Info Concelho de Mora nº 127

BM 127 | Fev-Mar´18 infomail

25 de ABRIL comemora-se no Concelho de Mora

[Nesta Edição] 25 de Abril no Concelho de Mora Câmara Municipal reúne com Centro de Saúde “A alma das gentes” - Exposição de pintura na Casa Museu Manuel Ribeiro de Pavia Fevereiro é o Mês das Migas “Mora, Um Amor Para Sempre” Câmara Municipal de Mora divulga potencialidades turísticas na BTL Clubes de atletismo do Concelho sobem ao pódio na prova do XIX Critério de Corta-Mato Paulo Guerra Futsal Clube de Mora conquista Taça e Campeonato distritais Morapesca - A maior feira de artigos de pesca desportiva acontece em Mora Escola de Natação em Campo Maior - Campeonato Regional Categorias O IFRRU – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbana

Câmara Municipal de Mora Rua do Município 7490-243 Mora www.cm-mora.pt informacao@cm-mora.pt

[Contactos Úteis] Câmara Municipal de Mora 266 439 070 Bombeiros Voluntários de Mora 266 409 100 Lar Santa Isabel (Pavia) 266 450 127 Centro de Saúde de Mora 266 439 000

Internamento 266 439 040

Extensão de Brotas 266 487 167

Extensão de Cabeção 266 447 137

Extensão de Pavia 266 457 124 Instituto de Segurança Social Delegação de Mora 300 502 502 Conservatória do Registo Civil Predial e Cartório Notarial 266 439 050 CTT Mora 266 403 581 CTT Pavia 266 457 294 EDP 266 005 200 Escola EB 2,3/S de Mora 266 403 245

[Ficha Técnica]

Farmácia Canelas Pais (Cabeção) 266 447 119 Farmácia Central (Pavia) 266 450 001 Farmácia Central (Mora) 266 409 044 Farmácia Falcão (Mora) 266 409 021 GNR Mora 266 439 080 GNR Pavia 266 457 121 Junta de Freguesia de Brotas 266 487 136 Junta de Freguesia de Cabeção 266 447 180 Junta de Freguesia de Mora 266 403 295 Junta de Freguesia de Pavia 266 450 059 Lar de Idosos de Brotas 266 487 194 Ass. de Cabeção de Solidariedade aos Trabalhadores Idosos 266 448 100 Lar Nossa Srª da Purificação de Cabeção 266 447 136 Lar de Idosos de Mora 266 439 032

Posto de Turismo 266 439 079 Repartição de Finanças Mora 266 403 165

266 439 225 S.C. da Misericórdia de Mora 266 439 030 Museu Interactivo do Megalitismo 266 439 074 TÁXIS: José Miguel Guerra (Mora) José Esteves Guerra (Mora)

934 401 294 917 265 795 266 403 732

Fábio Godinho (Pavia)

266 457 111 935 970 223

José Eduardo Caeiro (Cabeção)

266 447 140 917 332 297

Propriedade e Edição: Câmara Municipal de Mora; Redacção, Fotografia e Concepção Gráfica: Gabinete de Informação; Colaboradores: Centro de Saúde de Mora, Junta de Freguesia de Brotas, Junta de Freguesia de Cabeção, Junta de Freguesia de Mora, Junta de Freguesia de Pavia e Associações e Colectividades do Concelho de Mora; Periodicidade: Mensal; Impressão: Regiset; N.º de Exemplares: 3200

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A Saúde é para nós uma preocupação

E D I TO R I A L

Acabem-se com as Festas!!!

Como todos sabemos o ano de 2017 foi trágico com incêndios a deflagrar por todo o País, a destruir floresta, habitações e pior que tudo a roubar vidas.

Embora não seja competência da Câmara Municipal, mas sim do Governo, dando cumprimento ao programa eleitoral que a maioria da população do Concelho sufragou no dia 1 de Outubro de 2017, aconteceu uma reunião entre o Centro de Saúde de Mora e a Câmara Municipal. O objectivo desta reunião passou por encontrar soluções para algumas das questões que poderão melhorar o desempenho dos profissionais de saúde e o atendimento à população do Concelho.

Porque entendemos que Mora não precisa de um novo Centro de Saúde, mas sim de melhorar as condições do existente, desde logo nos propusemos a resolver algumas questões de carácter urgente.

Desta reunião também surgiu a proposta de melhorar as condições de atendimento em Malarranha. Em breve a Câmara Municipal irá realizar obras para que tal possa ser possível.

Também serão feitas algumas intervenções nas delegações do Centro de Saúde de Brotas e Cabeção.

Assim, o que importa realçar desta reunião é que naturalmente saiu reforçado o propósito de colaboração entre as duas instituições, pois, obviamente disso beneficiará a população do Concelho.

Na minha modéstia opinião aquilo que aconteceu teve a ver com três factos: um Verão com temperaturas elevadíssimas e extremamente seco, o ordenamento (desordenamento) do território que tem permitido o plantio de espécies florestais de toda a maneira e feitio e o despovoamento do interior que contribuiu para o abandono dos campos.

No meio de tudo isto, com uma ligeireza de bradar aos céus, o Governo logo encontrou a solução para que no futuro nada disto se repita. E então legislou no sentido dos proprietários dos terrenos limparem os mesmos até 15 de Março (já passou e o que é que foi feito?).

Contudo, se os proprietários dos terrenos não o fizerem terão de ser as Câmaras a substituí-los, como se algum município tivesse pessoal, máquinas e equipamentos para o fazer… isto é fugir com o rabo à seringa.

Entretanto, como se não bastasse, ainda assistimos ao bate-papo entre a Dra. Assunção Cristas (a quem de facto o nome de Cristas que faz parte da fisionomia dos galináceos assenta bem) e o Governo como se nenhum deles tivesse nada a ver com isto. Então a agora líder do CDS não foi Ministra da Agricultura? E o Dr. Capoulas Santos agora Ministro da mesma área mas que já o foi noutro governo do PS não tem a ver com o assunto? O que é que têm feito e fizeram quando o podiam fazer? NADA!!!

Mas o actual Ministro Capoulas Santos finalmente encontrou a solução. “Se as Câmaras não têm dinheiro para limpar os terrenos então façam menos festas”. E pronto, está o problema resolvido!!!

Ora senhor Ministro tenha vergonha e não faça o senhor Primeiro-Ministro corar da dita vergonha que o senhor não teve ao afirmar esta barbaridade.

Já agora, peço ao senhor Ministro da Agricultura, Dr. Capoulas Santos, que trate da limpeza da Mata Nacional de Cabeção, propriedade do Estado e que é, de facto, o ponto mais crítico do Concelho e que bem precisa.

Vá Sr. Ministro, dê o exemplo!

LSM

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“A alma das gentes” Exposição de pintura na Casa Museu Manuel Ribeiro de Pavia Boletim Municipal: Qua é a sua profissão?

Ana Nunes: Trabalho como técnica administrativa numa multinacional, sou pintora, e sou mãe, também conta? (risos) BM: Como e quando descobriu o gosto pela pintura?

Ana Nunes: Sempre me suscitou o interesse por artes plásticas, no geral.

A vertente da pintura surgiu cedo. Comecei na condição de autodidacta e aos 24 anos decidi aperfeiçoar a técnica.

Na empresa onde trabalhava, na altura, havia a possibilidade de frequentar aulas de pintura com o Mestre Camol d´Évora.

Achei que era uma oportunidade além de fazer algo que gostasse, ocupasse o meu tempo livre e me desse alguma satisfação e valorização pessoal.

BM: O que é a pintura para si e qual o papel que desempenha na sua vida?

Ana Nunes: Aquela frase retórica de que “a pintura é a minha vida”, não faz sentido quando temos filhos e, esses sim, são a minha vida! No entanto, posso afirmar que ocupa um lugar fundamental na minha vida. Hoje em dia a pintura faz parte do meu dia-a-dia. Pinto praticamente todos os dias. Não só porque considero um estilo de vida, mas também porque me dá prazer, é a minha meditação diária e alivia o stress do quotidiano. É um hobby que me completa como pessoa e financeiramente vai dando para o material utilizado e algumas necessidades pessoais e familiares. Neste momento, não é e não sei se algum dia será possível viver da arte, mas não deixo de sonhar com isso.

Ana Nunes. Nasceu em Évora, no dia 18 de Setembro de 1979. A artista iniciou-se na pintura aos 24 anos como autodidacta e, em 2004, para aperfeiçoar a sua técnica começou a estudar com o Mestre Camol d’ Évora, de quem se torna discípula. Ana Nunes já apresentou as suas obras em mais de meia centena de exposições individuais e colectivas, destacando-se no seu currículo os primeiros prémios obtidos nos concursos “Pintar Pavia ao Vivo”, em 2008 e 2012, e em 2017 o 3º lugar.

Procurando o que está por detrás de uma porta ou de uma pequena janela, figuras tendencialmente retratadas pela artista, transporta para as suas telas a essência das coisas simples que, muitas vezes, fogem ao olhar. Ana Nunes refere que a sua pintura “resulta de um processo de registos meus. São memórias, fruto de uma vivência, da minha observação às coisas”.

BM: O que a inspira?

Ana Nunes: Tenho o privilégio de ter nascido rodeada de Alentejo e tudo aquilo que ele nos dá. De gentes maravilhosas, de usos e costumes e é mesmo isso que eu gosto de pintar. As nossas gentes, os nossos velhos, os nossos recantos, cantos e encantos.

Atraem-me profundamente os detalhes e aquela mistura poderosa entre imagens e sentimentos. Não há uma tela que pinte que não demonstre um sentimento, e penso que é isso que passa para quem vê a minha obra e aprecia o meu trabalho.

BM: Tem alguma formação na área?

Ana Nunes: Refere-se decerto na formação em faculdade. Não tenho! Gostava de ainda ter essa experiência para aprofundar técnicas que me são desconhecidas, mas o tempo é realmente muito escasso. Não é uma prioridade!

Penso que uma instituição de ensino coloque à disposição as ferramentas e técnicas e providencie o gosto pela criação artística. Contudo, não ensina paixão. A nossa identidade enquanto artista passa pela forma como observamos as coisas, da sensibilidade, na capacidade de comunicar sem palavras e este alcance vem com a experiência e esta é independente da vida académica.

BM: Quais as técnicas e materiais com que mais gosta de trabalhar?

Ana Nunes: O óleo, sem dúvida.

A tinta a óleo é aplicada suavemente sobre a superfície da tela, fazendo da pintura um tempo, um momento relaxante.

Iniciei por pintar portas e janelas. A minha primeira tela foi uma porta que guar-

do religiosamente. Posteriormente, ruas, cantos, recantos, paisagens e agora com mais destaque a figura humana. Pinto através de fotografias grande parte das vezes por mim tiradas.

Em termos de processo criativo, infelizmente por um lado e felizmente por outro, recebo algumas encomendas de telas específicas, com responsabilidade ao original, como retratos, e isso deixa-me limitada no tempo de me dedicar a um processo criativo. No entanto, quando me disponibilizam para a execução de uma exposição, trabalho de corpo e alma para ela. Primeiramente, o discorrer de um tema e depois disso criar para ele. Gosto de intitular as exposições de forma a terem algum impacto, que cative o visitante a inteirar-se da exposição. O meu trabalho surge especialmente da minha maneira de ser e estar, dos meus interesses e gostos, da minha sensibilidade para alguns temas que normalmente são expostos em tela.

BM: O que podemos ver nesta exposição?

Ana Nunes: O meu estado emocional, a minha maneira de estar e ser transforma o meu trabalho. Será sempre um pouco de mim que podem ver numa exposição da minha autoria.

O meu trabalho está completamente envolvido com a minha pessoa. É uma exposição cheia de sentimentos, de ternura, de doçura que relata um pouco esta fase na minha vida. Espero que seja para sempre assim!

Espero que esta exposição capte a alma de quem a vê e se deixe levar pelo sentimento.

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Fevereiro é o Mês das Migas Desde há cinco anos a esta parte que a Câmara Municipal de Mora organiza o Mês das Migas. Este ano não foi excepção e os restaurantes de todo o Concelho foram, mais uma vez, palco deste evento que ano após ano, no mês de Fevereiro, chama ao Concelho milhares de visitantes.

Com a organização do Mês das Migas, para além da evidente projecção do Concelho, a autarquia cumpre o objectivo de, em plena época baixa no que toca ao turismo, valorizar aquele que é um dos pratos mais emblemáticos, as migas, e, também, os restaurantes e a sua cozinha tipicamente alentejana. O contributo é directo para o desenvolvimento turístico, social, económico e cultural de Brotas, Cabeção, Mora e Pavia.

Ainda o mês de Fevereiro chegava a meio e os recordes de pratos de migas servidos já haviam sido ultrapassados, face às edições anteriores. Estima-se que no total tenham sido servidas cerca de 8000 doses das mais variadas combinações de pratos de migas. Nos cardápios dos 11 restaurantes participantes – em Brotas, O Poço, em Cabeção, A Palmeira, Os Arcos, O Fluviário e o Solar da Vila, em Mora, Afonso, Morense, O António, Bombeiros e Solar dos Lilases, em Pavia, o Forno – constavam inúmeras opções, para todos os gostos, como se costuma dizer. Facto a realçar é que apesar do Mês das Migas ter chegado ao fim, as afa-

madas migas são presença constante nos menus dos restaurantes ao longo do resto do ano, embora com menos opções, mas, certamente, com a mesma qualidade.

Para complementar esta quinta edição, a Câmara Municipal de Mora criou abertura para um novo conceito. “Migas com Chefe”, inserido na rúbrica Alentejo em Cena, veio dinamizar e acrescentar valor ao Mês das Migas. E foi assim que, em todos os fins-de-semana de Fevereiro, os restaurantes participantes receberam nas suas cozinhas Chefes com percursos e experiências profissionais distintos. Cada um deles preparou um prato de migas, expli-

cou a sua confecção e conceito, tendo sido dados à prova aos clientes presentes. Os pratos foram confeccionados em conjunto com as equipas dos restaurantes, o que permitiu a troca de ideias e experiências entre Chefes, proprietários e cozinheiros dos restaurantes e, posteriormente, com os próprios clientes. Participaram na iniciativa os Chefes Joaquim Saragga Leal, Cyril Devilliers, Luís Barradas, Pedro Sommer e Hugo Brito.

O Mês das Migas continua a ser um excelente cartão-de-visita na divulgação da “boa mesa” alentejana e do Concelho de Mora.

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“Mora, Um Amor Para Sempre” Foi apresentado no Auditório Municipal, em Mora, na tarde de 26 de Fevereiro, o filme promocional do Concelho de Mora.

Numa altura em que a imagem tem cada vez mais importância para e na sociedade, é intenção da Câmara Municipal de Mora promover as potencialidades turísticas do Concelho. A autarquia definiu assim a área do Turismo como uma das suas prioridades para o presente mandato.

Nesse sentido, depois de elaborado o Plano de Desenvolvimento Turístico do Concelho de Mora, do qual saíram novos pontos de intervenção e ideias passíveis de concretizar, surgiu a oportunidade de apresentar uma candidatura ao Programa Valorizar – Programa de Apoio à Valorização e Qualificação do Destino. Esta candidatura engloba três componentes a pôr em prática a médio/longo prazo, que são a produção do já apresentado filme promocional, a instalação de um ecrã em local público e visível a todos, onde permanentemente serão passadas as mais diversas informações e imagens do Concelho e, ainda, a criação de uma aplicação móvel e fixação de placas referenciais que identificarão um conjunto de pontos de interesse em todas as freguesias do Concelho, e que

funcionarão, também, com o sistema QRcode, para que o visitante possa consultar, por exemplo, o que visitar, onde comer, onde dormir, etc.

“Mora, Um Amor Para Sempre” é o título da curta-metragem, cuja assinatura é de Rui Carapinha e respectiva equipa técnica, que em aproximadamente dez minutos conta uma história e apela às emoções de quem o vê. Neste filme promocional está encaixada a oferta turística do Concelho de Mora, seja o alojamento, a restauração e a típica gastronomia alentejana, pontos de interesse com história, equipamentos, paisagens, cantos e recan-

A Câmara Municipal de Mora informa os seus munícipes que sempre que detetarem situações anómalas no funcionamento da iluminação pública, deverão comunicar à EDP Distribuição, através do contacto disponível para reportar este tipo de situações: 800 911 911 (chamada gratuita).

Câmara Municipal de Mora assegura atendimento da DECO para 2018 A Câmara Municipal de Mora dá continuidade ao protocolo estabelecido com a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, Delegação Regional de Évora, no sentido de, no decorrer do ano 2018, assegurar o acesso dos seus munícipes a este serviço.

O atendimento presencial acontece todas as quartas quintas-feiras, de Janeiro a Dezembro, entre as 10h00 e as 13h00, no edifício dos Paços do Concelho, em Mora. Os interessados podem assim esclarecer as suas questões junto de um técnico da DECO, especializado para o efeito.

Saúde, educação, telecomunicações, seguros, sobre-endividamento são algumas das áreas de intervenção desta Associação que tem como objectivo principal o superior interesse dos consumidores.

A missão da DECO passa por fazer chegar aos consumidores toda a informação necessária para uma boa escolha, defendendo os seus direitos fundamentais e interesses legítimos.

tos. No fundo, mostra e divulga o que é importante e distingue o Concelho de Mora como destino turístico de excelência e de referência. Destino para visitar, passar um fim-de-semana ou até mesmo férias, passear ou, quem sabe, trabalhar. O filme promocional do Concelho de Mora é mais um instrumento de trabalho ao dispor da autarquia, para atrair mais visitantes e, consequentemente, contribuir para o desenvolvimento de todas as freguesias que o compõem.

A Câmara Municipal de Mora deixa o agradecimento a todos os intervenientes neste filme promocional.

“A GNR Informa a população do Concelho de Mora, do seguinte: Ninguém é obrigado a ter um cão, mas se assim o decidir, não faça do seu amigo um fora da lei.

Assim, é obrigatório: - Vacina antirrábica; - Registo e licenciamento na Junta de Freguesia e chip de identificação electrónica (microchip); - Pode ser o dono do cachorro mais dócil, mas ao andar na via ou outros lugares públicos, deve fazê-lo sempre com trela ou açaime funcional, coleira ou peitoral onde conste nome, moradas ou telefone do detentor e deve recolher os dejectos do seu cão; Não se esqueça, maus tratos ou abandono de cães é crime.

A GNR irá efectuar acções de fiscalização, em todo o Concelho, durante os meses de Março e Abril de 2018.”

Câmara Municipal de Mora divulga potencialidades turísticas na BTL

Durante cinco dias, Mora mostrouse em Lisboa, naquele que é o salão de referência da indústria do turismo nacional e internacional, que decorreu na FIL, entre 28 de Fevereiro e 4 de Março.

A Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL) atingiu este ano a sua 30ª edição e foram milhares os visitantes que por lá passaram. Com 1296m2 o stand da Entidade Regional de Turismo do Alentejo/Ribatejo foi o maior desta Bolsa de Turismo.

Stand no qual estavam localizadas 41 empresas e 52 municípios do Alentejo e Lezíria do Tejo, entre os quais o Município de Mora.

Sendo Mora um destino turístico de referência da região Alentejo, no âmbito da estratégia de divulgação do Concelho, a Câmara Municipal de Mora deu a conhecer as potencialidades turísticas das suas quatro freguesias. O stand do Município, dinamizado por funcionários da autarquia e por produtores locais, apostou no contacto directo com o público, através da distribuição de brochuras informativas. Divulgaram-se os pontos de interesse e equipamentos lúdicos e culturais, produtos e produtores, a restauração e a gas-

tronomia tipicamente alentejana, as unidades de alojamento disponíveis e os eventos anuais de maior destaque. Paralelamente, as mascotes do Fluviário de Mora e do Museu Interactivo do Megalitismo fizeramse notar, interagindo e animando quem por lá passou.

Na tarde de sábado, aconteceu a apresentação do Concelho de Mora, que se dividiu em três momentos.

A animação cultural coube ao Grupo de Bombos “Toca a Bombar”, de Pavia, cujos rufos ecoaram pelos quatro cantos do pavilhão. Com o slogan “Mora, Um Amor para Sempre”, foi apresentado o filme promocional do Concelho de Mora. Entre migas, caça e vinho, os sabores tradicionais da região despertaram os sentidos do público presente, num showcooking que contou com a participação do Restaurante “O Fluviário” com a mostra de migas e caça, em alusão ao Mês das Migas e à Mostra Gastronómica da Caça, da Adega do Teso e vinhos Cananó para a prova do vinho da talha de Cabeção, em alusão à Prova do Vinho Novo daquela localidade.

No decorrer das Bolsa de Turismo de Lisboa, foram ainda colocados à prova, já no stand, os licores do Montinho do Chiado e Bagazul, doces e bolos da Ninho D’Artes e Sabores, mel de Manuela Bridges, queijos da Queijaria de Malarranha e ainda uma desmonstração de pintura em peças de barro, pela Olaria de Brotas.

A representação do Município neste espaço de divulgação turística tem como propósito a promoção do Concelho de Mora.

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O IFRRU – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbana, é um instrumento financeiro que foi criado com o intuito de apoiar o investimento na recuperação de centros urbanos, cobrindo, para o efeito, todo o território nacional.

A esta medida de apoio pode candidatar-se qualquer entidade/ pessoa, seja singular ou colectiva, pública ou privada. Para atribuição deste apoio existem duas modalidades: empréstimos, concedidos pelos bancos seleccionados para gestão dos apoios IFRRU 2020 e que respeitem uma série de condições previstas; garantias, associadas a empréstimos concedidos pelos mesmos bancos, destinando-se a projectos que não dispõem de garantia suficiente.

De realçar que aos projectos apresentados podem ser atribuídos benefícios fiscais já previstos na lei, consoante a localização do imóvel e a natureza da intervenção, como por exemplos o IMI, o IMT e o IVA. São apoiadas as reabilitações integrais de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, reabilitações de espaços e unidades industriais abandonadas ou intervenções em edifícios de habitação social. Estes podem destinar-se a qualquer uso, como habitação, actividades económicas e equipamentos de utilização colectiva. No financiamento estão contempladas todas as despesas inerentes à obra, assim como às medidas de eficiência energética.

No que diz respeito à localização dos edifícios a revitalizar, os mesmos devem situar-se na Área de Reabilitação Urbana (ARU) / Plano de Acção de Regeneração Urbana (PARU), delimitada pelo município em questão.

A candidatura ao financiamento é feita em três passos fulcrais: solicitar parecer de enquadramento à Câmara Municipal a que respeita a localização do imóvel, Certificado Energético do edifício antes da intervenção, emitido por perito qualificado pelo ADENE e, por último, o pedido de financiamento junto dos bancos selecionados.

Mais informações disponíveis em: www.cm-mora.pt

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Clubes de atletismo do Concelho sobem ao pódio na prova do XIX Critério de Corta-Mato Paulo Guerra O Campo de Futebol, em Pavia, foi mais uma vez o local escolhido para, no dia 20 de Janeiro, receber o XIX Critério de Corta-Mato Paulo Guerra.

O Critério de Corta-Mato Paulo Guerra, que homenageia o atleta alentejano com o mesmo nome, é uma iniciativa desportiva de carácter anual, composta por oito provas que acontecem nos Concelhos aderentes do Alentejo Central.

A primeira prova decorreu em Borba a 19 de Novembro, seguindo-se Portel a 2 de Dezembro, Alcáçovas a 9, Reguengos de Monsaraz a 16, Redondo a 6 de Janeiro, Montemor-o-Novo a 13, Pavia a 20 e Mourão a 10 de Fevereiro, sendo esta a última prova calendarizada.

Em Pavia, a sétima prova deste Critério contou com a participação de cerca de 150 atletas, federados e individuais extra competição, que se dividiram pelos mais diversos escalões – benjamins, infantis, iniciados, juniores, séniores e masters. 500, 1000, 1500, 2000, 3000 6000 metros foram as distâncias percorridas pelos atletas em prova.

Os clubes de atletismo da freguesia de Pavia, o Grupo Desportivo de Pavia e a Associação de Jovens de Malarranha, fizeram-se representar nesta prova, tendo conquistado ambos alguns lugares no pódio, a nível individual e colectivo.

Como já vem sendo hábito e apesar do frio que se faz sentir nesta altura do

ano, o público não desiludiu e marcou presença, apoiando sempre todos os participantes. À semelhança dos anos anteriores, a realização desta prova na Freguesia de Pavia é o resultado da organização conjunta da Câmara Municipal de Mora, Junta de Freguesia de Pavia, Grupo Desportivo de Pavia, Associação de Atletismo de Évora e Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central.

Resultados da sétima prova do XIX Critério de Corta-Mato Paulo Guerra: http://www.cimac.pt/pt/acontece-cimac/ noticias/Paginas/7%c2%aa-Prova-doXIX-Crit%c3%a9rio-de-Corta-MatoPaulo-Guerra.aspx

idades se compreendem entre os 11 e os 14 anos. A comandar a equipa estão o mister António Cunha, João Orada como adjunto e treinador de guarda-redes e David Martins, o preparador físico.

O Futsal Clube de Mora conta com 11 anos de existência e de história no desenvolvimento da modalidade no Concelho de Mora. O trabalho deste Clube para além de incidir sob a prática desportiva e a modalidade de futsal, especificamente, baseia os seus objectivos também na transmissão de valores essenciais para o desenvolvimento intelectual do ser hu-

mano, como o respeito, a união, a amizade a responsabilidade, entre outros.

A actividade do Futsal Clube de Mora é apoiada pela Câmara Municipal de Mora e por variadas entidades concelhias, mas conta também com o apoio fundamental dos seus adeptos, familiares e amigos.

A equipa de iniciados acrescenta assim mais dois troféus ao palmarés deste Clube que, com esforço e total dedicação, continua a representar o Concelho de Mora, contribuindo também eles para o seu desenvolvimento.

Futsal Clube de Mora conquista Taça e Campeonato distritais O Futsal Clube de Mora fez a dobradinha, conquistando na presente época a Taça Distrital, acontecendo o último jogo a 3 de Fevereiro, em Évora, e o Campeonato Distrital, cuja final decorreu a 11 de Março, no Pavilhão Municipal de Desportos, em Mora. Em ambas as finais a equipa de iniciados do Futsal Clube de Mora defrontou o Almansor Futebol Clube.

Depois de apurados como campeões distritais, é tempo de preparar a participação da equipa na Taça Nacional que decorre entre os dias 17 de Março a 25 de Abril, e na qual dividirão o campo com equipas como o Belenenses, Sonâmbulos Futsal de Tavira e a Associação Moradores Bairro Novo da Moita.

A equipa de iniciados do Futsal Clube de Mora conta actualmente com 12 jogadores provenientes, na sua grande maioria, do Concelho de Mora, cujas

Morapesca

A maior feira de artigos de pesca desportiva acontece em Mora Nos dias 2, 3 e 4 de Março decorreu, no Parque de Feiras de Mora, a 16ª edição da MoraPesca – Feira de Artigos de Pesca Desportiva.

A cerimónia de abertura decorreu na presença dos anfitriões, Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Mora e Presidente da Assembleia Municipal, bem como de Bruno Valente, Vice-Presidente da Federação Portuguesa de Pesca Desportiva de Água Doce, entre outros convidados.

Luís Simão, Presidente da Câmara Municipal de Mora, aproveitou a oportunidade e realçou a evolução deste evento, referindo que tal só foi possível devido à boa situação financeira da Autarquia, que moderadamente tem conseguido realizar, não só todos os eventos, bem como promover o investimento e economia do Concelho. E é neste sentido, do desenvolvimento económico do Concelho e em prol da qualidade de vida da população, que o executivo tem traçado o seu caminho. Segundo afirmou o edil, “temos vindo a apostar em eventos, como é o caso do Mês das Migas, da Caça, bem como a criação de Museus.

Todos estes factores trazem milhares de pessoas ao Concelho durante o ano”.

Referiu que é um orgulho estar novamente à frente dos destinos do seu Concelho, e consequentemente com uma responsabilidade acrescida, pois tem pela frente mais um programa eleitoral para cumprir, a prova de tal facto é a recente obra que se ergue mesmo junto ao Parque de Feiras de Mora – o Parque Urbano. Uma das obras que o edil também destacou, e que se encontra praticamente concluída, é o Centro Cultural de Cabeção, um investimento financiado a 100% por fundos da Autarquia, e que irá dar resposta às necessidades das associações, colectividades e restante população desta freguesia. O Presidente do executivo referiu ainda que se encontram em construção, e em preparação para arrancar, intervenções importantes para a população do Concelho de Mora, bem como para quem nos visita, como é o caso da requalificação do Largo dos Combatentes, em Pavia; a construção de uma nova rotunda na Avenida do Fluviário; uma nova Oficina da Criança, de forma a dar resposta à inúmera quantida-

de de crianças que procuram este espaço; a recuperação da Antiga Biblioteca, com vista a proporcionar melhores condições à realização da actividade da Universidade Sénior, bem como criar um espaço de arquivo municipal. Luís Simão destacou ainda um programa de incentivo à recuperação de casas degradadas, segundo referiu, “este é um problema com que nos debatemos, e vamos com este programa tentar recuperar habitações degradadas, dando um melhor aspecto às nossas vilas”.

Terminou com uma palavra de apreço e agradecimento aos trabalhadores da Câmara Municipal de Mora e aos expositores envolvidos no evento.

O certame preencheu quatro pavilhões, ocupando um total de 3500 m2, incluindo o pavilhão destinado especificamente às vendas. Dos 37 expositores presentes regista-se a crescente participação de expositores internacionais. De realçar que a adesão dos expositores tem sido vital para o desenvolvimento e consolidação da MoraPesca, no panorama desportivo em que se insere.

Foram cerca de 20 mil os visitantes que por estes dias se deslocaram ao Concelho de Mora. Apreciadores da modalidade, e não só, tiveram na MoraPesca uma oportunidade de ficar a conhecer, em alguns casos em primeira mão, as mais recentes novidades do mundo da pesca.

O programa oficial incluía provas de pesca na Pista de Pesca de Cabeção e respectivas entregas de prémios: prémios anuais da FPPD, da 1ª ARPDR, e do XVI Concurso Nacional de Pesca. A Orquestra da Escola de Música da Câmara Municipal de Mora e o Rancho Folclórico de Cabeção animaram o certame.

Escola de Natação em Campo Maior

Campeonato Regional Categorias No fim-de-semana, de 23, 24 e 25 de Fevereiro de 2018, realizou-se o Campeonato Regional de Categorias, época 20172018, da Associação de Natação do Alentejo e da Associação Natação do Interior Centro, no Complexo de Piscinas Municipais de Campo Maior.

Esta prova contou com a presença de 19 clubes, num total de 198 atletas.

A Escola de Natação da Câmara Municipal de Mora participou com duas atletas: uma infantil B (Ana Carolina Moita) e uma infantil A (Margarida Fortio).

Durante os campeonatos, as atletas da escola de natação alcançaram dez re-

cordes pessoais e bateram cinco recordes da escola de natação.

A nível individual há a salientar as atletas Ana Carolina Moita, que se consagrou campeã regional aos 400 metros estilos, 200 metros mariposa e 100 metros mariposa, vice-campeã aos 400 metros livres, 200 metros livres e 200 metros estilos no escalão de infantis B femininos, e Margarida Fortio, que se consagrou campeã regional aos 100 metros bruços, vice-campeã aos 800 metros livres, e classificou-se em terceiro lugar aos 200 metros costas e 100 metros costas, no escalão de Infantis A femininos.

 Da direita para a esquerda: Margarida Fortio, Campeã Regional aos 100 metros Bruços - Inf. A e Ana Carolina Moita, Campeã Regional 400 metros Estilos - Inf. B

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Mais Vale Prevenir...

Aproveitar o TEMPO… para quem tem TEMPO!!

O envelhecimento da população representa um dos principais fenómenos demográficos e sociais da sociedade portuguesa, as pessoas com mais idade são indispensáveis á sociedade e ás famílias, a sua experiência, saber e contributo não podem ser desperdiçados, mas sim utilizados para melhorar os aspetos de vida nesta faixa etária.

O ganho em anos de vida com as pessoas de mais idade e o melhoramento da sua saúde veio contribuir para a criação de um novo conceito – Envelhecimento Ativo.

A OMS (Organização Mundial da Saúde) define Envelhecimento Ativo como o processo de otimização (melhoramento) das oportunidades para a saúde, participação e segurança, para melhorar a qualidade de vida das pessoas que envelhecem. Este novo paradigma surge de modo a responder aos múltiplos desafios individuais e coletivos.

São vários os fatores determinantes que influenciam o envelhecimento ativo: a influência cultural e de género. Estes por sua vez envolvem aspetos individuais, económicos, sociais, físicos e comportamentais.

A saúde, a participação e a segurança são os pilares do envelhecimento ativo. Sem saúde as pessoas não podem participar, mas por outro lado, a falta de participação, envolvimento e reconhecimento social favorecem a depressão, o

isolamento e a doença.

A proteção e a segurança previnem acidentes, quedas e fraturas, mantém outras pessoas atentas ao abuso, violência e maus-tratos, prevenindo a desconsideração, abandono e marginalização, aumentando a autoestima e a autorrealização.

Envelhecer… não significa que a vida pára!

O envelhecimento pode ser uma experiência positiva para cada pessoa.

A pessoa não perde o seu papel perante a sociedade só porque se reformou, ou precisa de ajustar as suas atividades diárias ás suas novas condições de saúde, como por exemplo a diminuição da audição e visão, ou porque apresenta dificuldade na sua mobilização.

Muito pelo contrário!

Todos os indivíduos, independentemente da sua condição laboral ou física, devem manter o máximo de atividade que lhe é possível, quer seja a nível físico ou intelectual.

Deixamos aqui algumas dicas para alguém que vai contando com alguns aninhos de idade, muita experiência e

• Praticar uma alimentação saudável (cozinhar com as gerações mais novas – filhos/as e netos/as, receitas antigas que passam de geração) • Dar a conhecer e praticar com as gerações mais novas as atividades de lazer que se realizavam antigamente (bordar, tricotar) • Fazer voluntariado • Levar os netos à escola, bem como, participar com eles em aventuras ao ar livre (ir aos espargos ou apanhar túberas, apanhar bolota, plantar ou cultivar na horta) • E TUDO MAIS QUE O FAÇA FELIZ!!

conhecimento para partilhar, e algum tempo disponível para o fazer.

Com o objetivo de manter uma vida saudável, com estilos de vidas saudáveis a nível físico, psíquico e social, relembramos que é fundamental: • Manter relações sociais equilibradas, fraternais, carinhosas e satisfatórias.

• Praticar exercício físico (caminhar, passear o animal de estimação, brincar ao ar livre com os netos) • Desenvolver atividade mental estimulante (clubes de leitura, universidade sénior, ler jornais ou revistas durante a toma do café matinal)

O conceito de “envelhecimento ativo “da OMS procura transmitir uma mensagem mais abrangente do que “envelhecimento saudável”, e reconhecer, que além da idade e dos cuidados com a saúde, muitos outros fatores individuais, familiares, sociais, ambientais, climáticos, de desenvolvimento ou de conflito, influenciam e determinam o modo como os indivíduos e as populações envelhecem.

“Envelhecer ainda é a única maneira que se descobriu de viver muito tempo.”

(Charles Saint-Beuve)

Centro de Saúde de Mora/ UCSP Alunos de Enfermagem: Gonçalo Ferreira Susana Coelho

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Concelho em obras

 Pavimentação da Rua do Cemitério em Brotas

 Requalificação do Largo dos Combatentes da Grande Guerra, em Pavia

 Arranjo Urbanístico Quinta da Laranjinha, em Cabeção

 Arranjo do telhado da Igreja de Malarranha

 Apoio a Instituições: Construção de muro no Posto da GNR

 Arranjo de caminhos em Malarranha

12 Resumo das Deliberações das Reuniões de Câmara Em Reunião de Câmara realizada a 13 de Dezembro de 2017 foi deliberado: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA: Pela Senhora Vereadora Paula Cristina Calado Chuço foi referido o seguinte assunto: JACINTOS DE AGUA - À semelhança de outras regiões, atualmente o nosso principal curso de água ribeira da Raia, está confrontado com um flagelo ambiental, principalmente no Açude do Furadouro, existe uma cobertura total das águas pelos jacintos de água, uma planta invasora que pode comprometer a fauna e a flora. As massas de jacintos por serem contínuas nas superfícies das águas constitui um perigo para os ecossistemas, uma vez que impossibilita a entrada de luz solar nas águas, a oxigenação das mesmas, bem como impossibilita a utilização das águas para práticas desportivas, potenciando o desenvolvimento de colónias de mosquitos, susceptível de poder ser foco de doenças. Com as baixas temperaturas que se fizeram sentir nos últimos dias a maior parte dos jacintos encontram-se quase secos, e com o seu ciclo vegetativo adormecido, mas embora secos continuam a asfixiar as águas. Um problema que tem vindo a preocupar muitas pessoas e Associações. Sabe-se que as cheias minimizavam este problema, mas até que estas surjam, torna-se urgente proceder á remoção dos mesmos e proceder ao seu controlo e prevenção. Sei que não é competência da Câmara, mas sugiro que em conjunto possamos tentar ver como se pode minimizar o problema. Pelo Senhor Presidente Luís Simão Duarte de Matos foi dito que já tinha conhecimento da situação e que a Câmara iria tomar as devidas providências dentro das suas possibilidades e competências.

EMISSÃO DE CERTIDÃO - ISENÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo ao pedido de certidão comprovativa de que o prédio que se situa na Avenida do Fluviário (anteriormente designada como Estrada de Pavia), em nome de Joaquim João Marques.

GRUPO DESPORTIVO DE PAVIA - EQUIPA DE ATLETISMO PROPOSTA ATRIBUIÇÃO SUBSÍDIO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade atribuir um subsídio no valor de 2.500€, à equipa de Atletismo do Grupo Desportivo de Pavia, destinados a apoiar a sua época desportiva 2017/2018. Mais deliberou por unanimidade que o subsídio seja pago em duas tranches de 1.250,00€ cada, sendo a primeira tranche atribuída logo que possível e a segunda em Março de 2018.

APOIO À ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS B.V. MORA MATERIAIS: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade atribuir um apoio em materiais, para a requalificação da sede da Associação Humanitária dos B.V.Mora, no valor de 3.970,65€.

APOIO AO GRUPO MUSICAL PAVIENSE - MATERIAIS: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade atribuir um apoio em materiais, para a requalificação da sede do Grupo Musical Paviense, no valor de 1.803,61€.

REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2017-2020 (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 2017-2020 E PLANO DAS ATIVIDADES MAIS RELEVANTES 2017- 2020): A Câmara Municipal deliberou por unanimidade manifestar o seu acordo com a proposta da 3ª Revisão ao Plano das Atividades Mais Relevantes 2017-2020 e a 2ª Revisão ao Plano Plurianual de Investimentos 2017-2020, e submeter as mesmas à aprovação da Assembleia Municipal.

REVISÃO AO ORÇAMENTO 2017: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade manifestar o seu acordo com a proposta da 2ª Revisão ao Orçamento da Receita e a 3ª Revisão ao Orçamento da Despesa do ano de 2017, e submeter a mesma à aprovação da Assembleia Municipal.

MAPA DE PESSOAL 2018: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade enviar à Assembleia Municipal para aprovação a proposta do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Mora, bem como a caracterização dos postos de trabalho, para o ano de 2018.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2018-2021 (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 2018-2021 E PLANO DAS ATIVIDADES MAIS RELEVANTES 2018-2021): A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, manifestar o seu acordo com a proposta das Grandes Opções do Plano 2018-2021, que incluem o Plano Plurianual de Investimentos 2018-2021 e o Plano das Atividades mais Relevantes 20182021, e submeter à aprovação da Assembleia Municipal, a referida proposta.

Pela Senhora Vereadora Paula Cristina Calado Chuço foi feita a seguinte Declaração de Voto: “Votei a favor nos dois pontos, uma vez que me foi dada a possibilidade de apresentar algumas propostas que pudessem vir a ser analisadas e contempladas no Orçamento/2018 e Plano de Atividades 2018/2021. Após a apresentação das nossas propostas e depois de conversar com o Srº Presidente, houve entendimento mútuo, e um indício de interesse principalmente na Certificação das Migas. Algumas das nossas propostas encontram-se de certa forma reflectidas no Orçamento 2018 e no Plano de actividades 2018/2021.”

ORÇAMENTO 2018: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade manifestar o seu acordo com a proposta do Orçamento para o ano de 2018 e submeter à aprovação da Assembleia Municipal, a referida proposta.

RELATÓRIO SEMESTRAL DA SITUAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE MORA: A Câmara Municipal apreciou o Relatório emitido pelo Revisor Oficial de Contas, e deliberou por unanimidade enviar o mesmo à Assembleia Municipal para apreciação.

COMUNICAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ABRIGO DO Nº. 4 DO ARTIGO 49º. DO OE 2017 NOVEMBRO DE 2017: A Câmara Municipal tomou conhecimento da listagem dos contratos de prestações de serviços estabelecidos em novembro de 2017.

DESPACHOS DO SENHOR PRESIDENTE: Em que determinou: aprovar a conta final referente ao procedimento por Ajuste Direto para a execução da Empreitada de “Ampliação do Cemitério de Malarranha”; aprovar a conta final referente ao procedimento tipo por Ajuste Direto para a execução da Empreitada de “Pavimentação de Arruamentos em Mora”; - adjudicar à empresa Sportejo - Actividades Desportivas, Lda., a execução da Empreitada de “Construção de Campo de Padel em Mora”, pelo valor de 18.775€ (s/IVA). - adjudicar à empresa Datiben - Construções Unipessoal, Lda., a execução da Empreitada de “Construção do Centro Cultural de Cabeção - Trabalhos Complementares”, pelo valor de 26.683€ (s/IVA).

TAXAS MUNICIPAIS DE DIREITOS DE PASSAGEM E DE OCUPAÇÃO DO SOLO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade fixar a Taxa Municipal de Direitos de Passagem da Taxa Municipal de Ocupação de Subsolo seja de 0,25 % sobre o total da facturação mensal emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para todos os clientes finais do Município de Mora. Mais deliberou por unanimidade submeter à Assembleia Municipal para autorização.

PROPOSTA DE APROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS INTERADMINISTRATIVOS DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS COM AS JUNTAS DE FREGUESIA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a proposta da celebração de Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências entre a Câmara Municipal de Mora e as Juntas de Freguesia do Concelho. Mais deliberou por unanimidade submeter à Assembleia Municipal para autorização.

Em Reunião de Câmara realizada a 27 de Dezembro de 2017 foi deliberado: EMISSÃO DE CERTIDÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo ao pedido de certidão comprovativa da área do imóvel da Freguesia de Mora, com vista à correção de áreas junto do Serviço de Finanças e da Conservatória do Registo Predial, solicitado por Joaquim João Marques.

PROCEDIMENTO TIPO POR CONCURSO PÚBLICO “PARQUE VERDE - CONSTRUÇÃO DO PARQUE URBANO E ESPAÇO MULTIUSOS PARA A JUVENTUDE” - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade prorrogar o prazo de execução da obra do “PARQUE VERDE - CONSTRUÇÃO DO PARQUE URBANO E ESPAÇO MULTIUSOS PARA A JUVENTUDE” por um período de 60 dias, conforme proposta da Divisão de Obras e Urbanismo.

PISCINA MUNICIPAL - AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade autorizar que o filho da Sr.ª Alexandra de Jesus Correia Linares (David Miguel Linares Garcia), frequente em horário e datas livres, para realização de actividades terapêuticas, gratuitamente.

TABELA DE PREÇOS 2018: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a tabela de preços a aplicar no ano 2018 pelo Município de Mora.

DESPACHOS DO SENHOR PRESIDENTE: Em que determinou: que seja concedida isenção de horário de trabalho aos funcionários Luis Miguel Caramujo Martins, Sertório José Calaléu Ramalho, Pedro Duarte Ventura Fortio, Rui Manuel Ventura Fortio, Teotónio Manuel Carapinha, nos termos estabelecidos nos acordos assinado entre o Município de Mora e os referidos funcionários. Os presentes despachos produzem efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018; - renovar por mais um ano, os seguintes contratos de trabalho a termo certo, uma vez que são fundamentais para o funcionamento dos serviços da autarquia: Josélia Maria Poeiras Couvinha; Rosa Maria Ramalhão de Oliveira; Linda Sofia dos Santos Alves; José Miguel Casanova; Valter Alexandre Gandrita Sarmento; José Manuel de Carvalho Gomes; Ricardo Manuel Vicente Bicho; Cláudia Sofia Ferreira Figueiredo David e Margarida Sandra Coelho; - abrir procedimento tipo por Ajuste Direto para a execução da Empreitada “Parque Urbano de Mora - Trabalhos Complementares”, pelo prazo de 8 dias em conformidade com o Convite. Mais determinou que seja consultada a seguinte empresa da especialidade, que dispõe de experiência comprovada e satisfatória neste tipo de trabalho: ArquiJardim.

Determinou ainda aprovar o processo de concurso e estabelecer o preço base de 75.000€ (s/ IVA); - adjudicar à empresa J.C. Bartolomeu - Instalações Elétricas, Lda., a execução da “Empreitada de Remodelação das Instalações Elétricas do Campo de Jogos de Futebol de Mora”, pelo valor de 24.423,25€ (s/ IVA), com base nos critérios de adjudicação estabelecidos.

PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLO COLABORAÇÃO - ULTRIPLO, LDA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade celebrar um protocolo de Colaboração com a empresa ULTRIPLO, com a finalidade de colocação de um contentor em cada Freguesia do Concelho para a recolha de roupa, calçado e brinquedos usados, com a vigência de 24 meses, com entrada em vigor a 1 de Janeiro de 2018, procedendo à sua assinatura.

CEDÊNCIA DE TRANSPORTES: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a cedência de transporte às seguintes Instituições: Sociedade Columbófila Cabeçanense e Morense; Grupo “Cantar Alentejo” no dia 8 de Janeiro, para uma deslocação dentro da freguesia de Mora para o “Cantar as Janeiras”.

Em Reunião de Câmara realizada a 10 de Janeiro de 2018 foi deliberado: TOPONÍMIA E NUMERAÇÃO DE POLICÍA: A Divisão de Obras e Urbanismo informou que por deliberação tomada em reunião de Câmara realizada em 21/10/2009 foi atribuído o nome “Estrada das Cabeceiras” à via compreendida entre a Avenida do Fluviário e a Rua da Bica. Propõe esta Divisão que às vias transversais a esta e assinaladas em planta sejam atribuídos os nomes de Travessa das Cabeceiras e Rua Quinta da Espargueira e ainda que aos prédios confinantes com as 3 vias sejam atribuídos números de polícia, em conformidade com plantas anexas, bem como seja aprovada a numeração em falta na Rua de Cabeção e que do teor da deliberação seja dado conhecimento à entidades interessadas (Junta de Freguesia, Finanças, Conservatória, GNR, CTT, Código Postal) e aos proprietários dos prédios urbanos.A Câmara Municipal deliberou por unanimidade manifestar o seu acordo com a proposta apresentada pela DOU. PROCEDIMENTO TIPO POR CONCURSO PÚBLICO PARA “FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA EM BTN (<= 20,7KVA E IP) PARA O ANO 2018” - ABERTURA DO PROCEDIMENTO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade abrir concurso público para o “Fornecimento de Energia Elétrica em BTN (<= 20,7kVA e IP) para o ano 2018”.

PROCEDIMENTO TIPO POR CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA “FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRI-

CA PARA O ANO DE 2018” - ADJUDICAÇÃO DO PROCEDIMENTO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar e adjudicar: a) A proposta apresentada pela firma Endesa Energia, S.A. - Sucursal Portugal para o Lote 1 - Instalações em média tensão (MT), pelo valor de 117.477,22 €, mais IVA; b) A proposta apresentada pela firma Endesa Energia, S.A. - Sucursal Portugal para o Lote 2 - Instalações em baixa tensão especial (BTE), pelo valor de 137.237,31€, mais IVA; c) A proposta apresentada pela firma EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A. para o Lote 3 - Instalações em baixa tensão normal (BTN > 20,7kVA), pelo valor de 18.474,84 €, mais IVA; d) O valor das propostas apresentadas, por todos os concorrentes, para o Lote 4 - Instalações em baixa tensão normal (BTN <= 20,7 kVA) supera o valor do preço base fixado para o lote, pela que nenhuma proposta pode ser incluída no concurso, de acordo com alínea d) do número 2 do artigo 70º do CCP.; e) O valor das propostas apresentadas, por todos os concorrentes, para o Lote 5 - Instalações em baixa tensão normal (Iluminação Pública) supera o valor do preço base fixado para o lote, pela que nenhuma proposta pode ser incluída no concurso, de acordo com alínea d) do número 2 do artigo 70º do CCP...

PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EXECUÇÃO DA EMPREITADA COM A DESIGNAÇÃO DE: “CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL DE CABEÇÃO” - APROVAÇÃO DO CÁLCULO PROVISÓRIO DA REVISÃO DE PREÇOS: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o “Cálculo provisório da Revisão de Preços” referente à empreitada “Construção do Centro Cultural de Cabeção”.

PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EXECUÇÃO DA EMPREITADA COM A DESIGNAÇÃO DE: “CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL DE CABEÇÃO “APROVAÇÃO DA CONTA FINAL: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o documento “Conta Final” referente à empreitada de “Construção do Centro Cultural de Cabeção”.

EMISSÃO DE CERTIDÕES: Presentes os seguintes pedidos de emissão de certidões em nome de: - Idalina Maria Vieira Galhardo a solicitar a emissão de uma certidão comprovativa de que não era exigível a licença de utilização à data de construção do prédio inscrito na freguesia de Pavia, localizado na Mal arranha.A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável, deferindo o pedido, de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo. - António Joaquim Emídio Condeço a solicitar a emissão de uma certidão comprovativa de que não era exigível a licença de utilização à data de construção do prédio inscrito na freguesia de Pavia, localizado na Rua 9 de abril, n.º 3, em Pavia. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável, deferindo o pedido, de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo.

ASSOCIAÇÃO JOVENS DE MALARRANHA - PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE SUBSIDIO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder um subsídio no valor de 1.600,00€ à Associação de Jovens da Malarranha, destinado a apoiar a época desportiva 2017/2018.

PAGAMENTO DE FACTURAS (PERIODICIDADE): A Câmara Municipal deliberou por unanimidade manter o sistema de um mapa mensal de faturas coincidente com a 1ª reunião ordinária.

REGULAMENTO DO FUNDO DE MANEIO 2018: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o Regulamento do Fundo Maneio, para o corrente ano.

COMUNICAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ABRIGO DO Nº. 4 DO ARTIGO 49º. DO OE 2017 - DEZEMBRO DE 2017: A Câmara Municipal tomou conhecimento da listagem dos contratos de prestações de serviços estabelecidos em dezembro de 2017.

INTRODUÇÃO DO SALDO TRANSITADO DO ANO DE 2017 PARA CÁLCULO DOS FUNDOS DISPONÍVEIS NO MÊS DE JANEIRO/2018: A Câmara Municipal apreciou o Mapa de Fluxos de Caixa de 2017 e deliberou por unanimidade aprovar a integração nos fundos disponíveis, o saldo da gerência referente à execução orçamental de 2017, no montante de 2.007.350,44 €.

AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUMENTO DE FUNDOS DISPONÍVEIS: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade delegar as competências da Câmara Municipal no Presidente da Câmara a autorização expressa do aumento temporário dos fundos disponíveis caso não existam pagamentos em atraso e enquanto esta situação durar.

REGULAMENTO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE HABITAÇÕES DEGRADADAS: Presente informação da Divisão Administrativa e Financeira informando que o novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, introduziu alterações relevantes ao procedimento do regulamento administrativo passando a exigir a publicitação na internet, no sítio institucional da entidade pública, com a indicação do órgão que decidiu desencadear o procedimento, da data em que o mesmo se iniciou, do seu objeto e da forma como se pode processar a constituição como interessados no procedimento e a apresentação de contributos para a elaboração do regulamento. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a proposta apresentada indo proceder em conformidade com a mesma.

DESPACHOS DO SENHOR PRESIDENTE: A Câmara Municipal tomou conhecimento dos seguintes despachos do Senhor Presidente: - Em que determinou emitir parecer prévio vinculativo para a renovação dos seguintes contratos de prestações de serviços, na modalidade de tarefa ou de avença: - Anabela Calhau Pires, apoio à Consultadoria Jurídica, com a remuneração mensal de 1.000,00 (s/ iva); - Luís Fernando Varela Nunes dos Santos, coordenação e leccionamento de aulas de formação musical da Escola Municipal de Música, pelo valor de 20,00 Euros/hora (s/ iva); - Maria de Fátima Aniceto Fortio, dinamização do Restaurante e Cafetaria do Fluviário de Mora, com a remuneração mensal de 683,11 Euros (s/ iva); - Luis Pedro Mendes Branco, coordenação e execução de tarefas na área ambiental, com a remuneração mensal de 1.915,97 Euros (iva incluído); - Maria Joaquina Filipe Salgueiro, coordenação, organização e lecção de atividades da Universidade Sénior de Mora, com a remuneração mensal de 1.915,97 Euros (Iva incluído); - Daniela da Paz Anselmo, dinamização e realização de visitas guiadas no Núcleo Regional do Megalitismo de Mora, com remuneração

base de 1.557,70 Euros, (s/ iva);. - Em que determinou emitir parecer prévio vinculativo para a constituição de uma Prestação de Serviços para assegurar o funcionamento do GIP - Gabinete de Inserção Profissional. A contratualização deverá ser feita por 11 meses, tendo como valor remuneratório o valor do IAS de 2018 (em cumprimento com o protocolo estabelecido entre o Município de Mora e o Instituto do Emprego e Formação Profissional), ou seja 428,90€/mês. - Em que determinou atribuir o abono para falhas aos seguintes funcionários, dado que manuseiam dinheiro nas suas funções na Piscina coberta:- Dário Joaquim Prates Carreiras; - José Francisco Marques Cardoso; - João Paulo Mira Pinto. Mais determinou que o presente despacho produza efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018 e que a referida atribuição só tenha lugar aquando do funcionamento da Piscina Coberta. - Em que determinou nomear como Gestor de Procedimento de Compras Públicas o funcionário José Joaquim Marques Ramalho. Mais determinou, nos termos do artigo 290º-A do novo CCP, nomear o funcionário José Joaquim Marques Ramalho, como Gestor de Contrato. - Em que determinou adjudicar à empresa ArquiJardim, S.A., a execução da empreitada com a designação de “Parque Urbano de Mora - Trabalhos Complementares”, pelo valor de 71.947,11€ (s/ IVA). - Em que determinou aprovar a conta final referente ao procedimento tipo por Ajuste Direto para a execução da empreitada de “Pintura de Muros e de Edifícios Municipais - Fase 5”.

APOIO AO PROJECTO “EMDURANCE RUNNER” DE EDUARDO PINTO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade atribuir um subsídio no valor de 800,00€ a Eduardo Pinto para apoio no desenvolvimento do projecto “EMdurance Runner”.

PEDIDO APOIO PARA AQUISIÇÃO CADEIRA DE RODAS: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de acordo com a proposta do Gabinete de Acção Social (GAS), apoiar o Senhor Tomé de Jesus Pinto com o valor de 800,00€, para a aquisição de uma cadeira de rodas.

CALENDARIZAÇÃO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS PARA 2018: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar calendarização das reuniões ordinárias da Câmara Municipal até ao final de 2018, nas seguintes datas: Janeiro— 10 e 24; Fevereiro— 07 e 21; Março— 07 e 21; Abril— 04 e 18; Maio—02, 16 e 30; junho— 13 e 27; Julho—11 e 25; Agosto—08 e 22; Setembro—05 e 19; Outubro—03, 17 e 31; Novembro—14 e 28 e Dezembro—12 e 26.

TOLERÂNCIAS DE PONTO PARA O ANO DE 2018: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder aos trabalhadores do Município as seguintes tolerâncias de ponto: - Dia 12 de Fevereiro - SegundaFeira de Carnaval; - Dia 13 de Fevereiro - Terça-Feira de Carnaval, fixado pelo ACEP; - Dia 8 de Março - Terça-Feira, Dia Internacional da Mulher (parte da tarde às mulheres); - Dia 24 de Dezembro - Véspera de Natal; - Dia 31 de Dezembro - Véspera de Ano Novo; Segundas-feiras das Feiras Anuais das Freguesias para os Trabalhadores aí colocados, com exceção dos Trabalhadores colocados na Freguesia de Brotas que terão tolerância de ponto na segunda-feira da Feira de Mora. - Dia de Aniversário do Trabalhador - fixado pelo ACEP; São igualmente concedidas todas as tolerâncias concedidas pelo Governo à Administração Central.

CEDÊNCIA DE TRANSPORTES: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a cedência de transporte às seguintes Instituições: Escola de Natação; - Grupo de Cantares Alentejanos de Brotas, no próximo dia 20 de Janeiro, para uma atuação à Rádio de Portalegre; - Escola EB 2,3/S de Mora, para uma visita de estudo ao Museu da Barroca, no próximo dia 22 de Janeiro.

Em Reunião de Câmara realizada a 24 de Janeiro de 2018 foi deliberado: EMISSÃO DE CERTIDÕES: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo ao pedido de certidão comprovativa de que não era exigível a licença de utilização à data de construção do prédio da freguesia de Pavia. Solicita ainda que se comprove que o imóvel se situa na Charneca de Pavia e Monte do Meio, solicitado por António Joaquim Emídio Condeço.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo ao pedido de certidão comprovativa de que não era exigível a licença de utilização à data de construção dos prédios da freguesia de Mora, solicitado por António José Espanhol. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo ao pedido de certidão comprovativa de que não era exigível a licença de utilização à data de construção do prédio da freguesia de Brotas, solicitado por Jacinto Fortunato Caeiro.

CLUBE DE CAÇA E PESCA DE PAVIA - PROPOSTA DE SUBSÍDIO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder um subsídio no valor de 500,00€, destinado a apoiar o seu plano de actividades para 2018.

DECLARAÇÕES DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS DE PAGAMENTOS EM ATRASO E DE RECEBIMENTOS EM ATRASO A 31/12/2017: A Câmara Municipal tomou conhecimento.

DENÚNCIA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade deferir o pedido de denúncia do contrato de arrendamento da Loja nº 9 no Mercado Municipal em Mora, celebrado com, Manuel Duarte e Alda Garcia bem como o reembolso da caução no valor de 25€.

DESPACHOS DO SENHOR PRESIDENTE: Presentes os seguintes despachos do Senhor Presidente: - Em que determinou, abrir procedimento tipo Concurso Público para “Fornecimento de Gasóleo Rodoviário”. - Em que determinou, abrir procedimento tipo Concurso Público para “Fornecimento de Gás Propano a Granel”. - Em que determinou, abrir procedimento tipo Ajuste Direto para aquisição de veículo ligeiro de 5 lugares. - Em que determinou, abrir procedimento tipo Consulta Prévia para Aluguer de 2 Tendas para a MoraPesca 2018. - Em que determinou, celebrar dois Protocolos com a GESAMB, tendo em consideração a apresentação de uma Candidatura ao AVISO POSEUR-11-2017-22 - Promoção de sistemas inovadores, que se destinam a aumentar a recolha seletiva de resíduos urbanos valorizáveis do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), denominada “Inovação e Implementação de Novos Sistemas na Recolha Seletiva”, onde entre outras ações, esta candidatura integra a implementação no nosso Município de um serviço de recolha de resíduos biodegradáveis do setor residencial e não residencial, com produções diárias que não excedam os 1.100 litros. Estas ações têm como objetivo aumentar as quantidades de resíduos recolhidos seletivamente tendo em vista o cumprimento das metas definidas no PERSU 2020 e em discussão no âmbito do Pacote da Economia Circular. Por outro lado, a Gesamb, irá proceder, após a assinatura do termo de aceitação da candidatura com o POSEUR, e nos termos aí definidos, à aquisição de uma viatura ligeira de mercadorias (até 3.500 kg), que a disponibilizará ao nosso Município. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade ratificar o despacho do Senhor Presidente. - Em que determinou, abrir procedimento tipo Consulta Prévia para “Prestação de Serviços de Limpeza no Fluviário de Mora e no Núcleo Regional do Megalitismo de Mora”. - Em que aprovou a 1ª. Alteração ao Orçamento da Despesa de 2018, e 1ª. Alteração ao Plano Plurianual de Investimentos

2018-2021. - Em que determinou, aprovar a legalização de uma ampliação no edifício sito na Rua de Cabeção nº. 222, em Mora em nome de Herdeiro de António Aniceto Rosa e conceder a autorização de utilização do mesmo prédio, de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, bem como o relatório de vistoria. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade ratificar o despacho do Senhor Presidente. - Em que determinou em representação do Município de Mora e dando cumprimento ao disposto no artigo 54.º da Lei 91/95 de 2 de Setembro, alterada pela Lei 64/03, de 23 de Agosto e 10/2008, de 20 de Fevereiro, emitir parecer favorável ao negócio de compropriedade relativamente ao prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Mora sob o nº. 1624 da freguesia de Cabeção, inscrito sob o artigo 7, Secção A da mesma freguesia, com a área total de 0,725 ha - aquisição por pai e filha na proporção de 3/4 e 1/4, respectivamente solicitado por Vanda Lúcia da Silva Nogueira e por Jorge Manuel Carvalho Nogueira na qualidade de promitentes compradores, desde que do registo não resulte qualquer parcelamento físico da propriedade em violação do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, de harmonia com o parecer Jurídico e da Divisão de Obras e Urbanismo. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade ratificar o despacho do Senhor Presidente. - Em que determinou, prorrogar o prazo para a apresentação de propostas por mais 4 dias, referente ao Concurso tipo Concurso Público para “Fornecimento de Gás Propano a Granel”. - Em que determinou, prorrogar o prazo para a apresentação de propostas por mais 4 dias, referente ao Concurso tipo Concurso Público para “Fornecimento de Gasóleo Rodoviário”. - Em que determinou autorizar, com base na Lei 35/2014, de 20 de junho, (LGTFP), que poderão ser ultrapassados os limites fixados no nº. 2 do presente artigo desde que não impliquem uma remuneração por trabalho extraordinário superior a 60% da remuneração base do trabalhador. - Em que determinou que no Oficinas ao trabalhador, Rui Manuel Rato Silva, Assistente Operacional, sejam pagas as ajudas de custo a menos de 20 Kms efetuadas em dias sucessivos no mês de Dezembro de 2017. - Em que determinou que na Divisão Administrativa e Financeira (Setor águas) ao trabalhador, Pedro Gonçalo Rodrigues de Matos Caeiro, Assistente Operacional, sejam pagas as ajudas de custo a menos de 20 Kms efetuadas em dias sucessivos no mês de Dezembro de 2017. - Em que determinou no Setor das Águas aos trabalhadores, José António Mendes Rodrigues, Encarregado Operacional, João Manuel Figueiredo e José Joaquim Gonilha Biléu, Assistentes Operacionais, sejam pagas as ajudas de custo a menos de 20 Kms efetuadas em dias sucessivos no mês de Dezembro de 2017. - Em que determinou no Setor das Obras Municipais aos trabalhadores, Rui Manuel Barbeiro Teles, Manuel António Rosado Vinagre,Válter Alexandre Gandrita Sarmento, Jorge Manuel Comba Caeiro, Simão Manuel Matos, Daniel Augusto Nunes Coelho, José Miguel Casanova, Hugo Miguel Condeço Sarmento, Joaquim Manuel Caeiro Galvão, Rui Manuel Teles Fernandes, Gabriel José Miranda Carvalho, Manuel António Almeida Balicha e Paulo Jorge Garcia Caeiro Assistentes Operacionais, sejam pagas as ajudas de custo a menos de 20 Kms efetuadas em dias sucessivos no mês de Dezembro de 2017. - Em que determinou no Setor dos transportes aos trabalhadores, João Manuel Milheiras Fragoso, André Fernando Pinto Dias, Manuel Simão Crespo Rente Nunes, José Manuel de Carvalho Gomes e Hélder António Salgueiro Pires, Assistentes Operacionais, sejam pagas as ajudas de custo a menos de 20 Kms efetuadas em dias sucessivos no mês de Dezembro de 2017. - Em que determinou, abrir procedimento tipo Consulta Prévia para “Prestação de Serviços no Âmbito da Segurança e Vigilância no Fluviário de Mora e no Museu Regional do Megalitismo de Mora”.

PROTOCOLO COOPERAÇÃO MARIA ALVES MARTINS - FARMÁCIA UNIPESSOAL, LDA. - CARTÃO MUNICIPAL IDOSO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade celebrar um Protocolo de Cooperação com Maria Alves Martins - Farmácia Unipessoal, Lda., com comparticipação de 50 %, na parte que lhe cabe ao utente, na aquisição de medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde e subsistemas, com efeitos retroativos a partir da data de alteração da mudança de gerência.

PROPOSTA DIA ANIVERSÁRIO TRABALHADOR - COMISSÃO SINDICAL MORA STAL: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de harmonia com a proposta do Senhor Presidente, que o dia de Aniversário do Trabalhador, no caso dos trabalhadores nascidos em Feriado fixo ou tolerância de ponto fixada pelo ACEP - Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública, terão direito a gozar no dia a seguir ao aniversário, excepto quando a data de nascimento coincide com o dia de descanso semanal ou complementar.

CERCIMOR - RENOVAÇÃO PROTOCOLO COLABORAÇÃO 2018: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade renovar o Protocolo de Colaboração com a Cercimor - Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Montemor-o-Novo, C.R.L., para o ano de 2018, no sentido de apoiar o transporte dos alunos do Concelho e Mora que se encontram a frequentar a referida Instituição, indo proceder à sua assinatura.

CEDÊNCIA DE TRANSPORTES: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a cedência de transporte às seguintes Instituições:Câmara Municipal de Arraiolos, no próximo dia 9 de Fevereiro, para apoio no transporte de crianças das suas freguesias para o Desfile de Carnaval 2018; - Grupo de Cantares “As Cachopas”, no próximo dia 17 de Fevereiro, para uma atuação à Rádio de Portalegre; - Futsal Clube de Mora, para uma deslocação a Évora para participarem na Final da Taça do Distrito de Évora, no próximo dia 3 de Fevereiro.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO - CEDÊNCIA DE PRÉDIO EM CABEÇÃO, PROPRIEDADE DE DR. RUI LOPES ALEIXO: Presente informação do Senhor Presidente informando que as situações de pobreza resultam de inúmeros factores ou tem origem nas mais diversas situações da vida dos cidadãos. Quem vive este problema é muitas vezes alvo de discriminação fruto de uma sociedade que nem sempre é solidária.

Nem sempre os direitos plasmados na Constituição da República Portuguesa são respeitados. Um deles é o direito à habitação. No sentido de fazer com que na Freguesia de Cabeção possa existir uma casa que possa ser disponibilizada a pessoas nesta situação, é estabelecido o protocolo, em anexo à presente informação, entre a Câmara Municipal de Mora e o senhor Dr. Rui Lopes Aleixo. Face ao exposto propõe-se a aprovação, por parte do Executivo Municipal, do referido Protocolo. A Câmara Municipal tomou

conhecimento e deliberou por unanimidade aprovar o presente protocolo, que terá um custo de 2.326,68€, indo proceder à sua assinatura.

ATRIBUIÇÃO CARTÃO MUNICIPAL DO IDOSO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade autorizar a emissão do cartão Municipal do Idoso a Catarina Isabel Rodrigues Pereira.

Em Reunião de Câmara realizada a 7 de Fevereiro de 2018 foi deliberado: ALTERAÇÕES AO PROJETO DE ARQUITETURA E PROJETOS DE ESPECIALIDADES: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar as alterações ao projecto de arquitetura, bem como considerar que os projectos de especialidades apresentados cumprem o disposto na legislação aplicável, em nome de Jorge Duarte Mendes Martins, Unipessoal Lda., referente à construção de Unidade de Transformação de Material Lenhoso deferindo o pedido.

EMISSÃO DE CERTIDÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo ao pedido de certidão comprovativa de que não era exigível a licença de utilização à data de construção do prédio na freguesia de Cabeção. Solicita ainda que se comprove que o imóvel se situa na Estrada Municipal 501, anteriormente designada por Estrada da Vinha, solicitado por João Carlos Durão Lopes Saraiva.

OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO - AUTORIZAÇÃO PROCESSO 1/2018: Deferido por unanimidade de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo o pedido de instalação de um elemento publicitário no estabelecimento localizado na Rua de S. Paulo, n.º 9 em Pavia, cuja atividade se refere à mediação de seguros.

PROCEDIMENTO TIPO POR CONCURSO PÚBLICO “REQUALIFICAÇÃO URBANA DO CENTRO HISTÓRICO DE MORA” - LIBERAÇÃO INTEGRAL DA CAUÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade autorizar a liberação integral da caução ao abrigo do artigo 295.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo DecretoLei n.º 18/2008, de 19 de janeiro, com as alterações introduzidas pela lei vigente referente à empreitada com a designação de “Requalificação Urbana do Centro Histórico de Mora” adjudicada à empresa Constradas - Estradas e Construção Civil, S.A. PROCEDIMENTO TIPO POR CONCURSO PÚBLICO “ FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM BTN (<=20,7KVA E IP) PARA O ANO 2018: Face ao parecer do Relatório Final, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar e adjudicar a proposta apresentada pela firma EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A para o Lote 1 - Instalações em baixa Tensão Normal (BTN >), pelo valor de 60.567,36 €, mais IVA e Lote 2 - Instalações em Baixa Tensão Normal (Iluminação Pública), pelo valor de 143.997,58€.

GRUPO MUSICAL PAVIENSE - PROPOSTA DE SUBSÍDIO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade atribuir um subsídio no valor de 2.700,00€ ao Grupo Musical Paviense destinado a fazer face às despesas com os formadores das escolinhas de Música da Banda Filarmónica, durante o ano de 2018.

MOTO ESCRAVELHOS - GRUPO MOTARD/CLÁSSICOS DE MORA - DESFILE DE CARNAVAL - PROPOSTA DE SUBSÍDIO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder um subsídio no valor de 250,00€ à Associação Moto Escravelhos, Clube Motard/Clássicas de Mora, destinado a apoiar um Desfile de Carnaval.

TABELA DE PREÇOS 2018 - 1ª. ALTERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a 1ª alteração à tabela de preços a praticar pelos serviços do Município, no ano de 2018, que consiste na inclusão de novos artigos.

DESPACHOS DO SENHOR PRESIDENTE: A Câmara Municipal tomou conhecimento dos seguintes despachos do Senhor Presidente:- Em que determinou aprovar a conta final referente à “Construção de Campo de Padel em Mora”. - Em que determinou adjudicar à empresa Paulo de Oliveira Ribeiro a Aquisição de veículo ligeiro de 5 lugares, usado, pelo valor de 12.195,12€ (s/ IVA). Mais determinou aprovar a minuta do contrato, do presente procedimento nos termos da proposta apresentada. - Em que determinou, adjudicar à empresa Multitendas - Soluções Integradas para Eventos o Aluguer de duas Tendas destinadas à realização da XVI MoraPesca, pelo valor de 30.400,00€ (s/ IVA). - Em que determinou adjudicar à firma Dinâmicalegre - Higiene e Limpeza, Lda., a Prestação de Serviços de Limpeza no Fluviário de Mora e no Núcleo Regional do Megalitismo de Mora, pelo valor de 30.402,90 €, mais IVA. PROTOCOLO COLABORAÇÃO GRUPO DESPORTIVO CULTURAL TRABALHADORES TRANSTEJO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade celebrar um Protocolo de Colaboração entre o Município de Mora e o Grupo Desportivo e Cultural dos Trabalhadores da Transtejo, referente às regalias entre ambas as instituições, procedendo à sua assinatura.

36ª. VOLTA AO ALENTEJO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade autorizar a passagem neste Concelho da 36ª. Volta ao Alentejo, a realizar de 14 a 18 de Março de 2018.

CEDÊNCIA DE TRANSPORTES: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade autorizar a cedência de transporte às seguintes associações:- Agrupamento de Escolas de Mora no próximo dia 18 de Maio, para uma visita de estudo da Escola Básica de Pavia/Jardim de Infância ao Comando Territorial de Évora da GNR; - Associação de Pais e Encarregados de Educação das Escolas do Concelho de Mora, no próximo dia 22 de Fevereiro, para transporte dos alunos do Jardim de Infância para assistirem a uma secção de esclarecimento em Mora;- Agrupamento de Escolas do Concelho de Mora, para uma visita de estudo dos Jardins de Infância do Concelho a Queluz, no próximo dia 3 de Maio;- Paróquia de Mora, para uma deslocação a Évora, no próximo dia 3 de Março.

"RECTIFICAÇÃO: Por solicitação da Sra. Susana Maria Vieira Gomes, moradora na Rua Combatentes da Grande Guerra, nº 21, em Cabeção, informa-se que no Boletim Municipal de Janeiro 2018, por lapso, foi publicado que a Câmara Municipal de Mora, em reunião de 31/10/2017 aprovou, por unanimidade, o pagamento da dívida no valor de 1.214,74 €, em 12 prestações mensais.

De facto, o valor correcto da dívida é de 114,71 €."

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