XXIII Congresso Nacional do Movimento O SUL É O MEU PAÍS Curitiba-PR Prof. Emerson Costa Lemes
TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E A APLICAÇÃO PELO GOVERNO FEDERAL
Tributação, arrecadação de impostos e a aplicação pelo Governo Federal
“ARRANCAM-ME
TUDO À FORÇA, E AINDA ME CHAMAM DE CONTRIBUINTE”. (Millôr Fernandes)
Tributação, arrecadação de impostos e a aplicação pelo Governo Federal
O que são tributos
CTN, Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Tributação, arrecadação de impostos e a aplicação pelo Governo Federal
Como se compõe a malha tributária brasileira
Impostos – Federais, Estaduais e Municipais
Taxas – Federais, Estaduais e Municipais
Empréstimos Compulsórios (atualmente, nenhum)
Contribuições (Sociais e de Melhoria)
Tributação, arrecadação de impostos e a aplicação pelo Governo Federal
Os Impostos Federais 1. 2. 3. 4. 5. 6.
IR (Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza – PF e PJ) IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) IE (Imposto sobre Exportação) II (Imposto sobre Importação)
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As Contribuições de Melhoria
DPC (Contribuição à Direção de Portos e Costas) CCCCN (Contribuição à Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional) FNDCT (Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) INCRA (Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) CIDE (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico) CONDECINE (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional)
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As Contribuições de Melhoria
Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS Contribuição Sindical (empregador e empregado) Contribuição Confederativa (empregador e empregado) Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CFC, CREA, CORE, CRQ, etc) Contribuições a Serviços Nacionais (SEBRAE, SENAC, SENAT, SENAI, SENAR, SESI, SESC, SESCOOP, SEST, FNDE, FUNRURAL)
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As Contribuições Sociais (Seguridade Social)
CPP (Contribuição Previdenciária Patronal) CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) PIS (Programa de Integração Social) COFINS (Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social) SAT (Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho)
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As Taxas Federais
Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Taxa Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)
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As Taxas Federais
Taxa de Marinha – Laudêmio Taxa de Pesquisa Mineral ou Taxa Anual por Hectare (TAH) Taxa de Serviços Metrológicos Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP) Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário, etc.) Taxas de Saúde Suplementar (ANS) Taxa de Utilização do SISCOMEX Taxa de Utilização do MERCANTE Taxa de Emissão de Documentos
Tributação, arrecadação de impostos e a aplicação pelo Governo Federal
As Taxas Federais
Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e Taxa de Fiscalização de Instalações (TFI) da Agência Nacional de Telecomunicações (Fistel) Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro (TFPC) Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (TAFIC)
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Os tributos estaduais
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) Taxas do Registro do Comércio Taxa de Licenciamento Anual de Veículo Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Taxa de Emissão de Documentos
Tributação, arrecadação de impostos e a aplicação pelo Governo Federal
Os tributos municipais
IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) ITBI (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos) ISS (Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza)
Tributação, arrecadação de impostos e a aplicação pelo Governo Federal
Os tributos municipais
Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal Taxa de Emissão de Documentos Taxa de Coleta de Lixo Taxa de Combate a Incêndios Taxa de Conservação e Limpeza Pública Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Tributação, arrecadação de impostos e a aplicação pelo Governo Federal
Estrutura de Arrecadação – Brasil
Governo Federal (Receita Federal do Brasil) 26 Estados e DF (secretarias estaduais de fazenda) 5.570 Municípios (secretarias municipais de fazenda) 5.598 órgãos arrecadadores, NÃO interligados entre si
Estrutura de Arrecadação – SUL
3 Estados (secretarias estaduais de fazenda) 399 Municípios no PR (secretarias municipais de fazenda) 295 Municípios em SC (secretarias municipais de fazenda) 497 Municípios no RS (secretarias municipais de fazenda) 1.194 órgãos arrecadadores que NÃO conversam entre si
Tributação, arrecadação de impostos e a aplicação pelo Governo Federal
Arrecadação – Brasil
Uso exaustivo do sistema bancário
Recursos vão direto para o orçamento correspondente
Repartição do bolo federal via emendas
Repartição do bolo estadual via emendas
Tributação, arrecadação de impostos e a aplicação pelo Governo Federal Arrecadação Federal 2014 por tributo
IPI IR IOF ITR COFINS + PIS/PASEP + CSLL CIDE FUNDAF (multas) PSS (previdência dos servidores) Outras receitas Receita previdenciária
Total arrecadado (R$ milhões)
50.828 304.519 29.789 986 312.585 14 503 26.947 67.227 357.851
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Arrecadação Estadual 2014
Total arrecadado (R$ mil)
População (milhões)
Paraná
35.761.689
11,08
Santa Catarina
21.327.690
6,73
Rio Grande do Sul
41.185.016
11,21
TOTAL
98.274.395
29,02
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Imposto único: esta proposta funciona?
Custeio de cada ente – Municipal, Estadual, Federal
Previdência Social
Equilíbrio entre os contribuintes
O que seria tributado? Produção? Renda? Movimentação Financeira? Circulação de Mercadorias? Serviços?
Tributação, arrecadação de impostos e a aplicação pelo Governo Federal
Tributos – uma proposta para o SUL
Tributação Federal: apenas Previdência
Tributação Municipal: todo o restante
Município contribui para a União com 20% do total arrecadado União retorna parte para Municípios pobres
Tributação, arrecadação de impostos e a aplicação pelo Governo Federal
Fonte:
http://www.anfip.org.br/publicacoes/20150713162859_Analise-da-Seguridade-Social-2014_13-07-2015_20150710-Anlise-Seguridade-2014-Verso-Final.pdf
Tributação, arrecadação de impostos e a aplicação pelo Governo Federal
Fonte:
http://www.anfip.org.br/publicacoes/20150713162859_Analise-da-Seguridade-Social-2014_13-07-2015_20150710-Anlise-Seguridade-2014-Verso-Final.pdf
Tributação, arrecadação de impostos e a aplicação pelo Governo Federal RECEITAS E DESPESAS DO INSS – 2004/2013 (valores em R$ mil) Benefícios Anos Receitas Despesas Saldo Assistenciais Resultado 2004 137.573.114 137.266.532 306.582 7.575.184 7.881.766 2005 160.969.754 159.189.539 1.780.215 9.334.993 11.115.208 2006 173.595.860 181.856.778 -8.260.918 11.570.492 3.309.574 2007 204.491.673 200.509.402 3.982.271 13.467.864 17.450.135 2008 219.130.801 221.279.993 -2.149.192 15.640.040 13.490.848 2009 243.988.564 249.334.651 -5.346.087 18.711.409 13.365.322 2010 285.813.222 282.521.299 3.291.923 22.233.234 25.525.157 2011 318.312.410 313.196.807 5.115.603 25.114.487 30.230.090 2012 362.676.308 354.842.784 7.883.524 30.321.521 38.155.045 2013 386.768.095 398.041.470 -11.273.375 33.866.969 22.593.594 Somas 2.493.319.801 2.498.039.255 -4.669.454 187.836.193 183.116.739 Fonte: 2003 a 2005: Anuário Estatístico da Previdência Social 2005, páginas 681 a 694. 2006 a 2008: Anuário Estatístico da Previdência Social 2008, páginas 695 a 708. 2009 a 2011: Anuário Estatístico da Previdência Social 2011, páginas 725 a 738. 2012: Anuário Estatístico da Previdência Social 2012, páginas 730 a 736. 2013: Anuário Estatístico da Previdência Social 2013, capítulo Contabilidade, disponível em http://www.previdencia.gov.br/dados-abertos/aeps-2013anuario-estatistico-da-previdencia-social-2013/aeps-2013-secao-xi-contabilidade/aeps-2013-secao-xi-contabilidade-tabelas/
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Sistema Previdenciário do SUL
Contribuições das empresas Benefícios concedidos pelo BR (com redução gradativa) Benefícios por incapacidade (com participação da contribuição do segurado)
Contribuições dos segurados Contas individualizadas por segurado Extrato mensal (banco eletrônico) para cada segurado Financiamento dos benefícios pelas contribuições do próprio segurado
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