Boletim Municipal nº 133

Boletim Municipal 133 | Nov’18 infomail

Posto dos CTT encerra em Mora

[Nesta Edição] Próximos meses com caça e vinho à mesa no Concelho de Mora Câmara Municipal de Mora assinala Mês do Idoso Governo ataca serviços em Mora e encerra CTT Mora, um Concelho de destino Fluviário de Mora certificado pela quarta vez pelo TripAdvisor Aprovado regulamento que traz mais medidas de incentivo à recuperação de casas degradadas S. Martinho, a tradição que se mantém em Pavia Concelho de Mora com recolha selectiva de resíduos porta-a-porta na época festiva Câmara Municipal reforça parque automóvel dos Bombeiros Voluntários de Mora Saúde - O abuso do cidadão idoso XXIV Prova de Vinho Novo de Cabeção XXIII Mostra Gastronómica da Caça

Câmara Municipal de Mora Rua do Município 7490-243 Mora www.cm-mora.pt informacao@cm-mora.pt

[Contactos Úteis] Câmara Municipal de Mora 266 439 070 Bombeiros Voluntários de Mora 266 409 100 Lar Santa Isabel (Pavia) 266 450 127 Centro de Saúde de Mora 266 439 000

Internamento 266 439 040

Extensão de Brotas 266 487 167

Extensão de Cabeção 266 447 137

Extensão de Pavia 266 457 124 Instituto de Segurança Social Delegação de Mora 300 502 502 Conservatória do Registo Civil Predial e Cartório Notarial 266 439 050 CTT Mora 266 403 581 CTT Pavia 266 457 294 EDP 266 005 200 Escola EB 2,3/S de Mora 266 403 245

[Ficha Técnica]

Farmácia Canelas Pais (Cabeção) 266 447 119 Farmácia Central (Pavia) 266 450 001 Farmácia Central (Mora) 266 409 044 Farmácia Falcão (Mora) 266 409 021 GNR Mora 266 439 080 GNR Pavia 266 457 121 Junta de Freguesia de Brotas 266 487 136 Junta de Freguesia de Cabeção 266 447 180 Junta de Freguesia de Mora 266 403 295 Junta de Freguesia de Pavia 266 450 059 Lar de Idosos de Brotas 266 487 194 Ass. de Cabeção de Solidariedade aos Trabalhadores Idosos 266 448 100 Lar Nossa Srª da Purificação de Cabeção 266 447 136 Lar de Idosos de Mora 266 439 032

Posto de Turismo 266 439 079 Repartição de Finanças Mora 266 403 165

266 439 225 S.C. da Misericórdia de Mora 266 439 030 Museu Interactivo do Megalitismo 266 439 074 Fluviário de Mora 266 448 130 TÁXIS: José Miguel Guerra (Mora) José Esteves Guerra (Mora)

934 401 294 917 265 795 266 403 732

Fábio Godinho (Pavia)

266 457 111 935 970 223

José Eduardo Caeiro (Cabeção)

266 447 140 936 997 995

Propriedade e Edição: Câmara Municipal de Mora; Redacção, Fotografia e Concepção Gráfica: Gabinete de Informação; Colaboradores: Centro de Saúde de Mora, Junta de Freguesia de Brotas, Junta de Freguesia de Cabeção, Junta de Freguesia de Mora, Junta de Freguesia de Pavia e Associações e Colectividades do Concelho de Mora; Periodicidade: Mensal; Impressão: Regiset; N.º de Exemplares: 3200

Próximos meses com caça e vinho à mesa

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A Caça

Pratos de caça voltam a estar em destaque nos restaurantes do Concelho de Mora de 24 de Novembro a 9 de Dezembro, na XXIII Mostra Gastronómica da Caça. O evento anual promovido pela Câmara Municipal de Mora tem como objectivo contribuir para o desenvolvimento económico do Concelho, através do aproveitamento das potencialidades cinegéticas existentes na região e, consequentemente, da gastronomia típica de excelência.

A participar estão, este ano, 10 restaurantes das quatro freguesias do Concelho: Brotas - O Poço; Cabeção - A Palmeira, Os Arcos, O Fluviário, Solar da Vila; Mora - Afonso, Morense, O António e Hotel Solar dos Lilases; Pavia - O Forno, que estarão devidamente identificados. O paladar dos habitantes e dos turistas vai ser, mais uma vez, despertado por mais de 50 receitas confecionadas tendo como base a carne da caça, apresentadas no prato com variadas combinações, formas e feitios.

A Mostra Gastronómica da Caça arranca, como já vem sendo habitual, com um jantar para degustar alguns dos pratos confeccionados com as mais variadas espécies de caça, entre elas o pombo, o pato, a lebre, a perdiz, o javali e o veado. Os pratos apresentados são preparados pelos restaurantes participantes e estarão posteriormente, no decorrer do certame, disponíveis nas ementas dos mesmos.

A Mostra Gastronómica da Caça é uma iniciativa que já faz parte da tradição gastronómica do Concelho de Mora.

O Vinho Câmara Municipal de Mora e Junta de Freguesia de Cabeção levam a efeito a XXIV edição da Prova do Vinho Novo de Cabeção.

O dia 8 de Dezembro será de festa para os apreciadores de vinho.

Cumprindo-se a tradição, o evento apresenta como objectivos a valorização dos produtores e do produto, a divulgação da Freguesia de Cabeção e do Concelho de Mora e, ainda, o crescimento da economia local. A edição anterior contou com a participação de cerca de 60 produtores locais, sendo que muitos deles ainda produzem o afamado néctar de forma artesanal, em talhas de barro.

O evento começa com a primeira prova no Pavilhão Gimnodesportivo, seguindo-se as provas nos cafés, restaurantes e adegas participantes, onde o vinho novo e os petiscos típicos dão as boasvindas aos visitantes, terminando em igual ambiente festivo no Largo 1º Maio. Eis uma excelente oportunidade para se conhecer Cabeção, ao mesmo tempo em que se prova o que a vila tem de melhor no que ao vinho e à gastronomia diz respeito.

A par da XXIV Prova do Vinho Novo, estará patente no Centro Cultural de Cabeção, até 15 de Dezembro, uma exposição que faz a história dos 24 anos de realização do evento, bem como a apresentação do livro de Maria Ângela.

E D I TO R I A L

A culpa morre solteira!

Não leio o jornal todos os dias. Quando o faço são só os desportivos e só as gordas para saber como andam as aventuras e desventuras do futebol. No entanto, não dispenso ver o “telejornal” desde que não tenha aquelas notícias em que o pai mata o filho do avô e a nora da mulher que também é mãe do filho.

Quando chega à parte política fico baralhado. E acabo por não perceber se alguém que governou este País fez algo de mal. É um chuta de responsabilidade pior do que a invasão à Academia de Alcochete.

Passo a explicar: Quem ouve a Dra. Assunção Cristas hoje líder do CDS fica com a nítida sensação de que a senhora nunca passou pelo Governo.

Acha que está tudo mal. Que raio de medidas são estas que o Governo tem tomado? A Geringonça pôs o País de pernas para o ar! Será Assim?

O Dr. Rui Rio, atual líder do PSD, embarca nas mesmas conversas, como se o partido nunca tivesse sido Governo. Como se o Governo PSD/CDS não tivesse contribuído substancialmente para a situação caótica para onde conduziram o País. Então a culpa foi só do Passos Coelho que entretanto já saiu de cena?

Não me parece!

E o PS é o salvador da Pátria? Então de quem era o Governo que entregou o País à Troika estrangeira? Não era do PS? A culpa é toda do Sócrates que não é capaz de sair de cena? Não é assim!

A questão ao longo destes últimos anos é de que o PS, PSD e CDS que têm governado o País no Portugal Democrático têm feito muita asneira. Demasiadas!

Acho que a Geringonça, a bem do País tem funcionado e muito daquilo que se conseguiu só é fruto da sua existência.

Por isso num País onde não há culpas nem desculpas é de lamentar que no caso do Encerramento dos Correios de Mora ninguém ligado ao Governo do PS tivesse tido uma palavra, um gesto, para evitar que tal acontecesse.

Então aqui também ninguém tem a culpa? Eu acho que tem!

Obrigado pela atuação e empenho do Governo, senhor PrimeiroMinistro.

LSM

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 Almoço convívio, na Quinta de Santo António

 Caminhada Felizidade, na Malarranha

Câmara Municipal de Mora assinala Mês do Idoso Políticas de apoio aos

Outubro é o Mês do Idoso e no Concelho de Mora assinalou-se com várias actividades. Um mês repleto de actividades culturais, recreativas e desportivas realizadas em todas as freguesias. Estas ações promovidas pela Câmara Municipal pretendem fomentar o convívio e a prática de exercício físico, ambos necessários e fundamentais nesta faixa etária.

A abrir o cartaz do Mês do Idoso teve lugar o já tradicional almoço convívio para todos os idosos e reformados do Concelho, evento que aconteceu no dia cinco de Outubro e juntou à mesa, em ambiente de convívio, cerca de 600 idosos, em Mora na Quinta de Santo António. Grande parte destas pessoas apenas se encontra nesta altura, aproveitando este momento para passarem um dia alegre e de convívio.

Este ano, a peça de teatro de revista “Vai-te dêtar qê já lá vou!”, pelo grupo de teatro da Associação Tocar a Emoção, integrou também as festividades, com um espectáculo que encheu o cineteatro da Casa da Cultura de Mora.

O Encontro de Poetas Populares reuniu grande parte dos poetas do Concelho de Mora em torno da poesia popular.

Este ano, o encontro aconteceu no Salão

de Festas da Santa Casa da Misericórdia de Pavia, no dia 6 de Outubro.

Destaque, ainda para o Festival de Acordeonistas, iniciativa cultural que integra já há alguns anos o cartaz comemorativo deste mês, aconteceu em Mora, na casa da Cultura, no dia 20 de Outubro, e mais uma vez fez-se notar pelo grande sucesso e animação que proporcionou ao público, sendo que este ano a presença do campeão mundial de acordéon, Peter Maric, deu um especial destaque a este momento musical.

A actividade física também marcou este mês com a realização de uma caminhada no âmbito do Envelhecimento Activo, na localidade de Malarranha e Aulas de hidroginástica na Piscina Municipal de Mora.

Para além destas iniciativas, houve ainda momentos de esclarecimentos relativos às necessidades inerentes a esta idade, nomeadamente sobre as medidas de segurança e rastreios respiratórios, iniciativas que decorreram em todas as freguesias. O Gabinete da Deco preparou também uma apresentação sobre os “Direitos do consumidor e poupança de energia”, de forma a elucidar os presentes para este tema.

 Teatro-Revista “Vai-te Dêtar qê já lá vou”, pelo Grupo deTeatro Amador de Pavia - Cineteatro Casa da Cultura de Mora

 Festival de Acordeões - Cineteatro Casa da Cultura de Mora

idosos – Outras medidas da Autarquia viradas para a terceira idade No Concelho de Mora os idosos não são lembrados apenas neste mês, a Autarquia tem um conjunto de programas anuais de apoio à terceira idade, nomeadamente o Envelhecimento Activo, a Universidade Sénior e a Oficina Domiciliária. Estas medidas contribuem para a melhoria das condições de vida dos seus beneficiários.

Como forma de apoio, mas financeiro, a Câmara Municipal de Mora instituiu em 2001, o Cartão Municipal do Idoso. Uma política de apoio social aos idosos reformados, com uma situação económica débil.

Há 17 anos que se ajudam os que mais necessitam, com a atribuição de 2126 cartões, o que se traduz em mais de 1,5 milhões de euros em apoios concedidos pela Câmara Municipal.

Sendo os idosos a camada populacional mais desprotegida, socialmente falando, e considerando o papel importante que as autarquias locais desempenham no que a esta área de acção diz respeito, o Cartão Municipal do Idoso visa apoiar os idosos do Concelho que, por falta de meios, não tenham acesso a condições sócio-económicas que lhes permitam viver condignamente. Têm direito ao Cartão Municipal do Idoso os cidadãos que residem no Concelho de Mora há pelo menos três anos; sejam idosos, reformados e/ ou pensionistas (por velhice, invalidez ou sobrevivência); tenham idade igual ou superior a 65 anos e aufiram um rendimento máximo mensal que não ultrapasse os 400 euros.

Governo ataca serviços em Mora e encerra CTT

O encerramento do Posto dos CTT de Mora é já uma realidade. Sem pré-aviso, a loja funcionou pela última vez a 26 de Outubro de 2018.

Sendo que os serviços são agora assegurados por um privado, tal como seria de esperar, e à semelhança do que havia sucedido anteriormente em Pavia e Cabeção.

A Câmara Municipal de Mora, no âmbito das suas competências e responsabilidades para com a população do Concelho de Mora, tem desde sempre defendido políticas de proximidade que contribuem directamente para a qualidade de vida dos munícipes. Muitas são as áreas de intervenção em que a Autarquia actua, tendo sempre por base o objectivo de proporcionar o bem-estar de todos.

No entanto, contrariando tudo isso, o Poder Local Democrático vê-se a braços com as políticas seguidas pelos últimos governos, PS e PSD/CDS, em que os serviços públicos são os alvos a abater, em que a privatização é a palavra de ordem, encerrando serviços essenciais para as populações. Políticas que pretendem, nada mais, nada menos, a diminuição da despesa do Estado, e que são aplicadas principalmente no interior do País, con-

tribuindo para o isolamento das populações e para a diminuição da qualidade de vida de quem cá habita. O encerramento do Posto dos CTT em Mora está enquadrado precisamente nestas medidas.

Com plena noção das dificuldades que tal medida provoca a todas as pessoas, a Câmara Municipal de Mora não ficou indiferente ao problema, fazendo chegar o descontentamento geral a quem de direito poderia intervir e reverter o sucedido. Em reunião ordinária da Autarquia, no dia 5 de Setembro, foi aprovada por unanimidade uma Moção referente a este assunto. Depois de aprovada foi encaminhada e dada a conhecer a diversas entidades, nomeadamente a Assembleia Municipal, Junta de Freguesia de Mora, Assembleia da República e respectivo Presidente, 1º Ministro, Presidente da República, Grupos Parlamentares – PAN, Bloco de Esquerda, Partido Ecologista “Os Verdes”, PCP, PS, PSD – e, ainda, aos Presidentes do Conselho de Administração da Anacom e dos CTT. Para além das respostas a acusarem a recepção da referida Moção, não foi obtida mais nenhuma resposta. À excepção do Grupo Parlamentar do PCP, que, na pessoa do Deputado João Oliveira, fez

chegar à Assembleia da República, a 29 de Setembro, uma exposição de motivos intitulada “Em defesa do serviço público no Distrito de Évora” e, depois, a 10 de Outubro, foi formulada uma pergunta ao Governo também tendo por base o mesmo tema. O Governo do PS nada fez. A resposta ficou na gaveta!!!

Em tempo útil, foi também levada a cabo pela Junta de Freguesia de Mora, que contou com o total apoio da Câmara Municipal de Mora, uma petição que foi assinada pelos principais visados por esta medida, a população (682 assinaturas). Realizou-se também uma sessão pública de esclarecimento, no Terreiro da Misericórdia, à porta do Posto dos CTT, de forma a esclarecer e sensibilizar a população em geral. Esta iniciativa contou com a participação da população, de eleitos autárquicos, do deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Pimenta Lopes, e do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Correios e Telecomunicações.

Representantes do partido do Governo, alguém os viu???

Resultado: o Governo não travou este processo! As preocupações da população não foram ouvidas!

Vergonha!!!

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Mora, um Concelho de destino

“O sector do Turismo tem vindo a assumir um papel cada vez mais relevante no contexto da economia portuguesa e do desenvolvimento económico e social do nosso país (…), mais do que um eixo central do modelo do desenvolvimento económico português, passa a constituir um verdadeiro desígnio nacional.” (excerto do Decreto de Lei nº 228 / 2004, de 7 de Dezembro de 2004) O Concelho de Mora é extremamente rico em património edificado, cultural, gastronómico, bem como em recursos naturais, factores que por si só merecem ser explorados e divulgados turisticamente, fazendo deste Concelho um destino de eleição, pelo que tem de genuíno e característico. E é neste sentido que a Câmara Municipal de Mora estabeleceu metas para esta área, onde o principal objectivo passa pela promoção das potencialidades turísticas do Concelho. A autarquia morense definiu assim a área do Turismo como uma das suas bandeiras para o presente mandato.

Nesse sentido, foi elaborado um Plano de Desenvolvimento Turístico do Concelho de Mora, do qual saíram novos pontos de intervenção, os quais têm vindo a ser realizados.

O retorno de todo o investimento feito na área do Turismo pela Autarquia tem sido muito positivo. A divulgação nos meios de comunicação social e blogs tem acontecido e isso é sinónimo de que o trabalho desenvolvido está no caminho certo. O concelho de Mora tem os recursos, a Câmara Municipal de Mora tem a sensibilidade para apostar na divulgação dos mesmos, a imprensa respondeu ao estímulo.

Nos últimos meses, o Concelho teve destaques em várias revistas da especialidade, nomeadamente na edição de Setembro da Revista Evasões, na edição de Outubro da Revista TuriPortugal, uma reportagem alargada na edição de Novembro da revista Passear, um destaque de três páginas na Revista E do Expresso, na edição de dia dois de Novembro. O Concelho de Mora foi ainda ponto de destaque em vários blogues e sites, entre eles: Sapo.pt; viagensemiudos. pt; amantesdeviagens.com; vidaextra.expresso.pt/viagens; contramapa.com; e no facebook de kate.wanderinglife. A Revista Visão publicou também um trabalho sobre os 13

passadiços para descobrir no Outono, na edição de 25 de Outubro, onde o Passadiço do Gameiro tem um destaque imponente.

O sector do turismo tem vindo, ao longo dos anos, a ter cada vez mais importância para as todas as regiões, nomeadamente no interior do país, como é o caso do Concelho de Mora. Toda a mão-de-obra que emprega, as receitas que gera, o efeito que produz noutras áreas e sectores de actividade, contribuem directa e indiretamente para a promoção do desenvolvimento socioeconómico do Concelho.

Aprovado regulamento que traz mais medidas de incentivo à recuperação de casas degradadas A Câmara Municipal de Mora tem em vigor, desde Fevereiro de 1997, um programa que apoia a recuperação de casas degradadas em determinadas zonas de cada uma das freguesias do Concelho de Mora, designado por Programa de Recuperação de Casas Degradadas. O programa tem vindo a sofrer alterações, no sentido de poder abranger um maior número de habitações. Depois de em 2005 e 2011 ter sido expandida a área de intervenção em algumas freguesias, este ano a Autarquia voltou a apostar no alargamento da área de intervenção, bem como na quantidade de materiais oferecidos, em todas as freguesias.

Os apoios atribuídos para a Recuperação de Casas Degradadas foram alargados.

A Câmara Municipal de Mora reconhece ser essencial preservar e reabilitar o património urbanístico dos núcleos urbanos das freguesias e neste sentido, regulamentou o referido programa com o obejctivo de reforçar o apoio à recuperação de habitações degradadas.

Foi alargada área de abrangência, nomeadamente nas Áreas de Reabilitação Urbanas - ARU, nas freguesias, e Operação de Reabilitação Urbana, na sede de Concelho - ORU. Poderá consultar a área de intervenção em cada freguesia, delimitada pela linha assinalada a vermelho no link do site da Câmara Municipal de Mora: http://www.cm-mora.pt/pt/site-

servicos/gabinete-municipe/Paginas/ Avisos0718-7270.aspx Estando o acesso ao crédito para aquisição de habitação própria cada vez mais condicionado, esta medida da autarquia acaba por ser uma boa alternativa para os proprietários de edifícios que necessitem de obras de conservação e beneficiação, podendo dar-lhe uma nova utilidade e conferindo um aspecto mais cuidado às nossas vilas.

Os apoios são os seguintes: Elaboração dos projetos de obra, quando necessário; acompanhamento técnico da obra, bem como a fiscalização necessária; remoção de entulho e trans-

porte a vazadouro; execução dos ramais de ligação às redes públicas de águas e esgotos; isenção de taxas relativas ao processo de licenciamento, ocupação de via pública e construção e ligação de ramais de água e esgoto. Fornecimento de areia, cal, corantes com os pigmentos tradicionais, tinta branca, cimento e cobertura (telhas, tamancos e cumeeiras).

Poderão candidatar-se ao programa os proprietários, ou inquilinos com a devida autorização do proprietário, de imóveis degradados que se situem nos arruamentos abrangidos pelo mesmo e que estão definidos nas plantas das sedes de freguesia, e cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos.

Fluviário de Mora certificado pela quarta vez pelo TripAdvisor O Fluviário de Mora recebeu, pela quarta vez, o prémio “Certificado de Excelência” atribuído pelo TripAdvisor, conhecido site internacional de viagens e apoio ao turismo.

Este Certificado distingue empresas ligadas ao sector do turismo que obtiveram avaliações excelentes por intermédio do referido site. A avaliação é feita directamente no TripAdvisor, por utilizadores que já visitaram o Fluviário de Mora.

A atribuição deste prémio constitui mais um marco importante na história do Fluviário. Trata-se do reconhecimento público pela qualidade do trabalho até agora desenvolvido em todas as suas vertentes. Este galardão vem, por isso, reforçar a responsabilidade do compromisso assumido desde a abertura do Fluviário de Mora. Falamos de um equipamento

único em Portugal onde se pretende que os visitantes apreciem a visita e desfrutem daquilo que lhes é dado a conhecer.

A aposta é de continuar a melhorar e inovar, captando sempre mais e novos públicos.

O Fluviário de Mora está aberto ao público desde a Primavera de 2007. São 11 anos a contar a história do percurso de um rio, que vai desde a sua nascente até à foz. O Fluviário dá a conhecer toda a biodiversidade característica dos rios de água doce, no que à fauna e à flora diz respeito, e os riscos que a mesma corre.

Ao longo dos anos, têm sido milhares os visitantes que percorrem as galerias daquele que foi o primeiro grande aquário de água doce a ser construído na Europa. Projecto sonhado e concretizado no e para o Concelho de Mora.

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S. Martinho A tradição que se mantém em Pavia Gentes de Pavia e arredores saíram à rua para assinalar mais um São Martinho. Cumprindo-se a tradição da Vila, o dia 10 de Novembro foi de festa.

O São Martinho é uma iniciativa de âmbito cultural levada a cabo anualmente pela Câmara Municipal de Mora e a Junta de Freguesia de Pavia. A festa, organizada em torno da data, calhou este ano a um sábado e apesar das más condições atmosféricas, São Pedro acabou por dar tréguas e contribuir também ele para os momentos que se viveram, sem chuva.

O programa teve início, no Grupo Musical Paviense, com o espectáculo da Banda Filarmónica da casa, onde o público foi ao rubro com a actuação levada a cabo. Seguiu-se a apresentação do livro “De Nome Pavia – décimas de Manuel Pavia”, com recolha, transcrição e grafismo pela Plataforma Cultural Ossa Morena e edição da Câmara Municipal de Mora. Com a edição deste livro a autarquia reforça o trabalho desenvolvido até à data no que à preservação da tradição oral diz respeito, cumprindo também aqui a tradição de, por ocasião do São Martinho, ser apresentado um livro de poetas populares da terra. Neste caso, Manuel Pavia, que do alto dos seus 93 anos, feitos recentemente, e dono de uma memória invejável, brindou todos os presentes com o recitar das suas décimas, perfeitas alusões à sua vida enquanto trabalhador rural, à Vila de Pavia, às suas gentes e aos seus costumes. A festa prosseguiu no Largo dos Combatentes da Grande Guerra, onde a Anta-Capela de São Dinis e o Museu Manuel Ribeiro de Pavia compuseram o pano de fundo das festividades. O Grupo de Bombos deram o ar da sua graça, com mais uma

 Leitura de quadras de São Martinho, pelos alunos do 1º ciclo e JI da Escola de Pavia

actuação para abertura do magusto e do arraial popular. Como manda a tradição, não faltaram as castanhas assadas, a água-pé, o porco no espeto, a fogueira e a música para pôr o pé em dança e animar os presentes. Os alunos da Escola do 1ºCEB e do Jardim de Infância de Pavia tiveram mais uma vez parte activa na comemoração do São Martinho, contribuindo com a elaboração de quadras/trabalho alusivos ao tema, expostos no recinto e lidos pelos

mesmos no decorrer da noite, acompanhados da professora e educadora.

Para completar o que é a tradição, como não poderia deixar de ser, um grupo de pavienses anónimos percorreu as ruas da Vila para escrever a carvão, nas paredes de algumas casas, as quadras de São Martinho. Habitualmente, as quadras destinam-se aos habitantes de Pavia que por alguma razão se destacam no dia-adia da Freguesia.

 Apresentação do livro de poesia popular “De Nome Pavia” - Décimas de Manuel Pavia

Recolha selectiva de resíduos porta-aporta na época festiva

Câmara Municipal de Mora implementa campanha de recolha selectiva de resíduos porta-a-porta durante a época festiva do Natal e Passagem de Ano. A campanha, que abrange todas as freguesias do Concelho de Mora, assenta os seus objectivos na estratégia de aumento da separação do lixo. Esta acção de sensibilização de consciências da população visa optimizar, melhorar e potenciar o sistema de reciclagem no Concelho.

E porque os resultados dependem dos gestos de cada um, o apelo é dirigido à comunidade. Pretende-se que os cidadãos colaborem e se responsabilizem mais, com o propósito de todos saírem a ganhar. Nesse sentido, e com o contributo de todos, a quantidade de materiais recicláveis recolhidos e encaminhados será maior e o Concelho/País tornar-se-á mais eficiente, evitando-se a deposição destes resíduos nos aterros ou as queimas.

Como vai funcionar? A separação deve ser feita dentro das habitações e depositada à porta de cada casa, sendo posteriormente realizada a recolha individualmente, entre 26 de Dezembro e 4 de Janeiro, e encaminhados os materiais para reciclagem, no mínimo 5 kg/habitação.

Lixo a separar: embalagens plásticas e metais, papel e cartão, e vidro. Depois de separados, os materiais devem ser devidamente acondicionados em recipientes próprios e facilmente identificáveis, por exemplo sacos ou cestos. Para agendar a recolha deve contactar a Câmara Municipal de Mora através do email – ambiente@cm-mora.pt – ou telefone – Eng.º Luís Branco 933 128 597.

Este serviço prestado pela autarquia é gratuito!

Quem fará a recolha? A recolha será feita por funcionários da autarquia, em viaturas adequadas para o efeito e devidamente identificadas. No acto da recolha será entregue à pessoa que solicitou o serviço, um ecoponto doméstico (limitado ao stock existente).

No que a esta temática diz respeito, a Câmara Municipal de Mora tem por objectivo atingir os 48kg/habitante/ano até 2020, sendo que em 2017 foram recolhidos cerca de 38kg/habitante de materiais recicláveis. Ao colaborar com esta campanha está a ajudar!

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Câmara Municipal reforça parque automóvel dos Bombeiros Voluntários de Mora A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mora (BVM) tem ao serviço, desde Outubro, uma nova ambulância oferecida pela Câmara Municipal de Mora.

Trata-se de um veículo dedicado ao transporte de doentes (VDTD) com capacidade para oito pessoas sentadas ou seis pessoas sentadas e uma cadeira de rodas. O mesmo, segundo informação do Comandante dos BVM, Luís Caramujo, já se encontra ao serviço da população do Concelho de Mora, devidamente legalizado pelo Instituto Nacional de Emergência Médica e pelo Instituto da Mobilidade e Transportes.

A chegada desta nova ambulância é sinónimo da modernização do parque automóvel da corporação. É, igualmente, um contributo para a melhoria da capacidade de resposta do serviço de transporte de doentes não urgentes, nomeadamente para consultas, realização de exames ou tratamentos diversos, conferindo mais algum conforto a quem dela fizer uso, neste caso os utentes. Para o exercício das suas funções, os Bombeiros Voluntários de Mora dispõem, actualmente, de 12 am-

bulâncias – três para socorro e nove para transporte de doentes não urgentes.

Com a aquisição desta ambulância, a Câmara Municipal de Mora, parceira social privilegiada dos agentes de Protecção Civil do Concelho, reforça o apoio prestado aos Bombeiros Voluntários de Mora. É preocupação da autarquia que

esteja assegurada a operacionalidade e a capacidade de intervenção, assim como o grau de prontidão do dispositivo de socorro/transporte da corporação morense.

Este reforço do apoio prestado surge no âmbito da promoção de políticas de bemestar, comodidade e protecção da população em geral.

Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mora Cruz Roxa - Terreiro dos Frades, 7 - 7940-219 Mora FUNDADA EM 9 DE JANEIRO DE 1940 78 Anos ao Serviço da População

Comunicado Senhores devedores, Por esquecimento, dificuldades financeiras ou outras, o que é real é que todos os anos a direção tem de anular, após inúmeros contactos para a sua liquidação, e por prescrição do prazo de pagamento, dividas de valor significativo.

Essas dividas dizem respeito a serviços prestados a sócios, habitantes no concelho, companhias de seguros, ou acidentados que por aqui passam e que necessitam dos nossos serviços.

Atualmente os montantes em divida à nossa Associação, destas entidades, ascendem a €19.000, de serviços efetuados a particulares (sócios e não sócios), e mais de € 95.500 referente a outras entidades.

Senhores devedores, seja qual for a razão para o não pagamento, havendo boa vontade, existem sempre formas e possibilidades de resolver o problema, quer seja por renegociação da divida ou por qualquer outra solução que permita a liquidação da mesma.

Consideramos que é um dever cívico, da parte de quem nos deve, ultrapassar esta situação, até porque acreditamos que prestamos um serviço único à população do concelho, mas que fica em risco se todos os anos tivermos que anular dividas de pessoas a quem prestamos serviços e que depois não nos pagam.

Se conseguirmos evitar esta anulação de dividas, numa base quase anual, poderemos com certeza continuar a contribuir para a continuação desta tão nobre causa que é “Salvar pessoas e bens, durante todo ano, 24 horas por dia!”

Ajudem-nos a ultrapassar as nossas dificuldades económicas, ajudem-nos a evitar tomar medidas que não serão por certo as mais populares, pois se todos cumprirmos com as nossas obrigações não teremos de sobrecarregar mais aqueles que cumprem.

Com o esforço de todos a nossa tarefa sairá mais leve e justa.

Agradecemos a boa compreensão de todos para este problema Mora, 24 de Outubro de 2018 A Direção

(Este comunicado foi publicado a pedido da AHBVM)

Mais Vale Prevenir...

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O abuso do cidadão idoso

Foto: https://www.violenciasocial.com

O envelhecimento da população constitui um dos fenómenos demográficos mais significativos do séc. XXI. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) o número de pessoas com idade superior a 60 anos irá aumentar de 700 milhões para 2 biliões até 2050, e “…pela primeira vez na História da Humanidade, chegará o momento em que a população idosa mundial será superior à população menor de idade…”.

Estima-se que o continente europeu continue a ser o continente com a população mais idosa do mundo.

O perfil da população idosa de uma determinada zona ou país é influenciado pelas condições de vida, particularmente pelos fatores económicos, culturais, sociais e ambientais.

Assim, atualmente em Portugal, podemos “definir” o perfil da população idosa com as seguintes características: pessoas com baixos rendimentos e acesso limitado a bens e serviços, nomeadamente a cuidados de saúde; com nível de escolaridade baixo ou inexistente; alguns vivem isolados e em débeis condições de habitabilidade. No entanto, é importante ter em conta que este perfil se trata apenas de uma descrição generalista, existindo felizmente casos que confirmam a existência de exceções.

Associado a todos estes fatores, devemos considerar ainda que as mudanças no ciclo familiar e no perfil económico nacional que se têm sentido nas últimas décadas, são propícias a situações de violência e, em particular, de abuso financeiro sobre os idosos.

Uma vez mais, segundo a OMS, considera-se abuso como sendo “Qualquer ato isolado ou repetido, ou a ausência

de ação apropriada, que ocorre em qualquer relacionamento em que haja uma expectativa de confiança e que cause dano ou incómodo a uma pessoa idosa.”

Também é importante que todos nós tenhamos a noção de quem são os idosos mais susceptíveis de abuso, pois em qualquer sociedade existem subgrupos populacionais de idosos particularmente vulneráveis ao abuso, nomeadamente: Os muito idosos (idade superior a 75 anos), os idosos com capacidade funcional limitada, os idosos portadores de deficiência, os idosos do sexo feminino e os idosos com condições económicas desfavoráveis.

Infelizmente, devido à sua idade e à diminuição da sua capacidade física e de reação, os idosos são alvos fáceis para todo o tipo de abuso e de negligência; pelo que a maioria das vezes os responsáveis são os próprios familiares e cuidadores próximos ou então os funcionários dos hospitais ou lares onde os idosos possam estar internados. (Uma vez mais chamamos a atenção de que estamos a “falar” de realidades do país e do mundo, não estando de forma alguma a descrever a realidade do concelho).

Existem várias formas de abuso, nomeadamente o abuso físico, psicológico, financeiro, sexual e a negligência. Sendo que a negligência embora não se esteja a infligir um dano ou sofrimento diretamente (por algo que se está a fazer), estamos a provocar sofrimento de uma forma indireta (por algo que deveríamos fazer e não fazemos).

Antigamente, o idoso detinha reconhecimento social, poder e era respeitado; pois era a garantia de transmissão de conhecimentos e tradições, numa socie-

dade onde a experiencia associada à idade era considerada um valor.

Atualmente, ainda existem idosos que são respeitados e valorizados, sendo reconhecidos pelo seu percurso de vida, experiencia e sabedoria; mas infelizmente também existem muitos idosos abusados, negligenciados, esquecidos…

Depende de cada um de nós inverter esta tendência negativa, pois é importante que tenhamos a consciência de que hoje auxiliamos, mas amanhã seremos nós que necessitaremos de auxílio.

E para terminar, aqui fica uma frase (cujo autor se desconhece) para todos nós pensarmos um pouco; sobretudo os mais jovens que julgam que a terceira idade se encontra num horizonte longínquo e que sempre tiveram o carinho dos avós, mas à medida que vão crescendo vão-se afastando e esquecendo quem tanto os acarinhou (mais uma vez, referimo-nos a alguns jovens, felizmente não serão todos assim).

Eu sabia que um dia me ia esquecer de tudo… só não sabia que um dia iriam esquecer-se de mim!”

Autor desconhecido Centro de Saúde de Mora/ UCSP Enfermeira Madalena Barnabé

ERRATA: Na edição anterior do Boletim Municipal 132 Onde se lê: “Cuidar bem dois dentes proporciona mais saúde e bem estar.”

Deveria ler-se: “Cuidar bem dos dentes proporciona mais saúde e bem estar.”

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Resumo das Deliberações das Reuniões de Câmara Em Reunião de Câmara realizada a 3 de Outubro de 2018 foi deliberado: EMISSÃO DE CERTIDÃO - ISENÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO: a Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo ao pedido de certidão comprovativa de que não era exigível a licença de utilização à data de construção, solicitado em nome de: Artur dos Santos Silva, referente ao prédio na freguesia de Cabeção com a área de implantação e de construção de 134,85 m2.

PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO “PARQUE VERDE - CONSTRUÇÃO DO PARQUE URBANO E ESPAÇO MULTIUSOS PARA A JUVENTUDE” - APROVAÇÃO DO CÁLCULO DEFINITIVO DA REVISÃO DE PREÇOS: a Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o documento “Cálculo definitivo da Revisão de Preços” referente à referida empreitada.

PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO “PARQUE VERDE - CONSTRUÇÃO DO PARQUE URBANO E ESPAÇO MULTIUSOS PARA A JUVENTUDE” - APROVAÇÃO DA CONTA FINAL: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o documento “Conta Final” referente à execução da referida empreitada.

PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO “CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL DE CABEÇÃO” - APROVAÇÃO DO CÁLCULO DEFINITIVO DA REVISÃO DE PREÇOS: a Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o documento “Cálculo definitivo da Revisão de Preços”, referente à referida empreitada.

GRUPO MORENSE DE AMADORES DE PESCA DESPORTIVA DO RAIA - PROPOSTA DE SUBSÍDIO: a Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder um subsídio no valor de 750€ ao Grupo Morense dos Amadores de Pesca Desportiva do Raia, destinado a apoiar o seu plano de actividades para 2018.

GRUPO DESPORTIVO E RECREATIVO DOS TRABALHADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORA - PROPOSTA DE SUBSÍDIO: a Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder um subsídio no valor 2.500€ ao Grupo Desportivo e Recreativo dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Mora destinado a apoiar as despesas com o seu Plano de Actividades 2018.

SPORT CLUBE BROTENSE - EQUIPA FUTEBOL 11 - PROPOSTA ATRIBUIÇÃO SUBSÍDIO: a Câmara Municipal deliberou por unanimidade atribuir ao Sport Clube Brotense um subsídio no valor de 5.000€ destinado a apoiar a época desportiva 2018/2019 da equipa masculina de Futebol 11. O subsídio será pago em duas tranches de 2.500€ cada, sendo a primeira tranche atribuída logo que possível e a segunda em Fevereiro de 2019.

PROVAS NACIONAIS DE ORIENTAÇÃO - PROPOSTA SUBSÍDIO: a Câmara Municipal deliberou por unanimidade de harmonia com a informação da Unidade de Acção Sócio Cultural conceder um subsídio no valor de 6.991€ ao Clube Português de Orientação e Corrida, referente às provas do Campeonato Nacional de Orientação e Corrida realizadas no nosso Concelho nos passados dias 1, 2 e 3 de Dezembro de 2017 e 19 e 20 de Maio de 2018.

PAGAMENTO DE RECIBO DE ÁGUA EM PRESTAÇÕES: a Câmara Municipal deliberou por unanimidade autorizar que o pagamento da importância de 152,53€, seja dividido em 6 prestações mensais, conforme solicitado por Joana Gabriela Gavião dos Santos Serra.

RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA: a Câmara Municipal deliberou por unanimidade restituir a importância de 43,05€, respeitante ao pagamento de Bar na Expomora 2018, à senhora Lara Elisa Sodré Augusto Moreno, dado que pagou indevidamente.

PROPOSTA DE ANULAÇÃO DE PROCEDI-MENTO CONCURSAL: a Câmara Municipal deliberou por unanimidade anular a deliberação de abertura dos seguintes Procedimentos Concursais, de harmonia com a informação da DAF: contrato de trabalho a tempo indeterminado para um técnico superior, na área de Biologia Marinha e Pescas (Fluviário de Mora); contrato de trabalho a tempo indeterminado para um assistente operacional (atividade 5 - Fluviário de Mora); contrato de trabalho a tempo indeterminado para cinco assistentes operacionais (atividade 7 - Setor de Obras Municipais).

DESPACHOS DO SENHOR PRESIDENTE: a Câmara Municipal tomou conhecimento dos seguintes despachos do Senhor Presidente: - Em que determinou, abrir procedimento tipo Consulta Prévia para “Fornecimento e Instalação de Equipamentos de Jogo, Recreio e Fitness para o Parque Urbano de Mora”, pelo prazo de 9 dias, em conformidade com o Convite e Caderno de Encargos. Mais determinou que sejam consultadas as seguintes empresas: Prosalute; Ereserv e Rocspot de Francisco Arnaldo da Silva dos Santos Rosa. Determinou também aprovar o Convite e Caderno de Encargos, respetivos. O valor base do procedimento é de 50.000€. - Em que aprovou a 8ª. Alteração ao Orçamento da Despesa de 2018, e 4ª. Alteração ao Plano Plurianual de Investimentos 2018-2021. - Em que aprovou a 9ª. Alteração ao Orçamento da Despesa de 2018, e 5ª. Alteração ao Plano Plurianual de Investimentos 2018-2021.

ACTA DO CONSELHO CONSULTIVO DE AÇÃO SOCIAL ESCOLAR, ANO LETIVO 2018/2019: a Câmara Municipal tomou conhecimento do teor da acta da reunião do Conselho Consultivo de Ação Social Escolar, ano lectivo 2018/2019 e deliberou por unanimidade ratificar as decisões nela constantes e bem assim adquirir os materiais que se tornam necessários à execução das referidas decisões.

Em Reunião de Câmara realizada a 17 de Outubro de 2018 foi deliberado: EMISSÃO DE CERTIDÃO - ISENÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO: a Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo ao pedido de certidão comprovativa de que não era exigível a licença de utilização à data de construção em nome de: António Luís Dias Duarte, referente ao prédio na freguesia de Mora com a área de implantação e de construção de 74,40 m2.

GRUPO MORENSE DE AMADORES DE PESCA DES-PORTIVA DO RAIA - PROPOSTA DE APOIO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder o apoio solicitado ao Grupo Morense de Amadores de Pesca Desportiva do Raia.

CLUBE DE PESCA “OS ÁGUIAS CABEÇÃO” PROPOSTA DE SUBSÍDIO: a Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder um subsídio no valor de 1.000€ ao Clube de Pesca “Os Águias de Cabeção”.

RESTITUIÇÃO DE PARTE DO VALOR DO RECIBO DE ÁGUA: a Câmara Municipal de Mora deliberou por unanimidade restituir a importância de 12,35€ ao consumidor Pedro Duarte Rato Branco, morador na Rua de Cabeção, em Mora, que por lapso, pagou a mais no recibo nº12638.

DESPACHOS DO SENHOR PRESIDENTE: a Câmara Municipal ratificou os seguintes despachos do Senhor Presidente: - Despacho de abertura de Procedimento Concursal de carácter urgente para a Constituição de Relação Jurídica de Emprego Público em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários, que sejam reconhecidos os postos de trabalho abaixo identificados, correspondentes a necessidades permanentes/postos de trabalho permanentes, estando os mesmos ocupados por trabalhadores com o vínculo jurídico inadequado: Nr. de Postos de trabalho: 1; Carreira: Técnico Superior; Categoria: Técnico Superior; Área de formação académica e/ou Profissional: Biologia Ma-

rinha e Pescas; Nr. de Postos de trabalho: 1 Carreira: Técnico Superior; Categoria: Técnico Superior; Área de formação académica e/ou Profissional: Biologia; Nr. de Postos de trabalho: 1 Carreira: Assistente Operacional; Categoria: Assistente Operacional; Área de formação académica e/ou Profissional: Atividade 5 - Fluviário de Mora; Nr. de Postos de trabalho: 5; Carreira: Assistente Operacional; Área de formação académica e/ou Profissional: Atividade 7 - Setor Obras Municipais; - A Câmara Municipal tomou conhecimento dos seguintes despachos do Senhor Presidente: Considerando que o Orçamento de Estado para 2018 permite a consolidação da mobilidade intercategorias e que há trabalhadores que reúnem as condições para a referida mobilidade, são eles: Nuno Miguel Pereira Nunes, da carreira e categoria de assistente técnico, para a carreira e categoria de técnico de informática de grau 1, integrado no Serviço do Espaço Internet; Fernando Filipe da Cruz Vidigal, da carreira e categoria de assistente técnico, para a carreira e categoria de técnico de informática de grau 1, integrado no Serviço do Espaço Internet; Samuel Henrique Nunes Godinho, da carreira e categoria de assistente operacional, para a carreira e categoria de assistente técnico, integrado no Serviço de Apoio aos Órgãos da Autarquia; José Carlos Barbeiro Mendes, da carreira e categoria de assistente técnico, para a carreira e categoria de técnico de informática de grau 1, integrado no Serviço do Gabinete de Informática; Luísa Salgueiro Canelas, da carreira e categoria de assistente operacional, para a carreira e categoria de assistente técnico, integrada no Serviço de Ação Sócio Cultural; Patricia Alexandra Lopes Arsénio, da carreira e categoria de assistente operacional, para a carreira e categoria de assistente técnico, integrada da Divisão Administrativa e Financeira.

- Em que aprovou a 10ª. Alteração ao Orçamento da Despesa de 2018, e 4ª. Alteração ao Plano das Atividades Mais Relevantes 2018-2021.

- Em que determinou, anular o procedimento tipo Consulta Prévia para “Fornecimento e Instalação de Equipamento de Jogo, Recreio e Fitness para o Parque Urbano de Mora”, virtude de exclusão de todas as propostas.

- Em que determinou, abrir procedimento tipo Consulta Prévia para “Fornecimento e Instalação de Equipamentos de Jogo, Recreio e Fitness para o Parque Urbano de Mora”, em conformidade com o Convite e Caderno de Encargos.

Mais determinou que sejam consultadas as seguintes empresas: Prosalute, Ereserv e Rocspot de Francisco Arnaldo da Silva dos Santos Rosa. O valor base do procedimento é de 50.000€.

- Procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, com possibilidade de renovação até ao período máximo de 3 anos, para os seguintes postos de trabalho (despacho de homologação): 1 Assistente Operacional, na área de cafetaria e restauração; 1 Assistente Operacional, no setor do ambiente- atividade 4; 1 técnico superior na área da Educação Social; 2 Assistentes Operacionais, no setor do ambiente- atividade 3.

Para todos os procedimentos concursais, a lista unitária de ordenação final, após homologação, é afixada em local visível e público das instalações da entidade empregadora pública, disponibilizada na sua página eletrónica - (www.cm-mora. pt). Sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.

CEDÊNCIA DE TRANSPORTE: a Câmara Municipal de Mora deliberou por unanimidade aprovar a cedência de transporte às seguintes instituições: Grupo de Cantares de Cabeção para atuação no Aniversário do Grupo “Cantar Alentejo”, no dia 17 de Novembro; Grupo de Cantares da Santa Casa da Misericórdia de Pavia para atuação ao Lar Nossa Senhora da Orada, no dia 18 de Outubro; Escola de Natação, para apoio no transporte para as provas; Grupo de Cantares “As Cachopas” para atuação em Avis, no dia 23 de Novembro. Por outro lado, apoiaremos, desde que haja disponibilidade de viatura ou pessoal afeto ao serviço, na cedência de transporte às seguintes coletividades: Sport Clube Brotense para apoio nas deslocações da sua equipa de futebol 11 na Taça Fundação INATEL de Évora; Associação Veteranos Amigos Morenses para apoio nas deslocações da sua equipa de futebol 11 na Taça Fundação INATEL de Évora; Associação Veteranos Amigos Morenses para apoio

nas deslocações da sua equipa de futebol 11 de veteranos.

Por último, de referir que a Autarquia de Mora dará prioridade aos escalões de formação e competições federadas das associações/coletividades do nosso Concelho.

PAGAMENTO DE FUNERAL - RICARDO MANUEL VICENTE BICHO: presente informação do Senhor Presidente informando que há semelhança de outros funcionários desta Autarquia que infelizmente já faleceram, e de forma a apoiar as famílias na dor da perda de um ser querido, propõe que a Câmara Municipal de Mora suporte os custos do funeral do ex-funcionário Ricardo Manuel Vicente Bicho. Por outro lado, propõe também que o subsídio de funeral atribuído pela Segurança Social seja cedido ao seu filho Manel Vidigal Bicho. A Câmara Municipal manifestou o seu acordo com o Senhor Presidente tendo deliberado por unanimidade suportar os custos do funeral do exfuncionário Ricardo Manuel Vicente Bicho. Mais deliberou por unanimidade ceder o subsídio de funeral atribuído pela Segurança Social ao seu filho Manel Vidigal Bicho.

Em Reunião de Câmara realizada a 31 de Outubro de 2018 foi deliberado: PROPOSTA DE ALIENAÇÃO DO LOTE Nº. 5 DO LOTEAMENTO MUNICIPAL DE MORA DA QUINTA DAS SESMARIAS: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade alienar a João Miguel Pereira Godinho o lote nº 5 do Loteamento Municipal de Mora da Quinta das Sesmarias, com a área de 381,95 m², pelo valor de 7.639.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA: a Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável ao pedido de informação prévia solicitado por Miguel Valente da Costa Ferreira referente à construção de quatro edifícios de habitação unifamiliar em regime de condomínio privado, na freguesia de Cabeção, de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo.

PROJECTO DE ARQUITECTURA: a Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o projecto de arquitectura em nome de Liga dos Combatentes, para a construção de um edifício de serviços, onde se pretende sediar o Núcleo de Mora da Liga dos Combatentes, a implantar no lote n.º 27 do Loteamento Municipal de Mora da Quinta das Sesmarias, de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo. Mais deliberou por unanimidade conceder o prazo de 6 meses para apresentação dos projectos de especialidades.

GRUPO DESPORTIVO DE PAVIA - EQUIPA DE ATLETISMO - PROPOSTA ATRIBUIÇÃO SUBSÍDIO: a Câmara Municipal deliberou por unanimidade atribuir um subsídio no valor de 2.500€, à equipa de Atletismo do Grupo Desportivo de Pavia, destinados a apoiar a sua época desportiva 2018/2019. Mais foi deliberado por unanimidade que o subsídio seja pago em duas tranches de 1.250€ cada, sendo a primeira tranche atribuída logo que possível e a segunda em Março de 2019.

MAPA DE PESSOAL 2019: a Câmara Municipal deliberou por unanimidade enviar à Assembleia Municipal para aprovação a proposta do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Mora, bem como a caracterização dos postos de trabalho, para o ano de 2019.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2019-2022 (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 20192022 E PLANO DAS ATIVIDADES MAIS RELEVANTES 2019-2022): a Câmara Municipal deliberou por maioria com quatro votos a favor dos eleitos da CDU e uma abstenção da Vereadora do PS, manifestar o seu acordo com a proposta das Grandes Opções do Plano 2019-2022, que incluem o Plano Plurianual de Investimentos 2019-2022 e o Plano das Atividades mais Relevantes 2019-2022, e submeter à aprovação da Assembleia Municipal. Pela Senhora Vereadora do PS, Paula Cristina Calado Chuço foi apresentada uma declaração de voto. Pelo Senhor Presidente da Câmara, foi também apresentada umaa declaração de Voto.

ORÇAMENTO 2019: a Câmara Municipal deliberou por maioria com quatro votos a favor dos eleitos da CDU e uma abstenção da Vereadora do PS, manifestar o seu acordo com a proposta do Orçamento para o ano de 2019 e submeter à aprovação da Assembleia Municipal a referida proposta. Pela Senhora Vereadora do PS, Paula Cristina Calado Chuço foi apresentada uma declaração de voto. Pelo Senhor Presidente da Câmara, foi também apresentada uma declaração de Voto.

DESPACHOS DO SENHOR PRESIDENTE: a Câmara Municipal tomou conhecimento dos seguintes despachos do Senhor Presidente: - Em que determinou, adjudicar à

firma Ereserv Mobiliário Urbano, Unipessoal, Lda. o “Fornecimento e Instalação de Equipamentos de Jogo, Recreio e Fitness para o Parque Urbano de Mora”, pelo valor de 48.049,12€, mais IVA, por apresentar uma proposta vantajosa.

FIXAÇÃO DAS TAXAS DO IMI (ARTIGO 112º.

DO CIMI): A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a proposta apresentada pelo Senhor Presidente, referente ao IMI nos seguintes termos:- prédios urbanos (de 0,3% a 0,5%): 0,3%; - majorar em 30% os prédios urbanos degradados, considerando-se como tais os que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens; - majorar até ao dobro da taxa aplicável os prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono, não podendo da aplicação desta majoração resultar uma coleta de imposto inferior a 20€ por cada prédio abrangido. Mais se propõe o seu envio à Assembleia Municipal. Mais deliberou por unanimidade enviar o presente assunto à Assembleia Municipal, para efeitos de deliberação.

DERRAMA (ARTIGO 18 DA LEI 73/2013, DE 3 DE SETEMBRO - REFALEI): presente informação do Senhor Presidente da Câmara propôs a aplicação da taxa de 1,5% de derrama. Esta taxa incide sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), que corresponde à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica por sujeitos passivos residentes em território português que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e não residentes com estabelecimento estável nesse território. Mais propôs o seu envio à Assembleia Municipal.A Câmara Municipal deliberou por maioria com quatro votos a favor dos eleitos da CDU e um voto contra da Vereadora do PS, aprovar a proposta apresentada pelo Senhor Presidente, devendo o assunto ser presente na próxima sessão da Assembleia Municipal, para efeitos de deliberação. Pela Senhora Vereadora do PS, Paula Cristina Calado Chuço foi apresentada uma declaração de Voto.

PERCENTAGEM VARIÁVEL DE IRS A RECEBER PELO MUNICÍPIO DE MORA (ART. 26º., DA LEI 73/2013, DE 3 DE SETEMBRO - RFALEI): Presente informação do Senhor Presidente da Câmara informando que propõe a percentagem de 5% referente à Variável de IRS a receber pelo Município de Mora. A Câmara Municipal deliberou por maioria, com quatro votos a favor dos eleitos da CDU e um voto contra da Vereadora do PS, propor à Assembleia Municipal que se mantenha uma participação de 5% em IRS. Pela Senhora Vereadora do PS, Paula Cristina Calado Chuço foi apresentada uma declaração de Voto.

TAXAS MUNICIPAIS DE DIREITOS DE PASSAGEM E DE OCUPAÇÃO DO SOLO - ANO 2019: a Câmara Municipal deliberou por unanimidade conforme proposta do Senhor Presidente fixar a Taxa Municipal de Direitos de Passagem da Taxa Municipal de Ocupação de Subsolo seja de 0,25 % sobre o total da facturação mensal emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para todos os clientes finais do Município de Mora.

Mais determinou por unanimidade submeter à Assembleia Municipal para autorização.

TABELA DE TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS E RESÍDUOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE MORA: a Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a atualização da Tabela de Tarifas de Água Saneamento e Resíduos Sólidos para 2019, conforme os regulamentos em vigor.

CEDÊNCIA DE TRANSPORTE: a Câmara Municipal de Mora deliberou por unanimidade aprovar a cedência de transporte às seguintes instituições: Grupo Desportivo de Pavia/Atletismo para apoio no transporte dos seus participantes ao Grande Prémio de Atletismo da Cruz da Picada, em Évora, que se realiza a 1 de Novembro; Futsal Clube de Mora, para apoio nas deslocações dos Escalões de Formação Iniciados e Juniores, para a Época Desportiva 2018-2019.

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Concelho em obra

 Ligação da Rua do Municipio à Rua de Cabeção, em Mora

 Melhoramento de carpintaria no Grupo Musical Paviense

 Manutenção/melhoramento na Cantina de Pavia

 Manutenção de edifícios municipais - Fluviário de Mora

 Manutenção de edifícios municipais - Paços do Concelho

 Arruamento em Brotas