugar); - Atividade 6 - Fluviário de Mora (1 lugar). Mais deliberou por unanimidade que o Júri do presente concurso seja constituído pelos Senhores, Luís Pedro Mendes Branco, José Joaquim Marques Ramalho e Joaquim Manuel Lopes Neto, sendo Presidente do mesmo o Senhor Luís Pedro Mendes Branco, como membros efectivos e Luísa Alexandra Vieira Nunes e Maria Isabel Pereira Garcia, como membros suplentes. ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA RECRUTAMENTO DE TRABALHADORES - CARREIRA E CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR (3 POSTOS DE TRABALHO): A Câmara Municipal deliberou por unanimidade abrir procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público, através da celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, com possibilidade de renovação até 3 anos, destinado ao preenchimento de 3 postos de trabalho da Carreira e Categoria de Técnico Superior previstos no mapa de pessoal do Município de Mora, com um prazo de apresentação de candidaturas de 10 dias úteis, após publicação em DR. - Os 3 postos de trabalho criados e não ocupados correspondem às seguintes competências e atividades: Competência 6 - Órgãos da Autarquia (1 lugar); - Competência 1 - Setor do Ambiente (1 lugar); - Competência 4 - Serviço de Ação Socio Cultural (1 lugar). Mais deliberou por unanimidade que o Júri do presente concurso seja constituído pelos Senhores, Engenheiro António Godinho Mourão Costa, Engenheiro Joaquim Manuel Lopes Neto e Arquiteto Vitor da Silva Mendes, sendo Presidente do mesmo o Senhor Engenheiro António Godinho Mourão Costa como membros efectivos e Senhores Arquiteta Ana Sofia Noronha de Oliveira dos Santos Caniços da Silva Mendes e Arquiteta Paisagista Lénia Maria Risso Branco, como membros suplentes. CEDÊNCIA TRANSPORTES: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a cedência de transporte às seguintes Instituições: Agrupamento 743 de Mora do Corpo Nacional de Escutas, para uma viagem de Pais e Filhos ao Bombarral e Peniche, no próximo dia 29 de Abril; - Escola Básica de Mora para quatro visitas de estudo a Lisboa, nos dias 21, 28 de Fevereiro e 7 e 14 de Março; - Escola EB 2,3/S de Mora, para uma visita de estudo à Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa, no próximo dia 11 de Abril; - Grupo de Cantares da Santa Casa da Misericórdia de Pavia, para uma atuação no Colégio Atlântico, no Seixal, no próximo dia 23 de Fevereiro. Em Reunião de Câmara realizada a 7 de Março de 2018 foi deliberado: PROJECTOS DE ESPECIALIDADES: Deliberado por unanimidade com base no parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, considerar que os projectos de especialidades em nome de António José Bailão de Matos, para demolição e reconstrução de edifício sito na Rua da Quinta, em Cabeção, cumprem o disposto na legislação aplicável, deferindo o pedido, devendo o

requerente cumprir com o constante no referido parecer. Mais foi deliberado por unanimidade de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo isentar o requerente da apresentação o projecto, de Gás. Deliberado também por unanimidade conceder a licença para a realização da operação urbanística pelo prazo de 365 dias. VISTORIAS PARA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E SEGURANÇA - RELATÓRIOS DE VISTORIA: Presente informação da Divisão de Obras e Urbanismo informando que em sequência das vistorias para verificação das condições de salubridade e segurança realizadas aos prédios abaixo descritos, propõe-se decisão em conformidade com os relatórios de vistoria em anexo à presente informação. - Rua 5 de Outubro n.º 6 – Cabeção; - Rua Vasco da Gama, n.º 21 – Cabeção; - Largo Infante D. Henrique, n.º 5 – Cabeção; - Rua Vasco da Gama, n.º 49 – Cabeção; - Travessa de Trás dos Quintais – Mora. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar os Relatórios de Vistoria, realizadas aos prédios acima descritos, indo proceder em conformidade com o constante nos referidos Relatórios. RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PLANEAMENTO MUNICIPAL (RAE): A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, enviar o Relatório de Avaliação de Execução (RAE) à Assembleia Municipal para apreciação. PROJECTO DE ALTERAÇÕES: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o projecto de alterações em nome de António José Feijão Croca para demolição e construção de nova moradia, relativamente ao edifício situado na Praça do Município, n.º 10, que se situa em zona de proteção ao Pelourinho de Cabeção, de harmonia com os pareceres da Divisão de Obras e Urbanismo e da Direção Regional de Cultura do Alentejo (DRCA). Mais deliberou por unanimidade autorizar a prorrogação excecional de prazo de 180 dias. Deliberado ainda por unanimidade que o requerente apresente os projetos de especialidades que se mostrem necessários em função das alterações introduzidas. FÁBRICA IGREJA PAROQUIAL DE MORA - PROPOSTA APOIO FINANCEIRO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade atribuir um apoio Financeiro no valor de 1.750,00€ à Fábrica da Igreja Paroquial de Mora destinado a custear parte das despesas com as obras de conservação da casa paroquial de Mora. PAGAMENTO DO RECIBO DE ÁGUA EM PRESTAÇÕES: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade autorizar que o pagamento da importância de 227.06 €, seja dividido em 6 prestações mensais, bem como retirar o valor de 49.49 €, respeitante aos resíduos sólidos referentes ao pedido efetuado por Paulo Jorge Rocha Pereira, residente Rua do Vale da Bica nº 9, em Mora. PRESCRIÇÃO DO PAGAMENTO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - DIVIDAS DE 2015 A MARÇO DE 2016: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade anular dos recibos de água referentes ao ano de 2015 e janeiro, fevereiro e março do ano de 2016 de acordo com a referida informação, de acordo com o nº1, do artigo 10º, da Lei 12/2008, de 26 de fevereiro, o direito ao recebimento do preço dos serviços prestados (serviços no âmbito do artigo 1º, da mesma Lei) prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação. PROVA MARATONA “500 MILHAS ACP”: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade não ver inconveniente à passagem da maratona de automóveis Clássicos, denominado “500 Milhas ACP” que terá lugar dia 28 de abril do corrente ano, pelo Concelho de Mora. ACORDO DE CEDÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO - JOÃO ALEXANDRE CAEIRO BERNARDINO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade deferir o pedido de acordo de cedência de interesse público referente ao funcionário João Alexandre Caeiro Bernardino, enviado pela empresa Master.D, cediada em Lisboa, conforme informação e parecer jurídico, com efeitos a partir de 8 de Março, inclusivé. CANDIDATURA AO ALENTEJO 2020 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL INFORMÁTICO PARA AS ESCOLAS DO 1º. CICLO DO ENSINO BÁSICO E JARDINS DE INFÂNCIA: A Câmara Municipal deliberandou por unanimidade candidatar-se à aquisição de Material Informático para as Escolas do 1º. Ciclo do Ensino Básico e Jardins de Infância a Fundos Comunitários - Alentejo 2020. PROTOCOLO COLABORAÇÃO - INSTITUTO EMPREGO FORMAÇÃO PROFISSIONAL/CENTRO EMPREGO FORMAÇÃO PROFISSIONAL MONTEMOR-O-NOVO: O Senhor Presidente da Câmara informou que tendo em consideração que mais de 58% dos trabalhadores da nossa Autarquia não possuem a escolaridade obrigatória (12º ano) e que a qualificação escolar e profissional dos trabalhadores constitui um recurso fundamental ao seu desenvolvimento, que o Centro de Emprego e Formação Profissional de Montemor-o-Novo está a criar um dispositivo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC), propondo assim a celebração de um Protocolo de Colaboração com a referida entidade que, no essencial, visa o desenvolvimento conjunto de promoção e progressão dos níveis de qualificação dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Mora. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade manifestar o seu acordo com a celebração do referido Protocolo de Colaboração, nos termos da presente proposta, indo proceder à sua assinatura. CEDÊNCIA DE TRANSPORTES: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a cedência de transporte às seguintes Instituições. - Confraria da Irmandade do Senhor dos Passos de Cabeção, para apoio no transporte da Banda Musical Vimeirense, no próximo dia 18 de Março, para acompanhar a Procissão do Senhor dos Passos de Cabeção; -Grupo de Cantares de Cabeção, no próximo dia 28 de Abril, para uma atuação na Rádio Portalegre; - Grupo Recreativo e Rancho Folclórico de Cabeção, para transporte na deslocação a Benavente (27 de Maio), São Miguel do Rio Tinto (2 de Junho) e Vale de Cavalos (11 de Agosto); - Associação “Tocar a Emoção”, para uma atuação do grupo de bombos às Caldas da Rainha, no próximo dia 10 de Junho; - Câmara Municipal de Monforte, para apoio no transporte das Comemorações do Dia Internacional da Mulher, no próximo dia 10 de Março, para uma deslocação a Lisboa/Sintra.

DESPACHOS DO SENHOR PRESIDENTE: A Câmara Municipal tomou conhecimento dos seguintes despachos do Senhor Presidente: - Em que determinou, adjudicar à firma OZ Energia Gás, S.A. o “Fornecimento de Gasóleo Rodoviário”, pelo valor de 114.720,00€, mais IVA. - Em que determinou adjudicar à firma Ronsegur - Rondas e Segurança, Lda., a Prestação de Serviços no âmbito da Segurança e Vigilância no Fluviário de Mora e no Museu Regional do Megalitismo de Mora, pelo valor de 45.845,50€, mais IVA. Em Reunião de Câmara realizada a 21 de Março de 2018 foi deliberado: - Período antes da Ordem do Dia: Pelo Senhor Presidente da Câmara foi apresentado um voto de pesar pelo falecimento do Senhor Engenheiro António da Rocha Afonso Tição. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o voto de pesar pelo falecimento do Senhor Engenheiro António da Rocha Afonso Tição, eleito que foi desta Câmara Municipal e Assembleia Municipal. Mais deliberou por unanimidade manifestar à sua família sentidas condolências. Também pelo Senhor Presidente da Câmara foi pedido informação à Senhora Vereadora Paula Cristina Calado Chuço, no seguimento do pedido de esclarecimentos por parte desta, na localização dos contentores na Rua do Barco, por se encontrarem junto a uma rampa que é diariamente utilizada por uma senhora com mobilidade física reduzida e que se desloca em cadeira de rodas e, em que o Senhor Presidente sugeriu que a Senhora Vereadora lhe entregasse propostas. A Senhora Vereadora esclareceu que tinha contactado os moradores da referida Rua e sugeriu uma alteração na localização dos contentores, havendo uma moradora que não concordou com a alteração, tendo ficado tudo na mesma. Desta forma os contentores ficarão no mesmo local, uma vez que a Senhora Vereadora Paula Cristina Calado Chuço não encontrou melhor solução. EMISSÃO DE CERTIDÕES: Presentes os seguintes pedidos de emissão de certidões em nome de: -Sandra Maria Calhau da Silva Chitas da Cunha e António Manuel Calhau da Silva Chitas da Cunha, promitentes compradores de dois prédios denominados “Concelhos” e um terceiro denominado “Vale da Parreirinha”, os três prédios situados na Freguesia de Cabeção, requerem a emissão de parecer favorável ao negócio de compropriedade que se pretende concretizar relativamente aos mesmos. Com base no parecer da Divisão de Obras e Urbanismo e do Consultor Jurídico a Câmara Municipal deliberou por unanimidade não ver qualquer inconveniente na constituição da referida compropriedade. -Sérgio Dionísio Salvador, solicitador, requerendo a emissão de parecer favorável ao negócio de compropriedade que se pretende concretizar relativamente ao prédio denominado “Quinta da Horta da Aravia”, da Freguesia de Cabeção. Com base no parecer da Divisão de Obras e Urbanismo e do Consultor Jurídico a Câmara Municipal deliberou por unanimidade não ver qualquer inconveniente na constituição da referida compropriedade. - Joaquim António Feijão Coelho Croca a solicitar a emissão de uma certidão comprovativa de que não era exigível a licença de utilização à data de construção do prédio inscrito na freguesia de Cabeção, com entrada pela Rua Vasco da Gama n.º 49. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável, deferindo o pedido, de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo. -João António Poeiras Correia a solicitar a emissão de uma certidão comprovativa de que não era exigível a licença de utilização à data de construção do prédio inscrito na freguesia de Pavia, denominado Courela do Monte da Serra.A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável, deferindo o pedido, de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo. PROCEDIMENTO TIPO POR CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL “FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O ANO 2017” - LIBERAÇÃO INTEGRAL DA CAUÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade autorizar a liberação integral da caução apresentada pela empresa Endesa Energia, S.A. - Sucursal Portugal, no seguimento da adjudicação da aquisição de Bens Móveis com a designação de “Fornecimento de Energia Elétrica para o ano 2017”. OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade deferir o pedido de autorização para ocupação do espaço público com esplanada no estabelecimento de bebidas localizado na Rua de Cabeção, n.º 179 em Mora, em nome de Ricardina Maria Salvaterra Borbinhas Salgueiro de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, devendo a requerente cumprir com o referido parecer. VISTORIA - CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, tomar posse administrativa do imóvel sito na Rua Joaquim Pereira Cachola, nº 30 em Brotas, propriedade de Dulcínia Maria Simão, Maria da Conceição Banha Calhau e José Carlos Simão Banha, em virtude dessa habitação estar abandonada e em degradação, estando a provocar danos, cobrando aos proprietários os respetivos custos, ou seguindo para execução fiscal caso não haja lugar a pagamento voluntário. PISCINAS MUNICIPAIS - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DE APOIO À ÉPOCA BALNEAR: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade abrir concurso tipo ajuste direto, para a prestação dos seguintes serviços; - Limpeza (3 pessoas - início da actividade dia 14 de Maio); - Bilheteira (2 pessoas - início da actividade dia 8 de Junho); - Vigilantes (2 pessoas - início da actividade dia 8 de Junho). O prazo de apresentação das propostas é de 8 dias. O Júri do presente concurso é composto pelos Senhores, José Manuel Ribeiro Pinto, António Luís Fernandes Carlos e Rui Manuel Ventura Fortio sendo Presidente do mesmo o Senhor Dr. José Manuel Ribeiro Pinto como membros efectivos e Senhores Pedro Duarte Ventura Fortio e Luís Miguel Caramujo Martins, como membros suplentes. -Mais foi deliberado por unanimidade aprovar o Caderno de Encargos e Programa de Concurso. Deliberado ainda por unanimidade manter o horário de funcionamento das Piscinas Municipais igual ao do ano passado ou seja: às quartas, quintas, sextas, sábados e domingos das 10h às 20h, mantendo-se os dias de encerramento às segundas e terças feiras, e que a abertura seja dia 9 de Junho e o encerramento da época balnear tenha lugar no dia 07 de Setembro. FUTSAL CLUBE DE MORA - F.C.M. - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade atribuir um subsídio no valor de 600€ à equipa de Futsal no escalão de Iniciados masculinos, para apoio à sua participação na Taça Nacional 2017/2018.

DESPACHOS DO SENHOR PRESIDENTE: A Câmara Municipal tomou conhecimento dos seguintes despachos do Senhor Presidente: -Em que determinou aprovar a conta final referente ao procedimento tipo por Ajuste Direto para a execução da Empreitada com a referência de “AD 13-2017” e a designação de “Beneficiação de Cobertura - Rua da Igreja n.º 30 e 32 em Brotas”, nos termos do artigo 399.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na redação atual. -Em que determinou adjudicar à firma Gascan, S.A., em conformidade com o Caderno de Encargos o “Fornecimento de Gás Propano a Granel”, pelo valor de 35.363,60€, mais IVA. -Em que determinou, de acordo com as disposições conjugadas do artigo 33º da Lei 35/2014, de 20 de junho a abertura do procedimento concursal para recrutamento de quatro Assistentes Operacionais, com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, com possibilidade de renovação até ao período máximo de 3 anos, para ocupação de três lugares previsto no mapa de pessoal nomeadamente: Referência a) - Sector do ambiente - actividade 3 - (2 Lugares); Referência b) - Setor do ambiente - actividade 4 - (1 Lugar); Referência c) - Fluviario de Mora - actividade 6 - (1 lugar); Com os fundamentos previsto na alínea h), do n.º 1 do artigo 57º da Lei 35/2014, de 20 de junho, em virtude da necessidade de assegurar o aumento do serviço que se vem registando, derivado à abertura de novos equipamentos. De acordo com o disposto no número 1, do artigo 30.º, do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, os serviços da Administração Pública, em face do previsto no Mapa de Pessoal, verificam a necessidade de promover o recrutamento dos trabalhadores necessários à ocupação de postos de trabalho criados e não ocupados, sendo que, nos termos do número 4 do mesmo artigo, o órgão ou serviço, precedendo parecer favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública, pode recrutar trabalhadores com vínculo de emprego público, mediante procedimento concursal, sendo que no caso das Autarquias Locais o parecer é da competência do órgão executivo v.g. artigo 4.º, número 1, do Decreto-Lei número 209/2009, de 3 de setembro, designo ainda como Júri, os seguintes elementos: - Presidente: Luís Pedro Mendes Branco, Técnico Superior; - 1º Vogal Efetivo: José Joaquim Marques Ramalho, Assistente Técnico que substituirá o Presidente nas suas faltas ou impedimentos; - 2º Vogal Efetivo: Joaquim Manuel Lopes Neto, Técnico Superior; - 1º Vogal Suplente: Luísa Alexandra Vieira Nunes, Técnico Superior; - 2º Vogal Suplente: Maria Isabel Pereira Garcia, Técnica Superior; -Em que determinou, de acordo com as disposições conjugadas do artigo 33º da Lei 35/2014, de 20 de junho a abertura do procedimento concursal para recrutamento de dois Técnicos Superiores, com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, com possibilidade de renovação até ao período máximo de 3 anos, para ocupação de três lugares previsto no mapa de pessoal nomeadamente: Ref. a - Órgãos da Autarquia - Competência 6- (1 lugar); Ref. b - Sector do Ambiente - Competência 1 - (1 lugar); Com os fundamentos para a Ref. a) previstos na alínea h), do n.º 1 do artigo 57º da Lei 35/2014, de 20 de junho, em virtude da necessidade de assegurar o aumento do serviço que se vem registando, derivado à abertura de novos equipamentos e para a Ref. b) de acordo com alínea a) do n.º 1 conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 57ºdo LGTF (a substituição de trabalhador em mobilidade). De acordo com o disposto no número 1, do artigo 30.º, do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, os serviços da Administração Pública, em face do previsto no Mapa de Pessoal, verificam a necessidade de promover o recrutamento dos trabalhadores necessários à ocupação de postos de trabalho criados e não ocupados, sendo que, nos termos do número 4 do mesmo artigo, o órgão ou serviço, precedendo parecer favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública, pode recrutar trabalhadores com vínculo de emprego público, mediante procedimento concursal, sendo que no caso das Autarquias Locais o parecer é da competência do órgão executivo v.g. artigo 4.º, número 1, do Decreto-Lei número 209/2009, de 3 de setembro, designo ainda como Júri, os seguintes elementos: Presidente: António Godinho Mourão Costa, Técnico Superior; 1º Vogal Efetivo: Joaquim Manuel Lopes Neto, Técnico Superior, que substituirá o Presidente nas suas faltas ou impedimentos; 2º Vogal Efetivo: Vitor da Silva Mendes, Técnico Superior; 1º Vogal Suplente: Ana Sofia Noronha de Oliveira dos Santos Caniços da Silva Mendes, Técnica Superior; 2º Vogal Suplente: Lénia Maria Risso Branco, Técnico Superior. -Em que determinou, não dar provimento ao solicitado pela empresa Simopeças (alteração ao Caderno de Encargos), em virtude de o mesmo ter sido apresentado fora de prazo, na sequência da mensagem da empresa Simopeças - Viaturas de Limpeza Urbana, Lda. enviada através da plataforma Vortal, com o ficheiro em anexo “erros e omissões”, no âmbito do presente procedimento e para os devidos e legais efeitos salienta-se o seguinte: O anúncio 912/2018 do Concurso Público foi publicado no Diário da República no dia 20 de fevereiro de 2018; Data limite para receção de esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais: 26 de fevereiro de 2018 pelas 17:00 horas; A data limite para apresentação de propostas: 05 de março de 2018 pelas 17:00 horas; A comunicação da Simopeças “erros e omissões” solicitando a alteração do Caderno de Encargos tem a data de 28 de fevereiro de 2016; Em conformidade com o nº 1 do artigo 50º do Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação, os esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais, devem ser apresentadas no primeiro terço para apresentação de propostas. - Em que determinou, abrir procedimento tipo Consulta Prévia para “Material Informático para as Escolas do 1º. Ciclo do Ensino Básico e Jardins de Infância”. O prazo para apresentação de candidaturas é de 9 dias, em conformidade com o Caderno de Encargos e Convite, tendo como preço base, 10.250,00€. Mais determino que sejam consultadas as seguintes firmas: Luís Marreiros, Lda.; Novabit, Lda.; Visualforma Business Center; PRN Informática, Lda. e Informática ElCorteInglés. ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA RECRUTAMENTO DE TRABALHADOR - CARREIRA CATEGORIA DE ASSISTENTE TÉCNICO (1 POSTO DE TRABALHO) DESTINADO À CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS A TERMO RESOLUTIVO CERTO, PELO PERÍODO DE UM ANO, COM POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO ATÉ 3 ANOS: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar, ao abrigo do dispostos nos artigos 30.º e 33.º, do número 1. da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei número 35/2014, de 20 de junho e artigos 4.º e 9.º, do Decreto-Lei número 209/2009, de 3 de setembro o seguinte: - Autorização de abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público, através da celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo , pelo período de um ano, com possibilidade de renovação até 3 anos, destinado ao preenchimento de 1 posto de trabalho da Carreira e Categoria de Assistente Técnico previsto no mapa de pessoal do Município de Mora, com um prazo de apresentação de candidaturas de 10 dias úteis, após publicação em DR. -O posto de trabalho criado e não ocupado corresponde à seguinte atribuição, competência e atividade: - Atividade 3 - Divisão Administrativa e Financeira (1 lugar). Mais deliberou por unanimidade que o Júri do presente procedimento seja constituído pelos Senhores, Dra. Ângela Maria Alves Vinagre Catarino, Dra. Anabela Calhau Pires e Dra. Andrea Cristina Lamarosa Fernandes, sendo Presidente do mesmo a Dra. Ângela Maria Alves Vinagre Catarino como membros efectivos e Senhores Pedro Manuel Barroca Pontes e Maria Elisa Boto Pinheiro Martins, como membros suplentes. APROVAÇÃO RELATÓRIO AVALIAÇÃO ANO 2017 - ESTATUTO DIREITO OPOSIÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o Relatório de Avaliação do ano de 2017 do Estatuto do Direito de Oposição. Mais deliberou por unanimidade enviar à Assembleia Municipal para conhecimento.

PEDIDOS DE ESTÁGIOS: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade autorizar a realização dos seguintes estágios, de acordo com as propostas apresentadas: - Agrupamento de Escolas nº2 de Évora, propondo a aceitação do Estágio Formativo em Contexto de Trabalho referente ao Curso Profissional de Programação e Gestão de Equipamentos Informáticos, para o formando António Manuel Dias Lopes, residente na freguesia de Mora, mediante a assinatura do protocolo, em anexo à presente informação, a celebrar entre as duas entidades. Mais propõe que o orientador de estágio seja o Técnico de Informática, Luís Manuel Martins Canelas. O referido estágio não apresenta quaisquer encargos para a Autarquia. -Escola Profissional Abreu Callado, propondo a aceitação dos Estágios Formativos em Contexto de Trabalho referentes ao Curso de Técnico de Turismo Ambiental e Rural XII, para as formandas Patrícia Isabel Saruga Godinho e Rita Isabel Moita Rosado, mediante a assinatura dos protocolos, em anexo à presente informação, a celebrar entre as duas entidades. Os referidos estágios não apresentam quaisquer encargos para a Autarquia. CEDÊNCIA DE TRANSPORTE: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a cedência de transporte às Instituições abaixo referidas. -Escola EB 2,3/S de Mora, para uma visita de estudo ao Centro de Ciência Viva em Estremoz, no próximo dia 20 de Abril; -Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora da Graça de Mora, no próximo dia 13 de Maio, para apoio aos peregrinos em Fátima; -Grupo de Cantares Alentejanos de Brotas, para uma atuação a Sesimbra (6 de Abril), e a São Vicente e Ventosa, Elvas (22 de Abril); - Núcleo de Mora da Liga dos Combatentes, para uma deslocação à Batalha, no próximo dia 14 de Abril; -ARPI de Mora e ASDIC, para apoio na deslocação a Évora, para participarem na Assembleia Geral da FARPIE/MURPI, no próximo dia 29 de Março; - Futsal Clube de Mora, para apoio nas deslocações da sua participação na Taça Nacional Futsal Zona Sul - Série F, cujo calendário se anexa à presente informação; - Grupo Musical Paviense, para apoio no seu ensaio e concerto, nos dias 7 e 8 de Abril. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM O CLUBE PESCA “OS ÁGUIAS” DE CABEÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade dos presentes celebrar um Protocolo de Colaboração entre o Município de Mora e o Clube de Pesca “Os Águias” de Cabeção, referente à cedência de uma sala na antiga Escola Primária do Castelo, em Cabeção. Em Reunião de Câmara realizada a 4 de Abril de 2018 foi deliberado: PROJECTO DE ARQUITECTURA E ESPECIALIDADES: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o projecto de arquitectura em nome de Maria de Fátima Leão Chuço Pires, para alteração de fachada na sua moradia sita na Rua de S.Pedro nº. 40, em Mora de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo. OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade deferir o pedido de autorização para ocupação do espaço público com esplanada em nome de Énio Paulo Courinho Ezequiel no seu no estabelecimento “A Tasca Gigante” localizado na Rua de Cabeção, n.º 12 em Mora. VISTORIA POR INSALUBRIDADE E INSEGURANÇA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o Relatório de Vistoria, realizada ao prédio sito na Rua do Município, nº. 1 em Mora, indo proceder em conformidade com o constante no referido Relatório.

UNIVERSIDADE DE ÉVORA - PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO/ACORDO DE ESTÁGIO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade celebrar um Protocolo de Colaboração/Acordo de Estágio a estabelecer entre a Câmara Municipal de Mora e a Universidade de Évora, relativamente à realização de um Estágio a desenvolver no Fluviário de Mora pelo aluno Henrique Miguel Santos Gil, que se encontra a frequentar o Curso de Licenciatura em Ciência e Tecnologia Animal, mediante a assinatura do Acordo de Estágio. Mais deliberou por unanimidade que o orientador de estágio seja a Dra. Luísa Vacas de Carvalho Martins de Sousa Lobo, Bióloga do Fluviário de Mora.O referido estágio não apresenta quaisquer encargos para a Autarquia. Em Reunião de Câmara realizada a 18 de Abril de 2018 foi deliberado: PERIODO ANTES DA ORDEM DO DIA: Na sequência da deliberação tomada em reunião ordinária desta Câmara Municipal realizada no dia 4 de Abril de 2018, não se realizou a abertura de propostas referente ao concurso tipo ajuste directo para exploração do Quiosque do Jardim Público de Mora, por não terem sido apresentadas propostas. Pela Senhora Vereadora Paula Cristina Calado Chuço foi alertado sobre a pouca visibilidade do sinal situado no Jardim dos Pobres, devido aos ramos de uma árvore. O Senhor Presidente da Câmara, Luís Simão Duarte de Matos, informou a Senhora Vereadora que já estava a par da situação, estando a mesma a ser devidamente tratada. PROJECTOS DE ARQUITECTURA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar os projectos de arquitectura em nome de: - Joaquim João Relvas Coelho, para ampliação na sua moradia sita na Rua de 25 de Abril, nº. 24, em Brotas. Mais deliberou por unanimidade conceder o prazo de 6 meses para apresentação do projeto de especialidades de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, devendo o requerente cumprir com o mesmo. - Arquiled, projetos de Iluminação, S.A., para Ampliação de edifico industrial sito na Zona Industrial, Rua C, Lotes 40, 41 e 42, em Mora. Mais foi deliberado por unanimidade aprovar os projectos de especialidades, bem como conceder o prazo de 3 meses para execução da obra. Deliberado ainda por unanimidade enviar declaração do ónus que impende sobre o lote 42 à Conservatória do Registo Predial de Mora, para os devidos efeitos de averbamento à descrição em vigor. - Jorge Manuel da Conceição Fernandes, para construção de muro no prédio sito na Rua de Cabeção nº. 204, em Mora. Aprovado por unanimidade o projeto de arquitetura de harmonia com os pareceres da Divisão de Obras e Urbanismo e Infraestruturas de Portugal, devendo o requerente cumprir com os mesmos.A Câmara Municipal também deliberou por unanimidade que de harmonia com o parecer técnico, poderá ser dispensado o projecto de estabilidade desde que seja entregue termo de responsabilidade que ateste que a operação não carece desse projecto. EMISSÃO DE CERTIDÃO - ISENÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo ao pedido de certidão comprovativa de que não era exigível a licença de utilização à data de construção do prédio da freguesia de Pavia, denominado Courela da Charneca, solicitado por João Pedro Arnaud Ferrari Rodrigues Calisto.

PRESCRIÇÃO DO PAGAMENTO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade anular a faturação inerente a faturas anteriormente anuladas.

PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRETO PARA A EXECUÇÃO DA EMPREITADA COM A DESIGNAÇÃO DE: “CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL DE CABEÇÃO - TRABALHOS COMPLEMENTARES” - APROVAÇÃO DA CONTA FINAL: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o documento “Conta Final” referente à execução da Empreitada com a designação de “Construção do Centro Cultural de Cabeção - Trabalhos Complementares”.

ABERTURA DE CONCURSO PARA A EXPLORAÇÃO DO QUIOSQUE DO JARDIM PÚBLICO DE MORA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade abrir concurso tipo ajuste direto para exploração do Quiosque do Jardim Público de Mora, fixando para o efeito o prazo limite de apresentação de propostas até às 17:30 horas do dia 17 de Abril de 2018. A abertura das propostas terá lugar em acto público a realizar no dia 18 de Abril pelas 10,00 horas.

GRUPO DESPORTIVO E RECREATIVO DOS TRABALHADORES DA CMMORA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder um subsídio no valor de 4.500€ ao Grupo Desportivo e Recreativo dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Mora, destinado a apoiar a sua actividade desportiva 2017/2018, na modalidade de Natação, subsídio que será pago em três tranches iguais (1.500€), sendo disponibilizadas conforme forem sendo solicitadas pelo referido grupo desportivo.

DESPACHOS DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA: A Câmara Municipal tomou conhecimento dos seguintes despachos do Senhor Presidente da Câmara Municipal: - Em que determina, de acordo com as disposições conjugadas do artigo 33º da Lei 35/2014, de 20 de junho a abertura do procedimento concursal para recrutamento de um Assistente Técnico, com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, com possibilidade de renovação até ao período máximo de 3 anos, para ocupação de um lugar previsto no mapa de pessoal nomeadamente: -Referência a) - Divisão Administrativa e Financeira- atividade 3- (1 Lugar). Com os fundamentos previsto na alínea h), do n.º 1 do artigo 57º da Lei 35/2014, de 20 de junho, em virtude da necessidade de assegurar o serviço na área financeira e patrimonial que aumentou devido à saída em mobilidade externa de um funcionário desta área. De acordo com o disposto no número 1, do artigo 30.º, do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, os serviços da Administração Pública, em face do previsto no Mapa de Pessoal, verificam a necessidade de promover o recrutamento dos trabalhadores necessários à ocupação de postos de trabalho criados e não ocupados, sendo que, nos termos do número 4 do mesmo artigo, o órgão ou serviço, precedendo parecer favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública, pode recrutar trabalhadores com vínculo de emprego público, mediante procedimento concursal, sendo que no caso das Autarquias Locais o parecer é da competência do órgão executivo v.g. artigo 4.º, número 1, do Decreto-Lei número 209/2009, de 3 de setembro, designo ainda como Júri, os seguintes elementos: - Presidente: Ângela Maria Alves Vinagre Catarino, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira do Município de Mora; -1º Vogal Efetivo: Anabela Calhau Pires, Chefe de Divisão de Administração Geral e Financeira do Município de Montemor-o-Novo, que substituirá o Presidente nas suas faltas ou impedimentos; -2º Vogal Efetivo: Andrea Cristina Lamarosa Fernandes, Técnico Superior no Município de Mora; -1º Vogal Suplente: Pedro Manuel Barroca Pontes, Tesoureiro do Município de Mora; -2º Vogal Suplente: Maria Elisa Boto Pinheiro Martins, Coordenadora Técnica do Município de Mora; -Em que determina, atribuir o abono para falhas à funcionária Isabel Maria Catarino Pinto Correia, enquanto manusear o Fundo de Maneio. Mais determinou que o presente despacho produza efeitos a partir de 1 de abril de 2018.

ASSOCIAÇÃO VETERANOS AMIGOS MORENSES - PROPOSTA DE SUBSÍDIO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder um subsídio no valor de 250,00€ à Associação Veteranos Amigos Morenses, destinado a apoiar a aquisição de equipamento desportivo (meias e calções).

PROTOCOLO COLABORAÇÃO NÚCLEO AMIGOS CONCELHO MORA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade celebrar um Protocolo de Colaboração entre o Município de Mora e o Núcleo dos Amigos do Concelho de Mora, referente às regalias entre ambas as instituições. Este Protocolo não contempla nenhum encargo financeiro para o Município. CEDÊNCIA DE TRANSPORTE: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a cedência de transporte às Instituições abaixo referidas. - Clube Pedais do Raia para apoio no transporte dos participantes no Evento Alvalade - Porto Covo - Alvalade, no próximo dia 20 de Maio;Grupo de Cantares Alentejanos de Brotas, no próximo dia 21 de Abril, para uma atuação em Vendas Novas; - Grupo de Cantares da Santa Casa da Misericórdia de Pavia, para uma atuação à Rádio Portalegre, no próximo dia 7 de Abril; - Junta de Freguesia de Pavia, para apoio na Estafeta da Liberdade, no dia 24 de Abril.

INVENTÁRIO DOS BENS DE IMOBILIZADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o Inventário de todos os Bens Direitos e Obrigações Patrimoniais e respectiva Avaliação. Mais deliberou por unanimidade enviar o referido Inventário à Assembleia Municipal para apreciação e votação. PRESTAÇÃO DE CONTAS 2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS RESPEITANTE AO PERÍODO DE UM DE JANEIRO A TRINTA E UM DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZASSETE: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a Prestação de Contas respeitante ao período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2017, que será enviada à Assembleia Municipal para apreciação e votação e ao Tribunal de Contas para julgamento. 1ª. ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL 2018: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a proposta elaborada da 1ª Alteração do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Mora para o ano de 2018 e enviála à Assembleia Municipal para aprovação. REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2018-2021 (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 2018-2021 E PLANO DAS ATIVIDADES MAIS RELEVANTES 2018-2021): A Câmara Municipal deliberou por unanimidade manifestar o seu acordo com a proposta da 1ª Revisão ao Plano das Atividades Mais Relevantes 2018-2021 e a 1ª Revisão ao Plano Plurianual de Investimentos 2018-2021, e submeter as mesmas à aprovação da Assembleia Municipal. 1ª. REVISÃO ORÇAMENTAL 2018: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade manifestar o seu acordo com a proposta da 1ª Revisão ao Orçamento da Receita e a 1ª Revisão ao Orçamento da Despesa do ano de 2018, e submeter a mesma à aprovação da Assembleia Municipal . RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE MORA E FREGUESIA DE BROTAS - 2º. SEMESTRE DE 2017: A Câmara Municipal tomou conhecimento do referido relatório e deliberou por unanimidade enviá-lo à Assembleia Municipal. RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE MORA E FREGUESIA DE CABEÇÃO - 2º. SEMESTRE DE 2017: A Câmara Municipal tomou conhecimento do referido relatório e deliberou por unanimidade enviá-lo à Assembleia Municipal.

RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE MORA E FREGUESIA DE MORA - 2º. SEMESTRE DE 2017: A Câmara Municipal tomou conhecimento do referido relatório e deliberou por unanimidade enviá-lo à Assembleia Municipal. RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE MORA E FREGUESIA DE PAVIA - 2º. SEMESTRE DE 2017: A Câmara Municipal tomou conhecimento do referido relatório e deliberou por unanimidade enviá-lo à Assembleia Municipal. RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE MORA E FREGUESIA DE BROTAS - ANO 2017: A Câmara Municipal tomou conhecimento do referido relatório e deliberou por unanimidade enviá-lo à Assembleia Municipal. RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE MORA E FREGUESIA DE CABEÇÃO - ANO 2017: A Câmara Municipal tomou conhecimento do referido relatório e deliberou por unanimidade enviá-lo à Assembleia Municipal. RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE MORA E FREGUESIA DE MORA - ANO 2017: A Câmara Municipal tomou conhecimento do referido relatório e deliberou por unanimidade enviá-lo à Assembleia Municipal. RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE MORA E FREGUESIA DE PAVIA - ANO 2017: A Câmara Municipal tomou conhecimento do referido relatório e deliberou por unanimidade enviá-lo à Assembleia Municipal. PRÉMIO JOVEM CIENTISTA DO ANO DE 2017: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder um prémio monetário no valor de 500,00€ à Dra. Joana Teixeira Ribeiro, vencedora do concurso ao “Prémio Jovem Cientista do Ano de 2017”, ao abrigo do Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município de Mora, em vigor e de acordo com o Regulamento do Núcleo de Investigação. MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA ESCOLA DE PAVIA AO ALENTEJO 2020 - AVISO Nº. ALT2003-2017-27: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade candidatar aos Fundos Comunitários o Projecto Melhoria da Eficiência Energética na Escola de Pavia ao Alentejo 2020. DESPACHOS DO SENHOR PRESIDENTE: A Câmara Municipal tomou conhecimento dos seguintes despachos do Senhor Presidente: - Em que determinou renovar, por mais 1 ano, os seguintes contratos de trabalho a termo certo, uma vez que são fundamentais para o funcionamento dos serviços da autarquia: Simão Manuel Matos; Manuel António de Almeida Balicha; Joaquim Manuel Caeiro Galvão; Gabriel José Miranda Carvalho; Luis Miguel Carias Alexandre; Camélia da Conceição Prates de Almeida Balicha; Luísa Vacas de Carvalho Martins de Sousa Lobo. - Em que determinou, nos termos e para os efeitos no disposto do art.º 99º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, autorizar a consolidação da mobilidade da trabalhadora Daniela Patrícia Basílio Serrão, na AMAL, Comunidade Intermunicipal do Algarve. Mais determinou que a referida consolidação deverá produzir efeitos a partir de 1 de maio de 2018. - Em que determinou, conceder uma nova Audiência Prévia, pelo prazo de 5 dias, referente ao concurso “Concurso Público para Fornecimento de um Veículo Pesado de Recolha de Resíduos Urbanos, incluindo Caixa de Recolha”, em virtude das empresas concorrentes não terem tido acesso às propostas e aos anexos do Relatório Preliminar, na Plataforma Vortal, durante parte dos prazos regulamentares. CONDECORAÇÕES - 25 DE ABRIL 2018: A Câmara Municipal nos termos previstos no seu artigo primeiro, do Capitulo I do Regulamento de Atribuição de Condecorações do Município de Mora, onde se prevê que “deverão ser galardoados aqueles que individualmente ou colectivamente, pelos serviços prestados à comunidade, contribuíram para a dignificação do Concelho“, deliberou por unanimidade que sejam homenageadas no âmbito das Comemorações Concelhias do 44º Aniversário do 25 de Abril, as personalidades e entidades adiante designadas, com as seguintes condecorações: I. Medalha de Mérito Municipal: - Desportiva - Eduardo José Excelente Pinto; - Económica - Azenhas da Seda; - Funcionários da Autarquia - António Alberto Nunes Vitorino. II. Condecoração “Mora Reconhecido”: - Cultura - José António dos Reis Peixoto; - Associativismo: Associação de Solidariedade e Defesa dos Idosos de Cabeção – ASDIC. CEDÊNCIA TRANSPORTES: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a cedência de transporte às seguintes Instituições: - Grupo Recreativo e Rancho Folclórico de Cabeção para apoio nas atuações na Charneca da Caparica (7 de Julho) e Bombarral (1 de Setembro); - Associação de Jovens da Malarranha, para apoio nas provas de atletismo; - Grupo de Cantares Alentejanos de Brotas, para uma atuação a São Julião, Portalegre (27 de Maio) e a Sesimbra (13 Julho). - Escola EB 2,3/S de Mora, para uma visita de estudo a Évora no próximo dia 9 de Maio; - Paróquia de Pavia, para uma deslocação ao Santuário de Nossa Senhora da Enxara, em Ouguela e Convento das Irmãs Concepcionistas, em Campo Maior no dia 30 de Junho. PROTOCOLOS DE COOPERAÇÃO – CENTRO CULTURAL DE CABEÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a celebração dos Protocolos de Colaboração entre o Município de Mora e o Grupo Etnográfico e Rancho Folclórico de Cabeção e o Grupo de Cantares de Cabeção, referente à cedência de uma sala no Centro Cultural de Cabeção.