Relatório de gestão conselheiro josé lucio munhoz by Eron Castro

Relat贸rio de Atividades Conselheiro Jos茅 Lucio Munhoz 2011/2013

2013 Conselho Nacional de Justiça

Presidente Ministro Joaquim Barbosa Corregedor Nacional de Justiça Ministro Francisco Falcão

Conselheiros

Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi José Roberto Neves Amorim Guilherme Calmon Nogueira da Gama Ney José de Freitas José Guilherme Vasi Werner José Lucio Munhoz Wellington Cabral Saraiva Gilberto Valente Martins Jefferson Luis Kravchychyn Jorge Hélio Chaves de Oliveira Emmanoel Campelo de Souza Pereira Bruno Dantas Nascimento

Secretário-Geral Juiz Fábio Cesar dos Santos Oliveira Diretor-Geral Sérgio Pedreira

EXPEDIENTE Projeto gráfico Eron Castro

Revisão Carmem Menezes

Julho 2013 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Endereço eletrônico: www.cnj.jus.br

Sumário Apresentação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Atividades processuais e atos normativos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12

Qualificação e Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14

Eventos, Seminários e Palestras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16

Representação e Relacionamento Internacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18

Artigos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19

Reconhecimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Agradecimentos e Conclusão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21

Conselheiro JosĂŠ Lucio Munhoz

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Apresentação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado pela Emenda Constitucional n. 45/2004 como órgão interno de controle administrativo, financeiro e disciplinar do Poder Judiciário, é composto por 15 membros, entre representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos advogados e dos cidadãos, conforme estabelecido pelo art. 103-B da Constituição Federal (CF). Em 2011, fui indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para ocupar a vaga destinada a juiz do trabalho, em sucessão da querida Conselheira Morgana Richa. Após sabatina pelo Senado Federal e aprovação pelo respectivo Plenário da Casa, fui nomeado pela Presidenta da República como Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e tomei posse perante o Ministro Cezar Peluso, então presidente do CNJ e do STF, em 15 de agosto de 2011. No início da gestão, fui eleito Presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, da qual faziam parte os prezados Conselheiros Jefferson Kravchychyn e Gilberto Martins. Mais recentemente, passou também a compor a comissão o Conselheiro Guilherme Calmon. Durante o mandato, dediquei especial atenção às questões relacionadas com a carreira da magistratura. A luta foi constante pela efetiva independência

dos juízes e de mecanismos que realcem a sua autonomia, como elemento de garantia contra as pressões externas ou internas na aplicação do direito e na busca da Justiça. A independência encontra-se nitidamente relacionada com a qualificação dos serviços jurisdicionais, razão pela qual a preocupação com a valorização da carreira foi uma constante, eis que isso afeta diretamente as garantias do cidadão. Não é bom para a cidadania contarmos com magistrados desmotivados, com subsídios estagnados condições de trabalho muitas vezes precárias além de sobrecarga de atribuições. Um resultado desse quadro é o movimento de evasão de magistrados, conforme levantamento inédito de nossa lavra e devidamente noticiado e divulgado durante o mandato (120 pedidos de exoneração de juízes nos últimos cinco anos). Aqui constato certa lacuna na atuação do CNJ, que por vezes não compreende ou não se posiciona nesses temas, por entender se tratar de posição legislativa, coorporativa, assunto político ou mesmo fora de seu âmbito de competência. Registrei mais de uma vez posicionamento contrário a esse entendimento, em razão da importante função institucional do órgão, amparada no art. 103-B da CF.

Conselheiro José Lucio Munhoz

Nessa seara, atuei em diversos temas, entre os quais destaco:

neração dos servidores do Judiciário, se for o caso.

Proposição de Nota Técnica que apoiava o reajuste do subsídio dos juízes (que restou arquivada pelo CNJ por entender fora de sua competência em razão de o projeto de lei ser iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF).

Coordenação e aprovação da Resolução n. 159, que dispõe as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário, de modo a elevar a atuação institucional das escolas judiciais e de magistratura, bem como enaltecer a necessidade da formação inicial e continuada dos magistrados, de primeira e segunda instância.

Criação do Programa Valorização: Juiz Valorizado, Justiça Completa, que visou analisar, discutir e apresentar propostas para a melhoria do Poder Judiciário, sua maior efetividade, melhor interação do juiz com a coletividade, sobre o papel das escolas de magistratura e o reconhecimento institucional. Revisão dos textos das Resoluções n. 13 e 14, com o escopo de promover a alteração das normas que disciplinam a aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio mensal dos membros da magistratura, em especial na padronização e regulamentação do pagamento do auxílio-moradia (proposta que aguarda inclusão em pauta pela Presidência do CNJ). Edição da Recomendação n. 41, que recomenda aos tribunais que, na elaboração do orçamento anual, promovam a inclusão de dotação específica para a revisão geral de subsídios e encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos subsídios dos magistrados e da remu-

Proposta de edição de Resolução que objetive a regulamentação dos critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de dívidas de exercícios anteriores – passivos – a magistrados e servidores do Poder Judiciário (cuja votação foi interrompida por um pedido de vista da Presidência do CNJ). Apresentação e aprovação da Resolução n. 166, que objetiva a regulamentação sobre o critério de tempo no cargo para efeito de aposentadoria de magistrado estadual. Proposta de Resolução sobre as regras de concurso para ingresso na carreira da magistratura, em substituição ao atual regramento previsto na Resolução CNJ n. 75/2009. Proposta de Resolução para padronização nacional das carteiras de identidade dos magistrados.

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Proposta de Nota Técnica sobre o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), em favor das Emendas Constitucionais que tratam do tema (aguarda inclusão na pauta pela Presidência do CNJ). Proposta de Nota Técnica contrária à Proposta de Emenda à Constituição n. 33/2011, que trata da revisão de algumas decisões do STF pelo parlamento (aguarda a inclusão na pauta pela Presidência do CNJ). A densidade dos temas e a relevância dos projetos demandaram intensa atuação, que importou na realização de inúmeras reuniões, palestras, eventos e no estudo incessante para elaboração dos textos. Para tanto, na direção da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e de Gestão de Pessoas e no âmbito do meu gabinete, contei com a participação, apoio e/ou auxílio de vários magistrados que, de um modo ou outro, dedicaram seu precioso tempo à causa da justiça, para o engrandecimento e melhoria do Poder Judiciário. Foram eles: Adalberto Jorge Xisto (TJPR), Adriana Pimenta (TRT/MG), Alberto Delgado Neto (TJRS), Alexandre Quintas (Justiça Militar); Aluysio Correa da Veiga (TST), Andréa Pachá (TJRJ), Antonio Silveira Neto (TJPB), Aymoré Roque Pottes de Melo (TJRS), Carlos Alberto Castro (TRT/SC), Carlos Alberto Lontra (TRT/RS), Cláudio Baldino Maciel (TJRS), Clenio Jair Schulze (TJSC), Cleones Carvalho Cunha (TJMA), Décio Gabriel Gimenez (TRF da 3ª Região), Desirre Dorneles Bollmann (TRT/

SC), Eder Jorge (TJGO), Edson Mendes de Oliveira (TRT/ SC), Elaine Cristina Arena (TRT/SC), Emanuel Bonfim (TJPE), Fernando Cerqueira (TJPE), Frederico Mendes Júnior (TJPR), Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira (TRT/SC), Geraldo Francisco Pinheiro Franco (TJSP); Gervásio Santos (TJMA), Giovanni Olsson (TRT/SC), Irno Resener (TRT/ SC), Ivan Sartori (TJSP), Ivanir César Ireno Júnior (Ajufe), Ives Gandra da Silva Martins Filho (TST), Jairo Schafer (TJRS), João Otávio de Noronha (STJ), José Carlos Kulzer (Amatra/SC), José Maria Quadros de Alencar (TRT/PA), José Roberto Freire Pimenta (TST), Júlio César Ferreira de Melo (TJSC), Lélio Bentes Corrêa (TST), Leonardo Ely (TRT/MS), Luis Felipe Salomão (STJ), Marcelo Augusto Costa Campos (TJSE), Marcus Antonio Faver (TJRJ), Maria Doralice Novaes (TRT/SP), Martha Halfeld (TRT/MG), Mozart Valadares (TJPE), Nelson Calandra (AMB), Nicolau Lupinhares (TJMG), Nino Toldo (AJUFE), Paulo Luiz Schmidt (Anamatra), Raduan Miguel Filho (TJRO), Rafael de Menezes (TJ/PE), Renato Sant’Anna (Anamatra), Ricardo Chimentti (TJ/SP), Roberto Bacellar (ENM), Roberto Wanderlei Nogueira (TRF/PE), Sebastião Tavares Pereira (TRT/ SC), Sérgio Luis Junkes (TJSC), Sidnei Agostinho Beneti (STJ), Sônia Lacerda (TRT/SP), Tarcísio Valente (TRT/ MT), Vera Lúcia Feijó (ENM), Villian Bolmann (TRF da 4ª Região), Walter Pereira de Souza (TJMT). Faço questão de registrar, ainda, a participação dos quase 2.000 juízes na lista exclusiva que criei no Facebook, que muito me ajudaram com suas observações, críticas, apoio, ideias, sugestões, cobranças, reconhecimento. Valeu, pessoal!

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Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas À Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas foi atribuída a competência de estudo e direcionamento de ações, desenvolvimento de projetos de conhecimento, habilidade e atitudes – tanto dos magistrados como de servidores, por meio de capacitação, essenciais à execução da estratégia e à motivação, sem descuidar da qualidade de vida, bem como adoção de medidas, analisando-se o funcionamento do Poder Judiciário em suas várias instâncias. Os trabalhos da Comissão demandaram significativa atenção, por se tratarem de atividades, em regra, destinadas a toda a estrutura da Justiça brasileira. Em razão da divisão natural de temas entre seus integrantes, considerada a quantidade de projetos existentes, presidi o andamento dos seguintes eventos e matérias: I Encontro Nacional sobre Processo Judicial Eletrônico – evento realizado em Brasília/DF no mês de maio de 2012, promovido juntamente com a Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura, com apoio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud); Edição da já referida Resolução n. 159, que dispõe sobre a formação e qualificação de magistrados e servidores do Poder Judiciário; Proposta de edição de Resolução que trata dos critérios para o pagamento de passivos do Poder Judiciário (em julgamento no Plenário);

Proposta de alteração das Resoluções n. 13 e 14, que disciplinam a aplicação do teto remuneratório e o subsídio mensal dos membros da magistratura (a ser pautada); Elaboração e aprovação da Resolução sobre porte de arma de fogo por servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público – Regulamentação da Lei n. 12.694/2012 (aguarda publicação do ato); Programa Valorização: Juiz Valorizado, Justiça Completa – iniciativa desenvolvida com a ideia de reconhecimento do relevante papel da magistratura para o País, buscando-se iniciativas e propostas para aperfeiçoamento da atuação das estruturas vinculadas, com vistas a possibilitar a valorização da atividade de judicatura. Foram realizados cinco encontros regionais e um seminário nacional, momento em que foram votadas todas as propostas formuladas nos encontros regionais; Proposta de nova Resolução que trata dos concursos para ingresso na carreira da magistratura – designei um grupo de trabalho, consultamos tribunais, escolas e associações e realizamos um seminário nacional, em Brasília/DF, para discutir o texto proposto e debater os temas mais sensíveis e polêmicos.

Conselheiro José Lucio Munhoz

Atividades processuais e atos normativos Entre as atribuições previstas para cumprimento do dever constitucional para o qual fui convocado, possui especial destaque o julgamento dos processos administrativos distribuídos aos Conselheiros, destinados à apreciação da legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário ou para adoção de providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sempre zelando pela observância dos princípios insculpidos no art. 37 da CF de 1988. Além dessa atribuição processual típica, o CNJ também possui a competência de expedição de atos normativos ou de recomendação de providências com vistas a zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura.

O controle da legalidade dos atos administrativos praticados pelos membros ou órgãos do Poder Judiciário foi efetivado em Procedimentos de Controle Administrativo, Pedidos de Providências, Consultas, Revisões Disciplinares e Processos Administrativos Disciplinares, os quais tramitaram exclusivamente pelo sistema eletrônico (e-CNJ). Os casos mais comuns dizem respeito a regularidade de concursos públicos, promoção ou remoção de juízes, denúncias contra possíveis irregularidades administrativas, direitos e garantias da advocacia, legalidades de atos, eleição em tribunais, direitos de servidores, parecer em projeto de lei dos tribunais. Dessa forma, o relatório estatístico de minha atuação no CNJ, em 1º de agosto de 2013, apresenta os seguintes dados:

Data da posse

Remanescentes

Recebidos durante o mandato

Processos julgados

Em tramitação

REMETIDOS A OUTROS CONSELHEIROS

Comissão

Ato normativo nota técnica

15/8/2011

267

284

Foram considerados como solucionados 18 processos já analisados e com voto já redigido e disponibilizado aos demais conselheiros, mas que ainda não foram incluídos em pauta pela Presidência do CNJ. Entre tais processos destaco: análise de projeto de lei que cria cargos na Justiça do Trabalho (PAMs) e nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do Rio de Janeiro, de Campinas e do Espírito Santo com pareceres favoráveis já publicados; nota técnica favorável ao restabelecimento do ATS; nota técnica contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 33; proposta de resolução dos passivos (disciplina a aplicação de correção monetária e juros nos passivos do Poder Judiciário); resolução que trata dos

subsídios da magistratura (reconhecimento do auxíliomoradia, auxílio para comarca de difícil provimento etc.). Importante registrar que, entre os procedimentos de minha relatoria julgados pelo Plenário do CNJ, fiquei vencido apenas em um deles, por 8 a 5, o qual versava sobre o marco inicial da antiguidade de magistrados que tomaram posse no Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Além dos processos de minha relatoria originária, conduzi algumas divergências que também restaram aprovadas pelo Plenário do CNJ. Ainda no campo processual, participei de 43 sessões plenárias do CNJ, presidi cinco audiências públicas (OAB/

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SP–TJSP, Candidatos–TJRJ, Servidores–TRT/SP, OAB/RJ– TRF2, Candidatos–TJRS) e três audiências de instrução disciplinar, sendo uma em Picos/PI e duas em São Luís/MA. Consegui intermediar, negociar e firmar acordo para pôr fim a duas greves de servidores: uma no TRT de São Paulo e outra no TRT da Bahia. Além do controle dos atos administrativos, também instruí e relatei processos disciplinares instaurados em face de magistrados, entre eles destacam-se dois Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e os processos de Revisão Disciplinar (REVDIS). Nas questões disciplinares sempre busquei fazer respeitar as prerrogativas e os direitos constitucionais dos magistrados, ao mesmo tempo em que visei coibir qualquer atuação que pudesse significar desvio no campo da honestidade. Até o presente momento foram julgadas quatro REVDIS, das cinco que recebi. Também recebi dois PADs. Um foi julgado, resultando na aplicação de aposentadoria compulsória ao magistrado do TJMA. Já no outro, apresentei meu voto, porém houve pedido de vista regimental. No PAD originado da Revisão Disciplinar n. 226094, de outro relator, apresentei voto divergente que determina a aposentadoria compulsória do magistrado do TJPI, no que fui acompanhado pela maioria do colegiado, importando na aplicação da penalidade referenciada ao juiz. Convém destacar que, na maioria das ocasiões, os votos foram para arquivar abertura de processo disciplinar, absolver, manter ou diminuir a pena. São

exceções os casos em que realmente se verifica desvio ético na conduta de magistrados. Além dos processos, fui relator de diversos procedimentos destinados à elaboração de atos normativos, que, após aprovação em Plenário, resultaram nas seguintes normas (além das já mencionadas no âmbito da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas): Resolução CNJ n. 146/2012 – dei continuidade à definição do texto final, que trata da redistribuição por reciprocidade no Judiciário da União, iniciado pela então Conselheira Morgana Richa, e conduzi sua aprovação perante o Plenário; Resolução CNJ n. 150/2012 – alterou a Resolução n. 139, de 16 de agosto de 2011, a qual dispõe sobre a transferência de magistrados para órgãos jurisdicionais fracionários no âmbito dos tribunais; Resolução CNJ n. 166/2012 – dispõe sobre o critério de tempo no cargo para efeito de aposentadoria de magistrado estadual; Recomendação CNJ n. 41/2007 – recomenda aos tribunais que promovam a inclusão, na elaboração do orçamento anual, de dotação específica para a revisão geral de subsídios e encaminhem projeto de lei de revisão geral anual dos subsídios dos magistrados e da remuneração dos servidores do Judiciário, quando for o caso; Recomendação CNJ n. 42/2007 – recomenda aos tribunais que adotem a linguagem inclusiva de gênero, no âmbito do Poder Judiciário, no que diz respeito à menção aos cargos ocupados por servidoras e magistradas.

Conselheiro José Lucio Munhoz

Qualificação e Formação Durante o desempenho do mandato esteve entre minhas atribuições o relacionamento com as Escolas Judiciais ou de Magistratura, a definição da política administrativa aplicável e a supervisão das atividades do CEAJud. Por acreditar enormemente no valor da capacitação e o aperfeiçoamento permanente, entendi como indispensável reforçar a importância e ampliar as competências das Escolas no âmbito do Poder Judiciário, pois só o conhecimento liberta e permite novas conquistas. Nesse caminho, criei um grupo de trabalho e reformulamos a norma que tratava das Escolas, agora transformada na Resolução CNJ n. 159, de 21 de novembro de 2012, que reconheceu as competências constitucionais das Escolas, retirou a possibilidade de intervenção do CNJ na ação pedagógica de formação, instituiu

cursos obrigatórios a serem definidos pelas escolas com a liberação dos juízes de suas atividades jurisdicionais, criou dotação orçamentária específica das entidades e permitiu que elas próprias assumissem a ordenação de despesas. Estabeleceu, ainda, competir a elas a definição das matérias pedagógicas dos cursos, a fixação do valor da remuneração dos professores, a regulamentação sobre a pontuação dos títulos acadêmicos (para efeitos de promoção). Pretendeu-se elevar a importância das Escolas e das ações de formação para outro patamar, de maior relevo dentro do Poder Judiciário. Além disso, na reforma da Resolução CNJ n. 75 que trata dos concursos públicos, também de minha relatoria, as Escolas passarão a ter participação obrigatória nas Comissões do Concurso, bem como adquiriram até mesmo a competência para definir as matérias dos concursos de magistrados, elaborar banco de questões e estabelecer critérios para a

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definição do perfil esperado do magistrado, no que diz respeito ao exame psicológico. Considero tais mudanças significativo avanço que poderá, em médio prazo, trazer impacto positivo nas estruturas do Poder Judiciário. Avançamos, ainda, na atuação do CEAJud do CNJ. Sob a chefia do competente servidor Diogo Albuquerque Ferreira, a quem parabenizo pelo trabalho desempenhado, realizamos diversos cursos, sendo a maioria deles oferecidos a distância (pelo sistema da EaD), outros presenciais e alguns seminários e eventos. Entre os cursos que oferecemos pelo CNJ, nesses dois anos, podemos referir os mais significativos: Cursos de Formação de Coordenadores em EaD; Tutor em Administração Pública; Tutor em Direito Constitucional e de Tutor em Moodle para tutores e autores.

Ética: uma questão de escolha; Gestão estratégica com o uso do BSC (Balanced Scorecard); Introdução ao Direito Constitucional; Gestão Estratégica com o uso do BSC. Administração Judiciária; Desenvolvimento de Competências Gerenciais; Direito Eleitoral; Docência On-line; Gestão de Projetos; Introdução ao Direito Constitucional; Processo Penal Descomplicado. Legislação de Pessoal; Ética e Serviço Público. Curso presencial de auditoria de obras públicas e Curso presencial auditoria de contratações de tecnologia da informação. No total, mais de 9.000 servidores e magistrados de todo o Poder Judiciário realizaram os cursos que disponibilizamos pelo CNJ nesses dois anos.

Conselheiro José Lucio Munhoz

Eventos, Seminários e Palestras A livre expressão do pensamento, as discussões francas e respeitosas, a reflexão sobre problemas e soluções, a divulgação de ações, a difusão do conhecimento: tudo isso é fundamental para qualquer instituição que pretenda evoluir e buscar novas alternativas para o enfrentamento das dificuldades. Durante o mandato, coordenei alguns seminários com importantes debates e presença de centenas de magistrados e servidores: O 3º Fórum de Educação a Distância do Poder Judiciário, em Brasília/DF.

Reconhecendo ser fundamental estimular o debate e as discussões sobre as ações institucionais da magistratura, do CNJ e do Poder Judiciário, realizei as seguintes palestras: Atuação do CNJ, Escola da Magistratura do TRT/ RO, Porto Velho/RO. Reforma da Resolução das Escolas de Magistratura, Conematra, Florianópolis/SC. A Terceirização dos Profissionais da Saúde, Amatra/ SP, Cesário Lange/SP.

Encontro Regional Sul do Programa de Valorização da Magistratura, em Florianópolis/SC.

Função Institucional do CNJ, Faculdade de Direito, Campina Grande/PB.

I Seminário Nacional sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe), em Brasília/DF.

A questão das Metas do Poder Judiciário, CJF e CNJ, Brasília/DF.

Encontro Regional Sudeste do Programa de Valorização da Magistratura, em Belo Horizonte/MG.

Funcionamento do CNJ – Bate-Papo, Amatra/SC, Itapema/SC.

I Seminário de Gestão por Competências do Poder Judiciário, em Brasília/DF.

Atuação do CNJ e as Eleições Diretas nos Tribunais, Escola do TJMT, Cuiabá/MT.

Encontro Regional Centro-Oeste do Programa de Valorização da Magistratura, em Goiânia/GO.

CNJ: Origem, Função e Contribuição para a Justiça, Amatra/SC, Faculdade de Direito de Itajaí/SC.

O 4º Fórum de Educação a Distância do Poder Judiciário, em Brasília/DF.

Competência Disciplinar do CNJ, Encontro Estadual da OAB/SP, Jundiaí/SP.

Encontro Regional Norte do Programa de Valorização da Magistratura, em Manaus/AM.

Autonomia Orçamentária das Escolas Judiciais, Copedem, TJPA, Belém/PA.

Seminário sobre as Regras de Concurso para a Magistratura, em Brasília/DF.

A Magistratura e sua importância para a cidadania, Apamagis, São Paulo/SP.

Encontro Regional Nordeste do Programa de Valorização da Magistratura, em Recife/PE.

Importância da Semana da Conciliação, TJMA e TRT/MA, São Luís/MA.

Seminário Nacional do Programa de Valorização da Magistratura, em Brasília/DF.

A Situação Atual da Magistratura Brasileira, nos Encontros de Valorização da Magistratura em

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Florianópolis (TRT/SC), Belo Horizonte (TRT/MG), Recife (TRF da 3ª Região), Manaus (TJAM), Goiânia (TJGO), Brasília (CJF/CNJ) e Porto Alegre (TJRS). 70 Anos da CLT, no TRT/AL, Maceió/AL. Mecanismos de Suporte ao Trabalho Judicial, Emagis, TRF 4ª Região, Curitiba/PR. Questões Atuais do Judiciário, Coleprecor, TST, Brasília/DF. Papel do CNJ no Aperfeiçoamento da Justiça, Escola do TJMG, Belo Horizonte/MG. Importância do PJE para o Poder Judiciário, Seminário do CNJ, Brasília/DF. 7 Anos de CNJ e Perspectivas para o Poder Judiciário, PUC e Mackenzie, São Paulo/SP. A Reforma das Regras de Concurso para Magistratura, CJF e CNJ, Brasília/DF. Obrigatoriedade dos Cursos de Formação e Aperfeiçoamento para Magistrados, Copedem e Esmape, Recife/PE.

Em diversos outros eventos, presidi mesa ou atuei como debatedor, como nas duas edições do Seminário sobre o Relatório Justiça em Números (CNJ, Brasília/DF), Encontro Anual da Amatra/SC (Itapema/SC), Congresso da Amatra/SP (Porto Seguro/BA), Encontro Anual dos Juízes Federais (Ajufe, Rio de Janeiro/ RJ), Encontro Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra, João Pessoa/PB), Seminário Nacional dos Juizados Especiais (CNJ, Brasília/DF), Lançamento da Semana de Conciliação em Santa Catarina (TJSC, Florianópolis/SC), Encontro Nacional dos Magistrados Brasileiros (AMB, Belém/PA), Dano Moral no Contrato de Trabalho (IV Simpósio Nacional de Direito do Trabalho sob organização do Ministro Ives Gandra, Rio de Janeiro/RJ), Seminário sobre o novo Sistema Previdenciário do Poder Judiciário (CNJ e TRF da 4ª Região, Florianópolis/SC). Participei de diversas posses de magistrados, eventos, atividades institucionais e associativas.

Conselheiro José Lucio Munhoz

Representação e Relacionamento Internacional No desempenho da atuação pelo CNJ é importante o relacionamento com comunidades jurídicas estrangeiras. Nesse campo, palestrei sobre o CNJ em Lima, Peru, no Encontro da Rede Latino-Americana de Juízes. Liderei um grupo de juízes em visita à Suprema Corte da Eslováquia, em Bratislava, durante o Curso sobre o Sistema Jurídico Eslovaco, organizado pela Escola da Magistratura de Pernambuco (Esmape). Representei a AMB juntamente com outros magistrados, no Congresso da União Internacional dos Magistrados, em Washington, EUA. Palestrei sobre o Sistema de Cotas no Brasil, no Congresso Ibero-americano de Cooperação Judicial em Toluca, México.

Registro que apenas em Lima, no Peru, tive minhas despesas suportadas pelo CNJ. Coordenei a vinda ao Brasil do Juiz da Corte de Apelação de Quebec, Canadá, Pierre J. Dalphond, para palestrar na Corregedoria do TJPE, em Recife/PE, e na Associação dos Magistrados Catarinenses, em Florianópolis/SC. Além disso, ele ainda visitou e se reuniu com magistrados no TRT/PE, TRF/PE, TJPE, Amepe, TRT/SC, TJSC, e Amatra/SC. Participei de recepção a magistrados americanos, africanos, espanhóis, latino-americanos e portugueses e dei esclarecimentos sobre o funcionamento do Judiciário brasileiro e do CNJ. Reunimos-nos, ainda, com o professor francês Cristophe Dejours, para tratar dos mecanismos de valorização da magistratura.

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Artigos Durante o desempenho do mandato de Conselheiro, elaborei diversos artigos publicados na comunidade jurídica com a finalidade de contribuir para o enriquecimento dos debates sensíveis surgidos no âmbito do Poder Judiciário, bem como para o aperfeiçoamento do sistema de justiça. Foram os seguintes:

A evolução da magistratura brasileira Publicado em 21/9/2011 pelo site do Correio Brasiliense: http://cnj.myclipp.inf.br/default.asp?smenu=&dtlh=190985&iABA=Not%EDcias&exp=

Pressão sobre a atuação dos juízes deve ser repudiada Publicado em 8/10/2012 pelo site do Consultor Jurídico: http://www.conjur.com.br/2012-out-08/jose-lucio-munhoz-pressao-juizes-repudiada

Juízes que hoje protestam o fazem com tristeza Publicado em 8/11/2012 pelo site do Consultor Jurídico: http://www.conjur.com.br/2012-nov-08/jose-lucio-munhoz-juizes-hoje-protestam-fazem-tristeza

Sentença não dá em árvore Publicado em 9/12/2012 pelo site O GLOBO: http://avaranda.blogspot.com.br/2012/12/sentenca-nao-da-em-arvore-jose-lucio.html

Correção aplicada pela Justiça injustiça trabalhador Publicado em 12/2/2013 pelo site do Consultor Jurídico: http://www.conjur.com.br/2013-fev-13/jose-munhoz-correcao-monetaria-usada-justica-injustica-trabalhador

CNJ conhecia e aprovou a criação dos novos TRFs Publicado em 9/4/2013 pelo site do Consultor Jurídico: http://www.conjur.com.br/2013-abr-09/jose-lucio-munhoz-cnj-conhecia-aprovou-criacao-novos-trfs

A necessidade dos novos TRFs e o estudo do CNJ Publicado em 8/5/2013 pelo site do Consultor Jurídico: http://www.conjur.com.br/2013-mai-08/jose-luciomunhoz-necessidade-novos-trfs-estudo-cnj

Regra do CNJ para casamento homoafetivo é acertada Publicado em 12/5/2013 pelo site do Consultor Jurídico: http://www.conjur.com.br/2013-mai-22/jose-munhoz-regra-cnj-casamento-homoafetivo-acertada

Além dos artigos, ainda concedi entrevistas para TVs, rádios, jornais, revistas e blogues.

Conselheiro José Lucio Munhoz

Reconhecimento O juiz sabe que sua atuação cotidiana, distribuindo a Justiça e contrariando interesses, normalmente não o sujeita a honrarias. Todavia, registro e agradeço, com alegria, o recebimento da Comenda da Ordem do Mérito Jus et Labor, do TRT/PA; Ata de elogio do TJCE; Comenda da Ordem São José Operário do Mérito Judiciário do Trabalho do TRT/MT; Ofício de congratulações da Associação dos

Magistrados Brasileiros; Homenagem da Amatra/SP – Celebração dos 50 anos; Ofício de elogio da Corregedoria do TRT/SC; Homenagem do Anuário da Justiça São Paulo (Consultor Jurídico – TJSP – 2011 e 2012); Ofício de elogio do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça; Medalha Ministro Franciulli Netto do Copedem e Medalha da Escola Superior da Magistratura do TJPA.

Relatório de Atividades | 2011/2013

Agradecimentos e Conclusão O primeiro e fundamental registro de significativo relevo, sem o qual sequer teria chegado ao CNJ, deve ser feito ao Tribunal Superior do Trabalho. Os Ministros do TST que me escolheram de forma unânime e depositaram em mim a confiança para representar a magistratura trabalhista de primeiro grau no Conselho Nacional de Justiça devem ser os primeiros a receber o meu singelo agradecimento, destacando-se os seus presidentes no período do mandato, os Excelentíssimos Ministros João Oreste Dalazen e Carlos Alberto Reis de Paula. A plena autonomia e liberdade a mim conferidas no desempenho do mandato, como aos demais conselheiros da bancada trabalhista no CNJ, certamente contribuem significativamente para o engrandecimento da magistratura trabalhista e refletem a consolidada maturidade no exercício das atividades institucionais já alcançada pelo C. TST. Ao meu querido Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, aos seus desembargadores e juízes, meu reconhecimento pelo trabalho desenvolvido e nível de excelência alcançado. Registro a especial atenção e carinho, durante o mandato, dos Excelentíssimos Presidentes Desembargadores Gilmar Cavalieri e Gisele Pereira Alexandrino. As realizações no desempenho do mandato para o qual fui honrosamente designado não teriam sido possíveis sem a presença marcante e constante colaboração dos nobres colegas de bancada, Conselheiros com os quais compartilhei ideais, angústias, sonhos, frustrações, alegrias. Nos debates, embates, convergências e divergências, criamos alternativas e caminhos para o Poder Judiciário, decidimos casos, ampliamos discussões e realizamos eventos. Nas visões antagônicas ficou registrado o ideal comum de acreditar estar fazendo o bem, ainda que por caminhos diversos. Os Conselheiros, devida-

mente gravados no coração, mais que colegas, se tornaram amigos que pretendo levar por toda a vida. Importante consignar o meu agradecimento aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar e Tribunal Superior Eleitoral. De igual forma registro o apoio dos Tribunais Regionais do Trabalho, dos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e aos Tribunais Regionais Federais e Eleitorais, pela parceria sempre demonstrada durante o biênio e na cooperação direta em diversos projetos realizados e por mim conduzidos. Destacada nota faço às escolas de magistratura e às associações de magistrados, em especial a AMB, Anamatra, Ajufe e Anamages, as quais demonstraram apoio presente a este Conselheiro durante o desempenho do mandato. Alegrias e frustrações foram sempre divididas com o mesmo sentimento. Agradecimento especial aos magistrados e amigos que mais de perto participaram ativamente das atividades por mim capitaneadas ao longo desses dois anos, estimulando-me e dividindo o ombro e o sempre presente abraço: José Roberto Neves Amorim (TJSP), Morgana de Almeida Richa (TRT/PR), Gabriel Lopes Coutinho Filho (TRT/SP) e José Eduardo “Pepe” Chaves (TRT/MG). Registro minha admiração a Cezar Peluso, José Eduardo Martins Cardozo, Rosa Weber e Ricardo Lewandovski, de quem sempre recebi atenção, consideração, respeito e estímulo. Uma moção carinhosa aos amigos Daniel Garcia, Marcone Gonçalves e Maurício de Andrade Carvalho e Márcio Chaer. Também não poderia deixar de fora todos os juízes auxiliares deste Conselho, bem assim os servidores e

Conselheiro José Lucio Munhoz

colaboradores que estiveram presentes nos projetos, na condução dos processos e nos diversos momentos que se fizeram necessários. Aponto ainda, capitaneada pela Dra. Paula Sousa, a colaboração da minha equipe de gabinete, ao meu lado em todos os episódios experimentados no curso do desempenho das minhas atribuições. No caminho dos ciclos naturais e evolutivos, parabenizo o querido colega Conselheiro Rubens Curado, pela sucessão na vaga, desejando excelente mandato, de muitas e maiores realizações e felicidades. Às três meninas de casa (Regina, Cecília e Laura), meu amor e reconhecimento do incentivo, do carinho e da compreensão pelas ausências, pelo distanciamento e pelo uso ininterrupto do sempre disputado computador. Aprendi na caminhada que o Poder Judiciário será aquilo que forem seus juízes. E a magistratura necessita, quem sabe, do sopro democrático, cívico e vivo a que temos assistido nas ruas. Lutar, respeitar, agir, se abrir, exigir, propor, fazer, comunicar. O silêncio e a atuação isolada nunca se mostraram grandes aliados nas revigorantes mudanças na sociedade e não contribuirão para o aperfeiçoamento da magistratura. O profissional juiz é sobrecarregado de trabalho, esmagado pela estrutura, asfixiado por responsabilidades, ameaçado em sua independência, cobrado pelo relógio, frustrado em certa medida diante da impossibilidade de dizer o Direito no tempo esperado. Circunstâncias essas são geradoras de solidão, dor e sentimentos de injustiça justamente àquele que tem o papel de fazer a Justiça forte e sempre presente. Instrumento indispensável à cidadania e democracia, o Judiciário ainda é incompreendido pela sociedade, que atribui à pessoa do juiz a culpa pelo sistema, muito embora esse profissional seja a peça mais desgastada da engrenagem e aquela submetida às suas maiores pressões. Acredito que a união dessas peças pode vir a criar nova engrenagem, capaz de elevar a democracia e

impulsionar os valores da Justiça, tornando-a significativamente mais forte, eficiente e respeitada. A valorização da magistratura é algo urgente e necessário para o País e o Estado Democrático de Direito. Que os juízes possam ter voz na eleição direta dos dirigentes dos tribunais, contar com o respeito aos seus Direitos Constitucionais, conseguir uma política de subsídios estável e que valorize a carreira, ver reincorporado o ATS, obter segurança para o exercício independente da jurisdição, exercer suas atividades com estrutura material e humana adequada, criar canais de comunicação eficientes com a sociedade, ter acesso a condições de qualificação permanente. Que o magistrado possa exercer o direito básico de ser feliz e realizado no difícil exercício de distribuir a Justiça. E o CNJ pode contribuir significativamente para esse aperfeiçoamento do Judiciário, ao voltar-se um pouco mais para o atendimento das carências justamente do ser humano responsável pela condução do Poder. Investir na valorização desse profissional poderá significar a eliminação de muitos dos problemas hoje existentes para a prestação adequada dos serviços de Justiça. Afinal, sem juízes não há Poder Judiciário e sem este não há democracia, garantia básica da cidadania. Viajar por outras terras é bom e nos permite crescer. Mas voltar para o refúgio de casa é libertador e sempre nos traz alegria e sensação revigorante. Creio ter valido a pena o caminho percorrido, pois a alma não foi pequena. Brasília, 14 de agosto de 2013. José Lucio Munhoz Conselheiro do CNJ Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Blumenau, SC Contato: E-mail: juizlucio@uol.com.br Celular: (11) 95550-3900

www.cnj.jus.br * Custos de impress達o suportados pelo conselheiro.