Jornal Ação municipal by Érika Sandra

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dezembro de 2014

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Ano II - Nº 20

dezembro 2014 2002 II deNº  ano

Ação Municipal 

As cidades aqui  DISTRIBUIÇÃO

DIRIGIDA

Sarampo

Estados que não atingiram meta devem continuar vacinando

stados e municípios que ainda não alcançaram a meta de vacinar 95% das crianças contra sarampo e poliomielite deverão prorrogar a campanha até 31 de dezembro. A orientação é do Ministério da Saúde e visa a proteção de cerca de 1,5 milhão de crianças contra a poliomielite e 1,8 milhão contra sarampo, que ainda não foram vacinadas. A campanha nacional terminou na última sexta-feira (12) com 11,2 milhões de crianças vacinadas contra poliomielite, atingindo 88,04% do público-alvo, e 9,1 milhões contra sarampo, o que representa 82,9% de cobertura. Em Goiás a meta ainda não foi atingida, 89% foram vacinadas contra a poliomielite e 86% contra o sarampo. A campanha busca manter a erradicação da poliomielite e garantir a eliminação do sarampo no Brasil. As vacinas estão disponíveis nos 35 mil postos de vacinação espalhados pelo país. A imunização contra poliomielite é destinada a 12,7 milhões de crianças entre seis meses e cinco anos de idade incompletos. A medida tem como objetivo manter o Brasil livre desta doença, que não apresenta casos de pólio desde 1990. Já a vacinação contra o sarampo é voltada para crianças entre um e cinco anos de idade (incompletos). Devem ser vacinadas 10,9 milhões de crianças com a tríplice viral.

Além de imunizar contra o sarampo, a vacina também garante a proteção contra a rubéola e a caxumba. “É imprescindível que consigamos vacinar todas as crianças, na faixa etária de seis meses a cinco anos de idade incompletos. Não podemos perder essa oportunidade de reforçar a imunização das crianças contra o sarampo e a poliomielite. Pais e responsáveis devem procurar um posto de saúde mais próximos para vacinar seus filhos”, orienta o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Alergia Para as crianças com alergia ao leite de vaca, a vacinação contra sarampo ocorrerá posteriormente. O Ministério da Saúde já orientou as secretarias estaduais e municipais de saúde que evitem vacinar essas crianças com o produto fornecido pelo laboratório Serum Institutte of India Ltd. A iniciativa é uma medida de precaução, devido à presença do componente lactoalbumina hidrolisada nas doses fornecidas pelo laboratório. Para garantir a vacinação correta, os pais ou responsáveis que levarem as crianças aos postos de saúde, serão questionados sobre uma possível alergia ao leite de vaca. Caso a criança não tenha registro prévio de alergia, ela receberá a dose normalmente.

Poliomielite A poliomielite é uma doença infectocontagiosa grave e a única forma de prevenção é por meio da vacinação. Na maioria dos casos, a criança não vai a óbito quando infectada, mas adquire sérias lesões que afetam o sistema nervoso, provocando paralisia irreversível, principalmente nos membros inferiores. A doença é causada pelo poliovírus e a infecção se dá, principalmente, por via oral. Embora, atualmente, o Brasil esteja livre da poliomielite é fundamental a continuidade das campanhas de vacinação, para evitar a reintrodução do vírus no país. Sarampo O sarampo é uma doença viral aguda grave e altamente contagiosa. Os sintomas mais comuns são febre alta, tosse, manchas avermelhadas, coriza e conjuntivite. A transmissão ocorre de pessoa a pessoa, por meio de secreções expelidas pelo doente ao tossir, falar ou respirar. As complicações – como otite, pneumonia, diarreia, entre outras – contribuem para a gravidade do sarampo, particularmente em crianças desnutridas e menores de um ano de idade. A única forma de prevenção também é por meio da vacina. Os últimos registros de contágio autóctone de sarampo no Brasil ocorreram em 2000. Em 2013 e 2014, foram registrados casos importados ou relacionados à importação, com concentração nos estados de Pernambuco e Ceará.

02 dezembro de 2014

GERAL

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Mortalidade infantil

e acordo com os dados das Tábuas Completas de Mortalidade divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de mortalidade infantil ficou em 15 bebês para cada mil nascidos vivos em 2013, considerando crianças de até 1 ano de idade. Em 2012, a proporção foi de 15,7 óbitos na mesma faixa etária para cada mil nascidos vivos. De 1990 a 2012, a taxa de mortalidade infantil no Brasil reduziu 70,5%. Em 2011, o governo federal lançou a Rede Cegonha. O programa tem o objetivo de proporcionar saúde, qualidade de vida e bem estar às mulheres durante a gestação, parto, pós-parto e o desenvolvimento da criança até os dois primeiros anos de vida, além de reduzir a mortalidade materna e infantil e garantir os direitos sexuais e reprodutivos de mulheres, homens, jovens e adolescentes. A proposta qualifica os serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no planejamento familiar, na confirmação da gravidez, no pré-natal, no parto e no puerpério, que são os 28 dias após o parto. Atualmente, a Rede Cegonha desenvolve ações em 5.488 municípios, alcançando 2,6 milhões de gestantes. Entre as ações do programa está a implantação de Centros de Parto Normal (CPN), onde a mulher é acompanhada por uma enfermeira obstetra ou obstetriz, num ambiente preparado para que

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Brasil apresenta queda nos índices

possa exercer as suas escolhas, como se movimentar livremente, ter acesso a métodos não farmacológicos de alívio da dor. Um fator fundamental nos Centros de Parto Normal é a ambiência, com projetos arquitetônicos que buscam privilegiar cores harmônicas, conforto luminoso, térmico e acústico. A proposta é que o espaço proporcione a troca e o respeito entre as pessoas. Outro objetivo do CPN é reduzir cada vez mais a taxa de mortalidade materna e

neonatal e as ocorrências de cesarianas desnecessárias na rede pública de Saúde. Os Centros de Parto Normal funcionam em conjunto com as maternidades para humanizar o parto, oferecendo às gestantes um ambiente mais adequado, privativo e um atendimento centrado na mulher e na família. O Ministério da Saúde também repassa incentivos aos municípios para implantação das Casas da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP), um espaço intermediário para aquelas

mulheres e bebês que precisam de cuidados especiais, necessitando estar próximo ao hospital, mas não internadas. Outra medida incentivada pela Rede Cegonha é a ampliação e qualificação de leitos para gestantes de alto risco, UTI e UCI neonatal. A Rede Cegonha desenvolve diferentes ações voltadas para a formação e capacitação de Enfermagem Obstétrica. Esses profissionais são estratégicos para mudança no modelo de atenção obstétrico e neonatal.

As atividades desenvolvidas estão presentes em estados das cinco regiões do País, nas modalidades de Residência, Especialização e Aprimoramento em Enfermagem Obstétrica. Em 2014, foram ofertadas 306 vagas para Residência em Enfermagem Obstétrica, 315 para Especialização em Enfermagem Obstétrica e 248 para o Aprimoramento. Myla Alves – Assessoria de Comunicação da AGM, com informações do Portal Federativo

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dezembro de 2014

Saúde

Governo repassa R$ 150 mi para ações contra dengue e chikungunya Mobilidade Urbana

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período de chuvas neste ano trará, além do perigo da dengue, uma nova ameaça à saúde: a febre chikungunya. Para intensificar as medidas de vigilância, prevenção e controle dessas doenças, o Ministério da Saúde vai repassar um recurso adicional de R$ 150 milhões a todos os estados e municípios brasileiros. Os recursos são para qualificação das ações de combate aos mosquitos transmissores das doenças Aedes aegypti e Aedes albopictus, o que inclui vigilância epidemiológica e o aprimoramento dos planos de contingência. Do total repassado, R$ 121,8 milhões serão destinados às secretarias municipais de saúde e R$ 28,2 milhões às secretarias estaduais. O recurso adicional é exclusivo para ações contra dengue e chikungunya e será repassado em uma parcela única. O valor representa um subsídio de 12% do valor anual do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde de R$ 1,25 bilhão. Em contrapartida, os municípios precisam cumprir algumas metas, como disponibilizar quantitativo adequado de agentes de controle de endemias; garantir cobertura das visitas domiciliares pelos agentes; adotar mecanismos para a melhoria do trabalho de

Prazo maior para se criar plano

campo; realizar o LIRAa (Levantamento Rápido de Infestação por Aedes Aegypti) com ampla divulgação nos veículos de comunicação locais; notificar os casos graves suspeitos de dengue, entre outras ações. O número de casos registrados de dengue caiu 61% entre janeiro e 15 de novembro de 2014, em comparação ao mesmo período de 2013. Foram 1,4 milhão de casos em 2013 contra 566,6 mil neste ano, no mesmo período. Todas as regiões do país apresentaram redução de ca-

sos notificados, sendo que a região Sudeste teve a queda mais representativa, correspondente a 67%, seguida pelo Sul (64%), Centro-Oeste (58%), Nordeste (42%) e Norte (12%). Os óbitos por dengue no Brasil também apresentaram queda em comparação a 2013. Neste ano, foram 398 mortes, contra 652 confirmados no ano passado, uma redução de 39%.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7898/14, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que estende por mais três anos, até abril de 2018, o prazo final para que municípios elaborem seus planos de mobilidade urbana, compatíveis e integrados aos respectivos planos diretores. A proposta altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12), que dá prazo de três anos para os municípios elaborarem os planos – o prazo se encerra em abril de 2015. “Concordamos com a exigência para que os planos de mobilidade fossem elaborados com prioridade. Mas a escassez de pessoal para realizar o traba-

lho, aliada a problemas financeiros, tem trazido uma imensa dificuldade para os municípios”, argumenta o deputado. Bezerra afirma que os municípios estão pressionados por outras demandas de planejamento incluídas na legislação federal recentemente, como o Plano Municipal de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) e o Plano Municipal de Saneamento (Lei 11.445/07). O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Assessoria de Comunicação da AGM

Myla Alves – Assessoria de Comunicação da AGM, com informações do Portal Federativo

Programas Habitacionais

Projeto prevê redução ou dispensa da contrapartida municipal A União poderá reduzir ou até dispensar a contrapartida financeira dos pequenos Municípios na execução de programas habitacionais de interesse social. O Projeto de Lei (PL) 6.015/2013 tramita na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), ele pode beneficiar entes com menos de 25 mil

habitantes; com indicadores de desenvolvimento econômico e social inferiores à média nacional; e com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) classificado nas faixas médio, baixo ou muito baixo. A CNM explica que, se aprovado, o projeto vai alterar a Lei Federal 10.257/2001, que trata do Estatuto da Cidade e a Lei 11.445/2007 - do Saneamento Básico. Essas leis regulam o planejamento e serviços urba-

nos em projetos habitacionais. Poderá haver também alteração da Lei Federal 12.424/2011 – que institui o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, pois esta legislação regula as formas de atendimento e disposições das contrapartidas e financiamentos do PMCMV. Projeto positivo para os Municípios Para a Confederação, o PL 6.015/2013 é positivo, pois os

pequenos Municípios têm enfrentado grandes dificuldades para o acesso a financiamento e a programas habitacionais favoráveis às capacidades administrativas e técnicas. A proposta prevê a responsabilidade da União em reduzir e em alguns casos arcar totalmente com os custos dos convênios para os programas voltados aos grupos de baixa renda e/ou em situação de vulnerabilidade social.

O PL 6.015/2013 ainda passará pelo aval das Comissões de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) com conclusão terminativa – sem a necessidade de ir ao Plenário da Câmara. Esta matéria é oriunda do Senado e está aprovada pelos senadores. Myla Alves – Assessoria de Comunicação da AGM, com informações da CNM

04 dezembro de 2014

Ano II - Nº 20

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As Cidades Anápolis Parceria entre Prefeitura e UniEvangélica disponibiliza médicos para rede básica de saúde

Soliker Brasil Empresa vai investir R$ 200 milhões A empresa Soliker Brasil, especializada na fabricação de módulos fotovoltaicos (dispositivos usados para converter a energia solar em elétrica), assina hoje (17 de dezembro) um protocolo de intenções com o Estado, que prevê R$ 200 milhões de investimentos com a construção de uma unidade industrial em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal. A assinatura acontece no 10° andar do Palácio Pedro Ludovico, às 14 horas, e contará com a presença do vice-governador, José Eliton, e do secretário de Indústria e Comércio, William O’Dwyer. A empresa prevê a geração de 98 empregos diretos e 3 mil indiretos com a entrada em operação a partir de 2016. Esta é a segunda empresa especializada na fabricação de painéis fotovoltaicos a assinar um protocolo de intenções com o Estado apenas no segundo semestre deste ano. Em agosto, a indústria S4 Solar anunciou o investimento de R$ 30 milhões na construção de uma fábrica em Anápolis.

Prejuízo CELG gasta R$ 5,5 milhões para consertar danos devido a acidentes automobilísticos

A Companhia Energética de Goiás (CELG) gastou só neste ano R$ 5,5 milhões para reparar danos causados a rede elétrica, devido a acidentes de trânsito onde os motoristas que provocaram o acidente não foram identificados. A questão é que quando é possível identificar o motorista que causou o acidente, a Companhia entra com um processo contra o condutor de ressarcimento por dano ao patrimônio público. Com isso o motorista pode negociar e pagar diretamente a CELG e caso não pague, o processo vai para a justiça. O prejuízo não é só da CELG, é também de moradores e comerciantes próximo de onde os acidentes aconteceram. Para se ter um exemplo, na cidade de Rio Verde, um posto de combustível ficou 12 horas sem energia por conta de uma colisão entre veículos, que acabou deixando o local sem energia.

Paulo Giovanni/Secom

aumento populacional Duas cidades de GO estão entre as 10 que tiveram maior alta da população As cidades de Rio Verde, no sudoeste de Goiás, e Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, estão entre os dez municípios com até 500 mil habitantes que mais cresceram populacionalmente no último ano, segundo estimativa populacional divulgada na quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os municípios ocupam, respectivamente, o oitavo e o nono lugar no levantamento. A projeção é feita anualmente a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU) e serve de base para o repasse de recursos para as localidades. Em Rio Verde, o número de habitantes passou de 197 mil em 2013 para 202 mil, em 2014, o que representa um crescimento de 2,63%. Para o gerente de assessoramento do IBGE, Alessandro de Siqueira Arantes, o município tem atraído pessoas de outras cidades goianas e até mesmo de outros estados devido ao desenvolvimento econômico da região. “Existem muitas indústrias se instalando em Rio Verde, além de uma agricultura e pecuária muito forte. Com isso, as pessoas vêm em busca de trabalho e melhores condições de vida”, explicou. Ainda segundo Arantes, o município é o quarto mais populoso de Goiás. Na estimativa divulgada, Águas Lindas de Goiás aparece logo atrás de Rio Verde, em novo lugar. A cidade tinha 177.890 mil habitantes em 2013. Um ano depois, a população passou a ser de 182.526, o que representa um crescimento de 2,61%.

Economia Férias legais Dilma sanciona lei que permite governo Operação no posto da GO - 020 pela segurança federal fechar contas com manobra fiscal Começou dia 17 a Operação “Férias Legais”. O objetivo da ação educativa é distribuir durante toda a temporada de férias, panfletos educativos contendo dicas de segurança e orientações para que os veículos façam uma viagem mais segura. Além das dicas de segurança, os informativos trazem um alerta aos condutores, sobre as novas tarifas das multas de trânsito, que aumentaram consideravelmente, principalmente sobre as infrações graves e médias. Segundo o comando da operação o objetivo não é apenas “pesar no bolso” dos motoristas que descumprem as regras de trânsito, mas também fazer um trabalho de conscientização, para evitar que essas infrações ocorram.

A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que permite ao governo federal fechar as contas deste ano, através de uma manobra fiscal. Com isso a união fica liberada de cumprir a meta de economia para o pagamento de juros da dívida, ou seja, o superavit primário estabelecido para este ano. A sanção dada pela presidente do Brasil, foi publicada no Diário Oficial da União. O projeto sancionado pela presidente, permite a desoneração tributária e gastos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) sejam abatidos dessa meta. Com a sanção a meta fiscal, de aproximadamente R$ 81 bilhões deixa de existir na prática e o governo fica autorizado até mesmo a apresentar um déficit deste ano.

Um importante ato firmado na manhã desta terça-feira, 16, no gabinete do prefeito João Gomes, proporcionará o fortalecimento da rede de atenção básica de saúde no município nos próximos meses. A parceria firmada pela Prefeitura de Anápolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e a Faculdade de Medicina da UniEvangélica, resultou na assinatura de um acordo assistido pelo Ministério Público Estadual para aumentar o número de vagas de residência médica em Medicina da Família e Comunidade em Anápolis. A UniEvangélica fica responsável por realizar um processo de seleção para o preenchimento de seis vagas, onde os residentes e médicos tutores ficarão responsáveis pelo atendimento em unidades de Saúde da Família. O objetivo é aumentar o potencial do Programa de Saúde da Família em Anápolis e garantir o atendimento às necessidades da população. “Considero um momento especial para o município, pois, historicamente, a residência nesta área é carente. A parceira com a Prefeitura mudará este conceito em nossa cidade”, afirmou o reitor da UniEvangélica, Carlos Hassel Mendes.

Saúde Ministério libera R$ 8,4 milhões para atenção à saúde de usuários de drogas Portaria do Ministério da Saúde, publicada hoje (15) no Diário Oficial da União, libera R$ 8,4 milhões para ações de atenção à saúde de usuários de drogas que vivem nas regiões Norte, Centro-Oeste e Sul. De acordo com a portaria, foram contemplados os municípios de Macapá (AP), Aparecida de Goiânia (GO), Marmaleiro (PR), Toledo (PR), Augusto Pestana (RS), Canoas (RS), Pelotas (RS), Santa Cruz do Sul (RS) e São Lourenço (RS). Segundo o texto, o Fundo Nacional de Saúde adotará medidas necessárias para transferência do montante estabelecido para os fundos estaduais e municipais de Saúde, de forma regular e automática, em parcelas mensais. Dados do Ministério da Saúde indicam que a Rede de Atenção Psicossocial conta atualmente com 2.129 Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Eles atendem pessoas com transtornos mentais e necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas. Juntos, eles têm capacidade para realizar 43,1 milhões de atendimentos por ano. Nestes locais, o paciente recebe atendimento próximo da família, assistência médica e cuidado terapêutico conforme o quadro de saúde, podendo contar com acolhimento noturno nos estabelecimentos, que funcionam 24 horas.

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dezembro de 2014

Proinfância

AGM recomenda: Atenção para a prestação de contas A prestação de contas relativa às transferências voluntárias do Programa Proinfância já podem ser feitas pela internet, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC). A funcionalidade “ENVIAR” prestações de contas no SIGPC foi liberada no ultimo dia 11 de novembro e está disponível para o programa ProInfância, ou seja, aqueles reativos às transferências voluntárias. O prazo começou a ser contabilizado em 16 de novembro. O prazo termina no dia 16 de janeiro, mas a Associação Goiana de Municípios (AGM) recomenda que os gestores não deixem para a última hora, já que o sistema pode estar sobrecarregado. O não envio das informações pode gerar a suspensão dos repasses pelo governo federal. Myla Alves – Assessoria de Comunicação da AGM, com informações da CNM

FPM

Segundo decêndio será de alta no repasse O segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estará nas contas municipais nesta sexta-feira (19). O valor total do crédito será de R$ 1.508.397.926,46, já descontado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para Goiás, o repasse será de R$ 55.365.055,78, também já descontado o Fundeb. Em relação ao segundo decêndio do mês passado foi registrada alta de 196,16%. Em relação ao segundo decêndio de dezembro de 2013 também houve crescimento de 25,65%. A previsão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é de que haja crescimento de 13,5% em relação ao mês de novembro. Myla Alves – Assessoria de Comunicação da AGM

06 dezembro de 2014

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Lei Orgânica

Propostas modificações na Lei do TCM A

Assembleia Legislativa de Goiás acaba de aprovar um projeto de lei de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios que introduz modificações na Lei nº 15.958, de 18 de janeiro de 2007 a qual dispõe sobre a Lei Orgânica do TCM-GO. Além de reduzir de cinco para três o número de cargos de auditores, denominados de Conselheiros-Substitutos, o projeto propõe outras mudanças que afetam diretamente os municípios. A matéria recebeu uma emenda modificativa/aditiva apresentada pelo deputado Claudio Meirelles (PR), segundo o qual “com o objetivo de aprimorá-la, minimizando as penalidades aplicadas aos gestores, consideradas exorbitantes”. As propostas de modificações tiveram como objetivos a ampliação de prazos para apresentação de documentação, redução dos valores das multas aplicadas e nova destinação aos recursos arrecadados com as multas. A base de cálculo das multas foi reduzida de R$ 20.000,00 mil para R$ 5.000,00. O mesmo acontecendo com os percentuais. Num dos casos reduz o valor da multa que hoje varia de 2% a 5% para de 1% a 2%. O prazo máximo para apresentação de documentação, que era de um a dois meses, foi ampliado para até 180 dias (6 meses). Várias outras modificações foram efetuadas. No projeto foi acrescentado um artigo o qual prevê que “as multas aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios deverão ser

Fotos: divulgação

MDS

Prorrogado o prazo para atualização do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social

recolhidas aos cofres públicos do Município que deu origem ao processo”. Ao defender a sua proposta o deputado Claudio Meirelles argumentou que “as multas hoje aplicadas pelo TCM são muito altas deixando a entender que o órgão atua de forma punitiva, uma verdadeira indústria da multa, desviando de sua função original de assessoramento às Câmaras Municipais. Em alguns casos a multa é tão elevada que chega a ser superior ao valor do vencimento recebido no mês pelo prefeito, o que é injusto e totalmente

fora de lógica”. A argumentação do parlamentar reforça as reclamações feitas por prefeitos e que chegam diariamente a Associação Goiana de Municípios (AGM). O presidente da entidade, Cleudes Baré, já havia conversado sobre o assunto com o presidente do TCM, conselheiro Honor Cruvinel. O projeto já foi aprovado em plenário pela Assembleia Legislativa, por unanimidade, e o autógrafo de lei enviado ao Poder Executivo. A AGM, segundo seu presidente, vê com bons olhos as modificações na

lei que a tornará mais justa e adequada à realidade, sem provocar prejuízos a sua aplicabilidade. Tanto é que a associação, em atendimento a solicitações de inúmeros prefeitos, enviou um ofício ao governador Marconi Perillo solicitando que a lei seja sancionada na íntegra, sem vetos. Por outro lado a AGM agradece a todos os deputados estaduais que apoiaram as modificações na lei, votando favoravelmente a sua aprovação. Assessoria de Comunicação da AGM

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou o prazo até 31 de julho de 2015 para que gestores municipais e do Distrito Federal procedam o preenchimento do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS), principal ferramenta do Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do Suas (Aprimora-Rede). Além do valor de R$ 50 para cada cadastro preenchido será acrescido R$ 20, totalizando R$ 70, para aqueles que concluírem o preenchimento até o dia 31 de dezembro. Os gestores que não conseguirem realizar o cadastramento até 31 deste mês poderão fazê-lo de 1º de janeiro a 31 de julho de 2015 – nessa etapa será pago o valor de R$ 50,00 por cadastro preenchido. “Queremos mobilizar o maior número de municípios. É importante que todos preencham, principalmente para que conheçam sua rede e, a partir dessas informações, possam organizar seus serviços e ampliar a cobertura das ofertas”, destaca a coordenadora geral de acompanhamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Ana Paula Gonçalves. O cadastro reúne informações sobre entidades e organizações que prestam serviços socioassistenciais em todo o país. As visitas técnicas são fundamentais para o preenchimento do CNEAS. A partir da visita às unidades privadas de prestação de ofertas socioassistenciais, os gestores municipais e do DF terão subsídios para prosseguir na alimentação do cadastro. Com o objetivo de obter o maior número possível de entidades cadastradas, o MDS oferece um incentivo financeiro para auxiliar no pagamento de despesas com visitas às entidades e inserção de informações no sistema. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo 0800-707-2003 ou pelo emailredeprivadasuas@mds.gov.br. Fonte: MDS

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Tripartite

Mais Educação

Resolução estabelece recursos a escolas participantes do Programa

Resolução 25/2014 que destina recursos financeiros para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) foi publicada nesta segunda-feira, 15 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU). A verba é destinada às escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal participantes do Programa Mais Educação que optarem por desenvolver a atividade Esporte da Escola/Atletismo e múltiplas vivências. A portaria publicada trata da transferência de recursos que serão destinados a cobertura de despesas de custeio, as escolas de ensino fundamental, participantes do Programa Mais Educação que desejarem desenvolver a atividade Esporte da Escola/Atletismo e múltiplas vivências esportivas. Conforme estabelece a Resolução 25 os repasses financeiros serão liberados a escolas escolhidas pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) por meio de critérios de atendimen-

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to do Programa mais Educação vigentes no ano do repasse. Materiais esportivos Os repasses estabelecidos na resolução serão destinados à aquisição de materiais esportivos necessários ao desenvolvimento da atividade Esporte da Escola/Atletismo e múltiplas vivências esportivas. As escolas públicas de Estados, Municípios e Distrito Federal que fizerem a opção em ofertar a atividade Esporte da Escola/Atletismo e múltiplas

vivências receberão os repasses de acordo com o número de alunos a serem beneficiados com as ações estabelecidas na Resolução. É importante que os gestores fiquem atentos aos recursos disponibilizados para o Município. Os repasses previstos nesta Resolução serão depositados em conta bancária denominada ao PDDE/Educação Integral e deverão ser executados segundo as normas vigentes do PDDE e do Programa Mais Educação.

Coíndice

Definido Índice de Participação dos Municípios Na manhã dessa quarta feira (10) o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) promoveu mais uma reunião quando foi votado o Índice de Participação dos Municípios (IPM) e que define a distribuição do ICMS às prefeituras no ano de 2015. A divulgação deveria ter ocorrido na semana passada, o que não aconteceu devido a Prefeitura de Goiânia ter conseguido uma liminar na justiça. Dos 246 municípios goianos, 87 apresentam ganhos em relação a esse ano enquanto que 159 vão perder. Os dados com o índice de cada município estão disponibilizados no site da As-

sociação Goiana de Municípios, no ícone Transferências. Durante a reunião o prefeito de Bom Jardim de Goiás e presidente da Associação Goiana de Municípios, Cleudes Baré, reivindicou que a distribuição dos 5% do ICMS Ecológico seja feita de forma igualitária com todos os municípios até que haja condição de aplicação na sua integralidade dos critérios que definem os municípios beneficiados. Argumentou que “essa é a forma mais justa para se evitar que muitos municípios saiam prejudicados”. Também alegou que os critérios devem ser mais bem discutidos exemplificando o fato de que o

índice de benefício com o ICMS Ecológico de um município que tem uma Área de Proteção Ambiental (APA) de um hectare é o mesmo de outro que possui 300 hectares. A proposta da associação, entretanto, não foi aprovada ao ser colocada em votação pelo conselho. A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semah), que faz o cadastramento dos municípios inscritos a receberem o beneficio do ICMS Ecológico, bem como a avaliação dos critérios, enviou ofício ao Coíndice reconhecendo que não dispõe de estrutura suficiente para realizar esse trabalho em sua integralidade.

Prefeitos cobram repasses de R$ 60 milhões Secretaria Estadual está com onze parcelas de repasse do acordo tripartite atrasadas. Os prefeitos goianos cobram do governo estadual uma dívida de cerca de R$ 60 milhões referente ao repasse das verbas de saúde. São 11 faturas atrasadas, incluindo a de dezembro de 2013 e os outros meses deste ano, com exceção de janeiro e fevereiro, que foram quitadas. A falta do dinheiro tem feito com que os prefeitos tenham dificuldades em fechar as contas do ano, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Pelo acordo tripartite, a União deveria custear 50% dos gastos com saúde e Estado e município dividir igualmente a outra metade. O presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), prefeito de Panamá, Divino Alexandre, alega ainda que o dinheiro repassado pela União é pouco para os gastos, o que faz com que as despesas das prefeituras cheguem a quase 40% para os programas saúde da família, Serviço Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e outros. Os atrasos da Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SESGO) ocorrem desde o início do mandato do governador Marconi Perillo (PSDB). O secretário Halim Girade alega que os atrasos começaram no governo anterior e que, desde então, a SES-GO tenta colocar em dia os pagamentos ao repassar duas parcelas por vez aos municípios. A FGM já representou ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) pedindo atuação no sentido de garantir o pagamento das faturas atrasadas, mas ainda não teve qualquer resultado. “Na cidade, que é onde mora o povo, há muitas demandas e os gestores estão passando por dificuldades. Queremos que o governo repasse a verba ainda este ano”, diz Divino

Alexandre. O prefeito reconhece, no entanto, que o fato não deve ocorrer, já que o Estado também tem de fechar suas contas anuais. Girade afirma que já fez um acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) para continuar pagando duas parcelas mensais até saldar os atrasados. Pelo cronograma, que vai ser apresentado aos prefeitos em janeiro, a dívida acabaria entre os meses de julho e setembro. “Na segunda-feira vamos pagar mais um mês e fechamos o ano de 2013, aí em janeiro vamos atualizar e pagar gradativamente”, afirma o secretário. Em setembro, os prefeitos já estiveram reunidos na Sefaz, com o secretário José Taveira, procurando acordo para saldar a dívida. Divino Alexandre conta que as informações são de que o dinheiro estaria sendo repassado à SES-GO. No entanto, a verba estaria sendo usada para pagar as faturas das organizações sociais (OSs) que administram as unidades de saúde estaduais. Girade nega que a verba tenha outro destino. Segundo ele, sempre é solicitado à Sefaz a verba exata para determinada execução, como se fosse carimbada, sem possibilidade de desvio. O secretário conta que os atrasos ocorrem apenas pelo fato histórico, já que o débito que teria sido encontrado assim que Marconi Perillo assumiu o governo era grande. Quanto ao fechamento de contas das prefeituras, Girade revela que apenas uma parcela será paga na segunda-feira, deixando os outros dez meses para o próximo ano. Em Goiatuba, por exemplo, cuja verba a receber é de R$ 800 mil, a prefeitura está com dificuldades para adquirir remédios básicos e tendo de demitir funcionários para fechar a conta anual.

08 dezembro de 2014

Ano II - Nº 20

Jornal

Beleza

Alto Paraíso de Goiás é o lugar para se deleitar

o coração do Brasil existe este charmoso município do nordeste goiano, Alto Paraíso de Goiás que abriga o distrito de São Jorge, porta de entrada do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Portador do título da UNESCO de Patrimônio da Humanidade, Alto Paraíso de Goiás recebe turistas do mundo inteiro, alguns atraídos pela beleza do lugar, optam por viver no município que possui significante população flutuante. A diversidade cultural em meio a natureza, simplicidade e cenários exuberantes, fazem de Alto Paraíso de Goiás um lugar mágico com mais de 120 cachoeiras catalogadas de diversos tamanhos e águas cristalinas de variadas cores. Lugar de ecoturismo e esportes para quem quer se aventurar. Lugar alto astral onde pulsa a espiritualidade para quem busca se interiorizar. Ou simplesmente, um lugar de paz e vivências de bem estar para quer apenas, descansar. O município acomoda uma charmosa rede de hotéis, pousadas e campings com capacidade de aproximadamente 3500 leitos.

As formações rochosas que remetem às crateras lunares são salpicadas por piscinas, buracos e grutas. O acesso é por trilha de um quilômetro de extensão. O vale da Lua é um lugar maravilhoso para passear sobre as pedras e nadar em suas piscinas