Info Concelho de Mora nº 134

Boletim Municipal 134 | Dez’18 infomail

Câmara reforça segurança da população A construção de passadeiras elevadas no Concelho vem contribuir para o aumento da segurança da população.

Aquisição de novo autocarro A nova viatura adquirida pela Câmara Municipal de Mora, permitirá continuar a assegurar serviços específicos, agora com maior conforto.

Caça e vinho à mesa Durante os meses de Novembro e Dezembro a gastronomia de caça e o vinho novo de Cabeção estiveram em destaque no Concelho Mora.

Câmara Municipal aprova orçamento de 11 milhões de euros

[Nesta Edição] A Câmara de Mora ocupa crianças e jovens nas férias de Natal Caça e vinho à mesa encerram o ano no Concelho de Mora Câmara Municipal aprova orçamento de 11 milhões de euros Sempre ao serviço da população Câmara Municipal reforça benefícios do Cartão Municipal do Idoso Câmara toma medidas de segurança na circulação rodoviária Pavia recebe prova do Critério Paulo Guerra

Câmara Municipal de Mora Rua do Município 7490-243 Mora www.cm-mora.pt informacao@cm-mora.pt

[Contactos Úteis] Câmara Municipal de Mora 266 439 070 Bombeiros Voluntários de Mora 266 409 100 Lar Santa Isabel (Pavia) 266 450 127 Centro de Saúde de Mora 266 439 000

Internamento 266 439 040

Extensão de Brotas 266 487 167

Extensão de Cabeção 266 447 137

Extensão de Pavia 266 457 124 Instituto de Segurança Social Delegação de Mora 300 502 502 Conservatória do Registo Civil Predial e Cartório Notarial 266 439 050 CTT Mora 266 403 581 CTT Pavia 266 457 294 EDP 266 005 200 Escola EB 2,3/S de Mora 266 403 245

[Ficha Técnica]

Farmácia Canelas Pais (Cabeção) 266 447 119 Farmácia Central (Pavia) 266 450 001 Farmácia Central (Mora) 266 409 044 Farmácia Falcão (Mora) 266 409 021 GNR Mora 266 439 080 GNR Pavia 266 457 121 Junta de Freguesia de Brotas 266 487 136 Junta de Freguesia de Cabeção 266 447 180 Junta de Freguesia de Mora 266 403 295 Junta de Freguesia de Pavia 266 450 059 Lar de Idosos de Brotas 266 487 194 Ass. de Cabeção de Solidariedade aos Trabalhadores Idosos 266 448 100 Lar Nossa Srª da Purificação de Cabeção 266 447 136 Lar de Idosos de Mora 266 439 032

Posto de Turismo 266 439 079 Repartição de Finanças Mora 266 403 165

266 439 225 S.C. da Misericórdia de Mora 266 439 030 Museu Interactivo do Megalitismo 266 439 074 Fluviário de Mora 266 448 130 TÁXIS: José Miguel Guerra (Mora) José Esteves Guerra (Mora)

934 401 294 917 265 795 266 403 732

Fábio Godinho (Pavia)

266 457 111 935 970 223

José Eduardo Caeiro (Cabeção)

266 447 140 936 997 995

Propriedade e Edição: Câmara Municipal de Mora; Redacção, Fotografia e Concepção Gráfica: Gabinete de Informação; Colaboradores: Centro de Saúde de Mora, Junta de Freguesia de Brotas, Junta de Freguesia de Cabeção, Junta de Freguesia de Mora, Junta de Freguesia de Pavia e Associações e Colectividades do Concelho de Mora; Periodicidade: Mensal; Impressão: Regiset; N.º de Exemplares: 3200

Câmara de Mora ocupa crianças e jovens nas férias de Natal As habituais pausas para férias escolares são sempre uma preocupação para os pais, em como ocupar de forma saudável o tempo livre dos filhos. Para colmatar esta inquietação, a Câmara Municipal tem vindo, já há algum tempo, a promover uma grande diversidade de actividades enquadradas nas várias faixas etárias, desde os 3 aos 16 anos.

As actividades arrancam logo no primeiro dia de férias, dia 17 de Dezembro, e decorrem até dia 28, tendo pelo meio apenas as interrupções das épocas festivas. Este é um programa desenvolvido em prol da qualidade de vida das crianças e adolescentes do Concelho, que para além de ter como principal objectivo a ocupação dos tempos livres e combate ao sedentarismo, promove também o convívio e a troca de experiências entre todos os participantes, estimulando paralelamente a criatividade e o bem-estar.

Serão duas semanas de intensas actividades - desportivas, diversos ateliers, culinária, experiências, contacto com a natureza, entre outras, que prometem ir ao encontro das preferências dos mais pequenos.

Esta iniciativa, acompanhada/orientada pelos técnicos da Autarquia, e que decorre das 10h00 às 16h00, possibilita a participação de todas as crianças do Concelho, sendo o transporte e almoço assegurados todos os dias pela Autarquia.

Estima-se que, à imagem do que tem vindo a acontecer, a adesão a este programa de ocupação de tempos livres, seja muito positiva, chegando o número de participações a atingir mais de uma centena de crianças e jovens. Mas para tal terão que ser feitas inscrições – até aos 9 anos a inscrição deverá ser entregue em papel na Oficina da Criança, nos serviços Socioculturais da Câmara ou nas Juntas de Freguesia da área de residência.

A partir dos 10 até aos 16 anos, as inscrições podem ser feitas no site do desporto, em http://desporto.cm-mora.pt/pages/animacaoDesportiva/feriasNatal2018.php . Em caso de dúvidas podem dirigir-se aos serviços Socioculturais ou às Juntas de Freguesia, da área de residência. As inscrições irão realizar-se até 13 de Dezembro.

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E D I TO R I A L

CARTA AO PAI NATAL II Meu querido Pai Natal…

Quando era pequeno, em idade escolar, escrevia-te todos os anos.

Não me lembro de, na Escola, a D. Ilda preparar grandes festas de Natal. Os recursos eram bem mais escassos. Mas fazíamos sempre um pedido à tua pessoa e, no sapatinho, aparecia sempre alguma coisa.

Agora, desde que sou adulto, acho que me tornei mais exigente e, por vergonha, não te tenho escrito, aliás, escrevi só uma vez, porque posso pedir coisas que não são da tua competência e por isso, não quero deixar-te baralhado.

Mas este ano, mais uma vez, resolvi escrever-te. É que este mundo vai tão mal, há tanta injustiça e intolerância que arrisco a chatear-te na esperança de que possas fazer alguma coisa.

De certo que lá da Lapónia tens observado muita coisa. Continua a haver muito ser humano com fome, mal tratado; as guerras vão matando inocentes, crianças, por todo o lado; a ganância do “homem” é cada vez maior; a tolerância anda arredada da cabeça de muita gente; são demasiados os que querem o poder, para reinar, para subjugar, para enriquecer; são cada vez mais os que só olham para o seu próprio umbigo não tendo por isso tempo para olhar um bocadinho pelos outros.

Vê lá se consegues mudar um pouco “a cabeça” dessa gente.

Aqui, no nosso cantinho, em Portugal, não temos problemas tão graves como alguns dos que referi. Somos um povo pacato. Deixámos o fascismo estar cá 48 anos; agora deixamos que alguns governantes nos vão tratando mal; vão enriquecendo, preparam guerras nos Açores (e depois vão para Bruxelas); gastam o dinheiro dos nossos impostos nos Bancos; saem do Governo e vão ganhar milhares de euros para empresas que ajudaram; compram submarinos e helicópteros com negócios obscuros; votam orçamentos de Estado sem estarem presentes no Parlamento, e mais algumas asneiras que seria exaustivo enumerar… mas tu sabes Pai Natal.

Nos últimos tempos têm havido por cá umas greves, estivadores, enfermeiros, professores, funcionários judiciais, enfim da função pública em geral. Isto quer dizer que há gente descontente, injustiçada. Ninguém entra na luta só porque lhe apetece…

E porque esta carta já vai longa fico por aqui Pai Natal, pedindo-te que, dentro das tuas competências, possas fazer com que o Mundo Seja Melhor.

Até para o Ano. LSM

Caça e vinho à mesa encerram

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A Caça à mesa O melhor da Gastronomia de Caça esteve à prova nos restaurantes do Concelho de Mora entre 24 de Novembro e 9 de Dezembro, durante a XXIII Mostra Gastronómica da Caça.

(...) teve, uma vez mais, como objectivo contribuir para o desenvolvimento económico do Concelho. (...)

O evento anualmente organizado pela Câmara Municipal de Mora em parceria com os restaurantes aderentes, teve, uma vez mais, como objectivo contribuir para o desenvolvimento económico do Concelho.

Pretendendo, desta forma, valorizar e promover a excelente potencialidade cinegética, tão característica da região, mas desta

vez no prato, apresentada nas mais diversas formas e com variados acompanhamentos.

Envolvidos nesta 24ª edição estiveram 10 restaurantes das quatro freguesias do Concelho: Brotas - O Poço; Cabeção - A Palmeira, Os Arcos, O Fluviário, Solar da Vila; Mora - Afonso, Morense, O António e Hotel Solar dos Lilases; Pavia - O Forno.

Estes agentes disponibilizaram nos seus cardápios, no decorrer deste evento, vários pratos de caça, num total de 50 receitas diferentes e apelativas, desde o coelho, lebre, pato, perdiz, faisão, pombo, javali até ao veado. Durante duas semanas, a Caça foi “rainha” no Concelho de Mora e trouxe muitos forasteiros aos restaurantes para degustar estas iguarias.

Este é um evento de âmbito cultural que assinalou a sua abertura com um

jantar que se realizou na Quinta de Santo António, em Mora, no dia 24 de Novembro, dia de arranque da Mostra. Um jan-

(...) Envolvidos nesta 24ª edição estiveram 10 restaurantes das quatro freguesias do Concelho (...) tar, onde mais de 300 convivas tiveram a oportunidade de provar os 17 pratos de caça apresentados pelos restaurantes participantes.

De destacar o empenho e dedicação dos restaurantes, cuja colaboração permite o sucesso recorrente da iniciativa, que tem alcançado ao longo dos anos uma enorme notoriedade, integrando as tradições gastronómicas do Concelho e do Alentejo.

o ano no Concelho de Mora

E vinho novo no copo A XXIV edição da Prova de Vinho Novo de Cabeção aconteceu no dia 8 de Dezembro e contou com a participação de 54 produtores, resultado da organização conjunta da Câmara Municipal de Mora e da Junta de Freguesia de Cabeção.

Anualmente, no segundo sábado do mês de Dezembro, Cabeção recebe largas centenas de provadores e amantes de vinho, vindos dos quatro cantos do País. A Freguesia de Cabeção é desde os tempos antigos um lugar de tradição e história no que toca à produção de vinho artesanal alentejano.

A abertura desta 24ª edição da Prova de Vinho Novo contou com a inauguração da Exposição “23 anos de Provas de Vinho Novo”, seguindo-se a apresentação de um livro de Maria Ângela Beirante intitulado Vinhas de Cabeção: Do antigo regime até finais de oitocentos, iniciativas que decorreram durante o período da manhã, no Centro Cultural de

 Apresentação do livro de Maria Ângela Beirante, Centro Cultural de Cabeção

Cabeção.

Para dar o pontapé de arranque para a degustação deste precioso néctar esteve a animar as hostes o Grupo de Cantares de Cabeção. Posteriormente, as portas do Pavilhão Gimnodesportivo abriram-se e os milhares de pessoas tiveram oportu-

 Exposição “23 anos de Provas de Vinho Novo”, Centro Cultural de Cabeção

nidade de apreciar os vinhos colocados à prova pelos 54 produtores.

O circuito pelas tascas e adegas compôs o programa do evento, que culminou em ambiente festivo, no Largo 1º Maio, com um espectáculo musical com a banda “Trap Zap”.

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Câmara Municipal aprova orçame

 Construção de nova rotunda na Avenida do Fluviário, em Mora

A Câmara Municipal de Mora e a Assembleia Municipal aprovaram, por maioria, em reuniões realizadas a 31 de Outubro e 30 de Novembro, respectivamente, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2019, ao qual corresponde um montante de cerca de 11 milhões de euros.

O documento em causa compreende as opções estratégicas definidas pelo actual executivo municipal, privilegiando uma política que preconiza a valorização das pessoas, da qualidade dos serviços prestados e do território. De realçar que o Orçamento aprovado é o resultado do somatório das despesas de investimento com as despesas correntes, que a autarquia prevê levar a cabo ao longo do ano 2019.

Destacamos agora algumas das áreas de intervenção e respectivas medidas em que se prevê investimento. No que diz respeito à Educação, antevê-se a im-

plementação do Programa Municipal de Inclusão e Combate ao Insucesso Escolar dirigido à comunidade escolar local, bem como continuar a oferecer os cadernos de actividades a todos os alunos do 1º e 2º CEB. Sobre a Cultura, há a dizer que se encontra cabimentado o valor de 241.500€, que engloba eventos anuais do Concelho, cuja consolidação tem vindo a ser gradual ao longo dos anos, bem como a realização/apoio a actividades de carácter eventual e o apoio ao movimento associativo. Ainda dentro da Cultura, surge aqui a hipótese de criação de uma Casa das Profissões com alusão à Olaria, na freguesia de Brotas. Falando da área do Desporto, uma quota-parte do bolo orçamental inclui igualmente, e a título de exemplo, a conservação dos equipamentos desportivos, o apoio à animação desportiva e a construção de uma mini-pista de atletismo na freguesia de Pavia. Com respeito pela estrutura social do Concelho, a Acção

 Construção de uma mini-pista de atletismo no Campo de Jogos de Pavia

Social continua a ser uma área cujo investimento é fulcral. Ao Cartão Municipal de Idoso, à Oficina Domiciliária, à Universidade Sénior, ao Cartão Municipal Jovem, ao Apoio à Natalidade e ao Programa de Apoio aos Estágios Profissionais estão destinados 136.500€. No que toca à Habitação e Urbanismo, o Orçamento prevê, nomeadamente, a revisão/elaboração dos instrumentos de gestão territorial, dar continuidade ao Programa de Recuperação de Casas Degradadas, a construção das infraestruturas do novo loteamento municipal de Mora e a implementação do projecto da “Laranjinha”, em Cabeção.

A Câmara Municipal de Mora continuará a garantir o apoio à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mora em que parte deste apoio servirá para assegurar o funcionamento do atendimento permanente. No sector do Ambiente, existirá um reforço essencial de investimento na remoção dos resíduos e limpe-

ento de 11 milhões de euros

 Programa Municipal de inclusão e combate ao insucesso escolar para o Agrupamento de Escolas do Concelho de Mora

za pública, entre outras acções relativas ao Saneamento, aos Resíduos Sólidos e Higiene Pública, ao Paisagismo e à Protecção Civil, que ao seu todo corresponde o valor previsto de 281.000€. Dentro do Sistema de Abastecimento de Águas está prevista, por exemplo, a conservação do depósito de Malarranha. Na área do Turismo, para além de todas as iniciativas que visam a valorização e divulgação turística do Concelho, em cima da mesa encontramos a criação de um Parque de Autocaravanas, na zona envolvente do Parque Ecológico do Gameiro. Contemplados no Orçamento, mais precisamente na Promoção Económica do Concelho, estão contemplados os eventos principais que contribuem para o desenvolvimento económico de todas as freguesias, a saber: Mostra Gastronómica da Caça, Prova do Vinho Novo de Cabeção, São Martinho em Pavia, ExpoMora, Mês das Migas, entre outros. No presente Orçamento, 695.000€ destinam-se à construção, conservação e reparação de Edifícios Municipais, construção e apetrechamento do novo edifício da Oficina da Criança, projecto de eficiência energética nas Piscinas Municipais e na Escola de Pavia e à aquisição e repa-

 Conservação do depósito de Malarranha

 Implementação do Projecto da “Laranjinha”, em Cabeção

ração de viaturas e outros equipamentos.

Dentro da Inovação, Competitividade e Modernização, destacam-se a concretização do projecto Life-Fluviário e a participação na estratégia e eficiência energética do Alentejo Central. Sobre as Comunicações e Transportes, a autarquia dará continuidade ao trabalho desenvolvido até à data, nomeadamente as melhorias de acessibilidades, manutenção de pavimentos, sinalização diversa. No entanto,

ainda neste sector, evidenciamos a construção da uma nova rotunda na Avenida do Fluviário, em Mora.

Tendo como princípios base o equilíbrio, a prudência e o desenvolvimento do Concelho, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2019 espelham a continuidade de uma gestão financeira rigorosa, que mantém o objectivo de não deixar sem resposta as necessidades mais prementes da população.

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Sempre ao serviço da população A Câmara Municipal de Mora adquiriu um novo mini-autocarro para substituir o existente. Trata-se de um veículo da marca Iveco, cujo investimento representa o valor total de 80 mil euros.

A nova viatura tem capacidade para 23 lugares sentados, incluindo o motorista, e vem substituir o mini-autocarro que para além de ter menos capacidade de transporte de passageiros, com os anos de serviço que tem apresenta já algum desgaste.

Com a compra deste novo autocarro, a autarquia pretende continuar a remodelar o equipamento, justificandose, neste caso, pela necessidade de operacionalizar a estrutura de transportes ao serviço da Câmara Municipal e da população do Concelho. Para além disso, permitirá, com a devida homologação e com a segurança e o conforto necessários, aumentar a capacidade de resposta da autarquia a serviços como a Carreira Municipal, o transporte de alunos das escolas do Concelho para determinadas

actividades ou corresponder às diversas solicitações para deslocações, nomeadamente do movimento associativo.

A decoração do autocarro, sugesti-

va por sinal, faz alusão ao principal exlibris do Concelho, o Fluviário de Mora, contribuindo também assim para a sua divulgação.

Câmara Municipal reforça benefícios do Cartão Municipal do Idoso A Câmara Municipal de Mora procedeu à alteração do protocolo efectuado em 2017 com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mora, em que estava estabelecida a comparticipação de 20% em despesas de deslocação para os portadores do Cartão Municipal do Idoso.

No âmbito dessa alteração, os Reformados, Idosos e Pensionistas do Concelho de Mora, detentores do Cartão Municipal do Idoso, que não tenham credencial de transporte, passam agora a beneficiar de 50% de desconto em despesas de deslocação realizadas pelos Bombeiros Voluntários de Mora, para consultas e exames médicos, em vez dos anteriores 20%.

Tendo em conta que os municípios podem prestar auxílio, através dos meios adequados, às classes economicamente e socialmente mais desfavorecidas, o

Cartão Municipal do Idoso, instituído em 2001, apresenta como principal objectivo contribuir para a dignificação e melhoria das condições de vida dos Reformados, Idosos e Pensionistas do Concelho, dando assim resposta às suas necessidades mais urgentes.

Em 17 anos foram atribuídos 2126 cartões, o que se traduz em mais de 1,5 milhões de euros em apoios concedidos

pela Câmara Municipal de Mora, nomeadamente na área da saúde, aquela que tem levado mais cortes ao longo dos tempos por parte do Governo e que, consequentemente, mais afecta a população negativamente.

Esta alteração ao protocolo vem também, de alguma forma, permitir continuar a apoiar a Associação em causa no bom desempenho das suas funções.

Câmara toma medidas de segurança na circulação rodoviária A Câmara Municipal de Mora está a proceder à construção de passadeiras elevadas em vários pontos do Concelho, como forma de garantir a melhoria das acessibilidades e, consequentemente, a segurança de quem delas faz uso, neste caso a população em geral.

Localizadas em sítios estratégicos, em que o trânsito e o fluxo de peões são notoriamente mais elevados, a construção destas passadeiras elevadas surge da necessidade de aumentar a segurança das populações. Esta adaptação de infraestruturas levada agora a cabo proporcionará uma mobilidade mais segura e mais eficiente. Sendo zonas mais movimentadas, o objectivo é levar os condutores a abrandarem a velocidade com que circulam, salvaguardando, essencialmente, a segurança de quem se desloca a pé na via pública.

Um exemplo do supramencionado, é a zona afecta à Escola EB 2,3/s, em Mora, onde diariamente se movimentam centenas de alunos, e não só, e onde é de extrema importância que os limites de velocidade previstos na lei sejam ali devidamente cumpridos. À semelhança do que assim sucede em outros pontos flagrantes do Concelho.

De referir também que, mesmo tendo em conta as medidas levadas a cabo pela autarquia, é igualmente importante que

o respeito seja mútuo, tanto do condutor em relação aos peões como vice-versa.

Com esta medida, o executivo camarário espera contribuir positivamente para que o nível da segurança rodoviária no Concelho aumente, nomeadamente a dos peões.

A construção deste tipo de passadeiras acontecerão em todas as freguesias, naturalmente ao longo do tempo.

Pavia recebe prova do Critério Paulo Guerra O Critério de Corta-Mato Paulo Guerra, que homenageia o atleta alentejano com o mesmo nome, é uma iniciativa desportiva de carácter anual, composta por oito provas que acontecem nos Concelhos aderentes do Alentejo Central.

A realização de uma das oito provas no Concelho de Mora é o resultado da organização conjunta da Câmara Municipal de Mora, Junta de Freguesia de Pavia, Grupo Desportivo de Pavia, Associação de Atletismo de Évora e Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central.

Sendo as Autarquias de Mora e Pavia parceiras na realização deste evento desportivo, a 5ª prova terá lugar na Freguesia de Pavia, no próximo dia 12 de Janeiro, pelas 15 horas, no Campo de Futebol.

A primeira prova decorreu em Borba, a 18 de Novem-

bro, seguindo-se Portel, a 1 de Dezembro, e Alcáçovas, a 8 de Dezembro. No próximo ano, logo em Janeiro, estão agendadas mais duas provas, Redondo, a 5 de Janeiro, Pavia, a 12, e Mourão, a 26 de Janeiro, depois em Fevereiro, acontecem as restantes duas provas, Montemor-o-Novo, a 2, estando a última prova calendarizada para dia 9, em Reguengos de Monsaraz.

A promoção e o desenvolvimento do desporto no Concelho de Mora é uma das preocupações da Câmara Municipal de Mora. Os apoios atribuídos, seja na realização de eventos desportivos, na melhoria qualitativa das infraestruturas disponíveis ou o estabelecimento de protocolos com as diferentes estruturas associativas ou outras entidades desportivas, visam o fomento da prática desportiva saudável, para todas as faixas etárias.

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Resumo das Deliberações das Reuniões de Câmara Em Reunião de Câmara realizada a 14 de Novembro de 2018 foi deliberado: EMISSÃO DE CERTIDÃO - COMPROPRIEDADE: Com base no parecer da Divisão de Obras e Urbanismo e do Consultor Jurídico a Câmara Municipal deliberou por unanimidade não ver qualquer inconveniente na constituição de compropriedade apresentado por Rosa Maria da Silva Madeira e por Almiro Simões Rodrigues, na qualidade de promitentes compradores do prédio denominado “Courela das Oliveiras”, na Freguesia de Pavia, com a área total de 1,8 ha.

LOTES NºS. 49 E 50 DA ZONA INDUSTRIAL DE MORA - REVERSÃO PARA A PLENA POSSE E PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a reversão dos lotes nºs 49 e 50 do Loteamento Municipal da Zona Industrial de Mora para plena posse do Município, pelo valor inicial, (450€), conforme Regulamento Municipal de Cedência de Lotes da Zona Industrial de Mora.

RELATÓRIO SEMESTRAL DA SITUAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE MORA: A Câmara Municipal apreciou o Relatório emitido pelo Revisor Oficial de Contas, em cumprimento com o estipulado pela alínea d), do n.º 2, do artigo 77º da Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro e deliberou por unanimidade enviar o mesmo à Assembleia Municipal para apreciação.

ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade enviar à Assembleia Municipal a presente proposta, nos termos da Lei vigente, para deliberação dos seguintes pontos: 1 - Para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do art.

6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, emitir autorização prévia genérica favorável à assunção de compromissos plurianuais, nos casos seguintes: a) Resultem de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados; b) Os seus encargos não excedam o limite de 99.759,58€, em cada um dos anos económicos seguintes ao da sua contratação e o prazo de execução de três anos. 2 - Em todas as sessões ordinárias da Assembleia Municipal deverá ser presente uma informação da qual constem os compromissos plurianuais assumidos, ao abrigo da autorização prévia genérica que ora se propõe.

ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL 2018: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a proposta elaborada da 2ª Alteração do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Mora para o ano de 2018 e enviá-la à Assembleia Municipal para aprovação.

REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2018-2021: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade manifestar o seu acordo com a proposta da 3ª Revisão às Grandes Opções do Plano 2018-2021 (3ª Revisão ao Plano Plurianual de Investimentos 2018-2021 e 2ª Revisão ao Plano das Atividades mais Relevantes 2018-2021), e submeter a mesma à aprovação da Assembleia Municipal.

REVISÃO ORÇAMENTAL 2018: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade manifestar o seu acordo com a proposta da 1ª Revisão ao Orçamento da Receita e a 1ª Revisão ao Orçamento da Despesa do ano de 2018, anexa à presente ata, e submeter a mesma à aprovação da Assembleia Municipal nos termos da alínea c) do número 1 do artigo 33 da Lei número 75/2013, de 12 de Setembro.

RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE MORA E A FREGUESIA DE BROTAS - 1º. SEMESTRE DE 2018: A Câmara Municipal tomou conhecimento do supracitado relatório e deliberou por unanimidade enviá-lo à Assembleia Municipal.

RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGA-ÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE MORA E A FREGUESIA DE CABEÇÃO - 1º. SEMESTRE DE 2018: A Câmara Municipal tomou conhecimento do supracitado relatório e deliberou por unanimidade enviá-lo à Assembleia Municipal.

RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGA-ÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE MORA E A FREGUESIA DE MORA - 1º. SEMESTRE DE 2018: A Câmara Municipal tomou conhecimento do supracitado relatório e deliberou por unanimidade enviá-lo à Assembleia Municipal.

RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGA-ÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE MORA E A FREGUESIA DE PAVIA - 1º. SEMESTRE DE 2018: A Câmara Municipal tomou conhecimento do supracitado relatório e deliberou por unanimidade enviá-lo à Assembleia Municipal.

ALTERAÇÃO AOS REGULAMENTOS DO CARTÃO MUNICIPAL JOVEM, DO CARTÃO MUNICIPAL DO IDOSO E A PROPOSTA DE REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO À NATALIDADE. PUBLICITAÇÃO DO INÍCIO DE PROCEDIMENTO PARA CONSTITUIÇÃO DE INTERESSADOS E APRESENTAÇÃO DE CONTRIBUTOS: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, o seguinte: 1) A abertura de um procedimento regulamentar que tem por objeto a elaboração e aprovação das alterações aos Regulamento do Cartão Municipal Jovem, do Cartão Municipal do Idoso e a Proposta de Regulamento de Atribuição de Subsidio à Natalidade do Município de Mora, com a consequente abertura de um período prévio de participação pública com a duração de 30 dias úteis contados da data da respetiva publicitação, para constituição de interessados no procedimento e para a recolha de contributos para a sua elaboração. 2) Os particulares podem, no prazo referido no nº anterior, constituir-se como interessados no procedimento regulamentar mediante simples comunicação escrita, remetida por email para os serviços municipais, dando conta da sua intenção, indicando para o efeito os dados necessários para ser identificado e notificado nos termos legais. 3) Designar o Técnico Superior, José Ramalho,

como responsável pela direção do procedimento regulamentar no qual é delegado o poder de direção do procedimento podendo praticar todos os atos e formalidades que sejam necessários ou convenientes à sua condução, designadamente, promovendo a sua instrução, a audiência dos interessados, a consulta ou solicitação de pareceres a quaisquer entidades ou autoridades e realização da consulta pública nos termos das normas legais aplicáveis. 4) A publicitação nos termos legais da abertura do procedimento regulamentar bem como da forma como se pode processar a constituição como interessados e a apresentação de contributos para a elaboração das alterações ao referido regulamento.

TABELA DE PREÇOS 2019: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a tabela de preços a aplicar no ano 2019 pelo Município de Mora.

CEDÊNCIA DE TRANSPORTE: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a cedência de transporte às instituições: Grupo Desportivo de Pavia para apoio no transporte dos seus atletas na presente Época Desportiva; Agrupamento de Escolas de Mora, para os alunos visitarem a Torre de Belém e o Auditório Pedro Arrupe, no dia 29 de Novembro; Agrupamento de Escolas de Mora, para os alunos visitarem O Centro Cultural Olga Cadaval e Fundação Calouste Gulbenkian, no dia 29 de Março de 2019; Agrupamento de Escolas de Mora, para os alunos visitarem o Palácio Nacional de Mafra, no dia 24 de Maio de 2019; Grupo de Cantares Alentejanos de Brotas para uma actuação no Aniversário do Grupo de Cantares da SCMPavia, no dia 24 de Novembro; Grupo “Cantar Alentejo” para uma actuação na Junta de Freguesia de Moscavide e Portela, no dia 9 de Dezembro; Grupo de Cantares da SCMPavia para uma atuação no convívio de Natal dos Moradores da Amora, no dia 22 de Dezembro; ARPIMora para a sua participação no 9º Congresso do MURPI (25 de Novembro), em Lisboa e na Assembleia Geral da Federação de Reformados (28 de Novembro), em Évora.

DESPACHOS DO SENHOR PRESIDENTE: A Câmara Municipal tomou conhecimento dos seguintes despachos do Senhor Presidente: - Em que determinou que, após a publicação da lista unitária de ordenação final, homologada por despacho de 16 de Outubro de 2018, a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo determinado na modalidade a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, com possibilidade de renovação até ao período máximo de três anos, para um posto de trabalho de Assistente Operacional, no Fluviário de Mora com a senhora Maria de Fátima Aniceto Fortio. Mais determinou, que o referido contrato a termo resolutivo certo tenha início em 19 de Novembro de 2018. - Em que determinou que, após a publicação da lista unitária de ordenação final, homologada por despacho de 16 de outubro de 2018, a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo determinado na modalidade a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, com possibilidade de renovação até ao período máximo de três anos, para dois postos de trabalho de Assistente Operacional, no setor do Ambiente com os senhores João Miguel Pinto Pereira e Vítor Manuel Ferreira Martins. Mais determinou, que o referido contrato a termo resolutivo certo tenha início em 19 de novembro de 2018. - Em que determinou que, após a publicação da lista unitária de ordenação final, homologada por despacho de 16 de outubro de 2018, a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo determinado na modalidade a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, com possibilidade de renovação até ao período máximo de três anos, para um posto de trabalho de Assistente Operacional, no setor do Ambiente com a senhora Genoveva Maria Rodrigues Pereira. Mais determinou, que o referido contrato a termo resolutivo certo tenha início em 19 de novembro de 2018. - Em que determinou que, após a publicação da lista unitária de ordenação final, homologada por despacho de 16 de outubro de 2018, a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo determinado na modalidade a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, com possibilidade de renovação até ao período máximo de três anos, para um posto de trabalho de Técnico Superior - licenciatura na área da Educação Social com a senhora Maria Joaquina Filipe Salgueiro. Mais determinou, que o referido contrato a termo resolutivo certo tenha início em 19 de novembro de 2018. - Em que determinou, conceder ao trabalhador António João Condeço Mendes, a rescisão, do contrato de trabalho por tempo determinado, na modalidade a termo certo, celebrado em 02 de janeiro de 2018. Mais determinou que, conforme o solicitado pelo referido trabalhador, o contrato termine a 31 de dezembro de 2018. - Em que determinou que a funcionária Linda Sofia dos Santos Alves, afeta à Bilheteira do Núcleo Regional do Megalitismo (Assistente Operacional), está autorizada, a exercer trabalho extraordinário de duas horas, durante as faltas por atestado médico, da funcionária Margarida Sandra Coelho, de modo a garantir o funcionamento das tarefas inerentes à abertura e encerramento da caixa e assim colmatar a falta de funcionários nesta área.

Em Reunião de Câmara realizada a 28 de Novembro de 2018 foi deliberado: PROJECTO DE ARQUITECTURA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade deferir todas as questões enunciadas no parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, referente ao pedido de reposição da legalidade urbanística de algumas das construções que integram o perímetro fabril da empresa Conesa Portugal, S.A., sita no Montinho de Baixo, em Mora, que se dedica à produção de concentrado de tomate.

EMISSÃO DE CERTIDÃO - ISENÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo ao pedido de certidão comprovativa de que não era exigível a licença de utilização à data de construção, solicitado em nome de Joaquim Caetano Tavares José, referente ao na freguesia de Cabeção com a área de implantação e de construção de 77,1 m2.

CURSO DE RENDAS E BORDADOS: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade suportar o curso de rendas e bordados que terá lugar em Brotas na Associação de Reformados de Brotas.

PISCINA MUNICIPAL - AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade autorizar que a senhora Ana Sofia Noronha de Oliveira dos Santos Caniços da Silva Mendes fre-

quente as Piscinas Municipais de Mora, em horário e datas livres, como forma de apoio à recuperação de uma cirurgia efectuada ao joelho esquerdo.

CONCURSO PÚBLICO PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA PARA O ANO 2019, (LOTE3) - RELATÓRIO FINAL: Face ao parecer do Relatório Final, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprová-lo e adjudicar à firma LUZBOA - Comercialização de Energia Lda. o Lote 3 - Instalações em Baixa Tensão Normal (BTN>20,7 KVA), pelo valor de 19.258,26 €, mais IVA. Mais foi deliberado por unanimidade aprovar a minuta do contrato, do presente procedimento nos termos da proposta apresentada.

CONCURSOS PÚBLICOS, COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA, PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O ANO DE 2019: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade abrir concurso público com publicação no Jornal Oficial da União Europeia e de harmonia com a proposta apresentada, para o “Fornecimento de energia elétrica para 2019 nas Instalações de Baixa Tensão Especial - BTE”, em conformidade com as peças do procedimento. O prazo para apresentação de candidaturas é de 15 dias a contar da data de publicação no Diário da República. Mais foi deliberado por unanimidade aprovar o programa do concurso, caderno de encargos e minuta do anúncio. Preço base: 249.000€ (s/IVA). A Câmara Municipal também deliberou por unanimidade abrir concurso público com publicação no Jornal Oficial da União Europeia de harmonia com a proposta apresentada, para o “Fornecimento de energia elétrica para 2019 nas Instalações de Baixa Tensão Normal - Iluminação Pública”, em conformidade com as peças do procedimento. O prazo para apresentação de candidaturas é de 15 dias a contar da data de publicação no DR. Mais foi deliberado por unanimidade aprovar o programa do concurso, caderno de encargos e minuta do anúncio. Preço base: 199.000€ (s/IVA).

DESPACHOS DO SENHOR PRESIDENTE: Presentes os seguintes despachos do Senhor Presidente: - Em que determinou, abrir procedimento tipo Concurso Público CP 07/2018, para “Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança no Fluviário de Mora” de acordo com o caderno de encargos, programa de procedimento e minuta do anúncio. O prazo para apresentação de candidaturas é de 9 dias, em conformidade com o Caderno de Encargos e Convite, tendo como preço base, 42.800€. Determinou também aprovar o caderno de encargos, programa de procedimento e minuta do anúncio. A Câmara Municipal tomou conhecimento. - Em que determinou, abrir procedimento tipo Consulta Prévia CPr 18/2018, para “Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene no Fluviário de Mora e no Núcleo Regional do Megalitismo de Mora”, de acordo com o Caderno de Encargos e Convite. O prazo para apresentação de candidaturas é de 6 dias, em conformidade com o Caderno de Encargos e Convite, tendo como preço base, 37.500€. Mais determinou convidar as seguintes Empresas: Futurévora Condomínios - Limpeza especializada, Dianalimpa-Construção Civil e Limpezas Lda. e Dinâmica-legre. Determinou também aprovar o Caderno de Encargos e Convite. A Câmara Municipal tomou conhecimento.

- Em que determinou, abrir procedimento Concurso Público para Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão (MT), para o ano de 2019, de acordo com o Caderno de Encargos, Programa de Procedimento e Minuta do Anúncio. O prazo para apresentação de candidaturas é de 6 dias, em conformidade com o Caderno de Encargos, Programa de Procedimento e Minuta do Anúncio, tendo como preço base, 143.000€. Determino também aprovar o Caderno de Encargos, Programa de Procedimento e Minuta do Anúncio. A Câmara Municipal tomou conhecimento. - Em que determinou, abrir procedimento Concurso Público para Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal (BTN <= 20,7kVa), para o ano de 2019, de acordo com o Caderno de Encargos, Programa de Procedimento e Minuta do Anúncio. O prazo para apresentação de candidaturas é de 6 dias, em conformidade com o Caderno de Encargos, Programa de Procedimento e Minuta do Anúncio, tendo como preço base, 87.000€. Determinou também aprovar o Caderno de Encargos, Programa de Procedimento e Minuta do Anúncio. A Câmara Municipal tomou conhecimento. - Em que determinou, certificar com base no parecer Técnico, que para o prédio inscrito na matriz predial urbana sob o artigo nº. 610 da freguesia de Brotas, situado nas Sesmarias, Brotas, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Mora sob o nº. 266 da mesma freguesia, com a área de implantação e de construção de 18,30 m2, que à data da sua construção, anterior à da entrada em vigor do Plano Diretor Municipal, e por se situar fora do perímetro urbano e das Zonas rurais de proteção fixadas para sede de concelho e não existindo prova de qualquer deliberação Municipal que tornasse extensivo o regime de licenciamento introduzido pelo RGEU naquela data, não seria obrigatório o licenciamento municipal e a respetiva licença de utilização.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade ratificar o despacho do Senhor Presidente.

PROTOCOLO COLABORAÇÃO - YOUBID S.L. (TRAVENTIA): A Câmara Municipal deliberou por unanimidade celebrar um Protocolo de Colaboração entre o Município de Mora e a Youbid S.L. (Traventia), referente às regalias entre ambas as instituições.

FUNDOS COMUNITÁRIOS - ALENTEJO 2020 - PROGRA-MA OPERACIONAL REGIONAL DO ALENTEJO - EIXO 8 AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - TIPOLOGIA DE INTERVENÇÃO - PATRIMÓNIO NATURAL E CULTURAL: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade candidatar os Projectos “Sinalização Turística para o Concelho de Mora” e “Divulgação de Equipamentos Turísticos e Eventos de Carácter Cultural do Concelho de Mora” ao Programa Operacional Regional do Alentejo - Eixo 8 Ambiente e Sustentabilidade - Tipologia de Intervenção - Património Natural e Cultural.

CEDÊNCIA DE TRANSPORTES: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a cedência de transporte às seguintes instituições: Câmara Municipal de Arraiolos, para apoio no transporte das crianças das suas freguesias para a Festa de Natal, no dia 12 de Dezembro; Grupo de Cantares Alentejanos de Brotas para uma actuação no Natal dos Hospitais, em Portalegre, no próximo dia 13 de Dezembro; Grupo de Cantares de Cabeção para uma actuação ao apartamento dos cuidados continuados do Monte da Barca, em Coruche, no dia 13 de Dezembro; Grupo Musical Paviense, para apoio no transporte do Grupo Etnográfico e Rancho Folclórico de Cabeção, no dia 2 de Dezembro, para uma actuação na Feirinha de Natal.

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Concelho em obra

 Remodelação da conduta da Quinta Seca, em Mora

 Manutenção de caminhos vicinais, em Malarranha

 Limpeza de bermas, em Cabeção

 Requalificação do telhado da CHE Morense

 Ligação da Rua do Município à Rua de Cabeção, em Mora

 Instalação do Parque Infantil no Parque Urbano de Mora

A Câmara Municipal de Mora deseja-lhe Boas Festas, na esperança sempre renovada de um Novo Ano mais justo, mais fraterno e mais solidårio.