Artigo 5
Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
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Nauan Brito, Pedro Henrique Passos, João Victor Santos,
1B
2022
Artigo 7
Todos são iguais perante a lei e tem direito, sem qualquer distinção, a igual proteção à lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
Vitor Hugo, João Victor, Victoria Ferreira, Endreo Levy, Matheus Santos
Artigo 26
Otávio Normando, Fabrício dos Santos, Fernanda da Silva, Miguel Neto e Jorge
