Info Concelho de Mora nº 137 by Espaco Internet

Boletim Municipal 137 | Mai/Jun’19 infomail

Cartão Municipal do Idoso vai abranger mais pessoas Um apoio que continua activo e que tem vindo a acrescentar ajudas progressivamente. A prova disso é o aumento, este ano, da margem de rendimentos de 400 para 450 Euros.

Feira do Livro 2019

A Praça Conselheiro Fernando de Sousa, em Mora recebe nos dias 14, 15 e 16 de Junho a Feira do Livro. Três dias de várias atividades culturais, com vista à promoção do livro e da leitura.

A Câmara Municipal reforça parque de máquinas

A Câmara Municipal de Mora investiu na aquisição de dois veículos novos, um camião e um carro de transporte de resíduos sólidos urbanos.

Câmara Municipal arranca com construção de nova rotunda na Avenida do Fluviário

Mundial de Feeder em Cabeção

Atendendo à necessidade de facilitar a circulação rodoviária, na Avenida do Fluviário, a Autarquia arrancou com a construção de uma nova rotunda, num troço da EN2, designada por “Rotunda das Cabeceiras”.

[Nesta Edição] Vespa Asiática já chegou ao Concelho de Mora Concelho de Mora assinala 45 anos de ABRIL Câmara Municipal de Mora promove actividades nas férias da Páscoa Dez anos de “Música no Rio, Os Outros Sons do Fluviário” Câmara Municipal apoia idosos há 18 anos Feira do Livro - Consulte o programa Cabeção recebeu o 3º Campeonato do Mundo de Clubes - FEEDER Mora promove-se em Feira de Turismo na Guarda Pavia evoca Fernando Namora no centenário do seu nascimento Câmara Municipal arranca com construção de nova rotunda na Avenida do Fluviário Câmara Municipal reforça parque de máquinas Mora recebe oficina ambiental Futsal Clube de Mora com época de prestígio

Câmara Municipal de Mora Rua do Município 7490-243 Mora www.cm-mora.pt informacao@cm-mora.pt

[Contactos Úteis] Câmara Municipal de Mora 266 439 070 Museu Interactivo do Megalitismo 266 439 074 Fluviário de Mora 266 448 130 Junta de Freguesia de Brotas 266 487 136 Junta de Freguesia de Cabeção 266 447 180 Junta de Freguesia de Mora 266 403 295 Junta de Freguesia de Pavia 266 450 059 Posto de Turismo 266 439 079 Repartição de Finanças Mora 266 403 165 266 439 225 Conservatória do Registo Civil Predial e Cartório Notarial 266 439 050 Escola EB 2,3/S de Mora 266 403 245 CTT Mora 266 098 327 CTT Pavia 266 457 294 EDP 266 005 200 Instituto de Segurança Social Delegação de Mora 300 502 502

[Ficha Técnica]

Bombeiros Voluntários de Mora Centro de Saúde de Mora Internamento Extensão de Brotas Extensão de Cabeção Extensão de Pavia Farmácia Canelas Pais (Cabeção) Farmácia Central (Pavia) Farmácia Central (Malarranha) Farmácia Central (Mora) Farmácia Falcão (Mora) GNR Mora GNR Pavia Medimora Lar de Idosos de Brotas Ass. de Cabeção de Solidariedade aos Trabalhadores Idosos Lar Nossa Srª da Purificação de Cabeção

266 409 100 266 439 000 266 439 040 266 487 167 266 447 137 266 457 124 266 448 038 266 450 001 266 459 002 266 409 044 266 409 021 266 439 080 266 457 121 266 403 913 266 487 194 266 448 100 266 447 136

Lar de Idosos de Mora Lar Santa Isabel (Pavia) S.C. da Misericórdia de Mora

266 439 032 266 450 127 266 439 030

TÁXIS: José Miguel Guerra (Mora) José Esteves Guerra (Mora)

934 401 294 917 265 795 266 403 732

Fábio Godinho (Pavia)

266 457 111 935 970 223

José Eduardo Caeiro (Cabeção) Clínicas Veterinárias: AlenVet VetMora

266 447 140 936 997 995 937 518 388 266 092 775 912 320 903

Propriedade e Edição: Câmara Municipal de Mora; Redacção, Fotografia e Concepção Gráfica: Gabinete de Informação; Colaboradores: Centro de Saúde de Mora, Junta de Freguesia de Brotas, Junta de Freguesia de Cabeção, Junta de Freguesia de Mora, Junta de Freguesia de Pavia e Associações e Colectividades do Concelho de Mora; Periodicidade: Mensal; Impressão: Gráfica Eborense; N.º de Exemplares: 3200

Vespa Asiática Já chegou ao Concelho de Mora

Foto: www.diariodetrasosmontes.com

Cuidados a ter O principal impacto conhecido desta espécie é a predação das abelhas. Quando perturbada, esta espécie também poderá representar um risco para as pessoas, devido à sua picada, tal como acontece com as de outras vespas e de abelhas. No entanto, dada a visibilidade dos ninhos de Vespa velutina e a maior probabilidade de contato com os mesmos, esta espécie pode constituir um risco acrescido para as populações nos locais de ocorrência mais frequente. No Concelho de Mora foi detetado no início deste mês o primeiro ninho desta espécie tendo, no entanto, sido abatida e entregue às entidades competentes para estudo. A Vespa velutina é uma vespa de grandes dimensões. A cabeça é preta com face laranja/amarelada. O corpo é castanho-escuro ou preto, aveludado, delimitado por uma faixa fina amarela e com um único segmento abdominal amarelado-alaranjado na face dorsal, o que torna difícil de a confundir com qualquer outra espécie. Qualquer avistamento deve ser de imediato comunicado à Proteção Civil do Município de Mora. Não deve, em qualquer circunstância, tentar destruir o ninho pelos seus próprios meios.

E D I TO R I A L Saber Viver… Ficámos a saber nestes dias que o Sr. Berardo supostamente entrou em insolvência, está falido. Deve mais de 900 milhões de euros a bancos. Vestido de negro, com um sotaque típico de quem viveu muito tempo nos Estados Unidos, tornou-se um empresário de sucesso partindo do nada. Quando chegou a Portugal tinha o rótulo de rico… muito rico. Investiu na área da vinha, na arte, na hotelaria. Mereceu condecorações de dois Presidentes da República. Importante o homem. Então não é que agora se veio a descobrir que o homem não é assim tão sério, nem tão rico. A verdade é que deve aos bancos, mas como é possível que lhe tenha sido emprestado tanto dinheiro? Até o banco público está a “arder”. Ainda por cima consta que muito do dinheiro seria para investimento de risco. E depois lá anda o Governo a injetar milhões nos bancos com prejuízo para todos nós. Agora, segundo consta, ninguém consegue lançar mão no dinheiro. As obras de arte não podem ser penhoradas. O homem diz que não deve nada a ninguém!! Além do mais, na audição parlamentar a que foi sujeito, vestido de negro manteve o ar altivo de quem se sente um ser superior, intocável. A arrogância foi extrema ao ponto de se rir dos próprios deputados. Vergonhoso!! Lá se confirma o ditado: viver não custa, o que custa é saber viver. E o Sr. Berardo, pelos vistos, sabe! LSM

 Hastear da Bandeira nos Paços do Concelho

 Sessão Solene da Assembleia Municipal de Mora

Concelho de Mora assinala 45 anos de ABRIL Este ano assinalam-se 45 anos da Revolução de Abril. O resultado de uma atitude heróica, levada a cabo pelo Movimento das Forças Armadas (MFA), na madrugada do dia 25 de Abril de 1974, e que contou com o apoio da população, acabou por provocar profundas transformações democráticas no país a vários níveis: político, económico, social e cultural. Abrindo, desta forma, a perspectiva de um novo período da história, que teve importantes repercussões não só nacionais, mas também internacionais. A Revolução de Abril, realização do povo português, constituiu um dos mais importantes marcos na História de Portugal. Abril é sinónimo de liberdade, igualdade, paz, amizade e justiça social entre todos os povos e nações. E para comemorar esta data histórica, a Câmara Municipal de Mora, em conjunto com as Juntas de Freguesia do Concelho, prepararam várias iniciativas culturais, recreativas e desportivas, que preencheram todo o mês de Abril. As celebrações abriram com o lançamento do novo projecto da Autarquia, a Escola Municipal de Dança, que no dia 30 de Março, foi apresentada à população através de uma mostra das diferentes áreas disponíveis no arranque desta nova valência, agora disponível. Já no início de Abril, no dia 5, sexta-feira, o Centro Cultural de Cabeção inaugurou a exposição “Atrás das Grades”. Trata-se de uma homenagem a alguns dos presos políticos do Concelho. Ainda no decorrer do fim-de-semana, mas no sábado à noite, foi inaugura outra exposição, na Galeria de Exposições da Casa da Cultura de Mora – Exposição Colectiva de Fotografia “do património construído ao património etnográfico”; a escola de Música da Câmara Municipal de Mora encerrou a noite com o concerto “45 anos de Abril”. No dia 13 de Abril, aconteceu o habitual almoço convívio entre todos os autarcas e ex-autarcas do Concelho de

Mora. À noite, no Centro Cultural de Cabeção, foi projectado o filme “A sombra dos abutres”. E no dia 14, domingo, a manhã começou com exercício físico, com aula de zumba e caminhada, no Parque Ecológico do Gameiro. À tarde, a Banda do Grupo Musical Paviense subiu ao palco do Cineteatro da Casa da Cultura de Mora para mais um concerto que assinalou não só os 45 anos da revolução dos cravos, mas também o aniversário desta banda. A manhã do dia 25 de Abril é habitualmente preenchida pelo hastear da bandeira em todas as autarquias do Concelho. No período da tarde, o espaço é dedicado à Sessão Solene da Assembleia Municipal que encheu a sala do cineteatro. Uma cerimónia alusiva ao acontecimento, que contou com as intervenções dos Presidentes da Assembleia e da Câmara Municipal e dos representantes do PS e do PCP. De seguida, realizou-se a Cerimónia de Condecorações. Este ano, a Autarquia deliberou por unanimidade condecorar com a Medalha de Mérito Municipal, nas áreas Desportiva - Joaquim João Magro Lopes; Cultural - Maria Ângela Godinho Vieira da Rocha Beirante; e Funcionários da Autarquia - Maria Elisa Garcia Pinto. A condecoração “Mora Reconhecido”, na área do Associativismo, distinguiu o

Grupo Morense de Amadores de Pesca Desportiva do Raia, e na área do trabalho condecorou Pedro António Marcelino Canas. As comemorações do dia 25 de Abril terminaram com o espectáculo musical “Ary, o Poeta das Canções”, na Praça Conselheiro Fernando de Sousa. Das vastas iniciativas ainda fizeram parte encontros com livros “As Portas que Abril abriu”, que aconteceu na Casa da Cultura no dia 26 de Abril, e dia 27 à noite o palco do cineteatro deu espaço a um espetáculo musical “ Até Amanhã Liberdade”, pela Companhia Rituais dell Arte. Já dentro do mês de Maio, mas alusivo às comemorações desta efeméride, no dia 7 de Maio, a Casa da Cultura de Mora recebeu o Lado B, com a peça “Levantei-me do Chão”. Durante o decorrer do mês de Abril decorreram ainda outras actividades, nomeadamente um Festival “Cinema de Abril”, com projecção de vários filmes alusivos à data. A oficina da Criança desenvolveu também um trabalho sobre o tema com as crianças e para as crianças e jovens do agrupamento de escolas de Mora, designado “Gerações de mão em mão a contar a revolução”.

 Espectáculo musical “Ary, o Poeta das Canções”, na Praça Conselheiro Fernando de Sousa

Câmara Municipal de Mora promove actividades nas férias da Páscoa Como já vem sendo hábito, a Câmara Municipal de Mora preparou uma série de actividades para ocupar as férias escolares das crianças entre os 3 e os 16 anos. O programa de ocupação de tempos livres abrangeu mais de uma centena de crianças e jovens de todas as freguesias do Concelho durante as duas semanas de férias da Páscoa, sendo assegurados, gratuitamente, a participação e almoço. Ateliers diversos, cinema, expressão plástica e dramática, jogos desportivos, karaoke, workshop, dança, culinária e visitas de estudo foram algumas das propostas que integraram o programa de animação infantojuvenil, que animaram as férias da Páscoa 2019. Importa referir que as actividades se repartiram pelas diversas infra-estruturas do município e foram devidamente acompanhadas por técnicos da Autarquia. Ocupar os tempos livres, combater o sedentarismo, promover o convívio entre todos os participantes e dar resposta às necessidades dos pais, que se encontram nesta altura a trabalhar, foram os principais objectivos desta iniciativa que tem vindo a ser desenvolvida pela Autarquia de Mora.

 Aula de Zumba, no Estádio Municipal de Mora

 Worshop com Pedro Jorge, na Cantina Escolar de Mora

 Visita à fábrica da Conesa, em Mora

Dez anos de “Música no Rio, Os Outros Sons do Fluviário” Mário Laginha e Pedro Burmester, Elas e o Jazz, Joana Amendoeira, Sara Tavares. São estes os nomes dos artistas que subirão ao palco do X Festival “Música no Rio, Os Outros Sons do Fluviário”. Nos fins-de-semana de 12 e 13, 19 e 20 de Julho, a música está de volta ao Parque Ecológico do Gameiro, em Cabeção. O Festival que prima pela diferença, chega este ano à 10º edição e muitos têm

sido os nomes sonantes que por lá têm passado, não sendo este ano excepção. A organização do evento cabe à Câmara Municipal de Mora, que edição após edição tem apostado em espectáculos musicais diversificados e de qualidade. Este Festival, realizado no meio da natureza junto à água, oferece momentos de pura tranquilidade num contexto cultural, paisagístico e inovador, tal como é toda a zona envolvente ao Fluviário.

Câmara Municipal alarga apoio O Cartão Municipal do Idoso é um apoio instituído em 2001, pela Câmara Municipal de Mora, com vista a auxiliar os mais necessitados do Concelho de Mora. Até agora, o cartão foi já atribuído a mais de dois mil reformados. Os titulares do Cartão Municipal do Idoso, para além do acesso a medicação a metade do preço, que diz respeito ao utente, usufruem ainda de descontos no acesso a equipamentos, actividades e taxas municipais. Beneficiam igualmente de apoio em pequenos serviços/reparações, no âmbito do Projecto Oficina Domiciliária, apoio em materiais nas pequenas reparações de casas ligadas ao Projecto de Recuperação de Casas Degradadas, e outros apoios que venham a ser objecto de deliberação da Câmara Municipal. Como já vem sendo habitual, todos os anos a Câmara Municipal de Mora promove um encontro-convívio para assinalar o aniversário do cartão, que este ano atinge a maioridade. Este ano, o encontro decorreu no parque da Junta de Freguesia de Brotas, no dia 4 de Maio, e juntou mais de 300 idosos.

Uma festa animada pelos grupos de cantares e tuna da US do Concelho, na qual participaram os executivos da Camara Municipal e Juntas de Freguesia do Concelho de Mora. Luís Simão, Presidente da Câmara Municipal de Mora, recordou que o Cartão Municipal do Idoso é um apoio que continua activo e que tem vindo a acrescentar ajudas progressivamente. Prova

disso é o aumento, este ano, da margem de rendimentos de 400 para 450 Euros, passando este a ser o valor limite de apoio, de forma a poder ajudar o maior número de reformados possível. O dia terminou à mesa, num convívio animado, com alguns petiscos, com a participação de 300 idosos, que aproveitaram para reviverem histórias e vivências de outros tempos.

 Cerimónia de Abertura do 3º Campeonato do Mundo de Clubes - Feeder

Cabeção recebeu o 3º Campeonato do Mun

 Prova, na Pista de Pesca de Cabeção

 Cerimónia de Abertura do 3º Campeonato do Mundo de Clubes - Feeder

A Pista de Pesca Internacional de Cabeção recebeu, nos dias 18 e 19 de Maio, o 3º Campeonato do Mundo de Clubes em FEEDER, que aconteceu pela primeira vez em Portugal. A organização deste evento foi da responsabilidade da Câmara Municipal de Mora, Junta de Freguesia de Cabeção, Federação Internacional de Pesca Desportiva em Água Doce (FIPSed), Federação Portuguesa de Pesca Desportiva (FPPD) e 1ª Associação Regional de Pesca Desportiva de Rio (1ªARPDR). Com todas as entidades envolvidas representadas, a cerimónia de abertura do 3º Campeonato do Mundo de Clubes em FEEDER decorreu ao final da tarde de 16 de Maio, com um desfile das equipas participantes, entre o Largo do Ribeiro e o Parque Urbano. Em palco, as honras da casa foram feitas pelo Grupo de Cantares de Cabeção e pelo Grupo Recreativo e Rancho Folclórico de Cabeção, cujas actuações abriram e encerraram esta cerimónia oficial. Depois de entoados os hinos dos 15 países, tiveram lugar os discursos, dos quais se destacam as palavras do Presidente da Câmara Municipal de Mora, Luís Simão, que expressou o orgulho e a honra que a edilidade sente ao receber este Campeonato do Mundo de Clubes. Fez questão de relevar a importância que o rio tem para o desenvolvimento do Concelho de Mora, que para além de irrigar os campos de cultivo desde sempre, é também um ponto de atracção para a realização de actividades de lazer, nomeadamente - a mais importante - a pesca desportiva, desta feita, especificamente, para a Freguesia de Cabeção. Sendo este um momento de orgulho para todas as partes envolvidas na organização do evento, tal como referiu Luís Simão, a oportunidade foi aproveitada para agradecer aos pescadores e equipas presentes por também eles contribuírem para a divulgação do Concelho de Mora além fronteiras. A participar estiveram 15 selecções, provenientes de vários pontos do mun-

 Países participantes no 3º Campeonato do Mundo de Clubes - Feeder

 Cerimónia de Abertura do 3º Campeonato do Mundo de Clubes - Feeder

ndo de Clubes - FEEDER do, representadas por cerca de 200 atletas, nesta que foi a 14ª prova de carácter internacional realizada na Pista de Pesca de Cabeção, fazendo da vila de Cabeção o ponto de convergência de todas as operações, entre os dias 13 e 19 de Maio. Ao pódio subiram: em primeiro lugar, Maros – WaterLand Team da Hungria, com 45 pontos e 22,760kg; em segundo lugar, Flagman Feeder Masters da Ucrância, com 59 pontos e 26,670kg; em terceiro lugar, Polish Angling Association District Koszalin da Polónia, com 59 pontos e 20,395kg. A equipa portuguesa, GAPD Barros & Trabucco, ficou-se pelo 5º lugar da classificação final com um total de 63 pontos e 22,775kg. A Pista de Pesca Internacional de Cabeção continua a ser considerada o local ideal para a realização de eventos desportivos de grande dimensão. Facto é que em toda a Europa esta é a pista que mais provas internacionais tem no seu palmarés. Sobejamente conhecida, entre as três pistas existentes no Concelho de Mora, a de Cabeção é a que reúne as melhores condições, seja pela sua dimensão, que permite instalar um número considerável de pesqueiros, seja pela quantidade e qualidade das espécies possíveis de capturar, seja mesmo pela sua beleza natural. Aliado a isto, o factor económico é outra das variáveis a ter em conta. E é nesse sentido que a Câmara Municipal de Mora tem, ao longo dos anos, investido para criar as condições necessárias para que o Concelho de Mora continue a ser palco privilegiado de importantes provas de pesca desportiva, nacionais e internacionais. A pesca é uma aposta ganha no Concelho de Mora, conferindo-lhe a notoriedade necessária para contribuir para o seu desenvolvimento económico e turístico, envolvendo, sem margem para dúvida, as unidades hoteleiras locais, o comércio, a restauração e os pontos de interesse, nomeadamente o Fluviário de Mora e o Museu Interactivo do Megalitismo.

 Prova, na Pista de Pesca de Cabeção

Mora promove-se em Feira de Turismo na Guarda Entre os dias 2 e 5 de Maio, o Concelho de Mora esteve presente na FIT – Feira Ibérica de Turismo da Guarda. A FIT é o certame mais importante do interior do país dedicado exclusivamente ao Turismo, mas numa perspectiva Ibérica, recebendo expositores de toda a Península. O evento, que conta com seis edições, é um estímulo ao intercâmbio transfronteiriço, motivando o relacionamento comercial entre Portugal e Espanha, contribuindo assim para o desenvolvimento de ambas as regiões. Dando seguimento à estratégia de divulgação do território enquanto destino turístico de referência, o Concelho de Mora, através da Câmara Municipal, marcou presença nesta Feira. O momento foi aproveitado para dar a conhecer aquilo que melhor o caracteriza: a gastronomia, restauração, alojamentos, tradições, produtos endógenos, património cultural. Foram centenas os visitantes que passaram pelo stand de Mora e que ficaram a conhecer a “imagem” que identifica o Concelho, na qual a autarquia tem trabalhado para que seja cada vez mais atractiva. Durante os quatro dias de FIT divulgaram-se e potenciaram-se os produtos, os serviços e os recursos, através do contacto direc-

to e da troca de informações e conhecimentos. A Câmara Municipal de Mora considera ser de extrema importância

participar neste género de eventos de âmbito turístico para que possam ser captados novos e diferentes públicos e turistas.

Pavia evoca Fernando Namora no centenário do seu nascimento O Roteiro Namoreano, através das palavras de “O Trigo e o Joio”, na Vila de Pavia, assinalou, a 15 de Abril, na referida freguesia, o centenário do nascimento de Fernando Namora (15 de Abril de 1919). A iniciativa conjunta da Junta de Freguesia de Pavia e da Câmara Municipal de Mora contemplou um Roteiro Namoreano da autoria de Custódia Casanova. Foram percorridos alguns dos locais mais emblemáticos de Pavia, recordando momentos da história local e passagens da obra “O Trigo e o Joio”, que Namora dedicou exclusivamente a esta vila, onde foi médico e residiu de 1946 a 1951. Com esta homenagem, as autarquias locais cumpriram o propósito de evocar uma das maiores figuras da literatura portuguesa, recordando o seu legado. A concretização desta actividade assumiu particular importância junto da população de Pavia, expressa na adesão à mesma e na partilha espontânea de memórias. O Roteiro Namoreano voltou a percorrer as ruas da vila, a 6 de Maio, novamente com a colaboração de Custódia Casanova, mas com a participação dos alunos do 1ºCEB e Jardim de Infância

de Pavia e da turma de Artes de Palco da Universidade Sénior de Mora. Alusivo à ocasião, foi desenvolvida pela turma de Artes de Palco uma cena da obra “O Trigo e o Joio”, com trajes da época em questão. Em ambas as datas, o Roteiro Namoreano passou por pontos específicos de Pavia, onde se incluiu a passagem pela Casa Agrícola de Joaquim Arnaud, com visita aos seus espaços museológicos e

adega, e pelo núcleo museológico do antigo hospital de Pavia pertença da Santa Casa da Misericórdia. Fernando Namora (1919 – 1989), nasceu em Condeixa-a-Nova. É autor duma extensa obra que aborda o mundo rural e urbano – romance, poesia, novela, biografia. Alguns dos seus livros foram adaptados ao cinema e traduzidos em diversas línguas.

Câmara Municipal arranca com construção de nova rotunda na Avenida do Fluviário Atendendo à necessidade de facilitar a circulação rodoviária na Avenida do Fluviário, a Autarquia projectou uma nova rotunda, num troço da EN2, designada por “Rotunda das Cabeceiras”. A construção da nova rotunda vem permitir a viragem à esquerda para quem sai de Mora pelo entroncamento do jardim e se dirige para Évora e Ponte de Sor (que atualmente não é possível dado este entroncamento ter apenas entradas e saídas na mão) e facilitar também o acesso ao posto de abastecimento de combustível que se situa do lado oposto ao jardim. As situações referidas obrigam hoje a um percurso relativamente extenso, com inversão de marcha na rotunda de acesso à escola. A intervenção irá restituir os actuais passeios e ecopista com as mesmas caraterísticas dos existentes. A obra que arrancou no final do mês de Abril, deverá estar concluída daqui a cerca de 5 meses e tem um custo associado de cerca de 167 mil euros. Um investimento da Câmara Municipal de Mora com vista a melhorar a segurança rodoviária, facilitando a circulação da população do Concelho e de quem nos visita.

Câmara Municipal reforça parque de máquinas

A Câmara Municipal de Mora investiu na aquisição de dois veículos novos, um camião e um carro de transporte de resíduos sólidos urbanos. O novo carro de recolha de resíduos sólidos urbanos é um equipamento cujo custo foi de 145.140,00€ (Iva inc.) e pretende melhorar e reforçar o sector da limpeza. No que diz respeito ao camião, este equipamento vem substituir o antigo que já apresenta algum desgaste devido aos anos

de serviço. A nova viatura pesada de mercadorias, de 19 toneladas, equipada com grua Palfinger, representa um investimento de 121.216.50€ (Iva inc.) A renovação dos equipamentos da autarquia permite assim dar continuidade à política do executivo camarário no que diz respeito à modernização e renovação do parque de máquinas e veículos, que se encontram ao serviço da população do Concelho de Mora, prestando desta forma um serviço de maior e melhor qualidade.

Mora recebe oficina ambiental Realizou-se, no dia 16 de Abril, no Auditório Municipal, em Mora, uma sessão das Oficinas Re-Planta. Pela segunda vez no Concelho de Mora e com o lema “Reaprende, recomeça e redescobre a tua horta”, esta Oficina foi de participação livre e gratuita. Os participantes tiveram a oportunidade de descobrir o poder das hortas biológicas e da compostagem através da aprendizagem dos conceitos necessários para a criação da sua própria horta biológica, de forma simples, fácil e prática. As Oficinas Re-Planta são da responsabilidade da GESAMB – entidade responsável pela gestão do Sistema Intermunicipal de Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos do Distrito de Évora (SIRSU) – à qual a Câmara Municipal de Mora se associou desde o início, com o principal objectivo de sensibilizar a população para a necessidade de serem adoptadas práticas de cultivo que protejam o meio ambiente. Este projecto visa, acima de tudo, fomentar a consciência ambiental e o espírito de cidadania activa e participada. O momento, para além de aprendizagem, foi de partilha de conhecimentos, com a participação de todos os presentes, numa sessão apelativa pautada pelo dinamismo, tal como propiciava o tema. Aos participantes de primeira viagem, no final foi oferecido um compostor, como forma de incentivar a colocar em prática os conhecimentos adquiridos, nomeadamente a compostagem doméstica.

Futsal Clube de Mora com época de prestígio O Futsal Clube de Mora (FCM) conquistou a dobradinha no Distrito de Évora na época 2018/2019, vencendo o Campeonato e a Taça. Na Taça Nacional de Iniciados, onde estavam presentes o Sporting Clube de Portugal, Casa do Benfica da Charneca da Caparica e Ribafria, a equipa apresentou-se em grande nível com uma vitória e um empate, melhorando a sua prestação da última temporada e dignificando ao máximo o desenvolvimento da modalidade no Concelho de Mora. O Futsal Clube de Mora esteve ainda representado na Seleção Distrital sub-15, por cinco atletas - Alexandre Francisco, Gonçalo Mendes, Guilherme Miguéns, Gonçalo Carvalho e Tiago Botas. Os atletas conseguiram um feito brilhante no Torneio Interassociações, realizado em São João da Madeira, conquistando quatro vitórias em quatro jogos, conseguindo ainda o melhor marcador do Torneio, Alexandre Francisco com nove golos. As prestações de Alexandre Francisco ao serviço da Seleção Distrital de Évora no recente Torneio não passaram despercebidas à equipa técnica nacional, tendo o mesmo estado presente no estágio de observação Futsal sub-15, em Rio Maior, de 5 a 8 de Maio de 2019. O Futsal Clube de Mora participou, na época 2018/2019, com uma equipa de Juniores, com uma brilhante prestação, conseguindo entrar no play-off de apuramento de campeão, perdendo apenas o apuramento à final em penalties com o campeão em título SC Borbense. De realçar, que o FCM esteve representado na Seleção Distrital sub-17, por dois

atletas – Diogo Prates e João Condeço - ambos com desempenhos espectaculares no Torneio Interassociações, realizado em Vila Real. O Futsal Clube de Mora agradece, re-

NOTA: “Mais deliberou por unanimidade nos termos do artigo 78º do RJIGT e considerando o tipo de operação e ocupação pretendido, que é não suscetível de ter efeitos significativos no ambiente, não será objeto de avaliação ambiental. Deliberou ainda por unanimidade nos termos do artigo 86º, dispensar a formação da Comissão de Acompanhamento.”

conhecidamente, a todos os que de alguma forma ajudaram a elevar o nome do Clube e, também o Concelho de Mora. Força e Garra, Sempre!

Mais Vale Prevenir... Vacinar é prevenir! No passado mês de abril comemorou-se a “Semana Europeia da vacinação 2019”, entre os dias 24 e 29. A edição deste ano teve como objetivos salientar junto da população os benefícios da vacinação. São muitos os intervenientes neste processo: desde os pais que levam os seus filhos para serem vacinados, aos profissionais de saúde que de alguma forma direta ou indireta asseguram a vacinação, não só de crianças mas de toda a população; aos cientistas/investigadores que desenvolvem as vacinas, cada vez mais seguras e eficazes e aos intervenientes políticos e financeiros que asseguram a sua produção/aquisição/distribuição. Todos estamos de parabéns, pois cada um destes intervenientes contribui para uma melhoria do estado de saúde de cada individuo, pela redução, controlo e/ ou erradicação de algumas doenças, através da vacinação, e consequentemente pelo seu contributo para a diminuição da taxa de mortalidade infantil, ao longo dos anos. Não nos podemos esquecer de um fator de extrema importância, no que diz respeito à vacinação da comunidade: a imunidade de grupo. Ou seja, quanto maior for a percentagem de indivíduos vacinados com uma determinada vacina, maior será a taxa de cobertura vacinal. Quanto maior for a taxa de cobertura vacinal de uma comunidade relativamente a uma determinada doença, menor será a probabilidade dessa doença se propagar. Assim sendo, todos nós somos importantes e imprescindíveis para contribuir para uma maior taxa de cobertura vacinal e para uma maior imunidade de grupo de modo a que a probabilidade de desenvolvermos e transmitirmos determinada doença seja menor.

No ano de 2017 foi implementado a nível nacional um conjunto de alterações no Programa Nacional de Vacinação, cujo objetivo principal foi reforçar a proteção de determinados grupos de risco, nomeadamente: grávidas, latentes, crianças e jovens. As alterações introduzidas foram as seguintes: • Vacinação da grávida contra a tosse convulsa, para proteção passiva do recém-nascido, através da passagem transplacentária de anticorpos mãe-filho – para proteção dos recém-nascidos, pois apenas são vacinados contra esta doença aos 2 meses de idade, ficando assim com imunidade conferida pela mãe durante o período entre o nascimento e os 2 meses de idade. • Nova vacina combinada aos 2 e 6 meses (hexavalente) - reduzindo o número de injeções. • Antecipação das vacinas dos 5-6 anos para os 5 anos, conferindo assim uma proteção mais precoce. • Vacina contra o Vírus do Papiloma Humano (HPV) passa de 4 para 9 genótipos e antecipação para os 10 anos de idade, aumentando a proteção com cerca de 90% de tipos de HPV associados ao cancro do colo do útero e antecipando a proteção. • Alteração do esquema vacinal da vacina contra o tétano: 10,25,45,65 anos de idade posteriormente de 10 em 10 anos. Embora passemos a “receber” um número menor de doses a imunidade mantém-se. A nível do Concelho de Mora podemo-nos orgulhar ao dizer que temos uma excelente taxa de cobertura vacinal até aos 25 anos, em que a maior parte das coortes (anos de nascimento pelo qual se calcula a taxa de cobertura

vacinal) se encontra com 100% de indivíduos vacinados. O nosso próximo objetivo é aumentar o número de indivíduos adultos vacinados contra o tétano, aumentando assim a taxa de cobertura vacinal, de modo a que seja atingida a imunidade de grupo. Cada um de nós é responsável pela sua saúde devendo preocupar-se em verificar se se encontra protegido ou não. O tétano é uma doença causada pela toxina do bacilo tetânico (Clostridium tetani), que entra no organismo através de ferimentos ou lesões na pele. Esta bactéria que provoca o tétano encontra-se “escondida” na terra e na ferrugem. Sabia que pode contrair tétano com uma simples picada numa roseira? A vacinação é a única forma de proteção! Não hesite em procurar um profissional de saúde de modo a confirmar se está ou não protegido. A equipa de enfermagem do Centro de Saúde de Mora/UCSP está disponível para contribuir para a melhoria do seu estado de saúde.

Vacine-se! Vacinar é prevenir!

Centro de Saúde de Mora/ UCSP Enfermeira Madalena Barnabé

Ref. Biblio: “Programa Nacional de Vacinação” – Abril/2019– ARSA –Departamento de Saúde Pública e Planeamento Imagens: www.apifarma.pt; magg.pt/

Resumo das Deliberações das Reuniões de Câmara Em Reunião de Câmara realizada a 3 de Abril de 2019 foi deliberado: DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE COM O USO INDUSTRIAL: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade considerar que não existe impacte relevante no equilíbrio urbano e ambiental, relativamente ao edifício localizado na Rua de S. Pedro, n.º 50 e 52, em Mora, em nome de Maria Manuela Pereira Correia Mesquita e declarar compatível com uso industrial, o alvará de autorização de utilização do edifício,de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, devendo ser dado cumprimento ao constante no mesmo. EMISSÃO DE CERTIDÃO - COMPROPRIEDADE: Com base no parecer da Divisão de Obras e Urbanismo e do Consultor Jurídico a Câmara Municipal deliberou por unanimidade não ver qualquer inconveniente na constituição de compropriedade solicitada por por Edite Luísa Rodrigues Dias Salvaterra, na qualidade de proprietária do prédio denominado “Vale Bom”, na Freguesia de Mora, para aumento de compartes relativamente ao mesmo, desde que do registo não resulte qualquer parcelamento físico da propriedade em violação do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. EMISSÃO DE CERTIDÃO - ISENÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO: Foram presentes os seguintes pedidos de emissão de certidões em nome de: Ana Patrícia Barreiras Martins, na qualidade de futura adquirente, a solicitar a emissão de uma certidão comprovativa de que não era exigível a licença de utilização à data de construção do prédio na freguesia de Cabeção, com a área de implantação e de construção de 43,55 m², localizado na Rua Elias Garcia, n.º 15.A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável, deferindo o pedido, de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo. Leonarda Rosa Piado, a solicitar a emissão de uma certidão comprovativa de que não era exigível a licença de utilização à data de construção dos prédios urbanos na freguesia de Mora.A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável, deferindo o pedido, de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo. Olga Maria Carreira Baltazar Fernandes, a solicitar a emissão de uma certidão comprovativa de que não era exigível a licença de utilização à data de construção do prédio na freguesia de Mora,localizado na Rua de Cabeção n.º 204.A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável, deferindo o pedido, de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo. Olga Maria Carreira Baltazar Fernandes, a solicitar a emissão de uma certidão comprovativa de que não era exigível a licença de utilização à data de construção do prédio na freguesia de Mora, localizado na Rua de Cabeção n.º 204.A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável, deferindo o pedido, de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo. Maria Rosa Ribeiro Croca Brites a solicitar a emissão de uma certidão comprovativa de que não era exigível a licença de utilização à data de construção do prédio na freguesia de Cabeção. Solicita ainda que se comprove que o imóvel se situa na Rua da Liberdade n.º 15, anteriormente designada por Azinhaga da Moita.A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável, deferindo o pedido, de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo. Mais foi deliberado por unanimidade de harmonia com a Junta de Freguesia de Cabeção, confirmar a localização solicitada. PROJETO DE ARQUITETURA - LEGALIZAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o projeto de arquitetura, legalização, em nome de Herd. José Matias Marques para legalização de um edifício de habitação e respetivos anexos, sito na Rua do Campo da Bola em Mora de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, devendo o requerente cumprir com o constante no referido parecer. Mais deliberou por unanimidade conceder o prazo de 6 meses, para apresentação dos projetos de especialidades em conformidade o Regime Jurídico da Edificação e Urbanização. PISCINAS MUNICIPAIS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DE APOIO À ÉPOCA BALNEAR: Presente informação da Unidade de Ação Sócio Cultural informando que no sentido de se preparar a abertura das Piscinas Municipais para a época balnear de 2019, prevista para o dia 8 de Junho, submete-se a deliberação de Câmara a proposta de abertura dos concursos, dada a sazonalidade e a excecionalidade do serviço prestado nesta época, solicita-se os procedimentos legais que satisfaçam esta exigência, em tempo útil, para a prestação dos seguintes serviços: Limpeza (3 pessoas - início da atividade dia 13 de Maio); Bilheteira (2 pessoas - início da atividade dia 7 de Junho);Vigilantes (2 pessoas - início da atividade dia 7 de Junho). Preferência a quem tenha o curso de Nadador Salvador. Propõe-se ainda que o horário se mantenha igual ao do ano passado ou seja: às quartas, quintas, sextas, sábados e domingos das 10h às 20h, mantendo-se os dias de encerramento às segundas e terças-feiras, e que o encerramento da época balnear tenha lugar no dia 06 de Setembro. A Câmara Municipal tomou conhecimento, manifestou o seu acordo com a proposta apresentada e deliberou por unanimidade abrir concurso tipo ajuste direto para contrato de prestação de serviços para os referidos lugares,pelo período de,13 de maio de 2018 a 30 de setembro de 2019,para 3 pessoas para a Limpeza e restante (Bilheteira - 2 pessoas eVigilantes - 2 pessoas) de 7 de Junho a 30 de Setembro de 2019. DECLARAÇÕES DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS, DE PAGAMENTOS EM ATRASO E DE RECEBIMENTOS EM ATRASO A 31-12-2018: A Câmara Municipal tomou conhecimento da informação da Divisão Administrativa e Financeira informando que o n.º 1 do artigo 15º da LCPA, na redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, estabelece que os dirigentes das entidades devem: a) Declarar que todos os compromissos plurianuais existentes a 31 de dezembro do ano anterior se encontram devidamente registados na base de dados central de encargos plurianuais; b) Identificar, em declaração emitida para o efeito e de forma individual, todos os pagamentos e recebimentos em atraso existentes a 31 de dezembro do ano anterior. Refere ainda a alínea c) do n.º2 que as declarações são enviadas à assembleia municipal e à câmara municipal, quando envolvam entidades da administração local.As declarações são, ainda, publicitadas no sítio da Internet das entidades e integram o respetivo relatório e contas, conforme previsto no n.º 3 do citado artigo. O artigo 17º do DL, regulamentador desta matéria, na versão do DL n.º 99/2015, de 2 de junho, prevê no n.º1 que, para efeitos de cumprimento da alínea b) do n.º 1 do artigo 15º da LCPA, os pagamentos e recebimentos em atraso existentes a 31 de dezembro do ano anterior, podem ser declarados de forma agregada quando se verifique uma das seguintes situações (excepto entidades previstas no artigo 2º da LCPA): a) Os pagamentos ou recebimentos que tenham uma mesma natureza e o seu valor individualmente considerado seja inferior a €5000,00; b) O devedor ou credor seja uma pessoa individual. Foi este o critério com base no qual foram emitidas as declarações que se anexam à presente informação.Nesta conformidade,remete-se as declarações emitidas para conhecimento da Câmara e Assembleia Municipal, as quais devem ainda ser objeto de publicitação no Portal do Município de Mora e integrar o Relatório de Gestão relativo ao exercício de 2018. ALTERAÇÃO AOS REGULAMENTOS DO CARTÃO MUNICIPAL JOVEM E DO CARTÃO MUNICIPAL DO IDOSO E PROPOSTA DE REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO À NATALIDADE: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade propor à aprovação da Assembleia Municipal, a proposta de alteração dos Regulamentos do Cartão Municipal Jovem e do Cartão Municipal do Idoso e o projeto do Regulamento de Atribuição de Subsídio à Natalidade do Município de Mora ao abrigo das disposições conjugadas da alínea k) do nº 1 do artigo 33º e alínea g) do nº 1º do artigo 25º da Lei nº75/2013, de 12 de setembro, na sua atual versão, os quais foram objecto do disposto no do CPA (aprovado pelo Decreto-Lei nº. 4/2015, de 7 de janeiro), sobre os quais não houve quaisquer reclamações. TABELA DE PREÇOS A APLICAR NO MUSEU INTERACTIVO DO MEGALITISMO - 3ª. ALTERAÇÃO 2019: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a 3ª alteração à tabela de preços a praticar no Museu Interativo do Megalitismo, no ano de 2019, que consiste na inclusão de novos artigos. DESPACHOS DO SENHOR PRESIDENTE: A Câmara Municipal tomou conhecimento dos seguintes despachos do Senhor Presidente: - Em que determinou, abrir procedimento tipo Consulta Prévia para “Fornecimento Contínuo de Materiais de Construção Civil”, pelo prazo de 9 dias. Mais determinou que sejam consultadas as seguintes empresas: Luis Miguel Diogo - Sociedade Unipessoal, Lda.; Blocomor, Lda - Materiais de Construção e J.A.V. - Materiais de Construção, Lda.. O valor base do procedimento é de 41.500,00€. - Em que determinou, adjudicar à firma J.A.V. Materiais de Construção, Lda, pelo valor de 20.179,00€, (vinte mil cento e setenta e nove euros), mais IVA, a “Melhoria da Eficiência energética do Jardim de Infância e 1º Ciclo de Pavia - Construção Civil” por apresentar uma proposta vantajosa, com base nos critérios de adjudicação estabelecidos. - Em que determinou, abrir procedimento tipo Consulta Prévia para Melhoria da eficiência energética das Piscinas Municipais - Equipamento, pelo prazo de 6 dias. Mais determinou que sejam consultadas as seguintes empresas: Dinamicapolis Unip lda.;Smartwatt - Energy Services,S.A.;Intellsmart Solutions Lda.;e Coprax Comercio e Indústria do Plástico,S.A..O valor base do procedimento é de 120.000,00€.- Em que determinou, abrir procedimento tipo Consulta Prévia para “Melhoria da eficiência energética do Jardim de Infância e 1º Ciclo de Pavia - Equipamento”, pelo prazo de 6 dias. Mais determino que sejam consultadas as seguintes empresas: Dinamicapolis Unip lda; Smartwatt - Energy Services, S.A. e Intellsmart Solutions Lda. e Coprax Comercio e Indústria do Plástico, S.A.. O valor base do procedimento é de 58.000,00€. - Em que determinou adjudicar à firma J. Henrique Coelho - Instalações Elétricas, Estudos e Projetos, Lda., a “Melhoria da eficiência energética das Piscinas Municipais - Iluminação”, pelo valor de 9.021,00€, mais IVA, por apresentar uma proposta vantajosa, com base nos critérios de adjudicação estabelecidos. - Em que determinou, abrir procedimento tipo Concurso Público para “Aquisição de Serviços - Espetáculos de Musica para a Expomora2019”, pelo prazo de 9 dias, a contar da data de publicação no DR. O valor base do procedimento é de 100.000,00€. - Em que determinou, a abertura, pelo período de 10 dias do procedimento concursal para recrutamento de um Assistente Operacional, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, para ocupação de um lugar previsto no mapa de pessoal nomeadamente: Referência a) Setor de Oficinas – 1 lugar de Assistente operacional Atividade 6. - Em que determinou, a abertura, pelo período de 10 dias do procedimento concursal

para recrutamento de um Assistente Operacional, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, para ocupação de um lugar previsto no mapa de pessoal nomeadamente: Referência a) Setor deTransporte e Parque de Máquinas – 1 lugar de Assistente operacional Atividade 3. - Em que determinou, a abertura, pelo período de 10 dias do procedimento concursal para recrutamento de um Assistente Operacional, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de um lugar previsto no mapa de pessoal nomeadamente: Referência a) Setor de Transportes e Parque de Máquinas - 1 lugar Assistente Operacional Atividade 2. ACORDO DE COLABORAÇÃO ENTRE CÂMARA MUNICIPAL DE MORA E CASA JOÃO CIDADE: Foi presente informação do Gabinete de Ação Social propondo a aprovação do Acordo de Colaboração supramencionado que vigorará durante o presente ano letivo e que diz respeito à colaboração entre a Câmara Municipal de Mora e a Casa João Cidade no âmbito da resposta do Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e Incapacidade (CAARPD), designadamente na modalidade de Atendimento e Acompanhamento Social. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade manifestar o seu acordo indo proceder à assinatura do referido Acordo de Colaboração. ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIAS: LEI Nº. 52/2015, REGIME JURÍDICO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS: A Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, aprovou o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), estabelecendo o regime aplicável ao planeamento, organização, operação, atribuição, fiscalização, investimento, financiamento, divulgação e desenvolvimento do serviço público de transporte de passageiros, por modo rodoviário, fluvial, ferroviário e outros sistemas guiados, incluindo o regime das obrigações de serviço público e respetiva compensação. Nos termos do RJSPTP, os municípios são as autoridades de transportes competentes quanto aos serviços públicos de transporte de passageiros de âmbito municipal; A CIMAC é a autoridade de transportes competente quanto aos serviços públicos de transporte de passageiros intermunicipais que se desenvolvam integral ou maioritariamente na sua respetiva área geográfica.As autoridades de transportes podem acordar entre si o exercício partilhado de parte ou da totalidade das competências que lhes estão cometidas, bem como a delegação, designadamente através de contratos interadministrativos, total ou parcial, das respetivas competências noutras autoridades de transportes.Atendendo que o Município de Mora, só por si não justifica a assunção de tal competência, propõe-se que a mesma seja delegada na CIMAC, segundo o Contrato Interadministrativo Considerando que: a) Os contratos interadministrativos têm por objeto a identificação das condições em concreto que asseguram o efetivo exercício das atribuições e competências partilhadas ou delegadas; b) As Partes consideram que através da celebração de um contrato interadministrativo, na área do serviço público de transporte de passageiros, se promoverá uma maior eficiência e gestão sustentável do serviço público de transporte de passageiros, bem como a universalidade do acesso e a qualidade dos serviços, a coesão económica, social e territorial, o desenvolvimento equilibrado do setor dos transportes e a articulação intermodal; c) Importa assegurar a continuidade e evitar roturas na prestação do serviço público de transporte de passageiros às populações, sem prejuízo da necessidade de se procurar continuamente promover uma maior eficiência da sua gestão e exploração. Neste sentido, coloca-se à consideração do Executivo Municipal a aprovação da minuta do Acordo de Delegação de Competências (que tem a natureza de contrato interadministrativo), a celebrar entre os Municípios e a CIMAC. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a minuta do Acordo de Delegação de Competências (que tem a natureza de contrato interadministrativo). Mais deliberou por unanimidade enviar à Assembleia Municipal para aprovação. CEDÊNCIA DETRANSPORTE: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade autorizar a cedência de transportes às seguintes Instituições: - Futsal Clube de Mora para transporte dos Escalão de Iniciados disputarem aTaça Nacional em Futsal; - Associação “Tocar Emoção”, para uma deslocação do grupo de bombos, as datas de 21 e 27 de Abril, 11 de Maio e 7 de Julho; - Grupo de Cantares de Cabeção, conjuntamente com o Grupo de Cantares Alentejanos de Brotas, para apoio na sua deslocação a Montoito, no próximo dia 20 de Julho; - Centro Saúde de Mora/UCSP, para transporte dos alunos dos Jardins de Infância de Brotas, Cabeção e Pavia para participarem no Projeto “Aplicação deVerniz de Flúor”, no próximo dia 8 de Maio. - Comissão Sindical de Mora do STAL, para transporte dos trabalhadores interessados em participar na Concentração junto da Assembleia da República, no próximo dia 11 de Abril. ATRIBUIÇÃO PRÉMIO JOVEM CIENTISTA DO ANO DE 2018: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder um prémio monetário no valor de 500,00€, à Dra. Elisabete dos SantosVeiga Monteiro, vencedora do concurso ao “Prémio Jovem Cientista do Ano de 2018”. O Crédito Agrícola Mútuo Moravis, patrocinará este prémio com a atribuição na integra desse mesmo valor. Em Reunião de Câmara realizada a 17 de Abril de 2019 foi deliberado: DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, declarar a caducidade das licenças referentes aos processo em nome de:- Cercitop, C:R:L.; - Alfredo Augusto Moita Estoura; - Anabela Albina Caeiro Torres. OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO - AUTORIZAÇÃO: Deferido por unanimidade de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo ao pedido de autorização, para ocupação do espaço público com anúncio luminoso/iluminado/eletrónico, no seu estabelecimento localizado na Rua de S. Paulo, n.º 9 em Pavia, cuja atividade se refere à mediação de seguros, em nome de Luís Manuel Ameixeira Caeiro. Mais foi deferido por unanimidade de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo ao pedido de autorização, para ocupação do espaço público com esplanada, no seu estabelecimento de bebidas localizado na Rua de Cabeção, n.º 179 em Mora, em nome de Ricardina Maria Salvaterra Borbinhas Salgueiro. Deferido ainda por unanimidade de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo ao pedido de autorização em nome de Énio Paulo Courinho Ezequiel para ocupação do espaço público com esplanada, no seu estabelecimento “A Tasca Gigante” localizado na Rua de Cabeção, n.º 12 em Mora. AUDITORIA DE REVISÃO DE CLASSIFICAÇÃO - CASA DE CAMPO - CASA DA VILA DE CABEÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade manter a classificação do edifício vistoriado (Casas de Campo), ao empreendimento turístico “Casa da Vila de Cabeção”, situado em Cabeção, de acordo com o Relatório de Auditoria de Revisão de Classificação com a seguinte capacidade:“Casa da Vila de Cabeção”. Mais foi deliberado por unanimidade dar conhecimento do resultado do procedimento ao Turismo de Portugal I.P. CONSTITUIÇÃO EM REGIME DE PROPRIEDADE HORIZONTAL: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade dar prosseguimento ao procedimento em nome de Margarida Vitória da Silva Lamarosa conforme o proposto no Relatório de Vistoria e notificar a requerente do indeferimento do seu pedido, de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo e parecer Jurídico. PROJETOS DE ESPECIALIDADES: Presentes os seguintes projectos de especialidades em nome de: - António José Simões dos Santos, para ampliação de moradia sita na Courela de Santo António, em Mora. Deliberado por unanimidade com base no parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, considerar que os projetos de especialidades apresentados cumprem o disposto na legislação aplicável, deferindo o pedido.Tratando-se de uma legalização, não há lugar à emissão de licença de construção, devendo ser entregues os elementos necessários para a concessão da autorização de utilização. - Manuel Silva da Rosa, para construção de edifício de habitação na Rua do Caminho de Ferro, nº. 56, em Mora. Deliberado por unanimidade com base no parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, considerar que os projetos apresentados cumprem o disposto na legislação aplicável, deferindo o pedido. Mais foi deliberado por unanimidade conceder a licença de construção pelo prazo de 365 dias, após apresentação dos elementos necessários para o efeito, a efetuar no prazo de um ano a contar da data da notificação do ato de licenciamento. EMISSÃO DE CERTIDÃO - ISENÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO: Presente o seguinte pedido de emissão de certidão em nome de: - Helder António Salgueiro Pires, a solicitar a emissão de uma certidão comprovativa de que não era exigível a licença de utilização à data de construção do prédio na freguesia de Pavia, localizado na Rua do Muro, n.º 21.A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer favorável, deferindo o pedido, de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo. PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO “CONSTRUÇÃO DA NOVA ROTUNDA NA AVENIDA DO FLUVIÁRIO EM MORA” APROVAÇÃO DO PSS E DO PLANO DE SINALIZAÇÃO TEMPORÁRIA: Presente informação da Divisão de Obras e Urbanismo informando que no seguimento da tramitação do procedimento para a execução da Empreitada com a designação de “Construção de nova rotunda na Avenida do Fluviário em Mora” e a referência de “CP 05-2019”, submete-se à aprovação, por parte do órgão competente para a decisão de contratar, os documentos “Plano de Segurança e Saúde” e “Plano de Sinalização Temporária. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar os respectivos documentos. ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE MORA PROPOSTA DE SUBSÍDIO: A Câmara Municipal manifestou o seu acordo com a proposta apresentada tendo deliberado por unanimidade conceder um subsídio no valor de 20.000€, destinado para apoio à aquisição de uma viatura para transporte de doentes, dado algumas das viaturas

existentes nesta Associação já terem ultrapassado a sua vida útil devido aos kms já percorridos e necessitarem de ser substituídas. INVENTÁRIO DOS BENS DE IMOBILIZADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORA: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o Inventário de todos os Bens Direitos e Obrigações Patrimoniais e respectiva Avaliação. Mais deliberou por unanimidade enviar o referido Inventário à Assembleia Municipal para apreciação e votação. PRESTAÇÃO DE CONTAS 2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS RESPEITANTE AO PERÍODO DE 1 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2018: Presente a Prestação de Contas respeitante ao período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2018, acompanhados da documentação que as justifica.A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o respectivo documento, que será enviado à Assembleia Municipal para apreciação e votação e ao Tribunal de Contas para julgamento. 1ª.ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL 2019: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a proposta elaborada da 1ª Alteração do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Mora para o ano de 2019 e enviá-la à Assembleia Municipal para aprovação. 1ª REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2019-2022: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade manifestar o seu acordo com a proposta da 1ª Revisão ao Plano das Atividades Mais Relevantes 2019-2022 e a 1ª Revisão ao Plano Plurianual de Investimentos 20192022, e submeter as mesmas à aprovação da Assembleia Municipal. 1ª REVISÃO ORÇAMENTAL 2019: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade manifestar o seu acordo com a proposta da 1ª Revisão ao Orçamento da Receita e a 1ª Revisão ao Orçamento da Despesa do ano de 2019, e submeter a mesma à aprovação da Assembleia Municipal. RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE MORA E A FREGUESIA DE BROTAS - 2º. SEMESTRE DE 2018: Presente informação da Divisão Administrativa e Financeira enviando para conhecimento em reunião ordinária, o relatório de acompanhamento da execução do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências entre o Município de Mora e a Freguesia de Brotas, do 2º semestre de 2018. Mais propõe que se delibere sobre a remissão do presente relatório para a Assembleia Municipal. A Câmara Municipal tomou conhecimento do referido relatório e deliberou por unanimidade enviá-lo à Assembleia Municipal. RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE MORA E A FREGUESIA DE CABEÇÃO - 2º. SEMESTRE DE 2018: Presente informação da Divisão Administrativa e Financeira enviando para conhecimento em reunião ordinária, o relatório de acompanhamento da execução do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências entre o Município de Mora e a Freguesia de Cabeção, do 2º semestre de 2018. Mais propõe que se delibere sobre a remissão do presente relatório para a Assembleia Municipal.A Câmara Municipal tomou conhecimento do referido relatório e deliberou por unanimidade enviá-lo à Assembleia Municipal. RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE MORA E A FREGUESIA DE MORA - 2º. SEMESTRE DE 2018: Presente informação da Divisão Administrativa e Financeira enviando para conhecimento em reunião ordinária, o relatório de acompanhamento da execução do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências entre o Município de Mora e a Freguesia de Mora, do 2º semestre de 2018. Mais propõe que se delibere sobre a remissão do presente relatório para a Assembleia Municipal. A Câmara Municipal tomou conhecimento do referido relatório e deliberou por unanimidade enviá-lo à Assembleia Municipal. RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE MORA E A FREGUESIA DE PAVIA - 2º. SEMESTRE DE 2018: Presente informação da Divisão Administrativa e Financeira enviando para conhecimento em reunião ordinária, o relatório de acompanhamento da execução do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências entre o Município de Mora e a Freguesia de Pavia, do 2º semestre de 2018. Mais propõe que se delibere sobre a remissão do presente relatório para a Assembleia Municipal.A Câmara Municipal tomou conhecimento do referido relatório e deliberou por unanimidade enviá-lo à Assembleia Municipal. ABERTURA DE CONCURSO ATRAVÉS DE HASTE PÚBLICA PARA EXPLORAÇÃO DO BAR DAS PISCINAS MUNICIPAIS: Presente informação da Secção Administrativa informando que, dando cumprimento à deliberação tomada em reunião ordinária de 6 de março do corrente ano, foram publicados avisos para abertura de concurso para atribuição da exploração do Bar das Piscinas Municipais. Dado que não foram apresentadas quaisquer propostas, trago o facto ao conhecimento da Câmara Municipal.A Câmara Municipal tomou conhecimento e deliberou por unanimidade abrir novamente concurso através de hasta pública, para atribuição da Exploração do Bar das Piscinas Municipais, fixando para o efeito o prazo limite de apresentação de candidaturas até às 17h30 do dia 14 de Maio de 2019. A abertura das propostas terá lugar em acto público a realizar no dia 15 de Maio pelas 10horas. PROCEDIMENTO POR CONSULTA PRÉVIA “PINTURA EXTERIOR DOS EDIFÍCIOS DO FLUVIÁRIO DE MORA” - CONTA FINAL E REVISÃO DE PREÇOS: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o documento “Conta Final” bem como a Revisão de Preços da empreitada “Pintura Exterior dos Edifícios do Fluviário de Mora”. DESPACHOS DO SENHOR PRESIDENTE: A Câmara Municipal tomou conhecimento dos seguintes despachos do Senhor Presidente:- Em que determinou, em conformidade com o disposto na alínea b) do nº 5 do artigo 50º do Código dos Contratos Públicos, proceder à retificação de aspetos do caderno de encargos, referente ao Concurso Público para “Aquisição de Serviços Espetáculos de Música para a ExpoMora2019”, nos seguintes termos: Na Cláusula 5.ª do Caderno de Encargos – Prazo. Onde se lê:“A prestação dos serviços decorrerá durante os dias 7, 8 e 9 de setembro de 2019, …” Deve ler-se: “A prestação dos serviços decorrerá durante os dias 6, 7 e 8 de setembro de 2019, …”. - Em que determinou, adjudicar à firma Skillmind - Consultadoria e Sistemas de Informação, S.A., o “Desenvolvimento da Aplicação Móvel “Pesca em Portugal” e “Tour Guides - Fluviário” no âmbito do projeto LIFE Águeda LIFE 16 ENV/PT/000411”, pelo valor de 41.930,00€, mais IVA, por apresentar uma proposta vantajosa, com base nos critérios de adjudicação estabelecidos. - Em que determinou, retificar o despacho de 1 de fevereiro de 2019, adjudicando a empreitada “Pintura exterior dos edifícios do Fluviário de Mora” à empresa Sociedade Construções Cabeçanense, Lda, pelo valor de 14.230,00€ (catorze mil duzentos e trinta euros), nos termos do artigo 174º do Código do procedimento Administrativo. Assim, onde se lê: “…pelo valor de 14.230,00€ (catorze mil duzentos e trinta euros)”. Deve ler-se:“…pelo valor de 14.320,00€ (catorze mil trezentos e vinte euros)”. APROVAÇÃO DO PMEPC - PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DA PROTEÇÃO CIVIL DO CONCELHO DE MORA: Presente informação do COM enviando o Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil do Concelho de Mora. Mais informa que o mesmo depois de aprovado estará em discussão pública pelo período de 30 dias e posteriormente irá para aprovação da ANEPC - Comando Distrital de Évora.A Câmara Municipal tomou conhecimento e deliberou por unanimidade aprovar a proposta do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Concelho de Mora. CEDÊNCIA DETRANSPORTE: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a cedência de transporte às seguintes Instituições: - Grupo Desportivo de Pavia para transporte dos atletas para participarem na Estafeta da Liberdade, no próximo dia 24 de Abril; - Grupo de Cantares Alentejanos de Brotas, para uma atuação a Avis (11 de Maio) e a Montargil (25 de Maio); - Agrupamento de Escolas de Mora, para transporte dos alunos do 1º Ano de Mora ao Oceanário de Lisboa, no próximo dia 13 de Maio. CONDECORAÇÕES 25 ABRIL 2019: A Câmara Municipal nos termos previstos no seu artigo primeiro, do Capitulo I do Regulamento de Atribuição de Condecorações do Município de Mora, onde se prevê que “deverão ser galardoados aqueles que individualmente ou colectivamente, pelos serviços prestados à comunidade, contribuíram para a dignificação do Concelho“, deliberou por unanimidade que sejam homenageadas no âmbito das Comemorações Concelhias do 45º Aniversário do 25 de Abril, as personalidades e entidades adiante designadas, com as seguintes condecorações: I. Medalha de Mérito Municipal: - Desportiva - Joaquim João Magro Lopes; - Cultural Maria Ângela Beirante; - Funcionários da Autarquia - Maria Elisa Garcia Pinto. II. Condecoração “Mora Reconhecido”: - Trabalho - Pedro António Marcelino Canas; - Associativismo: Grupo Morense de Amadores de Pesca Desportiva do Raia.