Boletim Municipal nº 99

Nº 99 | Mar./Abr. 2014

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Concelho de Mora Comemora os 40 anos da Revolução de Abril

Destaques Câmara Municipal aposta nos Circuitos Turísticos - pág. 9-11/16 -

■ Câmara Municipal de Mora concebe percursos para promover e valorizar as potencialidades turísticas do Concelho. A aposta nestes Circuitos Turísticos visa atrair mais visitantes, aproveitando todos os recursos endógenos disponíveis.

- pág. 3 -

Recuperação da antiga Estação da CP financiada ■ Câmara Municipal de Mora assinou contrato de financiamento, que prevê o apoio em 85% do valor total do projecto de recuperação da antiga Estação da CP, em Mora.

A consumação deste projecto permitirá devolver à população um espaço de vital relevância histórica.

- pág. 6 -

Torre das Águias Monumento Nacional em risco ■ Autarquia alerta para a necessidade urgente de se salvaguardar a conservação da Torre das Águias.

Trata-se de um Monumento Nacional em risco, cuja responsabilidade o Estado tem ignorado. Uma situação que se arrasta há mais de duas décadas.

- pág. 7 -

Mais de 250 crianças nas actividades do Dia da Árvore

■ Câmara Municipal e Movimento Associativo vão assinalar esta data histórica ao longo de todo o ano.

■ No dia 21 de Março, a Mata Nacional de Cabeção e o Parque Ecológico do Gameiro foram palco das comemorações do Dia Mundial da Árvore. Cerca de 250 participantes, alunos, professoras, educadoras e auxiliares de acção educativa participaram nas actividades promovidas pela autarquia para assinalar a data.

- pág. 8 -

Câmara Municipal de Mora . Rua do Município 7490 - 243 Mora . www.cm-mora.pt . gi-cmmora@mail.telepac.pt

EDITORIAL

Promoção e Divulgação do Território

Câmara Municipal aposta nos Circuitos Turísticos

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25 DE ABRIL SEMPRE

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olvidos 40 anos sobre o 25 de Abril, não pretendo acrescentar aqui mais alguma coisa ao muito que já foi dito e escrito por quem viveu antes, por quem participou activamente na revolução e por quem em 1974 já tinha uma consciência formada da importância deste tão grande acontecimento histórico para a vida do País e dos Portugueses.

A minha memória desse dia resume-se ao facto de não ter ido à escola pois estava retido em casa com varicela.

Como criança que não “podia” estar em casa lembro-me que quando fazia o percurso entre a casa da minha avó e da Ti Rita encontrei um colega de escola que respondendo à minha questão “O que é que estás aqui a fazer a esta hora?” me disse que “havia uma Guerra em Lisboa e que a professora, a D. Ilda, mandou os meninos para casa.

Fiquei profundamente chateado por naquele dia não ter beneficiado desta “benesse” da professora. À medida que fui crescendo penso que consegui adquirir alguma consciência daquilo que o 25 de Abril representou para todos nós.

Hoje quando se pergunta a um jovem de 15 ou até 20 anos o significado da “Revolução dos Cravos” poucos conseguem dar a resposta que este facto histórico merece. Mais grave ainda: com 30 anos poucos o sabem fazer. E depois temos Ministros, Secretários de Estado deste e de outros Governos, quais tecnocratas saídos da Universidade, que teimam em destruir aquilo que foram as conquistas do Povo, dos militares e de muitos homens e mulheres que, na clandestinidade e na Guerra Colonial, pagaram com as suas vidas o preço por hoje vivermos em Liberdade.

Celebrar 40 Anos de Abril é um dever de todos nós. Espero que se despertem consciências, que se reavivem valores, que se respeitem os ideais da exemplar Revolução de 25 de Abril.

A Câmara Municipal de Mora ao longo do ano de 2014 irá assinalar esta data com várias iniciativas. Trata-se de um dever da Autarquia para com os seus Munícipes porque Abril nunca deverá ser esquecido.

Recomendo a todos que oiçam a “Grândola Vila Morena” e que dediquem uns breves 3 minutos a rebuscar as memórias desse dia porque, assim, Abril não morrerá.

VIVA O 25 DE ABRIL 25 DE ABRIL SEMPRE LSM

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Câmara Municipal de Mora tem vindo, sobretudo neste último ano, a apostar na promoção e valorização das potencialidades turísticas do Concelho de forma a atrair mais visitantes e, simultaneamente, contribuir para o nosso desenvolvimento sustentável.

A Organização Mundial de Turismo estima que 10% dos turistas em todo o mundo terão como demanda o ecoturismo, segmento turístico que proporcionalmente mais tem crescido.

Nesta perspectiva, faz todo o sentido encarar o ecoturismo como uma fonte geradora de riqueza, apostando numa oferta diversificada de percursos representativos da diversidade cultural e paisagística do nosso território.

Neste momento, estão a ser concebidos vários percursos que dão a conhecer o que de melhor existe no concelho de Mora desde as Igrejas, passando pela Cultura, a Gastronomia, os Vinhos, o Megalitismo e o simples Lazer.

Também estão a ser elaborados percursos pedestres que permitam um contacto único com a natureza, tais como: o circuito do Gameiro, o circuito do Pinhal de Cabeção, o circuito das Vinhas, o circuito da Têra e o circuito das Pistas de Pesca de Mora e de Cabeção.

A criação de circuitos de Cicloturismo e BTT (com base no respeito e na protecção ambiental e cultural) ou ainda de Observação de Aves (birdwatching) integra igualmente o trabalho em curso, tendo em conta a riqueza de espécies endémicas dos nossos ecossistemas.

Com estas acções a Câmara Municipal visa o aproveitamento de todos os recursos endógenos, valorizando-os e promovendo-os a uma escala mais alargada em estreita colaboração com a Entidade Regional de Turismo do Alentejo, Ribatejo. 

Assembleia Municipal Participar é um direito cívico

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Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do Município, constituída pelos 4 Presidentes das Juntas de Freguesia e por 15 membros eleitos pelo colégio eleitoral do Município.

Tem anualmente cinco sessões ordinárias, em Fevereiro, Abril, Junho, Setembro e Novembro ou Dezembro.

As sessões são públicas, devendo ser dada publicidade, com menção dos dias, horas e locais da sua realização, de forma a garantir o conhecimento dos interessados com uma antecedência de, pelo menos, dois dias úteis sobre a data das mesmas.

Os cidadãos podem participar e intervir.

Durante o período de intervenção aberto ao público, qualquer cidadão pode solicitar os esclarecimentos que entender sobre assuntos relacionados com o município, devendo para o efeito proceder à sua inscrição na mesa.

A palavra será dada por ordem das inscrições e cada intervenção deverá ter a duração máxima de 2 minutos.

A mesa ou qualquer membro da Assembleia Municipal ou da Câmara Municipal prestarão os esclarecimentos solicitados, ou, se tal não for possível, será o cidadão esclarecido, posteriormente, por escrito.  (Extraído do Regimento da Assembleia Municipal de Mora)

XII MoraPesca

Mora Capital da Pesca

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ecorreu nos dias 21, 22 e 23 de Fevereiro a XII MoraPesca. A maior feira nacional de artigos de pesca desportiva comemorou 12 anos de existência e consolidação no panorama desportivo em que se insere.

Durante os três dias de feira, foram muitos os que se deslocaram a Mora. Amantes da modalidade e não só, para visitar e apreciar as novidades do mundo da pesca. O certame tem registado um crescimento progressivo ao longo dos anos. Esta edição foi assim a maior até à data, com a área expositiva aumentada para 4000m2, composta por 38 expositores e 130 stands.

Entre outras entidades, na cerimónia de inauguração estiveram presente Luís Simão de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Mora, Marco Pires, Vereador da Câmara Municipal de Mora, António Vitorino, Presidente da Assembleia Municipal de Mora, Pedro Lancha, Vogal da Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo, Nuno Lecoq, Representante do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo, Jorge Almeirim, Presidente da Federação Portuguesa de Pesca Desportiva (FPPD) e Rui Carvalho, Representante da Associação Portuguesa de Pesca ao Achigã.

Na sua intervenção, Pedro Lancha destacou a Câmara Municipal de Mora como “uma das mais importantes no Alentejo, pelo empenho e trabalho que tem dedicado na continuidade do certame”.

Jorge Almeirim referiu que “Mora é a casa principal da pesca desportiva”, relevando o bom caminho que a MoraPesca tem percorrido ao longo dos anos. “Um trabalho de excelência, que reúne sempre tantos pescadores e expositores”, elogiou o Presidente da FPPD. Para o Presidente da Câmara Municipal de Mora, a MoraPesca “afirmou-se ao longo de 12 anos como a maior do país” destacando o facto de ser uma boa feira, onde os visitantes

gostam do que vêem e os expositores continuam a aderir ano após ano. Apesar dos brutais cortes orçamentais que a autarquia tem vindo a sofrer, Luís Simão de Matos releva “a saúde financeira invejável da Câmara Municipal de Mora” que permitirá durante este mandato investir no desenvolvimento económico local. Mora é um Concelho extremamente rico, com potencialidades para trazer até si centenas de pessoas pelas mais variadas razões. “A

prioridade está em apostar em novas valências que ocupem os visitantes, para que não venham só de passagem, valorizando assim o Concelho”, rematou o edil.

A pesca desportiva é o desporto que mais pessoas traz à região e isso só é possível graças às excelentes condições naturais das ribeiras e das três pistas de pesca existentes em Mora, Cabeção e, mais recentemente, Pavia. 

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Mês das Migas

Restaurantes venderam mais de 10 mil doses

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Câmara Municipal de Mora promoveu em Fevereiro, a primeira edição do Mês das Migas. Durante todo o mês, os 12 restaurantes participantes (Brotas “O Poço”; Cabeção “A Palmeira”, “Os Arcos”, “O Fluviário”, “Solar da Vila”; Mora “Afonso”, “Morense”, “Quinta do Espanhol”, “O António”, “Solar dos Lilases”; Pavia “O Forno”, “Solar de São Dinis”) apresentaram os mais variados pratos de migas, desde migas de espargos, migas de batata, migas de coentros, migas de ovas, migas de enchidos, migas de couve-flor, migas de tomate, entre outras.

População do Concelho de Mora e visitantes foram brindados com receitas de base tradicional, verdadeiramente irresistíveis.

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O restaurante “Solar da Vila”, em Cabeção, foi um dos participantes no Mês das Migas. Nas palavras da proprietária, Francelina Figueira “esta foi uma iniciativa muito boa, uma grande novidade que trouxe muitos clientes e contribuiu para que este mês fosse mais movimentado”. Os pratos mais procurados foram as migas de espargos, por serem as tradicionais, mas segundo afirmou Francelina, “as migas de coentros, de feijão com couve e de batata, também foram muito solicitadas”. Vendeu mais de 500 doses de migas.

“Normalmente temos clientes do norte do país. O que verificámos é que esses clientes passaram a palavra a outros, que acabaram por vir provar estas receitas alentejanas”, exclamou a proprietária.

Considera esta uma ideia excelente, “que muito contribuiu para dinamizar a restauração do Concelho, principalmente este prato tradicional da nossa região” afirmou Francelina.

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Na Freguesia de Brotas, o restaurante “O Poço” aderiu a esta iniciativa, a qual na sua opinião teve um impacto muito positivo na divulgação da “boa mesa” no Concelho de Mora. Segundo o proprietário, José Vinagre, o prato de migas mais servido foram as migas de espargos. Durante o mês do evento, foram comercializados, mais de 300 doses deste apreciado manjar.

“Neste mês registámos uma enorme afluência de clientes ao nosso restaurante, o que é muito bom para a economia local”, afirmou. “Os nossos objectivos, enquanto restaurante participante, foram largamente alcançados”, acrescenta.

Esta é uma iniciativa organizada pela Câmara Municipal de Mora e que “O Poço” classifica de excelente.

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Somos Portugal em Mora

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marcar o arranque do Mês das Migas, a Praça Conselheiro Fernando de Sousa recebeu, no dia 2 de Fevereiro, o programa da TVI Somos Portugal.

Foram seis horas de emissão inteiramente dedicadas ao Concelho de Mora. Em ambiente de festa, foi feita uma mostra das várias actividades desenvolvidas em cada uma das freguesias, pelas mãos dos artistas locais. Estiveram presentes as artesãs da Feirinha da Praça, o Grupo Recreativo e Rancho Folclórico de Cabeção, o Grupo de Bombos "Toca a Bombar" de Pavia, o Grupo de Cantares "Cantar Alentejo" da ARPIM, as bordadeiras de Mora e Pavia, o Curso de Pintura e Artes Decorativas de Mora e várias entidades/ empresas representantes do tecido económico do Concelho. De destacar a participação especial de alguns restaurantes aderentes da primeira edição do Mês das Migas que decorreu em todo o Concelho ao longo do mês de Fevereiro. 

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Com esta iniciativa, a autarquia teve como objectivo a projecção do Concelho de Mora, tornando-o numa referência através da aposta no melhor que se faz por cá, neste caso, a gastronomia. O Mês das Migas foi assim, um evento de valorização gastronómica, que em tudo contribui para o desenvolvimento económico, turístico e cultural do Concelho.

A avaliação que os restaurantes fazem desta iniciativa é muito positiva. Durante este mês houve uma crescente afluência de clientes, oriundos de todo o país. Foram comercializadas mais de 10 mil doses de migas.

A restauração felicita a acção da Autarquia de Mora por enaltecer e dinamizar o sector económico-turístico do Concelho de Mora. 

Edite Salvaterra, proprietária do restaurante “O Morense”, participou neste evento e faz uma avaliação muito positiva. “Muitas vezes queríamos dar resposta a todos pedidos e não conseguíamos”, lamenta. “Desde dia 1 de Fevereiro, só houve um dia em que não se vendeu migas, todos os dias há procura deste prato” acrescenta Edite Salvaterra “nunca tinha cozinhado tantas doses de migas”. Durante a iniciativa foram comercializadas aproximadamente 500 doses de migas.

O Morense foi procurado por muitos forasteiros que procuravam saborear as migas alentejanas, “os prato que mais sairam foram as migas de espargos e as de feijão com couve” esclarece.

Os objectivos a que se propôs foram além das expectativas e garante que numa próxima edição irá participar.

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Em Pavia, o restaurante “O Forno” foi um dos participantes no Mês das Migas. António Justo, proprietário do estabelecimento, faz um balanço muito positivo, referindo inclusive que “foi além das expectativas”. Salienta que “os pratos de Migas mais procurados foram as Migas de Espargos e as de Tomate”, num total de 787 doses vendidas. “Recebemos pessoas de todo o país”, acrescenta.

“A iniciativa da Câmara Municipal de Mora, foi um sucesso, soube mostrar a milhares de pessoas que aqui se deslocaram uma das nossas mais valias gastronómicas”, “os objectivos foram superados”.

Foi a primeira vez que participei numa iniciativa desta natureza aqui no Alentejo, e deu-me um enorme prazer poder mostrar aos clientes a forma como tratamos os espargos com o belo e saboroso pão alentejano”, acrescentou.

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Câmara Municipal de Mora assinou contrato de financiamento para recuperação da antiga Estação da CP

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o dia 29 de Janeiro, o Presidente da Câmara Municipal de Mora, Luís Simão de Matos, assinou o contrato de financiamento, no âmbito do Programa Operacional do Alentejo, com o Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA), António Costa Dieb.

O processo de candidatura de financiamento apresentado pela Autarquia com vista à reabilitação da Antiga Estação da CP está agora concluído, com a aprovação e assinatura do documento de co-financiamento pelo FEDER. Um projecto com investimento total de 2.299.599,00€ vê 85% deste valor financiado pelo FEDER em 1.953.639,15€. Esta é uma obra que tem como principais objectivos: fomentar o crescimento cultural da população que serve, atrair novos visitantes ao Concelho e motivar o seu regresso, promover o desenvolvimento sócio-económico de Mora, divulgar a riqueza arqueológica e o legado megalítico

da região, integrar no equipamento outras valências culturais e sociais, converter uma área desqualificada do tecido urbano numa centralidade vivenciada e recuperar e devolver à população um espaço de vital relevância his-

tórica.

Salienta-se que a Câmara Municipal de Mora arrecadou o maior valor financiado, de entre uma série de projectos propostos por outras Autarquias. 

DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Jornada de esclarecimento e de luta

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Câmara Municipal assinalou esta data histórica com um conjunto de iniciativas, que decorreram na Casa da Cultura de Mora.

Sábado, dia 8 de Março às 15 horas, foi inaugurada a exposição “Mulheres à Conversa” que, “resultou da ideia de juntar, na Galeria da Casa da Cultura, as obras de Manuel Ribeiro de Pavia sobre a Mulher com outros olhares sobre o universo feminino, trazidos por mulheres e homens que abraçaram o ideário artístico em que Manuel Ribeiro de Pavia se expressou ¬- o NeoRealismo – nos meados do século XX. Promoveu-se, assim, este encontro entre as mulheres de Pavia com as de outros artistas que com ele partilharam temas, inquietações, compromissos e ideais. Nestes olhares sobre a Mulher cruzam-se percepções comuns e diversas sobre as condições de trabalho, a exploração, a desigualdade, mas também sobre a identidade, a maternidade, a família, a fragilidade, sobre várias dimensões do feminino que estes artistas nos revelam.

Artistas como Alice Jorge, José Dias Coelho, Margarida Tengarrinha, Maria Barreira, Maria Keil e Querubim Lapa trazem-nos representações da Mulher, no seu Dia, que são todos, juntamente com as de Manuel Ribeiro de Pavia”.

Na cerimónia de inauguração, José Manuel Pinto, Vereador da Cultura, agradeceu a colaboração do Museu do Neo-Realismo, da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e da Casa-Museu Manuel Ribeiro de Pavia que cederam as obras para a exposição. Sublinhou ainda a importância acrescida da data, num ano em que celebramos os 40 anos da Revolução de Abril.

Margarida Tengarrinha, que apresentou a exposição, referiu que a exposição “nos dá uma

interpretação vigorosa, realista e revolucionária do papel e das capacidades da mulher, dignificando-a nas suas mais humildes e simples tarefas, como trabalhadora e como mãe, mas também como lutadora. Porque os artistas tinham a profunda consciência de, através da sua obra, chamar a atenção para a dignificação e para os direitos da mulher e da criança. (…)

Foram exactamente estes os objectivos que levaram Clara Zetkin a propor, numa conferência internacional de mulheres realizada em 1910, que o dia 8 de Março fosse comemorado internacionalmente em homenagem às operárias têxteis que, no ano de 1857, numa fábrica de Nova Iorque, fizeram greve pela redução do horário de trabalho de dezasseis horas diárias para dez horas e por isso foram encerradas na fábrica, onde morreram vítimas de um incêndio. Durante os quarenta anos de fascismo as mulheres e os homens que comemoraram esta jornada correram os riscos inerentes à violenta repressão da PIDE. Hoje, que há liberdade para fazê-lo, assistimos em muitos lados à deturpação dos objectivos deste dia, o que não é feito de forma inocente, mas sim para desvirtuá-lo e desviar as atenções da reflexão, debate e luta das mulheres pelos seus direitos. (…)

As mulheres são uma força social imprescindível

ao desenvolvimento e ao progresso dos países – e neste momento mais que nunca!

O Dia Internacional da Mulher é, pois, uma jornada de esclarecimento e de luta”. Às 16 horas, no Cine-Teatro, o colóquio “Poder Local no Feminino” juntou à mesa mulheres eleitas nos órgãos autárquicos do Concelho – Ana Pires, Custódia Casanova, Nélia de Jesus e Sandra Cunha – e Inês Zuber, deputada do PCP no Parlamento Europeu.

Momento intenso de partilha de experiências, de dificuldades e, sobretudo, de denúncia das discriminações de que é vítima a mulher, dificuldades que se acentuam em tempos de crise.

A seguir ao colóquio, a Orquestra da Escola de Música da Câmara Municipal brindou as várias dezenas de pessoas presentes com um espectáculo alusivo à data “Vozes no Feminino”. À noite, o Cine-Teatro encheu para assistir à peça de teatro “A Burra do Apolinário e Efeitos do Hipnotismo” pelo Grupo Mensagem de Teatro do Grupo de Promoção da Santa Casa da Misericórdia de Montargil.

As comemorações culminaram no domingo, com a “Feirinha da Praça”, uma iniciativa promovida por mulheres do Concelho, sempre muito animada e participada.

 Inauguração da Exposição "Mulheres à Conversa"

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Torre das Águias Monumento Nacional em risco

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Câmara Municipal de Mora foi questionada pelo senhor Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, deputado Abel Baptista do Grupo Parlamentar do CDS-PP, sobre a conservação dos bens imóveis do património cultural da responsabilidade do Município (cf doc. 1).

A Autarquia de Mora respondeu de imediato, prestando as informações solicitadas (cf doc. 2).

Por outro lado, e aproveitando a oportunidade, a Câmara Municipal alertou, uma vez mais, para a necessidade urgente de se encontrar uma solução que salvaguarde este Monumento Nacional cuja responsabilidade é inteiramente do Estado.

Como é do conhecimento público, a situação arrasta-se há mais de duas décadas sem que os sucessivos governos tenham correspondido aos insistentes apelos da Câmara Municipal que, todos os anos, propõe a inclusão dos trabalhos de recuperação do Monumento em PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central).

Será desta? Ou será que o Estado (Governo) vai deixar que a Torre das Águias se transforme numa vergonha nacional?  Torre das Águias A Torre das Águias localiza-se na freguesia de Brotas, em propriedade privada e encontra-se atualmente muito degradada. Foi edificada no séc. XVI por D. Nuno Manuel, guarda-mor do rei D. Manuel, senhor da Vila das Águias. Considerada como um “solar fortificado” a Torre, pelo seu aspeto parece mais um edifício militar.

Trata-se de um edifício de planta quadrada, com quatro pisos, janelas de peito nas fachadas laterais e terraço na parte superior. Os tetos apresentam abóbadas de ogiva, nos dois pisos inferiores e, nos superiores, abóbadas abatidas. O acesso, no interior, processa-se através de escadarias, algumas em avançado estado de degradação. O terraço superior é rematado por merlões, de estilo Gótico/ manuelino.

Para além da Torre, existem no local uma série de pequenas casas de habitação e casões de apoio às ativi-

 Doc. 1

dades agrícolas, para além de uma pequena capela. Em termos gerais, a Herdade possuí uma intensa ocupação de época Pré-histórica, com monumentos megalíticos (antas e menires) e locais de povoamento. Do período romano conhece-se, apenas, um grande peso de lagar que se encontra Ex.ma Sra. Dra. Fernanda Bastos Fernandes Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura

junto de umas das habitações.

A Torre da Águias está classificada como Monumento Nacional desde 1910 (Decreto de 16-06-1910, DG nº 136, de 23-06-1910).

Bibliografia: Azevedo, Carlos (1988) – Solares portugueses. Lisboa; Calado, M; Rocha, L; Alvim, P. (2012) – Carta Arqueológica de Mora. Mora: C.M.Mora;

Em resposta ao ofício do senhor Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, deputado Abel Baptista, tenho a honra de informar de que o estado de conservação dos bens imóveis do património cultural da responsabilidade do Município de Mora é muito satisfatório.

Lamentavelmente, não podemos dizer o mesmo do restante património existente na área do Concelho de Mora, cujo caso mais preocupante é a Torre das Águias, monumento nacional (Dec. Nº 16-6-1910), que se encontra num estado de degradação avançado e que poderá ruir a qualquer momento.

O facto é do conhecimento da Assembleia da República e de alguns dos actuais senhores deputados já que a Câmara Municipal de Mora tem vindo insistentemente ao longo dos anos a alertar para a gravidade da situação, propondo a inclusão dos trabalhos em PIDDAC sem que os vários governos PSD-CDS e PS tenham diligenciado no sentido da conservação (já não digo valorização) de um monumento único a nível nacional.

Esperamos pois que a intervenção do senhor Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, deputado Abel Baptista do Grupo Parlamentar do CDS-PP, venha finalmente por cobro a esta situação de lesa-pátria.

Espanca, Túlio (1975) – Inventário Artístico de Portu-

O País e muito particularmente o nosso Concelho ficar-lhe-ão muito gratos.

gal. Vol. VIII (distrito de Évora, zona Norte, volume I).

Desejando boa recepção, ficamos desde já disponíveis para facultar quaisquer outras informações que tenha por convenientes.

Lisboa; Pereira, Gabriel (1934) – Estudos diversos arqueologia, história, arte, etnografia. Lisboa.

Leonor Rocha

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 Doc. 2

Mais de 250 crianças nas actividades do Dia da Árvore

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o passado dia 21 de Março, comemorou-se o Dia Mundial da Árvore, e mais uma vez, numa atitude empenhada, a Câmara Municipal de Mora, promoveu a Educação Ambiental, estando presente o senhor Presidente da Câmara, Luís Simão e Vereadores do Executivo. À semelhança de anos anteriores, o dia foi celebrado com actividades para os alunos, professoras, educadoras e Auxiliares de Acção Educativa, das Escolas Básicas do 1º Ciclo e Pré-Escolar e do Jardim de Infância da Santa Casa da Misericórdia de Mora, contando com cerca de 250 participantes. A iniciativa dividiu-se em três momentos distintos, um circuito de orientação na Mata Nacional de Cabeção, seguido de uma caminhada até ao Parque Ecológico do Gameiro, onde as crianças lancharam e houve, ainda, tempo para pinturas com materiais, que habitualmente deitaríamos fora, sugerindo a sua reutilização e reciclagem. De referir que as actividades foram idealizadas e sinalizadas no terreno, com a colaboração de técnicos de Desporto e Animação do Município, no sentido de promover o contacto com a natureza e a sensibilização para a importância da sua preservação.

O dia foi também assinalado junto das crianças com idade inferior a 3 anos, cerca de 20 crianças, com a narração da história “Ainda Nada” de Christian Voltz , sobre o processo de transformação de uma semente, pela Oficina da Criança.

Aproveitando o significado deste dia, o Município de Mora lançou o “Guia de Boas Práticas Ambientais”, publicado para assinalar o dia, com a colaboração da Divisão de Urbanismo e Ambiente, de modo a promover a defesa do Ambiente entre a Comunidade Educativa e a população em geral, como uma tarefa de todos nós.

Um agradecimento a todos os que participaram e se envolveram na actividade, entre outros e sem excluir ninguém, às Juntas de Freguesia, de Pavia e de Brotas e Santa Casa da Misericórdia de Mora. 

 Atelier´s de pintura, um dos momentos da actividade

Mais de uma tonelada de roupa recolhida

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instalação dos contentores para recolha de roupa no Concelho de Mora, desde Setembro do ano anterior, incentivou a população à boa prática, no sentido de se depositar este tipo de bens nos locais adequados, de tal forma, que o balanço é muito positivo. Durante o último trimestre do ano de 2013 foram recolhidos, em todas as freguesias, um total de 1.348 kg de roupa.  Boletim Municipal 7

Fluviário de Mora celebra 7 anos

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Fluviário de Mora celebrou o seu VII Aniversário, no passado dia 21 de Março.

Sete anos depois, cerca de 700 mil visitantes recebidos, vinte postos de trabalho criados e mantidos, milhões de euros injectados na economia local, vários projectos científicos desenvolvidos, o Fluviário de Mora tem vindo paulatinamente a cumprir a sua missão de contribuir para o desenvolvimento sustentável do Concelho, afirmando-se simultaneamente como um equipamento de referência no plano nacional e internacional.

O programa oficial das comemorações, no Auditório, abriu, às 18 horas, com o Colóquio “Cultura em Austeridade”, com Sérgio Ribeiro, economista reconhecido e antigo deputado no Parlamento Europeu, que evocou duas figuras maiores da nossa História – Abel Salazar e Bento de Jesus Caraça – para fundamentar a tese de que em tempo de austeridade, áreas como a cultura, a ciência, a educação ou o lazer são as principais afectadas.

Não admira, pois, que as dificuldades do Fluviário, com a diminuição de visitantes se tenham acentuado a partir de 2009.

José Manuel Ribeiro Pinto, Vice-Presidente da Câmara Municipal e Presidente do Conselho de Gestão do Fluviário traçou, em breves linhas, o balanço da actividade desenvolvida em 2013, sublinhando alguns aspectos mais significativos, designadamente as obras realizadas ou em curso – novo habitat da anaconda e remodelação do futuro aquário “Monstros do Rio” – bem como o rigor

colocado na gestão que, não obstante a crise, permite que os resultados negativos sejam absorvidos pelos activos.

Numa nota, particularmente positiva, referiu ainda que o número de visitantes tem vindo a crescer a um ritmo de 30 %, desde Novembro de 2013, comparativamente ao ano de 2012.

Pedro Raposo, Professor universitário, docente do Departamento de Biologia da Universidade de Évora e Director do Núcleo de Investigação do Fluviário, deu conta dos projectos em curso e anunciou os vencedores do “Prémio Jovem Cientista de 2013”.

Prémio Fluviário Jovem Cientista 2013 A IV Edição do Prémio Fluviário Jovem Cientista do Ano 2013 teve dois vencedores ex-aequo, os investigadores Mariana Pandeirada, da Universidade de Aveiro e Mário Ferreira da Universidade de Évora.

Mariana Pandeirada é formada pela Universidade de Aveiro, onde concluiu a licenciatura em Biologia e o mestrado em Bio-

logia Aplicada, ramo Ecologia, biodiversidade e gestão de ecossistemas.

A recente publicação de uma nova espécie de microalga para a ciência, designada de “Theleodinium Calcisporum”, encontrada numa lagoa em Ílhavo que constitui o primeiro dinoflagelado de água doce para o qual foi reportado um quisto de resistência de natureza calcária.

Mário Ferreira é licenciado em Biologia pela Universidade de Évora (2006). Obteve o grau de mestre em Biologia da Conservação pela Universidade de Évora de 2012.

Até ao dia 31 de Dezembro de 2013, o Fluviário de Mora recebeu 18 candidaturas, tendo sido consideradas 16 para avaliação, submetidos e aceites para publicação em revistas científicas da especialidade e reconhecidas internacionalmente. Desde a sua criação, 73 candidaturas tiveram lugar.

O Júri, constituído por 26 personalidades de Universidades de todo o País, analisou os artigos de acordo com os critérios de avaliação: Mérito Científico; Clareza e Qualidade; Contributo para a conservação e biodiversidade de recursos aquáticos continentais. 

Câmara Municipal de Mora oferece bicicletas à GNR

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o dia 25 de Março, a Câmara Municipal de Mora entregou três bicicletas ao Posto Territorial da GNR de Mora, na sequência do protocolo de colaboração entre as duas entidades. Uma cerimónia que decorreu junto ao edifício dos Paços do Concelho e contou com as presenças dos executivos da Câmara Municipal de Mora, das Juntas de Freguesia e alguns membros do Destacamento Territorial de Évora da GNR, bem como o Capitão do Destacamento Territorial da GNR de Estremoz e do 1º Sargento do Posto Territorial da GNR de Mora.

Este apoio surge da necessidade recíproca entre o Município de Mora e o Destacamento Territorial de Évora da GNR e tem como objectivo humanizar, reforçando a proximidade entre munícipes e as funções de protecção e segurança a desempenhar pelos agentes de autoridade, ultrapassando alguns constrangimentos de acessibilidades.

8 Boletim Municipal

O primeiro percurso efectuado pelos agentes recém-equipados, em acções de vigilância e patrulhamento, foi ao Parque Ecológico do Ga-

meiro, Fluviário de Mora e pelas ruas da freguesia de Mora, tendo recebido bom acolhimento, por partes dos munícipes. 

Antes e depois de Abril...

As grandes conquistas de Abril tambĂŠm foram feitas de pequenas coisas!

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40 anos depois da Revolução de Abril...

Boletim Municipal: Onde estava quando se deu a Revolução de Abril?

Joaquim António Matos: No dia 24 de Abril, estava de serviço no quartel de Vendas Novas como sargento de dia.

Joaquim António de Matos Caeiro, o Matos que

toda gente conhece, nasceu em Pavia a 19 de Julho de 1951.

Frequentou o ensino primário na sua terra natal e tirou a admissão aos liceus em Évora. Dos seus quase 63 anos de vida, 34 foram passados à frente da Junta de Freguesia de Pavia e 33 como ajudante técnico na Farmácia Central de Pavia, onde ainda se mantém. É casado e pai de três filhos.

Durante três anos, 1972-1975, cumpre o serviço militar. Foi no quartel de Vendas Novas que tirou o curso de furriel miliciano, sendo o segundo melhor do curso. O Matos é uma das histórias vivas do Concelho de Mora, que testemunhou na linha da frente, o evoluir dos acontecimentos da Revolução dos Cravos.

B.M.: Como se desenrolaram as operações que a antecederam?

J.A.M.:Durante o dia 24, a sirene tocou duas vezes para formatura. Quem estava de serviço não sabia o que se passava, mas na última formatura deram-nos armas e munições reais. Mais tarde, depois de colocados ao corrente da situação, foinos dada a opção de escolha e disseramnos claramente “só vai quem quer”. E eu fui. Nesta fase foi tomado o quartel e todos os sargentos que não aderiram foram retidos no ginásio. Arrancámos rumo a Lisboa com uma coluna militar de cerca de 200 homens.

Esperava-se a vitória ou a morte.

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só vai quem quer.

E eu fui. (...)Esperava-se a vitória ou a morte.

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B.M.: Para onde foram destacados e que momentos realça?

J.A.M.:Inicialmente, fomos para Almada, onde chegámos por volta das 7 horas. Depois para a Trafaria. Aqui, desarmámos a Guarda Republicana, ocupámos o presídio e libertá-

mas, mesmo assim, estavam todos sentados na parada e recusavam-se a lutar contra nós camaradas de armas. Recordo-me de nos dizerem “estava a ver que não entravam”. Ali permanecemos em patrulhamento.

Passámos momentos difíceis, à chuva, ao frio, sem comida. Valeu-nos a ajuda da população que, desde cedo, se solidarizou com os militares, dando-nos comida, bebida e roupa para o frio.

A Revolução de Abril trouxe alegria ao povo e nós testemunhámos isso.

Se saímos vitoriosos foi porque o povo estava connosco.

B.M.: Quando regressaram ao quartel?

J.A.M.:Regressámos a Vendas Novas a 28 de Abril. Começámos então a fazer o patrulhamento de pontes e barragens até a situação estabilizar.

B.M.: Como viveu este período?

J.A.M.: O 25 de Abril trouxe-nos a liberdade no seu sentido mais vasto e eu tenho muito orgulho de ter contribuído para isso. Enquanto militar arrisquei a minha vida pelos meus ideais e pela conquista dos valores democráticos. O facto de ter entrado para a vida política permitiu-me ajudar a manter essas conquistas e ideais, colocando-os em prática no trabalho em prol da minha freguesia.

mos quem estava detido desde o Movimento das Caldas. Seguimos para o Cristo Rei para vigiar as fragatas no Tejo e dar a autorização de entrada ou saída. A certa altura, fomos obrigados a preparar uma emboscada para receber os fuzileiros, porque não sabíamos se estariam do nosso lado. Verifiestava a ver que não entravam”. B.M.: Que avaliacámos depois (...) A Revolução de Abril trou- ção faz do Porque estavam xe alegria ao povo e nós teste- tugal de hoje? connosco.

J.A.M.: No Pormunhámos isso Avançámos tugal de hoje ainda depois para há muito do 25 de Lanceiros 2, o último quartel a apresentar ren- Abril. Mas, infelizmente, muitas das dição. Quando conseguimos entrar, depará- conquistas estão a ser literalmente mo-nos com um cenário inesperado. Lá den- roubadas. tro, os soldados não sabiam o que se passava, Fundamentando as medidas numa

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política completamente errada, fecham-se escolas, maternidades, hospitais, centros de saúde, tribunais, finanças... Destrói-se o Estado Social. Privatiza-se o que outrora foi nacionalizado, colocando inclusivamente em perigo a própria soberania nacional com a privatização de sectores vitais para a nossa economia. O tecido produtivo - agricultura, pescas e indústria tem vindo a ser paulatinamente destruído. Começou sobretudo com o primeiro-min istro Cavaco Silva e prosseguiu depois com os governos PS,

PSD e CDS, sozinhos ou em coligação. A distribuição da riqueza nacional está cada vez mais mal distribuída, aumentando o número de pobres e o fosso entre os pobres, cada vez mais pobres, e os ricos, cada vez mais ricos.

As novas gerações são obrigadas a deixar os meios mais pequenos por causa da ausência de políticas de desenvolvimento do interior do País. Aos poucos parece que perdemos a nossa independência e vamos perdendo a nossa liberdade. 

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No Portugal de hoje ainda há muito do 25 de Abril.

Mas, infelizmente, muitas das conquistas estão a ser literalmente roubadas.

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 Fotografias cedidas por Joaquim António de Matos Caeiro

Duran Clemente e Manuel Freire, duas figuras marcantes do 25 de Abril, irão estar presentes nas comemorações concelhias dos 40 anos da Revolução dos Cravos.

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Duran Clemente Destacado Capitão de Abril

Falámos com pai e filho sobre o antes e depois do 25 de Abril...

Nasceu em Almada em 28 de Junho de 1942. É um dos capitães da génese clandestina do Movimento dos Capitães.

Ingressou na Academia Militar em 1961, tendo-se licenciado em Administração.

Na sequência da contestação pública ao regime ditatorial, em Abril de 1973, no Congresso do MDP/CDE em Aveiro, é deportado/mobilizado para a Guiné-Bissau, onde, com outros destacados militares, Otelo Saraiva de Carvalho, Salgueiro Maia, Matos Gomes, Sales Golias e Faria Paulino, desenvolve o processo conspirativo.

Durante o período de preparação do 25 de Abril é o elemento de ligação a Vasco Lourenço entre a Guiné e o Continente.

Em Outubro de 1974, com outros oficiais que se tinham distinguido em Bissau, regressa a Lisboa, integrando uma das estruturas mais destacadas do Processo Revolucionário até ao 25 de Novembro de 1975, a 5ª Divisão do Estado Maior General das Forças Armadas, onde foi um dos responsáveis pelo Centro de Esclarecimento e Informação Pública, coordenando programas de Radio e Televisão.

Em 11 de Março de 1975, aos microfones da então Emissora Nacional alerta o País da invasão do RALIS e do golpe contra-revolucionário de Spínola. Por esta acção, que evitou um confronto militar entre paraquedistas e artilheiros, é formalmente louvado pelo Presidente da República e Chefe do EMGFA, General Costa Gomes.

No período mais conturbado do PREC, nomeadamente no chamado “Verão Quente”, mantém-se firme nos seus princípios e convicções, assumindo claramente a sua posição “gonçalvista”. Posição que lhe valeu um mandato de captura, que não viria a concretizar-se, recusando-se a ser preso no Portugal democrático por defender os mais nobres ideais de Abril.

Até 9 de Setembro de 1976, esteve exilado em Cuba e República Popular de Angola.

Expulso administrativamente do Exército, foi reintegrado quatro anos depois, após amnistia, sendo promovido a Major. Posteriormente, é reformado compulsivamente. Em 2002, ascendeu ao posto de Coronel (reformado), posição que deveria ter desde 1991.

Desenvolveu, nos últimos 35 anos, vasta actividade na área do Planeamento Organização e Desenvolvimento Regional com vários países. Foi deputado à Assembleia da República pela CDU, Presidente da Assembleia de Freguesia de Santa Catarina, Lisboa, durante 12 anos, e Vereador da Câmara Municipal de Lisboa.

Em Março de 2007, foi eleito para a Presidência do Conselho Português para a Paz e Cooperação. É membro da Associação 25 de Abril, fundador e dirigente, desde Fevereiro de 2012, da Associação Conquistas da Revolução.

Autor de diversas obras, artigos e intervenções, assinou, por exemplo, o artigo “Não Apaguem a Memória. Se arguidos somos todos, todos fomos absolvidos”!

Manuel Freire Cantor de Intervenção Nasceu a 25 de Abril de 1942, em Vagos. Completou o Liceu em Aveiro e frequentou Engenharia Química na Universidade de Coimbra.

Activista cultural, político e social desde os 16 anos, participou activamente, em 1958, na campanha de Humberto Delgado para a Presidência da República, bem como nas campanhas eleitorais de 1969 e 1973.

Em 64, interrompeu os estudos para cumprir três anos de serviço militar. Depois disso ingressou na firma “F. Ramada” como “Operador de Informática”. A convite da administração, troca a informática pela área comercial.

Em 1988, ingressou na empresa de limas “União Tomé Féteira”, onde, durante 11 anos, foi Director Comercial.

Em Maio de 74, é eleito membro da “Comissão Administrativa” da Câmara de Ovar e, quatro anos mais tarde, eleito vereador da mesma Câmara. A partir daqui, foi inúmeras vezes, candidato às Eleições Autárquicas, Legislativas e Europeias.

Em 1995, é-lhe atribuída pela Presidência da República a “Ordem da Liberdade” e em 1996 recebe a “Medalha de Prata” do Concelho de Ovar.

Em Setembro de 1999, abandonou a empresa onde trabalhava, dedicando-se exclusivamente à música. Em Setembro de 2003, é eleito Presidente da Sociedade Portuguesa de Autores.

Começa a cantar muito novo, compondo músicas para poemas de diversos autores portugueses, brasileiros e franceses.

Seguindo o caminho apontado por José Afonso e Adriano Correia de Oliveira, coloca desde logo a sua actividade nesse campo ao serviço das causas da educação, democracia e liberdade.

Compõe e interpreta música para teatro e cinema. De 22 trabalhos produzidos, é autor, compositor ou intérprete de temas como “Pedro Soldado”, “Lutaremos Meu Amor”, “Pedra Filosofal”, “Menina dos Olhos Tristes”, “Dulcineia”, “Manuel Freire”, “Cais das Tormentas”, “Lágrima de Preta”, “Gaivota”. Em 2006, grava e edita com Vitorino e José Jorge Letria o CD “Abril, Abrilzinho”.

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Conselhos de nutrição…

Dia Mundial da Água - 22 de março A superfície do Planeta é 70% constituída por Água.

Também o Corpo Humano é composto por igual quantidade de Água!

Estes factos são motivo suficiente para assinalar e relembrar a importância que a água tem nos seres vivos e por isso foi atribuído ao dia 22 de Março o Dia Mundial da Água!

Porque devemos beber água?

A água desempenha um papel fundamental no nosso organismo. Pelo facto de perdermos água diariamente, de várias formas, deve-se ter sempre em atenção a sua ingestão adequada, tendo em conta as diversas necessidades ao longo do ciclo de vida.

12 Boletim Municipal

Na Roda dos Alimentos a água encontra-se no centro, não só pela sua importância para o homem, mas também porque a água é parte constituinte de todos os alimentos. As necessidades de água variam de acordo com vários factores, como a temperatura ambiente, condições climatéricas, alimentação e actividade física.

A Água desempenha diversas funções no organismo: auxilia o transporte de nutrientes para dentro das células, elimina as substâncias tóxicas e componentes resultantes do metabolismo, ajuda na regulação da temperatura corporal, é parte constituinte de fluidos e sucos gástricos, pancreáticos, biliares, entre outros, ajuda na regulação do trânsito intestinal e no controlo de um peso saudável.

Mais vale prevenir…

Os jovens e o álcool (ou outras drogas!)

O

consumo de bebidas alcoólicas representa um grave problema de saúde pública. O facto do álcool ser uma droga socialmente aceite, facilita o acesso dos jovens. Assim, tem-se observado o aumento do uso e abuso do álcool, principalmente por parte dos jovens. Tal facto é contraditório, pois cada vez mais nas escolas, na comunicação social, através dos profissionais de saúde, professores, educadores, entre outros… se alerta para os malefícios do álcool. Sendo os jovens os mais informados, é estranho que continuem a aderir ao clube dos abusadores de álcool.

Tendo em conta que a adolescência é um período na vida repleto de grandes mudanças físicas, psíquicas e sociais, podemos considerar este grupo etário um grupo muito vulnerável à pratica do consumo de bebidas alcoólicas. Esta fase do ciclo vital de um indivíduo é considerada como um período de crescimento e de abertura à mudança. E por isso, é também uma fase de experimentações que proporcionem efeitos imediatos.

Actualmente, devido a vários factores sócio-económicos, verifica-se um acentuado aumento de consumo de álcool pelos adolescentes. Estudos nesta área revelam que a maioria dos jovens que habitualmente consomem bebidas alcoólicas, iniciam a sua ingestão em bares e cafés, na companhia de amigos e que preferem a cerveja e as bebidas destiladas.

Estes jovens referem beber por gosto e prazer. Comprova-se assim que os adolescentes procuram o prazer e a satisfação dos seus desejos de um modo imediato, não valorizando as consequências das suas atitudes e comportamentos. Nem tendo em conta os malefícios do consumo do álcool a nível físico, psicológico e social.

Em alguns inquéritos realizados a adolescentes que consomem bebidas alcoólicas, estes responderam que os objectivos do seu consumo são os seguintes: • • • • mente; •

Aliviar tensões; Desinibição; Melhorar o humor; Expressar sentimentos mais facilFicar sexualmente mais atraente.

No entanto, as consequências da sua ingestão são bem diferentes.

Nos jovens a mais pequena dose é suficiente para prejudicar as suas capacidades intelectuais, os seus órgãos e sistemas (em especial o sistema nervoso).  CÉREBRO – reduz a capacidade de atenção, de trabalho, de aprendizagem, de

memória, altera o comportamento, provoca sonolência, reduz os reflexos, entre outras.  APARELHO DIGESTIVO – provoca ou agrava lesões como gastrite, úlcera, hemorragia digestiva.  FÍGADO – provoca lesões graves crónicas, que chegam a cirrose e morte.  SANGUE – facilita o aparecimento de anemia.  SEXO – provoca impotência e esterilidade.  AUMENTO DE PESO – pelas “calorias ocas” que fornece (quase tantas como as da gordura).  TRAUMATISMOS E MORTE POR ACIDENTES – causados frequentemente pela ingestão aguda e excessiva de bebidas alcoólicas. É importante cada vez mais alertar os adolescentes sobre os malefícios/consequências do consumo de bebidas alcoólicas de modo a que estes adquiram mecanismos de defesa e adoptem estilos de vida saudáveis.

Nesta luta devem estar empenhados todos os intervenientes: os adolescentes, a família, a escola e as instituições de suporte da comunidade, nomeadamente os profissionais de saúde (através da informação), as autarquias e outras instituições (através da oferta de actividades alternativas que promovam o convívio saudável, actividades importantes para a comunidade, por exp: voluntariado). Em suma: actividades que promovam estilos de vida

saudáveis, a solidariedade, o sentido cívico…

Sabendo que não serão apenas os jovens, mas todo uma comunidade a usufruir desse bem.

JOVEM: • Não entres para o clube dos abusadores de bebidas alcoólicas.

• Ingerir álcool NÃO é ser fixe! Só demonstra que ages sem pensar e assim sendo só dás razão a quem diz:” São jovens, não pensam…” e tu sabes que isso não é verdade.

• Usa o teu sentido crítico sempre que te oferecerem uma bebida alcoólica e recusa-a.

• Aproveita os bons momentos da vida de forma consciente para que mais tarde os recordes com orgulho.

• Sê adepto de estilos de vida saudáveis, pratica desporto e actividades ao ar livre.

• Segue uma boa alimentação, rica em fruta e legumes.

• Elege a água e os sumos de fruta naturais como as tuas bebidas de eleição.

• Aproveita esta fase da tua vida. È uma fase única, como todas as outras mas que tem muito para te oferecer, caso saibas aproveitar.

VIVE A VIDA SEM ÁLCOOL, SEM DROGAS! Enfermeira Madalena Barnabé Centro de Saúde de Mora-UCSP Boletim Municipal 13

Obras no Concelho de Mora

Conservação e manutenção do Bar do Gameiro, Cabeção

Manutenção do Jardim da CHEMorense, Mora

Manutenção do Parque Ecológico do Gameiro, Cabeção

Conservação da Avenida do Fluviário, Mora

Manutenção da Pista de Pesca de Cabeção

Arranjos exteriores da Casa Mortuária de Brotas

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Tome nota...

Câmara Municipal de Mora 266 439 070 Bombeiros Voluntários de Mora 266 409 100 Lar Santa Isabel (Pavia) 266 450 127 Centro de Saúde de Mora 266 439 000

Internamento 266 439 040

Extensão de Brotas 266 487 167

Extensão de Cabeção 266 447 137

Extensão de Pavia 266 457 124 Instituto de Segurança Social Delegação de Mora 266 403 743 Conservatória do Registo Civil Predial e Cartório Notarial 266 439 050 CTT Mora 266 403 581 CTT Pavia 266 457 294 EDP 266 005 200 Escola EB 2,3/S de Mora 266 403 245 Farmácia Canelas Pais (Cabeção) 266 447 119 Farmácia Central (Pavia) 266 450 001 Farmácia Central (Mora) 266 409 044 Farmácia Falcão (Mora) 266 409 021 GNR Mora 266 439 080 GNR Pavia 266 457 121 Junta de Freguesia de Brotas 266 487 136 Junta de Freguesia de Cabeção 266 447 180 Junta de Freguesia de Mora 266 403 295 Junta de Freguesia de Pavia 266 450 110 Lar de Idosos de Brotas 266 487 194 Ass. de Cabeção de Solidariedade aos Trabalhadores Idosos 266 448 100 Lar Nossa Srª da Purificação de Cabeção 266 447 136 Lar de Idosos de Mora 266 439 032 Posto de Turismo 266 439 079 Repartição de Finanças Mora 266 403 165

266 439 225 S.C. da Misericórdia de Mora 266 439 030 TÁXIS: José Miguel Guerra (Mora) José Esteves Guerra (Mora)

António José Casimiro (Pavia)

José Eduardo Caeiro (Cabeção)

934 401 294 917 265 795 266 403 732 266 457 140 917 214 571 266 447 140 917 332 297

Ficha Técnica Propriedade e Edição Câmara Municipal de Mora Redacção Fotografia Concepção Gráfica Gabinete de Informação Colaboradores Centro de Saúde de Mora Junta de Freguesia de Brotas Junta de Freguesia de Cabeção Junta de Freguesia de Mora Junta de Freguesia de Pavia Associações e Colectividades do Concelho de Mora Periodicidade Mensal

Executivo da Câmara Municipal

Resumo das Deliberações das Reuniões de Câmara Em Reunião de Câmara realizada a 29 de Janeiro foi deliberado: DECLARAÇÕES DE CADUCIDADE: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, determinar a caducidade das licenças, em nome de João Miguel Mendonça Pinto, para construção de Ginásio na Zona Industrial de Mora, lotes quarenta e oito e quarenta e nove, Maria de Fátima Ramos Valente, para construção de edifício na Herdade do Redondo, em Pavia e Eurico António para construção de Hotel Rural nas Corsas Artigo 9, secção D, em Pavia .

PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRETO "ARRANJOS EXTERIORES DA ENVOLVENTE DA CASA MORTUÁRIA DE BROTAS": A Câmara Municipal deliberou por unanimidade adjudicar à firma J.A.V. - Materiais de Construção, Lda., a execução da empreitada de "Arranjos exteriores da envolvente da Casa Mortuária de Brotas", por apresentar a proposta considerada mais vantajosa, de acordo com os critérios de adjudicação estabelecidos e no teor da respetiva proposta, no valor de 28.646,04 €, mais IVA. PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO "IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO ESTAÇÃO E IMAGEM": A Câmara Municipal deliberou por unanimidade adjudicar à firma Costa & Carvalho, S.A., a execução da empreitada de "Implementação do Projeto Estação e Imagem", por apresentar a proposta considerada mais vantajosa, de acordo com os critérios de adjudicação estabelecidos e no teor da respetiva proposta, no valor de 1.980.000,00 €, mais IVA. PROJETO DE ACESSIBILIDADES AO ADRO DA IGREJA MATRIZ DE CABEÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FACHADAS: Deferido por unanimidade de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, devendo o requerente cumprir com o constante no referido parecer. Mais foi deliberado por unanimidade isentar o requerente do pagamento das taxas referentes à presente obra, conforme o constante no referido parecer.

MORAPESCA 2014 - CONCURSO TIPO AJUSTE DIRETO - ALUGUER DE TENDAS: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, adjudicar o aluguer de duas tendas para a XI MoraPesca à firma, Modelstand, pelo valor de 20.490,00€ (vinte mil, quatrocentos e noventa Euros), acrescido de 23% IVA (4.712,70€), o que faz o total de 25.202,70€, por ser a proposta mais vantajosa, com base nos critérios de adjudicação estabelecidos.

FUTSAL CLUBE DE MORA - PROTOCOLO: A Câmara Municipal no sentido de apoiar o associativismo no nosso Concelho deliberou por unanimidade aprovar um Protocolo de cedência de instalações entre a Câmara Municipal e o Futsal Clube de Mora.

ACORDO COLECTIVO ENTIDADE EMPREGADORA PÚBLICA: A Câmara Municipal no sentido de salvaguardar o interesse dos trabalhadores da Autarquia, nomeadamente em relação à manutenção das 35 horas semanais, aprovou um Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública entre o Município de Mora e o STAL Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional.

Em Reunião de Câmara realizada a 12 de Fevereiro foi deliberado: PROJECTO DE ESPECIALIDADES: A Câmara Municipal com base no parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, deliberou por unanimidade considerar que os projectos em nome de Santa Casa da Misericórdia de Mora referentes à construção de um anexo no Bairro da Misericórdia, Bloco 9, moradia 21 em Mora, cumprem o disposto na legislação aplicada. Mais deliberou por unanimidade conceder a licença de construção pelo prazo de 30 dias de harmonia com o mesmo parecer.

PRÉMIO ESTAÇÃO IMAGEM / MORA 2014 - PROPOSTA DE SUBSÍDIO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, conceder o apoio à realização do “Prémio Estação Imagem/Mora 2014”, dando assim cumprimento ao previsto em Opções do Plano.

PAGAMENTO DE FATURA DE ÁGUA EM PRESTAÇÕES: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade autorizar o pagamento da fatura de água em 4 prestações, solicitado por Filipe Costa, residente na Rua Fonte Velha nº 26, em Cabeção.

TABELA DE TARIFAS DE ÁGUA SANEAMENTO E RESÍDUOS SÓLIDOS: A Câmara Municipal deliberou por maioria, com um voto contra do Senhor Vereador do Partido Socialista, João Filipe Chaveiro Libório, usando a competência que lhe confere a alínea e) do número um do artigo trinta e três, da Lei número setenta e cinco barra dois mil e treze, de doze de Setembro, actualizar a Tabela de Tarifas de Água Saneamento e Resíduos Sólidos para 2014, constantes do documento anexo, em vigor neste Município.

Em Reunião de Câmara realizada a 26 de Fevereiro foi deliberado: PROPOSTA PARA AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA USADA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, abrir procedimento de formação de contrato por Ajuste Directo, nos termos dos artigos 20º. e 36.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro com as alterações subsequentes, para aquisição de uma viatura usada, conforme parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, pelo prazo de dez dias.

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DE PUBLICIDADE E OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a proposta de Alteração ao Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público, elaborada e, deliberou ainda por unanimidade submetê-la à aprovação da Assembleia Municipal nos termos e para os efeitos das disposições conjugadas da alínea k, do nº. 1 do artigo 33 e alínea g) do nº. 1 do artigo 25, todas da lei 75/2013, de 12 de Setembro.

Impressão Regiset

EMISSÃO DE CERTIDÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável de harmonia com os pareceres jurídico e da Divisão de Obras e Urbanismo, ao pedido de certidão comprovativa de que não era exigível a licença de utilização à data de construção do prédio inscrito na matriz predial urbana sob o artigo n.º 366 da freguesia de Brotas, em nome de Dário Joaquim Prates Carreiras.

N.º de Exemplares 3200

GRUPO RECREATIVO E RANCHO FOLCLÓRICO DE CABEÇÃO PROPOSTA DE SUBSÍDIO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade atribuir um subsídio no valor de 750,00 € ao Grupo Recreativo e Rancho Folclórico

de Cabeção, destinado a custear parte das despesas com o plano de actividades para 2014, ao abrigo do disposto nas alíneas o) e u) do nº. 1 do artigo 33 da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, conjugado com o artigo 9º. do Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município de Mora, em vigor.

PROPOSTA ATRIBUIÇÃO SUBSÍDIOS 2013/2014: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade atribuir os seguintes subsídios ao abrigo do disposto nas alíneas o) e u) do nº. 1 do artigo 33 da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, conjugado com o artigo 9º. do Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município de Mora, em vigor: - Sport Clube Brotense - Equipa Sénior Futebol 11 - 2ª de 3 tranches - 4.393.75€; - Núcleo de Futsal SIMM - Equipa Futsal Séniores Masculino, agora desigando por Futsal Clube de Mora, F.C.M.- 2ª e última tranche - 1.250,00€; - Grupo Desportivo de Pavia - Equipa de Futsal Feminino - 2ª e última tranche 1.250,00€; - Equipa Futsal Séniores Masculino - 2ª e última tranche - 1.250,00€; - Equipa de Atletismo - 2ª e última tranche – 1.250,00€; - Futebol Clube de Cabeção - Equipa Sénior Futebol 11 - 2ª de 3 tranches 1.000.00€; - Sport Cabeção e Benfica - Equipa Futsal Séniores Masculino - 2ª e última tranche – (1.250,00€); A 3ª e última tranche deverá ser paga em abril aos seguintes Clubes: - Sport Clube Brotense - Equipa Sénior Futebol 11 - (4.393.75€); - Futebol Clube de Cabeção - Equipa Sénior Futebol 11 - (1.000.00€); HASTA PÚBLICA PARAATRIBUIÇÃO DE EXPLORAÇÃO DO QUIOSQUE DO JARDIM PÚBLICO DE MORA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade homologar o resultado da hasta pública para atribuição da Exploração do Quiosque do Jardim Público de Mora, atribuindo a exploração do referido Quiosque, à Senhora Ana Maria Coelho.

PROCEDIMENTO TIPO AJUSTE DIRECTO PARA AQUISIÇÃO DE ASPIRADOR URBANO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, adjudicar a aquisição de um Aspirador Urbano à firma, CERTOMA - Comércio Técnico de Máquinas, Lda., por apresentar uma proposta considerada justa, de acordo com os critérios de adjudicação estabelecidos e no teor da respetiva proposta, no valor de 9.505,00€, acrescido de 23% IVA (2.186,15€), o que faz o total de 11.691,15€ .

HOMOLOGAÇÃO DA LISTA DE ORDENAÇÃO FINAL DO PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA CONSTITUIÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO PORTEMPO INDETERMINADO PARA 1 LUGAR DETÉCNICO SUPERIOR ARQUITETO PAISAGISTA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade homologar a lista de ordenação final do procedimento concursal para constituição de emprego público por tempo indeterminado para 1 lugar de Técnico Superior Arquiteto Paisagista.A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, efectuar o recrutamento de acordo com o artigo 37 da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

AGRUPAMENTO ESCOLAS MORA - PROTOCOLO FORMAÇÃO CONTEXTO TRABALHO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade manifestar o seu acordo com o constante no Protocolo de Formação em Contexto de Trabalho com o Agrupamento de Escolas de Mora com vista ao acolhimento de dois estagiários do Curso Profissional de Técnico de Secretariado, procedendo à sua assinatura.

Em Reunião de Câmara realizada a 12 de Março foi deliberado: PROJECTO DE ARQUITECTURA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o projeto de arquitetura referente à alteração de moradia sita na Rua de Santo António, nº. 16 em Pavia, em nome de Luís Maria Martins Libório, adaptando-a à utilização turística, na modalidade de Casa de Campo, de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo e Entidade Regional de Turismo, devendo o requerente cumprir com o constante no parecer da Divisão de Obras e Urbanismo. Mais deliberou por unanimidade conceder o prazo de seis meses para apresentação dos projetos de especialidades.

AVERBAMENTO DE PROCESSO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade deferir o pedido apresentado por Mário Jorge Leão Vinagre solicitando o averbamento para seu nome do processo de obras 16/2011, referente à construção de edifício de habitação situado na Rua da Escola, lote 1, em Mora, por motivo de aquisição, de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo.

ABERTURA DE CONCURSO POR HASTA PÚBLICA PARA A EXPLORAÇÃO DO BAR DO PARQUE ECOLÓGICO DO GAMEIRO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade abrir através de hasta pública a atribuição da Exploração do Bar do Parque Ecológico do Gameiro, conforme o caderno de encargos o qual foi aprovado por unanimidade, fixando para o efeito o prazo limite de apresentação de candidaturas até às 17:30 horas do dia 20 de Março de 2014.

A abertura das propostas terá lugar em acto público a realizar no dia 21 de Março pelas 10,00 horas.

O Júri deste acto é formado pelos Senhores: Vereador Marco Filipe Barreiros Pires, Vereador Hugo de Sousa Marques Carreiras e Engenheira Daniela Patrícia Basílio Serrão, como membros efetivos e Senhores Presidente da Câmara, Luís Simão Duarte de Matos e Vereador José Manuel Ribeiro Pinto, como membros suplentes.

32ª. VOLTA AO ALENTEJO LIBERTY SEGUROS - PEDIDO DE EMISSÃO DE PARECER: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade não ver inconveniente à passagem 32ª Volta ao Alentejo Liberty Seguros, pelo Concelho de Mora, nos termos da alínea d) do numero dois e do número cinco da Portaria número mil e cem barra noventa e cinco de sete de Setembro.

CERCIMOR - RENOVAÇÃO PROTOCOLO COLABORAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade renovar o Protocolo de Colaboração com a Cercimor - Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Montemor-o-Novo, C.R.L. referente ao apoio do transporte dos alunos do Concelho de Mora que se encontram a frequentar esta Instituição.

DESPACHO DO SENHOR PRESIDENTE: Em que no uso da sua competência que lhe confere o n.º 1 do artigo 42º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, constituiu o seu Gabinete de Apoio Pessoal, o qual, de acordo com o disposto na alínea c) do já citado nº. 1 do artigo 42º., terá a seguinte composição: Chefe de Gabinete: Fernando Jesus Santos Gorgulho.

Boletim Municipal 15