VEREADOR
13 DE MARÇO DE 1823
PIAUÍ Informativo de ações parlamentares do vereador Dudu (PT)
em ação
Nº 01, Ano I, Janeiro / 2014
O campeão de projetos O vereador petista Edilberto Borges, o Dudu, foi anunciado como o parlamentar que mais apresentou projetos de leis na Câmara Municipal de Teresina no ano de 2013. De acordo com o relatório, o vereador apresentou 22 projetos de leis, quatro deles sancionados e já instituídos como leis municipais. Além dos projetos de lei, o vereador também propôs seis decretos legislativos; três sessões solenes e especiais; e 22 requerimentos, sendo 10 audiências públicas.
Vereador denuncia Ex-presidente superfaturamento Lula receberá título em obras de de cidadania hospitais teresinense Página 2
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Dudu assume presidência da Câmara Página 4
Petista cobra melhorias para Transporte Eficiente Página 4
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Vereador denuncia irregularidades em obras de hospitais
O
vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT), protocolou denúncia no Ministério Público do Estado (MPE) e no Tribunal de Contas (TCE) contra a Prefeitura de Teresina e a empresa HS Construtora. O parlamentar solicita investigação sobre o contrato em que foram destinados R$ 752.000,00 (setecentos e cinquenta e dois mil reais) para a manutenção dos telhados de seis unidades hospitalares da capital, que, alegando-se caráter de urgência, ocorreu com dispensa de licitação. Foram constatadas irregularidades através da análise dos documentos, como indícios de superfaturamento de produtos que compõem a lista de itens licitados, a exemplo de documento que atesta um milheiro de telha custando R$ 3.000,00 (três mil reais), além de de poimentos de funcionários dos hospitais, alegando desconhecerem a obra. Esta denúncia é o motivo da
AS MISSÕES DE
DUDU
Vice-presidente da Câmara Municipal de Teresina
Membro titular da Comissão de Finanças e Orçamento da CMT
Membro titular da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos da CMT
de Ética da CMT
Vereador Dudu quer CPI para apurar irregularidades em obras da Prefeitura
solicitação de for mação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta pelo vereador Dudu, para investigar o caso. Atualmente, o pedido conta com nove assinaturas,
precisando apenas de mais uma para a CPI ser instaurada na Casa. “Estou cumprindo meu papel de fiscalizador através de todos os meios cabíveis”, afirma o vereador.
Presidente da Comissão
Secretário de Comunicação da Executiva Estadual do PT
Atuação do vereador Dudu em 2013 LEIS
Lei nº 4.414 de 2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos nomes dos médicos e demais profissionais da saúde, especialidades, dias, horários e número de fichas de atendimento nas unidades de saúde.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação visual de advertência quanto à exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
1 - Dispõe sobre o cadastramento de policiais civis e militares e de autoridades judiciárias para acesso, gratuito, em casas de shows ou em eventos artísticos ou similares, no âmbito do município de Teresina; 2 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros com vestiários públicos em locais de prática de atividades físicas e dá outras providências; 3 – Dispõe sobre a instalação de armários para guarda de material escolar dos alunos de rede municipal, bem como da rede privada de ensino; 4 - Dispõe sobre a criação de um Callcenter (0800) para disponibilizar informações sobre a doença hanseníase; 5 - Dispõe sobre o fornecimento de cesta básica e ticket Açougue-Frigorífico aos portadores de hanseníase de baixa renda durante tratamento poliquimioterápico; 6 - Dispõe sobre a criação do programa do material escolar gratuito no âmbito da rede pública municipal; 7 - Dispõe sobre a criação do programa de vacinação para profissionais e alunos da rede pública municipal de ensino;
Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino de Teresina nas solenidades oficiais, no âmbito do município, e dá outras providências.
12 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do teste de glicose em todos os atendimentos hospitalares, na forma que especifica; 13 - Dispõe sobre a solicitação de equiparação dos salários dos conselheiros tutelares de Teresina aos membros de coordenação especial da Secretaria Municipal de Planejamento; 14 - Dispõe sobre a instituição do Conselho de Igualdade Racial; 15 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informação do nome dos médicos, especialidade, dias e horários de atendimento e número de fichas disponíveis por dia, nos estabelecimentos de saúde pública municipais e dá outras providências; 16 - Dispõe sobre passe livre para conselheiros tutelares em serviço, a política de atendimento às crianças e adolescentes e dá outras providências; 17 - Dispõe sobre agendamento telefônico de consultas para pessoas com deficiência já cadastradas nas unidades de saúde de Teresina; 18 - Dispõe sobre regulamentação da utilização de película automotiva de controle de luminosidade (insulfilm) em táxis e veículos que realizam transporte escolar;
8 - Dispõe sobre a celebração de convênio entre a Prefeitura de Teresina e as instituições públicas e privadas de Ensino Superior visando cessão de estudantes, na modalidade de estágio curricular, para a orientação da prática de educação física nas academias populares de Teresina;
19 - Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento das bibliotecas públicas municipais aos sábados e domingos;
9 - Dispõe sobre isenção e descontos no IPTU para micro e pequenas empresas e dá outras providências;
20 - Dispõe sobre instituição do programa permanente de incentivo à leitura em Teresina;
10 - Dispõe sobre a criação da Procuradoria Agrária dentro da Procuradoria Geral do Município que seja responsável pela a zona rural de Teresina;
21 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino de Teresina nas solenidades oficiais;
11 - Dispõe sobre a criação da Universidade Pública Municipal de Teresina;
22 - Dispõe sobre o acompanhamento, por parte da Câmara Municipal, de auditorias especiais realizadas por órgãos de controle externo públicos e privados em órgãos do município;
Reconhece de utilidade pública o Instituto Social e Cultural Mandu Ladino
23 - Dispõe sobre isenção de taxa de inscrição dos concursos públicos estaduais para desempregados; 24 - Dispõe sobre a não redução da frota de ônibus aos finais de semana; 25 - Isenção e desconto do Imposto Predial no Território Urbano (IPTU) para micro e pequenas empresas; 26 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis e estabelecimentos similares de hospedagem e lazer em afixar cartazes informativos do "Disque 100"; 27 - Dispõe sobre a prioridade na tramitação e julgamento dos procedimentos administrativos do município de Teresina em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos; 28 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Tutelar da região da zona rural de Teresina; 29 - Dispõe sobre ementa ao projeto que regulamenta os estacionamentos particulares em Teresina; 30 - Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa em estabelecimentos hospitalares, civis e militares de intervenção coletiva do município, prevista na Constituição Federal; 31 - Dispõe sobre obrigatoriedade de exame de audiometria e exame oftalmológico para alunos da rede pública de Teresina; 32 - Dispõe sobre o período de realização de concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos e para a realização de provas para ingresso nas instituições de ensino e ainda para a frequência a atividades curriculares das instituições de ensino e dá outras providências; 33 - Dispõe sobre o incentivo fiscal de ISS em benefício da produção de projetos culturais e dá outras providências; 34 - Institui o Programa Municipal de Apoio à Mulher em situação de violência.
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O povo no controle da Saúde N
ão é de hoje que a população de Teresina reclama da desorganização nos hospitais públicos da cidade. Denúncias sobre a falta de médicos e profissionais ausentes de seus postos de trabalho são constantes. Visando mudar essa realidade e fazer com que a população seja tratada com o devido respeito e fiscalize a frequência dos profissionais, o vereador Edilberto Borges, o Dudu, apresentou uma proposta inovadora. Desde o dia 4 de novembro de 2013, as unidades de saúde pública de Teresina devem, obrigatoriamente, divulgar os nomes de médicos e demais profissionais da saúde, suas especialidades, dias, horários e número de fichas de atendimento. A informação deverá ficar em locais de fácil visualização. A lei visa maior transparência na atuação dos profissionais e evitar a compra de vagas nas filas de atendimento. Também torna obrigatórios avisos com os números de telefone da Prefeitura de Teresina, das secretarias de Saúde e do Ministério Público, para que os usuários possam denunciar os hospitais que não cumpram a lei. “O projeto de lei surgiu a partir das reclamações e denúncias dos usuários que não tinham informações sobre os horários dos atendimentos. Essa norma também permite que a população denuncie as compras de locais nas filas e a ausência dos profissionais nos postos de trabalho”, afirma Dudu.
Lula receberá título de cidadania teresinense Os vereadores de Teresina aprovaram por unanimidade a concessão do Título de Cidadania Teresinense para o expresidente Luis Inácio Lula da Silva. A proposta é do vereador Dudu (PT). De acordo com o petista, a homenagem será prestada em reconhecimento aos trabalhos realizados p el o ex-p resi d en te em p ro l d o
desenvolvimento do Piauí, especialmente durante o Governo de Wellington Dias. Para Dudu, a parceria entre Lula e Wellington foi positiva, resultando, inclusive, na construção da maior obra do PAC no Piauí, o bairro Jacinta Andrade, que, atualmente conta com mais de 4.300 casas, além de escola, mercado e ter minal de ônibus,
construídos no primeiro mandato do expresidente. Dudu lembra, ainda, a importância de programas como o “Minha Casa, Minha Vida”, iniciado no Governo Lula e continuado no Governo Dilma Roussef, que possibilita a milhões de famílias de baixa renda a oportunidade da conquista da casa própria.
Audiência pública discute problemas do Jacinta Andrade
A
Câmara Municipal de Teresina realizou audiência pública para tratar das dificuldades enfrentadas pelos moradores do bairro Jacinta Andrade, na zona Norte da capital. Segundo Maxwell Franco, vicepresidente da Associação de Moradores do Jacinta Andrade, o bairro não tem uma estrutura mínima para atender a população com dignidade. “Os ônibus não passam por todo o bairro, não existem creches, os postos de saúde ainda não foram inaugurados. Esses são só alguns dos inúmeros problemas que
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é nosso dever ir às comunidades e ver de perto as maiores necessidades e fazer os encaminhamentos necessários. O Jacinta Andrade não pode ser esquecido”, afir ma o vereador.
Como representantes do povo devemos conhecer as necessidades e propor as melhorias possíveis
Vereador Dudu propôs audiência após solicitação dos moradores
enfrentamos’’, afirma. A solicitação da audiência pública partiu do vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT). O parlamentar afirma que foi procurado pelos moradores, que relataram as dificuldades e solicitaram a realização da audiência no local. “Como representantes do povo,
Encaminhamentos Após a audiência, foram encaminhadas as seguintes medidas: avaliação e reparo da iluminação pública no bairro; melhoramento do transporte público com a ampliação do percurso das linhas no bairro, construção de novas paradas de ônibus e acessibilidade no transporte coletivo; ampliação nas rondas ostensivas feitas pela PM; implantação de um núcleo do programa Saúde da Família (PSF); conclusão dos procedimentos para inauguração do mercado público.
EXPEDIENTE em ação
Realização: Vereador Dudu (PT) Câmara Municipal de Teresina - Gabinete 7 Avenida Marechal Castelo Branco, 625 - Bairro Cabral, CEP: 64000-810 - Teresina – Piauí Telefone: (86) 3215-1114 E-mail: edilbertodudu@gmail.com duduptteresina.com facebook.com/duduteresina twitter.com/edilbertodudu instagram.com/vereadordudu
r2 COMUNICACAO
Av. Dom Severino, 2074, Jóquei Edifício Zé Carvalho, Sala 101, 1º andar CEP: 64.051-160 - Teresina - Piauí contato@r2assessoriadeimprensa.com.br Facebook.com/r2comunica Jornalistas responsáveis: Raimundo Filho (MTB 1090) e Itamara Santiago (MTB 1665) Textos: Ilzy Sousa, Hélio Sousa, Itamara Santiago Fotos: Eduardo Marchão, Hélio Sousa, Semcom/PMT Design gráfico: Glauco Calland
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Petista questiona contrato sem licitação
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Câmara aprovou requerimento do vereador Dudu (PT) solicitando a cópia dos contratos vigentes entre a Prefeitura de Teresina, a empresa Servi San e os escritórios de advocacia Álvaro Mota e Joaquim Almeida. O vereador denunciou que os gastos do Executivo com a contratação de escritórios de advocacia foram de aproximadamente 14 milhões. Os
contratos foram firmados com dispensa de licitação. Além dos valores gastos, o vereador questiona a competência da Procuradoria Geral do Município. "Qual a necessidade de se contratar advogados externos para desempenhar o papel que pode ser facilmente cumprido pela Procuradoria do Município? O que nós questionamos
Dudu assume presidência da Câmara O vereador Dudu (PT) assumiu, no último dia 27 de dezembro, a presidência da Câmara Municipal de Teresina. A solenidade de posse aconteceu no Palácio da Cidade, às 10 horas. O petista ficou no cargo até o dia 2 de janeiro. De acordo com Dudu, a posse representa um marco histórico, pois foi a primeira vez que o Partido dos Trabalhadores assumiu a presidência do Poder Legislativo municipal. “Foi um momento de muita satisfação, mesmo sendo um período curto, mas virou história", afirmou Dudu.
Vereador pede melhorias para Transporte Eficiente e propõe criação de secretaria
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pós proposição do vereador Dudu, a Câmara Municipal de Teresina realizou audiência pública para discutir o Transporte Eficiente na capital. Proposta pelo vereador Dudu, a audiência discutiu a problemática relativa à rescisão, por parte da Prefeitura, do contrato com a empresa prestadora do serviço. De acordo com o vereador Dudu, a Prefeitura rompeu o contrato com a empresa Santa Cruz de forma unilateral. "Nós fomos procurados pelas associações e informados sobre a rescisão do contrato pela Prefeitura. Este serviço
é de extrema importância e a suspensão causa inúmeros transtornos à população cadeirante que já encontra muitas dificuldades de locomoção em nossa cidade", pontua. A audiência pública contou com a presença de representantes da Associação dos Cadeirantes do Município de Teresina - ASCAMTE, Associação dos Deficientes Físicos de Teresina ADEFT, Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência e do superintendente municipal de Transportes e Trânsito, Pang Yen Shiao, além de estudantes de Fisioterapia da UESPI.
são estes gastos absurdos com algo que é função de uma pasta municipal e a falta de licitação no processo", diz o vereador. Dudu também denuncia os gastos com contratação de segurança privada. De acordo com o vereador, os valores são muito altos para os primeiros meses de gestão de Firmino Filho. Dudu defende que estes recursos deveriam ser alocados
para a implantação de uma Guarda Municipal. "Nós temos uma Guarda Municipal que nunca foi implantada. Nossa Teresina vive um caos na segurança e o prefeito gasta valores altíssimos contratando segurança privada. O Firmino iniciou a sua gestão dizendo que a Prefeitura estava quebrada, mas a realidade parece que não é esta", finaliza Dudu.
Dudu apresenta 10 emendas ao orçamento de Teresina em 2013
O
vereador Dudu encaminhou à Prefeitura de Teresina a relação de emendas parlamentares a serem executadas dentro do orçamento de 2013. As 10 emendas, totalizando R$ 170 mil, estão divididas em obras de reforma e pavimentação em diversos bairros de Teresina. Também foram contempladas a reforma e a cobertura em grama de
diversos campos de futebol. De acordo com o vereador as emendas são resultado do contato direto com as comunidades. "São demandas que a população tem nos apresentado ao longo de nossa campanha e ao longo destes seis meses de mandato. Visitamos cada área e definimos as ações a serem aplicadas", destaca o vereador.
Pavimentação poliédrica da Rua Manuel de Aguiar; Pavimentação poliédrica da Rua dos Pescadores; Pavimentação poliédrica da Rua Santo Expedito; Pavimentação poliédrica da Rua Projetada 02; Pavimentação poliédrica da Rua Leda Napoleão; Pavimentação asfáltica da estrada das Sete Ladeiras; Pavimentação asfáltica do trecho compreendido entre as quadras 52 e 53, bairro Saci; Cobertura em grama orgânica do campo de futebol do bairro Vermelha; Cobertura em grama orgânica do campo de futebol do bairro Saci; Reforma do campo de futebol do Loteamento Parque Porto Alegre III.
Além do gabinete
Entrega de medalha a Ledivan Silvestre
Reunião com moradores da Santa Teresa
Audiência no Residencial Mário Covas
Reunião na Nova Teresina
Vereador em reunião no Rosa Luxemburgo
Reunião com comerciantes da Rua Climatizada
Centro de referência da cultura hip hop
Reunião no bairro Pedra Mole
Encontro com profissionais da Enfermagem
Audiência sobre conselhos tutelares
Audiência pública sobre guarda religiosa