Info Concelho de Mora nº 136

Boletim Municipal 136 | Mar/Ab’19

infomail

Arquiled continua o investimento em Mora

A Arquiled, fábrica de iluminação pública sediada na Zona Industrial de Mora, faz novo investimento no Concelho com a criação da Bright Science.

Trata-se de um centro que se dedica à investigação de engenharia nas áreas de electrotecnia, óptica e mecânica.

Câmara e Assembleia Municipal dizem NÃO à transferência de competências

O Governo pretende delegar mais responsabilidades nas autarquias locais em 2019 e 2020, através da tranferência de competências, as quais foram rejeitadas pela Câmara e pela Assembleia Municipal.

Mora recebeu a chegada da 3.ª etapa da “Alentejana”

No dia 22 de Março, Mora recebeu a chegada da 3ª etapa da 37ª Volta ao Alentejo em Bicicleta Crédito Agrícola.

O percurso incluíu a passagem por Pavia e Cabeção, sendo a meta junto à Escola EB 2,3/S, em Mora.

CONCELHO DE MORA Comemora 45 anos de ABRIL

[Nesta Edição] Arquiled investe em Mora Mês das Migas no Concelho de Mora Maior feira de pesca do país acontece em Mora há 17 anos Concelho de Mora promove-se na BTL Dia da Árvore e da Poesia assinalado pela Autarquia de Mora Concelho de Mora celebra Dia Internacional da Mulher Câmara Municipal de Mora promove iniciativas da Semana da Leitura Câmara e Assembleia Municipal dizem NÃO à transferência de competências Doze anos de Fluviário de Mora Museu Interactivo do Megalitismo acolhe exposição de Leonor Rocha Requalificação paisagística de rotunda na Avenida do Fluviário Campeonato Regional Categorias Ponte de Sor Mora recebeu a chegada da 3.ª etapa da “Alentejana”

Câmara Municipal de Mora Rua do Município 7490-243 Mora www.cm-mora.pt informacao@cm-mora.pt

[Contactos Úteis] Câmara Municipal de Mora 266 439 070 Museu Interactivo do Megalitismo 266 439 074 Fluviário de Mora 266 448 130 Junta de Freguesia de Brotas 266 487 136 Junta de Freguesia de Cabeção 266 447 180 Junta de Freguesia de Mora 266 403 295 Junta de Freguesia de Pavia 266 450 059 Posto de Turismo 266 439 079 Repartição de Finanças Mora 266 403 165

266 439 225 Conservatória do Registo Civil Predial e Cartório Notarial 266 439 050 Escola EB 2,3/S de Mora 266 403 245 CTT Mora 266 098 327 CTT Pavia 266 457 294 EDP 266 005 200 Instituto de Segurança Social Delegação de Mora 300 502 502

[Ficha Técnica]

Bombeiros Voluntários de Mora Centro de Saúde de Mora

Internamento

Extensão de Brotas

Extensão de Cabeção

Extensão de Pavia Farmácia Canelas Pais (Cabeção) Farmácia Central (Pavia) Farmácia Central (Malarranha) Farmácia Central (Mora) Farmácia Falcão (Mora) GNR Mora GNR Pavia Medimora Lar de Idosos de Brotas Ass. de Cabeção de Solidariedade aos Trabalhadores Idosos Lar Nossa Srª da Purificação de Cabeção

266 409 100 266 439 000 266 439 040 266 487 167 266 447 137 266 457 124 266 448 038 266 450 001 266 459 002 266 409 044 266 409 021 266 439 080 266 457 121 266 403 913 266 487 194 266 448 100 266 447 136

Lar de Idosos de Mora Lar Santa Isabel (Pavia) S.C. da Misericórdia de Mora

266 439 032 266 450 127 266 439 030

TÁXIS: José Miguel Guerra (Mora) José Esteves Guerra (Mora)

934 401 294 917 265 795 266 403 732

Fábio Godinho (Pavia)

266 457 111 935 970 223

José Eduardo Caeiro (Cabeção)

Clínicas Veterinárias: AlenVet VetMora

266 447 140 936 997 995 937 518 388 266 092 775 912 320 903

Propriedade e Edição: Câmara Municipal de Mora; Redacção, Fotografia e Concepção Gráfica: Gabinete de Informação; Colaboradores: Centro de Saúde de Mora, Junta de Freguesia de Brotas, Junta de Freguesia de Cabeção, Junta de Freguesia de Mora, Junta de Freguesia de Pavia e Associações e Colectividades do Concelho de Mora; Periodicidade: Mensal; Impressão: Gráfica Eborense; N.º de Exemplares: 3200

Arquiled continua a investir em Mora

A Arquiled, fábrica de iluminação pública sediada na Zona Industrial de Mora, faz por esta altura novo investimento no Concelho com a criação da Bright Science.

A Bright Science é um centro que se dedica à investigação de engenharia nas áreas de electrotecnia, óptica e mecânica, acrescendo também a realização de ensaios laboratoriais e de análises técnicas.

A criação deste centro de investigação é uma resposta à necessidade de investigar e desenvolver novos produtos e tecnologias direccionadas para a indústria da iluminação inteligente. Segundo fonte da Arquiled, “o nascimento desta empresa é fruto do sucesso e crescimento da Arquiled, sobretudo no mercado da iluminação pública, onde somos uma empresa inovadora com soluções diferenciadoras”. É pretensão da Bright Science estabelecer parcerias com instituições de ensino superior, para que sejam desenvolvidos projectos conjuntos de investigação. Através dessas parcerias, a empresa irá criar bolsas e estágios para estudantes da área em questão e, numa fase posterior, recrutá-los e especializá-los.

Em Mora, a Arquiled tem criados 45 postos de trabalho ocupados na sua grande maioria por pessoas do Concelho. Para além do investimento local e do desenvolvimento de projectos pioneiros em Portugal, a Arquiled aposta também na sua internacionalização.

Núcleo dos Amigos do Concelho de Mora em Cabeção

3

E D I TO R I A L

45 Anos de Abril…

Dia 25, do mês de Abril, comemoram-se 45 anos de Revolução.

A cada ano que passa esta data é assinalada porque de facto nela aconteceu um dos momentos mais importantes da História do nosso País.

Por muito que se queira branquear a importância, que o 25 de Abril de 74, teve para o País e para os Portugueses, ninguém o conseguirá fazer, pois, são por demais evidentes as transformações que se deram no País, em praticamente todas as áreas da nossa vida colectiva.

O País desenvolveu-se, “cresceu”, a qualidade de vida do povo é substancialmente diferente para melhor, a liberdade não tem preço, na Educação, na Saúde, na Cultura, tudo está diferente para melhor.

Mas tudo poderia ser ainda melhor, tem havido avanços e recuos, fruto das políticas dos sucessivos governos que no imediato ou a prazo vêm retirar direitos conquistados. Daí que as pessoas se vejam obrigadas a sair às ruas para contestar e protestar. Mas também isso é um direito adquirido com Abril.

O Poder Local Democrático é uma das mais importantes conquistas do 25 de Abril e do Povo. Pela proximidade às populações sente e resolve os problemas que mais importam para eles.

E intervém em todas as áreas, Cultura, Desporto, Movimento Associativo, Educação, Saúde, Urbanismo, Higiene e Limpeza, etc…

Construiu escolas, vias de comunicação, piscinas, museus, espaços de lazer e muito, muito mais.

O Núcleo dos Amigos do Concelho de Mora, promoveu no dia 30 de Março mais um encontro anual, o local escolhido para este 19º convívio foi a Freguesia de Cabeção.

Do vasto programa que preencheu um dia de animação e convívio entre os participantes, destaque para o colóquio que aconteceu no período da manhã e que teve como tema “História das Vinhas de Cabeção”, pela Professora Dra. Maria Ângela Beirante, que contou também com as intervenções dos autarcas da Câmara Municipal de Mora, Luís Simão de Matos e da Junta de Freguesia de Cabeção, Manuel Inês.

O encontro terminou com um almoço convívio na Casa do Povo de Cabeção.

Mas também as Autarquias e o Poder Local Democrático têm sofrido imensos atropelos por parte do Governo Central (de todos).

Nunca nenhum transferiu para as autarquias as verbas a que por Lei têm direito. E é unanimemente reconhecido que o dinheiro é bem melhor empregue pelas autarquias que pelo Estado.

Por tudo isto, importa comemorar Abril. Continuar a lutar em busca dos nossos direitos, dos nossos ideais.

A Câmara Municipal preparou um vasto Programa para este ano, participe nessas atividades!

Quem construiu o 25 de Abril merece!

LSM

4

Mês das Migas no Concelho de Mora Restaurantes venderam milhares de doses de Migas A Câmara Municipal de Mora promoveu em Fevereiro, mais uma edição do Mês das Migas. Durante todo o mês, as ementas dos 11 restaurantes participantes - Brotas: “O Poço”; Cabeção: “A Palmeira”, “Os Arcos”, “O Fluviário”, “Solar da Vila”; Mora: “Afonso”, “Morense”, “O António”, “Bombeiros” e “Solar dos Lilases”; Pavia: “O Forno”, apresentaram os mais variados pratos de migas, que foram desde migas de espargos, migas de batata, migas de coentros, migas de ovas, migas de enchidos, migas de couve-flor, migas de abade, migas de tomate, migas doces, entre outras.

População do Concelho de Mora e visitantes foram brindados com receitas de base tradicional, verdadeiramente irresistíveis. Com esta iniciativa, a autarquia teve como objectivo a projecção do Concelho de Mora, tornando-o numa referência através da aposta no melhor que se faz por cá, neste caso a gastronomia. O Mês das Migas é assim um evento de valorização gastronómica, que em tudo contribui para o desen-

volvimento económico, turístico e cultural do Concelho.

A avaliação que os restaurantes, participantes, fazem desta iniciativa é muito positiva. Durante este mês houve uma crescente afluência de clientes, oriundos de todo o país. Foram comercializadas milhares de doses de migas.

A restauração felicita a acção da Autarquia de Mora por enaltecer e dinamizar o sector económico-turístico do Concelho de Mora.

O Presidente da Câmara Municipal de Mora responde a algumas questões sobre esta iniciativa.

Boletim Municipal: Em que contexto surgiu a ideia do Mês das Migas?

Luís Simão de Matos: A ideia do mês das Migas surgiu quando há alguns anos me confrontaram várias vezes com a criação da Confraria das Migas. A ideia foi ficando guardada e aquando a preparação do programa eleitoral das Eleições Autár-

quicas de 2014, ocorreu-me transformar a ideia da Confraria das Migas na Semana das Migas, à imagem do que já acontece com a Mostra Gastronómica da Caça. Após as eleições, reunimos com os restaurantes e foi-nos sugerido que se prolongasse a iniciativa durante um mês, não ficando apenas por uma semana. Chegamos à conclusão que os encargos para preparar uma semana seriam os mesmos para um mês inteiro de evento. E foi assim que, em muito boa hora, a Câmara Municipal de Mora abraçou esta iniciativa gastronómica.

BM: Porquê as migas?

Luís Simão de Matos: Porque as migas são um prato tradicional do Concelho de Mora. Todos os restaurantes têm as tradicionais migas de espargos, que são as mais características aqui da nossa região, durante todo o ano. As migas eram aquele prato que acompanhava os trabalhadores rurais, porque fazer as tradicionais migas é muito fácil, bastava ter o pão, um dente de alho, azeite e um rabo de bacalhau. As migas são para nós um património também cultural.

BM: Porque o mês de Fevereiro?

Luís Simão de Matos: Apostamos no mês de Fevereiro por se tratar de um mês de época baixa, em termos turísticos. É um mês em que as pessoas se deslocam menos, porque está frio. Não é propriamente um mês de férias. A aposta neste mês surgiu no sentido de proporcionar à restauração local um mês positivo a nível económico.

OPINI ÃO Jaime Pires. Proprietário do Hotel e Restaurante Solar dos Lilases, faz um balanço muito positivo desta edição do Mês das Migas.

Confessa-nos que o prato de migas mais solicitado foram as migas de espargos com bochechas de porco assadas. “Este foi um mês em que notamos uma grande afluência, mais do que é habitual, o que é muito bom!” – Refere.

“Já há alguns clientes fidelizados, mas as acções de campanha que são feitas acabam por trazer novos clientes”, segundo afirma o dono desta casa. “É sem dúvida uma iniciativa muito proveitosa, e que como restaurante participante, alcançamos largamente os objectivos.”

BM: Objectivos do evento?

Luís Simão de Matos: Os objectivos do evento são, naturalmente, beneficiar os restaurantes a nível económico, sendo que nesta altura servem muito mais refeições.

Segundo o feedback de alguns restaurantes aderentes, este passou a ser o melhor mês do ano. São milhares as pessoas que vêm

O Restaurante o Forno, em Pavia, propriedade de António Justo, aderiu desde a primeira edição à iniciativa e faz um balanço bastante positivo desta última edição. As migas de espargos com a carne de Porco Preto do Alguidar ou com Cabrito, foram as mais pedidas durante este mês de Fevereiro. Foram muitos os forasteiros que procuraram “O Forno” para aquecer o estomago com as famosas migas.

Segundo António Justo “esta iniciativa é uma mais-valia, não só para o Concelho, como para a Região Alentejo, evidente que existem pontos que se poderão melhorar, mas com o tempo e a intervenção de todos, creio que será mais fácil traçar melhores objetivos e dar continuidade à iniciativa”.

Enquanto restaurante participante, António Justo garante que os objectivos foram alcançados.

ao Concelho. Um outro objectivo é dar a conhecer outras valências turísticas e culturais que temos disponíveis no Concelho.

BM: Qual a avaliação que faz do Mês das Migas?

Luís Simão de Matos: É claramente uma aposta ganha, porque ao longo destes anos o que temos comprovado é que são cada vez mais as pessoas que vêm até ao Concelho de Mora para degustar os mais variados pratos de migas.

No decorrer destas seis edições deste evento gastronómico, temos sido confrontados com novidades interessantes, que temos que destacar. O facto dos restaurantes, durante este mês, inovarem na variedade de migas que têm disponíveis nas suas ementas. Hoje saem das nossas cozinhas as migas de coentros, de feijão com couve, de hortelã, de cogumelos, de ovas, de batata.

Ou seja, os nossos restaurantes não se ficaram apenas pelas tradicionais migas de espargos. A inovação dos restaurantes permitiu diversificar a oferta, fazendo as delícias dos que nos visitam.

BM: Considera que é visível o contributo deste evento para o desenvolvimento do Concelho de Mora?

Luís Simão de Matos: Sem dúvida que é um investimento com retorno. Principalmente para os restaurantes, são eles que mais beneficiam com este evento gastronómico. Consequentemente mexe com a economia do Concelho, porque para confeccionarem os pratos de migas vão ter que adquirir mais artigos e é nesse sentido que a economia do Concelho sente, nesta altura do ano, um saldo positivo.

Assistimos, também neste mês e ao longo destes 5 anos, uma maior afluência ao Museu Interactivo do Megalitismo ao Fluviário de Mora. Quem por aqui passa para provar as nossas migas, aproveita e vai visitar ou revisitar o que temos para oferecer, não ficando apenas pela nossa gastronomia, o que me parece bastante positivo.

BM: Considera que o Mês das Migas é

5

uma forma de captar visitantes para outras alturas do ano?

Luís Simão de Matos: O facto de termos mais visitantes no mês de Fevereiro e se saírem daqui satisfeitos com a oferta gastronómica que proporcionamos, naturalmente que lhe irá abrir o apetite para voltar noutras alturas do ano. Assim esperamos!

BM: Para além do Mês das Migas, o que é que o Concelho de Mora tem para oferecer o resto do ano?

Luís Simão de Matos: O nosso Concelho tem muito para oferecer! Para além da magnífica gastronomia, que os restaurantes oferecem todo o ano, é preciso relembrar que o Fluviário é um grande ponto de atração de pessoas ao Concelho, agora complementado pelo Museu. Mas ao longo do ano temos uma série de eventos como a Mostra Gastronómica da Caça, a Prova do Vinho Novo de Cabeção, as provas de orientação, os campeonatos do mundo de pesca desportiva, as nossas feiras e festas nas várias freguesias. São muitos os motivos que as pessoas têm para vir durante o ano até ao Concelho de Mora.

actualmente somos muito procurados como destino de férias e descanso. Deixámos de ser apenas uma terra de passagem.

Hoje podemo-nos afirmar como um destino turístico pela diversidade de ofertas que temos, pelo povo acolhedor que somos, sobejamente conhecido. Estou convicto de que trabalhando em conjunto reunimos todos os requisitos para proporcionar uma excelente estadia a quem nos visita.

BM: Em relação ao desenvolvimento turístico, podemos hoje dizer que o Concelho de Mora é já considerado destino turístico de referência?

Luís Simão de Matos: Notamos que,

Francelina gere o Solar da Vila, restaurante participante no Mês das Migas e que fica na freguesia de Cabeção. “Excelente”, é o balanço que faz desta edição, foi para o seu estabelecimento de todos a melhor.

Afirma, que se tivesse mais espaço, mais clientes teria recebido. Clientes que vêm de norte a sul do país para degustarem um prato de migas.

São já alguns os clientes de Francelina que deixam as reservas feitas de um ano para o outro, e aqueles que depois voltam noutros meses para um bom prato de migas.

As de espargos com carne grelhada e feijão com couve com carapaus ou petinga fritos, são os pratos de migas mais procurados no Solar da Vila, em Cabeção.

Na opinião de Francelina, “esta iniciativa foi muito bem conseguida”, afirma, que lhes tem ajudado muito. Sendo Fevereiro um mês por hábito muito fraco, esta aposta no Mês das Migas veio revolucionar positivamente a cozinha dos restaurantes participantes.

O Poço, em Brotas foi também um dos restaurantes que participa desde a primeira edição no Mês das Migas.

O proprietário, José Vinagre salienta que “o mês de fevereiro voltou a trazer muitas pessoas de fora ao restaurante, alcançando desta maneira os objetivos pretendidos. Foi mais uma excelente iniciativa por parte da câmara onde a maior procura no nosso estabelecimento foram as migas de espargos! No decorrer deste mês confeccionaram-se centenas de migas.”

6

OPINIExpositores ÃO

First Bait, Vila Franca de Xira – participam na MoraPesca há 11 anos “A feira tem evoluído bastante, tanto em termos de divulgação como de organização e noto cada vez mais visitantes. A MoraPesca é fundamental para o nosso negócio, é uma ajuda imprescíndivel para o crescimento da First Bait em Portugal. Quem passa pelo nosso stand tem uma melhor percepção dos produtos que comercializamos. Este ano apresentámos aqui a colecção completa de engodos Marcel Van Den Eynde e canas novas de pesca à francesa da Preston Innovation, marcas que representamos e distribuímos.”

Pedro Levezinho Grauvell, Aveiro – participam na MoraPesca há 16 anos “Penso que até hoje a Câmara Municipal de Mora foi a única que abraçou este tipo de eventos e para nós tem sido muito bom. Qualquer situação que se faça e venha ao encontro das nossas necessidades é sempre bem-vinda e esta Câmara Municipal tem feito isso. Fornecemos cerca de 150 lojas de norte a sul do país e apercebemo-nos de que quem passa aqui na feira procura junto dos lojistas os produtos que comercializamos. Não somos especialistas de nada mas temos uma diversidade muito grande de acessórios de pesca. Para a MoraPesca trouxemos de novidades as canas de alta gama para o surfcasting e na parte do spinning predadores temos os peixes articulados, vinis, entre outros acessórios para a área da competição.”

Lúcia Moreira Larvinor e Decurso Vivo, Paços de Ferreira – participam na MoraPesca há 3 anos “A MoraPesca é boa para divulgarmos tanto os nossos artigos como as marcas que representamos. Se não for esta feira muita gente não conhece os produtos e não conseguimos vender. A MoraPesca é uma mais-valia para o nós comerciantes e também para os pescadores. A Larvinor e Decurso Vivo comecializa os chamados bichos da pesca ou larvas, brancas e vermelhas; produzimos engodos e nesta MoraPesca apresentámos os engodos das carpas, que são os mais vendidos. Neste edição notámos mais adesão ao expositor, as pessoas procuram para ver e sentir o produto.”

Nuno Leão TBF Barros e Trabucco, Santarém – participam na MoraPesca há 17 anos “A organização da MoraPesca tem estado sempre do nosso lado e tem sido sempre a melhorar. Esta feira contribui para o crescimento do nosso negócio porque temos aqui a oportunidade de mostrar os nossos produtos, o que acontece um bocado em contraciclo, uma vez que nos resto do país não há mais eventos deste género.

Nós comercializamos artigos de pesca desportiva de mar e água doce e apresentámos aqui muitas novidades. É difícil enumerar, mas destaco as novas canas zero que é um produto que temos patenteado para pesca de peixes grandes na água salgada.”

Mário Barros

XVII MORAPESCA

Maior feira de pesca do país a O Pavilhão Municipal de Exposições, em Mora, acolheu, nos dias 8, 9 e 10 de Março, a XVII MoraPesca.

Quando se diz que a MoraPesca é a maior feira nacional de pesca desportiva, razões há para que não haja margem para dúvidas. O certame comemorou nesta edição 17 anos de existência e de constante lotação. Quatro pavilhões, incluindo o de vendas que está presente na feira desde 2015, cerca de 200 stands ocupados por 33 expositores, nacionais e estrangeiros, e um programa que apelava à participação de pescadores e entusiastas da modalidade, marcaram a MoraPesca 2019.

A cerimónia de abertura, decor-

rida ao final da tarde de 8 de Março, contou com a presença do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Mora, bem como do Presidente da Assembleia Municipal, aos quais se juntou António Ceia da Silva, Presidente da Entidade Regional de Turimo do Alentejo e Ribatejo, entre outros convidados. Nos dois dias seguintes, a componente desportiva e informativa do programa incluiu um Wokshop baseado na prática de Feeder, o 1º Concurso de Pesca “Bass Nation Mora Cup 2019”, o IX Concurso de Feeder, o XVI Concurso Nacional de Pesca, a realização de um Colóquio com o tema “Pesca Desportiva de Competição, que

O PINI ÃO Expositores

7

Nauticpesca, Vila Nova de Famalicão – participaram na MoraPesca pela primeira vez “O facto de ser a maior feira de pesca em Portugal foi o que nos trouxe cá, acrescentando que somos uma marca nova no mercado. Viemos com o objectivo de obter divulgação. A feira está muito bem organizada, o espaço é muito bom e passaram pelo nosso stand muitos visitantes, o que contribui para a divulgação do nosso negócio. Isto de as pessoas verem os produtos na sua forma física em vez de verem fotografias, muda completamente a percepção que se tem das coisas.

A Nauticpesca comercializa produtos náuticos para a pesca, barcos, motores eléctricos e aqui exposto temos um novo kayak, que penso ser o único aqui exposto.”

Tiago Freitas

acontece em Mora há 17 anos futuro?”, um Mini-Simpósio intitulado “Investigação para uma melhor Gestão de Pesca Desportiva em Rios e Barragens” e as habituais entregas de prémios.

Com condições meteorológicas favoráveis, a MoraPesca recebeu nos três dias milhares de visitantes. Anualmente, esta é uma oportunidade aproveitada por muitos para conhecerem em primeira mão as mais recentes novidades do mundo da pesca apresentadas pelas grandes empresas do sector presentes no certame.

Mora é, como se sabe, um Concelho importante na prática da pesca

desportiva, muito graças às condições naturais que caracterizam as pistas de pesca existentes e também ao investimento da Câmara Municipal na área, seja na manutenção das pistas de pesca ou na realização e apoio de eventos que promovem o desenvolvimento da modalidade. Exemplo disso é o facto de a Pista Internacional de Pesca de Cabeção ser regularmente palco de campeonatos mundiais, como será o caso do 3º Campeonato do Mundo de Clubes em Feeder, que acontecerá a 18 e 19 de Maio próximo. No palmarés da Pista de Pesca de Cabeção esta será a 14ª prova internacional a acontecer ali.

J. Amorim e Quelhas Dias, Lda, Leça do Balio – participam na MoraPesca há 17 anos “A MoraPesca é excelente e por isso estamos cá sempre e continuaremos a estar enquanto se mantiver, espero que por muitos anos. É a única feira a nível nacional que nos permite trazer para a vista do público, a oferta que temos de material de pesca de competição e desportiva. Nós vimos para a MoraPesca com a ideia de mostrar, porque aqui são os clientes finais que vêm ver os produtos, que tocam nas coisas e depois procuram nas lojas que fornecemos, que são cerca de 200 a nível nacional, mais algumas em Espanha,Bélgica, Brasil e Marrocos. Para esta edição da MoraPesca trouxemos painéis novos, nova série de engodos – somos produtores de engodos há mais de 40 anos – amostras artificiais, entre outros.”

José Amorim Sereia do Rio (lojista), Mora – participam na MoraPesca há 5 anos “A minha opinião sobre a MoraPesca é positiva. A feira favorece mais vendas a um número mais alargado de clientes e contribui com novas aprendizagens, novos contactos quer com clientes, quer com fornecedores.

A Sereia do Rio comercializa artigos de pesca virados para a competição, mas temos um pouco de tudo para a pesca de água doce. Apresentámos aqui já a nova colecção de artigos para a modalidade.”

Nelson Filipe Pesca e Companhia (lojista), Évora – participam na MoraPesca há 5 anosPesca “Feiras de pesca para mim só existe uma que é a MoraPesca e desde que há a parte das vendas – que eu sempre defendi que devia existir – que a feira teve tendência a melhorar. Há muitas pessoas que gostam de pesca e fazem muitos quilómetros para vir a este certame e gostam sempre de adquirir alguma coisa. A Pesca e Companhia comercializa praticamente todas as áreas de pesca, mas a área em que somos especialistas é a frota dos predadores. Para esta edição da MoraPesca tentei ter aqui o melhor, produtos com muita qualidade e aos melhores preços.”

Joaquim Moio

8

Concelho de Mora promove-se na BTL O Município de Mora voltou a marcar presença na 31ª edição da Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), que aconteceu entre 13 e 17 de Março de 2019, na FIL. Um certame que a Câmara Municipal de Mora aproveitou para divulgar as potencialidades turísticas, económicas e culturais do Concelho, num evento que é reconhecido, no sector, como o mais importante na área do turismo, não só a nível nacional, como também a nível mundial.

Esta edição contou com a presença de cerca de 1150 expositores, nacionais e estrangeiros, e recebeu aproximadamente 77000 visitantes, numa área de exposição de 40 mil m2, que ocupou, este ano, os quatro pavilhões da FIL, o que não acontecia há quatro anos.

A cada ano a BTL reúne milhares de profissionais ligados ao turismo, nas mais diversas áreas, potenciando novos contactos e promovendo os melhores negócios.

Nesta BTL, tendo por base o slogan “Mora, um amor para sempre!”, o Concelho apresentou aquilo que melhor tem, através de todos os recursos disponíveis para tal.

Para além da presença no stand da Entidade Regional de Turismo do Alentejo-Ribatejo, no pavilhão 1, o Concelho de Mora teve um espaço de apresentação às 17h de dia 17 de Março. Os visitantes puderam disfrutar da actuação do Grupo Recreativo e Rancho Folclórico de Cabeção, o qual pisou primeiramente o palco principal da BTL, no pavilhão 3 pelas 16h, e uma hora mais tarde no decorrer da apresentação do Concelho já no pavilhão 1, actuou na área reservada às apresentações no stand da Entidade Regional de Turismo do Alentejo-Ribatejo, onde paralelamente decorreu, no espaço das demonstrações, uma mostra gastronómica com iguarias de caça e de migas, confeccionadas pelo restaurante “Solar da Vila”, de Cabeção, acompanhada de uma prova de vinho da talha “Cananó”, de José Vieira, que fizeram as delícias dos visitantes.

Ao longo dos cinco dias do certame, estiveram presentes diversos agentes econó-

micos e entidades do Concelho, também eles a promover o Concelho de Mora e, especificamente, a sua área de actividade, nomeadamente produtores de vinho e de outros produtos locais, como aconteceu sábado, com a presença da produtora dos produtos do “Montinho do Chiado”, Custódia Casanova, que colocou à prova os seus licores artesanais e mel biológico, explicando aos interessados as respectivas origens e carac-

terísticas; artesãos, responsáveis pela hotelaria e restauração. E ainda, sexta-feira, o restaurante “O Poço”, de Brotas e sábado, o restaurante “O Fluviário”, de Cabeção, deram a provar, no stand do Município, pelas 17h, alguns dos seus pratos de migas e caça.

A BTL é a maior plataforma de contactos em Portugal relacionada com o Turismo, onde o Concelho de Mora faz questão de marcar presença.

9

Dia da Árvore e da Poesia assinalado pela Autarquia de Mora No dia 20 de Março, a Câmara Municipal de Mora assinalou o Dia da Árvore e o Dia da Poesia com uma série de actividades direccionadas para os mais novos do Concelho, os alunos do 1º Ciclo e do Pré-escolar do Agrupamento de Escolas do Concelho de Mora e o Centro Infantil N.ª Sr.ª da Graça de Mora.

Um dia repleto de actividades que se distribuíram entre a Mata de Cabeção, o Fluviário de Mora e o Parque Ecológico do Gameiro. Os participantes iniciaram a actividade com uma caminhada pela Mata de Cabeção, tendo como meta o Parque Ecológico do Gameiro, onde várias “estações” os aguardavam. Desde esclarecimentos com os Bombeiros Voluntários de Mora, aprendendendo como se combate um incêndio, bem como algumas regras a ter presente em caso de pequenos acidentes domésticos; na área destinada à GNR, os petizes puderam observar como os cães detectam estupefacientes, armas ou dinheiro falso através do odor; houve ainda tempo para uma volta nos cavalos desta unidade de segurança. Na “estação” dedicada ao ambiente, todos os meninos tiveram oportunidade de fazer um jogo e colocar o respectivo lixo no ecoponto correcto, bem como pintar uma árvore e colar rolhas no tronco desta. Ainda enquadrado na área do ambiente e dando mão à actividade

iniciada anteriormente - “Aqui começa o mar”, o Fluviário acolheu os participantes numa actividade sobre a sensibilização para a poluição dos rios e as suas consequências. A Zumba não podia faltar para descarregar as energias. A instrutora de Zumba, Graciete Vinagre, proporcionou aos mais novos do Concelho o contacto com esta experiência, metendo-os a zumbar. E como também se assinalou o Dia da Poesia, os meninos, foram convidados a rimar; nesta “oficina”, foi-lhes lançado o desafio de encontrarem uma palavra que rimasse com o seu nome, o resultado final foi simplesmente maravilhoso!

E depois de um almoço para recon-

fortar o estômago, não podia faltar, num dia tão emblemático como é o Dia da Árvore, a plantação de uma árvore. Com a ajuda dos alunos, o vereador Bruno Brites meteu mãos à obra e, em conjunto, plantaram mais uma árvore, no Concelho de Mora, desta feita em frente ao Fluviário de Mora.

As actividades promovidas pela Câmara Municipal de Mora contaram com a colaboração dos Bombeiros Voluntários de Mora, Guarda Nacional Republicana, a instrutora de Zumba, Graciete Vinagre, escolas do 1º CEB, Jardins de Infância do Concelho e Centro Infantil Nossa Senhora da Graça da SCMM.

10

Concelho de Mora celebra Dia Internacional da Mulher Celebrou-se a 8 de Março, o Dia Internacional da Mulher.

Evidenciando a importância do seu papel social, a Câmara Municipal de Mora assinalou uma vez mais esta data, com iniciativas dirigidas às mulheres do Concelho.

Tal como tem sucedido em anos anteriores, o dia teve início com o gesto simbólico da distribuição de flores pela população feminina de todas as freguesias. Em simultâneo, decorreu a caminhada “Mulheres em Movimento”, que percorreu algumas ruas da vila de Mora, culminando na zona envolvente do Museu Interactivo do Megalitismo. Ao final do dia, foi inaugurada, na Galeria de Exposições da Casa da Cultura de Mora, a Exposição do Curso de Rendas e Bordados “O Saber das Nossas Avós”, patente até 31 de Março. Seguiu-se a projecção do documentário “Mulheres Entre Gerações”, onde as protagonistas foram as mulheres, uma de cada freguesia do Concelho, incluindo da localidade de Malarranha, todas elas com realidades de vida distintas. Com o cine-teatro composto, o serão prosseguiu com a representação da peça de teatro “A minha avó é uma comédia”, pela Associação Criart, em que a Avó Aparecida, e restante elenco, contagiou todos os presentes com boa disposição. Ainda dentro do programa do Dia Internacional da Mulher, no dia 9, o Centro Cultural de Cabeção abriu portas para inaugurar a Exposição “Uma Historiadora de Cabeção: Maria Ângela Beirante”.

Esta data, oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, relembra as conquistas políticas e sociais e a reivindicação pela igualdade de géneros. São mais de 100 anos de luta pela sensibilização e consciencialização de uma problemática que toca a todos, o papel da mulher na sociedade e os seus direitos.

Câmara Municipal de Mora promove iniciativas da Semana da Leitura A Câmara Municipal de Mora, em colaboração com o Agrupamento de Escolas de Mora, promoveu a Semana da Leitura que decorreu entre os dias 12 e 15 de Março.

O programa, dirigido à comunidade escolar do Agrupamento de Escolas de Mora, englobou essencialmente actividades de promoção de leitura e do livro. Os alunos foram convidados a participar em iniciativas que os incentivaram a comunicar de forma criativa e em espírito de colaboração, tendo como base o acto de ler.

O programa da Semana da Leitura teve início na manhã de dia 12, na Casa da Cultura de Mora, com a actividade “Livres e Iguais”, apresentação do livro, performance musical e teatral com Carlão. Durante os restantes dias, destacamos a actividade de dia 14, “A descoberta do processo criativo da escrita”, com Carlos Canhoto, escritor local, que decorreu na Sala Polivalente da escola do 1º CEB de Mora. No dia seguinte, a encerrar, o mesmo espaço recebeu a contadora de histórias Bru Junça, que, entre gestos, canções e palavras, cativou uma sala repleta de crianças dos Jardins de Infância e 1º CEB do Concelho.

A leitura é uma ferramenta importante que contribui para o desenvolvi-

mento da imaginação e da criatividade assim como para o enriquecimento cultural de todos nós. Sendo por isso impor-

tante incutir hábitos de leitura aos mais jovens desde cedo e ao longo do seu crescimento e formação.

Câmara e Assembleia Municipal dizem NÃO à transferência de competências

A Assembleia Municipal de Mora decidiu, por unanimidade, aprovar a proposta da Câmara Municipal de Mora de rejeitar a transferência de competências que o Governo pretende delegar nas autarquias locais em 2019 e 2020.

A Lei da transferência de competências e a alteração à Lei do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais vêm confirmar o aumento das responsabilidades e encargos para as autarquias, gerando, previsivelmente, problemas na sua gestão, sobretudo no que diz respeito à capacidade de resposta às necessidades das populações.

Considerado está que nenhuma Câmara se encontra, actualmente, preparada para receber estas transferências, principalmente enquanto as mesmas não forem acompanhadas de verbas que permitam fazer face às despesas que surgirão. E, até ao momento, não existe qualquer garantia

legal de que as competências a transferir venham acompanhadas de meios financeiros. De relevar que o processo legislativo em causa, cuja prioridade deveria ser o fortalecimento do serviço público que diariamente é prestado às populações, para além do já mencionado, denota uma clara desresponsabilização do Estado em áreas específicas que carecem da sua intervenção.

Na defesa do superior interesse quer da autarquia, quer da população, a tomada de posição do Município de Mora face a este processo é clara e responsável. Foi nesse sentido que a Assembleia Municipal reafirmou a deliberação legalmente adoptada em Setembro de 2018, de rejeitar a assumpção, em 2019 e 2020, das competências transferidas por via dos decretos-lei sectoriais para as áreas de gestão das praias marítimas, fluviais e lacustres; autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo; promoção

turística; gestão das vias de comunicação; justiça; projetos financiados por fundos europeus e programas de captação de investimento; apoio aos bombeiros voluntários; estruturas de atendimento ao cidadão; habitação; gestão do património imobiliário público sem utilização; estacionamento público; acrescendo também os domínios da protecção e saúde animal e de segurança dos alimentos; educação; cultura e saúde.

Esta decisão foi já comunicada à Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) pela Câmara Municipal de Mora.

A Câmara Municipal de Mora reitera a sua disponibilidade em contribuir para um processo de descentralização que, acima de tudo, garanta poder e autonomia às autarquias para dar uma melhor resposta à população nas áreas de intervenção de âmbito municipal, sem que o Estado se desresponsabilize daquelas que são as suas funções sociais, respeitando a sua universalidade.

Doze anos de Fluviário de Mora Volvidos 12 anos e mais de 800 mil visitantes recebidos, o Fluviário continua a cumprir o propósito para que foi construído: contribuir para o desenvolvimento sustentável de todo o Concelho de Mora.

A data foi assinalada com uma comemoração simbólica ao final da tarde de 22 de Março, no auditório do Fluviário. Pelo Presidente da autarquia, Luís Simão de Matos, foi traçada de forma sucinta a história do equipamento, designadamente as intervenções levadas a cabo nestes 12 anos e os projectos abraçados, que objectivamente contribuem para a valorização do mesmo.

Graças à coragem e à vontade de todos os agentes envolvidos, o Fluviário foi um sonho tornado realidade. Neste momento é possível perceber o que era o Concelho de Mora antes da obra feita e o que é actualmente, e, consequentemente, a notoriedade alcançada que gerou um crescimento exponencial, turística e economicamente falando.

A ocasião foi aproveitada pelo Presidente da Câmara Municipal para agra-

ciar Nuno Lecoq, o Arquitecto responsável pela construção do Fluviário de Mora, figura indispensável no seu percurso e desenvolvimento, sempre presente e disponível. Se o Fluviário de Mora continua a ser o único grande aquário de água doce de Portugal e um dos maiores da Europa é, também, graças a ele.

Como é habitual, a comemoração integrou a entrega do Prémio Jovem Cientista 2018, que contou mais uma vez com o importante patrocínio da Caixa de Crédito Agrícola-Mútuo de Mora. Para tal esteve também presente Pedro Raposo de Almeida, responsável pelo Núcleo de Investigação do Fluviário de Mora, que referiu a importância deste Prémio que nesta edi-

ção contou com 16 candidaturas das mais variadas origens. Entre todas as cadidaturas saiu vencedora Elisabete dos Santos Veiga Monteiro, que concorreu com o trabalho: Elisabete S.V. Monteiro, Cidália C. Fonte, João L.M.P. de Lima (2018) “Improving the positional accuracy of drainage networks extracted from Global Digital Elevation Models using OpenStreetMap data.” Journal of Hydrology and Hydromechanics, 66 (3): 285–294.

11

12

Museu Interactivo do Megalitismo acolhe exposição de Leonor Rocha

No dia 16 de Fevereiro, a Sala de Actividades recebeu a exposição de fotografia “Espaços e Memórias da arqueóloga Leonor Rocha”, docente de Arqueologia na Universidade de Évora e coordenadora de trabalhos e projectos nesta área. Uma arqueóloga que não é nada mais do que uma “filha adoptiva” do Concelho de Mora, isto porque são muitos os meses que ela tem dedicado às escavações nas várias freguesias do Concelho.

A ela se devem muitos dos achados arqueológicos nos últimos anos.

A exposição reúne uma série de fotografias dessas escavações, muitas delas feitas nos meses de Verão, com alguns dos

seus alunos, debaixo de 40 graus, segundo referiu Leonor Rocha.

Luís Simão de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Mora, agradeceu o empenho e trabalho que Leonor Rocha tem desenvolvido no Concelho bem como os achados que tem encontrado.

A Câmara Municipal de Mora todos os anos apoia Leonor Rocha e a equipa por ela coordenada para, durante os meses de férias, permanecerem no Concelho a estudar o que os antigos povos deixaram na terra.

Uma exposição para visitar até ao dia 22 de Abril, no Museu Interactivo do Megalitismo de Mora.

Requalificação paisagística de rotunda na Avenida do Fluviário A rotunda situada a meio da Avenida do Fluviário, em Mora, foi alvo de uma requalificação paisagística por parte da Câmara Municipal.

Esta requalificação visou a redução da necessidade de manutenção constante do espaço, assim como dos custos que lhe estão associados, contribuindo também para o embelezamento da área em que está situada. A relva deu lugar a revestimento inerte, tendo sido neste caso aplicada a chamada calçada portuguesa. Esta revitalização estética, por intermédio da calçada, faz alusão ao Museu Interactivo do Megalitismo com a representação dos três “M” ao redor da rotunda. Os três “M” estão associados a um dos padrões encontrados nas placas de xisto agora expostas no Museu e representam também eles, o logotipo do Museu Interactivo do Megalitismo.

Paralelamente, a Câmara Municipal está a proceder à reparação de bombas e a intervir na iluminação, para que a “fonte” volte a embelezar esta rotunda.

Campeonato Regional Categorias Ponte de Sor No fim-de-semana, nos dias 15, 16 e 17 de Março de 2019, realizou-se o Campeonato Regional de Categorias, época 2018-2019, da Associação de Natação do Alentejo e da Associação Natação do Interior Centro, no Complexo de Piscinas Municipais de Ponte de Sor. Esta prova contou com a presença de 19 clubes, num total de 187 atletas.

A Escola de Natação da Câmara Municipal de Mora participou com quatro atletas: um infantil B (Simão Duarte), um infantil A (Ana Moita) e dois juvenis (Margarida Fortio e Daniela Ferreira).

Durante os campeonatos, os atletas da escola de natação alcançaram 19 recordes pessoais e bateram um recorde da Escola de Natação.

A nível individual há a salientar os atletas: Ana Carolina Moita, que se consagrou campeã regional aos 100 e 200 metros mariposa, vice-campeã aos 800 metros livres, e terceira classificada aos 200 metros estilos, 100 metros livres e 100 metros bruços no escalão de infantis A femininos; Simão Duarte, vice-campeão

aos 400 metros livres e terceiro classificado aos 200 metros costas no escalão infantis B masculinos; Margarida Fortio, que se consagrou, vice-campeã aos 200

metros bruços no escalão juvenis femininos e Daniela Ferreira classificou-se em terceiro lugar aos 200 metros bruços, no escalão de juvenis femininos.

Mora recebeu a chegada da 3.ª etapa da “Alentejana”

No dia 22 de Março, Mora recebeu a chegada da 37ª Volta ao Alentejo em Bicicleta Crédito Agrícola.

A 3ª etapa da “Alentejana” percorreu um total de 176,5 quilómetros, entre Santiago do Cacém e Mora, com passagem incluída em Pavia e Cabeção, sendo que a linha da meta foi cruzada na vila de Mora, junto à Escola EB 2,3/S. Gabriel Cullaigh da Wiggins Lecol venceu esta 3ª etapa, seguindo-se Luís Mendonça da equipa Rádio Popular e depois Rafael Silva da Efapel.

A 37ª edição da Volta ao Alentejo decorreu entre os dias 20 e 24 de Março. A partida foi dada em Montemor-o-Novo e o pelotão pedalou cerca de 800 quilómetros, entre vilas, cidades e as paisagens tipicamente alentejanas, culminando na cidade de Évora.

A CIMAC – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central – foi, mais uma vez, a entidade responsável pela organização da “Alentejana”, em colaboração com a Pódium Events. A organização contou com o apoio da Câmara Municipal de Mora que aproveitou a oportunidade para divulgar o Concelho de Mora e, ao mesmo tempo, proporcionar um bom espectáculo desportivo à população em geral.

13

14

Mais Vale Prevenir...

Bem me quer…Mal me quer!

Havia em tempos uma brincadeira de crianças, em que se desfolhava uma flor (um malmequer) e ao mesmo tempo que se arrancava uma pétala, dizia-se “bem-me-quer” ou “mal-me-quer”….

Pois bem, o assunto que iremos abordar nesta edição nada tem de brincadeira, e muito menos quando envolve crianças!

Muito se fala nos meios de comunicação social atualmente sobre violência…. mais especificamente sobre VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: apenas duas palavras, mas com uma definição muito abrangente, pois pode ser definida como o conjunto de todos os maus tratos físicos ou psicológicos, infligidos de forma repetida ou apenas em um episódio, que inclui agressão física, psicológica e/ou sexual, dirigidas: • Ao cônjuge ou ex-cônjuge; • A pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação de namoro ou uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação; • O progenitor de descendente comum em 1.º grau.

São mais susceptiveis de ser vítima pessoas com: • Idade mais dependente (criança ou idoso) • Deficientes • Grávidas • Doentes • Pessoas dependentes financeiramente São atos de violência agredir de forma física, verbal e/ou emocional: • pontapear, esbofetear, atirar coisas, murro, agressões com objetos e armas …; • ações ou afirmações que afetam a autoestima da vítima e o seu sentido de autovalorizarão (ameaças, intimidações e discussões violentas); • restrição do contacto com a família e amigos, proibir o acesso ao telefone, negar o acesso aos cuidados de saúde - Isolamento Social; • por ações, por palavras, olhares Intimidação;

• negar acesso ao dinheiro ou a outros recursos básicos, impedir a sua participação no emprego e educação - Controlo financeiro Não consinta – denuncie!

• Em Portugal, o crime de violência doméstica de acordo com o previsto no artigo 152º do Código Penal tem natureza pública, ou seja, é de denúncia obrigatória para elementos de forças de segurança e funcionários públicos, que no decorrer do desempenho da sua profissão tomem conhecimento.

• Qualquer pessoa pode efetuar a denúncia: a vítima, um familiar, amigo ou vizinho.

• A apresentação da denúncia pode ser efetuada em qualquer Posto da GNR, Esquadra da Polícia, ou diretamente nos serviços do Ministério Público, ou através do Sistema de Queixa Eletrónica.

Todo o tipo de violência é de lamentar, combater, denunciar…mas quando estas situações afetam as crianças, a situação torna-se ainda mais grave e muito triste.

As crianças não têm meios de defesa, são mais vulneráveis.

Mesmo quando o ato de violência não é dirigido à criança, pode deixar traumas

de igual modo, pois o ambiente em que esta vive e cresce não é um ambiente saudável e propicio ao seu desenvolvimento.

Acrescentar ainda que muitos casos de violência encontram-se associados ao consumo de drogas e/ou álcool, ou motivados por situações de ciúmes.

A violência nunca é uma forma de demonstrar amor ou paixão…

A violência no namoro existe, encontra-se englobada na violência doméstica e também é punível por lei. É importante a divulgação de informação junto dos jovens, alertando-os para os perigos, dotando-os de “armas” para se defenderem.

Todas as formas de violência têm um objetivo comum: magoar, humilhar, controlar e assustar. É importante que cada um de nós esteja atento: por perto poderá estar alguém a sofrer em silêncio e que necessite da nossa ajuda.

Crescer ou viver de forma saudável não se prende apenas com fazer uma alimentação saudável ou com a prática regular de exercício físico. Está também dependente da forma como nos relacionamos com o outro e em sociedade. O Homem é um ser biológico, psicológico e social e só existindo um equilíbrio entre estas três vertentes é que poderemos dizer que estamos perante um individuo Saudável!

E uma vez mais...

Mais vale prevenir…!

Centro de Saúde de Mora/ UCSP Enfermeira Madalena Barnabé

15

Resumo das Deliberações das Reuniões de Câmara Em Reunião de Câmara realizada a 23 de Janeiro de 2019 foi deliberado: AVERBAMENTO DE PROCESSO: Deferido por unanimidade o pedido de averbamento para o seu nome, Humberto da Silva Estevão, do processo número 46/2001.

EMISSÃO DE CERTIDÕES - ISENÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável, deferindo os pedidos de emissão de certidões comprovativas em nome de Idalina Rosa Ramos Carlos dos Reis, de que não era exigível a licença de utilização à data da construção dos prédios na freguesia de Pavia, Monte Carlos, em Malarranha.

ALIENAÇÃO DO LOTE Nº. 2 DO LOTEAMENTO MUNICIPAL DA QUINTA DAS SESMARIAS, EM MORA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, alienar aos senhores Rui Alexandre Lopes de Matos Oliveira e Helena Isabel Salgueiro Lopes de Matos Oliveira o lote nº 2 do Loteamento Municipal de Mora da Quinta das Sesmarias, na modalidade de direito de propriedade plena, pelo valor de 6.780€, que poderá ser pago por uma vez ou em 4 prestações quadrimestrais, sendo a primeira no acto da assinatura da escritura.

ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO À RECUPERAÇÃO DE HABITAÇÕES DEGRADADAS: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o projecto de alteração ao Regulamento do Programa de Apoio à Recuperação de Habitações Degradadas, e enviar o mesmo para apreciação pública para desta forma dar cumprimento ao previsto no artigo cento e um do CPA, na sua última redação.

FÁBRICA IGREJA PAROQUIAL DE MORA - PARÓQUIA Nª SRª DA GRAÇA - PROPOSTA DE APOIO FINANCEIRO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade atribuir um apoio financeiro no valor de 2.100€, à Fábrica Igreja Paroquial de Mora destinado a custear as edições do jornal “Mensagem de Mora” Em contrapartida a Paróquia Nossa Senhora da Graça publicará, em todas as edições do Jornal “Mensagem de Mora”, uma notícia elaborada pelo Gabinete de Informação da Câmara Municipal de Mora.

GRUPO DESPORTIVO DE PAVIA - ATLETISMO - PROPOSTA DE APOIO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade atribuir um subsídio no valor de 1.845€, à equipa de Atletismo do Grupo Desportivo de Pavia, destinados a aquisição de 50 fatos de treino, pelo valor unitário de 30,00€ + IVA, à empresa Manuel J. S. Martins, Lda. RECTIFICAÇÃO DE DESPACHO: Presente informação da Divisão Administrativa e Financeira informando que na reunião da Câmara Municipal de Mora de 12/12/2018 o Despacho de Abertura do Concurso por Tempo Indeterminado para a Contratação de Cozinheira (1 lugar), continha uma fundamentação menos precisa. Informa-se que apenas foram retificadas as primeiras três linhas do 4º. parágrafo. Assim propõe-se a sua retificação.

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM BTE PARA O ANO DE 2019: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar todas as propostas contidas no Relatório Final do Procedimento por Concurso Público para Aquisição de Bens Móveis “Fornecimento de Energia Elética Baixa Tenção Especial para o ano 2019” e adjudicar à empresa Endesa Energia, S.A. Sucursal Portugal referido Fornecimento, pelo valor de 242.218,20 €, mais IVA, por apresentar a proposta mais vantajosa.

DESPACHOS DO SENHOR PRESIDENTE: A Câmara Municipal tomou conhecimento dos seguintes despachos do Senhor Presidente: - Em que determinou abrir procedimento tipo Consulta Prévia para Aluguer de duas Tendas para a realização da MoraPesca2019. Mais determinou que sejam consultadas as seguintes empresas: Modular Eventos, Lda.; Jetstand - Montagem de Feiras e Exposições, Lda. e Multitendas - Comercio e Aluguer de Tendas, S.A.. O valor base do procedimento é de 32.000€. - Em que determinou adjudicar à firma CVDB, Arquictetos Associados a Elaboração dos Projetos de Arquitetura e Especialidades da Oficina da Criança de Mora, pelo valor de 19.900€, mais IVA, por apresentar uma proposta vantajosa. - Em que determinou adjudicar à EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A. o “Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal para o ano de 2019”, pelo valor de 85.874,98€, mais IVA, por apresentar uma proposta vantajosa. - Em que determinou atribuir o abono para falhas à funcionária Isabel Maria Catarino Pinto Correia e à funcionária Andrea Cristina Lamarosa Fernandes, nas ausências e impedimentos da primeira, por manusearem o Fundo de Maneio. - Em que determinou abrir procedimento tipo Ajuste Direto para “Implementação do SNC-AP e Apoio Serviços Financeiros”. Mais determinou que seja consultada a seguinte empresa: POCALENTEJO-Apoio Contabilístico, Fiscal, Informático e Formação, Lda.. O valor base do procedimento é de 9.000,00€. - Em que aprovou a 2ª. Alteração ao Orçamento da Despesa de 2019, e a 2ª Alteração ao Plano Plurianual de Investimentos 2019-2022.

PROPOSTA DE APROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS INTERADMINISTRATIVOS DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS COM AS JUNTAS DE FREGUESIA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a proposta da celebração de Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia. Mais deliberou por unanimidade submeter à Assembleia Municipal para autorização.

CERCIMOR-RENOVAÇÃO PROTOCOLO COLABORAÇÃO 2019: Presente informação do Senhor Presidente da Câmara informando que no sentido de apoiar o transporte dos alunos do Concelho de Mora que se encontram a frequentar a Cercimor-Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Montemor-o- Novo, C.R.L., propõe, ao Executivo Municipal, a renovação do Protocolo para o ano de 2019. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade renovar o referido Protocolo.

CEDÊNCIA DE TRANSPORTE: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a cedência de transporte às seguintes instituições: Sociedade Columbófila Morense e Cabeçanense, para transporte de pombos para as provas de fundo; Escola Básica de Mora para três visitas de estudo a Lisboa, nos dias 7 e 14 de Março e para Portel e Marina da Amieira no dia 17 de Maio; Escola Básica de Pavia, para uma visita de estudo ao Oceanário de Lisboa, no dia 1 de Fevereiro.

Em Reunião de Câmara realizada a 6 de Fevereiro de 2019 foi de-

liberado: PROJECTO DE ARQUITECTURA: Presentes os seguintes projetos de arquitetura em nome de: - João Miguel Pereira Godinho, para construção de edifício de habitação no Loteamento Municipal da Quinta das Sesmarias, lote nº.

5, em Mora. Aprovado por unanimidade o projeto de arquitetura, devendo o requerente cumprir com o constante no mesmo. Mais foi deliberado por unanimidade conceder o prazo de 6 meses para apresentação dos projetos de especialidades. - António José Simões dos Santos, para ampliação de moradia-legalização, na Rua do Caminho de Ferro, nº. 16, em Mora. Aprovado por unanimidade. Mais foi deliberado por unanimidade conceder o prazo de 6 meses para apresentação dos projetos de especialidades relativos às alterações, (ou justificações/termos de responsabilidade de não aplicabilidade).

PROJETOS DE ESPECIALIDADES: Deliberado por unanimidade considerar que os projectos apresentados em nome de Conesa Portugal, S.A., para construção de Pavilhão Industrial, em Mora cumprem o disposto na legislação aplicável, deferindo o pedido. Mais foi deliberado por unanimidade conceder a licença de construção pelo prazo de 4 meses, após apresentação dos elementos necessários para o efeito, a efetuar no prazo de um ano a contar da data da notificação do ato de licenciamento.

CLUBE CAÇA E PESCA DE PAVIA-PROPOSTA DE SUBSÍDIO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade atribuir o subsídio no valor de 300€, ao Clube Caça e Pesca de Pavia, destinado a apoiar o seu plano de actividades para 2019.

GRUPO MUSICAL PAVIENSE-PROPOSTA SUBSÍDIO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade atribuir um subsídio no valor de 6.000€, ao Grupo Musical Paviense, destinado a fazer face às despesas com os formadores da Banda Filarmónica. Esse subsídio será atribuído em três tranches sendo a primeira, no valor de 3.000€ logo que possível e as restantes duas, no valor de 1.500€, pagas nos próximos meses de Março e Maio.

RESTITUIÇÃO DE PARTE DO VALOR DO RECIBO DE ÁGUA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade restituir ao consumidor Maria Inês Barata Romano Colaço, a importância de 47,24€, que por lapso pagou a mais no recibo de água nº 17974.

DESPACHOS DO SENHOR PRESIDENTE: A Câmara Municipal tomou conhecimento dos seguintes Despachos do Senhor Presidente: - Em que determinou adjudicar à firma Sociedade Construções Cabeçanense, Lda., a pintura exterior dos edifícios do Fluviário de Mora, pelo valor de 14.230€, mais IVA, por apresentar uma proposta vantajosa. - Em que determinou adjudicar à firma Repsol Portuguesa, S.A., o Fornecimento de Gasóleo Rodoviário, pelo valor de 115.488€, mais IVA, por apresentar uma proposta vantajosa. - Em que determinou adjudicar à firma Multitendas – Comércio a Aluguer de tendas, S.A., o aluguer de duas tendas para a realização da MoraPesca2019, pelo valor de 32.000€, mais IVA, por apresentar uma proposta vantajosa.

37ª.VOLTA AO ALENTEJO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade autorizar a passagem da 37ª.Volta ao Alentejo, neste Concelho, de acordo com a legislação aplicável.

FUNDOS COMUNITÁRIOS-ALENTEJO 2020-REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL-VIVEIRO DE EMPRESAS-AVISO Nº. ALT 20-27-2018-45: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade candidatar o Projecto Requalificação do Mercado Municipal-Viveiro de Empresas ao Alentejo 2020. Aviso nº. ALT20-27-2018-45 Viveiros de Empresas-Domínio da Inclusão Social e Emprego.

UNIVERSIDADE DE ÉVORA-PROPOSTA PROTOCOLO COLABORAÇÃO: Presente informação do Senhor Presidente informando que com o intuito de reforçar as relações de cooperação e intercâmbio entre a CMM e a Universidade de Évora, no âmbito do desenvolvimento regional do Fluviário de Mora, propõe, ao Executivo Municipal, a celebração do Protocolo de Colaboração entre ambas as entidades. A Câmara Municipal tomou conhecimento analisou o referido Protocolo e deliberou por unanimidade manifestar o seu acordo com o mesmo procedendo à sua assinatura.

TOLERÂNCIAS DE PONTO PARA O ANO DE 2019: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder as seguintes tolerâncias de ponto para o corrente ano: 4 de Março - Segunda-Feira de Carnaval; 5 de Março - Terça-Feira de Carnaval, fixado pelo ACEP; 8 de Março - Dia Internacional da Mulher (parte da tarde às mulheres); 24 de Dezembro - Véspera de Natal; 31 de Dezembro - Véspera de Ano Novo; Segundas-feiras das Feiras Anuais das Freguesias para os Trabalhadores aí colocados, com excepção dos Trabalhadores colocados na Freguesia de Brotas que terão tolerância de ponto na Segunda-feira da Feira de Mora. Dia de Aniversário do Trabalhador, fixado pelo ACEP; São igualmente concedidas todas as tolerâncias concedidas pelo Governo à Administração Central.

CEDÊNCIA DE TRANSPORTES: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a cedência de transporte às seguintes instituições: Câmara Municipal de Arraiolos para apoio no transporte das crianças para o Desfile de Carna-val, a 1 de Março; Núcleo de Mora da Liga dos Combatentes, para uma deslocação à Batalha, a 6 de Abril, no âmbito das Comemorações da Batalha de La Lys; Agrupamento de Escolas de Mora, para uma visita de estudo ao Centro de Ciência Viva do Lousal, a 2 de Maio; Grupo Cantar Alentejo/ ARPI de Mora, para uma actuação no Lar Residencial de Ponte de Sôr, a 20 de Fevereiro; Futsal Clube de Mora, para apoio na deslocação a Évora para participarem no Play Off de Apuramento de Campeão de Iniciados, a 9 de Fevereiro; Agrupamento de Escolas de Mora, para uma visita de estudo ao Dino Parque, na Lourinhã, a 4 de Abril.

ADENDA PROGRAMA GENERALIZAÇÃO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES AOS ALUNOS DO 1º. CICLO DO ENSINO BÁSICO–ANO LETIVO 2017/2018: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a Adenda ao Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1ºCEB - Ano lectivo de 2017/2018.

Em Reunião de Câmara realizada a 20 de Fevereiro de 2019 foi deliberado: EMISSÃO DE CERTIDÃO - COMPROPRIEDADE: Com base no parecer da Divisão de Obras e Urbanismo e do Consultor Jurídico a Câmara

Municipal deliberou por unanimidade não ver qualquer inconveniente na constituição de compropriedade solicitada por Maria do Rozário Lains, na qualidade de proprietária do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Mora sob o n.º 1645 da Freguesia de Cabeção, para aumento de compartes relativamente ao mesmo, desde que do registo não resulte qualquer parcelamento físico da propriedade em violação do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e devendo a requerente tramitar subsequentemente no sentido da actualização matricial do novo artigo.

CANDIDATURA AO PROGRAMA DE APOIO À RECUPERAÇÃO DE HABITAÇÕES DEGRADADAS: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade admitir a candidatura ao Programa de Apoio à Recuperação de Habitações Degradadas, solicitada por António José Bailão de Matos na qualidade de proprietário do prédio localizado na Rua da Quinta, em Cabeção, de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo. - A Câmara Municipal deliberou por unanimidade admitir a candidatura ao Programa de Apoio à Recuperação de Habitações Degradadas, solicitada por Gabriel Mendes, Lda. na qualidade de proprietário do prédio localizado na Travessa Torta, n.º 7 em Mora, de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo.

APROVAÇÃO DO PROJETO DE ARQUITETURA-REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE MORA-VIVEIRO DE EMPRESAS: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o projeto de arquitetura relativo à requalificação do Mercado Municipal de Mora, no âmbito do programa de criação de um Viveiro de Empresas, cujo investimento se enquadra nos apoios comunitários operacionalizados pelo Alentejo 2020.

PUBLICIDADE E OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA: Deferido por unanimidade o pedido de colocação de um outdoor na Zona Industrial de Mora, solicitado por Gestos e Laços, Serviços Veterinários, Unipessoal, Lda., devendo a requerente cumprir com o constante no referido parecer.

CORPO NACIONAL DE ESCUTAS-AGRUPAMENTO 743-MORA-PROPOSTA DE SUBSÍDIO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder um subsídio no valor de 600€, destinado a custear parte das despesas com o seu plano de actividades para 2019 ao Corpo Nacional de Escutas-Agrupamento 743-Mora.

TABELA DE PREÇOS A APLICAR NO MUSEU INTERACTIVO DO MEGALITISMO-2ª. ALTERAÇÃO 2019: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a 2ª alteração à tabela de preços a praticar no Museu Interactivo do Megalitismo, no ano de 2019, que consiste na inclusão de novos artigos.

DESPACHOS DO SENHOR PRESIDENTE: A Câmara Municipal tomou conhecimento dos seguintes despachos do Senhor Presidente: -Considerando que o Orçamento de Estado para 2018 permite a consolidação da mobilidade intercarreiras e que estão reunidas, cumulativamente, as seguintes condições: Engº. Luís Simão Duarte de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Mora, usando dos poderes que lhe confere a lei, determina: A consolidação da mobilidade intercarreiras, do trabalhador Rui Manuel Ventura Fortio, da carreira e categoria de assistente técnico, para a carreira e categoria de Técnico Superior, integrado na Unidade Ação Sócio Cultural. Mais determina que se publique o teor deste despacho na 2ª série do DR; -Despachos de abertura de Procedimentos Concursais de carácter urgente param a Constituição de Relação Jurídica de Emprego Público em Regimes de Contratos de Trabalhos em Funções Públicas por Tempo Indeterminado no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários. Pelo exposto, e ao abrigo do disposto legalmente, propõe-se que seja reconhecido os postos de trabalho abaixo identificados, correspondentes a necessidades permanentes/posto de trabalho, estando o mesmo ocupado por trabalhador com o vínculo jurídico inadequado: 1 Posto de trabalho; carreira técnico superior, cate-goria Técnico superior, área de formação académica e/ou Profissional: Jornalismo e comunicação. 1 Posto de trabalho; carreira Assistente Operacional, categoria Assistente Operacional, área das Oficinas. 1 Posto de trabalho; carreira Assistente Operacional, categoria Assistente Operacional, área dos transpor-tes. 3 Postos de trabalho; carreira Assistente Operacional, categoria Assistente Operacional, área das obras. 1 Posto de trabalho; carreira Assistente Operacional, categoria Assistente Operacional, área cafetaria e restauração (Fluviário). 3 Posto de trabalho; carreira Assistente Operacional, categoria Assistente Operacional, área Atendimento e receção. -Em que determinou, abrir procedimento tipo Consulta Prévia para “Melhoria da eficiência energética do Jardim de Infância e 1º Ciclo de Pavia - Construção Civil”, pelo prazo de 15 dias, em conformidade com o Convite e Caderno de Encargos. Mais determinou que sejam consultadas as seguintes empresas: J.A.V. - Materiais de Construção, Lda.; José Garcia Relvas - Construção Civil Unipessoal, Lda.; Sociedade Construções Cabeçanense, Lda. e Gabriel Mendes, Lda. O valor base do procedimento é de 26.000,00€.

PEDIDOS DE ESTÁGIOS: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade autorizar a realização dos seguintes estágios: -Escola Superior Agrária-Instituto Politécnico de Castelo Branco, referente ao Curso de Técnico Superior Profissional em Protecção Civil, para o formando Luís Miguel Mendes Caramujo, residente na freguesia de Mora. -Escola Superior de Gestão e Tecnologia-Instituto Politécnico de Santarém, referente à Licenciatura em Gestão de Empresas, para a formanda Joana Sofia Rato de Almeida Canelas, residente na Freguesia de Cabeção.

CEDÊNCIA DE TRANSPORTES: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a cedência de transporte às seguintes instituições: Grupo de Bombos “Toca a Bombar” para uma actuação no Desfile de Carnaval de Viana do Alentejo, a dia 3 de Março; Câmara Municipal de Monforte, para deslocação dos munícipes que irão participar no passeio comemorativo integrado nas comemorações do Dia Internacional da Mulher, a 9 de Março; ACES-Alentejo Central, Agrupamento de Centros de Saúde, U.C.S.P. Mora, para transporte de 23 alunos/professora (4º ano do 1º CEB de Mora) a fim de efectuarem uma visita à ETAR de Mora, a 28 de Março; Câmara Municipal de Arraiolos, para transporte dos elementos que irão participar nas Marchas Populares, no próximo dia 14 de Junho; Agrupamento de Escolas de Mora, para as seguintes visitas de estudo dos alunos do Pré-Escolar a 3 de Abril e 16 de Maio, ao Oceanário de Lisboa, 5 de Junho ao Monte Selvagem (Lavre).

TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de harmonia com a proposta do Senhor Presidente da Câmara, não aceitar a transferência de competências na Área da Educação conforme determina a Decreto- Lei 21/2019, de 30 de Janeiro. Remeter esta matéria à Assembleia Municipal para deliberação. Informar a DGAL da deliberação dos órgãos municipais até 30 de Abril.