Boletim Municipal nº 123

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Nº 123 | Set. 2017

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OC

Festas e Feiras animam Concelho - pág. 10, 11 e 12 -

Destaques Câmara Municipal oferece livros de fichas ao 1º CEB do Concelho

Autarquia reforça ajuda aos B.V. de Mora com oferta de ambulância

"Bandas na Praça" uma iniciativa da Autarquia de Mora

■ No ano em que o Governo alarga a dis-

■ Em Julho, a Câmara Municipal de Mora ofereceu à Associação Humanitária Bombeiros Voluntários de Mora uma ambulância. Um veículo que irá possibilitar o transporte múltiplo de doentes não urgentes.

■ A Câmara Municipal de Mora promoveu em todas as freguesias do Concelho o evento “Bandas na Praça”, nos dias 28 e 29 de Julho, 4 e 5 de Agosto. Uma iniciativa que teve grande adesão da população e que contou com o apoio da CIMAC.

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tribuição gratuita dos manuais escolares ao 1º CEB das escolas públicas, a Câmara Municipal de Mora reforça essa ajuda, financiando a aquisição das fichas de trabalho de todos os alunos deste ciclo de ensino, afectos ao Agrupamento de Escolas do Concelho de Mora. - pág. 3 -

Câmara Municipal de Mora . Rua do Município 7490 - 243 Mora . www.cm-mora.pt . informacao@cm-mora.pt


Tome nota...

Câmara Municipal de Mora 266 439 070 Bombeiros Voluntários de Mora 266 409 100 Lar Santa Isabel (Pavia) 266 450 127 Centro de Saúde de Mora 266 439 000 Internamento 266 439 040 Extensão de Brotas 266 487 167 Extensão de Cabeção 266 447 137 Extensão de Pavia 266 457 124 Instituto de Segurança Social Delegação de Mora 300 502 502 Conservatória do Registo Civil Predial e Cartório Notarial 266 439 050 CTT Mora 266 403 581 CTT Pavia 266 457 294 EDP 266 005 200 Escola EB 2,3/S de Mora 266 403 245 Farmácia Canelas Pais (Cabeção) 266 447 119 Farmácia Central (Pavia) 266 450 001 Farmácia Central (Mora) 266 409 044 Farmácia Falcão (Mora) 266 409 021 GNR Mora 266 439 080 GNR Pavia 266 457 121 Junta de Freguesia de Brotas 266 487 136 Junta de Freguesia de Cabeção 266 447 180 Junta de Freguesia de Mora 266 403 295 Junta de Freguesia de Pavia 266 450 059 Lar de Idosos de Brotas 266 487 194 Ass. de Cabeção de Solidariedade aos Trabalhadores Idosos 266 448 100 Lar Nossa Srª da Purificação de Cabeção 266 447 136 Lar de Idosos de Mora 266 439 032 Posto de Turismo 266 439 079 Repartição de Finanças Mora 266 403 165 266 439 225 S.C. da Misericórdia de Mora 266 439 030 Museu Interactivo do Megalitismo 266 439 074 TÁXIS: José Miguel Guerra (Mora) José Esteves Guerra (Mora) Fábio Godinho (Pavia) José Eduardo Caeiro (Cabeção)

934 401 294 917 265 795 266 403 732 266 457 111 935 970 223 266 447 140 917 332 297

Ficha Técnica Propriedade e Edição Câmara Municipal de Mora Redacção Fotografia Concepção Gráfica Gabinete de Informação Colaboradores Centro de Saúde de Mora Junta de Freguesia de Brotas Junta de Freguesia de Cabeção Junta de Freguesia de Mora Junta de Freguesia de Pavia Associações e Colectividades do Concelho de Mora Periodicidade Mensal Impressão Regiset N.º de Exemplares 3200

2 Boletim Municipal

Resumo das Deliberações das Reuniões de Câmara Em Reunião de Câmara realizada a 12 de Julho de 2017 foi deliberado: PROJECTOS DE ARQUITECTURA: A Câmara Municipal aprovou os seguintes projectos de arquitectura em nome de: António José Bailão de Matos para demolição e reconstrução de edifício sito na Rua da Quinta, em Cabeção. Joaquim Carlos Rosado Banha e Ana Rosa Marranito Bacalhau para alteração de muro na Rua Possidónio Alves Salgado, 61 em Brotas.

da época balnear e que também seja paga a semana de 22 a 27 de maio de 2017, devido ao referido ter estado a substituir o trabalhador José Francisco Marques Cardoso, por este se encontrar de férias. - Em que determinou adjudicar a Rui Manuel Silva Carapinha, a contratação da "Produção Audiovisual - Divulgação do Concelho de Mora", pelo valor de 5.000€, mais IVA, por apresentar uma proposta vantajosa, com base nos critérios de adjudicação estabelecidos.

ASSOCIAÇÃO DE REFORMADOS DE PAVIA - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder ao Grupo Musical “As Cachopas” um subsídio no valor de 500€, destinado a apoiar as despesas com a sua constituição.

OFERTA FICHAS DE TRABALHO AOS ALUNOS DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade comparticipar a 100% a aquisição das Fichas de Trabalho a todos os alunos do 1º ciclo do Ensino Básico do Concelho.

DEVOLUÇÃO DE PARTE DE GARANTIA BANCÁRIA ACCIONADA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de harmonia com a proposta apresentada devolver ao Banco Comercial Português, S.A. (Millennium BCP) o montante de 45.493,68€, uma vez que é o excesso entre o valor da garantia accionada e o valor dos gastos suportados pelo Município.

CEDÊNCIA DE TRANSPORTES: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a cedência de transporte às seguintes Instituições: ARPI - Grupo Cantar Alentejo, para deslocação a Foros de Vale Figueira, dia 4 de Agosto; Centro Social e Paroquial Nossa Senhora da Graça - ATL para visita a Lisboa, dia 22 de Agosto; Grupo de Cantares de Cabeção, para deslocação ao Barreiro, dia 26 de Agosto;ASDIC - Associação de Solidariedade e Defesa dos Idosos de Cabeção, local a determinar, dia 26 de Agosto; Associação de Cabeção de Solidariedade aos Trabalhadores Idosos, para deslocação ao Gavião, dia 6 de Setembro.

COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO EXECUTIVO DA CELEBRAÇÃO OU RENOVAÇÃO DE CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, PARA EFEITOS DO Nº. 4 DO ARTIGO 49º. DO OE 2017: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, de harmonia com o constante na proposta da Divisão Administrativa e Financeira o seguinte: 1. Autorizar que a comunicação da celebração ou renovação de contratos de aquisição de serviços seja feita, por agregado, sempre numa das reuniões de Câmara Municipal que se realizem no mês imediatamente seguinte àquele em que foram celebrados ou renovados os contratos objeto de comunicação; 2. A comunicação inclua a informação referida no considerando 12 da presente proposta. PARECER PRÉVIO E VINCULATIVO À CELEBRAÇÃO OU RENOVAÇÃO DE CONTRATOS DE AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS NA MODALIDADE DE TAREFA E AVENÇA: A Câmara Municipal tomou conhecimento e deliberou por unanimidade, de harmonia com o constante na proposta da Divisão Administrativa e Financeira, o seguinte: 1. Para os efeitos previstos no art.º 4.º da Portaria n.º 149/2015, e no art.º 51.º da LOE2017, se autorize a dispensa de PPV, na celebração de contratos de prestação de serviços nas modalidades de tarefa e avença, nas seguintes condições: a) Ao Presidente da Câmara Municipal até aos montantes ai previstos e conforme os respetivos termos de delegação de competências; b) Até ao máximo de 50 contratos; c) Em que cada um não poderá ultrapassar o montante anual de 112.000€ (sem IVA); d) Cujo prazo de vigência pode ser superior a um ano, mas sem possibilidade de renovação automática nem prorrogação do prazo; e) Desde que cumpridos os requisitos cumulativos referidos no n.º 2 do art.º 3.º da portaria n.º 149/2015. 2. A aprovação da dispensa da verificação de inexistências de impedimento à celebração ou renovação de contrato, prevista no n.º 2 do art.º 3.º da Portaria n.º 149/2015, com os fundamentos constantes do considerando 3. COMUNICAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ABRIGO DO N.º 4 DO ARTIGO 49º DO OE 2017 - DE JANEIRO A JUNHO DE 2017: A Câmara Municipal tomou conhecimento da listagem dos contratos de prestações de serviços estabelecidos entre Janeiro e Junho de 2017. CONTRATO DE ARRENDAMENTO - LOTE N.º 56 NA ZONA INDUSTRIAL EM MORA EM NOME DE VITOR M. R. BISCAIA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade arrendar o Lote Nº 56 da Zona Industrial em Mora, a Vitor M. R. Biscaia, para parqueamento de veículos. DESPACHOS DO PRESIDENTE: Em que determinou rectificar o despacho datado de 9 de Junho de 2017, referente à abertura de procedimento tipo Ajuste Direto para a "Aquisição de Uma Aplicação Móvel e 32 Placas Referenciais", retirando das firmas a consultar a firma WEBLIME - Tecnologia, Design e Marketing, Lda., dado que esta firma não está certificada na Plataforma Electrónica das Compras Públicas - Vortal. - Em que determinou, rectificar o despacho datado de 19 de Junho de 2017, referente à abertura de procedimento tipo Ajuste Direto para Contratação dos Espectáculos e Serviços para a EXPOMORA 2017, retirando das firmas a consultar a firma Sons da Vicentina, Produção de Espectáculos, Unipessoal, Lda., dado que esta firma já atingiu o limite para os ajustes directos. - Em que determinou que à caraterização do posto de trabalho, com a atividade 4 da carreira/categoria Assistente Operacional, no Setor de Obras Municipais, anexo ao mapa de pessoal deste Município: "Executar trabalhos de conservação dos pavimentos; assegurar o ponto de escoamento das águas, tendo sempre para esse fim, de limpar valetas, desobstruir aquedutos e compor bermas; cuidar da conservação e limpeza dos marcos, balizas ou quaisquer outros sinais colocados na via; transportar e conservar com zelo todas as ferramentas necessárias ao serviço", sejam também atribuídas ao trabalhador recrutado por reserva de recrutamento do procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho de Assistente Operacional, na área das obras municipais, com as seguintes funções: "Proceder à abertura e aterro de sepulturas, ao depósito e ao levantamento dos restos mortais; cuidar do serviço do cemitério que lhe está distribuído". Mais determinou, que estas funções produzam efeitos a partir de 01 de julho de 2017. - Em que determinou conceder a licença sem remuneração a Manuel António Vidigal Barbeiro, nos termos solicitados. Mais determinou que o presente despacho seja encaminhado para o Serviço de Pessoal para os devidos efeitos, nomeadamente os previstos no art.º 281.º do mesmo diploma e demais legislação aplicável, e que se notifique o trabalhador. - Em que determinou cancelar a atribuição do abono para falhas à funcionária Andrea Cristina Lamarosa Fernandes, uma vez que deixou de desempenhar a tarefa que lhe conferia o direito de receber este abono. Mais determinou que o presente despacho produza efeitos a partir de 1 de julho de 2017. - Em que determinou, abrir Procedimento Tipo Ajuste Direto para Contratação de Serviços e Equipamento para a EXPOMORA 2017. Mais determinou que sejam consultadas as seguintes empresas: Musiestrada, Unipessoal, Lda.; Paulo Albino & Ricardo Albino, Lda. e ISISOM - Produção de Actividades Recreativas e Culturais, Lda.. O valor base do procedimento é de 30,000,00 €, mais IVA. - Em que determinou, celebrar um Protocolo de Colaboração referente ao Projecto Inovador de Combate ao Insucesso Escolar de MORA, entre o Município de Mora e o Agrupamento de Escolas de Mora. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade ratificar o despacho dado pelo Senhor Presidente. CEDÊNCIA LOTE TERRENO - LIGA COMBATENTES: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade ceder o Lote n.º 27, do Loteamento Municipal da Quinta das Sesmarias, em Mora, em direito de superfície, à Liga dos Combatentes – Núcleo de Mora, para a construção de uma nova sede. Mais deliberou por unanimidade, que na escritura deverá constar que caso o Núcleo deixe de ter o funcionamento a se propôs e que deu origem à presente cedência, as mais-valias feitas no Lote n.º 27 do Loteamento Municipal da Quinta das Sesmarias, em Mora, devem reverter para o Município de Mora. Em Reunião de Câmara realizada a 26 de Julho de 2017 foi deliberado: EMISSÃO DE CERTIDÃO - COMPROPRIEDADE PRÉDIO INSCRITO SOB O ARTIGO 2, SECÇÃO CC, FREGUESIA DE PAVIA: Presente informação da Divisão de Obras e Urbanismo informando que foi apresentado pedido por Carmen Horta, solicitadora, requerendo a emissão de parecer favorável ao negócio de compropriedade que se pretende concretizar relativamente ao prédio denominado “Courela do Vale do Milho”, da Freguesia de Pavia. Com base no parecer da Divisão de Obras e Urbanismo e do Consultor Jurídico a Câmara Municipal deliberou por unanimidade não ver qualquer inconveniente na constituição da referida compropriedade. REQUALIFICAÇÃO TIPO POR CONCURSO PÚBLICO “REQUALIFICAÇÃO DA ETAR DE PAVIA” APROVAÇÃO DA RESPOSTA AOS ERROS E OMISSÕES: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a resposta às listas de erros e omissões apresentadas pelos concorrentes, RRI - Recolha de resíduos indústrias, S.A., Hidrovia - Projetos de engenharia civil, S.A. e OMS - Tratamento de águas, Lda., referentes ao procedimento tipo por Concurso Público Internacional para aquisição de bens móveis com a designação de "Requalificação da ETAR de Pavia", de harmonia com a proposta apresentada. CURSO DE RENDAS E BORDADOS: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, suportar o custo do Curso de Rendas e Bordados realizado pela formadora Balbina Maria Relvas, durante metade do mês de Junho e todo o mês de Julho. PROPOSTA DE PROTOCOLO COM A AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA (AT) - EXECUÇÃO FISCAL: De acordo com a Lei do Orçamento de Estado para 2016, a competência para a cobrança coerciva de impostos e outros tributos administrativos por autarquias locais pode ser atribuída à administração tributária mediante protocolo.A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o protocolo com a AT para a cobrança coerciva de todas as taxas e outras receitas. DESPACHOS DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE: A Câmara Municipal tomou conhecimento dos seguintes despachos do Presidente: - Em que determinou adjudicar à firma SIGMADETA-LHE, Lda., a Contratação da "Prestação de Serviço para a Elaboração do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Mora", pelo valor de 5.760€, mais IVA, por apresentar uma proposta vantajosa, com base nos critérios de adjudicação estabelecidos. Em que determinou adjudicar à firma Magnetikaplauso, Lda, a Contratação do "VIII Festival Música no Rio, os outros Sons do Fluviário", pelo valor de 60.280€, mais IVA, por apresentar uma proposta vantajosa, com base nos critérios de adjudicação estabelecidos. Mais determinou aprovar a minuta do contrato, do presente procedimento nos termos da proposta apresentada. A Câmara Municipal tomou também conhecimento dos seguintes despachos do Vice-Presidente: - Em que determinou, aprovar a 5ª. Alteração ao Orçamento da Despesa de 2017, a 5ª. Alteração às Grandes Opções do Plano 2017-2020 e 1ª. Alteração ao Plano das Actividades Mais Relevantes 2017-2020.- Em que determinou que seja atribuído o suplemento remuneratório de turno ao trabalhador João Paulo Mira Pinto, por este se encontrar a exercer funções nas Piscinas Municipais. Mais determinou, que o referido suplemento remuneratório tenha efeitos retroativos a 12 de Junho de 2017, data da abertura

Em Reunião de Câmara realizada a 9 de Agosto de 2017 foi deliberado: PROJECTOS DE ESPECIALIDADES: Joaquim João Moita Rosado, para demolição e construção de moradia na Rua de Goa, em Mora, processo número 14/2015. Deliberado por unanimidade com base no parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, considerar que os projectos de especialidades - Estabilidade e Águas e Esgotos - cumprem o disposto na legislação aplicável, deferindo o pedido, devendo o requerente cumprir com o constante no referido parecer. João Salgueiro Lopes Aleixo, para demolição e construção de novo edifício, sito na Rua de S. José em Cabeção, processo nº. 10/2016. Deliberado por unanimidade com base no parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, considerar que os projectos de especialidades apresentados se encontram instruídos c/ termos de responsabilidade em conformidade com o artigo 20º do RJUE, o que dispensa a sua apreciação. Mais foi deliberado por unanimidade conceder a licença de construção pelo prazo de 12 meses. Anabela Albina Caeiro Torres, para construção de instalação sanitária e anexo, na Rua 25 de Abril nº. 45 em Cabeção, processo número 11/2016. Deliberado por unanimidade deferir os projectos de especialidades apresentados de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo. Mais foi deliberado por unanimidade conceder a licença de construção pelo prazo de 180 dias. João Pedro Lopes Alves, para ampliação e legalização de anexo sito na Rua de Angola, 11 em Mora, processo nº. 2/2017. Deliberado por unanimidade deferir os projectos de especialidades apresentados de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo. Mais foi deliberado por unanimidade isentar o requerente da apresentação do projecto de gás. Mais foi deliberado por unanimidade conceder a licença de construção pelo prazo de 1 mês. ISENÇÃO DE IMI E IMT - REABILITAÇÃO DE EDIFÍCIO NA ARU DE PAVIA: Presente informação da Divisão de Obras e Urbanismo informando que na sequência de requerimento apresentado por Filipa Crisóstomo de Almeida Campos, enquanto proprietária do prédio sito na Rua de S. Dinis n.º14 e 16, com o artigo matricial n.º 154, da freguesia de Pavia, foram feitas vistorias de acompanhamento da ação de reabilitação desse edifício habitacional, no âmbito do seu enquadramento no regime de benefícios concedidos ao abrigo da Delimitação da ARU de Pavia, atualmente vigente e na qual se insere. Prevê o documento que as intervenções inseridas na ARU, das quais resulte um estado de conservação do imóvel, pelo menos, dois níveis acima do atribuído antes da intervenção, beneficiam de: a) Isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por um período de cinco anos, a contar do ano, inclusive, da conclusão das ações de reabilitação do prédio urbano; b) Isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) na primeira transmissão onerosa do prédio (ou fração autónoma) reabilitado, quando destinado exclusivamente a habitação própria e permanente. Tendo sido confirmado, pelos relatórios das vistorias, em anexo, efetuadas antes e depois da intervenção, o cumprimento da condição exigida, uma vez que o edifício passou de um estado de conservação "Mau" (nível 2) para "Excelente" (nível 5), proponho a aprovação das isenções atrás referidas para o prédio em apreço e a comunicação dessa decisão aos serviços de finanças, enquanto entidade responsável pela liquidação e cobrança dos impostos.A Câmara Municipal analisou o assunto e deliberou por unanimidade aprovar as isenções atrás referidas para o prédio em apreço e a comunicação dessa decisão aos serviços de finanças, enquanto entidade responsável pela liquidação e cobrança dos impostos de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo. EMISSÃO DE CERTIDÃO - ISENÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo ao pedido de certidão comprovativa de que não era exigível a licença de utilização à data de construção do prédio inscrito na matriz predial urbana sob o artigo número o artigo n.º 1070 da freguesia de Cabeção, descrito na Conservatória do Registo Predial de Mora sob o n.º 1376 da mesma freguesia, com a área de implantação e de construção de 42m2, localizado na Rua 25 de abril, n.º 58., requerida em nome de Custódia Maria Martins da Silva Calhau Miguel. FESTAS NAS FREGUESIAS - PROPOSTA DE SUBSÍDIOS: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder subsídios, às entidades promotoras das festas de Malarranha, Brotas e Pavia - 2.000,00€, destinados a apoiar a realização das referidas Festas, bem como diversos apoios logísticos, nomeadamente a cedência e instalação de palcos e iluminações de arraial. Como contrapartida, os promotores dos eventos comprometem-se a promover, pelo menos, uma actividade de caráter musical com entradas gratuitas. COMUNICAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ABRIGO DO Nº. 4 DO ARTIGO 49º. DO OE 2017 - JULHO DE 2017: A Câmara Municipal tomou conhecimento da listagem dos contratos de prestações de serviços estabelecidos em Julho de 2017. DESPACHOS DOS SENHORES PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE: Em que determinou aprovar a 6ª. Alteração ao Orçamento da Despesa de 2017. A Câmara Municipal tomou conhecimento. Em que determinou abrir procedimento tipo por Ajuste Direto para aquisição de Bens Móveis com a designação de "Sistemas de Ar Condicionado para as instalações do Fluviário de Mora", com as alterações introduzidas pela lei vigente, pelo prazo de 15 dias em conformidade com o Convite, o Caderno de Encargos e demais documentos que compõem o processo de concurso. Mais determinou que seja consultada a seguinte empresa da especialidade: Empresa Alvará NIPC João Assis, Lda. 50818-PUB 500 279 071. Determinou ainda aprovar o processo de concurso e estabelecer o preço base do procedimento em 19.000€ (s/ IVA). A Câmara Municipal tomou conhecimento. Em que determinou adjudicar à empresa Constradas - Estradas e Construção Civil, S.A., a execução da empreitada de "Pavimentação de Arruamentos em Mora", pelo valor de 43.937,50€ (s/ IVA), com base nos critérios de adjudicação estabelecidos. Mais determinou aprovar a minuta do contrato, do presente procedimento nos termos da proposta apresentada. A Câmara Municipal tomou conhecimento. Em que determinou adjudicar à empresa J.A.V. - Materiais de Construção, Lda., a execução da empreitada de "Beneficiação de Cobertura - Rua da Igreja n.º 30 e 32 em Brotas", pelo valor de 9.355,36€ (s/ IVA), com base nos critérios de adjudicação estabelecidos. Mais determinou aprovar a minuta do contrato, do presente procedimento nos termos da proposta apresentada.A Câmara Municipal tomou conhecimento. Em que determinou, adjudicar à empresa Gabriel Mendes, Lda., a execução da empreitada de "Ampliação do Cemitério de Malarranha", pelo valor de 17.338,55€ (s/ IVA), com base nos critérios de adjudicação estabelecidos. Mais determinou aprovar a minuta do contrato, do presente procedimento nos termos da proposta apresentada. A Câmara Municipal tomou conhecimento. Presentes também os seguintes despachos do Senhor Vice-Presidente: Em que determinou, certificar que para o prédio inscrito na matriz predial urbana sob o artigo nº. 368 da freguesia de Pavia, descrito na Conservatória do Registo Predial de Mora sob o nº. 746 da mesma freguesia, que à data da sua construção, anterior à da entrada em vigor do Plano Diretor Municipal, e por se situar fora do perímetro urbano e das Zonas rurais de proteção fixadas para sede de concelho e não existindo prova de qualquer deliberação Municipal que tornasse extensivo o regime de licenciamento introduzido pelo RGEU naquela data, não era exigível o licenciamento Municipal e a respetiva licença de habitação. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade ratificar o despacho dado pelo Senhor VicePresidente. Em que determinou, em representação do Município de Mora, emitir parecer favorável sobre a compropriedade, relativamente a 1/3 do prédio denominado "Courela da Charrua", descrito na Conservatória do Registo Predial de Mora sob o nº. 746 da freguesia de Pavia, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo número 4 da secção BB, da mesma Freguesia e parte urbana com o artigos 368, com a área total de 12,175ha, solicitado por Rosa Maria da Silva Madeira e Almiro Simões Rodrigues na qualidade de promitentes compradores, desde que do registo não resulte qualquer parcelamento físico da propriedade em violação do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo.A Câmara Municipal deliberou por unanimidade ratificar o despacho dado pelo Senhor Vice-Presidente. Em que determinou, em representação do Município de Mora, emitir parecer favorável sobre a compropriedade, do prédio denominado "Courela do Pomar", descrito na Conservatória do Registo Predial de Mora sob o nº. 325 da freguesia de Pavia, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo número 39 da secção Z, da mesma Freguesia, com a área total de 1,825ha, solicitado por Rosa Maria da Silva Madeira e Almiro Simões Rodrigues na qualidade de promitentes compradores, desde que do registo não resulte qualquer parcelamento físico da propriedade em violação do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade ratificar o despacho dado pelo Senhor Vice-Presidente. CEDÊNCIA DE TRANSPORTES: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a cedência de transporte à: Grupo Cantar Alentejo, para deslocação a Portalegre, dia 16 de Setembro; Centro Social e Paroquial Nossa Senhora da Graça - ATL para visita a Lisboa, dia 22 de Agosto; Grupo Folclórico e Etnográfico da Região da Ribeira do Raia, para deslocação a Grândola no dia 12 de Agosto; Grupo de Cantares da SCMP, no dia 19 de Agosto, para actuação em Mora.


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Câmara Municipal de Mora reuniu no dia 8 de Agosto, no edifício dos Paços do Concelho, com os membros da Direcção Regional de Évora do STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins), para revisão do novo ACEP (Acordo Colectivo de Empregador Público). Este ACEP prevê, na generalidade, a fixação de regalias para os trabalhadores da Câmara Municipal de Mora. Regalias essas que haviam sido justamente adquiridas por direito dos mesmos e que lhes foram retiradas durante os governos anteriores, sem que ainda tenham sido repostas pelo actual. A Câmara Municipal de Mora afirma assim a sua posição na defesa pelos direitos e interesses dos seus trabalhadores. De recordar que esta autarquia foi, em 2015, a primeira a ver desbloqueado e publicado o ACEP que devolveu aos trabalhadores a legalização das 35 horas de trabalho semanal. 

Câmara Municipal de Mora atribui Fichas de Trabalho a todos os alunos do 1º CEB

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gratuitidade dos Manuais Escolares do 1º Ciclo do Ensino Básico (CEB) está prevista na Lei do Orçamento de Estado (cf. artigo 156º da Lei n.º 42/2016, de 28 de Dezembro) e nos termos do art.º 61º do Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de Março. Assim, no ano lectivo 2017/2018 é garantido a todos os alunos do 1º CEB da rede pública o acesso gratuito a manuais escolares, os quais serão disponibilizados pelo Agrupamento de Escolas de Mora no início do ano lectivo. Sendo que esta distribuição gratuita não inclui as fichas de trabalho, a Câmara Municipal de Mora garantirá a atribuição das mesmas a todos os alunos do 1º CEB, independentemente do seu escalonamento em termos de Acção Social Escolar. Para o efeito, os Encarregados de Educação deverão entregar a factura correspondente à aquisição das Fichas de Trabalho na Secção Financeira da Câmara Municipal de Mora e/ou nas Juntas de Freguesia, a partir de 27 de Julho de 2017, beneficiando de uma comparticipação de 100%. Com esta medida, associada a outros apoios estratégicos na área escolar e social, a Câmara Municipal de Mora pretende contribuir para contrariar o insucesso e abandono escolar e reitera a importância da educação e do apoio às famílias. 

E D I TO R I A L

Autarquia reúne com STAL para rever direitos dos trabalhadores

A César o que de César é…

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á faz tempo demais que o início dos programas de informação começaram com a triste notícia da calamidade que há meses assola o País: o Fogo.

Foi e continua a ser um ano muito seco (não chove há meses) e com temperaturas muito elevadas. Sobretudo a Norte do Tejo, onde o relevo é mais intenso e onde as espécies florestais dominantes são sobretudo eucaliptos e pinheiros, tem sido uma verdadeira desgraça. Lamentavelmente os lideres partidários do CDS e do PSD têm tentado tirar dividendos políticos desta situação. Que culpa se pode atribuir ao Governo de António Costa de uma situação destas? O homem não pode encomendar chuva! Além disso, penso que é uma enorme falta de respeito com os milhares de Bombeiros que extenuados lutam contra o fogo, com as populações afetadas e pior ainda com aqueles que perderam a vida. Se a respeito desta calamidade ficaria mal comigo próprio não me solidarizar com o Governo, o mesmo já não posso fazer em relação a uma questão importante para Cabeção e Pavia. Mais uma vez, à entrada de um novo ano letivo, este Governo do Partido Socialista pretende encerrar uma Sala de Aulas em cada uma destas Freguesias. E lá andamos nós a correr de um lado para o outro para tentar resolver a situação. Desta vez, o Agrupamento de Escolas está connosco e já fez saber à DGEST que esta situação é perfeitamente antipedagógica e só prejudica os alunos. O Governo do PS não pode anunciar só as coisas boas, tem a responsabilidade de nos atender (sim, porque temos pedidos de reunião há várias semanas), de olhar para o interior do País e de não tratar de forma diferente aquilo que é igual, pois, em Pavia, tudo se mantém igual (aliás há mais um aluno) ao ano transato e a escola funcionou normalmente. Sim, senhor Primeiro-Ministro, espero que o seu Governo do PS não prejudique as crianças deste Concelho! Elas não merecem! LSM Boletim Municipal 3


Câmara Municipal financia aquisição de nova ambulância para os Bombeiros Voluntários de Mora

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Câmara Municipal de Mora reforçou, no mês de Julho, o apoio prestado aos Bombeiros Voluntários de Mora (BVM) com a aquisição de uma nova ambulância. Trata-se de um veículo de transporte múltiplo de doentes não urgentes, com capacidade para um utente deitado e cinco sentados ou um utente deitado, quatro sentados e um em cadeira de rodas. Esta ambulância encontra-se dotada de equipamento de suporte básico de vida para responder a uma eventual ocorrência que suceda no decorrer de qualquer transporte. Segundo informação do Comandante dos BVM, Luís Caramujo, esta ambulância vem substituir uma mais antiga que possuía menos capacidade de transporte e assistência. Para além de proporcionar mais conforto aos utentes, o novo veículo permite aos BVM economizar meios materiais, humanos e energéticos, precisamente por transportar um maior número de pessoas, ao contrário do que acontece com as restantes ambulâncias existentes no parque automóvel desta corporação. Nas palavras de Luís Caramujo, “numa altura em que não é possível efectuar grandes investimentos por parte da Associação, só a parceria com a autarquia nos permite modernizar e conseguir acompanhar a legislação em matéria de transporte de doentes.” Para além do apoio na aquisição de viatu-

ras, a Câmara Municipal de Mora estabeleceu protocolos de colaboração com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mora, que possibilitam a transferência de verbas regulares de forma a garantir o atendimento permanente da central de comunicações, o pagamento integral dos seguros do parque automóvel e de pessoal, bem como algumas obras de manutenção do quartel, que a Associação tem levado a cabo. A Câmara Municipal de Mora é parceira

social privilegiada dos agentes de Protecção Civil do Concelho, nomeadamente os BVM. É nesse sentido que, tendo em conta o seu quadro de competências, tem como principal objectivo contribuir para que esta corporação, que diariamente presta serviço à população do Concelho de Mora, tenha ao seu dispor os melhores e mais adequados meios operacionais, para protecção e socorro de todos aqueles que necessitem dos seus serviços e, claro está, do seu auxílio. 

Concelho de Mora pomove “Bandas na Praça”

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Câmara Municipal de Mora levou a efeito, em todas as freguesias do Concelho, o evento “Bandas na Praça”, nos dias 28 e 29 de Julho, 4 e 5 de Agosto. No dia 28 de Julho, a Banda Filarmónica Artística Estremocense – União actuou na Praça Conselheiro Fernando de Sousa, em Mora. Na noite de 29 de Julho, o Largo Manuel José Casimiro, em Pavia, recebeu a Banda Filarmónica do Centro Cultural de Borba. No fim-de-semana seguinte, a 4 de Agosto a Banda Filarmónica Artística Estremocense – União actuou no espaço verde do Loteamento Municipal de Brotas. A encerrar este ciclo de espectáculos, o Largo da Eira do Quarto, em Cabeção, foi palco da actuação da Banda Filarmónica da Sociedade Filarmónica de Cabrela. Esta iniciativa integra a rúbrica “Alentejo em Cena”, da responsabilidade da CIMAC. Com o objectivo de consolidar a Região do Alentejo Central como destino de referência cultural, pretende-se valorizar e promover a diversidade dos recursos patri4 Boletim Municipal

moniais, materiais e não materiais, existentes. Trata-se portanto de uma iniciativa que integra variadas actividades culturais, organizada em ciclos temáticos a acontecer em 12 municípios do Alentejo Central. Realizar no Concelho de Mora o even-

to “Bandas na Praça”, para além de contribuir para o seu desenvolvimento cultural e turístico, é também uma oportunidade para trazer à memória os tempos áureos em que também aqui existiam Bandas Filarmónicas. 


Câmara Municipal promove um mês de actividades para os jovens do Concelho

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ntre 26 de Junho e 29 de Julho, decorreu no Concelho de Mora o Mês da Juventude. Anualmente, a Câmara Municipal de Mora leva a efeito um programa repleto de actividades dedicadas aos jovens de todo o Concelho, que ocupam um mês das suas férias de Verão. Equitação, passeio de carroça, paintball, aquapedestre, workshop de karaoke e dança, jogos aquáticos, canoagem, caminhada nocturna, gincanas, oficina de ciências, “Ser turista por um dia”, workshop de dj’s e acampamento na praia foram as actividades que fizeram as delícias de 63 jovens de Brotas, Cabeção, Mora, Pavia e Malarranha, cujas idades se compreendiam entre os 6 e os 18 anos. A aposta da autarquia recaiu sob um programa diversificado, para todos os gostos, divertido e que captasse o interesse geral do público a que se destinava e que, no fundo, ocupasse o tempo livre de todos os inscritos. Para que os mesmo pudessem participar nas iniciativas, a Câmara Municipal de Mora disponibilizou transporte de ida e volta a partir

 Aquapedestre, nas Azenhas da Seda (foto cedida pelas Azenhas da Seda)

A aposta da autarquia recaiu sob um programa diversificado, para todos os gostos, divertido e que captasse o interesse geral do público a que se destinava (...) a Câmara Municipal de Mora disponibilizou transporte de ida e volta a partir de todas as freguesias do Concelho. de todas as freguesias do Concelho. Tal como para o acampamento na praia, em que 37 jovens, divididos em dois grupos, rumaram até à Lagoa de Santo André, onde passarem três dias. Como já vem sendo apanágio, o Mês da Juventude terminou com o concerto de final de ano lectivo da Orquestra da Escola de Música da Câmara Municipal, na noite de 29 de Julho, no átrio da Casa da Cultura de Mora. O Mês da Juventude tem como protagonistas os jovens do Concelho de Mora. O programa é organizado de forma a fomentar a participação activa desta faixa etária, especificamente. Para além da partilha de experiências, do convívio salutar e da construção conjunta de memórias, a Câmara Municipal de Mora pretende contribuir para o desenvolvimento físico e intelectual dos jovens munícipes, trabalhando princípios basilares como a inclusão, a confiança, a comunicação ou o conhecimento. 

 Karaoke e Dança, na Casa da Cultura de Mora

 Concerto de encerramento do ano lectivo da Escola de Música da CMMora, no Pátio da Casa da Cultura de Mora

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Humana Portugal recolheu mais de 3,5 toneladas de roupa e calçado no Concelho de Mora

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o primeiro semestre do presente ano foram recolhidos no Concelho de Mora, pela Associação Humana Portugal, 3592kg de têxtil usado. Este valor representa um aumento de 35% em relação ao mesmo período do ano passado e, ao mesmo tempo, a não emissão de 1,4 toneladas de CO2 para a atmosfera. Desde 2013 que a Câmara Municipal de Mora estabeleceu uma parceria com a Humana Portugal, que permitiu a disponibilização de contentores para recolha de têxteis e calçado usados, nas quatro freguesias do Concelho. Atendendo à conjectura actual e tendo também em conta que a roupa é um bem essencial, torna-se prioritário apostar na reutilização de materiais. É nesse sentido que a Câmara Municipal de Mora se empenhou neste projecto que, objectivamente, promove a sustentabilidade e o respeito ambiental, e permite reduzir parcialmente

Desde 2013 que a Câmara Municipal de Mora estabeleceu uma parceria com a Humana Portugal, que permitiu a disponibilização de contentores para recolha de têxteis e calçado usados, nas quatro freguesias do Concelho. o volume de resíduos gerados nos aterros sanitários. Para além de que, desta forma, é dada uma segunda vida às peças recolhidas. De referir que o material recolhido pela Humana Portugal é selecionado e encaminhado para os diversos centros existentes, que fazem a sua distribuição da seguinte forma: 58% é preparado para reutilização - 12% é enviado para as lojas em segunda mão da Humana em Portugal e 46% é enviado para África onde será vendido no comércio local a preços baixos,

satisfazendo a procura existente nestes países, impulsionando a atividade económica local e a criação de novos recursos de desenvolvimento; 32% não se encontra em estado que permita a reutilização pelo que é vendido a empresas de reciclagem têxtil; 6% é destinado a Combustível Derivado de Resíduos (CDR) com a ajuda de empresas especializadas; 4% do restante é constituído por cartão e REEE, materiais estes que são encaminhados para gestores autorizados. Os fundos obtidos na gestão do têxtil usado são canalizados para programas de cooperação para o desenvolvimento em África e de apoio local em Portugal. No Concelho de Mora os contentores estão localizados na Rua da Democracia, em Brotas, na Rua da Quinta, em Cabeção, na Rua Conquistas de Abril, em Mora e na Estrada Nacional 251, em Pavia. Deposite as roupas e o calçado usados num destes contentores e estará, certamente, a contribuir para uma causa social. 

Liga dos Combatentes do Núcleo de Mora Informação aos sócios A Liga dos Combatentes do Núcleo de Mora informa que estabeleceu protocolos com diversas entidades, para que os seus associados possam usufruir de benefícios/descontos na aquisição de bens e serviços. São elas: Farmácia Falcão, Clinica Dentária Tição e Pneus Morense, em Mora; CDI, Clínica do Coração, Óptica Havaneza, Hospital de Misericórdia e Diana Peças, em Évora. Para mais informações contacte a Liga dos Combatentes Núcleo de Mora, através dos seus responsáveis.

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Peixe-gato europeu é a nova atração do Fluviário

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Fluviário de Mora recebeu uma nova espécie exótica, o Siluro ou Peixe-Gato Europeu. Este exemplar foi capturado no rio Tejo e juntou-se à família do Fluviário há cerca de um mês. É uma das maiores espécies de peixes de água doce, chegando a atingir cerca de 2,8 metros de comprimento. É um predador nocturno e, por ser de fácil propagação é considerado um invasor. Foi encontrado pela primeira vez no rio Tejo, em 2014 e trata-se de uma espécie originária da Europa Central. Pensa-se que o Siluro terá chegado à Península Ibérica na sequência de uma introdução propositada desta espécie por pescadores alemães que a queriam pescar no Tejo. Há ainda outra razão para a chegada de espécies exóticas: a aquariofilia. Para além disso a espécie é classificada como oportunista e necrófaga, por se alimentar de outros peixes mortos no fundo dos rios, embora coma outros peixes e até aves ou outros animais que estejam junto às margens, daí o epíteto “temível”. O principal perigo desta espécie é poder dizimar as espécies naturais do Tejo, como enguias, lampreias e sáveis, entre outras, pelo

facto de praticamente comer tudo o que mexe e também por poder transmitir doenças às quais as restantes espécies autóctones não sejam imunes. O Siluro é assim, o novo habitante do Fluviário de Mora. Espaço que já completou uma

década de existência, pode ser visitado todos os dias, entre as 10 e as 19h. Conta com uma equipa de profissionais e biólogos que acompanham as visitas guiadas e explicam detalhadamente cada espécie do Fluviário. 

Câmara de Mora elabora Plano Estratégico para o Concelho

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Município de Mora está comprometido em garantir e promover o bem-estar e a qualidade de vida dos seus cidadãos e visitantes, dotando o Concelho de maior atratividade e desenvolvimento e potenciando a sua afirmação no cenário local, regional e nacional. Com o respeito pelos valores sociais, culturais e ambientais do Concelho e preocupados em garantir uma coesão territorial; lançouse o desafio de elaborar um Plano Estratégico simultaneamente operativo e claro quanto aos caminhos de ação e prioridades do concelho rumo a um futuro melhor para os nossos filhos e netos. Porque a concretização do plano só é possível com a participação ativa dos atores que vivem e fazem o território (cidadãos anónimos, empresas, instituições privadas e públicas, entre outros), realizou-se no dia 11 de julho o 1.º Fórum para o Desenvolvimento Sustentável do Concelho de Mora, que contou com cerca de 30 cidadãos locais auscultados através de dinâmicas de grupo que visaram perceber das suas sensibilidades sobre o concelho, bem como anseios e ambições. O fórum foi um sucesso, com centenas de respostas às perguntas colocadas, as quais serão disponibilizadas, em breve, num relatório de diagnóstico seletivo na página do Município. Apostados na maior participação dos atores locais, seguir-se-ão durante cerca de 4

meses outras iniciativas de auscultação pública, em formatos distintos e a divulgar oportunamente, pois, definitivamente, é determinante

saber o que os cidadãos pensam e para onde e como gostariam de caminhar rumo ao desenvolvimento futuro. 

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Mais Vale Prevenir... De regresso à Escola

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ois é…o Verão está a chegar ao fim e o Outono a espreitar. Mudança de estação, mudança de atividades e rotinas. Terminam os festivais de Verão, as férias e começamos a preparar-nos para o início de mais um ano lectivo. Para alguns trata-se apenas de um regresso à escola, às aulas e a rotinas antigas. Para outros, significa o início de mais uma etapa da sua vida: a entrada para o jardim-de-infância, para a escola, mudança de ciclo, universidade…enfim, um sem número de mudanças na vida dos estudantes e das suas famílias. Na tentativa de ajudar nesta etapa, e porque Saúde se traduz num bem estar físico, psíquico e social; a equipa de enfermagem do Centro de Saúde de Mora relembra aqui alguns assuntos ou sugere algumas dicas sobre alguns aspectos a ter em conta neste momento tão importante da vida de muitos de nós, que é o ingresso ou regresso à Escola. Em alguns artigos anteriores, que foram editados nesta altura do ano já abordámos temas como a importância do pequeno-almoço, o alerta sobre o peso das mochilas, os lanches (menos saudáveis) que por vezes vão nas mochilas, a prática correta do ritual do sono, entre outros assuntos. Mas como nunca é demais falar sobre estes temas, e porque vão surgindo todos os anos novos pais e alunos, deixamos aqui alguns conselhos, tendo a certeza de que não conseguiremos esgotar as dúvidas ou questões que possam existir. Consultas médicas -Antes do início das aulas, talvez seja importante uma consulta de oftalmologia e/ou no otorrino para despiste de problemas de visão e audição, pois interferem na concentração e aprendizagem e podem diminuir o rendimento escolar. Se o seu filho já tem alguns problemas de saúde nestas áreas, é uma boa altura para efectuar a consulta de vigilância e atualização de alguma correcção que seja necessária (por exemplo: aumentar a graduação das lentes, caso se verifique essa necessidade).Por outro lado, se efectuar a consulta ainda em período de férias, irá evitar que o seu filho tenha que faltar a algumas aulas. A importância do pequeno-almoçoApós um período de cerca de 8 a 10 horas de jejum, é essencial a reposição de energia para se “enfrentar” um novo dia. Um pequeno-almoço equilibrado deve incluir fontes de proteínas e cálcio (lacticínios), hidratos de carbono e fibra (pão ou cereais integrais) e vitaminas (fruta). O objectivo desta refeição é repor a energia de modo a aumentar o rendimento físico e cognitivo, evitando assim a fadiga. Os lanches escolares- Em cinco minutos, de véspera ou no próprio dia conseguimos preparar um lanche saudável, reduzindo o açúcar, reforçando a ingestão de água, de 8 Boletim Municipal

fruta e de alguns hidratos de carbono, nomeadamente o pão com queijo ou fiambre acompanhado de leite simples ou um iogurte. De certeza que com a continuação irá notar a diferença na sua carteira, e principalmente na saúde do seu filho. A Mochila da escola- Tema polémico e preocupante, a questão do peso da mochila. A mochila e o seu conteúdo não devem exceder 10% do peso da criança. Por exemplo: se a criança pesa 40 Kg, a sua mochila não deve pesar mais do que 4 Kg. Ensine o seu filho a preparar a mochila de véspera, colocando apenas o material necessário para o dia seguinte. Procure estratégias de redução de peso: o lanche poderá seguir numa lancheira fora da mochila e tentar agrupar disciplinas pelos cadernos, de modo a que um caderno seja utilizado para duas ou mais disciplinas. Em simultâneo, também devemos ter atenção a constituição da própria mochila, que deverá ter alças largas e acolchoadas, assim como a parte de trás da mesma. Explique ao seu filho o porquê da importância de colocar a mochila correctamente nas costas e não as duas alças em apenas um dos ombros, como algumas vezes verificamos. Distribuir o peso de modo uniforme, causa menos deformações na coluna. Atividades extracurriculares- o incentivo à prática regular de exercício físico é uma boa atitude. Os benefícios para a saúde física, mental e social são imensos. Para além do fortalecimento dos ossos e músculos, previne-se a obesidade e promove-se a disciplina e a interacção social. Esta atividade é tão

importante como adquirir bons hábitos de estudo e contribui para o desenvolvimento e formação de uma criança, jovem e mais tarde adulto saudável, cumpridor de regras e que sabe viver em sociedade. A prática de uma atividade cultural (como por exemplo a música, pertencer a um grupo de teatro, entre outros) também poderá ser uma boa aposta, pois a criança irá desenvolver a sua sensibilidade e interagir com os outros. O importante é que seja uma atividade diferente de todas as que tem na escola e que a criança ou jovem goste. Jantar em família- em muitos casos torna-se na única refeição que todos os elementos da família partilham. Poderá ser o momento ideal para reflectir sobre o dia na escola, conhecer as novas descobertas, conquistas, dificuldades ou receios do seu filho e ter a certeza de que pelo menos esta refeição é uma refeição completa e saudável sob o ponto de vista nutricional. O Sono- Crianças em idade escolar devem dormir cerca de 8 a 10 horas por noite. O estabelecer rotinas, como hora fixa para deitar e levantar poderá ser uma estratégia para treinar o seu filho para uma prática saudável de sono. Podemos abrir excepções nas vésperas de dias em que não há escola e deixar que fiquem um pouco até mais tarde. Muito mais temas poderíamos abordar, nomeadamente as rotinas e regras para a realização dos trabalhos de casa, a organização do tempo de estudo, as restrições aos meios de comunicação social, entre outros. Talvez numa próxima edição! Com a redação deste artigo, foi nossa intenção alertar para alguns assuntos sobre os quais é importante reflectir nesta altura do ano, que é o início de mais um ano lectivo para milhares de crianças, pais, educadores, professores e outros intervenientes neste processo tão difícil e gratificante, que é a formação e educação dos nossos filhos! A todos um bom ingresso ou regresso à Escola!  Enfª Madalena Barnabé Centro de Saúde de Mora/UCSP


 Construção do Parque Urbano de Mora

 Centro Cultural de Cabeção

 Conclusão da ETAR de Pavia

Projecto de Requalificação do Largo dos Combatentes da Grande Guerra, em Pavia - obra a arrancar brevemente. Boletim Municipal 9





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