Cartilha 2013
Campanha por um Docente Decente
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Informativo 01
ÉA E U Q O ? A H N A CAMP
abemos que a Universidade Pública é, por excelência, o espaço em que ainda há condições de se assegurar a sobrevivência de todos os objetivos que caracterizam uma universidade autêntica. É apenas através dela que podemos almejar a ideia de autonomia e de independência na produção de conhecimento, de realização do interesse público coletivo, de formação da cidadania, de ensino com qualidade, de produção e transmissão de cultura e de compromisso com o desenvolvimento nacional. Entretanto, esse papel, que a universidade pública deveria exercer com excelência, é executado com muitas limitações. Essas limitações estão presentes em todo o Brasil, não sendo exclusividade do nosso curso ou da nossa universidade. Por isso, sem nos acomodar com o que incomoda, decidimos fazer alguma coisa para transformar essa realidade. O Coletivo Desentoca, grupo de estudantes de Direito organizados e organizadas, vem refletindo sobre a situação da educação brasileira, e, como fruto dessa reflexão, sentimos a necessidade de organizar a campanha “Por um Docente Decente!”. Ela, na verdade, foi inspirada na campanha homônima que era realizada pelo Diretório Acadêmico de Direito nas gestões de 2004-2006. É, portanto, resultado da indignação dos e das estudantes do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB diante da realidade vivenciada por eles e elas todos os dias. Não queremos, com essa Campanha, penalizar professores ou professoras de maneira específica, afinal, temos consciência de que muitos deles e delas, por terem seu trabalho desvalorizado e receberem pouco, buscam outros trabalhos, dificultando uma dedicação maior à carreira docente. Ainda há aqueles e aquelas que mesmo com todas essas dificuldades conseguem cumprir as obrigações docentes com excelência. Infelizmente, porém essa não é a realidade da maioria. O mote da campanha é, então, sensibilizar o corpo docente e discente por um ensino jurídico de qualidade. É preciso que os e as estudantes se mobilizem para mudar essa realidade. Começar a refletir sobre os nossos próprios direitos dentro do curso é um avanço necessário para aqueles e aquelas que terão que defender, sem medo de retaliações, os direitos do povo, sendo este o principal sujeito para o qual o conhecimento, nas universidades públicas, deve ser produzido. A juventude precisa ousar para construir uma nova universidade pública, uma universidade que atenda a todos e todas com qualidade. Página 2
Ca
ENSINO QUANTIDADE DE PROVAS Nas disciplinas com carga horária de até 45h, o/a professor/a deve realizar no mínimo duas provas. Nas disciplinas com mais de 45h, o mínimo de provas a ser realizado são três. MOMENTO EM QUE O/A PROFESSOR/A DEVE INFORMAR SOBRE AS PROVAS Desde o início do período letivo o/ a professor/a deve informar o/a estudante sobre a modalidade e periodicidade das provas bem como o conteúdo de cada uma delas e o valor que cada uma terá na composição da nota. E tudo isso deve constar no plano de ensino da disciplina. DIREITO A REPOSIÇÃO Se o/a aluno/a não puder comparecer ao dia programado para prova ele tem direito a uma reposição por disciplina devendo o conteúdo ser o mesmo do exercício escolar a que não compareceu. DIREITO A SEGUNDA CHAMADA Terá direito a uma segunda chamada, em data fixada pela Coordenação do Curso de comum acordo com o/a professor/a da disciplina e a respectiva chefia departamental, o/a aluno/a que, não tendo comparecido ao exame final, comprove impedimento legal ou motivo de doença, atestado por serviço médico. EXAME FINAL A final deve ser uma prova, após o encerramento do período letivo, Cartilha 2013
car impedimento legal, o departamento deve designar comissão composta por três docentes relacionados com a mesma disciplina ou de disciplinas correlatas para proceder à revisão. A comissão tem um prazo máximo DIVULGAÇÃO DAS NOTAS de três dias úteis a partir da data O/a aluno/a terá direito à informa- da portaria de designação. ção sobre o resultado obtido em Concluído o processo, o chefe cada exercício de verificação. do departamento deve enviar à O/a professor/a deve entregar as coordenação de curso que publinotas ao departamento no prazo cará o resultado em local aprode sete dias úteis após a sua reali- priado. O/a aluno/a, então, terá o zação. Antes disso, deve discutir prazo de três dias úteis a contar em sala de aula os resultados. da data de publicação do resultado, para tomar ciência, sendoO exame de reposição e o exame lhe permitido o acesso a toda final deverão ter seus resultados documentação do processo. publicados no prazo máximo de dois dias úteis após a sua realiza- Caso a revisão tenha sido feita ção. apenas pelo/a professor/a da disciplina, e o/a aluno/a discorde REVISÃO DA NOTA do seu resultado, poderá recorAté três dias úteis após a publica- rer no prazo de três dias úteis a ção da nota pelo departamento, o/ partir da ciência, para o Departaa aluno/a poderá requerer ao de- mento competente que, através partamento responsável pela disci- da Chefia, designará uma Comisplina, através da Coordenação do são de três docentes, com a participação do/a professor/a, para Curso, revisão da prova. proceder à nova e última reviDepois de receber o requerimento são. de revisão, a Coordenação do curso tem dois dias úteis para encaminháEsgotados esses procedimentos, lo ao departamento. as notas serão colocadas no sisO departamento, então tem o pra- tema e o processo será arquivazo de dois dias úteis para encami- do abrangendo o conjunto do conteúdo programático da disciplina. Todo/a aluno/a que tiver obtido no mínimo quatro na média das notas das provas tem direito a fazer final.
nhar o requerimento a (o) professor/a responsável pela disciplina. O/a professor/a deve revisar a nota em até três dias úteis a contar do recebimento do requerimento.
Todas as informações prestadas aqui estão previstas nas resoluções 49/80 e 46/95 do CONSEPE-UFPB.
Se não cumprir o prazo ou comuniPágina 3
EXTENSÃO O que é a Extensão? A extensão é entendida como um processo educativo, cultural, científico e tecnológico que articula o ensino e pesquisa de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre a Universidade e a sociedade, podendo ser exercida em caráter permanente ou eventual. Na UFPB, compete à PRAC (PróReitoria de Assuntos Comunitários) a coordenação da política das atividades de extensão e a cada Centro, através do seu Assessor de Extensão, o acompanhamento e assessoramento dessas atividades. A participação de alunos/as em atividades de extensão poderá ser aproveitada como disciplina complementar optativa até o limite de 04 (quatro) créditos, segundo Resolução Nº 09/93 do CONSEPE. O Colegiado do Curso de Direito aprovou em Resolução de Nº 01/2012 que podem ser aproveitas 120h da participação, como bolsista ou como voluntário, em projeto de extensão realizado na UFPB, como atividades complementares.
Como é feito o processo de seleção? Geralmente, os projetos de extensão são vinculados ao Programa de Bolsas de Extensão (PROBEX) da UFPB. Assim sendo, a PRAC lança anualmente um edital que abre as inscrições para que cada discente interessado possa inscrever seu projeto na plataforma SIGProj. Os projetos passam por uma banca examinadora que lança o resultado dentro do calendário previsto no edital. A partir daí, os/as estudantes devem ficar atentos/ as aos documentos requisitados no edital e fazer seus cadastros na plataforma SIGProj (http://sigproj1.mec.gov.br/). O processo de seleção dos/as bolsistas e dos/as demais integrantes dos projetos fica a critério de cada Coordenador, por isso é importante estar atento e estabelecer contato prévio com o coordenador do projeto em interesse.
Quais são as atribuições dos/as extensionistas e como é feito o contrato para os/as bolsistas? As atribuições dos/as extensionistas, o detalhamento das atividades e a competência de cada membro podem ser mais bem visualizados nos próprios projetos. Cabendo, assim, aos/as coordenadores disponibilizarem o conteúdo dos projetos para que cada estudante possa analisar as especificidades da extensão que pretende participar. Quanto ao contrato dos/as bolsistas, este se dá logo após a divulgação do resultado da seleção. Para sua realização, é necessário anexar também as documentações exigidas no edital. Página 4
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Quais são os projetos de extensão vinculados ao CCJ no ano de 2013? Interessante lembrar, que o Centro de Ciências Jurídicas é formado por quatro departamentos, dos quais três são vinculados ao curso de João Pessoa (Departamento de Direito Privado, Departamento de Direito Público e Departamento de Direito Processual e Prática Jurídica), enquanto apenas o Departamento de Ciências Jurídicas se vincula ao campus de Santa Rita. Numa breve comparação, segundo o site institucional do Centro de Ciência Jurídicas, estão disponíveis ao campus de João Pessoa o total de 88 discentes espalhados nos três departamentos, enquanto isso, no curso de Santa Rita estão vinculados 23 professores/as. O fato que se repete e preocupa é que, por exemplo, dos 13 projetos vinculados ao CCJ e aprovados na última seleção do PROBEX, apenas 4 (quatro) são de professores/as vinculados ao curso de João Pessoa. Estatisticamente, enquanto 40% dos/as docentes de Santa Rita coordenam projetos de extensão, apenas 4,5% dos professores/as do curso João Pessoa se interessam em promover a prática extensionista. PROJETO
COORDENADOR/A
CONTATO
NEP - Núcleo de Extensão Popular Flor de Mandacaru Assessoria Jurídica, Educação Popular e a Luta das Mulheres
Renata Ribeiro Rolim
rrrnata@uol.com.br
NEP - Núcleo de Extensão Popular Flor de Mandacaru Assessoria Jurídica, Educação Popular e a Luta por Moradia Digna e Adequada
Roberto Cordoville Efrem de Lima Filho
robertoefremfilho@yahoo.com.br
NEP - Núcleo de Extensão Popular Flor de Mandacaru Assessoria Jurídica, Educação Popular e a Luta pelo Trabalho
Ana Lia Vanderlei de Almeida
liafdr@yahoo.com.br
Centro de Referência em Direitos Humanos da UFPB: Acesso à Justiça e Mediação de Conflitos
Juliana Rocha
julianatarocha@hotmail.com
Centro de Referência em Direitos Humanos da UFPB Cidadania e Direitos Humanos: Educação Jurídica Popular no Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira
Ludmila Cerqueira Correia
ludcorreia@gmail.com
Centro de Referência em Direitos Humanos da UFPB – Assessoria Jurídica a pessoas especiais: um espaço de cidadania
Robson Antão de Medeiros
robson.antao@uol.com.br
Centro de Referência em Direitos Humanos da UFPB – Educação Popular, Gênero e Acesso à Justiça: Construindo Direitos, Promovendo Cidadania
Tatyane Guimarães Oliveira
tatygut@gmail.com
Centro de Referência em Direitos Humanos - Ymyrapytã: Povos Tradicionais e Meio Ambiente
Eduardo Fernandes de Araújo
eduardofernandesaraujo@gmail.com
Centro de Referência em Direitos Humanos - Subjetividade e Direitos Humanos: Apoio Psicossocial e Monitoramento das Condições do Cárcere na Paraíba
Nelson Gomes de Santana e Silva Junior
nelsonjunior77@gmail.com
CIDECON – Núcleo de Cidadania e Defesa do Consumidor
Marina Josino da Silva Souza Fábio Bezerra dos Santos
maradv83@hotmail.com
Flavianne Fernanda Bitencourt Nobrega
flavianne@gmail.com
Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa
ap_albuquerque@yahoo.c om.br
NAJAC – Núcleo de Assistência Jurídica às Associações Civis: Extensão Universitária e Defesa de Direitos Humanos Difusos e Coletivos Acesso à jurisdição internacional do sistema interamericano de direitos humanos: graves violações dos Direitos Humanos na grande João Pessoa Perspectivas e Novos Desafios de Humanização no Direito Civil Constitucional - a tutela da personalidade Cartilha 2013
Toledo
Araújo
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PESQUISA CIENTÍFICA O que é a Pesquisa? A pesquisa é um dos componentes da indissociabilidade que fundamenta as universidades no Brasil: ensino, pesquisa e extensão. A pesquisa de estudantes da graduação pode ser realizada através de dois programas: PIBIC – Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica e PIVIC – Programa Institucional de Voluntários na Iniciação Científica. Ambos estão diretamente ligados à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPG). Os/as estudantes, para fazer parte desses programas, precisam se submeter ao processo seletivo estabelecido pelos/as professores/as que coordenam os grupos de pesquisa da UFPB. Um dos principais objetivos da pesquisa é permitir o aprofundamento dos/as estudantes em determinadas áreas ou temáticas, bem como contribuir para o desenvolvimento do conhecimento científico.
Como se dá o contrato dos/as pesquisadores bolsistas? O/a estudante pesquisador/a não tem qualquer vínculo empregatício com a UFPB e exercerá suas atividades em regime de 20 horas semanais. O contrato será realizado logo após a sua aprovação e terá duração de dois períodos letivos do sistema de créditos. O/a estudante-bolsista receberá mensalmente uma bolsa no valor da bolsa CAPES referente à carga horária de dedicação.
Quais os grupos de pesquisa de professores/as vinculados ao CCJ? PROJETO
COORDENADOR/A
CONTATO
Sustentabilidade, impacto, direito e gestão ambiental
Belinda Pereira da Cunha
belindacunha@hotmail.com
Direito e Justiça na Europa Medieval
Cláudio Pedrosa Nunes
nunespedrosa@ig.com.br
Gênero e Direito
Eduardo Ramalho Rabenhorst
rabenhorst_1@hotmail.com
Filosofia do Direito
Enoque Feitosa Sobreira Filho
enoque.feitosa@uol.com.br
Marxismo e direito
Enoque Feitosa Sobreira Filho
enoque.feitosa@uol.com.br
Direito internacional ao desenvolvimento e cidadania
Fredys Orlando Sorto
sortofredys@hotmail.com
Perspectivas e novos desafios de humanização do Direito Civil-Constitucional Retórica, Hermenêutica e Direito
Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa Narbal de Marsillac Fontes
mluizalencar@gmail.com
Marxismo, Direito e Lutas Sociais
Renata Ribeiro Rolim
rrrnata@uol.com.br
Bioteconologia, Biodireito e Meio Ambiente em Direitos Humanos Análise de Estruturas de Violência e Direito
Robson Antão de Medeiros
robson.antao@uol.com.br
Sven Peterke
speterke@yahoo.de
Justiça & Política
Gustavo Rabay Guerra
gustavorabay@gmail.com
Justiça Restaurativa e o novo paradigma da Justiça Criminal
Rômulo Rhêmo Palitot Braga
romulo.palitot@uv.es
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narbal@dabliu.com.br
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MONITORIA O que é a Monitoria? A monitoria é um programa instituído em todos os cursos da UFPB e vinculado diretamente à Coordenação de Estágio e Monitoria (CEM), cujas instalações estão localizadas no prédio da Reitoria. Segundo a Resolução Nº 02/96 do CONSEPE, os objetivos da Monitoria são: despertar no/a aluno/a o interesse pela carreira docente; promover a cooperação acadêmica entre discentes e docentes; minorar problemas crônicos de repetência, evasão e falta de motivação comuns em muitas disciplinas; contribuir para a melhoria da qualidade do ensino. O/a discente pode participar do programa tanto como voluntário/a quanto bolsista, desde que passe por processo seletivo específico. As atividades de monitoria também são aceitas por Resolução do Colegiado do Curso de Direito como horas complementares para a conclusão do curso. O exercício da Monitoria também é considerado título para posterior ingresso em funções de magistério na UFPB.
Como se dá o processo de seleção de monitores? Primeiramente, é necessário que cada professor/a interessado prepare o Projeto de Ensino, dentro dos prazos delineados em edital, e submeta a Coordenação de Estágio e Monitoria (CEM), através do Assessor de Graduação do Centro. Cada projeto será analisado, sendo a aprovação e a quantidade de bolsas definidas pela CEM. Divulgados os resultados dos Projetos de Ensino, ficam abertas as inscrições aos/as alunos/as. Cada departamento definirá o tipo de prova seletiva que submeterá os candidatos, sendo que seleção também observará a nota obtida na disciplina (N2) e o coeficiente de rendimento escolar (C), através de média ponderada: 3N1 + 2N2 + C / 6, onde N1 é a nota auferida no processo avaliativo. Quais são as atribuições dos monitores? E dos professoresorientadores?
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O/A monitor/a tem as atribuições de participar, junto com o(s)/a(s) professor(es)/(as) orientador(es)/ (as), em atividades de ensino, pesquisa e extensão, de acordo com o seu grau de conhecimento e com os objetivos do Projeto de Ensino; auxiliar o(s)/a(s) professor(es)/(as) nas realizações de trabalhos práticos; elaborar e apresentar o Relato de Experiência no Seminário de Avaliação da Monitoria, promovido pela PRG ao final de cada ano de execução do Programa; identificar eventuais falhas na execução do Projeto de Ensino e propor medidas corretivas ao/a professor/a orientador/a. É vedado ao/a monitor/a o exercício da docência e de quaisquer atividades administrativas. Já os/as professores/as orientadores/as devem reunir-se, pelo menos quinzenalmente, com o(s)/a(s) monitor(es)/(as) sob sua responsabilidade para planejar, acompanhar e avaliar o trabalho da Monitoria inserido no projeto. Demais atribuições devem constar, claramente, no Projeto de Ensino, que obrigatoriamente estará a disposição dos/as estudantes desde o momento da sua aprovação pela CEM.
Como se dá o contrato? O/a monitor/a não tem qualquer vínculo empregatício com a UFPB e exercerá suas atividades em regime de 12 horas semanais. O contrato será realizado logo após a sua aprovação e terá duração de um período letivo do sistema de créditos, prorrogável por mais um. O/a monitor/a-bolsista receberá mensalmente uma bolsa no valor correspondente a cinquenta por cento da bolsa CAPES. O horário das minhas atividades como monitor pode coincidir com das minhas aulas? Não, segundo o Art. 10, §4° da Resolução 02/96 do CONSEPE: “O horário das atividades do monitor não poderá, em hipótese alguma, coincidir com o horário das disciplinas em que estiver matriculado”.
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O que fazer quando... O/A professor/a atribuiu notas arbitrárias e injustas? O melhor a fazer é inicialmente buscar um diálogo com o/a professor/a pedir a revisão da nota, ou a explicação dos critérios utilizados. Caso esse diálogo não dê resultado, o/a estudante poderá requerer ao departamento a revisão da nota.
Estou sem professor/a na disciplina? Nessa situação o melhor a fazer é buscar o Diretório/Centro Acadêmico, é função da representação estudantil juntamente com os/as estudantes pressionar os departamentos para que algum/a professor/a seja designado para a disciplina.
O/A professor/a falta ou chega muito atrasado? É função dos departamentos fiscalizar a assiduidade dos/as professores/as. Buscando auxiliar essa fiscalização, adicionamos a essa cartilha, um modelo de formulário a ser preenchido pelo representante de turma e/ou pelo Diretório/Centro Acadêmico visando comunicar ao departamento a falta daquele/a docente. O mesmo modelo será disponibilizado no setor de reprografia (xerox) do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB.
O/A professor/a não cumpriu a ementa da disciplina? O nosso curso possui um Plano Político Pedagógico, neste plano estão previstos os assuntos a serem lecionados pelo professor, é o que chamamos ementa da disciplina. A campanha “Por um docente decente” afixou em sua sala o conteúdo das ementas de cada disciplina. Da mesma forma, entregamos ao representante de turma um controle sobre a ementa a ser recolhido no final do semestre para compor o dossiê da campanha. É muito importante o preenchimento desse documento, pois só assim poderemos cobrar melhoras dos/as professores/ as!
Outras observações sobre os/as docentes Muitas vezes notamos que os/as profess ores/as, não conseguem transmitir o conteúdo da melhor forma. A Campanha “Por um Docente Decente”, bus cando melhorar a qualidade do ensino, elaborou um formulário a ser preenchido pela turma. Esse relatóri o será recolhido nos primeiros meses de aula e é uma forma através da qual estudantes podem opinar sob re a forma dos/as docentes de conduzir a apresentação dos conteúdos, sugerindo formas de melhorar.