Informativo da APMP - Fevereiro a Abril de 2014 by R2 Comunicação

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Ano III - Número 6 - FEVEREIRO A ABRIL DE 2014

Sede Campestre Eleita nova diretoria da APMP Pág. 3

STF decide por pagamento de URV Pág. 3

Entrevista da procuradora Zélia Saraiva Pág. 10

INFORMATIVO - ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

FEVEREIRO A ABRIL DE 2014

Mensagem do Presidente

Que violência é esta?

preventivas. Questionar quantos policiais militares temos (o quadro la não escolhe hora ou lugar. Não há ser humano neste país, rico ou é crítico); se há policiais em funções burocráticas quando deveriam pobre, branco ou negro, alto ou baixo, homem ou mulher, imune à estar nas ruas; estabelecer parcerias com as comunidades para ações violência. Uma simples ida ao supermercado pode se tornar um articuladas de segurança com a colaboração do cidadão; definir tormento eterno. A saída de um salão de beleza pode ser a porta aberta metas comuns por parte de todos os agentes que atuam na área; para uma ação criminosa. Aguardar o passar do tempo no sinal cobrar investigações melhores e mais eficazes; exigir que os crimes vermelho é, por si só, um sinal de risco. Esperar o ônibus para ir de ação penal pública noticiados sejam efetivamente investigados trabalhar, angustiante. Aguardar o retorno dos filhos da festa noturna, sem que venha a se exaurir em um mero boletim de ocorrência; exercício constante de medo e ansiedade. Caminhar pela Avenida Raul cobrar o julgamento célere de processos judiciais; fortalecer o Lopes, pela pracinha do bairro ou mesmo pelo passeio central é um Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado exercício físico, mas também um exercício de tensão e atenção (Gaeco); firmar parcerias para destinação de recursos de transações permanente, pois qualquer um pode ser a próxima vítima. A pergunta penais para ações coordenadas de combates às drogas e tratamento que todos fazem é: onde vamos parar? de dependentes; ouvir a comunidade em audiências públicas; A escalada da violência, a crueldade inacreditável dos atos cobrar do poder público maior presença nos locais de maior criminosos, as verdadeiras barbaridades praticadas, filmadas e violência; exigir melhor iluminação pública em regiões marcadas compartilhadas por redes sociais ou grupos de wathsapp, as mortes de pela violência; ocupar espaços em escolas vítimas indefesas de latrocínios, os absurdos públicas divulgando que o bom é ser honesto; atos de mortes de mulheres apenas pelo fato de Mas devemos cobrar trabalhar a ressocialização de presos para que quererem estabelecer novos relacionamentos não voltem a delinquir; pulverizar as após a ruptura de um enlace anterior parecem insistentemente respostas campanhas contra a violência doméstica, dar um indício de que a resposta mais óbvia é para que não assumamos o aproximando-se das comunidades; construir que não há limites. Mas essa resposta não agenda compartilhada com outras entidades corresponde à realidade. Ao educar um filho, os ônus jurídico e político civis e estatais; adotar medidas em parceria pais dizem “não” para mostrar à sua prole que da inércia com os conselhos tutelares para afastar em tudo deve haver limite. Quanto menos se diz crianças e adolescentes da perniciosa não, quanto mais complacentes forem os pais influência de criminosos, cobrando dos pais com os erros dos filhos, mais mimado e sem mais atenção e cumprimentos dos seus limites fica o descendente que, mesmo agindo deveres. Inexiste limite para atuação do Ministério Público, enfim. errado, acreditará que está apenas no exercício de seu intangível direito Sei que nós, promotores de Justiça, cada um em nossa atuação de fazer o que bem entender, mesmo que isso venha a prejudicar os funcional diária, já fazemos muito do que aqui foi exemplificado. outros. Parece ser esse o retrato da Segurança Pública. Anos de Penso, entretanto, que, no presente momento, urge uma ação omissão, de olhar condescendente permitiram o engrandecimento de institucional mais articulada nesse sentido. Esta, mais forte, com uma criminalidade que acredita estar em seu inato direito de ofender grande impacto social, evitaria que ficássemos marcados como o tudo e a todos. Ministério Público Italiano, que é extremamente criticado por não Quando provocadas, as autoridades piauienses costumam sempre agir com vigor no combate à violência do cotidiano, aquela que é se esquivar das perguntas com a mesma resposta, afirmando que mais sentida pelo cidadão, embora tenha destacada atuação em estamos entre os estados menos violentos da Federação. É fato. As grandes operações. Um jornalista, recentemente, disse que a prova estatísticas mostram isso, mas também mostram uma evolução máxima da falência do Estado na Segurança Pública é que este é exponencial de assassinatos e crimes contra o patrimônio. Enquanto incapaz de, dentro de prisões sob seu controle (ao menos em tese), isso, as pessoas sofrem as consequências físicas, patrimoniais e evitar que criminosos ordenem execuções, divirtam-se com psicológicas da violência. Lembro que quando foi definida a meta celulares e coordenem redes criminosas extramuros. Parece-me maior do Ministério Público em seu Planejamento Estratégico para correta a colocação. 2010 a 2022, os cenários indicavam o combate à corrupção como meta Onde vamos parar? A pergunta continua sem resposta. Penso prioritária. No entanto, sem olvidar a importância do combate à que, institucionalmente, devemos mudar o enfoque. Sei que em corrupção – já que esta, de forma transversal, acaba por permear os matéria de Segurança Pública muito do resultado depende da mais diversos problemas sociais –, vejo que é cada vez maior a vontade política do Governante. Mas devemos cobrar necessidade da atuação ministerial contundente no combate à insistentemente respostas, para que não assumamos o ônus jurídico criminalidade. Acredito que o que mais o cidadão brasileiro quer, no e político da inércia. atual momento, é voltar de seu trabalho para casa em paz; transitar por ruas e avenidas sem temor de ser assaltado; sair para um bar ou restaurante e desfrutar de merecido momento de lazer sem riscos. Segurança é assunto de primeiríssima ordem! Paulo Rubens Parente Rebouças Nessa toada, entendo que a nossa atuação não deva ser meramente Presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) repressiva, mas também voltada ao desenvolvimento de ações

DIRETORIA

Gestão

PRESIDENTE: PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS VICE-PRESIDENTE: ALBERTINO RODRIGUES FERREIRA SECRETÁRIA: DEBORA GEANE AGUIAR ARAGÃO GOMES 1ª TESOUREIRA: ANA CRISTINA MATOS SEREJO 2º TESOUREIRO: RENE SANTOS PIAUILINO DIRETOR SOCIO CULTURAL: RAIMUNDO DE SOUSA FREITAS DIRETOR DE COMUNICAÇÃO: ALFREDO ALBERTO LEAL NUNES

CONSELHO FISCAL TITULAR: CYNARA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS TITULAR: WALTER HENRIQUE SIQUEIERA SOUSA TITULAR: EZEQUIEL MIRANDA DIAS 1º SUPLENTE: ANTONIO MARQUES NETO 2º SUPLENTE: ADELAMR MARQUES MARINHO 3º SUPLENTE: JOSÉ HAMILTON BEZERRA LIMA

r2 COMUNICACAO

Produção: R2 Comunicação contato@r2.jor.br facebook.com∕r2comunica Textos: Israell Rêgo, Lumárya Sousa e MP-PI Fotos: Israell Rêgo, Lumárya Sousa e MP-PI Jornalista Responsável: Israell Rêgo - DRT 1919/PI Projeto Gráfico: Glauco Calland Tiragem: 1.000 exemplares Impressão: Gráfica do Povo

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Eleita nova diretoria da Associação Piauiense do Ministério Público

romotores e procuradores de Justiça elegeram, no dia 15 de março, a nova diretoria e o Conselho Fiscal da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP). O promotor Paulo Rubens Parente Rebouças, atual presidente, foi reconduzido ao cargo para um novo mandato de dois a n o s. N o t o t a l , 9 9 p r o m o t o r e s e procuradores, ativos e inativos, votaram, na sede campestre da APMP. A eleição serviu para homologar a chapa “Renovando o Compromisso”, única inscrita no pleito. O promotor Paulo Rubens agradeceu a conﬁança dos colegas. “É uma grande responsabilidade. O fato de não haver chapa adversária é o reconhecimento de um trabalho bem realizado. E nós não pretendemos cair no mal daqueles que se reelegem. Vamos continuar com o nosso compromisso, modiﬁcar os equívocos e aperfeiçoar o que não deu certo”, destaca. Para o Conselho Fiscal, a eleição contou com sete candidatos, dos quais seis foram eleitos, três como membros titulares e três suplentes. A primeira titular, Cynara Barbosa, obteve 39 votos e exercerá a Presidência do Conselho. Walter Henrique Siqueira e Ezequiel Miranda foram os outros titulares vitoriosos. Para a suplência foram eleito s An to n io Ma rques, Adelma r

Novo Conselho Fiscal foi empossada logo após o cômputo dos votos

Marques e José Hamilton Bezerra. A posse administrativa dos novos membros da diretoria e do Conselho Fiscal da Associação ocorreu imediatamente após o

cômputo dos votos, na própria sede campestre da entidade. A nova gestão conduzirá a Associação no biênio 2014/2016.

Supremo decide por pagamento de Unidade Real de Valor nos Estados

Supremo Tribunal Federal publicou, no dia 10 de fevereiro, acórdão sobre processo referente à Unidade Real de Valor, a URV, cuja ação foi ajuizada pelo Estado do Rio Grande do Norte. Pela decisão, deve ser promovida, em cada estado, a liquidação da sentença para apurar a diferença entre a conversão monetária e a prevista por cada Lei Estadual, sendo efetuado o pagamento da URV. A Unidade Real de Valor, criada em 1994, no governo do presidente Itamar Franco, foi precursora do Plano Real, para proceder com a substituição do Cruzeiro Real pelo Real. O critério utilizado pelo Governo Federal para a conversão da moeda, no entanto, resultou em erro na ﬁxação das tabelas de vencimentos, por exemplo, dos servidores do Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Tal conversão se deu com base no dia da

Supremo Tribunal Federal

competência e não na data do efetivo pagamento, gerando um prejuízo percentual médio de 11,98% na remuneração desses servidores. Essa ilegalidade vem se perpetuando desde então, corroendo, mês a mês, vencimentos, proventos e pensões do funcionalismo público desses Poderes, até hoje. A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) ﬁgura no

processo da Unidade Real de Valor. Para o presidente da entidade, Paulo Rubens Parente Rebouças, a decisão era esperada. “Essa decisão vislumbra um direito e era, portanto, aguardada. Encerra-se, desse modo, um ciclo de prejuízos a que estiveram sujeitos milhares de servidores, ao longo de anos”, aﬁrma Paulo Rubens. Pela decisão, ﬁca estabelecido um limite temporal de incidência, de forma que incide de 1994 até a reestruturação do padrão remuneratório – no Piauí, com a implantação de subsídio. No caso do Ministério Público do Piauí, o limite temporal é a partir de 1º de janeiro de 2006 (Lei Estadual 5.536/06). O relator do processo é o ministro Luiz Fux. Com o acórdão, resta, agora, aguardar a certidão de trânsito em julgado ou eventual interposição de embargos.

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Movimentação na carreira: novos desafios

A movimentação na carreira ministerial está em pleno processo de construção, restando muito ainda por fazer para se concluir todo o processo de moralização

Promotor de Justiça Cláudio Roberto Pereira Soreiro

tualmente, vivemos um processo de transformação tanto na área administrativa quanto na seara finalística, onde se está tentando corrigir, num curto espaço de tempo, um vasto período de estagnação pelo que passou o Ministério Público do Piauí. Dentre as várias transformações pelas quais vem passando o parquet piauiense, vivenciamos algumas mudanças ocorridas nas regras e julgamentos dos processos de movimentação na carreira (promoções e remoções). Num passado recente, vivemos um período de extrema insegurança na movimentação na carreira, vez que não havia um controle efetivo quanto à ordem de vacância das Promotorias de Justiça. Havia a famigerada figura do “promotor canguru”, publicações de editais fora do prazo legal, dentre outras incorreções. O início da moralização na carreira se deu com uma determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em que o procurador geral de Justiça, à época, se viu obrigado a lotar os promotores de Justiça nas respectivas Promotorias de Justiça em que eram titulares. Outro ato moralizador foi uma nova determinação do CNMP determinando ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) a adoção da regra dos Quintos Sucessivos nos processos de promoções e remoções por merecimento, acabando, assim, com a figura do “promotor canguru”. A mais recente medida moralizadora foi a adoção do interstício de 18 meses de efetivo exercício na Promotoria de Justiça como pré-requisito para fins de remoção por antiguidade e/ou merecimento. Estas medidas, dentre outras, trouxeram um pouco mais de tranquilidade e segurança para a movimentação dos membros do Ministério Público Piauiense. No entanto, existem muitos desafios a serem enfrentados, como o estabelecimento de critérios objetivos de pontuação que valorizem o mérito funcional para fins de promoções e/ou remoções por merecimento; o estabelecimento de regras esclarecendo o momento da vacância das Promotorias de Justiça em caso de aposentadoria (se a vacância retroage à data do requerimento de aposentadoria ou se ocorre a vacância na data da publicação da Portaria no Diário da Justiça), em caso de morte, promoção, remoção e afastamento disciplinar; a efetivação da movimentação horizontal (remoção por antiguidade e/ou merecimento) para os cargos de procurador de Justiça; o estabelecimento de regras e de procedimento específico para a remoção por interesse público, para a recusa de promoção e/ou remoção; moralizar as regras de desempate entre membros; estabelecer regras para os casos de republicação de editais de promoção e/ou remoção, quando não houver interessados inscritos na primeira publicação. Há uma larga esperança da classe ministerial de que os desafios acima lançados sejam enfrentados pela nova composição do CSMP de modo que a segurança na movimentação da carreira, tão almejada pelos procuradores e promotores de Justiça, seja concretizada por completo. Portanto, a movimentação na carreira ministerial está em pleno processo de construção, tendo sido alcançadas algumas conquistas, todavia restando muito ainda por fazer para se concluir, em definitivo, todo o processo de moralização.

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Licença para aperfeiçoamento funcional é aprovada pelo CSMP

Conselho Superior do Ministério Público do Piauí aprovou, em sessão realizada no dia 14 de fevereiro, a licença para aperfeiçoamento funcional dos membros do Ministério Público. A

licença poderá ser exercida por até 1% dos membros por período de um ano, prorrogável por mais um. O pleito aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público do Piauí advém da Associação Piauiense

APMP defende direito de aposentados e pensionistas A Associação Piauiense do Ministério Público ingressou com pedido administrativo, junto à Procuradoria Geral de Justiça do Piauí, para garantir o reconhecimento de direito aos aposentados e pensionistas do MP. Ta l p e d i d o p a r t e d e P r o -

cedimento de Controle Administrativo 272/2013-32, julgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, visando à observância da simetria de membros ativos e inativos com relação a pagamento de direito referente ao período de 1994 a 2001.

Decisão impede TCE de ampliar prazos para prestação de contas

ecisão judicial favorável a Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça da Comarca de Campo Maior, Maurício Gomes de Souza, impede o Tribunal de Contas do Estado do Piauí de prorrogar prazos para prestação de contas de prefeituras e câmaras municipais. A Ação do Ministério Público decorre do fato de o TCE ter decidido ampliar o prazo para as prestações de contas de janeiro e fevereiro de 2014 para as prefeituras e câmaras de Sigefredo Pacheco, Nossa Senhora de Nazaré, Campo Maior e Jatobá do Piauí. Pela decisão do Tribunal, essas prefeituras e câmaras poderiam apresentar as prestações de contas c o m a t r a s o, j u n t a m e n t e c o m a prestação de contas referente ao mês de março de 2014, que se encerra no dia 2 de junho deste ano. De acordo com o promotor

Maurício Gomes, a decisão do TCE (nº 149/14-E) contraria o artigo 33, inciso II, da Constituição do Estado do Piauí, que obriga as prefeituras e câmaras a apresentarem balancetes mensais até 60 dias do mês subsequente ao vencido. “Per mitir que os g estores públicos prestem contas fora do que a Constituição determina fere o Estado Democrático de Direito, vai de encontro ao interesse público e à transparência. Além disso, o TCE não tem esse poder, não pode mudar a Constituição”, obser va Maurício. O pedido do Ministério Público foi acatado pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, Júlio César Menezes Garcez, e a decisão foi proferida em caráter liminar. Com isso, todos os municípios deverão apresentar seus documentos dentro do prazo Constitucional.

do Ministério Público, que solicitou a modiﬁcação de ato que, desde 2006, suspendia a licença para aperfeiçoamento dos membros do Ministério Público para cursos de mestrado ou doutorado.

Ministério Público cobra policiamento para Cristino Castro Até meados de março deste ano, o município de Cristino Castro se encontrava sem policiais. Apenas um policial civil estava lotado na cidade, porém, cumprindo jornada de trabalho em Bom Jesus. As informações são da promotora de Justiça Romana Vieira, que atua em Cristino Castro desde fevereiro de 2014, respondendo por Santa Luz, Palmeiras do Piauí, Alvorada do Gurguéia, Bom Jesus e Currais. De acordo com Romana, o promotor anterior de Cristino Castro, Carlos Rogério Beserra, encaminhou ofício à Procuradoria Geral de Justiça do Piauí, em outubro de 2013, solicitando adoção de providências. A promotora relata que no ﬁnal de fevereiro realizou vistoria na delegacia de polícia de Cristino Castro, constatando que o prédio está fechado, sem qualquer policial civil ou militar. “Desde então, comecei a articular, no sentido de garantir policiamento na cidade. Obtive apoio da Associação Piauiense do Ministério Público e do delegado de Bom Jesus, Jucier Alyson”, observa Romana. Para a promotora de Justiça Romana Vieira, “a situação desencadeia insatisfação da população, o descrédito na Justiça e a insegurança de todos”.

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Seis novos promotores de Justiça tomam posse

eis novos promotores de Justiça foram empossados em cerimônia realizada no dia 3 de fevereiro, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Piauí. Os novos membros vão atuar em comarcas do interior do Estado. Também foram empossados, durante solenidade na Procuradoria, 12 novos servidores técnicos. Com as posses, o Ministério Público Estadual do Piauí conta, agora, com 152 membros e 199 servidores. Os novos promotores de Justiça substitutos do Piauí são: Vinícius Ferreira Calheiros Alves, Gabriela Almeida de Santana, Tallita Luzia Bezerra de Araújo, Márcio Giorgi Carcará Rocha, Romana Leite Vieira, Karine Araruna Xavier. Conferência Magna - A conferência magna de iniciação dos novos promotores de Justiça do Piauí foi feita pelo presidente da Associação Piauiense do Ministério Público, Paulo Rubens Parente Rebouças, que tratou sobre os desaﬁos contemporâneos no Ministério Público.

Vinicius Ferreira Calheiros Alves

Gabriela Almeida de Santana

Tallita Luzia Bezerra de Araújo

Márcio Giorgi Carcará Rocha

Romana Leite Vieira

Karine Araruna Xavier

Promotoria de Justiça de Bertolínia capacita Conselheiros Tutelares

Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude realizou, no dia 10 de abril, capacitação para os Conselhos Tutelares do município de Bertolínia, Manoel Emídio e Sebastião Leal. A solicitação para a capacitação foi feita pelo promotor de Justiça de Bertolínia, Fábio Vinicius Ottoni, que destaca a importância do aprimoramento das atribuições do órgão. A capacitação abordou aspectos jurídicos do funcionamento do Conselho Tutelar, funções do órgão na defesa das crianças e adolescentes e técnicas dos conselheiros na solução de casos. A capacitação foi ministrada pelo assessor especial do Centro de Apoio, Claudeir Alcântara, e pela psicóloga Liandra Soares, ambos servidores do Ministério Público. Estiveram presentes no curso conselheiros tutelares dos municípios, representantes da Assistência Social e o juiz em exercício na Comarca de Bertolínia, Carlos Alberto Bezerra Chagas.

Promotores participam da Semana Nacional do Tribunal do Júri O Ministério Público Estadual do Piauí participou, de 17 a 21 de março, da Semana Nacional do Tribunal do Júri, que buscou agilizar o julgamento de processos de homicídios dolosos em todo o país. No Piauí, os promotores de Justiça atuaram em ações penais relacionadas a crimes contra a vida, cujas pronúncias dos réus aconteceram até o ano de 2009. A meta do Judiciário Brasileiro foi julgar aproximadamente de 3,3 mil processos que envolvem esse tipo de crime. Os promotores piauienses são parceiros da iniciativa, participando de todas as sessões. A Semana foca ações de réus presos e que entraram na Justiça há mais de quatro anos, cumprindo a meta de persecução penal estabelecida pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). A meta estipula que o Judiciário terá de julgar, até outubro deste ano, 80% dos crimes dolosos contra a vida que tiveram a denúncia recebida até 31 de dezembro de 2009.

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Fachada da sede campestre da APMP

Associação inaugura reforma da sede campestre

Associação Piauiense do Ministério Público inaugurou, no dia 15 de fevereiro, a reforma implementada na sede campestre da entidade.

Ganharam reforma as piscinas (uma adulta e duas infantis); campo de futebol, com nova iluminação; fachada com guarita; novas instalações hidráulicas; jardim; nova caixa d'água; piso do estacionamento.

Para a diretoria da APMP, a reforma da sede campestre garante mais conforto aos associados, amigos e familiares, que podem contar com espaços de qualidade para entretenimento.

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“Nossa missão é buscar dignidade humana”, diz promotora Cláudia Portela

m 18 anos no Ministério Público do Piauí, a promotora de Justiça Cláudia Portela Lopes trabalhou em Bom Jesus, Água Branca, Esperantina e, agora, em Teresina, atuando na seara criminal, sendo titular da 3ª Promotoria de Justiça de Teresina. Sobre essa atuação, a promotora Cláudia Lopes fala em entrevista ao Informativo da APMP.

Promotora de Justiça Cláudia Portela

Tenho constatado o aumento substancial da criminalidade e, pior, da crueldade na prática de crimes comuns

Quais as peculiaridades de atuar na seara criminal? Tenho constatado o aumento substancial da criminalidade e, pior, da crueldade na prática de crimes comuns. Nas audiências, não raro, percebemos a frieza das pessoas, acusadas ou não. A sociedade dá mostras de não confiar mais nas instituições ou a confiança está por um fio. A busca pela solução mais simples é preocupante: aumentar penas e construir presídios, por exemplo, como se isso resolvesse. Pura propaganda enganosa. Nossas prisões não ressocializam. E quem está lá dentro, um dia sairá, sabe-se lá com que personalidade. Decerto que algo precisa ser feito, e com urgência. Hoje, cada audiência que faço, me traz uma certeza: os crimes comuns decorrem de carências múltiplas (família, escola, trabalho, crenças, sonhos, esperanças, lazer, perspectiva de vida). Na atuação na 3º Promotoria de Justiça, os resultados obtidos são satisfatórios? No sentido de atender ao objetivo do Ministério Público, considero satisfatório. As decisões, em sua maioria, atendem a esse objetivo. Não admito o “fazer por fazer”. Deve-se buscar a aplicação da lei e nada mais. É para isto que o MP existe. Absolvição, sempre que cabível; condenação, quando necessária, e na justa medida. Entretanto, vendo resultado como celeridade na prestação jurisdicional, isso é frustrante. Não é fácil e, para mim, é até vergonhoso participar de audiências relativas a condutas praticadas há cinco, 10, 15 e até 20 anos. Há casos em que o acusado mudou inteiramente de vida, apurando-se conduta ilícita isolada na vida dele; as testemunhas sequer lembram do ocorrido, e, por vezes, nem mesmo a vítima quer a condenação. Precisamos entender que não basta propor a ação e deixá-la caminhar como se perna tivesse. É imensa a quantidade de processos criminais antigos, em vias de prescrição ou mesmo prescritos. A responsabilidade pela demora na prestação jurisdicional não é

exclusiva do Judiciário. É também nossa, autores da ação e, como se costuma dizer, “donos da ação penal”. Precisamos controlar diuturnamente os prazos processuais, principalmente daqueles processos relativos a crimes graves, hediondos. Quando assim fizermos, a sociedade, penhoradamente, ficará agradecida, até porque se reduzirá, e muito, a impunidade, e, talvez, até aumente a confiança nas instituições, principalmente na nossa. Quais as maiores dificuldades no processo criminal? Costumo dizer que vivemos no “império da defesa” e é assim que deve ser. Não há presunção de culpa, muito pelo contrário. O Ministério Público é que deve provar a acusação. Esta é a regra do Estado de Direito. Regra excelente, porque evita abusos, casuísmos, ressalto. Existem problemas sérios, condutas, hábitos a serem alterados e afinados à legislação vigente e ao caminhar da sociedade. Há inquéritos policiais que vêm sem o necessário esclarecimento da materialidade; perícias, embora necessárias; e, inclusive, sem a qualificação essencial do infrator, da vítima e da indicação das testemunhas do fato, uma vez que, de regra, as testemunhas indicadas são os policiais que efetuaram a prisão e, portanto, sequer presenciaram a prática delitiva. Por vezes, essas falhas são reproduzidas na ação penal. Tudo isso dificulta, muitíssimo, a persecução criminal e propicia a impunidade. Como a senhora vê a relação entre a sociedade e o Ministério Público? Desgastada, e por culpa nossa. Ensaia-se uma reaproximação. Nós, membros do Ministério Público, precisamos recuperar o tempo perdido, fazer a mea culpa. O MP encastelou-se, distanciou-se do destinatário maior de suas atividades. Não sei como, mas aconteceu. Precisamos entender que o Ministério Público é povo. Não podemos tirar os pés do chão e quem os tirou deve tornar a colocá-los ali: questão de sobrevivência institucional, inclusive. A matéria-prima de nossas atribuições está nas ruas. São elas que devem direcionar nossa atuação: segurança, educação, saúde, transporte etc. Devemos buscar dignidade humana para o destinatário final de nossa atividade. É nossa missão, que, para mim, é mais do que atribuição. Precisamos deixar nossa redoma, voltar às ruas e ver como nossa gente está vivendo. A responsabilidade é imensa, e jamais devemos esquecer isto.

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“Não podemos perder o respeito pela Justiça”, afirma Teresinha de Jesus

eresinha de Jesus Xavier de Almeida nasceu no município de Jacobina, na Bahia, mas foi naturalizada piauiense de Amarante, pelo pai. “Meu pai, que morava no Piauí, não quis me registrar em Jacobina, porque quando precisasse do registro, disse que era difícil conseguir”, conta Teresinha. Teresinha de Jesus estudou a maior parte da vida no Piauí, mas concluiu os estudos na cidade de São Luís, capital do Maranhão. De lá, por volta dos anos 50, retornou ao Piauí, onde cursou e concluiu Direito, em Teresina. Logo após, a convite de um amigo deputado, voltou para o Maranhão, onde atuou como promotora de Justiça na cidade de Mirador, por cerca de dois anos, até 1959, quando a Comarca foi extinta pelo governador do Estado. Depois disso, Teresinha de Jesus atuou como advogada do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS) de Fortaleza, Ceará, durante a maior par te da década de 60. Regressando ao Piauí, começou a trabalhar na Comarca de Amarante, novamente como promotora de Justiça. Prestou concurso para o Ministério Público do Piauí e, sendo aprovada, foi

Promotora aposentada Teresinha de Jesus

nomeada para Regeneração. Depois, seguiu para Amarante, Buriti dos Lopes e São Pedro. “Mas os meus filhos precisavam cursar o Ginásio e lá em Regeneração não oferecia, aí eu vim para Teresina, como promotora titular, nos anos 70, à disposição da Procuradoria

Geral de Justiça”, relata Teresinha, que foi nomeada procuradora de Justiça em 1989 e se aposentou do Ministério Público em 1990, por tempo de serviço. Teresinha de Jesus também foi promotora de Justiça na Auditoria Militar. Teresinha de Jesus Almeida conta que o trabalho de promotora de Justiça “foi pesado, porque fui promotora de todas as varas (Família, Juizado de Menor, Fazenda Pública etc.), com exceção do Júri. Não tinha especialização naquela época. Em Teresina, trabalhei mais no Direito Penal, mas, no interior, era tudo”. A promotora de Justiça aposentada conta que teve como inspiração no Ministério Público o promotor Ribamar Leite. “Ele me dizia assim: minha amiga, você sabe o que merecemos aqui na Justiça? Alguma bala nas costas. Isso reflete a situação que já vivíamos, naquela época, com membros da Justiça sendo violados em sua função. Nós tínhamos medo, mas não perdíamos a ternura, a fé e o respeito pela Justiça. E eu dizia: Ribamar, eu tive um exemplo de um parente meu que me disse, quando fui fazer o concurso para o Ministério Público, que 'julgar, só Deus'. Então, era melhor eu ser promotora. E ele era a minha cabeça. Qualquer coisa que eu fazia, eu consultava ele”, finaliza.

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“O trabalho é árduo, mas recompensador”, diz Zélia

frente da Procuradoria Geral de Justiça do Piauí desde 2011 e exercendo o segundo mandato (2013-2015), a procuradora Zélia Saraiva Lima fala, para o Informativo da APMP, sobre o trabalho que tem sido desenvolvido na Administração Superior do Ministério Público.

Construímos a sede de União e reformamos as sedes de Piripiri e Barras, além da sala em que funciona a 2ª Promotoria de Justiça de Altos. Adquirimos, por doação, terrenos nos municípios de Parnaíba e Teresina, para construção de sedes próprias. Estamos executando a reforma do prédio-sede da Procuradoria Geral de Justiça e a construção da sede própria em Corrente. Pretendemos realizar a construção da sede própria em Oeiras; construção de calçada e muro no terreno da futura sede do Ministério Público em Teresina, ambas em licitação; da construção da sede própria em Parnaíba. Vale ressaltar que, durante a minha gestão, foram alugados imóveis para sediar as Procuradorias de Justiça e as Promotorias de Justiça de Campo Maior, Cor rente, Esperantina, Floriano, Oeiras, Pedro II, Batalha e Piripiri (durante a reforma do prédio próprio).

Como a senhora avalia os primeiros meses do segundo mandato à frente da PGJ? Como um período de incansável trabalho e a l e g r i a s. N e s s e s p r i m e i r o s m e s e s, conseguimos incremento importante no o r ç a m e n t o d o M i n i s t é r i o P ú b l i c o. Avançamos na área de tecnologia da informação; adquirimos veículos novos e interiorizamos a frota do Ministério Público; estruturamos setores administrativos da Procuradoria Geral e 38 Promotorias de Justiça com móveis e equipamentos. Firmamos contrato para manutenção de condicionadores de ar no interior do Estado. O processo para ampliação do sistema de telefonia para todas as Promotorias de Justiça encontra-se na fase ﬁnal. Nomeamos Promotores de Justiça e servidores e selecionamos estagiários. O trabalho é árduo, mas recompensador. Como a senhora analisa a imagem do Ministério Público Piauiense perante o CNMP e a sociedade? Somos respeitados no Conselho Nacional do Ministério Público e no Conselho Nacional de Procuradores Gerais. Nossas representações nos grupos nacionais têm se destacado pela sua atuação vanguardista. Membros do Ministério Público Piauiense têm sido eleitos para compor comissões e comitês nacionais. Uma das grandes diﬁculdades que os Promotores de Justiça enfrentam é a falta de servidores nas Promotorias, sobretudo do interior. A APMP tem continuamente cobrado a nomeação de servidores. Como a Procuradoria tem enfrentado essa questão? Tem sido preocupação constante da Procuradoria Geral de Justiça dotar os órgãos de execução do quadro de pessoal necessário ao melhor desempenho das atividades. Tanto assim que, desde o primeiro mandato, além da nomeação de 23 promotores de Justiça, nomeamos 137 servidores, sendo 95 Técnicos e 42 Analistas Ministeriais. Foram nomeados também 310

Procuradora Geral de Justiça do Piauí, Zélia Saraiva Lima

estagiários, sendo 77 para o interior, dos quais 111 permanecem no quadro, havendo previsão para nomeação de 52 estagiários ainda em abril de 2014. Infelizmente, limitações orçamentárias e ﬁnanceiras nos impediram de, até o momento, avançar mais. Por esse motivo, temos buscado alternativas, como a cessão de servidores por outros órgãos públicos, os quais atendem várias Promotorias do interior do Piauí. Hoje contamos com 38 servidores cedidos. Com relação ao orçamento do MP, qual a visão da Administração Superior do Ministério Público sobre a atual receita orçamentária do parquet piauiense? Apesar do incremento orçamentário que tivemos nos últimos anos, é preciso que os poderes Executivo e Legislativo tenham ainda mais sensibilidade para reconhecer que é necessário avançar nessa seara, a ﬁm de que o Ministério Público alcance estrutura compatível com as relevantes funções que desempenha. Percebe-se que a gestão da senhora tem envidado esforços na construção de sedes. O que foi feito e quais as metas da sua Administração, nesse sentido?

Outro questionamento constante se refere à identidade funcional. Como se encontra o processo para confecção de novas carteiras funcionais? Inicialmente, foi elaborado termo de referência para aquisição de carteiras com chip, tecnologia antiscanner e que possibilitavam a inserção de certificado digital. A única empresa que apresentou orçamento enviou modelo que não atendia às especificações exigidas, em especial a exigência de não ser possível escaneamento e cópia, razão pela qual esse primeiro processo foi encerrado. Instaurado novo processo, foi solicitado orçamento a várias empresas, sendo que a maior parte delas não o apresentou por considerarem inexequível, do ponto de vista financeiro, a confecção do número de carteiras demandado pelo Ministério Público do Piauí, tendo em vista o alto custo para coleta dos dados biométricos. Apenas a Casa da Moeda apresentou orçamento, porém em valor que exorbita a capacidade financeira do Ministério Público Piauiense. Em fevereiro deste ano, solicitamos novo orçamento à Casa da Moeda para confecção das carteiras em papel-moeda, a exemplo das carteiras d o C N M P. Pa r a c o n t i n u i d a d e d o processo de aquisição de acordo com as nor mas legais, estamos aguardando orçamento que, segundo a Casa da Moeda informou em contato mantido em março de 2014, está em elaboração. A c o n f e c ç ã o d a s n o va s c a r t e i r a s d e identidade funcional é uma das prioridades da Procuradoria Geral.

FEVEREIRO A ABRIL DE 2014

INFORMATIVO - ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Conselho Fiscal aprova contas da diretoria da APMP

Conselho Fiscal da Associação Piauiense do Ministério Público aprovou, por unanimidade, em assembléia ordinária realizada no dia 5 de abril, as contas da diretoria da entidade referentes ao período de 15 de março de 2013 a 15 de março de 2014. “O Conselho analisou cuidadosamente todos os gastos, que foram apresentados com transparência e organização e não constatou irregularidades. Assim, aprovamos as contas sem nenhuma ressalva”, aﬁrma a atual tesoureira e ex-conselheira ﬁscal Ana Cristina Matos. Para o presidente da APMP, Paulo Rubens Parente Rebouças, a prestação de contas é importante porque zela pela cultura da transparência na instituição e mantém organizada a aplicação dos recursos. “Temos grande preocupação com a transparência na prestação de contas, principalmente por ser uma ferramenta onde apresentamos o que foi gasto e como foram aplicados os recursos que pertencem a um coletivo, que são todos

Membros do Conselho Fiscal analisam contas da APMP

os associados”, destaca Paulo Rubens. A promotora Cynara Barbosa, nova conselheira ﬁscal da APMP, reforça a necessidade de continuar as ações de

transparência. “Nossa Associação tem desempenhado um excelente trabalho e a transparência permanece como umas das nossas metas”, enfatiza.

Ministério Público quer segurança em obra da ponte Juscelino Kubitschek A 30ª Promotoria de Justiça de Teresina, que atua em defesa do meio ambiente, expediu recomendação à Secretaria de Estado dos Transportes do Piauí e à construtora responsável pelas obras da Ponte Juscelino Kubitschek – sobre as avenidas Marechal Castelo Branco e Raul Lopes – cobrando segurança para pedestres e veículos que transitam pelo local. De acordo com o promotor de Justiça Régis Ma rin h o, a lgun s pedestres, ao transitarem na área sob a ponte, foram atingidos por objetos. De acordo com parecer técnico, a concretagem das lajes põe em risco os veículos e pedestres que transitam no local. “Não temos conhecimento de que

o empreendimento esteja atendendo às precauções e aos mecanismos de s e g u r a n ç a i m p r e s c i n d í ve i s p a r a resguardar a incolumidade física da população”, aﬁrma Régis Marinho. Segundo o promotor, de acordo com a Lei dos Crimes Ambientais (Lei n˚ 9.605/98), é proibido constr uir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as nor mas legais e regulamentares pertinentes. “É direito fundamental de todos o meio ambiente ecologicamente equilibrado, incluído neste, também, o

meio ambiente artiﬁcial ou urbano”, explica Régis Marinho. O Ministério Público r e c o m e n d o u q u e, d u r a n t e a s operações de concretagem e quebra dos encaixes, seja promovido o isolamento da área logo abaixo da execução do serviço. Também deve ser determinado um raio de segurança, que garanta a segura circulação de pedestres e veículos, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis. A 30ª Promotoria de Justiça está acompanhando o processo das obras na Ponte Juscelino Kubitschek desde outubro do ano passado, através de procedimento preparatório.

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FEVEREIRO A ABRIL DE 2014

Ministério Público

pelo Brasil

CNMP O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu que não mais irá analisar casos individuais. O colegiado, respeitados os processos ajuizados antes de 07 de abril de 2014, passará a se debruçar apenas com relação a processos de repercussão geral e processos disciplinares.

SÃO PAULO E PARANÁ O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, indicou Márcio Elias Rosa como procurador geral de Justiça do Estado, respeitando a vontade da maioria dos promotores e procuradores de Justiça de São Paulo. No Paraná, o procurador geral de Justiça, Gilberto Giacóia, conseguiu algo incrível: foi candidato único ao cargo de procurador geral de Justiça, tendo sido reeleito e já nomeado pelo governador Beto Richa.

TERÇO DE FÉRIAS A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) solicitou que a Procuradoria Geral de Justiça do Piauí restabeleça o pagamento dos terços de férias de períodos vencidos e não usufruídos, independentemente de exigências prévias de fruição ou gozo, uma vez que o terço integra o patrimônio jurídico do promotor ou procurador de Justiça. A APMP também pediu a possibilidade de conversão em pecúnia, a critério do membro. Em outros estados, essa possibilidade já se encontra em pleno vigor.

HOMENAGEM A ouvidora do Ministério Público do Piauí, Ivaneide Assunção, foi homenageada pelo Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público. Já a promotora de Justiça Flávia Castro recebeu a medalha do mérito Renascença em Campo Maior, assim como o Promotor de Justiça Carlos Washington. Parabéns!

PEC 392 O deputado federal Ronaldo Fonseca (PROS-DF) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição 392/2014, na Câmara dos Deputados, que visa ao restabelecimento da capacidade eleitoral passiva dos representantes do Ministério Público. O projeto conta com apoio das entidades de classe do Ministério Público. Para que começasse a tramitar eram necessárias 171 assinaturas. Ao ser apresentada, a PEC 392 recebeu o apoio de 191 parlamentares.

AGU Nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5064, ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra lei estadual piauiense que estipula a necessidade de prévio vitaliciamento dos promotores de Justiça substitutos para sua titularização, a Advocacia Geral da União entende, em sua manifestação, que a lei é constitucional. No entanto, a AGU ressalta que, mesmo assim, em não havendo interessados, podem os promotores de Justiça titularizarem antes do referido vitaliciamento.

RECONHECIMENTO O projeto do Novo Código de Processo Penal, no tocante ao reconhecimento de pessoas, prevê que a pessoa cujo reconhecimento se pretender será colocada ao lado de outras, no mínimo de cinco, que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la. Ou seja, passa a ser obrigatório colocar o suspeito ao lado de no mínimo cinco pessoas (art. 196).

CNJ A APMP-PI ingressou com dois processos no CNJ. Um questionando Portaria do Juízo de Simplício Mendes designando servidores para o cargo de Conciliador sem as especiﬁcações previstas em lei estadual e outro questionando Provimento da Corregedoria Geral de Justiça que exige CPF e telefone dos membros do Ministério Público para obtenção de vista ou carga dos autos.

ALAGOAS A proposta orçamentária do Ministério Público de Alagoas para o ano de 2014, estimada em 124 milhões de reais, sofreu abrupto corte de quase 17 milhões pela Assembleia Legislativa. Apesar de o governador Teotônio Vilela vetar o corte efetuado pela Assembleia Legislativa, esta derrubou o veto do governador no dia 1º de abril, deixando o Ministério Público com apenas 2 milhões para gastos com custeio. A redução do orçamento já implica no corte de uma série de obrigações assumidas pelo Ministério Público, como impossibilidade de pagar o auxílio alimentação no último mês de março, desligamento de estagiários, e, dentro de poucos meses, incapacidade de honrar até com gastos de energia, telefone e combustível da instituição. Lamentável. A Conamp está atuando no caso e a Associação do Ministério Público de Alagoas (AMPAL) está adotando medidas judiciais, inclusive, no resgate da autonomia da instituição. Segundo a presidente da Associação, Adilza Rodrigues, a redução do duodécimo foi um “ato de vingança, covardia, retaliação e um golpe contra o Estado Democrático de Direito”. A retaliação, apontada pela AMPAL, seria por conta das investigações na Casa de Tavares Bastos de desvio de recursos da folha de pagamento dos servidores e que chegou a afastar a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa em outubro de 2013.

LICENÇA PARA APERFEIÇOAMENTO INTELECTUAL O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) regulamentou a licença para aperfeiçoamento intelectual de membros do MP. O pedido foi formulado pela Associação Piauiense do Ministério Público (APMP). Desde 2006, as licenças estavam suspensas. Os promotores de Justiça Ruszel Lima Verde e Ana Cecília foram os primeiros a obter a licença. Ana Cecília está cursando doutorado na PUC-SP e Ruszel Lima, doutorado em Sourbonne, na França. Ambos estão estudando assuntos de áreas de atuação do Ministério Público e certamente irão, com o conhecimento adquirido, aperfeiçoar sua atuação funcional, compartilhar conhecimento com os colegas do Ministério Público e servirão de referência de conhecimento dentro e fora da Instituição.

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Promotora de Justiça recebe medalha Ordem do Mérito Renascença

promotora de Justiça Flávia Gomes Cordeiro de Castro foi homenageada com a medalha Ordem Estadual do Mérito Renascença, mais alta comenda entregue pelo Estado do Piauí a personalidades e entidades que contribuíram com o desenvolvimento do país. A entrega da medalha foi realizada no dia 13 de abril, em Campo Maior, por ocasião das comemorações alusivas aos 191 anos da Batalha do Jenipapo. A procuradora geral de Justiça do Piauí, Zélia Saraiva Lima, prestigiou a cerimônia. A promotora Flávia Castro é assessora de Planejamento e Gestão do Ministério Público do Piauí.

Flávia Castro e Wilson Martins

Zélia Saraiva e Flávia Castro

Ministério Público entra com ação para restabelecer transporte escolar em Pedro II A 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II ingressou com ação civil pública, no dia 31 de março, em razão da interrupção do serviço de transporte escolar aos alunos do Ensino Médio da rede pública estadual que moram na zona rural do município.

O promotor de Justiça Plínio Fabrício de Carvalho Fontes, que responde pela Promotoria de Pedro II, solicitou esclarecimentos após denúncias de moradores das comunidades Canto da Várzea, Felipe, Lagoa do Sucuruju e São Francisco.

De acordo com Plínio Fabrício, cerca de 30 alunos estão sem acesso ao transporte escolar, sendo que um caso de evasão escolar foi registrado, já que um aluno teria abandonado o primeiro ano do Ensino Médio por não ter como chegar à escola.

Promotoria emite recomendação para regularizar setor de hospital

29ª Promotoria de Justiça, especializada na Defesa da Saúde Pública da capital, emitiu recomendação à prefeitura de Teresina, à Secretaria Municipal de Saúde e à diretoria do Hospital do bairro Dirceu II, para que se adotem medidas administrativas necessárias no sentido de regularizar o funcionamento e as instalações do hospital. De acordo com relatório de inspeção sanitária apresentado pela Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa), o setor de Radiologia do Hospital encontra-se em condições

precárias, pondo em risco a saúde dos usuários e dos servidores. O relatório informa que o setor não p o ssui vestimen ta s de p ro teçã o individual suﬁcientes para pacientes, acompanhantes e equipe, para a realização dos exames; não há técnico e médico radiologista para assumirem a responsabilidade do setor; os funcionários não têm Programa de Educação Continuada; dentre outras falhas. A recomendação foi emitida pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes. Os gestores têm o prazo de 60

dias para atender à recomendação do Ministério Público. A não observância do documento implicará na adoção das medidas judiciais. APMP requer republicação de editais A Associação Piauiense do Ministério Público requereu à Procuradoria Geral de Justiça a republicação dos editais de promoção e remoção de promotores de Justiça das Promotorias de Justiça de entrância ﬁnal. A APMP argumenta que o prazo de 60 dias para preenchimento das Promotorias já foi superado.

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FEVEREIRO A ABRIL DE 2014

Aposentados ganham homenagem da Associação A

o som de clássicos de The Beatles, The Rolling Stones, The Doors e outros ícones do rock mundial, promotores e procuradores de Justiça comemoraram a Festa dos Aposentados, no dia 15 de fevereiro, na sede campestre da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP). A ocasião, para o vice-presidente da Associação, Albertino Rodrigues, representa um momento importante de confraternização e a data, tradicionalmente comemorada, demonstra a preocupação da entidade para com os membros inativos.

O presidente da APMP, Paulo Rubens Parente Rebouças, enaltece o papel dos membros aposentados para a construção do Ministério Público e da Associação e destaca as conquistas oriundas do trabalho da categoria para o fortalecimento da instituição. O aposentado Ezequiel Miranda, falando em nome da categoria, ressaltou a colaboração de todos os membros, agora inativos, consolidação e respeito que hoje tem a Associação Piauiense do Ministério Público, nacionalmente. O evento contou com o sorteio de três TVs de 32 polegadas entre os aposentados e brindes entre todos os presentes.

FEVEREIRO A ABRIL DE 2014

Aniversariantes Março e Abril

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CONVÊNIOS APMP/CONAMP

03.03 – Clotildes Costa Carvalho 03.03 – Hugo de Sousa Cardoso 05.03 – Juliana Martins Carneiro Noleto 07.03 – Janaina Rose Ribeiro Aguiar 09.03 – Edna Barbosa de Almeida Melo 09.03 – José Ribamar da Costa Assunção 10.03 – Everângela Araújo Barros 10.03 – Ezequiel Miranda Dias 11.03 – Hilo de Almeida Sousa 11.03 – Francisco de Jesus Lima 12.03 – Cláudio Roberto Pereira Soeiro 12.03 – Rômulo Paulo Cordão 13.03 – Cynara Barbosa de Oliveira Santos 14.03 – Maria do Socorro Carvalho de Castro 14.03 – João Paulo Santiago Sales 16.03 – Agenor Nunes da Silva 17.03 – Charlie Chan Andrade de Oliveira 17.03 – Vando da Silva Marques 19.03 – Cleia Cristina Pereira J Fernandes 19.03 – Luana Azeredo Alves 19.03 – Nilton de Azevedo Guimarães 19.03 – Renata Márcia Rodrigues Silva

Academia Ricardo Paraguassu Advogados Adryanna do Nascimento Soares Antônio Carlos da Costa e Silva Aéreo Carvalho e Fernandes LTDA Alimentação Churrascaria Residência III Arquiteto Flávio Melo Franco Bar Genival Alves de Mesquita – Bar Sede Campestre Calçados Sapataria Iracema Combustível e carros Brasil Petróleo LTDA Cacique Petróleo LTDA Cacique Pneus

21.03 – Raimundo Saraiva de Carvalho Filho 21.03 – Ubiraci de Sousa Rocha 22.03 – Deborah Abbade Brasil Carvalho 23.03 – Gianny Vieira de Carvalho 25.03 – José Gil Barbosa Júnior 26.03 – Glecio Paulino Setubal da C. e Silva 27.03 – Antonio Luiz Medeiros de Almeida 27.03 – Augusto Cezar de Andrade 29.03 – Norma Alice Cavalcante B. Rocha 01.04 – Luiz Gonzaga Rebelo Filho

Comércio M.M. Marinho Lages Com. Ind. e Rep.

09.04 – Elvira Oliveira C. B. do Nascimento 09.04 – Raimundo de Sousa Freitas 14.04 – Hosaias Matos de Oliveira 18.04 – Edsel de Oliveira Costa B do Nascimento

Caro associado, Contribua com o Informativo da APMP enviando sugestões, causos, fotos, notícias para o email apmppi@ig.com.br ou entre em contato pelos telefones 3221 0575 ou 9949 0712.

Joias Joalheria Matos

Eletrônicos Antenão

Lavanderias Leste Lavanderia 5àSec Seclav Qualy 7 Lavanderia

Esporte Momentum Empreendimentos Esportivos LTDA Estabelecimento de Ensino CRAI – Creche Educacional LFG – Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Universidade Gama Filho Wizard (Escola de Idiomas) PLB Professional Languagues Brazil (Escola de Idiomas) Estética Charmens Salão Roselânia Ellegance Cabelos – Salão de Beleza + Bella Salão de Beleza CK Studio Renovelife Salão K

Lavagem automotiva Best Dry Estética Automotiva Posto Vapt –Vupt Posto de Lavagem Livraria Editora Saraiva Leonel Franca Universitária Mecânica Automotiva Mafuá Service Moda Infanto-Juvenil Dan-Dan Nutricionista Juliana Furtado

Concessionárias de veículos Japan (Nissan) Paris (Renault) Jet (Honda)

Farmácia Girão e Sampaio LTDA (Farmácia Luzithana) Drogarias Globo Galeno Farmácia de Manipulação

Copiadora Bambu Cópias-CCE-UFPI

Floricultura Floricultura Li

Corretor de Veículos Manoel José de Andrade Filho

Fonoaudiologia e psicopedagogia Umbelina dos Santos Oliveira

Decoração Villa Objeto Casa das Linhas

Infantil Infornews Brinquedos LTDA

Dentistas Tiago Lau

Informática Supriforms Informática Micro e Cia

01.04 – Candice Lucena Dutra de Almeida 04.04 – Manoel de Barros Monteiro

Instrumentos musicais Centro Musical

Eletrodomésticos Brastemp Consul

Peças Flavia de Sousa Lima – Renopeças Casa das Ferragens Pilates Studio Pilates Juliana Probo Produtos veterinários Pompeu Rações Seguros Mapfre Seguros S.A. Bradesco Seguros S.A. Saúde UDI BIO – Fisioterapia Fisioposturar Novaclin Saúde – Clínica Hospital São Marcos

Contatos APMP

Outros endereços

Telefones da sede administrativa da APMP – 3221 0575 e 3223 2001 (Fax) Celular da presidência – 9411 36 02 Telefone da sede litorânea da APMP – 9458 2914 ou 3367 2072 e 3367 19 20 (Orelhões)

Sede administrativa -Av. Senador Area Leão, 1500, Jóquei - CEP 64.059-112 Teresina-Piauí Sede social – Rua Talma Iran Leal, 4025, Satélite, CEP 64055-590 Teresina-Piauí. Sede litorânea – Av. dos Magistrados, 59, bairro Atalaia, CEP 64000-220 Luís Correia-Piauí.

8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47

1 2 3 4 5 6 7

Nº

6.713,20

Saldo conta 46.246-2 (30.11.13) aluguel apart.

152,41 100,00 100,00 291,52

Telemar Norte (pag ref a telefone ﬁxo da sede campestre fevereiro e março de 2014)

ABRAMPA (refe a inscrição da Dra. Rita de Cassia no congresso nordes no do meio ambiente)

ABRAMPA (refe a inscrição da Dr. Romulo Cordão no congresso nordes no do meio ambiente)

SKY Brasil (ref ao serviços prestados de TV por assinatura)

200,00

314,17

Colonia de Férias

121,38 394.386,78

R$ R$ Total das contas - 31.03.14 1.603,60 1.508,00 7.257,98 3.484,00

Engecopi (ref a compra de material de reforma para sede campestre)

Ares Verdes ltda (ref a serviço de jardinagem da sede campestrre)

Eletrobrás (ref ao pag de energia da sede campestre )

Luiz Eduardo (ref aos seviços de treinador e lavanderia da equipe da APMP de 11/13 a 02/14)

105,00

3.469,69

1.934.530,40

O detalhamento das despesas da APMP, encontra-se á disposição de todos os associados em nossa Sede Administa va

OBS: O valor referente a conta convênios é variável e depende do dia de pagamento dos conveniados.

572,90

30.120,10

1.721,60

440,00

1.620,00

300,00

256,00

3.704,66

27.252,03

700,00

580,00

1.620,00

11.750,00

1.800,00

510,00

21.750,00

1.930.955,71

Demonstra vo baseado na movimentação bancária das contas 3.744-6 (incluindo inves mentos), 695-8 e 46.246-2

31.445,92

R$ Saldo conta 46.246-2 (31.03.14) aluguel apart.

R$ Saldo conta 3.744-6 (31.03.14) - inves mentos Saldo conta 695-8 31.03.14) convênio

79.854,10 282.965,38

R$ Saldo conta 3.744-6 (31.03.14) - geral

Sub-Total 02 TOTAL DE DÉBITOS RESULTADO

N. E. P. Construções (pag ref a compra de material para reforma da Sede Litoranea)

Eletrobrás (ref ao pag de energia da sede litoranea de 02/2014)

Sub-Total 01

Taxas de manuntenção de contas, taxas, tarifas etc. de dezembro de 2013 a 03/2014

Salarios - Vales transporte de dezembro e março de 2014

Ivanilde chaves Sales (ref ao ressarcimento de despesas com a sede litoranea)

Climar (ref aos serviços de carga de gás e em capacitor para sede campestre)

Genival A. Mesquita (ref ao consumo na festa da APMP)

Diario do Povo (ref a publicação de nota de pesar da Dra. Luzia F. da Silva Lima)

Cleyton Rodrigues (pag ref a entrega das agendas aos associados)

Embarque turismo (ref a compra de passagens) no periodo de dezenbro de 2013 a 03/14

UNIMED-PI (ref ao pagamento da extra-folha de dependentes de associados entre 12/13 a 03/14)

Floriculturali (ref a 02 coroa de ﬂores)

Floriculturali (ref a 29 vasos de ﬂores para aniversariantes do mês)

Genival A. Mesquita (ref ao aluguel e lavagem de toalhas)

R2 Comunicações (ref a prestação de serviços de imprensa de novembro/13 a março de 2014)

NBP Diniz (ref a veiculação de 225 camisas)

Meio Norte (ref a veiculação de nota de pesar do Dr. Agenor Nunes)

Antonio Carlos (ref a prestação de serviçoas juridicos no periodo de 11/13 a 03/14)

2.044,29

450,00

Agespisa (ref ao pagamento de agua da sede administra va) no periodo de 12/13 a 03/14

1.264,93

607,45

R. SILVA E SOUSA LTDA (ref a confecção de 2.000 envelopes para APMP)

Antonio Carlos (ref a a prestação de serviços juridicos na cidade de Barras-PI)

500,00

Teresina Play (ref ao pag de diverssão do dia das criança no teresina shoping)

1.269,00

Arraes Editores (ref a compra de 20 livros) André de Sousa (ref a apresentação musical na reinauguração da sede campestre)

2.452,83

Miraceu Turismo (ref a compra de passagens)

499,00

Motoragua Ltda ( ref a compra de material de limpeza para as piscinas da sede campestre)

3.068,62

349,99

Locaweb (pag de serviços de internet de dezembro e março de 2014)

Fabricia R. Cruz (ref a compra de material de expediente para APMP administra va)

280,13

10,00

4.100,00

2.000,00

900,00

52,50

1.220,00

2.976,00

2.000,00

1.000,00

3.750,00

875,16

384.017,73

FERMOJUPI ((ref ao pagamento de guia de recolhimneto da jus ça)

OAB (ref ao pagamento de guia de recolhimneto da jus ça)

Xavier Sousa Ltda (pag ref ao serviço de Buffet )

Vector Comnuicação Visual ( refa confecção de letreiros para sede campestre)

Francisco de A. Soares (ref a confecção de 01 par de traves para a sede campestre)

Engecopi (ref a compra de material de reforma para sede campestre)

Genival A. Mesquita (ref ao consume na festa de reinauguração da sede campestre)

Gisele Guimarães Lourenço (pag ref a apresentação musical da banda top gun)

André de Sousa (ref a apresentação musical na reinauguração da sede campestre)

S.N.Z. (ref ao pagamento de aluguel de 01 gerador para festa de inauguração da apmp)

Beleza & Cia (pag ref ao curso de maquiagem)

Hugo de Sousa Cardoso (pag ref ao ressarcimento da compra de passagem)

Construtora Evaristo (ref ao pag da construção do campo society e piscinas da APMP)

250,00

1.009,02

Tribunal de Jus ça (pag ref a custa de processos) Luiz Messias Silva (ref a serviço de pintura da Sede Campestre)

6.644,76

EIRELI (ref a serviço de cerca para as piscinas da sede campestre)

Ivanilde chaves Sales (ref ao ressarcimento de despesas com a sede litoranea)

250,00

1.863,68

Correios (pag ref a despesas com serviços de postagens de dezembro de 2013a março de 2014)

Raimundo Randal Vieira (pag ref a 50% da apresentação musical da festa natalina da APMP)

5.975,73

caixa Ec. Federal (ref ao pagamento do INSS de janeiro e fevereiro de 2014)

550,00

4.393,76

Glenes Santos (ref ao ressarcimento de compras feita para a APMP de 12/13 a 03/2014)

Systech (ref a serviços de manutenção de computadores da APMP)

1.600,00

23.532,00

Martha de Macedo Senna (ref a digitação de chequinhos no mês de dez. de 2013 a janeiro de 2014)

Iara F. V. Alencar (ref a decoração da festas da APMP entre os periodos de 12/2013 a 03/2014)

7.857,50

Izanio Bezerra (ref ao pagamento da arte da campanha Lei Maria da Penha e Mobilidade)

DGH Serviços contabeis (ref ao pagamneto de serviços contabeis em 11/2013 e 02/2014)

250,00

2.196,58

Maciel S. Araujo ( ref ao pagamento de férias do mesmo)

Graﬁca do Povo (ref a publicação de nota de pesar do Dr. Agenor Nunes)

7.229,74

Ivanilde chaves Sales (ref ao ressarc. de despesas com a sede litoranea no periodo de 12/13 a 03/14)

10.991,70

510,00

48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89

INFORMATIVO - ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

CONAMP (ref a contribuição mensal de novembro de 2013 a fevereiro de 2014)

672,00

Meio Norte (ref a veiculação de anuncio de nota de pesar da Dra. Luzia em janeiro de 2014 )

10.333,22

602,00

Ornamentos LTDA (ref a locação de rechaude, colher, passadeira)

caixa Ec. Federal (ref ao pagamento do FGTS , INSS, PIS de dezembro de 2013 a março de 2014)

Eletrobrás (ref ao pagamento de energia da sala administra va de dezembro/13 a março/14)

72,00

220,00

Paulo R. Rebouças (ref ao ressarc. de aluguel de 01 data show e 01 computador)

Paulo R. Rebouças (ref ao ress. da compra de 12 L de agua de coco para festa de ﬁm de ano da APMP)

216,90

Paulo R. Rebouças (ref ao ressarc. da compra de toalhas de banho e rosta para a sede campestre)

3.240,00

Genival Alves de Mesquita (ref ao pagamento de aluguel) de dezembro de 2013 e janeiro de 2014

228,90

1.650,00

Genival Alves de Mesquita (pg ref ao consumo de associados na sede campestre)

Paulo R. Rebouças (ref ao ressarcimento da compra de material de expediente para APMP)

3.000,00

Alvaro M. Ferraz (ref. ao pag. do aluguel da sala administra va da APMP de 12/2013 e 03/2014)

158,70

3.950,00

Graﬁca do Povo (pg ref a impressão dos informa vos de novembro e janeiro)

Paulo R. Rebouças (ref ao ressarcimento da compra de 03 L. Wisk para festa de ﬁm de ano da APMP)

2.700,00

J.F. Sousa (ref a locação de equipamento de iluminação, estrutura e efeito)

101,52

2.466,60

Agespisa (ref a despesa de agua da sede campestre)

1.544,89

1.289.297,91

SABSA-ME (referente a 1ª e 2ª parcela da base de concreto para caixa dágua)

1.631.423,38

4.657,44

30.000,00

1,36

240,00

Telemar Norte (pag ref a telefone ﬁxo e internet)

Convênios (v. pagos deduzidos da comissão) carvalho e outros.)

Sede Administra va / social dos meses de fevereiro e março de 2014

DEBITOS

Rendimentos conta inves mentos conta 3.744-6

Transferencia para conta 3.744-6 inves mento

Rendimentos conta 46.246-2

Dep. Para conta apart. Sede Litoranea - 46.246-2

18.040,37

1.278.435,62

Desc. Autorizado folha de pag. (incluindo bar)

Dep. p/ UNIMED (dependentes associados falecidos)

300.048,59

Contribuições dos associados (ina vos/a vos)

Total de Créditos

Sedes Administra va / social e litorâneados meses de fevereiro e março de 2014

788.420,61

83.161,64

Saldo conta 695-8 (30.11.13) convênio

CRÉDITOS

640.723,27

Saldo conta 3.744-6 (30.11.13) - inves mentos

Total das contas - 30.11.13

57.822,50

VALORES (R$) CREDITOS DEBITOS

Saldo conta 3.744-6 (30.11.13) - geral

DISCRIMINAÇÃO

APMP - Demonstrativo - Quadrimestral Dezembro de 2013 e Março de 2014 16 FEVEREIRO A ABRIL DE 2014