Informativo da Associação Piauiense do Ministério Público by R2 Comunicação

OUTUBRO DE 2014

INFORMATIVO - ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Mensagem do Presidente

‘’Direito’’ de mentir?

iludir o julgador para obter proveito, ainda que incriminando uma ão há democracia ocidental que não contemple o direito ao outra pessoa, por exemplo (que pode ser um inocente). Essa mentira silêncio. Qualquer pessoa processada pela prática de um crime ou mesmo investigada tem o direito de permanecer em silêncio. deve ser resguardada como um direito? Deve ser ignorada pelo Tal direito decorre do direito à não autoincriminação (nemo tenetur se julgador, quando do julgamento? Em ambas as perguntas, a resposta detegere), no qual ninguém é obrigado a se autoincriminar. Nada mais é negativa se impõe. A mentira induz ao erro judiciário e pode ser que a positivação do instinto de autoproteção. Assim, por exemplo, responsável pela absolvição de um culpado e até mesmo pela obrigar um indivíduo que matou alguém a falar, pormenorizadamente, condenação de um inocente (como um correu), sendo ferramenta como o crime se deu, ainda que isso lhe traga prejuízos, seria ir contra a de impunidade, injustiça e deslealdade processual, por isso, deve ser própria natureza humana de autopreservação, razão pela qual as valorada pelo julgador na fixação da pena-base. legislações em todo o mundo asseguram-lhe o direito de permanecer O acusado Mizael Bispo, suposto (o processo ainda tramita) em silêncio, sem que esse silêncio lhe traga prejuízos processuais. O autor do crime que teria culminado com a morte de Mércia direito ao silêncio é, pois, uma garantia contra a não autoincriminação. Nakashima, ao ser julgado, teve a mentira valorada na decisão que o Ocorre que, por uma deturpação hermenêutica, tem-se dado extensão imprópria a esse direito. Uma coisa é o condenou a uma pena de 20 anos de reclusão. direito de permanecer em silêncio perante a O juiz de Guarulhos, Leandro Jorge autoridade policial ou magistrado. Outra coisa é Uma coisa é o direito a Bittencourt Cano, disse, na decisão, com mentir perante os mencionados agentes relação ao comportamento do réu que, caso permanecer, passivamente, públicos. A extensibilidade dada ao direito ao tivesse silenciado, nada poder-lhe-ia acarretar, em silêncio. Outra coisa é, s i l ê n c i o, s e g u n d o a p r e g o a m a l g u n s logo, não precisava mentir. Ao mentir, o doutrinadores e Tribunais, asseguraria um ativamente, resolver falar e acusado o faz de modo intencional, “direito à mentira”. Como? É isso mesmo! Nas passar a tentar enganar ou notadamente para enganar o julgador, na Universidades e Pretórios de todo o país, temespécie, os jurados, e beneficiar-se da própria iludir o julgador para obter se, quase como consenso, defendido que o réu torpeza, perfídia ou malícia, em detrimento ou o investigado têm direito de mentir. proveito Mentira é, segundo o Dicionário Houaiss, a de bens jurídicos relevantes para a Magna afirmação de algo não verdadeiro para enganar Carta e o processo penal. Se o réu não está ou iludir alguém. Imagine o absurdo do obrigado a falar, está cristalino que não precisa mentir. Segundo o reconhecimento de um direito a “passar os outros para trás”; do direito julgador, a mentira revelou personalidade egoística voltada à a “tentar tirar vantagem pela malícia”; a “obter proveito por um satisfação de seus instintos mais básicos, sendo-lhe indiferente as comportamento moral e juridicamente censurável”! consequências infaustas de seus atos sobre seus semelhantes. Quando a Constituição Federal e a lei asseguram o direito ao É tempo de se rever o real significado do direito ao silêncio. É silêncio, asseguram que nenhum acusado poderá ser obrigado a necessário enfrentar o que o Procurador da República, Vladimir manifestar-se, mas nem por isso lhe autorizam a mentir. Quem tem Aras, chama de “Pinoquismo”. Aras arremata: “em parte alguma do direito ao silêncio não precisa mentir e, mais evidente, uma vez se planeta - deste planeta! – há o direito constitucional de mentir. Em manifestando, e mentindo, não pode se beneficiar desta mentira ou lugar nenhum um réu pode usufruir de um 'direito' fundamental de passar incólume à decisão tomada. Direito ao silêncio implica na não contar lorotas a um juiz, para enganá-lo e se dar bem. Só com base obrigação de falar, e só. Este direito não assegura que, se falar, o agente no art. 7º da Lei de Gerson seria possível sustentar um 'direito' ficará absolutamente irresponsável pelas manifestações que emitir, (direito, vejam bem) tão exótico. Façam como o juiz de Direito de podendo mentir, fantasiar, iludir sem consequência alguma. Guarulhos... O acusado não teve ocasião de dizer-lhe a desaforada Em Sociedade, somos todos livres para fazermos o que bem frase: enganei o juiz, me dei bem”. Direito ao silêncio sim. Direito a entendemos. Mas somos responsáveis pelos atos que, nesta atmosfera mentir, sem consequências, não! de liberdade, praticamos. A inexistência, no nosso ordenamento jurídico, do crime de perjúrio (crime praticado pelo réu que falseia a verdade e previsto na legislação americana, por exemplo) não implica em um “direito à mentira”. Uma coisa é o direito a permanecer, passivamente, em silêncio. Paulo Rubens Parente Rebouças Outra coisa é, ativamente, resolver falar e passar a tentar enganar ou Presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP)

DIRETORIA

Gestão

PRESIDENTE: PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS VICE-PRESIDENTE: ALBERTINO RODRIGUES FERREIRA SECRETÁRIA: DEBORA GEANE AGUIAR ARAGÃO GOMES 1ª TESOUREIRA: ANA CRISTINA MATOS SEREJO 2º TESOUREIRO: RENE SANTOS PIAUILINO DIRETOR SOCIO CULTURAL: RAIMUNDO DE SOUSA FREITAS DIRETOR DE COMUNICAÇÃO: ALFREDO ALBERTO LEAL NUNES

CONSELHO FISCAL TITULAR: CYNARA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS TITULAR: WALTER HENRIQUE SIQUEIERA SOUSA TITULAR: EZEQUIEL MIRANDA DIAS 1º SUPLENTE: ANTONIO MARQUES NETO 2º SUPLENTE: ADELAMR MARQUES MARINHO 3º SUPLENTE: JOSÉ HAMILTON BEZERRA LIMA

Produção: R2 Comunicação facebook.com∕r2comunica contato@r2.jor.br Jornalista responsável: Itamara Santiago - MTB 1665 Textos: Israell Rêgo, Lumárya Sousa e MP-PI Fotos: Israell Rêgo, Eduardo Marchão, Lumárya Sousa e MP-PI Projeto Gráfico: Glauco Calland / Diagramação: Deinny Martins Tiragem: 1.000 exemplares Impressão: Gráfica do Povo

OUTUBRO DE 2014

INFORMATIVO - ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Campanha cobra transparência na escolha de conselheiros do TCE-PI

isando maior transparência no processo de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), foi lançada, no dia 15 de setembro, no auditório do Sebrae, a campanha Conselheiro Cidadão. Encabeçada por diversas e n t i d a d e s c i v i s, e n t r e e l a s a Associação Piauiense do Ministério Público, a campanha propõe que a escolha dos conselheiros do TCE-PI seja feita de forma técnica e abstraia qualquer indicação política, além de garantir a participação popular no preenchimento das vagas. Atualmente, 74% dos conselheiros de Tribunais de Contas no país exercem cargos políticos ou são familiares de políticos. Dentre outras propostas, a

Campanha é encabeçada por diversas entidades civis com o apoio da APMP

Conselheiro Cidadão defende o reconhecimento dos Tribunais de Contas como instituições essenciais para o controle de recursos públicos; rejeição à tentativa de utilizar vagas de

conselheiros em troca de acordos políticos; impossibilidade de escolha de políticos com mandato para o cargo de conselheiro; e transparência no processo de escolha.

Investigação de crimes eleitorais pode ser requisitada pelo MP

s u p r e m o Tr i b u n a l Fe d e r a l (STF) suspendeu a eﬁcácia do a r t i g o 8 º d a Re s o l u ç ã o d o Tr i b u n a l S u p e r i o r E l e i t o r a l n º 23.396/13, que limitava o poder de requisição do Ministério Público para investigar os crimes eleitorais. O texto do artigo, cujos efeitos foram suspensos pelo Supremo, diz que “o inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante determinação da Justiça Eleitoral, salvo a hipótese de prisão em ﬂagrante”. Com a decisão do STF, proferida na

Ação Direta de Inconstitucionalidade 5104 - proposta pela Procuradoria Geral da República -, ﬁca preservado o poder de requisição Ministério Público em crimes eleitorais. N o s e u vo t o, o r e l a t o r d o processo, ministro Luiz Rober to Bar roso, assevera que o Sistema Acusatório não admite investigação com base em direção judicial. “O juiz não deve requisitar, cabendo à autoridade judicial encaminhar notitia criminis ao Parquet”. Para o relator, aceitar esse direcionamento do juiz

seria imprimir um controle judicial na fase de investigação, o que não é possível no ordenamento jurídico brasileiro. Barroso reitera ainda que a previsão da exigência da autorização judicial para as investig ações inexiste na Constituição Federal. A votação ﬁcou em nove votos a favor e dois contra. Na decisão, no entanto, o Supremo manteve a necessidade de requisição para investigação pela polícia, não podendo a autoridade policial agir exofﬁcio.

INFORMATIVO - ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

OUTUBRO DE 2014

Promotores pedem contratação de médico perito para Piripiri

romotores de Justiça se reuniram, no dia 6 de junho, com o secretário de Segurança Pública do Piauí, Luis Carlos Martins, para solicitar a contratação de médicos peritos para a cidade de Piripiri. A reunião foi intermediada pela Associação Piauiense do Ministério Público (APMP). Segundo a promotora de Piripiri, Everângela Araújo Barros Parente, a falta de médico perito é um problema antigo na cidade e tem causado prejuízos no ajuizamento de ações penais, diﬁcultando o andamento dos processos. “Estamos trazendo para o secretário de Segurança uma reivindicação da população que está com medo da impunidade”, aﬁrma Everângela Araújo, explicando que a falta de um médico perito compromete a coleta de provas, o que resulta em um inquérito mal construído. O presidente da APMP, Paulo Rubens Parente Rebouças, ressalta que a Associação tem apoiado os promotores de Justiça, levando as reivindicações aos órgãos competentes e buscando soluções e melhorias para o trabalho Ministério Público.

Everângela Araújo cobra providências do Estado quanto a médico perito

APMP solicita que dados de promotores sejam retirados de processos

Membros do Ministério Público querem segurança para dados de promotores

Representantes da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) se reuniram, no dia 6 de junho, com o corregedor geral de Justiça do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, para requerer que dados pessoais dos promotores de Justiça não sejam usados como forma de identificação nos processos jurídicos. “Somos contra a exposição dos dados pessoais dos promotores de Justiça nos processos, pois essas informações podem permitir que uma pessoa de má fé queira fraudar um documento ou utilizá-lo de forma indevida”, explica o presidente da APMP, Paulo Rubens Parente Rebouças. O objetivo da APMP é buscar um entendimento com o Tribunal de Justiça do Piauí para a forma de identificação nos processos seja modificada. A reunião contou com a participação do juiz José Airton Medeiros, do promotor Cláudio Soeiro e do advogado da APMP, Antônio Carlos Costa e Silva. O corregedor Sebastião Ribeiro Martins ficou de analisar a proposta da Associação.

OUTUBRO DE 2014

INFORMATIVO - ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Lei cria cinco cargos de analista do Ministério Público O

governador Antônio José de Moraes Souza Filho sancionou a Lei nº 6522/2014 que cria cinco cargos de analista ministerial do Ministério Público do Piauí. Para a Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), a criação dos cargos é um avanço, pois permite a melhoria dos serviços nas Promotorias de Justiça. No entanto, a APMP entende que o avanço ainda é tímido, diante das limitações orçamentárias, pois, de fato, a imensa maioria

das Promotorias do interior, ainda não dispõem de um único servidor. "A APMP espera que a política de nomeações de servidores não pare e que a Procuradoria Geral de Justiça consiga atender a 100% das Promotorias em curto prazo, tanto técnicos, como analistas", assinala o presidente da Associação, Paulo Rubens Parente Rebouças. Paulo Rubens também considera como positiva a prorrogação do concurso de analista, pois, segundo ele, permite que os

aprovados sejam nomeados no próximo biênio para suprir carências . "Esperamos que, assim que houver disponibilidade ﬁnanceira, novo Projeto de Lei ampliando o número de cargos de analista seja enviado para continuar atendendo a demanda. Assim, mesmo diante das limitações e carências ainda existentes, merece nosso reconhecimento a atuação da Procuradora Geral de Justiça nesse aspecto", ﬁnaliza.

MP-PI institui grupo para tratar da situação de detentos com transtorno mental

Promotora Débora Geane reunida com diretoria da Conamp

Secretária geral da APMP representa Piauí em reunião da Conamp

promotora de Justiça e secretária geral da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Débora Geane Aguiar, representou o Piauí na 2ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), realizada em São Paulo, no dia 30 de maio. Na pauta da reunião, as estratégias de trabalho quanto à Proposta de Emenda à Constituição nº 63/2013, que institui a parcela indenizatória de valorização por

tempo no Ministério Público e na Magistratura. A PEC 63 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, no dia 21 de maio, e segue para discussão e votação no plenário da Casa. Além da PEC 63, a Conamp fez questão de ressaltar a importância da aliança entre as Associações para o fortalecimento do Ministério Público Brasileiro. A presidente da Conamp, Norma Cavalcanti, coordenou a reunião, que contou com a participação de presidentes das Associações dos estados, dentre outras autoridades.

Ministério Público do Piauí criou um grupo para discutir a situação de detentos portadores de transtorno mental recolhidos na Comarca de Teresina. O grupo busca, em parceria com entidades que tratam de questões relacionadas à qualidade do sistema prisional, desenvolver ações para resolver problemas identiﬁcados no tratamento desses detentos. Um relatório da Comissão de Direitos Humanos da Arquidiocese da capital aponta que a situação dos hospitais Areolino de Abreu e Walter Alencar, por exemplo, é precária no tratamento desses casos. O MP, por meio do g r upo formado pelos promotores Elói Pereira, Cléia Fernandes, Eny Marcos, Myrian Lago, Fernando Santos e Cláudia Seabra, luta, também, para aumentar vagas nas residências terapêuticas. “É importante resguardar esses pacientes eg ressos do sistema prisional, pois eles sofrem preconceito duplamente”, observa a promotora de Justiça Myrian Lago.

INFORMATIVO - ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

OUTUBRO DE 2014

MP-PI é 2º do Nordeste em número de recomendações No dia 15 de setembro, o Conselho Nacional do Ministério Público lançou a terceira edição do anuário “Ministério Público: Um Retrato”, um relatório que traz dados sobre a atuação funcional e administrativa de todas as unidades estaduais do MP, bem como dos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios. O relatório aponta que o Ministério Público do Piauí foi o 2º colocado no Nordeste em número de recomendações em 2013, com 558 ao todo, ﬁcando atrás apenas do Rio Grande do Norte, que apresentou 662

recomendações. No total, os Ministérios Públicos Estaduais do Nordeste somam 2.125 recomendações. Ainda de acordo com o relatório, o Ministério Público do Piauí ocupa o 1º lugar em número de recomendações nas áreas de Improbidade Administrativa (116), Saúde (107) e Educação (84), ﬁcando na 2ª colocação em recomendações nas áreas de Defesa de Pessoas com Deﬁciência (15), Consumidor (36) e Patrimônio Público (37). No Atendimento de Pessoas Idosas e Meio Ambiente, o Piauí está em 3º lugar, com

11 e 37 recomendações, respectivamente. Dos procedimentos preliminares e inquéritos civis públicos arquivados, o MP-PI apresenta o m a i o r p e r c e n t u a l d e Te r m o s d e Ajustamento de Conduta no Nordeste, que é de 28%. Do total de 818 inquéritos civis e procedimentos preparatórios instaurados, o MP-PI apresenta o maior percentual de procedimentos arquivados com Termos de Ajustamento de Conduta, os TACs, ﬁcando à frente do Maranhão, que tem 22%, e da Bahia, que apresenta 15%.

Campanha combate violência contra a mulher O Ministério Público do Piauí, por meio do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nupevid), lançou, no dia 6 de junho, a campanha “Lei Maria da Penha e Mobilidade”. O evento aconteceu no Palácio da Cidade, Centro de Teresina. A campanha consiste em ações informativas e preventivas sobre a Lei Maria da Penha. Para isso, o órgão ﬁrmou parceria com o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Teresina (Setut), que disponibilizou 20 ônibus para divulgação dos materiais durante o período da copa do mundo. De acordo com o coordenador do Nupevid, promotor Francisco Jesus Lima, a ﬁnalidade da campanha é informar para as mulheres que sofrem de violência doméstica ou familiar que existe uma rede de proteção nas esferas jurídica, psicológica e social. “Queremos que as mulheres saibam onde recorrer, aumentando, assim, o número de denúncias”, explica.

Promotores na Campanha Lei Maria da Penha e Mobilidade

Promotores, professores e jovens lançam campanha em Demerval Lobão

Municípios do interior recebem campanha Conte até 10 Com o objetivo de criar uma cultura de paz entre os jovens, o Ministério Público do Piauí lançou, no dia 15 de setembro, no município de Demerval Lobão, a campanha “Conte até 10: Paz. Essa é a atitude”. A campanha também foi realizada em Parnaíba e Piracuruca. Criada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), a campanha nacional foi desenvolvida em decorrência de dado do Mapa da Violência de 2013, divulgado pelo Ministério da Saúde, apontando que 39,3% dos homicídios de jovens entre 15 e 24 anos são cometidos por motivos banais. E m D e m e r va l L o b ã o, a a ç ã o é

coordenada pela promotora de Justiça Ana Isabel Alencar, que explica que “o propósito do Ministério Público é levar a campanha Conte até 10 a todas as cidades piauienses, trabalhando a conscientização dos jovens sobre a importância de fomentar a boa convivência e a tolerância”. Por meio da campanha Conte até 10, os alunos recebem cartilha de atividades aplicada por professores e coordenadores pedagógicos das escolas. O material é dividido em quatro temas: Vida e Morte – a valorização da vida; Direitos e Deveres da Criança e do Adolescente; Violência nas Escolas – Bullying; e Enfrentando a Violência nas Escolas.

OUTUBRO DE 2014

INFORMATIVO - ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Associação quer que MP receba excesso de arrecadação

Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) enviou ofício à Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) para que a instituição promova ações que assegurem a todas as unidades do Ministério Público Brasileiro o direito de receber os excessos de arrecadação dos estados. No ofício, o presidente da APMP, Paulo Rubens Parente Rebouças, observa que, embora o excesso de arrecadação deva ser repassado automaticamente ao Executivo, Legislativo, Judiciário e ao Ministério Público, tais recursos permanecem, na maioria das vezes, exclusivamente com o Poder Executivo, ou devem ser requeridos pelos Poderes e pelo MP aguardando um desfecho incerto. Paulo Rubens explica que em alguns estados, como a Paraíba, a lei já consagrou o entendimento de rateio automático do excesso de arrecadação apurado em relação à previsão orçamentária entre os poderes, o Ministério Público, Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, de forma proporcional às participações no orçamento geral do Estado. “O excesso de arrecadação, que constitui o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada deveria implicar em repasses percentuais para os Poderes e para o Ministério Público. No entanto, nem sempre isso tem sido observado pelos gestores de todo o país”, pondera o presidente da APMP. A APMP argumenta, ainda, que o Supremo Tribunal Federal, ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4663 que questionava o artigo 12, parágrafos 2º e 3º da Lei nº 2507/11, de Rondônia – que prevê a

O presidente da APMP, Paulo Rubens Parente Rebouças, defende o repasse automático

repartição dos recursos arrecadados –, manifestou-se pela constitucionalidade do dispositivo. A Advocacia Geral da União também se manifestou pela constitucionalidade do dispositivo da Lei nº 2507/11, que estabelece que o Executivo deve repartir o excesso arrecadado com base na participação percentual de cada Poder e órgão em relação ao orçamento aprovado para o respectivo

exercício, entendendo que o repasse proporcional do excesso atende ao princípio da isonomia. “Entendemos que a repartição do excesso de arrecadação é constitucional e respeita ao princípio da isonomia. Queremos assegurar a autonomia do Ministério Público e, portanto, acreditamos ser necessária a defesa de tal direito perante as Assembleias Legislativas e Tribunais”, ﬁnaliza Paulo Rubens.

Gaeco denuncia ex-desembargadora e mais três por crimes de corrupção

Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Piauí, o Gaeco, denunciou a ex-desembargadora Rosimar Leite Carneiro pela prática dos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Também foram denunciados João Assunção, Carlos Machado Resende e Hércules Ferreira dos Santos.

A instauração do Procedimento de Investigação Criminal nº 01/2012 se deu a partir de representação feita ao Ministério Público pelo advogado Edvaldo Oliveira Lobão, segundo o qual João Assunção teria feito pagamentos a assessores de desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí em contrapartida a decisões judiciais favoráveis nos recursos criminais em que era parte.

A denúncia do Gaeco foi protocolada dia 8 de julho de 2014. Os denunciados passam a responder a ação penal perante uma das Varas Criminais de Teresina. A ação será acompanhada por membros do Gaeco. Os crimes imputados aos denunciados estão previstos nos artigos 317 e 288 do Código Penal e no artigo 1º da Lei 9613/98.

INFORMATIVO - ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

OUTUBRO DE 2014

Promotor fala de trabalho no Núcleo das Promotorias da Fazenda Pública

promotor de Justiça Fernando Ferreira dos Santos é titular da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, Núcleo das Promotorias de Justiça da Fazenda Pública. Para esta edição do Informativo APMP, Fernando Santos fala de seu trabalho em várias linhas de atuação, como transporte público, educação e direitos humanos. Confira:

mais de 360. Na última audiência, realizada no mês de junho, ficou acertado com o Governo do Estado a nomeação de mais 36 professores e um novo concurso público a ser realizado no segundo semestre.

Por que o senhor pede em ação a anulação de multas aplicadas por meio do sistema eletrônico da Strans? No entendimento do senhor, qual a situação ideal com relação a essa questão?

O senhor tem atuado na luta para garantir o processo de licitação do transporte público em Teresina. Como tem sido essa atuação? Que avanços foram obtidos ou podem ser vislumbrados quanto a essa questão? Ainda no ano de 2011, propusemos Ação Civil Pública a fim de que o Poder Judiciário, reconhecendo a inconstitucionalidade da lei municipal que prorrogou os contratos com as atuais empresas por mais 15 anos, determinasse a realização da licitação. Este processo ainda não foi julgado. Entendo, porém, que toda a nossa atuação pelo direito ao transporte coletivo de qualidade e contra o aumento das tarifas demonstrou a insustentabilidade do atual sistema. Tanto foi assim que o prefeito municipal, mesmo sem alterar a legislação, está fazendo a licitação, sem qualquer questionamento por parte do SETUT. Neste sentido, a realização do processo licitatório constitui um grande avanço e uma vitória do Ministério Público e da sociedade. Mas a licitação do transporte público não pode ser um remendo novo em roupa velha. Estamos atentos para que isto não aconteça. Uma ação do senhor promoveu a cassação, pelo Supremo Tribunal Federal, da decisão do Tribunal de Justiça do Piauí que garantiu a nomeação de Lílian Martins como conselheira do Tribunal de Contas do Estado. O que o senhor pode considerar sobre essa decisão? Esta é outra grande vitória do Ministério Público e da sociedade na busca de uma administração pública mais proba e em consonância com os princípios constitucionais. Relembrando um pouco os fatos, assim que a Assembleia Legislativa do Piauí publicou o Edital abrindo as inscrições, nós ingressamos com uma Ação Civil Pública questionando as normas ali previstas, sobretudo pelo fato de a Constituição Estadual dispor que o ato de nomeação do conselheiro escolhido era atribuição da própria Assembleia, o que contraria a Constituição Federal. Assim, em nosso entender, todo o processo de escolha é nulo desde o início, pois está baseado em normas

Promotor de Justiça Fernando Santos

A licitação do transporte público não pode ser um remendo novo em roupa velha inconstitucionais. E, ao cassar a decisão do Tribunal de Justiça que permitiu a eleição, o ministro Luiz Fux praticamente corroborou o nosso entendimento. Falta ainda a decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública. Vamos aguardar. O senhor também tem ações referentes ao processo seletivo da Universidade Estadual do Piauí. Como o senhor entende que deve ser tratada essa questão, no sentido de garantir melhor estrutura para professores e alunos? Desde 2011 que acompanhamos esta questão da UESPI. Foram várias audiências públicas, várias reuniões com a reitoria, representantes dos docentes, dos estudantes, das secretarias de Administração e Governo. Várias Ações Civis Públicas propostas. E tudo isto por entender que a UESPI tem uma função muito importante para o desenvolvimento do Estado e que não há ensino de qualidade sem professores efetivos, qualificados e compromissados. Embora a UESPI ainda tenha um grande déficit de professores efetivos, temos um quadro sensivelmente melhor do que há três anos. O concurso previa inicialmente 240 vagas e já foram nomeados

Desde janeiro de 2012 que a STRANS utiliza as câmeras de monitoramento de trânsito instaladas em pontos estratégicos de Teresina com o objetivo de observar o fluxo de veículos, a ocorrência de acidentes para, também, lavrar autos de infração de trânsito. Ou seja, as autuações das infrações de trânsito e a aplicação de multa ao condutor infrator são feitas à distância, sem a presença do agente de trânsito no local da ocorrência. Esta prática contraria o § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro, pois, além de o CONTRAN não regulamentar estas câmeras de videomonitoramento para efeito de aplicação de multas, elas não possuem a certificação do INMETRO. Para nós, o que deve ser feito pela STRANS é a utilização de equipamento previamente regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito, como é o caso dos medidores de velocidade, etilômetros e decibelímetros. Recentemente o senhor e a promotora Myrian Lago expediram recomendação à Prefeitura de Teresina para que casais homoafetivos tenham direito a se inscrever em programas habitacionais. Qual o entendimento do senhor com relação ao caso? Em verdade, com a decisão do Supremo Tribunal Federal, equiparando a união estável entre pessoas do mesmo sexo à entidade familiar, a Recomendação era desnecessária. Ao tomarmos conhecimento que a Câmara Municipal relutava em aprovar projeto de lei que expressamente assegurasse às pessoas que mantêm união estável ou casamento homoafetivo o direito à inscrição como entidade familiar em todos os programas de habitação popular desenvolvidos pela mesma, em simetria com as pessoas que mantêm união estável ou casamento heteroafetivos, decidimos, a promotora de Justiça Myrian Lago e eu, que era oportuna a intervenção do Ministério Público a fim de que a decisão do STF fosse cumprida integralmente. A recomendação foi prontamente acatada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Teresina.

OUTUBRO DE 2014

INFORMATIVO - ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Plano Estratégico organiza gestão do MP do Piauí

o final de março de 2010, a Procuradoria Geral de Justiça do Piauí lançou o Plano Estratégico do Ministério Público do Estado para 20102022 com o objetivo de definir as metas em longo prazo para o órgão. O intuito do Plano é, por meio de um diagnóstico da estrutura organizacional do MP, executar, de fato, as metas que mantenham a saúde administrativa, funcional e financeira da instituição. De acordo com a promotora de Justiça Flávia Gomes Cordeiro de Castro, que está há um ano no Planejamento Estratégico, mais do que manter a organização do Ministério Público no tocante à gestão em si, o Plano busca executar, de fato, as políticas institucionais do órgão junto à sociedade. “Nós temos, hoje, uma Assessoria de Projetos, uma Assessoria Orçamentária e uma Assessoria de Gestão Estratégica. Eu tenho plena consciência de que nós estamos cumprindo o Planejamento Estratégico, executando o planejamento no dia a dia da Procuradoria Geral”, observa Flávia. De acordo com a promotora de Justiça, por meio do Planejamento é feito o acompanhamento semanal das metas das Coordenações Administrativas da Procuradoria. Prazos de licitações, abertura de processos para aquisição dos equipamentos de tecnologia da informação, arquivo, recursos humanos, dentre outros setores, são acompanhados. Ainda segundo Flávia Castro, por meio

Promotora de Justiça Flávia Castro explica plano estratégico do MP-PI

da gestão estratégica, o Ministério Público do Piauí conseguiu construir um Plano Geral de Atuação. “Os Centros de Apoio do MP

apontaram os projetos prioritários e, a partir daí, nós damos todo suporte aos Centros e às Promotorias para que esses projetos sejam executados”, explica.

Assessoria de Projetos e Orçamentária A promotora Flávia Castro aﬁrma que na área de Assessoria de Projetos, que está iniciando os trabalhos agora, os esforços são para aumentar o número de projetos. “Até para sermos capazes de captar recursos fora. Tivemos uma grande vitória agora, pois conseguimos inscrever 10 projetos para o prêmio CNMP deste ano, com grande chance de chegar ao Conselho Nacional do Ministério Público”, destaca. Pa r a a á r e a d e p r o j e t o, f o i desenvolvida uma metodologia especíﬁca, com termos de abertura, gerenciamento, mudança do projeto e

acompanhamento dos custos. Na área orçamentária, o Planejamento Estratégico tem colaborado para o aumento na dotação orçamentária do Ministério Público. Pela primeira vez, o MP-PI vai contar com uma ação orçamentária própria para Segurança Institucional, combate às ações criminosas e para a ação denominada de Aproximação do Ministério Público com a sociedade. CAPACITAÇÃO De acordo com a promotora de Justiça Flávia Castro, a Procuradoria

Geral de Justiça vai continuar com a capacitação dos membros e servidores do Ministério Público e está ﬁnalizando o processo de MBA com a Fundação Getúlio Vargas para 45 vagas para gestão pública do MP. “Hoje nós somos uma instituição totalmente saneada. A procuradora geral Zélia Saraiva tem condição de prever o pagamento, de antecipar o décimo terceiro salário. Está saindo agora o relatório de gestão do ano de 2013, com elogios do Conselho Nacional do Ministério Público. Estamos bastante satisfeitos”, ﬁnaliza.

INFORMATIVO - ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

OUTUBRO DE 2014

Jogo entre Masters e Supermasters marca inauguração de campo

Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) inaugurou a nova estrutura do campo de futebol da sede campestre da entidade com um jogo entre os times Masters e Supermasters do Ministério Público do Piauí. A partida, muito disputada e repleta de gols, foi realizada na noite de 30 de maio e a vitória foi do time Supermasters, que ganhou de virada por 7 gols a 6. O campo recebeu melhorias como gramado, traves, redes, alambrado e iluminação novos, dentro do quadro de reformas implementadas pela Associação em toda a estrutura da sede.

Confira as vencedoras do sorteio de Dia das Mães da APMP

Times Master e Supermaster do Ministério Público

Promotoras participam de Curso de Maquiagem A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) promoveu, no dia 5 de julho, pela terceira vez, Curso de Maquiagem para suas

associadas. O curso é ministrado por proﬁssionais da Beleza & Cia – Cabeleireiros e Institutos de Beleza, especializada em tratamentos estéticos.

A diretoria da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) sorteou, no dia 9 de maio, durante a reunião do Conselho Superior do Ministério Público, brindes para as mães associadas. 2 tablets Samsumg 3G – Conceição Vilela e Leida Diniz; 1 TV de 32”- Teresinha de Jesus B. Almeida; 1 terapia de SPA na Clínica Renove Life – Ana Isabel de Alencar Mota Dias; 5 limpezas de pele na Clínica Anna Pegova, em Teresina – Débora Abade, Luana Azeredo Alves, Francisca Silvia, Raquel do Socorro M. G. Castelo Branco e Liana Maria Melo Lajes; 2 entradas para o Espetáculo Universo Casuo, no Teresina Hall – Zoraide Veloso Costa; 1 mês de aula de pilates na Clínica Renovelife (duas vezes por semana) – Marlúcia Gomes Evaristo; 1 Corrente Russa na clínica RenoveLife - Micheline Ramalho Serejo; 3 kits de banheira de hidroozonoterapia + assepsia do couro cabeludo + escova na clínica Beleza & Cia – Myriam Lago Rocha, Maria Eugênia Gonçalves Bastos e Débora Geane.

Nove promotoras participam de Curso de maquiagem

Seminário discute Direito Penal e Processo Penal Aconteceu no dia 15 de agosto, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Piauí, o Seminário de Direito Penal e P r o c e s s o Pe n a l , p r o m o v i d o p e l a Associação Piauiense do Ministério Público (APMP). O promotor de Justiça Roger Melo Rodrigues, do Ministério Público do Rio Grande do Norte, ministrou a palestra sobre “A Tutela da Vítima no Processo

Penal”. Já o promotor de Justiça Marcondes Pereira de Oliveira, do Ministério Público do Piauí, tratou da temática da “Imputação Objetiva e Causalidade Penal”. Os temas das palestras são frutos de livros de autoria dos dois promotores. As obras foram lançadas durante o evento. A APMP solicitou à PGJ dispensa dos membros do MP para o seminário.

INFORMATIVO - ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

OUTUBRO DE 2014

CONVÊNIOS

Aniversariantes Setembro / Outubro

APMP/CONAMP Academia Ricardo Paraguassu

01.09 - Aristides Silva Pinheiro

Advogados Adryanna do Nascimento Soares Antônio Carlos da Costa e Silva

05.09 - Edmar Piauilino Batista 05.09 - Guido de Freitas Bezerra

Instrumentos musicais Centro Musical

Eletrodomésticos Brastemp Consul

Joias Joalheria Matos

Eletrônicos Antenão

Lavanderias Leste Lavanderia 5àSec Seclav Qualy 7 Lavanderia

06.09 - Ana Lucia Soares de Sousa Almeida 06.09 - Antonio Charles Ribeiro de Almeida 10.09 - Paulo Rubens Parente Rebouças 11.09 – Maria Socorro S. P. do Vale

Arquiteto Flávio Melo Franco

14.09 – José Moura Gomes 18.09 - Débora Geane Aguiar Aragão Gomes 20.09 - Raquel de Nazaré P. Costa Normando 20.09 - Antonio Rodrigues de Moura 19.09 – Iara Rodrigues de Carvalho

Bar Genival Alves de Mesquita – Bar Sede Campestre Calçados Sapataria Iracema

21.09 – João Jose Barbosa 22.09 - Francisco Raulino Neto

Combustível e carros Brasil Petróleo LTDA Cacique Petróleo LTDA Cacique Pneus

23.09 - Ecio Oto Ramos Duarte 27.09 – Bernardino Brito Pereira 01.10 – Danilo Carlos Ramos Henriques 06.10 – Rita de Cássia de Carvalho Rocha G Souza 06.10 – Flavio Teixeira de Abreu Júnior 09.10 – Márcia Aida de Lima Silva 12.10 – José de Arimateia Dourado Leão 15.10 – Lenir Gomes dos Santos Galvão 15.10 – Denise Costa Aguiar 16.10 – Edilvo Augusto de Oliveira Santana 18.10 – Claudia Portela Lopes 24.10 – Silvano Gustavo Nunes de Carvalho 25.10 – Antonia Barbosa Maciel 22.10 – Francisco de Assis da Costa Sales 27.10 – Antonio de Moura Júnior 27.10 – Francisca Vieira e F. Lourenço 30.10 – Elsimar Marcelo de Carvalho

CONFERÊNCIA

Aéreo Carvalho e Fernandes LTDA Alimentação Churrascaria Residência III

11.09 - Leonardo Fonseca Rodrigues

Comércio M.M. Marinho Lages Com. Ind. e Rep.

Esporte Momentum Empreendimentos Esportivos LTDA Estabelecimento de Ensino CRAI – Creche Educacional LFG – Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Universidade Gama Filho Wizard (Escola de Idiomas) PLB Professional Languagues Brazil (Escola de Idiomas) Estética Charmens Salão Roselânia Ellegance Cabelos – Salão de Beleza + Bella Salão de Beleza CK Studio Renovelife Salão K

Lavagem automotiva Best Dry Estética Automotiva Posto Vapt –Vupt Posto de Lavagem Livraria Editora Saraiva Leonel Franca Universitária Mecânica Automotiva Mafuá Service Moda Infanto-Juvenil Dan-Dan Nutricionista Juliana Furtado

Concessionárias de veículos Japan (Nissan) Paris (Renault) Jet (Honda)

Farmácia Girão e Sampaio LTDA (Farmácia Luzithana) Drogarias Globo Galeno Farmácia de Manipulação

Copiadora Bambu Cópias-CCE-UFPI

Floricultura Floricultura Li

Corretor de Veículos Manoel José de Andrade Filho

Fonoaudiologia e psicopedagogia Umbelina dos Santos Oliveira

Decoração Villa Objeto Casa das Linhas

Infantil Infornews Brinquedos LTDA

Dentistas Tiago Lau

Informática Supriforms Informática Micro e Cia

Peças Flavia de Sousa Lima – Renopeças Casa das Ferragens Pilates Studio Pilates Juliana Probo Produtos veterinários Pompeu Rações Seguros Mapfre Seguros S.A. Bradesco Seguros S.A. Saúde UDI BIO – Fisioterapia Fisioposturar Novaclin Saúde – Clínica Hospital São Marcos

Acontece de 23 a 27 de novembro a 19ª Conferência Anual da International Association of Prosecutors (IAP) Associação Internacional de Promotores –, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Caro associado, Contribua com o Informativo da APMP enviando sugestões, causos, fotos, notícias para o email apmppi@ig.com.br ou entre em contato pelos telefones 3221 0575 ou 9949 0712.

Contatos APMP

Outros endereços

Telefones da sede administrativa da APMP – 3221 0575 e 3223 2001 (Fax) Celular da presidência – 9411 36 02 Telefone da sede litorânea da APMP – 9458 2914 ou 3367 2072 e 3367 19 20 (Orelhões)

Sede administrativa -Av. Senador Area Leão, 1500, Jóquei - CEP 64.059-112 Teresina-Piauí Sede social – Rua Talma Iran Leal, 4025, Satélite, CEP 64055-590 Teresina-Piauí. Sede litorânea – Av. dos Magistrados, 59, bairro Atalaia, CEP 64000-220 Luís Correia-Piauí.

INFORMATIVO - ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Demonstra vo baseado na movimentação bancária das contas 3.744-6 (incluindo inves mentos), 695-8 e 46.246-2O detalhamento das despesas da APMP, encontra-se á disposição de todos os associados em nossa Sede Administa vaOBS: O valor referente a conta convênios é variável e depende do dia de pagamento dos conveniados.

APMP - Demonstrativo - Quadrimestral Abril, Maio, Junho e Julho de 2014 12 OUTUBRO DE 2014