Edição Nº 01— Janeiro de 2015
Ministério da Saúde COORDENAÇÃO-GERAL DE SAÚDE DA CRIANÇA E ALEITAMENTO MATERNO CGSCAM/DAPES/SAS/MS
Boletim Informativo
Desenvolvimento na Primeira Infância Brasil reduz a mortalidade infantil e enfrenta o desafio de promover o desenvolvimento integral na primeira infância
Reconhecido internacionalmente pelo êxito na redução da mortalidade na infância, o Brasil tem agora o desafio de garantir condições para que as crianças cresçam e se desenvolvam de forma saudável. Os desafios são ainda maiores no caso de crianças que fazem parte de famílias em si-
tuação de vulnerabilidade biopsicossocial. Conheça neste boletim informativo como o Governo Federal vem investindo na primeira infância por meio de políticas públicas sociais e novos projetos do Ministério da Saúde.
EXPEDIENTE
CONTATOS CGSCAM:
Edição, textos e diagramação:
Tel.: (61) 3315.9070/9072
Cristiane Madeira Ximenes
E-mail: crianca@saude.gov.br
Colaboração: Carolina de Vasconcellos Drugg, Gilvani Pereira Grangeiro e Rubens Bias Pinto Revisão Geral: Carolina de Vasconcellos Drugg Paulo Vicente Bonilha Almeida Imagens: Arquivo CGSCAM/MS e PIM/SES/RS Foto da capa: Radilson Carlos Gomes
Site: www.saude.gov.br/crianca -
End.: SAF/Sul, Trecho 02, Lote 05/06 Torre II - Edifício Premium Bloco 02 1º Subsolo - Sala 01 Brasília/DF CEP: 70070-600
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PNAISC é aprovada na Comissão Intergestores Tripartite Portaria que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança segue agora para publicação no Diário Oficial da União A minuta de Portaria que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) foi aprovada no dia 11 de dezembro de 2014, pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), durante a 8ª reunião ordinária do colegiado. A aprovação na CIT era a última etapa que faltava para a publicação da Política no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos primeiros meses de 2015. Para o coordenador geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde (CGSCAM/MS), Paulo Bonilha, a aprovação representa a coroação de um trabalho de quatro anos de articulação interfederativa com as coordenações de saúde da criança dos Estados, Capitais e sociedade civil, e que contou com a fundamental parceria e apoio conceitual e operacional da Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis — EBBS/IFF/FIOCRUZ. “Foi um longo processo de construção coletiva em que consolidamos esse documento, que vai deixar mais claro para os gestores estaduais, municipais e profissionais de saúde, como costurar as linhas de cuidado necessárias a uma atenção integral à saúde da criança. É uma alegria termos aprovado a Política 15 dias antes de terminar a gestão”, disse Paulo. Ele ressaltou que o documento teve importante contribuição de especialistas, pesquisadores, consultores de saúde da criança, representantes de conselhos, de técnicos da CGSCAM/MS e coordenadores de unidades do Ministério da Saúde. Antes da CIT, a PNAISC passou pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), onde foi aprovada em novembro, por unanimidade, após ampla discussão no âmbito da Comissão Intersetorial de Atenção Integral à Saúde da Criança, do Adolescente e do Jovem (CIASAJ/CNS). Página 2
Durante a apresentação da PNAISC na CIT, Paulo Bonilha disse que não era possível pensar uma Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança sem levar em conta os avanços significativos que a saúde da criança e seus indicadores tiveram no Brasil nos últimos anos, como a redução da mortalidade infantil em 77%, de 1990 a 2012, a expressiva redução da desnutrição infantil e o aumento das taxas de aleitamento materno.
“Chegamos a um patamar em que não dá mais para pensar apenas em sobrevivência de crianças. Temos que pensar em desenvolvimento pleno e integral da primeira infância” Paulo Bonilha, coordenador da CGSCAM
Por outro lado, há ainda o desafio de enfrentamento das iniquidades nas condições de saúde em algumas regiões do país e em grupos de maior vulnerabilidade, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos, crianças com deficiências, entre outras. “Precisamos
priorizar nossas políticas com foco nessas crianças mais vulneráveis. Chegamos a um patamar em que não dá mais para pensar apenas em sobrevivência de crianças, cuidar de peso e altura. Temos que pensar em desenvolvimento pleno e integral da primeira infância, que é o que o mundo tem clamado e que vai influenciar toda a vida da criança e sua formação como cidadão”, explicou o coordenador. A PNAISC foi instituída em sete eixos estratégicos transversais às redes de atenção à saúde. Os eixos são: atenção humanizada à gestação, parto, nascimento e ao recém-nascido; aleitamento materno e alimentação complementar saudável; promoção do crescimento e desenvolvimento integral; atenção integral a crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas; atenção integral a crianças em situação de violências, prevenção de acidentes e promoção da cultura de paz; atenção à saúde de crianças com deficiência, em situações específicas e/ou de vulnerabilidades; vigilância e prevenção do óbito infantil, fetal e materno. 2
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Ministério da Saúde reúne Comitê de Especialistas em Desenvolvimento na Primeira Infância
A Coordenação-Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno (CGSCAM) do Ministério da Saúde reuniu em Brasília, no dia 28 de outubro de 2014, o Comitê de Especialistas e de Mobilização Social do Ministério da Saúde para o Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, instituído por meio da Portaria GM nº 2.362, de 17 de outubro de 2012. O encontro teve por objetivo debater os avanços das políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento na primeira infância no Brasil desde a criação do grupo, há dois anos, e discutir e pactuar o papel do comitê e seu funcionamento. A reunião contemplou a apresentação das ações relacionadas à primeira infância contidas no documento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), que acabou pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em dezembro de 2014. Também foram apresentados os resultados da pesquisa que avaliou, por meio de entrevistas com as mães, a utilização da Caderneta de Saúde da Criança pelas famílias e profissionais de saúde, no acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento de crianças brasileiras na primeira infância. A pesquisa foi realizada por uma equipe especializada do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira IFF/ FIOCRUZ.
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A CGSCAM apresentou ainda os resultados de elaboração da nova Caderneta da Criança, que substituirá a atual Caderneta de Saúde da Criança. Pela proposta, o documento passará a ter um caráter mais intersetorial, abordando a evolução da criança não apenas nos aspectos de saúde, mas também de educação e assistência social, conjugando informações para a atenção da criança no território entre a Unidade Básica de Saúde, a creche/préescola/escola e o CRAS. A previsão é de que a nova caderneta seja lançada em 2015. Também foram discutidos com os especialistas que compõem o comitê os projetos-piloto da CGSCAM de visitas domiciliares para o desenvolvimento na primeira infância nos municípios de Fortaleza e São Paulo, e o Projeto de Atenção Nutricional e Estímulo ao Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, realizado em municípios com altos índices de desnutrição infantil no interior de São Paulo, Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia. Os especialistas debateram ainda alterações na Portaria que instituiu o comitê, e que serão encaminhadas para tramitação no MS. O Comitê deverá se reunir presencialmente duas vezes por ano, com troca constante de informações e contribuições aos projetos da saúde nos intervalos entre as reuniões. O primeiro encontro de 2015 terá como objetivo o planejamento das ações para os próximos 4 anos.
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CGSCAM discute supervisão de visitas domiciliares com especialistas do Brasil e EUA Com o objetivo de debater a importância da supervisão dos agentes comunitários de saúde que trabalham com visitas domiciliares a famílias com gestantes e crianças de primeira infância, o Ministério da Saúde, por meio da Coordenação-Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno (CGSCAM), organizou a Oficina de Trabalho sobre o papel da supervisão em programas de visitas domiciliares para promoção do desenvolvimento na primeira infância.
Realizado dia 29 de outubro de 2014, em Brasília, o encontro reuniu os gestores e profissionais envolvidos com dois importantes projetospiloto da CGSCAM voltados para a primeira infância. O primeiro deles é o de visitas domiciliares, que capacita agentes de saúde e prevê a supervisão deles para o desenvolvimento de um programa de visitas a famílias de gestantes/bebês com risco biopsicossocial. O piloto, com apoio técnico-conceitual e financeiro do MS, está sendo realizado nos municípios de Fortaleza e São Paulo, através de Programas que foram denominados respectivamente de “Cresça com seu Filho” e “São Paulo Carinhosa”. O outro projeto é o de Atenção Nutricional e Estímulo ao Desenvolvimento na Primeira Infância, que busca fomentar nos municípios da ANDI (Agenda de Atenção Nutricional à Desnutrição Infantil) um novo modelo de atenção às crianças me-
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nores de 5 anos. O projeto é desenvolvido em 30 municípios com altos índices de desnutrição localizados no Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima e também São Paulo, e igualmente prevê, futuramente, visitas domiciliares às famílias com crianças de primeira infância em situação de vulnerabilidade. No encontro, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer a experiência da supervisão de visitas domiciliares em projetos sociais nos Estados Unidos, apresentada por Brenda Jones Harden, professora do Instituto de Estudos da Infância da Universidade de Maryland. Também puderam conhecer, por meio da apresentação da consultora Jamile Pereira, o papel da supervisão no programa Primeira Infância Melhor (PIM), da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul. Já a reflexão sobre como a supervisão de visitas domiciliares realizadas por agentes comunitários de saúde poderá ser adotada no contexto do SUS ficou a cargo da fala do professor Renato Alves, do Núcleo de Estudos de ViolênciaNEV da Universidade de São Paulo. Para o Coordenador da CGSCAM, Paulo Bonilha, a troca de experiências possibilitará ao Ministério da Saúde planejar o programa de visitas domiciliares a famílias com crianças de primeira infância. “A supervisão dos agentes é um dos eixos fundamentais desse projeto, pois contempla não apenas o acompanhamento do conteúdo trabalhado e dos resultados de cada visita realizada, mas também o cuidado e o suporte emocional ao visitador, na busca a efetividade de seu trabalho”, afirma. 4
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Comissão da Câmara aprova Marco Legal da Primeira Infância A Comissão Especial da Primeira Infância da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado João Ananias (PCdoB-CE) ao Projeto de Lei nº 6.998/13, de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB/RS), conhecido como Marco Legal da Primeira Infância. O PL prevê a instituição de uma Política Nacional Integrada para a Primeira Infância que será formulada e implementada por um comitê intersetorial. A expectativa é de que sejam articuladas diversas políticas setoriais numa visão abrangente, garantindo os direitos da criança na Primeira Infância.
Entre os avanços aprovados está a criação do comitê intersetorial que coordenará a política, além da proposta de garantir às mulheres o direito a um parto natural cuidadoso e a possibilidade de ampliar a licença paternidade para 15 dias. O texto também prevê mais direitos aos filhos de mulheres privadas de liberdade, como ambiência nas penitenciárias que atenda às normas sanitárias e assistenciais do SUS para o acolhimento da criança, e melhor articulação com o sistema de ensino competente. Para o coordenador nacional de Saúde no Sistema Prisional do Ministério da Saúde, Marden Filho, a aprovação desses dispositivos é um grande avanço na luta pelo desenvolvimento de crianças filhas de mães privadas de liberdade, apesar de estar ainda muito aquém do que poderia ser aprovado para prevalecer o
interesse superior da criança, disposto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. “A aprovação da ambiência corrobora com nosso trabalho de estruturar centros de referência materno-infantis nas unidades mistas e femininas do sistema prisional”, afirmou Marden Filho. Segundo ele, é importante que os parlamentares voltem o olhar para essas crianças, visto que o presídio é um local insalubre para elas crescerem, tanto do ponto de vista físico quanto psicológico. “No presídio temos altas taxas de doenças transmissíveis as quais as crianças ficam expostas. Por esse motivo, a taxa de mortalidade infantil nesses locais é muito maior em relação aos demais ambientes”, relata. O PL prevê ainda a participação das crianças na formulação das políticas públicas por meio de processos adequados de escuta, assim como a criação de espaços públicos para garantir que as crianças tenham locais adequados para se desenvolver. Para o coordenador de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde, Paulo Bonilha, a aprovação do Marco Legal amplia consideravelmente as chances de se efetivar concretamente melhores condições no país para garantir vida plena às crianças de primeira infância. “A aprovação do Marco Legal se juntou a nossa alegria de aprovar, pela primeira vez no Brasil, uma Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança, validada no Conanda, Conselho Nacional de Saúde e Comissão Intergestores Tripartite, possibilitando a extensão do cuidado e da promoção do desenvolvimento a crianças em situações de vulnerabilidade, como indígenas, quilombolas, filhos de mães privadas de liberdade e crianças em situação de rua”, disse Bonilha.
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Ministério da Saúde apresenta ações para o desenvolvimento na primeira infância em simpósio internacional Bolsa Família, programas de visitas domiciliares e Estratégia Saúde da Família estão entre as principais políticas voltadas ao desenvolvimento de crianças até seis anos Reconhecido internacionalmente pelo êxito na redução da mortalidade na infância, o Brasil tem agora o desafio de garantir condições para que as crianças se desenvolvam de forma plena, atingindo o máximo de seu potencial na vida adulta. Os desafios são ainda maiores no caso de crianças que fazem parte de famílias em situação de vulnerabilidade. As informações estão na apresentação feita pelo coordenador geral de saúde da criança e aleitamento materno do Ministério da Saúde (CGSCAM), Paulo Bonilha, durante o 4º Simpósio Internacional de Desenvolvimento da Primeira Infância, onde mostrou como o governo federal vem trabalhando o desenvolvimento infantil nas políticas públicas sociais e em novos projetos específicos do Ministério Saúde. Foto: Rafael Gomes da Silva/FMCSV
Com o tema Fortalecendo as potencialidades dos adultos para que promovam o desenvolvimento das crianças, o 4º Simpósio ocorreu dias 12 e 13 de novembro de 2014, em São Paulo, e reuniu especialistas e profissionais das áreas de saúde, educação, assistência social, economia e psicologia. O evento foi organizado pelo Núcleo Ciência pela Infância (NCPI) em parceria com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV).
Um dos carros-chefes do Ministério da Saúde para a promoção do desenvolvimento infantil é o projeto piloto de Visitas Domiciliares para o Desenvolvimento da Primeira Infância, que capacita agentes de saúde para um programa sistemático de visitas domiciliares a famílias de gestantes/bebês com risco biopsicossocial (leia mais na página 8). A diretora de Educação do Banco Mundial, Cláudia Costin, afirma ter se impressionado positivamente com a proposta de visitas domiciliares do Ministério da Saúde, pois considera que ao capacitar agentes para a realização das visitas, o programa proposto pela CGSCAM, que tem como base o Primeira Infância Melhor (PIM), da SES/RS, mostra ter foco e enfrentar o problema da vulnerabilidade e do enorme risco de desigualdade na futura vida escolar e social da criança. “Se a família for preparada para cuidar da saúde e da nutrição, fortalecer os vínculos afetivos e estimular o cérebro da criança, especialmente se expandirmos e ganharmos escala com o que já foi realizado no projeto piloto, o desenvolvimento delas será muito mais sólido e o trabalho educacional nas creches e pré-escolas trará ganhos relevantes em qualidade e equidade”, disse Cláudia. Página 6
D E S E N V O L V I M E N T O D A P R I ME I R A I N F Â NC I A
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Redução Mortalidade Infantil e Rede Cegonha O Brasil atingiu a meta do Objetivo do Milênio (ODM) nº 4, de reduzir em dois terços, até 2015, a mortalidade de crianças menores de 5 anos, três
anos antes do prazo. A redução foi de 77% em 22 anos, passando de 62 mortes para cada mil nascidos vivos em 1990, para 14 mortes para cada mil em 2012. A Rede Cegonha, lançada em 2011, também vem contribuindo fortemente para a redução da mortalidade infantil, uma vez que busca combater o alto índice de partos por cesariana e, consequentemente, a prematuridade, uma das principais causas de morte de recémnascidos. Em 2012, 56% dos partos no Brasil foram cirúrgicos, sendo que a Organização Mundial da Saúde recomenda
que esse índice seja de no máximo 15%. E 345 mil crianças nasceram prematuras, o que corresponde a 11,5% dos nascimentos em 2012. A Rede Cegonha investiu R$ 9,4 bilhões desde o seu lançamento, para qualificação de profissionais e equipamento de serviços que realizam pré-natal e partos. Desde o seu lançamento, 1.605 novos leitos neonatais foram criados, representando um aumento de cerca de 30%, e 4.224 leitos neonatais receberam custeio para qualificação.
Bolsa Família Pela experiência de sucesso na redução da mortalidade, o Brasil assumiu o compromisso de realizar ações de cooperação internacional com outros países do mundo que ainda não conseguiram cumprir com a meta 4 dos ODM. E com esse desafio da mortalidade na infância gradativamente superado, o Brasil passou a investir em ações para o empoderamento das famílias, em
especial as que vivem em situação de maior risco social e econômico. Entre as ações mais expressivas está o Bolsa Família, que transfere renda com a condição de que as crianças estejam com as vacinas em dia e com o devido acompanhamento do estado nutricional, entre outras condições. Segundo artigo publicado em 2013 na Revista Lancet, o programa, associado a indução
da utilização da Atenção Básica de Saúde pelas famílias, está relacionado a uma redução de cerca de 20% na taxa de mortalidade infantil entre 2004 e 2009, principalmente no que se refere a casos por insuficiência nutricional e problemas respiratórios. Também está relacionado à redução da desnutrição crônica e do déficit de estatura nas crianças beneficiárias.
Vacinação e Estratégia Saúde da Família A vacinação também cumpre um papel fundamental na redução da mortalidade infantil, uma vez que o calendário vacinal oferece 12 vacinas que previnem contra mais de 20 doenças. A cobertura vacinal, nos últimos dez anos, foi de 95%, na média, para a maioria das vacinas do calendário infantil e em campanhas. De grande impacto para a
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saúde infantil também tem sido a ampliação da Estratégia Saúde da Família (ESF), que alcança 56,4% da população brasileira através de mais de 35 mil equipes. Em 2013, 109 milhões de cidadãos foram atendidos, envolvendo recursos de R$ 3,3 bilhões. A cobertura da ESF está diretamente associada com a melhoria da saúde da criança. Em
municípios com mais de 70% de cobertura de ESF, existem 34% menos crianças com baixo peso, e a cobertura vacinal é duas vezes melhor do que municípios com baixa cobertura. E cada 10% de aumento de cobertura da Estratégia Saúde da Família reduz em 4,6% a mortalidade infantil e, consequentemente, traz melhoras à saúde da criança.
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Brasil Carinhoso Desde 2012, com o lançamento do Brasil Carinhoso, o governo federal passou a investir mais na infância, com ações envolvendo os Ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Pela educação, passaram a ser fornecidos estímulos financeiros aos municípios para incentivar o aumento de vagas para as crianças até dois anos nas creches públicas ou conveniadas com o poder público. No MDS, houve complemento do Bolsa Família, incorporando as crianças de até 6 anos no cálculo da renda per capita mínima de 77,00, a ser garantida, de forma que nenhuma criança permaneça abaixo desta linha da extrema pobreza. E o Ministério da Saúde expandiu a distribuição de doses de vitamina A para crianças entre 6 meses e 5 anos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e em campanhas de vacinação. Isso porque a deficiência de vitamina A acomete 20% das crianças menores de 5 anos e, quando severa, provoca deficiência visual, aumenta o risco de anemia, morbidades e mortalidade. O Ministério da Saúde também oferta sulfato ferroso na Rede de Atenção Básica de Saúde, visto que a necessidade de ferro das crianças menores de 24 meses é muito elevada e dificilmente provida apenas por alimentos, o que pode prejudicar o desenvolvimento. A distribuição gratuita de medicamentos para asma – a segunda maior causa de internação e óbito de crianças – nas unidades do Aqui Tem Farmácia Popular também fazem parte do projeto, que possibilitou ainda a expansão do Programa Saúde na Escola para creches e pré-escolas.
Visitas domiciliares para o DPI por agentes de saúde O Ministério da Saúde adotou como pauta essencial o estímulo ao Desenvolvimento na Primeira Infância (DPI), como forma de garantir às crianças brasileiras condições sadias que permitam seu desenvolvimento pleno. Nesse sentido, está apoiando técnica e financeiramente dois projetos de Visitas Domiciliares: o Cresça com seu Filho, de Fortaleza (CE), e o São Paulo Carinhosa, da capital paulista. Ambos têm por objetivo fortalecer as competências de famílias de maior vulnerabilidade, com grávidas e/ou crianças na primeira infância, para o cuidado afetivo com os filhos, estimulando seu desenvolvimento integral. Os dois projetos servirão como base para a construção de um modelo programático, financeiro e de avaliação que possa ser ofertado para replicação em outros municípios brasileiros. A proposta é uma inovação da CoordenaçãoGeral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno no contexto do Brasil Carinhoso. Página 8
Atendimento PIM/ Município de Pelotas, RS/ Prêmio Salvador Célia 2012
Os pilotos têm como base o programa Primeira Infância Melhor (PIM) - desenvolvido pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio Grande do Sul, que fornece o apoio técnico ao Ministério da Saúde - e inspiração em outras experiências exitosas, como o programa Educa a Tu Hijo, de Cuba, e Chile Crece Contigo. O foco das visitas é acompanhar a saúde da
mãe/bebê, além de empoderar as famílias para o cuidado e o estímulo ao desenvolvimento das crianças. Além da capacitação dos agentes, o projeto prevê a supervisão e apoio permanente ao trabalho desenvolvido por eles com as famílias. As primeiras experiências estão acontecendo nos dois municípios com famílias com renda per capita até R$ 77,00. 8
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Atenção Nutricional e Estímulo ao Desenvolvimento na Primeira Infância Outra iniciativa de grande impacto desenvolvida pela Coordenação-Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno com o apoio da CoordenaçãoGeral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde é o Projeto Atenção Nutricional e Estímulo ao Desenvolvimento na Primeira Infância—ANDI/DPI. O projeto busca fomentar nos municípios da ANDI (Agenda de Atenção Nutricional à Desnutrição Infantil) um modelo de atenção integral à saúde das crianças menores de 5 anos, com foco na qualificação e articulação dos serviços para o combate à desnutrição e o estímulo ao desenvolvimento na primeira infância. São 30 municípios do interior do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e São Paulo, com altos índices de desnutrição infantil. Tendo como base a estrutura metodológica do Primeira Infância Melhor (PIM/ SES/RS), o projeto promoveu a constituição de Grupos Técnicos Municipais—GTM, formados, minimamente, por representantes das Secretarias Municipais
de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social. Com o apoio de consultores técnicos disponibilizados pelo Projeto, o GTM elaborou o diagnóstico da Situação da Primeira Infância nos Municípios e o Plano de Ação para o combate à desnutrição e promoção do desenvolvimento da primeira infância. Assim como os Projetos Pilotos desenvolvidos em Fortaleza e São Paulo, o ANDI/DPI espera capacitar agentes comunitários para a realização de visitas domiciliares voltadas às famílias com gestantes e cri-
anças de primeira infância. Esses projetos tem o apoio financeiro da Fundação Bernard Van Leer e Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, essa última, que também fornece apoio técnico. Contam também com importante parceria das secretarias estaduais de saúde do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e São Paulo, da Fundação Amazonas Sustentável (FAS) e do Centro de Recuperação e Educação Nutricional (CREN).
Plataforma Integrada de Ensino a Distância para o Desenvolvimento na Primeira Infância
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O Ministério da Saúde está estruturando uma plataforma integrada de Ensino à Distância para o Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, contendo vários cursos na temática, com o objetivo de qualificar profissionais que atuam nos serviço de atenção e cuidado de crianças de 0 a 6 anos e suas famílias, nas áreas de saúde, educação, assistência social,
entre outros, visando à promoção e estimulo ao desenvolvimento saudável, investindo em fatores de proteção e na identificação de situações de vulnerabilidades e risco na primeira infância. Em parceria com a Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN) e com apoio da Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis
(EBBS) do IFF-FIOCRUZ, já estão ocorrendo as primeiras turmas do Curso da Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil e há previsão de que a plataforma EAD esteja pronta em 2015 com a inclusão de outros cursos, como de Crescimento e Desenvolvimento na Primeira Infância, de Prevenção de Violências e Acidentes e de suporte ao trabalho do Programa Saúde da Escola. 9
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Nova Caderneta da Criança Em 2015, a atual Caderneta de Saúde da Criança será substituída pela Caderneta da Criança, um documento intersetorial que servirá de instrumento para acompanhar o crescimento e o desenvolvimento das crianças brasileiras, do nascimento até os nove anos de idade, não só nos aspectos relacionados à saúde, mas também educação e assistência social. Desde 2005, o Ministério da Saúde, por meio da Coordenação-Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno (CGSCAM/MS), produz e distribui 3,2 milhões de cadernetas por ano, de forma a cumprir com o estabelecido na Portaria nº 1.058, de 4 de julho de 2005, que dispõe sobre o direito de toda criança nascida em território nacional receber a caderneta. Ao sair da maternidade pública ou privada, a família de-
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ve estar de posse da Caderneta de saúde da criança, com as informações relativas ao nascimento e encaminhamentos preenchidos. O conteúdo favorece a família no cuidado e direciona os profissionais dos serviços no momento das consultas e atendimentos. Com vistas à atenção integral e integrada à criança, a nova edição da caderneta trará mudanças importantes. A primeira delas é a incorporação às informações de saúde de conteúdos relativos a educação e a desenvolvimento social. Esse fato legitima a mudança do nome de Caderneta de Saúde da Criança para Caderneta da Criança. A segunda alteração diz respeito à divisão do conteúdo - O documento, que antes conjugava informações para família/cuidadores e profissionais de saúde, agora se apresenta em publicações diferentes: a Caderneta da Criança e o Manual do Profissional.
A nova edição é resultado de um Grupo de Trabalho formado pelos Ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social, Programa Primeira Infância Melhor - PIM/SES/RS, Universidades do Pará (UFPA), de Campinas (UNICAMP) e de São Paulo (USP), Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, além de especialistas e profissionais que atuam na área da infância. Para tal a CGSCAM/MS mantem um convênio específico com a Estratégia Brasileirinhos e Brasileirinhas Saudáveis (EBBS) do Instituto de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira IFF/FIOCRUZ, que além de fornecer suporte conceitual e operacional a este processo, vem desenvolvendo pesquisas para subsidiar com evidências científicas este trabalho. Foto: Radilson Carlos Gomes
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