Info Concelho de Mora nº 129

Boletim Municipal 129 | Jun-Jul´18 infomail

Parque Urbano de Mora Mais um equipamento disponĂ­vel no Concelho

[Nesta Edição] Câmara Municipal organiza mais uma edição da Feira do Livro Câmara Municipal de Mora assinala Dia Mundial da Criança Parque Urbano de Mora - Mais um equipamento ao dispôr da população do Concelho Campeonato Nacional de Orientação aconteceu no Concelho de Mora O Parque Ecológico do Gameiro vai voltar a ser palco de mais uma edição da Prova de Águas Abertas Concelho de Mora com rede de equipamentos de recolha selectiva reforçada Mês da Juventude Bandas na Praça IX Festival Música no Rio

Câmara Municipal de Mora Rua do Município 7490-243 Mora www.cm-mora.pt informacao@cm-mora.pt

[Contactos Úteis] Câmara Municipal de Mora 266 439 070 Bombeiros Voluntários de Mora 266 409 100 Lar Santa Isabel (Pavia) 266 450 127 Centro de Saúde de Mora 266 439 000

Internamento 266 439 040

Extensão de Brotas 266 487 167

Extensão de Cabeção 266 447 137

Extensão de Pavia 266 457 124 Instituto de Segurança Social Delegação de Mora 300 502 502 Conservatória do Registo Civil Predial e Cartório Notarial 266 439 050 CTT Mora 266 403 581 CTT Pavia 266 457 294 EDP 266 005 200 Escola EB 2,3/S de Mora 266 403 245

[Ficha Técnica]

Farmácia Canelas Pais (Cabeção) 266 447 119 Farmácia Central (Pavia) 266 450 001 Farmácia Central (Mora) 266 409 044 Farmácia Falcão (Mora) 266 409 021 GNR Mora 266 439 080 GNR Pavia 266 457 121 Junta de Freguesia de Brotas 266 487 136 Junta de Freguesia de Cabeção 266 447 180 Junta de Freguesia de Mora 266 403 295 Junta de Freguesia de Pavia 266 450 059 Lar de Idosos de Brotas 266 487 194 Ass. de Cabeção de Solidariedade aos Trabalhadores Idosos 266 448 100 Lar Nossa Srª da Purificação de Cabeção 266 447 136 Lar de Idosos de Mora 266 439 032

Posto de Turismo 266 439 079 Repartição de Finanças Mora 266 403 165

266 439 225 S.C. da Misericórdia de Mora 266 439 030 Museu Interactivo do Megalitismo 266 439 074 TÁXIS: José Miguel Guerra (Mora) José Esteves Guerra (Mora)

934 401 294 917 265 795 266 403 732

Fábio Godinho (Pavia)

266 457 111 935 970 223

José Eduardo Caeiro (Cabeção)

266 447 140 936 997 995

Propriedade e Edição: Câmara Municipal de Mora; Redacção, Fotografia e Concepção Gráfica: Gabinete de Informação; Colaboradores: Centro de Saúde de Mora, Junta de Freguesia de Brotas, Junta de Freguesia de Cabeção, Junta de Freguesia de Mora, Junta de Freguesia de Pavia e Associações e Colectividades do Concelho de Mora; Periodicidade: Mensal; Impressão: Regiset; N.º de Exemplares: 3200

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Câmara Municipal organiza mais uma edição da Feira do Livro

E D I TO R I A L Já nada é como dantes!!!

A Praça Conselheiro Fernando de Sousa, em Mora, recebeu nos dias 15, 16 e 17 de Junho, mais uma edição da Feira do Livro. À semelhança de anos anteriores, a Feira do Livro disponibilizou uma zona expositiva e de venda directa ao público de obras literárias, tanto para miúdos como para graúdos, com representação de diversas editoras.

Pode dizer-se que durante os três dias a literatura esteve em destaque, e motivos não faltaram para passear pela Praça.

Foram muitas as pessoas que visitaram a Feira e assistiram às actividades culturais que constavam do cartaz, entre as quais: apresentação dos livros As Quadras de Idália, de Idália Silva que marcou a abertura da Feira do Livro, no dia 15 de Junho, pelas 19 horas. Este primeiro dia fechou com um espetáculo de fados “Fá(Sem)Dó”.

A tarde do dia 16 de Junho, sábado, foi preenchida por actividades promovidas pela Oficina da Criança – “Oficina de Ilustração”, passando por uma sessão de contos com a avó Rita Costa, e mais uma apresentação do livro Caminhos de Santiago, de Etelvina dos Santos. A encerrar o dia, aconteceu, na Igreja de Nossa Senhora da Graça, uma Cantata em honra da padroeira da terra e um espetáculo musical com Rão Kyao.

No último dia, 17 de Junho, domingo, o final da tarde foi dedicado às marionetas – “O Mistério da Pedra Encantada”, uma iniciativa que tem percorrido todas as freguesias do Concelho, e passou também pela Praça para animar esta edição da Feira do Livro.

Esta iniciativa cultural encerrou com um espetáculo musical “Cantigas do Festival”, momento em que foram recordadas as músicas que participaram no festival da Canção.

A Feira do Livro, organizada pela Câmara Municipal de Mora, acontece anualmente e tem como objectivos principais promover hábitos de leitura, bem como contribuir para o enriquecimento cultural da população em geral.

Parece que desta vez chegou o Verão. Atrasado. Isto já nada é como dantes. Em tempos idos da minha juventude, quando não havia computadores, nem telemóveis, sabíamos que no Inverno era mesmo para chover. Nas faltas dos professores, no Colégio de Cabeção, aproveitávamos para ir ver as “cheias” na Ribeira. No Verão, íamos para a “Sede” jogar bilhar, ping-pong ou laranjinha. Lá estava fresco. Não havia ar condicionado.

Já nada é como dantes. Noutros tempos não se ouvia falar do deficit, da dívida pública, os trabalhadores todos os anos, mesmo que pouco, viam os seus salários aumentados. Hoje descongelam-se carreiras ao fim de 10 anos, mas ainda assim só se paga uma parte do aumento do salário.

Os professores, formadores de pessoas e consciências veem-se obrigados, e com toda a razão a protestar com o Governo, que quer dar como “morto” um período para que estes não progrediam nas carreiras.

A nível internacional é vergonhoso que uma Europa, desenvolvida, com problemas ao nível da falta de população impeça e faça andar à deriva, a esperança. A esperança de seres humanos que fogem de África, da fome, da miséria. Tornaram-se apátridas, só querem chegar a porto seguro e ter uma nova vida. São primeiro que tudo seres humanos que a Europa hoje recusa receber. Pois, já nada é como dantes.

Entretanto, a maioria de nós vamos entrar de férias.

Dantes eram poucos os que saíam de suas casas, hoje enchem-se os carros e lá se vai a caminho do Algarve.

Em tempos iam ao mês e à quinzena. Agora é à semana.

Para quem pode. Enfim, já nada é como dantes!!!

LSM

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Câmara Municipal de Mora assinala Dia Mundial da Criança Para assinalar o Dia Mundial da Criança, a Câmara Municipal de Mora, em colaboração com as Juntas de Freguesia do Concelho, Agrupamento de Escolas do Concelho de Mora e Santa Casa da Misericórdia de Mora promoveu, no dia 1 de Junho, no Jardim Público de Mora, um programa de animação infantil.

Foram cerca de 200 as crianças que deram mais cor, alegria e movimento ao Jardim de Mora. Estiveram presentes todas as escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico, Jardins de Infância e o Centro Infantil Nossa Senhora da Graça.

O programa definido para dinamizar este Dia Mundial da Criança contemplava um conjunto diversificado de actividades de expressão e animação organizadas em estações. Entre as quais, da estação número um para a 10, se podiam encontrar: insuflável, percursos de equilíbrio, actividades de pintura, parque, jogos populares, jogo das bandeiras, para-quedas, bolas saltitonas e andas/skis, com uma pausa pelo meio para descansar e repor energias com um lanche.

Depois de almoço, refeição oferecida pela Câmara Municipal a todas as crianças, professores e auxiliares, todas as turmas participaram num desafio que o Ministério da Educação lançou às Escolas para assinalar o Dia da Criança – “Um Abraço Verde”. Trata-se de uma iniciativa nacional que pretende sensibilizar os alunos mais novos para as questões ambientais, nomeadamente para a preservação da floresta, desafiando-os a desenvolverem atividades pedagógicas num espaço verde da sua comunidade.

Posteriormente, foram convidados a assistir a uma dramatização do livro “A avó Felicidade”, de Carlos Canhoto, levada a cabo pelas turmas da Universidade Sénior de Mora: turma Artes de Palco e

a turma de Dança, no Cineteatro da Casa da Cultura de Mora.

De forma a complementar o dia de actividades, a Câmara Municipal de Mora ofereceu ainda, a todas as crianças, lembranças alusivas ao dia.

As comemorações do Dia Mundial

da Criança constituem uma iniciativa de carácter anual, na qual a Câmara Municipal emprega todos os esforços necessários para proporcionar a todas as crianças do Concelho de Mora um dia diferente, recheado de actividades, alegria, convívio e partilha.

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Parque Urbano de Mora Mais um equipamento ao dispôr da população do Concelho A desactivação das linhas ferroviárias levou a que muitos destes espaços fossem recuperados conferindo-lhes outras valências. No caso de Mora, a primeira intervenção da antiga Estação dos Comboios passou pela recuperação dos edifícios existentes e a construção de um novo, dando assim lugar ao que é hoje o Museu Interactivo do Megalitismo.

Posteriormente, seguiu-se a construção do Parque Urbano num valor de 1.046.330,90€, obra que teve início em Abril do ano passado e que foi financiada pelo Programa Operacional Regional do Alentejo - Alentejo 2020 (PORA). Uma

intervenção que pretendeu transformar a área envolvente, proporcionando um espaço verde de utilização colectiva complementada por alguns equipamentos lúdicos/desportivos, associada ao Museu, ao Auditório Municipal, ao Pavilhão Municipal de Exposições e ao Parque de Feiras, constituindo-se como área complementar da estrutura urbana histórica da vila.

A reconversão desta zona urbana aparentemente inutilizada deu-lhe uma nova utilidade e valência, integrando-a no espaço urbano. Deste novo espaço fazem parte dois courts de ténis, área para realização de grandes eventos, es-

paços verdes e de descanso. Um novo equipamento que para além da vertente de lazer, veio recuperar um espaço, dando-lhe um embelezamento, tornando-o mais aprazível e onde ainda será instalado um parque infantil e equipamentos de fitness.

Uma obra de grande dimensão e que consta no programa eleitoral da força política mais votada pela população do Concelho de Mora, nas últimas eleições autárquicas (2017), programa esse que os eleitos da Câmara Municipal de Mora fazem questão de cumprir; e esta é mais uma prova do compromisso assumido perante a população.

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Campeonato Nacional de Orientação aconteceu no Concelho de Mora A Herdade dos Condes, em Malarranha, recebeu nos dias 19 e 20 de Maio, o Campeonato Nacional de Orientação de distância média e estafetas, respectivamente.

A organização coube, mais uma vez, ao Clube Português de Orientação e Corrida (CPOC) e contou com o apoio da Câmara Municipal de Mora.

Em prova, em ambos os dias, estiveram 426 participantes, num total de 30 clubes representados. O participante mais novo tinha sete anos de idade, tendo feito a prova autonomamente, e o mais velho 80. Tratando-se de um campeonato nacional, os atletas eram na sua grande maioria de nacionalidade portuguesa.

Mesmo assim, estiveram representados mais dois países, Noruega e Espanha.

A Herdade dos Condes colocou à disposição dos participantes, um terreno variado, alternando entre zonas mais técnicas de pedra e relevo detalhado, e zonas mais abertas, mas de vegetação densa em alguns locais. A beleza natural da paisagem circundante, tipicamente alentejana, acrescentou qualidade ao evento, tornando o ambiente agradável, propiciando o convívio.

Segundo a organização, o Campeonato Nacional de Orientação de distância média e estafetas – sendo este último considerado como a grande festa anual da orientação – foi um sucesso. Foram proporcionados dois dias de extrema qualidade a todos os que se deslocaram ao Concelho de Mora com o objectivo de participar.

Com o apoio logístico e a divulgação do evento, a Câmara Municipal de Mora contribui para a promoção da prática desportiva, divulgando, ao mesmo tempo, as potencialidades de todo o Concelho, naturais e não só.

Em jeito de antevisão, decorrerá no Concelho de Mora, nos dias 16 e 17 de Fevereiro de 2019, mais uma prova de orientação, desta feita a contar para a Taça do Mundo de Orientação e, tam-

bém, para a Taça de Portugal de Orientação Pedestre. Com uma abrangência mais vasta, serão esperados, para além dos atletas portugueses, representantes de outras nacionalidades.

O Parque Ecológico do Gameiro vai voltar a ser palco de mais uma edição da Prova de Águas Abertas O Açude do Gameiro, no Parque Ecológico, recebe no domingo, dia 15 de Julho, a 6ª edição da Prova de Águas Abertas “Fluviário de Mora”. Com início marcado para as 10h00, os nadadores disputaram as diferentes competições: prova de promoção – 400m; prova de 1500m (federados e não federados) e prova de estafeta – 4x300.

Esta iniciativa desportiva que já acontece há meia dúzia de anos, reúne em torno da competição e do convívio, mais de 300 atletas. Este ano a Câmara Municipal de Mora e a Analentejo esperam que esta imagem de sucesso se repita.

Concelho de Mora com rede de equipamentos de recolha selectiva reforçada No decorrer do mês de Maio, o Concelho de Mora viu ser reforçada a rede de equipamentos de recolha selectiva.

Foram instaladas três novas baterias de ecopontos, uma na Rua do Cemitério, em Cabeção, outra nos Foros de Mora, junto à Estrada Nacional 251 e uma outra na Rua José Alves Salgado, em Brotas.

A população do Concelho de Mora passou a ter à disposição um total de 35 ecopontos. Assim, com estes três novos pontos de recolha, o Concelho, que tem cerca de 4400 habitantes, passou a ter um rácio de um ecoponto por cada 130 habitantes.

Com a instalação destes ecopontos, o objectivo da Câmara Municipal de Mora passa por aumentar o número de habitações abrangidas pela recolha selectiva e continuar, assim, a diminuir a distância a percorrer pelos munícipes, para que possam fazer reciclagem.

A colocação destes equipamentos esteve a cargo da Gesamb, entidade responsável pela recolha e encaminhamento dos resíduos provenientes da recolha selectiva.

Em 2017, o Concelho de Mora ficou em 4º lugar no Distrito de Évora, entre os concelhos que mais reciclam, com 170 toneladas de resíduos recicláveis. Valor que corresponde a 34,88kg/ habitante, ficando ainda aquém da meta estabelecida de 48kg/habitante a atingir até ao ano 2020. Para que esta meta seja alcançada é importante o empenho de todos os habitantes do Concelho de Mora, para que os equipamentos sejam utilizados de forma correcta e para o propósito a que se destinam.

No ecoponto azul coloque o papel e o cartão, no ecoponto amarelo as embalagens de plástico e os metais, no ecoponto verde o vidro. Importa ressalvar que os resíduos a reciclar devem ser depositados no interior dos ecopontos e não ao lado dos mesmos.

Se reciclar já está a ajudar!

Saiba ainda que a Câmara Municipal de Mora e as Juntas de Freguesia do Concelho disponibilizam um serviço GRATUITO de recolha de monos (sofás, móveis, electrodomésticos…) e de resíduos verdes. Sempre que necessitar pode entrar em contacto com a Câmara e/ou as Juntas de Freguesia, que mediante a sua localização, os serviços farão a recolha. Brotas 266 487 136, Cabeção 266 447 180, Mora 266 439 070, Pavia 266 450 059.

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Mais Vale Prevenir..

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Concelho em obra

 Obras de manutenção no Jardim Público de Mora

 Requalificação de pavimentos nas Piscinas Municipais

 Alargamento da rede de águas em Pavia

 Obras de manutenção dos sanitários públicos, em Malarranha

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Em Reunião de Câmara realizada a 2 de Maio de 2018 foi deliberado: EMISSÃO DE CERTIDÃO - ISENÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo ao pedido de certidão comprovativa de que não era exigível a licença de utilização à data de construção do prédio da freguesia de Pavia, localizado no prédio rústico denominado Monte do Cabeço, solicitado por Américo Pereira, advogado.

PROJECTO DE ARQUITECTURA: A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o projeto de arquitetura em nome de Domitília Adelina Silveira Ferreira Biléu, para legalização de ampliação de edifício de habitação sita na Rua do Madaleno, n.º 16 - Mora, de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, devendo a requerente cumprir com o mesmo. Mais foi deliberado por unanimidade que os projetos de especialidades relativos à legalização sejam apresentados num prazo de 6 meses.Tratando-se de um processo de legalização, o deferimento poderá não anular eventuais fundamentos para a instauração de processo de contra ordenação que se entenda adequado de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, devendo o requerente cumprir com o mesmo.

PROJETO DE ESPECIALIDADES: Foi presente o seguinte projecto de especialidades em nome de: - Luís Manuel Santos de Oliveira, para construção de edifício de habitação no Loteamento Municipal Quinta das Sesmarias, lote 6, em Mora, processo número 4/2016. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade com base no parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, considerar que os projectos de especialidades apresentados cumprem o disposto na legislação aplicável, deferindo o pedido. Mais deliberou por unanimidade conceder a licença para a realização da operação urbanística pelo prazo de 365 dias, de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo.

VISTORIAS PARA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E SEGURANÇA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, com base no parecer técnico, que seja realizada vistoria aos seguintes prédios, para verificação das condições de salubridade e segurança.

Freguesia de Mora: Localização: Travessa Torta, n.º 7; Reclamante: Rosa Filipa Cota Mendonça Chuço; Proprietários: João Diogo Mata Rodrigues - Em insolvência - Dr. Pedro Garcia (Administrador da insolvência); Vistoria: Realizada a 04/12/2015 - Não foi possível o acesso ao interior; Proposta: Para retomar o processo proponho a realização de nova vistoria. Freguesia de Pavia: Localização: Rua Nova, n.º 4; Reclamante: Proprietários dos prédios vizinhos; Proprietários: Desconhecidos; Deliberação: Em 2003 realizou-se vistoria e foi dado conhecimento aos proprietários desconhecidos por edital; Proposta: Para retomar o processo proponho a realização de nova vistoria. Freguesia de Cabeção: a) 2 Prédios confinantes; Localização: Largo da Eira do Quarto; Localização: Rua da Boavista, n.º 33; Reclamante: Joana Cristina Marques Florêncio; Proprietários: Ana Bela Moreira Oliveira; Deliberação: Em 23/01/2016 a realização de vistoria. A proprietária requereu a elaboração de projeto ao abrigo do PARHD mas não deu continuidade ao mesmo; Proposta: Para retomar o processo proponho a realização de nova vistoria. b) Localização: Rua da Boavista, n.º 31; Proprietários: Caixa de Crédito Agrícola Mútuo; Deliberação: Em 23/12/2002 notificar os proprietários para a realização de obras, que não se realizaram. Em 23/01/2016 a realização de vistoria; Proposta: Para retomar o processo proponho a realização de nova vistoria. c) Localização: Largo Dr. João Vieira da Silva, n.º 5; Reclamante: Maria Vitória Nunes Valente Leitão; Proprietários: Carlos José Aires Duarte; Situação: Vistoria a realizar para verificação de infiltrações.

PISCINA MUNICIPAL - AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade autorizar que o Senhor João Miguel Pereira Godinho frequente as Piscinas Municipais de Mora, em horário e datas livres, como forma de apoio à sua recuperação física.

ASSOCIAÇÃO “TOCAR A EMOÇÃO - ASSOCIAÇÃO CULTURAL” - PROPOSTA DE SUBSÍDIO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder um subsídio no valor de 1.000,00€, destinado a apoiar o seu plano de actividades para 2018, à Associação “Tocar a Emoção - Associação Cultural”.

DESPACHOS DO SENHOR PRESIDENTE: A Câmara Municipal tomou conhecimento dos seguintes despachos do Senhor Presidente: - Em que determinou adjudicar à firma Novabit Informática Unipessoal, Lda., a aquisição de “Material Informático para as Escolas do 1º. Ciclo do Ensino Básico e Jardins de Infância”, pelo valor total de 9.828,85€ mais IVA. - Em que determinou, abrir procedimento tipo Consulta Prévia para Aquisição de uma Viatura Tipo Minibus para Transporte Escolar de acordo com o Caderno de Encargos e Convite. O prazo para apresentação de candidaturas é de 9 dias, em conformidade com o Caderno de Encargos e Convite, tendo como preço base, 70.000,00€. Mais determino que sejam consultadas as seguintes firmas: Iveco Portugal, S.A.; Starsul - Comércio de Automóveis S.A. e Evoracar - Comércio de Veículos e Peças, S. A..

Em Reunião de Câmara realizada a 16 de Maio de 2018 foi deliberado: PROJECTO DE ARQUITECTURA E ESPECIALIDADES: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o projecto de arquitectura em nome de António Alfredo Piado Marques Serra, para demolição e reconstrução de anexo, na Estrada Velha do Couço, em Mora. Mais foi deliberado por unanimidade conceder o prazo de 6 meses para apresentação dos projetos de especialidades e não considerar a pretensão com impacte semelhante a Loteamento.

DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, de harmonia com o parecer da Jurídico e Divisão de Obras e Urbanismo, declarar a caducidade da licença, relativamente ao processo em nome de Sociedade Agrícola Fonte da Fraga, Unipessoal, Lda., dado que foi ultrapassado o prazo concedido para a conclusão da obra.

PROJECTO DE ESPECIALIDADES: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade com base no parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, considerar que os projetos de especialidades apresentados por Maria de Fátima Leão Chuço Pires, referentes a alteração de fachada na sua moradia na Rua de S. Pedro nº. 40, em Mora, cumprem o disposto na legislação aplicável. Mais deliberou por unanimidade conceder a licença para a realização da operação urbanística pelo prazo de 1 mês, de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo.

PROJETO DE REGULAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO À RECUPERAÇÃO DE HABITAÇÕES DEGRADADAS: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o projeto do Regulamento do Programa de Apoio à Recuperação de Habitações Degradadas e enviar o mesmo para apreciação pública (publicação da II série do Diário da República).

PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EXE-

CUÇÃO DA EMPREITADA COM A DESIGNAÇÃO DE: “CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE INTERPRETAÇÃO AMBIENTAL DO GAMEIRO” - LIBERAÇÃO INTEGRAL DA CAUÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade autorizar a liberação integral das cauções prestadas pela firma Consdep - Engenharia e Construção, S.A., referente à Empreitada em epígrafe.

TRABALHOS ARQUEOLÓGICOS 2018 - PROPOSTA DE APOIO: Presente informação da Unidade de Acção Sócio Cultural informando que dando seguimento aos trabalhos arqueológicos que têm vindo a ser realizados no nosso Concelho, propõe a Dr.ª Leonor Rocha realizar novos trabalhos em 2018. Os apoios solicitados para a realização da campanha, que se realizará de 6 a 25 de Agosto, são: - apoio topográfico; - Alojamento para uma equipa de 8 pessoas; - Pagamento das despesas com as refeições. Além disso, solicita também o fornecimento do combustível necessário à deslocação dos membros da equipa, até ao limite máximo de 400,00€. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade manifestar o seu acordo com a proposta apresentada indo proceder em conformidade.

MOTO CLUBE DE BROTAS - PROPOSTA DE SUBSÍDIO E DE APOIOS À XXII CONCENTRAÇÃO MOTARD: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder um subsídio no valor de 3.000,00€, bem como o apoio solicitado ao Motoclube de Brotas, destinado a apoiar a realização da XXII Concentração Motard de Brotas.

DESPACHOS DO SENHOR PRESIDENTE: A Câmara Municipal tomou conhecimento dos seguintes despachos do Senhor Presidente: - Em que determinou adjudicar à firma Regresso Binário - Reparação Unipessoal, Lda., em conformidade com o Caderno de Encargos o Fornecimento de Veículo Pesado de recolha de Resíduos Sólidos Urbanos, incluindo Caixa de Recolha, pelo valor de 118.000,00€, mais IVA, por apresentar uma proposta vantajosa, com base nos critérios de adjudicação estabelecidos. - Em que determinou abrir procedimento tipo Consulta Prévia para “Aquisição de uma Viatura Ligeira de Passageiros Usada”, de acordo com o Caderno de Encargos e Convite. O prazo para apresentação de candidaturas é de 3 dias, em conformidade com o Caderno de Encargos e Convite, tendo como preço base, 14.200,00€.

Mais determinou que sejam consultadas as seguintes firmas: Bastos & Silva Lda., Roques Vale Tejo, SA. e PR Auto - Comercio de Automóveis.

ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO À ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE MORA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder um subsídio no valor de 26.932,00 €, para aquisição de uma ambulância para transporte de doentes à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mora tendo em consideração que esta Associação presta um imprescindível serviço à população do nosso Concelho e de inegável qualidade.

CEDÊNCIA TRANSPORTES: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a cedência de transporte às Instituições abaixo referidas.

- Paróquia da Conversão de São Paulo de Pavia, para uma visita do Grupo do Apostolado da Oração a Campo Maior (30 de Junho); - Núcleo de Mora da Liga dos Combatentes, no próximo dia 26 de Maio, para as Cerimónias em Fátima dos 100 Anos da 1ª Grande Guerra; - Fanfarra dos Bombeiros Voluntários de Mora, para participarem no 2º Festival de Fanfarras em Cuba (26 de Maio); Unidade Pastoral de Mora, Brotas, Cabeção e Pavia, no próximo dia 26 de Maio, para a Peregrinação Diocesana em Vila Viçosa; - Grupo Cantar Alentejo da ARPI de Mora, para participarem no 23º Piquenicão, que se realiza no próximo dia 3 de Junho, em Montemor-o-Novo; - Paróquia de Mora, para uma deslocação no próximo dia 8 de Junho a Évora; - Câmara Municipal de Avis, para apoio no transporte dos participantes nos Jogos do Alto Alentejo, no próximo dia 26 de Maio, em Fronteira; - Grupo de Cantares “As Cachopas” da Associação de Reformados de Pavia, para uma atuação em Cabeção, no próximo dia 30 de Junho.

Em Reunião de Câmara realizada a 30 de Maio de 2018 foi deliberado: EMISSÃO DE CERTIDÕES: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo ao pedido de certidão comprovativa de que não era exigível a licença de utilização à data de construção do prédio na freguesia de Cabeção, localizado na Rua de Santa Maria, n.º 25, solicitado por Joana Justina Coelho Lopes da Veiga.A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo ao pedido de certidão em nome de MEO - Serviços e Comunicações e Multimédia, SA. confirmativa de que à data de construção do imóvel e nos termos da legislação em vigor, o mesmo estaria dispensado de licenciamento municipal por se tratar de obra de iniciativa dos serviços do Estado e sendo assim também dispensado da respetiva licença de utilização do prédio urbano de que é proprietária, situado em Mora, Freguesia e Concelho de Mora.

PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO “CONSTRUÇÃO DA NOVA ROTUNDA NA AVENIDA DO FLUVIÁRIO EM MORA” - ABERTURA DE PROCEDIMENTO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade abrir concurso público para a execução da Empreitada com a designação de “Construção da nova rotunda na Avenida do Fluviário em Mora”. O prazo para apresentação de candidaturas é de 30 dias a contar da data de publicação no DR. O preço base do procedimento é de 160.000,00€.

GRUPO MUSICAL PAVIENSE - PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade atribuir um subsídio no valor de 2.700,00€, ao Grupo Musical Paviense destinado a fazer face às despesas com os formadores das escolinhas de Musica da Banda Filarmónica, durante os meses de Abril, Maio e Junho de 2018.

ASSOCIAÇÃO DE JOVENS DE BROTAS “OS LAGARTOS” PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder um subsídio no valor de 600,00€, à Associação de Jovens de Brotas “Os Lagartos”, destinado a custear parte das despesas com o “IV Cantálentejo”, realizado no passado dia 19 de Maio, em Brotas.

GRUPO DE CANTARES DE CABEÇÃO - PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, conceder um subsídio no valor de 500,00€, ao Grupo de Cantares de Cabeção destinado a custear parte das despesas com o seu plano de atividades para 2018.

RECONHECIMENTO DE POSTO DE TRABALHO PERMANENTE - LEI Nº. 112/2017, DE 29 DE DEZEMBRO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade reconhecer o posto de trabalho abaixo identificado, correspondente a necessidades permanentes/posto de trabalho permanente, estando o mesmo ocupado por trabalhador com o vínculo jurídico inadequado: Nr. de Postos de trabalho: 1; Carreira: Técnico Superior; Categoria: Técnico Superior; Área de formação académica e/ou Profissional: Engenharia do Ambiente.

PROPOSTA DE ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO CONCURSAL: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, de harmonia com a proposta apresentada, declarar de extinção do procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 6529/2018, publicado no DR, 2.ª série - N.º 94 -16 de maio de 2018 (Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de dois posto de trabalho previstos no mapa de pessoal do Município

de Mora em regime de contrato individual de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, com possibilidade de renovação até ao período máximo de 3 anos para a carreira e categoria de técnico superior), unicamente no que diz respeito ao procedimento concursal com a Ref. b - Sector do Ambiente - Competência 1 (1 lugar), dada a inutilidade superveniente resultante da obrigatoriedade de abertura dos procedimentos concursais por via da regularização dos vínculos precários e se tratarem do mesmo posto de trabalho previsto em mapa de pessoal.

NORMA DE CONTROLO INTERNO DO MUNICÍPIO DE MORA - 2ª. REVISÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, de harmonia com a presente informação, aprovar a 2ª Revisão à Norma de Controlo Interno (também designado como Regulamento do Sistema de Controlo Interno). Esta revisão tem como base a atualização da legislação e a devida adaptação ao funcionamento dos serviços.

CONTRATO DE COMODATO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE MORA E A CERCIMOR - COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DE CIDADÃOS DE MONTEMOR-O-NOVO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, de harmonia com a presente informação, estabelecer um Contrato de Comodato com a CERCIMOR Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos de Montemor-o-Novo, CRL, relativamente às Instalações da Antiga Cantina e Infantário, que fazem parte do artigo matricial 311, da Freguesia de Mora, tendo como área do Lote 1.235,91 m2, área de implantação de 272,22 m2 e área descoberta de 963,69 m2. Mais deliberou por unanimidade que o mesmo Contrato de Comodato tenha um prazo de 25 anos.

DESPACHOS DO SENHOR PRESIDENTE: A Câmara Municipal tomou conhecimento dos seguintes despachos do Senhor Presidente: - Em que determinou, abrir Procedimento tipo Consulta Prévia para Contratação dos Artistas para atuarem no XIX Festival Música no Rio os Outros Sons do Fluviário:- Dia 13 de julho - Sinfonieta de Lisboa, convidada Maria João Luís; - Dia 14 de julho - Choro Criolo, convidada Sofia Vitória;- Dia 20 de Julho Raquel Tavares; - Dia 21 de julho - Teresa Salgueiro. A referida proposta deverá incluir o valor do Palco (montagem, desmontagem, alimentação, dormidas e viagens), músicos (deslocações, cachets, técnicos de som e luz, catering para camarins, alojamentos e alimentação), som e luz (deslocações, montagem e desmontagem, alojamentos e alimentação), Equipa de Produção (deslocações, alojamentos, alimentação e todo o trabalho de produção). Determino ainda que o prazo para entrega de propostas seja de 5 dias, após a publicação na plataforma eletrónica, em conformidade com o Convite e Caderno de Encargos. -Mais determino que sejam consultadas as seguintes empresas: - ALG Eventos Lda.; - Espelho de Cultura, Produções Artisticas Lda.; - Adufmusica Produções e Edições Culturais, Lda.. -Determino também aprovar o Convite e Caderno de Encargos, respetivos. O valor base do procedimento é de 61.980,00 €. - Em que aprovou a 4ª. Alteração ao Orçamento da Despesa de 2018, e 1ª. Alteração ao Plano das Atividades Mais Relevantes 2018-2021. - Em que determinou, abrir procedimento por Consulta Prévia para a execução da Empreitada com a designação de “Parque Urbano de Mora - Trabalhos Complementares 2”, prazo de 15 dias. Mais determino que sejam consultadas as seguintes empresas da especialidade, que dispõe de experiência comprovada e satisfatória neste tipo de trabalho: Empresa Alvará NIPC; Civiberica - Obras Civis, S.A., 69591-PUB,510 520 251; Aqueciliz, S.A., 35987-PUB, 504 593 790; ArquiJardim, S.A., 42404-PUB, 504 818 384. Determino ainda aprovar os documentos do processo de concurso, estabelecer o preço base de 35.000,00€ (s/ IVA). - Em que determinou, determinou abrir procedimento por Consulta Prévia para a execução da Empreitada com a designação de “Pintura de Edifícios Municipais - Fase 6”, pelo prazo de 15 dias. Mais determino que sejam consultadas as seguintes empresas da especialidade, que dispõe de experiência comprovada e satisfatória neste tipo de trabalho: -Empresa Alvará NIPC - José Garcia Relvas - Construção Civil Unipessoal, Lda. 69682-PUB 509 913 016; Sociedade Construções Cabeçanense, Lda. 48784-PUB 506 394 433; J.A.V. - Materiais de Construção, Lda. 50510-PUB 500 330 964; Gabriel Mendes, Lda. 52889-PUB 504 277 243. Determinou ainda aprovar os documentos do processo de concurso, estabelecer o preço base de 35.000,00€ (s/ IVA).

ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO - FARMÁCIA CENTRAL DE MORA: Pelo Senhor Presidente da Câmara foi informado que as doenças do foro respiratório são uma das principais causas de morte em Portugal. No Alentejo, o número de pacientes com doenças respiratórias é muito superior às restantes Províncias do Continente, de acordo com o relatório da DireçãoGeral de Saúde. Por outro lado, foi apresentada à Autarquia de Mora uma proposta de parceria pela Farmácia Central de Mora, que consiste numa Sessão de Esclarecimento, numa Ação de Rastreio e Controlo de Doenças Respiratórias à população do Concelho de Mora, bem como a referenciação a um médico da especialidade. Neste sentido, porque consideramos de enorme importância a saúde dos nossos Munícipes e tendo em consideração as valências das ações propostas, propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 4.000€ à Farmácia Central de Mora para apoio na comparticipação (50%) dos custos de aquisição de equipamentos e consumíveis previstos para a sua concretização. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder o referido subsídio.

FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO EFICIENTE E RESPETIVA INSTALAÇÃO EM EDÍFICIOS CAMARÁRIOS: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade candidatar o projeto “Fornecimento de Equipamentos de Iluminação Eficiente e Respectiva Instalação em Edifícios Camarários “ - Programa de Utilização de Energias Renováveis, no âmbito do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Elétrica 2017/18, aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e gerida pela EDP Comercial, os seguintes edifícios: - Paços do Concelho; - Escola Básica de Mora; - Fluviário de Mora; - Mercado Municipal; - Casa da Cultura; O valor total do projeto é de 23 703,06€ a participação PPEC é de 10 861.76€ e do Município de Mora de 12.841.31€.

PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO PARA A PINTURA DA IGREJA - FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE CABEÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder um subsídio no valor de 5.000,00 € à Fábrica da Igreja Paroquial de Cabeção de forma a comparticipar as despesas da pintura da referida Igreja.

CEDÊNCIA DE TRANSPORTES: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a cedência de transporte às Instituições abaixo referidas: - Grupo Desportivo e Recreativo dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Mora, para uma visita à Batalha, no próximo dia 30 de Junho; - Grupo de Cantares Alentejanos de Brotas, para uma atuação a Santana do Campo (2 de Junho) e para participarem no 23º Piquenicão, que se realiza em Montemor-o-Novo (3 de Junho); - Grupo de Cantares de Cabeção, para participarem no 23º Piquenicão, que se realiza em Montemor-o-Novo (3 de Junho); - Comissão Sindical de Mora do STAL, no próximo dia 9 de Junho, para participarem numa Manifestação Nacional em Lisboa. - Grupo de Cantares da Santa Casa da Misericórdia de Pavia, no próximo dia 15 de Junho, para uma atuação no Vimieiro; - Grupo de Cantares da Santa Casa da Misericórdia de Pavia, no próximo dia 19 de Junho, para uma atuação em Cabeção; - Grupo Recreativo e Rancho Folclórico de Cabeção, no próximo dia 2 de Junho, para uma atuação na Herdade da Tourega (anulam a atuação no mesmo dia a São Miguel de Rio Tinto).

Em Reunião de Câmara realizada a 13 de Junho de 2018 foi deliberado: PROJECTO DE ARQUITECTURA: Presente o seguinte projeto de arquitetura, em nome de Conesa Portugal, S.A. para construção de Pavilhão Industrial no Montinho de Baixo, em Mora. A Câmara Municipal deliberou

por unanimidade dispensar a requerente dos requisitos de estacionamento e de cedências e compensações. Mais deliberou por unanimidade aprovar o projeto de arquitetura de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, devendo a requerente cumprir com o constante no referido parecer. Deliberado ainda por unanimidade conceder o prazo de 6 meses para apresentação dos projetos de especialidades. Mais foi deliberado por unanimidade que as obras do acesso a poente deverão ser garantidas pela Conesa Portugal S.A..

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PROJECTOS DE ESPECIALIDADES: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade com base no parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, considerar que os projetos de especialidades apresentados por Domitília Adelina Silveira Ferreira Biléu, referentes a ampliação de edifício de habitação, legalização e pedido de licença de utilização sito na Rua do Madaleno nº. 16, em Mora, cumprem o disposto na legislação aplicável, devendo ser entregues os elementos necessários para a concessão da autorização de utilização.

PROJECTOS DE ESPECIALIDADES: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade com base no parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, considerar que os projetos de especialidades apresentados por José Lourenço Castelo Branco de Brito e Abreu, referentes à construção de armazém agrícola e reservatórios de água na Herdade da Franzina, Mora, cumprem o disposto na legislação aplicável, deferindo o pedido. Mais deliberou por unanimidade conceder a licença para a realização da operação urbanística pelo prazo de 3 meses, de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo.

VISTORIA POR INSALUBRIDADE E INSEGURANÇA - RELATÓRIOS DE VISTORIA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar os Relatórios de Vistoria, realizadas aos prédios abaixo descritos, indo proceder em conformidade com o constante nos referidos Relatórios.

Freguesia de Mora; Localização: Travessa Torta, n.º 7; Freguesia de Pavia; Localização: Rua Nova, n.º 4; Freguesia de Cabeção; Localização: Rua da Boavista, n.º 31.

PROGRAMA DE ANIMAÇÃO DA FEIRA DO LIVRO - ALENTEJO EM CENA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade contratar o artista Rão Kyao pelo valor de 2.200,00€ + IVA 23% à empresa Biosom Electro Acústica Aplicada Lda., no âmbito da Feira do Livro que se realizará nos próximos dias 15, 16 e 17 de Junho e inserido no programa “Alentejo em Cena”.

PISCINAS MUNICIPAIS: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade autorizar o grupo de crianças utentes do Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora da Graça a frequentarem gratuitamente as Piscinas Municipais no período solicitado, desde que a responsabilidade pela segurança das crianças seja da responsabilidade das monitoras do referido Centro Social devendo ser apresentado uma declaração onde declarem o assumir deste compromisso.

DESPACHOS DO SENHOR PRESIDENTE: Presentes os seguintes despachos do Senhor Presidente: - Em que determinou adjudicar à firma PR AUTO - Comercio de Automóveis, em conformidade com o Caderno de Encargos o Fornecimento de uma Viatura Ligeira de Passageiros Usada, pelo valor de 14.200,00€, mais IVA, por apresentar uma proposta vantajosa, com base nos critérios de adjudicação estabelecidos. - Em que determinou abrir procedimento por Consulta Prévia para a execução da Empreitada com a designação de “Empreitada de Conservação do Fluviário”, pelo prazo de 9 dias em conformidade com o Convite, o Caderno de Encargos e demais documentos que compõem o processo de concurso. Mais determino que sejam consultadas as seguintes empresas da especialidade, que dispõem de experiência comprovada e satisfatória neste tipo de trabalho: Empresas: L. M. Diogo - Promoção e Construção Imobiliária, Lda.; António Joaquim Borralho Paulo e Maria Etelvina Arraiolos; Determinou ainda aprovar os documentos do processo de concurso, estabelecer o preço base de 38.000,00€ (s/IVA). - Em que determinou que seja concedida Isenção de horário de trabalho, ao funcionário João André Canelas Pinto, nos termos estabelecidos no acordo assinado entre o Município de Mora e o referido funcionário. A Câmara Municipal tomou conhecimento. - Em que determinou o seguinte: a) Que o Assistente Técnico José Joaquim Marques Ramalho, titular do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal deste Município, afeto, até à presente data à Unidade Órgãos da Autarquia, integrado na posição 6, nível remuneratório 11 da carreira de Assistente Técnico, passe a exercer as funções de Técnico Superior, na Divisão Administrativa e Financeira. b) Que a mobilidade interna intercarreiras, ora determinada, produza efeitos a partir de 01 de junho de 2018. c) A mobilidade terá a duração máxima de 18 meses, com possibilidade de consolidação. Está assegurado o cabimento orçamental nas rubricas 01.01.04, 01.01.14 e 01.01.13. A Câmara Municipal tomou conhecimento. - Em que determinou que se proceda à abertura do procedimento concursal para preenchimento do posto de trabalho abaixo indicados, devendo o presente despacho ser levado a ratificação da Câmara Municipal: Nr. de Postos de trabalho Carreira Categoria Área de formação académica e/ou Profissional: 1 Técnico Superior Técnico Superior Engenharia do Ambiente. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade ratificar o despacho dado pelo Senhor Presidente. - Em que determinou, não ver inconveniente à passagem da prova, 39º Grande Prémio ABIMOTA, em Ciclismo nas Vias abrangidas por este Concelho. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade ratificar o despacho dado pelo Senhor Presidente. - Em que determinou, não ver inconveniente à passagem da prova de Cicloturismo, 2ª. Edição do “Ride Across Portugal” nas Vias abrangidas por este Concelho. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade ratificar o despacho dado pelo Senhor Presidente. - Em que determinou em representação do Município de Mora emitir parecer favorável ao negócio de compropriedade relativamente ao prédio denominado “Courela da Charneca”, da Freguesia de Pavia, com a área total de 2,075 ha - aquisição do prédio pela requerente, seu marido Robin Jeremy Ryan e seu pai Sérgio Privato, na proporção de 1/3 para cada um - solicitado por Claudia Angela Privato na qualidade de promitente compradora, desde que do registo não resulte qualquer parcelamento físico da propriedade em violação do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, de harmonia com o parecer Jurídico e da Divisão de Obras e Urbanismo. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade ratificar o despacho dado pelo Senhor Presidente.

ATRIBUIÇÃO CARTÃO MUNICIPAL DO IDOSO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade atribuir o Cartão Municipal do Idoso a Maria Elisa Carlos Ventura Laranjo.

AQUISIÇÃO DE PRÉDIO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade adquirir o prédio localizado em Vale Bom Mora, registado na Conservatória do Registo Predial de Mora, à Sra. Zélia da Silva Mendonça Abrantes, pelo valor de 100.000,00€.

CEDÊNCIA DE TRANSPORTES: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a cedência de transporte às seguintes Instituições: - Agrupamento de Escolas de Mora, para uma visita de Estudo da Escola Básica/Jardim de Infância de Cabeção ao Monte Selvagem, no próximo dia 22 de Junho; - Grupo de Cantares da Santa Casa da Misericórdia de Pavia, para uma atuação ao Vimieiro no próximo cia 19 de Junho; - Câmara Municipal de Avis, para apoio no transporte dos participantes das Marchas Populares 2018, no próximo dia 14 de Julho; -Associação Amigos da Natureza de Cabeção, para apoio no transporte dos participantes na XXIV Descida da Ribeira Seda, que se realiza nos dias 7 e 8 de Julho; - Paróquia de Mora, para apoio no transporte da Banda Filarmónica do Grupo Musical Paviense para acompanhamento da procissão de Nossa Senhora da Graça, em Mora, no próximo dia 17 de Junho.

Publicação no Diário da República II Série, n.º 110, de 8 de junho de 2018; Prazo para apresentação de sugestões ou alterações – Até ao dia 20 de julho, inclusive.