Boletim Municipal Nº 124 by Espaco Internet

Nº 124 | Out. 2017

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CDU mantém maioria absoluta em todos os Órgãos Autárquicos

- pág. 6 e 7 -

CÂMARA MUNICIPAL Câmara Municipal

Brotas Cabeção Mora Pavia

62,50% 71,30%

22,73% 19,25%

9,09% 4,63%

60,67% 59,30%

23,13% 22,93%

9,97% 13,84%

Total

62,90%

22,21%

9,45%

Eng.º Luís Simão Duarte de Matos Eleito Presid. da Câmara Municipal

ASSEMB. MUNICIPAL Assembleia Municipal

Brotas Cabeção Mora Pavia

60,61% 69,16%

22,35% 20,14%

9,09% 4,99%

58,26% 56,61%

22,51% 23,76%

12,69% 14,67%

Total

60,54%

22,21%

11,02%

António José Ameixeira Vitorino Eleito Presid. da Assembleia Municipal

Destaques Câmara Municipal de Mora assina ACEP

Museu Interactivo do Megalitismo comemora um ano

Universidade Sénior de Mora arranca com novo ano lectivo

■ O executivo da Câmara Municipal de Mora assinou um novo ACEP. Este é um compromisso que esta Autarquia assume com os seus funcionários e que prevê a restituição de algumas regalias que lhes haviam sido retiradas injustamente pelos governos anteriores. - pág. 3 -

■ No dia 15 de Setembro o Museu Inte-

ractivo do Megalitismo completou um ano de abertura ao público. Este é um espaço de excelência que leva os visitantes a voltar atrás no tempo e a conhecer o passado do Concelho de Mora.

■ No dia 25 de Setembro a Universidade Sénior de Mora assinalou a abertura do ano lectivo. Este ano os mais de 100 alunos têm ao dispôr novas áreas de trabalho, entre elas destacamos a hidroginástica, música e espanhol.

- pág. 4 -

- pág. 8-

Câmara Municipal de Mora . Rua do Município 7490 - 243 Mora . www.cm-mora.pt . informacao@cm-mora.pt

Tome nota...

Câmara Municipal de Mora 266 439 070 Bombeiros Voluntários de Mora 266 409 100 Lar Santa Isabel (Pavia) 266 450 127 Centro de Saúde de Mora 266 439 000 Internamento 266 439 040 Extensão de Brotas 266 487 167 Extensão de Cabeção 266 447 137 Extensão de Pavia 266 457 124 Instituto de Segurança Social Delegação de Mora 300 502 502 Conservatória do Registo Civil Predial e Cartório Notarial 266 439 050 CTT Mora 266 403 581 CTT Pavia 266 457 294 EDP 266 005 200 Escola EB 2,3/S de Mora 266 403 245 Farmácia Canelas Pais (Cabeção) 266 447 119 Farmácia Central (Pavia) 266 450 001 Farmácia Central (Mora) 266 409 044 Farmácia Falcão (Mora) 266 409 021 GNR Mora 266 439 080 GNR Pavia 266 457 121 Junta de Freguesia de Brotas 266 487 136 Junta de Freguesia de Cabeção 266 447 180 Junta de Freguesia de Mora 266 403 295 Junta de Freguesia de Pavia 266 450 059 Lar de Idosos de Brotas 266 487 194 Ass. de Cabeção de Solidariedade aos Trabalhadores Idosos 266 448 100 Lar Nossa Srª da Purificação de Cabeção 266 447 136 Lar de Idosos de Mora 266 439 032 Posto de Turismo 266 439 079 Repartição de Finanças Mora 266 403 165 266 439 225 S.C. da Misericórdia de Mora 266 439 030 Museu Interactivo do Megalitismo 266 439 074 TÁXIS: José Miguel Guerra (Mora) José Esteves Guerra (Mora) Fábio Godinho (Pavia) José Eduardo Caeiro (Cabeção)

934 401 294 917 265 795 266 403 732 266 457 111 935 970 223 266 447 140 917 332 297

Ficha Técnica Propriedade e Edição Câmara Municipal de Mora Redacção Fotografia Concepção Gráfica Gabinete de Informação Colaboradores Centro de Saúde de Mora Junta de Freguesia de Brotas Junta de Freguesia de Cabeção Junta de Freguesia de Mora Junta de Freguesia de Pavia Associações e Colectividades do Concelho de Mora Periodicidade Mensal Impressão Regiset N.º de Exemplares 3200

2 Boletim Municipal

Resumo das Deliberações das Reuniões de Câmara Em Reunião de Câmara realizada a 24 de Agosto de 2017 foi deliberado: PROCEDIMENTO TIPO POR CONCURSO PÚBLICO "REQUALIFICAÇÃO DA RUA CATARINA EUFÉMIA EM MORA" - LIBERAÇÃO FASEADA DA CAUÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade autorizar a liberação da caução no valor de 1.270,94€, correspondente a 15% do valor total da caução (8.472,94€), efectuada pelo Empreiteiro Constradas - Estradas e Construção Civil, S.A. referente à empreitada em epígrafe. DIREITO DE PREFERÊNCIA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, não exercer o seu direito de preferência referente ao prédio sito no Loteamento Municipal de Mora da Quinta das Sesmarias, Lote 22, em Mora, em nome de Nelson Miguel Salgueiro Poeiras e Nídia Cristina Lopes Gonçalves. ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO DO PDM DE MORA AO POAG: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar: 1. A proposta de alteração por adaptação do PDM de Mora ao POAG; 2. A declaração da elaboração e aprovação da alteração por adaptação do PDM de Mora ao POAG; 3. O envio para conhecimento à Assembleia Municipal e posterior transmissão à CCDRA; 4. O envio para publicação e depósito da Declaração da alteração por adaptação do PDM de Mora ao POAG. REVISÃO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL (PDM): A Câmara Municipal deliberou por unanimidade dar início à Revisão do PDM de Mora e aprovar o modelo para o Edital de início da participação pública prévia. SUBARRENDAMENTO DO LOTE Nº56 NA ZONA INDUSTRIAL EM MORA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade autorizar o subarrendamento do Lote nº 56 na Zona Industrial em Mora, do Sr. Vitor Biscaia, para parqueamento de veículos à empresa José Alfredo e Paulo Catarino Lda, com sede na Rua do Barco em Mora de harmonia com a proposta apresentada. APROVAÇÃO DO ACORDO COLECTIVO DE ENTIDADE EMPREGADORA PÚBLICA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública - ACEP entre o Município de Mora e o STAL, Delegação Regional de Évora, no sentido de recuperar alguns dos direitos perdidos, como a reposição do número de dias de férias e de adequar o primeiro acordo à legislação que entretanto saiu, sobretudo em termos de Higiene e Segurança no Trabalho. DESPACHOS DO SENHOR PRESIDENTE: Em que determinou, adjudicar à empresa YPT - Pod-cast & Tecnologia, Lda., a aquisição de Bens Móveis com a designação de "Aquisição de uma aplicação móvel e 32 placas referenciais", pelo valor de 29.950,00€ (s/ IVA), com base nos critérios de adjudicação estabelecidos. Mais determinou aprovar a minuta do contrato, do presente procedimento nos termos da proposta apresentada. A Câmara tomou conhecimento. Em que determinou, adjudicar à empresa João Assis, Lda., a aquisição de Bens Móveis com a designação de "Sistemas de Ar Condicionado para as instalações do Fluviário de Mora", pelo valor de 18.836,83€ (s/ IVA), com base nos critérios de adjudicação estabelecidos. Mais determinou aprovar a minuta do contrato, do presente procedimento nos termos da proposta apresentada. A Câmara tomou conhecimento. Em que determinou, conceder a licença sem remuneração a João Alexandre Caeiro Bernardino, nos termos solicitados. Mais determinou que o presente despacho seja encaminhado para o Serviço de Pessoal para os devidos efeitos, nomeadamente os previstos no art.º 281.º do mesmo diploma e demais legislação aplicável, e que se notifique o trabalhador. A Câmara tomou conhecimento. Em que determinou, adjudicar à empresa J.A.V. - Materiais & Construções, Lda., a execução da Empreitada com a designação de "Pintura de Muros e de Edifícios Municipais - Fase 5", pelo valor de 20.026,00€ (s/ IVA), com base nos critérios de adjudicação estabelecidos. Mais determinou aprovar a minuta do contrato, do presente procedimento nos termos da proposta apresentada. A Câmara tomou conhecimento. Em que determinou, não proceder à adjudicação do procedimento tipo por Concurso Público para aquisição de Bens Móveis com a referência CP 01-2017 designado por "Aquisição de Aspirador Urbano Elétrico", com base no documento "Relatório Final" elaborado pelo Júri do procedimento. A Câmara tomou conhecimento. Em que nomeou para o cargo de Administrador da Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial (PCGT), o funcionário desta Autarquia, Ana Sofia Noronha de Oliveira dos Santos Caniços da Silva Mendes, Arquitecta. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade ratificar o despacho dado pelo Senhor Presidente. PROJECTO LIFE ÁGUEDA - PROTOCOLO DE PARCERIA ENTRE A UNIVERSIDADE DE ÉVORA E O MUNICÍPIO DE MORA: A Câmara Municipal analisou o referido Protocolo e deliberou por unanimidade manifestar o seu acordo com o mesmo procedendo à sua assinatura. Em Reunião de Câmara realizada a 6 de Setembro de 2017 foi deliberado: EMISSÃO DE CERTIDÃO - ISENÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo ao pedido de certidão comprovativa de que não era exigível a licença de utilização à data de construção do prédio inscrito na matriz predial da freguesia de Cabeção, localizado na Rua da Escola, n.º 4. em Cabeção, em nome de Manuel João Bailão Rodrigues. PROCEDIMENTO TIPO POR CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL "FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O ANO 2018" - ABERTURA DE PROCEDIMENTO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade abrir concurso público Internacional para o “Fornecimento de Energia Eléctrica para o ano 2018”. O prazo para apresentação de candidaturas é de 40 dias a contar da data de publicação em DR. LOTE 1 - ZONA INDUSTRIAL DE MORA - 2ª. FASE: Presente informação da Divisão de Obras e Urbanismo informando do requerimento em nome de Joaquim José Pires Rosado informando que pretende vender o lote n.º 1 da Zona Industrial de Mora e inquirindo nos termos do Regulamento Municipal de Cedência de Lotes da Zona Industrial de Mora se o município pretende exercer o direito de preferência. Em reunião ordinária de Câmara realizada em 16/05/2012 foi deliberado alienar em propriedade plena o lote n.º 1 da 2.ª fase da Zona Industrial de Mora a favor do requerente pelo valor de 13.877,71 €, correspondente à diferença entre o valor pago pela cedência em direito de superfície e o valor pela propriedade plena. No entanto não se verificou qualquer desenvolvimento do processo, mantendo-se o prédio em direito de superfície. Para regularização da situação será necessário efetuar a correspondente escritura de alienação, com o pagamento integral da quantia definida. Só então poderá ser efetuada a alienação a terceiro, caso a Câmara Municipal delibere não exercer o direito de preferência, ficando o novo proprietário sujeito a todas as prescrições do supra referido regulamento. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, que para regularização da situação será necessário efetuar a correspondente escritura de alienação, com o pagamento integral da quantia definida. Só então poderá ser efetuada a alienação a terceiro, não exercendo a Câmara Municipal o direito de preferência, ficando o novo proprietário sujeito a todas as prescrições do supra referido regulamento. COMUNICAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ABRIGO DO Nº. 4 DO ARTIGO 49º. DO OE 2017 - AGOSTO DE 2017: A Câmara Municipal tomou conhecimento da listagem dos contratos de prestações de serviços estabelecidos em agosto de 2017, para cumprimento no disposto no n.º 4, do art.º 49º da Lei do Orçamento de Estado. REVISÃO AO ORÇAMENTO 2017: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade manifestar o seu acordo com a proposta da 2ª Revisão ao Orçamento despesa do ano de 2017, e submeter a mesma à aprovação da Assembleia Municipal. REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2017-2020 (PLANO DAS ATIVIDADES MAIS RELEVANTES 2017-2020): A Câmara Municipal deliberou por unanimidade manifestar o seu acordo com a proposta da 2ª Revisão ao Plano das Atividades Mais Relevantes 2017-2020, e submeter a mesma à aprovação da Assembleia Municipal nos termos da alínea c) do número 1 do artigo 33 da Lei número 75/2013, de 12 de Setembro.

RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE MORA E A FREGUESIA DE BROTAS - 1º SEMESTRE DE 2017: A Câmara Municipal tomou conhecimento do relatório de acompanhamento da execução do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências entre o Município de Mora e a Freguesia de Brotas, do 1º semestre de 2017 e deliberou por unanimidade enviá-lo à Assembleia Municipal. RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE MORA E A FREGUESIA DE CABEÇÃO - 1º SEMESTRE DE 2017: A Câmara Municipal tomou conhecimento do relatório de acompanhamento da execução do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências entre o Município de Mora e a Freguesia de Cabeção, do 1º semestre de 2017 e deliberou por unanimidade enviá-lo à Assembleia Municipal. RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE O MUNI-CÍPIO DE MORA E A FREGUESIA DE MORA - 1º SEMESTRE DE 2017: A Câmara Municipal tomou conhecimento do relatório de acompanhamento da execução do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências entre o Município de Mora e a Freguesia de Mora, do 1º semestre de 2017 e deliberou por unanimidade enviá-lo à Assembleia Municipal. RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE MORA E A FREGUESIA DE PAVIA - 1º SEMESTRE DE 2017: A Câmara Municipal tomou conhecimento do relatório de acompanhamento da execução do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências entre o Município de Mora e a Freguesia de Pavia, do 1º semestre de 2017 e deliberou por unanimidade enviá-lo à Assembleia Municipal. RELATÓRIO SEMESTRAL DA SITUAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA DO MUNICIPIO DE MORA: A Câmara Municipal apreciou o Relatório emitido pelo Revisor Oficial de Contas e deliberou por unanimidade enviar o mesmo à Assembleia Municipal para apreciação. DESPACHOS DO SENHOR PRESIDENTE: Em que determinou, não proceder à adjudicação e revogar a decisão de contratar, por Procedimento Tipo Ajuste Direto, os espectáculos e serviços para a EXPOMORA 2017, tendo em conta o Relatório Final do Júri, uma vez que se alteraram os pressupostos a contratar. - Em que determinou, abrir, com caracter de urgência, procedimento tipo Ajuste Direto para Contratação dos espectáculos e serviços para a EXPOMORA 2017, pelo prazo de 3 dias. Mais determinou que seja consultada a seguinte empresa: Paulo Albino & Ricardo Albino, Lda.. O valor base do procedimento é de 74.000€, mais IVA. Em que determinou, que os funcionários afetos à Bilheteira do Núcleo Regional do Megalitismo (Assistentes Operacionais) estão autorizados a exercer trabalho extraordinário de duas horas, durante as férias em que estão a exercer as suas funções sozinhos, de modo a garantir o funcionamento das tarefas inerentes à abertura e encerramento da caixa e assim colmatar a falta de funcionários nesta área. Em que determinou, adjudicar à empresa Edigma, S.A., a aquisição de Bens Móveis com a designação de "Aquisição de um Painel de Led`s dupla-face 2880* 1920mm SMD com poste", pelo valor de 20.000€ (s/ IVA), com base nos critérios de adjudicação estabelecidos. Que determinou, adjudicar à empresa Paulo Albino & Ricardo Albino, Lda., para "Contratação de Artistas e Serviços para a ExpoMora 2017", pelo valor de 68.500,00€ (s/ IVA), com base nos critérios de adjudicação estabelecidos. Em que determinou adjudicar à empresa Isisom - Produção de Atividades Recreativas e Culturais, Lda., para "Contratação de Serviços e Equipamentos para a ExpoMora 2017", pelo valor de 25.800,00€ (s/ IVA), com base nos critérios de adjudicação estabelecidos. Em que aprovou a 7ª. Alteração ao Orçamento da Despesa de 2017, a 6ª. Alteração às Grandes Opções do Plano 2017-2020 e 5ª. Alteração ao Plano Plurianual de Investimentos 2017-2020. Em que aprovou a 8ª. Alteração ao Orçamento da Despesa de 2017, a 7ª. Alteração às Grandes Opções do Plano 2017-2020 e 2ª.Alteração ao Plano das Actividades Mais Relevantes 2017-2020. Em que determinou, abrir procedimento tipo Ajuste Direto para execução da "Empreitada de Remodelação das Instalações Elétricas do Campo de Jogos de Futebol de Mora", pelo prazo de 15 dias em conformidade com o Projeto, Convite e Caderno de Encargos. Determinou ainda, que sejam consultadas as seguintes empresas da especialidade: J. Henrique Coelho - Instalações Elétricas, Estudos e Projetos, Lda.; João Jacinto Tomé, S.A.; J. C. Bartolomeu - Instalações Elétricas, Lda.. O valor base do procedimento é de 31.000€. Em que determinou a celebração de um Protocolo entre o Município de Mora e a Santa Casa da Misericórdia de Mora para Cedência de Terreno da segunda entidade à primeira, de uma área de terreno de 469 m2, na Freguesia de Mora, com vista à construção de uma Zona de Lazer denominada "Miradouro de Mora", por um período de 15 anos. Em que determinou adjudicar à empresa Paulo Albino & Ricardo Albino, Lda., para "Contratação de Artistas e Serviços para a ExpoMora 2017", pelo valor de 74.000,00€ (s/ IVA), com base nos critérios de adjudicação estabelecidos. CEDÊNCIA DE TRANSPORTES: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a cedência de transporte às seguintes instituições: Grupo de Cantares de Cabeção para deslocação a Viana do Alentejo, dia 24 de Setembro; Grupo de Cantares da Santa Casa da Misericórdia de Pavia, dia 15 de Setembro, para atuação em Cabeção. Em Reunião de Câmara realizada a 20 de Setembro de 2017 foi deliberado: ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, POR RENÚNCIA DO MANDATO DE UM MEMBRO: Tendo o membro da Câmara Municipal, Hugo de Sousa Marques Carreiras solicitado a renúncia do mandato autárquico, foi o mesmo substituído, pelo substituto na ordem da respectiva lista, Pedro Duarte Ventura Fortio. PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, devendo o requerente cumprir com o constante no parecer. O pedido de informação prévia refere-se à construção de edifício destinado a habitação no prédio inscrito na Freguesia de Pavia, em nome de Maria Helena Dias Graça Rodrigues Silva Lopes, para Construção de edifício destinado a habitação no Ferragial do Curral do Concelho. PROJECTO DE ARQUITETURA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o projeto de arquitetura em nome de Terraceangle - Investimentos Imobiliários, Lda., para construção de muro de vedação no Monte Novo, em Mora de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, devendo o requerente cumprir com o constante no mesmo. Mais deliberou por unanimidade conceder o prazo de 6 meses para apresentação do projeto de estabilidade ou termo de responsabilidade a emitir por engenheiro civil que ateste que a operação não carece do mesmo em conformidade com o n.º 4 do artigo 20º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. ACORDO DE COLABORAÇÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE MORA E O CENTRO SOCIAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DA GRAÇA, ANO LETIVO 2017/2018: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade enviar o presente Acordo de Colaboração com o Centro Social Paroquial Nossa Senhora da Graça de Mora no âmbito da Educação Pré-Escolar, designadamente nas Atividades de Animação e Apoio à Família - vertente de Prolongamento de Horário, à Assembleia Municipal para deliberação. ACORDO DE COLABORAÇÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE MORA E A ASSOCIAÇÃO PROTECTORA DA CASA DE REPOUSO DOS REFORMADOS DE BROTAS - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade enviar o presente Acordo de Colaboração com a Associação Protectora da Casa de Repouso dos Reformados de Brotas, referente ao processo de fornecimento de refeições às crianças e adultos afectos ao Jardim de Infância de Brotas à Assembleia Municipal para deliberação.

E D I TO R I A L

Câmara Municipal de Mora assinou novo ACEP

É Tempo de União

o passado dia 1 de Outubro realizaram-se as eleições para as autarquias locais, nas quais os portugueses escolheram os seus representantes nas Câmaras, Assembleias Municipais e de Freguesia.

Estas eleições são quanto a mim as que mais “dizem” aos cidadãos, pois estão a sufragar os representantes de um poder que lhe é mais próximo. É aos eleitos do Poder Local que os cidadãos recorrem quando sentem problemas na sua vida quotidiana. Quanto mais pequena é a dimensão da Câmara ou da Junta de Freguesia, mais próximas as pessoas se sentem dos eleitos.

Câmara Municipal de Mora assinou, a 28 de Agosto, com os membros da Direcção Regional de Évora do STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins), um novo ACEP (Acordo Colectivo de Empregador Público). Depois da reunião realizada nos Paços do Concelho, a 8 de Agosto, os trabalhadores da Câmara Municipal de Mora assistiram à assinatura de um novo ACEP, que prevê a restituição de algumas regalias que lhes haviam sido retiradas injustamente pelos governos anteriores. Este ACEP, constitui mais uma vitória para todos os trabalhadores, uma vez que garante aos mesmos o direito a 25 dias úteis de férias, a consolidação das tolerâncias de ponto no dia do aniversário do trabalhador e no dia de carnaval bem como algumas alterações no que diz respeito à Segurança e Higiene no Trabalho. Mais uma vez, e como já foi mencionado anteriormente, a Câmara Municipal de Mora volta a afirmar a sua posição na defesa dos direitos dos trabalhadores. Esta autarquia foi a primeira a ver desbloqueado e publicado o ACEP que, em 2015, devolveu aos seus trabalhadores a legalização das 35 horas de trabalho semanal. 

É de facto ao Poder Local que cabe resolver questões e dar qualidade de vida aos habitantes de cada Concelho, de cada Freguesia, mas atenção: nem tudo são competências do Poder Local e hoje, cada vez mais, o Poder Central (o Governo) chuta para canto muitas situações que lhe dizem respeito acabando por se criar nas pessoas a ideia de que “a Câmara não resolve”. Em Mora, mais uma vez, a população manifestou claramente a sua preferência pela CDU, que obteve a maioria absoluta em todos os órgãos autárquicos. De tal votação há que tirar uma leitura, a de que o trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal e restantes órgãos autárquicos foi, no passado, bastante positivo e do agrado da maioria da população. Por outro lado, a votação obtida pela CDU acarreta a enorme responsabilidade aos eleitos desta força, que durante os próximos quatros anos deverão fazer tudo para satisfazer os legítimos anseios da população. As forças menos votadas não deixam de ter a sua responsabilidade. Deverão ser coerentes, colaborantes… Este é o tempo da União, de lutarmos, trabalharmos e fazermos com que o Concelho seja cada vez melhor. LSM Boletim Municipal 3

Museu Interactivo do Megalitismo

Um ano a divulgar o Património Arqueológico do Concelho

o dia 15 de Setembro, cumpriuse um ano da inauguração do Museu Interactivo do Megalitismo. Com a missão de valorizar e divulgar o património megalítico, o Museu Interactivo do Megalitismo é um espaço de excelência que leva os visitantes a voltar atrás no tempo e a conhecer o passado do Concelho de Mora. Para a autarquia este foi um sonho tornado realidade. O Concelho de Mora é reconhecidamente rico em vestígios arqueológicos, tendo sido alvo, desde há 100 anos a esta parte, de inúmeros trabalhos de investigação nesta área. Levados a cabo, nomeadamente, pelo investigador e arqueólogo Vergílio Correia, acabaram até por levar à publicação da obra “El Neolítico de Pavia”, em 1914. A maior concentração de vestígios arqueológicos concentra-se precisamente na Freguesia de Pavia, onde pode ser visitada no centro da vila a Anta-Capela de São Dinis, classificada como monumento nacional. Actualmente, as investigações decorrem a cargo de uma equipa de investigadores e alunos da Universidade de Évora e as descobertas são constantes. Por exemplo, em Agosto de 2011, foi descoberto um Cruciforme Megalítico, na Herdade da Santa Cruz, em Brotas. Tratando-se de um monumento megalítico único na Europa, foi, inclusive, motivo de reportagem da National Geographic. Posto isto, é importante referir que o agora Museu Interactivo do Megalitismo, em Mora, honra o legado arqueológico do Concelho. No seu interior, o visitante é con4 Boletim Municipal

duzido por uma viagem no tempo, ficando a conhecer a vida no período neolítico. Ali podem ser apreciadas cerca de 1500 peças, que fazem parte do espólio descoberto até agora em todo o Concelho de Mora. A construção do Museu, para além de culturalmente importante pelos motivos já mencionados, veio recuperar um espaço historicamente importante para a população, a antiga estação do caminho-de-ferro. Esta nova valência torna o Concelho de Mora mais atractivo, contribuindo directamente para o seu desenvolvimento e valorização turística, cultural e sócio-económica.

Em um ano, são mais de 10 mil as pessoas que já visitaram o Museu Interactivo do Megalitismo. Regista-se afluência de visitantes não só nacionais, como do país vizinho. Aos quais se juntam as inúmeras visitas de estudo de escolas vindas dos quatro cantos de Portugal, que complementam a visita ao Museu com a ida ao Fluviário de Mora. O primeiro aniversário do Museu Interactivo do Megalitismo foi assinalado com a oferta de entradas gratuitas a todos os visitantes. Para obter mais informações sobre este espaço pode consultar o seguinte endereço: http://www.museumegalitismomora.pt/ . 

Verão no Concelho de Mora foi animado pelas tradicionais Festas e Feiras

 EXPOMORA

 Feira Anual de Cabeção

Verão é a época do ano que convida à animação e ao convívio de muitas famílias e amigos que só nesta altura têm oportunidade de conviverem, isto passa-se um pouco por todo o país e no Concelho de Mora não é excepção. É também nestes meses que as freguesias do Concelho preparam as suas festas, organizadas pelas comissões de festas e associações e que contam com o apoio da Câmara Municipal, bem como da junta de cada freguesia. A inaugurar o cartaz das animações surge-nos, como é habitual, a freguesia de Brotas, com a Festa em Honra de Nossa Senhora de Brotas, que aconteceu nos dias 11, 12, 13 e 14 de Agosto junto à Igreja da padroeira. Seguiu-se a Festa em Honra de Nossa Senhora de Fátima, em Malarranha, nos dias 18, 19 e 20 de Agosto, no Centro Cívico da localidade. Entre o dia 1 a 4 de Setembro, a vila de Pavia recebeu inúmeros visitantes para alegrar as festas em Honra do Santíssimo Sacramento. E assim se encerrou o panorama das festas dos santos padroeiros das freguesias.

dias circularam pela Expomora. Esta é uma iniciativa que para além da forte vertente económica dá espaço à animação, é nesta altura que acontecem grandes momentos musicais no Concelho, este ano subiram ao palco Tiago Bettencourt e D8 na sexta-feira, no sábado Áurea e Anselmo Raph encheram a noite, e no domingo a fechar o cartaz do certame esteve em palco Emanuel. A encerrar a época de feiras no Concelho, a Feira Anual de Cabeção, que aconteceu nos dias 15, 16 e 17 de Setembro e encheu o Parque de Feiras e Mercados de Cabeção. Três dias de muita animação, que entre vários artistas contou com a presença em palco de Ruth Marlene e José Alberto Reis. Depois destes dois certames que reúne as várias vertentes, cultural, desportiva, recreativa e de lazer, encerrou-se a época das festas de Verão no Concelho. 

Findas as festas dos santos padroeiros arrancam as feiras anuais As Feiras Anuais que habitualmente encerram os meses de Verão são certames que contam com a organização da Câmara e Juntas de Freguesia de Mora e Cabeção. A abrir, a Expomora, nos dias 8, 9 e 10 de Setembro - a grande feira de actividades económicas do Concelho de Mora, um certame que este ano reuniu 58 expositores, entre estes marcaram presença alguns dos agentes económicos, associações e colectividades do Concelho, onde, através de uma área expositiva com cerca de 2.000 m2, tiveram a oportunidade de divulgar os seus produtos e actividades junto dos milhares de pessoas que durante os três

 Festa em Honra de N.ª Sr.ª de Fátima (Foto cedida pela AJMalarranha)

 Festa em Honra de N.ª Sr.ª das Brotas (Foto cedida pela AJLagartos de Brotas)

 Festa em Honra do Santíssimo Sacramento de Pavia (Foto cedida pela Ass. Popular Moments)

Boletim Municipal 5

CDU com maioria absoluta em todos os Òrgãos Autárquicos

m Mora, as eleições autárquicas de 1 de Outubro deram a vitória à CDU (Coligação Unitária Democrática), que elegeu quatro dos cinco vereadores que a partir de 20 de Outubro, data da tomada de posse, passarão a compor o Executivo Municipal. Com 62,50% dos votos, a CDU conquista a Câmara Municipal de Mora. Também para as Assembleias de Freguesia, a CDU foi, de longe, a força política mais votada. Quanto aos resultados gerais deste acto eleitoral, para a Câmara Municipal de

Mora a Coligação Unitária Democrática obteve um total de 1631 votos, num universo de 2593 votantes. Seguiu-se o Partido Socialista (PS) com 576 votos e, por último, o Partido Social Democrata (PSD) com 245 votos. Registaram-se ainda 85 votos em branco e 54 votos nulos. Na votação para a Assembleia Municipal, a CDU conquistou também a maioria com um total de 1570 votos, e 10 mandatos. Seguindo-se o PS com 576 votos e quatro mandatos e, por fim, o PSD com 286 votos e um mandato. Já no que diz respeito às Assembleias

de Freguesia, a CDU volta a manter a liderança. Em Brotas, obteve 64,77% dos votos e cinco mandatos; em Cabeção, 70,59% dos votos, com seis dos sete mandatos; em Mora 58,26% dos votos, com seis dos nove mandatos; em Pavia, 69,42% dos votos, com seis dos sete mandatos. Posto isto, os resultados obtidos expressam, de forma inequívoca, a confiança que a população do Concelho de Mora deposita na CDU, reconhecendo o trabalho desenvolvido pelos eleitos, ao longo dos anteriores mandatos, em Brotas, Cabeção, Mora e Pavia. 

 Resultados eleitorais para a Câmara Municipal de Mora

 Resultados eleitorais para a Assembleia Municipal de Mora

6 Boletim Municipal

Joaquim Salgueiro

Eleito Presidente da Junta de Freguesia de Brotas  Resultados eleitorais para a Assembleia Freguesia de Brotas

Manuel Inês

Eleito Presidente da Junta de Freguesia de Cabeção  Resultados eleitorais para a Assembleia Freguesia de Cabeção

Marco Calhau

Eleito Presidente da Junta de Freguesia de Mora  Resultados eleitorais para a Assembleia Freguesia de Mora

Pedro Matos

Eleito Presidente da Junta de Freguesia de Pavia  Resultados eleitorais para a Assembleia Freguesia de Pavia Boletim Municipal 7

Universidade Sénior de Mora arranca com mais um ano lectivo

conteceu no dia 25 de Setembro, no cineteatro da Casa da Cultura de Mora, a cerimónia de abertura do novo ano lectivo da Universidade Sénior de Mora, que contou com a presença de Luís Simão de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Mora. A iniciativa foi animada pela Tuna da Universidade Sénior de Mora e culminou com uma sessão de fados com Alcides Cepas e Joaquim Júlio. Um projecto com dois anos de existência, gerido pela Câmara Municipal de Mora e que se tem revelado uma aposta de sucesso. O ano lectivo que findou ficou marcado pelo aumento da oferta curricular, ou seja, os 130 universitários séniores tiveram à disposição mais duas disciplinas, a dança e a culinária. Para este ano lectivo, que agora se prepara para arrancar, estão previstas algumas novidades na oferta formativa, nomeadamente aulas de hidroginástica, música, espanhol e atelier solidário, esta última igualmente nos pólos, tal como a disciplina de saúde. A aposta na maior diversidade formativa tem como objectivo dar uma resposta mais ampla às necessidades dos alunos bem como mantê-los ocupados e em convívio o maior tempo possível, aliando a tudo isto uma aprendizagem contínua. Luís Simão de Matos, Presidente da Câ-

8 Boletim Municipal

mara Municipal de Mora, aproveitou a oportunidade para deixar um agradecimento a todos os alunos pela envolvência nas actividades, aos professores pelo voluntariado a que se prestam semanalmente e à coordenadora pelo trabalho desenvolvido ao longo destes dois anos. Aproveitou para relembrar que no Concelho de Mora já existiam a maioria das actividades que integram agora a U.S. de Mora, porém estavam dispersas. Com a implementação deste projecto foi possível organizar por áreas e valorizar, desta forma, a vasta oferta formativa, expandindo-a a mais pessoas.

“Pretendemos que as freguesias tenham as mesmas oportunidades que a sede de Concelho, por isso apostámos, neste último ano, na abertura de pólos em todas as freguesias, de forma a chegar a todos as pessoas que estivessem interessadas em aprender mais”, afirmou o Presidente da Autarquia de Mora, Luís Simão de Matos. A Tuna da Universidade Sénior de Mora é outra aposta que surgiu deste projecto e que, na opinião de Luís Simão de Matos, é mais um elemento que leva o nome do Concelho alémfronteiras, ajudando a divulgá-lo. 

Acção Social Escolar

Um apoio da Câmara Municipal de Mora

Acção Social Escolar comporta um conjunto de medidas implementadas anualmente pela Câmara Municipal de Mora com o objectivo de auxiliar os agregados familiares com filhos em idade escolar, cuja situação económica determine a necessidade de comparticipação financeira. Para o presente ano lectivo, estão escalonados 51 alunos, os quais beneficiarão das refeições gratuitas. A Câmara Municipal de Mora garante também as refeições gratuitas ao Pré-escolar, assim como, no caso específico de Mora, a frequência no prolongamento de horário assegurado pelo Centro Social e Paroquial Nossa Senhora da Graça, medida esta integrada na Componente de Apoio à Família. Já na Freguesia de Brotas, por via do encerramento da Escola do 1ºCEB, a Câmara Municipal estabeleceu um acordo de colaboração com a Associação Protectora da Casa de Repouso dos Reformados de Brotas para fornecimento das refeições aos alunos do Jardim de Infância, também estas gratuitas. O painel de medidas de apoio atribuídas no âmbito da Acção Social Escolar inclui

para este ano lectivo a oferta, por parte da autarquia morense, das Fichas de Trabalho a todos os alunos do 1ºCEB. Para o efeito, os encarregados de educação devem dirigirse à Secção Financeira e Administrativa no edifício dos Paços do Concelho e apresentar a factura da compra, para que sejam ressarcidos desse valor. No que diz respeito ao transporte escolar, a edilidade continua a assegurar o mesmo aos alunos residentes em Malarranha, Brotas e zonas periféricas de Mora, para as respectivas escolas. No caso dos alunos que frequentem outros ciclos de ensino e têm necessariamente que se deslocar para a Escola da sede de Concelho, a Câmara Municipal de Mora financia o pagamento integral do passe escolar. Actualmente, são 99 os alunos que usufruem da referida medida. À semelhança dos anos anteriores, será disponibilizado o autocarro para a realização de 10 visitas de estudo fora da Região Alentejo e 11 dentro da Região Alentejo. Dentro deste conjunto de medidas de apoio, estão também ao dispor os serviços da Oficina da Criança, que a cada ano lec-

tivo desenvolve em prol da comunidade escolar dos referidos ciclos de ensino, o seu próprio Programa de Actividades, e as Piscinas Municipais para as aulas de natação, assim como o transporte para as mesmas, nos horários estabelecidos para o efeito. A cada ano lectivo a Câmara Municipal de Mora disponibiliza verbas para material escolar, de limpeza e tinteiros, prevendo-se para o presente ano a entrega ao Agrupamento de Escolas de Mora de 300 cartolinas, 150 resmas de papel A4, 700€ para aquisição de material escolar diverso, 3500€ para material de limpeza e 1100€ para tinteiros. As medidas constantes no programa de Acção Social Escolar da Câmara Municipal de Mora baseiam-se no princípio da igualdade de direitos e oportunidades para todas as crianças do Concelho de Mora, no que respeita ao acesso à educação. Nesse sentido, pretende-se combater o abandono escolar e a exclusão social. Investir na educação é contribuir para o sucesso escolar dos alunos que frequentam as escolas de todo o Concelho, contribuindo também para o bom funcionamento das mesmas.  Boletim Municipal 9

Isenção de IMI e IMT para prédio reabilitado

oram aprovados, em reunião de câmara realizada no dia 9 de Agosto do presente ano, as primeiras isenções fiscais para um imóvel objecto de uma ação de reabilitação, nos termos definidos pela respectiva delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU). O edifício em causa situa-se em Pavia e irá beneficiar da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por um período de 5 anos, a contar do ano, inclusive, da conclusão das obras de reabilitação; bem como, isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) na primeira transmissão do prédio reabilitado, quando destinado exclusivamente a habitação própria e permanente. Trata-se da materialização da política de reabilitação urbana prosseguida pelo município que, para além dos apoios concedidos no âmbito do Programa de Apoio à Recuperação de Casas Degradas, aprovou, em devido tempo, Áreas de Reabilitação Urbana para os núcleos históricos de todas as freguesias do concelho. Esta iniciativa visava o envolvimento mais efectivo das pessoas na regeneração do tecido urbano, proporcionando aos proprietários de imóveis deteriorados o acesso a benefícios fiscais decorrentes de inter-

venções nesses edifícios que se traduzissem numa qualificação relevante do seu estado de conservação. As condições e delimitações das Áreas de Reabilitação Urbana estão dis-

poníveis para consulta no sítio do Município ou no Gabinete Técnico da Divisão de Obras e Urbanismo, e compreendem os seguintes incentivos:

• Isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por um período de cinco anos, a contar do ano, inclusive, da conclusão das acções de reabilitação do prédio urbano; • Isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) na primeira transmissão onerosa do prédio (ou fracção autónoma) reabilitado, quando destinado exclusivamente a habitação própria e permanente; • Tributação do IVA à taxa reduzida para as empreitadas de reabilitação urbana que se conformem com as condições definidas na ORU (ponto2.23 da lista I do Código do IVA); • Dedução à colecta, em sede de IRS, com um limite de 500€, de 30% dos encargos suportados pelo proprietário relacionados com a reabilitação do imóvel (alínea a) do n.º 4 do artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)); • Tributação à taxa autónoma de 5% das mais-valias auferidas por sujeitos passivos de IRS residentes em território português quando sejam inteiramente decorrentes da alienação de imóveis situados em “área de reabilitação urbana”, recuperados nos termos da respectiva estratégia de reabilitação (n.º 5 do artigo 71.º do EBF); • Tributação à taxa de 5% dos rendimentos prediais auferidos por sujeitos passivos de IRS quando sejam inteiramente decorrentes do arrendamento de imóveis recuperados nos termos da respectiva estratégia de reabilitação (alínea a) do n.º 6 do artigo 71.º do EBF); 

Escola de Pavia recebe prémio por recolha de resíduos

ora é, desde o ano lectivo 2016/2017, um dos inúmeros municípios parceiros do programa Eco-Escolas, desenvolvido em Portugal pela Associação Bandeira Azul da Europa. A Câmara Municipal assinou a Declaração de Interesse em colaborar com as escolas que formalizaram a inscrição no programa, designadamente a Escolas Básicas de Mora e Pavia. Já no presente ano lectivo, a Escola Básica de Cabeção também manifestou interesse em participar. Assim, a Autarquia assegura o pagamento da inscrição das escolas do Concelho e colabora no desenvolvimento dos projectos/ actividades levados a cabo pelas mesmas. No ano lectivo 2016/2017 o Projecto “Geração Depositrão” foi o escolhido pela Escola Básica de Pavia, contando em particular com a dinamização da Professora Fátima Ferreira e dos seus alunos, com o apoio da Junta de Freguesia de Pavia, famílias e comunidade em geral, que se envolveram na recolha de todo o tipo de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE) – por exemplo, pequenos e grandes electrodomésticos, lâmpadas e pilhas. No âmbito deste projecto, os alunos da Escola Básica de

10 Boletim Municipal

Pavia conquistaram o 5º lugar a nível nacional, com mais de 83kg de resíduos recolhidos por aluno. No dia 27 de Setembro, um representante da Autarquia acompanhou a Professora Fátima Ferreira e o aluno Afonso Contador,

em representação dos alunos da Escola Básica de Pavia, a Mafra, no Dia das Bandeiras Verdes, onde foi entregue o respectivo prémio, um microondas e dois prémios monetários, da actividade “Recolha Total Aluno” integrada no Projecto Geração Depositrão. 

Mais Vale Prevenir... De regresso à Escola…(cont.)

ando continuidade ao artigo da edição anterior e tentando completar a informação nela contida, julgamos pertinente abordar dois temas, que embora não estejam diretamente relacionados com a área da saúde, estão interligados. Trabalhos de casa e organização do tempo de estudo - É importante que os pais orientem os filhos, de modo a que se estabeleça uma rotina diária para a realização dos trabalhos de casa. Por exemplo, quando chegam a casa depois das aulas, um pequeno período de descanso, que pode ser utilizado para lanchar (repor energia) e logo de seguida realizarem os trabalhos de casa. A supervisão dos pais é importante, mas não esquecendo que aos poucos as crianças e jovens devem tornar-se autónomos neste tipo de tarefas, de acordo com a idade. Meios de telecomunicação (com-

putador, telemóvel e televisão) – Muito havia para dizer, mas deixamos apenas algumas sugestões: Evite que o seu filho tenha um televisor e/ou computador no quarto, pois tentará ficar com eles ligados enquanto estuda ou quando se vai deitar. Por outro lado, se estes equipamentos estiverem na sala, torna-se mais fácil para os pais supervisionarem o acesso a programas e conteúdos. Também o telemóvel deverá ficar desligado enquanto estudam ou quando se vão deitar, tentando cumprir uma adequada rotina diária de sono; fator imprescindível para uma boa concentração da criança, jovem ou adulto. Com a edição do artigo anterior e este pequeno complemento, não foi nossa intenção “ensinar” os pais e encarregados de educação e serem “bons” ou “melhores” pais. O nosso objetivo foi apenas o de alertar para algumas questões que poderão fazer toda a diferença no estado de saúde (mental, física e

social) do seu filho, e que irá de certeza reflectir-se na sua forma de estar e de viver a vida, e por conseguinte, também no seu desempenho escolar. 

PARA A GRIPE EVITAR, VAMOS TODOS VACINAR…

Outono já chegou, e costuma fazer-se acompanhar pelo tempo frio, húmido e pelas infecções respiratórias, nomeadamente a

GRIPE. A Gripe é uma doença contagiosa e que pode dar origem a complicações graves, principalmente em pessoas com determinadas doenças crónicas ou com 65 ou mais anos de idade. A vacinação é a melhor forma de prevenir essas complicações. A vacina da gripe tem indicação para se realizar anualmente e de preferência no Outono. A vacinação contra a gripe é fortemente recomendada a:

• Pessoas com idade igual ou superior a 65 anos • Doentes crónicos • Grávidas • Profissionais de saúde Aos restantes utentes, apenas relembramos a importância para a prevenção desta doença, através da vacinação. A equipa de Enfermagem deste Centro de Saúde uma vez mais está pronta para a administração desta vacina, no entanto sugere os seguintes cuidados: • Se a vacina não for administrada logo após a sua compra (caso não tenha direito à vacina gratuita) e se a guardar em casa, por favor guarde-a no frigorífico até à sua administração;

• Siga as prescrições e indicações do seu médico de família; • A vacina da gripe sazonal não necessita de ser registada no Boletim de Vacinas, no entanto deve sempre ser registada no seu processo do Centro de Saúde. Caso surja alguma reacção adversa saberemos sempre qual a vacina e qual o lote que lhe foi administrada. Caso tenha dúvidas sobre se tem ou não direito à vacina gratuita, dirija-se à equipa de enfermagem do centro de saúde e coloque as suas dúvidas. A vacina é gratuita para os bombeiros e diabéticos, independentemente da idade. E não se esqueça… mais vale prevenir! 

Enfª Madalena Barnabé Centro de Saúde de Mora/UCSP

Boletim Municipal 11

 Manutenção da rede viária no Concelho

 Apoio à recuperação da sede do Grupo Musical Paviense

 Pavimentação da estrada das Cabeceiras, em Mora

 Entrada em funcionamento da ETAR de Pavia

 Renovação da rede de águas no Gameiro

 Limpeza de valetas em todo o Concelho