Boletim Municipal 92

Nº 92 | mai./jun. 2013

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Cartão Municipal do Idoso vai beneficiar mais idosos do Concelho - pág. 5 -

Destaque Não à privatização da Água

Feira Anual de Pavia

Re-Planta! no Concelho de Mora

■ “Aqui a Água é Nossa” – Autarquia de Mora afirma a sua posição face à questão da privatização da Água. Um negócio visto como garantido para os privados, que urge da necessidade de ser travado. A Água é um direito humano consagrado que carece de uma gestão clara, sem que sejam postas em causa as competências das autarquias locais nesta matéria.

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■ Entre 31 de maio e 2 de junho realiza-se na Freguesia de Pavia mais uma Feira Anual.

Com abertura a cargo do Grupo de Bombos “Toca a Bombar” de Pavia, espera-se um fim-de-semana recheado de muita animação.

■ A Câmara Municipal de Mora associou-se ao projeto "Re-planta!", que visa sensibilizar e promover habitos de defesa ambiental, com vista a reduzir os resíduos orgânicos depositados nos contentores, incentivando, desta forma, a prática da compostagem doméstica aliada à exploração de hortas e jardins biológicos.

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Câmara Municipal de Mora . Rua do Município 7490 - 234 Mora . E-mail: gi-cmmora@mail.telepac.pt

Tome nota...

Câmara Municipal de Mora 266 439 070 Bombeiros Voluntários de Mora 266 409 100 Santa Casa da Misericórdia - Centro de Dia de Pavia 266 457 279 Centro de Saúde de Mora 266 439 000

Internamento 266 439 040

Extensão de Brotas 266 487 167

Extensão de Cabeção 266 447 137

Extensão de Pavia 266 457 124 Instituto de Segurança Social Delegação de Mora 266 403 743 Conservatória do Registo Civil Predial e Cartório Notarial 266 439 050 CTT Mora 266 403 581 CTT Pavia 266 457 294 EDP 266 005 200 Escola EB 2,3/S de Mora 266 403 245 Farmácia Canelas Pais (Cabeção) 266 447 119 Farmácia Central (Pavia) 266 450 001 Farmácia Central (Mora) 266 409 044 Farmácia Falcão (Mora) 266 409 021 GNR Mora 266 439 080 Junta de Freguesia de Brotas 266 487 136 Junta de Freguesia de Cabeção 266 447 180 Junta de Freguesia de Mora 266 403 295 Junta de Freguesia de Pavia 266 450 110 Lar de Idosos de Brotas 266 487 194 Ass. de Cabeção de Solidariedade aos Trabalhadores Idosos 266 448 100 Lar Nossa Srª da Purificação de Cabeção 266 447 136 Lar de Idosos de Mora 266 439 032 Posto de Turismo 266 439 079 Repartição de Finanças Mora 266 403 165

266 439 225 S.C. da Misericórdia de Mora 266 439 030 TÁXIS: José Miguel Guerra (Mora) José Esteves Guerra (Mora)

António José Casimiro (Pavia)

José Eduardo Caeiro (Cabeção)

934 401 294 917 265 795 266 403 732 266 457 140 917 214 571 266 447 140 917 332 297

Ficha Técnica Propriedade e Edição Câmara Municipal de Mora Redacção Fotografia Concepção Gráfica Gabinete de Informação Colaboradores Centro de Saúde de Mora Junta de Freguesia de Brotas Junta de Freguesia de Cabeção Junta de Freguesia de Mora Junta de Freguesia de Pavia Associações e Colectividades do Concelho de Mora Periodicidade Mensal Impressão Regiset N.º de Exemplares 3200 2 Boletim Municipal

Resumo das Deliberações das Reuniões de Câmara Em Reunião de Câmara realizada a 3 de abril foi deliberado: por unanimidade, adjudicar à firma Cardoso & Carvalhão, Lda. a execução da empreitada de conservação do depósito de água da Zona Industrial de Mora, por apresentar uma proposta considerada vantajosa. por unanimidade, adjudicar à firma J.A.V. – Materiais de Construção, Lda. a execução da empreitada de coberturas do Estaleiro Municipal, por apresentar uma proposta considerada vantajosa. por unanimidade, conceder um subsídio no valor de 750€ ao Grupo Recreativo e Rancho Folclórico de Cabeção, destinado a custear parte das despesas com o plano de atividade para 2013. por unanimidade, abrir procedimento tipo ajuste direto à empresa Looklilás – eventos unipessoal Lda., para a realização do IV Festival Música no Rio – Os Outros Sons do Fluviário, para contratação dos seguintes artistas e serviços: 12 de julho – Sinfonieta de Lisboa; 13 de julho – Danças Ocultas; 19 de julho – Ana Moura; 20 de julho – Quinteto de Lisboa; palco, som e luz; catering, refeições e estadias. O prazo para apresentação de propostas é de cinco dias. Mais foi deliberado por unanimidade o respetivo caderno de encargos e convite. por unanimidade, conceder os seguintes subsídios destinados a apoiar a participação dos clubes de futebol 11 do Concelho na época desportiva 2012/2013: Luso Futebol Clube Morense, Equipa Sénior Futebol 11 - 3ª tranche, 4 393.75€; Sport Clube Brotense, Equipa Sénior Futebol 11 – 3ª tranche, 4 393.75€. por unanimidade, proceder à assinatura de protocolos de descentralização de competências para as Juntas de Freguesia do Concelho.

Mais deliberou por unanimidade, enviar nos termos do artigo 66 da Lei nº. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, à Assembleia Municipal para autorização.

A delegação de competências é um instrumento de gestão autárquica, consagrado na Lei Nº 169/99, de dezoito de Setembro, na redação dada pela Lei Nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro. É política municipal a delegação de competências próprias, em autarquias que estando mais próximas dos problemas e das populações, mais facilmente possibilita a resolução dos mesmos. A delegação de competências é um instrumento possibilitador da gestão repartida e solidária entre os vários órgãos autárquicos numa forma subsidiária e que vai ao encontro de uma política baseada na eficácia, eficiência e na economia.A delegação de competências deve ser acompanhada dos meios necessários ao seu adequado exercício, num quadro de escassez de meios financeiros. O Protocolo de delegação de competências é um instrumento que tem subjacente um princípio geral de boa gestão, conservação e manutenção do património público. Este instrumento de gestão pode ser um processo de aprofundamento da democracia participativa. por unanimidade, conceder um subsídio no valor de 7 500€ à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mora, destinado à aquisição de uma nova central telefónica, tendo em conta o caráter humanitário de que se reveste esta Associação e face ao pedido apresentado pela mesma.

Em Reunião de Câmara realizada a 17 de abril foi deliberado: por unanimidade, abrir concurso tipo ajuste direto, no sentido de se preparar a abertura das Piscinas Municipais para a época balnear 2013, para contrato de prestação de serviços pelo período de 1 de junho a 30 de setembro, para os seguintes lugares: limpeza – 3 pessoas; bilheteira – 1 pessoa; roupeiro – 1 pessoa; vigilantes – 2 pessoas. O prazo de apresentação das propostas é de 8 dias. O Júri do presente concurso é composto pelos Senhores Vereador António José Catarro Simões, Vereador José Manuel da Silva Matos e António Luís Fernandes Carlos, sendo Presidente do mesmo o Senhor Vereador António José Catarro Simões como membros efetivos e Vereadores José Manuel Ribeiro Pinto e Marco Filipe Barreiros Pires, como membros suplentes. Mais foi deliberado por unanimidade aprovar o caderno de encargos e programa de concurso. Deliberado ainda por unanimidade manter o horário de funcionamento das Piscinas Municipais que tem vindo a ser praticado: quartas, quintas e sextas das 14h às 20h; sábados e domingos das 10h às 20h, e que o encerramento seja no dia seis de Setembro. por unanimidade, conceder um subsídio no valor de 500€ ao Grupo de Cantares de Cabeção, destinado a custear parte das despesas com o plano de atividades para 2013. por unanimidade, aprovar a Prestação de Contas respeitante ao período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2012. por unanimidade, aprovar o Inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respetiva avaliação. Mais foi deliberado por unanimidade enviar o referido Inventário à Assembleia Municipal para apreciação e votação. por unanimidade, aprovar a prestação de Contas Consolidadas do exercício de 2012. Mais foi deliberado por unanimidade enviar as referidas Contas à Assembleia Municipal para apreciação e votação. por unanimidade, elaborar a primeira revisão ao Orçamento da Despesa e da Receita do ano 2013 e submeter a mesma à aprovação da Assembleia Municipal. por unanimidade, elaborar a primeira revisão às grandes Opções do

Plano 2013-2016 (Plano Plurianual de Investimentos 2013-2016 e Plano das Atividades mais relevantes 2013-2016) e submeter as mesmas à aprovação da Assembleia Municipal. por unanimidade, propor à aprovação da Assembleia Municipal a proposta de Regulamento do Cartão Municipal do Idoso. propõe, que sejam homenageadas, no âmbito das comemorações concelhias do 39º aniversário do 25 de abril, as personalidades e entidades adiante designadas, com as seguintes condecorações: Medalha de Mérito Municipal, Desportiva – Sport Cabeção e Benfica, Equipa de Futsal Júnior; Funcionários da Autarquia – Constantino Martins Rosado Romicha; “Mora Reconhecido”, Cultura - Grupo Recreativo e Rancho Folclórico de Cabeção; “Mora Reconhecido”,Trabalho – Joaquim José Beiró;“Mora Reconhecido”, Empresa – Mercearia Alentejana. por unanimidade, abrir concurso tipo hasta pública para exploração do Bar das Piscinas Municipais, pelo prazo de 18 dias úteis a contar do dia 17 de abril, fixando a data do ato público para o dia 2 de maio, pelas 10h. Mais deliberou por unanimidade que a comissão do ato público seja constituída pelos senhores Presidente da Câmara, Luís Simão Duarte de Matos e Vereadores, José Manuel Ribeiro Pinto, Marco Filipe Barreiros Pires, António José Catarro Simões e José Manuel da Silva Matos. Deliberado ainda por unanimidade que o presente concurso se rege pelas normas pertinentes do programa de concurso e caderno de encargos, o qual foi aprovado por unanimidade.

Em Reunião de Câmara realizada a 2 de maio foi deliberado: por unanimidade, abrir pelo prazo de 30 dias concurso para atribuição do lote nº18 do loteamento municipal da Quinta das Sesmarias em Mora. Mais foi deliberado por unanimidade, que a comissão da hasta pública, caso se venha a verificar a necessidade de sorteio, seja constituída pelos Senhores Presidente Luís Simão Duarte de Matos, Vereador José Manuel Ribeiro Pinto Vereador Marco Filipe Barreiros Pires e Vereador António José Catarro Simões.Após os formalismos necessários ao cumprimento do concurso, o sorteio dos candidatos admitidos, terá lugar na primeira reunião ordinária que vier a ocorrer. por unanimidade, alterar o preço base do procedimento inicial do concurso relativo à execução da empreitada de requalificação urbana da entrada de Brotas. por unanimidade, abrir concurso público para a execução da empreitada de requalificação da Rua de Avis e construção do Miradouro em Pavia. Deliberou ainda por unanimidade, aprovar o projeto de execução, caderno de encargos e programa de procedimento. O prazo para apresentação de candidaturas é de 30 dias a contar da data de publicação no DR. Deliberado ainda por unanimidade que o Júri do presente concurso é constituído pelos Senhores Vereador Marco Filipe Barreiros Pires, Engenheiro António Godinho Mourão Costa e Engenheiro João Miguel Caramujo Ramos Endrenço, sendo Presidente do mesmo o Senhores Arquitetos,Ana Sofia Noronha de Oliveira dos Santos Caniços da Silva Mendes e Vítor da Silva Mendes, como membros suplentes. por unanimidade, designar o Senhor Presidente da Câmara, Eng.º Luís Simão Duarte de Matos, como representante da autarquia na Assembleia Geral do Fluviário de Mora – Empresa Municipal, EM. Em Reunião de Câmara realizada a 15 de maio foi deliberado: por unanimidade, adjudicar à firma Constradas – Estradas e Construção Civil, S.A. a empreitada de execução do coletor de drenagem de águas residuais domésticas para a Rua 25 de Abril em cabeção, por apresentar uma proposta considerada vantajosa. por unanimidade, abrir procedimento por ajuste direto para a execução da empreitada de construção de muro de contenção na Rua do Caminho de Ferro em Mora. Mais foi deliberado por unanimidade, aprovar o respetivo projeto de execução, caderno de encargos e programa de procedimento. Deliberado ainda por unanimidade que o Júri do presente concurso é constituído pelos Senhores,Vereador Marco Filipe Barreiros Pires, Engenheiro António Godinho Mourão Costa e Engenheiro João Miguel Caramujo Ramos Endrenço, sendo Presidente do mesmo o Senhor Vereador Marco Filipe Barreiros Pires e Senhora Arquiteta Ana Sofia Noronha de Oliveira dos Santos Caniços da Silva Mendes e Senhor Arquiteto Vítor da Silva Mendes, como membros suplentes. por unanimidade, conceder um subsídio no valor de 350€ à Associação de Veteranos Amigos Morenses, destinado a apoiar o III Torneio de Futebol Veterano de Mora. por unanimidade, adjudicar à empresa Looklilás – Eventos Unipessoal, Lda. o procedimento tipo ajuste direto para contratação de artistas e serviços, para atuarem no IV Festival Música no Rio – Os Outros Sons do Fluviário, em virtude de apresentar uma proposta que preenche todos os critérios de adjudicação estabelecidos. por unanimidade, propor à aprovação da Assembleia Municipal a proposta de Regulamento Municipal de Abastecimento e Drenagem de Águas Residuais do Município de Mora. por unanimidade, homologar o resultado da hasta pública realizada no dia 2 de maio do corrente ano, atribuindo a exploração do bar das Piscinas Municipais ao Senhor Humberto da Silva Estevão. por unanimidade, conceder os valores destinados aos prémios atribuídos na edição de 2013 do Prémio de Fotojornalismo Estação Imagem|Mora.

EDITORIAL O Pós TROIKA

S

ua Excelência o senhor Presidente da República convocou o Conselho de Estado para discutir o período Pós-Troika, isto é, para discutir o que é que vai ser Portugal depois dos senhores do FMI, BCE e Comunidade Europeia deixarem de vir cá, com tanta frequência, para verificar se nós, os alunos, somos de facto bem comportados.

Numa altura em que o País se encontra mergulhado numa profunda crise, da qual não se vê saída, o Presidente da República entende discutir uma problemática, na minha opinião, secundária. Este Conselho de Estado só serviu para, por alguns dias, desviar a atenção daquilo que é realmente importante e essencial discutir nesta altura.

Porque é que o senhor Presidente da República não entendeu discutir o problema de mais de um milhão de desempregados, muitos deles sem direito a qualquer subsídio e que vivem, por isso, na miséria.

Porque é que o senhor Presidente da República entendeu não discutir o problema dos cortes nas reformas que o Governo se prepara para aplicar, reduzindo ainda mais o poder de compra dos pensionistas.

Porque que é que o senhor Presidente da República entendeu não discutir os anunciados “despedimentos” na função pública. Vai tudo para a formação ou reformatação e passados 18 meses para a RUA. Porque é que o senhor Presidente da República não discute o facto de o País não produzir quase nada, continuarem a encerrar fábricas e empresas a cada dia que passa…

Porque é que o senhor Presidente da República não discute as exigências Troikianas que nos retiraram a Soberania e a Independência Nacional.

Em suma, porque é que o senhor Presidente da República não discute os verdadeiros problemas do País?

N

o segundo fim-de-semana de junho, 7, 8 e 9, o Concelho de Mora recebe centenas de motards que vêm até à aldeia de Brotas para mais uma concentração. Esta é a única concentração motard que acontece no Concelho de Mora e para além do apoio de algumas entidades empresariais esta iniciativa conta também com o forte apoio das autarquias de Brotas e Mora. 

Pois, é que o senhor Presidente da República está altamente comprometido com o Governo, a Troika e o estado em que o País chegou…

Vamos ver como é que no “Pós Cavaco” o senhor Presidente da República vai ser avaliado.

LSM Boletim Municipal 3

 Espetáculo Musical na Praça com o Grupo Roconorte

Concelho de Mora comemora 25 de Abril

A

pesar de atualmente assistirmos a consecutivos atentados aos direitos democráticos conquistados com o 25 de Abril, a Autarquia de Mora não deixou passar ao lado esta importante data e reuniu uma série de atividades desportivas, culturais e recreativas direcionadas à população. Iniciativas que aconteceram durante a última quinzena de Abril em todas as Freguesias.

A Assembleia Municipal de Mora reuniu em sessão extraordinária, e atribuiu uma vez mais as habituais condecorações de “Mérito Municipal” e “Mora Reconhecida” a entidades, coletividades e munícipes. Este ano as medalhas de “Mérito Municipal” foram atribuídas ao Sport Cabeção e Benfica, Equipa de Futsal Júnior, na desportiva; Constantino Martins Rosado Romicha, Funcionários da Autarquia.

As medalhas de “Mora Reconhecida” foram atribuídas na Cultural ao Grupo Recreativo e Rancho Folclórico de Cabeção, na área do Trabalho a Joaquim José Beiró, e na área empresarial à Mercearia Alentejana. 

 Presidente da Equipa de Futsal Junior do Sport Cabeção e Benfica

 Constantino Martins Rosado Romicha

 Joaquim José Beiró

 Mercearia Alentejana

 Grupo Recreativo e Rancho Folclórico de Cabeção

 Manhã desportiva, em Brotas

 Hastear da Bandeira nos Paços do Concelho

4 Boletim Municipal

> Município

 Discurso do Presidente da Câmara Municipal na Assembleia Comemorativa do 25 de Abril

 Festa comemorativa do aniversário do Cartão Municipal do Idoso

Cartão Municipal do Idoso vai abranger mais pensionistas

D

esde Maio que podem beneficiar das vantagens do Cartão Municipal do Idoso todos os Reformados, Pensionistas e Idosos do Concelho de Mora que tenham uma reforma até 400 Euros, ao invés dos 350 Euros em vigor até agora.

Com esta nova alteração, “significativa nos tempos atuais de crise”, conforme diz o Presidente da Câmara Municipal, Luís Simão, o número de idosos a usufruir das vantagens do cartão, atualmente de 1344, deverá subir para cerca de 1600.

De acordo com o Presidente do executivo da Autarquia de Mora, “esta medida surge porque o atual momento em que o País se encontra não favorece de modo algum os nossos reformados, pensionistas e idosos, que cada vez mais se encontram em situações precárias e de miséria. Muitas vezes a sua pequena reforma mal dá para a alimentação. Esta medida tem como principal objetivo ajudar quem mais precisa e abranger um maior número de idosos no nosso Concelho. Na atual crise em que vivemos, é fundamental encontrar soluções e medidas que ajudem e favoreçam os mais necessitados”.

Só em 2012, o município deu benefícios de 61.887,69 euros na comparticipação de medicamentos aos detentores do Cartão Municipal do Idoso, número que associado aos benefícios dados desde a sua implementação, há 12 anos, soma cerca de 1 milhão e 527 mil euros.

Este cartão foi criado para apoiar os mais desfavorecidos e garantir uma vida com melhor qualidade, beneficiando reformados, pensionistas e idosos residentes no Concelho há pelo menos um ano e cujas reformas não ultrapassem os, agora, 400 euros mensais.

No ano passado, foram efectuados 150 serviços da Oficina Domiciliária, mais 23

por cento que no ano anterior, que é uma das vantagens inseridas no cartão e que, de forma grátis, permite que os serviços da Câmara Municipal realizem reparações nas casas dos beneficiários, como pequenos arranjos domésticos nas áreas da eletricidade, águas, e ainda pequenas obras de construção civil. Já foram feitos 910 serviços desde a implementação do projeto em 2008.

O titular do Cartão do Idoso tem ainda descontos de 50 por cento em todas as taxas e licenças camarárias; comparticipação em igual percentagem na parte que cabe ao utente na aquisição de medicamentos (comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde) e comparticipação também em 50 por cento na aquisição de bilhetes de cinema e entradas nos campos de futebol do Concelho.

Tal como é habitual, a Autarquia de Mora comemorou no dia 11 de maio o 12º aniversário do Cartão Municipal do Idoso, desta vez na freguesia de Pavia. O evento contou com a participação dos quatro grupos de cantares do Concelho e com o Grupo Etnográfico e Rancho Folclórico de Cabeção, que animaram a

tarde na vila de Pavia.

Durante as comemorações do aniversário do Cartão Municipal do Idoso, o Presidente da Câmara Municipal de Mora, Luís Simão referiu que “apesar de a Autarquia ter sofrido graves cortes nas transferências do Estado, isso não implicou nos compromissos que assumimos há quatro anos, no programa eleitoral sufragado pelos munícipes”, acrescentou ainda “é com orgulho que afirmamos que conseguimos poupar para poder ajudar quem mais precisa”.

Aproveitando o encontro, o edil avançou ainda com uma questão que está em cima da mesa, a água pública. Esta é uma preocupação do executivo, sendo que o Governo pretende privatizar este bem público, implicando o aumento dos valores cobrados, por isso a Autarquia de Mora defende que água deve continuar a ser fornecida a custos acessíveis aos munícipes, o Presidente da Câmara Municipal, Luís Simão referiu que “ o Concelho de Mora é o quinto município no país onde se paga menos pela água”, acrescentou convicto, “nós vamos trabalhar em conjunto no sentido de mantermos a água pública”. 

Município >

Boletim Municipal 5

Aqui a Água é Nossa 1 - Não à privatização da água

Á

gua é um Direito, não é uma mercadoria, logo a lógica de mercantilização e de lucro não se adequa à gestão de um direito fundamental que nunca poderá ser negado a ninguém.

Água, um Direito Humano consagrado

A Água é um elemento natural e essencial, que constitui todo o suporte de

vida no Planeta.

Em 1977, a Organização das Nações Unidas reconheceu a Água como um direito, ao declarar que “Todos os povos, seja qual for o seu estádio de desenvolvimento e as suas condições sociais e económicas, têm direito a ter acesso a água potável em quantidade e qualidade igual às suas necessidades básicas”.

Em 2010 é reconhecido formalmente que o direito à água potável limpa e o saneamento, são essenciais para a concretização de todos os direitos humanos.

Garantir este Direito é assumir que a Água não pode ser recusada a ninguém. Como tal, devemos impedir que a Água seja tratada como uma mercadoria, como um negócio, sujeita às leis do mercado, ou a processos de privatização.

Portugal apesar de ter adotado estas resoluções tem desenvolvido políticas que têm contrariado totalmente este princípio.

Porque é que a Água se tornou tão apetecível aos grandes interesses económicos?

- Um negócio sempre com clientes: sendo um bem insubstituível, do qual não podemos prescindir não só para consumo humano, mas também para muitos outros fins, quem controlar este bem, tem negócio garantido!

6 Boletim Municipal

> Município

- Um monopólio natural onde não há concorrência: quem controla a captação, controla o acesso à Água e as regras de fornecimento da mesma, nomeadamente ao nível dos preços. Os consumidores ficam dependentes de como, quando, de que forma e a que preço lhes é fornecida a Água.

- Um poderoso instrumento de controlo territorial: quem detém este recurso estratégico para o desenvolvimento de uma região ou de uma nação, tem poderes soberanos e de controlo territorial.

A “sede” do privado não é apenas de hoje A atual crise portuguesa e mundial, criada pelo próprio sistema de economia de mercado extremamente agressiva, está a criar um terreno fértil para a expansão das gigantes multinacionais da Água, que por via de fortes pressões que exercem junto de entidades como o FMI ou a Comissão Europeia, forçam a privatização do sector como uma das contrapartidas ou condições impostas pelos programas de ajuda financeira.

Em Portugal foram removidas as barreiras constitucionais e legais à espoliação do bem comum que é a água e dos direitos das pessoas à sua fruição, em benefício de grandes interesses económicos privados.

A privatização de facto verifica-se simultaneamente em várias frentes, que vão da captação da água na natureza, passando pelas margens e os leitos dos rios, pelos recursos pesqueiros marinhos, pelas infraestruturas públicas como portos e barragens, até aos serviços públicos de abastecimento de água e saneamento de águas residuais.

A aceleração da política de privatização anunciada pelo Governo, com ênfase para a privatização do Grupo Águas de Portugal S.A. (AdP) – operação iniciada em 2008 com a venda da empresa Aquapor - que controla já as origens e captação de água da maior parte

do País e numerosos sistemas completos de abastecimento de água e saneamento, é ainda mais grave no quadro de aplicação das políticas do FMI/CE/BCE que causam o empobrecimento generalizado da população e protegem o lucro das grandes empresas do sector conduzindo a aumentos brutais da factura da água e dos impostos e eliminando alternativas como fontanários ou captações próprias.

Em Portugal, PS, PSD e CDS, quer na Assembleia da República, no Governo, ou nas Autarquias, insistem há longo tempo na privatização da Água. Hoje, e com declarado servilismo à Troika, o processo de privatização da Água em Portugal está gravemente avançado, e já se iniciou o passo final para entregar aos privados, o controlo do abastecimento de água e saneamento de quase todo o país. Um controlo que foi sendo arrancado aos municípios e concentrado em empresas do Grupo Águas de Portugal.

Água, Os perigos de privatizar um bem essencial à vida

Deter a gestão e o mercado da Água para além de ser um negócio garantido, permite ganhar poderes de soberania e de controlo sobre um país, porque é deter instrumentos de decisão sobre o acesso, distribuição e gestão da Água, e tal como com a energia, condiciona o desenvolvimento do país, para além das graves implicações de ordem ambiental, social, económica e de gestão territorial que lhe estão associadas.

Água, Uma Chantagem inaceitável

Desde o final dos anos 90 que os diferentes Governos têm pressionado as autarquias no sentido

de reestruturarem os serviços de água e saneamento para permitir a sua privatização. Esta pressão tem sido exercida a troco do acesso aos fundos comunitários, imprescindíveis para investimentos na melhoria do serviço de Água que prestam às suas populações.

Esta chantagem foi reforçada durante a vigência do 3ª Quadro Comunitário de Apoio 2007-2013 onde uma das exigências a considerar na avaliação dos critérios de seleção das candidaturas apresentadas pelos municípios, associações de municípios, juntas metropolitanas, comunidades intermunicipais, serviços municipalizados, sector empresarial local e sistemas municipais ou intermunicipais, exige que a entidade beneficiária «não tenha manifestado oposição ao processo de fusão de sistemas multimunicipais de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público e/ou recolha, tratamento e rejeição de efluentes, ou aos processos de verticalização através de parcerias estabelecidas nos termos do Decreto-Lei n.º 90/2009, de 9 de abril».

Com base nestes critérios o Concelho de Mora tem sido fortemente penalizado no acesso aos fundos comunitários para todos os projectos nas áreas de reforço do abastecimento de água, saneamento e tratamento dos resíduos sólidos.

Em vez de os critérios assentarem em parâmetros de avaliação sérios, objetivos, rigorosos e transparentes quanto à necessidade e importância dos investimentos nas redes em baixa, quer de água quer de saneamento, estão sujeitos às opções políticas do Governo, beneficiando os municípios que estejam disponíveis para a privatização, em detrimento daqueles que defendem a gestão pública da água e do saneamento, prejudicando essas populações. É escandaloso que o Governo introduza um parâmetro de avaliação das candidaturas de natureza política, que, numa primeira leitura, quase passa despercebido, para «levar a água ao seu moinho».

Esta estratégia e esta chantagem resultaram na proposta de integração da maioria dos sistemas de abastecimento e saneamento em empresas do grupo Águas de Portugal, as quais o Governo pretende agora fundir em apenas quatro empresas, unificando as tarifas

a praticar, o que vai resultar num claro ataque ao Poder Local Democrático, e na destruição de um conhecimento técnico e social cada vez mais difícil de recuperar, com consequências diretas de serviços mais caros, degradação e destruição de direitos, transformação do cidadão em cliente e da Água em mercadoria, numa clara visão empresarial da Água, do lucro, vendendo ao mais alto preço um bem essencial à vida!

A Posição da Assembleia Municipal de Mora A Assembleia Municipal de Mora, sobre a iniciativa legislativa que procede à “Revisão do Regime Jurídico dos Serviços de âmbito Multimunicipal de Abastecimento Público de Água, de Saneamento de Águas Residuais e de Gestão de Resíduos Urbanos e Proposta de Lei que procede à Revisão do Regime Jurídico dos Serviços de âmbito Municipal de Abastecimento Público de Água, de Saneamento de Águas Residuais e de Gestão de Resíduos Urbanos”, delibera: 1. Reiterar de forma veemente e intransigente a defesa do carácter público e municipal da gestão de todo o ciclo urbano da água, única forma de garantir a prestação de um serviço de elevada qualidade, segurança, universal e equitativo do ponto de vista social, de um bem essencial e indispensável à sobrevivência de todas as espécies vivas que conhecemos.

Por tudo isto defendemos: • a gestão pública e integrada da Água, e que os sistemas associados ao abastecimento, saneamento e tratamento se mantenham na esfera pública; • que as entidades que fazem a gestão dos sistemas de abastecimento, saneamento e tratamento sejam sempre total ou maioritariamente públicas; • que qualquer alteração que seja introduzida nos modelos de gestão da Água, não ponha em causa as competências das autarquias locais nesta matéria; • que os modelos de gestão da Água visem principalmente a sua preservação, nomeadamente através da melhoria da eficiência, permitindo a diminuição das perdas de Água nos sistemas, refletindo-se essa poupança na menor tarifa possível; • o planeamento integrado dos recursos hídricos com proteção das bacias hidrográficas, nascentes, rios, zonas húmidas e dos ecossistemas ripícolas; • que as tarifas da Água sejam socialmente justas e com serviço de qualidade, adequadas às capacidades económicas das famílias, por forma a que ninguém fique privado do acesso à Água por razões económicas; • que deve ser garantido o acesso universal das populações ao abastecimento de Água e a sistemas de saneamento; • a consagração da propriedade comum da Água e da igualdade de direito ao seu usufruto como direito de cidadania.

 No próximo Jornal Municipal: 2 - “A gestão da água, resíduos e saneamento no Concelho de Mora”

2. Proclamar solenemente a frontal e total oposição da Assembleia Municipal de Mora a qualquer iniciativa política e/ou legislativa que se traduza na privatização da gestão dos sistemas de abastecimento de água às populações, tratamento de efluentes de águas residuais e de resíduos sólidos urbanos.

3. Rejeitar, em consequência, as disposições que integram as propostas legislativas do Governo, por constituírem violação grosseira da autonomia do Poder Local Democrático consagrada na Lei e na Constituição da República Portuguesa, em especial por pretender atribuir poderes de fixação de tarifários a uma entidade dita reguladora, ao consignar receitas e instituir um regime de substituição da responsabilidade perante os sistemas multimunicipais, ao permitir a aplicação de contraordenações, e ao conferir à entidade reguladora poderes de decisão sobre a situação económica e financeira de entidades municipais.

4. Rejeitar de forma igualmente veemente e intransigente a estratégia de desmunicipalização que o Governo da República pretende promover através da produção legislativa em apreço, legislação que, a ser aprovada e aplicada à vida concreta dos portugueses, acarretará inevitavelmente graves prejuízos para o sector e para as populações servidas pelos sistemas de água, saneamento e resíduos.

5. Sublinhar que os alegados e eventuais problemas de sustentabilidade económica no sector não se resolverão nunca através da adoção de medidas que se fundam, como as propostas pelo Governo, em modelos de organização que violam claramente as regras mínimas de respeito pelas decisões de órgãos locais eleitos diretamente pelas populações.

6. Lembrar o conteúdo da Carta Europeia da Autonomia Local, ratificada por Portugal sem quaisquer reservas, onde é claramente expresso o entendimento da autonomia local como “o direito e a capacidade efetiva de as autarquias locais regulamentarem e gerirem, nos termos da lei, sob sua responsabilidade e no interesse das respetivas populações uma parte importante dos assuntos públicos”.

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Autarquia apoia intercâmbios jovens

Encontro de Contadores de Histórias em Mora

N

o dia 1 de junho o Auditório do Fluviário recebe mais uma edição dos Contadores de Histórias, evento que já conta com treze edições, todas elas ilustres pelo sucesso conseguido.

Esta é uma iniciativa da organização da Câmara Municipal de Mora direciona-

da a toda a comunidade educativa. E que visa sensibilizar os participantes par a importância dos livros e da leitura no processo educativo.

A organização espera sala cheia no dia 1 de junho, e mais uma vez alcançar o sucesso que já habituou o público. 

A

Associação de Divulgação Cultural de Mora promove de 6 a 16 de Agosto no Concelho de Mora o intercâmbio europeu "Jobs are Us". O intercâmbio conta com a participação de grupos de jovens de Portugal, Espanha, Alemanha, República Checa e Polónia. Este é um projeto financiado pelo Programa Juventude em Ação, enquadrado na Ação 1.1 - Intercâmbios de Jovens - e apoiado pela Câmara Municipal de Mora.

Este projeto envolve a participação ativa dos jovens que têm a oportunidade de, através de um conjunto de atividades de aprendizagem não formal, debater e confrontar temas relacionados com o desemprego e a empregabilidade jovem nos seus países, nas suas regiões e no contexto europeu. Estão previstas a realização de várias atividades de grupo, visitas ao Concelho de Mora que permitirão aos jovens participantes o contacto tanto com empresas como com as profissões tradicionais e noites típicas e culturais de cada país participante. Os participantes estarão durante 6 dias no Concelho de Mora e 4 dias na zona litoral do país.

A ADCM participará também no Eurocamp 2013 organizado pela Sportjugend Hessen entre 21 de Julho e 2 de Agosto na Alemanha, no projeto "We in the future. The future in us" organizado pela associação Babylonie da República Checa entre 17 e 26 de Julho e no project o "I learn, I believe, I achieve" promovido pela associação TSD Sports e Marshall Office of the Wielkopolska Region da Polónia entre 1 e 9 de Agosto.

Mais informações em: http://mora2005.home.sapo.pt 

Câmara Municipal apoia a descida da Ribeira de Seda

A

contece nos dias 22 e 23 de junho, a XIV Descida da Ribeira de Seda.

Com início na Barragem do Maranhão o percurso completa um total de 15 quilómetros, por entre alguns rápidos, muita vegetação e locais sombrios, ter-

8 Boletim Municipal

> Município

minando com o grande almoço convívio na Ponte da Amizade, junto à Vila de Cabeção.

Uma iniciativa desportiva/cultural, que conta com a organização da Associação dos Amigos da natureza de Cabeção e como o apoio da Autarquia de Mora. 

Câmara Municipal de Mora assinalou o dia da Árvore

E

ste ano, as comemorações do Dia da Árvore aconteceram na Oficina da Criança, e decorreram durante o mês de Abril. No sentido de dar continuidade ao projeto “4 Palmos de Terra”, a atividade consistiu na observação da árvore batizada no ano passado, pelas comemorações

da mesma data, e recriar em tamanho reduzido, os exemplares com materiais recicláveis.

Nesta iniciativa participaram todos os alunos dos Jardins de Infância e 1º Ciclo do Agrupamento de Escolas do Concelho de Mora.

Como o dia da Árvore assinala-se a 21

de Março, a Oficina da Criança comemorou esta data com os frequentadores do espaço nesse dia, levando a cabo a mesma atividade.

Os trabalhos realizados vão estar expostos na Casa da Cultura a partir do dia 3 de junho, no âmbito das comemorações do Dia da Criança. 

Câmara Municipal é parceira no Projeto Re-planta

T

rês entidades alentejanas gestoras de resíduos, uniram esforços para lançar um projeto que visa a redução dos resíduos urbanos biodegradáveis, ou seja, resíduos valorizáveis que podem e devem ter outro fim. As oficinas RE-Planta! surgem do plano de ação levado a cabo pela parceria entre a AMCAL (Associação de Municípios do Alentejo Central), a GESAMB (Gestão Ambiental e de Resíduos, EM) e a RESIALENTEJO – Tratamento e Valorização de Resíduos, EIM. Um projeto que passa pela sensibilização e promoção de hábitos de defesa ambiental, com o objetivo de se reduzirem as quantidades de resíduos orgânicos depositados nos contentores do lixo, incentivando a prática da compostagem doméstica aliada à criação de hortas e jardins biológicos.

Para profissionais ou amadores, com ou sem horta ou jardim, as oficinas RE-Planta! apresentam a ambição de envolver os habitantes de 25 concelhos, dos Distritos de Évora e Beja. Dentro da experiência educacional proporcionada, está presente também a vertente ambiental, o incentivo para que o que nos rodeia seja cuidado e mantido, de forma a fornecer a todos melhores condições de vida, nomeadamente no que toca à saúde.

A Câmara Municipal de Mora associouse a esta iniciativa. A primeira oficina REPlanta! realizou-se no auditório do Parque

de Feiras e Exposições de Mora, no dia 16 de maio. Com casa cheia, não faltou a partilha e transmissão de conhecimentos, numa sessão que se revelou dinamicamente inspiradora para os presentes. Na agenda, está marcada para dia 14 de junho mais uma oficina REPlanta! no Concelho de Mora, a acontecer

na Junta de Freguesia de Cabeção, para a qual ainda existem vagas em aberto. As inscrições são gratuitas e podem ser efetuadas online: http://re-planta.pt/oficinas/inscricao-oficinas-re-planta/. É simples, saudável, de participação livre e gratuita!  Município >

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MAIS VALE PREVENIR….

Saúde a seus pés Suportam o peso do corpo

Permitem-nos a locomoção,

Merecem ser tratados com cuidado e atenção.

Já está na campa sagrada Joaquim Pedro Aniceto É mais uma data marcada É mais uma casa sem teto.

E

stima-se que 75 a 80% da população adulta tem algum problema nos pés e sabe-se que o calçado inadequado pode ser a causa de dores e deformações nos membros inferiores e coluna vertebral. Pretende-se com este artigo alertar para alguns dos problemas mais comuns bem como facultar sugestões para manter a saúde dos pés.

Os calos e calosidades aparecem em zonas de maior pressão e/ou fricção, tal como as bolhas. Os calos podem estar associados ao calçado inadequado ou ter origem em alterações do pé.

Só é possível tratar definitivamente um calo se for tratada a alteração que o origina.

Recomenda-se o uso de cremes e pedra-pomes natural que não provoque agressões da pele.

A remoção e eliminação definitiva das calosidades é um tratamento cuja realização deve ser feita por um profissional.

As frieiras (eritema pérnio) são causadas pelo frio, ou pelas descidas de temperatura acentuadas.

Pensa-se que as frieiras são hereditárias, surgem principalmente em mulheres jovens e desenvolvem-se nos meses frios, desaparecendo espontaneamente quando a temperatura ambiente sobe.

A melhor forma de tratamento é prevenir o seu aparecimento. : • *as frieiras melhoram com o calor pouco intenso, com o exercício físico e a massagem suave da zona afectada; activando a circulação sanguínea.

• *Deve evitar a exposição das extremidades afectadas a fontes de calor muito intensas.

Unha Encravada ( Onicocriptose) 10 Boletim Municipal

> Saúde

Nos casos mais severos pode originar infecção com pus e sangramento.

O corte excessivamente curto das unhas ou cortar os cantos da podem ser as causas de unha encravada.

Os jovens que mexem mais nas suas unhas têm mais probabilidade de ter unha encravada, do que as pessoas mais velhas, que não conseguem alcançar os seus pés facilmente.

Sapatos e meias apertados podem levar ao encravamento da unha na pele.

A prevenção passa por cortar as unhas de forma recta sem cortar ou arredondar os cantos. Os cantos das unhas devem permanecer visíveis e passar por cima da pele.

O tratamento não deve ser descurado, porque pode evoluir para uma infecção local.

AS MICOSES (p. exp: pé de atleta) aparecem frequentemente quando as condições do meio são propicias ao desenvolvimento de fungos.

O ambiente quente, húmido, fechado e escuro que algum calçado favorece leva ao desenvolvimento de fungos, que facilmente penetram na pele.

O contágio é mais frequente em locais como piscinas e balneários públicos. O tratamento local passa pelo uso de antifúngicos cujo aconselhamento deve ser feito pelo médico. como prevenir: * lavagem dos pés com água e sabão neutro, e secando cuidadosamente os espaços entre os dedos, sem esfregar a pele, as meias de algodão

Enfermeira Catarina Jerónimo Centro de Saúde de Mora

I Pouco a pouco vão caindo Pilares da Reforma Agrária A terra vai tudo sumindo Da natureza é mandatária É uma bicha solitária Que tudo cria e tudo come Vidas humanas consome Que a ninguém perdoa nada Que levou um grande homem Já está na campa sagrada.

II Foi a quinze de fevereiro No ano dois mil e doze Que a tua alminha repouse Camarada e companheiro Foste da liberdade mendigueiro Deste o teu contributo Já estás no teu viaduto Já findaste o teu projecto Já nos deixaste de luto Joaquim Pedro Aniceto.

III Não te poupaste a lutar Enfrentas-te a batalha Quando se ouvia grtitar A terra a quem a trabalha Se a memória não me falha Recordo a tua aflição Que pela liberdade e pelo pão Pela conquista alcançada Fica a triste recordação É mais uma data marcada.

IV Vou dar como terminada Esta simples homenagem Como forma de mensagem A toda a família chegada À esposa desgastada À Nélia que é ramo afeto Ao João genro e ao neto À Lúcia e também à Alice Que desejavam que não se visse Mais uma casa sem teto.

Paulo Soeiro

Requalificação do Bairro da Misericórdia, em Mora

Pavimentação da Rua do Caminho de Ferro, em Mora

Arranjo do pavimento da Estrada da Santa, em Malarranha

Conservação do mobiliário urbano, em Cabeção

Construção de muro no Loteamento Municipal de Mora

Recuperação da Calçada na Rua Dr. Franscisco Mantero, em Mora

Obras do Município >

Boletim Municipal 11