Revista ulysses Eliseu Padilha apresenta a 13ª edição da revista Ulysses13 eliseu padilha by Eliseu Padilha

ano VI - nº 13 - outubro|novembro|dezembro 2013

Receita Pública = Custeio + Investimento

o: ã s u l c n o C lta em u s e r o i e t

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Distribuição Gratuita

Mais cus stimentos. ve a menos in stimento result ve Menos in ção, atraso. na em estag imento resulta est Mais inv senvolvimento de em mais

Brasil: qual deve ser o teu limite para o custeio e para os investimentos públicos?

Diretoria administrativa da Fundação Ulysses Guimarães

Conselho curador da Fundação Ulysses Guimarães

Presidente: Eliseu Padilha

Presidente: Esacheu Cipriano Nascimento

Vice-presidente: Welington Coimbra

Membros: Valdir Raupp, Michel Temer, Tadeu Filipelli,

Diretor Secretário: Marinha Raupp

Ronan Tito, Evandro Mesquita, Carlos Eduardo Fioravanti Costa,

Diretor Tesoureiro: . Afrísio Vieira Lima Filho

Adenor Piovesan, Francisco Donato Jr, Wolney de Siqueira,

Secretário-Executivo: João Henrique de Almeida Sousa

Rosemary Soares Antunes Rainha, Regina Perondi, Tete Bezerra,

Diretores: Moisés Nogueira Avelino, Edinho Bez, Edson Ezequiel,

Henrique Pires e Colbert Martins

Waldemir Moka e Romero Jucá

Suplentes: Edinho Araújo, Alexandre Santos, Carlos Gualter

Diretores Suplentes: Osmar Terra, Fátima Pelaes e Mauro Benevides

Gonçalves de Lucena, Gleire Belchior de Aguiar Bezerra e

Secretário-Executivo Adjunto: Francisco de Assis Mesquita

Genebaldo de Souza Correia

Expediente

Índice

Cartas

07 08

Eliseu Padilha editor

12 Thatiana Souza

Conselho editorial

jornalista responsável (reg. prof. 3487-DF)

Michel Temer Gastão Vieira João Henrique de Almeida Sousa Itamar de Oliveira Waldemir Moka Carlos Eduardo Fioravanti da Costa

Graziela R. Camargo

14 26 32

ciências políticas Agência de Notícias Fundação Ulysses Jornalistas: Ana C. Silva, Jolie Castro (EAD), Paulo Marcial e Roberta Ramos Fotos: OBrito News e Wendel Lopes Revisão de texto: Tayana Moritz Tomazoni Projeto gráfico: Zoltar Design Ilustrações: Zoltar Design Impressão: Gráfica Pallotti Tiragem: 15 mil exemplares Distribuição gratuita

49 52 64 90

A Revista Ulysses é uma publicação trimestral da Fundação Ulysses Guimarães. A Ulysses não se responsabiliza pelos conceitos emitidos nos artigos assinados. 4

Câmara dos Deputados, Anexo I, 26º andar Sala 04 Cep: 70160-900 - Brasília/DF Telefone: (61) 3216.9758 / 9759 Fax: (61) 3325.5510

revistaulysses@fundacaoulysses.org.br

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Editorial Brasil, qual deve ser o teu limite para o custeio e para os investimentos públicos? Entre aspas Ulysses Guimarães Debate O tamanho do Estado brasileiro e seus gastos

Debate Brasil: como gastamos?

Artigo Custeio Brasil Entrevista Alexandre Versignassi Estado deve investir nos setores em que o setor privado não tem interesse Matéria Professor da LSE faz uma análise sobre os gastos do Governo Brasileiro com o custeio Notícias Mediadores são a chave do sucesso dos cursos de Formação Política Notícias Política macroeconômica é tema de seminário nacional

Notícias Fundação promove seminário para discutir o atual momento social no Brasil

Persona Milton Friedman & John Maynard Keynes Cátedra Milton Friedman e o Estado Keynes e o Estado Opinião Muito pouco a comemorar 5

cartas@fundacaoulysses.org.br O curso de Dicção e Oratória oferecido pela Juventude do PMDB de São Luís, no Maranhão, e pela Fundação continua sendo um sucesso no município de Raposa. Os estudantes ocuparam cinco salas de aula da escola José França para desenvolver seus aprendizados. No intuito de expor os conhecimentos adquiridos, os estudantes apresentarão peças teatrais baseadas em temas como: júri popular, manifestações de rua, debate entre candidatos etc. Wellington Silva Goveia São Luís, Maranhão Aluno do Programa de Formação Política da Fundação Quero poder andar lado a lado com a Fundação. O povo de minha região está muito feliz com os maravilhosos cursos que a Fundação oferta à população brasileira, em especial, ao povo do meu Ceará. Obrigado. Gutemberg Patricio Campos Juazeiro do Norte, Ceará Mediador do Programa de Formação Política da Fundação Parabéns pela iniciativa de trazer para nós temas tão importantes para o debate, neste momento em que a sociedade brasileira está perdendo os seus princípios de cidadania e que não respeita mais os idosos, deficientes e os menos favorecidos. Fábio Duarte Baía Formosa, Rio Grande do Norte Secretário Municipal de Pesca, Agricultura e Pecuária

Vou iniciar uma turma de EAD e, desde já, agradeço por essa acessibilidade ao conhecimento gigantesco que a Fundação nos proporciona. Sem medo de errar, posso dizer que o nível dos cursos é igual ou superior ao de muitas faculdades que existem no país. Luiz Carlos Perdão Júnior Ribeirão Pires, São Paulo Mediador do Programa de Formação Política da Fundação Parabéns à nossa FUNDAÇÃO pelo trabalho missionário e inclusivo em prol do conhecimento. Gilton Almeida Campo Grande, Mato Grosso do Sul Mediador do Programa de Formação Política da Fundação É muito importante a multiplicação de informações para o pleno exercício da cidadania consciente. Parabéns! Irmann Regina Genari Uberaba, Minas Gerais Aluno do Programa de Formação Política da Fundação

Editorial

Brasil, qual deve ser o teu limite para o custeio e para os investimentos públicos? Eliseu Padilha Presidente

s tempos mudaram, mas tornou-se permanente, entre os estudiosos sobre o Poder Estatal no Brasil, a seguinte pergunta: quanto de sua receita o Estado Brasileiro deve gastar com custeio? Desde quando Dom João VI aqui desembarcou, fugindo do exército semidizimado de Napoleão Bonaparte, até hoje, já transcorreram mais de dois séculos, e a questão ainda não foi equacionada e respondida a contento. Tal questionamento iniciou na Monarquia portuguesa, passou pelo Império e chegou à República Democrática nas suas tantas feições, e continua pertinente, tempestivo e oportuno. Como gerir com eficácia os recursos da nação? Esta deve ser uma preocupação permanente.

Editorial

A capacidade contributiva da nação é limitada. No entanto as necessidades da sociedade em um estado em desenvolvimento, no tocante ao custeio e aos investimentos estatais, têm se mostrado, em ambos os casos, ilimitadas. Como a receita não pode ser expandida na proporção das demandas para o custeio e para os investimentos públicos, há de ser firmada uma linha divisória, no repartimento da receita, para os avanços tanto do custeio quanto dos investimentos, de modo a garantir à cidadania o padrão de vida e de desenvolvimento correspondente às suas efetivas necessidades e aspirações, ante o concerto internacional de um mundo absolutamente globalizado. A globalização da informação e do mercado insere a todos, sem consulta prévia, virtualmente, em um novo e elevado patamar de necessidades e de exigências que, em muitos casos, leva os governantes a perder o controle ao partilhar a receita entre o custeio e os investimentos. Com a informação globalizada e democratizada via rede mundial de computadores, a comunicação acontece de forma horizontalizada, democraticamente, e permanente. As conquistas da cidadania nos países desenvolvidos chegam ao conhecimento dos cidadãos de todos os quadrantes do globo terrestre, independentemente do estágio de desenvolvimento ou civilizatório em que se encontre cada parte do mundo. A efervescência deste novo estágio de cidadania, resultado da democratização de todo o conhecimento, inclusive do relativo à gestão pública, tem levado multidões às ruas, até aquelas pessoas que estão entre nós, para reclamar por uma eficiente gestão estatal. Os milhares de cartazes que passaram a povoar nossas ruas, nossas avenidas e nossas praças, portados pelos cidadãos – origem e destino do Poder Estatal – poderiam ser agrupados a fim de virem a integrar o Plano de Governo dos gestores públicos

que pretendem ser eficientes. A cidadania, entre nós, não contesta a legitimidade do exercício do poder político. Não. Ela exige, democraticamente, apenas, que a gestão pública seja eficiente segundo os parâmetros globalizados que estão, via internet, sob seu conhecimento. A eficiência da gestão pública passa, irreversivelmente, pela correta dosagem na aplicação dos recursos estatais entre o custeio e os investimentos públicos. Governar, sob o manto da democracia, é decidir sob pressão. Esta lição é muito antiga e foi correta durante muito tempo. Porém os tempos – mais que os tempos, o conhecimento e as aspirações – mudaram, e hoje, agora, tal conceituação merece um acréscimo: governar, nas democracias, é decidir de forma eficiente ainda que sob pressão. É imperioso que a decisão garanta a eficiência. E não será eficiente a gestão pública que não vier a estabelecer corretamente a parte dos recursos públicos a ser destinada ao custeio, e a parte a ser endereçada aos investimentos estatais. Esta é a discussão que buscamos estimular e aprofundar por meio das abalizadas opiniões que trazemos nesta edição de nossa Revista Ulysses. Como tem sido nossa prática, buscamos posições de respeitados acadêmicos sem conferir a elas o selo de verdade absoluta. A partir das posições defendidas, temos condições de tornar mais densa a massa de críticas a ser analisada, e de instigar o debate sobre elas. Esta edição pretende, então, colaborar para que possamos responder, por meio de uma gestão eficiente, às tantas postulações expostas por nossa cidadania, que alcançou, de forma irreversível, um novo e elevado patamar na escala de participação cidadã. A cidadania brasileira precisa contar com tua participação e tua contribuição para resolver, de forma eficaz, tão desafiadora questão.

“a única coisa que mete medo em político é o povo nas ruas”

Editorial

ULYSSES GUIMARÃES

Tudo o que os brasileiros pedem nas ruas, Ulysses Guimarães já defendeu na Constituinte. Nos 25 anos da promulgação da Constituição Federal, a Fundação Ulysses Guimarães homenageia o brasileiro que dedicou a vida à cidadania. Os movimentos que hoje são vistos nas ruas são movidos pelos mesmos sentimentos que regeram a vida de Ulysses. Se hoje batalhamos pela dignidade da pessoa humana, Ulysses Guimarães buscou dar moradia e direito de expressão a todos os brasileiros. Se hoje queremos mais escolas e hospitais, ele dedicou a vida para levar acesso universal à saúde e à educação. E, se hoje clamamos livremente por direitos do trabalho, Ulysses levantou a bandeira da liberdade e de que um homem só se tornava cidadão se tivesse justa remuneração, direito à moradia e ao descanso com lazer. Ulysses Guimarães foi um homem apenas, mas hoje sua alma está nas ruas, através de milhões de vozes que gritam por cidadania.

10 @fundulysses

www.fundacaoulysses.org.br

11 #educacaoliberta

Entre aspas

“D

esenvolvimento sem liberdade e justiça social não tem esse nome. É crescimento ou inchação, é empilhamento de coisas e valores, é estocagem de serviços, utilidades e divisas, estranha ao homem e a seus problemas, é inacessível tesouro no fundo do mar, inatingível pelas reivindicações populares.”

“É “N “A

equívoco, fadado à catástrofe, o Estado absorver o homem e a nação. A grandeza do homem é mais importante do que a grandeza do Estado, porque a felicidade do homem é a obra-prima do Estado.”

a política, como na ciência, o erro é o dramático preço da evolução rumo à verdade. São os deslizamentos, avalanches e quedas que conduzem aos cimos.”

s nações democráticas e de economia de mercado são as mais ricas e as mais fortes. São ricas por serem democráticas e não democráticas por serem ricas.”

“N “O “O “E

a política, o povo ou é tudo ou é nada, ou é personagem como cidadão ou é vítima como vassalo.”

homem, seus direitos, segurança e bem-estar, eis a deontologia do Estado democrático.”

Estado de direito há de ser o estado do bem-estar popular."

sse vácuo popular da política brasileira é perverso e desumano, pois quando o povo é expulso da política, simultaneamente é deserdado do desenvolvimento.”

Ulysses Guimarães

Debate

O tamanho do Estado brasileiro e seus gastos Graziela R. Camargo

s gastos de custeio da máquina pública brasileira vêm sendo objeto de avaliação e crítica por diferentes setores da sociedade, especialmente nas últimas décadas, em função do “inchaço” do Estado, ocasionado pelo aumento do número de funcionários públicos, dos cargos de confiança e dos órgãos estatais, tais como Ministérios, Departamentos, Agências Governamentais e outros. Subjaz a esta questão a análise relativa ao “tamanho do Estado”, em termos de “tamanho ideal”, ou, simplesmente, o tamanho que ele deveria ter para ser eficiente. Nenhuma corrente em Ciência Política define o número ideal e necessário de órgãos administrativos para que um Estado tenha uma administração considerada eficiente. O conceito de eficiência, neste

Debate

caso, é bastante difuso e depende de diferentes variáveis, como agenda política, capacidade de pressão das forças partidárias e, em especial, perspectiva ideológica. As principais críticas aos Estados considerados “grandes”, por exemplo, àqueles que possuem grande número de funcionários e de órgãos governamentais, geralmente decorre dos partidários das correntes liberais, que se identificam com a noção de “estado mínimo” (grifado assim mesmo, com “e” minúsculo). Os que defendem a existência de um “Estado forte”, concordam com a necessidade de ampliação de quadros e de departamentos gerenciais, o que torna o Estado mais atuante em sociedade, tanto em termos econômicos quanto em jurídicos e sociais. Porém, para além da análise superficial relativa ao “tamanho” do Estado, precisamos avaliar a eficiência dos gastos públicos e a capacidade gestora deste Estado. O tamanho, neste caso, importa menos que a análise dos gastos de custeio – em especial, dos custos de oportunidade relativos à manutenção de uma máquina

Debate

pública “inchada”. Logo, os recursos em custeio deixam de ser empregados em áreas que deveriam ser consideradas prioritárias, gerando obstáculos para um desenvolvimento econômico sustentável do Brasil. Vamos, então, por meio da reflexão aqui posta, viajar um pouco na história e na teoria para poder entender melhor os fundamentos que orientam as opções relativas ao tamanho do Estado no Brasil.

O tamanho do Estado Brasileiro – uma análise social e histórica O Estado brasileiro é grande. Por meio desta afirmação, é possível concluir que os gastos de custeio com a máquina estatal brasileira são excessivos se os compararmos com as necessidades de investimento típicas do Estado. Porém, a maioria dos brasileiros tem uma visão relativamente positiva do Estado e acha que ele deve mesmo ser grande e atuante. De acordo com a obra “A cabeça do brasileiro”, do sociólogo Alberto Carlos Almeida,

“o brasileiro adora o Estado”. O Estado tem um direito tácito de em tudo interferir e a tudo regular, pois a capacidade associativa do povo e a crença dele no potencial de articulação da sociedade civil são incipientes. A exemplo disso, em pesquisa realizada pelo sociólogo, 74% dos entrevistados concordaram com a seguinte afirmação: “cada um deve cuidar somente do que é seu, o governo cuida do que é público”. Esta percepção, contudo, sofre variações conforme o nível de escolaridade dos cidadãos. Dentre a população analfabeta, 80% não percebem a importância do cuidado com a coisa pública; já entre os que têm nível superior, o percentual cai para 53%. A noção de que o Estado é essencial para a organização social fortalece o argumento de legitimidade de sua ação reguladora e lhe permite “inchar” à revelia dos já definidos critérios de eficiência e de capacidade gestora. Além disso, a perspectiva de que cabe sobretudo ao governo cuidar do que é público é geradora de cidadãos passivos, que aguardam pacificamente as mudanças sociais necessárias, pois acreditam que o Estado as realizará algum dia. A crença de que é função exclusiva do Estado velar pela coisa pública não é menos deletéria do que a ideia de estado patrimonial. Ao pedir aos entrevistados que considerassem a atitude de um funcionário público que, por ajudar uma empresa a vencer uma licitação, recebesse por isso um “presente de Natal”, 80% dos entrevistados iletrados perceberam o ato do funcionário como um mero aceite em função do “favor” prestado à empresa; já entre os que possuíam diploma universitário, 72% responderam que tal troca de gentilezas era pura e simples corrupção. Sobre a apropriação de bens públicos em benefício próprio, 40% entre os iletrados acharam que os detentores de cargos públicos podiam usar dos bens não particulares para fins pessoais, em comparação a somente 3% dentre os letrados graduados em universidades, os quais julgaram essa opção razoável. A apropriação do que é pú-

blico por indivíduos cujo propósito principal é o atendimento a seus interesses privados tem raízes históricas no Brasil. Isso explica, em parte, a existência de um espaço de legitimidade para o aumento da contratação de auxiliares em “cargos de confiança”, nem sempre orientada pelos critérios já mencionados de eficiência e de melhoria da capacidade gestora do Estado.

A formação do Estado brasileiro na teoria Diversos autores, como Sérgio Buarque de Holanda e Raymundo Faoro, analisaram o Estado brasileiro à luz do conceito de “patrimonialismo” de Max Weber. Segundo este sociólogo alemão, patrimonialismo é um modo de exercício legítimo do poder político, baseado em um tipo de dominação entendido como “tradicional”. Weber procura entender o fundamento de legitimidade que subjaz à capacidade de mando e obediência em sociedades, o que caracteriza a dominação. Dominação seria, então, a capacidade de impor a própria vontade nas relações sociais, mesmo quando há resistência. O patrimonialismo abre espaço para o recrutamento de quadros administrativos que respondem a critérios unicamente pessoais. No sistema patrimonial, é mal-definida a divisão entre espaços público e privado; além disso, a administração pública é tratada como assunto pessoal, assim como o é o patrimônio gerado pelo agente público. As diretrizes da administração, neste sistema, são definidas pelos valores, opiniões e posições pessoais daquele que é considerado o senhor do grupo. A ordem social é, portanto, verticalizada, havendo um chefe no topo e, na base, os súditos passivos. Enfim, não há noção de “indivíduo” como núcleo de poder e de decisão, merecedor de direitos e deveres; também não há a noção de desenvolvimento no sentido de superação do passado. A descrição do modelo patrimonialis-

Debate

ta feita por Max Weber, cujo propósito é compreender a sociedade contemporânea, não deve ser entendida em sua literalidade, mas, sim, em suas nuances. Se podemos dizer que para o início da colonização brasileira o modelo de Weber se aplicava com perfeição em função da enorme gama de poderes discricionários de que gozavam os donatários das capitanias hereditárias, não podemos afirmar o mesmo para o poder dos governantes atuais, que é irrestrito. Agora, há uma Constituição Federal que define os limites do poder governamental, e existe também um aparato jurídico-legal que pune os excessos. Contudo, a compreensão deste modelo analítico nos permite compreender como funciona a rationale que ainda fundamenta o processo decisório em diversas camadas administrativas do aparato governamental brasileiro.

A influência do patrimonialismo na formação do Estado brasileiro Sérgio Buarque de Holanda, em seu livro seminal “Raízes do Brasil”, afirma que não é simples aos detentores de cargos públicos, socializados em um ambiente de favoritismo, compreender a distinção entre as esferas pública e privada. Os benefícios e a atribuição de favorecimentos a que certos agentes públicos têm direito foram sendo entendidos como direitos da pessoa, e não como prerrogativas do cargo ou da função, como ocorre nos Estados burocráticos. Portanto, a escolha dos indivíduos que exercem funções públicas decorre da confiança pessoal estabelecida em relação a eles, e não da segurança em suas capacidades gestoras. Ainda segundo o autor, foram raros os momentos em que tivemos funcionários dedicados a interesses objetivos, sendo maior a ocorrência de funcionários orientados por interesses particulares. O fato é que as relações que se formam na vida doméstica ditam os modelos de composição social no país. Nas palavras do autor:

Debate

“Não era fácil aos detentores das posições públicas de responsabilidade, [...] compreenderem a distinção fundamental entre os domínios do privado e do público. [...]. Para o funcionário “patrimonial”, a própria gestão política apresenta-se como assunto de seu interesse particular; as funções, os empregos e os benefícios que deles aufere, relacionam-se a direitos pessoais do funcionário e não a interesses objetivos, como sucede no verdadeiro Estado burocrático, em que prevalece a especialização das funções e o esforço para se assegurarem garantias jurídicas aos cidadãos. A escolha dos homens que irão exercer as funções públicas faz-se de acordo com a confiança pessoal que mereçam os candidatos, e muito menos de acordo com as capacidades próprias. Falta a tudo a ordenação impessoal que caracteriza a vida no Estado burocrático”. (Holanda, Sérgio Buarque em Raízes do Brasil). Pode-se depreender da análise de Holanda que não houve no Brasil a construção de um espaço público autônomo, em que cidadãos pudessem participar ativamente da construção do Estado e sentirem-se corresponsáveis pela coisa pública. Para Raymundo Faoro, o patrimonialismo é a característica mais marcante do desenvolvimento ou do subdesenvolvimento do Estado brasileiro, pois impediu a formação de uma elite preocupada com a socialização dos bens públicos e interessada em tornar o Estado um agente impessoal. O Brasil, na perspectiva de Faoro, é hierárquico e arcaico e não sabe lidar com a igualdade.

As consequências da herança patrimonial O ethos patrimonialista do Estado brasileiro permite e legitima aos olhos do brasileiro o crescimento do Estado, isto é, seu “inchaço”. Afinal, as

estruturas institucionais refletem, mesmo que parcialmente, as estruturas valorativas de uma sociedade. Se o Estado é grande, isso denota a vigência de crenças que suportam a sua legitimidade. Ao menos dos grupos de elite que se encontram no poder. Cada partido político que ascende ao poder possui uma agenda e uma perspectiva relativa à ação estatal necessária. Os ideólogos de um Estado “menor” tendem a reduzir a ação do Estado ao mínimo necessário, como à segurança e à justiça - nem mesmo educação e saúde são priorizadas. Porém, levantam-se as vozes contrárias a essa corrente: não há como relegar ao Estado funções tão mínimas em sociedades altamente desiguais, como a brasileira. O Estado, ainda segundo os que defendem um Estado “maior”, tem, pois, a função e o dever de prover saúde e educação básicas para que o indivíduo possa entrar em sociedade em condições mínimas de concorrência, isto é, com a possibilidade de conquistar tais condições para si mesmo e de poder ocupar um espaço social em que seja respeitada sua dignidade. No Brasil, por haver imensa clivagem

social, os ocupantes da máquina pública parecem aproveitar a situação de ser legítima a necessidade de um Estado atuante para justificar o aumento da estrutura estatal, o que estimula o surgimento de fenômenos como o fisiologismo. O Estado aumenta seu quadro mas não alcança eficiência, pois se torna mais difícil de governá-lo; além disso, mais difusa se torna a sua capacidade decisória e de articulação política. Troca de favores e ganhos indevidos ocorrem sem que estes atos cheguem à ciência dos órgãos fiscalizadores. Em um Estado grande, é difícil manter unificados procedimentos e condutas, bem como torna-se complexo realizar a fiscalização desses processos. Quantificar os gastos de custeio da máquina pública num cenário como o descrito é a forma mais racional e eficiente de vislumbrar esta complexa formação histórica que se materializa na realidade do Estado brasileiro contemporâneo. Uma análise mais profunda desses aspectos faz-se necessária, e é a isso que se propõem os próximos artigos desta revista.

Debate

O Brasil: como gastamos? Graziela R. Camargo

Estado brasileiro, desde a sua criação, gasta muito, e poderia gastar melhor. As áreas prioritárias que merecem maiores investimentos, aqueles que efetivamente resultam no crescimento da economia e na geração de empregos, não os têm recebido: os gastos de custeio do Estado absorvem grande parte da renda arrecadada. Para se ter uma ideia, de cada 100 reais arrecadados, 25 vão para o pagamento de pessoal e 67 para o custeio da máquina pública (despesas que se referem tanto ao cafezinho dos servidores quanto à gasolina usada nos carros oficiais). Sobram apenas 8, que devem se transformar em investimentos em infraestrutura, educação e saúde. Logo, a máquina pública, nesta contabilidade, responde por 92% dos gastos do governo. Menos de 10% do orçamento é composto de despesas as quais o governo tem liberdade para administrar (Dados da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal). Além disso, há mais de 10 anos que o país investe somente 2% do PIB. Para os fins deste cálculo, foi considerado um PIB de 3,674 bilhões de reais e uma

arrecadação tributária bruta (União, Estado e municípios) de 1,233 trilhão. De acordo com dados disponibilizados pela Receita Federal, o PIB de 2010 teve um crescimento de 7,5% em relação ao de 2009, enquanto a arrecadação tributária, nos três níveis de governo, subiu 8,9% no ano passado em relação a 2009. A Receita também revisou a carga tributária de 2009, que, na divulgação original, em setembro do ano passado, havia sido de 33,58% do PIB. Segundo esta revisão, somente nos estados se registrou uma redução de tributos, fato apurado em 2010 em relação a 2009. Mais

recentemente, no ano passado, a carga dos estados voltou a cair, agora para 8,47% do PIB ante os 8,48% levantados em 2009. Já a União foi responsável por uma carga tributária de 23,46% do PIB em 2010 ante 23,14% em 2009. Quantos aos municípios, a carga tributária de 1,52% do PIB em 2009 elevou-se para 1,63% no ano passado. Segundo dados da Receita, os impostos que registraram a maior elevação em relação ao PIB foram: Cofins (aumento de 0,14 p.p), IPI (aumento de 0,14 p.p) e Imposto sobre Operações Financeiras - IOF (aumento de 0,12 p.p). Por outro lado, o peso do ICMS na carga tributária caiu 0,04 ponto porcentual em relação a 2009. Também se constatou redução em relação ao PIB na carga tributária da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e no Imposto de Renda. (Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/economia/receita-carga-tributaria-de-2010-atinge-33-56-do-pib).

Debate

O peso da máquina estatal De acordo com o economista da Fundação Getúlio Vargas, Ernesto Lozardo, o peso do Estado interfere diretamente na competitividade do país em relação ao mercado exterior – neste caso, negativamente. Nas palavras do economista: “O governo central brasileiro, no tocante a despesas correntes, gasta 2,5 vezes mais que os países asiáticos e não consegue poupar dinheiro, pois é, na verdade, deficitário. Desta forma, o Brasil não tem infraestrutura para crescer 9% ao ano”. Robert Wood, analista sênior para a América Latina da Economist Intelligence Unit (EIU), destaca que a economia brasileira está longe de ter um crescimento semelhante aos dos países asiáticos: “O Brasil precisaria aumentar o nível de investimento público/privado de 2% para 4% do PIB a fim de preencher as lacunas na área de infraestrutura e de manter um crescimento sustentável de 5% ao ano”. Um dos maiores desafios do país, em sua perspectiva, seria parar os ascendentes gastos públicos,

Debate

ou ao menos aqueles que aumentem num ritmo inferior ao da economia. O objetivo é tornar o Estado proporcionalmente menor em relação ao PIB e, para tanto, é importante ordenar os gastos com previdência social, pois, conforme bem conclui Robert Wood, “se isso não for feito, o país enfrentará problemas fiscais e de solvência que hoje pesam sobre países desenvolvidos”.

Gastos de custeio e “força” do Estado As ideias de Estado “forte” ou “fraco” remetem ao papel que esta instituição deve desempenhar na sociedade – para os “intervencionistas”, o desempenho deve expressar força; para os adeptos da “mão invisível” da corrente liberal, a fortaleza. A ideia de “Estado fraco”, ou “mínimo”, surgiu com o pensamento do filósofo escocês Adam Smith. Ele acreditava em uma força econômica denominada “mão invisível”, que alocaria os recursos em sociedade conforme o maior ou menor potencial de eficiência de

cada segmento social. Não havendo barreiras estatais às trocas comerciais e aos negócios, os indivíduos, movidos pelo autointeresse (self-interest), buscam, segundo o pensamento de Smith, maximizar seus lucros, o que contribui para o crescimento econômico de todos. A “riqueza das nações” (título de seu livro mais conhecido) seria o resultado da ação desses indivíduos empreendedores que, agindo livremente, sem intervenções estatais, gerariam riqueza e bem-estar social. Esta visão radical da capacidade empreendedora do homem foi questionada com o passar do tempo, pois nem todos os indivíduos têm acesso a recursos fundamentais para competir em relativa igualdade de oportunidade. No contexto de questionamento dos dogmas liberais radicais, surgiu a corrente “intervencionista”, identificada contemporaneamente ao pensamento de John Maynard Keynes. Keynes desenvolveu um modelo econômico que defende a ação do Estado como agente de estabilização da moeda e como fomentador da economia. Nas décadas de 50 e 60, grande parte de suas ideias foram adotadas pelas principais potências capitalistas, o que deu ensejo à formação do Estado de Bem-Estar Social. Keynes não definiu qual seria o tamanho “ideal” de um Estado, mas considerava fundamental sua ação interventora, especialmente em políticas anticíclicas fiscais e monetárias. O modelo do Estado interventor deitou profundas raízes no Brasil. Resquícios do patrimonialismo estatal, que absorve recursos da sociedade em benefício próprio e que procura beneficiar os estratos sociais mais abastados e próximos do poder. Ao mesmo tempo, a história contada e recontada diversas vezes de que o povo brasileiro é apático e pouco empreendedor parece ter se fixado no “inconsciente coletivo” do brasileiro. Essas ideias legitimam a formação de um “Estado forte”, concentrador de recursos, já que a sociedade, vista como apática, não teria

Debate

como contribuir para o desenvolvimento econômico e social. No Brasil, país de imensa clivagem social, marcado pela profunda desigualdade entre seus membros, o Estado, de fato, tem de ter força redistributiva. Programas sociais são essenciais para a inclusão social de milhões de cidadãos que não têm condições mínimas e necessárias para proverem a si mesmos. Ao mesmo tempo, a ausência de uma visão estratégica de nossas elites, desinteressadas em estabelecer a igualdade, impede a construção de um projeto de desenvolvimento comum, o qual, por incluir esses milhões de cidadãos-consumidores, teria potencial para refletir diretamente no crescimento social e econômico do país. Ao chegarem ao poder, grupos de elite disputam acesso aos (abundantes) recursos da máquina estatal o que, ao invés de torná-la mais eficiente e enxuta – para aumento da competitividade do país no cenário internacional – torna-a um atraente objeto de cobiça.

Para onde vão os recursos estatais Despesas obrigatórias predominam – Menos de 10% do Orçamento é direcionado a investimentos que podem se traduzir em crescimento econômico e melhoria dos indicadores sociais. Os gastos obrigatórios respondem por 90% de tudo o que é orçado. Quatro grandes itens se destacam: o serviço da dívida pública, os benefícios previdenciários e assistenciais, as transferências a estados e municípios e os dispêndios com pessoal e encargos sociais. O governo, conforme já exposto, tem liberdade para definir como e onde gastar apenas 10% do Orçamento, fração esta conhecida pela rubrica "despesas discricionárias". Faz parte deste montante aquilo que se entende por investimento público e que resultará na expansão de capital fixo e humano: saúde, educação, bolsa-família, PAC, ciência e tecnologia etc.

Debate

Para se ter uma ideia, se o Orçamento do governo valesse 100 reais, mais da metade dele, especificamente 53,85 reais, seria destinada à rolagem da dívida (amortização, pagamento de juros e demais despesas financeiras). Logo atrás estariam os benefícios previdenciários e assistenciais, que subtrairiam do valor total 17,13 reais. Na sequência viriam os gastos com pessoal e encargos, que diminuiriam 9,74 reais do montante. Por fim, o governo teria de separar 8,15 reais de seu orçamento para transferi-los a estados e municípios. Há de se lembrar que parte do capital voltado a saúde e educação encontra-se classificada na seção "obrigatória" do Orçamento. Os desembolsos para a área de saúde representariam, daqueles 100 reais iniciais, somente 2,93 reais, e para a da educação, 1,27 reais. O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) – cuja missão é realizar fortes investimentos em infraestrutura, como em construção de ferrovias, estradas, dragagem de portos etc. – corresponderia ao gasto ínfimo de 1,41 real para cada 100 reais orçados. Só de juros e encargos da dívida, de acordo com o Ministério do Planejamento, o Brasil pagaria quase cinco vezes este montante.

Debate sobre o choque de gestão Felipe Salto, economista da Tendências, apregoa a realização de reformas estruturais profundas, caso o desejo seja fazer sobrar mais dinheiro do orçamento da União para a realização de investimentos. Salto, então, alerta que “consolidar o regime dos servidores públicos e o INSS em um único sistema, por exemplo, eliminaria algumas excrescências como aposentadorias integrais e injustas para uma minoria”, Este tipo de reforma exigiria uma série de atitudes impopulares do ponto de vista político, o que dificultaria ou impediria sua execução. Salto defende, ainda, as chamadas “reformas in-

crementais”, as quais, segundo ele, promoveriam um choque de gestão, ou seja, métodos mais eficientes de remanejamento do dinheiro público seriam empregados no interior do Orçamento sem que isso viesse a implicar mudanças na Constituição Federal. Mas, a efetividade de possíveis reformas na máquina pública não é unânime entre os economistas. O estudo Dois Mitos das Contas Públicas, redigido por Mansueto Almeida, do IPEA, e Samuel Pessoa, do IBRE da Fundação Getúlio Vargas, aponta que uma reforma estrutural do estado não liberaria assim tantos recursos para outras áreas, pois tal liberação teria muito pouco a contribuir para a economia das despesas. É preciso, pois, modificar a mentalidade dos agentes estatais, em primeiro lugar – vontade e coragem política devem ser as palavras de ordem.

Artigo

Custeio Brasil Eduardo Monteiro Lopes Jr.

odos falam do “custo Brasil” e dos “gargalos” que impedem o deslanchar da economia brasileira. No entanto, críticas de diferentes escolas, e provindas de perspectivas teóricas distintas, têm se preocupado menos em evidenciar o verdadeiro problema do funcionamento de nossa economia: o “custeio Brasil”. Não me refiro à recorrente discussão sobre o tamanho do Estado e sobre o malfadado intervencionismo ou custeio da máquina governamental – embora esses temas sejam importantes quando analisados sem os preconceitos ideológicos corriqueiros que nem mesmo a teoria clássica autorizou a considerar. Há, de fato, um “custeio” muito mais oneroso, suportado por toda sociedade civil, para a manutenção de um modelo econômico insustentável no longo prazo. Esse “custeio” talvez possa ser considerado a síntese daqueles obstáculos

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ao desenvolvimento econômico aos quais os economistas se referem, dependendo da ênfase, ora como “custo Brasil”, ora como “lucro Brasil”, “preço Brasil”, ou ainda “imposto Brasil”. Refiro-me, na realidade, a um ciclo vicioso que se repete há tempos na história econômica brasileira e que já se tornou parte de nossa cultura. As características mais evidentes desse processo cíclico e cumulativo seriam: 1) a crença de que o estímulo ao consumo é capaz de promover a ampliação da oferta agregada, i.e., de que a demanda cria a própria oferta e, por conseguinte, permite a inclusão social pela via do consumo; 2) o perene, ainda que indireto estímulo à oligopolização de mercados, e a consequente contração da oferta que, por sua vez, propicia a sustentação de taxas de lucros muito superiores aos níveis de preços de equilíbrio (lucro Brasil); 3) níveis historicamente baixos de poupança, tanto pública quanto privada, incapazes de financiar o investimento e a ampliação da capacidade produtiva (Formação Bruta do Capital Fixo), o que estimula a prática de preços abusivos (preço Brasil); 4) o contínuo processo distributivo iníquo da renda agregada, que reproduz e reforça a estrutura do “custeio Brasil”. Políticas de estímulo ao consumo, tencionando o crescimento econômico e o pleno emprego, foram a regra em todos os esforços governamentais de desenvolvimento desde, pelo menos, Juscelino Kubitscheck. O desenvolvimento por substituição de importações, etapa considerada necessária à superação do atraso técnico nacional, sempre pressupôs uma divisão desigual de tarefas entre Estado e empreendedores privados. À iniciativa privada couberam os investimentos nas indústrias de bens duráveis e semiduráveis; ao Poder Público competiu

o ônus de investir altas somas em projetos de infraestrutura e na indústria de transformação, esta última fornecedora dos insumos produtivos para a indústria de bens de consumo a preços subsidiados. Toda a estrutura de custos voltada ao crescimento e ao desenvolvimento econômico – empréstimos e preços subsidiados, endividamento externo para financiamento do investimento interno a juros paternalistas – foi direcionada ao suporte da economia consumerista; e a conta foi paga pelo erário público. O resto da história todos conhecem: endividamento público e inflação. Esse processo histórico de socialização dos custos para estimular a economia consumerista não conseguiu promover a expansão produtiva necessária à manutenção do crescimento sustentável – elevação da oferta para equilibrar o aumento da demanda, salvaguardando-se a estabilidade dos preços e a inclusão social. Ao contrário, toda essa manobra econômica criou uma tendência geral, fosse de manutenção da capacidade ociosa industrial, fosse de desestímulo aos investimentos de longo prazo. Situação ainda mais sustentada e mantida pela concentração de renda em exígua camada populacional capaz de figurar como consumidores potenciais. Para que aumentar a produção se o mercado consumidor é restrito? Para que investir se não há perspectiva de ganhos de escala? Claro, o Estado pode sempre reverter esta tendência mediante as corriqueiras intervenções pró-cíclicas, como subvenções, subsídios, investimentos públicos, juros baixos, etc. Mas quem paga a conta? O “custeio Brasil”, por esse ângulo, equivale à perda do bem-estar geral, debitado na conta do endividamento público e da apropriação desproporcional da renda do consu-

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midor devido à inflação e a consequente corrosão dos rendimentos. Uma vez reduzida a renda do consumidor e acumulada a dívida pública, a poupança agregada míngua, já que tudo o que poupamos equivale àquela riqueza que não é dissipada em consumo. Não há investimento sem poupança para financiá-lo. Não há consumo futuro (propiciado pelo investimento) sem a renúncia ao consumo presente (poupança). Não há satisfação futura sem sacrifício no presente. Por essa razão, com níveis historicamente baixos de poupança – pública e privada –, a economia brasileira apenas eleva o “custeio Brasil” e promove, por tabela, o completo desequilíbrio entre oferta e demanda. Enquanto oferta e demanda agregadas se encontram em equilíbrio estável, poupança e investimento comportam-se em razoável simbiose. Quando há desequilíbrio em larga escala e em longo período de tempo, porém, investimento e poupança entram em conflito.

A situação é ainda pior quando investidor e poupador confundem-se na mesma pessoa nesse contexto instável. O investidor torna-se um rentista, um capitalista sem instinto empreen-

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dedor, que prefere obter ganhos sem produzir nada de novo, apenas utilizando sua poupança (capital disponível) para especular com a poupança alheia. Deste modo, a escassez de poupança torna difícil, senão improvável, a harmonização dos interesses de investidores e poupadores. Por este motivo, os bancos cobram mais pelo “trabalho” de harmonizar esses interesses conflitantes, origem do elevado “spread” a aumentar o custo do crédito. Nesse estágio da economia, faz-se necessária uma escolha política: ou bem se reverte o contexto de baixos níveis de poupança, reduzindo-se os incentivos estruturais ao consumo, ou se renova o ciclo consumerista, a fim de manter a taxa de crescimento econômico. Essa dificílima escolha política tem sido recorrentemente favorável à segunda alternativa, pois a primeira significa uma redução do emprego na economia, algo extremamente antipopular e eleitoralmente desastroso. O preço da inclusão social pela via do consumo, essência dessa escolha pró-cíclica, é pago com inflação, que acaba corroendo a renda agregada no longo prazo. O benefício político, no entanto, parece superar o custo econômico dessa escolha, conforme apreendemos da história brasileira. A queda da renda agregada, portanto, parece ser inevitável, seja pela redução do emprego na economia (primeira alternativa), seja pelas pressões inflacionárias que corroem os salários (segunda alternativa). Agora, os leitores podem imaginar que, em um país com extrema concentração de renda, qualquer redução da

renda agregada, por menor que seja, acarretará a insatisfação, seja das classes abastadas pela perda de seu poder aquisitivo (status), seja pela exclusão de amplas parcelas das classes subalternas da economia de consumo de massa, em virtude da corrosão de seus salários pela inflação. Como na democracia o maior número prevalece, a única política econômica politicamente viável parece ser a manutenção, pelo incentivo ao consumo, do nível de emprego e do crescimento. A inevitável redução da renda pela inflação, contudo, deve ser compensada de alguma forma. Essa compensação tem um preço elevado e compõe, hoje, a maior parte do “custeio Brasil”, constituindo, na realidade, um processo de transferência de renda entre classes sociais e entre setores da economia. Comecemos pelos setores econômicos. Segundo dados do Banco Mundial, no Brasil, entre 2003 e 2009, o crescimento médio do crédito estendido aos consumidores e instituições não comerciais correspondeu a aproximadamente 8,5% do PIB, enquanto o crédito médio destinado ao setor privado produtivo não passou de 7,8% do PIB. Essa diferença tem repercussão sobre o custo do crédito para investimentos, criando um processo muito especial de “crowding out”, com o perdão dos economistas a nossa licença poética. Como não há poupan-

ça disponível suficiente, a extensão de crédito é disputada entre setor produtivo e consumidores, estes últimos levando a melhor e “expulsando” os empreendedores desse “leilão” pela exígua poupança disponível, ainda que mediante o pagamento dos juros mais altos do planeta. Talvez seja por essa razão que o incremento percentual médio acumulado do consumo das famílias entre 2003 e 2009 foi de mais de 6% do PIB, enquanto a Formação Bruta do Capital Fixo, medida importante para se avaliar o nível de expansão possível da produção industrial, apresentou variação média acumulada pouco acima de 0,03% do PIB no mesmo período. O setor de serviço leva vantagem, por sua vez, na disputa com o setor produtivo pelos ganhos econômicos que o setor de serviços reúne, já que, por não serem transacionáveis (não sofrerem concorrência de serviços importados), os custos operacionais deste setor podem ser transferidos aos preços finais dos serviços. Entre 2003 e 2009, a fina flor da sociedade brasileira, aqueles 20% mais ricos que detêm cerca de 60% de toda a riqueza nacional (como percentual da Renda Interna Bruta), teve uma redução média de 1.2% em sua renda, i.e., ficou uns R$ 16 bi menos rica. Do mesmo modo, a classe D, representada, aproximadamente, pelos penúltimos 20% mais pobres, so-

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freu uma redução de renda de mais ou menos R$ 2,5 bi no mesmo período, provavelmente em virtude da ascensão de parte de seu contingente para a classe C. Enquanto isso, as classes B, C e E obtiveram, juntas, um acréscimo de mais de R$ 116 bi em sua renda agregada.

Sobre a afirmação de Marcio Pochmann de que “temos uma estrutura de mercado preparada para os 25% mais ricos”, não podemos acreditar nem mesmo nisso, já que é justamente essa a camada populacional que mais sente no bolso os efeitos do “custeio Brasil”, pois é ela que apresenta as condições sociais mais próximas ao acesso a bens de consumo de alto valor agregado. Nossa estrutura econômica não serve a ninguém, nem mesmo aos mais ricos. Não pode servir a ninguém, quando se paga, em média, 24% e 26% de juros sobre custos e sobre receita, respectivamente. Não pode servir a ninguém, quando o frango brasileiro é comprado aqui por cerca de R$ 4,70 o quilo e no mercado europeu pelos

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mesmos R$ 4,70; quando a inflação no atacado é, em média, mais alta que aquela praticada no varejo (dados do Banco Mundial entre 2003 e 2009); quando um carro popular é vendido 38% mais barato no México do que aqui, mesmo sendo fabricado em São Bernardo do Campo (SP). Celso Furtado há muito apontava a insustentabilidade do nível de consumo das classes abastadas, mas agora essa cultura se espraiou para as novas classes consumistas da base da pirâmide. O que fazer? Mandá-las de volta à periferia do capitalismo de consumo de massa ou continuar o processo de transferência de renda? Não podemos ser contra uma distribuição de renda mais justa no país, mas não podemos concordar que esse esforço – econômico e político – seja desperdiçado no crediário de lojas de departamento populares, sem que haja um mínimo de preocupação em poupar parte dessa riqueza que trocou de mãos e que, de certa maneira, reduziu a precariedade econômica de extensa camada populacional. De fato, a taxa de liquidez da Renda Interna Bruta aumentou mais do que o PIB entre 2003 e 2009. Os meios de pagamento (moeda, cheques, depósitos bancários à vista, crediários, obrigações no cartão de crédito, traveler’s check) superaram o crescimento percentual da riqueza do país em quase 1% na última década. Riqueza líquida escoa por entre os dedos como água, por isso a necessidade de se armazenar a água em um contêiner para matar a sede mais tarde. Essa é a metáfora da poupança. Sem poupança agregada em níveis civilizados, o “custeio Brasil” cresce juntamente com

a desigualdade de renda. Como explica Joseph Stiglitz, em “O preço da desigualdade” (2012), a desigualdade econômica, ao invés de estimular o crescimento, o destrói, pois a propensão marginal ao consumo das classes mais ricas é decrescente a partir de determinado patamar de concentração de renda, reduzindo, assim, a demanda agregada efetiva. Menos crescimento traduz-se em menos emprego e, portanto, em redução da renda agregada que, se concentrada, renova esse ciclo vicioso cruel. A única maneira de o motor da economia não parar por completo é contrabalançar esse processo concentrador. Conforme explana Chrystia Freeland, em coluna do International Herald Tribune, em 17 de maio deste ano, “a poupança dos mais ricos tem de ser emprestada para contrabalançar a despesa corrente total”, ou seja, a concentração de renda tem de financiar o consumo das classes mais baixas; caso contrário, a circulação de riqueza dentro da economia para. Por conseguinte, a necessidade de financiamento constante da economia consumerista passa a reproduzir a concentração da riqueza e, com ela, toda a estrutura do “custeio Brasil”: concentração do capital privado na indústria de bens duráveis e semiduráveis, oligopolização, capacidade produtiva limitada e preços altos. Além disso, devido à necessidade de financiamento da dívida dos consumidores mediante juros altíssimos, a poupança disponível dos mais ricos também decresce, pois é corroída pela inflação. O Estado também não ajuda, ao disputar a poupança escassa para financiar sua máqui-

na administrativa. Ajuda menos ainda quando estabelece uma estrutura tributária regressiva, voltada, principalmente nos âmbitos municipal e estadual à taxação do consumo, o que eleva o peso morto dos impostos (recolhidos em cascata) e, com ele, os preços ao consumidor.

O endividamento dos consumidores e do Estado – ele também é consumidor e financiador do consumo próprio e alheio – está na origem da atual crise internacional. A crise não se mostrou ainda ao Brasil, mas a cada ciclo consumerista renovado, com suas consequências inevitáveis, ela se aproxima lentamente de nosso berço esplêndido. Esperemos?

Se você quiser trocar ideias, enviar críticas ou sugestões ao autor, escreva para: eduardo.ml.pol@gmail.com

Entrevista

Alexandre Versignassi:

Estado deve investir nos setores em que o setor privado não tem interesse

jornalista Alexandre Versignassi, autor do best-seller de economia Crash — Uma Breve História da Economia, em entrevista para Revista Ulysses, falou sobre o papel do Estado brasileiro na economia. Versignassi defende que a função do Estado não é a de obter lucro, mas a de ser um ente regulador. Sobre Reforma Tributária, a proposta por ele lançada reside em uma cobrança mais racional dos impostos para que sejam potencializados investimentos nos setores em que a iniciativa privada não tem interesse de atuar. Para ele, o maior investimento estrutural que um país pode fazer é na educação.

Entrevista

A elevada carga tributária no Brasil deve ser considerada causa ou efeito daquilo que a crítica neoliberal chama de tamanho excessivo do Estado? Alexandre Versignassi – De certa forma, a elevação da carga tributária no Brasil é, ao mesmo tempo, causa e efeito. É causa porque o excesso de carga tributária naturalmente inibe a livre iniciativa, reduzindo o investimento. Mas também dá para considerá-la uma consequência porque, devido à redução de investimentos, o Estado passa a despender quantias muito grandes com as demandas da população. É muito difícil começar a falar sobre uma reforma tributária grande se o Estado continuar a ser do tamanho que ele é hoje no Brasil e se o nível de investimento por algumas estatais vier a crescer ainda mais. Cito, como exemplo, o tamanho dos investimentos que a Petrobras precisa fazer, o que acaba onerando o Estado. A Petrobras deveria conseguir recursos financeiros próprios para tudo que ela precisa fazer, mas o que temos vis-

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to é que, por interferência do Estado, ela não tem gerado caixa suficiente para tanto. Respondendo ainda mais objetivamente à sua pergunta, a elevação da carga tributária no Brasil é entendida como causa quando inibe a iniciativa privada, mas também pode ser considerada uma consequência quando o Brasil, por ser um Estado grande, se vê com uma quantidade de obrigações financeiras bem maiores do que se fosse um Estado mais enxuto. Para resolver o problema da carga tributária, seria necessário enxugar o Estado, isto é, torná-lo eficiente? Alexandre Versignassi – Eu acho que o principal é realmente tornar o Estado eficiente. Nas vezes em que houve reformas tributárias maiores no Brasil, elas vieram acompanhadas de razoável enxugamento do Estado. No caso do Plano Real, a medida macroeconômica resultante deste programa resultou na retirada da moeda do mercado, fazendo com que os juros voltassem lá para cima. Mas, muito do Plano também foi posto em prática por meio do enxugamento do Estado. No interior da máquina governamental, o governo federal obrigou os governos estaduais a conjuntamente enxugarem, ou melhor, a demitirem. Por quê? Porque os governos estaduais corriam para o governo federal na hora em que o caixa apertava. O enxugamento foi, então, importantíssimo para que aquele Plano desse certo naquele momento. É bom lembrar que o Estado brasileiro acabou inchando um pouco mais nos últimos anos. Em minha opinião, muito menos por questão ideológica e muito mais devido à entrada de uma quantidade enorme de recursos no Brasil. No começo da década, a enxurrada de dólares que atingiu o país por causa das commodities endinheirou bastante o governo. E o endinheirou até indiretamente, porque os dividendos a que o Estado tem direito sobre os lucros da Vale e da

Petrobras são bastante relevantes. Recentemente foi feita uma manobra para equilibrar o Orçamento da União. Para tanto, foi incluído no Orçamento, como dividendos futuros, aquilo que o país iria receber das estatais. Esse fluxo de dinheiro foi praticamente inédito na história do país. Logo, qualquer governo em situação semelhante à que estava desfrutando o governo brasileiro naquela época optaria também por inflar a máquina. O que eu quero dizer é que hoje a gente tem uma máquina que realmente está inflada, e o está até mesmo por questões políticas, isto é, por resultado da criação de vários novos ministérios para que o governo conquistasse a estabilidade política. Em síntese, para se conseguir manter essa força política, não se pode interromper a engorda do débito do Estado. O fato é que a relação entre inchaço do Estado e força política complica a realização de uma reforma tributária, ainda mais que a política monetária do governo tem sido austera: a opção pela elevação dos juros, por exemplo, nesse cenário da economia mundial, é uma mostra de austeridade. Realmente existe um objetivo para a elevação dos juros: está claro que a prioridade do governo é manter a estabilidade econômica para evitar a inflação. Mas, junto a essa austeridade, temos uma máquina de governo que foi inflada numa época de “vacas gordas” e, agora que as vacas emagreceram, a máquina continua lá. E isso vai ter de ser repensado, pois será preciso desinflar.

à compreensão do que seria o tamanho ideal do Estado. A minha visão particular é que o Estado tem de entrar nos serviços essenciais nos momentos em que a iniciativa privada não se faz presente. Por exemplo, no saneamento básico. Se não há interesse da iniciativa privada em assumir o monopólio de saneamento em algum lugar, aí entra o Estado. É possível criar uma empresa estatal para isso, cuja meta seria resolver aquele problema local. Já nos casos nos quais a iniciativa privada tem interesse de atuar, e tem capital para isso, aí o governo teria de agir fortemente como regulador.

Existe uma teoria sobre o tamanho ideal do Estado. Você acredita nela? Alexandre Versignassi – Pessoalmente eu não gosto de grandes teorias econômicas porque quando elas dizem que algo é o certo, aquilo passa a ter de ser o certo. Eu penso que todas as grandes teorias econômicas apresentam pontos interessantes, só que elas variam muito quanto

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Em suma, eu acho que o papel do governo deve ser, principalmente, o de um agente regulador muito forte, e também muito apartado, isto é, muito independente, para se evitarem problemas. Há épocas em que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) está muito ligada à Petrobras, e isso não pode acontecer. Nos EUA existe um costume: o presidente do FED (Banco Central Americano) evita até sentar à mesma mesa do presidente do país para deixar clara a separação entre os órgãos. Da mesma forma, aqui no Brasil, o Banco Central precisa ser uma entidade apartada do governo, algo como a separação conhecida por Igreja versus Estado. As agências reguladoras, por sua vez, também precisam sujeitar-se a uma separação muito grande em relação ao privado, porque o principal papel do governo é realmente regular a prestação dos serviços essenciais. Nos EUA, o governo deixou aberto o mercado por um tempo e, assim que a crise começou, estatizou vários órgãos. Isso pode ser prova de que a total ausência do Estado também não funciona? Alexandre Versignassi – Não, porque nos EUA o maior problema que houve foi o descontrole. Os reguladores do governo estavam corruptamente atrelados às pessoas cujas ações eles deveriam regular. Eles estavam muito junto com o sistema bancário, muito junto com as petroleiras. Então, o problema nos EUA foi exatamente a corrupção. Na era do governo Bush, que era todo financiado por essas instituições, o objetivo era devolver lucros para esses financiadores. Este era o objetivo principal, quase descarado. Relações assim são o grande mal a ser evitado em qualquer país. Existem críticos econômicos que questionam o tamanho do Estado, mas, ao mesmo tempo, pedem uma intervenção maior des-

ta instituição na economia. Você acha que as reguladoras cumprem esse papel interventor mesmo nos lugares onde o Estado atua diretamente? Como se resolve isso? Que papel, além deste, você acha que o Estado deveria ter na economia? Alexandre Versignassi – Eu, pessoalmente, sou contra uma participação excessiva do Estado na economia. Sou contra a ideia de que o Estado tenha de estar ligado a projetos cujo objetivo seja o de obter lucro a partir de uma atividade econômica. Também sou contra a ideia de que o Estado tenha de ser o dono da Vale do Rio Doce porque a Vale é lucrativa. O Estado não tem de buscar lucro. O Estado tem de buscar o bem-estar. As empresas pagam impostos, um terço do lucro. Se o governo assume as áreas que são estrategicamente lucrativas e as fecha para as estatais, aí você tem um país que não interessa nem para os próprios moradores do país. Existe a crítica de que a abertura do capital para empresas privadas favorece a elite, mas às vezes não é só isso. Imagine se fosse criada uma estatal de cerveja para competir com a Ambev, vendendo este produto abaixo do custo. O resultado disso seria o fechamento da Ambev e a geração de um multidesemprego. Além disso, na hora que não interessasse mais para o Estado atuar nesse ramo, o desemprego aumentaria mais ainda. É preciso deixar a sociedade fluir, e o papel do Estado é o de ser um regulador e um bom administrador do dinheiro que ele recolhe na forma de impostos. Eu sou, portanto, contra a ideia de que o Estado tenha de estar presente em todas as áreas estratégicas da economia, como acontece na Argentina, por exemplo – lá endureceram as medidas econômicas com a finalidade de aumentar o tamanho do Estado diante dos objetivos que consideravam estratégicos. Como já disse, a meu ver, o Estado tem

de cuidar da coisa pública estratégica a partir do momento em que a iniciativa privada não está interessada em arriscar o dinheiro dela nisso. Neste caso, o Estado entraria em cena só quando houvesse falhas na atuação do ente privado, principalmente em relação às demandas estruturais. As incorporadoras, por exemplo, historicamente não têm grande interesse em fazer moradias de custo baixo, então o Estado as faz. E tem de fazer mesmo, porque é sua função. Ainda falando sobre empresas que queiram investir e arriscar, você comenta nos seus artigos a questão do investimento na estrutura do país, e aborda, dentre outros aspectos, o custo de transporte, que é alto. Quando a iniciativa privada não quer arriscar-se em algum projeto da sociedade, seria responsabilidade do Estado cobrir qualquer demanda? Alexandre Versignassi – No Brasil não é bem o Estado que assume este papel, ele faz muito pouco pela parte estrutural do país. Voltando ao exemplo da Vale, apesar de o Estado ser o acionista majoritário, ela é uma empresa basicamente privada. Quando a Vale ainda era uma empresa totalmente privada, ela criou larga infraestrutura para poder extrair o minério de ferro de Carajás e para levá-lo de trem até São Luís e, de lá, para a China. A Vale também se res-

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ponsabilizou pela logística de pré-privatização e de pós-privatização. Só que não é sempre que a iniciativa privada está disposta a fazer um negócio desses. Daí o Estado, como bom gestor, tem de investir uma parte grande do que arrecada por impostos na infraestrutura do país – já que isto é ser um bom gestor do dinheiro. Um exemplo muito impressionante do insuficiente investimento em estrutura é que uma parte considerável das nossas linhas férreas foi feita por D. Pedro II. Isso quer dizer que o Estado não gastou bem em ferrovias ao longo desses cento e tantos anos. Aqui entramos na questão principal: a diferença entre investimento e gasto operacional, conceitos presentes normalmente nas empresas. Em uma empresa privada, por exemplo, o gasto operacional é entendido de forma completamente diferente daquela que se entende por gasto de investimento, tanto que o gasto com investimento nem aparece como despesa, e sim, como investimento de capital. Se uma empresa privada alcançou lucro de 200 milhões e se ela investiu 200 milhões, então não sobrou nada no caixa dela, que está vazio e não tem o que repassar ao acionista. A diferença básica – que esta empresa enxerga – é que investimento é algo a ser encarado como uma possibilidade de renda futura.

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Tendo em vista essa visão de gasto e investimento, analisemos agora o comportamento do Estado nesse quesito. Tem-se falado em Estado “gordo”, que é o Estado cujo gasto operacional, isto é, cujo dia a dia é muito caro: folha de pagamento, contas de luz e tal. Um Estado que gasta muito com investimento não é um Estado gordo; é um Estado que está gastando, mas o está com coisas que vão se tornar líquidas mais tarde. Um país que apresenta percentual alto de investimento, como a China, que é um país de economia planificada e investe em torno de 40 %, embora o gasto do Estado chinês seja absurdo – nominalmente maior do que o do Brasil, porque a economia chinesa é muito maior. Mesmo cortando, redimensionando, o gasto da China é proporcionalmente maior do que o do Brasil, só que há muito mais gasto em investimento. Os chineses não param, por exemplo, de construir linha férrea e porto. Já no Brasil é o gasto operacional que é muito alto. Um exemplo deste tipo de gasto é a criação de um ministério novo, o que, logicamente, não dá para chamar de investimento. Voltando a falar de reforma tributária, atrelada à redução do Estado, você acha que estas alterações podem ser um incentivo para que a inciativa privada passe a investir em estrutura? Alexandre Versignassi – Uma crítica que boa parte dos empresários faz é que há muito imposto sobre o faturamento bruto, o que dá uma engessada nas empresas. Imagine que a empresa está operando no prejuízo e que tenha faturamento de cem e despesa de duzentos – lembrando que ela ainda tem de pagar imposto sobre estes cem. Isso desestimula logo de início o empresariado. Se o imposto fosse sobre o lucro, a empresa teria um horizonte para poder lucrar. Em vários países já é possível ver isso. Com o lucro muito taxado e o faturamento não, o retorno financei-

ro ao Estado daquilo que a empresa produz só ocorrerá a partir do momento em que ela estiver “fazendo” dinheiro. Isso estimulará a empresa a investir, porque a empresa só passará a pagar o imposto devido quando o investimento realizado resultar em lucro. Estou, como você pode ver, me referindo à racionalização dos impostos. Num primeiro momento, ao se desonerar o faturamento e se onerar mais o lucro, a quantidade bruta que o governo receberá vai diminuir, mas, muito provavelmente, num segundo momento, esse ambiente mais favorável para as empresas fará com que o governo arrecade mais, porque mais empresas lucrarão. É importante destacar que a racionalização dos impostos não se resume apenas à cobrança de menos impostos; mas sim, se estende à cobrança de impostos de maneira mais estratégica. O tipo de reforma tributária que você sugere implica desonerar as classes populares para onerar as classes mais favorecidas? Alexandre Versignassi – Este é papel básico do Estado: subsidiar quem está em baixo e tirar de quem está por cima, isso é universal. Em alguns lugares se explora mais este recurso; em outros, menos. França, Suíça, Escandinávia e Inglaterra adotam essa estratégia violentamente – os ingleses, por mais liberais que sejam, têm o imposto sobre riqueza altíssimo. A busca por aumento de igualdade é função básica do Estado, e o que está acontecendo hoje no Brasil é positivo: desoneração da cesta básica, imposto zero sobre certos itens e pressão sobre a iniciativa privada para que os cortes incidam efetivamente sobre o preço dos produtos. Ações assim são fundamentais, e é papel básico do Estado realizá-las. Existe um temor de que o crédito para a pessoa física vire um problema, a exemplo

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do que aconteceu nos EUA. O que você pensa disso? Alexandre Versignassi – O comportamento do consumidor é uma questão muito mais de educação do que de qualquer outra coisa. O caminho para solucionar esse problema não passa por usar o Banco Central para colocar os juros no alto, nem por aumentar a Selic. Se o brasileiro médio está endividado, o caminho para se resolver tal condição não é deixá-lo sem crédito. A solução passa por um processo de educação do consumidor e não pelo recurso da sangria da economia do país, ainda mais num cenário em que não se tem uma pressão inflacionária. Sendo assim, o ideal é que se empreguem aqui os mesmos juros aplicados na Europa, nos EUA, no Japão, juros reais de um por cento acima da inflação – é um juro baixo, mas é assim que uma economia saudável caminha. Embora o brasileiro médio não seja mais endividado do que os cidadãos médios de países pouco endividados, como Alemanha e Escandinávia, ainda assim ele é muito menos endividado que o consumidor médio dos EUA. Nos EUA se chegou a um ponto em que passou a haver exagero de crédito, em que se criaram mecanismos econômicos que possibilitavam dar crédito demais a pessoas que não poderiam pagar por isso. No Brasil não temos esse problema, não temos produtos financeiros baseados em pessoas físicas, não há fundo de investimento baseado em dívidas pequenas. O que falta ao brasileiro médio é educação para atuar no mercado financeiro. Temos de investir nisso para conseguir melhorias daqui a uma geração ou duas, mas não por arrocho econômico. Se a população não for educada para esse fim, o arrocho pode prejudicar ainda mais a população e fazer com que ela se endivide em função de juros ainda mais altos. Como consequência, ela passará a não ter poder nenhum de consumo porque estará amarrada ao sistema fi-

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nanceiro. Em situação assim, a economia não gira. Acho positivo o que este governo fez ao pressionar uma baixa nos juros bancários por meio da Caixa e do Banco do Brasil. Isso deu uma mudada no panorama financeiro do país, porque fez com que os bancos particulares baixassem os juros extorsivos que estavam sendo praticados em modalidades como o cartão de crédito. A Selic não existe para o cidadão de renda baixa, então ele acaba pagando juros muito mais altos. Apesar de a educação do consumidor ser essencial, o governo tem de agir de forma a impedir que o sistema financeiro pratique as taxas extorsivas que sempre praticou no Brasil. O spread bancário brasileiro é o mais alto no mundo. Não é à toa que o melhor negócio do mundo é ser banqueiro no Brasil. Para se ter uma ideia, o Santander fez o maior IPO (Initial Public Offering – em português: Oferta Pública Inicial) da história bancária mundial no Brasil, banco este que tem sede na Espanha, ainda muito mal economicamente.

Crash - Uma Breve História da Economia

Existe um grupo social que não tinha acesso a certos produtos, como, por exemplo, a passagens aéreas, e agora tem. Embora a procura por viagens aéreas tenha aumentado, a estrutura que oferece este serviço pouco cresceu e, por isso, não tem condições de atender a esse novo público. Como chegamos a este ponto? Alexandre Versignassi – As empresas de transporte aéreo tiveram uma oportunidade de ouro para crescer nos últimos dois ou três anos. Em curto espaço de tempo, presenciamos o nascimento de uma companhia aérea que veio do zero e que virou uma companhia muito grande – é o caso da Azul, empresa que veio com uma ideia nova, a revitalização de um aeroporto de carga que estava esquecido, o Viracopos em Campinas, e transformou-o numa grande empresa, só com aviões nacionais. O que a Azul fez foi montar uma estrutura parecida com as low cost europeias, o que pelo jeito está funcionando. Logo, dá para investir neste setor. A Gol e a Tam também poderiam ter aproveitado o momento, mas disseram que o grande problema que elas tiveram foi a subida do querosene de aviação na época. Transporte aéreo infelizmente não é um investimento simples, é preciso criar aeroportos. E não basta dizer para o Estado que é responsabilidade dele o investimento na estrutura aérea, tem de haver algum grau de parceria com o setor privado. O que eu quero dizer é que já houve espaço para o crescimento deste setor, tanto que foram criadas novas empresas de aviação, não apenas a Azul. Se mesmo nessas condições não se conseguiu criar a estrutura necessária, foi por questão de falta de gerenciamento dessas coisas. O governo federal tem a meta de criar 800 aeroportos. Este investimento é muito interessante, já que será preciso estruturar diversas localidades do país para fazer chegar avião aon-

de ainda não chega. Já até está sendo feita alguma coisa nesse sentido, mas não é do dia para a noite que veremos resultados. É preciso mais, é claro; é que o tempo de crescimento ainda é exíguo: um ano com 7% do PIB, depois de um ano estagnado.

Como podemos então fazer para nos tornarmos um país mais estruturado? Alexandre Versignassi – Pela educação. Um país que conseguiu crescer muito rápido foi a Coreia do Sul. O primeiro investimento deste país foi na educação maciça, o que o tornou um país de engenheiros. O Estado coreano, atento a esse crescimento, soube aproveitar dessa situação de prosperidade: chegou a Hyundai e perguntou se esta empresa precisava de um estaleiro. O projeto era bom e hoje a Hyundai é a líder mundial em plataformas de petróleo (a Petrobrás compra da Hyundai). Os investimentos do Brasil na educação estão começando agora e a qualidade é ainda questionável. Não adianta fazer faculdade de

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progressão continuada, que é o que a gente tem visto aos montes. Já o investimento no ensino profissionalizante é interessante, porque ajuda a suprir necessidades mais urgentes. De maneira geral, nós até temos exemplos muito bons em educação no Brasil, é só seguir modelos de sucesso. Em São José dos Campos, no momento em se abriu a Embraer e que se construiu o ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) – uma das melhores faculdades de aeronáutica do mundo, situada ao lado da terceira maior fabricante de aviões do mundo – aconteceu uma sinergia entre os parceiros desta iniciativa. Este foi realmente um investimento bem planejado. Quando a Embraer foi privatizada, acabou sendo bem administrada e ainda passou a empregar os estudantes da faculdade. O desafio seria fazer a mesma coisa com a Vale, por exemplo. Se a gente pensar que a Embraer estatal gerava pouco dinheiro comparado ao que a Vale hoje produz, ou até ao que a Petrobras produz, seria possível descontar do investimento que ela precisa fazer no pré-sal a importância suficiente para criar uma estrutura de educação nos moldes do ITA. Neste sentido, a participação estatal é importante. O modelo dos EUA, em que se tem educação privada de altíssimo nível, não funciona do dia para a noite em qualquer lugar. Lá eles têm uma cultura muito específica. Aqui no Brasil nós temos uma situação bizarra em que, para conseguir ensino superior subsidiado pelo governo, é preciso ter ensino particular antes. Além disso, os incentivos brasileiros para ingresso no sistema privado de ensino superior não dão resultado, porque precisamos de mais instituições. O fato é que não adianta colocar ainda mais gente nas faculdades de baixíssima qualidade que temos hoje. Educação é realmente um investimento? Alexandre Versignassi – Claro, mas é um investimento mais a fundo perdido, porque o governo

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de agora não vai obter dividendo deste tipo de investimento. Isso é complicado, porque temos uma cultura política – não só aqui no Brasil, mas vamos ficar só por aqui – que busca apenas resultados rápidos. Fazer investimento maciço num projeto que não vai render dividendos imediatos para o partido que governa, mas sim para quem nem nasceu ainda, não faz parte da nossa cultura. Educação é o maior dos investimentos, e isso não é uma questão ideológica. Todos os países que investiram bem em educação colheram algum fruto disso; destaco aqui a Coreia do Sul e a China. Posso citar também exemplos anteriores a estes da Ásia, como os investimentos já realizados pela Europa. Tudo o que aconteceu no leste asiático recentemente já havia ocorrido no pós-guerra na Europa e nos EUA. Na Europa, antes da Segunda Guerra, apenas três por cento da população tinham feito universidade; na verdade é tudo ainda muito recente – anos 50 e 60 do século XX, e, no leste asiático, século XXI. Agora é a hora de o Brasil olhar para a educação com seriedade, o que até então não o fez, mesmo que não seja a nossa geração a usufruir do resultado deste investimento.

Alexandre Versignassi: Redator-chefe da Superinteressante. Escreveu o livro Crash Uma Breve História da Economia, finalista do prêmio Jabuti 2012. Se quiser trocar ideias com o entrevistado, escreva para: versignassi@gmail.com 43

Curso BásiCo ulysses Guimarães

Artigo

O curso básico de Formação Política Ulysses Guimarães, realizado em parceria com o IPOL - Instituto de Ciências Políticas da Universidade de Brasília - apresenta conteúdo histórico e teórico sobre política, dewww.fugpmdb.org.br • ead@fugpmdb.org.br mocracia brasileira, marketing e liderança política. O objetivo do curso é preparar o cidadão para construir uma nação soberana, pluralista e socialmente justa. É formar líderes que colaborem com a consolidação do regime democrático e com a utilização da riqueza para o bem-estar de todos. Carga horária: 60 horas distribuídas em 11 encontros presenciais e atividades não presenciais.

Formação Política

Livro 01

Como voCê poDe partiCipar: O Programa de Formação Política EAD leva o conhecimento a qualquer localidade por meio de um método simples e eficaz. Basta que um grupo de interessados se reúna em um espaço (sala de reunião, diretório municipal...) equipado com uma televisão e um DVD (ou computador) e que assista às aulas gravadas. A Fundação fornece gratuitamente o material impresso e os vídeos. Você precisa apenas ter a vontade de aprender! Veja alguns passos para criar uma turma municipal do Programa de Formação Política EAD:

estrutura neCessária • Telessala: ambiente confortável para acolher os alunos; • Aparelho de televisão ou datashow; • Aparelho de DVD ou computador; • Mediador treinado pela própria Fundação. Faça contato com a Coordenação Nacional EAD pelo (51) 3072 7015 ou pelo e-mail ead@fundacaoulysses.org.br O mediador receberá da Coordenação login e senha para acessar o Ambiente Virtual e gerenciar a sua turma: www.ead.fundacaoulysses.org.br. Matrícula dos alunos no Ambiente Virtual do EAD. O material pedagógico será encaminhado aos cuidados do mediador após a regular

matrícula dos alunos. Compete ao mediador organizar os encontros presenciais e proceder à distribuição dos materiais aos alunos. Cada turma possui liberdade para fixar a data dos encontros presenciais. Neste encontros, alunos e mediador, alunos e mediador assistem às vídeoaulas (DVDs), realizam as discussões em grupo e os trabalhos propostos nos momentos pedagógicos. A certificação é de responsabilidade exclusiva da Fundação Ulysses Guimarães Nacional. Ela será efetivada após o mediador atualizar as frequências, avaliações e os momentos pedagógicos no Ambiente EAD. É necessário que o aluno obtenha presença em 70% dos encontros para obter a certificação.

Aula 01 - Teoria Política, DiCção e oratória: ComuniCação De alto impaCto Democracia e Cidadania

Aula 01.indd 1

O curso Dicção e Oratória objetiva desenvolver as competências necessárias ao indivíduo que pretende falar em público e que quer estar preparado para enfrentar diferentes situações comunicativas. Carga horária:15 horas distribuídas em 3 encontros presenciais e atividades não presenciais. 23/02/2008 17:12:12

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Artigo Curso para Gestores púBliCos muniCipais O curso para Gestores Públicos Municipais, realizado em parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal, está dividido em três módulos: Módulo Básico - Noções Gerais de Administração Pública (ou Módulo I); Modulo II - Competências e atuações do Poder Legislativo, e Modulo III - Competências e atuações do Poder Executivo. O curso tem como objetivo a atualização e o aperfeiçoamento dos gestores dos poderes Legislativo e Executivo, desenvolvendo-lhes competências necessárias ao desempenho de suas funções governativas. Embora o foco sejam os gestores, os conteúdos se dirigem a todo o cidadão que tenha interesse em entender a mecânica das administrações públicas municipais e exercer plenamente a cidadania

CiDaDania

O Curso de Formação de Agentes da Cidadania Comunitária tem por objetivo o amadurecimento do cidadão e o desenvolvimento de uma postura ativa, orientada por valores como justiça, igualdade, tolerância e solidariedade. Os conteúdos e discussões que compõem o curso primam pela garantia dos direitos de cidadania e de inclusão social. Por esse motivo, a proposta é incentivar a participação cívica tanto nos diversos movimentos sociais quanto nos espaços criados pela legislação vigente para o exercício da democracia participativa. A elaboração deste curso é resultado do empenhdo de um grupo de doutores e mestres da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e da Universidade de Brasília, coordenados pelo Mestre em História do Brasil e Especialista em Ciência Política, Eduardo Corsetti. Carga horária: 35 horas distribuídas em 8 encontros presenciais e atividades não presenciais.

móDulo i (BásiCo) – Noções Gerais da Administração Pública Municipal. Carga Horária: 35 horas distribuídas em 8 encontros presenciais e atividades não presenciais. móDulo ii – Competências e atuação do Poder Legislativo. Carga Horária: 24 horas distribuídas para 4 encontros presenciais e atividades não presenciais. móDulo iii – Competências e atuação do Poder Executivo. Carga Horária: 24 horas distribuídas em 4 encontros presenciais e atividades não presenciais. 45

Artigo

FICHA DE CADASTRO

FORMAÇÃO POLÍTICA PARA A JUVENTUDE A Formação Política para a Juventude nasceu do anseio da própria militância jovem em debater o passado, o presente e o futuro, e tem como fio condutor temáticas ousadas. Das teorias políticas clássica, moderna e contemporânea aos problemas vivenciados pela juventude rural. Dos conceitos de poder e cidadania à realidade da juventude negra. Do que pensavam os filósofos contratualistas ao que pensa a juventude brasileira. O primeiro módulo (eixo) apresenta uma base sobre os conceitos de política, poder, democracia e cidadania. A etapa seguinte trata sobre a realidade vivida pela juventude, sobre os movimentos sociais, as políticas públicas, a liderança e o Estatuto da Juventude. Carga horária: 45 horas distribuídas em 10 encontros presenciais e atividades não presenciais.

POLÍTICAS PÚBLICAS DE GÊNERO A aula Políticas Públicas de Gênero pode ser realizada como complemento de qualquer um dos cursos integrantes do Programa de Formação Política da Fundação. Para tratar sobre as Políticas Públicas de Gênero, o conteúdo resgata parte da história das mulheres no Brasil e avalia conceitos como empoderamento, igualdade e equidade de gênero.Além disso, desmembra temáticas como a violência contra as mulheres, a saúde, os direitos sexuais e reprodutivos e o mercado de trabalho. Carga horária: 5 horas distribuídas em 1 encontro presencial e atividade não presencial.

Curso de Agentes de Cidadania Comunitária

Preparatório para Candidatos

Curso de Dicção e Oratória

Gestão Pública Municipal Módulo I

Formação Política para Juventude

Módulo II (Legislativo)

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A Fundação Ulysses Guimarães acredita no mundo virtual, nas redes sociais, como mais uma forma, comprovada, da tecnologia a serviço da democracia. Frente a esta nova realidade, em que governos são derrubados e campanhas são consolidadas, a Fundação oferece os seus canais nas redes para todos aqueles que tenham voz e que desejem usá-la.

Escolaridade

www.twitter.com/FundUlysses www.youtube.com/FundUlysses www.facebook.com/FundacaoUlysses

#EducacaoLiberta

CPF

Endereço Residencial

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Diariamente, as redes da Fundação são alimentadas com informações e questionamentos sobre as temáticas da cidadania, da educação e da formação política. Além de um portal de informações, a Fundação deseja incentivar e promover o debate. Todos são bem-vindos a contribuir e a promover uma comunicação como toda comunicação deve ser: dialógica.

Aula de Políticas Públicas de Gênero

Módulo III (Executivo)

CONTATO

www.ead.fundacaoulysses.org.br

Básico Ulysses Guimarães

Data de Nascimento

Fone Residencial

Fone Celular

e-mail FUNÇÃO PARTIDÁRIA (Marque com um X os cargos públicos/partidários que você ocupa) Assoc. Prefeitos e Vices PMDB

Militante

Conselheiro da FUG

Prefeito

Coordenador Municipal EAD

Presidente Estadual FUG

Coordenador Regional

Presidente Municipal do PMDB

Deputado Estadual

Secretário de Formação Política

Deputado Federal

Senador

Diretor da FUG

Vereador

Integrante da JPMDB

Vice-Prefeito

Integrante do Movimento Negro

Integrante do PMDB Sindical

Integrante do PMDB Ambiental

Integrante do PMDB Tradicional

Integrante do PMDB Comunitário

Membro do Diretório Estadual

Integrante do PMDB Mulher

Membro do Diretório Municipal

Integrante do PMDB Segurança

Sem vínculo partidário

Integrante do PMDB Senior www.ead.fundacaoulysses.org.br ead@fundacaoulysses.org.br

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Professor da London School of Economics

faz uma análise sobre os gastos do Governo Brasileiro com o custeio

Revista Ulysses entrevistou o dr. George Phillip, especialista em estudos sobre a América Latina e professor da London School of Economics. Phillip conversou conosco sobre os rumos da política no continente e ressaltou algumas observações a respeito do tema. Ao avaliar as principais características dos entes estatais latino-americanos, George Phillip considerou que a subida ao poder, na América Latina, de partidos políticos mais identificados com a esquerda, de viés tradicionalmente mais intervencionista, expressou, em certa medida, uma recusa ao modelo do “Consenso de Washington”, defendido pelas principais potências ocidentais durante a década de 1990. “Este modelo, embora tenha tido certa acolhida em alguns países na região, especialmente na Argentina, não conseguiu encaminhar soluções duradouras para os principais problemas dessas sociedades, tais como pobreza e desigualdade. Os governos atuais têm dado mais ênfase a essas questões e as têm buscado resolver de maneira franca”, afirmou.

Matéria

Outro desafio que o professor destacou foi o esgotamento do papel intervencionista do Estado, papel este adotado com maior ênfase após a crise de 2008. Phillip prevê o aumento das dívidas estatais, o que, segundo avaliação realizada por ele, é bastante alarmante num contexto internacional de crise de divisas. Além disso, ele pondera que o “inchamento” do Estado, nesses contextos, tende a aumentar em virtude do ganho de ativismo por entes estatais. “Esta característica – de apego a Estados grandes – é como um traço histórico dos governos latino-americanos”, alertou. O aumento dos quadros do Estado traz um problema adicional, na visão do professor: a incapacidade de um desenvolvimento econômico sustentável na região. Com a crise dos Estados Unidos e dos países da Europa, a diminuição da participação comercial desses países pode, de acordo com Phillip, trazer consequências negativas de longo prazo à balança comercial brasileira. “O ‘inchamento’ do Estado, portanto, com o aumento de seus gastos de custeio, pode ser ainda mais agravado pelo fato de não haver na sociedade brasileira empreendedores corajosos e incentivados o suficiente para compensar uma eventual redução dos gastos governamentais no país. Considero que o Brasil ainda é um país excessivamente dependente dos gastos governamentais e que esta não parece ser uma tendência em extinção”, afirmou ao alertar sobre os gastos estatais com estabilização e fomento. E completou: “eles são insustentáveis”. Ao finalizar a entrevista, George Phillip alertou o Brasil para o fato de que nosso país tem de estar preparado tanto econômica quanto institucionalmente para a inclusão social. “Não basta criar capacidade de consumo, é preciso educar os indivíduos para a cidadania, para que demandem do Estado o uso dos recursos públicos de maneira responsável. Os cidadãos latino-americanos e, em especial, os brasileiros parecem estar mais familiarizados com seus direitos, exigindo verdadeira igualdade. Não aceitam mais a desigualdade como um fardo histórico. Esta é a fagulha da maior mudança”.

Breve currículo

Dr. George Philip graduou-se em Filosofia, Política e Economia em Oxford, em 1972, e realizou seu doutorado na Faculdade de Nuffield (Oxford) em 1975. Após seu doutoramento, trabalhou por um ano no Instituto de Estudos Latinos Americanos, em Londres. Já em 1976, juntou-se ao quadro da London School of Economics. Atualmente, ele é chefe do setor de Estudos LatinoAmericanos do departamento de Governo da LSE, curso para o qual ministra diversas matérias, entre elas, Política Latino Americana. 50

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Mediadores são a chave do sucesso dos cursos de Formação Política

eliz aquele que transfere o que sabe, e aprende o que ensina”, já dizia Cora Coralina em seu poema Exaltação de Aninha (O Professor). Esta é a chave do sucesso dos mediadores que conduzem os cursos da Fundação Ulysses Guimarães. Eles são agentes da sociedade que fazem a diferença nas suas localidades, e estão espalhados nos quatro cantos do país. Ao conhecerem os cursos de Formação Política da Fundação, os mediadores descobriram que conhecimento e educação são o diferencial de um cidadão. Se hoje o Programa de Formação Política conta com mais de 200 mil alunos, é porque cada um foi conquistado e teve o seu interesse despertado por um mediador realmente engajado na causa da educação libertadora. Muitos e muitos destes mediadores merecem destaque, mas, nas próximas linhas, vamos contar a história de apenas alguns deles com o propósito de estender a todos este reconhecimento.

Formação toma conta do Agreste Alagoano José Gomes da Silva, 62 anos, conheceu o Programa de Formação Política EAD durante um encontro da Fundação Ulysses Guimarães em Maceió, Alagoas. Daquele dia em diante, a formação política tomou conta do Agreste Alagoano. A primeira turma foi aberta em Arapiraca, sua cidade, mas logo José Gomes levou a iniciativa para os demais municípios da região, divulgando-a. Hoje, já são mais de 40 turmas sob o seu incentivo. "A primeira turma foi uma experiência única, era um curso esperado por todos, foi muito importante para mim, como mediador. O impacto dos encontros nos alunos é grande, eles recebem as informações com muita surpresa, pois um grande número delas está inserido em um conteúdo prático, voltado a realidade deles. Ao iniciar, sempre falo que, após o curso, o aluno nunca mais será o mesmo: ele passará a ter a obrigação de ser diferente, porque vai ter as informações necessárias para participar da verdadeira democracia", destacou. Para ele, os momentos pedagógicos

(exercícios ao final da aula) são as atividades mais importantes, pois estimulam a troca, a participação e a desinibição do aluno. E é durante esses momentos que se fortalecem os vínculos entre os colegas e se delineiam conjuntamente possíveis projetos em benefício dos municípios em que eles moram. Das turmas, surgem novos mediadores. Ex-alunos interessados em levar adiante o conhecimento obtido. Pelo Agreste do Alagoas, José Gomes angariou vários companheiros que o auxiliaram na expansão do Programa EAD: Alberto de Oliveira e Petrônio Avelino, em Arapiraca, mediando mais de 20 turmas; José Junior Nascimento, em Lagoa da Canoa; Alberto Cesar Gomes, de Traipu, que se tornou candidato a vereador com os conhecimentos obtidos; e, Wagner de Souza, de uma comunidade rural. "Eu encontro nos cursos um caminho para a libertação deste povo bom, ordeiro e sofrido que somos nós, os alagoanos. Apesar de todos os obstáculos nunca desistimos. O Programa EAD é mais uma ferramenta para a nossa liberdade", concluiu José Gomes.

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Mediador do RN: 1.300 alunos já passaram por ele Um dos responsáveis por esse trabalho diário de incentivo à formação política é o professor universitário José Vicente de Assis, 55 anos, de Natal, Rio Grande do Norte. Do dia em que se integrou ao Programa de Formação Política até hoje, já soma 49 turmas mediadas. Cerca de 1.300 alunos que, junto dele, conheceram novas informações e aprenderam sobre o poder do exercício da cidadania. Assis começou como aluno na Formação Básica em uma turma composta por assessores parlamentares. Logo, por pedido do presidente da Fundação no Estado, Gleire Belchior, abriu sua primeira turma como mediador. "Mesmo com limitações de saúde, achei que poderia contribuir com a Fundação voluntariamente, devido a minha experiência acumulada de professor universitário. Então, de pronto, aceitei o convite para participar da implantação desse projeto de gestão do conhecimento, o que muito me deixa

lisonjeado", explica. Questionado sobre o desafio de mediar uma turma e sobre como cativar os alunos, Assis destaca a qualidade do material pedagógico. "Tudo começa no enfrentamento da apresentação dos cursos aos alunos de universidades. Inicialmente céticos, logo veem que o material e as referências bibliográficas que suportam o conteúdo justificam a realização do curso por eles e a permanência deles em sala de aula. Os professores envolvidos na elaboração do material são de alto nível e muito atuantes em suas áreas, o que contribui para mostrar aos alunos a prática diária da administração pública em um novo cenário: o de uma gestão fiscal que exige planejamento, responsabilização, transparência dos atos, cuidados com a qualidade do gastos e a atenção aos princípios da administração pública", relata. Mesmo que inúmeros sejam os alunos participantes dos cursos que já constam em seu

currículo, Assis tenta manter contato com todos eles, fazendo permanecer, após o curso, um relacionamento de amizade mútua e de respeito ao ideal que a Fundação vem perseguindo. "Muitos alunos matriculam-se em outros cursos; constatamos até várias visitas ao partido por conta desse envolvimento. Além da adesão de muitos alunos à causa partidária, percebemos a descoberta de novos valores que eles trazem para o PMDB, principalmente quando se dá a participação das mulheres", constata. Para esse mediador, que logo completará em seu histórico a marca de 50 turmas formadas no EAD da Fundação, o diferencial dos cidadãos que participaram da formação política está no conhecimento adquirido, que pode ser direcionado tanto a seu favor e quanto a favor da sociedade: "Se governante, realizará as práticas com o saber da ciência e da tecnologia; e se oposição, também poderá cobrar com o rigor do saber", resume. Assis ainda frisa que aqueles cidadãos que realizam a formação política da Fundação sem o objetivo específico de exercer mandatos eletivos, também saem com um diferencial: eles percebem o valor que passa a se agregar ao exercício da cidadania, ao controle social da gestão pública, isoladamente ou como partícipe das funções públicas, dos conselhos, das conferências, dos fóruns ou das reuniões de bairros. "Tenho mais de 30 anos de envolvimento com alunos. Por isso digo a outros mediadores que eles sempre sentirão um friozinho na barriga, mas que nunca poderão se sentir intimidados. Digo a eles que sigam em frente, porque o medo constitui nossa proteção, mas jamais qualquer insegurança deve se sobrepor à atitude tão nobre de um mediador: orientar. O mediador deve, enfim, ser reconhecido como o pilar do funcionamento do Programa EAD da Fundação". Este é o recado que Assis deixa para todos aqueles que desejam ser mediadores da Fundação Ulysses Guimarães, assim como ele.

79 turmas mediadas e muita satisfação

"Certa vez, uma aluna matriculou-se no curso de Gestão Pública, mas não pôde prosseguir com as aulas porque estava grávida, às vésperas do nascimento da filha. Tempos depois, ela participou de um concurso público e disse que o conteúdo avaliado pela prova era exatamente igual ao proposto pelo curso de Gestão Pública da Fundação. Segundo esta aluna, o fato de ela não ter participado de nosso curso foi uma das causas de ela não ter sido aprovada. Mas, na turma seguinte que abrimos, lá estava ela matriculada na nossa formação em busca de conhecimento". Esta é uma das histórias do mediador Joaci Conceição Silva, de Cuiabá, Mato Grosso, que atesta a sua satisfação em mediar turmas do Programa EAD.

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Formado em Direito e funcionário da Câmara Municipal de Cuiabá, Joaci, 48 anos, iniciou no Programa EAD pois achou que seria interessante difundir o conhecimento e levar a um grupo de cidadãos algumas noções sobre administração pública. De lá para cá, o mediador conquistou muito mais que um grupo; hoje ele se consagra com 79 turmas já mediadas e muitas alegrias. "A principal diferença que se nota se for feita uma comparação entre o primeiro e o último dia de aula é o senso crítico que o cidadão passa a ter sobre a política e os políticos", completou. O mediador experiente compartilha a sua fórmula de sucesso. "Procuramos dar aulas no período noturno ou nos fins de semana para que todos que trabalham possam participar. Às vezes, muitos estão cansados após um dia exaustivo de trabalho, então costumo traduzir o conteúdo para uma linguagem mais popular e com exemplos locais para que todos entendam e não achem que o conteúdo é um bicho de sete cabeças", explicou. Joaci utiliza os momentos pedagógicos para integração dos alunos. "Procuramos sempre a opinião dos alunos e esclarecemos as dúvidas. Havendo a possibilidade, chamamos um palestrante, por exemplo, um funcionário do Tribunal de Contas, para falar sobre controle externo, ou convidamos um vereador para explicar as atribuições do cargo”, exemplificou. Em sua avaliação, essa integração tem gerado resultados positivos, visto que muitos alunos que encerram um curso já se matriculam em outros, e muitos externam, por meio do contato conosco, a sua felicidade após terem adquirido experiência em relação aos conteúdos que havíamos trabalhado. "Como mediador, divulgo meu celular, e-mail e facebook, pelos quais permanecemos sempre em contato. Sinto-me muito gratificado quando o aluno vem agradecer a oportunidade e dizer que gostou do curso e do mediador" encerra Joaci.

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Um gaúcho pioneiro Um dos primeiros mediadores do Programa de Formação Política a conquistar uma legião de alunos fãs foi Mariano Henrique Carvalho, 67anos, do município de São Francisco de Assis, Rio Grande do Sul. Ele conheceu o Programa EAD quando esta ideia era ainda um projeto piloto, conhecida como curso Alberto Pasqualini. Posteriormente reformulado, o Alberto Pasqualini tornou-se a Formação Básica Ulysses Guimarães. "Em 2008, participei como aluno e depois como mediador. O curso nos trouxe um maior conhecimento sobre as nossas obrigações como cidadão brasileiro além, é claro, de uma formação teórica sobre Estado, sobre formas de governo e sobre os conceitos e a trajetória das instituições brasileiras. Fundamentalmente, o curso nos fez ver nossas responsabilidades para com nossos conterrâneos e nos fez perceber como ajudar nossa comunidade a se desenvolver", explicou Mariano o sentimento que vivenciou à época. Atendendo a um pedido do presidente do PMDB local, Mariano tornou-se o responsável por levar a formação política para seu município. "Claro, por se tratar da primeira vez, não ficamos muito tranquilos, mas procuramos assistir a todas as aulas antes de passá-las aos demais alunos e nos esmeramos em pesquisar sobre todos os temas apresentados. Assim ficamos mais confiantes e também transmitimos esse sentimento aos colegas", declarou Mariano, que hoje já contabiliza 31 turmas mediadas. Mariano criou uma maneira própria de cativar os alunos. Inicialmente explica aos alunos que é primordial o respeito ao posicionamento político-partidário de cada um e que ataques pessoais devem ser abandonados. "Essa conversa inicial estimula maior respeito entre os colegas de turma. Claro que, entre os alunos,

acabam existindo militantes de diversos partidos políticos, mas o alto conhecimento apresentado no material pedagógico nos dá a tranquilidade que precisamos para obter o sucesso, pois se discutem ideias e não pessoas", explicou. O retorno por parte dos alunos foi tamanho que Mariano realizava encontros extraclasses para auxiliar na execução dos trabalhos e estimular o estudo individualizado. Ele acredita que o Programa EAD desperta o sentimento de cidadania, que às vezes pode estar adormecido. "O cidadão que se integra ao Programa EAD começa a se posicionar melhor quando é chamado a intervir ou, até mesmo, a se pronunciar sobre as questões políticas administrativas tanto no município, como nas outras esferas governamentais, isto sem precisar abandonar posi-

ções críticas. Quem passa pelo EAD da Fundação demonstra mais segurança e conhecimento", completou. Atualmente, Mariano não está ministrando o curso do EAD, mas continua aprimorando seu conhecimento por meio dos demais materiais disponibilizados pelo Programa de Formação Política. "A Revista Ulysses, sempre atualizada, com temas da mais alta relevância aos interesses nacionais, nos traz informações importantes; a coletânea O Pensamento Político Brasileiro nos faz conhecer melhor os brasileiros que marcaram suas épocas e que continuam influenciando nossos dias. Eu levei estes materiais até as bibliotecas das escolas em São Francisco e, pode acreditar, eles estão contribuindo muito para a formação de nossos estudantes", concluiu.

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Fundação promove seminário para discutir o atual momento social no Brasil

ara onde a cidadania quer levar o Brasil?” este foi o tema escolhido pela Fundação Ulysses Guimarães para a realização de uma reflexão mais profunda sobre o atual momento pelo qual passa o Brasil, que se encontra embalado por manifestações políticas e gritos sociais que ecoam pelas ruas. Desde junho deste ano, manifestações populares, pacíficas ou não, proliferam pelo país. O que diz a cidadania que está nas ruas? O que diz a sociedade sobre os serviços públicos? O que quer a cidadania da política? Estas e outras perguntas foram respondidas durante o debate pelos especialistas: Renato Meirelles, Comunicólogo, pesquisador e sócio do Instituto Data Popular;

Paulo Baía, Doutor em Ciências Sociais e professor do departamento de Sociologia da UFRJ, e Thiago de Aragão, Sociólogo e diretor de análise política para América Latina e coordenador do Grupo de assuntos Estratégicos da Arko Advice. Para Eliseu Padilha, presidente nacional da Fundação Ulysses Guimarães e idealizador do debate, “é nossa obrigação corresponder a este momento. Ele significa a busca pelo novo, pela reinvenção e pela mudança. O povo, quando sai às ruas, luta por um ideal. E, neste momento, nós, homens públicos, temos a obrigação de ouvir e tentar traduzir este sentimento em ações políticas, sociais e econômicas que influenciem imediatamente o dia a dia do cidadão”, ressaltou. Padilha também compara o atual momento às lutas democráticas vividas no país. “Somos um Partido que nasceu como expressão dos anseios populares, da vontade de fazer o novo, do movimento democrático. Agora, temos

a obrigação de ouvir a cidadania e de reinventar ações, atendendo aos anseios populares”, afirmou. O evento foi realizado no dia 2 de julho na Câmara dos Deputados, e reuniu líderes peemedebistas, o vice-presidente da República, Michel Temer, e as Bancadas do Partido na Câmara e no Senado. Os debates foram coordenados pelo ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco (RJ). Na avaliação do ministro Moreira, o objetivo dos painéis foi o de trazer para o debate que vem sendo realizado tanto pelo Partido quanto pela Fundação, uma análise dos efeitos da série de manifestações públicas realizadas nas últimas semanas. “Precisamos entender essa nova realidade que vivemos. São milhões de pessoas nas ruas com mobilizações se dando de maneira surpreendente, inovadora”. Em seu discurso, o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), desta-

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cou o papel do PMDB nesta nova fase de manifestações populares: “não há como negar que a conjuntura política tem sido caracterizada por sinais explícitos de desprezo de boa parte das autoridades públicas e dos políticos ao sentimento do eleitor. Porém, o PMDB e o Congresso Nacional têm captado a insatisfação das ruas, propondo e executando medidas. Na última semana, tanto o Senado quanto a Câmara despertaram para a evolução do impasse democrático e destravaram pautas de votação de projetos relevantes que, por motivos mais variados, foram lentamente deixados à margem dos interesses do Parlamento”. O vice-presidente da República, Michel Temer (SP), resumiu o motivo de a Fundação Ulysses Guimarães ter realizado o seminário: “num momento angustiante da vida nacional, a Fundação vem promover um debate sobre o tema”. Para ele, um exame histórico do país

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faz-nos verificar que passamos por ciclos constitucionais – como os que se expressaram pela elaboração das Constituições de 30, 46, 64, 88 –, cujos elementos motivadores vieram a se repetir em 2013. “Do ponto de vista histórico-constitucional, não devemos nos surpreender. Sob o aspecto político-social, saímos do autoritarismo em 88 devido a um grande trabalho, que foi o de amalgamar os conceitos de estado liberal e de estado social”, explicou. Temer usou como exemplo o Artigo 5º da Constituição que, além dos 70 incisos que o compõem, invoca outros direitos não citados. “As regras do estado liberal estão unidas na Constituição às do estado social. Elas incluem regras programáticas que proíbem que qualquer governo se oponha a políticas públicas previstas”, destacou. Temer também citou o caso do direito à moradia e à alimentação, incluídos na Carta Magna. Temer afirmou que as mobilizações de 2013 ocorreram devido ao que ele chamou de “democracia da utilidade dos serviços públicos”, que pode ser entendida como um aspecto material das reivindicações: “podemos chamar de democracia eficiente a que pede por melhores condições de saúde, educação, transporte, segurança”. Ao relacionar esta visão à atual situação política, Temer concluiu sua fala dizendo que “a política na democracia é a arte da contrariedade, da contestação. E é preciso exercitar isso”. Palestrantes — Para o professor Paulo Baía, esses movimentos que chegam às ruas brasileiras não eclodiram do nada, refletem os desejos da classe média, que tem anseios que superam o universo do consumo. “Para entendermos esse movimento, temos de fazer o que se chamou de ‘sociologia do mundo da vida’ e sairmos do nosso ponto de vista. A novidade não é o que acontece agora; ela reside no fato de o movimento ter se espalhado e ter atingido a totalidade do país”, disse. Ele observou também que esse movimento não é um movimento insurgente, pois “não

pede a derrubada dos governos, mas quer que eles funcionem bem”. São mais de três mil municípios brasileiros se manifestando. Além disso, segundo Paulo Baía, mais de 80% da população que não está nas ruas diz se sentir representada pelos manifestantes. Ele explica que o movimento é micro-orgânico, isto é, que existem muitos microgrupos com pautas específicas, muitas vezes antagônicas, o que, para Baía, demonstra a vontade desses grupos de eles serem reconhecidos. “Já se falou que [as manifestações] têm sido atos isolados, mas são muitos atos isolados simultâneos, então não podem ser considerados assim. A maioria silenciosa decidiu se manifestar. Se as autoridades forem se organizar pelas pautas dos movimentos, não se chegará a lugar nenhum. O que está acontecendo é o questionamento da nossa representatividade: dos políticos, da academia, da mídia”, destacou. O professor ressaltou que a população “não quer mais prato feito. Ela quer participar da feitura dos jantares e servi-los”. “É preciso se reinventar, mas se reinventar para valer; não adianta fazer mudanças com a intenção de cooptar o movimento, isso não vai funcionar”, disse. Para ele, qualquer um que se pronuncie a partir de conceitos velhos não vai conseguir falar sobre o que acontece hoje no Brasil e, mais do que isso, este representante eleito pode deixar de ocupar o papel de representante por não estar em sintonia com os anseios dos que estão na rua.

momentos populares que vêm ocorrendo. E concluiu: “as sombras das maiorias silenciosas estão vivendo um grande dia de verão; elas se fizeram luz e gritam: ‘nós queremos ser respeitados’”.

Ao final do painel, o ministro Moreira Franco destacou que a fala do palestrante representa a afirmação de que “o movimento das ruas não é insurrecional; é um movimento questiona a representação de instituições tradicionais como sindicatos, partidos políticos e movimentos sociais tradicionais. Isso nos traz uma visão interessante dessa inquietação”, disse. O cientista político Thiago de Aragão elencou os principais pontos que teriam motivado milhares de pessoas a sair às ruas, desde a segunda semana do mês de junho, para reivindicar novos direitos. Para ele, o cerne da crise vivida pelo governo brasileiro nos últimos dias é uma crise de tomada de decisão. “Criou-se a ilusão

“Nós temos de enxergar o outro a partir do ponto de vista do outro, e não fazer do outro espelho das nossas perspectivas e vontades. Tenho de, para criar uma ponte com o outro, romper o meu olhar e passar a entender como este outro se sente e como ele olha os fatos, mesmo que eu não concorde com ele”, destacou o professor ao falar sobre a nova postura que os políticos devem adquirir após os

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de que o que está sendo entregue para o povo satisfaz todas as suas necessidades; mas, quem está recebendo o que foi lhe foi concedido, não tem os veículos necessários para ingressar nesse processo de tomada de decisão”, disse. Para Renato Meirelles, duas mudanças importantes aconteceram no Brasil nos últimos tempos, a primeira delas é a redução da pobreza em virtude do aumento da classe média; a segunda é o surgimento de uma nova classe A e de uma nova classe B no Brasil, que se deu por intermédio do empreendedorismo e do conjunto de pessoas que saíram da classe C. “Essa mudança na pirâmide gerou dois fenômenos que vieram a resultar no conjunto de grandes insatisfações com os serviços públicos”, observou. Para ele, o Brasil deixou de ser um país representado pela estrutura de pirâmide social – a maior parcela da população concentrada na base da pirâmide – para se tornar um país cuja representação estrutural passou a ser de um losango – mais

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gente formando o que se convencionou chamar de classe média brasileira. Renato observou que a classe média foi a grande responsável por essa mudança de representação estrutural. Segundo ele, este fato pode ser especialmente percebido quando se olha o mapa eleitoral que corresponde à primeira eleição do presidente Lula, época em que a classe média, antes minoria, se transformou em maioria e passou a demandar novas políticas. “O que levou tudo isso a acontecer foi a ampliação do número de empregos formais. E eu queria atenção para esse ponto, porque emprego formal muda a relação de poder desses brasileiros com o Estado”, disse. Segundo o palestrante, embora as pessoas passem a recolher impostos na fonte quando empregadas formalmente, elas também passam a ter um conjunto de benefícios pelo qual precisam pagar. “Na verdade, o que acontece é que o cidadão deixa de entender que qualquer serviço público do Estado é um favor do Estado para com o cidadão, e passa a entender que esses serviços públicos são uma contrapartida do Estado em relação ao imposto que o cidadão paga – e é com rigor que este cidadão passa a exigir um serviço público de qualidade. Então, o aumento no emprego formal, ao mesmo tempo em que significa um grande impulso na economia brasileira, visto que implica o aumento efetivo do rendimento dos brasileiros, faz com que eles exijam cada vez mais a contrapartida do imposto que pagam”, ressaltou. De acordo com Renato Meirelles, hoje o Brasil tem 20% de classe alta, 52% de classe média e 28% de classe baixa. E, se analisarmos a pesquisa do Ibope que aponta o perfil dos manifestantes que saíram às ruas em todo o Brasil, veremos que 45% têm menos de cinco salários mínimos e 49% recebem mais do que cinco salários mínimos de renda familiar. “Não dá para achar que o movimento em questão provém da elite, que é um movimento apenas das classes A

e B. Este movimento também representa a voz das ruas, a voz da internet”. Renato chamou atenção para alguns dados: 70% da classe média acha que o estado deva ser o responsável pelo custeio da educação, e 75% acreditam que o estado deva ser o responsável pelo custeio da saúde. “Quando a gente pergunta sobre quem deve pagar a redução dos custos dos transportes públicos, a pesquisa Ibope indica os seguintes dados: 46% entendem ser o governo o responsável; 29%, os empresários, e 21%, os dois. Ou seja, você tem ao mesmo tempo uma crítica ao estado e uma vontade de que o estado assuma financeiramente a saúde”. Para concluir, Renato Meirelles disse que o objetivo de sua fala era mostrar que algo muito diferente está acontecendo no Brasil e que, definitivamente, há novos protagonistas na relação estado e população: “a classe C ou a classe média entrou fortemente na questão da política. Os jovens de periferia começam a manifestar certa insatisfação. A internet é o novo agente de exposição dos anseios e críticas sociais. A reflexão que fica para o debate, e que já está sendo estudada, é a de como lidar com a internet e de como lidar com esses novos protagonistas. O desafio é, por fim, tentar descobrir se o que nos trouxe até aqui por si só vai ser capaz de nos levar adiante”.

A Fundação Ulysses Guimarães disponibilizou o vídeo do evento. Para ter acesso a este material, o cidadão pode solicitá-lo por e-mail (ead@fundacaoulysses. org.br) se preferir recebê-lo pelo correio, ou pode realizar um download direto na Biblioteca do Programa de Formação Política da Fundação (www.ead.fundacaoulysses.org.br). Os dados gráficos fazem parte da palestra do especialista Renato Meirelles.

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Política macroeconômica é tema de seminário nacional

atual cenário econômico brasileiro foi tema do I Seminário de Análise da Política Macroeconômica Brasileira realizado pelo PMDB, em parceria com a Fundação Ulysses Guimarães e a Liderança do Partido na Câmara. Idealizado pelos deputados Darcísio Perondi (RS), Colbert Martins (BA), Raul Henry (PE) e Lelo Coimbra (ES), o seminário contou com a participação do Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, do economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Mansueto Almeida Jr. e do vice-presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Marcos Lisboa. O evento foi realizado no dia 14 de agosto de 2013, na Câmara dos Deputados. O presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), destacou a importância deste debate para o Partido. “O gesto de promover esse seminário é ponto fundamental

para nosso país e para nossa agremiação. O Brasil vive um momento difícil, conturbado. Mas nossa economia é sólida, e tenho a certeza de que poderemos sair dessa crise e iniciar uma caminhada rumo ao crescimento econômico. É necessário esclarecer as bancadas da Câmara e do Senado para que elas possam se debruçar sobre projetos que contribuam para o desenvolvimento do país, como, por exemplo, a reforma política”, afirmou. Na avaliação do presidente nacional da Fundação Ulysses Guimarães, deputado Eliseu Padilha (RS), certos debates, por sua relevância, não podem ser adiados. “O maior partido do Brasil tem de ter uma posição sobre os fatos que norteiam a administração pública e a economia”, disse. Para Perondi, o seminário foi uma oportunidade para o PMDB analisar e influenciar mudanças na atual política econômica. “A partir

do seminário o PMDB fará também esse esforço de mergulhar no movimento histórico e transformador que ganhou as ruas em junho deste ano”, ponderou. Na opinião do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), o evento mostra que o PMDB, o maior Partido do Brasil, está fazendo sua parte. “Estamos apresentando ideias novas para o Brasil em um momento que exige essa dinâmica na administração federal e na posição do parlamento. Por esta razão, estou aqui para parabenizar o PMDB por esse gesto e responsabilidade”, elogiou. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), lembrou a importância do seminário para todos os parlamentares. “Este é um momento muito importante para nós. Sempre sentimos falta de trazer para o seio da bancada um debate mais qualificado para que possamos construir propostas, projetos e soluções. Principalmente no momento em que estamos percebendo uma manifestação popular latente, que tem sua natureza a ser compreendida. A cada dia que passa aumenta o desejo de nos sentirmos mais inteiros dentro do partido. Espero que este desejo seja uma rotina no nosso PMDB”, declarou. Foco em investimentos — Em sua exposição, o secretário de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcio Holland, deu ênfase

às estratégias adotadas pelo governo, as quais, segundo ele, se propõem a assegurar o crescimento econômico do país. Para sustentar essa visão, Holland apresentou números que ilustram os investimentos feitos pelo Executivo em programas que incluem qualificação profissional, aumento de oportunidades e redução das desigualdades de renda. “Toda a agenda econômica brasileira pode ser associada a programas e medidas voltados para o aumento da competitividade. Na nova matriz macroeconômica foi mantido o tripé macroeconômico que caracteriza os programas de concessão em infraestrutura: redução do custo financeiro para o investimento, redução da tarifa de energia, e desoneração para investimento e produção”, destacou. De acordo com Holland, o crescimento médio do investimento no Brasil é maior do que a média mundial. “Temos um crescimento focado no investimento – dados atualizados mostram o aumento ocorrido nos últimos 10 anos, período em que o total investido cresceu 5,7% por ano. E não há cenário diferente previsto para os próximos anos”, assegurou. Entre os pontos destacados pelo secretário, estão os esforços empreendidos pelo governo para recuperar a confiança dos empresários e consumidores, para manter a inflação nas metas traçadas pelas autoridades financeiras e para reduzir sistemática das taxas médias de

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desemprego. Sobre este último tema, Holland disse que houve um aumento da formalização do trabalho no Brasil, acompanhado de uma redução das desigualdades de renda. “Passamos a não tolerar desigualdades”, frisou. O economista Mansueto Almeida afirmou que a solução para os problemas do Brasil “ou nascem no Congresso ou serão um desastre”. Ele iniciou sua explanação traçando um histórico do que aconteceu com a indústria no Brasil. Segundo ele, o setor tem passado por um período de dificuldades, em especial de 1991 até hoje. “A história da indústria no Brasil nos anos 90 foi muito difícil, por conta da abertura comercial. Depois, entramos em um período, que vai mais ou menos até 2004, de estabilidade na produção industrial. E, a partir de 2004, inicia-se uma fase extremamente positiva para a indústria de transformação no Brasil. Enfim, há um forte aumento da produção física quando há aumento do emprego e formalização”, afirmou.

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Mansueto chamou atenção para o fato de que, depois da crise em 2008, passou surgir um mundo novo para o qual nós não estávamos preparados. “A produção da indústria despenca, depois retorna e não consegue mais crescer. A produção física da indústria hoje é basicamente o que era no terceiro trimestre de 2008. A indústria de transformação no Brasil perdeu o dinamismo”, lamentou. O economista alertou os participantes do debate para o fato de que a importação de manufaturados cresceu e que é caro produzir no Brasil. “O que foi que aconteceu a partir de 2008? A indústria despencou e não conseguiu mais acompanhar o crescimento das vendas. Aumentou muito a importação de produtos manufaturados. Demanda há, as vendas estão crescendo. Por que a indústria brasileira não conseguiu acompanhar o crescimento das vendas? Por problemas de preço. É caro produzir no Brasil”, disse Mansueto. Para ele, essa dependência

externa gera queda da poupança interna. "Todos os países do mundo que passaram por processo de crescimento aumentaram sua poupança. A taxa brasileira não aumentou e, agora, o País está diferente, pois a população cresce menos, e faltarão jovens para trabalhar", alertou. O vice-presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Marcos Lisboa, afirmou que, para aumentar a competitividade da economia brasileira, é preciso desenvolver uma "agenda de normatização". “O país carece de maior clareza sobre o papel das agências reguladoras e dos órgãos públicos, cuja tarefa seria ampliar a capacidade de investimento da economia, baseado em medidas que abranjam todos os setores, e não só grupos específicos”, observou. Lisboa criticou as desonerações fiscais, que hoje chegam a cerca de 5% do PIB. “A prática cria agentes que impedem as desonerações e gera grupos de interesses que não sobrevivem sem o benefício". Ele defendeu uma coordena-

ção entre Legislativo e Executivo para elaboração de propostas que permitam maior clareza ao cenário econômico, de tal forma que se facilitem os investimentos e se aumente a produtividade. “É preciso compreender as amarras legais, é necessário mensurar o risco ambiental e realizar as indenizações que se fizerem necessárias, é preciso compensar as comunidades afetadas, e, além disso, prever a atuação das agências e o papel dos órgãos públicos neste processo”, pontuou. Nas próximas páginas da Revista Ulysses encontra-se disponível a íntegra das palestras dos três debatedores. A Fundação Ulysses Guimarães também disponibilizou o vídeo do evento. Para ter acesso a este material, o cidadão pode solicitá-lo por e-mail (ead@fundacaoulysses.org.br) se preferir recebê-lo pelo correio, ou pode realizar um download direto na Biblioteca do Programa de Formação Política da Fundação (www.ead.fundacaoulysses.org.br).

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PAINEL I: EXPOSIÇÃO DO ATUAL MODELO MACROECONÔMICO BR ASILEIRO Expositor: Márcio Holland - Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Farei uma apresentação geral do quadro macroeconômico. O título que me foi dado do painel chama-se: “Modelo Macroeconômico Brasileiro”. E, basicamente, acho que a ideia inicial é: se fôssemos sintetizar, qual é efetivamente o modelo macroeconômico brasileiro, nós poderíamos dizer que ele é um modelo de crescimento sustentado e focado no investimento, com intenso processo de aumento de qualificação dos trabalhadores e do ensino no Brasil; redução de desigualdades de renda e aumento de oportunidades. Os dados que eu vou apresentar irão demonstrar que este é o movimento da economia brasileira; que este é o movimento dos últimos dez anos da economia brasileira, quando a gente faz uma comparação histórica, quer dizer, como é que o país vem andando. Ele projeta a ideia de para aonde o país está indo. É o melhor previsor que nós temos dos próximos dez anos é no mínimo os dez anos anteriores. E ao mesmo tempo, a comparação internacional. Todos nós sabemos que é preciso mostrar o Brasil à luz de comparações internacionais para verificar como é que são os movimentos e tendências dos ciclos econômicos do Brasil com o resto do mundo e aí poder termos elementos de comparação internacional. A ideia central é que toda estratégia de política econômica tem sido nos últimos anos, focada em promover a competitividade através de redução de custos generalizados. Seja a redução do custo tributário, redução de custos financeiros, a redução de custos associados a diversas atividades produtivas, estímulos à inovação e aumento de investimentos à infraestrutura entre outros. Na essência da economia brasileira, toda a agenda de aumento de competitividade pode ser associada a um conjunto de medidas e programas que estão em andamento ou estão em processo de

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movimentação como, por exemplo, o programa de concessão em infraestrutura. Então nós temos uma nova matriz macroeconômica, mantido o tripé econômico – o Brasil tem um tripé econômico que é o regime de câmbio flutuante – associado com o regime de política fiscal com redução anticíclica e com redução de relação de dívida-PIB no tempo; associado com uma política monetária através do regime de metas de inflação. Mantido esse regime, nós temos o que nós caracterizamos com a chamada “nova matriz macroeconômica”, que é a combinação de taxas reais de juros, que a gente pode dizer hoje em nível internacional, em condições de normalidades internacionais, porque as economias do mundo estão praticando taxas reais de juros neste momento negativas. Então é difícil comparação das nossas taxas de juros com as internacionais, mas há uma movimentação muito forte, muito interessante nos últimos anos no Brasil da redução das taxas reais de juros e do custo financeiro do investimento, associado a uma taxa de câmbio mais competitiva. E há uma política de redução de peso e de tributos na economia. O programa de concessão em infraestrutura, hoje, nós estamos nos referindo a um programa de R$ 470 bilhões de concessões em vários setores da atividade econômica; vários setores de infraestrutura, de portos e aeroportos, rodovias, ferrovias, entre outros; e redução de custos financeiros, eu já me referi, entre outros; e redução de tarifas de custo de energia que todo o mundo sabe a importância dessa medida em termos de redução de custos da atividade produtiva, principalmente indústrias intensivas em energia. Além de desonerações voltadas para o investimento e a produção. Então dominantemente nós temos uma agenda de redução de peso de tributos na economia que foi colocada, já avançou bastante e essa redução está muito focada em redução de tributos para investimento e para produção e elas são nessa ordem de caráter permanente, entre outros. Sabemos da importância da qualificação

dos nossos trabalhadores e um programa chamado Pronatec que já tem dado resultados muito interessantes e importantes para a formação dos trabalhadores no Brasil e a sua requalificação. Indo aos números que tentam, de alguma forma vão mostrar e vão validar esse ambiente e esse modelo macroeconômico brasileiro, o primeiro deles é uma comparação internacional das médias de crescimento. Quando falamos que o Brasil tem um crescimento focado no investimento, primeiro observar médias internacionais. E os últimos dez anos que nós temos dados disponíveis para muitos países do mundo, ele para em 2011. Então a atualização é um pouco prejudicada, mas a diferença é muito pequena, mesmo com dados preliminares de 2012 e alguns dados ainda imprecisos de alguns países que têm feito revisões. Mas, na média geral, o Brasil teve uma taxa média de crescimento anual do investimento muito superior, praticamente o dobro da média de crescimento do investimento dos países do mundo. E poucos países do mundo tiveram taxa de crescimento ou de investimento similar à brasileira. Muito poucos países do mundo. Esse dado demonstra claramente que o Brasil tem uma taxa de crescimento ou de investimento nos últimos dez anos com dados parando em 2011. A atualização, falei, não compromete essa média e ela deve vir tão logo, indica que o Brasil tem tido esse comportamento. Olhando exclusivamente para o Brasil, os últimos dez anos – e agora com dados do IBGE, aqueles são dados do FMI, portanto tem uma pequena diferença de número entre o Brasil e de data – mas olhando para o caso brasileiro que nós temos dados atualizados, nos últimos dez anos enquanto o crescimento econômico foi de 3,6%, o investimento cresceu 5,7% ao ano. Então o investimento cresceu puxando, portanto, o crescimento econômico brasileiro, o que é muito saudável e demonstração do chamado crescimento sustentável. Eu diria que não há outro cenário diferente que não esse, também para os próximos anos.

O Brasil é assim, é um país que cresce com forte crescimento do investimento. Todos nós sabemos que ainda têm muitas oportunidades e espaços de investimento. Eu diria que não formação bruta de capital fixo, já que grande parte dela é construção civil, pesada, infraestrutura em geral. E esse sim, de fato nós temos condições de crescer bem mais do que crescemos em relação aos últimos dez anos. E é exatamente essa ideia do programa de concessões em infraestrutura no Brasil. Reposicionar o crescimento do investimento, voltado para as instalações – vamos chamar assim – da construção civil, pesada, leve, de habitacional, a construções e infraestrutura em geral nos próximos anos. Lembrando que esse conceito é um conceito um pouco confuso na comparação internacional, porque alguns países levam em conta a construção civil fortemente voltada para a construção habitacional; e outros para construções mais pesadas ou infraestrutura. O caso brasileiro definitivamente é um caso de grande espaço de oportunidades de investimento em infraestrutura e esse ciclo de investimento. Portanto, deve persistir crescendo de forma muito interessante em um futuro próximo, inclusive por conta deste novo componente de investimento que se adiciona aos investimentos setoriais previstos para o Brasil, para esses anos seguintes. Desnecessário lembrar, mas, por exemplo, investimentos em vários setores de agropecuária ou agroindustrial automotivo, estão muito intensos no Brasil, além de investimentos em energia, exploração de pré-sal, de camada de pré-sal entre outros. Como é que estamos no movimento atual, na recuperação após a grande crise internacional de 2008? Efetivamente falamos da crise de 2008 por conta dos seus efeitos efetivos iniciando em 2008 e por conta da quebra de um grande banco americano, mas todos sabem que a crise começou efetivamente em 2007 e já causando efeitos em diversas economias em 2007. E ela tem se alterado

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ao longo do tempo, não é? Ela iniciou com uma crise de crédito, uma crise imobiliária; virou uma crise de solvência fiscal de países europeus; virou uma crise real de desemprego muito alta e dificuldade de crescimento e nós estamos indo para 2013/2014 em um processo de recuperação ou início de retomada de recuperação das economias centrais. Efetivamente é um processo que vai tomar algum tempo; tem alguma incerteza sobre ele. Mas se observarmos o cenário 2012/2013, de acordo com previsões de mercado – aqui não tem previsão do Ministério da Fazenda – previsões de mercado e conforme projeções de agências internacionais de informação, os países estão acomodando taxas de crescimento esse ano de 2013 em relação a 2012. E aqui eu faço questão de destacar que esta comparação é uma comparação com mais de 70% do PIB mundial, ou se você preferir é uma comparação com países que tem uma – me permitam usar um termo um pouco fora de moda – que tem uma caraterística de ser meio locomotiva, no sentido de puxar o crescimento do resto do mundo. Então são grandes economias do mundo com grandes participações na construção industrial do mundo; com grande participação no comércio mundial e quando ela se move, ela move taxas de crescimento mundo afora. Então estou me referindo a Estados Unidos, à área do Euro, China, Japão, entre outros. E note que o Brasil está em um processo de recuperação, mesmo neste ambiente de adversidade internacional. O fato interessante que tem acontecido, lamentavelmente, é uma frustração de expectativas recorrentes da recuperação das economias mundiais. A cada período de tempo, as previsões sobre o futuro e sobre o crescimento das economias mundiais são frustradas. Como pode se observar, por exemplo, em 2013. Em abril de 2011 previa-se um crescimento do mundo para 2013 de 4,5%. E essa previsão vem caindo a cada revisão periódica do FMI, de sorte que em julho desse ano o FMI já está prevendo um crescimento de 3,1%

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para este ano. E já tem quem acredite que a economia mundial, na média, incluindo a China, deve crescer ainda menos que isso. Então é um cenário internacional de início de um processo de recuperação, mas certamente com algumas dificuldades e incertezas no processo. Quando nós olhamos o crescimento médio mundial e comparamos com o Brasil no período da crise, a economia brasileira se sai bem. Ela tem um crescimento médio no período da crise, quando nós temos dados fechados, redondos para todos os países do mundo, o Brasil cresce em média 3,7% enquanto que a média mundial, incluindo a China que tem um crescimento muito forte, diferenciado, cresce 3,3%. Então o Brasil tem se saído muito bem em um ambiente como este. Desnecessário lembrar como viviam as economias emergentes latino-americanas – e o Brasil não é exceção – no período em que tínhamos crises internacionais nos anos 80 ou mesmo anos 90. E note a nossa capacidade de resistência e de recuperação muito grandes. Nós estamos em uma fase de retomada do crescimento econômico no Brasil, depois de um ciclo de acomodação. Vale lembrar que nós iniciamos 2011 com a economia brasileira tendo acabado de crescer 7,5% em 2010; havia ali um processo inflacionário causado em grande parte por choques de oferta internacional, choques de oferta domésticos; choques de preços de commodities em geral. E no Brasil particularmente problemas de seca entre outros; nós tínhamos que acomodar o crescimento econômico brasileiro. A avaliação era generalizada de que iniciávamos 2011 com a economia aquecida e era preciso acomodar e assim o fez; nós o fizemos. A economia brasileira se acomodou. Acomodou e, digamos, permitiu que nós tivéssemos um processo de consolidação dessa nova matriz econômica, inclusive; políticas fiscais responsáveis, flexibilizando a política monetária e ao mesmo tempo o esforço do governo para reduzir as despesas, e ao mesmo tempo, abrir espaço para desonerações que são muito impor-

tantes para o setor produtivo brasileiro. O que acontece? É que 2011 para 2012 agrava-se um tanto mais o cenário internacional e todos nós sabemos disso. Nós iniciamos 2012 com um acúmulo de estoques da indústria brasileira e ao mesmo tempo com o nível de utilização da capacidade instalada relativamente baixo. Então nós tínhamos que, ao longo de 2012, promover a desova dos estoques da economia brasileira e, ao mesmo tempo, recuperar o nível de utilização da capacidade instalada. E essa previsão, e essa variação, ela se mostrou bem sucedida, porque ao final do ano de 2012 nós não só tínhamos recuperado o nível de estoque para o nível médio, adequado da indústria e da economia brasileira, como também tínhamos recuperado o nível de utilização da capacidade instalada e a confiança dos empresários e dos consumidores. Tanto é que final de 2012 nós temos um crescimento de investimento muito significativo já no último trimestre de 2012. Isso entra para 2013 adentro. É isso que estou mostrando aqui. Você tem uma recuperação da economia, e você tem uma recuperação das taxas de investimento. Como eu havia dito, é um crescimento econômico sustentável, focado no investimento que é um motor importante de geração de demandas agregado e, portanto, de crescimento sustentável no longo prazo. E se você passar, você vai ver que o Brasil tem esse destaque de crescimento perante a média mundial nesses dois trimestres e o que é mais impressionante é o último dado da PIM, da Produção Industrial Mensal brasileira de junho deste ano, mostrando que na comparação com junho do ano passado a produção de bens de capital cresceu 18% no Brasil. Não se compra, não se contrata e não se produz bens de capitais se não tem demanda prospectiva; não se estoca bens de capitais. Eu não conheço empresário que compra bens de capital e que encomenda e vai estocar. É porque ele acredita que a economia brasileira está tendo um dinamismo e é só observar o dinamismo do mercado doméstico brasileiro que a gente vai ver que ele está diferenciado em relação à

média mundial. A indústria em relação ao mesmo período cresceu 3,1%. Na comparação que a gente chama na “margem” em relação ao mês anterior, a indústria cresceu 1,9% e bens de capital 6,3%. Desde o quarto trimestre do ano passado até esse semestre desse ano, essa tem sido a dinâmica da economia brasileira: a recuperação do crescimento com forte aumento de investimento, com forte encomenda de bens de capital. Como o Seminário tem um título “Modelo Macroeconômico Brasileiro” eu não pude deixar de apresentar o cenário também de longo prazo da economia brasileira. E aí eu mudo para o capítulo do mercado de trabalho, vamos chamar assim. E aí, se nós observarmos, o Brasil tem sido um país de crescimento sustentável com redução da desigualdade de renda e de oportunidade. E o que nós temos? Redução sistemática consistente e continuada nas taxas de desemprego médias no Brasil. Note que isso são taxas médias de desemprego. Não é a última taxa necessariamente, que é o que importa. Vê-se um movimento de médio prazo está consistente no país. Se você observar, saímos de desemprego de 12,3% em relação à PEA, para a média este ano – primeiro semestre desse ano – de 5,7%. Assim como o que é mais impressionante, é o aumento da formalização do mercado de trabalho no Brasil. Era um reclame generalizado. Os senhores devem ter enfrentado muitos problemas quanto a isso no passado; os trabalhadores desejavam se formalizar no Brasil. Chegamos a uma situação em algum tempo atrás, que para cada dez empregos criados no Brasil, cinco eram informais. Hoje para cada emprego criado no Brasil, na verdade no fluxo, praticamente todo é formal. Mas como temos o estoque de emprego informal, 73,4% de formalização na média do semestre, porque ela já passa de 75% na ponta. Ao mesmo tempo, aquilo que eu falei, um país menos desigual; e em outros seminários já manifestei isso, que eu sou de uma geração que nós passamos a não tolerar desigualdade no Brasil

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e passamos a não tolerar pobreza, muito menos a pobreza extrema no Brasil, é extraordinário os resultados que a gente tem aqui nos últimos anos: aumento significativo da renda per capita dos brasileiros, consistente com o crescimento econômico, em linha com o crescimento econômico, com crescimento voltado para investimento e ao mesmo tempo redução do coeficiente de Gini que é o índice de desigualdade social no Brasil. E se vocês observarem, esses dois indicadores eles têm um movimento tendencial, quase autônomo em relação a flutuações cíclicas de curto prazo. Ele é persistente e continuado no tempo; independente dos movimentos de crescimento maior ou menor a economia brasileira continua gerando esses resultados sociais muito importantes. Também há um debate sobre inflação brasileira e se observarmos os dados do semestre, desse último semestre, eu poderia trazer os dados da inflação dos últimos 15 anos no Brasil, dos últimos 20 anos no Brasil; vocês iam observar que a inflação brasileira tem estado dentro do que nós chamamos de “metas anunciadas pelas autoridades monetárias”, pelo Conselho Monetário Nacional há dez anos. E quem já viveu um pouco mais no Brasil sabe muito bem; quem viveu os debates dos anos 80 sabe muito bem o que significa conseguirmos inflação dentro de metas anunciadas, dez anos consecutivos no Brasil. é um feito histórico, extraordinário da economia brasileira. Vivemos sim processos de choques de inflação causados por choques de alimentos. Tanto é que quando se retiram todos os itens de pressão de alimentos do IPCA, pode se observar que mais de 50% do IPCA em vários meses do ano nos últimos anos, eram associados à alimentação no Brasil. E obviamente que isso gerou algum tipo de constrangimento, que a gente chama de restrição, do lado do que a gente pode chamar da renda do trabalhador e da sua confiança. Só que esse processo se dissipou nos últimos seis meses. O que nós temos é uma redução consistente dos índices de preços no Brasil e o que é tão importante quan-

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to uma redução no índice de difusão da inflação que era 75%, caiu para 55%. Portanto, a inflação brasileira está sob controle. Ela persiste dentro das metas anunciadas pelas autoridades monetárias. E o que é mais importante para a população de classes de renda menor, a inflação de alimentos é bastante controlada após os choques de secas, chuvas e regimes diferentes de chuvas e secas nos Estados Unidos e diversos outros problemas que nós tivemos e vocês acompanharam. Esse assunto é um assunto passado da economia brasileira. Do lado fiscal, nós temos tido uma redução consistente da relação da dívida ali que está sobre o PIB; mais uma vez, esse ano vamos fechar com o indicador da relação dívida liquida sobre PIB inferior ao ano anterior e, por conseguinte isso tem acontecido ano após ano. Da mesma forma que eu acho tão importante quanto, tão importante quanto à redução persistente na dívida é a melhoria na qualidade da dívida. A dívida brasileira vem se alongando consistentemente e os seus indexadores são melhores; bem melhores do que no passado. Só para ter uma ideia, em 2002, quase 90% da dívida brasileira era pós-fixada ou cambial. Hoje menos – dados atualizados até junho – menos de 26% da dívida brasileira é pós-fixada ao cambial. Ou seja, ela não está sujeita a choques diversos de juros ou de câmbio; ela não oscila em função disso, o que é extremamente saudável para a economia brasileira. Não há cenário para discussão de problemas de solvência fiscal no Brasil. Da mesma forma, as despesas diversas de governo estão sob controle. Se observarmos as despesas de pessoal e encargos no Brasil em relação ao PIB, caiu de 4,5% para 4,2% ainda em 2013. Nós últimos dez anos caiu de 2003 a 2013, caiu em relação ao PIB de 4,5% para 4,2%. As despesas de juros nominal da dívida em relação ao PIB, dados com posição até junho desse ano caiu de 8,5% para menos de 5%, do PIB, de despesas de juros. E esses recursos, assim como as despe-

sas de previdência no Brasil, que também caíram; chegou a ter uma despesa de 1,6%; chegou em algum momento a 1,7% e hoje está menos de 1%; 0,9 alguma coisa arredondando ali, 1% de despesa. De previdência em relação ao PIB em 2013. Então, portanto, as despesas de governo estão sob controle. O que é mais interessante, esse espaço fiscal se transformou em desonerações permanentes para investimento e produção, reduzindo consistentemente o peso dos tributos na economia. Ao mesmo tempo nós tivemos melhoria fiscal em geral e resultados fiscais consistentes ao longo do tempo. Em uma comparação internacional, o Brasil tem uma posição fiscal muito boa. Tanto em relação ao primário quanto o nominal. É importante não só olhar a evolução histórica do país, mas a análise também em comparação com outros países. E se vocês observarem tanto o resultado primário quanto o nominal brasileiro é muito bom perante o que tem no mundo. O mundo vivendo, por exemplo, do lado primário, déficits primários elevados como Japão, Reino Unido, Estados Unidos, China entre outros e o Brasil com resultado primário positivo de 2,3%, meta para esse ano. Da mesma forma, conforme a última posição, no nominal, em comparação internacional, que dê para fazer uma comparação internacional, segue a mesma coisa. O que nós temos? Também é muito comum a discussão sobre a dívida bruta brasileira. E o que nós sabemos é que quando a gente faz uma comparação internacional após a grande crise de 2008, vários países do mundo tiveram aumento de dívida bruta no PIB, de mais de 10%, 15%, 20% do PIB; 40%, 50% do PIB. A do Brasil, quando alterou, alterou 2%, 2,5% do PIB. Ela está extremamente estável e comportada se vocês observarem. E no conceito que nós acreditamos que é o correto é praticamente quase 10 pontos percentuais ou 10% do PIB menor do que o FMI. E todos reconhecem que esse é o nosso pedido de

revisão do conceito, é fundamental e ele demonstra nossa qualidade de dívida no Brasil. É preciso termos eventos recentes para mostrar como há uma confiança sobre a economia brasileira. Faço questão de destacar, primeiro, o indicador de investimento direto estrangeiro no Brasil. Tem sido persistentemente elevado nos últimos anos. A gente está falando de investimento direto estrangeiro entre U$ 60 e U$ 65 bilhões por ano no Brasil. Só nesse primeiro semestre foram até agora, até junho, 30 bilhões de entrada de investimento direto estrangeiro no Brasil. Nós tivemos vários outros eventos que demonstram a confiança dos grandes investidores nos grandes projetos nacionais como, por exemplo: a maior IPO do mundo no ano de 2013 que tem o BB Seguridade, participaram 240 investidores institucionais, incluindo grandes globais; nós tivemos a 11ª rodada de licitação de petróleo e gás; tivemos a emissão de um título global no mercado internacional com o menor spread da história de emissão de soberanos brasileiro; ao mesmo tempo tivemos a captação da Petrobrás, entre outros. De acordo com essa pesquisa da Ernest Young, um dado para abril desse ano – é a última atualização da Ernest Young, o Brasil é considerado o 3º melhor destino de investimento no mundo. E se olharmos a entrada de investimento direto comparado mundo afora, vocês verão que o Brasil está entre os primeiros países em ingresso de investimento direto. Eu não estou falando de investimento especulativo. E aí tem um número mostrando isso que o Brasil em 2012 fechou em 4ª posição em entrada de investimento direto. Aqui tem uma lista de medidas econômicas, entres outras. Algumas passam despercebidas, eu faço questão de reforçar, que são medidas que a gente chama microeconômicas de melhoria do ambiente de negócios no Brasil, que segue muito firme a agenda. Eu vou destacar talvez uma ou outra que os senhores participaram intensamente aqui e contribuíram com isso e ajudaram o país a melhorar nesse sentido que são, por exemplo:

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cadastro positivo, um novo regimento de incentivos à emissão de debêntures no Brasil e FIDCs no Brasil, de investimento de infraestrutura. Um mercado que tem sido muito forte e crescente desde a sua regulamentação em setembro do ano passado até agora. A gente está falando de emissão de papéis que já chega a quase nove bilhões e é um mercado muito grande que deve ter um potencial de ser muito maior em um período como este. Nós estamos falando de várias medidas que melhoram o spread bancário brasileiro e que talvez tenham passado despercebidos, mas é bom destacar. Entre elas, uma medida de estímulo de renegociação de dívida bancária no Brasil. Outra medida que virou lei em maio deste ano que é o valor incontroverso para todas as operações de crédito no Brasil. Para todas as operações de crédito. Então o sistema bancário não tem risco jurídico na emissão de crédito. Sem saber se ele vai ter em uma eventual disputa judicial, suspenso o pagamento de amortizações do principal; “amortizações do principal” é incontroverso. E eu listaria muitas outras: a portabilidade de dívida imobiliária; o Funpres é extremamente importante para a solvência fiscal e financiamento da previdência dos servidores públicos federais intertemporalmente; muitas medidas de simplificação e modernização tributária; além de uma medida extraordinária que foi aplicada em 2011 que foi uma medida que mudava as regras de remuneração da poupança e que com isso flexibilizou a política monetária, aumentou o poder da política monetária no tempo. A redução do custo da energia é uma medida microeconômica importante, reduz o custo da produção e do investimento particularmente em setores intensivos em energia. Isso aqui é só um exercício, uma simulação. Não tem comparação internacional. É muito difícil ter. Isso aqui é só um exercício para mostrar que no caso do custo da tarifa industrial, o Brasil de fato tinha uma tarifa alta e ela ficou abaixo depois da medida da média mundial; e no caso da tarifa residencial, o Brasil já tinha uma tarifa

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boa, ficou ainda menor. Então esse é um problema claramente resolvido, o setor produtivo tem, digamos, tirado muito proveito disso. Temos feito uma intensa política de desonerações tributárias. Fizemos isso. Todo o mundo acompanhou isso. Na sua maioria são medidas permanentes focadas no investimento da produção, focadas na equidade tributária, como a desoneração da cesta básica amplamente colocada e discutida em conjunto. Simplificações tributárias – hoje a devolução do crédito, de todo crédito tributário é imediata, e são medidas de extrema importância para os setores produtivos. E essa é uma agenda que está aí construída em conjunto com esta casa que todos acompanham com muito interesse, que foi primeiro o fim da chamada guerra dos portos, Resolução nº 13; a sugestão e a proposta à minuta de Resolução para o ICMS acompanhado da constituição de dois fundos. Está em discussão. A desoneração da folha de pagamentos ela praticamente atingiu todos os setores intensivos em trabalho no Brasil. Não há um setor ou outro em preferência nesse sistema. Basicamente quando um setor não deseja medida, porque ela é intensiva em capital, então para ele o problema principal não é folha. O problema principal é outro. Já temos resultados preliminares, porque essa medida foi adotada amplamente a partir de janeiro desse ano. Três setores entraram em dezembro de 2011 e nós já temos estudos para esses três setores porque são os únicos que têm dados para o ano-calendário completo que é 2012. E é impressionante o efeito da medida nesses três setores: na criação líquida de empregos, no aumento da competitividade, no aumento da capacidade de produção entre outros. Na formalização do trabalho. Essa agenda, o que é interessante, segue firme. Fizemos desoneração da folha de pagamentos a partir de janeiro deste ano para 56 setores. Vale destacar: praticamente toda a indústria intensiva em trabalho, setor de transportes, vários setores

de comércios e serviços em geral da economia brasileira. Então, é uma medida muito ampla, muito compreensiva no sentido da sua amplitude e dos setores que precisam ser alcançados nessa primeira fase, que é fundamental quando se faz uma mudança tributária: conhecer e entender a efetividade, a qualidade da medida para não fazer de forma atabalhoada para todo o sistema econômico. Esses têm sido os resultados em geral. É impressionante a efetividade da medida entre outros. A cada dia eu adiciono uma informação a mais que a pesquisa tem mostrado como, por exemplo, tem tido uma efetiva redução do peso do tributo e isso é esperado de todos. Essa é uma agenda que deveríamos ter e ela está em consonância com a consolidação fiscal e a política fiscal intercíclica: os espaços criados pela redução das despesas do governo em geral, voltados para a desoneração. Ao mesmo tempo, da formalização do trabalho; aumento da competitividade dos produtos; ganho de fluxo de caixa. Vários setores da economia são sob encomenda. E a tributação sobre o faturamento ela acontece quando há o faturamento. A contribuição sobre a folha ela é contínua no tempo, independente de estar faturando mais ou menos. Muitas empresas relataram ganho de fluxo de caixa muito relevante, o que é muito bom. Demonstra que há uma tributação muito mais qualificada para o fluxo da atividade econômica e para o ciclo econômico. Redução de custos de produção mesmo com manutenção de ganhos salariais; o custo do trabalho se reduz independente do salário. O que é importante, porque é 20% a menos de contribuição. E muitos setores já relatam crescimento significativo das exportações, afinal, quando você exporta, a alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento não entra na receita de exportação. Então é um ganho efetivo de custo na exportação desses setores. Em síntese, essa apresentação deixa muito claro que diversas medidas foram tomadas olhan-

do um horizonte de tempo mais longo; de microeconômica, a programa de concessões, à mudança nos preços relativos da economia, juros, câmbios e diversos, de modo que a economia tenha hoje muito mais incentivo para o longo prazo do que tinha no passado. E é isso que importa. Sem isso não tem incentivo ao investimento de longo prazo. Não tem incentivo a construções e há, portanto, não tem incentivo a investimento e à infraestrutura. Então a economia está alinhada com esse incentivo. Isso é muito importante para a economia brasileira. Nós desejávamos isso, nós construímos isso em conjunto, a sociedade construiu isso e o Brasil tem isso. Portanto, o horizonte de investimento de longo prazo é sustentável baseado em isso: em taxas reais de juros compatíveis com níveis internacionais. Por isso que o fiscal é o responsável em regime de câmbio flutuante. Uma reforma tributária como eu já coloquei, que vem andando fortemente com simplificações. Eu listei algumas das simplificações – poderia listar muitas outras, além de redução do próprio peso do tributo na economia; amplo programa de investimento; vários investimentos setoriais. Eu estou acompanhando o investimento no setor automotivo, na ordem de 60/65 bilhões até 2016. Eu me esqueci de falar, fizemos um regime automotivo para até 2017, para incentivar tecnologia e ao mesmo tempo redução de emissão de CO² nos novos carros produzidos no Brasil e para incentivar a incorporação de equipamentos de maior segurança. Então teremos um ciclo de investimentos em um setor relevante da economia brasileira com cada vez mais tecnologia embarcada no veículo, com segurança e com menos emissão de CO². Esse é o ciclo que temos. O Inovará Auto é um sucesso. E ao longo desse semestre vamos inclusive apresentar resultados já desse programa. E ao contrário, ele estimulou mais investimentos e acelerou ainda mais investimentos no Brasil. Retirou da gaveta uma série de projetos de modernização tecnológica nos automóveis no Brasil aumentando em efeito multiplicador os

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investimentos em toda a cadeia produtiva, em autopeças e por aí vai. Nós temos incentivos ao mercado de capitais em geral. O setor privado do mercado de capitais está extremamente incentivado a emitir papeis de longo prazo, como são as debêntures que eu falei incentivadas; além obviamente, do próprio incentivo que tem através das medidas microeconômicas. Temos um mercado doméstico que é mais impressionante. Somos um país de classe média, hoje com muitas oportunidades de investimento de negócios e somos um país com sólidas instituições: políticas, econômicas, sociais e com democracia. Eu acho que essa combinação deve dar resultados, ainda melhor em um futuro próximo. Muito obrigado.

PAINEL II: CRÍTICA À ATUAL POLÍTICA ECONÔMICA E PROPOSTA DE NOVOS RUMOS Expositor: Mansueto Facundo Almeida Júnior - Economista do IPEA Antes de tudo eu quero agradecer o convite. É uma honra estar aqui nessa casa conversando com deputados, senadores do PMDB. Eu sou funcionário público do IPEA, mas estou falando aqui claramente, enfim, é uma visão muito pessoal, uma visão do meu Instituto e isso é uma coisa muito boa do Brasil que prova que o Brasil é um país muito avançado do que qualquer outro país emergente, porque em nenhum dos grandes países emergentes como Índia, China ou Rússia, um funcionário público poderia vir ao Parlamento e falar a sua opinião pessoal. Isso acontece no Brasil, o que prova que do ponto de vista institucional esse país, desde a redemocratização, enfim, pelo esforço de vocês todos, o Partido PMDB foi o que lutou por isso. O Brasil do ponto de vista institucional é hoje um país extremamente avançado. O que vou mostrar aqui são os mesmos da-

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dos que o secretário tão bem falou, mas com uma visão um pouco diferente. Quer dizer, economista sempre tem uma visão diferente. Eu vou mostrar aqui a minha leitura dos dados e levantar algumas questões para as quais eu não tenho resposta. A gente precisa entender no Brasil que qualquer debate econômico ele não tem… Nenhum economista vai dar solução. Nunca se vai encontrar em um manual de Economia, se o orçamento deve ser autorizativo ou impositivo. Nunca se vai encontrar em um manual de Economia, quanto deve ser o tamanho do Estado, quanto o Estado deve gastar em relação ao PIB. Nunca se vai encontrar em um manual de Economia qual deve ser a divisão do gasto fiscal, se deve gastar mais com Saúde ou Educação; se deve gastar mais com investimento público ou com transferência de renda. Nenhum manual de Economia vai responder isso. Isso é um debate político. Por isso, o que eu vou mostrar aqui e os dilemas que eu vejo para a economia brasileira crescer de forma mais sustentável nos próximos 10, 15 anos, depende de um fortalecimento que passa por essa casa. Nenhum economista vai ter a solução para isso e nenhum economista vai resolver isso. A solução para os problemas do Brasil ou nascem aqui ou então vai ser um desastre. Começando, primeiro vou fazer um histórico muito rápido do que aconteceu com a indústria no Brasil, porque a gente está passando por um período muito difícil da indústria. Um histórico muito rápido de 1991 até hoje. Basicamente a história da indústria no Brasil, a história de transformação que a gente tem é que no início dos anos 90 foi muito difícil para a indústria. A gente tem, com aquela abertura comercial, um crescimento muito baixo. Na realidade um crescimento da produção física da indústria, mas com desemprego, com a mão de obra sendo desempregada. Depois a gente entra em um período que vai mais ou menos até 2004 com estabilidade da produção industrial, mas o emprego aumentando um pouco. E a gente começa a partir de 2004, uma fase extremamente

positiva para a indústria de transformação do Brasil, você tem um forte aumento da produção física, de quase 30 %. Com o aumento do emprego, formalização. O problema é que depois da crise em 2008, surge um mundo novo para o qual nós não estávamos preparados. O que acontece em 2008 e 2009? A produção da indústria despenca; depois ela retorna e não consegue mais crescer. A produção física da indústria hoje é basicamente o que era no terceiro trimestre de 2008. A indústria de transformação no Brasil perdeu dinamismo. Por que isso? Porque o Brasil hoje é um país caro. É um país caro. Para você comprar um carro de bebê e como também para comprar o carro do pai do bebê. O Brasil se tornou um país caro. O que isso significa? Mesmo depois de 2008, o emprego formal da indústria de transformação continua aumentando. Mas não na mesma magnitude. O emprego formal na indústria de transformação no ano passado só cresceu 83.000 novos postos. O que puxou o crescimento do emprego no Brasil é o setor de serviços. E por quê? Porque o setor de serviços é um setor naturalmente protegido. Eu não posso sair hoje à noite e importar um restaurante de Nova Iorque para jantar. Quando eu tenho aumento de custo, toda empresa do setor de serviços consegue aumentar o preço dos seus produtos e repassar para preço e manter um pouco a mais. Já a indústria não, porque ela concorre com o resto do mundo. E como o Brasil se tornou um país muito caro, a indústria vem perdendo dinamismo. E é muito difícil, vai ser muito difícil recuperar. Eu tenho uma notícia muito boa e uma notícia muito ruim. A notícia boa é: desde o início de 2004, depois de várias reformas que foram feitas no Brasil, inclusive ao longo do primeiro governo Lula, parte das quais o responsável está aqui – o Márcio é hoje o atual secretário de política econômica; o Marco Lisboa foi secretário de política econômica no primeiro governo Lula. E o que a gente tem? A história desse país desde 2004 é de um crescimento muito forte de vendas. Isto aqui é o crescimento real de

vendas de varejo. Nem na crise de 2009 as vendas despencaram. Mesmo com a crise, as vendas no Brasil continuaram crescendo. Isso é a parte boa da história. Qual é a parte ruim? Da produção da indústria até 2008 o crescimento das vendas, a indústria acompanhava o crescimento das vendas, ou seja, as empresas industriais aumentavam a sua produção e vendiam mais. O que foi que aconteceu a partir de 2008? A indústria despencou, voltou, mas não conseguiu mais acompanhar o crescimento das vendas. Aumentou muito a importação de produtos manufaturados. Demanda tem. As vendas estão crescendo. Por que a indústria brasileira não conseguiu acompanhar o crescimento das vendas? Por um problema de preço. É caro o produzir no Brasil. É caro produzir no Brasil. É caro no Brasil produzir carro e é caro no Brasil produzir confecção. Hoje um dos grandes exportadores de confecção no mundo é um país com 160 milhões de habitantes que se chama Bangladesh que exporta U$ 20 bilhões de confecção. Qual é o salário mínimo em Bangladesh? U$ 37; R$ 74,00 por mês. Esse não é um modelo que a gente vai conseguir bater. O Brasil não vai conseguir concorrer com países de baixo custo de mão de obra porque não é isso que a gente quer nem é desejável. Mas a gente precisa concorrer então, se a gente não vai conseguir concorrer com países que têm salários muito baixos, a gente vai ter que concorrer com países que têm salários mais elevados, mas têm produtividade elevada. Nosso grande desafio é justamente aumentar a produtividade. Mas esse é o nosso cenário. Não teve falta de demanda do Brasil. A indústria não acompanhou a demanda por um problema de custo. Qual é a outra notícia negativa que eu tenho aqui de vendas reais de varejo. Nos últimos 10 anos qual foi o crescimento das vendas reais de varejo, a média ao ano? Acima de 10%. Acima de 10%. Qual foi o crescimento das vendas reais de varejo nos últimos 12 meses? O último dado que foi divulgado hoje de manhã: 2%. Ou seja, as vendas no Bra-

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sil que cresciam acima de 10% ao ano nos últimos 12 meses, cresceram 2%. Houve uma desaceleração muito forte nas vendas. Isso é um sinal muito negativo. Se quando as vendas estavam crescendo 10% ao ano a indústria não acompanhou, a indústria não tinha competitividade para acompanhar e agora com as vendas crescendo 2%, quer dizer, é um cenário muito mais adverso. Indo para frente e retomando aqui, isso aqui é a quantidade, o quantum, o índice de quantidade de produtos importados. Aqui são bens de consumo durável como automóveis, eletrodomésticos. Aqui são bens de consumo não duráveis. A média de 2006 é 100. Ou seja, de 2006 a mais ou menos 2011, quadruplicou a importação, a quantidade de produtos, de bens duráveis importados. E aqui duplicou a quantidade de importação, de bens de consumo não duráveis. Por que os brasileiros importaram tanto do resto do mundo? Por custo. Se eu tenho dois produtos de qualidade semelhante e um é mais barato, eu vou comprar o mais barato. Então nosso problema não foi a falta de demanda nesse país. O nosso problema é a estrutura de custo. Se tornou muito caro produzir no Brasil. Indo à frente, isso aqui é a balança comercial só da indústria de transformação. Em 2005 a indústria de transformação no Brasil tinha um superávit na balança comercial de U$ 33 bilhões. Qual foi o superávit da indústria de transformação no ano passado? Cinquenta bilhões de déficit. A gente piorou em U$ 80 bilhões de 2005 para 2012. Alguma expectativa disso melhorar? Muito pouca. Por quê? Porque é caro produzir no Brasil. A gente perdeu muito da nossa vantagem comparativa em produzir bens industriais. E se a gente olha para um índice mais agregado de comércio exterior, isso me preocupa muito, é o saldo em conta corrente. Até 2004/2005 o Brasil tinha superávit em conta corrente. O que significa isso em termos práticos? A gente tinha uma poupança relativa a investimentos tão elevada que a gente se dava ao luxo

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de financiar o crescimento do resto do mundo. A gente tinha um superávit em conta corrente que era perto de 2 pontos do PIB. Qual vai ser o superávit em conta corrente neste ano? Segundo as expectativas do mercado não vai ser superávit; vai ser um déficit em conta corrente entre 3.6 e 3.8 do PIB. O que isso significa? Isso significa que para o Brasil crescer, a gente vai ter que precisar da ajuda do resto do mundo. Esse país está com déficit em conta corrente que está se aproximando do déficit em conta corrente que a gente teve em 1999. Logo quando iniciou o tripé macroeconômico. É uma situação muito grave porque ninguém esperava um déficit em conta corrente tão elevado com uma taxa de investimento baixa. Em relação à taxa de investimento, eu olho os dados um pouco diferente do meu colega secretário Márcio Holland. Em que sentido? Realmente o que a gente chama que o crescimento do Brasil foi puxado pelo consumo é verdade, mas a taxa de investimento da economia brasileira, a partir de 2004 ela subiu fortemente. O Brasil chegou a ter uma taxa de investimento como proporção do PIB, no terceiro trimestre de 2008 perto de 21% do PIB. Qual é o último dado oficial do IBGE da taxa de investimento do Brasil? 18.4 do PIB. A taxa de investimento subiu; ela despencou em 2009 e depois recuperou e perdeu novamente o dinamismo. O último dado do IBGE, qual é a taxa de investimento do Brasil? 18.4 do PIB. Se eu comparo isso com 2008, o investimento do Brasil não aumentou, o investimento do Brasil caiu. O investimento do Brasil caiu e o déficit em conta corrente aumentou. Nosso uso de poupança externa aumentou. Isso é muito ruim. Por quê? Por que isso é muito ruim? O que me preocupa? O seguinte motivo: todos os países do mundo no processo de crescimento deles, em que eles tinham uma força de trabalho crescendo muito rápida e a população crescendo muito rápido, que era o caso do Brasil antigo – não vai ser mais o nosso caso – os países quando estavam nessa fase de crescer muito rápido, eles aumentaram

poupança. Aqui é o caso da Coreia do Sul. A Coreia do Sul de 1960 a 2008, como a Coreia do Sul ia crescendo, ela aumentou fortemente a taxa de poupança para 32% do PIB. Se a gente olha o caso da China, a mesma coisa. A China tinha uma poupança na década de 70 de 25% do PIB. Ao longo do processo de crescimento, a China aumentou a poupança doméstica para 50% do PIB. Chile a mesma coisa. Tinha uma taxa de poupança baixinha na década de 60; 10% do PIB. Como o Chile foi crescendo, aumentou a taxa de poupança. Isso significa que esses países ao longo do processo de crescimento, eles poupavam mais, o que aumentava a independência deles para um novo ciclo de crescimento no futuro. O que foi que aconteceu com o Brasil? O Brasil de 1960 a 2010, o que foi que aconteceu com a taxa de poupança do Brasil? Não aumentou. Não aumentou, quer dizer, em um período que a gente vinha crescendo muito que foi a década de 70 e em um período recente, a taxa de poupança do Brasil não aumentou e agora o Brasil é um país diferente. Em que sentido? A população desse país vai crescer muito menos. Vão faltar jovens para trabalhar. E a tendência da taxa de poupança em uma economia que a população cresce pouco e você têm menos jovens e aumenta muito a proporção dos mais velhos, a tendência dessa economia é a poupança cair. O que significa que nos próximos 10/15 anos a gente vai precisar mais ainda da ajuda do resto do mundo para crescer. Isso aqui é a taxa de fecundidade que é o número médio de filhos por mulheres em idade de reprodução de 1980 a 2010. Em 1980 aqui era a taxa média de filhos por mulher em idade de reprodução: quatro. Quanto é hoje? É 1.7. Do ponto de vista de filhos por mulher em idade de reprodução, o Brasil hoje é um país desenvolvido, o que significa que a gente vai precisar aumentar muito a produtividade da mão de obra e a produtividade total dessa economia para crescer. Porque a gente não vai mais contar com crescimento favorável da população.

Um ponto aqui que me preocupa: a gente teve sucesso na questão de inflação? Teve, mas inflação me preocupa muito. Esse aqui é o dado de inflação de preços livres de diversos preços administrados. A inflação de preços livres no Brasil está rodando 8% ao ano. O que está muito baixo é a inflação de preços administrados, porque a gente não teve aumento de gasolina, do preço de gasolina nem tarifa de transporte. Uma cidade como São Paulo, a última vez que teve aumento na tarifa de ônibus em São Paulo foi em janeiro de 2011. Não teve no ano passado, não vai ter esse ano e possivelmente não vai ter no próximo. Eu pergunto aos senhores o seguinte: é possível uma cidade passar quatro ou cinco, seis anos, sem ter aumento no preço da tarifa de ônibus? Se for, eu quero me mudar para essa cidade. Isso não é possível. Então claramente há uma inflação grande represada e o índice de inflação está muito alto. A inflação em doze meses está perto de 6%. Possivelmente a gente vai terminar esse ano, algo entre 5.7%, 5.8%. É uma inflação alta dado que você tem preços administrados que estão controlados. Se a gente olha desde 2000 até 2012 a inflação separando indústria de serviços, o que a gente tem é isso aqui. A inflação de serviços estava girando perto de 8% desde 2004; ela sempre ficou acima da meta, acima de 4,5%. O que segurou a inflação no Brasil foram produtos industriais. Por quê? Porque você tinha um canal de importação. Então qual é o lado negativo disso? Como tem uma estrutura de custo que estava aumentando, a minha indústria perdeu competitividade e por isso que aumentou o déficit da balança comercial. Se eu olhar daqui a cinco anos, daqui a dez anos, eu posso falar com convicção que a indústria brasileira vai ganhar participação no PIB e vai ficar mais competitiva em relação ao resto do mundo, eu não consigo responder afirmativamente essa pergunta. Por quê? Porque quando eu olho, aqui a gente está tendo um barateamento do custo de energia? Está. Mas eu olho para os Estados Unidos, o que está acontecendo lá está sendo uma

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magnitude de queda do preço da energia muito maior do que aqui. O preço do gás nos Estados Unidos custa um quarto do que custa aqui no Brasil. Então os outros países do mundo estão também tendo redução de custos em uma magnitude muito superior ao Brasil. e eles têm uma produtividade… Os quatro maiores países exportadores do mundo quais são? China, Alemanha, Estados Unidos e Japão. Eu não consigo concorrer com a China porque eles ainda têm excesso de oferta de mão de obra. Japão, Alemanha e Estados Unidos eu não tenho produtividade para concorrer com esses países. Então o Brasil hoje está imprensado pelos países de baixo custo de mão de obra, da Ásia, e não consegue concorrer com os países que têm custo de mão de obra elevado, mas têm produtividade muito grande o que compensa o custo de mão de obra. Falando tudo isso, vocês me perguntam: ah, mas qual é a solução para isso? É desoneração, etc.? São coisas muito mais complexas. Eu diria que tudo o que o governo fez, ele fez de uma forma bem intencionada e na direção correta, se preocupando com redução de custos; preocupando-se em aumentar a produtividade; só que os desafios são muito maiores. Você fala: a China é muito competitiva. É. Mas por que a China é muito competitiva? Porque um produto desses que é produzido na China, quase todos os componentes dele são importados. A China ela importa o equivalente a 27% do PIB dela. Quando é que o Brasil importa em relação ao PIB de todos esses países? Está aqui o Brasil: 12%. O Brasil é ainda, relativamente, uma economia fechada e tem um problema adicional. Do ponto de vista, se a gente olha os dados agregados de importação sobre PIB, o Brasil é claramente uma economia fechada. Ele não está integrado ao comércio internacional como estão os nossos concorrentes. Por outro lado, eu tenho um problema adicional – isso aqui é basicamente um iPod que é produzido na China – do preço final de U$ 300, a China só fica com 1% desse preço. Por

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quê? Porque todos os componentes são importados. A China é competitiva em vários eletrônicos, porque ela importa vários componentes do Japão, da Coreia do Sul, de Taiwan, etc.; a gente não vai conseguir ser competitivo na indústria sendo uma economia fechada. Qual é o problema que eu falei? Apesar de o Brasil ter uma importação muito baixa em relação ao PIB, se você olha alguns segmentos, a importação é muito alta: material de escritório e informática, 57% do que se consome no Brasil é importado. A gente tem um problema muito sério: quando olho o dado agregado, o Brasil é uma economia fechada. Quando eu olho os segmentos específicos, você já tem uma penetração na importação muito forte em alguns segmentos. Então eu preciso ter um pente-fino muito maior para saber o que fazer e como resolver essa situação. E isso hoje não está muito claro. A taxa de investimento do Brasil que a gente tinha na década de 70, no período do milagre que chegou a mais de 25% do PIB e hoje está perto de 20% e caiu, vai ser muito difícil à gente recuperar isso. Primeiro porque a gente não tem hoje um Estado com capacidade de investimento, como eu vou falar. Segundo, porque a gente não tem poupança. A poupança pública do governo brasileiro, do Estado Brasileiro no inicio da década de 70, era 7% do PIB. Qual é a poupança pública hoje? Zero. A gente tem problemas adicionais. Além de o Brasil ter taxa de investimento baixa, a gente não tem poupança para investir. Tem um problema adicional. É caro investir no Brasil. É caro. O que significa ser caro? Isso aqui é o preço do vergalhão de aço no Brasil em relação ao preço praticado pela média internacional. Aqui é 50% mais caro. Por quê? Porque eu tenho uma especificação do vergalhão de aço aqui no Brasil que é diferente do resto do mundo. Então eu crio uma reserva de mercado. Eu tenho que acabar com esse tipo de coisa, para tornar mais fácil e mais barato investir no Brasil. E vou falar agora um pouco o problema

fiscal. O problema fiscal – eu falo muito sobre a questão fiscal – mas, novamente, questão fiscal é debate político. O que um economista pode fazer é explicar os dados. Como é que vai resolver aquilo? É um debate político e isso tem que ficar muito claro para a sociedade. Isso aqui é a despesa primária do Governo Federal de 1999 até 2012. Por que em 1999? Porque foi o ano que a gente começou a gerar sistematicamente resultado primário positivo. Teve a meta do primário. De 1999 até 2012 a despesa primária – aqui não tem juros, é só despesa do Governo Federal sem juros – passou de 14,5% do PIB para 18.2% do PIB. Um aumento de 3,7 pontos do PIB. Eu consigo explicar 84% do crescimento dessa despesa primária com duas contas: previdência e custeio de gastos sociais. Aqui estão LOAS, Bolsa Família, seguro desemprego e abono salarial, ou seja, será que se eu contratar o melhor gestor do mercado, e trazer para o Governo Federal para ele controlar o crescimento de gasto fiscal ele vai controlar? Não. Ele vai se decepcionar; depois de quatro meses ele vai pedir para sair do governo. Por quê? Porque parte desse crescimento brutal da despesa primária decorreu de regras que a sociedade conscientemente ou não decidiu que queria. Por isso que é tão difícil fazer ajuste fiscal no Brasil. Quando se precisou fazer ajuste fiscal no Brasil, de um ano para o outro, o que foi que aconteceu? Olha o dado de investimento: em 1999 e 2003, se cortou fortemente o investimento. Quando se precisou aumentar rapidamente o superávit primário, o governo teve que cortar o investimento público porque é a única variável discricionária que ele tem para ajustar. Por isso que um plano fiscal tem que ser não para um, dois, três anos. Tem que ser um plano para quatro, cinco ou dez anos. É isso que a gente vai ter que debater, possivelmente mais à frente. Indo à frente, eu noto o seguinte, que 84% do crescimento da despesa entre LOAS, Bolsa Família, seguro desemprego, abono salarial e previdência; se eu olhar de uma forma diferente, se

eu juntar tudo, gasto com pessoal, gasto de custeio, gasto de investimento e dividir por função, será que eu tenho a mesma conclusão? Aqui o gasto por função como proporção do PIB, o Governo Federal com todas as funções, as funções que mais crescem são: assistência social; LOAS; Bolsa Família – isso eu já tinha de lá – função previdência social, aqui está previdência privada, eu já tinha isso daquela tabela. A função trabalho tem seguro desemprego e abono salarial e qual é a surpresa? Educação. O gasto com Educação no Brasil e o gasto com Educação do Governo Federal, se vocês pegarem o último relatório do TCU e fizer a seguinte pergunta: qual foi o gasto que mais cresceu de 2008 até agora? Foi gasto com Educação. E quase ninguém sabe disso. Então gasto com Saúde não cresceu como proporção do PIB do Governo Federal, não cresceu. Gasto com Educação a gente vem crescendo, vem gastando muito com Educação. Se não tem qualidade é outro debate, mas o gasto cresceu e cresceu graças a medidas que foram aprovadas aqui, quer dizer, foram medidas boas como, por exemplo, até 2007 a DRU, que é a Desvinculação de Receita, incidia sobre a receita de Educação. A partir de 2008 não foi mais permitido. Todas as transferências do Governo Federal para o Fundeb era contabilizado como gasto do Governo Federal. A partir de 2008, isso mudou, só 30% pode ser contabilizado. E com a não renovação da TCMF em 2007, um dos impostos que mais cresceu no Brasil foi o IOF, cresceu meio ponto do PIB. E o gasto com a Educação do Governo Federal é vinculado à arrecadação. Logo, o gasto com Educação cresceu muito. Esse é o debate. Esses dados a gente tem que mostrar para a sociedade e tem que perguntar: de que forma dá para fazer mais gastando o mesmo, sem aumentar muito a despesa? Por quê? Porque se eu quiser atender a demanda das ruas aumentando meramente o gasto, a gente vai caminhar para esse país com a carga tributária de 40%

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a 45% do PIB. E aí a gente, de fato, não vai ser mais competitiva em coisa nenhuma. A carga tributária do Brasil, você olha a história da carga tributária do Brasil, essa que em 1947 até 1969, a carga tributária passou de 15% a 25% do PIB; ela ficou de 1969 até 1993 flutuando em torno de 25% do PIB e a partir do Plano Real ela aumentou até hoje para 36% do PIB. Por que isso? Porque parte das nossas despesas até o Plano Real eram financiadas por inflação. Quando a inflação acabou, eu tive que explicitar receita para financiar o gasto. Dito isso, qual é o problema? O gasto do Brasil cresceu muito; cresceu com funções, enfim, que a sociedade quis, mas tem um problema: apesar desse aumento brutal de carga tributária, qual o investimento público do Governo Federal? O investimento público do Governo Federal é em torno de um ponto do PIB. Apesar do crescimento brutal da carga tributária, o investimento público do Governo Federal hoje é praticamente a mesma coisa que era em 2001/2002. A gente não criou espaço para o Estado ser um grande investidor. Se eu pegar o dado da SPE, o investimento público dos três níveis de Governo é mais ou menos 2,5% do PIB. A mesma coisa que era em meados dos anos 90 quando a carga tributária era 25% do PIB. Ou seja, esse país teve um aumento de carga tributária de mais de 10 pontos do PIB e o investimento é o mesmo que era quando nossa carga tributária era 25 pontos do PIB. Como é que a gente vai resolver isso? Isso está em aberto. Em relação ao investimento público, aí eu tenho uma consideração. Quando a gente olha os dados de investimento público nos últimos dois anos como proporção do PIB, praticamente não aumentou. Mas se a gente olhar os dados por Ministério tem coisas interessantes. Por exemplo, o investimento do Ministério da Educação no ano passado, em termos nominais, ele aumentou 56%. Se você olha o investimento do Ministério da Educação nos últimos três, quatro anos, ele triplicou. Ou seja, a gente não tem problema nenhum

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de construir escolas, de construir faculdades; esse know-how o setor público do Brasil tem. Mas se a gente olha para aquele tipo de investimento que afeta o custo Brasil, como do Ministério dos Transportes, aí eu não tenho notícia muito boa. No ano passado, o investimento do Ministério dos Transportes em termos nominais, teve uma queda de 25%. Se você olhar o investimento do Ministério dos Transportes nos seis primeiros meses desse ano de 2013, o investimento do Ministério dos Transportes foi em torno de quatro bi e meio. Nos seis primeiros meses do governo Dilma, o investimento do Ministério dos Transportes foi seis bi e meio. Em termos nominais, de janeiro a junho de 2013 comparando com janeiro a junho de 2011, o investimento do Ministério dos Transportes caiu em termos nominais 33%. Como? A gente tem claramente um problema de investir naquelas obras que exigem um planejamento melhor do setor público. Qual é o problema? É um problema de regras; é um problema de gestão. Me digam exatamente qual é o problema? Eu vou lhes responder com muita franqueza: eu não sei. Eu não sei e isso é um debate que a gente tem que fazer. Qual é o papel do Legislativo, o que é problema de gestão? O que está travando o investimento público nesse país? Isso é uma pesquisa, inclusive, que eu vou começar agora para tentar colocar engenheiros, economistas e advogados juntos para a gente tentar descobrir exatamente qual é a lista do que atrapalha o investimento público neste país. O que é muito claro é: a gente não consegue mais investir. O Ministério dos Transportes não consegue investir. Indo à frente, qual é o nosso grande problema? Se o Brasil estivesse crescendo 4,5% ao ano, 5% ao ano, a gente não precisaria se preocupar muito com a questão fiscal. O crescimento do gasto caberia dentro do crescimento do PIB, mas isso não é o caso. O crescimento médio do PIB no período Fernando Henrique Cardoso foi 2.3%. No período Lula, foi 4%. A gente está caminhando para algo como 2.3% de novo. Com um agravan-

te. Qual é o agravante? A gente tem uma carga tributária muito maior; a gente parou as agendas de reformas desse país a partir de 2006 e hoje a gente tem um mundo que tem excesso de produtos manufaturados e um mundo muito mais aberto, que a gente não é competitivo. Para a gente resolver essa situação, vai ser muito complicado. Como um país se torna mais competitivo? Dado que o crescimento do gasto continua muito alto, eu não tenho consciência da sociedade do que controlar e eu digo até mais, quer dizer, esse debate no Brasil ele é muito superficial porque o orçamento perdeu a importância nessa casa. Todos os anos, o que sai de volume aprovado de investimento do Congresso é algo que basicamente é o dobro do que se vai investir. E aí, logo quando o orçamento chega ao Governo Federal, o Governo Federal faz o contingenciamento e ele decide o que vai ou não executar. Então o debate orçamentário que deveria ocorrer aqui, ele ocorre em uma sala fechada. Indo para frente, qual é o crescimento da despesa primária? A gente quer controlar o crescimento do gasto público federal? Mas o crescimento do gasto público federal, no segundo governo Fernando Henrique Cardoso foi 0,7% do PIB. No primeiro governo Lula apesar do esforço de controlar o gasto, como o PIB cresceu menos, o crescimento do gasto foi de 1,2% do PIB. Lula II que foi um governo que gastou muito mais em termos reais, mas como foi uma economia que estava crescendo 4,6% ao ano, o crescimento da despesa primária sobre o PIB foi 0,5%. De novo: se o Brasil estivesse crescendo rápido, a questão fiscal não seria um problema. O problema é que isso não é mais a nossa realidade. O Brasil está crescendo muito pouco, o potencial de crescimento é muito menor nos próximos dez anos do que foi os dez anos para trás e só no governo Dilma tudo indica que o crescimento da despesa primária vai ser dois pontos do PIB. É um crescimento muito forte. Um crescimento de dois pontos do PIB sem o investimento público ter aumentado, como é que você vai gerar espaço fiscal para redu-

zir carga tributária e aumentar investimento público? Eu não vejo. Eu não vejo. Indo para frente, aí a gente tem um problema. Vou acabar com uma provocação. O Brasil tem um resultado primário bom? O Brasil tem um resultado primário, a gente não vai negar. O Brasil tem um déficit nominal que é em torno de 2.4, 2.5 do PIB mais ou menos, só que a gente está falando de um país que tem a renda média per capita de U$ 10.500 e tem uma carga tributária de 36% do PIB. Ou seja, para o nosso nível de desenvolvimento, a gente tem a maior carga tributária do mundo. Se a gente olhar para uma economia como os Estados Unidos, os Estados Unidos têm um déficit nominal de 7% do PIB porque teve uma crise financeira brutal agora. Mas a carga tributária dos Estados Unidos é 25% do PIB. Se os Estados Unidos tivessem nossa carga tributária, eles teriam um superávit muito maior; e eles têm uma renda per capita de U$ 48.000,00. Eu queria ser um economista estagnado como Estados Unidos com uma renda per capita altíssima e com uma carga tributária baixa. E além do quê, se pelas próximas duas décadas a gente continuar reduzindo a desigualdade no Brasil, no ritmo que a gente reduziu nos últimos dez anos, daqui a 20 anos a gente vai chegar à desigualdade dos Estados Unidos hoje. Então, quando a gente faz comparação tem que ter muito cuidado. Para a situação brasileira, a gente tem um resultado primário que deve estar perto de 2% do PIB, mas com uma carga tributária altíssima. E a gente não criou espaço para reduzir essa carga tributária nem aumentar muito o investimento público. Esse é o nosso dilema. E vocês vão me perguntar: mas como é que o governo ainda consegue fazer esse resultado primário? Eu não vou me alongar nisso, mas parte disso a gente sabe que foi através de dividendos de Bancos públicos. Se eu sou controlador de um Banco público e preciso de mais dividendos, eu posso pedir para o Banco pagar mais dividendos, mas o problema que a gente fez é que a gente pediu ao Banco público para pagar mais dividendo e ao mesmo tempo a gen-

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te aumentou a dívida bruta para passar dinheiro para o BNDES. Aí vocês vão me falar: mas isso foi muito pequeno. Isso não é insignificante pelo seguinte motivo: todos os senhores aqui já tiveram algum projeto vetado; pelo seguinte motivo: os senhores fizeram alguma proposição que tinha algum impacto no aumento de despesas; e alguém deve ter vetado falando: cadê a fonte de receita? Não foi definida a fonte de receita. Só que a gente fez uma expansão brutal da dívida bruta para dar dinheiro ao BNDES para financiar várias coisas. Eu não estou questionando o mérito, estou questionando só o seguinte: não se exigiu do Governo Federal a mesma responsabilidade que se exige do Parlamento. Se eu quero criar uma despesa, mostre a fonte de receitas. O governo aumentou a dívida bruta em quase 10 pontos do PIB, sem precisar mostrar fonte de receita nenhuma, para financiar, para aumentar a capacidade de financiamento dos Bancos públicos. Isso, a meu ver é um problema. O total de empréstimos do Tesouro Nacional para Bancos públicos no Brasil, até final de 2007 era de R$ 14 bilhões, 0.4 do PIB, 0.5 do PIB, quase nada. Quanto foi esse valor no final do ano passado? Esse valor saiu de R$ 14 bilhões para R$ 406 bilhões. Para 9.2 do PIB. Quanto é esse valor hoje? Dado oficial do Banco Central: 438 bilhões; 9.6 do PIB. Se algum de vocês fizer a seguinte proposição: eu quero aumentar o gasto com Saúde no meu estado, com transferência porque é importante, em R$ 200 milhões. Para você fazer isso, isso é um gasto de caráter continuado, tem que provar que existe a fonte de receita. Mas se alguém decidir: eu quero emitir R$ 100 bilhões de dívida porque eu quero construir dois trens de alta velocidade – não um – eu não preciso definir a fonte de receita; eu posso simplesmente aumentar a dívida e mandar dinheiro para o Banco público. Então a gente tem uma falha muito grande na Legislação, na Lei de Responsabilidade Fiscal que dá quase carta-branca ao Governo Federal para fazer esse tipo de operação. E não é culpa. Eu não estou

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falando que isso é mal intencionado não. Possivelmente se eu estivesse lá faria a mesma coisa. Estou falando só que do ponto de vista institucional de regras, a gente tem que mudar isso. E a quem cabe mudar isso é ao Parlamento. Da mesma forma que exige que o deputado prove que existe a fonte de recursos, a gente tem que fazer a mesma coisa com o Governo Federal. Terminando, do ponto de vista – só um último argumento – em relação à dívida pública, se fala dívida pública do Brasil caiu muito. Calma. A dívida bruta do Brasil é 59% do PIB. Qual é a dívida bruta média dos países emergentes? 35% do PIB. Então o Brasil ele tem uma dívida bruta altíssima, mesmo pelo critério que a dívida bruta é mais baixa. E o custo da nossa dívida, se eu fosse o Japão ou Estados Unidos, eu não estaria preocupado. Por quê? Porque o custo de financiamento é quase zero. Eles se financiam jogando um tiro de trinta anos, com taxa de juros próxima de zero. Não é o caso do Brasil. No caso do Brasil o custo da dívida é alto. Isso aqui é a taxa de juros da dívida líquida do setor público. Quanto é que era a SELIC em 2002 era 25% ao ano. A SELIC no ano passado caiu para 7,25% ao ano. Apesar disso, dessa queda brutal, o que foi que aconteceu com os juros da dívida líquida? É praticamente o mesmo. Não caiu absolutamente nada. Ou seja, mesmo com a queda de juros, a gente não vai ter a economia brutal esperada no pagamento de juros o que é um grande problema para a gente. Eu vou me deter por aqui, já falei demais. Quero agradecer. Obrigado.

PAINEL III: O ATUAL MODELO E PROPOSTA DE POSSÍVEIS CENÁRIOS Expositor: Marcos de Barros Lisboa - Vice-Presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa – INSPER Pediram para comentar a apresentação do secretário Márcio Holland e o secretário focou a

apresentação nos dados dos últimos dez anos. E o que eu vou comentar aqui é que os dez anos, na verdade, tiveram uma mudança profunda na política econômica e nos números. Tem um Brasil, tem uma política econômica e tem um mundo até 2007/2008. Tem outro mundo, outro Brasil e outra política econômica depois de 2008, a mudança profunda que ocorreu. E boa parte desse crescimento e dos dados melhores vem da primeira fase, não da segunda. Sobretudo a partir da crise de 2008, o cenário externo muda; ele fica mais desfavorável para o Brasil e para todos os emergentes. E alguns emergentes daquele momento, preservam políticas tradicionais; ajuste fiscal; enfrentar um momento mais difícil, uma pequena recessão, austeridade; e outros países partem para a experimentação. De um lado está Brasil, está Turquia, está África do Sul; de outro está Chile, está Peru, está Colômbia, está Austrália e Nova Zelândia. E o resultado dos dois países é profundamente diferente. Os nossos vizinhos aqui do lado, neste ano que nós devemos crescer – vamos ser otimistas – 2%, um pouco mais de 2%, Chile, Colômbia estão crescendo 4%. É um crescimento mais baixo que eles vinham tendo, mas são 4%, não são 2%. Não vamos discutir se são 2.2% ou 1.8%. Uma discussão como essa reflete a situação difícil que nós vivemos. Essa pequena diferença pode ser relevante. Como vamos discutir inflação em 5.8% ou 6.2%. Ela está em torno de 6%, que é o problema. Se Colômbia e Chile crescem 4%, Peru cresce 5,5% há muitos anos. Eles sofreram a mesma crise externa do Brasil; têm as mesmas dificuldades. Austrália também. Nova Zelândia também. Todos os países portadores de commodities; alguns maiores; alguns menores. Nós infelizmente estamos abaixo da média da América Latina este ano. Nós puxamos a média da América Latina para baixo. E isso não começou este ano. Desde a crise, da primeira reação à crise, nossa economia vem decepcionando em vários aspectos. Começou com a produtividade. Nossa produtivida-

de que até 2009/2008, do trabalho, crescia 2%, um pouco mais ao ano, passou a crescer zero. A economia ainda teve um ano de crescimento na recuperação; ela teve uma queda muito profunda. Nós tivemos a segunda maior, talvez, queda do PIB no quarto trimestre de 2008 entre os países emergentes, recuperamos nos anos seguintes, mas depois o crescimento não veio. Nós estamos já há três anos com uma economia que cresce pouco; uma produtividade que avança pouco e dificuldades que agora, como mencionou Mansueto, chegaram à última fonte de crescimento que era serviços e venda de varejo. Quer dizer, quem ainda puxava o crescimento, baixo, mas que ainda puxava o crescimento e garantia geração de empregos, que era o setor que mais emprega na nossa economia, infelizmente vem desacelerando progressivamente. E como sempre a produtividade veio antes. Eu não diria que existe uma nova matriz macroeconômica. Aí eu acho que aqui, enfim, acho que houve foi um certo experimentalismo de um retorno ao velho e tradicional nacional desenvolvimentismo que marcou a nossa economia tanto tempo – de Vargas, Juscelino, Geisel; uma visão de mundo em que um pouco de inflação a mais é aceitável; que o fiscal tem que colaborar; que o Governo tem um papel fundamental na liderança do crescimento. E essa é uma divergência importante entre os economistas e o Governo tem puxado o investimento e ele puxa esse investimento ou dando estímulos para a demanda – exonera aqui, dá crédito subsidiado ali – ou para oferta. E aí eu acho que é um pouco injustiça com o Governo dizer que teve um modelo liderado pelo consumo. A quantidade de recursos que o setor público transferiu para setor privado nos últimos anos é uma coisa impressionante; para o setor produtivo. Não gerou investimento. Não deu resultado esperado – isso é outra história – o que não quer dizer que o governo não transferiu uma imensa quantidade de recursos para os setores produtivos. Não virou mais investimento. O investimento continuou medíocre,

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apenas com mais dinheiro público. O BNDES cresceu. Mansueto mostrou os números de uma forma impressionante e com empréstimos subsidiados. TJLP, TJLP mais alguma coisinha, abaixo da SELIC. E não foi só o BNDES. As tarifas de proteção aumentaram. Enormemente nesse período. E a tarifa tem um efeito ambíguo. Porque você não consegue proteger toda a economia. Um exemplo simples: vamos pegar o caso de sapatos. Uma tarifa alta para sapatos – e eu sou produtor de sapatos – me protejo. Por exemplo, uma tarifa alta para o couro que eu uso para fazer sapatos, me desprotege. Isso é toda vez que você quer proteger um setor, ou você vai desproteger outro setor, ou isso é da prática, o imposto sobre consumo. Não é à toa que hoje tem um debate da siderurgia versus automóveis. Automóvel tem uma tarifa de proteção efetiva – isso é jargão dos economistas – extremamente elevado. O último dado que eu vi que é antigo já era 180%; muito alto. Outros setores têm negativo. Depois disso, vários deles estão feitos. Essa visão nacional desenvolvimentista que é a visão, que foi a visão dominante da política econômica do Brasil durante várias décadas, era atribuída ao crescimento, ao papel de liderança do governo; um governo que transfere recursos para setores e empresas escolhidas, garante proteções; confere benefícios de proteções e busca, com isso, com a demanda no consumo, com demanda do investimento e com o apoio do poder público transferindo o dinheiro dos impostos que nós pagamos, ou criando impostos disfarçados, estimular o crescimento econômico. Esse é o modelo. É o modelo que o Brasil adotou ao longo da sua história. Infelizmente estamos hoje onde estávamos com esse modelo. Éramos um quinto da economia americana em meados do século passado; somos um pouco mais agora. A Coreia que era a metade do Brasil, hoje é mais duas vezes o Brasil. E esse não era apenas – esse é um ponto importante – uma agenda do governo. Essa era

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uma agenda de boa parte da sociedade. Quer dizer, havia uma demanda na sociedade, forte, para uma agenda de concessão de estímulos, de proteção à concorrência; tinha que proteger a indústria; isso ia garantir o crescimento; e se pudesse fazer algo no câmbio e nos juros para ir mais rápido, melhor. E o que eu acho que aconteceu foi uma frustração. Essa agenda foi executada e o crescimento não veio. Pelo contrário, ficamos para trás de quem fez diferente. Então nos últimos cinco anos, quatro anos, sobretudo após 2010, os países que fizeram, que preservaram as políticas pré-crise sofreram pouco, mas estão crescendo razoavelmente bem. Queria ter a crise do Chile; no momento mais difícil no Chile cresceram 4% ao ano com uma inflação de 2%. Não é o nosso caso ou da Colômbia, do Peru, da Austrália, da Nova Zelândia. Nos distanciamos. Infelizmente, tem um dado que me preocupa particularmente, que é o dado da produtividade. Nossa produtividade tem avançado muito pouco. Nos últimos anos, como eu falei, a produtividade do trabalho estagnou. E os primeiros indícios da evolução da produtividade não são bons. O governo Lula cresceu mais que o governo Fernando Henrique porque a produtividade total da nossa economia cresceu. Infelizmente esse quadro vem se revertendo de forma acentuada e a produtividade andando de lado. E aí eu queria diferenciar dois tipos de reformas microeconômicas. Quer dizer, foi comentada a questão da energia que reduziu o preço. Mas é importante diferenciar dois tipos de redução de preços. Há uma redução de preços porque eu forcei uma transferência entre setores: você vai ganhar menos porque aquele lá vai ganhar mais. Eu forço menor renda para cá, maior renda para lá. Isso não é grande produtividade. Isso não gere maior produtividade para a economia. Isso não gera uma economia mais eficiente. Isso gera alguém perdendo e alguém ganhando. E em geral esse tipo de situação piora todo o mundo. No fim do dia, a sociedade fica mais pobre. Outro tipo de redução de custo é quando

você tem queda do custo para a sociedade produzir algo. Tornou-se mais eficiente, mais barato para a sociedade produzir determinado bem ou serviço. Sem nenhuma distorção sendo introduzida. Então são dois tipos de medidas muito diferentes. E o que eu temo é que nos últimos tempos tenhamos mais do segundo do que do primeiro. Quer dizer, quando a gente avalia os dados de produtividade, ela não aumentou. E as medidas não vêm em uma direção de uma agenda de produtividade. Essa é a pior perspectiva da nossa pior economia. Será uma economia com menor produtividade. Significa uma economia que vai crescer menos, como já vem crescendo, pelos próximos anos. Algum ano melhor, algum ano pior, mas as contas de boa parte dos economistas hoje indicam um crescimento potencial bem mais baixo que no passado. Não é uma situação ruim como a minha geração e a do Márcio já viveram; nós vivemos no passado. Não há catástrofe, não há uma situação. Há uma economia que o termo, talvez, na falta de outro melhor, uma economia mais medíocre. Uma economia que vai andar mais de lado, que vai ter um crescimento não tão elevado como os bons emergentes; uma inflação mais alta que os bons emergentes, com dificuldades estruturais. Algumas mais complicadas como a questão fiscal que Mansueto mencionou. A questão da macroeconomia. Acho que o ajuste da macroeconomia, acho que maior controle é uma inflação mais próxima dos nossos pares, um ajuste fiscal que tem diversas concessões de privilégios e benefícios que não são transparentes no orçamento como os que Mansueto mencionou via créditos subsidiados, por exemplo. Isso não é tão difícil, eu acho, de ajustar. Ajuste é duro, ajuste é difícil, mas a macroeconomia é relativamente um terreno onde, talvez, tem mais segurança de fazer os ajustes; é duro, mas esse é um caminho já trilhado. É um caminho que as pessoas já conhecem como fazer. Preocupa-me um pouco mais exatamente

essa difusão de medidas microeconômicas de proteções, de desonerações selecionadas, de tarifas de proteção. De estímulo à produção local. Porque essas medidas de concessão, de distribuição de privilégios, de proteção, de escolha de quem recebe o benefício público, isso tem uma dificuldade grande. Às vezes as medidas são muito bem intencionadas. Talvez o Brasil possa ter uma vantagem competitiva no setor e se der alguma proteção temporária, ele vai se desenvolver. Se ele se desenvolveu, muito bem. Infelizmente, muitas vezes não ocorre. E quando não ocorre a sociedade fica refém do grupo que foi criado. Você cria um grupo de interesse; você cria uma proteção que depois você não consegue mais retirar. O Brasil está indo para a terceira tentativa de montar indústria naval. As duas primeiras já foram caras. E uma indústria que precisa de proteção, isso significa que a sociedade está mais pobre. No mínimo temporariamente. E se a proteção for permanente, ela está temporariamente mais pobre. Por quê? Porque é uma indústria mais deficiente significa que a sociedade poderia produzir mais renda, melhores empregos, fazendo outra coisa do que aquela. Eventualmente isso é apenas temporário. A indústria ela ganha produtividade e ela desenvolve. A Coreia foi muito bem sucedida em alguns casos assim. Infelizmente nós nem tanto. E os exemplos da economia brasileira não faltam. Quer dizer, para quem tem a minha idade, lembra a dificuldade que foi mexer no Instituto do Açúcar e do Álcool, no Instituto Brasileiro do Café, em todas aquelas proteções que fechavam a economia, bem intencionadas, para garantir o desenvolvimento e que, no entanto, tiveram efeito inverso ao pretendido. Um exemplo é a Zona Franca de Manaus. Era uma política prevista para ser temporária, levou-se gente e capital para a Zona Franca e esse benefício e essa proteção temporária tem sido prorrogada – vamos ver – por mais quanto tempo. Mas uma vez que se criou como fazer? É claro que aqueles empregos e aquele capital poderiam ser muito mais produtivos para o

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país, tornariam o país mais rico se tivessem em outro lugar fazendo outra coisa. E a contrapartida da sua menor produtividade é a necessidade do Estado, nós, por meio de impostos, garantir subsídios para que ela continue existindo. Agora como fazer? Criou-se a Zona Franca. A Zona Franca existe e ela não consegue se viabilizar economicamente. Então, talvez, todos nós tenhamos que nos resignar a pagar mais imposto do que seria necessário, todo ano, pelo resto das nossas vidas, para viabilizar a Zona Franca de Manaus. Mas uma vez que ela foi criada, retirar o benefício é extremamente difícil. E esse é o problema com essas proteções, benefícios, com o tratamento diferenciado para grupos específicos. É quem paga imposto diferente; quem paga imposto mais que outro; quem paga menos; quem paga tarifa diferenciada. No Brasil apenas desonerações fiscais a nível federal; nós temos 5% do PIB. A complexidade tributária do Brasil decorre exatamente disso. Cada um paga imposto diferente, tem uma tarifa diferente. Todos defendem a sua proteção, o seu benefício. E eles se disseminam pela sociedade. E o Brasil é pródigo em qualquer indicador desse tipo; ele gera perda de eficiência a sociedade. E uma vez introduzidos eles criam os agentes que impedem a sua remoção ou a tornam muito difícil e cria-se um grupo de interesse que lá está, que não sobrevivem sem o benefício. Enquanto os grupos beneficiados pelas políticas conhecem a sua importância, a sua relevância, e vão defender a sua preservação, a conta que é paga pela sociedade ela fica diluída. Cada proteção específica é um custo pequeno para toda a sociedade. É um pouquinho a mais de imposto. É um pouquinho a mais de preço do bem lá na ponta. Mas a soma de todas as proteções gera o Brasil, dado à sua renda, ter a carga tributária que tem

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que destoa de todos os demais países emergentes e concorrentes e com a imensa maioria dos países, sobretudo os emergentes que têm tido sucesso na sua trajetória de desenvolvimento. Significa que essas distorções econômicas, por mais bem intencionadas que tenham sido feitas, a remoção futura é politicamente extremamente difícil. Ela é complexa, ela é difícil e eu temo que isso venha apenas depois de muitos anos, um crescimento baixo. Ao menos foi assim nas outras duas vezes, no passado, que o Brasil passou reformas que retiraram esse tipo de privilégio e benefício, que abriram a competição. Primeiro, foi após a grave crise do começo dos anos 60. Uma crise econômica que teve consequências política dramática; mas que na sua sequência teve o PAEG, uma política econômica, reforma de mercado, liberais, criando instituições, não escolhendo vencedores, não escolhendo setores beneficiados, porém sim desenvolvendo nosso mercado de capitais, criando o Banco Central, uma série de reformas institucionais que criam e fortalecem instituições. A segunda foi após os efeitos da política desenvolvimentista dos anos 70. A grave crise externa e os anos 80. Tivemos ali uma década extremamente difícil, com inflação, com baixo crescimento, muita incerteza sobre a economia, e ao fim desse período o Brasil passou realmente por um conjunto importante de reformas liberais, modernizantes. A economia foi aberta, a produtividade começou a crescer, vários setores desenvolveram com a abertura como o agronegócio. A economia pode se modernizar porque tem um ponto importante: é comum a gente identificar abertura, o problema da concorrência porque eu vou importar o produto que compete com meu produto. Porém, a abertura permite acesso a insumos mais

eficientes e a melhores bens de capital. A abertura garante que o produtor local tenha acesso a boas tecnologias feitas lá fora. Então apenas depois de anos muito difíceis que na nossa história nós conseguimos passar por reformas que retirem os privilégios, concessões, pequenos benefícios que acabam, ou fim do dia por atravancar a nossa economia. Então não vejo uma situação muito favorável. Não vejo nenhuma situação muito difícil como já passamos no passado. Estamos falando de uma inflação de 6%; não é uma inflação que nós já vivemos no passado; um crescimento mais baixo. Agora, por fim, último ponto de uma agenda importante que eu acho nesse ganho de produtividade é o enfrentamento das dificuldades de infraestrutura. Quer dizer, isso tem sido a complexidade para a realização de investimentos de infraestrutura; tem sido uma fonte importante de dificuldades do custo-Brasil elevado; de dificuldades para as nossas empresas; e essa não é uma falta de vontade política do governo. As pessoas tendem a polarizar e tentar achar alguém responsável pelas dificuldades com nosso investimento em infraestrutura ou por que ele se tornou tão caro ao longo das décadas. E aí eu creio que tenha uma agenda positiva a ser construída. E essa é uma agenda, talvez, mais simples do que a retirada dos privilégios e concessões que foram introduzidas nos últimos anos, que é uma agenda de normatização. Quer dizer, me parece que uma grande parte das dificuldades que tem o investimento em infraestrutura é a falta de clareza de quem autoriza, quem regula o que pode e o que não pode. Eu vou construir uma estrada. Quem é o órgão regulador que autoriza? Quais são os critérios de contrapartida para os grupos que serão afetados? O que a agência pode? Qual é o mandato da agência? Qual é o

órgão de controle responsável por aquele tipo de obra? Quer dizer, falta uma moldura legal que dê transparência e clareza ao processo. É essa falta de clareza que gera os processos morosos, as diversas liminares, a insegurança, a falta de uniformidade nos critérios de compensação que acaba tornando os processos longos, incertos, caros e muitas vezes não realizados ou realizados por longo período, o que os torna mais caros ainda. Então acho que existe uma agenda importante e eu fico feliz com o trabalho de Mansueto de procurar mapear; mas essa é uma agenda positiva que envolve o Executivo, o Legislativo. Envolve um trabalho de detalhamento, de compreender precisamente as amarras legais, os critérios, os procedimentos, as alçadas. Como indenizar para o risco ambiental? Como mensurar o risco ambiental? Como compensar as comunidades afetadas? Que agência é responsável por aquele tipo de investimento e o que ela pode ou que não pode? Quer dizer, essa é uma agenda difícil. É uma agenda do detalhe, mas com as dificuldades e produtividade que nós temos, essa é uma agenda muito importante. E com uma vantagem. Isso não é apenas amplia a capacidade de investimento em infraestrutura, ainda que seja uma agenda longa para gerar resultados positivos. Ela não apenas auxilia a capacidade de investimento da economia, mas ela tem impactos difusos sobre toda a economia. A melhoria da nossa logística, a melhoria da nossa capacidade de produzir energia elétrica de forma eficiente. Tudo isso permitirá via grande produtividade e não transferência de renda; permitirá grande produtividade porque afeta os setores da nossa economia e um maior crescimento econômico. Obrigado.

Persona

Milton Friedman

ilton Friedman, cuja reputação foi conquistada à frente do Departamento de Economia da Universidade de Chicago, EUA, publicou inúmeras obras sobre política e história econômica ao longo de sua extensa vida acadêmica. Em 1976, ganhou o prêmio Nobel de Economia, dois anos após Hayek, seu mentor intelectual. Outros colegas seus da Universidade de Chicago também fizeram jus ao prêmio – George Stigler (fundador da Sociedade do Mont Pèlerin) e Gary Becker –, mas Friedman foi o eleito. Os estudos de econometria levaram Milton Friedman a fundar a chamada "escola monetarista", que, em síntese, estabelece uma

forte correlação entre a oferta de moeda e o nível de atividade econômica. Ao longo das décadas de 1960 e 1970, Friedman foi uma das poucas vozes a defender a disciplina monetária (e fiscal) como única saída para o surto de inflação que os governos em quase todos os quadrantes do mundo estavam provocando. Friedman sempre defendeu ideias que, em princípio, causaram grande polêmica. Advogava a favor da extinção pura e simples do Federal Reserve (Banco Central americano) e do Fundo Monetário Internacional porque suas equivocadas políticas monetárias causaram enormes danos à economia americana e à mundial.

John Maynard Keynes

ohn Maynard Keynes foi um dos mais influentes economistas do século 20. Considerado por muitos o "pai" da moderna macroeconomia, deixou um legado sistemático e profundo sobre o funcionamento do capitalismo. Sua obra mais importante, Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, publicada em 1936, chocou-se com o pensamento neoclássico da época, mas levantou questões fundamentais para a reforma do capitalismo após a Grande Depressão. A principal delas foi a defesa do papel regulatório do Estado para minimizar as instabilidades de mercado. Nascido em 1883, na Inglaterra, em

uma família de intelectuais, Keynes estudou em Eton e Cambridge, no King´s College. Teve uma vida acadêmica ativa, sempre envolvido em assuntos de interesse público. Graduou-se em Matemática em 1905 e, a partir daí, sob a orientação de Alfred Marshall, um dos mais famosos economistas da época, passou a aproximar-se cada vez mais dos temas ligados à economia. Passou dois anos na Ásia, no Escritório da Índia, experiência que resultou em seu primeiro livro sobre economia: Moeda Indiana e Finanças. Em 1908, tornou-se professor de economia em Cambridge, onde lecionou até 1915. Dividia seu tempo entre as atividades acadêmicas e a editoria do Economic Journal, função

A obra mais conhecida de Milton Friedman chama-se Capitalismo e Liberdade e foi originalmente publicada nos Estados Unidos em 1962. Essa obra alcançou grande repercussão, pois seu autor não se limitou a discorrer sobre economia pura. Numa linguagem coloquial, Friedman aborda questões como a relação entre liberdade econômica e liberdade política, o papel do governo numa sociedade livre, sobre política fiscal, educação, monopólio, distribuição de renda, bem-estar social e combate à pobreza. Afirma, por exemplo, que ‘por vivermos em uma sociedade em grande medida livre, tendemos a esquecer o limitado espaço de tempo e a parte do Globo em que surgiu o que se chama de liberdade política: o estado típico da humanidade é a tirania, a servidão, a miséria. O século XIX e o começo do século XX no mundo Ocidental destacam-se como uma exceção à tendência histórica de de-

senvolvimento. A liberdade política, nesse sentido, claramente surgiu com o livre mercado e o desenvolvimento das instituições capitalistas. Da mesma maneira aconteceu com a liberdade política na era dourada da Grécia e nos primeiros dias da era Romana.’ Desde essa época, Friedman já vinha se preocupando com a questão educacional. A falência do ensino público americano (que consegue conjugar péssima qualidade e altos custos) levou-o a propor um esquema simples e de enorme repercussão social: simplesmente tirar do Estado a educação. O dinheiro mal gasto nos estabelecimentos públicos de ensino deveria ser convertido em vouchers ou cupons para cada aluno, de tal forma que, com esses recursos, seria possível pagar a mensalidade de uma escola privada. Caberia aos pais escolherem o melhor colégio para seus filhos. A competição que

que exerceu até 1945, um ano antes de sua morte. Ao sair de Cambridge, passou a trabalhar no Tesouro britânico. Uma de suas missões foi preparar a delegação do país para a Conferência de Paz de Paris, em 1919. No entanto, mostrou-se veementemente contra as duras medidas econômicas impostas pelos aliados contra a Alemanha e acabou não participando da assinatura do Tratado de Versalhes. O fato o levou a publicar, no mesmo ano, uma de suas obras mais relevantes: As Consequências Econômicas da Paz. A obra reúne uma análise técnica sobre o tratado e as reparações do pós-guerra, e apresenta propostas para se enfrentarem os problemas das economias europeias da época. Também traz críticas agudas à França, que, segundo ele, manteve uma posição gananciosa nas discussões econômicas ocorridas após a guerra porque esqueceu

a importância da recuperação da Alemanha para todo o continente. Teoria Geral — Na década de 1920, mesmo longe do Tesouro britânico, Keynes se manteve ativo nos debates públicos sobre economia, escrevendo artigos em revistas e em publicações especializadas. A grande discussão travada com as autoridades britânicas dizia respeito às condições da volta da libra ao padrão ouro: Keynes defendia uma desvalorização da libra de pelo menos 10% em relação ao ouro, paridade pela qual se optava antes da Primeira Guerra Mundial. O Tesouro manteve a postura de não redução e, nos anos seguintes, a economia britânica teve um pífio desempenho. Nos anos seguintes, o economista se debruçou em pesquisas e estudos para aquele que seria seu principal livro, Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda. Como resultado

Persona

naturalmente se estabeleceria entre as escolas garantiria uma melhoria constante do ensino. Os pais também passariam a interferir mais no processo educacional, exigindo melhores cursos para os filhos e a qualificação dos professores. Esta exigência provavelmente seria atendia porque os pais poderiam facilmente mudar seus filhos de colégio. Milton Friedman, além de autor de livros é um excelente comunicador. Nos anos 70 e 80, produziu duas séries de televisão que tiveram enorme repercussão: Liberdade para Escolher e A tirania do status quo. Por estas produções, ele demonstrou como a economia de mercado pode trazer mais prosperidade e riqueza para os indivíduos do que qualquer outra forma de organização social. Também expôs um conjunto de conselhos práticos que visavam a diminuir o tamanho do Estado e a deixar os cida-

dãos mais livres para perseguirem seus próprios objetivos. Entre as sugestões mais importantes, destacam-se a substituição do imposto de renda progressivo por um proporcional, com alíquota única, e a limitação à emissão de moeda pelo Banco Central (autorizado a emitir moeda em pequenas quantidades e em anos alternados). Muitas de suas ideias não foram imediatamente adotadas, mas serviram para dar um Norte à presidência de Ronald Reagan e ajudaram, em grande medida, a recolocar os Estados Unidos no caminho da prosperidade. No final dos anos 90, Milton Friedman publicou um extenso relato autobiográfico, juntamente com sua esposa Rose, sob o título Two lucky people (Duas pessoas de sorte, ainda sem tradução para o português). Aliás, Rose Friedman é também uma destacada economista que colaborou intensamente com o marido,

tanto na elaboração de livros quanto na produção das séries para a televisão. Friedman faleceu em São Francisco, Califórnia, em 2006, aos 94 anos.

desta pesquisa, conseguiu identificar o investimento produtivo como um fenômeno monetário associado à poupança – principal característica da escola de pensamento keynesiano. Esta definição abriu espaço para a entrada do Estado na cadeia produtiva dos que geram demanda de mão de obra e, assim, garantem o pleno emprego. "Ele deixou um legado importantíssimo ao evidenciar que o capitalismo não pode operar com as próprias forças, porque não possui mecanismos de autossustentação que provoquem demanda suficiente. Se observarmos o que veio a ocorrer nas décadas seguintes, o pressuposto é correto, pois ajudou o capitalismo a superar seus ciclos de recessão e instabilidade", aponta Gilberto Tadeu Lima, professor do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo (USP). Ele ressalta, no entanto, que não se

podem distanciar as proposições de Keynes do período então vivido pela economia mundial, abatida pela Grande Depressão e pelo pós-guerra. "Para Keynes, o Estado pode, sim, expandir a demanda sem causar efeitos colaterais, mas em determinadas circunstâncias. O problema é muito bem identificado, mas não se pode enxergar este remédio como a solução exata para todas as ocasiões. Essa é uma importante percepção sobre a teoria keynesiana", sustenta Gilberto Tadeu Lima. Durante a Segunda Guerra Mundial, Keynes envolveu-se com temas ligados ao financiamento da guerra e ao restabelecimento do comércio internacional. Publicou o panfleto Como Pagar a Guerra, em 1940, no qual propôs mecanismos de poupança compulsória a fim de proteger a economia da crise inflacionária que se anunciava para o pós-guerra. Em 1944,

Keynes foi um dos grandes nomes do encontro de Bretton Woods, que articulou a reconstrução da economia mundial. O professor Márcio Gomes Pinto Garcia, do departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, assinala que, a despeito das polêmicas suscitadas após a publicação da Teoria Geral, o pensamento de Keynes percorre as discussões econômicas em qualquer segmento. "A contribuição foi fundamental para o desenvolvimento da macroeconomia. Keynes levantou questões e propostas que ajudaram a aperfeiçoar o capitalismo e a inserir o sistema em um ciclo sustentável de crescimento".

Algumas obras de Friedman Capitalismo e Liberdade. Tirania do status quo. Rio de Janeiro: Record, 1984. Liberdade para Escolher. Teoria dos preços. Rio de Janeiro: Apec, 1971. 320p. (b) Friedman contra Galbraith. Madri: Instituto de Economia de Mercado. Adaptado de: http://www.institutoliberal.org.br

Adaptado de: http://www.ipea.gov.br

Cátedra

s dois autores que selecionamos para compor a seção “Cátedra” desta edição são indivíduos de opiniões fortes, que influenciaram de maneira definitiva os rumos das sociedades ocidentais no século XX. São eles Milton Friedman e John M. Keynes. As frases abaixo destacadas são trechos relevantes de algumas de suas obras e nos permitem vislumbrar a essência do pensamento de cada um. O debate sobre as funções e o tamanho do Estado é tema polêmico, sem conclusões definitivas por parte dos teóricos. Por isso, decidimos reproduzir este diálogo, trazendo as vozes mais contundentes sobre a temática.

Não endossamos por completo a visão de um ou outro autor, pois cada um desenvolve aspectos que contribuem de modo exemplar para o debate e a condução de políticas econômicas. Ambos sugerem ideias relevantes que devem ser avaliadas ante a realidade de cada país e as disparidades sociais existentes. Encontrar o “modelo ideal” de cada sociedade é papel dos representantes escolhidos pelo povo, que devem expressar sua voz e encaminhar soluções positivas para os desafios sociais. As ideias estão disponíveis a todos! A identificação que o leitor estabelecerá com um ou com outro autor ficará a critério de sua liberdade de escolha e expressão.

Cátedra

Milton Friedman e o Estado* "A existência de um mercado livre não elimina, evidentemente, a necessidade de um governo. Ao contrário, um governo é essencial para a determinação das 'regras do jogo' e um árbitro para interpretar e pôr em vigor as regras estabelecidas. O que o mercado faz é reduzir sensivelmente o número de questões que devem ser decididas por meios políticos - e, por isso, minimizar a extensão em que o governo tem que participar diretamente do jogo." "O poder para fazer coisas certas é também poder para fazer coisas erradas; os que controlam o poder hoje podem não ser os mesmos de amanhã; e, ainda mais importante, o que um indivíduo considera bom pode ser considerado mau por outro." "Vista como um meio para a obtenção da liberdade política, a organização econômica é importante devido ao seu efeito na concentração ou dispersão do poder. O tipo de organização econômica que promove diretamente a liberdade, isto é, o capitalismo competitivo, também promove a liberdade política porque separa o poder econômico do poder político e permite que um controle o outro." "Liberdade política significa ausência de coerção de um homem pelo seu compatriota.

A ameaça fundamental à liberdade é o poder de coagir, esteja ele nas mãos de um monarca, de um ditador, de uma oligarquia ou de uma maioria momentânea." "O liberal teme fundamentalmente a concentração do poder. Seu objetivo é o de preservar o grau máximo de liberdade para cada indivíduo em separado - compatível com a não interferência na liberdade de outro indivíduo. Acredita o liberal que este objetivo exige que o poder seja dispersado. Não vê com bons olhos entregar ao governo qualquer operação que possa ser executada por meio do mercado - primeiro porque tal fato substituiria a cooperação voluntária pela coerção na área em questão e segundo porque dar ao governo um poder maior é ameaçar a liberdade em outras áreas." "O Estado pode legislar um nível de salário mínimo, mas dificilmente pode levar os empregadores a contratar por esse mínimo os que estavam empregados anteriormente com salários mais baixos. Não é, evidentemente, do interesse dos empregadores fazê-lo. O efeito do salário mínimo é, portanto, o de tornar o desemprego maior do que seria em outras circunstâncias. Até onde baixos níveis de salário são de fato sinal de pobreza, as pessoas que ficam desempregadas são precisamente aquelas que menos podem perder a renda que recebiam até então, por menor que parecesse às pessoas que votaram as leis do salário mínimo."

"Aqueles, dentre nós, que acreditam em liberdade devem crer também na liberdade dos indivíduos de cometer seus próprios erros. Se um homem prefere, conscientemente, viver o dia de hoje, usar seus recursos para se divertir, escolhendo deliberadamente uma velhice de privações, com que direito podemos impedi-lo de agir assim? Podemos argumentar com ele, tentar persuadi-lo de que está errado. Mas podemos usar a coerção para impedi-lo de fazer o que deseja fazer? Não existirá a possibilidade de que esteja ele certo e nós errados? A humildade é a virtude que distingue o indivíduo que acredita na liberdade; a arrogância é a que distingue o paternalista." "Geralmente a solução do governo para um problema é tão ruim quanto o próprio problema." "Existem apenas quatro maneiras de você poder gastar seu dinheiro. Você pode gastá-lo com você mesmo. Quando você faz isso, e você pode realmente ver o que está fazendo com ele, você tenta usá-lo da melhor forma possível. Mas você pode gastar seu dinheiro com outra pessoa. Por exemplo, eu compro um presente de aniversário para alguém. Bem, eu não estou preocupado com a eficácia satisfatória do presente, mas estou atento quanto ao seu custo. Então, eu posso gastar o dinheiro alheio comigo mesmo. E se eu gasto o dinheiro alheio comigo mesmo, então eu tenho certeza de que terei um bom almoço! Finalmente, eu posso gastar o dinheiro de alguém com outro alguém. E se eu gasto o dinheiro de alguém com outro alguém, eu não me importo com o custo e não me importo com o que conseguirei satisfazer. E isso é o governo. E isso é cerca de 40% do PIB."

*Textos extraídos da obra “Capitalismo e Liberdade”.

Cátedra

Keynes e o Estado “A escolha não deve ser se o estado deve ou não estar envolvido (na economia), mas como ele se envolve. Assim, a questão central não deve ser o tamanho do estado, mas as atividades e métodos do governo. Países com economias bem-sucedidas têm governos que estão envolvidos em um amplo espectro de atividades.” "O que apenas desejamos lembrar é que as decisões humanas que envolvem o futuro, sejam elas pessoais, políticas ou econômicas, não podem depender da estrita expectativa matemática, uma vez que as bases para realizar semelhantes cálculos não existem e que o nosso impulso inato para a atividade é que faz girar as engrenagens, sendo que a nossa inteligência faz o melhor possível para escolher o melhor que pode haver entre as diversas alternativas, calculando sempre que se pode, mas retraindo-se, muitas vezes, diante do capricho, do sentimento ou do azar." "A experiência contemporânea de restrições comerciais na Europa de pós-guerra oferece numerosos exemplos de impedimentos mal

Paul Krugman sobre Keynes

concebidos contra a liberdade que, destinados a melhorar a balança favorável, produziram, de fato, o resultado inverso." "A tarefa de modificar a natureza humana não deve ser confundida com a de administrá-la." "O capitalismo é a crença mais estarrecedora de que o mais insignificante dos homens fará a mais insignificante das coisas para o bem de todos." “A mais importante Agenda do Estado não está relacionada às atividades que os indivíduos particularmente já realizam, mas às funções que estão fora do âmbito individual, àquelas decisões que ninguém adota se o Estado não o faz.” “Para o governo, o mais importante não é realizar coisas que os indivíduos já estão fazendo, e fazê-las um pouco melhor ou um pouco pior, mas fazer aquelas coisas que atualmente deixam de ser feitas.” “Não se trata promover uma competição entre o Estado e o mercado, mas sim de obter uma adequada complementação ao mercado, que agindo sozinho não é capaz de resolver todos os problemas.” “Não constitui uma dedução correta dos princípios da Economia que o autointeresse esclarecido sempre atua a favor do interesse público.”

Opinião

Muito Pouco a Comemorar José Márcio Camargo 1

pós mais de uma década de bonança gerada pelo forte crescimento dos preços das commodities e pelo excesso de liquidez no mundo desenvolvido, a diminuição do crescimento da China, combinada à opção por políticas monetárias menos expansionistas, em especial as impostas pela economia americana, provocaram tendência de queda dos preços das commodities nos mercados internacionais e aumento das taxas de juros nos países desenvolvidos, com consequente reversão do fluxo de capitais. O Brasil foi um dos países mais diretamente favorecidos por esta bonança dos últimos 10 anos. Porém, em lugar de utilizar

estes recursos para aumentar os investimentos em capital humano (saúde e educação) e em infraestrutura (física, telecomunicações, etc.) – e, desta forma, impulsionar os ganhos de produtividade indispensáveis para a geração de uma taxa de crescimento sustentável acima de 4,0% ao ano, no longo prazo –, os utilizou para intensificar o consumo via crédito ao consumidor, avultar o endividamento das famílias e das empresas e aumentar os gastos correntes do setor público. O resultado foi estagnação da produtividade e aumento substancial no custo unitário do trabalho, redução da competitividade, elevação do deficit público e em conta corrente, e crescimento do endividamento

¹ Prof. Titular do Departamento de Economia da PUC/Rio.

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tanto do setor público quanto do setor privado. Com baixa taxa de investimento em capital físico e também em capital humano, a economia brasileira entrou em uma trajetória de baixo crescimento, combinada à forte pressão inflacionária que se desenrolou após a crise de 2008/2009. Por não se reverterem as políticas anticíclicas adotadas para combater a crise (aumento do deficit fiscal e redução das taxas de juros para níveis insustentáveis em condições normais), pressões inflacionárias se intensificaram e forçaram o Banco Central a iniciar um processo de aumento das taxas de juros para se evitar a perda do controle sobre a inflação. A perspectiva de aumento das taxas de juros nos países desenvolvidos gerou forte pressão sobre a taxa de câmbio, consequência que ainda deverá se intensificar quando a redução da liquidez efetivamente for iniciada, provavelmente no primeiro trimestre de 2014. Para evitar pressões inflacionárias mais fortes – apesar de os preços administrados estarem crescendo a uma taxa próxima a 1,0% ao ano (devido ao controle dos preços dos combustíveis, das tarifas de transporte urbano e à redução das tarifas de energia elétrica) – o Banco Central terá de reforçar o aperto monetário em um momento em que o crescimento da economia permanece muito fraco e que a taxa de inflação já está próxima ao teto do intervalo de metas. Uma prévia deste processo ocorreu no primeiro semestre de 2013, quando o Banco Central Americano (Fed) anunciou que iria iniciar a redução dos estímulos em setembro desse mesmo ano. Os sintomas de fragilidade ficaram, então, evidentes. Com a sinalização, o real sofreu forte desvalorização, atingindo R$ 2,45 por US$ 1,00 e forçando o Banco Central do Brasil a anunciar que leilões diários de swaps cambiais (que correspondem a vendas de dólares) seriam realizados até o final de 2013 e que a política de aperto monetário seria manti-

da por mais tempo do que o esperado. O fato de que o Brasil acumulou um grande volume de reservas ao longo do período de bonança torna a situação menos crítica do que em outros momentos de reversão de fluxo de capitais ocorridos no passado, como a que se verificou na crise da Ásia. Porém como este acúmulo de reservas foi esterilizado, a contrapartida foi um aumento da dívida pública. Quando se utilizam as reservas para financiar o deficit fiscal ou em conta corrente, a dívida pública aumenta, elevando o prêmio de risco e as taxas de juros pagas pelo Brasil para financiar sua dívida; isso exige, então, um aumento do esforço fiscal. A redução do superavit primário do setor público, além de pressionar a inflação, gera desconfiança nos agentes econômicos devido ao aumento da dívida pública como proporção do PIB. Agências de classificação de risco começam a sinalizar que, a menos que esta trajetória de deterioração seja revertida, o país pode ter sua classificação rebaixada no futuro próximo, o que levaria a um aumento do prêmio de risco do país e ao consequente aumento das taxas de juros pagas pela dívida brasileira no mercado internacional de crédito. A decisão do Fed de adiar o início do processo de redução de estímulos ocasionou uma imediata valorização do real, tendo o valor da moeda desde então variado entre R$ 2,17 e R$ 2,30, apesar da manutenção dos leilões de swaps e do aperto monetário, o que sinaliza que, quando o processo for efetivamente iniciado pelo Fed, o real voltará a se desvalorizar, repetindo o que ocorreu no primeiro semestre de 2013. Em outras palavras, o adiamento do início da redução dos estímulos monetários nos Estados Unidos gerou um alívio para a economia brasileira, que ganhou algum tempo para se ajustar às novas condições da economia internacional. Para enfrentar esta mudança do

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Opinião

cenário internacional de forma ordenada, é fundamental voltar a uma política fiscal mais austera, que seja capaz de reduzir a relação dívida bruta/PIB para níveis compatíveis com a classificação de grau de investimento que foi obtida pelo Brasil no final da década passada. Além da reversão na trajetória de deterioração do deficit fiscal, uma das políticas adotadas para combater a crise de 2008/2009 – a utilização dos bancos públicos para manter o volume de crédito e aumentar o crédito subsidiado para pessoas físicas (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) e para pessoas jurídicas (BNDES) – precisa vir a ser descontinuada, para tornar o trabalho do Banco Central menos custoso. Entretanto, apesar de declarações reiteradas de membros do governo contestando a opinião de especialistas sobre o cenário econômico aqui descrito, as contas fiscais continuam em deterioração. Em setembro, o setor público apresentou um deficit primário próximo a R$ 10 bilhões, o pior resultado da série histórica. A meta de superavit primário do setor público de 2,3% do PIB está cada vez mais distante – dificilmente este número irá ultrapassar 1,5% do PIB este ano –, e os bancos públicos continuam atuando agressivamente no mercado de crédito. Diante do ativismo fiscal, o Banco Central iniciou um processo de aperto monetário para evitar perda de controle sobre a inflação. A questão é que, dado o cenário internacional descrito acima, de políticas fiscal e de crédito excessivamente agressivas, a taxa de juros necessária para fazer com que a taxa de inflação caminhe em direção à meta de 4,5% ao ano será bastante elevada, o que levará a uma redução do crescimento da economia em 2014, processo já bastante adiantado. Se, por um lado, a estratégia adotada ao longo dos últimos 10 anos – de utilizar a bonança internacional para aumentar o crédito ao

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Cátedra

consumo e os gastos correntes, principalmente os gastos resultantes dos programas sociais –, gerou forte queda do desemprego e redução da pobreza e da desigualdade de renda, por outro, tal expediente não foi capaz de alavancar a taxa de investimento, tanto do setor privado quanto do setor público, e não conseguiu melhorar a desigualdade da qualidade do sistema educacional brasileiro. O resultado é estagnação da produtividade e crescimento medíocre. A menos que o governo seja capaz de atrair investimentos do setor privado para infraestrutura, de promover reformas institucionais (em especial, previdência, mercado de trabalho, tributária) capazes de gerar fortes ganhos de produtividade do trabalho, este cenário de crescimento medíocre e de inflação elevada irá persistir no futuro. O país terá muito pouco a comemorar.

Curriculum Resumido José Márcio Camargo •

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Formação Acadêmica 1970 - Bacharel em Economia pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais 1977 - Ph.D. em economia pelo Massachusets Institute of Technology – MIT Experiência Profissional 1978 até o presente – Professor Titular – Departamento de Economia da PUC/Rio Junho 2008 até o presente – economista da Opus Gestão de Recursos 1996 até maio de 2008 – Sócio da Tendências Consultoria Integrada Consultor do Banco Mundial, do Banco Interamericano de Desenvolvimento e da Organização Internacional do Trabalho

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