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Revista Electrónica Internacional de Economía Política de las Tecnologías de la Información y Comunicación Volumen IX, Numero II, Mayo a Agosto de 2007

www.eptic.com.br

AUTORES

César Ricardo Siqueira Bolaño Cristiano Aguiar Lopes Dênis de Moraes Enrique Quibrera Matienzo Enrique Vergara Leyton Giuseppe Richeri Guilherme Canela Jussara Borges Luciano Correia Marina Szapiro Othon Jambeiro Susane Barros Valério Cruz Brittos Verlane Aragão Santos Walter T. Shima

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Eptic On Line, v. IX, n. 2, mayo.-ago. / 2007

Sumário

1. Expediente 2. Presentación

Artículos 3. Comunicação alternativa, redes virtuais e ativismo: avanços e dilemas.

Dênis de Moraes 4. I media tra le imprese, il pubblico e lo Stato. Le nuove sfide per la ricerca.

Giuseppe Richeri

Entrevista 5. Reestruturação e competitividade na telefonia: entrevista com Marcio Wohlers.

César Ricardo Siqueira Bolaño Valério Cruz Brittos

Especial “Dez anos de privatização das telecomunicações no Brasil” 6. A internacionalização das comunicações no Brasil: Rede Globo, Telefónica, Telmex e os mercados de telecomunicações, TV de massa e segmentada e TV digital terrestre.

César Ricardo Siqueira Bolaño Verlane Aragão Santos 7. As mudanças recentes do setor de telecomunicações e os desafios impostos ao sistema de inovação brasileiro.

Marina Szapiro 8. O desmonte do sistema setorial de inovação em telecomunicações no Brasil e o surgimento de um novo arranjo instituicional.

Walter T. Shima 9. Exclusão Digital e a Política de Inclusão Digital no Brasil – o que temos feito?

Cristiano Aguiar Lopes

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Investigación 10. Produção e comercialização do livro na sociedade da informação: o caso de Salvador.

Othon Jambeiro Jussara Borges Susane Barros 11. Bases, entramados y perfiles de las tecnologías de información y comunicación de México.

Enrique Quibrera Matienzo 12. El desarrollo de la televisión por cable en Chile y su impacto en la oferta y el consumo televisivos.

Enrique Vergara Leyton

Reseña/Nota de Lectura 13. Questões sobre a televisão na fase da multiplicidade da oferta.

Luciano Correia 14. O path dependence da radiodifusão brasileira.

Guilherme Canela

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EXPEDIENTE Revista de Economía Política de las Tecnologías de la Información y Comunicación Volumen IX, Numero 2, Mayo a Agosto de 2007 http://www.eptic.com.br ISSN 1518-2487

Revista avaliada como “Nacional A” pelo Qualis/Capes Director César Bolaño (UFS - Brasil) Editor Valério Cruz Brittos (UNISINOS – Brasil) Co- editores Alain Herscovicci (UFES – Brasil) Francisco Sierra ( US – España) Apoio Técnico Marcos Vinícius N. G. Castaneda (UFS - Brasil) Elizabeth Azevêdo Souza (UFS - Brasil) Hugo de Carvalho Pimentel (UFS - Brasil) Consejo Editorial Delia Crovi (UNAM - México) Enrique Bustamante (UCM – España) Enrique Sánchez Ruiz (UG – México) Isabel Urioste (Un. Compiègne – Francia) Jean-Guy Lacroix (Un. de Québec - Canada) Luis Alfonso Albornoz (Un. Carlos III de Madrid España) Juan Carlos de Miguel (Un. Pais Vasco - España) Marcio Wohlers de Almeida (UNICAMP - Brasil) Othon Jambeiro (UFBa - Brasil) Ramón Zallo (Un. Pais Vasco – España) Roque Faraone (Um. de la República - Uruguay) Sergio Caparelli (UFRGS - Brasil)

Abraham Sicsu (Fund. Joaquim Nabuco – Brasil) Alain Rallet (Univ. Paris - Dalphine-Francia) Alemanha) Anita Simis (UNESP - Brasil) Cesare G. Galvan (UFPb - Brasil) Diego Portales (Univ. del Chile) Dominique Leroy (Un. Picardie – Francia) Francisco Rui Cádima (UNL – Portugal) Gaëtan Tremblay (Un. de Québec - Canada) Giovandro Marcus Ferreira (UFES - Brasil) Graham Murdock (Loughbrough Univ. - UK) Guillermo Mastrini (UBA – Argentina) Hans - Jürgen Michalski (Univ. Bremen Jorge Rubem Bitton Tapia (UNICAMP - Brasil) Joseph Straubhaar (Univ. Texas - EUA) Manuel Jose Lopez da Silva (UNL - Portugal) Marcial Murciano Martinez (UAB – España) Murilo César Ramos (UnB – Brasil) Nicholas Garham (Westminster Unv. - UK) Pedro Jorge Braumann (UNL – Portugal) Peter Golding (Loughborough Univ. - UK) Philip R. Schlesinger (Stirling Univ. - UK) Pierre Fayard (Un. Poitiers – Francia) Reynaldo R. Ferreira Jr. (UFAL – Brasil)

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Presentación Este segundo número de 2007 – um ano relevante, se não fosse pelo conjunto de conquistas das Ciências Sociais Críticas, especificamente pelo desenvolvimento da primeira reunião do GT de Economia Política e Políticas de Comunicação da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação, durante o XVI Encontro da Compós, em Curitiba – propõe a discutir, no seu dossiê central, a temática das telecomunicações, ante seus processos de inclusão e exclusão, passados 10 anos da privatização do setor.

Para tal debate, o Especial “Dez anos de privatização das telecomunicações no Brasil” apresenta quatro artigos. César Ricardo Siqueira Bolaño e Verlane Aragão Santos tratam da internacionalização das comunicações no Brasil, relacionando telecomunicações e radiodifusão. Marina Szapiro centra sua abordagem no sistema de inovação brasileiro, a partir das recentes mudanças nas telecomunicações. A questão da inovação no setor, tratando do desmonte do sistema e do surgimento de um novo arranjo institucional, é trabalhada por Walter T. Shima, enquanto Cristiano Aguiar Lopes estuda a Política de Inclusão Digital no Brasil. No mesmo mote do dossiê, antes desses artigos é apresentada uma entrevista com Marcio Wohlers, que analisa a reestruturação e competitividade da telefonia, especialmente a brasileira.

Por outro lado, abrindo a revista, o primeiro artigo apresentado é uma importante contribuição de Dênis de Moraes, que discute um tema de alta relevância social, a comunicação alternativa, situando-a na contemporaneidade, com seus avanços e dilemas. O outro de abertura da revista é de Giuseppe Richeri, que discute a mídia hoje, desafiada entre a empresa, o público e o Estado, um texto, aliás, de grande pertinência para refletir sobre a TV pública.

Além desses, os relatos de pesquisa de Enrique Quibrera e Enrique Vergara ampliam de alguma forma a discussão do dossiê, ao apresentar várias pontes passíveis de comparação do caso brasileiro com o mexicano e o chileno, respectivamente. Completam o volume um artigo sobre o mercado do livro em Salvador e duas resenhas.

César Bolaño

Valério Brittos

Director Eptic On Line

Editor Eptic On Line

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Comunicação alternativa, redes virtuais e ativismo: avanços e dilemas* Dênis de Moraes**

1. Difusão contra-hegemônica em rede A Internet é um ecossistema digital caracterizado por arquitetura descentralizada, multiplicação de fontes de emissão, disponibilização ininterrupta de dados, sons e imagens, utilização simultânea e interações singulares. Em sua impressionante variedade de usos, a rede mundial de computadores tem permitido experiências de produção e difusão informativa com sentido contra-hegemônico — isto é, de questionamento do neoliberalismo e da ideologia mercantilista da globalização, bem como de denúncia de seus efeitos anti-sociais. O propósito aqui é refletir sobre a emergência da comunicação alternativa em rede, de viés anticapitalista, que defende a liberdade de expressão e os direitos da cidadania. Significa avaliar discursos e dinâmicas editoriais que procuram romper com crivos e controles da mídia convencional.

Significa também concentrar o olhar em práticas comunicacionais que se posicionam na contramão de uma época de midiatização 1 das relações sociais, ao mesmo tempo em que interpelam a síndrome consumista que exalta o exibicionismo, do excesso e do desperdício (Bauman, 2006: 113). Trata-se de conceber a Internet como mais uma arena de lutas e conflitos pela hegemonia, vale dizer, de batalhas permanentes pela conquista do consenso social e da liderança cultural-ideológica de uma classe ou bloco de classes sobre as outras2.

*

Este texto resulta de pesquisa realizada com o apoio do CNPq e da Capes.

Dênis de Moraes é professor associado do Departamento de Estudos Culturais e Mídia e do Programa de PósGraduação em Comunicação da Universidade Federal Fluminense e pós-doutor pelo Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO), sediado em Buenos Aires, Argentina. Publicou, entre outros livros, Sociedade midiatizada, org. (Mauad, 2006; edição em espanhol: Sociedad mediatizada, Gedisa, 2007), Cultura mediática y poder mundial (Norma, 2006), Por uma outra comunicação: mídia, mundialização cultural e poder, org.

(Record, 2005; edição em espanhol: Por otra comunicación: medios, globalización cultural y poder.

Icaria/Intermón, 2005) e Combates e utopias: os intelectuais num mundo em crise, org. (Record, 2004), os dois últimos indicados ao Prêmio Jabuti, na categoria Ciências Humanas.

1 Sobre a noção de midiatização e seus efeitos socioculturais, ver Dênis de Moraes, org. (2006b).

2 Na perspectiva gramsciana que endossamos, a constituição da hegemonia é compreendida como um processo historicamente longo, que ocupa os diversos espaços da superestrutura. A hegemonia pode (e deve) ser preparada por uma classe que lidera a constituição de um bloco histórico (ampla e durável aliança de classes e frações). A hegemonia não se reduz ao mando e à força (econômica e militar), mas pressupõe a capacidade de uma classe ou grupo para dirigir moral e culturalmente, e de forma sustentada, o conjunto da sociedade. Na sociedade civil — entendida por Gramsci como arena da luta de classes — atuam os aparelhos privados de hegemonia (organismos relativamente autônomos em face do Estado em sentido estrito, como a imprensa, os partidos políticos, os sindicatos, as associações, a escola e a Igreja). Eles buscam estabelecer o consenso como condição indispensável **

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Eduardo Galeano, ex-diretor de redação das célebres revistas Marcha (Uruguai) e Crisis (Argentina), salienta o lugar imprevisto e instigante que a Internet vem ocupando no contexto de dramática concentração dos meios de comunicação e de oligopolização das indústrias culturais: “A Internet realmente abriu espaços a vozes que agora encontram possibilidades de difusão incríveis. E isso é uma boa notícia que a realidade deu contra todos os prognósticos, pois a Internet nasceu como uma operação militar do Pentágono para planificar as suas operações. Foi uma coisa nascida da morte, do extermínio do outro, pois a guerra é isso. E depois virou um espaço que contém um pouco de tudo, que não é uma coisa só, mas que inclui muitas expressões, da afirmação da boa energia da vida, da energia multiplicadora do melhor da vida, a liberdade, a vontade de justiça.”3 A World Wide Web situa-se no vértice de um emaranhado de circuitos infoeletrônicos que conectam o global e o local em um tempo-espaço não-linear e instantâneo. Seus nós alastram-se por praticamente todos os campos da vida social, impulsionada pela convergência com tecnologias móveis, pela expansão da banda larga, por interconexões com mídias digitais e pelas ferramentas do software livre (Castells, 2007: 246). A Web afigura-se como esfera pública em gestação, sem hierarquias ou comandos aparentes, pontuada por diversos anseios e ambições.

A teia gigantesca desfaz pontos fixos ou limites predeterminados para o tráfego de dados e imagens; não há centro nem periferia, e sim entrelaçamentos de percursos. As fronteiras entre quem emite e quem recebe podem tornar-se fluidas e instáveis. Os usuários têm a chance de atuar, simultaneamente, como produtores, emissores e receptores, dependendo de lastros culturais e habilidades técnicas. A colagem de interferências individuais põe em circulação idéias e conhecimentos, sem as noções de seleção e estratificação que condicionam os processos midiáticos.

A malha hipertextual, em retroalimentação contínua, impulsiona a formação de redes que englobam fluxos informativos, manifestações culturais e interferências cognitivas. Redes distinguem-se como sistemas organizacionais com estruturas flexíveis e colaborativas baseadas em afinidades, objetivos e temáticas comuns entre os integrantes. Ilse SchererWarren aponta três peculiaridades das redes na moldura tecnológica: 1) temporalidade: novas à manutenção ou a reversão dos padrões de dominação. Ver Antonio Gramsci. Cadernos do cárcere (volumes 1 e 3). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1999, 2000. Sobre hegemonia e contra-hegemonia no imaginário contemporâneo, ler Dênis de Moraes (2007).

3 Entrevista de Eduardo Galeano a Marcelo Salles, Fazendo Media, 28 de dezembro de 2005, disponível em: http://www.fazendomedia.com/novas/entrevista281205.htm

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formas de comunicação em tempo real, com conexão de diferentes tempos sociais: 2) espacialidade ou criação de territorialidades (do local ao global); 3) sociabilidade ou formas de relações sociais em termos alcance, intencionalidade e conectividade com novas dimensões na esfera pública (Scherer-Warren, 2005: 80). Tais características se ajustam a um dos paradigmas do mundo atual, conforme Milton Santos: a exigência de fluidez para a circulação de idéias, mensagens, produtos ou dinheiro. As redes disseminam fluxos de informações ubíquas e instantâneas, que passam a exercer o papel de elo entre as demais técnicas, unindoas e assegurando a presença planetária do novo sistema tecnoinformacional (Santos, 1994: 218-220).

Observando-se o cenário de fluxos na perspectiva de organismos críticos e reivindicantes da sociedade civil, é possível perceber que ambientes compartilhados favorecem convívios participativos e reciprocidades. Em distintas escalas e intensidades, as redes podem ativar conexões, simbólicas e solidárias, de sujeitos e atores coletivos, "cujas identidades vão se construindo num processo dialógico de identificações éticas e culturais, intercâmbios, negociações, resoluções de conflitos e de resistência aos mecanismos de exclusão sistêmica na globalização" (Scherer-Warren, 1998: 16-29). As aproximações por afinidades eletivas instauram-se, restauram-se e reproduzem-se em comunidades com vínculos duradouros ou coalizões circunstanciais. As junções aparecem em listas de discussão, chats, blogs, orkut, correio eletrônico, mensagens instantâneas, murais, fóruns, bases de dados, arquivos audiovisuais e videoconferências. Ainda que com freqüência irregular e às vezes sem explorar adequadamente recursos multimídias, essas redes perseguem uma sociabilidade baseada em aspirações convergentes e tentam contribuir para a organização de forças reivindicantes com presença internacional (Atton, 2005).

Interessa-me focalizar intervenções na Web em franca oposição à ideologia neoliberal sustentada pela mídia global, que se sustenta em dois pilares: a elevação do consumo à condição de instância máxima de organização societária; e a crença de que o incremento da produtividade depende da liberação crescente e generalizada das atividades econômicas. A minha premissa é de que na comunicação alternativa em rede se busca construir espaços de afirmação de óticas interpretativas críticas e de práticas jornalísticas cooperativas, com a finalidade de defender a diversidade informativa e valores éticos.

Adoto a noção de comunicação alternativa defendida pelo Foro de Medios Alternativos, da Argentina: é aquela que “atua como uma ferramenta para a comunicação no campo popular, sem deixar de lado a militância social, ficando implícito que jornalistas e/ou

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comunicadores devem estar dentro do conflito, sempre com uma clara tendência a democratizar a palavra e a informação”. Os veículos devem ser independentes do governo, do estado e das corporações, “relacionando-se especificamente a um projeto de transformação social”.

E o trabalho desenvolvido precisa ser “dialógico e democratizador”, capaz de

“difundir, co-produzir, organizar, articular, capacitar e reconstruir a memória, a identidade e a unidade na ação”4.

Natalia Vinelli e Carlos Rodríguez Esperón propõem uma pertinente aproximação dialética entre as noções de comunicação alternativa e contra-informação: “A noção de comunicação alternativa é um processo que abarca tudo, desde o discurso até à organização do meio de comunicação e às formas sociais em que este é utilizado. Por sua vez, o discurso contra-informativo é o elemento que, seja como intervenção política de urgência ou como reflexão mais profunda, manifesta as necessidades da conjuntura política e os objetivos da organização político-social, por sua vez encarnados na própria prática do medium. De maneira que existe uma relação dialética entre comunicação alternativa e contra-informação que não pode ser deixada de lado” (Vinelli e Esperón, 2004: 13).

A idéia de alternatividade fundamenta-se numa dupla inserção ideológica do projeto comunicacional: alinhamento com processos de mudança social: e combate sistemático ao sistema hegemônico. Pressupõe assumir visões transformadoras na relação com os leitores e a sociedade em geral, nos métodos de gestão, nas formas de financiamento e, sobretudo, na interpretação dos fatos sociais.

Cinco dimensões de comunicação em rede com direção contra-hegemônica podem ser observadas na Web: a) oposição direta ao neoliberalismo e defesa da universalização dos direitos democráticos e da socialização das riquezas; b) descentralização informativa: qualquer ponto da rede pode estabelecer permutas com outros pontos, dificultando o controle pelas instâncias de poder; c) os dados podem ser difundidos sem submissão às diretrizes e às idiossincrasias da mídia; d) a dinâmica virtual incentiva a interlocução e a interação baseadas em visões de mundo convergentes; 4

Esta noção de comunicação alternativa foi aprovada no Encuentro Nacional de Medios Alternativos, realizado nos dias 9, 10 e 11 de outubro de 2004, em Neuquén, Argentina. Mais detalhes em http://www.obrerosdezanon.org/article.php3?id_article=183

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e) estoques de textos e materiais audiovisuais podem ser partilhados com base no princípio inclusivo da "publicação aberta" (leitores podem adicionar comentários, publicar textos e/ou fotos sem prévio consentimento dos editores e aproveitar arquivos e bases de dados) e na adesão ao copyleft (permissão para reproduzir informações sem fins comerciais, desde que citada a fonte, evitando-se as barreiras impostas pela propriedade intelectual).

O grau de ressonância dos meios contra-hegemônicos guarda relação com a competência para se afastarem de formatos discursivos e dos maniqueísmos das máquinas midiáticas. Como desejamos fixar, não basta enunciar o compromisso com a formação de consciências, ou simplesmente recusar os esquemas manipuladores. A crítica antineoliberal — cada vez mais necessária para desvelar aparências enganosas à sombra da vertigem tecnológica — deve associar-se a linhas editoriais coerentes, a práticas colaborativas e uma permanente articulação com movimentos sociais, sem a tentação de atrelá-los política ou partidariamente. John Downing percebe a importância da comunicação em rede para os movimentos em duas confluentes: interna, na medida em que facilita a mobilização e a organização; externa, como forma de alargar espaços de divulgação e de articulação de análises e ações (Downing, 2002: 65-67) 5 . Para os movimentos sociais é crucial a interdependência dialética com veículos que possam reverberar suas propostas, geralmente ignoradas ou menosprezadas pela chamada grande mídia, com sua crônica desconfiança acerca dos pleitos comunitários.

2. Trabalho cooperativo e ativismo virtual A cobertura de eventos sociais através da Internet acentuou-se a partir de 2000, sob a influência dos protestos antiglobalização. Agências independentes distribuíam, pelos quatro quadrantes, materiais noticiosos sobre o que se passava nas mobilizações. A repercussão internacional motivou a organização de redações compartilhadas, que encamparam os princípios do copyleft e da publicação aberta. Sem falar na formação de pools de jornalistas para coberturas do Fórum Social Mundial e dos protestos contra as reuniões do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e do G-8 (Moraes, 2005: 71). A instantaneidade, a transmissão descentralizada, a abrangência global da Web, a rapidez, o barateamento de 5

A necessidade de criar mecanismos de intercomunicação entre os próprios movimentos foi debatida no Fórum Social Mundial de 2007, em Nairóbi, concluindo-se que reunir e divulgar competências e conhecimentos de diversos sujeitos e organizações representa um dos principais desafios à luta anticapitalista.

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custos e a autonomia frente às diretivas ideológicas e mercadológicas da mídia hegemônica são as vantagens mais usufruídas.

Esse tipo de comunicação em rede envolve atividades e conhecimentos voltados à elaboração, à distribuição e à permuta de notícias, artigos, traduções e materiais audiovisuais.

Utilizando software livre, organizações e coletivos de jornalistas e profissionais especializados adotam metodologias colaborativas. No V Fórum Social Mundial de Porto Alegre, em janeiro de 2005, quase 300 publicações, agências e equipes de vários países participaram da Ciranda Internacional da Informação Independente (http://www.ciranda.net/).

A cobertura baseou-se no planejamento e na execução de atividades conjuntas durante o evento.

O coletivo responsável por La Haine (http://www.lahaine.org/) sublinha o antagonismo aos modelos empresariais, voltados à máxima rentabilidade financeira ao menor custo possível: “A informação não pode ser um produto comercial, cotado em bolsas de valores, nem pode estar sujeita ao jogo do dinheiro que rege a sociedade. Sentimos a necessidade de construir outras formas de comunicação, longe da concepção mercantilizada, com o objetivo de contribuir com alternativas de transformação social.” O software livre reforça essa idéia, na medida em que tem a ver com a produção social e coletiva de conhecimento, rompendo com a subordinação à propriedade intelectual.

A comunicação contra-hegemônica em rede enquadra-se no que André Gorz, define como “processo de entendimento comunicativo geral, que todos os envolvidos experimentam como seu poder comum e cujos resultados não admitem propriedade” (Gorz, 2005: 68).

Portanto, contraria a obsessão capitalista de tirar proveito em trocas lucrativas. A proposta cooperativa viabiliza-se no trabalho voluntário e militante de redação, edição e atualização de páginas, organização de bases de dados, montagem e na manutenção de redes. Claro que esses processos colaborativos esbarram em limitações financeiras, tecnológicas e logísticas. O financiamento provém de cotas divididas entre usuários, de doações de apoiadores e de eventuais patrocínios ou ajudas com finalidades não-comerciais.

O ideal organizativo vislumbra nas frentes conjunta a chance de entrosar agendas de debates e aprofundar a compreensão crítica dos acontecimentos. Daí porque a práxis de rede se torna valiosa, pois agrega e dinamiza apoios em toda parte, conjugando modos operativos que ajudem a incrementar campanhas nos níveis locais, regionais, nacionais e globais. Isso tem a ver com a exigência de ligações e articulações internacionais das lutas no quadro do capitalismo como sistema global e suas diferentes formas de opressão e de dominação nos

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nacionais, regionais e supranacionais (Santos, 2003: 35). A defesa da prevalência dos interesses públicos sobre as ambições corporativas não pode limitar-se a contrafortes dentro de cada nação; tem que almejar formas supranacionais de resistência e mobilização. Diante de poderes efetivos globalizados, os instrumentos sociais de controle, influência e pressão precisam unir forças para ampliar o alcance das batalhas pela emancipação social6.

Webmídias e redes ativistas visam fomentar o entrosamento de agendas de debates, táticas de pressão e resistências contra a lógica globalizante do capital financeiro. Os chamados à mobilização se valem de mecanismos convocatórios interativos (boletins, listas e videoconferências) que testam formas diretas de organização e coordenação de eventos à distância (Bennett, 2004). Campanhas e protestos disseminam-se no compasso de causas que se globalizam (combate à fome, à miséria e à ingerência do Fundo Monetário Internacional nas economias dos países periféricos, aversão ao imperialismo norte-americano, defesa dos direitos humanos e do equilíbrio ambiental, fim dos controles de patentes, etc.).

Pierre Lévy observa que as webmídias estão “liberadas, pelo menos no plano técnico, das limitações associadas a qualquer suporte particular existente”. É viável editar, ao mesmo tempo e de maneira complementar, textos, imagens — fixas ou animadas — e som. E mais: elas englobam textos, imagens e sons, "com conteúdos organizados por temas — eventualmente estruturados pelas preferências dos consumidores de informação — e não mais segundo grades de programação temporais ou emissões cronológicas" (Lévy, 2003: 369-370).

Atualizadas várias vezes ao dia, as webmídias organizam-se em seções temáticas (política, economia, internacional, cultura, meio ambiente, direitos humanos). São editadas por jornalistas e administradas em regime cooperativo. Reproduzem os organogramas das redações convencionais, com editores, redatores, webdesigners (os antigos diagramadores), etc. As páginas oferecem bases de dados, grupos de discussão de políticas públicas e associações em campanhas globais. Nem todas as webmídias divulgam com transparência suas diretrizes ou critérios de publicação. A maioria evidencia princípios gerais: respeito às decisões coletivas da redação, aceitação de textos com coerência crítica, responsabilidade de opinião, etc.. La Haine, por exemplo, tem procurado distinguir o noticiário de comentários e 6

Boaventura de Sousa Santos refere-se à emancipação social como “uma forma de globalização contrahegemônica” constituída por alianças locais-globais entre grupos sociais que lutam contra a exclusão, a exploração e a opressão produzidas pela globalização neoliberal. Tais lutas traduzem-se na criação de alternativas à lógica excludente do capitalismo global, em espaços de participação democrática, de produção não-capitalista de bens e serviços, de criação de conhecimentos emancipatórios e de promoção de trocas culturais e na criação de “redes internacionais de informação e de solidariedade ativa” (Santos, 2003: 64-65).

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relatos postados por ativistas (modalidade muito usada nas páginas de Indymedia). A interferência editorial institui formas de mediação tanto para realçar a responsabilidade editorial quanto para evitar abusos em postagens anônimas.

As redes ativistas seguem o princípio da publicação aberta, aceitando comentários, textos, vídeos e arquivos sonoros, e oferecem grupos de discussão, fóruns, murais e diretórios de parceiros e associados. Indymedia (http://www.indymedia.org) reúne jornalistas e ativistas em mais de 200 cidades do mundo, estrutura-se em redações interconectadas. Distribui informes semanais por correio eletrônico e tem mais de 500 listas de discussão em vários idiomas 7 . Nodo50 (www.nodo50.org), da Espanha, congrega 1.200 organizações e grupos virtuais, a partir desta concepção editorial: “Somos um projeto autônomo de contrainformação telemática orientado para os movimentos sociais, uma assembléia independente que proporciona serviços informáticos e comunicativos a pessoas, grupos e organizações de esquerda, um servidor de Internet no qual confluem vozes antagonistas e alternativas de um amplo espectro político; um centro de encontro, difusão e contra-informação para os sem-voz, dissidentes, subversivos, utópicos e desencantados.” Os servidores de Nodo50 prestam serviços de hospedagem, correio eletrônico, listas e bases de dados. Na página principal, são disponibilizados manifestos, notícias, convocatórias e matérias postadas por leitores e webmídias associadas.

Vale a pena citar a disponibilização na Web de conteúdos audiovisuais críticos, através da conversão com tecnologia streaming (torna mais leve e rápido a execução de áudio e vídeo, já que permite escutar e visualizar os arquivos enquanto se faz o download).

Indymedia faz isso com canais de rádio e vídeos, e um bom exemplo foram as transmissões dos protestos contra a turnê do presidente George W. Bush por países da América Latina, em março de 2007. Além de permutar textos e imagens com webmídias de 15 países, Argenpress (http://www.argenpress.tv/) exibe gravações de entrevistas e eventos. A seção Vídeos Rebeldes,

de

Rebelión

(http://www.rebelion.org/mostrar.php?tipo=6&inicio=0&id=32),

oferece gratuitamente uma centena de vídeos, documentários, entrevistas e filmes de CostaGavras, Patricio Guzmán, Fernando Solanas, Gillo Pontecorvo e Oliver Stone, além do clássico O encouraçado Potemkin, de Sergei Eisenstein. Arcoiristv (http://es.arcoiris.tv/), com versões em espanhol, português, inglês e italiano, disponibiliza filmes e um link para se assistir à programação da TeleSur (o canal televisivo multiestatal de integração latino7

Sobre Indymedia, consultar: Luciana Fleichman (2006); Graham Meikle (2003); Granjon e Cardon (2003).

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americana, em funcionamento desde 2005, financiado pelos governos de Venezuela, Bolívia, Argentina, Cuba e Uruguai8). Arcoiristv acredita que por essa via se estabelecerá um novo tipo de relacionamento com a audiência: “O telespectador pode decidir o que vê em qualquer momento sem ter que estar submetido a horários e dias predeterminados. A oferta de programas varia diariamente graças a contribuições externas e produções próprias.” Não há sujeição aos ditames do rating e a grades fixas de programação.

Luciano Alzaga sintetiza princípios ideológicos seguidos pela maioria das webmídias estudadas: “São espaços de denúncia das injustiças, de difusão de informação antagônica, de coordenação entre organizações de cidades ou bairros, de debate anticapitalista, de análise político, etc. (…) Este tipo de difusão da informação veraz por meios alternativos modifica em ocasiões pontuais os desígnios das transnacionais, e daí a importância de que se reveste o desenvolvimento de meios alternativos como trincheiras de combate em uma guerra de guerrilhas semiológica contra a ditadura dos meios de comunicação massivos sobre a cidadania”9.

O Colectivo de Noticias Cono Sur (http://www.proyectoconosur.com.ar/), criado na Argentina em 2002, entende que através da Internet se tornam factíveis “projetos de comunicação alternativa situados em diferentes lugares do globo, que podem forjar vínculos e enriquecer seus conhecimentos mediante o intercâmbio das experiências de luta, em seus contextos específicos, possibilitando, em muitos casos, a ação concreta”. Indymedia insiste na necessidade de “uma alternativa consistente à mídia empresarial que freqüentemente distorce fatos e apresenta interpretações de acordo com os interesses dos ricos e dos poderosos”. Sob o lema “A voz dos sem voz”, apresenta-se como “alternativa democrática de comunicação para a

criação

de

relatos

radicais,

acurados

e

veementes

da

verdade”.

Rebelión

(http://www.rebelion.org), no ar desde 1997 na Espanha, quer ser “um meio de informação alternativa que dá às notícias um tratamento mais objetivo, na linha de mostrar os interesses que os poderes econômicos e políticos do mundo capitalista ocultam para manter seus privilégios e o status quo”. Agência Carta Maior (http://agenciacartamaior.uol.com.br/), 8

Telesur (http://www.telesurtv.net/) define seus princípios: “Um canal que permita a todos os habitantes desta vasta região difundir seus próprios valores, divulgar sua própria imagem, debater suas próprias idéias e transmitir seus próprios conteúdos, livre e equitativamente. Frente ao discurso sustentado pelas grandes corporações, que deliberadamente negam, suprimem ou ignoram o direito à informação, torna-se imprescindível uma alternativa capaz de representar os princípios fundamentais de um autêntico meio de comunicação: veracidade, justiça, respeito e solidariedade."

9 Luciano Alzaga. Internet: nuevo elemento de desestabilización política, disponível em http://www.nodo50.org/cubasigloXXI/pensamiento/alzaga_301104.htm

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lançada no I Fórum Social Mundial, em 2001, deseja “contribuir para um sistema de mídia democrático no Brasil e, de modo mais amplo, trabalhar pela democratização do Estado brasileiro, pelo fortalecimento da integração sul-americana e de todos os movimentos que lutam pela construção de uma globalização solidária, (...) com cobertura e análise jornalística crítica de fatos e movimentos ignorados ou distorcidos pela mainstream media”. Aporrea (http://www.aporrea.org/), sediada em Caracas, Venezuela, faz cobertura de eventos contrahegemônicos na América Latina, em parcerias com webmídias e coletivos de jornalistas independentes. Define-se assim: “Uma agência popular alternativa, um espaço digital aberto e interativo do movimento popular e dos trabalhadores, um meio para o debate, a denúncia e a geração de idéias, com vistas à construção do socialismo do século XXI.” O Centre des Médias Alternatifs du Québec – CMAQ (http://www.cmaq.net/), do Canadá, com versões em francês, inglês e espanhol, funciona como “plataforma virtual de intercâmbio de informação alternativa e independente, que contempla o exercício real da democracia promovendo o compromisso cidadão por e para uma reapropriação da informação”. La Haine, fundado na Espanha em 2000, propõe-se, a coordenar uma rede de “projetos autônomos com uma base comum de luta contra o capitalismo e pela justiça, com o propósito de criar um pólo der referência informativa oposto ao das grandes cadeias midiáticas e mafiosas; um projeto plural mas com bases firmes e de crítica radical do mundial”.

São pontos comuns nas políticas de veiculação: recusa do modo de produção capitalista e da ideologia de mercado; combate à exclusão social e digital; defesa da cidadania, da diversidade cultural e democratização dos meios de comunicação; e incentivo à participação de leitores e usuários. O envolvimento com causas manifesta-se na prevalência de notícias e artigos sobre política, economia, movimentos sociais, direitos de minorias e etnias, ecologia, defesa do consumidor, cooperativismo, educação, saúde, reforma agrária, emprego, comunicação, informação, arte e cultura.

Variam as metodologias de atuação (projetos autônomos, servidores compartilhados, redes, parcerias específicas), os horizontes estratégicos (curto, médio e longo prazos) e os raios de abrangência (internacional, nacional, regional ou local). Mas as variáveis costumam entrelaçar-se em torno de eixos programáticos que, na maioria das vezes, se sobrepõem às divergências de enfoques e a propostas de engajamento (enquanto La Haine, próxima a correntes contraculturais, rejeita atrelamentos partidários, Aporrea é ligada ao governo Hugo

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Chávez na Venezuela). A comunicação virtual interfere então em direções conexas: jornalismo cooperativo e independente; denúncias da globalização capitalista e dos modelos de funcionamento da mídia tradicional; e discussão de propostas democratizadoras. O alvo é ampliar conexões entre comunidades, segmentos, grupos e organismos com valores, códigos culturais e referências simbólicas semelhantes.

3. Afastando ilusões e avaliando perspectivas Os avanços alcançados na comunicação alternativa em rede não devem alimentar falsas ilusões. Sabemos que a Internet não escapa de ambigüidades e ambivalências. Basta verificar os contrastes entre a febre por ganhos dos mercados financeiros on line e o ativismo anticapitalista. Mas seria de se esperar purezas na mega-rede, sendo ela uma extensão da imperfeita inteligência humana que a concebeu? Como realcei em outro texto (Moraes, 2005: 72), é um erro supor que as aberturas na Internet possam sobrepujar o cenário de transnacionalização da comunicação, inclusive no campo virtual, onde corporações midiáticas fincam seus tentáculos com agressividade, controlando os sites mais populares e com isso atraindo crescentemente anúncios e patrocínios.

Precisamos considerar também que a expansão tecnológica não suprime e até pode repor divisórias entre conectados e desconectados, provocadas por condições desiguais de acesso e usufruto. Néstor García Canclini toca no ponto nevrálgico ao salientar que o vértice de poder se desloca para o domínio dos recursos de conexão. “O capital que produz a diferença e a desigualdade é a capacidade ou a oportunidade de mover-se e manter redes multiconectadas. (...) Ler o mundo com a chave das conexões não elimina as distâncias geradas pelas diferenças, nem as fraturas e feridas da desigualdade. O predomínio das redes obre as estruturas localizadas deixa invisíveis formas anteriores de mercantilização e exploração — que não desapareceram — e engendra outras” (Canclini, 2004: 76-79).

No fase de expansão do capitalismo global, a obtenção da mais-valia apóia-se também em ciclos tecnológicos cujas exigências básicas (poderio financeiro, gestão estratégica e logística, pesquisa e desenvolvimento, controle de patentes e economia de escala com internacionalização de mercados) só podem ser cumpridas pelo grande capital de países ricos (Amin, 2004). O descompasso tecnológico daí decorrente e a exclusão digital restringem os acessos à Web nos países periféricos. Enquanto nos Estados Unidos quase 90 milhões de pessoas têm banda larga, na África ela não passam de três milhões (menos de 1% da

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população do continente), sendo que na África Oriental é praticamente inexistente, porque não há cabo submarino que ligue a região ao resto do mundo, o que força os provedores locais a recorrer de conexões via satélite, caras e pouco confiáveis10.

A universalização dos acessos depende, entre outras coisas, de políticas socioeconômicas inclusivas, do desenvolvimento de infra-estruturas de rede, do barateamento de custos teleinformáticos e de formação educacional condizente. É essencial combater a infoexclusão de populações de baixa renda e adotar políticas públicas que intensifiquem os usos sociais, culturais, educativos e políticos das tecnologias.

Ao mesmo tempo, cabe reconhecer que webmídias e redes não formam um todo harmônico; há tendências diversificadas no ativismo digital, de modo semelhante ao que ocorre na multiplicidade de focos de contestação do capitalismo, observável, por exemplo, na variedade de grupos e movimentos reivindicantes presentes nos Fóruns Sociais Mundiais.

Essa heterogeneidade de ideários, atividades e práticas se reflete nas apropriações dos recursos virtuais, nas metodologias de trabalho e nas próprias estratégias e táticas. Por mais que coletivos virtuais aproximem e combinem modos de intervenção, não caracterizam, naturalmente, totalidades válidas em qualquer situação. E nem sempre há coexistência estável entre webmídias e redes, seja por divergências, desentrosamentos ou dinâmicas inconsistentes, o que, em determinadas circunstâncias, implica o risco de retardar a execução ou afetar projetos conjuntos.

Seja como for, devemos refletir também sobre a natureza dos processos reivindicantes na contemporaneidade. Eles englobam aspirações e contradições múltiplas, em um contexto histórico no qual resistências e identidades se constroem em torno de diversos eixos de lutas, no compasso de processos diferenciados de dominação do sistema capitalista global. Com efeito, seria inaceitável anular singularidades dos atores sociais empenhados na democratização da vida social; o que se deve ter em mente são formas dialógicas de tecer solidariedades que reconheçam as posições dos sujeitos envolvidos, a partir da recusa da realidade de exploração e opressão11. David Harvey adverte-nos que o desafio é “transcender as particularidades e chegar a alguma concepção de uma alternativa universal do sistema social” – isto é, uma universalidade que, dialeticamente, incorpore, e não separe ou segregue,

10

Rebecca Harrison. “Disparidade tecnológica aumenta na África”. Reuters, 5 de fevereiro de 2007.

Ver Boaventura de Sousa Santos. "Por que é tão difícil construir uma teoria crítica?", Revista Crítica de Ciências Sociais, nº 54, junho de 1999.

11

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as particularidades, tomando-as como momentos constitutivos das práticas sociais e das formas específicas de engajamento (Harvey, 2005: 316).

Em paralelo, um dos questionamentos recorrentes diz respeito à insuficiente interferência das webmídias no conjunto da sociedade civil. Os ecos se restringem a segmentos politizados e formadores de opinião. Prováveis motivos: inadequação de linguagens ou de formatos, excessiva instrumentalização político-ideológica dos discursos informativos, escassa penetração da Internet nas zonas populacionais carentes, ausência de políticas coordenadas de comunicação eletrônica. Se recordarmos que o próprio movimento antiglobalização está sendo obrigado a modificar estratégias de ação política para revigorar sua presença internacional, deduziremos que rever projetos e métodos faz parte do desafio de consolidação das webmídias.

Entretanto, há controvérsias sobre se a comunicação alternativa precisa mesmo se popularizar para ser eficaz. O Colectivo Cono Sur defende a tese de que “nossos projetos não têm que estar dirigidos a uma mera ampliação quantitativa de ‘leitores’ ou ‘audiências’ — todos sucedâneos do conceito de receptor —, e sim à transformação qualitativa das relações sociais, missão a que nos compete um aporte fundamental desde o plano da comunicação”.

Segundo Cono Sur, deve-se “gerar um processo de comunicação comunitária ou social retroalimentado, no qual cada pessoa, grupo ou organização possa dar a conhecer seus problemas, condições de existência, projetos e expectativas”. E conclui: “Os projetos de comunicação alternativa têm a tarefa de atuar como facilitadores do desenvolvimento comunitário, construindo laços e tornando comuns as experiências e saberes dos distintos protagonistas do acontecer social.” Pascual Serrano, diretor de Rebelión, acredita que ganhar formadores de opinião pode ser mais útil do que alcançar uma audiência ampla, pois eles exercem influência junto aos setores mais politizados12. Mas há quem pondere em sentido contrário, advertindo para o isolamento social. É eloqüente a avaliação de Marilina Winik, colaboradora de Indymedia Argentina: “Ou tentamos uma comunicação direta com as bases populares, ou corremos o risco de fazer uma mídia para poucos, como a que denunciávamos antes.”13

12

Entrevista de Pascual Serrano a Homera Rosetti, disponível em <http://www.generacion80.cl/noticias/entrevistacompleta.php?varbajada=857> 13 Marilina Winik. Nuevos medios para hacer medios. El caso Indymedia. Comunicação apresentada no Congreso Nacional de Sociologia, Universidad de Buenos Aires/CLACSO, Buenos Aires, 2004, disponível em https://docs.indymedia.org/view/Local/CmiBAAnalysisTexto1

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É preciso tornar as páginas mais conhecidas, através de intercâmbios entre webmídias e redes afins e divulgação dirigida a organismos preferenciais na sociedade civil (sindicatos, associações profissionais, organizações não-governamentais). Isso pode ser feito por meios convencionais (publicações, malas diretas) e eletrônicos (boletins, murais, listas).

Providências correlatas: realizar seminários sobre estratégias de comunicação virtual; melhorar os programas de busca e os diretórios temáticos dos portais. A seqüência desses esforços pressupõe o estreitamento de relações e projetos compartilhados com movimentos sociais. Ressalta Ricardo Boscar, de ZNet (http://www.zmag.org/), editada em inglês, francês, espanhol, alemão, italiano, sueco, norueguês, tcheco, búlgaro, turco, japonês e árabe: “Devemos reforçar a rede de meios alternativos em parceria com os movimentos sociais que se queiram coligar. Criar vínculos com eles, evitando discussões políticas dogmáticas”14.

Outros nós a desatar são a falta de ousadia na concepção e na renovação visual das páginas; a repetição da organização editorial em seções temáticas; a linguagem calcada numa retórica excessivamente ideologizada; melhor aproveitamento das ferramentas multimídias (transmissões audiovisuais, vídeos, arquivos sonoros, avisos instantâneos de atualização, diálogos por RSS, páginas wiki, plataformas PHP, tecnologia flash).

Não raro, webmídias deixam-se aprisionar pelo agendamento dos fatos pela mídia, reverberando assuntos que dominam as pautas de jornais e telejornais, apenas com outras leituras críticas. O efeito colateral costuma ser a vinculação a fatos de maior repercussão midiática. Em sentido análogo, quanto mais se impregnam os materiais informativos de timbres ideológicos, mais se estreitam o público-alvo e a capacidade de assimilação por audiências sem formação cultural condizente. Daí a sensação de que certas webmídias falam entre si e para si, dialogando com apenas com ativistas e formadores de opinião, numa espécie de círculo vicioso para endossar pontos de vista.

Tais problemas por certo influíram no diagnóstico do combativo Ignacio Ramonet a respeito da comunicação virtual contra-hegemônica. Em editorial no Le Monde Diplomatique, de janeiro de 2007, ele diz ser inegável o progresso da liberdade de expressão na Internet, mas faz um juízo que reputo um tanto apressado: “A maior parte dos coletivos preocupados com a democracia participativa que, por meio de Internet, se lançou de corpo e alma em discussões e debates internos de forte intensidade, encontra-se literalmente desagregada, fracionada, à margem da impotência ou da autodestruição.”

14

Ver

a

intervenção

de

Ricard

Boscar

no

debate

sobre

contra-informação,

disponível

em

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As webmídias ibero-americanas que examinei operam ininterruptamente desde o começo da década — é verdade que enfrentando os dilemas já apontados e outros, como dificuldades financeiras para cobrir custos de hospedagem em servidores, atualização das páginas e pagamento de equipes de redação 15 . Talvez Ramonet esperasse resultados mais rápidos e expressivos. O nível de expectativa se ajusta à realidade se considerarmos a comunicação em rede uma vertente complementar de informação, expressão e mobilização.

Não se credencia – e nem teria condições objetivas para tanto – como meio capaz de suplantar o poderio midiático. É uma força auxiliar, confluente e singular no horizonte das mídias alternativas.

A consolidação de webmídias e redes ativistas depende da convergência de uma série de fatores, entre os quais: 1) definição de estratégias de comunicação que valorizem as potencialidades multimídias; 2) constante e criativa renovação visual das webmídias; 3) linguagem mais acessível e ousadia nas pautas; 4) participação de representantes de organizações da sociedade civil na gestão de redes públicas ou financiadas por instituições governamentais; 5) oferta de conteúdos e serviços que respeitem peculiaridades locais, regionais e nacionais; 6) estímulo à formação de redes comunitárias; 7) aumento substancial do número de usuários, o que depende da superação de entraves econômico-financeiras (custos de computadores, linhas e tarifas telefônicas, provedores de acesso); 8) captações de anúncios, patrocínio e apoios que assegurem a manutenção e a expansão dos serviços jornalísticos; 9) projetos públicos de inclusão digital, conciliando soluções tecnológicas com programas educativos e de formação cultural; 10) formação adequada para jornalistas e profissionais de comunicação, através de seminários, cursos e oficinas; 11) simplificação de técnicas e procedimentos informáticos.

A respeito dos dois últimos itens, menciono o trabalho da webmídia argentina Lavaca (http://www.lavaca.org) no assessoramento de movimentos sociais. Além de divulgar artigos e convocatórias de mobilizações (como as promovidas por trabalhadores que ocuparam e recuperaram fábricas abandonadas), Lavaca capacita quadros para a Internet, em oficinas de webdesign e montagem de redes, ajudando entidades a elaborarem as páginas sem recorrer a

http://www.kaosenlared.net/noticia.php?id_noticia=181 15 Algumas webmídias e redes conseguem aportes junto a fundações estrangeiras, como a Rits — Rede de Informações para o Terceiro Setor (http://www.rits.org.br) ou patrocínios parciais de órgãos governamentais (como Carta Maior). Outras sequer admitem financiamentos privados, temendo perder autonomia, o que é discutível. As fontes de manutenção provêm de receitas com oficinas, produção de vídeos e cursos de software livre.

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intermediários. Sua diretora, Claudia Acuña, explica: “Acompanhamos muito de perto aqueles movimentos sociais que consideramos protagonistas de uma mudança paradigmática. Parte desse acompanhamento é informar, através de uma agência de notícias, as atividades que produzem (o resultado de suas práticas). Mas é só uma parte e talvez a menos importante. O acompanhamento começa por participar ativamente dessas práticas, sempre um passo atrás e sempre muito de perto. Estamos ali para favorecer e fortalecer a comunicação destes movimentos entre si e com outros grupos afins (a comunicação interna, por assim dizê-lo).

Para que construam e mantenham seus próprios canais de comunicação (seja através de páginas na web ou de contato pessoal). Para produzir a comunicação dos eventos que realizam (cartazes, folhetos, informativos) com textos que possam elaborar-se em conjunto. E, finalmente, para transmitir os resultados em reportagens que reproduzimos na web, sob o lema do anticopyright.”16 Pascual Calicchio, coordenador da webmídia do Movimiento Barrios de Pie (http://www.barriosdepie.org.ar/), que congrega desempregados e subempregados da periferia de Buenos Aires, na Argentina, vê a Web como “uma grande ferramenta para os movimentos sociais”, sobretudo para divulgação de passeatas, piquetes e manifestos. Mas lembra que a maioria da população marginalizada não tem computadores, nem sabe navegar. O Barrios de Pie tem promovido oficinas de iniciação à informática e treinamento em Internet 17 .

Preocupada com as dificuldades de acesso à Internet, Indymedia Argentina está levando a áreas pobres oficinas de informática, juntamente com mostras itinerantes de fotos e vídeos, projeções de filmes e minicursos de jornalismo e educação popular.

Há resultados válidos em telecentros comunitários no Brasil, patrocinados por prefeituras e governos estaduais e federal em associação com organizações nãogovernamentais. Projetos idênticos estão em curso em países da América Latina e da África.

No caso brasileiro, o estudo “Macro Plano de Inclusão Digital”, elaborado pela consultoria BDO Trevisan e divulgado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) aponta falhas na política de inclusão digital do governo Lula. Entre as deficiências incluem-se: “desarticulação entre os Ministérios, indefinição de responsabilidades e papéis, indefinições quanto às fontes de recursos, duplicidade de esforços e baixa articulação do governo junto aos

16 17

Entrevista de Claudia Acuña a Dênis de Moraes, 26 de janeiro de 2005.

Entrevista de Pascual Calicchio a Dênis de Moraes, 25 de janeiro de 2005.

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setores privado e terceiro setor”18.

O uso de software livre por webmídias e redes ativistas tem sido particularmente valioso em países periféricos, para burlar as patentes de programas informáticos monopolizadas por corporações transnacionais. Segundo Manuel Castells, “a capacidade de produzir, modificar, adaptar e distribuir softwares condiciona a capacidade de qualquer comunidade ou grupo, grande ou pequeno, para interagir com o mundo de computadores e redes que constituem a estrutura (e não apenas a infra-estrutura) de nossa sociedade” (Castells, 2006: 228). O software livre amplia conhecimentos e aplicações, alargando as possibilidades educativas, culturais e políticas através da Internet.

Há obstáculos a superar, mas penso que a comunicação virtual, gradativamente, se insere no esforço de construção de uma cultura de solidariedade social baseada numa ética de reciprocidades entre os sujeitos comunicantes. Importante deixar claro que a Internet não prevalece sobre metodologias consagradas de luta social, que continuam bastante necessárias.

Reconhecer espaços novos na arena virtual em absoluto significa subordinar as batalhas políticas ao avanço tecnológico, ou ainda aceitar impulsos voluntaristas que subestimam mediações sociais e mecanismos clássicos de representação política. Estou convencido de que é no território físico, socialmente vivenciado, que se travam e se travarão as lutas decisivas por uma outra comunicação e um outro mundo possíveis.

BIBLIOGRAFIA AMIN, Samir. “La révolution technologique au cœur des contradictions du capitalisme vieillissant”, Travail, Capital et Société, Montréal, n° 37 , 2004, p 16-27.

ATTON, Chris. Alternative media. Londres: Sage, 2002. ______. An alternative Internet. Edimburgo: Edinburgh University Press, 2005.

BAUMAN, Zygmunt. Vida líquida. Buenos Aires: Paidós, 2006.

BENASAYAG, Miguel e SZTULWARK, Diego. Du contre-pouvoir. Paris: La Découverte, 2000.

BENNETT, W. Lance. “Communicating global activism: some strengths and vulnerabilities of networked politics”, em VAN DE DONK, Wim, LOADER, Brian e NIXON, Paul e RUCHT, Dieter (orgs.). Cyberprotest: new media, citizens and social movements. Londres: Routledge, 2004.

18

O documento está disponível no portal do Serpro: http://www.serpro.gov.br/servicos/downloads/

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BOLTANSKY, Luc e CHIAPELLO, Eve. Le nouvel esprit du capitalisme. Paris: Gallimard, BOLTON, Trish. “News on the net: a critical analysis of the potential of online alternative to challenge the dominance of mainstream news media”, Scan — Journal of

1999. journalism

Media, Arts and Culture,

Macquarie University, Austrália, vol. 3, nº 1, junho de 2006.

CANCLINI, Nestor García. Diferentes, desiguales y desconectados: mapas de la interculturalidad.

Barcelona: Gedisa, 2004.

CASTELLS, Manuel. “Communication, power and counter-power in the network society”, International Journal of Communication, nº 1, 2007, p. 238-266.

______. La era de la información. Economía, sociedad y cultura. 3 vols. Madri: Alianza Editorial, 1997, 1998, 1999. ______. La galaxia Internet. Reflexiones sobre Internet, empresa y sociedad. Barcelona: Plaza Janés, 2001. ______. “Inovação, liberdade e poder na era da informação”, em MORAES, Dênis de (org.).

Sociedade midiatizada. Rio de Janeiro: Mauad, 2006b, p. 225-231.

COULDRY, Nick e CURRAN, James (orgs.). Contesting media power: alternative media in a networked world. Lanham: Rowman and Littlefield, 2003.

DOWNING, John D. H. Mídia radical: rebeldia nas comunicações em movimentos sociais.

São Paulo: Senac, 2002.

FLEISCHMAN, Luciana. Os novos meios do ativismo na Internet: o caso dos Centros de Mídia Independente. Dissertação de Mestrado em Comunicação. Niterói: Universidade Federal Fluminense, 2006, em: http://www.bdtd.ndc.uff.br/tde’/arquivo.php?codArquivo=901 GORZ, André. O imaterial: conhecimento, valor e capital. São Paulo: Annablume, 2005.

GRANJON, Fabien. L'Internet militant. Mouvement social et usages des réseaux télématiques. Rennes: Apogée, 2001.

GRANJON, Fabien e CARDON, Dominique. Les mobilisations informationelles dans le mouvement altermondialiste. Colloque Les Mobilisations Altermondialistes, Paris, 2003, em: http://www.afsp.msh.paris.fr/activite/groupe/germm/collgermm03txt/germm03cardon.pdf HARVEY, David. Espaços de esperança. São Paulo: Loyola, 2005.

KAHN, Richard e KELLNER, Douglas. “New media and internet activism: from the ‘Battle of Seattle’ to blogging”, New Media and Society, vol. 6, nº 1, 2004, p. 87-95.

KLEIN, Naomi. Cercas e janelas: na linha de frente do debate sobre globalização. Rio de Janeiro: Record, 2003.

Revista de Economía Política de las Tecnologías de la Información y Comunicación www.eptic.com.br, vol. IX, n. 2, mayo – ago. / 2007

LÉVY, Pierre. O que é o virtual? São Paulo: Editora 34, 1996. ______. Cyberdémocratie. Paris: Odile Jacob, 2001. ______. "Pela ciberdemocracia", em MORAES, Dênis de. Por uma outra comunicação: mídia, mundialização cultural e poder. Rio e Janeiro: Record, 2003, p. 367-384.

LOSSON, Christian e QUINIO. Jöel. Génération Seattle. Les rebelles de la mondialisation.

Paris: Grasset, 2002.

MEIKLE, Graham. Future active: media activism and the Internet. Nova York: Routledge, 2003.

MORAES, Dênis de. “Comunicación virtual, activismo político y ciudadanía”. Trípodos, Barcelona, vol. 4, 2005, p.67-76. ______. Cultura mediática y poder mundial. Buenos Aires: Norma, 2006a. ______. "Imaginario social, cultura y construcción de la hegemonía", Contratiempo – Revista de Pensamiento y Cultura, Buenos Aires, nº 2, 1º semestre de 2007. ______. O concreto e o virtual: mídia, cultura e tecnologia. Rio de Janeiro: DP&A, 2001. ______. (org.). Por uma outra comunicação: mídia, mundialização cultural e poder. Rio de Janeiro: Record, 2003. ______. (org.). Sociedade midiatizada. Rio de Janeiro: Mauad, 2006b.

SANTOS, Boaventura de Sousa (org.). Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. São Paulo: Hucitec, 1994. ______. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro: Record, 2000.

SCHERER-WARREN, Ilse. Cidadania sem fronteiras: ações coletiva na era da globalização. São Paulo: Hucitec, 1999. ______. "Movimentos em cena... E as teorias por onde andam?", Revista Brasileira de Educação, São Paulo, nº 9, 1998, p. 16-29. ______. “Redes sociales y de movimientos en la sociedad de la información”, Nueva Sociedad, Caracas, nº 196, março-abril de 2005, p. 77-92.

VILCHES, Lorenzo. A migração digital. Rio de Janeiro: Editora PUC/Loyola, 2003.

VINELLI, Natalia e ESPERÓN, Carlos Rodríguez (orgs.). Contrainformación: medios alternativos para la acción política. Buenos Aires: Peña Lillo/Continente, 2004.

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I media tra le imprese, il pubblico e lo Stato. Le nuove sfide per la ricerca Giuseppe Richeri19

1. I media sono oggetti complessi da studiare perché sono composti da elementi di natura diversa che costituiscono i contenuti e i loro contenitori, cioè le informazioni e i supporti per trasmetterle. I loro caratteri e il loro funzionamento sono un campo di studio rilevante perché i media assumono un peso sempre piu’ importante nella struttura e nell’evoluzione della società. Incidono infatti sul funzionamento della democrazia e delle istituzioni pubbliche, sulle condizioni di vita e di lavoro degli individui, sulla formazione dell’identità, sull’inclusione e la partecipazione sociale di ogni cittadino nella propria comunità di riferimento, sulle diseguaglianze e gli squilibri tra le sue componenti.

Lo studio dei rapporti tra i media e la società ha una lunga tradizione e ha potuto fornire alle forze sociali, alle loro espressioni politiche e allo Stato chiavi di interpretazione e orientamenti per le attività di regolazione e di promozione. Ma la ricerca in questo campo si trova costantemente di fronte a una spirale costituita dal fatto che il sistema dei media è in continuo mutamento secondo orientamenti e ritmi

determinati in prima istanza

dall’evoluzione dei rapporti sociali (politici, economici, culturali). I media, a loro volta, esercitano un’influenza crescente sull’evoluzione dei rapporti sociali, sui legami sociali di una larga parte di individui fino a diventarne in molti casi un elemento costitutivo. Una strada per studiare alcuni aspetti rilevanti di questa spirale é offerta dall’analisi delle interazioni tra l’industria dei media, l’accesso e il consumo dei suoi prodotti e servizi e l’intervento di indirizzo e di regolazione dello Stato e delle Istituzioni pubbliche.

2. Il termine media si riferisce a un settore di attività costituito da due componenti distinte, che possono essere gestite da soggetti diversi, ma che sono funzionalmente integrate: da una parte si tratta di attività destinate a realizzare contenuti informativi, dall’altra di attività destinate a trasferire i contenuti informativi nel tempo e nello spazio. Al centro della prima componente c’è un’attività tipicamente immateriale che realizza contenuti vari sia per genere espressivo, sia per complessità intellettuale e creativa, sia per funzione (informare, educare, 19

Università della Svizzera Italiana

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intrattenere ecc.). La vita di questi prodotti è determinata da due tipi di valore incorporati: quello economico e quello culturale. Al centro della seconda componente c’è un’attività tipicamente materiale che realizza supporti e reti di trasmissione e di distribuzione. La loro vita è fortemente influenzata dallo sviluppo tecnologico. I supporti e le reti in molti casi svolgono anche altre funzioni economiche che si distinguono dai media (telefonia, videocontrollo, tele-rilevamento, ecc.). Le due componenti, il contenuto e il contenitore, hanno caratteristiche economico-produttive e funzioni distinte in costante evoluzione, inoltre si influenzano

reciprocamente,

ma

devono

presentarsi

in

modo

da

costituire

un

prodotto/servizio unico nel momento in cui il consumatore intende usarli.

3. Il rapporto tra i media e la società, e qualsiasi tentativo di analizzarlo, è reso piu’ complesso da una serie di fenomeni diventati di prima grandezza nel corso degli ultimi due decenni. L’internazionalizzazione dell’economia, della politica e della cultura spiazza i tradizionali assetti di governo in molti Paesi (Grandinetto e Rullani, 1996; Hirsch, 1995). La crescente mobilità delle persone, dei prodotti e dei capitali spiazza le circoscrizioni tradizionali dei consumi, delle culture, dei territori. Le migrazioni di massa spiazzano i tradizionali strumenti di condivisione, coesione e partecipazione sociale insieme ai fattori identitari di intere collettività (Urry, 2000). Lo spostamento degli equilibri economici verso oriente e il ruolo crescente nell’economia mondiale di paesi come la Cina e l’India, spiazzano i tradizionali assetti internazionali dei consumi di materie prime e di energia, della produzione industriale e dei consumi di massa (Rampini, 2006; Weber, 2005). Per i media si apre uno scenario caratterizzato da nuove opportunità e rischi (nuovi mercati, nuovi concorrenti), ma anche da nuove funzioni

(multiculturalità, condivisione, identità,

cittadinanza, sfera pubblica) e nuovi condizionamenti (censura, dipendenza, controllo) che implicano ulteriori mutamenti. Queste evoluzioni influenzano direttamente non solo le dinamiche interne al campo dei media segnate da processi accelerati di concentrazione, crescita dimensionale, diversificazione multimediale,

internazionalizzazione (Croteau e

Hoynes, 2001; Herman e McChesney, 1998). Ma anche l’attività normativa, di regolazione e di indirizzo sul piano dei singoli Stati e degli organismi internazionali dall’Unione Europea all’International Telecommunication Union, dalla World Trade Organization all’Unesco in

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questi ultimi anni ha raggiunto nel campo dei media un’intensità senza precedenti sia per quanto riguarda i contenitori che i contenuti (Zhenzhi, 2003; Siochru e Girard, 2002).

4. Bastano queste tracce a percepire la rinnovata attualità della ricerca sull’evoluzione dei rapporti tra il sistema dei media e il sistema sociale e, in particolare dei rapporti tra i processi di produzione, distribuzione e consumo dei media, i processi di riproduzione e di trasformazione dei rapporti sociali e il ruolo dello Stato. Un contributo significativo all’analisi e alla critica di questi rapporti è offerto da quella linea di studi denominata Political Economy of Communication che a partire dagli anni ’70 ha occupato un posto di primo piano nel panorama internazionale (Garnham, 1979; Graham, 2006; Mosco, 1996; Murdock e Golding, 1991) a cui ho potuto contribuire in piu’ occasioni (tra gli altri: Richeri,1980, 1985, 1986 a, 1986 b, 1987, 1988, 1990, 2004, 2006). La ricerca è principalmente rivolta a tre grandi nuclei problematici che interagiscono costantemente tra loro e che vanno quindi considerati non solo in se stessi, ma il piu’ possibile nelle loro reciproche influenze.

Il primo nucleo è costituito dal comportamento delle imprese e qui interessa soprattutto studiare l’evoluzione della struttura proprietaria dei media, le caratteristiche dei mercati in cui operano e il rapporto con le loro scelte produttive e distributive. E’ infatti importante mettere in luce come l’organizzazione economica agisca sulla creazione e la circolazione dei contenuti, dei loro significati, e sulla formazione delle audience. Il secondo nucleo riguarda le condizioni di accesso e i processi di consumo dei media per mettere in luce quali sono i rapporti di potere che li condizionano, come tali fattori mutino secondo le differenze e le diseguaglianze sociali, come queste condizioni determinino il “lavoro di consumo” dei contenuti da parte del pubblico (Cesareo, 1978). Il terzo campo riguarda lo Stato e le Istituzioni che svolgono attività di regolazione e sostegno sia sul fronte delle imprese dei media (contenitori e contenuti), sia sul fronte del pubblico per capire come garantire l’interesse collettivo secondo i principi della democrazia.

5. A cavallo del nuovo millennio nell’industria dei media hanno assunto un evidenza incontrovertibile quattro grandi tendenze, spesso interconnesse, che stanno cambiando il panorama generale del campo e spostano verso un ambito piu’ ampio e complesso i punti di riferimento tradizionali della ricerca.

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La prima riguarda la dimensione delle imprese. Alla costante crescita del mercato dei media corrisponde una costante crescita delle dimensioni delle imprese attraverso un’intensa attività di acquisizioni e fusioni che ha portato alla formazione di alcuni grandi gruppi in grado di esercitare una forte influenza sui mercati interni ai singoli paesi e internazionali. Il fenomeno riscontrabile in tutti i paesi sviluppati ha assunto dimensioni emblematiche negli Stati Uniti a partire dagli anni ’90 del secolo scorso

aperti dalla fusione di Time Inc. con Warner

Communication, costata all’epoca 14 miliardi di dollari e chiusi nel 2000 con la fusione tra America on Line e Time Warner, costata 166 miliardi di dollari. Nel decennio sono state impegnate in operazioni di acquisizione e fusione tutti i maggiori gruppi nord americani, europei e giapponesi da Bertelsmann (De) a Newes Corp. (Uk-Usa) da Sony (Jap) a Time Warner (Usa) a Reed International (U.K.), da Viacom (Usa) a Vivendi (Fr), da Walt Disney (Usa) a Hachette (Fr), per citare i nomi piu’ noti, a cui vanno aggiunte molte decine di altre imprese (Gershon, 2003, Musso, 2000). La crescita è avvenuta attraverso varie forme di integrazione nell’ambito di una stessa impresa di attività prima svolte da fornitori o clienti (integrazione verticale a monte o a valle) o da concorrenti (integrazione orizzontale) e di attività in altri settori dei media (integrazione trasversale). Cio’ ha portato alla formazione di imprese che da una parte sono in grado di controllare l’intera filiera produttiva e distributiva di un singolo settore dall’altra operano contemporaneamente in vari settori dei media dall’editoria a stampa alla radio, dalla televisione al cinema, dalla musica a Internet con vantaggi rilevanti sul piano delle economie di scala e di scopo e delle sinergie (Doyle, 2002a; Hoskins e altri, 1997; Kunz, 2007). Appartiene a questo fenomeno anche l’integrazione della produzione di contenuti da parte di imprese che operano nel campo dei contenitori. Il caso piu’ ricorrente è quello delle imprese di telecomunicazione come Telefonica (Sp), British Telecom, Telecom Italia, AT&T (Usa) che hanno integrato attività nel campo radiotelevisivo. La crescita dimensionale e l’integrazione multimediale delle attività rafforza la spinta verso i mercati internazionali, già largamente presente in alcuni settori dei media come l’industria discografica e audiovisiva (Aris e Bughin, 2005; Miller e altri, 2001) La tendenza alla globalizzazione è favorita dal contestuale processo che investe piu’ in genera l’economia e la finanza. A cio’ si aggiunge la forte spinta, caratteristica dell’industria dei media, dovuta alla concentrazione degli investimenti nei costi fissi, per la produzione dei prototipi, rispetto ai costi variabili (trasmissione e distribuzione), cio’ che produce una forte pressione sulle attività distributive (Comor, 1994; Albarran E Mierzejewska, 2004). La quarta tendenza

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riguarda la progressiva concentrazione dei mercati dei media a livello locale, nazionale e internazionale. Si tratta di una tendenza manifesta in quasi tutti i settori dei medias che è stata rilevata in fasi successive in vari contesti nazionali (Doyle, 2002; Compaine e Gomery, 2000; Perrucci e Richeri, 2004). Su scala internazionale i due settori dove la concentrazione ha raggiunto livelli piu’ evidenti sono l’industria discografica dove circa il 70% del mercato mondiale è controllato da 4 grandi imprese (Warner e Universal statunitensi, Emi inglese, Sony-BMG, giapponese-tedesca) e quello cinematografico dove circa il 65% del mercato mondiale è controllato da un piccolo gruppo di imprese concentrate a Hollywood (Burkart e McCourt, 2006, Miller e altri, 2001, Wasko, 2003).

In questo quadro di profonda evoluzione dell’industria dei media occorre capire come cambiano le forme di controllo sulla produzione, la messa in forma , la diffusione delle informazioni, della conoscenza e della cultura che i media forniscono a livello di massa.

Occorre capire come la formazione di grandi gruppi globali trasforma le relazioni internazionali tra i luoghi, i popoli, le culture, il consumo dei media.

6. La rilevanza sociale dei media è dovuta a vari elementi. Tra i piu’ evidenti il primo è che a livello

di

massa

la

selezione

e

l’accesso

alle informazioni,

alle conoscenze,

all’intrattenimento passa attraverso loro. Il secondo è che sono strumenti sempre piu’ importanti nell’organizzazione dei rapporti sociali e del lavoro. Il terzo riguarda il ruolo che hanno nel rapporto tra il cittadino e le Istituzioni pubbliche e tra il consumatore e il mercato.

Per accedere ai media sono pero’ necessari alcuni pre-requisiti che sono distribuiti in modo non uniforme tra le persone, anche nelle società piu’ avanzate. Almeno in tre casi cio’ è facilmente constatabile: a) per poter usare la radio-televisione di un Paese occorre conoscere la lingua nazionale, per poter leggere un giornale oltre a conoscere la lingua parlata occorre essere alfabetizzati, per poter usare Internet come canale di accesso ai media occorre conoscere la lingua, essere alfabetizzati e avere competenze tecniche; b) per poter usare alcuni dei media occorre la connessione alla rete di trasporto dei contenuti o il possesso dell’hadware necessario a estrarli dai loro supporti. Se il cavo coassiale o la fibra ottica, non arriva sotto casa o se la rete hertziana non illumina il luogo dove si abita, l’accesso ai contenuti trasmessi o on demand attraverso le reti è escluso. La stessa cosa succede nel caso di dischi e home video se non si ha l’hardware adatto;

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3) il terzo pre-requisito riguarda le risorse economiche necessaria per la connessione alla rete, per l’acquisto dell’hardware (parabole, tv, videoregistratore, ecc.) e per comprare i contenuti (pay-tv, media on demand, giornali, libri, dischi, ecc.).

Si tratta di problemi che nei paesi piu’ sfavoriti penalizzano la maggior parte larga della popolazione, ma che nei paesi avanzati non sono stati superati in modo soddisfacente. Una parte minoritaria ma consistente della popolazione in questi paesi, dagli analfabeti di ritorno ai migranti, dalle fasce a basso reddito agli abitanti in aree urbane e rurali povere o marginali ha difficoltà di accesso a una gamma piu’ o meno ampia di media. Anche qui la distanza tra information rich e information poor tende a crescere se si osserva che in molti paesi cresce: il numero di migranti e non diminuisce quello degli analfabeti di ritorno; la fascia sociale considerata povera; la parte di programmi di gamma media e alta che dalla diffusione gratuita passano a quella a pagamento (pay tv, media on demand, ecc.), i il numero di piattaforme, di canali e di supporti (dalla tv digitale alla tv mobile, all’Iptv, dall’I-pod, ecc.) e le opportunità di accesso ai contenuti per chi

ha

i

requisiti

e

le

competenze necessarie escludendo gli altri Un esempio tra gli altri è costituito dalla dimensione della popolazione che rischia la marginalità o l’esclusione dall’accesso ai contenuti informativi, culturali e d’intrattenimento via Internet, ovvero il digital divide in una delle aree piu’ sviluppate al mondo. Secondo i rilevamenti di Eurostat , riferiti alla situazione europea nel 2004: - il 53% dei residenti nei 25 paesi dell’Unione Europea compresi tra 16 e 74 anni non usa Internet, -meno della metà (43%) dei residenti ha la connessione a Internet in casa -il 25% dei giovani tra 16 e 24 anni non usa mai Internet, ma la (57%) della popolazione compresa nella

percentuale supera la metà

fascia tra 45 e 54 anni,

-il 75% delle persone con una livello d’istruzione basso (scuole

elementari e medie) non

usa Internet -il 62% degli europei cha abitano in zone a bassa densità abitativa non

usa Internet

La crescita esponenziale dell’offerta sul fronte dei media amplifica un altro fattore di divaricazione sociale che dipende dal modo in cui si usano i media per accedere a informazioni, conoscenze, cultura. Il consumo dei media è socialmente condizionato perché comporta un’attività o un “lavoro” di selezione, interpretazione e metabolizzazione basato tra l’altro sulle attitudini e le competenze di ciascun individuo (Bourdieu, 1979) che in larga

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parte sono socialmente determinate. Esso é orientato inoltre dagli stimoli e le opportunità di “investire” il capitale informativo e culturale acquisito attraverso i media che dipende dall’ambiente lavorativo e sociale a cui si appartiene.

7. In tutti i paesi democratici lo Stato, riconoscendo la rilevanza sociale dei media, interviene in vari modi. L’intenzione è di garantire che l’industria dei media sia in condizione di crescere, di competere e di distribuire i suoi prodotti, che l’attività delle imprese si svolga nell’interesse pubblico e che rispetti il pluralismo e l’indipendenza dell’informazione, che sia garantito l’accesso ai media e la libertà d’informazione. Questi obiettivi devono essere costantemente confrontati con l’evoluzione sul fronte delle imprese e sul fronte della società.

Le trasformazioni in atto sollecitano un continuo rinnovamento dell’intervento pubblico rispetto alla concentrazione proprietaria e del mercato, rispetto all’origine e la varietà dei contenuti, alle forme di accesso, alla protezione e al sostegno dell’industria.

Di fronte ai processi di concentrazione in atto lo Stato deve rinnovare i propri strumenti di regolazione in particolare su due fronti. Il primo riguarda la proprietà dei media e la sua influenza sui contenuti dal momento che la concentrazione proprietaria puo’ portare ad abusi nel campo economico e politico. L’altro è la concentrazione del mercato che puo’ limitare il pluralismo delle informazioni, dei punti di vista, dei generi e delle espressioni culturali.

Nella trasformazione del paesaggio mediale c’è anche un terzo fronte dell’intervento pubblico da considerare. Si tratta delle forme di sostegno diretto o indiretto all’industria dei media (audiovisiva, editoriale quotidiana, periodica e libraria, ecc.) che in molti paesi, soprattutto europei, aiutano e orientano lo sviluppo delle imprese nazionali. Un esempio tra tutti è l’attività dell’Unione Europea sia sul fronte della regolazione che su quello del sostegno allo sviluppo dell’industria europea dei media. Dal 1989-90 a oggi sia la Direttiva Televisione senza frontiere sia il Programme Media sono stati aggiornati piu’ volte per corrispondere

ai cambiamenti in corso sia all’interno dei singoli Stati sia su scala

internazionale. Un quarto tipo d’intervento pubblico è quello destinato a migliorare le condizioni di accesso ai media che in vari paesi riguardano in particolare la stampa periodica e libraria, i media audiovisivi e soprattutto le reti distributive e gli apparati di ricezione.

L’intervento dello Stato e i suoi costanti aggiornamenti sono pero’ un rilevante terreno di analisi dal momento che per orientarlo occorre un continuo rinnovamento dei punti di vista e dei dati. Inoltre non sempre appare evidente la qualità delle iniziative e l’efficacia dei risultati

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raggiunti. Tra i vari aspetti evocati con maggior frequenza dalla ricerca critica c’è il fatto che larga parte degli interventi legislativi si concentra sugli aspetti economici e in particolare sull’obiettivo di garantire la concorrenza tra le imprese, con risultati spesso insoddisfacenti.

Basta guardare i dati sui tassi di concentrazione nazionali e locali raggiunti in molti paesi dalla carta stampata e dalla radio-televisione e, sul piano internazionale, come si è detto, soprattutto dalla musica registrata e dal cinema.

Le misure destinate al controllo delle concentrazioni, basate sul diritto della concorrenza e il diritto dei media, spesso si rivelano complicate, insufficenti e inefficenti (Meier, 2005). Il processo di internazionalizzazione dei media complica la situazione dal momento che in ogni Paese solo grandi imprese nazionali sono in grado di proteggere il mercato interno dai grandi gruppi internazionali e competere con loro sul mercato internazionale.

8. Nella tradizione soprattutto europea lo Stato entra anche direttamente nel campo dei media con un’attività radiotelevisiva propria volta oggi a ridurre le distorsioni del mercato in un settore che in molti paesi, non solo europei, è considerato rilevante per l’interesse collettivo.

Il pluralismo, la varietà e la qualità dei contenuti che la televisione pubblica deve garantire istituzionalmente, insieme al “servizio universale”, sono obiettivi che appaiono sempre piu’ difficili da perseguire di fronte alla crescita dei costi delle infrastrutture e dei contenuti, alla moltiplicazione delle piattaforme tecnologiche di trasmissione, alla frammentazione del pubblico e alla formazione di potenti imprese televisive private con cui competere per conquistare l’attenzione dei telespettatori.

Dal punto di vista europeo la crisi delle imprese radiotelevisive pubbliche è sempre piu’ evidente. Si tratta di una crisi complessa che riguarda almeno tre aspetti in discussione: la legittimità

dell’intervento

pubblico

in

questo

settore,

l’identità

distintiva

delle

radiotelevisioni pubbliche e le forme di finanziamento della loro attività.

La proposta di privatizzare le radiotelevisioni pubbliche riemerge periodicamente in vari paesi, quasi ovunque i loro programmi sono accusati di ricalcare troppo spesso quelli del settore privato guidato esclusivamente da interessi commerciali, i loro costi sono in costante crescita, mentre le fonti di finanziamento sono spesso oggetto di contestazione, sia la pubblicità che il canone. La loro immagine è comunque deteriorata a tal punto da essere rappresentati talvolta come vecchi carrozzoni inefficienti, assoggettati al potere politico, incapaci di rinnovarsi, o addirittura inutili. Anche se, in molti casi, sono ancora al centro del

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sistema dell’informazione e dell’intrattenimento e assorbono grandi risorse economiche sottraendole alle imprese private talvolta piu’ dinamiche, efficienti e indipendenti da influenze politiche.

L’interesse a riflettere sul ruolo dello Stato nel campo televisivo non deriva solo dalla situazione di crisi del settore pubblico riscontrabile attualmente. La strada verso il “tutto digitale” che i paesi europei, in modo piu o meno veloce e lineare, hanno imboccato porta a una sostanziale trasformazione del campo televisivo. La moltiplicazione dei canali comporta in ciascun paese da una parte l’aumento della quantità complessiva di programmi trasmessi, dall’altra una progressiva frammentazione del pubblico su un numero di canali nettamente piu’ grande dei 5-6 canali nazionali “generalisti” tradizionali. A questo proposito basti pensare alle case multicanale (multichanel) dove l’ascolto della televisione pubblica si è sensibilmente ridotto in favore di una molteplicità di canali nazionali e internazionali, piu’ o meno specializzati, ciascuno dei quali raccoglie frazioni di pubblico molto piu’ piccole (Richeri, 2004) La prospettiva con cui le televisioni pubbliche devono confrontarsi e ben sintetizzata in un documento della British Broadcasting Corporation: “The explosion of media choice is causing audience viewing and listening to fragment. People are consuming a wider range of services across a greater range of device. As a result, we are now in a multi-track media society, in which no two people’s media behaviour is the same” (BBC, 2004)

Cio’ha delle conseguenze notevoli in generale sulle funzioni della televisione e, in particolare, su alcuni principi tradizionalmente alla base della televisione pubblica come l’universalità del servizio, l’interesse collettivo, il finanziamento obbligatorio da parte di tutte le famiglie televisive, ecc 9. Il campo da affrontare è assai vasto ed è marcato, come si è visto, da una profonda evoluzione tanto sul piano locale quanto nazionale e internazionale. Per poter cogliere nella sua complessità il fenomeno, le sue radici e le sue prospettive appare sempre piu’ urgente adottare un approccio multi-focale capace di incrociare lo sguardo dell’economia, della sociologie e della politologia. L’obiettivo ambizioso da raggiungere, oltre il costante aggiornamento della ricerca in ciascun segmento del campo sopra delineato, é di integrarne i

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risultati specifici in una visione coerente e unitaria per una miglior conoscenza dei rapporti tra industria dei media, società e Stato e le regole che li governano.

La ricerca a questo livello è in grado di fornire le conoscenze necessarie a identificare i problemi emergenti, a indirizzare l’intervento dello Stato e degli organismi internazionali verso i preminenti interessi collettivi, a verificare la validità degli strumenti adottati e i risultati di volta in volta ottenuti.

Bibliografia -Albarran, A.B.; Mierzejewska, B.I. Media Concentration in the U.S. and European Uniob: A Comparative Analysys, 6th World Media Economics Conference, Montreal, Canada, May 12-15. 2004.

-Aris, A.; Bughin, J. Managing Media Companies, John Wiley & Sons, Chichester, U.K. 2005.

- BBC. Building public value, London. 2004.

-Cesareo, G. La nuova serie di Ikon, in Ikon 1-2, settembre, Franco Angeli editore, Milano.

1978.

-Compaine, B.M.; Gomery, D. Who Owns the Media ?, Lawrence Erlbaum Ass., London.

2000.

-Croteau, D. e Hoynes, W. The Business of Media, Pine Forge Press, London. 2001.

-Bourdieu, P. La distinction. Critique sociale du jougement, Le Seuil, Paris. 1979.

-Burkart, P. e McCourt, T. Ownership and Control of the Celestial Jukebox, Rowman & Littlefield Pub. New York. 2006.

-Doyle, G. Undestending Media Economics, Sage Publications, London. 2002a.

- Doyle, G. Media Ownership, Sage Publications, London. 2002b.

-Grandinetto, R. e Rullani, E. Impresa transnazionale ed economia globale, La Nuova Italia Scientifica, Roma. 1996.

-Garnham, N. Contribution to a Political Economy of Mass Communication, Media Culture & Society, 1 (2). 1979.

Revista de Economía Política de las Tecnologías de la Información y Comunicación www.eptic.com.br, vol. IX, n. 2, mayo – ago. / 2007

-Graham, P. Issues in Political Economy, in Albarran B.A. e altri, Handbook of Media Management and Economics, Lawrence Elbaun Ass.,Mahwah, New Jersey, pp.493-519.

2006.

Gershon, R. The Transnational Media Corporation and the Economics of Global Competition, in Artz,L. e Kamalipour, Y. (eds.) The Globalisation of Corporate Media Egemony, State University of New York Press. 2003.

-Herman, E.S. e McChesney, R.W. The Global Media, Madhyam Books, Delhi. 1998.

-Hirsch, J. National-State, International Relations and Democracy, in Review of International Political Economy, 2:2 spring. 1995.

-Hoskins, C., McFadyen, S., Finn, A. Global Television and Film, Oxford University Press.

1997.

- Kunz, W.M. Culture Conglomerate, Rowman & Littlefield Publisher, New York. 2007.

-Meier, W.A. Media Concentration Governance: un nouvelle plate-forme pour débattre des risques?, in Reseaux, n.131, FT R&D/ Lavoisier, Paris. 2005.

-Miege, B. Les Industrie du contenu face a l’ordre informationnel, Presse Universitaire de Grenoble. 2000.

-Miller, T. Govil, N. McMurria, J. Maxwell, R. Global Hollywood, Bfi Publishing, London.

2001.

-Mosco, V. The Political Economy of Communication, Sage Publications, London. 1996.

-Murdock, G. Golding, P. Culture, Communication and Political Economy, in Curran J e Gurevich M. (eds.) Mass Media and Society, Oxford University Press. 1991.

-Musso, P. Strategies des groupes multimedias, Dossier de l’audiovisuel, n.94, Institut National de l’Audiovisuel. 2000.

-Perrucci, A.; Richeri, G. Il mercato televisivo italiano nel contesto europeo, Il Mulino, Bologna. 2004.

Rampini, F. L’inpero di Cindia, Mondadori, Milano. 2006.

Richeri., G. Italian broadcasting and fascism 1924-1937, in Media Culture & Society, vol.2 n°2, Academia Press, London, pp.49-56. 1980.

Richeri., G. The in Media Culture & Society, vol.7 n°3, Sage, London, pp. 49-70. 1985. difficulties involved in the control and organization of telecommunication in Italy. 1985.

Revista de Economía Política de las Tecnologías de la Información y Comunicación www.eptic.com.br, vol. IX, n. 2, mayo – ago. / 2007

Richeri, G. Television from Service to Business, in P.Drummond, R. Paterson (Eds.) Television in Transition, British Film Institute, London 1986, pp. 21-36. 1986 a Richeri, G. Public Authrities, cultural industry and telecommunications in Western Europe, in J. Miller (ed.) Telecommunications and Equity: Policy Research Issues, NorthHolland, New York, pp.285-297. 1986 b Richeri, G. Impact of new communication technologies on the media industry in Italy, E.de Bens, M.Knoche (ed.) Electronic Mass Media in Europe: Prospects an Developments, Reidel Publishing Company, Dordrech 1987, pp.441-467. 1987.

Richeri., G. Mass Communications Research in Italy. Crisis and New Ferment, in Studies of Broadcasting No.24, NHK Theoretical Research Center, Tokyo 1988, PP.101-124. 1988.

Richeri, G. Hard Times for Public Service Broadcasting: The RAI in the Age of Commercial Competition, in Z. Baranski and R. Lumley (eds) Culture and Conflict in Postwar Italy, The MecMillan Press Ltd. , London, pp.256-269. 1990.

-Richeri, G. Broadcasting and the Market: the Case of Public Television, in A,Calabrese and C.Spark “Toward a Political Economy of Culture”, Rowman&Littlefield Publisher, New York. 2004.

-Richeri, G. State Intervention in the New Broadcasting Landscape: Less is best, in M.Roboy & F.Sauvageau (eds.) “The Role of State in Broadcasting Governance”, Canadian Media Research Consortium, Vancouver. 2006.

-Siochru, S. e Girard, B. Global Media Governance, Rowman & Littlefield Publishers, Lanham, Maryland. 2002.

-Urry, J. Socialogy Beyond Societies: Mobilities for the Twenty-First Century, Routledge, London. 2000.

-Wasko, J. How Hollywood Works, Sage Publications, London. 2003.

-Weber, M. Cina: locomotive dell’economia mondiale, in L’industria, n.1, Il Mulino, Bologna. 2004.

-Zhenzhi, G. Television Regulation and China’s entry into the WTO, Working Paper n.

168, Institut for Broadcasting Economics, University of Cologne. 2003.

-Zolo, D. Globalizzazione, una mappa dei problemi, Laterza, Bari. 2006.

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A internacionalização das comunicações no Brasil: Rede Globo, Telefónica, Telmex e os mercados de telecomunicações, TV de massa e segmentada e TV digital terrestre.

César Ricardo Siqueira Bolaño Verlane Aragão Santos20

Área Temática Área Especial 18. Brasil e América Latina no Capitalismo Contemporâneo João Antonio de Paula (UFMG), Franklin Serrano (UFRJ) e Rosa Maria Marques (PUC-SP)

Formato de Apresentação: Submetido às sessões ordinárias Introdução O Brasil, durante décadas, teve seu mercado de televisão completamente protegido por uma lei que proibia a participação estrangeira na propriedade de empresas de radiodifusão.

Isso não impediu que, em um dado momento, a TV Globo pudesse entrar no mercado com o respaldo de um acordo técnico com o grupo Time-Life (considerado posteriormente inconstitucional), dando-lhe uma vantagem de precedência que nenhum dos seus concorrentes jamais teve.

Ao final do governo de Fernando Henrique Cardoso, no entanto, a regra mudou e passou-se a aceitar a participação estrangeira em até 30% do capital das empresas de comunicações. A TV segmentada, por sua vez, entendida como serviço de telecomunicações, não impõe limites à participação estrangeira. Este último fato é conseqüência de movimentos iniciados também sob a presidência Cardoso, que privatizou o setor de telecomunicações, cuja principal parte ficou com as empresas Telefónica e Telmex, que possuem também importantes posições na América Latina, inclusive no mercado de televisão.

20

UFS, Brasil.

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O debate em torno da implantação da Televisão Digital Terrestre no Brasil pode ser pensado com base nesse quadro. As disputas que culminaram com a escolha do padrão japonês ao final do primeiro governo de Luis Inácio Lula da Silva, opunham, ao menos, grosso modo, três tendências: a do padrão nacional, defendido pela sociedade civil organizada (movimentos pela democratização da comunicação), a do padrão japonês, cujo principal defensor era a rede Globo de Televisão, e a do padrão europeu, de interesse, em especial, no que nos interessa, da Telefónica.

A vitória, ao final, do padrão japonês não pode ser entendida simplesmente, nessas condições, como uma vitória do capital nacional, mas, ao contrário, deve ser entendida como um movimento particular no interior de uma dinâmica muito mais complexa de estratégias político-industriais,

determinada

pelas

mudanças

decorrentes

da

privatização

das

telecomunicações no Brasil, que promoveu uma importante internacionalização do macrosetor das comunicações no país, colocando em xeque, em decorrência da digitalização e da convergência, as posições hegemônicas consolidadas no longo período anterior à privatização21.

Assim, ao final de 2006, o setor de TV a pagamento passava a ser disputado por duas grandes coligações: Globo-Embratel-Televisa e TVA-Telefónica, evidenciando que a disputa no setor está definitivamente enquadrada nas tendências da disputa global que tornam Telefónica e Telmex, as empresas que disputam a hegemonia no macro-setor das comunicações na América Latina.

Sobre a privatização das telecomunicações no México, Espanha e Brasil O movimento de reposicionamento de empresas multinacionais na área das comunicações durante as últimas décadas, principalmente a partir da década de 90, relacionase diretamente aos processos de desregulamentação, liberalização e privatização dos setores de infra-estrutura. Com a internacionalização dos serviços de telecomunicações e a opção definida por cada país quando da mudança do marco regulatório de seus mercados, definiu-se um novo quadro de participação dos grandes operadores no mercado mundial.

21

Enquanto articula para manter o negócio mais fechado possível no Brasil, a Globo desenvolve vários movimentos de internacionalização. A respeito disso, ver Brittos (2005).

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No

âmbito

dos

chamados

países

desenvolvidos,

a

Telefónica

ampliou

consideravelmente, a partir de fins da década de 90, sua participação na receita operacional do mercado das telecomunicações mundial e melhorou sua posição em termos de capitalização em bolsa. As tabelas 1 e 2 apresentam os dados referentes a essas duas variáveis, respectivamente, para os países desenvolvidos e os chamados mercados emergentes.

Chama a atenção que, nos anos às vésperas da privatização, a Telebrás não apenas liderava o ranking nos chamados países emergentes, tanto em termos de receita operacional, como de capitalização em bolsa, situando-se bem acima dos resultados apresentados pela operadora que ocupava o segundo lugar no ranking, a Telmex, do México, como se apresentava também, se somarmos os dados das tabelas 1 e 2, em posição superior, no que se refere à segunda variável, a de empresas como MCI (15ª posição), da Telefónica (16ª), ou da Telecom Italia (21ª), posicionando em 10º lugar no ranking global de 1997, acima também da Telmex (19ª) e da Telekom Malasya (17ª), esta última praticamente empatada com a Telefónica.

O Sistema Telebrás demonstrava, assim, a despeito dos cortes de investimento para o setor, ser bastante produtivo e rentável, com números superiores aos daquelas empresas que se tornariam hegemônicas no mercado brasileiro, após a privatização. O quadro 1 apresenta o mesmo ranking em 1999 e 2004, mostrando a subida meteórica da Telefónica, da 15ª para a 5ª posição, acompanhando o avanço de sua atuação no mercado mundial, principalmente latinoamericano. A Telebrás, evidentemente, já não aparece na lista.

Tabela 1 Ranking of Telecoms Operators (Developed Countries):

by Operating Revenue and Market Capitalisation - 1995 Operating revenue (US$m)

Market capitalisation (US$m)

1

AT&T

79,609

NTT

112,896

2

NTT

73,500

AT&T

83,790

3

Deutsche Telekom

48,049

GTE

39,344

4

France Telecom

31,233

BT

36,913

5

STET

26,470

BellSouth

36,654

6

BT

22,572

Singapore

35,703

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Telecom 7

Telecom Italia

20,566

SBC Communications

28,930

8

GTE

19,957

Ameritech

28,721

9

BCE

18,106

Bell Atlantic

24,983

10

BellSouth

17,886

US West

22,443

11

MCI

15,265

Hutchinson Whampoa

22,025

12

Telefonica de Espana

15,144

Hongkong Telecom

18,946

13

Bell Atlantic

13,430

Nynex

18,393

14

Ameritech

13,428

MCI

18,316

15

Nynex

13,407

Telefonica de Espana

17,482

16

Sprint

12,765

DDI

16,911

17

SBC Communications

12,670

KPN

16,396

18

KPN

11,918

Telecom Italia

15,423

19

US West

11,746

STET

15,419

20

Telstra

10,746

Cable & Wireless

14,867

Fonte: Khairul Annuar Aziz and Shafik AzleeMashar, Global Telecommunications.

Quadro 1 Ranking Mundial em Capitalização em Bolsa 31/12/1999

10/03/2004

1. NTTDoCoMo

1. Vodafone

2. NT&T

2. Verizon

3. Deutsche Telekom

3. NTTDoCoMo

4. SBC

4. SBC

5. AT&T

5. Telefónica

6. British Telecom

6. Deutsche Telekom

7. Vodafone

7. NT&T

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8. WorldCom

8. France Telecom

9. France Telecom

9. China Mobile

10. Mannesmann

10. Bell South

11. Bell Atlantic

11. TEM

12. Bell South

12. TIM

13. Telecom Itália

13. Telecom Itália

14. China Telekom

14. Telstra

15. Telefônica

15. AT&T Wireless

Fonte: Relatório Anual da Telefónica, 2003.

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Tabela 2 Ranking of Telecoms Operators (Emerging Markets): by Operating Revenue and Market Capitalisation - 1995 Operating revenue (US$m)

Market capitalisation (US$m)

1

Telebras (Telecomunicaces Brasileiras)

8,856

Telebras(Telecomunicacoes Brasileiras)

23,284

2

Telemex(Telefonos de Mexico)

5,542

Telekom Malaysia

17,292

3

Telefonica de Argentina

2,732

Telmex(Telefonos de Mexico)

15,938

4

Bezeq

2,284

PT Telekomunikasi Indonesia

13,106

5

PT Telekomunikasi Indonesia

2,172

Telefonica de Argentina

5,612

6

Telekom Malaysia

2,101

Telefonica del Peru

5,489

7

Rostelecom

2,047

Pakistan Telecom Corporation Limited(PTCL)

5,165

8

Telecom Argentina

1,992

Compania de Telecomunicaciones de Chile

4,800

9

Korea Mobile Telecom

1,708

SPT Telecom

4,147

10

Compania de Telecomunicaciones de Chile(CTC)

1,031

Telecom Ásia

4,058

11

Telefonica del Peru

1,020

Korea Mobile Telecom

3,981

12

SPT Telecom

1,001

Telecom Argentina

3,790

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13

Matav(Hungarian Telecommunication Co)

967

Philippine Long Distance Telephone Company(PLDT)

3,266

14

Philipine Long Distance Telephone Company(PLDT)

964

Indosat

3,239

15

Pakistan Telecom Corporation Limited(PTCL)

931

Advanced Info Service

3,046

16

United Communications(UCOM)

559

Total Access

2,859

17

DACOM

478

United Communications(UCOM)

2,320

18

Indosat

445

DACOM

2,156

19

Technology Resources Industries(TRI)

439

Rostelecom

2,135

20

Advanced Info Service

395

Technology Resources Industries(TRI)

1,989

Fonte: Khairul Annuar Aziz and Shafik Azlee Mashar, Global Telecommunications.

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O processo de desregulamentação, privatização e liberalização na América Latina deve ser avaliado tendo como contexto as alterações do marco produtivo e regulatório do capitalismo, contrapondo-os aos casos da Inglaterra e dos Estados Unidos, de um lado, e a outros casos europeus, de outro (BOLAÑO, 1977; 2000). Esse processo de redefinição do marco regulatório do setor dá-se para cada país, segundo as formas de estruturação e articulação de interesses sociais, bem como das condições de construção dos compromissos sociais características de cada sistema político (Carvalho Neto, 1998). “O interessante dessas experiências é que, se é verdade que existe uma convergência entre elas – o propósito de reestruturar o setor de telecomunicações em busca de vantagens competitivas em nível internacional – também é verdade que as formas pelas quais buscam atingir tal fim, variam bastante” (LARANGEIRA, s/d: 4-5).

Na Espanha, o ordenamento jurídico em que se inseria a Telefónica foi alterado pela Lei de Ordenação das Telecomunicações (LOT), que entrou em vigor em 01 de janeiro de 1988 para regulamentar as novas áreas de atuação e competência da estatal, que interpretou a aprovação da lei como uma oportunidade de ganhar acesso a novos negócios em regime de concorrência. Nesse contexto, adotou uma nova imagem e um novo nome: Telefónica de España, S.A. É essa empresa que firma, em 1991, um novo contrato com o Estado, com uma vigência de 30 anos, que veio substituir o anterior, vigente desde 1946.

Inicia-se, assim, a reestruturação da empresa, pautada pelas exigências da política de liberalização adotada pela União Européia. Em 1995, o Governo tinha decidido desprender-se de 12% do capital da Companhia, de propriedade estatal, iniciando assim a privatização. Para tanto, foi criado um núcleo estável de acionistas, formado pelos bancos Bilbao-Vizcaya, Argentaria y La Caixa (TELEFÓNICA, 1999). Em princípios de 1997, enquanto outras operadoras no continente punham em marcha seus respectivos processos de privatização e em consonância com aquelas políticas maiores, que determinavam a liberalização completa do setor em 01 de dezembro de 1998, o governo espanhol tomou a decisão de vender o lote de ações da Telefónica que ainda estava sob o controle do Estado, equivalente a 20,9% do capital da empresa. Ao mesmo tempo, foi criada a Comissão do Mercado das Telecomunicações (CMT), com funções reguladoras, que iniciou suas atividades em fevereiro de 1997.

Entre suas funções estava, em primeiro lugar, proteger e incentivar a concorrência no setor das telecomunicações, que se pretendia aumentar através da criação de uma segunda operadora, constituída através da privatização da empresa pública Retevisión, fruto do

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desmembramento da rede de transmissão da Radio Television Española (RTVE). Assim, 70% da nova sociedade foi adjudicada mediante leilão a um consórcio encabeçado pela Endesa e Telecom Italia e os 30% restantes permaneceram nas mãos do Estado. Isso deu origem a uma situação anômala em que a segunda operadora acabava sendo "mais pública" que a Telefónica, que já estava então completamente privatizada.

No mês de janeiro de 1998, a Retevisión, segunda operadora de telefonia fixa da Espanha, iniciou suas operações com serviços interprovinciais e internacionais em concorrência com a Telefónica. A Telefónica responde ao desafio com uma reordenação societária pela qual se desenvolveria uma estrutura que permitiria a cada linha de negócios ter sua própria identidade jurídica, com perfis definidos em relação a patrimônio e resultados. A Telefónica SA, como sociedade matriz, passaria a personificar o núcleo corporativo de que dependem as principais subsidiárias que, por sua vez, atuariam como pontas-de-lança das distintas linhas de atividade (figura 1).

Figura 1 OS NEGÓCIOS DO GRUPO TELEFÓNICA, com a reestruturação por linhas de negócios

Fonte: Telefónica, 2005.

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Nesse mesmo ano, acontece a privatização do sistema telefônico brasileiro (Telebrás).

Um consórcio liderado pela Telefónica saiu vencedor no leilão da empresa Telesp, que opera no estado de São Paulo. Ao mesmo tempo, outros grupos em que também estava presente a Telefónica arremataram duas das operadoras móveis do Brasil, que cobrem os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia e Sergipe. Foi a maior operação empreendida até então pela empresa.

Ao fim de 1998, é apresentada a nova imagem corporativa da empresa. Essa mudança de identidade tinha como finalidade adotar uma única marca em todos os mercados em que ela operava. Ademais, em 01 de dezembro, se deu a completa liberalização da telefonia básica, o que possibilitou que novas operadoras pudessem se instalar na Espanha e requisitar suas licenças para prestar esse serviço. Desde então, todos os serviços de telecomunicações, sem exceção, passaram a ser prestados na Espanha em regime de concorrência. Em janeiro de 1999, a empresa matriz transferiu o ramo de atividades dos negócios espanhóis de telecomunicações para outra empresa que adotou o nome Telefónica de España. Nesse ano, também foram colocadas na Bolsa ações da Terra Networks e TPI. Assim, a Telefónica entra no século XXI como player internacional de primeira grandeza, numa trajetória ascendente impressionante, como vimos, graças, em boa medida, a sua expansão na América Latina, para a qual a aquisição de operações no Brasil, especialmente a Telesp, foi absolutamente crucial.

No México, por sua vez, aconteceu um acordo que reuniu governo e sindicato, com o intuito de barrar a desnacionalização e garantir que a privatização não incorresse em demissões em massa e que não fossem perdidos os direitos trabalhistas conquistados (LARANGEIRA, s.d.), mas na perspectiva de introduzir novas formas de contratação no âmbito da modernização da Telmex, a empresa que monopolizou o serviço telefônico no país de 1950 a 1996, sendo que, a partir de 1990, como companhia privada novamente (BARRERA HERRERA, 1997). Enquanto seu monopólio, como para outros casos nacionais, baseou-se na exclusividade estatal legal do Estado, sua reprivatização é um exemplo de privatização sem desnacionalização (GARZATOLEDO & MELGOZA VALDIVIA, 1998). O resultado foi a constituição de outro importante player internacional, que disputa hoje com a Telefónica, o mercado latino-americano das telecomunicações: A Telmex foi adquirida [pelo célebre empresário mexicano Carlos] Slim em dezembro de 1990, em sociedade com a estatal francesa France Télécom e com a texana SBC. Mais tarde, os franceses se retirariam da empresa e a SBC reduziu sua

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participação a menos de 9%. Em 1995, Slim criou a América Móvil para assumir as operações de telefonia celular da Telmex. Para controlar todo o grupo, ele criou a América Telecom. Dominando firmemente o mercado mexicano, mas sofrendo, como seria de se esperar, crescente concorrência, em seu próprio terreno, de outras empresas internacionais, Slim lançou a América Telecom, através de seus dois braços, à conquista da América Latina, entrando também no mercado estadunidense (DANTAS, 2007).

Em fevereiro de 2007, a América Móvil incorporou a América Telecom, numa operação em que o valor de mercado dos seus papéis passaria de US$ 79,61 bilhões para US$ 117, 59 bilhões, tornando-se a empresa de maior valor de mercado da América Latina, ultrapassando a Petrobrás (FOLHA DE S. PAULO, 17/2/2007).

A opção brasileira de reforma do setor de telecomunicações foi posterior e oposta aos casos descritos, constituindo-se basicamente em quebra do monopólio público, fragmentação e privatização do Sistema Telebrás, preferencialmente ao capital estrangeiro, segundo a estratégia traçada pelo ministro Sérgio Motta e levada integralmente a cabo durante o primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. O processo passou por uma emenda constitucional e a promulgação de uma Lei Geral das Telecomunicações, que rompia a unidade do velho Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, ainda vigente hoje para a radiodifusão (BOLAÑO, 2007), e criava uma agência reguladora independente, a Anatel. A nova regulamentação deixava totalmente aberta a possibilidade de propriedade sem limites das empresas de telecomunicações pelo capital internacional.

O peso da privatização das telecomunicações brasileiras foi significativo não só pelo montante vendido em uma só vez no mundo, mas pela participação absoluta e relativa no âmbito das privatizações dos setores de infra-estrutura. As tabelas 3 e 4 situam o quadro de leilões ocorridos no país, a partir das prerrogativas estabelecidas pelos programas de desestatização, levados com maior ênfase pelo Governo FHC. A tabela 3 registra como as privatizações alcançaram preferencialmente os setores de infra-estrutura, que historicamente estiveram nas mãos do Estado.

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Tabela 3 Valores arrecadados com a privatização RECEITA DE VENDA

%

Infra-Estutura/Serviços

63.281

80

Indústria

10.852

14

Participações Minoritárias

4.481

6

Total

78.614

100

SETORES

(US$ milhões)

Fonte: BNDES, 2002.

Entre os setores de infra-estrutura, de longe as telecomunicações tiveram um resultado mais impactante nos leilões de privatização, pelo montante vendido, o maior entre todos os setores envolvidos (tabela 4).

Um fato a se destacar relaciona-se à participação de capital

estrangeiro, que aumentou significativamente no período 1995-2002, representando 53% do total arrecadado com a desestatização (BNDES, 2002).

Tabela 4 Resultado setorial dos leilões de privatização e a dívida transferida ao setor privado no período 1995-2002 (US$ milhões) SETORES

RECEITA

DÍVIDA

DE VENDA TRANSFERIDA Indústria

RESULTADO TOTAL

10.852

4.265

15.117

816

706

1.522

•

Petroquímica

•

Petróleo

4.840

-

4.840

•

Mineração

5.196

3.559

8.755

63.281

10.545

73.826

Infra-estrutura/Serviços •

Financeiro

6.329

-

6.329

•

Elétrico

22.238

7.510

29.748

•

Transporte

2.321

-

2.321

•

Portuário

421

-

421

•

Gás/Saneamento

2.111

88

2.199

•

Telecomunicações

29.811

2.947

32.758

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Informática

50

-

50

Participações Minoritárias

4.481

-

4.481

753

-

753

3.728

-

3.728

78.614

14.810

93.424

•

Decreto 1.068

•

Estaduais

Total Fonte: BNDES, 2002.

Se o impacto da privatização da Telebrás foi significativo sobre o investimento direto externo (IED) brasileiro, já no período seguinte à venda, este começa a apresentar uma tendência de queda para o setor das telecomunicações. A tabela 5, além de indicar uma tendência de queda do IED, tanto para o total de ingressos no Brasil quanto para as Telecomunicações e Correios22, a partir de 2000, mostra-nos, se avaliarmos os dados para o período todo em questão (1996 a 2005), que corresponde à época imediatamente anterior à privatização até o ano mais recente para onde há dados disponíveis, que houve um crescimento dos ingressos de IDE no Brasil (de US$ 9,644 milhões, em 1996, para US$ 21,638 milhões, em 2005) como um todo e nas telecomunicações e correios (US$ 611 milhões, em 1996, para US$ 3,958 milhões, em 2005).

Tabela 5 Ingressos de IDE de Participação no capital (US$ milhões) Telecomunicações e Correios

TOTAL BRASIL

%

1996

611

9.644

6,34

1997

831

17,879

4,65

1998

2,565

26,346

9,74

1999

8,120

31,235

26,00

2000

10,914

33,331

32,74

2001

4,130

21,042

19,63

2002

4,190

18,778

22,31

2003

2,810

12,902

21,78

2004

2,970

20,265

14,66

2005

3,958

21,638

18,29

Fonte: Teletime (2006:50) 22

Os dados avaliados pelo Banco Central de IDE referem-se às atividades de telecomunicações e correios, porém a maior parte das operações está concentrada na área de telecomunicações. Sendo assim, os dados apresentados na tabela 5 podem dar sem perdas uma idéia do comportamento dos ingressos de IDE de participação de capital nas telecomunicações.

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O grande salto observado em 1998, quando telecomunicações e correios receberam US$ 2,565 milhões, corresponde aos ingressos de divisa relativos à privatização do Sistema Telebrás. Nos anos subseqüentes, há os investimentos relativos às necessidades de responder às metas impostas pela Anatel. Porém, nos últimos anos, onde se apresenta uma tendência mais acentuada de queda dos ingressos de IDE, é importante observar que “o ingresso de capital estrangeiro no Brasil esteve mais associado a operações no mercado financeiro ou de reestruturação societária” (TELETIME, 2006: 52).

Enquanto países como Estados Unidos, França e Alemanha investiam no fortalecimento de seus sistemas nacionais de telecomunicações, desburocratizando e dinamizando o setor (PESSINI & MACIEL, 1995), tendo em vista a liberalização determinada em primeira instância pelas mudanças provocadas, a partir de 1984, com a reforma norte-americana e, em última, pela reestruturação capitalista iniciada com a crise dos anos 1970 (BOLAÑO, 2000), e outros, como México e Espanha, aproveitavam a situação para reposicionar-se, alavancando os seus “campeões nacionais”, dando-lhes competitividade internacional, o Brasil desnacionalizava o setor, sucateando, diga-se de passagem, em decorrência, o seu lendário centro de pesquisa e desenvolvimento e inserindo-se a partir de então no mercado mundial como consumidor de produtos, importador de tecnologia e campo de ação estratégico das empresas transnacionais que disputam o mercado global.

Telefónica, Telmex, Globo e os mercados de TV e telecomunicações no Brasil A atuação da Telefónica no Brasil inicia-se com a aquisição da CRT, empresa independente, pertencente ao estado do Rio Grande do Sul, que a privatizará, anos antes da privatização do sistema Telebrás. À época do leilão de privatização da Telebrás, a empresa tratará de alçar vôos bem mais altos, colocando-se frente a frente com a Globo pela primeira vez.

No caso da Telefónica, sua aquisição da Telesp (considerada a jóia da coroa) gerou conflitos entre seus sócios. O resultado foi fruto de uma jogada de última hora por parte da empresa que, poucas horas antes do prazo final para a entrega das propostas, em julho de 1998, decidiu dar um lance para a aquisição da Telesp e não da Tele Centro Sul, enganando até mesmo seus sócios gaúchos da RBS que, no mercado de televisão, são ligados à Globo. Esta última, que já havia conquistado uma posição na telefonia celular em Minas Gerais (Banda B), acabou ficando, em associação com a Telecom Itália, com a Tele Nordeste Celular e a Tele Celular Sul (Banda A), muito aquém do desejado (BOLAÑO & FARIAS, 2000: 48).

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De fato, “havia um acordo informal entre a Globo e sua afiliada RBS, em que esta se concentraria na região sul, enquanto a Globo ficaria com a Telesp. Surpreendidos com o lance de última hora da Telefónica, a Globo perde a Telesp e a RBS fica impossibilitada de concorrer para outra área” (idem). Todo um processo se desenrolará posteriormente, ao final do qual a Telefónica terá de desfazer-se da CRT, tendo em vista que, “pela Lei Geral de Outorgas, o grupo Telefónica, integrante da TBS, não pode ter participação superior a 20% em outra operadora de telefonia fixa” (idem).

A estratégia da Telefónica estava exatamente em conseguir a posição privilegiada de concessionária no principal mercado brasileiro, o estado de São Paulo. A compra da Telesp representava tornar-se a empresa de referência não só no Brasil, mas na América Latina.

Ademais, o Brasil tornou-se a partir de então um espaço privilegiado para a empresa, pois se trata do primeiro mercado, fora da Espanha, do Grupo Telefónica.

A evolução dos

investimentos no período 2002 a 2005 (gráfico 1) e o percentual relativo ao mercado brasileiro demonstram claramente a importância do Brasil dada pela global player espanhola.

Gráfico 1 Telefónica - Distribuição do Investimento por países

Fonte: <http://www.telefonica.es/acercadetelefonica/esp/1descripcion/presencia.shtml.>

A entrada da Telmex no Brasil se dará em 2003, quando a sua controladora, a América Móvil, adquiriu a Embratel da americana MCI/Worldcom, vencedora no leilão de privatização que, em 2002, “iria à bancarrota na esteira de um momentoso escândalo contábil”, depois de ter já protagonizado o episódio das “fitas do BNDES”, gravações

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divulgadas pela mídia, em que, “antes mesmo de consumados os leilões, o então ministro das comunicações, Luis Carlos Mendonça de Barros, em telefonema para Jerry de Martino, executivo da MCI, já comemorava a aquisição, por esta, da empresa brasileira”, como lembra Dantas (2007). Com a falência, a Embratel será posta à venda, em 2003.

Era a grande oportunidade que se oferecia ao Governo Lula para começar a desfazer o equívoco do retalhamento da Telebrás e iniciar a recuperação, para o Brasil, do controle da empresa e de seus satélites. É difícil entender e ainda há que se explicar porque o mesmo Governo que, através de hábil manobra do então presidente do BNDES, Carlos Lessa, evitou a desnacionalização da Vale do Rio Doce, não agiu, com ainda maior firmeza, no caso da Embratel. Um consórcio formado pela Telemar e Brasil Telecom queria comprá-la. Na Telemar, o Governo detém 75% do capital social, sendo 25% através do BNDES e quase 50% através dos fundos de pensão do Banco do Brasil, Petrobrás e de outras estatais. Na Brasil Telecom, o Governo detém o próprio controle (vá lá que indireto!), através da mesma Previ e outros fundos de pensão. No entanto, não apoiou a proposta. Em que pese a oferta brasileira fosse melhor do que a da América Telecom/Telmex, quem decidiu o futuro da Embratel foi um juiz de Nova York: mandou a MCI entregá-la a Slim (DANTAS, 2007).

Consolidar-se-ia, assim, com Lula, a perda do controle brasileiro sobre os rumos da sua indústria das telecomunicações. A Telmex está presente hoje, além do México e Estados Unidos, “em Honduras, Cuba, Haiti, Costa Rica, Panamá, Venezuela, nas três Guianas, na Bolívia, Peru, Paraguai e, sobretudo, no Brasil. Aqui, a América Telecom, agora América Móvil, controla a Claro e a Embratel” (DANTAS, 2007). No caso da Embratel, a sua condição de carrier de longa distância, desmembrada da antiga Telebrás, coloca-a em condições de enfrentar cada uma das suas concorrentes no mercado de telecomunicações em seu próprio território, na medida em que sua licença é nacional.

A Globo, por sua vez, derrotada, como vimos, acabará com a crise de endividamento externo que enfrentaria logo em seguida, decorrente da desvalorização do real de 1999 23 , tendo que desfazer-se de todas as pequenas posições que assumira no setor das telecomunicações. O problema é que, com a convergência e a digitalização, ambos os setores tornam-se fundamentais na disputa global entre as empresas de telecomunicações e, no caso da América Latina, Telefónica e Telmex passarão a disputar a hegemonia, não apenas no seu negócio de origem, mas crescentemente também na indústria de televisão.

Uma vez bem situadas no mercado brasileiro de telecomunicações, ambas procurarão explorar as possibilidades que a evolução tecnológica e da regulamentação abrem. O mercado

23

Sobre a Globo e seus processos de gestão, ver BRITTOS (2000).

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da TV de massa (hertziana, gratuita, financiada essencialmente pela publicidade) continua defendido, privilégio do capital nacional, já que a mudança (crucial) da legislação, representada pela Emenda Constitucional 36, que altera o artigo 222 da Constituição Federal, permitindo a entrada do capital estrangeiro em empresas de comunicação até o limite de 30% do capital votante, não desperta o interesse do capital multinacional.

Isso pode mudar com a implantação da televisão digital terrestre (TDT), que oferece possibilidades de convergência e interação novas, constituindo-se em uma nova plataforma tecnológica, que poderia abrigar serviços de teledifusão, teledistribuição, telefonia ou internet, o que a torna também um instrumento ideal para a inclusão digital (RICHERI, 1994). A disputa pela adoção do padrão tecnológico da TDT reproduz de, alguma forma, outras disputas anteriores, comuns no campo das tecnologias da informação e da comunicação (TIC), como a do padrão de TV a cores, com implicações importantes em termos de política industrial, afetando, neste caso, os setores de telecomunicações, informática e eletroeletrônico, além, evidentemente, de toda a indústria de produção de conteúdos.

O mercado mundial de TDT está sendo disputado hoje por três padrões (norteamericano, europeu e japonês), além de um quarto (chinês), ainda em fase de desenvolvimento. O Brasil, durante boa parte do primeiro mandato do presidente Lula, definiu uma estratégia de desenvolvimento também de um padrão nacional, proposto no início, inclusive, em colaboração com a China. Para isso foi criado, por decreto presidencial em novembro de 2003, o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), que mobilizou, em dois anos, R$ 65 milhões e boa parte da inteligência técnica brasileira da área. Desde o início dos debates sobre o tema, no entanto, os radiodifusores, capitaneados pela Globo, defendiam o padrão japonês.

Os testes oficiais, realizados à época do governo de Fernando Henrique Cardoso, por um consórcio privado capitaneado pela Sociedade de Engenharia de Televisão (SET) e pela poderosa Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), com o apoio da Universidade Mackenzie, já haviam definido o padrão japonês como tecnicamente superior.

Ao final do primeiro mandato de Lula, o Brasil acabará adotando efetivamente o padrão japonês. Bolaño e Brittos (2007) analisam em detalhe todo o processo, desde as suas origens.

No que nos interessa aqui, basta dizer que o resultado representa uma vitória da Globo em relação a eventuais pretensões dos operadores de telecomunicações no mercado da TV de massa.

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Na TV segmentada, o mercado se re-configura em 2006, alinhando-se claramente na disputa entre Telefónica e Telmex. Assim, a primeira adquire, do grupo Abril, 2006, “100% das ações preferenciais e ordinárias no limite imposto pela lei, das suas operações de TV a cabo, e 100% das de MMDS, para as quais esse limite não vale” (BOLAÑO & BRITTOS, 2007: 136). No mesmo mês, a Globo firma um acordo semelhante com a primeira: “a família Marinho permanece com a maioria das ações ordinárias da Net, como manda a lei, mas é a Telmex, de Carlos Slim, através da Embratel, que tem a maioria do capital total da empresa” (idem, p. 135).24 Esses movimentos foram possíveis, na forma e extensão em que ocorreram, porque a Lei da TV a Cabo, de 1995, determina que as empresas do setor poderão ter a participação do capital estrangeiro em até 49% do capital votante, ao passo que a legislação posterior, referente às outras tecnologias de TV segmentada (DTH, MMDS), baixada sem a influência do movimento social pela democratização da comunicação, como a anterior, as considera como serviços de telecomunicações, sujeitas portanto, às determinações da lei de reforma destas últimas, que permitem a participação estrangeira em até 100% da propriedade, como vimos. Assim, as decisões tomadas em relação ao setor de telecomunicações, prévias à privatização, continuam influenciando de forma importante os movimentos na área de radiodifusão, a depender, em cada caso, das disputas de mercado e regulamentares determinadas pela evolução da tecnologia.

No caso da TV digital, como em inúmeras outras ocasiões ao longo da história das políticas de comunicação no Brasil, a decisão oficial favoreceu os interesses dos radiodifusores, especialmente a Globo, mantendo defendido o mercado da TV de massa. Na verdade, a corrente liberal, que comandou o processo de privatização das telecomunicações, sob a batuta do ministro Sérgio Motta, não foi capaz, ainda durante o governo Fernando Henrique, de completar o projeto reformista, através da prometida Lei Geral da Comunicação de Massa, que complementaria a Lei Geral das Telecomunicações, base da privatização, que rompe a unidade do velho Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962 (BOLAÑO, 2007). Todos os movimentos posteriores, relacionados com a radiodifusão, foram dominados pela corrente conservadora, inclusive o fracasso das iniciativas de mudanças tomadas pelo

24

A nacional Telemar, por sua vez, adquiriu a Way TV, uma operação de TV a cabo, com 70.000 mil assinantes (TV paga e banda larga) que atua em algumas cidades de Minas Gerais (TELETIME, ano 9, no. 92, set. 2006).

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governo Lula, como a da criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (ANCINAV). O caso da TV digital deve ser entendido nesse mesmo sentido.

Em essência, o modelo adotado dá às empresas estabelecidas de radiodifusão praticamente todo o espaço de freqüências economizado com a digitalização, de modo que fica praticamente eliminada a possibilidade de entrada de novos atores, seja da produção nacional independente, como pretendiam os defensores do modelo brasileiro (a não ser possivelmente nos quatro canais de serviço público destinados ao Estado), seja de novos atores empresariais. Ao contrário, a ausência da figura do operador de rede, no modelo brasileiro, torna cada emissora, “responsável pela sua própria emissão, o que exigirá a manutenção de faixas de isolamento, de modo que não se abre espaço para novos canais” (BOLAÑO; BRITTOS, 2007: 117). Ao que consta, a maior parte da economia do espectro disponível será utilizada pelas emissoras para a oferta de TV de alta definição, sobrando muito pouco para os serviços interativos. Não está claro ainda se estes últimos, explorados pelas emissoras de TV, serão também ofertados gratuitamente.

Conclusão Do ponto de vista da competitividade do capital nacional no conjunto dos setores da comunicação, podemos concluir que a opção privatista do governo Fernando Henrique Cardoso fracassou. Ao contrário do México, que conseguiu alavancar um capital nacional à condição de global player na área, o Brasil cedeu completamente o controle do setor de telecomunicações ao capital estrangeiro. A última oportunidade, surgida da falência da MCI, foi perdida também pelo governo Lula.

Além disso, a nova configuração do macro-setor das comunicações em nível internacional, marcado pela digitalização e a convergência, coloca em cheque a hegemonia das empresas do setor de televisão. Por um lado, o mercado de TV por assinatura foi amplamente aberto à concorrência internacional, tanto pela Lei do Cabo de 1995, quanto, principalmente, pela regulação posterior das outras tecnologias de TV segmentada, que, ao invés de adequar-se às definições desta, posto que se trata, obviamente, do mesmo serviço, do ponto de vista do usuário, foram definidas como serviços de telecomunicação, totalmente abertas, portanto, pela LGT, a lei de base da privatização.

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Nessas condições, o conjunto do macro-setor integra-se às linhas mestras da concorrência global, em que o mercado latino-americano é disputado pela Telefónica e a Telmex. É verdade que a TV de massa continua reservada para o capital nacional e que uma batalha crucial na regulação da TV digital terrestre foi vencida pelos radiodifusores atuais, deixando as operadoras de telecomunicações, de momento, excluídas do negócio. Mas não da perspectiva de ofertar o mesmo tipo de serviço via internet, inclusive serviços de TV de todo tipo, como já ocorre, apesar das limitações ainda existentes (não mais de ordem essencialmente tecnológica, diga-se de passagem, mas de capacidade das redes existentes).

Assim, a barreira político-institucional que os radiodifusores lograram impor, neste caso, limita-se à TV de massa digital, estendendo, portanto, a reserva de mercado de que já dispõem na radiodifusão convencional, mas não ao conjunto da indústria do audiovisual, onde as operadoras de telecomunicações já estão fortemente implantadas, como vimos no caso da TV segmentada. É claro que a Globo, ator hegemônico também no caso da TV por assinatura, dispõe também de vantagens de mercado, reforçadas pela aliança com a Telmex. Assim, a NET Serviços ampliou recentemente sua oferta de voz, dados e vídeos, definindo uma estratégia de atuação, com a disponibilização de serviços de telefonia fixa, via cabo, em conjunto com a Embratel. Mas trata-se, por um lado, não mais simplesmente da velha Globo, mas de um consórcio internacional encabeçado por um capital do ramo das telecomunicações, infinitamente mais poderoso.

A força que a própria Globo tem, no mercado brasileiro de televisão, frente a esse sócio poderoso, está em grande parte relacionada à sua capacidade de ação junto ao Estado brasileiro no sentido de manter aquela barreira político-institucional. Mas é claro que o poder de mercado e o know-how acumulado no país lhe confere a confortável posição de parceiro ideal para qualquer capital estrangeiro interessado no mercado brasileiro e a aliança com a Telmex, nesse sentido, lhe favorece na disputa pelo mercado do audiovisual de massa na América Latina frente à sua principal concorrente na área, a também mexicana Televisa, que mantém acordos de cooperação com o SBT, segunda rede em audiência do Brasil, ainda que fortemente ameaçada pela terceira, a Record, propriedade da Igreja Universal do Reino de Deus.

Por outro lado, todas essas vantagens da Globo estão fortemente centradas no velho negócio da TV de massa. As mudanças por que passa o conjunto da economia da cultura e da

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comunicação, em coerência com as transformações do sistema, trazidas pela reestruturação produtiva decorrente da crise estrutural iniciada nos anos 1970, não ameaçam simplesmente esta ou aquela empresa, mas é o conjunto do modo de regulação que está se transformando, provocando uma verdadeira revolução cultural, a partir do surgimento e expansão, especialmente junto ao público mais jovem, de novas modalidades de consumo cultural, diametralmente opostas ao padrão hegemônico da TV de massa.

Se a geração de telespectadores dos anos 70 e 80 do século passado, período de auge da penetração da Rede Globo de Televisão, encabeçada pelo falecido jornalista Roberto Marinho, ainda guardava semelhanças, em termos de aspirações e modo de vida, com aquela do pós-guerra, quando a TV se implanta, tudo isso hoje é muito distante das novas gerações, habituadas à internet, aos jogos em rede, aos softwares livres, à interatividade. O que se vive agora é a expansão acelerada de uma nova cultura capitalista de consumo, ensejando novos modos de vida, mais adequados à nova estrutura do sistema.

Nessas condições, é o bastião da Globo (a TV de massa) que se fragiliza frente às outras opções de dispêndio do tempo livre oferecidas ao público, justamente no momento em que as ameaças que pairam sobre ela são infinitamente maiores que aquelas provenientes dos capitais tradicionais instalados no mercado brasileiro de televisão. Mesmo o seu inquestionável poder de ação junto ao governo brasileiro, que tem atuado, invariavelmente, a seu favor, não lhe permite mais escolher os seus concorrentes. Nem seus aliados.

Referências Bibliográficas

AZIZ, K. A. & MASHAR, S. A. Global Telecommunications. Disponível em: <http://www.doc.ic.ac.uk/~nd/surprise_97/journal/vol4/kaa2/>. Acesso em: 20 mar. 2007.

BNDES. Privatização no Brasil, 1990-1994; 1995-2002. 2002.

BOLAÑO, C. (org.) Privatização das Telecomunicações Na Europa e na América Latina.

Aracaju: Edufs, 1997. ____________ Notas sobre a Reforma das Telecomunicações na Europa e nos EUA até 1992. Eptic On Line, Textos para Discussão 1. Disponível em: <http://www.eptic.com.br>. ____________. Mercado e Políticas de Comunicação no Brasil e na Argentina. Situação na primeira metade da década de 2000 em perspectiva. In: Revista Redes.Com. n. 2.

Sevilla: IECD, pp. 285-305. 2005.

Revista de Economía Política de las Tecnologías de la Información y Comunicación www.eptic.com.br, vol. IX, n. 2, mayo – ago. / 2007

____________. Há uma lógica na história das políticas de comunicação no Brasil? São Paulo: Paulus (no prelo) 2007.

BOLAÑO, C.; BRITTOS, V. A televisão brasileira na era digital: exclusão, esfera pública e movimentos estruturantes. São Paulo: Paulus (no prelo). 2007.

BOLAÑO, C. & FARIAS, F. A Situação das Telecomunicações no Brasil no Final do Processo de Privatização. In: Revista Brasileira de Ciências da Comunicação. São Paulo, vol. XXIII, n. 1, janeiro/junho, pp. 43-55. 2000.

BRITTOS, V. C. A reordenação das comunicações nas Organizações Globo. Revista Brasileira de Ciências da Comunicação, São Paulo, v. 23, n. 1, p. 57-76, 2000. ____________ . Globo, transnacionalização e capitalismo. In: BRITTOS, Valério Cruz; BOLAÑO, César Ricardo Siqueira. (Org.). Rede Globo: 40 anos de poder e hegemonia. 1 ed.

São Paulo: Paulus, 2005, v. 1, p. 131-145. 2007.

CARVALHO NETO, A. La Desreglamentación de las Telecomunicaciones en Brasil. In: Walter, J. & González, C. S. (comps.). La Privatización de las Telecomunicaciones en América Latina. Buenos Aires: Eudeba, pp. 99-120. 1998.

CHESNAIS, F. A Mundialização do Capital. 1ª. ed. São Paulo: Xamã. 1996.

DANTAS, M. A maior empresa da América Latina é mexicana. Graças a FHC. Partido dos Trabalhadores, 02 fev.

2007.

Disponível em: <http://www.pt.org.br/site/artigos/artigos_int.asp? cod=1379>. Acesso em: 20 mar. 2007.

2007.

GARZA TOLEDO, E. de La & MELGOZA VALDIVIA, J. Reestructuración y Cambio en las Relaciones Laborales en la Telefonía Mexicana. In: Walter, J. & González, C. S. (comps.). La Privatización de las Telecomunicaciones en América Latina. Buenos Aires: Eudeba, pp. 193-219. 1998.

BARRERA HERRERA, E. A reprivatização dos telefones do México. In: BOLAÑO, C., pp. 139-150. 1997.

LARANGEIRA, S. (s.d.). Reestruturação no Setor de Telecomunicações: Inovações tecnológicas, privatização e desregulamentação (aspectos da realidade brasileira). Disponível em: <http://www.ufrgs.br/ppgsocio/Reestrutura%C3%A7%C3%A3o%20telecom.pdf>.

Acesso em: 21 mar. 2007.

LAROUSSE. Agentes de la economía mundial: ¿quiénes mueven el mundo? Madrid.

(Biblioteca Actual). 2004.

PESSINI, J. E; MACIEL, C. S. Modelos de Regulação e Políticas Públicas em Telecomunicações. In: COUTINHO L. et. alli. (orgs.) Telecomunicações, Globalização e Competitividade, Campinas: Papirus. 1995.

RICHERI, Giuseppe. La transición de la televisión: análisis del audiovisual como empresa de comunicación. Barcelona: Bosch, 1994.

SUÁREZ, A. Capitalismo y Multinacionales. Madrid: Ediciones Pirámide. 2004.

TELEFÓNICA. Relatório Anual. 2003. ____________. Telefónica. Setenta y cinco años. Madrid: TF Editores. 1999.

Revista de Economía Política de las Tecnologías de la Información y Comunicación www.eptic.com.br, vol. IX, n. 2, mayo – ago. / 2007

TELETIME. Vários Números.

WOHLERS, M. A Internacionalização das Telecomunicações: caracterização básica e impacto institucional. In: BOLAÑO, C. (org.). Globalização e Regionalização das Comunicações. São Paulo: Educ; São Cristóvão: Editora UFS, pp. 137-163. 1999.

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As mudanças recentes do setor de telecomunicações e os desafios impostos ao sistema de inovação brasileiro25 Marina Szapiro26

1. Introdução O setor de telecomunicações passou por um amplo processo de reestruturação internacional a partir da década de 1980. Sua estrutura, tradicionalmente baseada em monopólios estatais na prestação de serviços (com exceção dos EUA), foi alterada e a maioria dos países buscou introduzir concorrência no setor com diferentes graus de sucesso.

As principais forças que impulsionaram a reestruturação foram, por um lado, as inovações tecnológicas derivadas da difusão do paradigma da microeletrônica e a convergência com os outros segmentos do complexo eletrônico e, por outro, as mudanças político-institucionais que levaram aos processos de desregulamentação, liberalização e privatização das telecomunicações.

As inovações tecnológicas fizeram com que a indústria como um todo deixasse de ser caracterizada como um monopólio natural, permitindo a abertura de determinados segmentos à competição. Entretanto, ainda existe um amplo debate sobre até que ponto determinados segmentos (como é o caso da telefonia fixa local) efetivamente deixaram de ser monopólios naturais27.

Como resultado da reestruturação, a nova indústria de telecomunicações passou a incorporar novos agentes, muitos deles que, anteriormente, não pertenciam ao setor. A incorporação de novos elementos, empresas e segmentos ao setor aumentou a complexidade desta indústria. Esta nova indústria de telecomunicações (chamada por alguns autores de indústria de Infocomunicações), é marcada pela ascensão e crescimento de novos tipos de serviços (móveis, internet, banda larga, entre outros) e, ao mesmo tempo, pelo declínio do 25

A segunda seção deste artigo está baseada em Szapiro, 2005.

Pesquisadora Associada da Rede de Pesquisa em Sistemas e Arranjos Produtivos e Inovativos Locais (RedeSist) do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

27 Cabe destacar que as características inerentes às indústrias de rede, que tornam necessário um forte esquema de coordenação e planejamento, ainda permanecem válidas mesmo após as mudanças na estrutura do setor de telecomunicações. Neste caso, apesar dos recentes processos de liberalização, as políticas nacionais voltadas para a coordenação e planejamento continuam sendo importantes mecanismos de promoção da competitividade das telecomunicações em cada país, dadas as especificidades que marcam tal setor.

26

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segmento de telefonia fixa, que era o mais importante na tradicional indústria de telecomunicações.

O artigo está organizado da seguinte forma. Além desta introdução, a primeira seção analisa as principais transformações na indústria de telecomunicações mundial. Esta seção discute a nova configuração da indústria a partir de dois modelos que oferecem interpretações sobre as mudanças recentes: o modelo de camadas de Fransman (FRANSMAN, 2002) e as alianças estratégicas e oligopólios de rede baseados em conhecimento (Mytelka e Delapierre, 1998 e Delapierre e Mytelka, 1997). Em seguida, na terceira seção, são discutidas as evidências empíricas em termos dos reflexos do processo de reestruturação do setor de telecomunicações para o sistema de inovação brasileiro. Finalmente, apresenta-se uma discussão sobre as perspectivas do sistema de inovação de telecomunicações brasileiro diante das novas iniciativas de política que vêm sendo adotadas desde 2003 pelo governo. A quarta seção apresenta as principais conclusões do artigo.

2. Principais transformações recentes na indústria de telecomunicações mundial As diversas mudanças pelas quais o setor de telecomunicações passou nas últimas décadas transformaram profundamente a sua estrutura. Tais mudanças levaram a alterações na organização das atividades produtivas e, portanto, nas formas de concorrência da indústria de telecomunicações. Esta seção apresentará dois esforços de interpretação das mudanças recentes na indústria de telecomunicações. Em primeiro lugar, o modelo de camadas (FRANSMAN, 2002) apresentado a seguir capta importantes elementos relacionados à complexidade inerente à nova estrutura do setor de telecomunicações. No entanto, como será discutido, existem alguns elementos resultantes do aumento da incerteza e dos riscos associados às novas tecnologias que marcam o novo ambiente concorrencial do setor de telecomunicações, que são bem caracterizados pelo que alguns autores classificam de alianças estratégicas e oligopólios de rede baseados em conhecimento (Mytelka e Delapierre, 1998 e Delapierre e Mytelka, 1997).

Esta seção apresenta ainda as mudanças recentes apresenta uma análise sobre o novo regime tecnológico da indústria de telecomunicações, com ênfase na atividades de P&D.

organização das

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2.1. O modelo de camadas de Fransman Do ponto de vista técnico, as maiores transformações na indústria de telecomunicações ocorreram a partir da introdução das tecnologias associadas à internet (comutação por pacotes, Protocolo da Internet – IP – e World Wide Web –WWW) (FRANSMAN, 2002). Estas tecnologias, embora tenham se originado trinta anos antes, foram mais amplamente difundidas a partir dos anos 1990. Este fato, associado ao fim dos monopólios de serviços em alguns países desenvolvidos na década de 1980, marcou o surgimento da nova indústria de telecomunicações.

Para Fransman (2002), a internet foi o principal vetor de mudança da indústria de telecomunicações, transformado esta indústria no que ele chama de “Indústria de Infocomunicações”. Três razões principais justificam esta transformação. A primeira é o fato de a internet ter estabelecido e difundido a tecnologia de comutação por pacotes e as redes IP, que se constituem numa técnica superior para transmissão de dados e voz, comparativamente às tecnologias de comutação por circuitos, predominantes até então.

Outra inovação fundamental trazida pela internet que contribui para as transformações na indústria de telecomunicações foi a interface Transmission Control Protocol/Internet Protocol

(TCP/IP).

Esta

interface

criou

uma

espécie

de

ponte,

facilitando

a

“interoperabilidade” barata e fácil entre redes radicalmente diferentes, que usam tecnologias diversas. Isto foi possível na medida em que a interface TCP/IP promoveu uma padronização em torno dos protocolos e práticas da internet.

Finalmente, a terceira transformação da indústria de telecomunicações provocada pela difusão da internet está relacionada à integração da indústria de informática, o que justifica a nomenclatura dada pelo autor (indústria de Infocomunicações28). Como poderá ser observado a seguir no modelo de camadas proposto por Fransman (2002), a informática está presente em todas as camadas da indústria de Infocomunicações.

O modelo de camadas é uma representação da nova indústria de telecomunicações ou de Infocomunicações (FRANSMAN, 2002), que é apresentado no quadro 1. Ele é composto por seis camadas interdependentes, e cada camada superior é construída numa plataforma que compreende as camadas inferiores. Isso significa que cada camada superior é construída a partir de infra-estrutura física e serviços proporcionados pelas camadas inferiores. Nesse caso,

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as camadas inferiores fornecem a base de conhecimento e as tecnologias-chave para as camadas superiores.

Este tipo de representação evidencia também a presença de empresas em diferentes níveis ou camadas, através da oferta de uma gama de diferentes produtos. Isso reflete a estratégia que vem sendo adotada pelas empresas de diversificação do leque de produtos, tendo em vista a complementaridade inerente à base de conhecimento que caracteriza o setor de telecomunicações.

Além das camadas observadas no modelo que caracterizava o setor de telecomunicações anteriormente (fornecedores, operadoras e consumidores), o modelo de camadas apresenta, entre as camadas das operadoras e dos consumidores, três novas camadas, a saber: serviços para conectividade (provedores de acesso), serviços relacionados à navegação (que permitem a utilização da internet) e aplicações (criação e empacotamento do conteúdo ou da informação) (Galina, 2003).

Quadro 1: Modelo de Camadas da Indústria de Infocomunicações CAMADA VI V

IV

III

II I

28

ATIVIDADE Consumidores Aplicação e Empacotamento de Conteúdo (informação processada)

EMPRESAS Bloomberg, UOL, Reuters, MSN etc.

Navegação e Middleware (disponibilização de informação) Conectividade (provedor de conexão ou de acesso)

Google, Yahoo, Explorer, Netscape etc.

UOL, AOL etc.

Rede para circulação de AT&T, BT, NTT, dados digitais Telefonica, France Telecom etc.

Equipamentos e Ericsson, Siemens, softwares (fornecedores NEC, Nokia, Lucent, de tecnologia específica Cisco, Alcatel etc. para rede)

PRODUTOS Serviços de informação online, serviços de Broadcasting, web design etc.

Browsers, portal de busca, páginas amarelas etc.

E-mail, voz sobre IP, acesso à internet, servidor web etc.

Voz, imagem, informação etc.

Centrais de comutação, softwares e sistemas de tarifação,

Esta terminologia busca deixar claro que a nova indústria de telecomunicações resulta da integração e/ou da convergência entre a indústria de informática (info) e a indústria de telecomunicações (comunicações).

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aparelhos telefônicos etc

Fonte: Elaboração própria com base em Fransman (2002), Galina (2003) e CPqD (2003).

A convergência entre o setor de informática e o de telecomunicações é evidenciada a partir do desenho do modelo de camadas. As camadas III, IV e V são compostas, entre outras, por empresas do segmento de informática, conhecidas como “ponto com”. A indústria de telecomunicações não se restringe mais a operadoras de serviços e fornecedores de equipamentos (que tradicionalmente compunham o setor de telecomunicações), mas envolve também empresas que atuam em segmentos responsáveis pela evolução do setor, como os de semicondutores, software, internet, comércio eletrônico e multimídia. Algumas destas empresas não têm competência específica em telecomunicações e, muitas vezes passaram a operar no setor a partir de associações ou joint ventures com operadoras ou fabricantes de equipamentos (Galina, 2003).

De forma geral, ocorreram nos últimos anos grandes mudanças nos papéis e nas funções desempenhados pelas empresas do setor de telecomunicações. Galina (2003) oferece uma discussão detalhada sobre as principais atividades das diversas empresas que passaram a fazer parte da nova indústria de telecomunicações, bem como daquelas que tradicionalmente compunham o setor (operadoras de serviços e fornecedores de equipamentos).

Do ponto de vista das atividades de P&D e inovação, o modelo de camadas destaca que houve um deslocamento de tais atividades dos laboratórios centrais de pesquisa (ligados às operadoras) para a camada I (de fornecedores de equipamentos). E foi justamente este deslocamento que permitiu a entrada de novas operadoras de telecomunicações.

Segundo Fransman (2002), a partir de meados da década de 1990, passou a ocorrer um processo de especialização vertical entre as camadas I e II. Uma nova divisão do trabalho entre operadores de serviços e fornecedores de equipamentos foi estabelecida, na qual os primeiros diminuíram gradativamente os investimentos em atividades de P&D, e os segundos passaram a concentrar tais atividades. O autor afirma ainda que a mudança na estratégia das operadoras no que diz respeito às atividades de P&D foi acompanhada pela decisão de ampliar o conjunto de fornecedores de equipamentos de telecomunicações, anteriormente restrito aos fornecedores tradicionais.

O resultado do processo de especialização vertical diminuiu as barreiras à entrada na camada II da indústria de Infocomunicações, facilitando o ingresso maciço de novas operadoras de serviços de telecomunicações. Não era necessária ampla experiência na área de

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telecomunicações, para que a empresa entrasse no segmento de prestação de serviços. Em muitos casos de empreendedores e companhias que estabeleceram operadores entrantes no setor, o conhecimento prévio sobre a indústria de telecomunicações era reduzido (FRANSMAN, 2002). O acesso aos recursos para financiar suas operações, que era imprescindível, foi amplamente fornecido pelo mercado financeiro.

De acordo com Fransman (2002), na medida em que havia disponibilidade de equipamentos e tecnologias nas empresas da camada I, as operadoras de serviços entrantes tomaram a decisão estratégica de terceirizar virtualmente todos os seus requerimentos de P&D para os seus fornecedores de equipamentos29. No entanto, considerando que a inovação é um processo sistêmico, dificilmente a empresa pode ser bem-sucedida ao terceirizar completamente as atividades de P&D e inovação, como será visto mais adiante.

No entanto, cabe destacar que esta estratégia de “terceirização” de P&D funcionou apenas num primeiro momento, quando a indústria estava no auge de seu crescimento. Com a crise do setor a partir de 2001 e à medida que as operações destas empresas se tornaram mais complexas, passou a haver uma concordância por parte delas em relação à necessidade de desenvolvimento de atividades de P&D internamente. Fransman (2002) ressalta que existem sinais de que o crescente requerimento de P&D interno está levando as operadoras entrantes a estabelecer laboratórios de P&D especializados. Alguns casos analisados no quadro 2 da seção 2.3 comprovam este fato.

Outra característica resultante do processo de reestruturação da indústria de telecomunicações é que as tecnologias de hardware passaram por um processo de padronização, gerando produtos mais similares, produzidos pelos diversos fabricantes de equipamentos, e que apresentam menor diferenciação. Na medida em que a infra-estrutura da rede de telecomunicações depende de soluções tecnológicas similares, a capacidade de diferenciação das empresas passa a estar concentrada nos serviços e na qualidade da operação.

As grandes operadoras passaram a focar atenção gerencial e recursos no núcleo de sua operação, ou seja, na prestação de serviços de telecomunicações. Este fenômeno foi marcante no final da década de 1990 e teve impactos diretos na composição do portfólio de P&D destas operadoras (CPqD, 2003).

29

Cabe destacar que o referido autor faz uma diferenciação das estratégias de terceirização das atividades de P&D de acordo com o tipo de operadora (incumbentes, entrantes originais e novas entrantes). As incumbentes, diferentemente dos outros dois grupos de operadoras, embora tenham reduzido seus investimentos em P&D, mantiveram as atividades de P&D no curto prazo em seus laboratórios.

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De acordo com CPqD (2003), as camadas IV e V do modelo de Fransman (surgidas a partir da reestruturação da indústria de telecomunicações) são aquelas em que estão localizados os vetores de inovação da indústria de telecomunicações. Isso quer dizer que o processo de inovação na nova indústria de telecomunicações está focado no desenvolvimento de sistemas e aplicativos de software, ao passo que na “velha indústria” era centralizado nos equipamentos (hardware). Este fato é especialmente importante para a discussão das novas “janelas de oportunidade” dos esforços e investimentos em P&D e inovação das empresas que fazem parte da nova indústria de telecomunicações.

Nesse sentido, do ponto de vista de hardware, as principais inovações estão concentradas na camada I dos fornecedores de equipamentos. Do ponto de vista do software, cuja importância para o setor de telecomunicações tem crescido nos últimos anos, as novas oportunidades de inovação estão centralizadas na camada de serviços e aplicações (camadas IV e V). Neste caso, tais inovações não estão mais ligadas necessariamente a um produto específico, seja ele hardware ou software, mas sim ao desenvolvimento de serviços e aplicações que se transformem em soluções específicas para problemas práticos das empresas de telecomunicações (CPqD, 2003).

Isso significa que os sistemas e aplicativos de software e as plataformas de suporte para os serviços são campos que podem ser explorados por empresas de países em desenvolvimento como, por exemplo, o Brasil.

2.2. Alianças estratégicas e oligopólios de rede baseados em conhecimento Uma das características que marcam a nova organização da indústria de telecomunicações é que os processos de concorrência e cooperação tornam-se concomitantes.

Isto é decorrência tanto da incorporação da microeletrônica nas telecomunicações e da convergência tecnológica entre os setores do complexo eletrônico, como também da nova estrutura institucional resultante da reestruturação do setor. Ao mesmo tempo em que persiste a rivalidade entre as diferentes empresas que disputam fatias de mercado, novas formas de cooperação estabelecidas entre elas vêm sendo estabelecidas. Isso ocorre porque, como foi dito anteriormente, cada vez mais estas empresas necessitam de conhecimentos sobre tecnologias-chave e bases de conhecimento de outros segmentos ou camadas, sob as quais não têm domínio.

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Alguns autores argumentam que este novo contexto é marcado pela formação de novos tipos de alianças estratégicas (AE) entre empresas e pelo surgimento dos oligopólios de rede baseados em conhecimento, principalmente em indústrias como a de tecnologias de informação e a de biotecnologia (Mytelka e Delapierre, 1998; Delapierre e Mytelka, 1997).

Na teoria econômica, o oligopólio é definido como uma estrutura de mercado onde poucas firmas compõem uma indústria específica, e apresentam interdependências de ações, no sentido de que a sobrevivência de uma firma está condicionada às suas reações aos movimentos das demais e à sua capacidade de prever tais procedimentos das rivais (Kon, 1994). Para Mytelka e Delapierre (1998), a formação dos oligopólios tradicionais está baseada em três pilares estáticos: (i) habilidade de identificar um pequeno número de concorrentes (em geral, outras firmas domésticas), entre as quais existe interdependência; (ii) um conjunto de produtos ou indústrias no qual a competição oligopolista ocorre; e (iii) uma trajetória tecnológica que os produtos seguirão.

A revolução tecnológica em curso alterou significativamente as características dos oligopólios tradicionais, principalmente nas indústrias mais afetadas pelas novas tecnologias.

Os novos oligopólios baseados em conhecimento têm três características principais: (i) eles se baseiam na geração, uso e controle sobre o processo de transformação do conhecimento; (ii) eles se baseiam em redes de firmas (em vez de firmas individuais), que utilizam extensivamente os avanços provenientes das TIs; (iii) sua forma de organização pode tanto abarcar elos entre firmas de um mesmo segmento industrial quanto firmas de diferentes segmentos industriais, e algumas vezes fazem ambos ao mesmo tempo (MYTELKA; DELAPIERRE, 1998).

O encurtamento dos ciclos de vida dos produtos e a importância crescente do conhecimento na produção, que implicaram a necessidade de aumento dos gastos em P&D e outros investimentos intangíveis, levaram ao surgimento de novas formas de colaboração entre as firmas durante a década de 1980, para enfrentar o aumento da concorrência. Para reduzir estes custos, as firmas precisaram ampliar seus mercados, particularmente na medida em que o mercado doméstico tornava-se saturado e os mercados estrangeiros ainda estavam dominados por monopólios públicos.

No caso das TI, os custos crescentes de P&D e a necessidade de ampliar mercados em virtude do aumento de pressões competitivas estimulou uma onda de fusões e aquisições para consolidar posições em mercados nacionais e ampliar o acesso aos mercados internacionais.

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Paralelamente, além do crescimento das fusões e aquisições, tais fatores também levaram as firmas a estabelecerem AE30 para enfrentar os novos desafios competitivos.

Deve-se ressaltar que a globalização da competição (crescentemente baseada em conhecimento) exacerbou ainda mais o problema da incerteza, tornando as estratégias de integração vertical e a cartelização menos efetivas na redução das incertezas, riscos e custos associados com os investimentos em escala e produção de conhecimento. Este é mais um fator que contribuiu para o aumento das AE entre as firmas.

As AE não substituem o tipo de estabilidade que os oligopólios tradicionais apresentavam, mas constituem a base de uma nova forma de oligopólio global: o oligopólio de rede baseado em conhecimento (MYTELKA; DELAPIERRE, 1998).

Nas indústrias de TI a combinação entre o movimento de fusões e aquisições e as alianças estratégicas permite que as firmas estabelecidas alcancem (e ultrapassem) suas rivais ao mesmo tempo em que o estabelecimento de padrões técnicos impõe barreiras à entrada a potenciais firmas concorrentes31. Esta é uma das formas como os processos de concorrência e cooperação ocorrem concomitantemente.

Do ponto de vista institucional, o intenso processo de desregulamentação (que marcou o setor de telecomunicações nas décadas de 1980 e 1990) envolve não só a eliminação dos monopólios públicos por meio da privatização, mas também a habilidade das firmas em enfrentar a competição nos novos mercados desregulados e formatar novas formas de cooperação para sobreviver no ambiente concorrencial. Neste caso, é possível verificar um relaxamento da regulação proibindo acordos de colaboração em atividades de P&D, estimulando as alianças estratégicas32.

A idéia de oligopólios de rede baseados em conhecimento evidencia um fenômeno recente, também ligado à difusão da microeletrônica e das TIs, que é a diluição das fronteiras entre os diferentes segmentos industriais, e do qual a nova indústria de telecomunicações é um típico exemplo. Na realidade, observa-se que as fronteiras entre os setores industriais estão em transformação e vêm mostrando-se cada vez mais fluidas, tornando as estruturas de mercado menos rígidas (DELAPIERRE; MYTELKA, 1997). Os setores industriais devem ser 30

Neste contexto, as novas alianças estratégicas estão associadas a uma resposta das empresas à nova dinâmica de inovação e competição e não mais relacionadas às escolhas alocativas estáticas (Mytelka e Delapierre, 1998).

31 Mytelka e Delapierre (1998) fornecem exemplos interessantes (relativos ao desenvolvimento e difusão de alguns novos produtos provenientes das indústrias de TI) sobre como as alianças estratégicas (e a formação de redes de firmas) podem criar barreiras à entrada em mercados cujas fronteiras estão em processos de contínua mudança.

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reconceitualizados e pensados numa perspectiva mais ampla e em contínua mutação, baseados em áreas de conhecimento e especializações e/ou conjuntos de tecnologias e soluções. Esta interpretação pode ajudar no entendimento da dinâmica dos oligopólios de rede baseados em conhecimento, especialmente aqueles que caracterizam a indústria de tecnologias da informação.

Finalmente, cabe destacar que o comportamento dos oligopólios baseados em conhecimento introduz maior complexidade no processo de concorrência das indústrias relacionadas às TI. Neste sentido, a formação das alianças estratégicas pode resultar em práticas anticompetitivas, aumentando as barreiras à entrada em determinados mercados e inviabilizando a competição e a escolha de opções tecnológicas mais eficientes. O novo padrão de concorrência estabelecido nas indústrias de TI vem despertando a atenção de policy makers em diversos países e merece especial atenção no Brasil, onde os processos de desregulamentação e liberalização em muitos setores estão provocando a entrada de novos agentes, no caso de telecomunicações, grandes operadoras de serviços e fabricantes de equipamentos.

2.3. Atividades de P&D e Inovação na “nova indústria de telecomunicações” Existe atualmente um consenso sobre a concentração dos esforços de P&D na indústria de telecomunicações. A maior parte dos investimentos em P&D está localizada no segmento dos fornecedores de equipamentos de telecomunicações, e as operadoras de serviços incumbentes, antes responsáveis pela maior parte dos esforços, vêm gradativamente reduzindo a parcela de seu faturamento destinado à P&D. Cabe ressaltar que a maior parte das inovações responsáveis pela revolução tecnológica do setor de telecomunicações da década de 1990 foi desenvolvida ao longo do período anterior àquela década, no qual o setor era marcado pelo monopólio natural.

Exemplos destas inovações incluem a comutação digital, a fibra óptica, sistemas de transmissão digital, sistemas de comunicação móveis, redes de comutação por pacotes e comunicação por satélite (FRANSMAN, 1998).

Não obstante os grandes avanços tecnológicos verificados ao longo do período do monopólio (que contribuíram para impulsionar a reestruturação do setor), importantes 32

Mytelka e Delapierre (1998) destacam algumas medidas adotadas na Europa e nos EUA para estimular as alianças estratégicas para desenvolvimento conjunto de atividades de P&D.

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mudanças na organização das atividades inovativas foram verificadas após o processo de reestruturação da indústria de telecomunicações. Nesse sentido, o resultado das mudanças recentes na estrutura internacional do setor de telecomunicações no que se refere às atividades de P&D, aponta, por um lado, para a concentração de tais esforços no segmento produtor de equipamentos. Por outro lado, como foi argumentado, as empresas que atuam nas camadas IV e V da nova indústria de telecomunicações, produzindo serviços e aplicações, também têm um papel importante na dinâmica inovativa da indústria33. De forma geral, vem se difundindo a idéia de que as operadoras de serviços têm direcionado cada vez menos recursos para investimentos em P&D e inovação, e foram relatados casos de operadoras entrantes que ingressaram na indústria sem a realização de nenhum investimento em P&D. No entanto, apesar da afirmação de vários autores de que, em geral, os investimentos das operadoras de telecomunicações diminuíram, os dados disponíveis sobre os gastos em P&D das principais incumbentes e dos principais fornecedores de equipamentos de telecomunicações nos anos de 1997, 1999, 2001 e 2003 mostram uma tendência diferente (OCDE, 2003 e 2005).

De forma geral, é possível perceber que algumas das maiores incumbentes (Deutsche Telekom e British Telecom – BT), embora tenham reduzido seus investimentos em P&D como participação da receita total, aumentaram estes investimentos em termos absolutos.

Neste caso, o crescimento da receita destas operadoras pode ter influenciado na redução do percentual investido em P&D ao passo que, por outro lado, os investimentos em termos de valores nominais cresceram na maior parte dos casos. O caso da Deutsche Telekom ilustra bem esta situação. Como pode ser observado no quadro 2, em termos de participação da receita total, os investimentos em P&D permaneceram praticamente constantes no período (1,8% em 1997, 2% em 1999 e 1,9% em 2001), com uma pequena redução em 2003 para 1,6%. No entanto, em termos absolutos, eles praticamente se mantiveram constantes entre 1997 e 1999 (US$ 692 milhões em 1997 e US$ 697 milhões em 1999), tendo crescido em 2001 para US$ 804 milhões e ainda mais em 2003, para US$ 1.011 milhões. Ou seja, embora entre 1999 e 2003 tenha ocorrido uma perda de 0,4% dos investimentos em P&D como

33

Nesta seção serão analisados os dados sobre investimentos em P&D das operadoras de serviços e empresas fornecedoras de equipamentos. Não faz parte do escopo desta tese discutir a intensidade dos esforços em P&D das empresas das outras camadas da nova indústria de telecomunicações. Sem dúvida, esta discussão é também fundamental para a compreensão da dinâmica da indústria de telecomunicações e deverá ser realizada em futuras pesquisas.

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participação da receita da empresa, estes investimentos tiveram um aumento de US$ 314 milhões no mesmo período.

As informações disponíveis no quadro 2 demonstram que, de fato, as operadoras, incumbentes ou entrantes, ao longo do período analisado, mantêm investimentos em P&D que, em alguns casos, permaneceram constantes e, em outros, apresentaram uma tendência de crescimento.

Vale ressaltar o desempenho dos gastos em P&D da Vodafone. Por um lado, em 1997 a empresa demonstra um baixo patamar de investimentos em P&D (1,4% da receita total).

Entretanto, embora em termos relativos estes gastos apresentem uma pequena queda entre 1997 e 2001 (0,6% em 1999 e 0,5% em 2003), em termos absolutos tais gastos praticamente se multiplicaram por cinco entre os anos de 1997 e 2003 (passando de US$ 55 milhões para US$ 280 milhões). Mais uma vez, o aumento significativo da receita deve responder por este paradoxo. Este caso corrobora a observação de alguns autores de que, embora as operadoras entrantes tenham conseguido ingressar no mercado sem realizar investimentos significativos em P&D, a manutenção e sustentabilidade desta estratégia no longo prazo passou a ser crescentemente questionada. Nesse sentido, como discutido na subseção 2.4.1.1, tem-se observado o estabelecimento de laboratórios internos especializados de P&D pelas operadoras entrantes de telecomunicações (FRANSMAN, 2002).

Quadro 2: Gastos em P&D de operadoras selecionadas nos anos de 1997, 1999, 2001e 2003 (em US$ milhões) Operadora

Gastos em P&D (1997) 2 388 692

P&D como % da receita total (1997) 3.1 1.8

NTT Deutsche Telekom BT France Telecom AT&T Korea Telecom Telefonica Telia

502 918

Gastos em P&D (1999) 3 140 697

P&D como % da receita total (1999) 3.4 2.0

2.0 3.5

556 632

829 113

1.6 2.2

153 202

0.8 3.3

Gastos em P&D (2001) 3 216 804

P&D como % da receita total (2001) 3.3 1.9

Gastos em P&D (2003) 3061 1011

P&D como % da receita total (2003) 3.2 1.6

1.6 2.2

525 506

1.7 1.3

548 507

1.8 1.0

550 258

0.9 2.6

325 293

0.6 2.4

277 195

0.8 2.0

96 190

0.4 3.0

153 126

0.6 2.3

494

1.6

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Telecom Italia SK Telecom Vodafone Telenor Sonera KPN Telecom Elisa Telekom Austria Hanaro Telecom Dacom Telecom New Zeland Qwest Telstra OTE Belgacom Cable & Wireless Total/Média

-

-

352

1.2

123

0.4

166

0.5

41

1.7

89

2.4

119

1.8

232

2.9

55 113 52 60

1.4 3.1 3.5 0.8

74 68 64 59

0.6 1.6 3.5 0.6

104 102 73 41

0.3 2.0 3.7 0.4

280 65

0.51 0.9

26

0.2

-

-

16 20

1.4 0.6

32 19

2.5 0.5

27 48

1.6 1.08

-

-

6

28.4

10

1.6

8.0

0.7

3 4

0.6 0.2

6 5

1.0 0.1

4 3.4

0.5 0.1

5.8

0.2

43

0.3

18 169

0.4 1.2

36 19 11 7 18

0.9 0.1 0.3 0.1 0.1

-

-

17 3 -

0.12 0.1 -

6 355

1.7

6 970

2.5

6 578

1.5

7147

1.0

Fonte: OCDE, 2005.

Do ponto de vista das empresas fabricantes de equipamentos de telecomunicações, o quadro 3 mostra que, em geral, existe uma alta participação dos gastos em P&D na receita total. Em termos absolutos, entretanto, tais gastos apresentaram, no caso de muitas empresas, uma tendência de queda. A Lucent, por exemplo, realizou um investimento em P&D de 11,5% de sua receita em 1997, 13,2% em 1999, 16,5% em 2001 e 21,1% em 2003. Em termos absolutos, estes investimentos evoluíram da seguinte forma: US$ 3.023 milhões em 1997, US$ 3.563 milhões em 1999, US$ 3.520 milhões em 2001 e US$ 1.838 milhões em 2003. Isso significa que, entre os anos de 1999 e 2001, a receita desta empresa deve ter sofrido uma queda, visto que, embora os investimentos em P&D tenham aumentado de 13,2% para 21,1% da receita, em termos absolutos estes gastos praticamente se mantiveram constantes no período de 1999 a 2001, sofrendo uma queda significativa em 2003.

Existem alguns casos de fabricantes, ainda, como a Fujitsu, que apresentaram uma redução dos investimentos em P&D tanto em termos absolutos (US$ 3.520 milhões em 1999 e US$ 2.381 milhões em 2003), como em termos relativos (7,6% da receita em 1999 e 6,2% da receita em 2003). No caso da NEC, os investimentos em P&D se mantêm praticamente

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constantes em termos absolutos entre 1997 e 2001 (US$ 2.880 milhões em 1997, US$ 2.767 milhões em 1999 e US$ 2.745 milhões em 2001), apresentam uma pequena queda em 2003 para US$ 2.511 milhões e oscilam em termos relativos (7% da receita em 1997, 5,5% em 1999, 6,5% em 2001 e 6,1% em 2003). Já a Siemens, embora tenha mantido constantes os investimentos em P&D em termos absolutos entre 1999 e 2001 (US$ 2.446 milhões em 1999 e US$ 2.461 milhões em 2001), reduziu substancialmente estes investimentos em 2003, para US$ 943 milhões em 2003. Em termos relativos apresentou uma queda de 18,8% em 1999 para 10,1% em 2001, e posteriormente, em 2003, aumentou para 11,8% os seus investimentos em P&D como participação da receita.

Quadro 3: Gastos em P&D dos principais fornecedores de equipamentos de telecomunicações entre 1997 e 2003 (em US$ milhões) Gastos P&D como Gastos P&D como Gastos P&D como Gastos P&D Empresa em % da em % da em % da em como P&D receita total P&D P&D receita total P&D % da receita (1997) (1997) (1999) total (2001) (2001) (2003) receita total (1999) (2003) Ericsson 3 175 Motorola 2 748 Cisco 1 050 Lucent 3 023 Nortel 2 147 Fujitsu 3 199 NEC 2 880 Nokia 879 Alcatel 2 844 Siemens1 2 312 Samsung 1 213 2 Electronics Matsushita 3 Communications GEC Marconi 407 LG Electronics 457 Corning1 117 Qualcom 349 3Com 270 Juniper Networks Total/média 27 071

14.5 9.2 12.4 11.5 13.9 7.8 7.0 8.7 8.9 8.3 6.5 4.7 6.5 10.4 12.9 9.5

4 201 3 440 1 663 3 563 2 724 3 520 2 767 1 793 2 181 2 446 1 697

16.0 11.1 13.7 13.2 13.9 7.6 5.5 8.9 9.5 18.8 6.5

4 511 4 300 3 922 3 520 3 292 2 878 2 745 2 665 2 589 2 461 1 690

20.1 14.3 17.6 16.5 18.8 7.0 6.5 9.6 11.3 10.1 6.2

3593 3811 3135 1838 2024 2381 2511 4617 2532 943 2500

24 14.5 16.6 21.1 21.1 6.2 6.1 12.3 13.5 11.8 5

994

12.1

1 128

12.9

4968 7.7

611 353 245 340 611 42 33 190

7.1 4.0 9.8 10.6 14.1 40.4 12.4

910 588 474 415 286 156 38 529

14 4.6 10.6 15.5 19.3 17.5 12.9

462 859 401 523 113 176 37387

15.2 5.1 14 13.2 12.1 27 13.7

Notas: 1. Os dados de gastos em P&D da Siemens são proporcionais às vendas do setor de telecomunicações.

2. Os gastos em P&D da Samsung para 2001 são dados referentes à 2000.

3. Os dados de patentes depositadas da Matsushita para 2001 são relativos à Matsushita Electrical and Industrial.

Fonte: OCDE, 2005.

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No que se refere às médias e totais de gastos em P&D, pode-se observar que ambos os valores são maiores no segmento produtor de equipamentos de telecomunicações em comparação com o segmento das operadoras de serviços. Em termos de evolução, entretanto, observa-se que o segmento das operadoras de serviços mantém seus gastos em termos absolutos com pequenas variações no período de 1997 a 2001 e apresenta um crescimento em 2003 (US$ 6.355 em 1997, US$ 6.970 em 1999, US$ 6.578 milhões em 2001 e US$ 7.147 milhões em 2003). Por outro lado, em termos relativos, este segmento apresenta oscilações, com aumento da participação dos investimentos em P&D na receita entre 1997 e 1999 (de 1,7% em 1997 para 2,5% em 1999) e significativa redução entre 1999 e 2003, quando ela caiu para 1%.

Já o segmento das empresas fabricantes de equipamentos de telecomunicações mostrou uma tendência de alta dos investimentos em P&D em termos absolutos e relativos.

No primeiro caso, os investimentos em P&D deste segmento cresceram de US$ 27.071 milhões em 1997 para US$ 33.190 milhões em 1999 e para US$ 38.529 milhões em 2001. Em 2003 ocorreu uma pequena redução em tais investimentos, que passaram para US$ 37.387 milhões. Em termos relativos, houve grande aumento dos investimentos em P&D entre 1997 e 1999 (9,5% para 12,4% da receita), mas este crescimento foi menor no período seguinte, entre 1999 e 2001, neste último ano atingindo 12,9% da receita total das empresas observadas no quadro 3. No ano seguinte, em 2003, este segmento apresentou novo crescimento da participação dos investimentos em P&D na receita total das empresas, passando para 13,7%.

Independente dos valores, que tornam evidente a superioridade dos gastos em P&D da indústria fabricante de equipamentos de telecomunicações, o que se pretende mostrar é que os investimentos em P&D das operadoras, principalmente das incumbentes (mas não somente, como foi exemplificado com o caso da Vodafone, que é uma operadora entrante), continuam sendo relevantes para a evolução do setor de telecomunicações.

Tradicionalmente, na indústria de telecomunicações o motor da inovação estava localizado nos laboratórios das operadoras de serviços. Foi nestes laboratórios que ocorreram as grandes inovações do setor até a década de 1990. Atualmente, embora as empresas fornecedoras estejam desempenhando um papel de destaque no processo de inovação da indústria de telecomunicações, as operadoras, e mais especificamente os seus laboratórios de P&D, continuam exercendo uma função fundamental no processo de evolução tecnológica das telecomunicações.

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Percebe-se, entretanto, que as atividades de P&D de longo prazo não estão mais presentes nas agendas de pesquisa dos centros de P&D. Porém, aquelas de médio prazo (aproximadamente dois anos) ainda contam com o financiamento da matriz das incumbentes, o que se deve ao reconhecimento da importância da manutenção das pesquisas de mais largo prazo para a competitividade das operadoras. Segundo Pouillot e Puissochet, (2002), o valor deste tipo de pesquisa varia de 10% a 30% dos orçamentos totais.

Apesar desta parcela de atividades de P&D de médio prazo, Fransman (2002) ressalta a importância das atividades de P&D de longo prazo para a evolução da nova indústria de Infocomunicações e o maior bem-estar para a sociedade como um todo. Além disso, os esforços em capacitação inovativa e de P&D são fontes importantes de competitividade e prosperidade das indústrias em geral e, dessa forma, é importante que haja estímulos para que as empresas mantenham seus esforços. No entanto, as pressões e os incentivos que passaram a predominar na indústria de telecomunicações após o período de reestruturação forçaram as operadoras a utilizar tais atividades para solucionar problemas imediatos da operadora. Este tema é especialmente relevante para ser inserido na agenda de política pública global e dos países individualmente.

Apesar das mudanças recentes na organização das atividades, internacionalização das atividades de P&D permanece extremamente limitada, mas não se percebe evidência de movimentos de globalização de P&D na indústria de telecomunicações (FRANSMAN, 2002).

Ao mesmo tempo, parece haver um consenso a respeito das vantagens estratégicas da manutenção de atividades de P&D no âmbito das operadoras (POUILLOT; PUISSOCHET, 2002). Dessa forma, dada a vantagem estratégica da manutenção destas atividades, é importante garantir incentivos para que as operadoras mantenham (ou aumentem) seus investimentos e esforços em P&D e inovação. Isso é especialmente importante no caso dos países em desenvolvimento que privatizaram e internacionalizaram suas empresas incumbentes, como o Brasil.

3. O sistema de inovação de telecomunicações brasileiro Esta seção apresenta os principais resultados do processo de reestruturação da indústria de telecomunicações brasileira sobre os processos de capacitação produtiva, inovativa e tecnológica. Inicialmente, discute os principais reflexos da reestruturação, a partir

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de evidências empíricas que mostram os resultados tanto do ponto de vista da indústria de equipamentos de telecomunicações, como da oferta de serviços. Em seguida a seção traz uma breve discussão sobre as perspectivas do sistema de inovação de telecomunicações brasileiro diante das novas políticas adotadas pelo governo federal a partir de 2003.

3.1. Reflexos da reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil sobre o sistema de inovação No Brasil, a partir de meados da década de 1970 até a década de 1990 desenvolveu-se significativas capacitações produtivas, tecnológicas e inovativas na área de telecomunicações.

Isto ocorreu principalmente em função da implementação de instrumentos de política do governo brasileiro, que visavam principalmente à criação de autonomia tecnológica nesta área. A estrutura de mercado do setor de telecomunicações brasileiro era semelhante a de muitos países desenvolvidos e em desenvolvimento: um monopólio estatal de serviços de telecomunicações (Telebrás), um laboratório de P&D diretamente ligado à Telebrás (CPqD) e um oligopólio na indústria de equipamentos de telecomunicações34.

A partir do início da década de 1990, seguindo a tendência internacional de reestruturação das telecomunicações em nível internacional, o governo brasileiro passou a adotar medidas de políticas voltadas a abertura do setor de telecomunicações ao capital estrangeiro e à privatização da Telebrás.

As medidas adotadas no início da década de noventa levaram principalmente à liberalização da indústria de equipamentos de telecomunicações. No entanto, o alcance das medidas de liberalização só foi efetivamente sentido no segmento de serviços de telecomunicações brasileiro na segunda metade dos anos 1990, após a aprovação da Lei das Concessões e da Emenda Constitucional, ambas em 1995. Do ponto de vista da indústria de equipamentos de telecomunicações, a abertura comercial se traduziu no fim da reserva de mercado e na entrada de novos fornecedores de equipamentos, o que resultou num aumento da concorrência no setor. Isto teve importantes impactos sobre as estratégias das empresas, mas não alterou substancialmente a configuração do segmento fabricante de equipamentos nem o sistema de inovação de telecomunicações.

34

Para maiores detalhes sobre a formação do sistema produtivo e inovativo de telecomunicações no Brasil, ver Szapiro, 1999 e Szapiro, 2005.

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A Lei de Concessões regulamentava e estabelecia critérios para a participação do setor privado na operação das estradas, ferrovias, geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, empresas do Sistema Telebrás, entre outros, que até então eram operados somente pelo setor público.

A Emenda Constitucional de 1995 flexibilizou o monopólio público de telecomunicações, eliminando definitivamente o impedimento legal à desregulamentação dos serviços. A flexibilização do monopólio tornou possível a exploração direta, ou mediante autorização, concessão ou permissão dos serviços de telecomunicações por empresas privadas, nos termos da Lei a ser aprovada no Congresso que, em 1997 materializou-se na Lei Geral de Telecomunicações (LGT).

A passagem de uma estrutura monopólica de mercado de serviços para um modelo de concorrência baseou-se na fragmentação e privatização total da Telebrás e na abertura do mercado de serviços para novas empresas35.

Do ponto de vista do sistema de inovação de telecomunicações brasileiro, as mudanças implementadas na década de 1990 provocaram um conjunto de reflexos negativos de duas dimensões. Por um lado, houve uma desarticulação entre os diversos atores do sistema (Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento – CPqD, fabricantes de equipamentos e operadoras de serviços), e por outro percebeu-se uma redução dos esforços de investimento em inovação de tais atores.

A entrada das operadoras internacionais a partir da privatização da Telebrás (Telefonica, Portugal Telecom, MCI, Telecom Itália, entre outras) e o fim da política de compras do monopólio estatal tiveram profundos impactos sobre a indústria nacional de equipamentos de telecomunicações e sobre o processo de capacitação tecnológica e inovativa no Brasil. Passou a prediminar nas estratégias das novas operadoras de serviços de telecomunicações um nível baixo de investimentos em P&D. Em geral, as operadoras afirmam utilizar seus principais fornecedores de equipamentos para realizar inovações de serviços e de produtos, embora em nível internacional muitas operadoras têm revelado uma mudança neste tipo de estratégia, como visto na seção 2.3.

As novas operadoras (não só aquelas que entraram na privatização, mas também as outras que compraram licenças e autorizações para explorar serviços, ou ainda aquelas que

35

Uma análise detalhada sobre o processo de reestruturação do setor de telecomunicações pode ser encontrada em Szapiro, 2005.

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adquiriram as concessionárias) em geral têm estratégias globais de fornecimento (TIGRE, 2000; DORIA et al., 1999). Isso significa que elas aproveitam o fato de operar em mais de um mercado, e buscam obter economias de escala e escopo nas suas encomendas de equipamentos.

Além disso, a ausência, na legislação e na regulação brasileiras, de garantias concretas à sobrevivência das empresas e tecnologias nacionais ampliou o grau de internacionalização da indústria brasileira de equipamentos de telecomunicações. O processo de aquisição de empresas nacionais por empresas estrangeiras, iniciado no começo da década de 1990, se aprofundou a partir da privatização da Telebrás.

Nesse sentido, considerando que a maioria das operadoras presentes desde a privatização da Telebrás no mercado brasileiro é de origem estrangeira, os fornecedores de equipamentos de telecomunicações multinacionais já presentes no mercado brasileiro (Ericsson, Siemens, Alcatel, entre outros) e aqueles que foram atraídos pelas novas oportunidades de negócios abertas pela privatização (Lucent e Cisco, entre outros) foram beneficiados, em detrimento dos fornecedores nacionais. Estes últimos, em muitos casos, foram obrigados a sair do mercado ou foram adquiridos em virtude de não terem conseguido sobreviver no mercado mais internacionalizado e concorrencial. Adiciona-se a isso o fato de as políticas neoliberais adotadas no Brasil na década de 1990 (e na América Latina em geral) terem reduzido substancialmente ou mesmo eliminado as barreiras tarifárias e não tarifárias à importação de produtos da indústria de tecnologia da informação (TIGRE, 2000). O aumento da concorrência com equipamentos importados levou muitas empresas nacionais a fecharem ou serem adquiridas por outras empresas, em geral multinacionais.

O resultado dos processos de entrada de novas subsidiárias e aquisições e fechamento de empresas nacionais foi a crescente desnacionalização da indústria brasileira de equipamentos de telecomunicações, o que pode ser observado na tabela 1.

Tabela 1: Participação de mercado das empresas fabricantes de equipamentos de telecomunicações em termos de faturamento por origem do capital em anos selecionados Controle votante

do

capital

Nacional

1988

1997

2000

2003

77%

41,5%

8,7%

4,3%

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Estrangeiro

23%

58,5%

91,3%

95,7%

Fonte: Oliva, 2002 e Szapiro, 2005.

Outro

impacto

extremamente

importante

da

reestruturação

do

setor

de

telecomunicações sobre a indústria de equipamentos de telecomunicações foi o aumento do déficit comercial, principalmente entre os anos de 1998 e 2001. Foi nesse período que as operadoras de serviços concentraram grande parte de seus investimentos, em virtude do cumprimento e antecipação das metas de universalização.

Os resultados dos processos de reestruturação das telecomunicações relativos aos gastos das empresas com atividades de P&D e inovação podem ser percebidos a partir das informações da pesquisa de inovação tecnológica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PINTEC) (IBGE 2003; 2005).

Os dados apresentados pela PINTEC de 2000 e 2003 disponíveis na tabela 2 fornecem as evidências relacionadas à evolução da capacitação inovativa e tecnológica do segmento de empresas fornecedoras de equipamentos de telecomunicações. A pesquisa engloba as empresas industriais de aparelhos e equipamentos de comunicações com 10 ou mais pessoas ocupadas que implementaram produto e/ou processo tecnologicamente novo ou substancialmente aprimorados.

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Tabela 2: Valor dos dispêndios relacionados às atividades inovativas desenvolvidas na fabricação de aparelhos e equipamentos de comunicações Brasil - 2000 e 2003 2000 2003 Número Número Valor (em 1 % da Valor (em 1 % da Variação dos de de 000 R$) RLV 000 R$) RLV investimentos Tipo de atividade empresas empresas Atividades internas de Pesquisa e Desenvolvimento Aquisição externa de Pesquisa e Desenvolvimento P&D interna e externa Aquisição de outros conhecimentos externos Aquisição de máquinas e equipamentos Treinamento Introdução das inovações tecnológicas no mercado Projeto industrial e outras preparações técnicas Total Total segmento e RLV(1) Taxa de inovação

110

364.768,25

1,75

84

265.164,10

1,30

-27,3%

52 42 104 62

135.679,82 500.448,07 75.273,95 302.204,87 18.791,97

0,65 2,40 0,36 1,45 0,09

29

139.101,63 404.265,73 21.208,26 276.601,07 5.991,74

0,68 1,99 0,10 1,36 0,03

2,5% -19,2% -71,8% -8,5% -68,1%

63 126.454,06 75 29.250,33 136 863.771,20 306 20.341.955,00 44%

0,62 0,14 4,25

287,1% -73,3% -16,9%

32.668,69 68 96 109.514,34 167 1.038.901,89 298 20.891.430,00 56%

0,16 0,52 4,97

38 94 49

Fonte: IBGE (2003; 2005).

(1) Receita líquida de vendas de produtos e serviços, estimada partir dos dados da amostra da Pesquisa Industrial Anual - Empresa 2000 e 2003.

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Inicialmente, é possível perceber que no período considerado, embora o número de empresas do segmento tenha aumentado de 298 em 2000 para 306 em 2003, o número de empresas inovadoras se reduziu de 167 em 2000 para 136 em 2003. Estas evidências corroboram o argumento expresso neste artigo de que o processo de internacionalização e desnacionalização da indústria brasileira de equipamentos de telecomunicações eliminou empresas brasileiras que realizavam importantes investimentos em inovação.

Os gastos em atividades inovativas do segmento de fabricação de aparelhos e equipamentos de comunicação apresentam redução no período de 2000 a 2003 tanto em termos relativos como em termos absolutos. Em termos relativos, os investimentos em inovação como percentagem da receita líquida de vendas apresentaram uma queda, passando de 4,97% em 2000 para 4,25% em 2003. Em termos absolutos, os investimentos em atividades de inovação caíram de aproximadamente R$ 1 milhão em 2000 para R$ 863 mil em 2003.

Em relação à participação dos gastos em P&D (internos e externos) nas vendas, os dados da PINTEC mostram um indicador extremamente baixo na indústria brasileira quando comparados aos mesmos gastos dos principais fornecedores de equipamentos internacionais.

Há uma grande diferença dos investimentos em P&D das empresas brasileiras (de capital nacional ou as subsidiárias brasileiras das empresas multinacionais) comparativamente às empresas estrangeiras. A seção 2.3 (quadro 3) apresentou os dados sobre os gastos em P&D dos principais fornecedores de equipamentos de telecomunicações em termos absolutos (em dólar) e como percentagem da receita total. Observa-se que, em média, a participação dos gastos em P&D na receita total das empresas selecionadas cresceu no período de 1997 a 2003, passando de 9,5% para 13,7%.

Comparando estes dados aos das empresas brasileiras, percebe-se uma grande discrepância. Em primeiro lugar, há uma diferença em termos de tendência. Enquanto a média dos gastos em P&D das empresas estrangeiras selecionadas sobe no período de 1997 a 2001, no Brasil, no período de 2000 a 2003, ela se reduz. De acordo com a PINTEC, no Brasil, as empresas fabricantes de aparelhos e equipamentos de comunicações investiram apenas 2,4% das vendas em P&D em 2000, tendo diminuído estes investimentos para 1,99% em 2003.

Cabe destacar que o CPqD, um dos principais agentes do sistema de inovação de telecomunicações brasileiro, durante a reestruturação do setor de telecomunicações foi obrigado a mudar o foco e diversificar substancialmente as suas atividades de P&D, o que resultou num processo de downgrade tecnológico. Além disso, suas interações com a

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indústria nacional de equipamentos, que durante a década de 1980 foram fundamentais para o desenvolvimento de tecnologias nacionais, ficaram reduzidas ao desenvolvimento de projetos de P&D, na maior parte de curto prazo, e à prestação de serviços e consultorias.

3.2. Perspectivas do sistema de inovação brasileiro de telecomunicações O cenário de redução de investimentos em inovação e de desarticulação do sistema de inovação de telecomunicações brasileiro começou a se alterar em 2003, quando o governo decidiu dar início ao processo de criação do modelo brasileiro de televisão digital. Para isto, criou através do decreto nº 4.901 da Presidência da República de 26/11/2003, o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), composto por um Comitê de Desenvolvimento, um Comitê Consultivo e um Grupo Gestor. O CPqD e a Finep foram designados como entidades de apoio técnico e administrativo, subsidiando os trabalhos do Grupo Gestor.

Através de editais e com recursos provenientes do Funttel, a Finep estabeleceu convênios com um conjunto de instituições de ensino e pesquisa, bem como empresas de capital nacional, para apoiar o desenvolvimento de projetos ligados à TV digital. Dentre as principais instituições selecionadas, pode-se citar: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Estadual de Campinas, Universidade Federal de Campina Grande, Instituto Mackenzie, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e Universidade de São Paulo, entre outras.

Neste processo, coube ao CPqD o papel de atuar como integrador dos projetos que compuseram o programa de pesquisa associado ao sistema de TV Digital e realizar o acompanhamento técnico e a elaboração de pareceres sobre os testes e resultados dos trabalhos desenvolvidos pelas instituições de P&D envolvidas no projeto. Neste contexto, o CPqD passou a desempenhar novamente um papel importante na articulação de empresas, universidades e institutos de pesquisa com o Ministério das Comunicações.

Apesar da discussão sobre a possibilidade de desenvolvimento de um novo padrão de TV digital que marcou os projetos associados ao SBTVD, na prática a proposta do projeto brasileiro concentrou-se em algumas partes específicas do sistema de TV digital. O projeto de desenvolvimento de um sistema de TV digital brasileiro representou, principalmente, um esforço de pesquisa e desenvolvimento voltado à análise e seleção dos padrões de codificação

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e transmissão dos sinais e ao desenvolvimento do midleware, de modo a permitir a inserção de novos serviços e aplicações (www.cpqd.com.br).

Ao final da etapa de desenvolvimento dos estudos e do modelo de referência do SBTVD, o governo brasileiro, em 29 de junho de 2006, optou pela adoção do padrão japonês de TV digital. Definiu-se que o Integrated Services Digital Broadcasting Terrestrial (ISDB-T, padrão japonês de TV digital) será a base do padrão de TV digital no Brasil “incorporando as inovações tecnológicas aprovadas pelo Comitê de Desenvolvimento” (Decreto no 5.820). Isso significa que, embora tenha se optado pela adoção do modelo japonês, existe um espaço significativo para a utilização de inovações tecnológicas desenvolvidas pelo sistema de inovação brasileiro.

No âmbito do programa de pesquisa para o desenvolvimento da TV digital no Brasil, importantes inovações tecnológicas foram desenvolvidas e deverão ser incorporadas ao SBTVD. Exemplo disso é o Ginga, que foi desenvolvido conjuntamente pela PUC-RJ com a UFPb. O Ginga se constitui num middleware, baseado na linguagem Nested Context Language (NCL) desenvolvida pela PUC-RJ, que traz facilidades não encontradas nos demais sistemas internacionais existentes e viabiliza, entre outros, a interatividade na TV digital. Este middleware confere ao SBTVD um componente inovador, que se refletirá na concepção dos conteúdos televisivos.

O projeto de TV digital vem se constituindo no maior programa de P&D na área de telecomunicações desde a privatização da Telebrás, e seu objetivo tem sido fornecer insumos para a definição e implementação da TV digital no Brasil.

Outra importante iniciativa que pode incrementar os esforços de inovação tecnológica no Brasil refere-se ao processo de inclusão digital e a política de universalização que vêm sendo promovidos pelo governo brasileiro. Este processo busca ampliar o acesso às tecnologias de informação e comunicação, tornando acessíveis serviços de telecomunicações (principalmente internet em banda larga) a regiões do país com baixa densidade populacional e camadas da população de baixa renda.

No âmbito desta política de universalização, o Ministério das Comunicações vem buscando implementar um esforço paralelo através da implementação de uma política industrial que visa desenvolver capacitação industrial e tecnológica em tecnologias-chaves que possam viabilizar a universalização de serviços de internet em banda larga. Este é o caso do WiMax (Worldwide Interoperability for Microwave Access), uma tecnologia sem fio que

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permite a oferta de diversos serviços de telecomunicações, inclusive acesso à internet em alta velocidade.

No que se refere a esta iniciativa, os esforços ainda são incipientes e encontram-se em fase inicial, mas o governo brasileiro está analisando a possibilidade de investir no desenvolvimento desta tecnologia (que ainda está sendo desenvolvida em nível mundial) no Brasil. Isso certamente poderia se constituir numa oportunidade de dinamização e crescimento dos esforços nacionais voltados para o desenvolvimento industrial e tecnológico na área de telecomunicações.

4. Conclusão Este artigo analisou as principais mudanças na indústria de telecomunicações em nível mundial. Algumas das características desta indústria foram discutidas, com ênfase na análise da nova organização do setor de telecomunicações. Não obstante as profundas mudanças ocorridas, verificou-se que os investimentos em P&D e inovação tanto das empresas fabricantes de equipamentos como das operadoras de serviços continuam sendo extremamente importantes para a competitividade da indústria. Dados da OCDE (OCDE, 2003 e 2005) mostram que os investimentos em P&D das empresas fabricantes de equipamentos de telecomunicações aumentou significativamente, enquanto as operadoras de serviços vêm apresentando uma redução de tais gastos.

No entanto, mostrou-se que mesmo no caso das principais operadoras de serviços de telecomunicações, os gastos em P&D em termos absolutos (e em alguns casos também em termos relativos) mantêm-se num patamar elevado.

No Brasil, o processo de reestruturação do setor de telecomunicações provocou a desestruturação do sistema de inovação, levando à diminuição (e eliminação em alguns casos) dos investimentos em P&D das operadoras de serviços e também dos fabricantes de equipamentos. Além disso, observou-se nos últimos anos o aumento significativo do déficit comercial, bem como o processo de desnacionalização da indústria de equipamentos.

De fato, a implementação do SBTVD pode ser considerada como uma retomada do processo de capacitação tecnológica e dos investimentos na criação de massa crítica para a área de telecomunicações no Brasil. Neste aspecto, “a condução do processo de pesquisas do SBTVD está mobilizando boa parte da comunidade científica nacional, gerando uma nova

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visão de pesquisa e desenvolvimento” (CPqD, 2006). Nesse sentido, o SBTVD constitui-se numa grande oportunidade de construção e desenvolvimento de novas capacitações para a área de telecomunicações no Brasil. Havendo continuidade do projeto e dos recursos do Funttel, os projetos de P&D em curso desde 2003 estão permitindo o desenvolvimento e a manutenção de novas capacitações no sistema de inovação brasileiro. As capacitações criadas no âmbito do SBTVD podem e devem ser aproveitadas em vários outros segmentos do setor de telecomunicações. Outras iniciativas de política voltadas para a inclusão digital podem também se refletir em aumento de investimentos em capacitação produtiva e inovativa no setor de telecomunicações brasileiro.

Embora o sistema de inovação de telecomunicações brasileiro tenha passado por um profundo processo de reformulação com efeitos muitas vezes negativos, pode-se afirmar que novas frentes de capacitação inovativa e produtiva vêm sendo abertas num período mais recentes. Espera-se que tais esforços viabilizem a retomada dos investimentos nacionais (públicos e privados) na área de telecomunicações.

Referências Bibliográficas CPqD. Planejamento Estratégico do CPqD 2003-2005, Documento Interno, 2003.

CPqD, Modelo de Referência Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, Plano de capacitação Necessidades de Formação de Recursos Humanos no Contexto da Implantação de TV Digital Terrestre no Brasil, 2006.

DELAPIERRE, Michel; MYTELKA, Lynn. Blurring boundaries: new interfirm relationship and the emergence of networked, knowledge-based oligopolies In: COLOMBO M.G. (ed.).

The changing boundaries of the firm. Londres: Routledge,:. 1997.

DORIA PORTO, J. R.; CANO, Nilton; SILVA, Ana Lucia. Arranjo Produtivo de Telecomunicações em Campinas/SP, Nota Técnica 18 do Projeto de Pesquisa Arranjos e Sistemas Produtivos Locais e as Novas Políticas de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico, José E. Cassiolato e Helena M. M. Lastres (coord.), IE/UFRJ, 2000.

FRANSMAN, Martin. Telecom in the Internet Age: From Boom to Bust to…?, Oxford: Oxford University Press, 2002.

GALINA, Simone. Desenvolvimento Global de Produtos: o papel das subsidiárias brasileiras de fornecedores de equipamentos do setor de telecomunicações. Tese (Doutorado em Engenharia) – Escola Politécnica/USP, São Paulo, 2003.

Revista de Economía Política de las Tecnologías de la Información y Comunicación www.eptic.com.br, vol. IX, n. 2, mayo – ago. / 2007

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica (PINTEC), 2003.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica (PINTEC), 2005.

KON, Anita. Economia Industrial. São Paulo: Nobel, 1994.

MYTELKA, Lynn; DELAPIERRE, Michel. Blurring boundaries: New Inter-firm relationships and the emergence of networked, knowledged-based oligopolies. In: COLOMBO, M. (ed.). The Changing boundaries of the Firm: Explaining Evolving Inter-Firm Relations. Londres: Routledge. 1998. p. 73-94.

OCDE. Communications Outlook. Paris: OCDE, 2003. ______. Communications Outlook. Paris: OCDE, 2005.

OLIVA, Rafael. Estudo da Competitividade de Cadeias Integradas no Brasil: impactos das zonas de livre comércio – Cadeia: Telequipamentos. Campinas: Neit/Unicamp, 2002.

POUILLOT, D.; PUISSOCHET, A. The Consequences of the Regulatory and Technological Changes on the Telecommunications R&D Organization. Montpellier: ENCIP (Working Paper Series), 1994.

POUILLOT, D.; PUISSOCHET, A. The Consequences of the Regulatory and Technological Changes on the Telecommunications R&D Organization. Montpellier: ENCIP (Working Paper Series), 1994.

SZAPIRO, Marina Honorio de Souza. Capacitação tecnológica em telecomunicações no Brasil: desenvolvimento e impactos da reestruturação do setor. Dissertação (Mestrado em Economia) – Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro,1999.

SZAPIRO, Marina Honorio de Souza. Reestruturação do setor de telecomunicações na década de noventa: um estudo comparativo dos impactos sobre o sistema de inovação no Brasil e na Espanha. Tese (Doutorado em Economia) – Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2005.

TIGRE, Paulo Bastos. The political economy of Latin American telecommunications: multilateral agreements and national regulatory systems. Working Paper do Programa de Estudios sobre Instituiciones Económicas Internacionales, Latin American Trade Network (LATN), março, 2000. Mimeo.

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O desmonte do sistema setorial de inovação em telecomunicações no Brasil e o surgimento de um novo arranjo instituicional36 Walter T. Shima37

1. Introdução O principal objetivo desse artigo é analisar a reestruturação do sistema setorial de inovação (SSI) em telecomunicações no Brasil. A analise considera a nova organização do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Telebrás (CPqD), assim como a redução da sua capacidade de inovação no contexto da evolução do sistema nacional de inovação (SNI).

O SNI é uma rede de instituições públicas e privadas, cujas atividades e interações produzem, mudam e difundem novas tecnologias. O SSI compreende três níveis de análise. O nível microeconômico está a firma que é vista como um repositório de conhecimento incorporado em rotinas operacionais e modificadas, de vez em quando, por meio de regras de alto nível de comportamento e estratégias. Ao nível mesoeconômico, a inovação implica uma rede de encadeamentos entre firmas e outras organizações. Ao nível nacional, o processo de inovação é definido por um conjunto de relações sociais, regras e restrições políticas em que o comportamento microeconômico está embutido (Cimoli & Della Giusta 1999).

De acordo com Dahlman & Frischtak (1993), a emergência do SSI brasileiro decorre do desenvolvimento de quatro diferentes períodos: •

O período que se inicia com a colonização e chega até o início do século 20 (15001900);

•

O período da fundação das bases da industrialização (1900-1946);

•

O período da industrialização pesada e o foco preliminar em ciência e tecnologia (1947-1964); e O período militar que formalizou a infra-estrutura de ciência e tecnologia (1964-

•

1985). O CPqD foi construído durante esse período e foi responsável pela institucionalização do segmento no SNI brasileiro ao nível mesoeconômico.

36

Essa uma versão modificada do artigo The implications of privatization for innovation in Brazilian telecommunications publicado na International Journal of Technology Management & Sustainable Development. Vol. 3, No. 1, p. 3-16, 2004. (ISSN 1474-2748).

37 Professor do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Econômico da Universidade Federal do Paraná. E-mail: waltershima@ufpr.br.

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É possível adicional um quinto período à classificação de Dahlman & Frischtak. Esse período (1994-2002) refere-se à política conduzida pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso que esteve em discrepância com as políticas conduzidas nos quatro períodos anteriores. Durante o quinto período o arranjo setorial/nacional, que culminou com a consolidação do CPqD, foi desmontado com a substituição por um novo arranjo institucional ao nível macro. A trajetória tradicional do SNI brasileiro foi abandonada e o CPqD foi convertido numa Fundação (FCPqD), o que implicou o desmonte da capacitação nacional em P&D em telecomunicações e incertezas a respeito do desenvolvimento tecnológico futuro do setor.

Esse artigo chama a atenção sobre questões relativas ao desenvolvimento do sistema brasileiro de telecomunicações desde os anos 60; a emergência e crescimento do SSI baseado no denominado Triângulo de Sabato; as mudanças institucionais decorrentes da privatização das telecomunicações brasileiras e o subseqüente desmonte do SSI. Os novos agentes do novo SSI buscam a formação de alianças estratégicas globais, cujo principal objetivo não é o estímulo à P&D nacional, mas é a incorporação de redes telemáticas nos mercados globais.

Essa mudança na trajetória da indústria de telecomunicações (Fransman 2001) mostra ter criado um ambiente para o surgimento da Triple Helix em substituição ao Triângulo de Sabato que perde sua relevância.

2. O Sistema Nacional de Inovação Brasileiro e a Reorganização do Sistema de Telecomunicações.

Considerando a classificação de Dahlman & Frischtak (1993) pode-se dizer que o grande impulso para o verdadeiro desenvolvimento do SNI brasileiro iniciou-se a partir do terceiro período (1947–64)38. O Plano de Metas (1956–61) foi bastante ambicioso e providenciou a infra-estrutura para um esforço organizado em direção a industrialização pesada. No terceiro período, o governo brasileiro assumiu o primeiro esforço para o desenvolvimento de uma rede nacional de pesquisa por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq) em 1951, que foi a primeira instituição com a tarefa de promoção de pesquisa em todas as áreas do conhecimento.

38

Durante o primeiro período, a economia brasileira baseava-se na exportação de commodities. A principal instituição preocupada com ciência e tecnologia foi implantada somente no século XIX. O segundo período permitiu o crescimento de grandes capacidades em engenharia civil e energia a vapor. A origem dessas competências está na expansão da estrada de ferro (Dahlman & Frischtak, 1993).

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Durante esse período o governo brasileiro buscou melhor a rede de telecomunicações por meio da unificação, enquanto ao mesmo tempo implementava a estratégia de industrialização por meio da substituição de importações. Até o início dos anos 50 todos os equipamentos de telecomunicações no Brasil eram importados e ao longo dessa década o governo estabeleceu restrições à importação para iniciar a produção de aparelhos telefônicos no país (Mesquita 1989). Era a primeira vez que o governo brasileiro se preocupava com a nacionalização e a unificação da rede nacional de telecomunicações. O primeiro passo nessa direção de unificação foi a fundação da Embratel em 1965 39 . Essa companhia pública de longa distancia conectou todas as capitais brasileiras e as principais cidades (Herrera 1998; Ministério das Comunicações 1997). Por volta de 1970, a Embratel já havia implantado várias rotas de microondas assim como diversos centrais trânsitos e conectado as capitais por discagem direta (Kroetz 1982 e Botelho et al. 1999). Em 1972, constituiu-se a holding Telebrás que nos anos seguintes passou a incorporar a companhias no estados e municípios que prestavam os serviços de forma isolada da rede nacional (Shima & De Negri 1999).

Como resultado, a Telebrás passou a dominar aproximadamente 90% da rede de telecomunicações instalada no Brasil.

3. O Desenvolvimento do Sistema Nacional de Inovação e do Sistema Setorial de Inovação O período do governo militar é marcado pelo surgimento do interesse público nas iniciativas em ciência e tecnologia. O desenvolvimento da ciência e tecnologia tornou-se uma política explicita no Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED). O Plano buscava alcançar seus objetivos por meio de acesso a três importantes fundos: FUNTEC (fundo para financiar o treinamento de pessoal técnico especializado para pesquisas e atividades relacionadas às universidades); FINAME (fundo para o desenvolvimento da industria de bens de capital) e FINEP (agencia para o financiamento de estudos e projetos). Em 1968-69 o PED propôs uma iniciativa política visando a promoção de ciência e tecnologia ao nível federal o que levou à instalação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (SNDCT) e proporcionou a estrutura para os três Planos Básicos de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (PBDCT I, II e III) implementados de 1973 a 1985.

39

A Embratel foi fundado de acordo com o Sistema Nacional de Telecomunicações do Código Brasileiro de

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Muitas outras instituições públicas e programas direcionavam-se à P&D em diferentes áreas. Uma dessas é o CPqD, criado em 1976 como parte do segundo Plano Básico de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (PBDCT II) e do II PND. O principal objetivo desse plano foi concluir a substituição de importações e estabelecer trajetória de crescimento independente para a economia brasileira40. Para reduzir a dependência de oferta estrangeira de tecnologia, a Telebrás, começou a desenvolver um programa de P&D para fortalecer o parque industrial brasileiro e formar recursos humanos para o setor de telecomunicações. O Governo Federal estabeleceu importantes áreas de pesquisas em telecomunicações: em tecnologia PCM (pulse code modulation) e centrais de programas armazenados; fibras óticas e microeletrônica (Botelho et al. 1999). De forma mais geral, isso implicou um esforço explícito de P&D fundamentado no Triângulo de Sabato (Etzkowitz & Brisolla 1999) em que cada vértice representa os nós da rede ligando as universidades, o Estado (Telebrás) e a indústria (fabricantes). As universidades foram responsáveis pelo desenvolvimento de recursos humanos para as atividades em pesquisa básica e pela geração de tecnologia de produtos e processo ao nível de laboratórios. O sistema Telebrás foi responsável pela implementação dos produtos desenvolvidos e o desenvolvimento de procedimentos e rotinas. A indústria foi responsável pela produção de equipamentos e componentes (Mesquita 1989).

De acordo com Sabato (Etzkowitz & Brisolla 1999), nas fases iniciais do desenvolvimento da relação universidade-governo-indústria o estado joga um papel fundamental por meio de políticas de intervenção, redirecionando deficiências na infraestrutura produtiva e cientifica decorrente da fragmentação estrutural na relação entre os atores da tríade. Nesse momento, o papel do estado é estabelecer políticas que reduzam, se não remover, restrições ao desenvolvimento da capacitação criativa nas universidades e capacidade empreendedora na indústria. Da mesma forma, significa criar condições favoráveis para a convergência de vários interesses sociais e econômicos por meio de estimulo à interações sinérgicas entre os três atores. No contexto brasileiro isso significou que a P&D em telecomunicações foi fundamentalmente criada e organizada pelo estado.

Entre 1972 e 1976 a Telebras envolveu-se em projetos de pesquisa em colaboração com instituições de pesquisa e universidades tais como Universidade de São Paulo, Universidade de Campinas, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e Instituto de Telecomunicações (CBT) (Ministério das Comunicações, 1997).

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Tecnologia da Aeronáutica. Decorrente dessas iniciativas cresceu a necessidade de se estabelecer um novo arranjo institucional para P&D em telecomunicações. A Telebras não poderia dedicar-se á P&D e ao mesmo tempo à prestação dos serviços. Conseqüentemente, foi necessário que o estado realocasse a primeira tarefa a outra instituição com capacitação mais adequada. Esse arranjo permitir-lh-ia dedicar-se somente à prestação dos serviços.

Criado em 1976 o CPqD imediatamente assumiu todos os técnicos da Telebrás e programas de pesquisa que eram implementados em associação com outras instituições de pesquisas. Dentro dessa nova organização a Telebrás jogaria um papel importante na introdução da política industrial e na efetiva implementação dela. O estabelecimento do CPqD e a incorporação das funções de P&D criou fortes condições para a padronização e viabilizou economias de escala. Ademais uma estratégia de longo prazo para o desenvolvimento da capacitação tecnológica foi adotada. Essa estratégia visava alcançar excelentes resultado no desenvolvimento da rede e difusão tecnológica.

3.1. Realizações no Desenvolvimento da Rede Entre 1976 e 1996 a rede telecomunicações cresceu muito mais rápido que a população e o crescimento econômico: a população cresceu 50% e o PIB aproximadamente 80%, enquanto a rede telecomunicações cresceu cerca de 400% (Ministério das Comunicações 1997).

3.2. Realizações na Difusão Tecnológica Durante os anos 70 a dependência de fornecedores internacionais decresceu gradualmente num ambiente de crescente demanda, emergência de novos serviços e mudança da tecnologia analógica para digital. Desse modo no inicio dos anos 80 fabricantes brasileiros usando as tecnologias desenvolvidas pelo CPqD possuíam 2/3 das vendas no mercado brasileiro (Botelho 1999, Botelho et al. 1999). Ademais, a produção domestica de equipamentos de comunicação alcançou US$ 776 milhões enquanto os importados atingiram US$ 100 milhões, justamente 1/3 do que haviam sido em 1975. no final dos anos 80 os 40

Completar a industrialização pesada implicou a tarefa de construir a indústria pesada de fertilizantes, química, petroquímica, energia maquinas pesadas, etc. que não foram completadas no Plano de Metas.

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equipamentos desenvolvidos pelo CPqD possuíam um market-share de 40% (Botelho et al..

1999).

No começo dos anos 90 a Telebrás investiu cerca de 2,5% do seu faturamento liquido em P&D e seu orçamento de US$ 60 milhões foi distribuído entre 53 diferentes projetos para produzir novos equipamentos em cooperação com 22 empresas e 13 centros de pesquisas acadêmicos41. Por volta de 1993 o CPqD havia patenteado cerca de 350 inovações e havia contribuído com cerca de 400 pequenos projetos com companhias associadas. Alguns desses desenvolvimentos foram transferidos para firmas brasileiras e esse arranjo ajudou aumentar o mercado do CPqD no mercado local de equipamentos de telecomunicações para 50% (Botelho et al. 1999).

Esse crescimento do market-share não ocorreu sem problemas. O trafego telefônico cresceu a taxas muitos maiores do que a rede telecomunicações 42 . Redes privadas foram construídas para atender a crescente demanda por serviços, mas mesmo as pequenas e medias empresas se defrontavam com o mesmo problemas de sustentabilidade dos serviços experimentados pelos usuários residenciais. Ademais, quase todos os terminais existentes localizaram-se em áreas urbanas, enquanto o fornecimento de serviço telefônico nas áreas rurais foi substancialmente reduzido (Ministério das Comunicações 1997). Esse problema tornou-se mais agudo ao longo do anos 80 e meados dos 90. Dois eventos podem ser invocados para explicar essa situação:

41

Esses projetos incluíam o desenvolvimento de um telefone inteligente (Intelitel) para rede ISDN; uma grande central de telex (Cetex); um sistema de comunicação de dados multi-frequencial via satélite baseado no sistema TDMA (Time Division Multiple Access), tecnologia Samsat; e dispositivos optoeletrônicos para comunicação por meio de fibra ótica. Haviam 80 diferentes projetos divididos em áreas prioritárias: central eletrônica, transmissão digital, comunicação ótica, comunicação de dados e texto, equipamento de comunicação via satélite, ferramentas e materiais (Dahlman & Frischtak, 1993). Pode-se dizer que a maioria desses projetos era fundamentada em inovações originais. Eles representavam não uma tecnologia adaptativa ou melhoria incremental, mas sim uma nova trajetória tecnológica. O melhor exemplo é a central digital Tropico que decorre de esforços de P&D do CPqD e consistiu numa família de centrais digitais que usavam tecnologia de programa armazenado (SPC). De 1976 a 1990, US$ 37 milhões foram investidos no desenvolvimento da central digital, Trópico-RA e o custo total do desenvolvimento pela família inteira de centrais totalizou US$ 237 milhões incluindo treinamento de pessoal na Universidade de São Paulo. (Botelho et al 1999). Em dezembro de 1996 cerca de 1.5 milhões de terminais Trópico RA haviam sido instaladas, estando competindo mo mercado mundial com enorme capacidade competitiva relativa a tecnologia digital (Yacoub e Waldman, 1999). Esse produto e vários outros e o conhecimento produzido pelo CPqD não resultaram da engenharia reversa. Se este tivesse sido o caso o orçamento completo do CPqD teria sido mais do que suficiente para cobrir as despesas e não teria havido demoras no lançamento de produtos no mercado como ocorreu durante os anos 80.

42 Ela cresceu na ordem de 900% no serviço local e mais de 1700% nos serviços de longa distância, o que mostra que o crescimento da demanda foi muito maior que o crescimento da capacidade existente.

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•

Antes do surgimento do CPqD, a Telebrás utilizava recursos do Fundo Nacional de Telecomunicações. Esse fundo era formado com recursos advindo de sobre taxas do serviços de telecomunicações. Era um importante fundo que havia financiado grande parcela dos investimentos no setor entre 1965 e 1975. Em 1982 esse considerável fonte de recursos foi abolida.

•

Na medida em que as pressões inflacionárias aumentavam durante os anos 80, o governo passou a controlá-la por meio de cortes nos gastos e evitava todo tipo de reajuste tarifário dos serviços públicos. De acordo com Botelho et al. (1999), por exemplo, em 1984, o preço médio do serviço de longa distância ajustado pela inflação era 42% mais baixo que em 1981 e para a Telebras como um todo, as tarifas reduziram-se em torno de 45% em termos reais entre 1985 e 1991.

Como resultado o estado reduziu significativamente sua capacidade de investimento

na expansão da rede de telecomunicações e em P&D. Durante os anos 90 a rede brasileira de telecomunicações congestionou-se causando deterioração na qualidade dos serviços. Em 1998 a demanda reprimida alcançou o elevado número de 25 milhões de potenciais usuários.

Dahlman & Frischtak (1993) argumentam que US$ 60 milhões da alocação dos recursos orçados para P&D foram mal alocados e se perderam entre diversas agendas amplas de pesquisa. Nessas circunstâncias o montante alocado esteve longe das reais necessidades e foram muito pouco para cobrir alguns poucos projetos. A deterioração nas alocações dos projetos ao longo dos anos resultou na redução das atividades do CPqD e demoras no lançamento de novas aplicações no mercado43.

Os investimentos estatais no setor criaram as condições para o relativo sucesso do programa setorial de inovações desempenhado pela Telebras. Entretanto, o país se defrontou com uma severa instabilidade macroeconômica durante os anos 80, que o tornou crescentemente dependente das condições de renegociação da dívida. Essa situação induziu a seletividade nos investimentos do estado. Uma preocupação da seletividade foi continuar a 43

Durante o inicio dos anos 70, Argentina, México e Venezuela também iniciaram programas de desenvolvimento tecnológico e de recursos humanos em áreas como energia nuclear, telecomunicações, petroquímica, tecnologia da informação, microeletrônica, e biotecnologia. A partir dos anos 80 o envolvimento desses países com o desenvolvimento tecnológico sofreu grande reversão em função da crise da divida de natureza macro. Muitas das prioridades setoriais não foram mais estabelecidas pelo estado e sim pelo mercado crescentemente dominado por interesses estrangeiros, na medida em que, varias empresas de utilidades públicas foram privatizadas. Em particular, tentativas anteriores de desenvolvimento endógeno de tecnologias da

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investir no CPqD e na Telebras na expectativa de que isso pudesse implicar recompensas nacionais no desenvolvimento tecnológico no futuro 44 . Entretanto, o estado optou pela estratégia de atrair o fluxo de investimento direto estrangeiro para o desenvolvimento do setor de telecomunicações. O que se acreditava é que essa estratégia permitiria ao setor enfrentar a crescente demanda por serviços de telecomunicações sem que houvesse crescimento da divida pública interna.

Em conseqüência, a Telebras foi privatizada em 1998, acreditando que a privatização resolveria as falhas do estado em termos de tornar a indústria competitiva e permitiria a expansão dos serviços nos termos do crescimento da demanda. Questões permanecem a respeito das implicações do desenvolvimento da competência tecnológica nacional. A privatização permitiria uma dinâmica de P&D em telecomunicações nos termos de Dosi (1982) de uma trajetória natural45 do desenvolvimento tecnológico?

4. Implicações da Privatização para o Sistema Setorial de Inovação A política liberal adotada pela administração Collor durou durante os governos subseqüentes e ganhou ênfase a partir de 1994 com o Presidente Fernando Henrique Cardoso.

O Governo Federal decidiu reestruturar o CPqD pela transformação em fundação de direito privado com responsabilidade sobre a P&D para soluções de problemas do setor de telecomunicações. No novo arranjo institucional o FCPqD manteve o papel do CPqD como provedor de soluções tecnológicas para a prestação dos serviços e perdeu o foco no comprometimento de promover um programa sistemático de P&D nos moldes levado a cabo pelo CPqD. Há, portanto, uma radical mudança na orientação do arranjo institucional da P&D e iniciativas de inovação de um ambiente conduzido pelo estado para um conduzido pelos interesses do mercado.

informação por meio de empresas públicas foram totalmente abandonadas. Controles e regulação sobre a transferência de tecnologia foram eliminados (Alcorta & Peres 1998).

44 A Telebrás alcançou o mercado europeu por volta de 1994 por meio de uma aliança estratégica com a Portugal Telecom.

45 De acordo com Dosi (1982), uma vez que a mudança do caminho da tecnologia se estabeleceu, essa mudança estabelece direções especificas para atividades de soluções de problemas.

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Várias companhias globais competiram na compra da propriedade controle do sistema Telebras. Os ganhadores foram Telefonica, Telecom Italia e MCI/WorldCom. 46 Essas operadoras fazem parte de uma aliança estratégica global montada para promover praticas cooperativas não hierarquizadas de troca de informações entre dois ou mais empreendimentos espacialmente dispersos que buscam inovações de produtos e processos assim como buscam produzir conhecimento em geral (Brito, 1996). Alianças estratégicas globais são baseadas em acordos de parcerias formadas por empresas participantes com o objetivo de desenvolver sua eficiência e competitividade para melhorar sua posição global em termos de crescimento de market-share (Yoshino, 1997). Alianças estratégicas globais, portanto, viabilizam as empresas participantes a difundir suas tecnologias ao longo da rede de telecomunicações. A habilidade de impor suas tecnológicas entre as redes permitem-lhes potencialmente moldar a economia digital do futuro (Shima 1999).

A privatização da Telebras introduziu uma mudança no foco das telecomunicações brasileiras em direção aos serviços globais com sofisticadas soluções coorporativas de comunicação em tempo real com enorme capacidade de transmissão e recepção da informação a qualquer tempo entre vários pontos existentes no mundo. Isso de fato formou a base para o desenvolvimento de uma rede virtual privada global (RVPG). Entretanto, não há qualquer operadora no mundo que seja capaz de possuir uma infra-estrutura global própria. A única forma de adquirir esse tipo de rede é por meio da formação de alianças estratégicas buscando a incorporação das redes dos diversos países. Como tal, essas alianças estratégicas globais não teriam interesse direto na execução direta de projeto de P&D. Vários produtores globais de equipamentos tal como Motorola, IBM, Bull, Ericsson, NEC e Siemens, que representam os tradicionais operadores e fornecedores estratégicos no mercado global participam nessas alianças como fornecedores. Não são necessariamente fornecedores estáveis da rede global, mas há uma tendência de que esses produtores globais sejam favorecidos pelas alianças por conta do desenvolvimento de soluções customizadas para as operadoras, quem por outro lado, oferecem um mercado que viabiliza economias de escala para fornecer soluções customizadas.

46

A Telefonica comprou a Telesp, a Telecom Italia aliada com o a Timepart Participações S.A. e Techold Participações S.A. comprou a Telecentro Sul (Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Goiás, Distrito Federal, Rondônia, Acre e Rio Grande do Sul) e a MCI/WorldCom comprou a Embratel (longa distancia). A Telenorte Leste (Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas e Roraima) foi comprada por um consorcio formado somente capitais nacionais.

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De acordo com Fransman (2001), a evolução da industria de telecomunicações pode ser dividida em 2 partes: a Velha Indústria de Telecomunicações que sobreviveu até os anos 80 e a Nova Industria de Telecomunicações que a substitui. A Velha Industria é apresentada em 3 camadas: •

Camada 1 é essencialmente caracterizada por equipamentos e elementos de rede (centrais e sistemas de transmissão) – o equipamento no local do usuário é produzido e combinado para formar a rede de telecomunicações. Essa camada é essencialmente focada no desenvolvimento de equipamentos.

•

Camada 2 refere-se ao desenvolvimento de rede. Até os anos 70, havia rede de centrais dedicadas usada para conectar o remetente ao receptor da informação. Essas redes formaram a base para o desenvolvimento da primeira rede comercial de pacotes. Mas os serviços de comunicação e de dados assumiram grande relevância nos anos 80 e 90 por meio da ampla difusão da Internet.

•

Camada 3 refere-se aos aspectos de serviços da indústria. É composto dos principais serviços avançados na Velha Industria, tais como serviço de voz, fax e serviços toll-free 0800.

Durante esse período da Velha Industria, os monopólios dos serviços públicos de

telecomunicações (também conhecidos como operadoras dominantes), justificavam-se pelo argumento da economia de escala. Por outro lado, nenhuma rede era capaz de transmitir diferentes tipos de informação simultaneamente, na medida em que cada tipo de informação implicava uma rede proprietária.

Do ponto de vista tecnológico, as operadores dominantes podiam ser as usuárias e inovadoras dos serviços e equipamentos ao mesmo tempo. Entretanto, havia uma divisão do trabalho em que as operadoras dominantes eram responsáveis pela pesquisa enquanto alguns produtores de equipamentos eram responsáveis pela produção de equipamentos de uso final.

Assim, como usuária inovadora as operadoras dominantes criaram gradualmente uma ampla capacidade para estudar e melhorar a rede de telecomunicações que estava em uso. Os fornecedores de equipamentos mantinham uma estreita relação de aprendizado com as operadoras.

Sob o regime da velha indústria de telecomunicações e do CPqD, o Brasil desenvolveu um SSI que seguiu a trajetória tecnológica natural que se tornou evidente desde então.

A partir dos anos 80, iniciou-se a transição para a Nova Indústria de Telecomunicações. Essa fase significa o desenvolvimento de novas tecnologias em todas as

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plataformas (fixos, móvel e satélite), o que permitiu a competição no fornecimento dos serviços locais, pelo menos do ponto de vista das possibilidades tecnológicas. O desenvolvimento tecnológico permitiu com que a rede de telecomunicações pudesse oferecer serviço de banda larga, abrindo espaço para diversos novos serviços (Internet e aplicativos para e-business, serviços de vídeo, entretenimentos, etc.).

A nova indústria de telecomunicações é caracterizada por uma nova trajetória tecnológica e todas as incertezas associadas às novas estratégias tecnológicas que possam ser adotadas. Essa nova trajetória implica mudanças em direção a uma nova estrutura de mercado fundamentada na competição de escala global e arranjos institucionais que refletem o caráter liberal subjacente às mudanças na estrutura regulatória. Em outros termos, as mudanças trouxeram uma nova trajetória tecnológica que possibilita a competição e rápida resposta por parte das operadoras que demandam novos e mais diversificados serviços com custos e preços decrescentes e alta intensidade em P&D. Na nova indústria de telecomunicações a operadora do serviço de telecomunicações não é mais inovadora e sim simplesmente uma usuária. Isso significa que as operadoras dominantes não se dedicam mais à P&D e sim somente à prestação de serviços em função da intensa competição. Em função disso, os fornecedores de equipamentos assumem todas as funções relacionadas a P&D e atuam como fornecedoras de todas as operadoras globais. Não há mais uma relação estreita entre operadora dominante e fornecedores de equipamento. O relacionamento atual refere-se somente à formação de alianças estratégicas para busca de mercado com fornecedores aliados como suporte tecnológico das operadoras.

No paradigma da Velha Indústria um arranjo institucional prevaleceu em que as operadoras públicas de telecomunicações estavam estreitamente ligadas aos usuários finais e produtores de equipamentos. Mesmo se as operadoras não era diretamente as responsáveis pela P&D havia uma estreita ligação entre eles. O advento da Nova Indústria nos anos 90 trouxe uma mudança no relacionamento entre operadoras e produtores. As operadores não são mais, necessariamente, públicas, e são apenas usuárias e a inovação e as funções de P&D são deixadas para os fornecedores globais de equipamentos. O baixo volume de gastos em P&D por parte das operadoras em comparação com os fornecedores de equipamentos e sistemas pode ser vista na tabela 1.

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TABELA 1 Posição da P&D na nova Indústria de Telecomunicações, 1999 FIRMA Ped (% VENDAS) Cisco 18.7 Ericsson 14.5 Nortel 13.9 Lucent 11.5 Nokia 10.4 NTT 3.7 BT 1.9 AT&T 1.6 WorldCom 0 Qwest 0 Level 3 0 Global Crossing 0 Fonte: Financial Times, R&D Scoreboard, 1999, em Fransman (2001)

Apesar de todas as mudanças, o FCPqD permanece conforme modelo de um triângulo, porém, não mais de Sabato. O estado não está mais na posição privilegiada de controlar a P&D e o papel da indústria mudou consideravelmente. A função de P&D foi entregue a fornecedores globais, mas não há mecanismos nessas alianças estratégicas que garantam uma P&D autônoma e nacional como foi no caso do CPqD. Hoje em dia, o CPqD compete com provedores de solução no mercado global. E os outros competidores globais têm um instrumento competitivo poderoso que é a integração na rede mundial por meio de mecanismos das alianças estratégicas. Por outro lado, a operação do FCPqD restringe se ao Brasil. Em 2000, uma estrutura operacional totalmente independente foi montada no Vale do Silício com a perspectiva de exploração dos maiores mercados. Em 2001, o FCPqD respondeu a esse desenvolvimento global por meio do estabelecimento de uma rede de integradores para negociar e utilizar suas próprias soluções (CPqD 2003). Apesar de que o FCqD aumentou seus parceiros e acordo de intercâmbio tecnológico e ganhou algumas competições internacionais, a continuidade da consolidação do SSI depende de se encontrar um novo parceiro global que permita um suporte forte de P&D. Em Contraposição ao desenvolvimento baseado no Triângulo de Sabato surge atualmente o paradigma da Triple Helix III47 no Brasil. Diferente do Triângulo de Sabato, o paradigma da Triple Helix III implica nenhum privilégio a qualquer dos atores na tríade. De fato há uma sobreposição das esferas institucionais onde cada um assume parte do papel do

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outro e uma organização híbrida aparece (Etzkowitz & Leydesdorff 2000). Entretanto, considerando os vários interesses econômicos e as alianças estratégicas, uma P&D autônoma e nacional em telecomunicações é improvável de surgir no curto e médio prazo. Isso dependerá em grande parte da nova trajetória tecnológica que o FCPqD possa adotar.

Como destacado no início desse artigo, as buscas do FCPqD por um novo mercado mudaram seu foco em P&D. Durante o período do CPqD, o foco era exclusivamente em telecomunicações dentro de uma dada trajetória tecnológica que implicava pesquisas direcionadas para o longo e médio prazo. A lógica da pesquisa seguia a orientação das interações dentro do Sistema Telebras. Com a mudança no foco as soluções se expandiram para outros setores além de telecomunicações. Agora esforços intensos são necessários de forma a atrair mais clientes, numa perspectiva de trajetória demand-pull. Como é sabido as inovações que ocorrem nessa dinâmica são geralmente do tipo incremental embora possam ser significativo ao nível da firma.

5. Conclusões Da discussão nas seções anteriores, é claro que as estratégias macroeconômicas adotadas nos anos 60 e 70 implicaram as estratégias de natureza mesoeconômicas. O principal objetivo no nível macro resultaram numa reorganização do setor de telecomunicações e o conseqüente estabelecimento do SSI. Houve um forte desenvolvimento interdependente de dois níveis. O II PND que foi orquestrado ao nível macro, não só buscou a construção de um SNI, mas também criou condições para a criação do CPqD para operar no nível meso. O CPqD consolidou-se rapidamente por meio de inúmeros projetos de pesquisas, relações com outras instituições de pesquisa nacional e foi capaz de difundir vários produtos e tecnologias entre os fabricantes de equipamentos situados no país (companhias nacionais e estrangeiras).

Tratou-se de um modelo consistente com as expectativas do Triâgulo de Sabato.

O modelo de privatização adotado no nível macro gerou um número de mudanças na organização do SSI. Nesse novo arranjo, o relacionamento entre o nível macro e meso tornouse obscuro, na medida em que, essas mudanças se consolidaram e a continuidade do SSI tornou-se incerto. A partir desse arranjo, surgem novos agentes com diferentes interesses econômicos diferentes dos interesses em jogo no anterior. Mas com o novo arranjo aumenta o 47

No paradigma da Triple Helix I o governo engloba as universidades e a indústria e dirige a relação entre eles.

Na Triple Helix II separam-se as três instituições numa relação altamente circunscrita entre eles (Etzkowitz &

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risco do SSI tornar-se potencialmente vulnerável. As novas conexões entre os agentes ocorrem, por natureza, por meio de alianças estratégicas. Essas conexões criam as condições para o surgimento do paradigma da Triple Helix III. O fundamento das alianças estratégicas globais, ou seja, a formação de redes entre vários agentes interdependentes para P&D, produção, prestação de serviços e inovação, não se aplica às alianças entre os operadores de telecomunicações ativos dentro do Brasil. Essas alianças globais visão conquistar novos mercados com a construção de rede privada virtual global e não a P&D no Brasil. A P&D, nesse caso, já é realizada diretamente nos paises de origem das operadoras e dos fabricantes de equipamentos que são seus tradicionais fornecedores na rede incorporada pela rede privada virtual global.

Com a mudança de foco, o CPqD tornou-se crescentemente preocupado com as condições de mercado e, em particular, com a necessidade de aumentar sua base de clientes.

Com o foco central no cliente o CPqD mudou de uma dada trajetória tecnológica para uma lógica de demand-pull. Antes da reestruturação, o foco do CPqD era a P&D de longo prazo.

Agora o seu papel gira em torno da tarefa de buscar soluções tecnológicas para clientes específicos. Para isso não é necessário uma autonomia em P&D assim como ocorria antes da reestruturação.

Entretanto, Siemens e Ericsson desenvolveram no Brasil uma competência interna em P&D. Na sua estratégia de divisão internacional da produção, a Siemens decidiu recentemente que a unidade do Brasil, com amplas competências desenvolvidas principalmente em centrais fixas, se tornasse responsável pela P&D em telecomunicações. A Ericsson possui um dos mais avançados centros de pesquisa em software, sistemas de telefonia móvel (TDMA e CDMA) e centrais (fixas, GSM e 3G) no Brasil e também recentemente investiu pesadamente em programas de qualificação tanto no Brasil como no exterior. Assim enquanto o escopo para P&D de natureza públicas sob o comando do FCPqD está se reduzindo, uma competência em P&D está crescendo dentro da empresa multinacionais no país.

Conseqüentemente, a Siemens e Ericsson possuem a P&D no Brasil sintonizada com sua P&D nos demais paises e objetivos de mercado.

Em resumo, sob regime liderado pelo estado, o programa de P&D no Brasil foi conduzido por uma dada trajetória tecnológica. O objetivo era aumentar o grau de autonomia das pesquisas. Seguindo a privatização o foco mudou e a trajetória passou a ser definida pela

Leydesdorff 2000).

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lógica de mercado, que vê a necessidade de P&D como uma função dos interesses comerciais do clientes. A trajetória baseada na lógica de mercado, entretanto, não parece ocasionar mudanças tecnológicas alem do tipo incremental. Na mesma linha, a P&D no Brasil não é mais uma atividade autônoma e está totalmente a cargo das operadoras estrangeiras aliadas a outros produtores globais de equipamentos da Europa e EUA. O SNI brasileiro é relativamente o mais desenvolvido da América Latina. Num mundo globalizado há amplas condições que impulsionem os laboratórios multinacionais de software a construírem suas estruturas de P&D no Brasil. Mas a globalização podem também resultar no desenvolvimento do SNI em software para telecomunicações no Brasil que é dominado para empresa multinacionais. A privatização não favoreceu o desenvolvimento autônomo de tecnologia e criou condições para um desenvolvimento dependente dos interesses multinacionais operantes no país.

6. Referências Alcorta, L. and Peres, W. ‘Innovation Systems and Technological Specialization in Latin America and the Caribbean’, Research Policy, 26, pp. 857–81. 1998.

Botelho, A.J., Ferro, J.R., Mcknight, L. and Oliveira, A.C.M. ‘Telecommunications in Brazil’, disponível em: http://www.vii.org/papers/braz_ox.htm, acessado em 13 de dezembro de 1999. 1999.

Botelho, A.J.J. Twisting the triple helix: regulatory reform and the transformation of public research in Brazil, n.p. 1999.

Brito, J. Rede de Firmas: Modus Operandi e Propriedades Internas dos Arranjos InterIndustriais Cooperativos, n.p. 1996.

Cimoli, M. and Della Giusta, M. ' The Nature of Technological Change and Its Main Implications on National and Local Systems of Innovation' , in Batten, C.S. Bertuglia, D. and Occelle, S. (eds.). Learning, Innovation and Urban Development, Boston, Massachusetts, USA, Kluwer Academic Publisher. 2000.

CPqD, ‘Learn about The CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações’, disponível em: http://www.theCPqD.com.br/, acessado em 13 de outubro de 2003. 2003.

Revista de Economía Política de las Tecnologías de la Información y Comunicación www.eptic.com.br, vol. IX, n. 2, mayo – ago. / 2007

Dahlman, C.J. and Frischtak, C. ‘National System Supporting Technical Advance in Industry: the Brazilian Experience’, in R. Nelson, (ed.), National Innovation System: A Comparative Analysis, Oxford University Press, pp. 414–50. 1993.

Dosi, G. ‘Technological Paradigms and Technological Trajectories: a Suggested Interpretation of the Determinants and Directions of Technical Change’, Research Policy, 11, pp. 147–62. 1982.

Etzkowitz, H. and Brisolla, S.N. ‘Failure and Success: the Fate of Industrial Policy in Latin America and South East Asia’, Research Policy, 28, pp. 337–50. 1999.

Etzkowitz, H. and Leydesdorff, L. ‘The Dynamics of Innovation: from National Systems and “Mode 2” to a Triple Helix of University–Industry–Government Relations’, Research Policy, 29, pp. 109–23. 2000.

Fransman, M. ‘Evolution of the Telecommunication Industry into the Internet Age’, Communication & Strategies. 3rd quarter, no. 43, pp. 57–113. 2001.

Herrera, A. ‘Reforma del Sector de Telecomunicaciones en Brasil: asimetría Regulatória, Competencia y Universalización de los Servicios’, IE/UFRJ, 49 pp. 1998.

Kroetz, L. A História da Telefonia no Paraná 1882–1982, Curitiba: Telepar. 1982.

Mesquita, M.M. Progresso Técnico e Estrutura de Mercado: o Caso da Indústria de Telequipamentos, Rio de Janeiro: 13o BNDES. 1989.

Ministério das Comunicações. ‘Diretrizes Gerais para a Abertura do Mercado de Telecomunicações’, disponível em: http://www.anatel.gov.br, acessado em fevereiro 1999.

1997.

Shima, W.T. ‘Regulação e Concorrência no Serviço de Telefonia Fixa Comutada do Brasil’, tese, Rio de Janeiro, IE/UFRJ, 200 pp. 1999.

Shima, W.T. and De Negri, F. ‘A História da Telepar: Progresso Técnico, Estratégias e Mudanças Organizacionais’, Anais do III Congresso Brasileiro de História Econômica: IV Conferência Internacional de História de Empresas, CD-ROM. Curitiba/PR. 1999.

Yacoub, M. D. and Waldman, H. ‘Telecom R&D in the wake of privatization in Brazil’, disponível em: http://www.comsoc.org/pubs/gcn/gcn0299.html, acessado em dezembro 1999.

1999.

Yoshino, M.Y. Alianças estratégicas, São Paulo: Makron Books. 1997.

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Exclusão Digital e a Política de Inclusão Digital no Brasil – o que temos feito?48 Cristiano Aguiar Lopes49

Introdução A bibliografia recente é farta em exemplos de esforços para se entender o impacto econômico e social da adoção massiva das Tecnologias da Informação e Comunicações (TICs). Mas, em contraste com esses esforços, pouco se avançou no estudo das metodologias necessárias para a avaliação desse impacto. Como ressaltam Braga, Daly e Sareen (2003: 2) “muitos (...) adotam uma abordagem visionária, na qual as tendências tecnológicas são superestimadas, para ilustrar os benefícios e os perigos potenciais de um rápido progresso na área das TICs50”. De fato, uma espécie de euforia tecnológica se disseminou rapidamente, em uma abordagem determinista na qual as TICs levariam, naturalmente, ao progresso. Na mesma medida, elas também aumentariam o acesso à educação, à saúde, a empregos qualificados e gerariam novas esferas de discussão política (DIMMAGIO et al., 2001; DIMAGGIO; HARGITTAI, 2001).

Para fugir de tais abordagens maniqueístas, nossa análise se baseia no pensamento de Manuel Castell´s e nas tradições marxianas e weberianas. De Castells, utilizamos as noções de que o mundo entra na era da informação, na qual o conteúdo digital tornou possível a criação de novas bases para a organização social em rede; e de que, em tese, essa nova organização oferece instrumentos para o desenvolvimento e para a melhoria das condições de sobrevivência (CASTELLS, 1996). Contudo, a partir do pensamento de Marx e de Weber, constatamos que apesar da enorme importância das TICs em nossa vida cotidiana, há uma desigualdade considerável no acesso a essa e a diversas outras novas tecnologias fundamentais para a produção de riquezas e para a disseminação de conhecimentos (DIMAGGIO et al., 2001).

48

Trabalho apresentado no Colóquio Internacional 2006 – Estado e Comunicação, Panorama Internacional durante o XXIX Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, com adaptações.

49 Mestre em Comunicação pela Universidade de Brasília, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados para as áreas de Ciência e Tecnologia, Telecomunicações, Comunicação Social e Informática. cristiano.lopes@camara.gov.br. Câmara dos Deputados – Consultoria Legislativa.

50 Tradução do autor do original em inglês.

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A importância da inclusão digital Quando falamos de redes digitais, estamos falando sobre uma inerente rede social.

Hoje, as redes digitais são instituições sociais, integradas ao dia-a-dia contemporâneo (WELLMAN, 2001). Portanto, quando um cidadão não tem acesso às TICs, não se trata de ele simplesmente não ter acesso a uma tecnologia, e sim a uma instituição social, resultando, portanto, em exclusão social. Logo, onde quer que exista uma minoria com acesso desigual às TICs, o que temos é mais uma exclusão, que se soma às muitas “tradicionais” já existentes (WILBON, 2003).

Nos países em desenvolvimento, contudo, não é fácil convencer a opinião pública e até mesmo os responsáveis pelos dispêndios governamentais de que a promoção do acesso às TICs é uma política essencial, e não apenas um capricho do Estado. Primeiro, porque a maior parte da literatura sobre o tema se baseia nas experiências dos países desenvolvidos, que é muito diferente das dos países em desenvolvimento (MARISCAL, 2005). Além disso, as conseqüências da adoção das TICs não são homogêneas, já que diversas peculiaridades regionais não diretamente relacionadas à tecnologia agem (MANSELL, 2001; ANTONELLI, 2003; STROVER, 2003). E por fim, em países pobres, há diversas outras desigualdades bem mais antigas e que ainda não foram resolvidas, como acesso, ao saneamento básico, à educação, à saúde, à energia elétrica, dentre outros.

Porém a verdadeira questão que se esconde por trás deste aparente dilema é: as TICs são bens meritórios? Com certeza sim, e a prova disso é que diversas externalidades positivas estão a ela relacionadas. A definição clássica de externalidades diz que elas existem “nos casos em que um importante elemento de troca no mercado não é considerado no valor pago pelo bem recebido. A transação gera benefícios não-precificados para partes externas 51 ”.

(MARISCAL, 2005: 414). Na adoção das TICs, é possível notar diversas características como essas – há incontáveis dividendos sociais quando uma pessoa ganha acesso a elas (algo conhecido como “Lei de Metcalfe”). Portanto, podemos concluir que sempre que uma minoria não tem acesso às TICs, existe uma outra exclusão, representada pela impossibilidade de fruição das externalidades positivas advindas das TICs. No século XXI, o acesso à informação e ao conhecimento tem se tornado um determinante crítico para o desenvolvimento de indivíduos, comunidades e nações

51

Tradução do autor do original em inglês.

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(MCNAMARA, 2000). Mesmo em países em desenvolvimento, nos quais a difusão das TICs é visivelmente menor e mais lenta, a habilidade de manusear as tecnologias digitais tem crescido consideravelmente em importância – e os efeitos da adoção das TICs em termos de eficiência e produtividade são tão intensos que nenhuma organização pode se dar ao luxo de adiar sua adoção, sob pena de desaparecer devido à competitividade internacional crescente (ANTONELLI, 2003).

Além disso, a adoção das TICs abre novas possibilidades para que os países pobres “pulem” etapas de desenvolvimento. Esse progresso acelerado é possível devido à possibilidade de que os países em desenvolvimento absorvam experiências já testadas nos países desenvolvidos, reduzindo assim custos, aumentando a produtividade e reduzindo a distância entre os dois grupos. É verdade que, no nível macroeconômico, há poucas evidências de que essa aceleração ocorra, mas no nível microeconômico existem diversos casos de empresas que utilizaram com sucesso as TICs para “queimar etapas” de desenvolvimento.

Também é necessário ter em mente que os países em desenvolvimento têm, em geral, capacidade reduzida para aproveitar as oportunidades dadas pelas TICs devido a sérias restrições de infra-estrutura e, principalmente, de capacitação tecnológica. E, obviamente, novas tecnologias só podem ter uso se uma série de outras condições existirem, uma vez que elas são simplesmente inúteis se não puderem ser assimimiladas e utilizadas de maneira eficiente (BHALLA e JAMES, 1988; MANSELL, 2001; GURSTEIN, 2003; JAMES, 2005).

Mas para nós, da Comunicação, é no campo político que estão as questões as quais podemos analisar com mais competência. As TICs têm um potencial formidável para aumentar e enriquecer a participação política, devido primordialmente à natureza descentralizada da Internet – seu principal expoente – e à possibilidade de expansão do número de pessoas que podem acessar e disseminar idéias, melhorando assim o fluxo de informação. Dados empíricos apresentados por Mehra et al. (2004), por exemplo, mostram como as TICs ajudaram minorias sexuais e raciais nos Estados Unidos a promover mudanças consideráveis no ambiente comunicacional das comunidades nas quais atuam. Outra externalidade positiva relacionada às TICs é a possibilidade de se promover uma administração pública mais transparente – algo essencial para a consolidação de democracias ainda em construção, como a brasileira.

Um conceito fundamental para uma análise do impacto comunicacional das TICs é o de “capital social”. Bordieu define esse conceito como um conjunto de relações e redes, que

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podem ser mobilizadas para beneficiar o indivíduo ou a coletividade à qual pertence. Partindo do pressuposto de que as TICs são, essencialmente, redes sociais, a adoção de um conceito de capital social a partir de Bordieu é bastante pertinente, visto que é exatamente a remissão aos recursos resultantes da participação em redes de relações, uma quase-propriedade do indivíduo e da comunidade, o que ele realça em sua obra (BORDIEU, 1980).

No campo econômico e principalmente no campo político, o conceito de “capital social” é fundamental para a análise dos efeitos da adoção de políticas de inclusão digital.

Além disso, a literatura e diversos dados empíricos produzidos em vários países documentam a expansão e o enriquecimento do capital social advindos da difusão das TICs. Diversas externalidades positivas das TICs, a afetarem a economia, a educação, a cidadania e muitas outras áreas, suportam a tese de que investimentos em inclusão digital trazem, em um curto espaço de tempo, consideráveis dividendos de capital social que não podem ser ignorados.

(WILHELM, 2003).

Dados sobre a exclusão digital no Brasil Usualmente, a exclusão digital é descrita como uma metáfora para o problema do acesso desigual às Tecnologias de Informação e Comunicações. Seu paralelo na língua inglesa, o termo “digital divide” também é uma metáfora, cujo significado é estritamente o mesmo (JUNG ET. AL. 2001). A OCDE define a exclusão digital também por meio de uma metáfora, como um “fosso entre indivíduos, empreendimentos e áreas geográficas de diferentes níveis sócio-econômicos em relação às suas oportunidades de acesso às tecnologias da informação e à Internet52” (OCDE, 2001: 5).

Essas definições para a exclusão digital são exatamente as adotadas no Brasil. Como podemos observar, ela são dicotômicas, dividindo a população simplesmente em duas categorias: “os que têm” e “os que não têm”. Tal abordagem dicotômica é reforçada no País por uma série de estatísticas oficiais e de estudos acadêmicos – de fato, em um dos países mais desiguais do planeta, a utilização desse tipo de análise dicotômica e bastante sedutora.

Mas mensurar o acesso às Tecnologias da Informação e Comunicações não é tão simples – nada novo para a Comunicação, que já há muito percebeu que teorias do tipo “acesso” e “não acesso” são pouco condizentes com a realidade. O que temos, de fato, são 52

Tradução do autor do original em inglês.

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múltiplos níveis de acesso, portanto, na mesma medida, múltiplos níveis de exclusão.

Primeiro, porque não temos apenas uma tecnologia da informação, mas várias. Segundo, porque há diferentes níveis de qualidade de acesso a cada uma dessas tecnologias. E terceiro, porque há uma diferença muito grande entre o simples “acesso” e o efetivo “uso”. Enquanto “acesso” é um termo que simplesmente indica uma funcionalidade técnica ou relativa à infraestrutura, o termo “uso” é bem mais amplo, e se relaciona à capacidade de aplicação das TICs para se alcançar objetivos individuais ou coletivos (GURSTEIN, 2003).

Contudo, tendo em vista que a abordagem simplesmente ligada à dicotomia “acesso” X “não acesso” é dominante, os dados de que dispomos são, quase que exclusivamente, reflexos dessa abordagem. Na ausência de dados qualitativamente mais elaborados, utilizemos os números disponíveis. De acordo com as estatísticas oficiais, as únicas Tecnologias da Informação e Comunicações nas quais não temos grandes problemas relacionados à desigualdade de acesso são a TV aberta e o rádio. Aproximadamente 90% das casas no País têm ao menos um aparelho de TV e 98% possuem ao menos um aparelho de rádio53. Em relação aos telefones celulares, muito se tem feito nos últimos anos (gráfico 1), e o número de aparelhos é hoje um pouco maior do que a média mundial. Contudo, o acesso à telefonia fixa, à TV por assinatura e à Internet é ainda bastante restrito no Brasil (gráficos 1 e 2).

100

88,06

90 80

78,94

Milhões

70 60

4 9 ,0 9

50 40 30 20 10

3 8 ,8 5 2 8 ,1 1

23,66

29,06

4 9 ,3 2

5 0 ,3

5 0 ,4

janeiro de 2005

janeiro de 2006

5 0 ,0 1 46,99

35,24

15,54

0 janeiro de 2000

janeiro de 2001

janeiro de 2002

janeiro de 2003

janeiro de 2004

Gráfico 1: Telefones fixos e telefones móveis em operação no Brasil (em milhões) e Avarage Revenue per User – ARPU. Fonte: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) 53

Fonte: Ministério das Comunicações

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120

106

100 80 60

47,1

42

40

22,2

20 0

12

2,29 Televisão

Rádio

TV paga

Telefones Telefones celulares fixos

Internet

Gráfico 2 – Acesso a algumas TICs no Brasil, por 100 habitantes (Agosto de 2005) Aparelhos/assinantes/acessos por cem habitantes. Fontes: Ministério das Comunicações (TV e rádio), Anatel (Telefones fixos e celulares), Associação Brasileira de TV por Assinatura (TV paga) e Organização das Nações Unidas (Internet)

A literatura internacional costuma relacionar a carência de acesso às TICs no Brasil a uma suposta carência de infra-estrutura de telecomunicações. De fato, boa parte da população brasileira não conta com essa infra-estrutura onde residem, especialmente nas áreas rurais.

Mas essa é apenas uma de muitas explicações. Outras estatísticas, ainda que também dicotômicas, são esclarecedoras: em janeiro de 2006, tínhamos 50,4 milhões de linhas de telefonia fixa instaladas no Brasil, porém não mais que 39,6 milhões estavam efetivamente em uso; apesar de 91,6 milhões de brasileiros viverem em áreas nas quais existe a infra-estrutura necessária para prover o acesso à TV paga, somente 3,9 milhões são efetivamente assinantes; e apesar de mais de 50% da população brasileira viverem em áreas nas quais existem formas de acesso à Internet, apenas 12% efetivamente acessam a grande rede (ver gráfico 3).

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100 80 60

Ociosos 87,7

10,8

40

Utilizados 38

20

39,6 3,9

0 Linhas fixas

TV paga

12 Internet

Gráfico 3 – Acesso e ociosidade de infra-estrutura –em milhões (telefonia fixa, TV paga) e por 100 habitantes (Internet).

De fato, outros fatores além da carência de infra-estrutura contribuem para o acesso às TICs no Brasil. Mais uma vez, é necessário recorrer à literatura existente – e aqui encontramos correlações entre a exclusão e renda (CHAUDHURI et al., 2005; WILHELM, 2004), educação (CHAUDHURI et al., 2005; JAMES, 2005; WILHELM, 2005; VAN DIJK; HACKER, 2003), gênero (WILHELM, 2004; VAN DIJK; HACKER, 2003), etnia (WILHELM, 2004; HOFFMAN; NOVAK 1998), idade (LOGES; JUNG, 2001; WILHELM, 2004; VAN DIJK; HACKER, 2003), ocupação profissional (VAN DIJK; HACKER, 2003); deficiência física (WILHELM, 2004), composição familiar (WILHELM, 2004), local de moradia (WILHELM, 2004), entre outros. Todos esses fatores interagem em um arranjo bastante complexo, e é muito difícil separá-los do fator preponderante da renda. Contudo, diversos estudos demonstram que mesmo quando a renda é igualada, outras variáveis atuam de forma bastante significativa.

Além disso, como a inovação nas Tecnologias de Informação e Comunicações nunca pára, novas formas de exclusão surgem todo dia. Portanto, a exclusão digital jamais terá um fim em países em desenvolvimento, a não ser que outros atores além do mercado intervenham, de forma a diminuí-la, a despeito dos diversos fatores de exclusão existente nesses países.

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Discursos um tanto quanto fatalistas são comuns, e geralmente incluem a exclusão digital entre os múltiplos sintomas da exclusão social. Assim, atacar o problema da exclusão teria pouca serventia, a não ser que a exclusão social em si fosse debelada. Concordamos apenas em parte com tal premissa. Como Jung et. al. (2001) ressaltam, a exclusão digital pode ser apenas uma característica superficial, que mascara desigualdades sociais mais importantes.

De fato, pouco se conseguirá com programas de inclusão digital que não incluam entre suas ações providências para se dotar a população com as condições necessárias para fazer um uso efetivo das TICs com o intuito de promover o desenvolvimento (GURSTEIN, 2003).

Contudo, também é fato que na verdade o que temos são diversas doenças correlatas, que pertencem à família das exclusões. E é bem conhecido o fato de que algumas desigualdades tem o poder de agravar outras que estão à sua volta, e especificamente no que concerne às TICs, desigualdades em sua distribuição são catalizadoras de muitas outras disparidades.

Ações para a promoção da inclusão digital no Brasil Como podemos notar no gráfico 1 e na gráfico 2, a evolução do acesso às TICs no Brasil tem se dado, primordialmente, por meio da televisão, do rádio e, mais recentemente, da telefonia celular – meios que pouco ajudam na efetiva universalização das telecomunicações, já que não oferecem acesso à Internet, algo primordial para uma efetiva inclusão digital. É verdade que a tecnologia móvel contemporânea pode oferecer acesso rápido e barato à Internet. Porém, mais uma vez, é necessário ter em mente a realidade dos países em desenvolvimento. A disseminação de telefones celulares só foi possível no Brasil e em outros países em desenvolvimento devido ao modelo pré-pago – em janeiro de 2006, eles eram aproximadamente 82% de todos os telefones em operação no Brasil, de acordo com a Anatel.

E quase 100% desses celulares pré-pagos são modelos bastante simples, que não provêem acesso à Internet.

De fato, menos de 1% daqueles que têm acesso à Internet no Brasil utilizam a infraestrutura de telefonia celular para se conectarem à rede. Mais de 90% dos usuários domiciliares de Internet do País utilizam a infra-estrutura de telecomunicações, muitos deles ainda com acesso discado

54

. Assim, de fato, deficiências na infra-estrutura de

telecomunicações e a baixa penetração da TV paga podem explicar em parte o porquê de 54

Fonte: Mapa da Exclusão Digital no Brasil. Fundação Getúlio Vargas, abril de 2003.

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níveis tão baixos de acesso à Internet no Brasil, não superiores a 12% da população (ver gráfico 2). Porém não há como negar que o aspecto renda é crucial para se entender a difusão das TICs nas sociedades – e o exemplo brasileiro é paradigmático. A receita média por usuário por mês (Avarage Revenue per User – ARPU) para a telefonia celular pré-paga é de apenas cerca de R$ 15,00 por mês. Já na telefonia fixa, apenas a assinatura básica custa em torno de R$ 46,00 e, com os diversos outros serviços adicionados, resulta em um ARPU superior a R$ 80,00. Esses dados, por si só, podem explicar em grande parte o porquê da telefonia móvel ser sensivelmente mais universalizada do que a fixa no Brasil (NAZARENO et al., 2005).

Além disso, há uma baixa correlação entre acesso à Internet e número de linhas de telefonia fixa, quando comparamos o Brasil com os países da OCDE e até mesmo com diversos outros em desenvolvimento. Em agosto de 2005, essa correlação era de apenas 0,54 (12/22,2) (ver gráfico 2). Isso ocorre porque, além do alto custo para se manter uma linha fixa e dos preços elevados da TV paga - os dois meios mais utilizados para se acessar a Internet domiciliar no Brasil -, existem os custos altos para se acessar provedores de Internet (mesmo os gratuitos exigem um consumo de pulsos telefônicos que encarece sobremaneira as contas telefônicas), além da quase inexistência de telecentros.

Como as soluções de mercado têm sido insuficientes para se aplacar a exclusão digital, governo e sociedade civil têm trabalhado em diversos programas de inclusão digital. Tais programas ocorrem em todos os níveis da federação, mas neste trabalho nos centraremos naqueles implementadas no nível Federal. De acordo com documentos oficiais, os objetivos do Governo Federal são prover acesso a pelo menos 50% da população até 2007 e a quase 100% em 2010. Outro objetivo é a “apropriação das TICs para a promoção da democracia e da transparência na administração pública por meio de ferramentas de governo eletrônico”55.

Para alcançar tais objetivos, tanto o orçamento público federal quanto investimentos privados têm sido utilizados para financiar as ações de inclusão digital no Brasil. Em 2005, estima-se que aproximadamente US$ 114 milhões tenham sido gastos pelo Governo Federal e outros US$ 40 milhões pelo setor privado na implementação de programas de inclusão digital (NAZARENO et al., 2005). Contudo, de acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apenas para instalar e manter telecentros suficientes para toda

55

Fonte: SERPRO – Governo Eletrônico como ferramenta de “accountability”, 10 de junho de 2005.

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população brasileira, seria necessário investir cerca de US$ 24 por habitante56 – ou seja, mais de US$ 4 bilhões para que se pudesse garantir a difusão da Internet por meio do modelo de telecentros, que tem se mostrado o mais econômico de todos.

Porém esse modelo de telecentros ainda é embrionário na esfera Federal. A iniciativa mais importante é o programa GESAC (Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão), que teve início em março de 2002 e é administrado pelo Ministério das Comunicações. Em dezembro de 2005, cerca de 3.200 telecentros do GESAC estavam instalados no Brasil, com uma média de 10 computadores por telecentro, com conexões à Internet por meio de satélites.

Isso não significa que todos esses 32 mil computadores estejam em funcionamento.

Um estudo feito pela Controladoria Geral da União (CGU)57 revelou que 30% de todos os telecentros do GESAC não estavam provendo acesso à Internet, ainda que contassem com toda a infra-estrutura necessária para tanto. Em outros 14% havia apenas um computador funcionando, o que significa um enorme desperdício de recursos. Conexões lentas, falta de pessoal qualificado e restrições ao acesso da população aos telecentros também foram problemas detectados pela CGU. Além disso, a tecnologia utilizada no GESAC teve de ser revista recentemente pelo Ministério das Comunicações, já que outras soluções tecnológicas seriam mais eficientes e baratas do que as conexões por satélite em diversos casos.

Outro programa importante é o Casa Brasil, administrado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). O programa consiste na instalação de mil espaços multimídia no País, que incluem telecentros, salas de leitura, laboratórios, bibliotecas e estações de rádio comunitária, e possui um orçamento de aproximadamente R$ 180 milhões para o biênio 2005/2006. Trata-se de um projeto ainda em planejamento, e apenas uma instalação piloto na cidade de Valente, na Bahia, está em funcionamento. O Governo pretende instalar outros 999 pontos de presença do Casa Brasil até o final de 2006 (meta esta que já se mostra inviável), distribuídos em todas as capitais estaduais e em outras 63 cidades. Uma vez construídos, o governo financiará a operação desses centros por 2 anos. Após esse período, as comunidades serão responsáveis pela administração dos pontos Casa Brasil.

Mas o projeto de inclusão digital que mais tem tido sucesso é, sem dúvida, o PC Conectado – Computador Para Todos, implementado pelo Ministério da Ciência e 56

Cálculo do BNDES para a construção de telecentros.

Disponível http://federativo.bndes.gov.br/destaque/egov/egov_experiencias_brasil_gov_municipal_ecidadania.htm 57 CGU – Relatório de fiscalização de outubro de 2005.

em

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Tecnologia. Nesse projeto, são comercializados computadores pessoais com taxas de juros reduzidas. As vendas são feitas por grandes redes de varejo, por meio de uma linha de financiamento de aproximadamente R$ 250 milhões oferecida pelo BNDES. Esses computadores custam em média R$ 1.200,00, podem ser divididos em até 24 parcelas, são produzidos no Brasil e têm uma especificação técnica mínima estabelecida pelo Governo.

Aqueles que adquirem um PC Conectado têm planos especiais para acesso à Internet, mais baratos do que a média do mercado. A previsão é de que até o final de 2006, 2 milhões de computadores tenham sido vendidos nesse programa. Além disso, as isenções dadas a computadores com valor inferior a R$ 2.500,00, a depreciação do dólar em relação ao real e a própria competição de mercado gerada pelo programa têm alavancado a comercialização de computadores no Brasil. Com isso, as expectativas são de que as vendas aumentem em 15% em 2006, quando comparadas a 200558.

Características do Modelo Brasileiro de Inclusão Digital Em todos os programas de inclusão digital citados, bem como em outros menores, há duas características bastante peculiares do Modelo Brasileiro de Inclusão Digital. A primeira delas é a importância de políticas tributárias diferenciadas para as TICs. Os investimentos mais vultosos em TICs no Brasil resultam da Lei de Informática59. Por meio dela, os impostos devidos por companhias que investem em Tecnologias da Informação e Comunicações são reduzidos. Há ainda a imposição de incentivos ao investimento em Pesquisa & Desenvolvimento no setor. Como resultado, estima-se que o setor de TICs no Brasil tenha crescido 30% entre 1995 e 200160, e que aproximadamente US$ 1 bilhão tenha sido investido em P & D entre 1993 e 1999. Hoje, as TICs representam aproximadamente 2,5% do PIB brasileiro, com uma taxa anual de crescimento de aproximadamente 11%61.

A segunda característica marcante do Modelo Brasileiro é o uso intenso de soluções baseadas em software livre. No GESAC, Casa Brasil, PC Conectado e outros, softwares livres foram implementados, resultado em uma intensa redução de custos. Essas ações ajudaram a desenvolver a indústria local de software, já que o softare livre pode “driblar” o monopólio 58

Fonte: 17ª pesquisa “Mercado Brasileiro de Informática e Uso nas Empresas” (FGV/EAESP).

Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.

60 Fonte: Microsoft (2001). Study produced to the International Data Corporation. Disponível em http://www.microsoft.com/brasil/pr/2002/lideres.htm.

61 Fonte: Ministério da Ciência e Tecnologia. Disponível em http://www.mct.gov.br/temas/info/pni/pni.htm.

59

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existente no setor. Como resultado, o mercado brasileiro de sistemas operacionais em software livre é estimado em cerca de US$ 34 milhões (apenas Linux) e deve crescer algo entre 2,5 e 3 vezes até 200862.

Mas, mesmo tendo mencionado um suposto “Modelo Brasileiro de Inclusão Digital”, não podemos negar que na verdade o que temos são diversas ações descoordenadas postas em prática na esfera Federal, que são planejadas e implementadas por diversos ministérios ou agências, com uma visível falta de planejamento central. Na teoria, todas as ações de inclusão digital deveriam ser supervisionadas pelo Ministério das Comunicações63, mas não é o que se observa na prática. Como resultado, há uma intensa perda de recursos públicos, já que diversas possibilidades de sinergia são desperdiçadas.

Tais disfunções, no entanto, são um “remédio errado para uma doença certa”. A adoção de uma solução única ou de várias soluções pré-determinadas para se combater a exclusão digital provavelmente resultaria em grandes fracassos. Em países em desenvolvimento, é necessária a adoção de diversos tipos de programas de inclusão digital, muito bem planejados, mas flexíveis o bastante para permitir adaptações às peculiaridades regionais. É algo que, aparentemente, o Governo Federal tentou. Mas o que se pode aprender como lição é que os programas de inclusão digital precisam ser independentes, porém jamais autônomos. Isso não significa que programas em escala nacional e até mesmo internacional devam ser evitados. Pelo contrário, eles são vitais, já que as sinergias presentes no setor das TICs são intensas. O que queremos ressaltar é que adaptações a diferentes comunidades devem ocorrer sempre que projetos de inclusão digital são implementados.

Porém quando falamos de políticas em países em desenvolvimento, as questões de restrição orçamentária não podem ser esquecidas. Mas, por incrível que pareça, essas restrições não são criadas sempre por falta de dinheiro disponível para programas de inclusão digital – e o Brasil é, mais uma vez, um dos melhores exemplos. Em 2000, foi criado no País o Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST) 64 , um mecanismo de autofinanciamento cuja fonte de recursos é, primordialmente, uma taxa de 1% cobrada sobre o resultado bruto das concessionárias de telecomunicações, descontados os impostos. Esse 62

Fonte: Impacto do Software Livre e do Código Aberto na Indústria do Software Brasileiro. Associação para a Promoção da Excelência do Software Brasileiro e Departamento de Política Científica e Tecnológica da Universidade Estadual de Campinas, 2005.

63 Tal atribuição foi dada pelo Decreto 5.581, de 10 de novembro de 2005, que acrescentou a seguinte previsão ao Decreto 4.733, de 10 de junho de 2003: “o Ministério das Comunicações fica incumbido de formular e propor políticas, diretrizes, objetivos e metas, bem como exercer a coordenação da implementação dos projetos e ações respectivos, no âmbito do programa de inclusão digital” (Art. 4º, parágrafo único, inciso I).

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fundo já arrecadou mais de R$ 3 bilhões desde a sua implementação e, apesar de ser a principal fonte de recursos que podem ser destinados a projetos de inclusão digital, nenhum centavo foi gasto até hoje.

Por que isso ocorre? Diversos impedimentos jurídicos e um toque de leniência do Governo Federal são boas hipóteses. Mas a melhor explicação está no truque orçamentário que transforma esses mais de R$ 3 bilhões em superávit fiscal, ajudando o Governo a atingir suas rígidas metas fiscais. Portanto, temos pouco incentivo para a realização de investimentos com o FUST. E uma lição pode ser aprendida: verbas desse tipo de fundo devem ser utilizadas única e exclusivamente para o fim a que se propõem, barrando-se truques que as transformem em superávit fiscal.

Contudo, nosso foco primordial e lição fundamental a ser aprendida com o Modelo Brasileiro de Inclusão Digital é que, apesar da convicção da existência de diversas externalidades que fazem das TICs bens meritórios, pouco se sabe sobre como elas alteram a realidade social e econômica. Quais exatamente são essas externalidades? Como mensura-las?

Como elas ajudam a promover o desenvolvimento? E, a questão mais importante para os pesquisadores de comunicação: como as TICs alteram o ambiente comunicacional vigente?

Poucos pesquisadores se atreveram a responder essas questões. Isso ocorre porque em diversas áreas, e inclusive na Comunicação, estamos ainda muito focados nas TICs como um fim, e não como meras ferramentas utilizadas para a promoção de outros fins. Como resultado, encontramos pouquíssimos estudos que se concentrem na tentativa de compreender as implicações das TICs na perspectiva das alterações que trazem ao ambiente comunicacional.

Na mesma medida, as políticas de inclusão digital, não apenas no Brasil mas em todo o mundo, carecem ainda de conhecimentos mais aprofundados sobre as externalidades trazidas pela adoção em massa das Tecnologias da Informação e Comunicações. Prova disso é que proliferam indicadores sobre o quão difusas são essas tecnologias, mas a conexão entre esses dados e como as TICs são utilizadas, como alteram a realidade na qual são aplicadas, ainda precisa ser mais bem construída no campo teórico. Tal carência faz com que os planejadores de políticas de inclusão digital tenham poucos instrumentos para ajudá-los a construir programas mais eficientes, que possam gerar um ganho social mais intenso com menor dispêndio de recursos.

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Instituído pela Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.

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Com base em tudo o que podemos observar no Modelo Brasileiro de Inclusão Digital, pode-se concluir que ainda é necessário construir um conteúdo metodológico mais robusto caso queiramos realmente entender quais são os impactos trazidos pelas TICs. E nessa tarefa, a ajuda dos pesquisadores em Comunicação é essencial. Os conhecimentos advindos dessa área de conhecimento são fundamentais para se desenhar a exata dimensão da importância das TICs nas sociedades contemporâneas, fundamentalmente no que concerne às alterações no ambiente comunicacional proporcionadas por essas tecnologias. Ao sabermos exatamente qual é a dimensão da importância das TICs para o desenvolvimento, será mais fácil justificar o uso de orçamento público em programas de inclusão digital – algo ainda bastante problemático em países em desenvolvimento, inclusive no Brasil.

Conclusão Há incontáveis externalidades relacionadas à adoção das Tecnologias da Informação e Comunicações. Contudo, nossas bases teóricas não fornecem aos pesquisadores as ferramentas necessárias para encontrar todas essas externalidades e mensura-las. Com base na experiência brasileira de inclusão digital e em diversos outros estudos, propomos que esforços futuros nos estudos de Comunicação visem ao entendimento de algumas externalidades que são muito bem estudadas por essa ciência – primordialmente, aquelas relacionadas à alteração do ambiente comunicacional. Assim, poderemos fornecer ajuda valiosa para a melhoria da qualidade das políticas de inclusão digital em curso e que ainda serão implementadas no País.

Referências bibliográficas ANTONELLI, C. “The digital divide: understanding the economics of new information and communication technology in the global economy”. In Information Economics and Policy, 15, 2003, pp. 173-199.

BERTOT, J. C. “The Multiple Dimensios of the Digital Divide: More than the Technology ´Haves´ and ´Have nots´”. In Government Information Quaterly, 20, 2003, pp. 185-191.

BHALA, A., JAMES, D., New Technologies and Development. Boulder: Lynne Rienner, 1998.

Revista de Economía Política de las Tecnologías de la Información y Comunicación www.eptic.com.br, vol. IX, n. 2, mayo – ago. / 2007

BORDIEU, P., “Le capital social: notes provisoires”. In Actes de la reserche em sciences sociales, volume 31, 1980, pp. 2-3.

BRAGA, P., DALY, J., SARREN B., The Future of Information and Communication Technologies for Development. Petersberg, Germany: Development Gateway Foundation, 2003.

CASTELLS, M., The Rise of the Network Society, Vol.1 of The Information Age: Economy, Society and Culture. Oxford, UK: Blackwell´s, 1996.

CHAUDHURI, A., FLAMM, K., HORRIGAN, J., “An Analysis of the Determinants of Internet Access”. In Telecommunications Policy, 29, 2005, pp. 731-755.

COOPER, R., MADDEN, G., Network Externalities and the Internet. Perth, Australia: Communication Economics and Eletronic Market Research Centre, School of Economics and Finance, Curtin University of Technology, 2001.

DIMAGGIO, P. ET. AL., “Social Implications of the Internet”. In An. Rev. Sociol., 27, 2001, pp. 307-336.

DIMAGGIO, P., HARGITTAI, E., From de ´Digital Divide´to ´Digital Inequality´: Studying Internet Use as Penetration Increases. Working paper 15, Centre for Arts and Cultural Policy Studies, Woodrow Wilson School. Princeton, N.J.: Centre for Arts and Cultural Policy Studies, 2001.

GARCIA, M. D. A., PARRA, A., “Las tecnologias avanzadas de la información y la comunicación (TIC) y el nuevo paradigma temporal”. In Ci. Inf. Brasília, 33(2), 2004, pp.

76-82.

GARCIA-MURILLO, M, KIERBIS, B, “The effect of instituctional constraints on the success of universal service policies: A comparison between Latin America and the World”.

In Telecommunications Policy, 29, 2005, pp. 779-796.

GROOTAERT, C., Social capital: the missing link. Social Capital Initiative Working Paper n. 3, The World Bank, Social Development Family Enviromentally and Socially Sustainable Development Network, 1998.

GURSTEIN, M. , “Effective use: A community informatics strategy beyond the Digital Divide”.

In First Monday, vol.

8 (12), 2003.

Disponível em: <http://www.firstmonday.dk/issues/issue8_12/ gurstein/index.htm>. (acesso em 15 de dezembro de 2005).

HERCOVICI, A., “Sociedade da informação e nova economia: ruptura ou continuidade? Uma abordagem em termos de economia política”. In Comunicação e Espaço Público, ano V, nº 1 e 2, 2002, pp. 87-112.

HOFFMAN, D. L., NOVAK, T. P., The Growing Digital Divide: implications for an Open Research Agenda. Vanderbilt University, USA, 1999.

Revista de Economía Política de las Tecnologías de la Información y Comunicación www.eptic.com.br, vol. IX, n. 2, mayo – ago. / 2007

JAMES, J., “Technological blending in the age of the Internet: a developing country perspective. In Telecommunications Policy, 29, 2005, pp. 285-296.

JUNG, J., QIU, J., KIM, Y., “Internet Conectedness and Inequality: Beyound the “Divide”. In Communications Research, Vol. 28 (4), 2001, pp. 507-535.

LOPES, C. A. “The Brazilian Model of Digital Inclusion – what we can (and what we can not) learn with it”. Paper apresentado no World Congress of Communication For Development, Rome, 2006.

LOGES, W., JUNG, J., “Exploring the Digital Divide – Internet Connectedness and Age”. In Communication Research, Vol. 28 (4), 2001, pp. 536-562.

MANSELL, R., “Digital Opportunities and the Missing Link for Developing Countries”. In Oxford Review of Economic Policy, 17(2), 2001, pp. 282-295.

MARISCAL, J., “Digital divide in a developing country”. In Telecommunications Policy, 29, 2005, pp. 409-428.

MCNAMARA, K., “Why be Wired? The Importance of Access to Information and Communication Technologies. In TechKnowLogia, march/april, 2000, pp. 9-11.

MEHRA, B., MERKEL, C., BISHOP, A., “The Internet for empowerment of minority and marginalized users”. In New Media & Society, Vol. 6(6), 2004, pp. 781-802.

NAZARENO, C., BOCCHINO, E. V., MENDES, F., FILHO, J. S. P., As tecnologias da informação a serviço da inclusão social: o panorama brasileiro. Brasília, Brasil: International Parliamentarian´s Association for Information Technology e Câmara dos Deputados, 2005.

OCDE, Understanding the Digital Divide. Paris, France. OCDE, 2001.

STROVER, S., “Remapping the Digital Divide”. In The Information Society, 19, 2003, pp.

275-277.

VAN DIJK, J., HACKER, K., “The Digital Divide as a Complex and Dynamico Phenomenon”. In The Information Society, 19, 2003, pp. 315-326.

WELLMAN, B., “Computer Networks as Social Networks”. In Science, Vol. 293, 2001, pp.

2031-2034.

WILBON, A., “Shirinking the digital divide: the moderating role of technology environments”. In Technology in Society, 25, 2003, pp. 87-97.

WILHELM, A., “Leveraging Sunken Investments in Communications Infrastructure: A Policy Perspective From the United States”. In The Information Society, 18, 2003, pp. 279286. ____________ Digital Nation – Toward an Inclusive Information Society. Cambridge, Massachusetts: The MIT Press, 2004.

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Produção e comercialização do livro na Sociedade da Informação: o caso de Salvador

Othon Jambeiro65 Jussara Borges66 Susane Barros67

1 Introdução O acúmulo de informações proporcionado pela invenção da escrita permitiu que a humanidade evoluísse mais rapidamente. A vida, os fatos, os sonhos, as aspirações de nossos ancestrais passaram a ser registrados e disseminados por meio de códigos de amplo domínio coletivo, mantendo-se recuperáveis a qualquer tempo. Na prática, tornaram-se perenes.

Posteriormente, a invenção da imprensa e, mais recentemente, a criação de variados instrumentos de registro e disseminação de sons, imagens e escritos, fizeram com que a humanidade chegasse a tal estágio de desenvolvimento que milhões de pessoas podem acessar, a qualquer hora e de qualquer lugar, um número crescente de informações necessárias às suas vidas.

A evolução propiciada pelo uso de tecnologias de informação e comunicação trouxe muitas transformações para a sociedade, particularmente no que se refere à produção e difusão de informações, por meio de distintos suportes materiais e virtuais e meios de comunicação. No caso específico do livro, os avanços tecnológicos modificaram significativamente o perfil de sua produção e comercialização, assim como as relações entre os atores da cadeia produtiva editorial. É perceptível um aumento significativo de estudos em torno do livro, sendo freqüente a preocupação com a convivência dos livros tradicional e virtual, que competem, juntos, com um sem número de outros conteúdos disponibilizados, gratuitamente ou não, na rede mundial de computadores. Tem se tornado questionável a atuação de editoras e livrarias que se 65

PhD in Communication Studies (University of Westminster, U.K). Professor Titular do Instituto de Ciência da Informação (ICI/UFBA) e pesquisador 1C do CNPq. othon@ufba.br 66 Mestre em Ciência da Informação e Professora do Instituto de Ciência da Informação da UFBA. jussarab@ufba.br 67 Bibliotecária e bolsista de Apoio Técnico do CNPq, no Instituto de Ciência da Informação (ICI/UFBA). susanesb@ufba.br

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mantêm exclusivamente no tradicional suporte impresso do livro, já que publicações eletrônicas apresentam vantagens, como a redução de custos de produção e a possibilidade de expansão dos negócios.

Além da Internet, a globalização, a sedimentação da economia de mercado, o desenvolvimento científico e tecnológico, a disseminação do ensino médio e superior, estão entre os fatores que contribuíram para as alterações ocorridas no setor. Mas, em oposição à rápida evolução tecnológica, o sistema educacional brasileiro não tem acompanhado essas mudanças, deixando assim de formar cidadãos capazes de exercer seus papéis na atual sociedade conclamada de Sociedade da Informação.

Apesar de ser colocada como prioridade na legislação e em programas sociais, a educação no Brasil precisa superar antigos obstáculos, que têm origem nos mesmos fatores econômicos, sociais e políticos que causam nossa profunda desigualdade social. Um deles é o reduzido acesso ao livro, problema histórico do ensino básico brasileiro, que se constitui numa das mais importantes causas de sua má qualidade. É certo que tem havido investimentos em compras de livros didáticos, para distribuição entre alunos da rede de escolas públicas, mas é bastante reduzida a aplicação de recursos na implantação de bibliotecas. Isto termina se refletindo na formação dos indivíduos oriundos das camadas menos favorecidas da sociedade, prejudicando, inclusive, sua inclusão no pleno domínio das novas tecnologias de informação e comunicação.

O cenário sumariamente descrito acima se constituiu na motivação principal deste trabalho, que procura entender as transformações ocorridas na indústria editorial de Salvador, Bahia, a partir da implantação da Internet comercial no Brasil, em 1995. Analisa-se o movimento editorial e livreiro da Cidade, desde aquela época, particularmente sua evolução no que se refere às condições de produção e comercialização do livro. O estudo contextualiza o livro na chamada Sociedade da Informação e busca conhecer sua inserção, como produto comercial, na economia local, nacional e global. Procura-se também identificar as ações e políticas nacionais e locais, fixadas pelos governos, que afetam a indústria editorial e condicionam seu desenvolvimento.

2. O Livro brasileiro na Sociedade da Informação A Sociedade da Informação, caracterizada por mudanças profundas em relação ao modelo industrial e estimulada por avanços tecnológicos, é uma realidade que ainda exclui a

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imensa maioria da população mundial, particularmente nos chamados países do terceiro mundo, como é o caso do Brasil. Esse aspecto é agravado especialmente pela falta de acesso à educação, fator primordial para o funcionamento de uma sociedade que se baseia na informação.

Contudo, o fim do livro impresso tem sido anunciado desde o surgimento de novas tecnologias de informação e comunicação, mais especificamente com a Internet. Muitos acreditam que o e-book irá em breve substituir o livro impresso. Mas há também quem acredite que o livro virtual é apenas mais uma forma, mais um suporte para disponibilizar informações.

Para Marques Neto (2000, p.169) existiram três revoluções do livro: o códice, a disseminação do livro impresso por Gutenberg e o livro eletrônico. Nessa terceira revolução muitas possibilidades estão sendo colocadas pelos avanços científicos e muitas previsões estão sendo feitas: “[...] a gigante Microsoft prevê que em 2008 o livro eletrônico ultrapassará em vendas o livro em papel; em 2015 a biblioteca do Congresso Americano estará totalmente revertida para o livro eletrônico e, em 2017, a biblioteca de livros de papel será vista como um objeto de charme antigo”.

Contudo, Lévy (1999, p.212) refuta o argumento de substituição do antigo pelo novo afirmando que “é muito raro que um novo modo de comunicação ou de expressão suplante completamente os anteriores”. A tendência é que haja existência simultânea entre impresso e eletrônico, como ocorre com o manuscrito, que apesar de ser menos utilizado não foi excluído do sistema de comunicação.

Pinras Abenhaim, ex-presidente da Câmara Bahiana do Livro, em entrevista afirmou que o livro concorre com todos os suportes de informação, mas o tempo é o fator chave. Para ele, com tantas facilidades e alternativas de que se dispõe para usar o tempo ocioso (assistir filmes, assistir TV, ouvir músicas, navegar na Internet, entre outros), o livro acaba ficando de lado. O que se percebe, no caso da Internet principalmente, é que ela facilita e agiliza a busca de informações, mas na maioria das vezes fornece informações superficiais, enquanto o livro permite um aprofundamento no tema pesquisado. Todavia, embora haja previsões de que o livro eletrônico pode substituir o impresso, no Brasil este fator parece estar distante da causa da queda na produção editorial.

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Pesquisa realizada pela Câmara Brasileiro do Livro (CBL) junto com o Sindicato dos Editores e Livreiros (SNEL), revela que a produção de livros vem diminuindo ano após ano como mostra o quadro abaixo.

Quadro 1: Evolução do mercado editorial no Brasil, de 1995 a 2004 PRODUÇÃO Ano

VENDAS

(1º edição e reedição) Títulos

Exemplares

Exemplares

Faturamento (R$)

1995

40.503

330.834.320

374.626.262

1.857.377.029

1996

43.315

376.747.137

389.151.085

1.896.211.487

1997

51.460

381.870.374

348.152.034

1.845.467.967

1998

49.746

369.186.474

410.334.641

2.083.338.907

1999

43.697

295.442.356

289.679.546

1.817.826.339

2000

45.111

329.519.650

334.235.160

2.060.386.759

2001

40.900

331.100.000

299.400.000

2.267.000.000

2002

39.800

338.700.000

320.600.000

2.181.000.000

2003

35.590

299.400.000

255.830.000

2.363.580.000

2004

34.858

320.094.027

288.675.136

2.477.031.850

Fonte: Câmara Brasileira do Livro

Como causas para a queda na produção do livro têm sido atribuídos fatores como: “o aumento da reutilização e do empréstimo de livros e a queda do número de alunos matriculados em escolas particulares. O crescimento das escolas e órgãos públicos cujo material didático é editado por eles mesmos, e não pelas editoras de livros didáticos, também contribui para o encolhimento das vendas, de acordo com a câmara”. (GERCHMANN, 2004)

Ao que parece, a utilização da informação em outros suportes não tem sido apontada como causadora ou estimulante dessa queda, o que poderia ser observado, principalmente se fosse colocado em questão o perfil de quem compra livros no Brasil. Os consumidores de livros estão também se interessando e tendo cada vez mais acesso a computadores e à Internet. De acordo com dados da CBL, apenas 16% da população concentra em casa 73% dos livros [...], dois terços dos compradores pertencem às classes B e C, e 58% deles se concentram em seis Estados do Sul e do Sudeste. Desde a década de 80, a popularização de

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computadores pessoais, e mais recentemente o crescente acesso à rede mundial de computadores, são fatores que devem ser cada vez mais considerados, já que as pessoas passaram a buscar muitas informações na rede.

3. Evolução das formas de comercialização do livro

A principal mudança ocorrida em relação à comercialização de livros foi a venda à distância. Durante muito tempo houve forte atuação dos vendedores “porta a porta”, ou o cliente deslocava-se para adquirir livros de seu interesse. Aos poucos, contudo, novas formas de venda foram sendo incorporadas ao comércio livreiro, particularmente as vendas à distância. Elas começaram por meio do telefone e dos catálogos, mas sofreram grande reestruturação com o surgimento da Internet.

No Brasil, a empresa pioneira em vendas de livros à distância foi a Livraria Cultura, que antes da Internet atendia encomendas pelo telefone. Com a abertura da Internet comercial, passou a utilizar o Bulletin Board System (BBS) e recebia pedidos pelo computador. Mas aos poucos o BBS foi se revelando inviável por depender de uma linha telefônica para cada acesso. Apesar de a abertura da Internet comercial no Brasil ter acontecido em 1995, somente entre 1999 e 2000 as empresas voltadas para a comercialização de livros cuidaram de garantir um espaço no mundo virtual (MAIS..., 2005, p. 21).

Inicialmente, o fim do livro foi ostensivamente pregado e falou-se até mesmo que organizações de toda espécie desapareceriam do mundo físico. A Internet causou certo incômodo porque despertou insegurança nas livrarias tradicionais. De acordo com Laban, apud Mais... (2005, p. 22), esses prognósticos ocorrem quando surge um novo modelo que preenche lacunas que o modelo anterior não preenchia, ocasionando conflitos.

As livrarias virtuais apresentam muitas vantagens em relação às livrarias convencionais. Uma delas é que podem oferecer quantidade muito maior de títulos do que o permitido por livrarias convencionais. Além disso, a comodidade oferecida ao cliente para a realização da compra é um fator importante. Melo (2002) aponta para uma dinâmica estratégia empresarial, denominada one-stop-shop, a partir da qual o consumidor não precisa, como ocorre em shoppings centers, se deslocar para várias lojas. Ele encontra num mesmo local a maioria dos produtos de que necessita. Para tanto, faz-se pesquisa constante do perfil dos consumidores para aprimoramento do mix de produtos ofertados. Esta estratégia

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empresarial de otimização dos pontos de venda, deu origem a super e hipermercados em meados do século XX e vem sendo aplicado ao comércio livreiro virtual ou tradicional. Tanto lojas, farmácias e outros tipos de pontos de venda passaram a vender também livros, como as livrarias passaram a vender outros produtos.

Outra vantagem é que muitos sites de livrarias virtuais começam a disponibilizar e comercializar lançamentos antes mesmo de eles chegarem às vitrines das livrarias convencionais.

Por outro lado, para muitas pessoas existem barreiras que as impedem de comprar pela Internet. Dentre essas barreiras podemos citar a condição sócio-econômica de grande parte da população, que envolve consequentemente o acesso a computadores e à Internet. Além disso, existem barreiras comportamentais como o prazer proporcionado pelo o ato de folhear o livro antes da compra. Pensando nisso, muitos mecanismos têm sido desenvolvidos com o objetivo de dar acesso ao conteúdo dos livros de alguma forma. Além de resenhas e opiniões de leitores, alguns sites já disponibilizam também trechos das obras como sumários e partes dos livros, oferecendo ao cliente mais segurança na hora da compra.

Esse recurso, no entanto, tem sido encarado como uma ameaça pela indústria editorial.

Recentemente o site de buscas Google lançou um projeto com o objetivo, segundo Aoyagui (2005, p.69) de “tornar acessível a qualquer internauta o texto de todos os livros do mundo”.

O serviço denominado Google Book Search iniciou o trabalho com cinco bibliotecas, sendo quatro nos Estados Unidos e uma na Inglaterra. Mas o projeto do buscador esbarrou na lei, nos editores e nos autores. Responsáveis pelo projeto, que se apóiam num dispositivo de lei chamado fair use – uso de informações em diversos suportes protegidos por direitos autorais sem fins lucrativos - passaram a divulgar que o serviço permite somente a leitura de obras integrais que estão em domínio público e alguns trechos das obras (não foi definida ainda uma quantidade padrão de páginas).

Assim como o Google, outras empresas digitalizam e oferecem conteúdos de livros na Internet, como é o caso da Amazon.com. A diferença é que a Amazon é uma loja virtual que existe para tal finalidade, enquanto o Google faz a indicação de outros sites para acesso aos conteúdos, inclusive o da Amazon. A loja conta com recursos avançados para a busca de títulos e ainda apresenta estatísticas e curiosidades sobre os títulos digitalizados que oferece.

O próximo passo anunciado pela loja é a venda de partes digitalizadas dos livros pertencentes ao seu catálogo.

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O ponto mais polêmico entre essas iniciativas e o comércio livreiro tradicional diz respeito ao controle que essas empresas realmente têm em relação a esses conteúdos. Têm-se notícias de pessoas que conseguem burlar restrições de sites, copiam os conteúdos e os distribuem. Isso pode afetar a indústria editorial, principalmente num país como o Brasil onde o livro é tido pela maior parte da população como artigo de luxo. A questão cultural, ligada ao fator financeiro, pode resultar na criação e uso de mecanismos ilícitos para o acesso a esses conteúdos, assim como ocorre atualmente com a indústria fonográfica.

Entretanto, com todas as possibilidades oferecidas pelo mundo virtual, é preciso muita cautela para utilizar a Internet como um canal de vendas. Recomenda-se uma análise das reais necessidades, a vinculação com outras estratégias e com o seu público-alvo, caso contrário não faz sentido investir e manter uma estrutura que é bastante dispendiosa. No início, muitas livrarias que decidiram usar a Internet como um canal de vendas não obtiveram o sucesso esperado. Isso pode ser atribuído a fatores como logística, impacto sobre os costumes das pessoas e fôlego financeiro por parte das empresas que decidiram investir no comércio eletrônico. De acordo com Mais... (2005 p.21) quando se deu a grande corrida das empresas por um espaço virtual, o País não estava preparado em termos de logística. O mercado de empresas de entrega não estava desenvolvido e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos não estava preparada para atender a demanda.

Outro importante fator que pode ser atribuído ao insucesso de muitas livrarias que tentaram atuar no mundo virtual é a relação do consumidor com o livro físico: apegado tradicionalmente à compra na loja física ele precisou de um período para se sentir seguro com a nova possibilidade. Nesse sentido, Porto, citado por Mais... (2005, p. 23), acredita ser fundamental que a empresa integre os vários canais de que dispõe, uma vez que a atuação da loja física irá agregar valor à loja virtual, de forma complementar. Porto tem como foco de estudo o conceito de varejo multicanal, que “significa estabelecer vários meios para que uma empresa possa disponibilizar seus produtos – loja física, central de atendimento por telefone, catálogo e Internet”. Para o consumidor, este tipo de atuação é muito positivo, já que reforça a relação existente entre o cliente e a livraria onde está acostumado a comprar. Se o consumidor confia numa marca da rede física, isso faz com que, ao encontrá-la na Internet, sinta-se mais à vontade para realizar a compra. Ao fazer isso o cliente pode não estar pensando apenas no preço, mas no prazo de entrega, na segurança no pagamento e na economia de tempo, que são outros pontos importantes para o fortalecimento dessa relação.

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O grande problema enfrentado pelas livrarias convencionais continua sendo a quantidade de pontos de vendas existentes no País. Estima-se que existem no Brasil atualmente cerca de 2.200 pontos de vendas de livros e destes 1.800 são livrarias (LINDOSO, 2006). Porém, essa quantidade não é distribuída proporcionalmente entre as regiões e também é insuficiente se comparada à massa populacional. Além disso, recentemente, muitas livrarias têm fechado as portas. Bicudo e Portela (2002, p. 3) afirmam que o mercado livreiro brasileiro passa por um momento de deterioração gradual. Como causas, apontam a concorrência predatória de grandes redes de livrarias e a pulverização de pontos de vendas, sem um foco específico em determinado segmento, como é o caso de supermercados, onde há concentração da atividade em livros de venda rápida. As grandes redes têm maior poder de barganha ao negociar com as editoras e podem dessa forma prejudicar os pequenos livreiros, já que conseguem oferecer maiores descontos e facilidades no pagamento, como parcelamento das compras, aos consumidores finais. O desconto para pequenas livrarias, que gira em torno de 40%, pode muitas vezes chegar a 60% para as grandes redes.

Muitas medidas têm sido anunciadas em favor das livrarias. A principal delas é a criação de uma lei do preço fixo no Brasil, onde o editor terá que fixar um preço para venda ao público e os livreiros terão que se comprometer em manter esse valor por um período determinado, fixando também o percentual para desconto. Este modelo de lei que vigora em vários países, com altos índices de leitura, como é o caso de França e Alemanha, está sendo proposto no Brasil como uma forma de proteção a este segmento do mercado.

Data do século XVIII o início das discussões sobre o preço fixo do livro. Denis Diderot foi quem primeiro se preocupou com a questão. Mas segundo Boin (2003), somente em meados da década de 1970 surgiu a primeira lei relativa ao preço único do livro. De acordo com Boin apud Yasuda (2005, p. 2), nos últimos dez anos a indústria editorial francesa dobrou a produção de livros não havendo registros de diminuição na quantidade de livrarias.

Os benefícios apontados para o caso de implantação da lei do preço único no Brasil são: aumento do número de livrarias, maior diversidade de títulos, crescimento da oferta qualitativa e quantitativa, respeito à diversidade de público e demanda sem diminuir a oferta.

No entanto, Gianotti (2006) aponta para o fato de que as “[...] grandes redes existem dentro de uma realidade de mercado a que devem se adaptar os pequenos comerciantes proprietários [...]”. Ele acredita que o mercado deve se auto-regular e que a criação de uma lei de preço fixo tem uma interferência inaceitável.

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Falta às livrarias atuação social, aspecto com o qual Gianotti (2006) concorda, quando afirma que os livreiros não são mais protetores da cultura do livro e sim negociantes e empresários, que têm um produto a oferecer e tiram do comércio o sustento e o capital para viabilizar suas empresas. É por meio da atuação efetiva na vida de uma sociedade que as pequenas livrarias podem estabelecer o diferencial em relação às grandes redes. Além disso, é importante que atentem para as constantes mudanças da sociedade. Caso contrário, a tendência é que desapareçam. E segundo Suaiden (2006), quando uma livraria fecha, o prejuízo é de todos, isto é, todos saem perdendo porque a livraria demarca um ponto cultural de acesso à informação e ao conhecimento entre tantas outras coisas. Mas isso ocorre quando temos livrarias no sentido pleno da palavra e não meros pontos de vendas. Livrarias que levem a público eventos relacionados à cultura e mobilizem as comunidades a que atendem, destinando espaços para leitura, para as crianças e iniciativas similares.

Portanto, é importante ressaltar que uma lei do preço fixo no Brasil pode existir não como um fim em si mesmo, mas como um caminho para atingir o objetivo maior: acesso ao livro pela população. É muito comum o Estado criar alternativas de proteção ao desenvolvimento de determinado setor em função da população, que acabam por não se reverter no bem-estar social. Uma medida como essa tem que ser pensada como mola propulsora e não como motivo de acomodação. É importante que os livreiros se apóiem nas políticas para conseguir adaptar-se ao sistema em que estamos inseridos, utilizando mecanismos para enfrentar a crise que se apresenta.

4. As políticas brasileiras para o livro Desde que a indústria editorial se implantou no Brasil, no início do século XIX, sempre houve políticas públicas voltadas para o livro. O que tem variado é o caráter dessas políticas, que transitam entre o controle, a repressão, a distribuição gratuita, o incentivo à leitura, o estímulo à produção, a apreensão e mesmo a pura e simples queima de livros. Além disso, elas têm se constituído em programas descontinuados. Não há comprometimento de um governo para outro na manutenção de programas criados por gestões anteriores. Praticamente tudo é descartado e feito novamente.

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Nos anos recentes, particularmente a partir do final do século XX, diversas políticas novas surgiram, de caráter positivo, sendo mais conhecidas as que são expressas na chamada Lei Rouanet (Lei 8.313/91), na Lei do Direito Autoral (Lei 9.610/98) e na pomposa Política Nacional do Livro (Lei 10.753/2003). Além delas, em dezembro de 2004 o governo federal anunciou a edição de uma Medida Provisória – a MP do Livro – pela qual as editoras, distribuidoras, livrarias e importadoras de livros seriam desoneradas de uma carga fiscal que varia de 3,65% a 9,25%, na forma de contribuições para o PIS, Cofins e Pasep.

A

compensação pela desoneração fiscal da MP do Livro é uma contribuição dos beneficiados igual a um por cento sobre as vendas, visando constituir o Fundo Pró-leitura. Este fundo está sendo formado por representantes de entidades do livro - Câmara Brasileira do Livro (CBL), o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), a Associação Brasileira de Editores de Livros (ABRELIVROS), a Associação Nacional de Livrarias (ANL) e Associação Brasileira de Difusão do Livro (ABDL) - que irão administrar diretamente o fundo como uma das formas de financiar as políticas públicas para o livro e a leitura. Outras políticas têm sido expressas não em legislação, mas em programas governamentais, alguns de nomes nitidamente propagandísticos, como é o caso do Fome de Livro, outros com aparência de maior seriedade, como o Proler e o Vivaleitura, este delimitado no tempo, por ser o nome fantasia do Ano Ibero-Americano da Leitura, fixado em 2005.

A Lei Rouanet data de 1991 e não é específica para o livro. Ela abrange toda a área da Cultura, latu senso, e, além de instituir o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic), cria as condições para a captação e canalização de recursos de empresas, destinados a projetos culturais. Na verdade ela cita o livro apenas uma vez e se mostra mais voltada para outros tipos de atividades culturais, embora sob a rubrica de “obra” o livro esteja presente em várias de suas disposições.

Aclamada por uns e reprovada por outros, dividindo opiniões desde sua publicação, a Lei Rouanet (nome retirado do seu formulador, o diplomata e filósofo Sergio Paulo Rouanet) se propõe a, entre outras ações: contribuir para o livre acesso às fontes de cultura; estimular a regionalização da produção cultural e artística; difundir manifestações culturais; proteger expressões culturais de grupos específicos da sociedade brasileira; preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio nacional; estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal; e priorizar o produto cultural brasileiro. Ela é tão criticada quanto a Lei Sarney, sua antecessora e primeira tentativa de fomento à cultura, envolvendo empresas. Isto porque os

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livros editados por meio dos incentivos fiscais têm preços muito altos. Tanto que recentemente passou por uma revisão jurídica, visando, entre outras coisas, garantir maior acesso aos bens culturais.

O Fundo Nacional da Cultura (FNC) - novo nome do antigo Fundo de Promoção Cultural - subordinado ao Ministério da Cultura, foi designado como o depositário dos recursos a serem captados das empresas e outros meios previstos, entre os quais, 1% da arrecadação dos fundos de investimentos regionais e 3% das loterias federais. A Lei cria um novo fundo, o de Investimento Cultural e Artístico (Ficart), vinculado à Comissão de Valores Mobiliários, autarquia ligada ao Ministério da Fazenda. Os dois fundos passaram a ser as principais fontes de financiamento de projetos de natureza cultural, no Brasil.

A Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, ou Lei do Direito Autoral, altera, atualiza e consolida a legislação sobre o assunto existente no País. Baseada nas convenções internacionais assinadas pelo Brasil, juntamente com quase todos os países do mundo, ela regula o direito do autor sobre sua obra, definindo-a nas suas variadas formas de expressão (do livro ao software), estabelecendo as formas de controle e estipulando a duração de tempo em que este direito poderá ser exercido.

A Lei 10.753, de 30 de outubro de 2003, contudo, é mais complexa. Ela institui a Política Nacional do Livro e é, portanto, mais especificamente relacionada a este suporte material, virtual ou digital de informações. Trata-se de uma Lei que demanda regulamentação detalhada de suas disposições, o que está ainda por ser feito. As diretrizes nela fixadas abrangem, entre outras: o exercício do direito de acesso ao livro; o apoio à sua produção e difusão; o estímulo à produção de autores brasileiros; o incentivo ao hábito de leitura; o apoio à exportação; a ampliação do número de livrarias e bibliotecas no País; e o acesso de deficientes visuais à leitura.

Descrentes dos avanços tecnológicos e das transformações previstas para o campo da informação e do conhecimento, os autores da Lei definem o livro como “o meio principal e insubstituível (grifo nosso) da difusão da cultura e transmissão do conhecimento, do fomento à pesquisa social e científica, da conservação do patrimônio nacional, da transformação e aperfeiçoamento social e da melhoria da qualidade de vida”. Trata-se, pois, de uma panacéia, isto é, um objeto que pode curar vários males. E mais, destaque-se: “principal e insubstituível”!

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Alguns autores, de fato, acreditam que a sociedade tem uma dívida com o livro. Para Ortega (1976 apud CAPURRO, 2002) “La sociedad democrática es hija del libro [...]”, porque foi um importante disseminador de idéias, sobretudo no século XVIII, com a Revolução Francesa. Nesse sentido Capurro (2002, p. 10) concorda com Ortega quando afirma que: La consecuencia de esto es el reconocimiento del libro como función de Estado, como necesidad social imprescindible. ¿Necesidad de qué? De conservar las ideas, pues es gracias a las ideas que podemos resolver, bien que mal, algunos de nuestros problemas vitales.

Além de conceitos, a Lei 10.753 trata também de aspectos técnicos e financeiros, e definições (o que são autor, editor, distribuidor etc.), obrigações dos governos federal, estadual e municipal (a quem cabe consignar, em seus orçamentos, recursos para manutenção das bibliotecas e aquisição de livros). O FNC, instituído como um dos mecanismos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) estabelecido pela Lei Rouanet, é indicado como o destinatário dos recursos que sejam alocados pelo governo federal para “financiamento da modernização e expansão do sistema bibliotecário e de programas de incentivo à leitura”.

A Lei do Livro é acusada de destinar-se quase que exclusivamente à proteção da indústria editorial e do comércio livreiro. Sua regulamentação tem sido discutida em vários encontros locais e nacionais, de onde têm saído muitas sugestões que reduzem aquela proteção e ampliam seu alcance social. Mas só o futuro dirá quem terá mais força na redação do decreto regulatório.

Dessas políticas, consagradas em legislação, descendem os programas nacionais voltados para o setor. Três deles parecem ter obtido destaque: o Programa Fome de Livro, o Proler e o VivaLeitura. Todos estão devotados ao mesmo campo e se superpõem em várias das suas ações. O primeiro, por exemplo, se define como um “programa nacional de biblioteca pública e leitura”. Chegou a constituir em 2005 uma comissão nacional para selecionar os livros a serem adquiridos para distribuição nas bibliotecas, que estão sendo implementadas com o objetivo de zerar o número de municípios sem bibliotecas. Na ocasião, as editoras podiam inscrever livros de ficção, não-ficção e infanto-juvenis, disponíveis em seus catálogos, enviando um exemplar de cada título para a comissão, mas ao que parece o planejamento não foi adiante; o segundo “articula iniciativas de promoção de leitura”; e o terceiro, usando uma linguagem muito ao gosto de propagandistas políticos, pretende ser um

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“marco para o início de um gigantesco esforço de todos para que o Brasil implemente uma Política Nacional do Livro, Leitura e Bibliotecas”.

Esses programas, com exceção do Proler, existente há mais de 15 anos, não foram ainda avaliados. Não se sabe, portanto, que conseqüências terão e se conseguirão alcançar os objetivos a que se propõem. Mas é fácil perceber que a desconcentração de esforços, energia e recursos financeiros e materiais muito provavelmente deverá levar a uma relação de custobenefício muito alta.

Na Bahia, reconhecendo a necessidade de haver políticas e programas que garantam e estimulem a produção e circulação do livro no Estado, a Câmara Baiana do Livro (CBal), juntamente com a Fundação Pedro Calmon (FPC), elaborou e está submetendo à discussão um Projeto de Lei, com o subtítulo Política Estadual do Livro. Suas principais diretrizes são: democratizar o uso do livro; propiciar a criação de bibliotecas, livrarias e outros pontos de venda; incentivar o hábito de leitura; e fomentar a produção e comercialização do livro baiano, incrementando sua qualidade e reduzindo seu preço. O Projeto de Lei prevê a elaboração anual de um Plano de Difusão do Livro, que contará com recursos do Tesouro Estadual. Ela prevê também “planos de formação, capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos alocados na cadeia produtiva do livro e da comunicação editorial”.

Baseada na Lei do Livro federal, o Projeto de Lei repete algumas disposições daquela, mas inova em vários aspectos. O principal deles é um ostensivo privilégio do autor e da editora da Bahia. Outra inovação é a obrigatoriedade de todas as escolas manterem uma biblioteca para uso dos alunos e também da comunidade.

Por enquanto, o projeto foi encaminhado à Assembléia Legislativa, a quem cabe examiná-lo e aprová-lo, mas ainda não foi avaliado. Submetido ainda à discussão no âmbito da sociedade, ele terá de passar, igualmente, no crivo do ambiente interno do governo do Estado.

De concreto, quanto a políticas devidamente regulamentadas no âmbito do Estado da Bahia, existe em vigor o Decreto 9.232, de 22 de novembro de 2004, que regula o Programa Estadual de Incentivo à Cultura, criado pela Lei 7.015, de 09 de dezembro de 1996. Essa Lei dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos culturais e foi feita à luz da Lei Rouanet, de origem federal. De caráter geral para o campo da cultura, ela sequer menciona a palavra livro. Essa fonte de informação e conhecimento fica compreendida dentro da palavra “obra”, e seus conteúdos entendidos como “literatura”.

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De qualquer forma, a Lei baiana tem dado suporte a diversos projetos culturais que contemplam a edição de livros, embora o maior volume de recursos do FazCultura (nome fantasia do programa) se destine a outras áreas da cultura.

5. Método A pesquisa foi desenvolvida em três etapas. Na primeira, levantou-se políticas e leis que afetam e condicionam o desenvolvimento da indústria editorial de Salvador. Na segunda, buscou-se delinear o perfil da atividade editorial local e coletar dados da produção de livros.

Na terceira e última, focalizou-se a comercialização dos produtos.

Foram analisadas as seguintes políticas, leis e ações: Lei Rouanet de incentivo à cultura (Lei 8.313/91); Lei do Direito Autoral (Lei 9.610/98); Política Nacional do Livro (Lei 10.753/2003); o Projeto de Lei da Política Estadual do Livro; o Decreto 9.232/04, que regula o Programa Estadual de Incentivo à Cultura, criado pela Lei 7.015/96; a desoneração fiscal da MP do Livro; e os programas governamentais Fome de Livro, Proler e Vivaleitura.

Para conhecer o perfil da atividade editorial em Salvador, realizou-se um levantamento sistemático de dados, com base na aplicação de formulários, questionários e entrevistas. Os procedimentos incluíram: um mapeamento inicial das editoras, a partir de pesquisa junto a Câmara Baiana do Livro (CBal); em seguida, uma primeira abordagem com os responsáveis pelas editoras, por telefone, com o objetivo de apresentar o trabalho a ser realizado e marcar horários para a aplicação dos formulários e posteriormente dos questionários; delimitado assim o universo a ser pesquisado, foram feitas entrevistas, visando um aprofundamento na compreensão da atividade editorial.

Na terceira etapa da pesquisa, procurou-se, inicialmente, delinear a população, já que seu universo compreendia o conjunto de livrarias e outros pontos de vendas de livros localizados na cidade de Salvador.

A população da pesquisa foi delineada a partir de listagem fornecida pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado da Bahia (Sefaz), da qual constavam, por critérios fiscais, 253 estabelecimentos comerciais, tanto do ramo específico de livros, quanto dos considerados afins (copiadoras, escolas, papelarias etc), em Salvador e sua Região Metropolitana. Dessas empresas, 216 estão em Salvador, classificadas como micro, pequenas e médias. A partir dessa listagem foi elaborado um formulário (Apêndice C), com o qual se estabeleceu em

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novembro de 2005, contato inicial, por telefone, com os estabelecimentos. Buscou-se, com isso, confirmar dados cadastrais, como endereço e data de fundação da empresa, a comercialização de livros por parte do estabelecimento, se a comercialização era de um segmento específico e quais os quatro principais produtos comercializados pelo estabelecimento, por ordem de importância no faturamento.

Depurada a listagem, com a eliminação das não mais existentes, das que se situavam fora de Salvador e das que não se qualificavam como livraria ou ponto de venda de livros, restou uma relação de 60 empresas, das quais 45 concordaram em participar da pesquisa. O passo seguinte foi o mapeamento da cidade, visando verificar a localização geográfica das empresas. Optou-e pela regionalização urbana estabelecida pela Prefeitura, segundo a qual Salvador está dividida em 17 administrações regionais: AR 1 – Centro, AR 2 – Itapagipe, AR 3 – São Caetano, AR 4 – Liberdade, AR 5 – Brotas, AR 6 – Barra, AR 7 – Rio Vermelho, AR 8 – Pituba, AR 9 – Boca do Rio, AR 10 – Itapuã, AR 11 – Cabula, AR 12 – Tancredo Neves, AR 13 – Pau da Lima, AR 14 – Cajazeiras, AR 15 – Valéria, AR 16 – subúrbio e AR 17 – Ilhas.

O passo seguinte foi a construção do instrumento de coleta de dados e estabelecido novo contato com as empresas, a fim de marcar visitas para a aplicação do questionário, composto de 20 questões sendo 15 fechadas e 5 abertas.

6. Análise e interpretação dos dados 6.1 Produção de livros em Salvador Como resultados da coleta de dados em editoras locais foram levantadas 10 editoras privadas: P555 Designers Gráficos e Edições, Editora Helvécia, Àgalma Psicanálise Editora, Editora Casa de Palavras, Editora Calandra, Casa da Qualidade Editora, Contexto e Arte Editorial, Editora Corrupio, Maianga Produções Culturais, Editora Leal. Além disso, existem três órgãos públicos que possuem atividade editorial: Secretaria de Cultura e Turismo do Estado da Bahia / Fundação Cultural do Estado da Bahia, Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, Assembléia Legislativa do Estado da Bahia. O conjunto é fechado com cinco editoras universitárias: Edufba, Eduneb, HR Editora, Editora da FTC, Editora da FIB.

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A análise de dados do primeiro questionário baseou-se numa coleta inicial, feita com o objetivo de caracterizar e traçar um perfil do setor na Cidade. Para efeito de sua aplicação foram desconsiderados os órgãos públicos, levando em conta os seguintes critérios: não terem a produção editorial como missão principal, não produzirem com regularidade, não serem representativos em termos comerciais, não possuírem estrutura adequada para o desenvolvimento da atividade.

Os resultados indicam que 46,66% das editoras têm até cinco anos de fundadas.

Apenas 26,66% têm entre 15 e 35 anos. Isto sugere que das editoras existentes entre as décadas de 50 e 80, poucas resistiram aos embates do mercado, terminando por sucumbir. O fenômeno é também um indicador de que o mercado tem poucas editoras consolidadas e, portanto, capazes de atuar no nível nacional.

Mais de 60% das editoras que responderam ao questionário pretendem atingir o público em geral, mas por apresentarem linhas editoriais muito definidas acabam atingindo um público restrito, apesar de nem sempre haver intenção de atendimento a demandas específicas. É o caso das editoras universitárias, que embora publiquem livros tratando de assuntos variados, utilizam uma linguagem pouco atraente para o público em geral. Da mesma forma, a editora de livros religiosos (espíritas), embora afirme publicar para o público em geral, tem publicações que interessam mais especificamente aos seus fiéis.

Mais de 26% das editoras publicam apenas autores baianos, apesar de não terem formulado políticas explícitas quanto a isso. Uma delas, contudo, possui linha editorial específica para publicação de originais oriundos do Estado.

Um total de 60% das editoras trabalha numa modalidade que inclui a participação financeira do autor, alegando que são empresas e precisam ter lucratividade. Além disso, argumentam que esta forma de atuar abre espaço para pessoas que sempre quiseram publicar um livro, mas nunca conseguiram ter seus originais aceitos. Mesmo entre faculdades e universidades encontra-se esta modalidade de publicação, às vezes subsidiada com recursos de órgãos financiadores e de fomento à pesquisa.

A maioria não possui conselho editorial. Conseqüentemente, os textos que publicam não passam pelo crivo de especialistas, ficando ameaçada, portanto, a qualidade dos produtos.

A co-edição, entendida como a edição de uma publicação por meio de convênio entre dois ou mais editores, é utilizada por 66,66% das editoras. Normalmente envolve a divisão do

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processo de edição e dos custos, sendo a tiragem dividida e o preço de capa combinado, para não haver concorrência entre as duas, no momento da comercialização.

Segundo dados fornecidos pelas editoras, 40% publicaram, ao longo de sua existência, até 10 títulos. Mais de 46,66% possuem uma média anual de até 5 publicações. Considerando que hoje o sistema de impressão sob demanda é muito utilizado, 40% trabalham com uma tiragem entre 500 e 1.000 exemplares.

Para dar continuidade à pesquisa foi estabelecido como critério entrevistar apenas as editoras associadas à Câmara Baiana do Livro, isto é, aquelas com reconhecimento de atividade regular e continuada, por parte do mercado. Isto reduziu a população a 8 editoras (7 privadas e uma universitária).

Quando questionadas quanto ao acompanhamento das ações que vêm sendo desenvolvidas pelo governo federal – Política Nacional do Livro, Desoneração Fiscal, Fundo Pró-Leitura, Proler, Vivaleitura, entre outros - todas as editoras declararam estar a par delas, participando, inclusive, dos debates promovidos em Salvador. Dois entrevistados revelaramse, contudo, descrentes delas, pois acreditam que a região acaba sendo pouco beneficiada.

Sobre a questão da desoneração fiscal, a possibilidade de haver retomada de investimentos de editoras e livrarias foi a mais aceita pelos entrevistados. Em segundo lugar, ficou a possibilidade de haver redução dos preços dos livros, e em último, a crença de que a desoneração só terá efeito se outras ações forem realizadas.

Em relação à constituição do Fundo Pró-Leitura, apenas dois entrevistados se disseram comprometidos com a iniciativa, enquanto seis desconhecem a ação empreendida ou julgam pouco provável que seja tratada com seriedade. Um deles afirmou que sua editora, “[...] a exemplo da maior parte das pequenas editoras, não obteve nenhum benefício com a chamada desoneração fiscal, pois o Simples substitui a contribuição que foi desonerada. Assim, o pagamento de 1% é algo a mais e não troca por um imposto abatido”.

Na verdade, embora tenha sido deliberado pelas entidades nacionais vinculadas ao livro, em março de 2005, que o mercado editorial estaria iniciando imediatamente a contribuição voluntária de 1% sobre as vendas, até a data de aplicação dos questionários nenhuma discussão sobre o assunto havia sido realizada em Salvador.

Outro ponto colocado nas entrevistas foi o investimento em livros patrocinados através das leis de incentivos à cultura. Apenas um entrevistado disse que utiliza a Lei Rouanet e três o Fazcultura. Os outros quatro apontam a burocracia como fator desestimulante ou acreditam

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não possuir títulos que possam despertar o interesse de patrocinadores, pelo caráter de suas linhas editoriais.

A pergunta sobre a inscrição de títulos no Programa Fome de Livro revelou que somente duas editoras participaram, apesar de não terem sido contempladas. Seis afirmaram não ter participado da seleção: cinco por não terem sequer tomado conhecimento da abertura das inscrições; e uma porque acredita que o programa possui um caráter de formação de leitores e por suas linhas editoriais não se encaixarem nesse perfil, optou por não inscrever nenhum título.

6.2 Comercialização de livros em Salvador A etapa de trabalho desenvolvida para coletar dados sobre o comércio livreiro de Salvador contatou 60 livrarias ou pontos de vendas de livros, dos quais 45 responderam à pesquisa. Dessas 45 empresas, 30 declararam ser de micro porte, 4 de pequeno porte, 5 de médio porte, 2 de grande porte e 4 não se classificaram. As livrarias foram classificadas inicialmente com base no preenchimento do formulário de triagem, na ocasião do contato por telefone. Também foi coletado durante o preenchimento do formulário, que tipos de livros são comercializados predominantemente. Durante a aplicação do questionário foram verificados “in loco” os tipos de livros expostos nas livrarias e outros pontos de venda, de acordo com uma tipologia previamente elaborada. Elas foram, então, classificadas de acordo com o tipo predominante de literatura que expõem (Gráfico 3): em 17 (38%) delas predominam livros didáticos: em 9 (20%), livros religiosos; em 7 (15%), obras gerais; em 5 (11%), livros técnicos; em 4 (9%), livros de auto-ajuda; 2 (4,5%), livros de arte; e em 1(2,2%), livros exotéricos.

A distribuição espacial das livrarias contatadas, por administração regional, é: AR-1, 14 livrarias; AR-2, quatro; AR-3, duas; AR-5, uma; AR-6, duas; AR-7, três; AR-8, oito; AR9, uma; AR-10, uma; AR-12, duas; AR-13, três; AR-14, duas; e AR-16, duas. Nota-se uma concentração maior de livrarias na AR-1, seguida da AR-8, as áreas mais ricas e de maior fluxo de capital da Cidade. Isso pode ser justificado por essas regiões serem centrais, onde o comércio é ativo, mobilizando assim uma quantidade maior de pessoas que transitam no entorno, atraindo o comércio livreiro. Essas mesmas regiões abrigam maior diversidade de livrarias, enquanto regiões periféricas comercializam livros didáticos e religiosos. Esse dado

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revela que há pouco investimento nas outras áreas da Cidade para o desenvolvimento desta atividade, o que pode ser em decorrência do baixo poder aquisitivo da população. O livro, apesar de ser um importante veículo de informações, ainda é um objeto considerado caro pela população, principalmente se comparado ao valor do salário mínimo, o que condiz com a renda da maior parte das famílias soteropolitanas. As regiões 4, 11, 15 e 17 não possuem livrarias cadastradas na SEFAZ ou as que foram contatadas não se dispuseram a fornecer informações.

Assim como em outros períodos da história, o livro em Salvador é comercializado juntamente com outros artigos e em parte considerável dos pontos de vendas não se constitui num produto que proporciona o maior lucro aos empreendimentos. Dos 45 pontos visitados, 22 têm o livro como o produto de onde se obtém a maior parte do faturamento. O único segmento que se dedica quase que exclusivamente à venda de livros é o de livros técnicos, já que não comercializam outros produtos, ou quando comercializam têm no livro sua principal fonte de faturamento e principal produto oferecido ao consumidor.

Com relação às modalidades de negociação entre editoras e livrarias, observa-se que a maior parte das livrarias não utiliza a consignação. Dos 45 pontos de venda, 20 a utilizam, sendo esta uma forma importante de escoamento da produção local, caracterizada por pequenas editoras e edições do autor. Todavia, a maioria dos respondentes do segmento de didáticos se ressente das dificuldades encontradas para efetuar esse tipo de transação. Dos 17 pontos que comercializam livros didáticos, somente 5 trabalham com a consignação. Eles apontam uma dificuldade muito grande de negociação com as editoras, em função do número cada vez maior de escolas comercializando livros didáticos diretamente para os alunos.

Devido às constantes oscilações do volume de vendas, as dificuldades encontradas por comerciantes, fazem com que estejam mais susceptíveis à utilização de linhas de crédito. Dos 45 respondentes, 9 não informaram se utilizam ou não de linhas de crédito, enquanto 20 afirmaram terem utilizado e 16 terem se negado a fazê-lo. Entre as linhas de crédito apontadas pelos 20 que as utilizam estão: o adiantamento de cartão; a troca de cheques; o uso de limites em cheques especiais; empréstimos; giro de capital; e empréstimo familiar. O livro é um produto de baixa liquidez e por isso torna-se necessário ter capital de giro. Na falta deste, ou de lucro para investir, os livreiros recorrem a linhas de crédito não específicas. Para Yasuda (2006), entre as linhas de crédito disponibilizadas pelo BNDES não há opções para capital de giro e com isso forma-se um ciclo vicioso. Este ciclo compreende a necessidade do livreiro de

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ter rápido retorno de seu investimento, tendo por isso que selecionar para venda títulos de maior saída, ou seja, os best sellers. Isso acaba empobrecendo o catálogo e leva a livraria a perder clientela, além de prejudicar os autores nacionais, que raramente estão nas listas dos mais vendidos. Estas listas têm usualmente como fonte as grandes editoras nacionais e internacionais, que trabalham preferencialmente com nomes consagrados no mercado global.

Uma relação de possíveis critérios utilizados na escolha de livros para revenda (Quadro 1), foi disponibilizada no questionário para que os respondentes colocassem o nível de influência de cada um desses quesitos (0 – Não influencia; 1 – influencia pouco; 2 – influencia razoavelmente; 3 – influencia muito; 4 – altamente influenciável).

Quadro 1 – Critérios de escolha de livros para revenda Critério

Decisão da matriz Demanda/interesse do cliente Pertinência do tema em relação ao tipo de livraria Tópicos do sumário Reputação do autor Reputação da editora Qualidade do conteúdo Recomendações/Indicações Atualização da informação Aparência física Política de devolução da editora Possibilidades promocionais

0 25 5 12 7 7 6 1 3 4 11 6

1 3 4 1 3 5 1 2 3 5 3 4

2 3 2 6 6 7 4 7 10 7 4 9

3 2 15 4 8 6 8 10 10 8 9 6 6

4 2 8 14 2 7 2 8 9 5 4 5 4

Dos 45 respondentes, 16 não informaram seus critérios dentro do mesmo padrão por se tratarem de livrarias especializadas na venda de livros didáticos. O total de respondentes deste segmento informou ter como base as listas fornecidas pelas escolas para formalizarem seus pedidos junto às editoras.

Para fins desta análise, considerou-se como critérios mais

observados para a efetivação da compra ou consignação por parte dos comerciantes, aqueles que foram apontados por 30% ou mais respondentes. Portanto, verifica-se que “interesse do cliente”, “pertinência do tema em relação ao tipo de livraria”, “qualidade do conteúdo”, “indicações e atualização da informação” são os critérios em que mais se baseiam os livreiros.

Tendo sido a exposição de títulos nas vitrines das livrarias uma questão amplamente discutida, investigou-se que critérios são mais utilizados pelos comerciantes locais para esta

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prática (Quadro 2). A questão não foi aplicada a 18 respondentes, porque 16 deles vendiam exclusivamente livros didáticos e os outros 2 eram desprovidos de vitrine em seus espaços.

Quadro 2 – Critérios de exposição de títulos em vitrines Critério

Decisão da matriz Demanda/interesse do cliente Pertinência do tema em relação ao tipo de livraria Patrocínio das editoras Reputação do autor Reputação da editora Qualidade do conteúdo Recomendações/Indicações Lançamento Aparência física Possibilidades promocionais

0 22 2 8 15 5 8 4 4 1 6 4

1 1 0 1 2 1 3 3 0 1 1 1

2 0 4 2 2 4 6 3 6 2 5 3

3 1 7 5 2 9 7 9 9 8 8 8

4 0 11 8 3 5 0 5 5 12 4 8

Utilizando o mesmo critério de avaliação da questão anterior, pode-se afirmar que, os fatores decisivos para que os títulos sejam colocados em destaque nos pontos de venda em Salvador são: “lançamento”, “interesse do cliente”, “pertinência do tema em relação ao tipo de livraria” e “possibilidades promocionais”. Um ponto pertinente, apesar de 15 respondentes apontarem a sua não influência, é o critério “patrocínio das editoras”. Vale ressaltar que esta forma de atração do leitor tem sido criticada por não esclarecê-lo de que não se trata de uma indicação abalisada de leitura e sim de um título para cujo destaque houve pagamento da editora.

Com o objetivo de avaliar o nível de absorção da produção de títulos produzidos em Salvador pelo próprio mercado, buscou-se saber dos respondentes se comercializavam os títulos produzidos por editoras locais. Dos 45 respondentes, 25 responderam negativamente.

Isso pode ser explicado pelo fato de 17 delas comercializarem apenas livros didáticos, uma vez que as editoras localizadas em Salvador não produzem títulos voltados para este segmento. Além disso, poucas editoras localizadas no município tem visibilidade nacional.

Aponta-se para a ausência de uma associação que congregue editores e livreiros locais, a fim de buscarem o desenvolvimento da indústria editorial local, um objetivo que une a todos.

Com o intuito de fazer uma análise entre o desenvolvimento do comércio livreiro em Salvador e a implantação da Internet comercial no Brasil, foram introduzidos no questionário os seguintes temas: utilização da Internet como um canal de vendas, representação dessas

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vendas em relação ao faturamento total, comercialização de livros em suportes diferentes do papel, percepção de queda nas vendas em relação à entrada de novos concorrentes no mercado e em que nível se deu esta queda nas vendas, em percentuais. Além disso, buscou-se saber do acompanhamento, por parte dos livreiros, das ações do governo em prol do livro e da leitura.

Em relação à utilização da Internet como canal de vendas, de um total de 45 livrarias, apenas 6 afirmaram utilizar este recurso. Dentre as que o utilizam, a maioria não obtém lucro significativo advindo desta prática: das 6, em apenas 2 as vendas representam 20 e 40% do faturamento; as outras 4 tratam como insignificante o que se arrecadam com as vendas pela Internet. Não foram identificadas empresas sediadas em Salvador que utilizam o one-stopshop como estratégia de vendas. Isso revela o quanto é ainda pouco explorada essa alternativa pelo comércio local.

Apenas 2 dos 45 respondentes afirmaram comercializar livros em suportes diferentes do papel. Esse dado indica que as livrarias locais trabalham quase que exclusivamente com o livro impresso, ignorando o filão comercial, com forte presença nos países do primeiro mundo, que é, por exemplo, o áudio livro, muito indicado para consumidores não alfabetizados, ou com baixa escolarização, deficientes visuais e idosos, de maneira geral.

Do total dos respondentes, 31 afirmam ter percebido queda nas vendas em relação a entrada de novos concorrentes no mercado. Foram questionados em termos de percentuais sobre a queda nas vendas, mas observou-se claramente que não realizam – ou, se o fazem, não disponibilizam - estudos e avaliações com relação a este aspecto.

Numa terceira etapa, foram coletados dados a respeito do acompanhamento, por parte dos livreiros, das ações propostas pelo governo para o livro e o incentivo à leitura. Dos 45 respondentes, 25 afirmaram não estar acompanhando e dos 20 que acompanham, 10 não dão credibilidade às ações. Ficou claro que mesmo os que afirmaram estar acompanhando essas ações do governo, quando questionados sobre pontos específicos, como a questão da desoneração fiscal, ou a instituição do fundo pró-leitura, não estavam informados suficientemente sobre o assunto. Além disso, em nenhum momento se referem a associações, que poderiam constituir-se em meios de participação política e de concentrarem força de reivindicação visando o desenvolvimento de ações do governo em âmbito local.

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7. Considerações finais Esse contexto reflete-se nos resultados desta pesquisa, por meio da qual constatou-se um perfil bastante jovem para as editoras soteropolitanas: quase metade delas têm menos de 5 anos de existência. Isso também decorre da dificuldade de competição, tanto em função das novas mídias – que emergiram no mesmo momento histórico de encerramento das atividades de muitas editoras – como de outras empresas do mesmo segmento, que constituíram conglomerados mais fortes economicamente em São Paulo e Rio de Janeiro e que atuam no mercado nacional.

A pouca maturidade do mercado editorial soteropolitano reflete-se também na sua baixa profissionalização, o que pode ser percebido, ainda que parcialmente, pelo desconhecimento ou pouca preocupação com a delimitação de seu público-alvo. Da mesma forma, a quase inexistência de conselhos editoriais nas editoras é outro elemento que denuncia essa baixa profissionalização, já que as editoras comumente passam a ser reconhecidas e aceitas no mercado, a partir da qualidade de seus produtos.

Em geral, são editoras pequenas, o que pode ser observado por sua baixa média de publicações anuais, quando comparadas com editoras do centro do País. Isso as leva a buscar cooperação com outras editoras e a restringir seus autores aos baianos, o que, por outro lado, pode ser apontado como um ponto positivo, na medida em que garantem espaço para a divulgação da produção científico-cultural local.

As condições de comercialização do livro não são satisfatórias, uma vez que este segmento comercial sofre com as constantes oscilações nas vendas, em razão da freqüência irregular do consumidor às livrarias. Como fatores decisivos para o baixo consumo de livros na capital baiana é possível citar o preço das publicações, que não é acessível à maior parte da população; a ausência de políticas efetivas de formação de leitores, por meio do sistema educacional; a quase inexistência de ações de capacitação de profissionais para aquela formação; e as sucessivas crises econômicas do país, que mantêm os juros altos, tanto para os comerciantes quanto para o consumo por crediário.

Outro ponto que merece destaque é a falta de atenção de muitos livreiros com questões que vêm sendo discutidas em âmbito nacional, como a adoção de uma lei de preço fixo nacional para livros e a criação de programas de incentivo à leitura. Sabe-se que a lei do preço fixo é uma medida que abranda temporariamente o problema e por isso não resolve a questão.

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Por isso é preciso que haja um posicionamento do comércio local também sobre ações implementadas pelos governos e, sobretudo, as que estão por implementar.

Também foi notória a postura que algumas editoras manifestam diante dos esforços do governo: não possuem uma atitude proativa no sentido de cobrar e acompanhar de perto estas ações que afetam e condicionam seu desenvolvimento. Decorrente ou não desta postura, o certo é que ainda não é possível perceber mudanças significativas na indústria editorial de Salvador, por força das ações que vêm sendo implementadas pelos governos. Também se verificou a necessidade de maior integração entre editores e livreiros para a adoção de posicionamentos mais firmes visando intervir em políticas públicas que sejam condizentes com a realidade local.

Passados mais de 10 anos da abertura da Internet comercial no Brasil, a comercialização de livros por seu intermédio ainda é pouco representativa em Salvador. Isto indica a necessidade de um estudo específico, visando conhecer o nível de interferência do comércio eletrônico no desempenho econômico da rede física de livrarias e, entre outras questões, o percentual de compradores de livros em livrarias virtuais que residem em Salvador.

Grande parte do que é comercializado pelos livreiros locais se constitui de produções de editoras sobretudo do Centro-Sul do país. As despesas de transporte, portanto, explicam, em grande parte, a redução dos lucros. Uma das soluções para aumentar a rentabilidade dos livreiros está no desenvolvimento da indústria editorial local e na formação de leitores, desde as fases iniciais do processo educacional. Para isso seria necessário que houvesse uma política efetiva de adoção de livros de autores baianos, pelas secretarias de educação estadual e municipais, e a implantação de um sistema efetivo de bibliotecas escolares, que tornassem os livros acessíveis aos alunos de escolas públicas, às suas famílias e às comunidades em que se situam.

Quanto à indústria editoral, o estudo sugere a necessidade de políticas que estimulem iniciativas e investimentos privados, tanto na formação de uma base tecnológica avançada quanto na qualificação de recursos humanos. Só assim ela poderá ter alguma possibilidade de competição com as empresas editoriais nacionais e internacionais que abastecem o mercado local. A criação e/ou desenvolvimento de bibliotecas públicas e escolares, a elas conferindo recursos financeiros para a aquisição de livros nas editoras locais, é outra medida que pode dinamizar a economia e a cultura locais e fomentar o crescimento da indústria editorial.

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REFERÊNCIAS AOYAGUI, Paula. A biblioteca do google: o gigante da internet oferece um novo serviço de pesquisa do conteúdo de livros e assusta o mundo editorial. Veja, São Paulo, 07 dez. 2005.

Internet, p.69-71.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023: informação e documentação: referências: elaboração. Rio de Janeiro, 2002. 24 p.

BAHIA. Lei 7.015, de 09 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos culturais. Salvador, BA, 09 dez. 1996. Disponível em: <http://www.fazcultura.ba.gov.br/>. Acesso em: 30 mar. 2005.

BAHIA. Decreto-lei nº 9.232, de 11 novembro de 2004. Aprova o regulamento de programa Estadual de Incentivo à Cultura – FAZCULTURA e dá outras providências. Salvador, BA, 12 nov. 2004. Disponível em: <http://www.fazcultura.ba.gov.br/>. Acesso em: 17 mar. 2005.

BICUDO, Marcelo; PORTELA, Marcelo. ANL reinvidica a lei do preço único. Informativo ANL. São Paulo, v.3, n.8, p.3, jun. 2002.

BILLI, Marcelo. Receita do Submarino cresce 59% em 2005. Jornal do Commercio, Rio de Janeiro, 13 fev. 2006. Disponível em: <http://www.ebitempresa.com.br/sala _imprensa/html/clip.asp?cod_noticia=438&pi=1>. Acesso em: 01 jun. 2006.

BOIN, Jean-Guy. El precio fijo em los libros, impulsor de la industria editorial: Francia y el precio único del libro. In: Foro Internacional de editores, 1. 2002, México. Anais… México: CERLALC, 2003. p. 24-2.

BRASIL. Lei 10.753, de 30 de outubro de 2003. Institui a política nacional do livro. Brasília, DF, 31 out. 2003. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil _03/LEIS/2003/L10.753.htm> Acesso em: 25 abr. 2004.

BRASIL. Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.

Brasília, DF, 19 fev.

1998.

Disponível em: http://www.mct.gov.br/legis/leis/9610_98.htm Acesso em: 24 abr. 2004.

BRASIL. Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC. Brasília, DF, 23 dez. 1991. Disponível em: http://www.minc.gov.br/legisl/docs/L-008313.htm. Acesso em: 17 mar. 2005.

BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Mapa do analfabetismo no Brasil. Brasília, DF. Disponível em: http://www.inep.gov.br/estatisticas/analfabetismo/. Acesso em: 13 abr., 2005.

Revista de Economía Política de las Tecnologías de la Información y Comunicación www.eptic.com.br, vol. IX, n. 2, mayo – ago. / 2007

CÂMARA BRASILEIRA DO LIVRO. Produção e vendas do setor editorial brasileiro.

São Paulo. Disponível em: <http://www.cbl.org.br/pages.php?recid=58>. Acesso em: 12 fev.

2005.

FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL. Proler. Disponível em: <http://www.bn.br/site/ default.htm>. Acesso em: 14 mar. 2005.

FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL. Fome de livro. Disponível em: <http://www.bn. br/site/default.htm>. Acesso em: 14 mar. 2005.

GERCHMANN, Léo. Setor editorial discute tática para conter queda na venda de livros.

Folha de São Paulo, São Paulo, 28 out. 2004. Disponível em: < http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi2810200425.htm>. Acesso em: 20 jan. 2005.

GIANOTTI, Carlos A. A ABEU e a lei do preço fixo para o livro [mensagem pessoal].

Mensagem recebida por <susanesb@yahoo.com.br> em 10 abr. 2006.

HALLEWELL, Laurence. O livro no Brasil: sua história. São Paulo: Edusp, 1985. p.51-62; 515-552.

LÈVY, Pierre. Cibercultura. São Paulo: 34, 1999. (Coleção Trans).

LINDOSO, Felipe. O Brasil pode ser um país de leitores?. São Paulo: Summus, 2004. 222 p.

LINDOSO, Felipe. As livrarias como centros culturais. O globo, Rio de janeiro, 13 fev. 2006.

Mitos e verdades.

LIVRO pra que te quero. A tarde, Salvador, 06 mar. 2005. Local, p.3.

MAIS que um canal de vendas. Panorama editorial, São Paulo, v. 1, n. 9, p.20-26, jun.

2005.

MARQUES NETO, José Castilho. A editora universitária, os livros do século XXI e seus leitores. Interface – Comunicação, Saúde, Educação, São Paulo, v.4, n.7, ago. 2000.

Espaço Aberto. Disponível em: < http://www.interface.org.br/revista7/espaco2 .pdf>. Acesso em: 7 maio 2005.

MELO, Marco A. M. F. de. O comércio eletrônico e as novas formas de informação: do livro convencional ao livro eletrônico (e-book). 2002. 244 f. Dissertação (Mestrado em inteligência aplicada) – Centro Tecnológico, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis.

MESQUITA, Renata. Submarino quer triplicar nos próximos 5 anos. Info online, São paulo, 08 set. 2004. Disponível em: <http://info.abril.com.br/aberto/infonews/092004/080920044.shl >. Acesso em: 01 jun. 2006.

Revista de Economía Política de las Tecnologías de la Información y Comunicación www.eptic.com.br, vol. IX, n. 2, mayo – ago. / 2007

SUAIDEN, Emir J. Por que as livrarias morrem?. Disponível em: <http://blogdoemir. blogspot.com/2006/03/por-que-as-livrarias-morrem.html>. Acesso em: 25 mar. 2006.

VIVALEITURA. 2005 ano ibero-americano da leitura. Disponível em: <http://www. vivaleitura.com.br/oviva.asp>. Acesso em: 15 jun. 2005.

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El Desarrollo de la Televisión por Cable en Chile y su Impacto en la Oferta y el Consumo Televisivos Enrique Vergara Leyton*

Introducción De todos los medios de comunicación, la televisión es la que ocupa un lugar central en la cultura contemporánea, constituyéndose ante todo en un elemento “integrador” y en la demostración más evidente de que la sociedad es vivida como una “entidad integrada”.68 Para autores como Brunner, esto se ve corroborado en la medida en que el desarrollo de la televisión ha influido decisivamente en dos formas de caracterizar la modernidad: como una civilización de imágenes y como una sociedad de masas. Es decir, la televisión constituiría un tránsito crucial en el surgimiento de las sociedades modernas a través del paso de una sociedad organizada jerárquicamente en torno a puntos esenciales de acceso y de distinción estamental del consumo, a una en la cual la cultura es distribuida masivamente mediante nuevas relaciones entre el mercado, las industrias y los bienes culturales. Sería en este contexto y ante un público cada vez más diverso, donde se despliega una pluralidad de lenguajes y consumos simbólicos que se convierten en un factor determinante de la existencia y del pensamiento moderno.69 Por otra parte, es importante considerar que la televisión en cuanto industria ha experimentado una profunda transformación en la década de los noventa como consecuencia de las desrregulación de los sistemas televisivos y de las innovaciones tecnológicas. Estas transformaciones, comprometen el conjunto del sistema televisivo y forman parte de una proceso más amplio, como es la globalización de las comunicaciones. Sin embargo, hay que señalar que estos procesos de globalización no han significado que sus efectos se desplieguen *

Doctor en Ciencias de la Comunicación por la Universidad Autónoma de Barcelona y profesor titular de la Facultad de Comunicación y Letras de la Universidad Diego Portales. Ha sido profesor visitante de la Facultad de Comunicación de la Universidad Ramón Llul de Barcelona, en el marco del Programa de Cooperación Interuniversitaria de la Agencia Española de Cooperación Internacional.

68 N. COSTE CERDAN Y A. LE DIBERDER (1990): “Romper las cadenas”. Introducción a las post-televisión, Barcelona: Ed. Gustavo .Gili, p. 23.

69 J. J. BRUNNER Y C. CATALÁN (1995): Televisión. Libertad, mercado y moral, Santiago de Chile: Ed. Los Andes, p. 21.

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de manera homogénea. Por el contrario, estos procesos presentan distintas modalidades según los contextos y desarrollos históricos de los sistemas televisivos de cada país.70 En el caso específico del sistema televisivo chileno, este no ha sido ajeno a los cambios señalados anteriormente. Es así como desde comienzo de la década de los noventa, la televisión se abre a la entrada de capitales privados, lo que se traduce en un incremento significativo los actores de la industria, y consecuentemente de su oferta programática. Sin embargo, el cambio más significativo que va a experimentar la televisión chilena, lo constituye la aparición de la televisión por cable tanto en su impacto económico como en la oferta de contenidos televisivos. Si el año 1990, la televisión por cable se limitaba en Chile a 1.000 hogares suscritos, a mediados de la década se contabilizaban aproximadamente 500.000 hogares suscritos, siendo una realidad en plena expansión en los principales centros urbanos del país.

A partir de estos antecedentes el objetivo de esta comunicación es demostrar que la televisión por cable no debe ser entendida como una simple multiplicación de canales, en oposición a la televisión abierta, que se traduciría necesariamente en una fragmentación del hábitat cultural común y nacional 71 , sino que como un medio que satisface demandas específicas en un contexto marcado por una amplia oferta de contenidos simbólicos. A través de la exposición de las principales características e indicadores que presenta la televisión por cable se busca determinar su actual desarrollo e impacto en el contexto mediático chileno.

Esta perspectiva de análisis se basa a la evidencia empírica, y por lo tanto intenta apartarse de los enfoques sustentados en la especulación determinista, mediacentrista y casi mitológica de las comunicaciones, que nos hablan de medios omnipotentes y catástrofes culturales.

La televisión por cable en el contexto de la experiencia internacional.

En el contexto internacional, la experiencia más inmediata la constituye el caso latinoamericano, el cual se caracteriza por un bajo porcentaje de penetración en promedio y 70

C. CATALÁN (1997): “Los cambios de la televisión chilena en los noventa”, en Revista Diá-logos, Nº 48, Lima: FELAFACS. 71 A modo de ejemplo, véase la perspectiva que G. Richeri desarrolla en los años ochenta donde se refería la fragmentación de la sociabilidad y del espacio público producto de las nuevas tecnologías y de forma especial a las vinculadas a la industria de la televisión. A este respecto, la multiplicación de señales televisivas junto a la diversidad de públicos llevaría a una fragmentación del hábitat cultural o bien a la disolución de un horizonte cultural común. Para una aproximación más detallada, véase G. RICHERI (1986): “Nuevas tecnologías e investigación sobre comunicación de masas”, en M. de Moragas (Ed.) Sociología de la comunicación de masas, vol. IV, Barcelona: Ed. Gustavo Gili, p. 76 y 77.

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por un desigual desarrollo entre los diferentes países de la región. Estas diferencias se advierten al comparar, por ejemplo, Argentina, principal mercado del cable en la región, donde el porcentaje de penetración se estimaba en un 51,3·% el año 2002, con Brasil que alcanzaba un 8,6%, Colombia un 18,7%, Puerto Rico con un 30,2% y Venezuela con un 15,6% por mencionar los principales mercados.

Porcentaje estimado de penetración de televisión por cable en los principales Mercados latinoamericanos. Año 2002.

60 50

51,3

40

30,2

30

18,7

20

18,0

15,6

8,6

10 0 Argentina

Brasil

País

Colombia

México

Venezuela

Hogares abonados (000)

Argentina

5,614

Brasil

3,262

Colombia

1,500

México

3,277

Puerto Rico

353

Venezuela

839

Resto de la Región

Puerto Rico

1,752

Fuente: Media Buyers Guide. (2000). “The Latin American Multichannel Market”, Londres.

Esta desigual implantación de la televisión por cable en la región, responde a múltiples razones derivadas fundamentalmente de las diferentes formas de hacer televisión que se han llevado a cabo, y que en la práctica, han generado diferentes modelos que responden a las dinámicas internas de cada país, ya sean estos de carácter comercial entregados a la iniciativa privada, de servicio público o de propiedad y financiamiento mixto.

Por otra parte, se debe considerar que el desarrollo del cable está fuertemente determinado por la infraestructura audiovisual y los hábitos de consumo medial que difieren entre los países. Es así como en el caso de Argentina y México, la televisión por cable tiene

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su origen en los años sesenta en la necesidad de llevar los canales de televisión abierta a través de un cableado a las ciudades más apartadas donde no tenían buena recepción las señales en abierto ya fuera por problemas físicos o grandes distancias que no se alcanzaban a cubrir. Paralelamente y como consecuencia de lo anterior, el desarrollo del cable en estos países va a generar una cultura audiovisual donde este medio va a ejercer una mayor legitimidad social que en otros de desarrollo más tardío.

En los casos de Brasil y Chile, su desarrollo en los años ochenta no va ser consecuencia de una mala recepción de la televisión abierta, sino que de la creciente demanda por una televisión con mayor diversidad programática. En ambos casos, el desarrollo del cable junto con cambiar la cultura y la infraestructura audiovisual, va a estar sujeto a la capacidad económica de la población para asumir los costos derivados de la instalación y suscripción del servicio.

En el caso europeo, también se observa una notoria diferencia en su desarrollo al inicio de la actual década, distinguiéndose en términos generales tres grandes grupos de países. En primer grupo está constituido por países que alcanzaban el año 2001 un porcentaje de penetración superior al 85% entre los que se cuentan Bélgica, Holanda y Suecia. Un segundo grupo está conformado por Alemania, Austria, Dinamarca, Noruega, Portugal y Suiza, países donde el porcentaje de penetración se ubica entre un 30% y un 60%.

Finalmente, en un tercer grupo se encuentra España, Francia, Gran Bretaña e Italia, donde la penetración era menor a un 15% o prácticamente nula como el caso de Italia.

Porcentaje estimado de penetración de televisión por cable en Europa.

Año 2001.

97,2

89,1

100 90

91,1

80 70 60

59,5

50

36,6

40

59,2

55,7

47,4

31,9

30

14,3

20

13,5

1,0

10

5,5

País

Hogares abonados (000)

Al em an ia

Au str ia

Bé lg ica

Es pa ña

Di na m ar ca

G ra n

H ol an da Br et añ a Fr an cia

Ita lia

Po rt ug al No ru eg a

Su ec ia

Su iza

0

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Alemania

22,100

Austria

1,043

Bélgica

3,815

Dinamarca

1,400

España

662

Francia

3,239

Gran Bretaña

3,618

Holanda

6,600

Italia

70

Noruega

839

Portugal

1,119

Suecia

2,700

Suiza

2,300

Fuente: Elaboración propia a base de información publicada en Screen Digest, citado en European Cable Communications Association, ECCA, publicación electrónica (www.ecca.be/pdf/ecca_brochure_2002.pdf)

Si bien en los principales mercados europeos el desarrollo del cable ha sido una prioridad de parte de los gobiernos, su crecimiento ha variado notoriamente entre ellos. A principio de los años ochenta, Alemania, Francia e Inglaterra deciden de forma casi simultánea potenciar la industria del cable.72 Para Richeri, los razonamientos que llevan a este nuevo impulso van más allá del ámbito estricto de las comunicaciones para asumir una importancia que afecta los aspectos económicos e industriales a nivel nacional y donde convergen de diferente forma, el Estado, los poderes locales y la inversión privada. El objetivo central de estas políticas será dar un significativo impulso al desarrollo y uso de las nuevas tecnologías a través de las redes de cable en estos países. A modo de ejemplo es interesante destacar el caso de Francia, donde el cable ha tenido un papel central en las políticas nacionales desde el año 1982 a través del Plan Cable, cuyo objetivo fue desarrollar servicios de interés social y cultural, constituyéndose en uno de los principales desafíos industriales de los años ochenta. Sin embargo, esta política no arrojó los resultados esperados debido, en parte importante, a la postura negativa de los potenciales usuarios a tener que pagar por la televisión, que era considerada como un servicio público. En este mismo periodo se desarrolla en Francia otra experiencia de televisión de pago (Canal+), la primera en Europa, la cual después de un difícil comienzo como consecuencia de la lógica de pagar por ver, logra

72

Ver G. RICHERI (1994): La transición de la televisión, Barcelona: Ed. Bosch, pp. 175-180.

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consolidarse gracias a apoyos económicos externos y a un ajuste en su programación que se orienta a la oferta de cine y deporte. Es probable que el éxito de esta primera experiencia en televisión de pago, sea un factor más que haya contribuido al lento desarrollo del cable en Francia.

Un fenómeno interesante de destacar asociado al desarrollo de la industria del cable en Europa, lo constituyen los procesos de fusión de las empresas de televisión de pago de los últimos años. A este respecto es interesante destacar el caso de las fusiones de las únicas empresas operadoras de televisión satelital que operaban en España (Canal Satélite y Vía Digital) e Italia (Tele Piú y Stream). En ambos casos, las razones que explican la fusión corresponden a criterios de racionalidad económica derivados de la capacidad real de los mercados para la existencia de dos plataformas de televisión de pago en régimen de competencia.

No considerar estas razones tendría como consecuencia inevitable un

debilitamiento del sector audiovisual, al no capitalizar las inversiones necesarias para un sostenido desarrollo tecnológico de esta industria.

Estos mismos razonamientos son los que han estado presente en el debate generado en Chile por la fusión de las dos principales empresas operadoras de cable VTR y Metrópolis Intercom, y de las operadoras de televisión satelital Direct TV y Sky-Chile. En ambos casos las fusiones fueron aprobadas por las autoridades económicas.

El desarrollo de la televisión por cable en Chile La televisión por cable llega a Chile a finales de la década de los ochenta, experimentando un lento crecimiento durante los primeros años, hasta llegar a los 279.234 hogares suscritos el año 1994. A partir de esta fecha, experimentará un significativo aumento llegando a los 666.206 hogares, en 1998. Sin embargo, a partir de este año su crecimiento se estabilizará experimentado una menor variación en los años siguientes, hasta llegar a los 751.200 hogares el año 2005, correspondiente a una tasa de penetración de un 18,1% a nivel nacional.

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Evolución del número de hogares abonados a televisión por cable en Chile Periodo 1994-2005 900.001 800.001 700.001 600.001 500.001 400.001 300.001 200.001 100.001 1

487.579

538.298

620.531

666.206

649332

687573

684600

704.700

1998

1999

2000

2002

2003

750.000 751.200

279.234

1994

1995

1996

1997

2004

2005

Fuente: Elaboración propia a base de información publicada por el Consejo Nacional de Televisión (1998):Informe de la televisión por cable en Chile y Universidad Diego Portales (2006): El desarrollo de la televisión de pago en Chile 2005.

Un aspecto a considerar para comprender el desarrollo alcanzado por la industria del cable, está dado por las características generales que presenta el sector audiovisual. En el caso de Chile, este sector está constituido principalmente por una televisión abierta de carácter generalista, la que cuenta con seis redes de transmisión en frecuencia VHF de cobertura nacional las cuales en su conjunto concentran el 47,4% de la inversión publicitaria en medios73 y una fuerte industria del videograbadores y/o DVD con una penetración de un 64,1% de hogares que cuentan con esta tecnología en los principales centros urbanos del país. 74 Respecto de la televisión satelital, esta presenta una escasa participación en el mercado audiovisual, con una tasa de penetración de un 2,1% de los hogares a nivel nacional.75 Los hogares suscritos a televisión por cable lo realizan mayoritariamente a través de la empresa operadora VTR, la cual es producto de la fusión de las empresas VTR y Metrópolis Intercom, realizada durante el año 2005. A partir de esta fusión, la transnacional Liberty Media controla el 80% de su propiedad y el holding nacional Cristalerías Chile el restante

73

Ver Asociación Chilena de Agencias de Publicidad, ACHAP (2006): Inversión publicitaria en Chile, publicación electrónica (www.achap.cl).

74 Ver Consejo Nacional de Televisión, CNTV (2005): Encuesta Nacional de Televisión, publicación electrónica (www.cntv.cl).

75 Ver Universidad Diego Portales, UDP (2006): El desarrollo de la televisión de pago en Chile 2005, publicación electrónica (www.udp.cl)

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20%. Respecto de las otras empresas operadoras de cable registradas en el país, esta en su conjunto no alcanzaría más de un 5% del total del mercado.76 Con respecto a la conectividad a otros servicios de información ofertados a través de las redes de cable, se cuentan 303.000 hogares conectados a Internet y 364.000 a servicios de telefonía fija.

Es en estos dos servicios donde se aprecia una mayor variación en su

crecimiento, con un incremento de un 85,6% y un 34,4% respectivamente comparados con el año 2003.

Hogares abonados a los servicios ofertados por la industria de la televisión por cable.

Variación 2003-2005 900.000

2003

800.000

2005 704.700

700.000

751.200

600.000 500.000 400.000 300.000 200.000

303.000

364.700 271.300

163.200

100.000 0 Abonados Internet

Abonados Telefonía

Abonados Televisión

Fuente: Universidad Diego Portales, UDP (2006): El desarrollo de la industria de la televisión de pago en Chile 2005, publicación electrónica (www.udp.cl).

Finalmente, respecto del porcentaje de participación de hogares abonados al cables respecto de los abonados a televisión satelital, el cable alcanza el 89,3% del total de hogares abonados a televisión de pago. A este respecto, hay que considerar que la televisión satelital es la segunda modalidad de acceso a televisión de pago en Chile, con dos empresas operadoras a diciembre de 2005; Direct TV y Zap Televisión las que es su conjunto alcanzaron los 90.000 hogares en todo el país. Estos hogares, sumados a los del cable da un total de 841.200 abonados a televisión de pago, lo que equivale a su vez a una penetración de un 20,2% a nivel nacional.

76

Ver Consejo Nacional de Televisión, CNTV (1998) “Informe de la televisión por cable en Chile”, publicación electrónica (www.cntv.cl).

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Participación de mercado de televisión por cable y satelital con relación al total de los hogares suscritos televisión de pago.

TV Satelital 10,7%

TV Cable 89,3%

Fuente: Universidad Diego Portales, UDP (2006): El desarrollo de la televisión de pago en Chile 2005, publicación electrónica (www.udp.cl).

Oferta programática Una de las principales características que presenta el sector televisivo chileno en los últimos años es el notable aumento de su oferta de contenidos. En efecto, la ampliación del mercado y de su oferta programática a través de la entrada de capitales privados al negocio de la televisión abierta, y la llegada de la televisión por cable y satelital en el mercado nacional, constituyen el mayor cambio estructural de la televisión chilena en los años noventa.

En el caso de la oferta programática del cable, el total de señales ofertadas alcanzó las 57 durante el mes de mayo de 2006. De este total de señales, el mayor porcentaje de señales correspondió a los géneros Cine y Series con un 26,3%, seguidos por Cultura y Entretención e Infantiles con un 24,6% y un 14% respectivamente. En cuanto a la procedencia de las señales, el mayor porcentaje fue de origen norteamericano con un 71,9%, seguido por las señales chilenas y argentinas con un 14,0% y un 7,0% respectivamente. Finalmente, en cuanto al idioma de emisión, el 84,2% de las señales se emitieron en español, seguido por emitidas en Inglés/español (subtituladas) con un 8,8% y las señales emitidas en inglés con un 3,5% de la oferta general.

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Porcentaje de señales ofertadas según género.Período mayo de 2006 Noticias 8,8%

Música 5,3%

Cultura y Entretención 24,6%

Infantiles 14,0%

Internacionales 12,3% Deportes 8,8%

Cines y Series 26,3%

Fuente: Universidad Diego Portales, UDP (2006): El desarrollo la televisión de pago en Chile 2005, publicación electrónica (www.udp.cl).

Televisión por cable y consumo televisivo en Chile De acuerdo con los datos presentados anteriormente y considerando que más del 90% de los hogares que acceden a la televisión de pago lo hace a través de televisión por cable, y que la información disponible sobre consumo televisivo no hace distinción entre consumo de televisión por cable y satelital, para efectos de este análisis nos referiremos al consumo de cable como consumo de televisión de pago en general.

En términos generales, hay que señalar que el consumo de televisión por cable, en cuanto práctica social, no se da en forma aislada sino que forma parte de hábitos, rutinas y usos del tiempo en los cuales convergen otros medios de comunicación que también satisfacen las necesidades de entretención e información de la audiencia. De acuerdo con los datos entregados por el Consejo Nacional de Televisión77, el medio de mayor consumo es la televisión abierta, que un 79,1% de la población menciona consumirlo todos los días. En segundo lugar se ubica la radio con un 60,1%, seguido por los periódicos con un 22,6%. Con respecto a la televisión de pago, esta es consumida por un 67,3% entre quienes tienen acceso al medio y en cuanto a la magnitud del consumo, este alcanzó a las 2 horas y 3 minutos como promedio, de los cuales 45 minutos correspondieron exclusivamente al consumo de señales de pago.

77

Ver Consejo Nacional de Televisión, CNTV (2005): Encuesta Nacional de Televisión 2005, publicación electrónica (www.cntv.cl).

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Consumo diario de distintos medios de comunicación Año 2005 (% de personas que afirman consumir a diario los medios) 100 90 80 70 60 50 40 30 20 10 0

79,1% 67,3%

60,1%

33,4% 22,6%

TV Abierta

Radio

TV de Pago (*)

Diarios

Internet (*)

Fuente: Consejo Nacional de Televisión, CNTV (2006): Encuesta Nacional de Televisión 2005, publicación electrónica (www.cntv.cl). (*) En hogares que tienen acceso a los respectivos medios.

Dentro de las principales consecuencias que ha generado la entrada del cable en los hábitos de consumo televisivo es posible advertir una particular distribución horaria del consumo entre la televisión abierta y el cable. Si se analizan los datos de consumo, la televisión abierta presenta un fuerte predominio en el horario de máxima audiencia (PrimeTime) entre las 19 y 22 hrs., y en cambio el cable predomina en el bloque nocturno comprendido entre las 22 y las 24 hrs. durante los días de la semana. Esta misma tendencia se observa durante los fines de semana, aumentando el consumo de cable con relación a los días de semana pero sin llegar a superar a la televisión abierta en el consumo promedio diario.

Horarios de consumo de TV Abierta y de Pago (%) Año 2005 100 90

TV Abierta Día Semana

TV Abierta Fin de Semana

TV Pagada Día Semana

TV Pagada Fin de Semana

80 70 60 50 40 30 20 10 0 Antes de 9 am- 12 12 pmlas 9 am pm 15 pm

15 pm19 pm

19 pm21 pm

21 pm22 pm

22 pm- Despues Nunca 24 pm de las 24 Hrs.

Fuente: Consejo Nacional de Televisión, CNTV (2005): Encuesta Nacional de Televisión 2005, publicación electrónica (www.cntv.cl)

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Estas características del consumo de televisión se ven reafirmadas si se consideran los rating alcanzados por las señales de pago con relación a los canales de televisión abierta.

Estos rating dan cuenta de un consumo concentrado mayoritariamente en torno a los canales de televisión abierta, el cual contrasta significativamente con el menor rating alcanzado por las señales de pago. Esta marcada diferencia entre los canales de televisión abierta respecto de las señales de pago, se explicaría por una parte, por una alta demanda por contenidos de carácter local que son la base de la oferta de la televisión abierta. Por otra parte, la audiencia de las señales de pago se reparte entre una oferta considerablemente mayor en cuanto a su número y donde las temáticas específicas (cine, infantiles, deportes, etc.), son compartidas por varias señales a la vez. Esto nos lleva a plantearnos que la entrada del cable ha generado una tendencia hacia un consumo más segmentado del medio televisivo, lo que se traduce en una particular apropiación de éste, entre contenidos de carácter local (teleseries, noticieros y estelares) y global (series, películas y programas infantiles).

Conclusiones La industria del cable presenta una desigual implantación tanto en los países latinoamericanos como también en Europa, lo que nos lleva a considerar que la expansión del cable se encuentra vinculada a factores relacionados con la oferta audiovisual disponible en los diferentes países, por los hábitos de consumo cultural y los recursos económicos de las potenciales audiencias. En el caso específico de Chile, se observa una estabilización de los hogares suscritos al cable en torno a un 18% de penetración, cifra que no ha variado significativamente en los últimos ocho años, lo que hace suponer que esta industria habría alcanzado su punto de estabilización, por lo menos bajo las actuales condiciones que presenta el mercado nacional. Este bajo crecimiento de los últimos años se explicaría, al menos en parte, por la amplia oferta de contenidos audiovisuales a través de las seis redes de cobertura nacional y una fuerte industria del video grabador y DVD. Queda por verse el impacto que pueda tener en el crecimiento de esta industria la reciente entrada de otras empresas operadoras en el mercado del cable y de la televisión de pago, como es el caso de la empresa de telecomunicaciones Telefónica del Sur, en la zona sur del país y telefónica CTC Chile (filial de Telefónica España) a nivel nacional. Por otra parte, su oferta programática presenta una amplia diversidad de contenidos en su conjunto, lo cual unido a la oferta de otros

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servicios de información propio de los procesos de convergencia medial como es el caso de la conectividad a Internet y la telefonía fija, dan cuenta de una variada oferta de servicios informacionales que pueden llegar a tener un importante impacto en el futuro desarrollo de esta industria.

En cuanto al impacto del cable en el consumo televisivo, este ha generado una lógica segmentada de consumo la que no se opone ni sustituye a la televisión abierta, sino que más bien tiende a una complementación de acuerdo a la diversidad de intereses de los distintos segmentos de audiencia entre los contenidos de carácter generalista y nacional ofrecidos en televisión abierta y

el consumo de contenidos temáticos de carácter global ofertados por el

cable. Es así como el alto consumo de programación nacional a través de los canales de televisión abierta en los horarios de mayor audiencia dan cuenta de una alta demanda y valoración de estos contenidos, lo cual demuestra una fuerte identificación con los contenidos de carácter nacional y con situaciones de contextos de proximidad que tienen que ver con la presencia de entornos más cercanos, es decir, con aquello que se siente como la realidad más propia.78 Sin embargo, esto no quiere decir necesariamente que exista una repartición en la cual la televisión abierta se encargue de lo nacional-local y la televisión por cable de lo internacional-global. El consumo televisivo responde a dinámicas bastante más complejas en las que interactúan diferentes variables que hacen del consumo televisivo una práctica difícil de predecir y encasillar.

Finalmente, y siguiendo lo señalado por Brunner respecto del impacto de las tecnologías de la información dentro de los que se inscribe la televisión por cable, es importante considerar que los cambios más significativos no son necesariamente los más visibles en un primer momento. Lo más decisivo lo constituyen las transformaciones del paisaje cultural que conllevan estos desarrollos. Si se considera por ejemplo el caso de la imprenta, su impacto más inmediato lo constituyó el desarrollo de las bibliotecas y el significativo aumento de publicaciones y su circulación, pero lo más decisivo estuvo dado por el cambio de mentalidad y la forma de organizar la cultura, los valores y las concepciones de

78

Esta demanda y valoración de contenidos locales también se corrobora a través de otras investigaciones realizadas a través de metodologías de tipo cualitativas sobre el consumo televisivo en Chile. Para una aproximación más detallada de esta investigaciones, véase Consejo Nacional de Televisión, CNTV (1997): “Consumo de televisión por cable. Un estudio cualitativo”, publicación electrónica (www.cntv.cl) y E. Vergara (2000): Televisión por cable y consumo televisivo. El caso de la televisión por cable en Chile, Tesis Doctoral, Barcelona: Servicio de Publicaciones, UAB.

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mundo.79 En este mismo sentido, hoy nos es difícil identificar cuál será el verdadero alcance e impacto de la televisión por cable en Chile en la conformación de nuestro desarrollo cultural.

Bibliografía

Asociación Chilena de Agencias de Publicidad, ACHAP. Inversión publicitaria en Chile, publicación electrónica (www.achap.cl). 2006.

Brunner, J.J. “Sociedad de la información: entre la utopía y la fatalidad”, en VV.AA. Desafíos de la sociedad de la información en América latina y Europa. Santiago de Chile: Ed. Lom. 2000.

Brunner, J.J. y Catalán, C. Televisión. Libertad, mercado y moral, Santiago de Chile: Ed. Los Andes. 1995.

Catalan, C. “Los cambios de la televisión chilena en los noventa”, en Revista Diá-logos, Nº 48, Lima: Felafacs. 1987.

Consejo Nacional de Televisión, CNTV. Consumo de televisión por cable. Un estudio cualitativo, publicación electrónica (www.cntv.cl). 1997.

Informe de la televisión por cable en Chile, publicación electrónica (www.cntv.cl).

1998.

Encuesta Nacional de Televisión, publicación electrónica (www.cntv.cl). 2005.

Coste Cerdan, N. y Le Diberder, A. “Romper las cadenas”. televisión, Barcelona: Ed. Gustavo Gili. 1990.

Introducción a la post-

European Cable Communications Association, ECCA. “Facts, opinions and Trends in the Broadband Cable industry, publicación electrónica (www.ecca.be/pdf/ecca_brochure_2002.pdf). 2002.

Media Buyers Guide. “The Latin American Multichannel Market”. Londres. 2000.

Richeri, G. “Nuevas tecnologías e investigación sobre comunicación de masas”, en M. de Moragas (Ed.) Sociología de la comunicación de masas, vol. IV. Barcelona: Ed. Gustavo Gili. 1986.

La transición de la televisión. Barcelona: Ed. Bosch. 1994.

79

Ver J.J. BRUNNER (2000): “Sociedad de la Información: entre la utopía y la fatalidad”, en VV.AA. Desafíos de la Sociedad de la Información en América Latina y Europa, Santiago de Chile: Ediciones Lom.

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Universidad Diego Portales, UDP. El desarrollo de la televisión de pago en Chile 2005, publicación electrónica (www.udp.cl). 2006.

Vergara, E. Televisión por cable y consumo televisivo. El caso de la televisión por cable en Chile. Tesis Doctoral. Barcelona: Servicio de Publicaciones, UAB. 2000.

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Questões sobre a televisão na fase da multiplicidade da oferta Luciano Correia dos Santos* BRITTOS, Valério Cruz (Org.). Comunicação na Fase da Multiplicidade da Oferta. Porto Alegre: Nova Prova, 2006. 264 p.

A televisão não é o único tema do livro “Comunicação na fase da multiplicidade da oferta” (Org. Valério Cruz Brittos. Porto Alegre: Nova Prova, 2006. 264 páginas), mas constitui os que abrem a série de artigos que compõem o amplo leque enfeixado pelos vários pesquisadores do Cepos, o Grupo de Pesquisa Comunicação, Economia Política e Sociedade, especializado nos estudos dos fenômenos midiáticos contemporâneos. A explicação para o foco em televisão se deve puramente pela importância cada vez maior desempenhada por este suporte midiático ante os demais, ainda mais reforçada pela emergência da TV digital, embora ela própria esteja afetada continuamente pelas novas tecnologias e, portanto, obrigada a reconfigurar sua existência e funcionamento a todo momento.

No livro também estão presentes outros produtos de forte penetração social, como o cinema, discutido aqui por Flávia Seligman no artigo “Multiplicidade e diversidade no cinema brasileiro da retomada”, no qual a autora faz um mergulho na produção cinematográfica nacional do período pós-Collor, considerado por vários estudiosos como a retomada.

Produção audiovisual também é o assunto enfocado por Álvaro Benevenuto Jr. em “Pistas para financiar o audiovisual alternativo”, onde ele começa por clarear o conceito do que é alternativo entre os processos comunicacionais e depois percorre o mundo real e prático da experiência do canal comunitário de TV a cabo em Porto Alegre.

O performático Big Brother também está presente no trabalho de Amilton Gláucio de Oliveira, “O reality show BBB como conseqüência da Fase da Multiplicidade da Oferta”.

Amilton vai buscar na sua tese de doutorado em Comunicação na Unisinos (RS) as relações deste não lugar (no conceito de Marc Augé) com a explosão de produtos televisivos disponíveis nesta nova fase caracterizada pela multiplicidade. O conceito anunciado no título da publicação foi inicialmente concebido pelo organizador Brittos, doutor em Comunicação pela UFBA e professor dos mestrado e doutorado da Unisinos, primeiramente aplicado aos

*

Jornalista, professor da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e mestrando em Ciências da Comunicação pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos).

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mercados televisivos, logo estendido para o rádio e depois aplicado aos encadeamentos midiáticos do capitalismo global. A abordagem econômica é sempre predominante, porque se refere à linha de pesquisa onde se inscreve Brittos e os demais pesquisadores do Cepos: a economia política da comunicação.

As relações desta fase com o campo da comunicação organizacional estão registradas no artigo de Helenice Carvalho, “Globalização, inovação e multiplicidade na oferta de bens simbólicos como fatores críticos de sucesso das empresas de comunicação em contextos de permanente mutabilidade”, onde a autora identifica um conjunto de saberes transdisciplinares na geração de um conhecimento organizacional genuíno para a tomada de decisões estratégicas. As relações públicas, campo específico da pesquisadora Jussania Albé, também são abordadas nos contextos das macro e micro economias, com destaque para a internet e as transformações que ela agregou a esta área. O artigo é “Novos atributos para a área de relações públicas frente à comunicação eletrônica organizacional”.

O impacto das novas tecnologias também está presente no texto “Novas tecnologias e transformação do espaço musical contemporâneo”, de Ana Paola de Oliveira, no qual a autora arrola a série de produtos incorporados pela indústria eletrônica no espaço da música e os deslocamentos que este advento tem possibilitado ao mercado. A multiplicidade de ofertas também permeia “Rádio FM em Porto Alegre: da instalação à segmentação”, texto de Wanderlei de Brito no qual o pesquisador destaca as principais estratégias midiáticas desenvolvidas pelas 17 emissoras FMs de Porto Alegre. Por fim, um estudo a seis mãos, por Valério Brittos, Paola Nazário e Denis Simões, acerca do Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão que assessora o parlamento nas matérias da comunicação. “Comunicação, política e controle público” discorre sobre questões tão polêmicas quanto atuais, como o predomínio de empresas estrangeiras na TV paga, a radiodifusão comunitária, regionalização da produção cultural, digitalização, etc.

O tema televisão aparece primeiramente no capítulo 1, “Televisão, concentração e concorrência no capitalismo contemporâneo”, de Valério Cruz Brittos, no qual, o autor insere a história e o desenvolvimento da TV nas etapas do capitalismo, embora, conforme Brittos, “a TV em geral como um todo pode ser encarada como um único mercado, para o qual contribuem mercados intermediários”. A fase da multiplicidade da oferta, tema geral do livro, é descrita no texto, dentre outras conseqüências, como a entrada de um maior número de companhias nos mercados internos, o que reforça o processo de oligopolização.

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“Abre-se, portanto, um novo período de desenvolvimento não só da televisão, mas do campo da comunicação, informação e cultura como um todo, onde os consumidores dispõem de uma maior possibilidade de escolha, em termos de organizações, tecnologias e produtos”, afirma Brittos, anunciando a diversidade como uma das marcas desta fase, mas sem a ilusão de que abundância signifique mais democracia, conforme alerta logo adiante: “Isso não significa necessariamente a presença de novas lógicas, em termos de cidadania e interesses não-mercadológicos, embora outros usos sociais de tecnologias sejam processados e perifericamente identificam-se movimentos contra-hegemônicos”.

Outra característica desta fase é a sofreguidão com que as empresas hoje buscam conquistar o consumidor, resultado de uma flexibilização da fidelidade deste último, que em geral vai na direção dos produtos de fácil assimilação, daí a popularização das programações televisivas. Na contramão dos produtos hegemônicos, respiram projetos fora dos estilemas difundidos, que procuram seu lugar na cadeia econômica: “São fenômenos de segmentação, que se ligam à dialética inovação/homogeneização das atividades culturais”, explica.

A televisão também aparece no capítulo 2, de autoria de Ricardo César Siqueira Bolaño, “Comunicação, poder e ideologia no capitalismo de hoje: uma teoria da televisão à luz do caso brasileiro”. Trata-se de outra contribuição fundamental para compreender os deslocamentos da TV no interior da indústria cultural, para não perder a metáfora, à luz da economia política da comunicação. Dentre outras prospecções, Bolaño assinala o impacto da televisão digital terrestre sobre a estrutura atual dos canais abertos e fechados, que deverá reforçar as mudanças provocadas pela internet, com o acesso on line à produção audiovisual.

Analisando o mercado tradicional de televisão e, especificamente, o privilegiado lugar ocupado pela Rede Globo, o autor apresenta os possíveis cenários de enfrentamento à lider de audiência no país. “O problema de qualquer concorrente que pretendesse enfrentar diretamente a Globo, a ponto de constituir-se em ameaça concreta ao seu poderio junto ao público, é que seria necessário propor uma grade alternativa, que mudasse completamente os hábitos de audiência construídos ao longo dos últimos 40 anos, ou apresentar uma programação completa semelhante, com um padrão de qualidade similar, capaz de atrair a maior parte da audiência”. Qualquer semelhança com as estratégias adotadas pelas redes Band (programação alternativa) e Record (adoção do padrão de qualidade) não serão meras coincidências.

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O terceiro texto que foca a televisão está no capítulo 6, “O espaço público televisivo na Era da Multiplicidade da Oferta”, de João Miguel, professor da Universidade Eduardo Mondlane, de Moçambique, que traz à discussão a oportuna questão da nova esfera pública configurada na nova sociedade midiática. “Atualmente, com o desenvolvimento da tecnologia da comunicação e da informação, houve uma re-configuração do espaço público, o que tampouco significa mudança das suas condições internas, ou seja, a existência de setores da sociedade beneficiados em detrimento de outros”, escreve o autor.

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O path dependence da radiodifusão brasileira Guilherme Canela*

PIERANTI, Octavio Penna. Políticas Públicas para radiodifusão e imprensa: ação e omissão do Estado no Brasil pós-1964. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007. 140 p.

A expressão em língua inglesa que compõe o título desta resenha sinaliza um dos mais significativos méritos do livro do jornalista formado pela UFRJ e mestre em administração pública pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (EBAPE/FGV), Octavio Penna Pieranti. Trata-se da compreensão do status quo da radiodifusão e da imprensa brasileiras, na atualidade, em função dos desenhos institucionais (ou políticas públicas) que foram tecidas pelos distintos governos brasileiros desde sempre, especialmente a partir da ditadura instalada no país pelo golpe militar de 1º de abril de 1964.

O termo, cunhado pelo economista laureado com Prêmio Nobel, Douglas North, resume uma idéia central para os estudos contemporâneos da nova economia institucional, da ciência política e da administração pública: os fenômenos que buscamos compreender ou as organizações que desejamos dissecar estão intimamente conectados ao desenho institucional que os precedeu, além daqueles que os rege no presente. Em outra expressão que ficou consagrada nos anos recentes, as instituições importam.

Este é o ponto central do livro que a Editora FGV acaba de colocar à disposição do público. A efetiva compreensão da radiodifusão e da imprensa que temos implica o debruçar sobre as legislações, políticas e instituições que tivemos (além daquelas que hoje vigoram). O passado condiciona impiedosamente o presente. Para o estudioso da história da mídia, o professor da Universidade de Princeton, Paul Starr:

By constitutive choices I mean those that create the material and institutional framework of fields of human activity. My premise here is that the constraints in the architecture of technical systems and social institutions are rarely so clear and overpowering as to compel a single design. At times of decision - constitutive moments, if you will - ideas and culture come into play, as do constellations of power, preexisting institutional legacies, and models from other countries. Although the people directly involved in the decisions may not be aware of their long-term *

Mestre em Ciência Política pela USP, é Coordenador de Relações Acadêmicas da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI). gcanela@andi.org.br

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implications, institutions and systems once established often either resist change or invite it in a particular direction. Constitutive choices emerge in a cumulative, branching pattern: Early choices bias later ones and may lead institutions along a distinctive path of development, affecting a society' s role and position in the world.

(Starr, 2004:1-2).

Pieranti conduz o leitor, com precisão e paciência, pela história da construção institucional da radiodifusão e da imprensa no Brasil. Salienta, sobretudo, as profundas interconexões (para não dizermos promiscuidades) entre os sucessivos governos que assumiram as rédeas do Estado, por diferentes métodos de chegada ao poder, e as empresas privadas concessionárias do espectro eletromagnético ou editoras de veículos impressos. Duas características centrais elevam-se nas argumentações e achados do autor: a) o amálgama pouco desejável entre o público e o privado reduziu o esperado caráter republicano das políticas para o setor midiático. Ora as empresas se valeram, para retomarmos jocosa ilustração sempre presente na obra do economista Roberto Campos, das polpudas tetas estatais, ora os governos de plantão contaram com o agendamento favorável dos meios de comunicação e, com muita freqüência, as duas coisas simultaneamente; b) na ditadura ou na democracia, em governos pré ou pós Constituição de 1988, a despeito de todos os avanços que a administração pública perpetrou em linhas gerais no Brasil, o setor de radiodifusão continuou (e continua) sendo um exemplo ímpar de relações clientelistas, circunscrito por um marco regulatório atrasado e distante das mais básicas recomendações da comunidade internacional. Às páginas 91 e 92, o autor sentencia: O acesso da sociedade aos meios de comunicação, como discutido anteriormente, não se tornou mais amplo, e o Estado, ora encarado numa perspectiva democrática, não fomentou políticas para lançar esse fim, nem criou mecanismos oficiais de accountability no que tange às comunicações. Assim, permaneceram vigendo as velhas práticas voltadas ao clientelismo e ao atendimento de favores pessoais, configurando uma troca política no âmbito dos meios de comunicação.

A crítica explícita no trecho acima, conclusão direta da análise das instituições conduzida pelo autor, pode soar como excessivamente severa. Sem embargo, a exegese dos marcos legais e regulatórios levadas a cabo por Pieranti, minimamente, e aqui está outro mérito do esforço, levanta novos questionamentos que poderão dar lugar a empreitadas

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científicas capazes de comprovar ou, na melhor tradição popperiana, refutar as afirmações presentes na obra em epígrafe.

Nesse sentido, é extremamente bem-vinda uma terceira característica meritória deste Políticas Públicas para radiodifusão e imprensa. Dada a importância da mídia para as sociedades contemporâneas, ela e seu entorno têm sido objeto de estudos de diferentes áreas do conhecimento: a própria comunicação, a ciência política, a sociologia, a educação, a psicologia, para ficarmos nas mais óbvias. O diálogo, de certo modo inovador, que Pieranti busca estabelecer com o relevante campo da administração pública merece ser sublinhado.

Se é verdade que as instituições importam, o alcance de uma radiodifusão mais harmonizada com os princípios constitucionais e democráticos demanda, também, uma revolução na administração pública referente a este setor. Em outras palavras, nas democracias atuais cabe, em grande medida, às burocracias estatais a garantia de que as políticas públicas sejam mais eficazes, efetivas e eficientes; assim, sem a ponte com os estudos da administração pública tornar-se-ia muito difícil uma reengenharia das instituições que regem o campo da radiodifusão e da imprensa.

Fugir da tentação É sempre apetitoso, quando nos lançamos pelos caminhos dos estudos midiáticos, enveredarmos pelas pesquisas de conteúdo e/ou de análise dos impactos da mídia na vida política e social. Não por outra razão, esses tipos de investigações são bastante numerosos.

A introdução do livro (pp. 15-20) já alerta aos leitores que o autor logrou escapar destas tentações. Resume Pieranti (p. 16): “Este livro trata das políticas públicas voltadas para a imprensa e a radiodifusão brasileiras, analisando a ação do Estado nesses setores no período compreendido entre 1964, ano do início do regime militar, e o presente”.

Assim, a visão panorâmica da obra é oferecida no capítulo introdutório.

A retomada do Relatório MacBride É uma surpresa positiva deparar-nos, logo no primeiro capítulo (pp. 21-35), com uma escolha oportuna do autor. Pieranti elege, não só para este momento do livro, mas para todo o

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restante da obra, os apontamentos do Relatório MacBride como uma espécie de fio condutor de parte significativa de suas análises.

O documento apresentado pela Unesco à comunidade internacional em princípios dos anos 1980 gerou um sem-número de controvérsias e, a despeito de suas inúmeras qualidades técnicas e políticas, acabou por ficar em uma espécie de limbo político e acadêmico por bastantes anos. Nesse sentido, valer-se do framework analítico e das recomendações do relatório constitui-se uma estratégia relevante, pois permite inserir a discussão travada para o contexto brasileiro no escopo mais amplo traçado pelo documento da Unesco.

Assim, o capítulo 1 delineia os parâmetros conceituais básicos de quaisquer reflexões sobre a imprensa e a radiodifusão, quais sejam: suas relações com a democracia, os processos de desenvolvimento e os direitos individuais à liberdade de expressão e de imprensa, além de dissecar as principais funcionalidades da mídia para as democracias de tradição ocidental.

Dentre os diversos elementos pertinentes sublinhados nesse primeiro capítulo, gostaríamos de ressaltar um que pode, inclusive, soar contraditório com o restante da publicação. Pieranti (p. 24 e ss.) faz questão de lembrar que a existência de marcos legais garantidores, por exemplo, das liberdades de expressão e imprensa não é condição suficiente (ainda que seja necessária) para efetivamente fazer valer esses direitos. Ou seja, ainda que o autor vá se concentrar, sobretudo, na análise dos diplomas legais e das políticas oficiais construídas ao longo das últimas quatro décadas, ele, oportunamente, reitera que tais direitos estão intimamente conectados ao e dependentes do “status quo vigente” (p. 27).

A construção do sistema de comunicações O capítulo 2 (pp. 37-70), além de sumarizar a história das políticas públicas de comunicação antes de 1964, dedica especial atenção ao legado deixado pelo regime ditatorial (1964-1984) para o setor.

O autor relembra algumas características que parecem fazer parte do DNA das relações governo(s)/mídia ao longo da história brasileira nos últimos 200 anos, sublinhando dois pontos em particular: a) a dependência de recursos públicos para o sustento do negócio midiático e b) a implementação de regulação post facto, isto é, o desenho de marcos legais e políticas para o setor se dá posteriormente à cristalização de um conjunto de situações e

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players, abrindo as comportas para solidificação de direitos adquiridos, quase nunca benéficos ao conjunto da sociedade.

Com isso, se estruturou no Brasil um poderoso setor de mídia, cuja organização e sintonia aprofundaram os laços com a política partidária e, em um dos episódios precursores do que seriam as relações com os poderes públicos nos anos subseqüentes, lograram aprovar um Código Brasileiro de Telecomunicações que seguiu o menu almejado pelos radiodifusores, inclusive com a derrubada de 52 vetos presidenciais. A história é interessantemente contada por Pieranti (pp. 41 e 42).

Este capítulo termina com o papel aparentemente dúbio do regime militar: a um só tempo o regime estruturou a burocracia que abraçaria a regulação do sistema de radiodifusão no Brasil (criação do Ministério das Comunicações) e a infra-estrutura física e técnica necessária para a constituição de uma radiodifusão de caráter nacional (criação da Embratel e da Telebras) – o que não é trivial em um país com as características geográficas brasileiras, isto de um lado; de outro, foi o responsável por uma política sistemática de censura dos meios de comunicação. Pela porta escancarada da “Segurança Nacional”, o regime fez passar, com aparência de legitimidade, um conjunto de práticas de cerceamento das liberdades de expressão e imprensa, que foram desde o envio de bilhetes e às redações, passando pelo fechamento de veículos e chegando ao extremo de assassinar jornalistas.

Esse duplo papel acabou por permitir uma simbiose pouco convencional entre empresas privadas de mídia e um governo de caráter ditatorial. Pieranti (p. 68) sublinha: Por verem nela [televisão] uma peça fundamental à segurança e à integração nacionais, os novos governos pós-1964 a adotaram como principal meio de comunicação, criando as condições para seu desenvolvimento. Dela fizeram uso, por outro lado, como importante mecanismo para a divulgação de novos feitos, do milagre econômico ao combate à guerrilha.

Nova República: mais do mesmo?

A análise do desenho institucional (tanto para a infra-estrutura quanto para a regulação do conteúdo), que Pieranti tece até o capítulo 3, prenuncia parte dos acontecimentos que teriam lugar na chamada Nova República.

O capítulo 3 (pp. 71-89) evidencia o poder acumulado dos radiodifusores que conseguem, por exemplo, no primeiro governo civil desde 1964, emplacar um Ministro das

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Comunicações intimamente conectado tanto ao regime militar que acabara de falecer, quanto à perene indústria audiovisual – Antônio Carlos Magalhães.

Pieranti retoma a herança deixada pela dupla Sarney-ACM. Os radiodifusores que ocuparam simultaneamente a Presidência da República e o Ministério das Comunicações foram responsáveis pelo aprofundamento sem precedentes de uma nova forma de coronelismo no Brasil, o chamado “coronelismo eletrônico”. Ao distribuir concessões, em um volume inédito na história do país, para grupos políticos e oligárquicos locais, a dupla obteve vantagens na constituinte, solidificação de seu próprio poder local e a criação de uma situação altamente arriscada para quaisquer democracias: aqueles que ficariam responsáveis pela regulação das comunicações pós-Constituição de 1988 (os políticos profissionais), inclusive pelas outorgas de canais e renovações, detinham interesses diretos na temática. Pieranti retomará, ainda, que tal política, mutatis mutandis, seguiu nos governos subseqüentes.

O capítulo também traça uma análise das mudanças legais para o setor advindas da nova Constituição, criticando severamente o resultado final que, segundo o autor, estabeleceu um conjunto de princípios gerais louváveis, porém pendentes de especificação futura por legislação infra-constitucional – o que, em muitos casos, até o presente não ocorreu.

Em que pé estamos?

O título do quarto capítulo (pp.91-111), “Crise”, aponta a resposta do autor para a pergunta deste intertítulo.

Na verdade, o autor fala em crises que assombram o setor do lado do governo e do empresariado. A primeira delas pode ser identificada como uma crise de identidade: ao separar a radiodifusão das telecomunicações, em um momento que a revolução tecnológica indicava o contrário,o governo FHC introduz um novo ator no sistema, a Agência Nacional de Telecomunicações, colocando em dúvida o papel do Ministério das Comunicações.

Paralelamente a esta reestruturação legal e administrativa, o setor passa por uma, segundo o autor, expressiva crise econômica. Os insumos (papel, por exemplo) ficam mais custosos, há uma enorme redução de pessoal e um agravamento do endividamento do setor.

Pieranti também comenta potenciais soluções para os problemas enfrentados: via ajuda governamental (por aumento de publicidade pública ou por empréstimos de bancos de fomento) e via ajuda externa (permissão para a entrada de capital estrangeiro).

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As considerações finais (pp. 113-120) retomam as principais conclusões do autor apresentadas ao longo do livro.

Luzes e incertezas A radiodifusão e a imprensa no Brasil nunca estiveram tão agudamente no foco das atenções. CFJ, Ancinav, Classificação Indicativa, Televisão Pública, Televisão Digital, entrada de novos players no mercado são alguns dos temas que estiveram, muito recentemente, ou estão na ordem do dia dos debates que circunscrevem o setor.

Adicionalmente, as próprias empresas deparam-se com um novo mundo dos negócios; os anos 1990 ressaltam a necessidade de mais transparência e formas inovadoras de gestão por meio da chamada Responsabilidade Social Empresarial. Soma-se a isto o fato de que a accountability da mídia passa a ser feita, de maneira cada vez mais intensa, por organizações da chamada sociedade civil – para além dos tradicionais atores estatais.

Com esse quadro, é em boa hora que a Editora FGV apresenta Políticas públicas para radiodifusão e imprensa de Octavio Penna Pieranti. Não é possível compreender o presente, especialmente com tantas novas variáveis, sem lançar luzes sobre o passado. As incertezas por certo continuam, mas sua análise fica mais acurada quando temos à disposição o ferramental oferecido por este livro.

Referências bibliográficas NORTH, D. – Institutions, Institutional Change and Economic Performance. Cambridge: Press Syndicate of the University of Cambridge, 1990.

STARR, Paul - The creation of the media: political origins of modern communications. New York: Basic Books, 2004.