Boletim Municipal - Número 98

perto! oncelho aqui tão

Nº 98 | Jan./Fev. 2014

infomail

OC ■

OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO PARA 2014

Em quatro anos, Governo retira-nos cerca de dois milhões de euros ■ Desde 2010, a Câmara Municipal de Mora vê a sua capacidade de investimento e de melhoria de qualidade de vida da população do Concelho diminuída em cerca de 2 milhões de euros. No orçamento aprovado para o ano de 2014, a Câmara Municipal de Mora fica penalizada em 200 mil euros nas transferências do Estado.

Transferências do Orçamento de Estado para a Câmara Municipal de Mora desde 2010

DestaqueS Envelhecimento Activo com aulas de hidroginástica

Fevereiro o Mês das Migas

MoraPesca a maior feira de artigos de Pesca desportiva em Mora

■ De há 5 anos para cá, a Câmara Municipal de Mora tem vindo a criar condições, para que os idosos que participam no programa "Envelhecimento Activo" possam deslocar-se às Piscinas Municipais, duas vezes por mês.

■ A Câmara Municipal de Mora promove, pela primeira vez, o Mês das Migas. Durante o mês de Fevereiro, os 12 restaurantes aderentes vão disponibilizar nos seus cardápios vários tipos de migas.

■ No fim-de-semana de 21 a 23 de Fevereiro, a Câmara Municipal de Mora leva a efeito a XII edição da MoraPesca. A MoraPesca 2014 contará com a maior participação registada até à data com a presença de 38 expositores e 130 stands, numa área expositiva de cerca de 4000 metros quadrados.

- pág. 5 -

- pág. 6 -

- pág. 12 -

Câmara Municipal de Mora . Rua do Município 7490 - 234 Mora . E-mail: gi-cmmora@mail.telepac.pt

Tome nota...

Câmara Municipal de Mora 266 439 070 Bombeiros Voluntários de Mora 266 409 100 Lar Santa Isabel (Pavia) 266 450 127 Centro de Saúde de Mora 266 439 000

Internamento 266 439 040

Extensão de Brotas 266 487 167

Extensão de Cabeção 266 447 137

Extensão de Pavia 266 457 124 Instituto de Segurança Social Delegação de Mora 266 403 743 Conservatória do Registo Civil Predial e Cartório Notarial 266 439 050 CTT Mora 266 403 581 CTT Pavia 266 457 294 EDP 266 005 200 Escola EB 2,3/S de Mora 266 403 245 Farmácia Canelas Pais (Cabeção) 266 447 119 Farmácia Central (Pavia) 266 450 001 Farmácia Central (Mora) 266 409 044 Farmácia Falcão (Mora) 266 409 021 GNR Mora 266 439 080 GNR Pavia 266 457 121 Junta de Freguesia de Brotas 266 487 136 Junta de Freguesia de Cabeção 266 447 180 Junta de Freguesia de Mora 266 403 295 Junta de Freguesia de Pavia 266 450 110 Lar de Idosos de Brotas 266 487 194 Ass. de Cabeção de Solidariedade aos Trabalhadores Idosos 266 448 100 Lar Nossa Srª da Purificação de Cabeção 266 447 136 Lar de Idosos de Mora 266 439 032 Posto de Turismo 266 439 079 Repartição de Finanças Mora 266 403 165

266 439 225 S.C. da Misericórdia de Mora 266 439 030 TÁXIS: José Miguel Guerra (Mora) José Esteves Guerra (Mora)

António José Casimiro (Pavia)

José Eduardo Caeiro (Cabeção)

934 401 294 917 265 795 266 403 732 266 457 140 917 214 571 266 447 140 917 332 297

Ficha Técnica Propriedade e Edição Câmara Municipal de Mora Redacção Fotografia Concepção Gráfica Gabinete de Informação Colaboradores Centro de Saúde de Mora Junta de Freguesia de Brotas Junta de Freguesia de Cabeção Junta de Freguesia de Mora Junta de Freguesia de Pavia Associações e Colectividades do Concelho de Mora Periodicidade Mensal Impressão Regiset N.º de Exemplares 3200 2 Boletim Municipal

Executivo da Câmara Municipal

Resumo das Deliberações das Reuniões de Câmara Em Reunião de Câmara realizada a 11 de Dezembro foi deliberado: OPÇÕES DO PLANO 2014-2017 (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 2014-2017 E PLANO DAS ACTIVIDADES MAIS RELEVANTES 2014-2017): A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, elaborar e submeter à aprovação da Assembleia Municipal, as Opções do Plano para os anos, 2014/2017, que incluem o Plano Plurianual de Investimentos 2014/2017 e Plano das Actividades mais Relevantes 2014/2017, nos termos da alínea c) do número um do artigo trinta e três da Lei número setenta e cinco barra dois mil e treze, de 12 de Setembro.

ORÇAMENTO PARA O ANO 2014: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, elaborar e submeter à aprovação da Assembleia Municipal, a proposta de Orçamento para o ano de dois mil e catorze, nos termos da alínea c) do número um do artigo trinta e três da Lei número setenta e cinco barra dois mil e treze, de 12 de Setembro.

Em Reunião de Câmara realizada a 18 de Dezembro foi deliberado: DESTAQUE: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir Certidão de Destaque, de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo a pedido de Maria Luísa Batista Alves Salgado Damas Mora, referente ao prédio sito nas Sesmarias do Pinhal, em Brotas, descrito na Conservatória do Registo Predial de Mora sob o número quarenta e nove da Freguesia de Brotas, e inscrito na matriz predial rústica com o artigo 3 da Secção A e na matriz predial urbana com os artigos 176 e 647 da mesma freguesia.

GRUPO DESPORTIVO E RECREATIVO DOS TRABALHADORES DA CMMORA - ESCOLA DE NATAÇÃO - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder um subsídio no valor de 4.500,00€ ao Grupo Desportivo e Recreativo dos Trabalhadores da CMMora, destinado a apoiar a sua actividade desportiva 2013/2014, na modalidade de Natação, subsídio que será pago em três tranches iguais (1.500€), sendo disponibilizadas conforme forem sendo solicitadas pelo referido grupo desportivo.

ISENÇÃO TARIFA DE RESIDUOS SÓLIDOS: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, conforme solicitação apresentada pela Guarda Nacional Republicana, Posto Territorial de Mora, autorizar que seja retirado o valor de 86,35 €, relativo à taxa de resíduos sólidos do próximo recibo de água, em virtude de ter havido uma ruptura na canalização do Posto Territorial de Mora.

ARRENDAMENTO DE LOJAS NO MERCADO MUNICIPAL: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade arrendar nos termos do Regulamento de Cedência de Lojas no Mercado Municipal o talho (3 módulos) e a loja nº. 5, (1 modulo), do Mercado Municipal de Mora ao senhor Vitor Manuel Ramos Biscaia pelo valor mensal de 25,00€, vinte cinco euros, por modulo, para comercializar produtos de padaria/pastelaria e produtos regionais alimentares e informática.

ENTIDADE REGIONAL DE TURISMO, TURISMO DO ALENTEJO, E.R.T. - DESPACHO: A Câmara Municipal tomou conhecimento do despacho do Senhor Presidente da Câmara em que determinou, delegar no Senhor Vereador, José Manuel Ribeiro Pinto, a representação da Câmara Municipal de Mora na Assembleia Geral de Turismo do Alentejo, E.R.T..

NOMEAÇÃO DO CONSELHO DE GESTÃO DO FLUVIÁRIO DE MORA - EMPRESA MUNICIPAL, EM: A Câmara Municipal tomou conhecimento do ato de nomeação do Conselho de Gestão do Fluviário de Mora-Empresa Municipal, EM, em que são nomeadas as seguintes pessoas: Presidente: José Manuel Ribeiro Pinto, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Mora; 1º.Vogal: Andrea Cristina Lamarosa Fernandes; 2º.Vogal: Nuno Joaquim Costa Cara de Anjo Lecoq.

CALENDARIZAÇÃO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA 2014: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o calendário para a realização das reuniões ordinárias para o ano de 2014: Janeiro - 02, 15 e 29; Fevereiro - 12 e 26; Março - 12 e 26; Abril - 09 e 23; Maio - 07 e 21; Junho - 04 e 18; Julho - 02, 16 e 30; Agosto - 13 e 27; Setembro - 10 e 24; Outubro - 08 e 22; Novembro - 05 e 19; Dezembro - 03, 17 e 30.

Em Reunião de Câmara realizada a 2 de Janeiro foi deliberado: REGULAMENTO DO FUNDO DE MANEIO 2014: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o Regulamento do Fundo Maneio, para o corrente ano.

PAGAMENTO DE FACTURAS (PERIODICIDADE): A Câmara Municipal deliberou por unanimidade manter o sistema de um mapa mensal de facturas coincidente com a 1ª reunião ordinária.

PAGAMENTO DE FATURA DE ÁGUA EM PRESTAÇÕES: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade autorizar o pagamento do recibo de água do consumidor 1729 em nome de Joaquim António Pereira Caldeira, da quantia de 752.64, em 18 prestações mensais, bem como retirar o valor de 99,00 €, respeitante aos resíduos sólidos, solicitado por Emília Maria Falamino Castanhas, residente no Largo do Calvário nº 2 em Mora.

INCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA Nº. 8 DO CONTRATO DE EXPLORAÇÃO DO BAR DO PARQUE ECOLÓGICO DO GA-

MEIRO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade proceder à resolução imediata do contrato de exploração do Bar do Parque Ecológico do Gameiro dado estar em incumprimento por falta de pagamento das rendas devidas, desde julho de 2013, com os efeitos decorrentes da cláusula 8º do respetivo contrato e da demais legislação em vigor.

PROVIDÊNCIA CAUTELAR - STAL: A Câmara Municipal tomou conhecimento da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, referente à Providência Cautelar interposta pelo STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, em relação à alteração do período normal do horário de trabalho dos Trabalhadores deste Município.

TOLERÂNCIAS DE PONTO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder as seguintes tolerâncias de ponto para o corrente ano.

Dia 03 de Março - Segunda Feira de Carnaval; Dia 04 de Março - Terça Feira de Carnaval; Dia 24 de Dezembro - Véspera de Natal; Dia 31 de Dezembro Véspera de Ano Novo; Segundas-feiras das Feiras Anuais das Freguesias para os Trabalhadores aí colocados, com excepção dos Trabalhadores colocados na Freguesia de Brotas que terão tolerância de ponto na segunda-feira da Feira de Mora. São igualmente concedidas todas as tolerâncias concedidas pelo Governo à Administração Central.

Em Reunião de Câmara realizada a 15 de Janeiro foi deliberado: PUBLICIDADE - LICENCIAMENTO: A Câmara Municipal deferiu por unanimidade de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, o pedido em nome de Isabel da Silva Rodrigues, (processo nº.

1/2014), para colocação de um outdoor na Zona Industrial de Mora, com as dimensões de 4,00 x 2,00 metros, devendo o requerente cumprir com o referido parecer.

EMISSÃO DE CERTIDÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável de harmonia com os pareceres jurídico e da Divisão de Obras e Urbanismo ao pedido de certidão comprovativa de que não era exigível a licença de utilização à data de construção do prédio inscrito na matriz predial urbana sob o artigo n.º 776 da Freguesia de Pavia, em nome de Miguel de Castro Van Zeller Pereira Palha.

ISENÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE GÁS: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade deferir o pedido de isenção de apresentação de projeto de gás, em nome de Santa Casa da Misericórdia de Mora, referente à construção de um anexo na moradia 21 do bloco 9, que integra o Bairro da Misericórdia em Mora, dado que no edifício não está prevista a sua utilização. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade deferir o pedido de isenção de apresentação de projeto de gás, em nome de Vitor Hugo Dias Raminhos Mendes, referente à alteração da cobertura de um anexo ao edifício localizado na Rua da Reforma Agrária, nº 18 em Mora.

ABERTURA DE CONCURSO POR HASTA PÚBLICA PARA A EXPLORAÇÃO DO QUIOSQUE DO JARDIM PÚBLICO DE MORA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade abrir concurso através de hasta pública a atribuição da exploração do Quiosque do Jardim Público de Mora, fixando para o efeito o prazo limite de apresentação de candidaturas até às 17:30 horas do dia 28 de Janeiro de 2014. A abertura das propostas terá lugar em acto público a realizar no dia 29 de Janeiro pelas 10,00 horas na Câmara Municipal. O Júri deste acto é formado pelos Senhores: Presidente da Câmara, Luís Simão Duarte de Matos,Vereador José Manuel Ribeiro Pinto, Vereador Marco Filipe Barreiros Pires, Vereador João Filipe Chaveiro Libório e Vereador Hugo de Sousa Marques Carreiras.

PROCEDIMENTO TIPO AJUSTE DIRECTO PARA AQUISIÇÃO DE ASPIRADOR URBANO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade abrir nos termos do Decreto-Lei número dezoito barra dois mil e oito, concurso tipo Ajuste Directo para Aquisição de Um Aspirador Urbano de condutor apeado para Resíduos Sólidos e Urbanos (RSU). A data limite para a entrega de propostas são as 23:59 horas do dia 26 de Janeiro de 2014.

Deliberado ainda por unanimidade que o Júri do procedimento seja constituído pelos Senhores:Vereador Marco Filipe Barreiros Pires,Vereador Hugo de Sousa Marques Carreiras e Engenheira Daniela Patrícia Basílio Serrão, sendo Presidente do mesmo o Senhor Vereador Marco Filipe Barreiros Pires, como membros efectivos e Senhor Vereador João Filipe Chaveiro Libório e Senhor Joaquim José Matias, como membros suplentes.

CONSELHO GESTÃO FLUVIÁRIO MORA - INSTRUMENTOS GESTÃO PREVISIONAL 2014 - CÓPIA PARECER FISCAL ÚNICO: A Câmara Municipal tomou conhecimento dos Instrumentos de Gestão Previsional para 2014, tendo em vista o seu acompanhamento e controlo e do Parecer do Fiscal Único do Fluviário de Mora - Empresa Municipal, EM. PROPOSTA CELEBRAÇÃO PROTOCOLO COLABORAÇÃO GNR: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade celebrar um Protocolo de Colaboração com a Guarda Nacional Republicana, para a aquisição de três bicicletas, devidamente equipadas para acções de patrulhamento e vigilância dos militares ao serviço da Guarda Nacional Republicana, dentro da área do nosso Município, dado haver uma maior afluência de cidadãos à zona do Açude do Gameiro, designadamente os que frequentam o Fluviário de Mora, o Parque Ecológico do Gameiro, o Centro de Interpretação Ambiental e os Percursos Pedestres envolventes, entretanto criados, os mesmo não têm acesso, senão a pé ou de bicicleta.

CUMPRIMENTO DO DEFINIDO NO ARTIGO 26 DA LEI Nº.

50/2012, DE 31 DE AGOSTO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade propor à Assembleia Municipal a designação do fiscal único, L. Graça, R. Carvalho & M. Borges, SROC, Lda., para o Fluviário de Mora - Empresa Municipal, EM.

EDITORIAL

Feirinha da Praça

A

Feirinha da Praça agradece à Câmara Municipal de Mora o apoio. À Paróquia de Mora pela cedência da Igreja, para que o Coro de Montargil pudesse actuar e ao Coro de Montargil pela sua simpatia, com que cantou pela primeira vez em

Mora.

Obrigada a todos os presentes, na inauguração da primeira árvore reciclada de garrafas PET do Concelho de Mora, 2000 garrafas e 5 metros de altura. Agradecemos a todos os sorrisos e simpatias, a todos os abraços e palavras de incentivo. Obrigada a todos os cidadãos do Concelho de Mora que encheram os sacos de garrafas PET, sem a colaboração de todos, este projecto não seria possível.

Sem todos nós esta praça não estaria tão bonita.  Texto da responsabilidade da Feirinha da Praça

Câmara Municipal promove animação de Natal

N

o dia 9 de Dezembro, a equipa de animação da Casa da Cultura de Mora encenou uma animação de Natal, que aconteceu no Cineteatro da Casa da Cultura de Mora, com vista a assinalar a época festiva.

Baseada no conto de Natal de Sophia de Mello Breyner Andresen, “A Noite de Natal”, o espectáculo teve três sessões, uma primeira durante a manhã destinada às crianças dos Jardins de Infância, Creche e Primeiro Ciclo do Concelho de Mora. Uma segunda, no período da tarde, direcionada aos Idosos dos Lares do Concelho, e uma terceira, à noite, aberta a toda a população. Três sessões que contaram com casa cheia.

A iniciativa foi promovida pela equipa de animação da Casa da Cultura de Mora, com a colaboração do Grupo de Bombos de Pavia “Toca Bombar”.

Depois do sucesso deste trabalho a equipa voltou a subir ao palco, com a mesma animação, no dia 18 de Janeiro, no Grupo Musical Paviense, e, no dia 25 de Janeiro, no Cineteatro da Casa da Cultura de Mora. 

O País está melhor?

N

o último número do Boletim Municipal, escrevi “uma Carta ao Pai Natal”, como fazem as crianças, em que lhe transmiti aquilo que gostaria que fossem as minhas prendas de Natal. A carta de demissão que pedi para o Primeiro-Ministro o Pai Natal não a trouxe, talvez porque vem de muito longe ou porque já tinha muita coisa para trazer. No entanto, tenho a certeza que, se ainda for necessário, no próximo ano, ele irá trazê-la porque ao passar por Portugal constatou o que por aqui se passa (e que é realmente muito mau).

O Pai Natal nasceu na Lapónia, tem sorte, pois se fosse português tinha levado um bom corte na reforma e os seus netos, que estão com certeza na idade activa, veriam o salário a emagrecer e ouviriam o Dr. Passos Coelho referir que estes cortes são transitórios, mas, tal como nós, saberiam que nunca mais serão repostos.

De uma coisa eu tenho a certeza, ao passar por Portugal o Pai Natal ficou surpreendido com muitas das coisas que por aqui se fazem e dizem (e já ele se tinha ido embora quando o anterior Primeiro-Ministro, José Sócrates, descreveu as memórias que guarda do dia do Portugal-Coreia de 1966… ainda não perdeu o jeito de mentir).

Quando lhe chegou aos ouvidos que os Ministros deste Governo bradam aos quatro ventos que “o País está melhor!” deve ter pensado que ou há por aqui muitos pinóquios ou somos todos malucos. É que o homem não viu nada disso. E mesmo que estivesse pouco atento poderia constatar que temos cada vez menos dinheiro. Que tudo está mais caro.

Há muito mais desemprego. A emigração aumentou de forma estrondosa. O acesso à saúde é mais difícil. A educação está moribunda. Os jovens não têm esperança no futuro, até os polícias estão descontentes!

Senhor Primeiro-Ministro, senhores membros do Governo, não enganem o velhinho (o Pai Natal)… e, já agora também, não enganem os portugueses.

LSM

 Espectáculo no Grupo Musical Paviense, dia 18 Janeiro

Boletim Municipal 3

Aprovado Orçamento de 9,2 milhões de euros para 2014

A

Câmara Municipal de Mora aprovou, por unanimidade, um orçamento de 9.220 milhões de euros para o ano de 2014, em reunião extraordinária realizada no dia 11 de Dezembro. Colocado posteriormente à apreciação da Assembleia Municipal, o orçamento foi aprovado por maioria com três abstenções do Partido Socialista.

Segundo a autarquia, a verba inscrita no orçamento visa cumprir o programa eleitoral sufragado pela população nas últimas autárquicas.

Do bolo orçamental, a autarquia prevê gastar 942 mil euros em Habitação e Urbanismo, particularmente na requalificação urbana. Desenvolvimento Económico e Abastecimento Público recebe mais de 600 mil euros, enquanto o sector Ambiente tem um investimento de 370 mil euros, com ênfase nos Resíduos Sólidos e Higiene Pública.

Desde o ano 2010, que a Câmara Municipal de Mora tem vindo a sofrer graves cortes

Roubo ou corte?

nas transferências do Estado, num valor total de cerca de 2 milhões de euros. Para o Município de Mora, este valor condiciona o desenvolvimento económico do Concelho, bem como a qualidade de vida dos munícipes.

Apesar de todos os condicionamentos financeiros impostos, nestes últimos anos, pelos Governos PSD/CDS e PS, é possível continuar a inovar e a dinamizar o Concelho de Mora.

A boa gestão financeira da Autarquia permite recorrer a financiamento comunitário para a realização de algumas intervenções, numa altura em que grande parte das câmaras no País atravessam graves problemas de endividamento. Fruto de uma situação financeira invejável, a Câmara Municipal de Mora destinou 2,5 milhões de euros, do orçamento aprovado, para a recuperação da antiga estação da CP, cujas obras arrancam em Abril. 

Anaconda do Fluviário muda de “casa”

D

ia 11 de Janeiro, a Anacondaamarela do Fluviário de Mora, conheceu a sua nova casa.

O Fluviário de Mora tem uma Anaconda-amarela (Eunectes notaeus), também conhecida por Sucuri, na região amazónica de onde é oriunda. Tendo chegado com pouco mais de um metro, em 2007, tem hoje perto de quatro metros de comprimento e pesa cerca de 25kg.

Este crescimento saudável levou os responsáveis do Fluviário a equacionar a ampliação do seu habitat de modo a garantir as melhores condições de bem-estar animal. Nas últimas semanas, foi construído um grande terrário com 2,70 m de largura por 1,2m de profundidade e 2,10m de altura, que providenciará todas as condições à “Zulmira”. O novo espaço tem a particularidade inovadora de integrar uma grande cúpula de acrílico, que permitirá às crianças mais destemidas, verem a anaconda dentro do seu aquário!

Trata-se de uma espécie da família das Boas, da Região Central da América do Sul, que habita rios e pântanos das florestas tropicais e que pode ultrapassar os quatro metros de comprimento. Não é venenosa e integra o grupo das chamadas constrictoras. Sufocam as suas presas num “abraço da morte”, enrolando-se em seu redor e asfixiando-as com um aperto muito forte antes de as engolir. São igualmente conhecidas

4

Boletim Municipal

< Munícipio

por caçarem as suas presas por emboscada e são predadores activos preferencialmente no período nocturno. Em adultas não têm predadores, estando no topo da cadeia alimentar. Na natureza vivem cerca de dezoito anos, mas em cativeiro podem alcançar os vinte e três anos. Alimentam-se de peixes, répteis, aves e mamíferos. Reproduzem-se uma vez por ano, podendo parir até oitenta e duas pequenas cobras após seis meses de gestação. Não põem ovos em ninhos pois são ovovivíparos, ou seja, incubam os ovos

internamente.

Ao fim de 7 anos, por onde passaram mais de 700 mil visitantes, crianças, famílias, escolas e outros grupos, o Fluviário de Mora continua a inovar e a renovar-se, a afirmar-se como a maior e mais reconhecida instituição em Portugal, e também na Europa, de divulgação do maravilhoso mundo dos Rios e Lagos. Com mais de 600 exemplares de 70 espécies, continua hoje a valer a pena visitar e revisitar o Fluviário de Mora! 

Envelhecimento Activo vai às Piscinas Municipais

C

om o objectivo de promover a prática de uma vida saudável, a Câmara Municipal de Mora desenvolve uma série de actividades físicas direccionadas às várias faixas etárias dos seus munícipes.

De entre todos os projectos destaca-se o Envelhecimento Activo, o qual consiste num programa de actividade física virado para os mais idosos, sendo esta faixa etária a mais sedentária, requerendo por isso uma atenção

"

José Magrito é de Pavia, tem 80 anos e agora reformado, trabalhava como pedreiro. Refere que esta actividade física é essencial para o bem-estar do dia-a-dia.

A constante preocupação de José em manter a forma e evitar a acumulação de gorduras, leva-o a não faltar ao compromisso que assumiu com o programa do Envelhecimento Activo. Segundo afirma “é muito bom poder participar nas aulas na Piscina Municipal, graças à Câmara Municipal posso usufruir de um serviço que de outra forma nunca poderia, há que valorizar e incentivar à participação de mais idosos”.

"

"

Maria de Lurdes Branco tem 66 anos e há dois anos que se reformou e voltou às origens, à vila de Cabeção. A dedicação à sua profissão de empregada doméstica não lhe permitiu reservar tempo para a atividade física. Agora reformada tem mais disponibilidade e viu no Envelhecimento Activo a possibilidade de aliar a prática desportiva à vida social. Salienta que “as aulas na piscina são muito boas, têm-me ajudado muito em problemas de saúde, inclusive são recomendadas pelo meu médico”. Graças a este tipo de actividades posso ter uma vida muito mais saudável e resolver alguns dos problemas de saúde próprios da idade”.

Oficina da Criança

C

especial.

Há cerca de cinco anos, os idosos participantes no Envelhecimento Activo têm a possibilidade de se deslocar à Piscina Municipal duas vezes por mês, para aulas de hidroginástica que duram em média 50 minutos. São cerca de 40, os idosos das quatro freguesias, com idades compreendidas entre os 50 e os 85 anos, que frequentam habitualmente estas aulas.

Segundo um dos monitores responsá-

om a entrada no novo ano, a Oficina da Criança preparou uma série de actividades direccionadas para os alunos dos Jardins de Infância do Agrupamento de Escolas e Centro Infantil de Mora.

Alusivo ao Dia de Reis, cerca de 47 crianças deslocaram-se a este espaço para confeccionarem um Bolo Rei/Rainha. A actividade teve como objectivos conhecer as características dos diferentes tipos de frutos, relacionando-os com a época, sensibilizar a criança para a importância das tradições e tomar consciência da importância das unidades de peso e medida.

Ainda no decorrer do mês de Janeiro e até meados de Fevereiro, a Oficina preparou uma actividade, baseada na história do “Capuchinho Vermelho”, que contou com a participação de cerca de 200 crianças do Concelho. O conto tradicional para crianças escrito

"

"

veis pelo projecto, o trabalho que é desenvolvido a nível de motricidade é muito positivo.

Os exercícios no meio aquático permitem aproveitar os benefícios da resistência da água e reduzir os impactos nas articulações. Destaque ainda, para a interacção social característica neste tipo de actividade e essencial nesta faixa etária. A socialização tem, cada vez mais, um grande peso na reabilitação e manutenção emocional, bem como o quebrar da rotina diária. 

Camila Maia é de Brotas, tem 73 anos, agora reformada, sempre trabalhou no campo. É frequentadora activa do programa do Envelhecimento Activo e uma das pioneiras. Afirma que “esta actividade física é excelente, ajuda-me muito, não só na parte física, mas principalmente pelo convívio”, acrescenta “nos dias em que faço ginástica de manhã, fico bem-disposta para o resto do dia”. “Uma obrigação” é assim que Camila Maia vê a ginástica, como lhe chama. E refere ainda “as aulas na piscina são óptimas, trazem muitos benefícios à saúde. Sem a ajuda da Câmara, não teria condições para ir”.

pelos Irmãos Grimm, foi o ponto de partida para abordar temáticas como o bem, o mal, o medo, sensibilizando, paralelamente, a criança para a importância da sua atitude face a situações de perigo.

A história apresentada é posteriormente explorada, através da técnica dos fantoches. Depois destes momentos, segue-se o trabalho de criatividade, dando à criança a possibilidade de recriar o fantoche da personagem do conto que mais interesse lhe despertou, permitindo desta forma desenvolver a estética, a imaginação e a motricidade fina da criança.

"

"

Gregório Custódio Aboim tem 70 anos e é natural da Guia, no Algarve. Veio para Mora há 16 anos para disfrutar do sossego e da qualidade de vida que este Concelho oferece. Gregório, desde sempre, aliou a sua vida à prática desportiva.

Ao chegar a Mora continuou com essa pretensão, o que o levou a integrar o Programa do Envelhecimento Activo, quase desde o início. Salienta que “com 70 anos não tomo nenhum comprimido, acredito que a prática desportiva tenha contribuído para isso!”, “As aulas na piscina são óptimas. Depois de uma hora na piscina saio de lá novo!”, refere.

"

Para rematar esta actividade, tal como na história do “Capuchinho Vermelho”, as crianças são convidadas a preparar os bolinhos de areia para o lanche. 

Município >

Boletim Municipal 5

Câmara Municipal apoia recuperação da Igreja de Brotas

O

exterior da Igreja de Nossa Senhora de Brotas foi submetido a uma intervenção geral, no sentido de se recuperar as suas fachadas e envolventes.

O edifício quinhentista, fundado pouco antes de 1424 como comenda da Ordem de Avis, apresentava avançados sinais de desgaste. Rebocos em mau estado, grandes fissuras que levavam à existência de graves infiltrações, pintura com evidentes sinais de deterioração eram as principais preocupações dos responsáveis pelo santuário, dado o risco que este corria, caso o mau estado em que se encontrava fosse prolongado.

Sendo um dos monumentos mais significativos do Concelho, a Câmara Municipal de Mora concedeu apoio financeiro destinado à realização das obras de recuperação. Em prol desta causa esteve também a boa vontade e generosidade de toda a comunidade brotense e também de muitos fiéis, que não

A

Câmara Municipal de Mora promove, durante Fevereiro, a primeira edição do Mês das Migas. Durante todo o mês, na ementa dos 12 restaurantes participantes podem ser encontrados os mais variados pratos de migas, que vão desde migas de espargos, migas de batata, migas de coentros, migas de ovas, migas de enchidos, migas de couve-flor, migas de tomate, entre outras.

População do Concelho de Mora e vi-

6 Boletim Municipal

< Munícipio

ficaram indiferentes à situação. Este templo de culto apresenta agora um aspecto renovado.

Com a conclusão das intervenções

exteriores, a Fábrica da Igreja Paroquial de Brotas deixa o repto para que em breve seja também possível intervencionar o interior da Igreja de Nossa Senhora de Brotas. 

sitantes serão brindados com receitas de base tradicional, verdadeiramente irresistíveis. Com esta iniciativa, a autarquia tem como objectivo a projecção do Concelho de Mora, tornando-o numa referência através da aposta no melhor que se faz por cá, neste caso a gastronomia. O Mês das Migas será assim um evento de valorização gastronómica, que em tudo contribui para o desenvolvimento económico, turístico e cultural do Concelho.

Restaurantes participantes: Brotas “O

Poço”; Cabeção “A Palmeira”, “Os Arcos”, “O Fluviário”, “Solar da Vila”; Mora “Afonso”, “Morense”, “Quinta do Espanhol”, “O António”, “Solar dos Lilases”; Pavia “O Forno”, “Solar de São Dinis”.

Para lançar o Mês das Migas, Mora recebeu no dia 2 de Fevereiro o programa de televisão “Somos Portugal” da TVI. A partir da Praça Conselheiro Fernando de Sousa, assistiu-se a 6 horas de emissão em directo inteiramente dedicadas ao Concelho de Mora. 

XIX Prova de Vinho Novo de Cabeção

Cabeção

cumpriu mais uma tradição

N

o dia 14 de Dezembro, a vila de Cabeção recebeu centenas de forasteiros, oriundos dos quatro cantos do país, para participarem em mais uma Prova de Vinho Novo. Um evento organizado pelas autarquias de Mora e Cabeção, que acontece há 19 anos e se tem vindo a afirmar e consolidar ano após ano.

Nesta edição, o Pavilhão Gimnodesportivo recebeu 58 produtores de vinho de Cabeção, e paralelamente, uma mostra de artesanato e doçaria da freguesia.

Segundo Manuel Inês, Presidente da Junta de Freguesia de Cabeção, “Cabeção é uma freguesia de tradições, e, para fazer cumprir essas tradições, reunimos uma vez mais todas as condições para receber, e bem, todos os que nos visitam”. Destacou ainda a “qualidade de excelência do precioso néctar, que se conseguiu alcançar este ano”.

Luís Simão, Presidente da Câmara Municipal de Mora, relembrou: “o primeiro ano em que aconteceu a Prova de Vinho Novo foram poucos os produtores e o espaço da Casa do Povo era mais que suficiente para acolher todos os participantes”. Gradualmente, este evento foi alcançando proporções dignas da iniciativa, tanto em dimensão como em qualidade.

O edil saudou os produtores, agradecendo a importante presença deles neste evento.

Referindo ainda que “o vinho de Cabeção é único no mundo”, explicou, “trata-se de um vinho produzido em talha de barro de forma artesanal com mais de meio milhar de anos de tradição”.

A Prova de Vinho Novo e a Feira Anual da freguesia são os dois grandes eventos que convidam, todos os anos, milhares de pessoas a deslocarem-se até Cabeção.  Cultura >

Boletim Municipal 7

Serviço de recolha de monos e ramas

A

Câmara Municipal tem à disposição dos munícipes um serviço de recolha de monos e ramas. Se tiver electrodomésticos velhos, mobiliário ou ramas resultantes das podas de plantas do seu jardim dos quais se queira desfazer, não os coloque junto aos contentores ou moloks, basta ligar para o serviço de Ambiente da Autarquia e solicitar a sua recolha. Trata-se de um serviço gratuito, disponível de segunda a sexta-feira durante o horário de funcionamento da edilidade. Todos estes materiais podem ser valorizados, dando origem a novos. Contribua para a preservação da sua vila e do meio ambiente! 

INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO

Praga do escaravelho das palmeiras

O

escaravelho vermelho (Rhynchophorus ferrugineus) alimenta-se do interior das palmeiras provocando a sua morte.

As espécies mais afectadas são a Palmeira das Canárias (Phoenix canariensis) e a Palmeira-Tamareira (Phoenix dactylifera).

A Palmeira-de-Leque (Washingtonia spp) também é afectada, ainda que de um modo residual.

O grande problema desta praga prendese com a rápida propagação e contaminação da área envolvente. Os sintomas de uma plan-

ta afectada pelo escaravelho vermelho são visíveis nas primeiras fases da infestação, e incluem a destruição de nova rebentação e o vergar das folhas mais antigas, o que confere à árvore um aspecto de “guarda-chuva”.

Uma vez verificada a presença e dispersão desta praga no Distrito de Évora, apelamos a toda a população que esteja atenta aos sintomas. Em caso de detecção ou suspeita de exemplares afectados por esta praga, deverão comunicar à Direcção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP) ou à Câmara Municipal. 

Acontece no Concelho de Mora...

A Moralentejo leva a cabo, no dia 14 de Fevereiro, na Biblioteca da Casa da Cultura de Mora, uma palestra pública sobre o tema “Saúde ou Doença: qual é a sua crença?”, com a participação de Cristina Pinto.

Qual é o programa que corre na sua mente?

“Estou a envelhecer e posso ficar doente até morrer” ou “À medida que os anos passam estou cada vez mais sábio e apto a viver em desapego e amor”. Sabe que todo o homem tem em si o poder de curar ou não se sente responsável pela sua saúde? Somos alertados, desde a antiguidade até aos nossos dias, que a origem d@ alegria/sofrimento está na mente humana. "Os homens devem saber que do cérebro, e só do cérebro, derivam prazer, alegria, riso e divertimento, assim como tristeza, pena, dor e medo“ Quer saber mais um pouco como é que as nossas crenças determinam a nossa biologia e o nosso comportamento? Hipócrates No dia 15 de Fevereiro, acontece em Mora, na Quinta de S. José, entre as 10 e as 18 horas, um “Curso de Reiki” de nível 1, por Alexandra Costa. Mais uma iniciativa promovida pela Moralentejo direccionada à população. Textos da responsabilidade da Moralentejo

Bombeiros Voluntários já podem receber consignação de IRS

S

aiba que, quando preencher a declaração de IRS referente ao ano de 2013, já vai poder consignar 0,5% do imposto que o Estado retém.

Trata-se de uma ajuda que não prejudica o contribuinte, mas ajuda esta associação do Concelho de Mora. Veja como fazer na imagem ao lado.  8 Boletim Municipal

< Ambiente

Escola Municipal de Des- Atletas de Mora no Estágio porto ocupa jovens nas Inter-Regional de Seleções férias de Natal em Portimão

A

A

Escola Municipal de Desporto organizou um conjunto de actividades de ocupação do tempo livre dos mais novos, no período das Férias Escolares de Natal.

Cerca de uma centena de crianças do nosso Concelho ocuparam os dias 18 e 20 de Dezembro com actividades de atletismo, visionamento de filme, orientação, arborismo e percurso na natureza.

Esta intervenção sócio-desportiva faz parte do programa de actividade física que a Câmara Municipal tem vindo a implementar, no sentido de promover a prática desportiva através da estimulação e sociabilização das camadas mais jovens. 

s atletas Tatiana Rato e Ana Coelho foram convocados para integrar a Selecção Regional de Infantis, da Associação de Natação do Alentejo, tendo participado, nos dia 25 e 26 de Janeiro, no estágio inter-regional de selecções de infantis A e B, nas piscinas Municipais de Portimão.

A prova contou com a presença de três selecções regionais: Selecção Regional do Interior Centro (9 atletas), Selecção Regional do Alentejo (6 atletas) e a Selecção Regional do Algarve (25 atletas), no total de 39 atletas e 13 técnicos.

Este estágio teve como objectivo avaliar o desempenho técnico destes jovens atletas, nas quatro técnicas de nado, partidas e viragens. 

Câmara Municipal apoia Critério Paulo Guerra

A

vila de Pavia recebeu, na tarde de 18 de Janeiro, a terceira prova do XV Critério de corta-mato Paulo Guerra, que se realizou em simultâneo com os Campeonatos Regionais de corta-mato. A prova foi concluída por 152 atletas, em representação de 11 dos 13 clubes inscritos nesta associação de atletismo.

O Critério Paulo Guerra resulta de uma organização conjunta entre a Associação de Atletismo de Évora (AAE), Câmara Municipal de Mora, Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC), Junta de Freguesia de Pavia e Grupo Desportivo de Pavia (GDP), contando ainda com o apoio dos Bombeiros Voluntários de Mora.

As competições decorreram num percurso habitual típico de corta-mato, com uma zona de terra batida, outra ervada e algumas subidas. As dificuldades ficaram mais acentuadas devido à chuva, que tornou o percurso

muito mais exigente fisicamente. As provas foram muito disputadas, com alguns resultados um pouco diferentes, face às características do percurso e também à apetência, ou não, dos atletas para traçados mais difíceis.

Estiveram em prova 17 atletas do GDP, cujos resultados obtidos foram óptimos, revelando uma enorme garra na defesa das cores do clube. Destacam-se as classificações dos atletas que subiram ao pódio: Rita Moita – 2ª em Benjamins A Femininos; Gil Pinto - 3º em Infantis Masculinos; Sofia Rosa – 1ª em Infantis Femininos; João Pires – 3º em Iniciados Masculinos; Gil Pinto, Miguel Rosa e João Condeço – 1º colectivo em Infantis Masculinos. Em Infantis Masculinos, o clube da casa conseguiu 18 pontos e nos Campeonatos Regionais alcançou um título.

O Grupo Desportivo de Pavia agradece à Câmara Municipal de Mora e à Junta de Freguesia de Pavia, que mais uma vez propor-

cionaram a realização da prova em Pavia, permitindo, deste modo, mostrar à população o trabalho que os atletas desenvolvem ao longo da época desportiva. Agradece também a todos os que compareceram no recinto da prova e apoiaram o esforço dos atletas e de todos os outros presentes na competição. 

Desporto >

Boletim Municipal 9

Conselhos de nutrição…

Lanche bom! Lanche saudável!

A infância é uma fase em que se desenvolvem muitos dos hábitos que ficarão para toda a vida, incluíndo hábitos alimentares, quer sejam eles saudáveis ou não.

A

ctualmente, são cada vez mais os pais e educadores que preparam os lanches escolares para as suas crianças, baseando-se no que elas gostam ou pedem, mesmo que não sejam opções saudáveis.

Se uma criança for habituada a comer doces todos os dias é claro que vai preferir um chocolate ou bolachas ao lanche. Os gostos são adquiridos pelo hábito e pela educação que é incutida pelos pais, afinal são eles que servem de exemplo aos filhos.

Todos temos conhecimento que a maioria das crianças prefere bolos, batatas fritas, refrigerantes, pães-de-leite com chocolate, donuts ou bolachas, alimentos ricos em gordura, açúcar e sal, o que não é de todo saudável se for consumido todos os dias e até várias vezes ao dia. Vários estudos comprovam que crianças que consomem diariamente estes alimentos têm um desempenho escolar muito inferior ao normal, o seu desenvolvimento e crescimento comprometido e o risco de desenvolver diversas patologias muito elevado, como obesidade, diabetes, hipertensão, entre outras de igual gravidade, reduzindo drasticamente a sua qualidade de vida.

Para contrariar esta realidade é fundamental que os educadores transmitam às crianças que apenas podem consumir um a dois doces/salgados por semana (incluíndo sumos

e refrigerantes), devem consumir mais fruta e legumes e beber água às refeições e ao longo do dia.

As opções para lanches devem ser baseadas em alimentos saudáveis presentes na roda dos alimentos, de forma a contribuírem para uma alimentação completa, variada, equilibrada e para a promoção da saúde do seu filho, neto ou sobrinho. Adapte também as outras refeições a estes princípios.

Na elaboração dos lanches tenha em conta a faixa etária das crianças, pois as necessidades energéticas e a quantidade de alimentos consumidos variam consoante a idade. Na sua constituição devem constar lacticínios, fruta, cereais e água. 

I Isto hoje não me agrada Ninguém diz nada de novo A nossa gente a ser roubada Quem paga tudo isto é o povo.

II Nesta pátria destroçada Em causa está o nosso nome Nesta cruz crucificada São os pobres que passam fome.

II Estes ditadores em função O seu silêncio que persiste São os sortudos desta nação Neste nosso país tão triste.

“Nós somos aquilo que comemos!”

Hipócrates

Comece o novo ano com o pé direito, apostando numa alimentação saudável pois estará a investir na saúde do seu filho!

Alguns exemplos de lanches saudáveis:

O rumo da desgraça

IV Rumam no caminho livre Todos com a arma na mão Assim o nosso povo sobrevive Para conseguir o seu pão.

V O nosso povo continua de pé Fartos desta gente sem coração Mas eles nunca perderam a fé Mesmo vivendo nesta desilusão.

VI Fica a recordação e a memória Neste tempo que passa O passado de uma história No rumo desta desgraça.

VII Insatisfeito com tudo à sua volta Mesmo não vivendo feliz Sentindo uma amarga revolta Mesmo assim, ama o seu país.

Luís José Lino Teles

10 Boletim Municipal

< Saúde

Construção do Miradouro de Pavia

Remodelação do equipamento da Cozinha da Cantina Escolar de Pavia

Limpeza de bermas na estrada dos Montes Novos, em Mora

Obras de manutenção do Pavilhão Municipal de Exposições de Mora

Obras de manutenção na Casa das Associações, em Mora

Obras do Município >

Boletim Municipal 11

Apoio ao associativismo Cedência de Transportes

O apoio da Câmara Municipal às Associações e Colectividades, não se limita apenas à disponibilização de materiais e subsídios.

Grande parte do apoio reside, como se pode constatar no quadro acima, à cedência de transportes. No que diz respeito ao ano 2013, foram realizadas 273 saídas, num total de 56.222 quilómetros.

REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE APOIOS PELO MUNÍCIPIO DE MORA Nota justificativa A prossecução do interesse público municipal concretizado, designadamente através de políticas de desenvolvimento cultural, social, recreativo e desportivo, prosseguidas por entidades vocacionadas para esses fins, constitui um auxiliar inestimável na promoção do bem-estar e da qualidade de vida da população. Na prossecução da sua politica de desenvolvimento local, os Municípios são muitas vezes chamados a conceder apoios a entidades que se propõem realizar programas, projectos e actividades ou eventos em vários domínios, dinamizando actividades desportivas, recreativas, culturais ou outras. No entanto, torna-se necessário a aprovação de um conjunto de normas que estabeleça, em condições de igualdade e transparência, as formas de concretização dos apoios pelo Município, que identifique os direitos e obrigações das partes e que estabeleça os métodos de avaliação dos apoios concedidos. Nestes termos, e tendo em conta os princípios da legalidade, transparência, e prossecução do interesse público e de modo a garantir o controlo na atribuição de apoios a entidades que com tais fins se proponham concretizar projectos ou actividades de interesse municipal, visa o presente Regulamento criar um conjunto de normas que disciplinem e garantam a equidade e controlo na atribuição de apoios por parte do Município. Assim, no uso da competência que está cometida às Câmaras Municipais, nos termos do artigo 64.º, n.º 6, alínea a) da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5A/2002, de 11 de Janeiro, elabora-se o presente projecto de Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município de Mora, para publicação e apreciação pública de acordo com o disposto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo.

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Objecto 1. O presente Regulamento define os tipos e áreas de apoio e regula as condições da sua atribuição a entidades e organismos legalmente existentes, designadamente Associações, Instituições Particulares de Solidariedade Social ou outras entidades que prossigam fins de interesse público municipal, nos termos das alíneas a) e b) do nº 4 do artigo 64.º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei nº 5¬A/2002, de 11 de Janeiro.

2. Não estão sujeitos ao disposto no presente Regulamento a atribuição de apoios: a) Juntas de Freguesia; b) Sector empresarial local.

Artigo 2.º Finalidade A atribuição de apoios visa promover o desenvolvimento de projectos ou actividades em áreas de manifesto interesse municipal, designadamente no âmbito social, cultural, desportivo, recreativo, ambiental e de cidadania, bem como de apoio à juventude.

Artigo 3.º Tipos de Apoio 1. Os apoios objecto do presente Regulamento podem ter carácter financeiro ou não financeiro.

2. Os apoios financeiros podem ser concretizados através de: a) Apoio à actividade das entidades e organismos com vista à continuidade ou incremento de projectos ou actividades de reconhecido interesse para o Município; b) Apoio às entidades e organismos que pretendam concretizar obras de construção, conservação ou beneficiação de instalações, consideradas essenciais ao desenvolvimento normal das suas actividades; c) Apoio na aquisição de equipamentos sociais, desportivos, culturais, recreativos ou outros que sejam necessários ao desempenho das actividades e funções das entidades e organismos 3. Os apoios não financeiros consistem, designadamente, na cedência temporária de equipamentos, espaços físicos e outros meios técnicos-logísticos ou de divulgação por parte do Município necessários ao desenvolvimento de projectos ou actividades de reconhecido interesse municipal.

Artigo 4.º Publicidade dos Apoios As entidades e organismos ficam sujeitos a publicitar o apoio recebido, através da menção expressa ao apoio da Câmara Municipal de Mora e inclusão do respectivo logótipo, em todos os suportes gráficos de promoção ou divulgação do projecto ou das actividades, bem como em toda a informação difundida nos diversos meios de comunicação. As entidades e organismos ficam obrigados a respeitar todas as disposições legais relativas à afixação ou inscrição de publicidade, nos termos do Regulamento Municipal da Publicidade.

CAPÍTULO II APOIOS FINANCEIROS Artigo 5.º Requisitos para a Atribuição 1. As entidades e organismos que pretendam beneficiar dos apoios do Município, têm de reunir os seguintes requisitos cumulativos: a) Entidades constituídas legalmente, com os órgãos sociais eleitos e em efectividade de funções, relativamente a entidades e organismos; b) Tenham sede social no Município ou, não possuindo, aí promovam actividades de reconhecido interesse municipal, no que concerne às entidades e organismos; c) Tenham a situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado Português e a Autarquias Locais; d) Tenham a situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para a segurança social em Portugal ou no Estado de que sejam nacionais ou onde se encontrem estabelecidas.

2. Excepciona-se do disposto no número anterior a exigência dos requisitos previstos nas alíneas a) e b) do mesmo, sempre que a natureza das entidades e organismo não o permita.

Artigo 6.º Registo das entidades na Câmara Municipal 1. A Câmara Municipal constituirá uma base de dados das entidades referidas no número anterior, da qual devem constar os seguintes documentos: a) Fotocópia do Cartão de Identificação Fiscal; b) Fotocópia da escritura pública de constituição; c) Fotocópia da publicação em Diário da República dos estatutos da entidade ou organismo; d) Fotocópia da publicação em Diário da República do estatuto de pessoa colectiva de utilidade pública, se aplicável; e) Fotocópia do regulamento interno quando previsto nos estatutos das entidades; f) Fotocópia da acta referente à eleição dos órgãos sociais em exercício; g) Fotocópia dos relatórios de actividades e contas do exercício económico anterior e respectiva acta de aprovação.

2. Excepcionam-se do disposto do número anterior as entidades e organismos cuja natureza não o permita.

3. Para efeitos da actualização da base de dados, deverão as entidades e organismos, devidamente inscritas, promover a entrega anual dos documentos referidos nas alíneas f) e g) do número 1.

4. Da base de dados devem constar os apoios concedidos às diferentes entidades nos últimos quatro anos.

5. No caso da actualização resultar no incumprimento dos requisitos gerais enunciados no artigo 5.º do presente Regulamento, a inscrição suspende-se, determinando a impossibilidade da entidade ou organismo apresentar pedidos de apoio.

6. Sem prejuízo da actualização anual, as entidades e organismos deverão comunicar à Câmara Municipal qualquer alteração, no prazo máximo de 30 dias.

Artigo 7.º Manutenção da base de dados 1. Compete à Divisão Administrativa e Financeira a manutenção da base de dados referida no número 1 do artigo 6.º, competindo-lhe, ainda, suprir oficiosamente as insuficiências que possam ser supridas, solicitando a entrega dos elementos em falta.

2. As entidades e organismos devidamente notificados nos termos do número anterior, dispõem do prazo de 10 dias, a contar da sua notificação, para entrega dos elementos em falta, sob pena de não ser possível efectuar ou manter a inscrição.

Artigo 8.º Apresentação e Instrução dos Pedidos 1.Os pedidos de apoio, são apresentados mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, o qual promoverá a sua apresentação ao órgão executivo, desde que razões de interesse municipal devidamente fundamentadas o justifiquem.

2. O pedido indica concretamente o fim a que se destina o apoio, sendo obrigatoriamente instruído com os seguintes elementos: a) Identificação da entidade requerente; b) Justificação do pedido, com indicação dos objectivos que se pretendem atingir e, quando a natureza da acção o permita, orçamento discriminado e respectivos cronogramas financeiros e de execução física, meios humanos e identificação das fontes de apoio financeiro, patrimonial e logístico; c) Declaração sob compromisso de honra que o apoio solicitado se destina, exclusivamente, aos projectos ou actividades objecto do pedido de apoio.

3. A Câmara Municipal reserva-se o direito de solicitar outros elementos que considere necessários para o estudo do pedido de apoio.

Artigo 9.º Atribuição dos Apoios A atribuição dos apoios a conceder ao abrigo do presente Regulamento compete à Câmara Municipal, sendo que, na apreciação dos pedidos deverão atender-se aos seguintes critérios gerais: a) Qualidade e interesse do projecto ou actividade; b) Continuidade do projecto ou actividade e qualidade de execuções

anteriores; c) O número potencial de beneficiários e público-alvo dos projectos ou actividades; d) Consonância entre os objectivos dos projectos ou actividades proposto com o Plano de Actividades da Câmara Municipal, nomeadamente nas áreas social, cultural, desportiva e recreativa.

Artigo 10.º Atribuição dos apoios na área social Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, a avaliação dos pedidos de apoio no âmbito da área social deverá atender aos seguintes critérios: a) Resposta às necessidades da comunidade; b) Intervenção continuada em áreas prioritárias de inserção social e comunitária; c) Contributo para a correcção das desigualdades de ordem socio-económica e combate à exclusão social; d) Âmbito geográfico e populacional da intervenção.

Artigo 11.º Atribuição dos apoios na área cultural Sem prejuízo do disposto no artigo 9.º, a avaliação dos pedidos de apoio no âmbito da área cultural deverá atender aos seguintes critérios: a) Interesse cultural, qualidade artística e técnica do projecto, bem como o seu contributo para a dinamização cultural local; b) Valorização do património cultural do Município; c) Iniciativas destinadas a públicos infantis e juvenis, nomeadamente complementares das actividades curriculares, fomentando o interesse das crianças e dos jovens pela cultura; d) Iniciativas a desenvolver junto de populações com menor acesso às actividades ou projectos artísticos e culturais propostos.

Artigo 12.º Atribuição dos apoios na área desportiva Sem prejuízo do disposto no artigo 9.º, a avaliação dos pedidos de apoio no âmbito da área desportiva deverá atender aos seguintes critérios: a) Número de praticantes em actividades regulares; b) Contributo do projecto ou actividade proposto para a promoção do Município.

Artigo 13.º Atribuição dos apoios na área recreativa Sem prejuízo do disposto no artigo 9.º, a avaliação dos pedidos de apoio no âmbito da área recreativa poderá atender aos seguintes critérios: a) Mobilização da população; b) Incremento e aproveitamento da vertente lúdica que cabe ao Município.

Artigo 14.º Formas e Fases de Financiamento 1. Os apoios financeiros referentes a projectos ou actividades cujo prazo de execução seja igual ou inferior a um mês, são atribuídos numa única prestação, após aprovação pela Câmara Municipal.

2. Os apoios financeiros relativos a projectos ou actividades com duração superior a um mês, poderão ser concedidos de forma faseada, obedecendo neste caso a um plano de pagamentos sujeito a aprovação da Câmara Municipal.

3. Nos casos previstos nos números anteriores, é obrigatória a apresentação do relatório a que a que se refere o número 1 do artigo 18.º do presente Regulamento, no prazo de 30 dias a contar da sua conclusão.

Artigo 15.º Formalização dos Apoios Financeiros 1. A aprovação de quaisquer apoios pela Câmara Municipal, deve ser sempre precedida de informação relativa aos respectivos cabimentos orçamentais e ao cumprimento dos requisitos referidos nos artigos 9.º a 13.º do presente Regulamento.

2. Após aprovação do apoio pela Câmara Municipal e celebração do respectivo contrato-programa, o mesmo deve ser sujeito a registo de compromisso.

CAPÍTULO III APOIOS NÃO FINANCEIROS Artigo 16.º Requisitos para a atribuição 1. As entidades e organismos que pretendam beneficiar de apoios não financeiros, designadamente, na cedência de equipamentos, espaços físicos e outros meios técnicos, materiais, logísticos ou de divulgação por parte do Município, para o desenvolvimento de projectos ou actividades, ficam sujeitos ao disposto nos artigos 5.º a 13.º e artigo 15.º do presente Regulamento, sem prejuízo da excepção prevista no artigo seguinte.

2. Para efeito do disposto no artigo 15.º do presente Regulamento, e sempre que a natureza do apoio o exija, devem constar do clausulado do contrato-programa normas relativas à manutenção, conservação e gestão do bem cedido pelo Município.

3. Não pode ser atribuído um apoio não financeiro quando a forma de assegurar o mesmo resulte para o Município encargos financeiros, através de contratação de serviços a terceiros.

Artigo 17.º Apoios Excepcionados Os apoios não financeiros que não incidam sobre a cedência de bens imóveis e cujos encargos estimados para o Município sejam inferiores a 5.000 euros, não estão sujeitos ao disposto no número 1 e 2 do artigo anterior.

CAPÍTULO IV AVALIAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS APOIOS Artigo 18.º Avaliação da aplicação dos apoios 1. As entidades apoiadas apresentam no final da realização do projecto ou actividade, um relatório.

2. As entidades apoiadas nos termos do presente Regulamento devem ainda organizar e arquivar autonomamente a documentação justificativa da aplicação dos apoios concedidos.

3. O Município reserva-se o direito de, a todo o tempo, solicitar a apresentação da documentação referida no número anterior para apreciar da correcta aplicação dos apoios concedidos.

Artigo 19.º Auditorias Sem prejuízo da obrigatoriedade de entrega dos relatórios de execução financeira e física previstos no presente Regulamento, os projectos ou actividades apoiados no âmbito do mesmo, podem ser submetidos a auditorias a realizar pelo Município, devendo os beneficiários disponibilizar toda a documentação julgada adequada e oportuna para o efeito.

CAPÍTULO V REVISÃO DO CONTRATO-PROGRAMA, INCUMPRIMENTO E SANÇÕES Artigo 20º Revisão do Contrato-Programa O contrato-programa pode ser objecto de revisão, por acordo das partes, quando se mostre estritamente necessário, ou unilateralmente pelo Município devido a imposição legal ou ponderoso interesse público, ficando a alteração sempre sujeita a prévia aprovação da Câmara Municipal.

Artigo 21. Incumprimento, Rescisão e Sanções 1. O incumprimento dos projectos ou actividades, das contrapartidas ou das condições estabelecidas no contrato-programa, constitui motivo para a rescisão imediata do mesmo por parte do Município e implica a devolução dos montantes recebidos.

2. No caso de apoios não financeiros, a verificação do disposto na parte inicial do número anterior, implica, ainda, a reversão imediata dos bens cedidos à posse da Câmara Municipal, sem prejuízo das devidas indemnizações ao Município pelo uso indevido e danos sofridos.

3. O incumprimento das normas legais ou regulamentares relativas à afixação e inscrição de publicidade, pelas entidades e organismos, ou por terceiros mandatados para o efeito, directamente relacionado com objecto do contrato-programa, ou com outros projectos ou actividades apoiados no âmbito do presente Regulamento, constitui motivo para rescisão imediata do mesmo por parte do Município e implica a devolução dos montantes recebidos.

4. O incumprimento dos projectos ou actividades, das contrapartidas ou das condições estabelecidas no contrato-programa impede, ainda, a atribuição de novos apoios num período a estabelecer pela Câmara Municipal.

CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Artigo 22.º Omissões Os casos omissos no presente Regulamento são objecto de deliberação por parte da Câmara Municipal.

Aprovada em reunião da Câmara Municipal realizada no dia 25 de Agosto de 2010 Aprovada em Sessão da Assembleia Municipal realizada no dia 24 de Setembro de 2010 Publicado em Diário da Republica em 25 de Outubro de 2010