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Ano VIII - Número 18 Setembro de 2013
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Associação Piauiense dos Procuradores do Estado
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CONCURSO
Wilson Martins recebe homenagem dos Procuradores do Estado e anuncia concurso de 10 vagas para a categoria, durante inauguração da reforma do auditório da Procuradoria Geral do Estado. Página 3
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Mensagem do Presidente Caros colegas,
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osso país vive um momento excepcional, em que o povo sai às ruas para exigir que seus direitos sejam, de fato, cumpridos. Mais ainda, os cidadãos se unem de braços dados para protestar contra os históricos maus feitos lançados ao nosso país por aqueles que tentam macular a ordem do Estado, alimentando a sensação de impunidade, ousando ferir a Justiça e a cidadania. As mobilizações recentes representam, inegavelmente, uma porta que se abre e lança uma luz que preenche nossos lares de esperança de um futuro melhor. Obviamente, embora acredite que as mobilizações em si não devam ser tomadas como condição exclusiva ou única para nos motivar a fazer, todos os dias, nossa parte, no sentido de exigir melhorias para o Brasil e para nós mesmos – como se fôssemos, necessariamente, sempre provocados pelas iniciativas dos outros –, é oportuno, agora, trazer à tona e reforçar que vivenciamos também, nós, membros da Advocacia Pública, um momento singular de definição dos rumos no sentido de valorização da nossa categoria. No início de setembro, um ato em Brasília, organizado por entidades representantes da Advocacia Pública Federal, Distrital, dos Estados e Municípios – intitulado Movimento Nacional Pela Valorização da Advocacia Pública e que teve como o objetivo reivindicar a garantia da autonomia institucional para o exercício das atribuições da categoria –, conseguiu da Câmara dos Deputados a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 82/2007.
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A Advocacia Pública do Piauí – e aqui trago também a responsabilidade para os ombros da Associação Piauiense dos Procuradores do Estado – é parte desse movimento, que requer o empenho de todos nós, procuradores do Estado, para que seja efetivo e eficaz. Estamos, portanto, unidos nessa frente. Em tempo, o Piauí dá um passo importantíssimo para a maior valorização da Advocacia Pública, ao abrir o concurso para procuradores do Estado. A postura do governador Wilson Martins diante de nosso pleito demonstra, sim, sua preocupação para com a boa gestão da administração pública, mas expressa, sobretudo, o respeito e reconhecimento que tem o governador ao trabalho dos procuradores. Isso reflete, acima de tudo, que estamos no caminho certo.
Atenciosamente, Francisco Lucas Costa Veloso Presidente da APPE
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Nossa classe tem se organizado e se engajado, em todos os estados, para, primeiro, ressaltar, à sociedade e às instituições, a importância da Advocacia Pública para o bem-estar do Estado Brasileiro, na medida em que tem a categoria papel fundamental na manutenção e lisura da administração pública. Segundo, para agregar à nação como um todo valores essenciais que colaborem para consolidar o amadurecimento pleno do Regime Democrático, pois ter garantida a autonomia do desempenho funcional de uma classe profissional, seja ela qual for, é assegurar o respeito à contribuição que cada uma delas realmente tem para o engrandecimento geral do Brasil, social, política, econômica e intelectualmente.
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De autoria do ex-deputado Flávio Dino, a PEC 82 pretende atribuir autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional,
Procuradoria-Geral Federal e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
APPE Presidente: Francisco Lucas Costa Veloso Vice-Presidente: Luis Soares de Amorim 1ª Secretário: Yury Rufino Queiroz 2ª Secretário: Maria de Lourdes Terto Madeira Diretor Financeiro: Francisco Viana Filho Diretor Financeiro Adjunto: Antônio Lincoln Andrade Nogueira Conselho Fiscal Efetivo: Celso Barros Coelho Neto, Sâmea Beatriz Bezerra da Silva, William Guimarães Santos de Carvalho Conselho Fiscal Suplentes: Luiz Orestes de Santana, Paulo André Albuquerque Bezerra, Plínio Clerton Filho
Jornalista Responsável: Israell Rêgo - DRT - 1919-PI Projeto e diagramação: Glauco Calland Textos: Diego Rodrigues, Eduardo Marchão, Israell Rêgo e Thais Araújo Fotos: Israell Rêgo e Ascom OAB-PI Produção: R2 Comunicação Endereço: Rua Senador Cândido Ferraz, nº 1845, Jóquei Clube, Teresina-Piauí Telefone: 3233.2136 E-mail: contato@r2assessoriadeimprensa.com.br
Comissão de Integração e Eventos: Ana Lina Brito Cavalcante e Meneses; Florisa Daysée de Assunção Lacerda; Lorena Portela Teixeira. Comissão de Aperfeiçoamento e Ensino: Alberto Elias Hidd Neto; Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho; Francisco das Chagas Vaz Ferreira ; Paulo César Morais Pinheiro; Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto; Victor Emanuel Cordeiro Lima;
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Wilson Martins anuncia concurso para 10 procuradores do Estado O
g o v e r n a d o r Wi l s o n Martins anunciou, no dia 13 de agosto, a abertura de concurso para o provimento de 10 vagas para procuradores do Estado. A ocasião foi a inauguração do auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE). “Esse concurso demonstra a preocupação e comprometimento do governador com a melhoria da PGE e surge como reforço, no sentido de valorização da categoria dos procuradores do Estado”, pontua o presidente da Associação Piauiense dos Procuradores do Estado (APPE), Francisco Lucas Costa Veloso. Martins anunciou, ainda, a aquisição de terreno para futura ampliação da sede da Procuradoria. Tanto o pedido do terreno como do concurso para procuradores foram
feitos pelo procurador geral do Estado, Kildere Rone, que, na oportunidade, entregou uma placa de reconhecimento ao trabalho do governador em prol de melhorias para a PGE. Kildere Rone solicitou, ainda, ao chefe do Executivo estadual, ações no sentido de reestruturação da carreira de procurador do Estado, destacando a importância da revisão do plano de cargos e carreiras. O governador Wilson Martins ressaltou que “a Procuradoria Geral do Estado tem um quadro de profissionais de excelência. Tratase de um órgão cujos membros são caracterizados pela celeridade no desempenho dos trabalhos e isso muito enobrece o nosso Estado e a Administração Pública”.
APPE se une a Movimento Pela Valorização da Advocacia Pública
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presidente da Associação Piauiense dos Procuradores do Estado (APPE), Francisco Lucas Costa Veloso, representou o Piauí durante o Movimento Nacional Pela Valorização da Advocacia Público, no dia 3 de setembro, em Brasília, Distrito Federal. O ato reuniu cerca de 600 advogados públicos de todo o Brasil. A mobilização permanente,
promovida pelas entidades de classe representantes da Advocacia Pública Federal, Distrital, dos Estados e Municípios tem como o objetivo garantir a autonsidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coelho, garantiu que a OAB está engajada em defesa das bandeomia institucional para o exercício de suas atribuições.
Governador enaltece importância do trabalho dos procuradores para o Estado Wilson Martins recebe homenagem dos procuradores do Estado
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auditório, que tem capacidade para cerca de 80 pessoas, possui casa de som, almoxarifado e banheiros. O prédio da PGE também recebeu revisão das instalações elétricas e sanitárias, revestimento e pintura das paredes. A obra, executada pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), está orçada em R$ 250 mil, recursos próprio do Governo do Estado.
Criada comissão especial para analisar PEC 82
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urante o ato em Brasília, o presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), criou uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 82/2007. A criação da comissão foi provocada pela Carta de Brasília, entregue pelos pelas entidades representativas do Movimento Nacional Pela Valorização da Advocacia Pública ao presidente da Câmara, no dia 3 de setembro. A instalação da comissão especial que irá analisar a PEC 82 foi provocada pela Carta de Brasília, elaborada pelas entidades envolvidas no Movimento e entregue na terça ao presidente da Câmara.
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De autoria do ex-deputado Flávio Dino, a PEC 82/2007 atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Também tramita na Câmara dos Deputados a PEC 452/2009, de autoria do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que reorganiza as carreiras da Advocacia Pública, prevê a autonomia institucional e assegura garantias como vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio.
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Entrevista
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Willian Guimarães diz que au vai ajudar a resolver problema C
om quase 20 anos de carreira como procurador do Estado e ocupando, atualmente, a presidência da seccional piauiense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI), Willian Guimarães é a personificação de que a advocacia pública e a privada podem andar de mãos dadas no caminho pelo fortalecimento da Justiça no Brasil. Nesta entrevista, Willian Guimarães analisa o Movimento Nacional de Fortalecimento da Advocacia Pública, reforça a importância da autonomia para os advogados públicos e fala dos ganhos obtidos e dos desafios que se apresentam para os Procurares de Estado do Piauí.
A PGE-PI é uma ilha de excelência no serviço público junto ao Poder Executivo e isso é reconhecido em um âmbito geral
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utonomia da Advocacia Pública as da advocacia e da sociedade
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Procurador do Estado e presidente da OAB-PI, Willian Guimarães
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STF reafirma que competência de julger cusas entre Poder Público e servidor é da Justiça Comum
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Supremo Tribunal Federal (STF) tem reafirmado entendimento no sentido de que o julgamento de processos envolvendo o vínculo entre Poder Público e seus servidores é de competência da Justiça Comum, e não da Justiça do Trabalho. Para o Supremo, tal vínculo é de natureza jurídico-administrativa firmado entre a Administração Pública e seus agentes e, portanto, as ações ajuizadas nessa seara são de competência da Justiça Comum. No Piauí, em decisão favorável ao Estado, no julgamento de recurso referente a afastamento de servidor contratado sem concurso público, o ministro Ricardo Lewandowski argumenta que "a Justiça do Trabalho não detém competência para processar e julgar causas que envolvam o Poder Público e servidores a ele vinculados, mesmo que por contrato temporário com prazo excedido, por se tratar de relação jurídico-administrativa". Em outra decisão, também sobre contratação sem concurso público, o ministro Luiz Fux pontua que "compete à Justiça Comum pronunciar-se sobre a existência, a validade e a eficácia das relações entre servidores e o poder público fundadas em vínculo jurídico-administrativo”. “É irrelevante a argumentação de que o contrato é temporário ou precário, ainda que haja sido extrapolado seu prazo inicial, bem assim se o liame decorre de ocupação de cargo comissionado ou função gratificada", afirma Fux. O procurador do Estado João Emílio Falcão Costa Neto observa que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) tem julgado milhares de processos mantendo a competência na Justiça do Trabalho, o que na prática, segundo ele, reflete no ganho, pela pessoa, de direitos de funcionário e empregado público.
Procurador Falcão Costa Neto diz que a Justiça do Trabalho não tem competência para tratar de causas entre Poder Público e servidor
STJ nega pedido de isonomia salarial com defensores públicos a delegado de Polícia Civil
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Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido feito por delegado de Polícia Civil do Piauí no sentido de que seu salário fosse equiparado ao dos defensores públicos do Estado, inclusive com relação ao valor do subsídio salarial. A ação do delegado, movida no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), parte da observação da Lei Complementar Estadual nº 59/2005 – que criou o subsídio do defensor público.
Muitos delegados entraram com ações no TJ-PI, com decisões favoráveis, no sentido da equiparação de seus vencimentos ao dos defensores públicos. Com a Lei Complementar 59/2005, vários delegados ingressaram com ações no Tribunal de Justiça na tentativa de estender os efeitos dessas decisões ao valor do subsídio da categoria de defensores públicos, que abrange outras vantagens remuneratórias. A alegação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), junto ao STJ, com
relação ao processo desse delegado, foi de que a ação que teve decisão prévia do TJ-PI favorável ao delegado valia apenas para o vencimento salarial e não para o subsídio, argumento aceito pelo Superior Tribunal de Justiça, que instância final, o que impede que o delegado possa recorrer da decisão. Na decisão, o ministro relator Jorge Mussi observa que somente o Poder Legislativo pode conceder aumento salarial aos servidores públicos sob fundamento de isonomia, não o Judiciário.
Procuradoria busca retirar Estado do cadastro de inadimplentes
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Procurador Francisco Viana Filho
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Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) tem entrado com Ações Cautelares junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), visando à suspensão da inscrição do Estado como inadimplente no Cadastro Único de Convênios (Cauc) e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). De acordo com Francisco Viana Filho, procurador do Estado designado para ajuizar as Ações Cautelares, a PGE solicitou liminares para garantir a execução de convênios, possibilitando que o Estado voltasse a receber recursos da União. Algumas das Ações obtiveram êxito (3381, 3380, 2862,
2802, 2764 e 3334, dentre outras). “A inscrição do Piauí como inadimplente no Cauc o impede de firmar novos convênios com a União, tendo como consequência direta a cessação de ações administrativas nas áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, por exemplo”, observa Viana Filho. O procurador relata que o impacto financeiro da interrupção dos repasses de convênios do Governo Federal para o Estado, no biênio de 2008-2009, resultou em um montante de cerca de R$ 350 milhões, equivalente a aproximadamente 6,15% de todas as transferências a serem recebidas pelo Piauí.
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Membros da diretoria e associados participam de assembleia geral ordinária da APPE
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diretoria da Associação Piauiense dos Procuradores do Estado (APPE) realizou, no dia 18 de setembro, na sede da Procuradoria Geral do Estado, assembleia geral ordinária com membros e associados da entidade. Dentre os pontos tratados, esteve o Movimento Nacional Pela Valorização da Advocacia, organizado por entidades representativas da classe em todo o país. Nesse aspecto, o presidente da APPE, Francisco Lucas Costa Veloso, chamou a atenção para a organização de ações, no Piauí, que reforcem o Movimento Nacional, especialmente no sentido da aprovação, na Câmara
dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 82/2007, que trata da autonomia funcional e prerrogativas da Advocacia Pública. No dia 3 de setembro, provocado por ato organizado pelo Movimento, em Brasília, o presidente da Câmara, deputado federal Henrique Alves (PMDB-RN), criou uma comissão especial para analisar a PEC 82. “ Va m o s c o n v e r s a r c o m o s parlamentares federais piauienses, para que se unam a nós nessa causa, uma vez que a valorização da Advocacia Pública é a valorização do próprio Estado Brasileiro”, observa Francisco Lucas.
Procuradores do Estado debatem pontos importantes para melhorias institucionais da APPE
Festa de fim de ano Também foi tratado sobre a realização da festa de fim de ano da APPE. De acordo com representantes da Comissão de Integração e Eventos da Associação, a festa está prevista para ser realizada no dia 6 de dezembro, que é Dia do Procurador do Estado.
Financiamento da Escola Superior da PGE Outro ponto abordado durante a assembleia geral da Associação Piauiense dos Procuradores do Estado foi o modelo de financiamento da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado. O presidente da APPE, Francisco Lucas, encaminhou aos membros duas resoluções como propostas para serem debatidas e a que for escolhida será encaminhada para deliberação do Conselho da PGE.
Francisco Lucas quer intensificar ações pela valorização da Advocacia Pública no Piauí
Cursos de aperfeiçoamento Ainda durante a assembleia geral, os presentes debateram sobvre a necessidade de organização, pela APPE, de cursos de formação e aperfeiçoamento dos procuradores.
Estatuto da APPE Outro tema discutido foi a necessidade de formação de uma comissão para reformar o estatuto da Associação. A comissão deve ser constituída nas próximas semanas. Também uma comissão revisora deve ser criada para esse fim.
Assembleia Geral Ordinária da APPE aconteceu no auditório da PGE
Procuradoria atenta contra gastos desnecessários do Estado
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ntes da contratação de uma empresa particular para uma determinada obra do Governo do Estado do Piauí, um processo administrativo é elaborado com as obrigações que a futura empresa contratada terá de cumprir e o valor que o Estado se dispõe a pagar. O processo licitatório é necessário, também, para que haja a competição entre as empresas. A partir de então, o Estado analisa e escolhe a melhor proposta. Com o objetivo de prevenir
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possíveis gastos desnecessários do Estado, a Procuradoria de Licitações e Contratos analisa todas as licitações para contratação de obras a serem realizadas pelo Governo do Piauí. “A Procuradoria realiza a análise jurídica de todos os editais de licitação, principalmente na prevenção contra restrições desnecessárias para a participação de empresas no processo, ou em uma possível condução equivocada do órgão técnico que o elaborou”, enfatiza o
procurador Fernando Rocha. Fernando Rocha explica, ainda, que a atuação da Procuradoria tem auxiliado o Estado contra gastos desnecessários do Erário. “Estamos sempre atentos para que o Estado não gaste mais do que deve ou pague por algo que não foi realizado pela empresa em uma determinada obra. Quando detectamos problemas, os encaminhamos aos órgãos técnicos do Estado, para que sejam feitos os devidos ajustes", observa. Ainda de acordo com Fernando,
grandes obras que o Estado deve realizar nos próximos meses já estão sendo analisadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos. “O Estado planeja construir um Centro Materno Infantil nas cidades de Teresina e Picos, além dos viadutos do cruzamento das Avenidas Nossa Senhora de Fátima e João XXIII e do balão do São Cristóvão em Teresina. Já estamos atentos para que esses importantes processos licitatórios sejam realizados dentro da regularidade”, destaca.
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Procuradores se divertem no Arraiá da APPE
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o som de muito forró pé-de-serra, baião e degustando o melhor da comida típica junina, como pamonha, bolo de milho, manuê e arrumadinho, os procuradores do Estado, amigos e familiares caíram na folia durante o Arraiá da Associação Piauiense dos Procuradores do Estado (APPE), realizado no dia 22 de junho. A tradicional festa reuniu, ainda, os servidores da APPE e da Procuradoria Geral do Estado, no Conceitos Buffet, cujo espaço foi totalmente decorado ao estilo São João. “Enaltecemos muito essas ocasiões onde os colegas de trabalho e amigos podem se reunir, distantes do estresse cotidiano e da labuta desgastante da profissão, que, muitas vezes, nos distanciam do convívio diário”, afirma o presidente da APPE, Francisco Lucas Costa Veloso.
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