Dossiê Direito no Cárcere

liberdad

e

2015

www.estadodedireito.com.br

Apresentação O Projeto Direito no Cárcere, criado pela advogada Carmela Grune, iniciou suas atividades voluntárias na Galeria E1 do Presídio Central de Porto Alegre, em 17 de agosto de 2011, beneficiando até a presente data mais de 560 detentos em tratamento de dependência química, atingindo diretamente entre detentos, familiares, voluntários e equipe técnica mais de duas mil pessoas e indiretamente mais de 116 mil pessoas pelo www.facebook.com/ direitonocarcere e www.youtube.com/ vlogliberdade. A prática contribui na ressignificação da história de um local considerado um dos piores presídios do País, um não-lugar, para um local de encontro de si, encontro da sociedade com suas mazelas, para uma reflexão com ação, no fomento da consciência coletiva cidadã, na mudança de concepção da sociedade para o enfrentamento da naturalização do preconceito ao detento.

Pela promoção de formas alternativas de acesso à justiça, resgata a autoestima do apenado, (re)descobre capacidades e sonhos para uma vida com dignidade, através de um meio ambiente que possibilite a saúde física e mental do apenado, e de todos os servidores e familiares que frequentam o espaço.

Desde sua criação diversas ações de mobilização social foram realizadas: atividades educativas, artísticas, culturais, destacando as benfeitorias no espaço físico, serviços

A prática contribui na ressignificação da história de um local considerado um dos piores presídios do País, um não-lugar, para um local de encontro de si, encontro da sociedade com suas mazelas, para uma reflexão com ação, no fomento da consciência coletiva cidadã de atendimento jurídico, arrecadação de materiais de higiene pessoal e escolares. Nas obras de reformulação do local, são os próprios detentos que dão uma nova vida ao espaço, exemplo disso: colocação de piso na sala de convivência, três mutirões de pintura em toda a galeria, um mutirão de grafite preenchendo uma parede de aproximadamente 25 metros no pátio.

A iniciativa criou a primeira plataforma de expressão de apenados em regime fechado no Brasil, divulgando pelo Jornal Estado de Direito, artigos, vídeos, resenhas de livros, vislumbrando a música, a literatura, o direito, a poesia e o cinema. Promove o combate à violência institucional e discriminação, pela promoção dos Direitos Humanos por meio da expressão da cidadania local.

Garantindo o acesso à cultura, à arte e à informação, o direito à memória. Através da implementação dos subprojetos: Libertação pela

Leitura; Vlog Liberdade; Reggae Legal; desmitificando o Direito; Rap Conexão Legal e CinePresídio.

Incentiva com pedagogia sensível, a utilização da arte para proporcionar o acesso à justiça, por meio de dinâmicas de grupo como palestras, oficinas de música, de arte, de literatura e de vídeo, relacionando justiça, direitos humanos, neurociências, arte e tecnologia.

O trabalho de humanização do espaço tem mostrado grandes benefícios no relacionamento entre os indivíduos que residem na galeria, restauração de vínculos familiares e auxílio na relação do servidor da brigada militar com o detento.

A iniciativa é oportunizada pela SUSEPE, Brigada Militar, Vara de Execuções Criminais (VEC) e Ministério Público do RS. Tendo apoio da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Secretaria Municipal da Juventude de Porto Alegre.

Processo de Implementação Construindo uma cultura no sistema prisional

O

processo de implementação foi lento, porque primeiro tive que conquistar a confiança da Brigada Militar, a qual é responsável pela administração do Presídio. Para tanto, comecei a visitar semanalmente o subdiretor da época, Major César Augusto Pereira da Silva, mostrando meus trabalhos, aprendendo a rotina, conhecendo os profissionais cuidadores dos apenados. O Major César Augusto Pereira da Silva oportunizou a primeira experiência em 17 de setembro de 2010, no auditório do Presídio Central de Porto Alegre, com os detentos responsáveis por cada galeria. Nessa ocasião, realizamos a palestra “A duração razoável do processo penal”, com a professora Karla da Costa Sampaio, vídeo disponível http://youtu.be/ HcLbXXw_YSc. Após mudanças administrativas e a chegada da promotora do Ministério Público do RS, Cynthia Jappur, ocorreu a mobilização para a organização de um novo ambiente dentro do Presídio Central, uma galeria livre das drogas. Nesse momento,

começaram a pensar em práticas que ocupassem o tempo dos detentos em regime fechado de modo que eles desenvolvessem suas habilidades e foi então que numa dessas reuniões estava eu presente acompanhando o Major Robinson Vargas de Henrique, o qual deu total apoio à equipe de segurança para que eu começasse uma prática semanal. Em 17 de agosto de 2011 aconteceu a primeira visita à galeria E1, em que os detentos receberam tratamento de internação pelo período de vinte dias no Hospital Vila Nova e, posteriormente, retornaram à galeria sob a condição de não usarem drogas.

Muitos deles desistiram por dificuldades de adaptação com o grupo. O tempo foi o melhor termômetro para que os detentos mais antigos servissem de referência sobre a importância de persistir e de ter objetivos. A minha função foi criar um projeto dentro do programa de tratamento à dependência química. Aí surgiu o Direito no Cárcere, estimulando novas fontes de produção do Direito a partir da reflex-

ão e prática de atividades que promovam por uma linguagem republicana marginal a cidadania local. Como numa obra que está em construção, cada detento serve de pilar para a solidificação do projeto, uma pessoa estuda a composição de música, outro estuda teclado, há aqueles que gostam de tocar cuíca, pandeiro, tamborim, mais ainda, os que preferem ler e compartilhar suas impressões ou simplesmente dançar e participar na organização dos lanches. Os encontros iniciais eram curtos, às vezes não duravam uma hora, em função da questão de logística de segurança e processo de adaptação dos detentos comigo. Hoje acontece em dois turnos, manhã e tarde, salvo exceções quando há incompatibilidade de tarefas. Temos procurado manter uma rotina, dividimos as atividades por Grupos de Afinidades, nos quais todos são convidados a participar, dialogando e contando sua história, seu cotidiano.

Fatores de Sucesso Láureas 1.

Prêmio Juíza Patrícia Acioli de Direitos Humanos, da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), com a Prática Humanística do Direito no Cárcere, em 2013; 2.

Prêmio Estadual de Direitos Humanos, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, categoria Divulgação dos Direitos Humanos, pelo Jornal Estado de Direito, em 2013; 3.

Medalha da Cidade, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, pelo projeto Direito no Cárcere, em 2014; 4.

Prêmio Diversidade RS, da Secretaria de Estado de Cultura do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, categoria Cultura dos Direitos Humanos, pela Estado de Direito Comunicação Social Ltda; 5.

Prêmio Legislativo de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Porto Alegre, categoria Prevenção da Violência.

Estratégias de Atuação 1.

Promover a defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao setor socioeducativo, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos; 2.

Promover a assistência social, a segurança pública, a saúde, a educação, a qualificação profissional, a geração de trabalho e renda, com projetos e ações que visem a proteção da identidade física, social e cultural do cidadão seja ele jovem ou adulto, com recursos próprios ou advindos de convênios ou outras formas jurídicas;

3.

Estimular a parceria, o diálogo local e a solidariedade entre os diferentes segmentos sociais, participando de atividades voltadas a promoção da justiça, da dignidade, do bem comum, inclusive com outras entidades.

4.

Popularizar as ciências jurídicas através de: a) ações culturais em praças, parques, shoppings, instituições com população privada do convívio social, como presídios e abrigos de menores; b) matérias e artigos nos jornais Estado de Direito e Estado de Exceção, assim como outros veículos de comunicação que se identifiquem com os nossos objetivos.

Da teoria a prática - O contato dos detentos com palestrantes e músicos. Como por exemplo a apresentação do Grupo Cocada Preta: http://youtu.be/ qQDWOI2-fWs; - Proporciona o acesso à justiça pela experimentação dos pontos de vista de outras pessoas, ao interpretar o papel de outrem pela discussão de experiências com o crime, droga, família, jornalismo, Judiciário, política, http://youtu. be/wdCjOE1NhRM e https://www. youtube.com/watch?v=ozhEsbhkGHY; - O detento como agente multiplicador de conhecimento, como exemplo a atividade de elaboração de resenhas literárias. Interpretação de Clovis da Costa: http://youtu.be/ K8epBQcnpuE; - Remição pela Leitura pelo subprojeto Libertação pela Leitura - http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/

policia/noticia/2013/11/leitura-reduzpena-de-condenados-do-presidiocentral-em-porto-alegre-4321037. html e https://www.youtube.com/ watch?v=Dg5BuNHD6BY; - Produção do Documentário Luz no Cárcere - https://www.youtube.com/ watch?v=p506zy5utN4; - Produção do Documentário Pintando a Vida – https:// www.youtube.com/ watch?v=o7HE2SKX6iU; - Jornal do Almoço faz entrevista sobre o Projeto Direito no Cárcere – abordando as atividades - http:// globotv.globo.com/rbs-rs/jornal-doalmoco/v/projeto-direito-no-carcerebusca-reabilitar-detentos-do-presidiocentral-em-porto-alegre/3205059/; - G1 faz entrevista sobre o Projeto Direito no Cárcere - http:// g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/ noticia/2014/03/presidiarios-deporto-alegre-fazem-documentariosobre-vida-no-carcere.html; - Produção do Documentário Mentes Livres feito pelo Jornal Zero Hora - https://www.youtube.com/ watch?v=YT4m7W3I7Zs; - Brasil de Fato entrevista Carmela Grune - http://www.brasildefato.com. br/node/10478; - Revista Fórum entrevista Carmela Grune - www.revistaforum.com.br/ blog/2013/07/expressoes-do-carcere/.

- Zero Hora faz matéria de contracapa sobre o trabalho voluntário de Carmela Grune -

http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/ noticia/2013/07/projeto-em-galeriado-presidio-central-integra-presosem-tratamento-de-drogas-4206718. html.

- Projeto Direito no Cárcere recebe a VIII Mostra de Cinema e Direitos Humanos na América Latina - http://culturadigital.br/ cinedireitoshumanos/188-2/ - https:// www.youtube.com/watch?v=cytBHoE9EQ; - Participação no Programa Faça a -Matéria Revista Forum – http:// Diferença - https://www.youtube.com/ www.revistaforum.com.br/ watch?v=ICr4EoY7L-Y; blog/2013/07/expressoes-do-carcere; - Parceria com a Associação Cultural Reggae RS – https://www.youtube. com/watch?v=_sX4qnIo-HA; - Oficina de Composição coordenada pelo músico Ras Sansão - https://www.youtube.com/ watch?v=u3kmJbRIdwY;

- Matéria Zero Hora – http:// zh.clicrbs.com.br/rs/noticia/2013/07/ projeto-em-galeria-do-presidiocentral-integra-presos-emtratamento-de-drogas-4206718.html; - Rádio EBC – http:// radioagencianacional.ebc.com.br/ tags/direito-no-carcere;

- Criação do Boletim de Jornalismo no Cárcere - https://www.youtube.com/ - Jornal IG - http://odia.ig.com.br/ watch?v=Xgg9lpdd3PI; noticia/brasil/2014-02-07/detentoscriam-vlog-na-web-de-projeto-dentro- Criação de Oficina de Cinema de-presidio-em-porto-alegre.html; - https://www.youtube.com/ watch?v=o9u6e3t3_Xg; - RTP África - http://www.rtp.pt/play/ p389/e100498/entrevista-rdp-africa; - Participação da sociedade, Instituto IZN doa para o projeto Direito no - Vídeo Perdão e Justiça - Senhora Cárcere – 1000 blusões - https://www. perde filho com tiro na cabeça youtube.com/watch?v=BIPltushbJM; e palestra no projeto Direito no Cárcere -https://www.youtube.com/ - Criação do II Ciclo de Estudos watch?v=z5Kh31sOAzw; Direito no Cárcere - https://www. youtube.com/watch?v=kxeti0ax9Qs; - Criação da música Saudade pela Oficina de Composição coordenada por Ras Sansão - https://www. youtube.com/watch?v=tOB4Gl29_bw;

O Projeto Direito no Cárcerecom apoio Consulado Geral do Canadá de São Paulo realizou a palestra “Justiça Restaurativa nas Prisões do Canadá”, com os professores Jean Jacques Beauchamp e Mary Hicks. Assista aqui: https://youtu.be/ m3No325erwI

Lista de Presenรงa

Divulgação do evento

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Jurisprudência no TJRS

ALPV Nº 70064536394 (N° CNJ: 0139017-22.2015.8.21.7000) 2015/CRIME

AGRAVO EM EXECUÇÃO. REMIÇÃO PELA LEITURA. CRITÉRIO OBJETIVO FIXADO PELO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE PORTO ALEGRE. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESTATAL. Embora a Lei de Execução Penal, em seu art. 126, estabeleça a possibilidade de remição pelo estudo, incluindo a leitura, a matéria carece de regulamentação pelo Estado. Na ausência de lei específica, está adequado o parâmetro de 300 a 400 páginas estabelecido pelo Juízo da Vara de Execuções Criminais para obtenção da remição, tendo em vista que fixado a partir da realidade dos apenados locais e em observância ao parâmetro de 12 horas utilizado para a remição pelo estudo (presencial ou à distância).

AGRAVO EM EXECUÇÃO DESPROVIDO.

AGRAVO EM EXECUÇÃO Nº 70064536394 (N° CNJ: 013901722.2015.8.21.7000)

QUINTA CÂMARA CRIMINAL COMARCA DE PORTO ALEGRE

J.S.J. ..

M.P. ..

AGRAVANTE AGRAVADO

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao agravo em execução.

Custas na forma da lei.

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Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), as eminentes Senhoras DES.ª LIZETE ANDREIS SEBBEN E DES.ª CRISTINA PEREIRA GONZALES.

Porto Alegre, 10 de junho de 2015.

DES. ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO, Relator.

RELATÓRIO DES. ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO (RELATOR) Trata-se de agravo em execução interposto pelo apenado JAUDENE S. J. em face da decisão que indeferiu pedido de remição da pena pela leitura (fl. 25).

Em razões recursais (fls. 03-07), a Defesa assevera que a regulamentação acerca do tema em nenhum momento restringe o direito de remição pela leitura em razão do tamanho da obra literária, o juízo inovou ao instituir regra própria, segundo a qual apenas os livros que possuem de 300 a 400 páginas viabilizariam a remição . Argumenta que o critério estabelecido mostra-

se puramente discricionário e aleatório, na medida em que privilegia livros em detrimento a outros, restringindo a possibilidade de remição pela leitura, na medida em que não são muitas as obras literárias dotadas do número de páginas exigidas. Pugna, assim, pela reforma da decisão agravada.

Recebido o agravo (fl. 30), em sede de contrarrazões o Ministério Público requereu o desprovimento do recurso (fls. 32-34).

Mantida a decisão agravada (fl. 116), foram remetidos os autos a esta Corte (fl. 116v.).

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O Ministério Público, pelo eminente Procurador de Justiça Dr. Renato Vinhas Velasques, exarou parecer pelo conhecimento e provimento do agravo (fls. 118-119v.).

Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

VOTOS DES. ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO (RELATOR) Cuida-se de agravo em execução interposto pelo apenado JAUDENE S. J. em face da decisão que indeferiu pedido de remição da pena pela leitura (fl. 25).

O benefício da remição está regulado pelo art. 126 da Lei de Execução Penal, que, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 12.433 de 2011, prevê a possibilidade de os apenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto obterem a benesse pelo trabalho ou pelo estudo, constituido-se a medida em incentivo à recuperação e reintegração social daqueles que por período significativo se vêm segregados da vida em sociedade.

Assim dispõe o aludido texto legal:

Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. § 1o A contagem de tempo referida no caput será feita à razão de: I - 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 (três) dias; II - 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho.

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ALPV Nº 70064536394 (N° CNJ: 0139017-22.2015.8.21.7000) 2015/CRIME § 2o As atividades de estudo a que se refere o § 1 o deste artigo poderão ser desenvolvidas de forma presencial ou por metodologia de ensino a distância e deverão ser certificadas pelas autoridades educacionais competentes dos cursos frequentados. § 3o Para fins de cumulação dos casos de remição, as horas diárias de trabalho e de estudo serão definidas de forma a se compatibilizarem. § 4o O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos continuará a beneficiar-se com a remição. § 5o O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/3 (um terço) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação. § 6o O condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto e o que usufrui liberdade condicional poderão remir, pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional, parte do tempo de execução da pena ou do período de prova, observado o disposto no inciso I do § 1o deste artigo. § 7o O disposto neste artigo aplica-se às hipóteses de prisão cautelar. § 8o A remição será declarada pelo juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a defesa.

A partir da alteração legislativa, foi expedida a Portaria Conjunta n.º 276, de 20.06.2012, pelo Ministro Corregedor-Geral da Justiça Federal e pelo Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, disciplinando o Projeto da Remição pela Leitura no Sistema Penitenciário Federal .

Ainda sobre o tema, o Conselho Nacional de Justiça, a partir de experiências

exitosas

em

alguns

estados

brasileiros,

editou

a

Recomendação n.º 44/2013, recomendando que as unidades prisionais estaduais e federais adotem medidas que estimulem a remição pela leitura, estabelecendo alguns critérios.

Diante da ausência de regulamentação pelo Estado do Rio Grande do Sul a ser seguida pelas unidades prisionais, o Juízo da Execução Criminal da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre instaurou o Expediente n.º 1060-13/000044-1, com o fim de estabelecer 4

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critérios objetivos para a concessão do benefício, e, a partir da conclusão no sentido de que, a partir do [...] teste de leitura feito com apenados do Presídio Central, para a remição de um dia de pena, o condenado deverá ler um livro de 384 páginas aproximadamente (fl. 95), expediu a seguinte recomendação, em

12.09.2014 (fl. 106):

[...] a) Haja controle da retirada da obra/livro pelo apenado, com menção à data, o nome da obra/livro e, posteriormente à entrega, cópia da resenha manuscrita do preso para arquivamento e controle; b) Ato contínuo, seja elaborado o correspondente Atestado de Efetiva Leitura e remetido a este juízo, que deverá conter o nome da obra lida pelo apenado e o corresponde nº de páginas, bem como o período em que ocorreu, observando-se que a cada obra/livro de 300 a 400 páginas será concedido 01 (um) dia de remição.

[...]

Assim sendo, enquanto não regulamentada a matéria pelo Estado,

mostram-se

adequados

os

parâmetros

estabelecidos

pelo

magistrado titular da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre, tendo em vista que fixados a partir do resultado de informações colhidas com base na realidade local, conforme se verifica do conteúdo da promoção do Ministério Público acostada às fls. 96 e verso:

[...]

Do que se depreende dos documentos juntados às fls.

61/63, foram realizados testes de leitura com 5 (cinco) apenados integrantes de outro projeto, qual seja, o denominado Direito no Cárcere, em execução no PCPA, a partir do que foi possível apurar que a média de leitura dos detentos Galeria E1 do Presídio Central de Porto Alegre é de 32 páginas por hora.

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ALPV Nº 70064536394 (N° CNJ: 0139017-22.2015.8.21.7000) 2015/CRIME A partir de tais informações, chegou-se à constatação de que, para complementar 12 horas de leitura, o preso deve ler um livro de 384 páginas.

De considerar que o parâmetro de 12 horas é o utilizado para a remição pelo estudo quando o preso realiza atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, a teor do disposto nos artigos 126 a 128 da Lei de Execuções Penais.

[...]

Constata-se, assim, que, ao contrário do que pretende fazer crer a Defesa, o critério objetivo estabelecido pelo juízo da execução não tem o condão de desestimular a remição pela leitura, ou mesmo de atribuir valor especial a determinadas obras em detrimento de outras, mas, sim, conforme já destacado, atendeu às peculiaridades dos apenados, levando em conta, ainda, o parâmetro de 12 horas utilizado para a remição pelo estudo (presencial ou à distância).

Não obstante, considerando que significativa parte das obras literárias possui número de páginas inferior a 300 (patamar mínimo estabelecido), nada impede que o Juízo da Execução, avaliando o caso concreto, analise a possibilidade de admitir que o nº mínimo de páginas possa ser alcançado mediante a leitura de duas obras.

Isto posto, nego provimento ao agravo em execução.

DES.ª LIZETE ANDREIS SEBBEN - De acordo com o Relator.

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DES.ª CRISTINA PEREIRA GONZALES - De acordo com o Relator.

DES. ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO - Presidente - Agravo em Execução nº 70064536394, Comarca de Porto Alegre: "À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM EXECUÇÃO."

Julgador de 1º Grau: SIDINEI JOSE BRZUSKA

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Reformas na Galeria e no Pátio E Desenho de projeto para reforma do telhado feito pela arquiteta voluntária Rachel Adolpho - foram mais de quarenta pessoas que doaram recursos e materiais de construção para colocação do novo piso externo, telhado, madeiramento, porta e basculante do banheiro.

Veja quem colaborou: Clarissa De Souza Ribeiro, Rosangela Penz, Adriano, Cintia Fritsch, Anônimo, Maria Cândida Swytka Goulart, Lizete Flores, Luciane, Vyctoria Dalenogare Canal, Gilberto Brandão dos Santos, Rita de Cássia Marques Knevitz, Carmelito Costa Gonzalez, Marciano Brezolin, Alessandra Nunes, Aline Cristina Eloy, NATACHA TAILANA DA SILVA RIBEIRO,Ana Berni Helebrandt, Camila Tamanquevis dos Santos, Andrea Giovana Pesenti E Silva, Maria de Fátima Pereira Cassapo Dias Marques, Anônimo, Bernardo Bonifácio Ferreira, Cátia Alves, IDA PAULA HENCKE XAVIER, Kate Lima de Lima, Carmela Grune, Julia Cristina Colisse, Ana Pedersen, Alvaro de Azevedo Gonzaga, Julio F Pedersen, Jair Borba, Luís Mauro Lindenmeyer, Gizeli Belloli, Sabrina Rabeba, Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul, Tiago Herbert de Araújo, Maria Luiza Meirelles, Gina Ferreira Almeida, Carlos Alberto Souza, Cesar Dalsolio, Bruna Pazini Hoch, Lucas Paltian Machado, Anônimos, Sabrina Rabeba.

Assista os vídeos das obras: 1) https://www.youtube.com/watch?v=xQL76nhDhHw 2) https://www.youtube.com/watch?v=BoIv7diXCvs 3) https://www.youtube.com/watch?v=vVx-hVLa5oM

Campanha Kit Gravação de Aúdio Portátil O projeto Direito no Cárcere realizou campanha para arrecadação financeira a fim de possibilitar a aquisição de um kit para gravação de áudio portátil, com o objetivo de registrar as composições musicais, gravação dos programas da Rádio Há Voz no Cárcere, obtendo sucesso com mais de 90 participantes voluntários.

Veja quem colaborou: Carlos Vinícius De Oliveira Carpes, José Rodrigo Rodriguez, Silvia Letícia Monteiro, Ana Paula Matta, Berenice Janaviech, Rafael Romadam,Rodrigo Ribeiro Rodrigues, ANONIMO, Carlos Bailon, Carmelito Gonzalez, Eliane Carvalho, Ernani Pedra, Fatima Duarte, Grabriela Luft, Gabriela Tedesco dos Santos, Helena Schoffer Ramos, Heleniel Xavier Costa, Lia Medeiros, Luciana Dias da Silva, Maria RegiNa S., Renam Nunes, Roseli Message, Tuanny Goulart, Victor Achylles Moraes Santos, Acauan de Azevedo Nunes, Adriano Aragão, Adriano Freire, Alessandra Nunes, Amanda Rafaela Moreira de Castilho, Caroline Borges, Diana Benites, Guilherme Pietroski, Isis Sieverdt Arce, Jerson Fernandes Pôrto, Jorge Cidade, Jose Mauricio, Julia Colisse, Letícia de Souza Furtado, Luiza Xavier, Manuel Feio, Mara Minatto, Marcia Rubia, Marciano Brezolin,Maria Cristina dos Santos, Maria Jocelaine da Rosa Rodrigues, Maria Susana Lira, Natache Ruaro, Pedro Luiz Rech, RAFAEL SPINELLI, Ricardo Anele, Rodrigo Silveira da Rosa, Rosane Gava, Rosangela Penz, Selma Vitt Salinez,Simone Curth, Sidinei Brzuska, Tania Maria de Mello, Tomazescki, Crislaine Zangalli,Deonir Zangalli, Ana Berni, Paulo Tomczyk, Felipe de Oliveira, Fernando Costa, Julia Pletsch, Luis Spadoni, Luiza Ribeiro, Jocilie Nazari, Ernani Chappeus, ANONIMO, Mara Regina, Carmelito Gonzalez, Marilei Lopes, Renan Pilla, Maria Cristina Sulzbach, Regina Celia, Fernanda Kach, Carine, Flavia Felie, Rosane Michalski, Ricardo Breier, Selma Vitt Salinez, Helena Ramos, Heloine Stropanoni, Tiago Herbert de Araújo, Carmela Grune, Ana Pedersen, Alexandre Brandão Gallo, André Rocha, Fernando Costa. Escute os audios: 1) Entrevista do Programa Há Voz no Cárcere entrevistou o andarilho Camarão - https://soundcloud.com/ direitonocarcere/radio-ha-voz-no-carcere-programa-perfil-o-andarilho-2 ; 2) Música Reflita, de Tiago Monte - https://soundcloud.com/direitonocarcere/musica-reflita-projeto-direitono-carcere

Depoimento de voluntários cadastrados Caroline Razia Fruet “O projeto é lindo e tem tudo a ver com meus ideais. Desde que tive conhecimento venho acompanhando. Acredito que com o mínimo possível que cada um possa colaborar, já enriquece mais ainda e desperta o interesse de mais cidadãos, possibilitando a ampliação de trabalhos como esse em outros locais do país e até fora. Seria muito gratificante fazer parte disso, embora more longe, tenho condições de acompanhar sempre que possível as atividades.”

Guilherme Baziewicz de Carvalho e Silva Colaborar para a educação e instrução dos apenados como forma de garantia de uma nova perspectiva de vida.

Fernando Rosemberg Cidadania Sara Thalita Ribeiro de Magalhães Trabalho com adolescentes em medida socio-educativa e gosto do que faço, sei que muitos direitos destes adolescentes estão sendo negados.

Gabriela Adornes Gallas “Eu acredito que exista um outro lado para as pessoas que estão no cárcere, e que a maior parte delas estão porque a nossa sociedade não promove a motivação e oportunidades suficientes pra todos, incluindo essas pessoas no mundo da criminalidade, dando a elas um único caminho. Sendo assim, elas são vítimas de uma sociedade que as construiu e as colocou em um lugar geralmente desumano, que não promove a igualdade, não promove a inclusão, muito mesmo a ressocialização do indivíduo que habita este lugar, acentuando as desigualdades, a exclusão e a marginalização. Acredito que essas pessoas podem sim ser muito mais caso as oportunidades a elas sejam apresentadas, e eu gostaria muito de fazer parte disso.”

Gabriela Gerson Feldens Sou estudante de Mestrado do ppg em Ciências Criminais da PUCRS e tive a sorte de, ao longo do meu caminho, ter topado com professores, chefes (desembargadores, advogados) e outras figuras que abriram meus olhos para a realidade carcerária brasileira, a gritante seletividade penal e a urgência em se fazer algo a respeito, no sentido de transpor as inquietudes “teóricas” para uma realidade palpável. Faz tempo que acompanho o trabalho de vocês, assim como outros projetos, sempre via youtube e redes sociais - ou seja, honestamente, até agora venho estado à margem da verdadeira ajuda e “mão na massa”. Mas acho que chegou a hora de ajudar e tenho muita disposição nesse sentido. Não sei exatamente em que posso ser útil, mas tenho vontade e disposição. Espero ajudar.

Marcia Eli Avila Froehlich Por que acredito que ninguem esta la por que quer, passo todos os dias por la e isso mexe muito comigo, acredito que as pessoas tem que pagarem pelos seus erros, mas tem direito que durante a pena , ainda se tornem humanos e cidadãos, se antes a sociedade tambem lhe negou isso , que não continuem, sou considerado pelos meus colegas garantista, não sei, so sei que que acredito na recuperação destas pessoas, se a sociedade não amontar eles nesses depositos de lixo , que são os presidios. E eu , como cidadã , acho que posso fazer a minha parte, pois não acredito em pena de morte e nem aumentar a maioridade penal.

Guido Clademir Marmitt acho que euma divida que a sociedade tem com aqueles que fazem parte dela e disso depende de uma paz social que infelismente nossos governantes nao partilham e muito pouco interressa resolver pois os mesmos vivem em ilhas protegidos pe de cheio las suas estruras de classe economica e atigem a populaçao mais pobres.nao podemos so ficar omisso mou criticado temos e devemos ajudar a mudar estas barbari que nos atige a todos.

Liliane Garcia Rufino O sistema punitivo não é em nada eficaz nem no que diz respeito a manutenção da segurança pública e nem em sua proposta sócio-educativa, por isso acredito ser importante a participação da comunidade na conscientização do sistema em que vivemos e principalmente para amenizar seus malefícios, buscando a garantia de direitos e dignidade aos que cumprem pena com restrição de liberdade.

Felipe Monteiro Minotto No contexto social em que me encontro, cabeça pensante da sociedade, conexo ao interesse incessante pela ciência do Direito Penal/Processo Penal sob o viés Garantista percebo que ainda vivemos num meio onde o preso é visto apenas pela sua temática sociológica de encarceramento, esquecendo-se de que, uma vez estimulado(especialmente com a ajuda de projetos socias como o Direito no Cárcere), este pode vir a se regenerar e reintegrar-se ao meio social.

Itamor Rodrigues

Nos sentimos responsáveis em construir uma sociedade justa e igualitária.

Roberta Lopes Rodrigues Desde minha formação no Direito tenho proximidade e afinidade com a área penal e principalmente na visão de inserção do apenado na sociedade como lhe é de direito. Nunca cheguei atuar em Direito processual penal e acabei encontrando na psicologia social comunitária aquilo que realmente desejava fazer. Por isso tudo, tenho interesse no projeto.

Andrea Camargo Rodrigues Implementar novas políticas para melhorar a vida no cárcere que servirão para a vida pós prisão, tentando se evitar a reincidência, entre várias outras ideias.

Carla Oliveira Jacques Minha motivação vem de inquietações pessoais. Cursei Relações Internacionais por ter grande interesse em conhecer outras formas de pensamento, filosofia, psicologia, sociologia, direito e cultura...porém, minha área de atuação estava se vinculando com empresas multinacionais de forma muito mercadológica e de planejamento, e descobri que isso não fazia meu olho brilhar. Me interesso pelas pessoas, como elas pensam, e almejo conseguir de alguma forma, contribuir para fazer do mundo um mundo melhor.

E, após começar meus estudos na fotografia e nas artes, descobri que a arte faz com que vejamos o mundo e a nós mesmos de forma diferente. Ela nos pede para enxergar, e não apenas olhar - ou em muitas vezes ignorar - as pessoas. Isso me fascina. E acredito que todos temos o direito de sermos melhores. Sem julgamentos, sem preconceitos e, acima de tudo, saber que se vivemos em um mundo desigual e violento, é por causa do sistema que alimentamos em nossa sociedade. E me dói muito saber que Porto Alegre tem uma estrutura e sistema carcerário tão precário. Trabalhando com os quilombos, vejo minhas crianças negras serem marginalizadas o tempo inteiro. Me dói ver pessoas que acreditam que a solução é prender nossas crianças mais cedo, amarrar os jovens negros em postes. Minha motivação para conhecer o projeto Direito no Cárcere vem de encontro com o que fomento para minha vida, de elaboração de ações no terceiro setor e no ensino. Foi após ouvir pessoas argumentando que “se nos importávamos tanto com os bandidos, devíamos adotar um”. Espero

que consiga trabalhar junto deles. Mas na verdade, sei que quem me “adotaria” seriam eles. Quem mais aprende com tudo isso somos nós, e, trocando experiências e ajuda, tenho certeza que podemos fazer um mundo mais justo e pacífico.

Juliana Pires Giacobo Faço Direito e estagiei um período em uma promotoria criminal, no MP. Nessa experiencia, vi as coisas por outro lado, o qual não consigo compreender. Fiz diversas promoções ministeriais, na maioria das vezes questionando se aquilo estava certo. Por fim, pude concluir que aquilo não servia para mim. Eu não acredito que condenar todo mundo vá ser a solução para um país com menos violência. Portanto, prefiro ajudar os que já estão condenados, pois sei que assim há efetivas chances de diminuir a reincidência e proteger os direitos humanos, os quais parecem não serem lembrados naquelas promoções que eu costumava fazer....

Marcela Frota Variani Minha motivação é a vontade de mudar a realidade em que se encontram os detentos.

Minha vontade parte do princípio de que não existe nada pior do que não fazer nada, porque só se pode fazer um pouco. Minha vontade surge quando percebo que, em nossa sociedade, as pessoas se preocupam com a vingança, e não com a justiça. Minha vontade vem da minha crença de que todas as pessoas merecem uma segunda chance, por mais que tenham errado, porque, afinal, todos nós erramos. Minha motivação é a de tentar tornar as palavras bonitas do artigo quinto da constituição mais próximas da realidade.

Bruna Ferrary Deniz Acredito que a ressocialização é a melhor ferramenta para a diminuição de crimes.

Muitas pessoas nunca tiveram oportunidades ou não conseguiram aproveitá-las, mas isso não significa que elas não mereçam mais uma chance. Infelizmente, nosso sistema carcerário trata os detentos de forma desumana, não cumprindo seu papel de devolvê-los a sociedade. Acredito que são vários erros nesse ciclo, mas penso que podemos fazer a nossa parte para tentar melhorá-lo. Ainda mais nessa triste onda de “justiceiros” que ocorre no nosso país.

Rodrigo Taquatiá de Oliveira Com disse, se cada cidadão fizer sua parte, poderemos tornar essa sociedade mais equilibrada e menos desigual. Sem contar, que muitas pessoas que estão encarceradas atualmente, possuem inúmeras dúvidas e acredito que o conhecimento nesses casos, pode ser uma facilitador até mesmo na reabilitação/ressocialização.

Desiree Ferrary Deniz “ O que me motiva à participar do projeto Direito no Cárcere é a desigualdade social que existe no país. Pois, é sabido que as pessoas humildes são esquecidas pelo Sistema. Ainda mais tratandose de de indivíduos no cumprimento de pena. Estes sim, são tirados da sociedade para uma ressocialização que não existe, sem nenhum apoio jurídico, tendo em vista que são poucos defensores públicos para a grande população carcerária e,assim, não sendo possível dar a devida atenção para que o apenado tenha um devido processo legal; fora o estabelecimento precário que são os presídios, fata de higiene, estrutura, acompanhamento psicológico e médico. Acredito que se cada pessoa puder ajudar as minorias, isso fará com que a violência diminua e estimulará as pessoas que estão sendo ajudadas a achar um novo caminho. Basicamente é

o que me motiva.”

Kassiandra Kelly Zat Para fins de trabalho acadêmico, mas também pelo interesse da aplicação dos Direitos Humanos no âmbito criminal.

Sergio Luis Bastos Nunes “ Minha motivação é dar minha contribuição cumprindo meu dever cósmico de ajudar , de pensar , de promover ,de perseverar e de fazer com auxilio de irmãos e amigos a serem convocados por mim ,convocados por minha iniciativa de fazer de forma conjunta ,planejada ordenada e política a fomentação e discriminação de idéias , politicas e ações para promover “”a igualdade e o bem estar “” daqueles que se encontram discriminados, enfermos , injustiçados , excluídos e sem esperança de igualdade e esquecidos pela justiça em todos os âmbitos, ha que se fazer projetos para promover o desenvolvimento ecologicamente sustentável para erradicar com a miséria ,com a fome gerando e distribuindo renda com o auxilio do capital privado da sociedade e com o uso de verbas públicas as quais não estão sendo bem aproveitadas pela CEF ,pelo Banco do Brasil e pelo BNDS e demais orgãos ligados ao financiamento do desenvolvimento humano no Brasil É preciso buscar Apoio Tecnológico dos Institutos de Pesquisa e das Universidades para Alavancar Projetos de Promoção da Igualdade e Cidadania alavancados pela Produção Solidária Lucrativa Ecológica e Sustentável de Alimentos por meio de cooperativas segmentadas em núcleos de Produção visando também a terapia e a regeneração dos problemas sociais e familiares de nossa Sociedade Moderna .

Meu objetivo é usar ferramentas tecnológicas integradas para fomentar e auxiliar na Elaboração de Anteprojetos e Projetos de Engenharia(Ação Prática) em Politicas Públicas de Desenvolvimento Ecologicamente Sustentável Solidário Cooperativado em Atividade de Psicultura Consorciada a Fruticultura ,Avicultura ,Suíno Cultura e Atividades Agrárias em Geral Aplicáveis como Meio de Desenvolvimento Sustentável e Terapias de Recuperação da População Excluída no Rio Grande do Sul e no Brasil .”

Ruthiléia Ferreira Barbosa O desejo de construir um futuro não oferecido pelo Estado. A certeza de que a ressocialização é a melhor maneira de resolver o problema dos que já ingressaram na vida delituosa. A paixão por esse tema, que me comove e me enche de fãs todos os dias que saio de casa.

Laís C. Pereira Minha mãe foi professora e sempre fui criada achando que quando temos conhecimento e possibilidades, em qualquer área profissional escolhida, podemos contribuir para que outras pessoas possam ter ao menos a chance de outras oportunidades melhores,vez que às vezes por desconhecer os resultados de suas decisões, esquecem de suas consequências...Como advogada e cidadã, também quero contribuir para uma sociedade melhor, porque às vezes levando de uma maneira à la “Paulo Freire” o Direito, ele pode ser utilizado como um objeto de transformação social.

Carolina Martins dos Santos Desde o início da graduação me identifiquei com o setor penitenciário. Acredito que os motivos do encarceramento são em virtude do sistema no qual vivemos. Tenho por objetivo auxiliar as pessoas privadas de liberdade no que tange a igualdade de direitos, liberdade de expressão e oportunidades na sociedade ao saírem do cárcere.

Taysa Schiocchet “Lidero um Grupo de pesquisa junto ao PPGD da UNISINOS, onde sou professora, denominado |BioTecJus|. Trabalhamos com projetos de pesquisa teórica e empírica, bem como projetos de extensionismo e intervenção social. Dentre os temas, atualmente nossos projetos tratam do uso de perfis genéticos para fins de persecução criminal, bem como direitos sexuais e reprodutivos, dentre eles, o direito à visitas íntimas. Diante disso, considero que poderíamos unir esforços no sentido de fortalecer iniciativas que estejam voltadas a grupos comuns. De todo modo, escrevo mais concretamente pois propus à minha turma de “”Direitos humanos”” da Graduação em Direito a realização de um projeto de intervenção social denominado “”Concretização dos direitos humanos””. E um dos grupos propôs realizar o trabalho com vocês. Espero que o grupo possa conhecer melhor o trabalho de vocês, divulgar entre os demais colegas e contribuir de alguma maneira concreta com o projeto. Elas são a Kassiandra, Amanda e Andrea e Sofia. “

Josianne Pagliuca dos Santos Comecei a participar do grupo de extensão universitária SAJU - Cárcere, na Faculdade de Direito da USP e vejo que temos muito que fazer por essa população que é ignorada pela sociedade.

Paulo Henrique Sampaio Minha motivação é que hoje sou Coordenador de Recursos Humanos de uma indústria têxtil e enfrento muitos problemas de álcool na empresa.. e Infelizmente já tive um irmão envolvido com tráfico e que acabou falecendo... e pior ainda..meu filho é dependente de maconha e não admite parar...

Adriana Dorfman a violência na sociedade brasileira nunca termina de me espantar. o silêncio sobre essa violência preconceituosa é uma forma de perpetuá-la. a política se faz com pessoas: gostaria de me aliar a esses que estão no centro da violência para aprender com eles que mundo é esse em que vivemos.

Daniele Silva da Silva Sou estudante de direito do 6º semestre, fiz estágio durante 3 anos em uma Delegacia, vi muitos políciais (nem todos) tratando eles sem o mínimo de respeito. Estou para começar o projeto de tcc e me chama muito a atenção o teu trabalho, acredito na ressocialização do preso e também que ele tem que ter dignidade e acesso aos direitos fundamentais, não acredito que o melhor é jogar ele la dentro, tratar de qualquer jeito, pois ao invés de recuperá-lo ele sairá pior do que entrou. Queria muito acompanhar teu trabalho para ter acesso a essa realidade, poder participar e escrever meu tcc, ter mais conhecimento e começar

a escrever artigos. Acompanho meu namorado que atua nessa linha de pesquisa e é orientado do José Geraldo Sousa Junior e isso vem me despertando muito interesse e vontade de escrever sobre isso, porém preciso conhecer, ter uma ajuda.

Daniele Silva da Silva Sou estudante de direito do 6º semestre, fiz estágio durante 3 anos em uma Delegacia, vi muitos políciais (nem todos) tratando eles sem o mínimo de respeito. Estou para começar o projeto de tcc e me chama muito a atenção o teu trabalho, acredito na ressocialização do preso e também que ele tem que ter dignidade e acesso aos direitos fundamentais, não acredito que o melhor é jogar ele la dentro, tratar de qualquer jeito, pois ao invés de recuperá-lo ele sairá pior do que entrou. Queria muito acompanhar teu trabalho para ter acesso a essa realidade, poder participar e escrever meu tcc, ter mais conhecimento e começar a escrever artigos. Acompanho meu namorado que atua nessa linha de pesquisa e é orientado do José Geraldo Sousa Junior e isso vem me despertando muito interesse e vontade de escrever sobre isso, porém preciso conhecer, ter uma ajuda.

Gérson Luís da Cunha Já tive problemas de encontrar meu lugar na sociedade, quando bem jovem. Sei que dá pra voltar e vou de forma simples, rápida e eficiente demonstrar isso.

Daniele Silva da Silva A principal motivação para querer participar é a de saber que posso ajudar alguém, que a maior parte da sociedade não se importa.

Bruna Schlindwein Zeni

Admiração pelo projeto, seus resultados, e pela sua idealizadora.

Luciana Trindade da Silva Pela minha formação ser sempre voltada aos Direitos Humanos. Por ter participado do Projeto de Extensão do IPA Direitos Humanos do Preso. Tenho trabalhado com os meninos da FASE do Projeto Pescar e tenho visto resultados. Por acreditar que é possível a ressocialização do preso quando há o respeito pelos direitos humanos.

Jaqueline Maria Bezerra Ferreira “Há 15 anos que estou engajada na Luta Manicomial, há um ano me engajei na EMERJ onde pude conferir que a questão prisional é algo pior, senão semelhante. Participei por seis meses de uma aula sobre criminologia com a Professora Vera Malagutti, na UERJ. Minha motivação é existencial, faço parte da Luta pelo desencarceramento humano. Escrevo sobre Misoginia (encarceramento feminino )” Karoline Borges Camacho Conhecer profundamente o tema, poder auxiliar e divulgar para a sociedade a realidade do nosso sistema carcerário.

Paulo Tomczyk “ Acho que vivemos em uma época miserável, numa crise moral em que nem a literatura nem a música ou outro meio qualquer de expressão respondem as nossas expectativas, Estou vendo um maremoto de proporções gigantes que se ergue dentro de nós e fora de nós, e que causa desgastes principalmente em nosso interior, mas que se expressa cada vez mais na realidade cotidiana-exterior. Uma onda gigantesca, que obriga todos a se agarrarem – cada um de seu modo – e não importa qual galho ou caixa de laranja trazidos por essa torrente impetuosa que engole todos os pontos de referência e tudo o que trazemos dentro de nós. No entanto, mesmo nessas circunstâncias, as pessoas continuam a defender suas posições como “progressistas” ou “conservadores”. Uma atuação mais aberta, mais atual exigem que as pessoas abandonem as suas diretrizes tradicionais e, principalmente, que revejam o conceito de “viver independente”, um valor inalienável apartado do mundo, acabando desse modo, com o poder absoluto, o que justifica a enorme desconfiança de uma sociedade profundamente individualizada. Me considero um pensador de acontecimentos sonoros que tornam a vida mais palpável, organizar pensamentos de modo que as pessoas possam esquecer por um momento de suas diferenças ideológicas. Tocar as pessoas em suas essências obriga-as a se conectarem, a assumir riscos. Não é disso que se trata? Cada aspecto da sociedade da sociedade é individualizado e levado ao seu limite – a ponto de ultrapassar os limites do que pode ser administrado. Veja-se os bancos, as

indústrias do petróleo, os governos, a área hospitalar e até mesmo os setores da ecologia, da comercialização justa, do desenvolvimento pessoal. Tudo pode ser considerado um alvo. Falta uma ideia global, um padrão de referência que forneça um rumo a ser seguido. As conferências internacionais, as Nações Unidas, as reuniões de dirigentes, todas elas tentam melhorar o conjunto: ora, parece que todos estão construindo sua própria torre de Babel a fim de não perder o apoio de seus partidários. Na canção de Leonardo Cohen “Voltando para casa”, pelo menos é o que ele diz na canção. Sem nenhum peso sobre os ombros, tranquilo. Talvez amanhã, lá tudo seja melhor do que antes. Ele bem que gostaria de escrever mais uma canção sobre o amor, sobre o perdão, ou sobre o fracasso: como um grito que ultrapasse todo e qualquer sofrimento, um sacrifício que curaria tudo... Mas não! Para isso a luz não precisa dele. A luz quer libertá-lo, fazê-lo compreender que não carrega nenhum peso, não necessita de visão, mas sim, precisa fazer o que lhe é pedido servir os outros, partilhar, transmitir o que a luz lhe oferece. Momento crucial em que o orgulho se transforme em auto-entrega, em que mais nenhuma ideia pessoal intervenha. Fazer o que é necessário, com toda a simplicidade, servir os outros.

Não é difícil. Mas como é profundo! Realmente não tem limites. Afinal, qual é o significado de termos sido criados? Ser ou existir sem mais nem menos?

Gabriela Maciel de Verissimo Já acompanho há bastante tempo e adoro JOHN MAICON BRASIL DA SILVEIRA

AUTODESENVOLVIMENTO.

Andre Kologeski Ver uma pessoa ser ressocializada. Não somente naquilo que as pessoas acreditam que é o certo, mas ajudar esta pessoa a encontrar um bom sentido para a sua própria vida.

Jessé Vargas Brasil PARA O COLETIVO DE ARTE E MUSICA CAIXA TAPE A MAIOR MOTIVAÇÃO É PODER PASSAR EXPERIENCIAS E TÉCNICAS PARA OS DEMAIS, PODENDO ASSIM LEVAR ALEGRIA DA MUSICA E AS CORES DO GRAFFITI PARA O SISTEMA PRISIONAL.

Jéssica de Vargas “São tantos os motivos. Mas acho que ajudar de alguma forma outras pessoas já é extremamente gratificante e recompensador. Aprender todos os dias com realidades diferentes da nossas é sempre uma evolução! E tenho certeza que eu como pessoa irei amadurecer e crescer muito!”

Débora Raissa Moutinho

Adquirir experiências e conhecimentos além de poder ajudar como voluntária.

Raphael Pacheco Seabra Pereira da Silva Acho que a maior motivação seria a esperança de construir uma sociedade mais equilibrada e justa. Se não lutarmos, nada muda. Como dizia Tolstoi: se queres mudar o mundo, começa por pintar tua própria aldeia.

Andréia Scheffer Sempre me interessei pelo projeto e há tempos acompanho pelas redes sociais, acho um belo projeto que merece apoio.

Camila Nunes de Souza Trabalho com educação popular e vejo o quanto ela pode ser libertadora; o principal meio de inclusão social. iris fritzen andrade Por já desenvolver trabalho filantrópico em Apaes, Instituições Geriátricas e hospitais e saber do resultado que a música tem nas pessoas que recebem a atenção, tenho interesse de levar minha arte ao Direito no Cárcere, acreditando no resgate dos contemplados pelo projeto. A transformação é recíproca e irá agregar-me como ser humano e como musicista. Sendo violinista erudita, acredito que os membros do projeto tem igual direito de acesso ao repertório praticado nas salas de concerto e espero poder proporcionar isso a eles. hyanka gonçalves dos santos a força em que o projeto esta surgindo, o essência.

Mariana de Oliveira Camargo “A partir da minha experiência prática na advocacia criminal, tenho me deparado com diversas situações de pessoas que são, efetivamente, usuários de drogas, mas que foram presas preventivamente em função de terem sido, erroneamente, classificadas como traficantes e, por isso, incursas no delito que consta do art. 33 da L. 11.343. Ocorre que, o que tais pessoas, em verdade, necessitam é de tratamento para sua dependência química, uma vez que essa é, inclusive, vista pela medicina como uma doença, possuindo número e nome específico na classificação internacional de doenças (CID 10 F19 - Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas drogas e ao uso de outras substâncias psicoativas).

Muitos dependentes não sabem ou negam que o são, mas nem por isso merecem ser segregados por serem doentes. Quer-se dizer com isso que, claramente, tal questão concerne à saúde pública e não ao direito penal. É hora de tais pessoas serem tratadas, em função de serem portadoras de uma doença, e não serem tidas como criminosas, muito antes pelo contrário! Nos processos em que sou procuradora, tenho feito pedidos de liberdade, ou habeas corpus, no intuito de demonstrar ao juízo que tais pessoas são, em verdade, usuárias (e não traficantes) e merecem tratamento adequado. Para tanto, instruo meus clientes que por tráfico estão presos (quando em verdade são usuários, leia-se, dependentes) que frequentem às reuniões de Narcóticos Anônimos (caso tenham interesse), as quais acontecem dentro do Presídio Central. Ainda, algario provas de que (se for o caso), tal pessoa já esteve internada em instituição para dependentes, demonstro que faz (ou que deveria fazer) uso de medicamentos, recolho depoimentos dos familiares alegando o problema. Enfim, tudo na tentativa de prover às pessoas nesta situação a sua liberdade, associada ao posterior (quando da liberdade) tratamento para a doença da dependência química. Alguns juízes já vem aceitando isso que não se trata de uma tese, mas sim de um fato, sobre o qual a sociedade está tendo que lidar cada vez mais: a dependência química. Essa é uma doença e deve ser tratada como tal. Não é um caso de direito penal. É um caso de saúde pública! O Poder Judiciário não presta para prover aquilo que dependentes necessitam quando encaminhados aos presídios. Muito antes pelo contrário. Quando segregados, estes dependentes acabam fazendo tanto uso de drogas quanto faziam na rua... ou até mais (é fato notório que dentro das instituições prisionais o consumo de drogas é constante. É preciso saber-se diferenciar o real traficante do usuário pesado de drogas.

Portanto, neste trabalho voluntário que se pretende fazer junto ao Projeto Direito no Cárcere, quero demonstrar a esses dependentes químicos (usuários) classificados pelo sistema penal como traficantes, que eles tem o direito de pleitear junto ao judiciário a sua liberdade, associada ao tratamento adequando para tanto, o qual se pode dar tanto em clínicas de reabilitação, quanto junto aos grupos de auto-ajuda de Narcóticos Anônimos. Como advogada criminalista, me proponho a, voluntariamente, analisar os casos daqueles que se enquadram no contexto aqui descrito e que se interessarem pela liberdade associada ao tratamento. Caso haja interessados para tanto, dentro de um número razoável, posso tentar fazer prova de que se tratam, em verdade de usuários e não de traficantes e solicitar ao juízo que se conceda a liberdade.

Essa é a motivação que tenho em participar do Projeto Direito no Cárcere e que, sinceramente, espero que seja aceita.”

Fernanda Lucas “Fiquei conhecendo o projeto a pouco tempo e me interessei muito. Minha motivação se dá, por que compartilho da mesma ideia que a Coordenação do projeto. Temos que mudar primeiro o modo de pensar da sociedade e da mesma forma não desamparar os que precisam ser inseridos novamente na rua, após o cumprimento de sua pena. Precisamos que os direitos dos presos sejam respeitados e da mesma forma quando estes forem para rua. Somos todos iguais.”

Daniel Schaly Maia de Medeiros Pithan liana roxo vieira

Conhecer a realidade e entender de que forma poderia auxiliar.

Tenho interesse nesses projetos sociais e em trabalhar com essa população.

Jiniani Migueline dos Santos Pelo assunto que me interesso, e pelo projeto que achei interessante.

Ricardo Lejes Pereira Ajudar pessoas com o conhecimento que tenho. Compartilhamento de ideias e de conhecimento para colaborar de forma efetiva em atividades que realmente faça a diferença para quem precisa de um novo horizonte. roger william ribeiro de souza acredito que o teatro é uma das ferramentas de transformar as pessoas na sociedade.uma forma de colocarmos no nosso corpo tudo aquilo que pensamos e refletir a partir das nossas atuações como indivíduo dentro e fora do teatro...Acredito que participando desse projeto vou aprender muito com os presos...

Eduarda Vaz Corral Sempre me interessei sobre assuntos relacionados ao cárcere. Acredito que a razão de as coisas terem tomado essa proporção social é o esquecimento do cárcere, o banimento dessas pessoas da sociedade, por isso acredito que a contribuição social, através do voluntariado pode ajudar a trazer um pouco de dignidade a estas pessoas que, hoje, estão esquecidas pela sociedade.

Rosivane Batista

Por ter dois irmao presos e saber das condicoes dos presidios.

Renato Nunes Dorneles Admiro este e todos os projetos que visam a (re)inclusão de detentos na sociedade. Gostaria muito de dar a minha cota de participação.

Nadine Raffainer Todeschini Minha motivação em participar deste projeto consiste, não apenas, na minha paixão pelo direito penal, área de minha preferência desde o início da faculdade, mas, principalmente, na grandeza do trabalho que vem sendo desenvolvido. Este projeto coloca todo o preconceito de lado, enaltecendo o indivíduo como ser humano, dando a assistência e oportunidade para aqueles que foram excluídos e esquecidos pela sociedade e pelo Estado.

Caroline Schmidt Acredito no tratamento humanitário aos presidiários e sua capacitação intelectual e profissional como o meio mais eficaz de ressocialização. Cursarei Direito na universidade e quero me integrar

ao máximo com o sistema carcerário aquém da teoria.

Josiana Alves Mota Meu pai é militar 35 anos de brigada militar viveu os anos da ditadura e sempre ensinou que todo ser humano merece uma segunda chance.

CARLOS ARQUIMEDES RODRIGUES ““Lembrai-vos dos encarcerados, como se vós mesmos estivésseis presos com eles. E dos maltratados, como se habitásseis no mesmo corpo com eles.” (Hb 13, 3) No Brasil as prisões podem ser consideradas como um dos piores lugares em que o ser humano pode viver.

Elas estão abarrotadas, sem condições dignas de vida, e menos ainda de aprendizado para o apenado. Os detentos por essas condições se sentem muitas vezes desestimulados a se recuperarem e sem estima para a vida quando de sua volta à sociedade, dessa maneira quando a ela retornam continuam a praticar os diversos tipos de crimes.

Recuperação, ressocialização, readaptação, reinserção, reeducação social, reabilitação de modo geral são sinônimos que dizem respeito ao conjunto de atributos que me fez participar deste projeto.”

ALESSANDRA DOS SANTOS E MOREIRA Por acreditar que, e possível os sujeitos privados de liberdade se tornarem pessoas responsáveis pela sua própria transformação da realidade da qual esta inserido, Kathy Torma Promover conhecimento na ação participativa colaborativa para o desenvolvimento humano.

JOHN MAICON BRASIL DA SILVEIRA

Acreditar na ressocialização.

Taysa Schiocchet Contribuir academicamente com os projetos que estão em andamento a partir da minha atuação junto ao PPG-Direito Unisinos.

JARDEL PIAS BORGES AJUDAR OS PRESOS A OBTEREM OS BENEFÍCIOS A QUE FAZEM JUS DENTRO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL.

Larissa Wermann Conheci o Projeto ainda bem no início da faculdade e fiquei simplesmente apaixonada. Sempre foi uma causa que eu me interessei e não sabia exatamente qual contribuição poderia dar. Surgindo a oportunidade do voluntariado, quero muito poder ajudar a fazer alguma diferença na reconstrução (!!!) da vida dessas pessoas, que são praticamente excluídas da sociedade e ficam sem receber o aporte necessário para a ressocialização. Quero poder abraçar a causa e continuar acreditando, acima de tudo, nas pessoas.

Victória Participei como ouvinte de uma das edições do projeto e achei a iniciativa incrível e gostaria de poder colaborar de alguma forma.

Janaina Fassinato Pio de Almeida Sou estudante de psicologia e sempre desenvolvi trabalhos na área da educação e alguns projetos nos presídios Madre Pelletier e Central o que fez eu me identificar muito e querer contribuir de alguma forma para promoção de direitos humanos. Realizei um estágio em 2014 no Conselho Penitenciário -programa de acolhimento aos egressos em LC o que fez com que me apaixonasse pelo trabalho. Atualmente sou educadora do Programa Aprendi Legal do CIEE dentro da FASE Cruzeiro do Sul. Acredito que o projeto Direito no Cárcere agregará muita experiência e que poderei contribuir de alguma forma.

Dandara Schmidt de Oliveira Acho uma atitude bacana e apoio a ideia, devemos prestar mais atenção nessa parte da população, incentivando e ajudando os detentos. Sempre quis fazer parte de um projeto voluntário envolvendo estas pessoas e me identifiquei muito com o trabalho do Direito no Cárcere!

Dandara Schmidt de Oliveira Sempre tive interesse em ajudar detentos, porém, cá entre nós, a maioria da sociedade não apoia muito. Com dificuldades de ir além, sempre fiquei só na vontade. Porém, em uma pesquisa no google, encontrei o projeto Direito no Cárcere e achei maravilhoso a iniciativa. Sinto que é uma necessidade minha de ajudar estas pessoas, eles precisam desses incentivos e precisam estar cientes que podem e merecem ser ajudados! nilvane Raquel da Rosa Todos temos o direito de oportunidades e e devemos dar esta oportunidade de mudança e através da cultura e do esporte, tenho certeza que será um meio de motivação para uma mudança e esperança de uma vida melhor.

Caroline Carvalho da Silva Sempre tive interesse nesta área e conhecer o projeto de perto pode ampliar os meus conhecimentos.

Amanda Piccinini Osorio Gostaria de poder contribuir, de alguma forma, para fornecer melhores condições de vidas áqueles que estão presos.

Camila Rosa Alvarez Alves Sempre me interessei pela participação no mundo do excluído, de forma que houvesse uma troca mutua entre os saberes, as experiencias. Mas principalmente um especial interesse em que aquele indivíduo que se encontra nessa condição de exclusão - seja ele carcerário, morador de rua, pessoal em situação de risco em geral - soubesse que também tem gente que quer ouvi-los, olhá-los e senti-los

não com opressão, com desdém, ou ainda, como mero objeto de estudo,senão com um olhar de quem ve o outro como uma potencia para mudanças, como quem quer construir algo em parceria, para além do que a historia individual de cada um carrega.

José Augusto Pereira da Silva. Levar e transmitir alegria que a cultura popular “ Carnaval “ proporciona, dando atenção as pessoas que por muitas vezes são esquecidas pela sociedade.

PAULA RITS HAMMEL SOARES HERTZOG Um trabalho voluntário engrandece o espírito, torna mundo mais belo, oferece dignidade, acolhimento e oportunidades àqueles que, em vulnerabilidade social, encontram-se desprovidos de fé e de esperança para continuar sua caminhada.

Caroline Souza Emilio Acredito que a ressocialização é um dever não só do Estado, mas de todos nós cidadãos. Por isso, devemos ajudar o próximo, praticando a solidariedade e contribuindo para que esses cidadãos presos sejam tratados dignamente e tenham seus direitos assegurados.

Vera lúcia de Lima Tavares Rodrigues É reintegrar na sociedade quem está “pagando “ou já “pagou” por seus atos ilícitos.Quero poder ajudá-los nesta etapa de vida.

Após dois anos de Projeto Direito no Cárcere a advogada voluntária Carmela Grune cria o Instituto Cultural Estado de Direito junto com a sua família para viabilizar recursos para manutenção e ampliação das ações sociais desenvolvidas no Presídio Central de Porto Alegre.

Após um ano de criação do Instituto Cultural Estado de Direito a advogada voluntária Carmela Grune assina o primeiro Termo de Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

13/07/2015

(6) Direito no Cárcere

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04/07/2015 ­ II Encontro Direito no Cárcere em Família Agradecer o apoio da VEPMA, Brigada Militar, Susepe, Ministério Público, advogada Gizele Belloli, Ministro do TST Lelio Bentes e a todos os famíliares que contribuíram para a realização do segundo encontro Direito no Cárcere em Família!

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13/07/2015

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Direito no Cárcere Publicado por CarMela Grüne

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Olha que imagem linda dos estudantes recebendo a edição 46 do Jornal Estado de Direito distribuído pelo professor MARIOLY OZE MENDES. Compartilhe conosco ­ uma foto sua com o jornal também! Turma 1a.

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CarMela Grüne — 23 de maio de 2014 · 3 avaliações · Curtir · Comentar

Carmela Grune — Me ensina todo dia!

6 de junho de 2014 · 2 avaliações · Curtir · Comentar

Simony Garcia — Estou desenvolvendo um projeto para o Presidio que tem varias oficinas, me encontrei aqui...Parabéns!!

17 de dezembro de 2014 · 13 avaliações · Descurtir · Comentar ·

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Câmara aprova limite a gasto de campanha e outras alterações em regras eleitorais Câmara aprova limite a gasto de campanha e outras alterações em regras eleitorais 13 de julho de 2015 | Redação Jornal Estado de Direito O Plenário da Câmara...

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(http://estadodedireito.com.br) 02 de Julho de 2015

(http://www.unmultimedia.org/radio/portuguese)

ISSN 2446­6301

02 de julho de 2015 | Redação Jornal Estado de Direito

(http://estadodedireito.com.br/wp­ content/uploads/2015/07/DSC026802.jpg) O Poder Judiciário, por intermédio da VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, e o Instituto Cultural Estado de Direito – ICED celebraram Convênio, no dia 17 de junho de 2015, para a manutenção de atividades do projeto Direito no Cárcere, veja quais ações serão desenvolvidas em conjunto: Atividade Ações Resultado Esperado Oficina de Literatura 10 Produção de 40 artigos a serem veiculados em sites, jornais, blogs e, se possível, livro do Projeto Direito no Cárcere.

Oficina de Vídeo 12 Produção de 30 vídeos de temáticas referentes as atividades semanais desenvolvidas ao longo dos 12 meses do projeto.

Oficina de Música 6 Produção de 3 músicas a serem divulgadas na internet, YOUTUBE e, se possível, no disco do Direito no Cárcere.

Palestras 5 Realizar cinco palestras com a participação de professores, educadores sociais e artistas, para debater temas como drogadição, inclusão social, dignidade, segurança pública, justiça, perdão.

Artes plásticas 2 Convidar dez grafiteiros para realizar intervenção artística no interior da Galeria E1.

(http://estadodedireito.com.br/wp­content/uploads/2015/07/DSC026862.jpg) Ciclo de Estudos Direito no Cárcere 1 Auditório do PCPA – apresentação de palestras, oficinas dos detentos e música Confraternização de Aniversário do Projeto Direito no Cárcere 1 Realizado dentro da galeria, reunimos voluntários, oficineiros, palestrantes para proporcionar um dia especial, com os detentos.

Onde compramos bolo e salgadinho para confraternização.

A presidente do ICED, Carmela Grüne, considera o Convênio um passo importante para que o projeto Direito no Cárcere seja mantido no Presídio Central de Porto Alegre com apoio do Judiciário, do Ministério Público, do Estado e da Sociedade. Ressalta que o próximo passo é, através de novo

Compartilhe conosco sua opinião sobre as notícias da semana, bem como artigos jurídicos. Inscreva­se na nossa área de blogueiros (http://estadodedireito.com.brinscricao­ blogueiro/)

02/07/2015

Projeto em galeria do Presídio Central integra presos em tratamento de drogas

saíram, contrariando o senso comum.

Liberdade para pensar no futuro O projeto Direito no Cárcere ganha sentido quando os detentos começam a contar a sua história. O natural seria falar dos erros que cometeram para estar cumprindo pena encarcerados, mas não. Eles falam sobre seus projetos de vida para quando saírem da cadeia. A memória da escuridão só assombra a conversa como alavanca para reafirmar o compromisso de jamais voltar para aquela realidade.

Ainda é difícil dimensionar o que acontece quando eles saem do presídio. Até então, a equipe já considera um alento a mudança de perspectiva.

FONTE: Vitrine Digital

Como Chegar

Estrada Santa Mônica (antiga Estrada Campestre), 864 São Paulo ­ SP ­ 06863­210 Fones: (11) 4668­7455 | 99667­7454

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SEGURANÇA PÚBLICA

Assinado termo de cooperação para projeto de inclusão no Presídio Central 31/03/2015 às 10:39

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), por meio do Departamento de Tratamento Penal (DTP), Ministério Público e o Instituto Cultural Estado de Direito, renovaram, por mais dois anos, o convênio que viabiliza ações do projeto Direito no Cárcere Presídio Central de Porto Alegre.

Projeto Idealizado pela advogada e jornalista Carmela Grune, o projeto Direito no Cárcere é divido entre os escopos: Literário/Direitos Humanos, Desmistificando o Direito; Rap Conexão Legal, Direito de Repente, CinePresídio e Vlog Liberdade, que incentivam, com pedagogia a utilização da arte para proporcionar o acesso à justiça e à inclusão social. A ideia é desenvolver Mara Minotto (Susepe), Carmela Grune (Direito no Cárcere) e promotora de Justiça Luciana Moraes Dias ­ Foto: Neiva Motta/Susepe ­ Download HD (4,92 MB)

atividades que dão acesso à informação, à educação e à cultura por meio da música, da poesia e do cinema

para os apenados da Galeria E1.

Parcerias O Ministério Público deve fiscalizar o desenvolvimento do projeto dentro do PCPA, para divulgar à sociedade os resultados obtidos. Por sua vez, a Susepe propicia um espaço adequado para a execução do projeto. Dentre outras responsabilidades, o Instituto Cultural Estado de Direito terá que apresentar a equipe voluntária integrante do projeto, que conta com três estudantes de Direito, um estudante cinegrafista e fotógrafo, um palestrante e a responsável pelo projeto.

De acordo com o termo assinado entre as instituições, nenhum apenado tem obrigatoriedade de participar do projeto e todos deverão autorizar a divulgação de imagem e depoimentos para publicação. Participaram do ato da assinatura a promotora de Justiça Luciana Moraes Dias, a diretora do Departamento de Tratamento Penal, Mara Minotto, e a responsável pelo Direito no Cárcere, Carmela Grune.

Texto: Neiva Motta/ Susepe

Edição: Redação Palácio Piratini/Coordenação de Comunicação

Endereço da página: http://www.estado.rs.gov.br/conteudo/213709/assinado­termo­de­cooperacao­para­projeto­inclusao­no­presidio­central/termosbusca=

10/12/2014

Câmara Municipal de Porto Alegre

09/12/2014 Foto: Ederson Nunes

Evento contou com apresentações musicais

Foto: Elson Sempé Pedroso

Kopittke preside a Cedecondh

Comissões

Combate à violência é tema de seminário O 1º Mapa da Segurança Pública e Direitos Humanos (MapaSeg) foi lançado nesta terça­feira (9/12), durante o seminário Porto Alegre Pode Vencer a Violência.

Realizado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), o evento reuniu representantes de movimentos sociais, universidades e de outras instituições, no plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Na abertura, os vereadores da Cedecondh ressaltaram o trabalho que compilou dados sobre a segurança pública na Capital. “O MapaSeg mostra uma triste realidade: boa parte dos indicadores não avançaram em questões sociais, enquanto aumentaram os casos de violência. Como relatora do tema LGBT, posso ressaltar que a falta de uma legislação federal que criminalize a homofobia tem consequências”, afirmou Fernanda Melchionna (PSOL).

A vereadora Séfora Mota (PRB) foi a relatora do tema Mulheres. “Todos os dias a gente se depara com violações de direitos humanos. Hoje, mesmo com toda uma rede de combate à violência contra a mulher, muitas vezes este crime é passado para a sociedade como se fosse um fato isolado.”

A vice­presidente de Comissão, Mônica Leal (PP), e o vereador Mario Fraga (PDT) também elogiaram o trabalho feito ao longo de nove meses. “Não podemos mais aceitar essa falsa dicotomia entre direitos humanos e segurança pública. São irmãos gêmeos, que têm que trabalhar juntos para superarmos as barreiras.

Várias cidades conseguiram vencer a violência, mas só quando todos se uniram para construir um novo modelo de segurança pública. Queremos que este mapa seja um instrumento para ajudar a construirmos a paz na Capital”, afirmou o presidente da Cedecondh, Alberto Kopittke (PT).

Já o presidente da Câmara, Professor Garcia (PMDB), ressaltou que o MapaSeg pode traçar um perfil da cidade, bairro por bairro e também por segmentos.

“Esperamos que com os dados deste instrumento seja possível fazer um bom uso dentro das instituições e dos movimentos em que vocês atuam”, disse na abertura do evento, que também contou com a presença dos vereadores João Carlos Nedel (PP), Kevin Krieger (PP), Marcelo Sgarbossa (PT) e Sofia Cavedon (PT).

“O que vocês produziram neste um ano, trazendo e ouvindo representantes de toda a sociedade, é um avanço extraordinário na discussão de segurança pública, e logo será nos resultados. Queremos que isso prossiga, se aperfeiçoe e se questione tantas coisas que precisam ser feitas”, salientou o secretário estadual de Segurança Pública, Airton Michels. Além dele, também compareceram os secretários municipais Luciano Marcantônio (Direitos Humanos) e José Freitas (Segurança); e a secretária estadual adjunta de Direitos Humanos, Maria Celeste.

Desafios da Segurança Pública Todos os indicadores do trabalho policial aumentaram, conforme o MapaSeg. “Mas tudo isso não teve o efeito esperado na redução da violência. O único segmento que identificamos melhora foi no combate à violência contra a mulher, que hoje começa a contar com uma rede de atendimento, com a Rede Lilás, integrando órgãos do Estado e dos municípios em ações preventivas. Ou seja, onde se teve trabalho integrado e preventivo, tivemos redução”, afirmou Kopittke.

Rodrigo Rangel (ObservaPOA) ressaltou a importância de que as informações contidas no MapaSeg não fiquem restrita aos gestores. “A população precisa se apropriar dos dados para fazer um debate de forma a que possamos atingir os resultados necessários.”

Para o professor Rodrigo Azevedo (PUCRS), o ingresso dos gestores municipais no debate sobre a segurança pública demonstra a gravidade do tema. Também

http://www2.camarapoa.rs.gov.br/impressao.php?reg=23485&p_secao=56&di=2014­12­09

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10/12/2014

Câmara Municipal de Porto Alegre

salientou a “cultura de violência” que existe no Brasil. "É uma ótica da violência de Estado, praticada por meio das polícias. E essa mudança cultural não acontece do dia para a noite. O papel das polícias sempre foi o de manutenção da ordem pública, mas, na democracia, o papel deve ser o de garantir a segurança dos cidadãos.”

Azevedo afirmou, ainda, que a investigação criminal é deficitária no Brasil. “Na prática, não temos uma definição de prioridades. Temos um modelo burocrático, bacharelesco e que não está voltado para a garantia da cidadania e o combate aos crimes contra as pessoas”. Lembrou que o total de presos no País ultrapassa os 600 mil. “Detentos que são controlados por facções criminosas, que saem dos presídios muito pior do quando entraram. Vale lembrar que 30% dos presos são pequenos traficantes. Colocá­los nos presídios resolve alguma coisa? É preciso fazer essa pergunta.”

Ex­comandante da Brigada Militar, o coronel Sérgio Abreu falou da necessidade de “refundar o sistema de segurança pública”. Não basta pensarmos apenas nas estruturas das polícias, pois a segurança pública requer um trabalho integrado para prevenir a violência. “Precisamos integrar os órgãos e fazer com que eles trabalhem de forma harmônica.”

O modelo de segurança também foi o foco de Marcos Rolim, professor do IPA. “Nosso sistema é baseado na bipartidação, com duas polícias, ou duas metades de polícia. Uma para o policiamento ostensivo (militar) e outra para a investigação (civil). Cada um das metades precisa da outra. Ambas disputam prerrogativas da outra metade. Por essa razão, são hostis, beligerantes uma com a outra. Em geral não conseguem atuar conjuntamente”, apontou.

Rolim disse que essa problemática não é culpa dos policiais ou dos governantes. “É um modelo inventado há anos, e que deve ser único no mundo. Um sistema que tem no Ministério Público o órgão de controle externo, mas que não é feito. O modelo que é feito para não funcionar também não é controlado externamente. E o que é pior: no Brasil, quando a gente cria um modelo ruim, se coloca na Constituição para ficar muito difícil de mudar. Se quisermos ter um modelo que funcione realmente, precisamos reformular profundamente esse sistema.

Infelizmente, essa exigência de mudança não está na pauta política nacional.”

O professor lembrou que o País carece de dados na segurança pública. “Se quisermos saber quantas balas foram disparadas pela nossa polícia, ninguém sabe. Nem as próprias polícias”. Por isso, considera o MapaSeg como um primeiro passo. “Nesta linha de seriedade é que precisamos avançar no Brasil. Temos que ter muito cuidado com nossas opiniões sobre segurança pública. Porque, nessa área, opiniões erradas matam.”

I Prêmio Municipal Legislativo de Direitos Humanos A Mesa 2 do seminário tratou de grupos vulneráveis e a violência em Porto Alegre, abordando a situação de crianças, adolescentes, mulheres, população LGBT e em situação de rua, negros e idosos. Participaram do debate representantes das universidades IPA, Unisinos e Ritter dos Reis, e também da ong Igualdade­RS, do Movimento Nacional da População de Rua, da Anistia Internacional e do Conselho de Direitos Humanos da Procuradoria­Geral do Estado.

O encerramento do evento ocorreu com a entrega do I Prêmio Municipal Legislativo de Direitos Humanos, voltado a valorizar as boas práticas, realizada no teatro Glênio Peres. Foram nove os agraciados: Projeto Direito no Cárcere (Entidade Social ­ Categoria Prevenção da Violência); Projeto Vó Chica (Entidade Social ­ Categoria Educação em Direitos Humanos); Movimentação Nacional da População de Rua (Movimento Social ­ Categoria Proteção á grupos vulneráveis); Ouvidoria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Órgão Governamental ­ Categoria Transparência e Controle Social); Rede de Atendimento de Segurança Pública para a Violência Doméstica e Familiar da Secretária da Segurança Pública (Órgão governamental ­ Categoria Prevenção da Violência); Serviço de Assessoria Jurídica Universitária ­ SAJU/UFRGS (Universidade ­ Acesso a Justiça); Observatório da Juventude do Presídio Central de Porto Alegre (Universidade ­ Prevenção da Violência); árbitro Márcio Chagas (Figura Pública); e Programa Cidadania TVE (Jornalismo).

Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532) Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

Câmara Municipal de Porto Alegre. desenvolvimento: Assessoria de Informática­CMPA e PROCEMPA

http://www2.camarapoa.rs.gov.br/impressao.php?reg=23485&p_secao=56&di=2014­12­09

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(http://www.sul21.com.br/jornal/)

14/nov/2014, 20h01min

Implosão do Presídio Central em debate Like

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Um público formado na maioria por estudantes acompanhou a discussão sobre assunto, realizada na tarde desta sexta-feira |Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Jaqueline Silveira A possibilidade de implosão do Presídio Central de Porto Alegre foi o tema do 3º Ciclo de Estudos de Direito no Cárcere, realizado na tarde desta sexta-feira (14), no auditório da casa prisional. Na presença de um público de mais de cem pessoas, formado em boa parte por estudantes, foram apresentadas algumas sugestões para os pavilhões depois da desativação.

Juiz da Vara de Execuções Criminais da Capital, Sidinei Brzuska disse que um laudo técnico elaborado por engenheiros em 2012 revelou que as estruturas do Presídio Central “são irrecuperáveis”. Por esse motivo, ele sugeriu que, no prédio da frente, que está em condições em relação aos demais pavilhões, a instalação de cursos superiores de Direito e de Odontologia, por exemplo, através de convênios com universidades como a Pontifícia Universitária Católica (PUC), o que, segundo ele, beneficiaria a comunidade dos arredores da casa prisional.

“Fazer um link entre a academia e o sistema prisional parece uma alternativa razoável”, avaliou o magistrado. Já em outra parte da área, Brzuska sugeriu fazer uma penitenciária menor. “Destroem os pavilhões irrecuperáveis e se ergue uma prisão mais enxuta, de acordo com a nossa realidade “, explicou ele. Ele observou que, pelo grau de comprometimento das estruturas, apontado pelo laudo técnico, será “mais bar ato fazer um novo” para o Estado.

Por fim, o juiz afirmou que “estamos numa encruzilhada, não sabemos o que será feito e nem como será a ocupação de Canoas”, referindose à penitenciária do município da Região Metropolitana que está em fase de conclusão e deverá abrigar boa parte dos apenados do Presídio Central. O processo de esvaziamento do estabelecimento penal já começou com a transferência de p resos para casas prisionais da região, como a de Montenegro.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Alberto Kopttike (PT), considerou uma boa alternativa dedicar a área para a cultura - sugestão apresentada pelo Conselho da Comunidade de Porto Alegre -, principalmente com foco na ressocialização. Contudo, ele fris ou que também“é preciso enfrentar os problemas

estruturantes”, entre eles, o combate às drogas.

Privatização do sistema carcerário Além da implosão do Presídio Central, a privatização do sistema carcerário dominou o debate. Brzuska disse que todos os debates em que participou com representantes do Poder Judiciário, “a posição majoritária é pela participação da iniciativa privada nos presídios”, porém, “com o controle do Estado”. Já a secretária de Justiça e dos Direitos Humanos, Juçara Dutra, que representou o governo no Estado na atividade, manifestouse contrária: “Pela política do nosso governo não há nenhuma perspectiva de privatização do sistema prisional”.

(http://i1.wp.com/www.sul21.com.br/jornal/wpcontent/uploads/2014/11/20141114-porbernardo-jardim-ribeiro-_dsc7682.jpg)

A maioria das autoridades participantes do debate se posicionaram contra a privatização do sistema prisional |Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Também contrário ao processo de privatização, a exemplo de outras autoridades que participaram do debate, o promotor de Execução Criminal da Capital Gilmar Bortolotto defendeu a administração de penitenciárias pelo modelo das APACs (A ssociação de Proteção e Assistência (APAC), em que não policiamento e com trabalho é voluntário.

Esse modelo se baseia na autogestão disciplinar dos presos, que recebem assistência social, médica, psicológica, espiritual e familiar. No Rio Grande do Sul, a experiência deverá ser implantada em Canoas, no Bairro Guajuviras. “Nós vamos fazer, sim, esse sistema funcionar no Estado”, afirmou Bortolotto.

Segu rança da Brigada Militar até o ultimo dia

Questionado sobre o tempo em que a Brigada Militar permanecerá fazendo a segurança do Presídio Central, o juiz Sidinei Brzuska ressaltou que o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orienta aos policiais só deixarem o local depois da transferência de todos os presos.

“A posição (CNJ) é que a Brigada é a última a sair, primeiro saem todos os presos”, esclareceu o magistrado. Segundo ele, não um prazo para o esvaziamento total do presídio.

Diretor do Presídio Central, Dagoberto Albuquerque ressaltou que a BM ficará até o fim. Ele relembra que os policiais chegaram para fazer a segurança da casa prisional por seis meses e já estão há 19 anos. Hoje, 321 brigadianos fazem a segurança do local. Normalmente, a segurança dos estabelecimentos prisionais d o Rio Grande do Sul é feita pela Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe).

O Ciclo de Estudos de Direito no Cárcere, que oportunizou o debate sobre o Presídio Central, é promovido pelo Instituto Cultural do Estado de Direito (ICED).

Relacionado

CNJ recomenda esvaziamento do Presídio Central em seis meses (http://www.sul21.com.br/jornal/cnjrecomenda-esvaziamento-do-presidiocentral-em-seis-meses/) Em "@PostsRascunho"

Presídio Central de Porto Alegre: Reunião entre governos e entidades marca mais uma etapa da ação da CIDH (http://www.sul21.com.br/jornal/presidiocentral-de-porto-alegre-reuniao-entregovernos-e-entidades-marca-mais-umaetapa-da-acao-da-c idh/) Em "Geral"

Presídio Central terá limitação do número de apenados a partir de 2ª (http://www.sul21.com.br/jornal/presidiocentral-tera-limitacao-do-numero-deapenados/) Em "@PostsRascunho"

Tags: debate (http://www.sul21.com.br/jornal/noticias/debate/), esvaziamento (http://www.sul21.com.br/jornal/noticias/esvaziamento/), implosão (http://www.sul2 1.com.br/jornal/noticias/implosao/), manifestação (http://www.sul21.com.br/jornal/noticias/manifestacao/), presídio central (http://www.sul21.com.br/jornal/noticias/presidio-central/), Presos (http://www.sul21.com.br/jornal/noticias/presos/), privatização (http://www.sul21.com.br/jornal/noticias/privatizacao/)

2 comentários para “Implosão do Presídio Central em debate”

Felipe X disse: 15 de novembro de 2014 às 19:45 (http://www.sul21.com.br/jornal/implosao-do-presidio-central-em-debate/#comment-394378)

Torço que a área do presídio vire parque ou algo assim (ao menos uma parte). E sobre privatização… é importante que a de Minas seja usada como mau exemplo http://apublica.org/2014/05/quanto-mais-presos-maior-o-lucro/ (http://apublica.org/2014/05/quanto-mais-presosma ior-o-lucro/)

Implosão do Presídio Central em debate | Blog Porto Imagem (http://portoimagem.wordpress.com/2014/11/16/implosao-do-presidio-central-em-debate/) disse: 16 de novembro de 2014 às 9:35 (http://www.sul21.com.br/jornal/implosao-do-presidio-central-em-debate/#comment-394573)

[…] Leia mais, no SUL 21, clicando aqui. […]

17/11/2014

Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos - Notícias

Publicação 17.11.2014 às 12:20

Governo participa de III Ciclo de Estudos Direito no Cárcere A secretária da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), Juçara Dutra Vieira participou, na tarde de sexta-feira (14), do III Ciclo de Estudos Direito no Cárcere. A atividade contou com a presença de uma centena de estudantes e foi realizado no auditório do Presídio Central de Porto Alegre (PCPA).

O projeto Direito no Cárcere foi criado pela jornalista e advogada, Carmela Grune, a pouco O ciclo de estudos foi realizado no auditório do Presídio Central de Porto Alegre (PCPA) mais de três anos, e tem o objetivo de Foto: Gabriel Lautenschleger/SJDH estabelecer, pela gestão compartida com o Estado, plataformas de expressão aos apenados do PCPA, vislumbrando a música, a poesia e o cinema como instrumentos de educação inclusiva e fomentadores da expressão da cidadania local.

Na oportunidade foi discutido o futuro de projetos sociais que hoje ocorrem dentro do PCPA e que está em fase de desocupação. Foi dialogado sobre a possível implosão do presídio central, além de alternativas de utilização dos espaços após sua desocupação total.

Segundo a secretária Juçara, a SJDH busca melhorias para toda a população do Estado e os apenados não devem ser privados das transformações da sociedade, mesmo estando reclusos. “A nossa Secretaria é coadjuvante nesses processos dentro do presídio central, somos atuantes na busca dos avanços e melhorias para a sociedade gaúcha e na defesa dos direitos humanos em sua totalidade. Cumprir uma pena não deve ser uma simbologia de afastar e privar da sociedade, mas sim na busca de transformação”, conclui.

Ao ser questionada sobre a privatização do sistema carcerário, Juçara relatou que a posição do Governo é contrária a política de entregar os presídios para a iniciativa privada. “Pela política do nosso governo não há nenhuma perspectiva de privatização do sistema prisional”, afirmou ela.

Para o diretor do PCPA, Major Dagoberto Albuquerque, projetos como Direito no Cárcere sempre serão bem vindos e apoiados. “Iniciativas positivas sempre serão bem vindas enquanto eu for diretor desta casa. Sempre digo que o presídio é um município dentro de Porto Alegre e para que esta cidade (presídio) se desenvolva, é necessário o trabalho de inúmeras pessoas, que http://www.sjdh.rs.gov.br/index.php?model=conteudo&menu=1&id=2500&pg

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17/11/2014

Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos - Notícias

atuam na melhoria da vida dos presos para que eles saiam daqui sempre melhores do que entraram. O trabalho da Carmela é exatamente recuperar a cidadania e a dignidade de quem entra aqui” afirma ele.

A idealizadora do projeto Direito no Cárcere, Carmela Grune, afirmou que o projeto vai ao encontro do registro das memórias dos apenados. “Mesmo eles estando aqui, eles precisam viver, precisam trabalhar, precisam ler, e principalmente ser felizes”, finalizou ela.

Texto: Gabriel Lautenschleger Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos Av. Borges de Medeiros, 1501, 11º andar - bairro Praia de Belas - 90119-900 - Porto Alegre - RS (51) 3288 7373 | (51) 3288 9358. Anexo: (51) 3287 3200 - ramais 200/201/211/213/222 www.sjdh.rs.gov.br | sjdh@sjdh.rs.gov.br

http://www.sjdh.rs.gov.br/index.php?model=conteudo&menu=1&id=2500&pg

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13/11/2014

Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos - Notícias

Publicação 12.11.2014 às 11:28

III Ciclo de Estudos Direito no Cárcere A Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) participa na próxima sexta-feira (14), do III Ciclo de Estudos Direito no Cárcere. Na oportunidade estará presente a secretária Juçara e a coordenadora do Direito no Cárcere, Carmela Grune.

O projeto Direito no Cárcere foi criado pela jornalista e advogada, Carmela Grune, a pouco mais de três anos, e tem o objetivo de estabelecer, pela gestão compartida com o Estado, plataformas de expressão aos apenados do Presídio Central de Porto Alegre, vislumbrando a música, a poesia e o cinema como instrumentos de educação inclusiva e fomentadores da expressão da cidadania local.

O evento será realizado no Auditório do Presídio Central, situado na Av. Roccio (Rua do Presídio), nº 1100, na capital gaúcha.

Texto: Gabriel Lautenschleger Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos Av. Borges de Medeiros, 1501, 11º andar - bairro Praia de Belas - 90119-900 - Porto Alegre - RS (51) 3288 7373 | (51) 3288 9358. Anexo: (51) 3287 3200 - ramais 200/201/211/213/222 www.sjdh.rs.gov.br | sjdh@sjdh.rs.gov.br

http://www.sjdh.rs.gov.br/?model=conteudo&menu=1&id=2493&pg=

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02/07/2015

Jornal do Comércio ­ Direito no Cárcere

Evento cadastrado no dia 05/11/2014 ­ 20h08min

Direito no Cárcere No dia 14 de novembro, o Instituto Cultural Estado de Direito promove terceira edição do Ciclo de Estudos Direito no Cárcere. O objetivo é trazer a público temas como perdão, justiça, tratamento penal, dependência química, que repercutem no cotidiano da população, para o fortalecimento da inclusão social, dos direitos humanos, o pacto pela cultura de paz.

A atividade acontece das 13h30min às 16h, no Auditório do Presídio Central (Avenida Roccio, 1.100 ­ Porto Alegre). O evento é gratuito e será emitido certificado de participação. As reservas podem ser feitas com o preenchimento do formulário.

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SALAS TEMÁTICAS > NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS 28/10/2014 15:22:55

Visões do cárcere: a recuperação através da reciclagem Anderson Mello, Bárbara Barros, Daniela Fragomeni e Letícia Bonato, da UniRitter

O Presídio Central de Porto Alegre vive uma situação desconexa. Por trás das grades e do isolamento, a cadeia é um organismo vivo. O local é uma verdadeira cidade, e, como tal, enfrenta problemas de natureza socioambiental como superlotação, violência, moradia precária e exclusão social. Existem lados e percepções que somente os moradores dessa localidade conhecem bem. Os projetos sociais que acontecem lá dentro são exemplos disso.

A oportunidade de praticar um ofício, a possibilidade de reintegração e a redução da pena motivam os presos a participarem e mudarem a rotina no cárcere. Ademilson, José Alberto e Roberto Carlos (foi utilizado apenas o primeiro nome dos presidiários por recomendação da Brigada Militar) fazem parte dos 10% que trabalham no presídio, de acordo com relatório do Mutirão Carcerário do Estado do Rio Grande do Sul realizado em 2011 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles e outros cinco presos são responsáveis pela reciclagem de parte do lixo produzido pelas galerias do Central. O trabalho rende 80 reais de salário, mas a mudança gerada vale muito mais. “A gente sai uma pessoa melhor pra se reintegrar na sociedade”, acredita Ademilson.

Em 2014, segundo o CNJ, a população carcerária chega a mais de 27 mil pessoas no Rio Grande do Sul. Somente no Presídio Central de Porto Alegre são 4.419 homens confinados. O número esconde uma mistura de crenças, personalidades, mentalidades e delitos. Em meio a tanta diversidade concentrada, iniciativas como o Centro de Triagem de Resíduos Sólidos dão uma outra visão de mundo aos que vivem no cárcere.

Da galeria à reciclagem

Tudo o que se consome gera lixo. E na “cidade” Presídio Central não seria diferente. Parte dos resíduos como garrafas PET e vasilhas de plástico são recolhidos nas galerias em grandes sacos de ráfia para serem levados até o galpão, que fica cerca de 30 metros de distância dos pavilhões, ainda dentro do perímetro do Central, onde é feita a classificação do material. Todo o processo é realizado por meio da mão de obra dos detentos. De acordo com o sargento Agnaldo Garcia, que supervisiona o serviço, existe uma galeria campeã de reciclagem. “São duas galerias do pavilhão C, da facção Unidos pela Paz, que são bem organizados e juntam o dobro em relação às outras todas”, informa. Papéis oriundos da administração e também vindos da Refinaria Alberto Pasqualini da Petrobras são reciclados através de uma picotadeira.

Com a ajuda de uma prensa, o trabalho é finalizado em forma de fardos, com cada tipo de item devidamente separado. Assim, ao juntar cerca de 70 fardos ao total, o que equivale a 13 toneladas, o material é revertido em renda. São 5 mil reais por mês que há mais de dois anos vêm sendo investidos em melhorias e ajustes na cozinha geral e no pavilhão onde ficam os trabalhadores.

O trabalho de cooperação ultrapassa o galpão de reciclagem e chega aos demais presos com o Vale PET, um pequeno pedaço de papel que pode ser utilizado como uma recompensa pela separação do plástico. O número de garrafas que o preso devolve para a reciclagem é registrado e possibilita a compra de novas garrafas para o consumo. Dessa maneira, conforme o sargento, a conscientização é incentivada, o que de modo voluntário não aconteceria.

O sistema do Centro de Triagem teve origem em 2011 através de uma parceria entre presídio, Ministério Público e financiamento de 31,5 mil reais do Instituto Vonpar.

Inicialmente, começou suas atividades enviando para a reciclagem uma tonelada de resíduos e avançou dentro da cadeia conforme a demanda e necessidade. Hoje, são 13 toneladas que saem do Central, um aumento de 1200%, o que comprova o bem­sucedido projeto.

A EPR Consultoria, uma empresa júnior do curso de Engenharia de Produção da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), colaborou com a iniciativa. Os estudantes de engenharia, hoje engenheiros, Cassiano Tonheca e Thomáz Schuch, foram responsáveis por definirem o processo de separação e prensa do Centro, além da logística de coleta e estoque. Para Tonheca, o projeto é de grande importância para a qualidade de vida no Central, “mediante estrutura adequada foi possível gerenciar de forma melhor os resíduos gerados pelo presídio e reverter os recursos em benefícios para o Presídio Central”.

Enquanto o relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) apontou em 2009 a casa prisional como a pior do país, o Centro de Triagem é um projeto que parece mostrar o inverso. A reportagem pode perceber que esse pequeno quadro do organismo do presídio parece ser também a reciclagem dos presos, como uma verdadeira casa de correção provisória, que devolve os infratores para além dos portões como cidadãos renovados.

As vivências da rua podem gerar possibilidades de recomeço O número de vagas disponíveis nos projetos sociais do Presídio Central de Porto Alegre (RS) é limitado devido à estrutura. O “currículo” do preso é levado em conta. Os detentos que estão com a pena no final têm prioridade, mas a ficha policial e o histórico desde que chegou à cadeia são avaliados. As habilidades de cada um também são um fator positivo a ser considerado. Quem tem vivência da rua, como catadores de material reciclável, sai na frente. Em alguns setores, como o da marcenaria, os trabalhadores trazem o conhecimento de fora, mas para quem tem vontade de aprender, há projetos de capacitação.

Presos que trabalham no Centro de Triagem do Presídio Central conversam com os estudantes de jornalismo da UniRitter. Foto: Bárbara Barros Para o tenente Renato Dias, que gerencia alguns projetos como obras e marcenaria, há um aprendizado mútuo entre brigadianos e detentos. “A gente acaba aprendendo coisas que podem ser usadas na vida particular. Aprendi aqui como colocar piso e fazer massa corrida”, revela.

O preso José Alberto trabalha no galpão do Centro de Triagem não apenas para conseguir dinheiro, mas também para sair do pavilhão e ter contato com um ambiente diferente.

“Aqui é bom de trabalhar, é quieto e não tem aquele monte de gente. É bem melhor do que outros setores e mais organizado”, constata. Ainda que existam registros de mais presos que gostariam de ingressar nos projetos, a Brigada Militar afirma que nem sempre é possível devido à quantidade limitada de pessoas permitidas por questão de segurança. Até o momento, os números são animadores: nos últimos dois anos de projeto, nenhum dos detentos que passaram por ali reincidiu.

Se esse tipo de atividade é atraente por reduzir um dia da pena a cada três dias trabalhados, por outro lado, é motivo para comprar briga com alguns detentos. Conforme o capitão e analista de logística Hermes Volker, integrar os projetos sociais é estar contra algumas regras informais do Central. “Todo trabalhador é visto com outros olhos aqui. Os outros presos veem como se estivessem contra o sistema deles, então a gente separa”, informa. Volker explica ainda que há um pavilhão especifico para os que trabalham, que é o pavilhão G. Para evitar conflitos, o ex­trabalhador também tem um pavilhão separado.

Atividades que ocupam mãos e mentes

Além de sugerir que os próprios presos cuidem do lugar que habitam através da reciclagem, o Presídio Central também possui iniciativas que contribuem para o desenvolvimento social. Em plena era digital, os detentos compartilham aspectos do seu dia­a­dia através de vídeos no VlogLiberdade e de postagens no blog Direito no Cárcere desde 2011. A iniciativa foi idealizada pela advogada Carmela Grüne e é parte integrante do projeto Direito no Cárcere. Através dos vídeos é possível acompanhar as atividades culturais e de integração que contrastam com a realidade atrás das grades superlotadas.

(UniRitter)

17/02/2015

FAESP ­ Fundação de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário

IX Seminário Externo FAESP/Fadir PUCRS abordará a temática da violência contemporânea a partir de uma perspectiva multidisciplinar

Mais notícias

A Fundação de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário (FAESP­ RS), em parceria com a Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Fadir/PUCRS) realizará entre os dias 06 e 07 de outubro o seu Seminário anual.

O evento acontece no auditório do Prédio 11 da PUCRS trazendo como tema: “Faces da violência contemporânea: repensando caminhos à partir de uma perspectiva multidisciplinar”. Esta edição contará com profissionais e estudiosos de diversas áreas, debatendo questões como a justiça com as próprias mãos e o controle do estado; mídia, redes sociais e o sentimento de insegurança; os desafios da ressocialização; e, ainda, a atuação dos agentes de reintegração social do egresso.

A FAESP funciona como entidade pioneira de apoio aos ex­ apenados, promovendo a ressocialização, a cidadania e minimizando as dificuldades no convívio inicial com a liberdade, através do suporte em saúde física, fortalecimento psicoemocional, suporte material, educacional e inserção no mercado de trabalho.

O Seminário externo, que já está em sua nona edição, busca aproximar a Fundação da comunidade acadêmica e da comunidade em geral, propondo uma reflexão conjunta acerca da violência social, ressocialização, justiça e cidadania.

O evento conta com o apoio da Escola da Ordem dos Advogados do Brasil (seccional RS), do Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC), da Secretaria Adjunta dos Povos Indígenas e Direitos Específicos da Prefeitura de Porto Alegre (SAPIDE) e do Jornal Estado de Direito.

A inscrição pode ser feita na Secretaria da Faculdade de Direito da PUCRS, mediante a doação de um quilo de alimento não perecível, que será entregue às pessoas atendidas pela Fundação.

IX Seminário Externo da FAESP / FADIR­PUCRS Dias 06 e 07 de outubro de 2014 – das 08h30 às 12h00 No auditório do prédio 11 da PUCRS Mais informações: Secretaria da Faculdade de Direito ­ Fone 51 33203634 ­ direito@pucrs.br Confira a programação completa!

DIA 06/10/2014 8h: CREDENCIAMENTO 8h30: CERIMÔNIA DE ABERTURA 08h50: ÉPOCA DE EXTREMOS: JUSTICEIROS, BLACK BLOCS E O CONTROLE DO ESTADO. Prof. Dr. Augusto Jobim do Amaral (Ciências Criminais – http://www.faesp­rs.org.br/saibamais.php?newsId=127

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17/02/2015

FAESP ­ Fundação de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário

PUCRS) Prof. Dr. Ricardo Jacobsen Gloeckner (Ciências Criminais – PUCRS) Prof. Dra. Ruth Maria Chittó Gauer (História e Ciências Criminais – PUCRS) 10h15: RELAÇÕES ENTRE MÍDIA, REDES SOCIAIS E OS SENTIMENTOS DE INSEGURANÇA E IMPUNIDADE: INTEGRANDO OLHARES. Jornalista Humberto Trezzi (Jornal Zero Hora) Prof. Dra. Marília Denardim Budó (Ciências Criminais / Comunicação Social – IMED e UNIFRA) Prof. Dr. Pedrinho Guareschi (Psicologia Social – UFRGS) 11h30 – RODADA DE PERGUNTAS E ENCERRAMENTO.

DIA 07/10/2014 08h30: O EGRESSO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO BRASIL: RESSOCIALIZAR É POSSÍVEL? Carmela Grüne (Advogada, Jornalista e Ativista – Projeto Direito no Cárcere) Juiz de Direito Luciano Losekann (Titular da Vara de Execuções Penais de Medidas Alternativas de Porto Alegre) Prof. Dr. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (Ciências Sociais e Jurídicas – PUCRS) 10h15: A AÇÃO DOS AGENTES DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO EGRESSO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO: REINTEGRAR PARA NÃO REINCIDIR. Coordenadora Elisabete Freitas (Recursos Educacionais ­ Cootravipa) Prof. Me. Tereza de Jesus Hoffmeister Lovatel (FAESP) Presidente Vera Oliveira (Corag) Egressos convidados Helena Costa Franco (FAESP) 11h30: Síntese, proposições e compromissos do IX Seminário Externo FAESP/FADIR/PUCRS e Cerimônia de Diplomação dos Agentes de Reintegração Social.

ENCERRAMENTO. Endereço: Av. Bento Gonçalves, 2122 Bairro Partenon ­ CEP 90650­000 Porto Alegre ­ RS ­ Telefone: (51) 33150455

http://www.faesp­rs.org.br/saibamais.php?newsId=127

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Porto Alegre, 17 de setembro de 2014.

Ao Promotor de Justiça de Execução Criminal Gilmar Bortolotto Ministério Público do Rio Grande do Sul

Denúncia: Cancelamento do projeto Direito no Cárcere por prazo indeterminado

1.

HISTÓRICO

O projeto Direito no Cárcere, coordenado pela advogada e jornalista, Carmela Grüne, realiza, ininterruptamente, desde 17 de agosto de 2011, às sextas-feiras, na Galeria E1 do Presídio Central de Porto Alegre, atividades socioculturais com os detentos em tratamento de dependência química, relacionando direito, neurociências, arte e tecnologia. Ao longo de toda trajetória realizamos das mais diversas práticas humanísticas para garantir o direito à memória, o acesso à justiça, a inclusão social, a dignidade humana, a saúde física e mental dos detentos e familiares, a mudança de concepção da sociedade, na busca da alteridade, quanto ao cuidado de quem está no cárcere, bem como, a reforma de todo espaço, pinturas, mutirão de grafite, colocação de piso, chuveiros, caixa de descarga, espelhos, tudo através de trabalhos coletivos feito em colaboração com os próprios detentos.

2.

LÁUREAS

Até o momento, o Projeto Direito no Cárcere resultou no atendimento de mais de 454 detentos, bem como, atingindo diretamente suas respectivas famílias, voluntários e equipe técnica, totalizando mais de duas mil pessoas envolvidas. O trabalho repercutiu com reconhecimento internacional , nacional, estadual e municipal, como exemplo, pela concessão das seguintes láureas: Prêmio Juíza Patrícia Acioli de Direitos Humanos, categoria Práticas Humanísticas, ficando em segundo lugar - 2013; Prêmio Estadual de Direitos Humanos – 2013, concedido pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul; Medalha da Cidade de Porto Alegre – 2014 – concedida pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre; Prêmio Diversidade RS – Divulgação dos Direitos Humanos – pela Secretaria da Cultura do Estado do Rio Grande do Sul – 2014.

1

3.

OCORRÊNCIA

Após a confraternização de aniversário de três anos do Projeto Direito no Cárcere, realizada na sexta-feira, dia 29 de agosto de 2014, por decisão do Diretor do Presídio Central de Porto Alegre, Coronel Osvaldo Machado, fui comunicada pelo seu subdiretor Major Dagoberto Albuquerque que, devido a retirada de em torno de 50 policiais da Brigada Militar dentro do Presídio Central de Porto Alegre, o Projeto Direito no Cárcere teve suas atividades canceladas por prazo indeterminado, justificando a paralisação pela falta de efetivo.

4.

DO DIREITO

Considerando, PRINCÍPIO DA HUMANIDADE – a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo jurídico1; DIREITO DE SER, LIBERDADE DE EXPRESSÃO2; DIREITO DOS PRESOS3: V - proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação; VI - exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena: neste inciso está contida a recomendação de serem organizadas atividades recreativas e culturais em todos os estabelecimentos para o bem-estar físico e mental dos presos. O tempo do preso deve ser preenchido, sempre que possível, com atividades de ordem profissional, intelectual e artística, e não só esportivas.

VII - assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa: é também direito do preso a assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa conforme se verá adiante.

X - visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados: os laços mantidos com o exterior, principalmente com a família são extremamente benéficos ao preso, embora estes contatos sejam limitados, são válidos, pois o preso não se sente totalmente excluído da sociedade.

XII - igualdade de tratamento salvo quanto às exigências da individualização da pena: os condenados são classificados para orientação da individualização da execução. Tal individualização, porém, tem o sentido de se proceder a um correto desenvolvimento da execução da pena diante das 1

Constituição Brasileira de 1988, artigo 1º, incisos II, III, V. Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigos V, VI, VII, XVIII, XIX, XX, 3 Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, artigo 41, incisos V, VI, VII, X, XII, XIV, XV e parágrafo único.

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necessidades decorrentes do processo que deve levar à inserção social do preso e não possibilita um tratamento discriminatório racial, político, de opinião, religioso, social etc. Tem que haver igualdade de tratamento, salvo quando se exige a individualização da pena, e todos os presos devem ter os mesmos direitos e deveres. Estão vedadas as limitações que não se refiram às medidas e situações referentes à individualização da pena previstas na legislação.

XIV - representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito: através desse dispositivo, o preso pode dirigir-se à autoridade judiciária ou a outras competentes, sem censura, para solicitação ou encaminhamento de alguma pretensão ou reclamação, de acordo com a via prevista legalmente. Nas prisões, é comum a elaboração de petições de hábeas corpus, de pedidos de revisão ou de benefícios. Quando o preso representar ou peticionar, deve fazer de acordo com as formalidades legais quanto ao processamento e decisão do pedido.

XV - contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes.

CONDIÇÃO HARMÔNICA - A execução penal visa proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado4.

PARTICIPAÇÃO CIDADÃ - O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança5.

5.

DAS SOLICITAÇÕES ANTERIORES

Informo que procurei esgotar formas de sensibilização para a retomada das atividades - por telefone através do subdiretor Major Albuquerque reverter a situação, bem como, através de remessa de e-mail ao Diretor do Presídio Central de Porto Alegre Coronel Osvaldo Machado.

Ainda com o Superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben, pessoalmente e por telefone, bem como, secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Airton Michels, através da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), pelo vereador responsável Alberto Kopittke. Ainda com a secretária da Justiça e dos Direitos Humanos, Juçara Dutra Vieira, através do seu assessor Marcelo Brettas. Todos a quem procurei para reverter a decisão do Diretor Coronel Osvaldo Machado do PCPA procuraram o diálogo com a administração do PCPA, porém não recebi nenhum documento por escrito informando qual o risco da realização das práticas que desenvolvo com os detentos que – poderiam atrapalhar a rotina operacional de segurança, haja vista os argumentos expostos nessa denúncia.

4 5

Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, artigo 1.

Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, artigo 4.

3

6.

DO PEDIDO

Além das considerações legais expostas no item 4 e considerando que ao longo dos três anos de Projeto Direito no Cárcere: - não há registro de nenhuma ocorrência interna de violência física e psicológica entre os detentos durante as atividades; - não há registro de nenhuma ocorrência interna de violência física e psicológica dos detentos em relação aos voluntários e vice-versa; - e que as atividades ao longo de mais de dois anos acontecem sem a presença de policiais para acompanhamento das práticas, ficando sob responsabilidade da organização da coordenadora do projeto Direito no Cárcere, Carmela Grune.

Em nome do Projeto Direito no Cárcere, eu, Carmela Grüne, brasileira, advogada e jornalista, OAB/RS 76.190, junto com os detentos abaixo assinados, peço apoio ao Ministério Público através do Senhor Promotor de Justiça Gilmar Bortolotto, que colabore com todos os esforços e medidas judiciais possíveis para o retorno das atividades socioculturais desenvolvidas na Galeria E1 do Presídio Central de Porto Alegre.

Anexos: Abaixo assinado dos detentos da Galeria E1.

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Rap Nacional ­ Rafuagi – Cartas do Meu Passado [Vídeo] | ZonaSuburbana ­ O seu portal de Rap & Hip Hop

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Publicado por Dj Abraão em 10 de junho de 2014

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Rafuagi – Cartas do Meu Passado [Vídeo] Rafuagi estreia um vídeo lindo que fala sobre a carreira do grupo “Cartas do Meu Passado”, música solo do Rafa dentro do projeto do novo disco intitulado ‘Parte do Ciclo’ que logo estará nas ruas, o vídeo tem direção de Rafa Rafuagi.

Imagens: Arquivos de família do Rafa, do Rafuagi e Projeto Direito no Cárcere (Presídio Central – POA/RS), sendo gravado ao fim de maio de 2014 em Atividade Cultural do grupo Rafuagi em parceria com o projeto, tendo como responsável a senhora CarMela Grüne, que captou as imagens dentro do pátio no presídio. Para conhecer mais o projeto acesse: www.facebook.com/DireitonoCarcere

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Vídeos Videos Pico Manará – Pecado [Video]

→ fevereiro 16th | by Dj Abraão

Videos J-Wood – Medicated [Video] → fevereiro 15th | by Dj Abraão

Videos OverDoz. – Rich White Friends [Video] → fevereiro 12th | by Dj Abraão

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Tags: Cartas do Meu Passado, Rafuagi, Rap Rio Grande do Sul

Sobre o Autor Dj Abraão Sempre fui sonhador, é isso que me mantém vivo!!!

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17/02/2015 SOBRE

Rafa conta sua história em emocionante novo clipe do Rafuagi, "Cartas do meu passado" | Vai Ser Rimando DIVULGUE SEU TRABALHO!

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Rafa conta sua história em emocionante novo clipe do Rafuagi, “Cartas do meu passado” Publicado por Guilherme Junkes ( Tweet

@gqjunkes

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/gqjunkes) em 10/06/2014 às 22:51 | Atualizado em 10/06/2014 às 22:56 Like

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Nesta terça­feira (10), o Rafuagi manteve a série de lançamentos no décimo dia de todo mês com o clipe da inédita “Cartas do meu passado”, dirigido pelo Rafa.

Aliás, esta música é mais do que especial pra ele. Além de compor e cantar solo, o som traz muito da sua própria história. Não à toa, boa parte das imagens mostradas foram retiradas de arquivos pessoais, percorrendo desde sua infância até os dias atuais.

Pra completar o tom emocionante, o vídeo ainda traz filmagens feitas na participação do grupo no “Direito no Cárcere“, um projeto da advogada e jornalista Carmela Grüne que realiza, na Galeria E1 do Presídio Central de Porto Alegre, atividades culturais com os detentos em tratamento de dependência química (saiba mais aqui!).

Leia mais: – Beatstória 2: Marietti Fialho apresenta “Cartas do meu passado″, música do Rafuagi; – Rafuagi divulga capa do novo disco, “Parte do ciclo”.

ANÚNCIO

“Cartas do meu passado” foi produzida pelo próprio Rafa, co­produzida pelo Pedro DOM, mixada e masterizada pelo Luiz Café; a faixa integrará o CD “Parte do ciclo”, que deve ser lançado em julho deste ano.

Abaixo cê confere a letra da música: Tênis Asics Gel Noosa Tri 9 R$ 499,90 R$ 399,90

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Cartas do meu passado, estão jogadas na gaveta http://www.vaiserrimando.com.br/rafuagi­clipe­cartas­do­meu­passado/

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(http://defender.org.br)

Exposição apresenta obras de adolescentes da FASE e detentos do Presídio Central na Câmara de Porto Alegre (RS) (http://defender.org.br/noticias/rio-grande-dosul/exposicao-apresenta-obras-de-adolescentes-dafase-e-detentos-presidio-central-na-camara-de-portoalegre-rs/) Por Defender | 1 de maio de 2014 Sem comentários | Likes 0 | Tags adolescentes (http://defender.org.br/tag/adolescentes/), câmara de porto alegre (http://defender.org.br/tag/camara-de-porto-alegre/), criatividade (http://defender.org.br/tag/criatividade/), exposição (http://defender.org.br/tag/exposicao/), fase (http://defender.org.br/tag/fase/), inclusão social (http://defender.org.br/tag/inclusao-social/), obras (http://defender.org.br/tag/obras/), presídio central (http://defender.org.br/tag/presidio-central/), Rio Grande do Sul (http://defender.org.br/tag/rio-grande-do-sul/)

(http://defender.org.br/wp-content/uploads/2014/05/20140430imagem49057.jpg) Foto: Cristiane Moreira/ CMPA

Ocorreu nesta quarta-feira (30), no T Cultural Tereza Franco da Câmara Municipal de Porto Alegre, a abertura da exposição Arte Livre. O projeto é uma iniciativa da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh). A mostra reúne obras de arte e artesanato de dois projetos voltados à inclusão social: Artinclusão, da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), e Arte Escondida, desenvolvido no Presídio Central.

O presidente da Cedecondh, Alberto Kopittke (PT), agradeceu aos representantes dos projetos pela presença no evento e afirmou que a Comissão está engajada na promoção dos direitos humanos em espaços carcerários. Para o vereador, é preciso que a sociedade enxergue os trabalhos dos internos para que possa, então, acreditar na reintegração social dos apenados.

O presidente da Câmara, vereador Professor Garcia (PMDB), participou da abertura do evento e ratificou a extrema importância das iniciativas culturais que promovem a inclusão social dos apenados. “É preciso mostrar aos internos que eles podem ter um dom, e dele ter uma profissão e uma vida digna”, afirmou.

A vice-presidente da Cedecondh, vereadora Mônica Leal (PP), fez o registro da pró-atividade da Comissão e atestou que a exposição é resultado das visitas feitas às instituições penais de Porto Alegre. “Esta Comissão não se limita apenas às reuniões semanais”, disse.

O vereador Mário Fraga (PDT) parabenizou a Cedecondh pelo esforço em apresentar os trabalhos dos internos e reforçou a diferença que o exercício da criatividade faz na vida do ser humano. Lembrou que a internação dos presos é temporária. “Quando eles voltarem às ruas, precisam ter alicerces psicológicos e sociais para não voltarem ao mundo subversivo”, declarou.

O lançamento da exposição contou com as presenças da diretora do projeto Direito No Cárcere, Carmela Grune; do presidente do projeto Parrhesia, Orlando Vitol; do representante do projeto Direitos Humanos na Prisão, Celso Rodriques; do vice-presidente do Presídio Central de Porto Alegre, major Dagoberto da Costa; da diretora do Instituto Psiquiátrico Forense da Capital, Adriana Feijó; do representante da Secretaria Municipal da Juventude, Paulo Bastos, e do diretor da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), coronel Rogério Farias de Medeiros.

Para após a abertura, estava prevista palestra sobre a inclusão social de presos e internos, no Auditório Ana Terra. Também acompanharam a abertura da mostra os vereadores Engenheiro Comassetto (PT) e Marcelo Sgarbossa (PT). A exposição tem os apoios do gabinete do vereador Alberto Kopittke e da Seção de Memorial. A visitas ocorrem até o dia 9 de maio no T Cultural Tereza Franco, da Câmara (Avenida Loureiro da Silva, 255). Entrada franca.

Informações: (51) 3220-4259, com Tamires. Por Juliana Demarco, da CMPA Fonte: Sul21 (http://www.sul21.com.br/jornal/exposicao-apresenta-obras-de-adolescentes-dafase-e-detentos-do-presidio-central-na-camara-de-porto-alegre/) (http://defender.org.br/noticias/rio-grande-do-sul/exposicao-apresenta-obras-deadolescentes-da-fase-e-detentos-presidio-central-na-camara-de-porto-alegre-rs/?print=pdf) (http://defender.org.br/noticias/rio-grande-do-sul/exposicao-apresenta-obras-deadolescentes-da-fase-e-detentos-presidio-central-na-camara-de-porto-alegre-rs/? print=print) Compartilhe isso:

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No dia do aniversário de 242 anos da Capital, os presenteados da noite foram personalidades e instituições que se destacam com iniciativas importantes para o desenvolvimento cultural, social ou econômico da cidade. Trinta homenageados receberam das mãos do prefeito José Fortunati a Medalha Cidade de Porto Alegre. A primeira dama, Regina Becker, e secretários municipais também participaram da cerimônia no Theatro São Pedro, na noite desta quarta­feira, 26. O tema da festa foi o centenário do nascimento de Lupicínio Rodrigues, um tributo a um dos maiores nomes da música popular brasileira.

Fortunati destacou a importância de reconhecer o trabalho de quem não mede esforços para fazer com que a cidade se desenvolva. “Esses homenageados devem servir de exemplo a todos nós. São pessoas dedicadas, abnegadas, que nos ajudam a construir uma cidade mais solidária, humana, justa e inclusiva, uma cidade que nos orgulha. Com a medalha, queremos valorizar e incentivar ações que efetivamente contribuam na construção da Porto Alegre que queremos”, afirmou o prefeito.

A medalha ­ Instituída por decreto em 1977, representa um reconhecimento permanente da comunidade porto­alegrense à contribuição dos homenageados ao desenvolvimento da capital gaúcha. É entregue tradicionalmente durante as comemorações do aniversário da cidade, na Semana de Porto Alegre. Com motivos vinculados aos valores humanos e da natureza, a medalha é uma criação é do artista plástico Nelson Jungbluth. Cada secretaria, empresa ou departamento da administração municipal indica o nome de uma pessoa ou entidade, ligada à área de atuação da pasta.

Os agraciados de 2014:

Heriberto Back: escritor e liderança comunitária.

Leonor Klüber: voluntária da causa de proteção aos animais.

Dom Dadeus Grings: arcebispo emérito de Porto Alegre.

Geny Pinto Machado: líder comunitária de 80 anos. Participa do Orçamento Participativo desde a sua implantação, há 25 anos.

General do Exército José Carlos de Nardi: Ministro Chefe do Estado­Maior das Forças Armadas.

Lucas Eduardo dos Santos Rosa: estudante da rede municipal de ensino (tem 13 anos e virou notícia quando encontrou a carteira de uma aposentada com R$ 1,5 mil e devolveu).

Colégio São Judas Tadeu: instituição de ensino.

Tenente Miguel Augusto Moreira Ribeiro: 1° Tenente do 1° Comando Regional de Bombeiros de Porto Alegre (relevante atuação no incêndio do Mercado Público e em outras ações).

Miguel Flores da Cunha: engenheiro agrônomo e escritor (há mais de duas décadas vem se dedicando ao projeto “Arboreto da Praça Gustavo Langsch”, coordenando todas as ações de conservação).

Júlio Nicolau Barros de Curtis: arquiteto e professor (responsável pela maior parte dos bens culturais tombados no RS).

José Haroldo Loureiro Gomes (Arataca): treinador com vários títulos conquistados nas modalidades de atletismo.

Coronel João Diniz Prates Gomes Godoi: comandante do Comando de Policiamento da Capital – CPC

> Sites de A a Z [+] Notícias para o Servidor voltar ao topo ^

http://www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_servidor/default.php?p_noticia=168272&TRINTA+HOMENAGEADOS+RECEBEM+A+MEDALHA+CIDA…

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01/07/2015

Prefeitura Municipal de Porto Alegre

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Trinta homenageados recebem a Medalha Cidade de Porto Alegre 27/03/2014 09:14:21

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Prefeito destacou a importância da valorização de contribuições para cidade

Foi agraciado o padre que ajudou a socorrer vítimas da enchente no Sarandi

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No dia do aniversário de 242 anos da Capital, os presenteados da noite foram personalidades e instituições que se destacam com iniciativas importantes para o desenvolvimento cultural, social ou econômico da cidade. Trinta homenageados receberam das mãos do prefeito José Fortunati a Medalha Cidade de Porto Alegre. A primeira dama, Regina Becker, e secretários municipais também participaram da cerimônia no Theatro São Pedro, na noite desta quarta­feira, 26. O tema da festa foi o centenário do nascimento de Lupicínio Rodrigues, um tributo a um dos maiores nomes da música popular brasileira.

Fortunati destacou a importância de reconhecer o trabalho de quem não mede esforços para fazer com que a cidade se desenvolva. “Esses homenageados devem servir de exemplo a todos nós. São pessoas dedicadas, abnegadas, que nos ajudam a construir uma cidade mais solidária, humana, justa e inclusiva, uma cidade que nos orgulha. Com a medalha, queremos valorizar e incentivar ações que efetivamente contribuam na construção da Porto Alegre que queremos”, afirmou o prefeito.

A medalha ­ Instituída por decreto em 1977, representa um reconhecimento permanente da comunidade porto­alegrense à contribuição dos homenageados ao desenvolvimento da capital gaúcha. É entregue tradicionalmente durante as comemorações do aniversário da cidade, na Semana de Porto Alegre. Com motivos vinculados aos valores humanos e da natureza, a medalha é uma criação é do artista plástico Nelson Jungbluth. Cada secretaria, empresa ou departamento da administração municipal indica o nome de uma pessoa ou entidade, ligada à área de atuação da pasta.

Os agraciados de 2014:

Heriberto Back: escritor e liderança comunitária.

Leonor Klüber: voluntária da causa de proteção aos animais.

Dom Dadeus Grings: arcebispo emérito de Porto Alegre.

Geny Pinto Machado: líder comunitária de 80 anos. Participa do Orçamento Participativo desde a sua implantação, há 25 anos.

General do Exército José Carlos de Nardi: Ministro Chefe do Estado­Maior das Forças Armadas.

Lucas Eduardo dos Santos Rosa: estudante da rede municipal de ensino (tem 13 anos e virou notícia quando encontrou a carteira de uma aposentada com R$ 1,5 mil e devolveu).

Colégio São Judas Tadeu: instituição de ensino.

Tenente Miguel Augusto Moreira Ribeiro: 1° Tenente do 1° Comando Regional de Bombeiros de Porto Alegre (relevante atuação no incêndio do Mercado Público e em outras ações).

Miguel Flores da Cunha: engenheiro agrônomo e escritor (há mais de duas décadas vem se dedicando ao projeto “Arboreto da Praça Gustavo Langsch”, coordenando todas as ações de conservação).

Júlio Nicolau Barros de Curtis: arquiteto e professor (responsável pela maior parte dos bens culturais tombados no RS).

José Haroldo Loureiro Gomes (Arataca): treinador com vários títulos conquistados nas modalidades de atletismo.

Coronel João Diniz Prates Gomes Godoi: comandante do Comando de Policiamento da Capital – CPC

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01/07/2015

Prefeitura Municipal de Porto Alegre Comissão Especial do Jovem Advogado – OAB/RS: realiza trabalhos voltados à proteção da dignidade humana, tendo destacada participação junto às manifestações que ocorrem em Porto Alegre, sendo “a favor da livre manifestação, mas de forma pacífica e ordeira”.

Delegado Antônio Paulo Torres Machado: titular da Delegacia de Proteção ao Idoso. Tem trabalho em parceria com a Secretaria Adjunta do Idoso, na elaboração de políticas públicas voltadas ao idoso.

Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul – Igualdade RS: ONG que atua na defesa dos direitos de travestis e transexuais, com ênfase na promoção da cidadania e prevenção da área da saúde.

Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero: atua no enfrentamento à discriminação contra mulheres no sistema de justiça e tem como missão ampliar as condições de acesso à justiça.

Projeto “Direito no Cárcere”: atende, de forma voluntária, 57 detentos do Presídio Central de Porto Alegre, em tratamento contra a dependência química.

Sempre Mulher ­ Instituto de Pesquisa e Intervenção sobre Relações Raciais: ONG que visa a identificar as vulnerabilidades sociais e as possibilidades de superação, priorizando em suas ações o atendimento às mulheres negras e suas famílias.

Luís Flávio de Lacerda Vitola (Trampo): artista – grafiteiro.

Miguel Granato Velásquez: promotor de Justiça – coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público do Estado.

Cláudio Ibraim Vaz Leal (Branco): campeão mundial de futebol

Coeducars – Capacitação e Desenvolvimento: cooperativa sem fins lucrativos voltada ao ensino e aprendizagem.

Telmo Rudi Frantz: reitor da UniRitter.

Padre Carlos José Feeburg: padre da Paróquia Santa Catarina. Acompanhou a equipe do Gabinete de Defesa Civil da prefeitura em toda a operação de assistência social às vítimas da enchente no Bairro Sarandi, em 2013.

Tente Coronel Adriano Krukoski Ferreira: comandante do 1° Comando Regional de Bombeiros de Porto Alegre.

Ayres Cerutti: jornalista.

Carlos Eduardo Morelli Tucci: engenheiro civil, consultor e escritor.

Leonardo Ely Schreiner: engenheiro eletricista. É um dos membros mais antigos do Conselho Deliberativo do Dmae, representando a Associação Comercial de Porto Alegre.

Ronaldo da Rosa Moura: motorista da Carris. Em janeiro deste ano, salvou a vida de uma criança que estava a bordo da linha que ele dirigia, prestando socorro imediato.

Irmã Gentila Segatto: presidente do Clube de Mães Maix.

PORTO ALEGRE ­ 242 ANOS Destaques da programação: 27 de março 8h30 às 18h – Conferencia Municipal sobre Migrações e Refúgio ­Promoção da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos Local: Auditório da SMA – Siqueira Campos,1300 – 14 andar 13h30 às 17h – Corte de cabelo e manicure gratuitos no Sine Municipal Local: Av, Mauá.

14h – Exposição Planejamento da Habitação de Interesse Social em porto Alegre Local: Auditório do Demhab ­ av. Princesa Isabel, 115 15h – Hora do Conto de Fadas – tematização de lendas e mitos que fazem parte do imaginário popular Local: Biblioteca Pública Municipal Josué Guimarães – CAR Restinga 15h – Porto Alegre em Histórias – Lançamento do projeto Encantadores de História Local: Hospital da Criança Santo Antônio 18h ­ Show Kadinho Dias e Banda e Grupo Show da Imperadores do Samba – Campeã do Carnaval de Porto Alegre 2014 Local: Estacionamento do Shopping Total 19h – Histórias de Porto Alegre – Palestra: Histórias de Porto Alegre: das Origens ao século XX, com Fábio Kuhn Local: Biblioteca Pública Josué Guimarães – Centro Municipal de Cultural 19h – Porto Alegre em Análise: Seminário do ObservaPoa sobre impactos sociais dos 25 anos do Orçamento Participativo Local: Auditório da SMA, Rua Siqueira Campos, 1300 – 13ºandar 19h ­ Mesa de debate: Fora Daqui ­ com realizadores gaúchos que ultrapassaram as fronteiras do Brasil.

Local: Sala P.F.Gastal – Usina do Gasômetro Até 30 de março ­ Mostra APTC 2014 ­ Mostra realizada em parceria com a Associação Profissional dos Técnicos Cinematográficos do RS, reunindo os destaques

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17/02/2015

Taís Seibt | unicos.cc

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Taís Seibt “O barato de ser jornalista é ter uma porta aberta para conhecer o mundo, acesso a ver as coisas com os próprios olhos” Postado em 20 de março de 2014 por Mariana Blauth Desde pequena, Taís Seibt teve interesse pela leitura e escrita, estando sempre em volta de livros e cadernos durante sua infância. Na época da escola, participava de diversos concursos de redação, pela facilidade de produzir textos. Não foi à toa que ela escolheu jornalismo como profissão: essa afinidade fez com que ela escolhesse uma função em que era necessário escrever. Depois, acabou descobrindo que jornalismo era muito mais do que isso.

Aos 26 anos, Taís é repórter da editoria de geral da Zero Hora. A jornalista é formada desde 2011 pela Unisinos e, atualmente, é mestranda no Programa de Pós­Graduação em Comunicação na universidade.

Taís na Ilha da Pintada, durante uma reportagem para a revista Primeira http://www.unicos.cc/tais­seibt/#.VOPubvnF_4Y

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17/02/2015

Taís Seibt | unicos.cc

Impressão, da Unisinos. (Foto: André Ávila) O início da carreira Antes de chegar à Zero Hora, Taís já havia trabalhado com jornalismo. Seu primeiro estágio, em 2004, foi em Gramado, cidade onde nasceu. Lá, trabalhou com assessoria de imprensa e fez trabalhos para o Festival de Turismo de Gramado e o Hotel Serrano, por exemplo. Depois, ainda em sua cidade natal, a profissional trabalhou em um site, para o qual produzia reportagens.

Em 2008, a jornalista mudou­se para Porto Alegre, onde trabalhou com assessoria de imprensa em uma agência e também trabalhou no Ministério Público Federal.

Dois anos depois, conseguiu um estágio na Zero Hora. Na época, ela trabalhava na Central do Interior.

Segundo ela, a central não é uma editoria, mas as notícias se enquadravam na geral, como por exemplo, acidentes de trânsito e ocorrências policiais. “Era uma prévia do trabalho da geral”, lembra.

Após as experiências adquiridas no setor, Taís passou a ser repórter no veículo.

Taís fez uma reportagem para a Zero Hora em um aldeia indígena em Itapuã, na cidade de Viamão. (Foto: Bruno Alencastro) Dia a dia Para a jornalista, não existe rotina. A profissional fica sabendo de um dia para o outro quais serão seus horários e, apenas quando chega à redação que conhece a pauta a ser feita. Todos os dias, há uma demanda diferente.

De acordo com ela, quando o assunto é teórico, é necessário fazer ligações e conversar com especialistas, o que faz com que o profissional permaneça mais tempo no local de trabalho. Em contrapartida, quando a pauta envolve temas como enchentes na região metropolitana, por exemplo, o repórter sai às ruas e procura por histórias para contar.

Reportagem para ficar na memória Taís recorda sobre a reportagem que mais marcou sua vida profissional: “A luz no cárcere”, realizada em 2013. A matéria foi produzida no Presídio Central de Porto Alegre e tratou sobre o projeto http://www.unicos.cc/tais­seibt/#.VOPubvnF_4Y

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Taís Seibt | unicos.cc

“Direito no Cárcere”, que atende penitenciários em tratamento de dependência química.

Durante quatro semanas, a jovem, junto com alguns colegas da redação envolvidos na reportagem, visitou o local para conhecer o trabalho da advogada Carmela Grüne, coordenadora do projeto. Ela conta que conheceu um lado do presídio que não aparece na mídia. “Tive um aprendizado como pessoa, é uma realidade a que não temos acesso. Foi muito interessante, amadureci como ser humano e profissional”, conta.

O perfil e o trabalho A profissional aponta quais são as características necessárias para um bom repórter. “Disponibilidade de ouvir é o principal. Contamos histórias dos outros, então, temos que saber o que eles têm a dizer”.

Para ela, ter a capacidade de interpretar também é fundamental e é possível que o profissional adquira essa característica por meio de conhecimentos gerais. Nunca parar de estudar, segundo ela, também é importante.

“O barato de ser jornalista é ter uma porta aberta para conhecer o mundo, acesso a ver as coisas com os próprios olhos. E, mais do que isso, apresentar o mundo para outras pessoas”, opina.

PINGUE­PONGUE Um professor inesquecível: Pedro Luiz Osório, que foi o orientador do meu trabalho de conclusão de curso.

Uma vez matei aula para… assistir ao jogo do Grêmio.

Um amigo de infância que fiz na faculdade: Ana Cristina Basei Um livro marcante: Honra teu pai, de Gay Talese Um mico que paguei na faculdade: Vários, mas nenhum foi traumatizante.

Meu lugar favorito na Unisinos: Centro 3.

Todo jornalista é… doente, só pode ser (risos).

Todo jornalista deveria ser… apaixonado.

Um profissional da área que foi minha referência: Humberto Trezzi e Carlos Wagner.

Gosto

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Mariana Blauth Estagiária de Jornalismo

http://www.unicos.cc/tais­seibt/#.VOPubvnF_4Y

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01/07/2015

Jornal do Almoço ­ Projeto Direito no Cárcere busca reabilitar detentos do Presídio Central em Porto Alegre | globo.tv

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JORNAL DO ALMOÇO

EXIBIDO EM 11/03/2014

Projeto Direito no Cárcere busca reabilitar detentos do Presídio Central em Porto Alegre MAIS INFORMAÇÕES

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02/07/2015

Presidiários de Porto Alegre fazem documentário sobre vida no cárcere

Geral Local Compartilhe com seus amigos

Presidiários de Porto Alegre fazem documentário sobre vida no cárcere 11/03/2014 • 08:56 Notícia Imprimir Reduzir tamanho do texto Tamanho normal do texto Aumentar tamanho do texto Na galeria E1 do Presídio Central de Porto Alegre, um projeto social tenta ajudar detentos na busca pela liberdade. Não das celas, mas das drogas. Todas as sextas­feiras, um grupo de 48 homens se encontra com a advogada Carmela Grüne, de 32 anos, e realiza atividades culturais que incluem até uma oficina de cinema. Eles são dependentes químicos em tratamento e finalizam o roteiro de um curta­metragem a ser rodado dentro da casa a partir de um financiamento coletivo.

Considerado o maior sistema de detenção do Rio Grande do Sul, o presídio abriga atualmente 4.378 detentos, embora a capacidade máxima seja de 2.069. De acordo com a Superintendência dos Serviços Penitenciários do http://www.portalaz.com.br/noticia/geral/289503_presidiarios_de_porto_alegre_fazem_documentario_sobre_vida_no_carcere.html

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02/07/2015

Presidiários de Porto Alegre fazem documentário sobre vida no cárcere

RS (Susepe), cerca de 60% dos presos do local são por tráfico de drogas. Apesar de não receber a classificação de penitenciária por ser, teoricamente, um local para presos provisórios, há condenados cumprindo pena nas celas.

A galeria E1, onde é desenvolvido o projeto que deu origem a um documentário, contrasta com os outros pavilhões. Enquanto ali o clima é de cooperação, nas outras galerias do complexo de três andares o impacto da superlotação é evidente.

A poucos metros da E1, mais de 12 pessoas ocupam uma cela projetada para receber quatro. Em situação precária, detentos têm acesso a drogas e telefones celulares. As paredes são descascadas, com buracos e há problema de infiltração, o que acentua o mau cheiro do local. Os presos têm de revezar os colchões para dormir.

Os problemas de estrutura fizeram com que a Corte Interamericana de Direitos Humanos, tribunal vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), exigisse melhorias na casa.

A realidade da galeria E1 é bem diferente: nas 12 celas destinadas aos presos­pacientes, os beliches são divididos entre os homens em tratamento. Alimentos são guardados em pequenas prateleiras de madeira e até livros fazem parte da decoração.

Em uma das celas, televisões, ventiladores, roupas e um som ocupam o espaço. O banheiro da galeria está sendo reformado pelos próprios moradores após a doação dos materiais para a obra. E em uma mesa no corredor, eles http://www.portalaz.com.br/noticia/geral/289503_presidiarios_de_porto_alegre_fazem_documentario_sobre_vida_no_carcere.html

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Presidiários de Porto Alegre fazem documentário sobre vida no cárcere

passam o tempo jogando cartas. É na sala comum da E1 que o contraste se torna ainda mais evidente. Uma parede amarela foi grafitada com uma mensagem de boas­vindas logo na entrada, enquanto as outras são forradas com fotos e cartazes dos trabalhos do projeto Direito no Cárcere. Nas imagens, os presos sorriem. A geladeira comum, pequena e com alguns problemas de refrigeração, guarda as refeições, todas feitas por eles mesmos.

O acesso a esse novo mundo, no entanto, exige comprometimento e disposição de abandonar os antigos hábitos.

Para se mudar para a galeria de tratamento é preciso se voluntariar e pedir permissão à Justiça. Se aprovada a solicitação, os novos moradores passam por um hospital antes da transferência.

“Eles passam 21 dias em tratamento, precisam demonstrar interesse e vontade. Na galeria, têm acompanhamento psicológico, psiquiátrico, atendimento social e participam dos projetos sociais e de entidades religiosas”, explicou o diretor do presídio, tenente­coronel Osvaldo Luis Machado da Silva.

As dificuldades durante o tratamento contra o vício são partilhadas pelos 48 homens que vivem no local. Muitas vezes, a abstinência faz com que alguns tenham vontade de voltar para o “fundo”, como se referem às outras galerias do Central. Neste momento, o clima de companheirismo e o ambiente mais leve são aliados dos presos.

Wagner Zandavalle, de 34 anos, conta que além de mais higiênico e com população menor, a galeria E1 é habitada também por pessoas que se respeitam. "É fácil criar um espaço, colocar 50 pessoas e dizer: 'aqui vocês não vão mais usar drogas'. Temos que ter a nossa união", afirma Zandavalle. Segundo ele, nas últimas semanas, um dos colegas apareceu com drogas e foi criticado.

Estar no local também auxilia na revisão da pena pelo Judiciário. Ali, eles têm acesso a uma biblioteca com livros que vão desde Paulo Coelho e John Grishman, passando por livros espíritas e obras da área de direito ficam acessíveis. Depois da leitura, os presos precisam escrever um texto resumindo as páginas e encaminhar ao juiz responsável por seus processos.

Do lado de fora do Presídio Central, a população pode conhecer a rotina dos presos por meio de um canal de vídeos no Youtube. O Vlog Liberdade mostra imagens gravadas por eles mesmos.

Foi lá que o escritor Ricardo Kroeff assistiu aos vídeos e doou livros e camisetas de futebol para a realização de um Gre­Nal entre os ocupantes da galeria. Junto com o presente, enviou uma carta contando a sua história. O http://www.portalaz.com.br/noticia/geral/289503_presidiarios_de_porto_alegre_fazem_documentario_sobre_vida_no_carcere.html

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Presidiários de Porto Alegre fazem documentário sobre vida no cárcere

papel foi afixado no salão comum da galeria e lido em voz alta.

"Vocês já jogaram bola com uma camiseta que fez vocês jogarem bem melhor porque sonharam que eram daquele time ou que eram aquele jogador? Pois é, isso acontece, é maravilhoso e rola também com esses livros que mandei. Tem vidas ali dentro. Mas estão presas, e cabe a vocês libertarem elas ou não. Procurem bem que tem coisas lá, prometo. Liberdade é poder escolher suas prisões", escreveu no texto.

Para Evilton Vizeu Candiota, de 42 anos, sair do mundo das drogas e participar das atividades dá também uma perspectiva de futuro. Responsável pelo grupo de negócios, montou um plano de produção e vendas de diversos objetos a serem confeccionados dentro do Central.

“Queremos fazer sacolas descartáveis, caixas de presentes, velas e sabonetes para vender em feiras de economia solidária”, empolga­se.

Da mesma forma, Felipe Loureiro Martins, de 32 anos, encontrou um jeito de passar o tempo. Quando foi preso tinha apenas a 6ª série completa. Hoje, já completou o segundo grau, possui um curso técnico e se dedicou a ler todo o Código Penal e reescrevê­lo através do seu ponto de vista. Todo o esforço foi realizado dentro da cadeia.

“O Código Penal foi escrito para apenas uma parte da população entender. Eu reescrevi com o meu ponto de vista, de dentro da prisão”, finaliza.

Curta­metragem abordará sentimentos negativos dentro da prisão

Entre as atividades promovidas pelo projeto Direito no Cárcere, uma oficina de cinema ocorre desde janeiro deste ano. Com a ajuda do produtor Jai Júnior, os detentos estão criando um roteiro coletivo para a gravação de um curta na galeria E1. A ideia do curta, segundo ele, é mostrar por meio da ficção as ansiedades dos dependentes químicos.

“Estou há um ano e meio voluntariando no projeto. Trabalho em uma produtora audiovisual e percebi neles a vontade de fazer um filme. Queremos quebrar esses paradigmas da visão da prisão e do prisioneiro”, fala Jai Júnior.

O enredo conta a história de um homem que quer sair do local e voltar para as galerias que não oferecem tratamento. O conflito interno o leva a enxergar as virtudes da vida, como a coragem, a esperança e a fé, e também as maldades, travestidas na figura do diabo.

O protagonista será vivido por Leandro Martins, de 36 anos, com uma pena de 19 anos a ser cumprida no Presídio Central. “Já temos o texto quase feito. Este preso vai querer sair do projeto, mas nos outros lugares há droga, telefone. Aqui ele está mudando”, explica, sobre o enredo da trama.

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Presidiários de Porto Alegre fazem documentário sobre vida no cárcere

Heber Luis Trindade Moreira, de 32 anos, é o idealizador do argumento. “O personagem vai fraquejar. Queremos mostrar como é lidar com a abstinência. Cada cela representará uma virtude”, conta Moreira. Ele foi preso há um ano e 11 meses e cumpre pena de seis anos por tráfico de drogas. “Um apoiando o outro, a gente consegue vencer”, completa.

A ideia é colocar o projeto em um site de financiamento coletivo para arrecadar fundos para confeccionar os figurinos, trazer pessoal e equipamentos adequados. Todos os papéis serão interpretados pelo grupo. “Acredito que até abril a gente consiga finalizar o trabalho conjunto”, projeta o produtor Jai Júnior.

Além da oficina de cinema, a advogada Carmela promove atividades inspiradas em quatro pilares: neurociência, direito, artes e tecnologia, que ajudam na reinserção dos detentos na sociedade. Para ela, a criação do projeto é um dos passos para popularizar ainda mais a cultura jurídica e o entendimento do que é direito.

“Temos uma política pública muito distante do cidadão comum. Aqui no presídio 70% não tem o ensino fundamental. E isso gera falta de empoderamento, de cidadania, gera a violência, baixa auto­estima, o desvio do caminho”, reitera a voluntária.

Junto ao projeto no Central, ela assina o Jornal Estado de Direito, realiza palestras sobre o tema e atua em outros programas sociais. “Quando a gente coloca uma plataforma de expressão para os presos se comunicarem, a gente tá popularizando uma cultura. Ali eles são protagonistas. É um paradigma: no cárcere eles se expressarem mais do que na rua”, avalia. "Eles têm uma câmera, livros e muita vontade de aprender e compartilhar".

Para Carmela, a oportunidade de visualizar e desenvolver o Direito no Cárcere traz também um benefício pessoal: a sensação de dever cumprido. "A sensação é de humanidade, amor. Quando eu cheguei eles eram fechados, de braços cruzados, hoje estão todos de braços abertos. Eu ganho isso imediatamente", completa.

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Presidiários de Porto Alegre fazem documentário sobre vida no cárcere

Fonte: G1 Últimas Notícias

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17/02/2015

Presidiários de Porto Alegre fazem documentário sobre vida no cárcere | Inclusive – Inclusão e Cidadania

Na sala comum, detentos têm acesso a livros, música e arte (Foto: Luiza Carneiro/G1) Do Portal G1 RS Na galeria E1 do Presídio Central de Porto Alegre, um projeto social tenta ajudar detentos na busca pela liberdade. Não das celas, mas das drogas. Todas as sextas­feiras, um grupo de 48 homens se encontra com a advogada Carmela Grüne, de 32 anos, e realiza atividades culturais que incluem até uma oficina de cinema. Eles são dependentes químicos em tratamento e finalizam o roteiro de um curta­metragem a ser rodado dentro da casa a partir de um financiamento coletivo.

Considerado o maior sistema de detenção do Rio Grande do Sul, o presídio abriga atualmente 4.378 detentos, embora a capacidade máxima seja de 2.069. De acordo com a Superintendência dos Serviços Penitenciários do RS (Susepe), cerca de 60% dos presos do local são por tráfico de drogas.

Apesar de não receber a classificação de penitenciária por ser, teoricamente, um local para presos provisórios, há condenados cumprindo pena nas celas.

Leia a reportagem completa, com vídeos exclusivos, neste link.

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Publicado em terça­feira, março 11th, 2014 ­ 20:33 e classificado em DIREITOS HUMANOS. Você pode acompanhar os comentários sobre esta publicação agregando este RSS 2.0 feed.

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11/03/2014 07h00 ­ Atualizado em 11/03/2014 09h09

Presidiários de Porto Alegre fazem documentário sobre vida no cárcere Projeto faz trabalho de inclusão social de presos dependentes químicos.

Prisão com capacidade para 2 mil pessoas opera atualmente com 4 mil.

Luiza Carneiro Do G1 RS Recomendar

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G1 ­ Presidiários de Porto Alegre fazem documentário sobre vida no cárcere ­ notícias em Rio Grande do Sul 42

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Na galeria E1 do Presídio Central de Porto Alegre, um projeto social tenta ajudar detentos na busca pela liberdade. Não das celas, mas das drogas. Todas as sextas­feiras, um grupo de 48 homens se encontra com a advogada Carmela Grüne, de 32 anos, e realiza atividades culturais que incluem até uma oficina de cinema. Eles são dependentes químicos em tratamento e finalizam o roteiro de um curta­metragem a ser rodado dentro da casa a partir de um financiamento coletivo. saiba mais FOTOS: conheça a rotina e a galeria E1 do Presídio Central de Porto Alegre Considerado o maior sistema de detenção do Rio Grande do Sul, o presídio abriga atualmente 4.378 detentos, embora a capacidade máxima seja de 2.069. De acordo com a Superintendência dos Serviços Penitenciários do RS (Susepe), cerca de 60% dos presos do local são por tráfico de drogas. Apesar de não receber a classificação de penitenciária por ser, teoricamente, um local para presos provisórios, há condenados cumprindo pena nas celas.

A galeria E1, onde é desenvolvido o projeto que deu origem a um documentário (veja a íntegra do trabalho dos presos no vídeo ao lado), contrasta com os outros pavilhões. Enquanto ali o clima é de cooperação, nas outras galerias do complexo de três andares o impacto da superlotação é evidente.

A poucos metros da E1, mais de 12 pessoas ocupam uma cela projetada para receber quatro. Em situação precária, detentos têm acesso a drogas e telefones celulares. As paredes são descascadas, com buracos e há problema de infiltração, o que acentua o mau cheiro do local. Os presos têm de revezar os colchões para dormir. Os problemas de estrutura fizeram com que a Corte Interamericana de Direitos Humanos, tribunal vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), exigisse melhorias na casa.

Presídio Central de Porto Alegre teve melhorias exigidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Foto: Luiza Carneiro/G1) A realidade da galeria E1 é bem diferente: nas 12 celas destinadas aos presos­pacientes, os beliches são divididos entre os homens em http://g1.globo.com/rs/rio­grande­do­sul/noticia/2014/03/presidiarios­de­porto­alegre­fazem­documentario­sobre­vida­no­carcere.html

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G1 ­ Presidiários de Porto Alegre fazem documentário sobre vida no cárcere ­ notícias em Rio Grande do Sul

tratamento. Alimentos são guardados em pequenas prateleiras de madeira e até livros fazem parte da decoração.

Em uma das celas, televisões, ventiladores, roupas e um som ocupam o espaço. O banheiro da galeria está sendo reformado pelos próprios moradores após a doação dos materiais para a obra. E em uma mesa no corredor, eles passam o tempo jogando cartas. É na sala comum da E1 que o contraste se torna ainda mais evidente. Uma parede amarela foi grafitada com uma mensagem de boas­vindas logo na entrada, enquanto as outras são forradas com fotos e cartazes dos trabalhos do projeto Direito no Cárcere. Nas imagens, os presos sorriem. A geladeira comum, pequena e com alguns problemas de refrigeração, guarda as refeições, todas feitas por eles mesmos.

pertences e tentam manter local limpo (Foto: Luiza Carneiro/G1)

Nos 'quartos', presos do E1 guardam

O acesso a esse novo mundo, no entanto, exige comprometimento e disposição de abandonar os antigos hábitos. Para se mudar para a galeria de tratamento é preciso se voluntariar e pedir permissão à Justiça. Se aprovada a solicitação, os novos moradores passam por um hospital antes da transferência.

música e arte (Foto: Luiza Carneiro/G1)

Na sala comum, detentos têm acesso a livros,

“Eles passam 21 dias em tratamento, precisam demonstrar interesse e vontade. Na galeria, têm acompanhamento psicológico, psiquiátrico, atendimento social e participam dos projetos sociais e de entidades religiosas”, explicou ao G1 o diretor do presídio, tenente­coronel Osvaldo Luis Machado da Silva.

As dificuldades durante o tratamento contra o vício são partilhadas pelos 48 homens que vivem no local. Muitas vezes, a abstinência faz com que alguns tenham vontade de voltar para o “fundo”, como se referem às outras galerias do Central. Neste momento, o clima de companheirismo e o ambiente mais leve são aliados dos presos.

Wagner Zandavalle, de 34 anos, conta que além de mais higiênico e com população menor, a galeria E1 é habitada também por pessoas que se respeitam. "É fácil criar um espaço, colocar 50 pessoas e dizer: 'aqui vocês não vão mais usar drogas'. Temos que ter a nossa união", afirma Zandavalle. Segundo ele, nas últimas semanas, um dos colegas apareceu com drogas e foi criticado.

Estar no local também auxilia na revisão da pena pelo Judiciário. Ali, eles têm acesso a uma biblioteca com livros que vão desde Paulo Coelho e John Grishman, passando por livros espíritas e obras da área de direito ficam acessíveis. Depois da leitura, os presos precisam escrever um texto resumindo as páginas e encaminhar ao juiz responsável por seus processos.

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G1 ­ Presidiários de Porto Alegre fazem documentário sobre vida no cárcere ­ notícias em Rio Grande do Sul

(Foto: Luiza Carneiro/G1)

Na área comum, presos têm acesso a livros

Do lado de fora do Presídio Central, a população pode conhecer a rotina dos presos por meio de um canal de vídeos no Youtube. O Vlog Liberdade mostra imagens gravadas por eles mesmos.

Foi lá que o escritor Ricardo Kroeff assistiu aos vídeos e doou livros e camisetas de futebol para a realização de um Gre­Nal entre os ocupantes da galeria. Junto com o presente, enviou uma carta contando a sua história. O papel foi afixado no salão comum da galeria e lido em voz alta.

"Vocês já jogaram bola com uma camiseta que fez vocês jogarem bem melhor porque sonharam que eram daquele time ou que eram aquele jogador? Pois é, isso acontece, é maravilhoso e rola também com esses livros que mandei. Tem vidas ali dentro. Mas estão presas, e cabe a vocês libertarem elas ou não. Procurem bem que tem coisas lá, prometo. Liberdade é poder escolher suas prisões", escreveu no texto.

Para Evilton Vizeu Candiota, de 42 anos, sair do mundo das drogas e participar das atividades dá também uma perspectiva de futuro.

Responsável pelo grupo de negócios, montou um plano de produção e vendas de diversos objetos a serem confeccionados dentro do Central.

“Queremos fazer sacolas descartáveis, caixas de presentes, velas e sabonetes para vender em feiras de economia solidária”, empolga­se.

Da mesma forma, Felipe Loureiro Martins, de 32 anos, encontrou um jeito de passar o tempo. Quando foi preso tinha apenas a 6ª série completa.

Hoje, já completou o segundo grau, possui um curso técnico e se dedicou a ler todo o Código Penal e reescrevê­lo através do seu ponto de vista.

Todo o esforço foi realizado dentro da cadeia. “O Código Penal foi escrito para apenas uma parte da população entender. Eu reescrevi com o meu ponto de vista, de dentro da prisão”, finaliza.

Curta­metragem abordará sentimentos negativos dentro da prisão

Jai Júnior é o produtor do curta­metragem que será gravado no Central (Foto: Luiza Carneiro/G1) Entre as atividades promovidas pelo projeto Direito no Cárcere, uma oficina de cinema ocorre desde janeiro deste ano. Com a ajuda do produtor Jai Júnior, os detentos estão criando um roteiro coletivo para a gravação de um curta na galeria E1. A ideia do curta, segundo ele, é mostrar por meio da ficção as ansiedades dos dependentes químicos.

“Estou há um ano e meio voluntariando no projeto. Trabalho em uma produtora audiovisual e percebi neles a vontade de fazer um filme.

Queremos quebrar esses paradigmas da visão da prisão e do prisioneiro”, fala Jai Júnior.

O enredo conta a história de um homem que quer sair do local e voltar para as galerias que não oferecem tratamento. O conflito interno o leva a enxergar as virtudes da vida, como a coragem, a esperança e a fé, e também as maldades, travestidas na figura do diabo.

O protagonista será vivido por Leandro Martins, de 36 anos, com uma pena de 19 anos a ser cumprida no Presídio Central. “Já temos o texto quase feito. Este preso vai querer sair do projeto, mas nos outros lugares há droga, telefone. Aqui ele está mudando”, explica, sobre o enredo da trama.

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G1 ­ Presidiários de Porto Alegre fazem documentário sobre vida no cárcere ­ notícias em Rio Grande do Sul

Carmela ao lado dos detentos no Presídio Central no RS (Foto: Jai Júnior/Jornal Estado de Direito) Heber Luis Trindade Moreira, de 32 anos, é o idealizador do argumento. “O personagem vai fraquejar. Queremos mostrar como é lidar com a abstinência. Cada cela representará uma virtude”, conta Moreira. Ele foi preso há um ano e 11 meses e cumpre pena de seis anos por tráfico de drogas. “Um apoiando o outro, a gente consegue vencer”, completa.

A ideia é colocar o projeto em um site de financiamento coletivo para arrecadar fundos para confeccionar os figurinos, trazer pessoal e equipamentos adequados. Todos os papéis serão interpretados pelo grupo. “Acredito que até abril a gente consiga finalizar o trabalho conjunto”, projeta o produtor Jai Júnior.

Além da oficina de cinema, a advogada Carmela promove atividades inspiradas em quatro pilares: neurociência, direito, artes e tecnologia, que ajudam na reinserção dos detentos na sociedade. Para ela, a criação do projeto é um dos passos para popularizar ainda mais a cultura jurídica e o entendimento do que é direito.

“Temos uma política pública muito distante do cidadão comum. Aqui no presídio 70% não tem o ensino fundamental. E isso gera falta de empoderamento, de cidadania, gera a violência, baixa auto­estima, o desvio do caminho”, reitera a voluntária.

Junto ao projeto no Central, ela assina o Jornal Estado de Direito, realiza palestras sobre o tema e atua em outros programas sociais. “Quando a gente coloca uma plataforma de expressão para os presos se comunicarem, a gente tá popularizando uma cultura. Ali eles são protagonistas. É um paradigma: no cárcere eles se expressarem mais do que na rua”, avalia. "Eles têm uma câmera, livros e muita vontade de aprender e compartilhar".

Para Carmela, a oportunidade de visualizar e desenvolver o Direito no Cárcere traz também um benefício pessoal: a sensação de dever cumprido.

"A sensação é de humanidade, amor. Quando eu cheguei eles eram fechados, de braços cruzados, hoje estão todos de braços abertos. Eu ganho isso imediatamente", completa.

Porto Alegre (Foto: Luiza Carneiro/G1)

Entrada da galeria E1 no Presídio Central de

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02/07/2015

ACRER apresenta: Direito no Cárcere ­ II Ciclo de Estudos ­ ACRER ­ Associação Cultural do Reggae do Rio Grande do Sul

ACRER - ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO REGGAE DO RIO GRANDE DO SUL A instituição que representa a força do reggae gaúcho. "O sucesso de um é o sucesso de todos"!

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ACRER apresenta: Direito no Cárcere - II Ciclo de Estudos

11 Mar 2014

ARQUIVO ACRER ► 2015 (2) ▼ 2014 (21) ► Outubro (1)

Descrição resumida O projeto Direito no Cárcere promove plataformas de expressão do cotidiano carcerário aos apenados em tratamento de dependência química da Galeria E­1 do Presídio Central de Porto Alegre, oportunizando o acesso à justiça, à cultura e à informação. Incentivando o resgate da

► Agosto (4) ► Julho (1) ► Maio (1)

autoestima com reflexos na família e na comunidade. A iniciativa tem a coordenação da

► Abril (6)

advogada Carmela Grüne, oportunizado e apoiado pela SUSEPE, Brigada Militar, Vara de

▼ Março (4)

Execuções Criminais (VEC) e Ministério Público do RS.

LIVE DREAD FESTIVAL

PARTICIPAÇÃO NO PROJETO Artistas Interessados em participar como representante da

05 de ABRIL, SÁBADO ­ AÇÃO CULTURAL ACRER

ACRER, favor entrar em contato pelo contatoacrer@gmail.com Adiantamos que não há

ACRER apresenta: Direito no Cárcere ­ II Ciclo de ...

remuneração pela apresentação, disponibilizamos apenas o transporte para a Banda ou Artista.

Veja o vídeo de RAS SANSÃO e Banda do Groovi, representantes da ACRER no II Ciclos de

1ª edição do Projeto "ENCONTROS CLÁSSICOS 2014"

estudos:

► Fevereiro (4) ► 2013 (41)

PALAVRAS-CHAVE acrer Associação Cultural Reggae RS

reggae Conexão Cultural Reggae Rastalex Rio Grande do Sul Porto Alegre reggae gaúcho entrevista rastareggaemusic.com Produto Nacional Afrosul Odomodê Brilho da Lata Radio RastaReggaeMusic Tiago Roots banda Carrasco Produções Lírica Rocha Opinião RS Rutera ras sansão Caxias do Sul Libertá Pablo SeeA Rasta

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noapartheid Candidatos Carmela Grüne Coletivo ACRER DVD Edital Encontros Clássicos Instituto Naumild Marcelo Zion Motivos Óbvios Paulo Dionísio

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17/02/2015

Porto Alegre ­ 242 anos

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A Medalha da Cidade foi instituída por decreto em 1977, como um reconhecimento permanente da comunidade porto­alegrense à contribuição dos homenageados ao desenvolvimento da Capital gaúcha. Confira os agraciados deste ano:

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17 de fevereiro

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General de Exército José Carlos De Nardi ­ Ministro Chefe do Estado­Maior das Forças Armadas Lucas Eduardo dos Santos Rosa ­ Estudante de Escola da Rede Municipal de Ensino (tem 13 anos ­ encontrou uma carteira de uma aposentada ­ idosa com R$ 1500,00 e devolveu) Colégio São Judas Tadeu ­ Instituição de Ensino Tenente Miguel Augusto Moreira Ribeiro ­ 1º Tenente do 1º Comando Regional de Bombeiros de Porto Alegre (relevante atuação no incêndio do Mercado Público e em outras ações) Miguel Flores da Cunha ­ Engenheiro Agrônomo e Escritor (há mais de duas décadas vem se dedicando ao Projeto “Arboreto da Praça Gustavo Langsch”, coordenando todas as ações de conservação) Julio Nicolau Barros de Curtis ­ Arquiteto e Professor (responsável pela maior parte dos bens culturais tombados no RS) José Haroldo Loureiro Gomes “Arataca" ­ Treinador em atletismo com vários títulos conquistados Coronel João Diniz Prates Godoi ­ Comandante do Comando de Policiamento da Capital CPC ­ Comissão Especial do Jovem Advogado ­ OAB/RS ­ Realiza trabalhos voltados à proteção da dignidade humana, tendo destacada participação junto às manifestações que ocorrem em Porto Alegre, sendo “a favor da livre manifestação, mas de forma pacífica e ordeira”.

> Sites de A a Z [+] Notícias de Porto Alegre ­ 242 anos voltar ao topo ^

Delegado Antônio Paulo Torres Machado ­ Titular da Delegacia de Proteção ao Idoso. (Tem trabalho em parceria com a Secretaria Adjunta do Idoso, na elaboração de políticas públicas voltadas ao idoso).

Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul – Igualdade RS ­ ONG. Themis ­ Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero ­ ONG. Projeto “Direito no Cárcere ­ Projeto voluntariado (Atende, de forma voluntária, cerca de 57 detentos do Presídio Central de Porto Alegre, em tratamento de dependência química) Sempre Mulher ­ Instituto de Pesquisa e Intervenção sobre Relações Raciais ­ ONG Luis Flavio de Lacerda Vitola ­ “Trampo” ­ Artista ­ Grafiteiro Miguel Granato Velasquez ­ Promotor de Justiça – Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público do Estado RS Cláudio Ibraim Vaz Leal “Branco ­ Técnico e Ex­Jogador de Futebol Coeducars ­ Capacitação e Desenvolvimento ­ Cooperativa sem fins lucrativos voltada ao ensino e aprendizagem Telmo Rudi Frantz ­ Reitor da UniRitter Padre Carlos José Feeburg ­ Padre da Paróquia Santa Catarina (Acompanhou a equipe do Gabinete de Defesa Civil da Prefeitura em toda a operação de assistência social às vítimas da enchente, no Bairro Sarandi, em 2013).

Tenente Coronel Adriano Krukoski Ferreira ­ Comandante do 1º Comando Regional de Bombeiros de Porto Alegre Ayres Cerutti ­ Jornalista, editor e cuidador da cidade Carlos Eduardo Morelli Tucci ­ Engenheiro Civil, Consultor e Escritor Leonardo Ely Schreiner ­ Engenheiro Eletricista (é um dos membros mais antigos do Conselho Deliberativo do DMAE, representando a Associação Comercial de Porto Alegre)

http://www2.portoalegre.rs.gov.br/semanapoa/default.php?reg=3&p_secao=6

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18/02/2015

Presos gaúchos produzem e divulgam vídeos na internet | Radioagência Nacional

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Presos gaúchos produzem e divulgam vídeos na internet

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17/02/2015 - 20h03

Polícia da Dinamarca foi alertada URL: http://radioagencianacional.ebc.com.br/direitos­humanos/audio/2014­02/presos­gauchos­produzem­e­divulgam­videos   sobre autor de atentados

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17/02/2015 - 19h43

Conflitos na Ucrânia continuam após acordo de cessar-fogo

Detentos do Presídios Central de Porto Alegre (RS), participam do projeto Direito no Cárcere, desenvolvido pela advogada e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB Carmela Grune. Todos são dependentes químicos em recuperação, levados a exercer a cidadania por meio da

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produção de vídeos, que são postados no vlog Liberdade. Próximo passo

Geral Notícias

17/02/2015 - 19h24

Chuvas aumentam os níveis dos mananciais de São Paulo

será produção de filme com roteiro e atuação dos presos, filmado no presídio.

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17/02/2015 - 18h32

Vai-Vai é a campeã do Carnaval de SP | com enredo sobre Elis Regina

Cultura Direitos Humanos Presídios Sistema Prisional Projeto Direito no Cárcere OAB-RS Presídio Central de Porto Alegre  04:14

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Trabalho voluntário em presídios tem

Publicado em 14/02/2014 às 12:31

apoio de Bordignon

Deputadas Estaduais

Projeto Direito no Cárcere e jornal Estado de Direito buscam ressocialização Miriam Marroni Stela Farias

Deputados Estaduais Luiz Fernando Mainardi Líder da Bancada

Adão Villaverde Altemir Tortelli Edegar Pretto Jeferson Fernandes Nelsinho Metalúrgico

Deputado Daniel Bordignon recebeu criadora do projeto Direito no Cárcere e do jornal Estado de Direito, Carmela Grüne Rafael Martinelli

Após uma apresentação à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes, o deputado estadual Daniel Bordignon (PT)

Tarcísio Zimmermann Valdeci Oliveira Zé Nunes

recebeu em seu gabinete a criadora do projeto Direito no Cárcere e do jornal Estado de Direito, Carmela Grüne. Bordignon é apoiador do trabalho voluntário da advogada e jornalista. “Toda sexta­feira ela está lá no Presídio Central, mesmo nessa temperatura de 40 graus, é uma heroína anônima buscando a ressocialização dos presos”, elogiou.

Integrante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carmela desenvolve ações em casas prisionais voltados à ressocialização dos presos, por meio de atividades como a música, a poesia e o cinema.“Os presos não podem ser invisíveis”, resume a mestre em Direito, que descreveu ações realizadas a partir da Internet, como a recente obtenção de material de construção para reforma no presídio.

Mais informações sobre os projetos podem ser obtidas no site direitonocarcere.blogspot.com.br/ e www.facebook.com/DireitonoCarcere , ou pelo telefone 32460242.

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http://www.ptsul.com.br/?doc&mostra&43401

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Detentos criam vlog na web de projeto dentro de presídio em Porto Alegre ­ Brasil ­ O Dia

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07/02/2014 10:32:23

Detentos criam vlog na web de projeto dentro de presídio em Porto Alegre 'Luz no Cárcere' é o primeiro da América Latina a criar meios de expressão dos presos com o mundo exterior IG

Rio Grande do Sul ­ Superlotado e necessitando de reformas urgentes, o Presídio Central de Porto de Alegre provocou em dezembro último uma condenação da União pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Atualmente, lá dentro, um projeto chamado Luz no Cárcere é o primeiro da América Latina a criar meios de expressão dos presos com o mundo exterior. O programa atende aos 57 presos dependentes químicos da galeria E­1. Eles têm um canal no Youtube, o VlogLiberdade, no qual falam sobre suas vidas.

http://odia.ig.com.br/noticia/brasil/2014­02­07/detentos­criam­vlog­na­web­de­projeto­dentro­de­presidio­em­porto­alegre.html

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Detentos criam vlog na web de projeto dentro de presídio em Porto Alegre ­ Brasil ­ O Dia

Página do projeto 'Luz no Cárcere' mostra produções de detentos Foto: Reprodução Internet

"O Vlog Liberdade apresenta os conteúdos produzidos pelos detentos do Presídio Central de Porto Alegre, bem como, recomenda músicas, poesias e filmes relacionados aos Direitos Humanos. Tem como objetivo a expressão da cidadania no cárcere, para repensar o sistema penal brasileiro, mais inclusivo, com oportunidade, dignidade", diz a descrição da página.

Os presos iniciaram uma campanha para arrecadar dinheiro e produzir um filme, com roteiro de um deles. O Luz no Cárcere foi criado pela advogada Carmela Grüne e faz parte de um programa chamado Direito no Cárcere. Sem apoio financeiro público, o objetivo é mobilizar a sociedade civil para atuar voluntariamente na reintegração social de prisioneiros e ex­ presidiários.

Os detentos participantes trabalham com reciclagem de materiais e na reforma do espaço que ocupam. Para Carmela, a maior participação de voluntários poderia diminuir o número de presos.

O presídio gaúcho já havia sido considerado o pior do País em 2008, por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Câmara dos Deputados para investigar as condições prisionais.

A cadeia, criada nos anos 50, tem capacidade para dois mil detentos, mas abriga 4,5 mil.“Existem lá dentro cerca de mil presos sem informações sobre seus processos. São dois defensores públicos para atender a todos”, diz. O Luz no Cárcere existe desde agosto de 2011, com apoio do governo estadual. A intenção do governador Tarso Genro (PT) é construir presídios e desativar a unidade.

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Detentos criam vlog na web de projeto dentro de presídio em Porto Alegre ­ Brasil ­ O Dia

'Luz no Cárcere' é o primeiro da América Latina a criar meios de expressão dos presos com mundo exterior Foto: Reprodução Internet

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02/07/2015

Luz do Cárcere dá voz a detentos em Porto Alegre ­ Brasil Econômico

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Luz do Cárcere dá voz a detentos em Porto Alegre ­ Brasil Econômico O projeto, no Presídio Central de Porto de Alegre, cria meios de expressão dos presos com o mundo exterior Gilberto Nascimento redacao@brasileconomico.com.br

Superlotado e necessitando de reformas urgentes, o Presídio Central de Porto de Alegre provocou em dezembro último uma condenação da União pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O presídio gaúcho já havia sido considerado o pior do País em 2008, por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Câmara dos Deputados para investigar as condições prisionais.

Os presos têm um canal no Youtube, o VlogLiberdade, no qual falam sobre suas vidas.

Foto: Divulgação

Hoje, lá dentro, um projeto chamado Luz no Cárcere é o primeiro da América Latina a criar meios de expressão dos presos com o mundo exterior. O programa atende aos 57 presos dependentes químicos da galeria E­1. Eles têm um canal no Youtube, o VlogLiberdade (http://www.youtube.com/user/VlogLiberdade), no qual falam sobre suas vidas. Os presos iniciaram uma campanha para arrecadar dinheiro e produzir um filme, com roteiro de um deles.

O Luz no Cárcere foi criado pela advogada Carmela Grüne e faz parte de um programa chamado Direito no Cárcere. Sem apoio financeiro público, o objetivo é mobilizar a sociedade civil para atuar voluntariamente na reintegração social de prisioneiros e ex­ presidiários. Os detentos participantes trabalham com reciclagem de materiais e na reforma do espaço que ocupam.

Para Carmela, a maior participação de voluntários poderia diminuir o número de presos. A cadeia, criada nos anos 50, tem capacidade para dois mil detentos, mas abriga 4,5 mil."Existem lá dentro cerca de mil presos sem informações sobre seus processos. São dois defensores públicos para

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Luz do Cárcere dá voz a detentos em Porto Alegre ­ Brasil Econômico

atender a todos", diz. O Luz no Cárcere existe desde agosto de 2011, com apoio do governo estadual.

A intenção do governador Tarso Genro (PT) é construir presídios e desativar a unidade.

Ideli para o TCU No PT, já se fala na possível indicação da ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, para um cargo no Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão abrirá duas vagas para ministro em outubro e novembro. Essas indicações caberão ao Senado. Até lá, Ideli continuaria ministra.

Falcão pode abrir mão de candidatura O presidente nacional do PT, Rui Falcão, ainda não anunciou se vai disputar as eleições deste ano. O dirigente será o coordenador da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff e, por isso, pode faltar tempo para cuidar da própria candidatura. Hoje deputado estadual em São Paulo, ele analisa a possibilidade de disputar uma vaga à Câmara. Se ele não concorrer à Assembleia Legislativa, a corrente Novo Rumo, à qual pertence, lançará outro nome. A preferência é pelo secretário de Relações Governamentais da prefeitura de São Paulo, João Antonio. Outra opção é o presidente da Câmara Municipal paulistana, José Américo.

A política do café com leite de Aécio Candidato a presidente, o senador Aécio Neves (PSDB­MG) volta hoje a visitar o interior paulista. Sua campanha acredita que o crescimento em São Paulo será fundamental para garantir uma vaga no segundo turno. Ex­governador de Minas, já é um nome consolidado no segundo maior colégio eleitoral do País. Agora, foca também onde está o maior eleitorado. Ele vai hoje a Araçatuba e depois São Carlos. Aécio esteve recentemente em Campinas, Rio Preto, Ribeirão Preto e Santos.

PSDB avalia que precisa manter sua hegemonia Independentemente da disputa nacional, o grupo de Aécio Neves se preocupa em manter a hegemonia dos tucanos em São Paulo e Minas, governados pelo partido há 12 e 20 anos, respectivamente. Os estados são considerados fundamentais para manter a força do PSDB em nível nacional, ainda mais em caso de eventual derrota na eleição presidencial. ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­ Com Leonardo Furhmann

http://brasileconomico.ig.com.br/ultimas­noticias/luz­do­carcere­da­voz­a­detentos­em­porto­alegre_138771.html

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02/07/2015

Direito no cárcere | Artigos JusBrasil

JusBrasil ­ Artigos 02 de julho de 2015

Direito no cárcere Publicado por Guilherme Rodrigues Abrão ­ 2 anos atrás

A lei de execução penal brasileira (nº 7.210/84) tem 28 anos. Poucas coisas mudaram em termos legislativos. Alguns avanços, outros tantos retrocessos.

A remição da pena por estudo, por exemplo, veio somente a se concretizar em 2011, após muita discussão sobre o assunto.

Estamos "muito bem" (ironia, por óbvio) cotados no ranking mundial das maiores populações carcerárias.

Nossa realidade, no sistema prisional, gira em torno de 520.000 presos. Sim, quinhentos e vinte mil presos. Para ser preciso, conforme informações do Ministério da Justiça (portal. Mj. Gov. Br), em dezembro de 2011, nossa população carcerária era de 514.582 presos. Já superados, evidentemente.

Nossa Constituição, recentemente, completou 24 anos. Para muitos ainda desconhecida. Até quando?

A situação do sistema carcerário é flagrantemente lamentável. Possuimos os piores estabelecimentos prisionais da América Latina. O retrato maior é o Presídio Central de Porto Alegre/RS. O cumprimento de pena hoje em estabelecimentos prisionais (que são prédios públicos, de responsabilidade dos Governos) é equiparado ao cumprimento de pena na Idade Média, em masmorras completamente insalubres.

Um dos princípios elencados na Constituição, que representa um pilar fundamental de um Estado Democrático, não é a dignidade da pessoa humana? O preso deixa de ser "pessoa humana"?

Diante de uma triste realidade ainda é possível falar em ressocialização? Reeducação? Reinserção do preso na sociedade?

Como podemos ressocializar alguém que nunca foi socializado? Alguém que nunca teve acesso à saúde, educação, lazer...?

Como reeducar alguém que nunca foi educado?

http://guilhermerodrigues3.jusbrasil.com.br/artigos/121941984/direito­no­carcere

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02/07/2015

Direito no cárcere | Artigos JusBrasil

Como trabalhar para reinserir na sociedade alguém que dela nunca fez parte? Foi sempre excluído...

O bom é que temos projetos que nos mostram uma luz no fim do túnel. Quem sabe um dia... Como já foi cantado: "assim caminha a humanidade, com passos de formiga, e sem vontade".

"O sistema prende nossos corpos. Mas, jamais nossos pensamentos".

Indico o breve documentário Direito no cárcere, gravado no Presídio Central de Porto Alegre. Projeto capitaneado por Carmela Grune. Parabéns.

Direito no cárcere

Guilherme Rodrigues Abrão Advogado criminalista. Mestre em Ciências Criminais (PUCRS). Especialista em Ciências Criminais (Rede LFG/UNAMA) e em Direito Penal Empresarial (PUCRS). Autor de artigos jurídicos. Professor de Direito Penal, Processo Penal e Prática Processual Penal. Secretário e Coordenador­adjunto do Departamento...

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Leitura reduz pena de condenados do Presídio Central, em Porto Alegre ­ Zero Hora Capa ZH

Notícias

Livros no cárcere

Leitura reduz pena de condenados do Presídio Central, em Porto Alegre Programa desenvolvido com presidiários prevê resenhas para abreviar o tempo na cadeia Por: José Luís Costa

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02/11/2013 - 05h02min

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Se os livros libertam pensamentos, agora é possível afirmar que eles também soltam apenados em definitivo. Um projeto-piloto instituído no Presídio Central de Porto Alegre prevê a redução do tempo de prisão com a leitura.

Desenvolvido pela advogada, jornalista e ativista social Carmela Grüne, o programa Libertação pela Leitura é um braço de uma ação ainda maior, o projeto Direito no Cárcere, que leva cultura e cidadania aos detentos. A iniciativa está amparada em lei e visa a preparar detentos para retornar ao convívio social.

Em vídeo divulgado na internet, o detento Ivan César Gonçalves apresentou um livro sobre filosofia Foto: Reprodução / VlogLiberdade

— É um passo importante que valoriza a educação durante o período de cumprimento de pena — diz Carmela.

Você ainda tem

Acesso ilimitado onde e quando quiser!

A Lei de 20 Execução Penal estabelece que 12 horas de frequência escolar reduzem a pena em um dia. A Vara de Execuções Criminais (VEC)

ZH Digital 30de dias grátiscom base em uma portaria de junho de 2012 da Corregedoriada Capital que aExperimente leitura de livrosatambém é umapor forma estudar, notícias entendeu grátis este mês.

geral da Justiça Federal e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A medida estabelece que presos recolhidos em cadeias federais possam abreviar a pena em até 48 dias se lerem um livro por mês e comprovar a atividade com apresentação de uma resenha.

O programa vem sendo desenvolvido em galeria do Pavilhão E onde estão abrigados 61 apenados, dependentes químicos que aceitaram tratamento para se livrar das drogas.

— É a única galeria livre de drogas no Presídio Central. É um germe do bem que precisa ser alimentado — justifica o juiz da VEC Sidinei Brzuska.

Conforme o magistrado, a leitura terá de se concentrar em clássicos da literatura gaúcha e brasileira e obras de cunho científico e filosófico.

Para comprovar que a tarefa foi realizada, o apenado terá de redigir uma resenha de próprio punho e concordar em ser sabatinado sobre o conteúdo pelo juiz e pelo promotor, que irão se manifestar sobre a remição da pena. http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2013/11/leitura­reduz­pena­de­condenados­do­presidio­central­em­porto­alegre­4321037.html

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Leitura reduz pena de condenados do Presídio Central, em Porto Alegre ­ Zero Hora

VÍDEO: a luz do cárcere

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zh.doc: a luz no cárcere

Para promotor, iniciativa diminui o ócio na prisão

Fiscal dos presídios na Região Metropolitana, o promotor Gilmar Bortolotto também defende a proposta:

— A leitura afasta o preso do ócio e da ignorância, apresentando a ele novos horizontes e melhorando-o para o retorno à liberdade. É investimento certo na reinserção. Respeitados os critérios normativos, a iniciativa merece todo o apoio.

Conforme Carmela, cinco apenados participam de sessões de leituras nesta fase inicial do programa. À medida que terminam a leitura, presos como Ivan César Gonçalves gravam depoimentos em áudio e vídeo. Gonçalves resumiu o livro O Mito da Caverna, Sua Atualidade (de Jorge Boaventura, Editora Biblioteca do Exército), uma viagem pela Grécia Antiga e as ideias de filósofos sobre democracia, formação das nações e convívio entre povos.

— Foi um livro que levou a refletir. Somos 7 bilhões de seres humanos e, com a tecnologia de internet, podemos convivemos com todas essa pessoas. Recomendo para as pessoas entenderem a mente humana e o convívio através dos tempos — resume.

O QUE PREVÊ A LEI

— A Lei de Execução Penal (LEP) prevê remição de penas com trabalho (três dias de serviço reduz um dia de prisão) e também pelo estudo (12 horas de frequência escolar equivalem a um dia a menos na cadeia).

— A leitura é adotada desde o ano passado em prisões federais como meio de remição de pena, após um acordo entre a Corregedoria-geral da Justiça Federal e do Departamento Penitenciário Nacional.

— Uma portaria conjunta dos dois órgãos estabelece que presidiários recolhidos em cadeias federais possam abreviar a pena em até 48 dias, se lerem um livro por mês e comprovar a atividade com apresentação de uma resenha sobre a obra. http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2013/11/leitura­reduz­pena­de­condenados­do­presidio­central­em­porto­alegre­4321037.html

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01/07/2015

Leitura reduz pena de condenados do Presídio Central, em Porto Alegre ­ Zero Hora

— O projeto-piloto no Presídio Central de Porto Alegre abrange 61 apenados da primeira galeria do Pavilhão E. Esses detentos estão em tratamento de dependência química.

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02/07/2015

Projeto visa liberdade de expressão para detentos em tratamento de dependência química : Blog da FMP

­ Graduação ­ Pos­Graduação ­ Extensão

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Artigos Atualidade Carreiras Jurídicas Decisões Judiciais Dicas (livros, filmes, vídeos, sites) Linguagem Jurídica Todos os posts Vagas no Direito

Blog do Dr. Calil História do Direito FMP Site da FMP

Projeto visa liberdade de expressão para detentos em tratamento de dependência química Postado em 25 de outubro de 2013, por jonara. Seja o primeiro a comentar http://www.fmp.com.br/blog/index.php/projeto­visa­liberdade­de­expressao­para­detentos­em­tratamento­de­dependencia­quimica/

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02/07/2015

Projeto visa liberdade de expressão para detentos em tratamento de dependência química : Blog da FMP

Com o apoio do Ministério Público e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), a advogada, jornalista e mestre em direito Carmela Grüne criou o projeto Direito no Cárcere. A ação tem o objetivo de garantir a liberdade aos detentos em tratamento de dependência química do Presídio Central para, pelo menos, se expressarem. Carmela passou a colocar cultura e cidadania na rotina dos detentos. São realizadas atividades, registradas em fotos e vídeos por Carmela e pelo audiovisual João Antônio Teixeira Junior. Ambos trabalham voluntariamente. O material é postado na fanpage no Facebook.

Confira o trecho de um debate sobre políticas públicas inclusivas para detentos, realizado pelo Projeto:

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02/07/2015

Desembargador Favreto faz palestra para população carcerária do Presídio Central de Porto Alegre — Portal JF

02/07/2015

Segunda­feira, dia 26 de Agosto de 2013

Desembargador Favreto faz palestra para população carcerária do Presídio Central de Porto Alegre

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Rogério Favreto palestrou hoje (23/8) no Presídio Central de Porto Alegre (RS), durante as atividades de comemoração de dois anos do Projeto Direito no Cárcere.

O magistrado falou aos presos que estão em tratamento de dependência química sobre seus direitos sociais. O tema da palestra foi "desmistificando o direito ao auxílio reclusão". Para Favreto, a participação em eventos como esse é uma forma de atuação social do magistrado. “ É uma maneira de prestar orientações a população carcerária para o melhor reestabelecimento e ressocialização".

Direito no Cárcere O Projeto Direito no Cárcere foi criado pela advogada Carmela Grune com objetivo de estabelecer, pela gestão compartida com o Estado, plataformas de expressão aos apenados do Presídio Central de Porto Alegre, vislumbrando a música, a poesia e o cinema como instrumentos de educação inclusiva e fomentadores da expressão da cidadania local.

Fonte: TRF4

http://www.jf.jus.br/noticias/2013/agosto/desembargador­favreto­faz­palestra­para­populacao­carceraria­do­presidio­central­de­porto­alegre

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14/07/2015 Projeto DIREITO NO CÁRCERE criado pela advogada e jornalista Carmela Grüne, comemora dois anos de atividade voluntária realizadas na Ga…

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Projeto DIREITO NO CÁRCERE criado pela advogada e jornalista Carmela Grüne, comemora dois anos de atividade voluntária realizadas na Galeria E1 do Presídio Central de Porto Alegre. Prestigie!

Livraria do Advogado

21 de agosto de 2013

Comemorações, Convite,

Cursos/Palestras, Divulgação, Notícia, Penal, Processo Penal http://www.livrariadoadvogado.blog.br/penal/projeto­direito­no­carcere­criado­pela­advogada­e­jornalista­carmela­grune­comemora­dois­anos­de­ativida…

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14/07/2015 Projeto DIREITO NO CÁRCERE criado pela advogada e jornalista Carmela Grüne, comemora dois anos de atividade voluntária realizadas na Ga…

Atividades culturais com os detentos em tratamento de dependência química, http://www.livrariadoadvogado.blog.br/penal/projeto­direito­no­carcere­criado­pela­advogada­e­jornalista­carmela­grune­comemora­dois­anos­de­ativida…

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14/07/2015 Projeto DIREITO NO CÁRCERE criado pela advogada e jornalista Carmela Grüne, comemora dois anos de atividade voluntária realizadas na Ga…

relacionando direito, neurociências, arte e tecnologia, fomenta a expressão da cidadania, o direito à memória no sistema prisional e a mudança de concepção da sociedade, sobremaneira resgatar a autoestima do apenado, (re)descobrindo e retomando capacidades e sonhos para uma vida com dignidade. Assista “Documentário Luz no Cárcere” e “O que está preso é o corpo e não a mente“.

Interessados agendar entrevistas, palestras, visitas monitoradas contatar direitonocarcere@gmail.com, também estamos na rede www.facebook.com/direitonocarcere, www.youtube.com/vlogliberdade, www.direitonocarcere.blogspot.com.

Compartilhe essa iniciativa, contribua para uma cultura mais inclusiva.

Equipe Estado de Direito – www.estadodedireito.com.br

Veja mais 27 de março de 2013 Sempre com um Lançamento para Você! Já em estoque! Pena como Retribuição e Retaliação – o castigo no cárcere

5 de julho de 2013 Matrículas abertas para Curso de Atualização em Prática de Sentenças – Sentenças Cíveis e Penais – na ESMAFE. Confira!

8 de junho de 2015 Obra coletiva – Temas de Direito Penal, Criminologia e Processo Penal com organização de Ângelo Roberto Ilha da Silva já à venda! Acesse o sumário da obra e confira mais detalhes pelo nosso site!

16 de agosto de 2013 ESDM apresenta Ciclo de Palestras – Dias 19/08 e 26/08. Confira a programação e participe deste evento!

26 de outubro de 2012 III Seminário Nacional, IX Encontro Gaúcho e VI Mostra de Pesquisa em Ciências Criminais – UPF

13 de abril de 2015 Lançamento e Autógrafos | Direito Penal Econômico – Parte Geral, dia 15 de Abril na Livraria Cultura! Programe-se e venha conferir este evento conosco. Mais detalhes do livro pelo nosso site!

Zemanta http://www.livrariadoadvogado.blog.br/penal/projeto­direito­no­carcere­criado­pela­advogada­e­jornalista­carmela­grune­comemora­dois­anos­de­ativida…

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Projeto em galeria do Presídio Central integra presos em tratamento de drogas ­ ZH Capa ZH

Luz no cárcere

Projeto em galeria do Presídio Central integra presos em tratamento de drogas A advogada Carmela Grüne, 30 anos, desenvolve trabalho voluntário na prisão de Porto Alegre Por: Taís Seibt

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20/07/2013 - 16h11min

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O que está preso é o corpo, não a mente. As palavras que abrem este texto formariam nada mais do que uma frase de efeito, não fosse a dedicação de uma jovem de 30 anos, advogada, jornalista, mestre em Direito e voluntária no Presídio Central de Porto Alegre.

Movida pela convicção de que não existe direito se não houver prática, há dois anos Carmela Grüne visita semanalmente o presídio considerado o pior da América Latina para desenvolver um projeto que garanta aos detentos liberdade, pelo menos, para se expressar.

O cadeirante Jeferson Oliveira dos Santos conta com a ajuda de companheiros para se deslocar Foto: Tadeu Vilani / Agencia RBS

— Por que as pessoas que estão presas precisam ser infelizes? Por que as memórias desse tempo no cárcere precisam ser apagadas? — questiona.

Leia mais: > "Eles são frutos da sociedade", diz diretor do Presídio Central

Criada em 2011, com apoio do Ministério Público do Estado (MP) e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), para atender presidiários em tratamento de dependência química, a galeria batizada com o sugestivo nome de "Luz no cárcere" era o espaço que Carmela buscava desde 2010 para poder agir no Presídio Central. Como era preciso reorganizar a forma como os presos usavam o tempo, Carmela, que já visitava semanalmente a área administrativa do Central, achou uma brecha para colocar cultura e cidadania na agenda dos detentos.

Os encontros são sempre registrados em fotos e vídeos, captados e editados por Carmela, com ajuda do realizador audiovisual João Antônio Teixeira Junior, 24 anos, também voluntário. O material é postado em uma página no Facebook que leva o nome do projeto: Direito no Cárcere. Tudo o que é produzido para ser publicado na rede é discutido, pensado e até ensaiado.

— Uma coisa é dar a máquina, outra coisa é trabalhar o interior deles e saber o que eles vão transmitir com aquela máquina. Aí eles começam a ver como eles são capazes de dizer o que pensam com legitimidade — frisa Carmela. http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticia/2013/07/projeto­em­galeria­do­presidio­central­integra­presos­em­tratamento­de­drogas­4206718.html

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Projeto em galeria do Presídio Central integra presos em tratamento de drogas ­ ZH

Apesar do apoio da sociedade civil, que garante 30 mil visualizações mensais à pagina do projeto, presidiários mostrando o rosto na internet desafiam os padrões do sistema prisional, tanto que a direção tentou proibir, mas os apenados escreveram uma arta reivindicando o direito de ter direito sobre o uso da própria imagem.

A consciência sobre os próprios direitos é tema frequente de discussão nas visitas de Carmela, que montou uma biblioteca com livros jurídicos para que os apenados possam se aprofundar no assunto. Outras intervenções da jovem no ambiente são bem mais sutis. Um espelho foi colocado na sala de convivências da galeria E-1 — onde estão 61 presos — para que eles possam se ver. Fotos da turma estão fixadas em um painel para gerar mapas de memória. As grades da sala foram cobertas com cortinas brancas. O verde-escuro até a metade das paredes deu lugar ao branco, com a participação dos presos na pintura. Um mutirão levou grafiteiros à galeria para colorir o muro do pátio com arte. Uma vez por mês, uma banda faz show na E-1.

Talvez o resultado mais simbólico dessa ressignificação do espaço prisional seja percebido na convivência entre os detentos. Muitos ali eram pequenos traficantes, vendiam droga para sustentar o vício. Alguns mataram, outros roubaram, há quem tenha matado e roubado por causa da droga. Vieram de um período obscuro em que "eliminar" o outro era questão de sobrevivência. Hoje, enaltecem a solidariedade. Fazem questão de mostrar como cada um ajuda o outro com os conhecimentos que tem, seja uma receita de bolo ou assessoramento jurídico. É isso que os faz agora melhores do que antes. É isso que lhes dá esperança de amanhã voltar para a rua melhor do que saíram, contrariando o senso comum.

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zh.doc: a luz no cárcere

Liberdade para pensar no futuro

O projeto Direito no Cárcere ganha sentido quando os detentos começam a contar a sua história. O natural seria falar dos erros que cometeram para estar cumprindo pena encarcerados, mas não. Eles falam sobre seus projetos de vida para quando saírem da cadeia. A memória da escuridão só assombra a conversa como alavanca para reafirmar o compromisso de jamais voltar para aquela realidade. Ainda é difícil dimensionar o que acontece quando eles saem do presídio. Até então, a equipe já considera um alento a mudança de perspectiva.

Conheça algumas dessas histórias.

Felipe quer fazer faculdade de Direito

A oratória de Felipe Loureiro Martins, 32 anos, impressiona. Não condiz com quem está concluindo o Ensino Médio dentro do Presídio Central. Ele aponta para a prateleira com dezenas de livros jurídicos para justificar de onde vem o conhecimento que lhe rendeu o apelido de "professor".

— Os guris brincam porque estou sempre lendo ou escrevendo. Já li todos os livros da galeria, fora os da biblioteca central — orgulha-se o rapaz, que em seguida entrega à reportagem um manuscrito do livro que ele mesmo está escrevendo. http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticia/2013/07/projeto­em­galeria­do­presidio­central­integra­presos­em­tratamento­de­drogas­4206718.html

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Projeto em galeria do Presídio Central integra presos em tratamento de drogas ­ ZH

Com material trazido pela mãe, já que nem papel e caneta o presídio oferece, Felipe reinterpreta o Código Penal sob a ótica do detento.

— O meu livro relata como o preso vê a justiça para si. Uma coisa é o direito na rua, outra é quando ele está segregado da sociedade. Quero preencher essa lacuna entre o preso e a sociedade, porque tem muitas pessoas que erraram, mas estão tentando se ressocializar — defende.

O conhecimento jurídico de Felipe não fica só no papel. Ele usa para fazer petições ao juiz e reduzir sua pena — e também a de colegas que ele assessora. Já conseguiu adiantar a progressão para o semiaberto de setembro para maio de 2014. Quando sair, quer tentar uma vaga na faculdade de Direito.

— Hoje eu recuperei minha dignidade. Quero levar adiante o que eu aprendi com meus erros, o que estou aprendendo com as pessoas que estão me ajudando a ter uma nova filosofia de vida — projeta.

Michel encontrou na arte uma terapia

Na parte de baixo do beliche onde dorme Michel Chaves Ferreira, 31 anos, roupas dobradas e guardadas dentro de sacos plásticos dividem espaço com cremes e perfumes na prateleira.

De tão organizado, Michel ganhou a confiança dos colegas para ser o cantineiro da galeria E-1. Todos os dias, ele passa com o caderninho de porta em porta anotando as encomendas e recolhendo o dinheiro da rapaziada. Mas é na tatuagem e no artesanato que a mente de Michel vai mais longe.

— É uma ótima terapia, quando eu faço artesanato, minhas tatuagens, eu desligo desse espaço, esqueço que estou aqui dentro — diz ele, mostrando o que ainda falta para terminar o abajur giratório feito com palitos de sorvete e de churrasco.

Houve um tempo em que outro detento fazia a peça para se manter no presídio. Michel ficou olhando para aprender. O primeiro ele deu de presente para o filho mais novo, de um ano e meio, depois começou a vender.

— Já tenho planos pra isso aqui na rua, pretendo continuar fazendo esse trabalho — planeja.

Para fazer tatuagem, Michel tem uma autorização especial que permite que ele receba agulhas descartáveis, trazidas lacradas pela mãe em dia de visita. Para ganhar uma nova, ele precisa devolver outra usada. As tintas são profissionais. Já a máquina foi construída por ele mesmo, com uma ponta de caneta Bic, uma fonte de recarga de celular e outras bugigangas que ele juntou na galeria. Tem estúdio de tatuagem que já está de olho no talento do rapaz.

http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticia/2013/07/projeto­em­galeria­do­presidio­central­integra­presos­em­tratamento­de­drogas­4206718.html

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Projeto em galeria do Presídio Central integra presos em tratamento de drogas ­ ZH

Em dias de visita, Carlos Alberto Machado Rodrigues, 38 anos, monta uma banquinha para vender bolo e ganhar um trocado Foto: Tadeu Vilani/Agencia RBS 1 / 9

Clederson aprendeu o que é solidariedade

Auxiliar de enfermaria na galeria E-1, Clederson Corrêa da Silveira, 30 anos, precisou ser preso pela segunda vez para entender o sentido da palavra solidariedade.

Ele ajuda cadeirantes, como Jeferson Oliveira dos Santos, 34 anos, a se deslocar no presídio, além de realizar tarefas do dia a dia, como trocar de roupa e cuidar da higiene. Clederson ajuda os colegas também com o conhecimento jurídico que já vinha buscando antes e agora vem ampliando no projeto. O último a quem ajudou a reduzir a pena saiu do Central para usar tornozeleira eletrônica no dia da entrevista.

— Eu sou um cara bom, isso vem de família — diz ele.

Recuperar a confiança da família é o maior desafio que Clederson vê pela frente. Paisagista, ele trabalhava com o irmão antes de se perder no vício. Já tinha tentado a recuperação, mas não resistiu e acabou caindo de novo. Com lágrimas nos olhos, fala sobre a maior conquista que teve desde que "encontrou a luz no cárcere", como ele mesmo diz:

— Graças ao projeto, recebi a visita da pessoa que eu mais amo no mundo, minha mãe.

Bento quer manter os filhos por perto

Com três filhos e dois netos, Carlos Alberto Machado Rodrigues, o Bento, 38 anos, olha para a rua pela janela do presídio como quem já se imagina pisando lá fora outra vez. Faltando sete meses para progredir ao semiaberto, Bento só pensa em ficar perto da família.

— Aqui é um lugar onde se pode mostrar para a sociedade que o preso tem recuperação — considera.

Pintor profissional, Bento mostrou habilidade com o rolo de tinta quando Carmela organizou o mutirão de pintura da galeria. Nos dias de visita, ele monta uma banquinha para vender bolo e ganhar um trocado. Quem ensinou a receita foi Felipe, o aspirante a calouro de Direito, que é confeiteiro de ofício.

— Aqui a gente tenta ajudar um ao outro — resume Bento. http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticia/2013/07/projeto­em­galeria­do­presidio­central­integra­presos­em­tratamento­de­drogas­4206718.html

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Projeto em galeria do Presídio Central integra presos em tratamento de drogas ­ ZH

O forno é improvisado com uma panela e um pano de prato para cobrir a forma sobre o fogareiro elétrico. Improviso é o que não falta na galeria, apesar de não ter superlotação como nas demais áreas do Central. Uma escova de dentes enfiada em um buraco na parede serve de gancho para pendurar a sacola de pão — se deixar no chão, as baratas atacam, dizem eles. Fios de ventilador e outros equipamentos estragados são reaproveitados, encapados com sacolas, para fazer instalações elétricas nas celas. Até para driblar dificuldades estruturais da cadeia, os detentos demonstram criatividade e força de vontade.

Dependência química nas cadeias

— A Susepe dispõe de 18 vagas no Hospital Vila Nova para o tratamento de desintoxicação, onde o dependente fica 21 dias internado.

— As vagas são distribuídas entre apenados do Presídio Central, da Penitenciária Feminina de Guaíba, da Penitenciária Modulada de Osório e da Penitenciária Modulada de Charqueadas.

— O Central é o único presídio que tem uma galeria totalmente livre de drogas para receber os apenados após a desintoxicação, mas há acompanhamento médico e de assistente social para dar continuidade ao tratamento em todas as cadeias.

— O tratamento não é compulsório, depende do interesse do dependente em abandonar o vício.

— A Susepe não dispõe de estatísticas quanto ao índice de dependência química nas cadeias.

Fonte: diretora do Departamento de Tratamento Penal da Susepe, Sandra Fonseca.

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Qual é a sua escolaridade?

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Texto e fotos por Nina Fideles

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Esta matéria faz parte da edição 122 da Fórum, compre aqui.

Câmeras na mão, depoimentos, máquinas fotográficas, poses e muitas ideias para jogar na internet. Esse cenário se repete uma vez por semana na Galeria E1, tida como modelo no Presídio Central de Porto Alegre (RS), e tem muito mais importância do que pode parecer. Na contramão do que grande parte da população acredita que deva ser o tratamento dado aos presidiários, Carmela Grune, advogada, jornalista e coordenadora do projeto Direito no Cárcere, pensa e faz diferente. Com cerca de 60 detentos da galeria, para onde são encaminhadas as pessoas com problemas de drogadicção, o projeto pretende, por meio do trabalho com as memórias e com o direito de expressão, que eles cumpram pena com dignidade e possam voltar para o convívio social com trabalho e inclusão.

De acordo com Carmela, “muitas pessoas querem apagar crimes que ocorreram na história da humanidade, mas como podemos aprender para não cometê­los novamente? O fato de abrirmos o diálogo, de dentro para fora da prisão, permite discutir o sentido da pena”, defende. Ela ressalta ainda que o fato de o Brasil ter uma das maiores populações carcerárias do mundo é reflexo de uma cultura que prefere excluir, e não incluir, com um pensamento de que violência se combate com violência.

Desde 2011, com apoio da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe­RS), Ministério Público e Brigada Militar, o projeto utiliza diversas ferramentas, divulga artigos, poesias e músicas, além de realizar mutirões de pintura, oficinas de música, debates e intervenções. Tudo isso configura o que acontece lá dentro como algo inédito e o que poderíamos chamar de primeira plataforma de expressão de detentos em regime fechado no Brasil. Obviamente, não é fácil manter isso. Ainda existem preconceitos e desafios a serem superados.

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01/07/2015

Expressões do cárcere | Portal Fórum

Para dar início ao projeto, Carmela visitou por mais de seis meses o vice­diretor do presídio, para sensibilizar a direção sobre o trabalho apresentado e ganhar a confiança de todos os envolvidos. A jornalista conta que teve de mostrar que os detentos “são pessoas capazes, que podem repensar o caminho das próprias vidas, as escolhas profissionais e resgatar sonhos”. “Enquanto a grande maioria da população acha que tem de excluir, penalizar, congelar o tempo, porque todo detento é uma pessoa perigosa, eu queria mostrar que é possível faz er com que eles desenvolvam atividades que gerem outra cultura do cárcere, por meio da expressão. Fazer com que essas experiências sejam compartilhadas; caso contrário, a gente vai continuar andando em círculos”, acredita.

啀 14:42, 1.jul 2015

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A democrática rede Em menos de um ano, mais de 30 mil exibições foram feitas do conteúdo disponibilizado na internet. E, por meio dela, foram feitas doações de sapatos, camisetas, liv ros, instrumentos musicais, tinta e outros materiais para as atividades realizadas na galeria. Mas não só isso. Lá, há acesso aos depoimentos dos detentos, trechos do cotidiano, campanhas. É uma forma de saber o que acontece ali e a real situação das pessoas que se encontram detidas. Seus dramas, histórias, desafios.

Para Leandro*, um dos presos que participa do projeto, “a tecnologia está muito avançada. Há alguns anos, o pobre não tinha acesso a câmeras, computadores etc. Hoje, a gente tem a possibilidade de conhecer melhor os equipamentos. É um momento para se expressar e poder mostrar para a sociedade, através das câmeras, que não somos monstros, como eles acham que nós somos. Somos seres humanos, temos sentimentos”.

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Podemos dizer que são pouquíssimos os projetos no Brasil que fazem a reflexão s obre a utilização dessas ferramentas para o avanço do processo de ressocialização proposto pelo sistema penitenciário. Além das dificuldades burocráticas de entrada de equipamentos, o primeiro empecilho é a aprovação do projeto, a permissão de entrada nas unidades prisionais e apoio financeiro. Até hoje, depois de quase dois anos, Carmela não recebeu nenhum retorno do Sistema Nacional de Justiça (SNJ ), colocando­se à disposição para o andamento das atividades. Ela conta que a burocracia faz com que um bom projeto ande a passos lentos ou demore muito para acontecer, ficando na gaveta e caindo no esquecimento.

Para Sidinei Jose Brzuska, juiz da Fiscalização dos Presídios da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre e da Região Metropolitana, a maior dificuldade para que o Estado aplique out ros projetos como esse é a forma como a Administração Pública enxerga a questão e a falta de envolvimento de setores da sociedade civil com o sistema prisional. “Trata­se de um divórcio de difícil reconciliação. A sociedade civil organizada, de um modo geral, quer distância das prisões, por acreditar que deva ficar afastada da marginalidade, com o pensamento de que a prisão deva caracterizar­se por s ofrimento, pura e simplesmente. E o Estado também costuma impor barreiras burocráticas quando alguém quer ajudar. Sente­ se cobrado, mais fiscalizado. Os agentes precisam trabalhar mais”, conclui.

Tanto a experiência do projeto quanto a presença atuante de Carmela dentro da Galeria transcenderam as paredes do presídio. É o caso de Caroline Duarte, que, tendo seu marido preso, se inspirou no blogue da jornalista, chamado Direito no Cárcere (http://direitonocarcere.blogspot.com.br/) e criou também seu espaço virtual, intitulado Amor no Cárcere. Com esta iniciativa, recebeu muito apoio e encarou o desafio de lutar pela liberdade do companheiro, que hoje se encontra em regime semiaberto, após um ano e oito meses na Galeria E1.

Ela passou a escrever os documentos necessários, inclusive habeas corpus, para apresentar à Justiça. Usou também a rede social com o pseudônimo de Maria Esperança, se servindo do exemplo da assistente social Maria Tavares, gaúcha que ficou conhecida por criar o Serviço Social Penitenciário, em 1952, e a Instituição Patronato Lima Drummond, que abriga pessoas que cumprem pena em regime aberto e semiaberto.

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Para Caroline, o projeto mudou bastante a vida do marido. “Eu ficav a muito tranquila sabendo que ele estava participando, bem amparado, com acompanhamento médico e psicológico, cumprindo as regras exigidas e em um lugar de melhor convivência entre eles. Nas outras galerias do presídio, é um nojo”, destaca.

Homeostase sociocultural Todo esse processo, baseado no desenvolvimento das expressões individuais, não é empírico, ou parte da boa vontade das pessoas envolvidas.

O conceito de “homeostase sociocultural”, do neurocientista Antônio Damásio, explica um pouco do projeto. Homeostase é, primeiramente, um termo da Biologia, que representa o equilíbrio de um sistema fechado para manter a sua condição orgânica estável. Mas a terminologia é utilizada em outras esferas do conhecimento, para explicitar o equilíbrio e a interdependência de elementos em um mesmo organismo para um fim comum: a saúde, psíquica ou emocional, e a manutenção de um ambiente. Para Damásio, possuímos dois modelos de homeostase. A básica, considerada inconsciente, e a sociocultural, consciente e reflexiva. Ambas agem pela sobrevivência, mas a última age deliberadamente em busca do bem­ estar, por meio do processo de desenvolvimento que a própria consciência gerou ao longo da história da humanidade, da linguagem, raciocínio, criatividade, ou seja, expressões culturais arraigadas ou não.

Baseando­se nisso, o projeto envolve as diversas formas de expressão cultural para a busca do bem­estar e da recuperação, misturando a relação necessária do Direito, das neurociências e da arte, indo além da tecnologia, mas a utilizando constantemente. “Uma das primeiras coisas que eu pedi para a Brigada foi um espelho de meio corpo, para que a pessoa consiga se ver. Enxergar o outro é muito importante, mas devemos nos enxergar primeiro. E isso os estimulou, hoje é tão espontânea a participação com o vídeo que eles pegam a máquina, registram, falam, se autogerenciam”, acredita Carmela.

E na vida de Vanderlei*, um dos participantes do projeto há pouco mais de um ano, as mudanças foram muitas. “Te largam aqui dentro pra cumprir a pena e esquecem que tu é um ser humano e que pode sair daqui com a cabeça diferente, com um outro sentido pra vida. Eu redescobri meus sentimentos, me redescobri, aprendi a conviver melhor com a minha família, consegui ver o mundo de uma forma diferente. Aprendi a viver de novo, a gostar das pessoas, a sonhar, a amar…”, salienta.

Apoiadores

Projetos como esse, segundo o juiz Brzuska, c om a participação de pessoas da sociedade interagindo com o sistema, são importantes para diminuir a distância entre as pessoas privadas da liberdade e a sociedade em geral, para onde um dia os presos irão retornar. “Embora a Lei das Execuções Penais estabeleça a obrigatoriedade de representantes das associações comerciais e industriais visitarem, mensalmente, os estabelecimentos prisionais, isso raramente ocorre. Como consequência, aumenta­se o fosso existente”, sustenta. F *Os nomes dos detentos foram preservados.

A passos lentos A população carcerária do Brasil, segundo dados de junho de 2012 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), é de quase 550 mil pessoas.

No Rio Grande do Sul, estão aproximadamente 5,5% destas. Com capacidade para 1.984 presos, o Presídio Central de Porto Alegre, o maior do

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Expressões do cárcere | Portal Fórum

estado, abriga hoje mais de 4,5 mil detentos em seis pavilhões. Construído em 1959, tem uma história marcada por violações de direitos humanos, com superlotação e péssimo estado de conservação, e foi considerado um dos piores do Brasil pela CPI do sistema carcerário, em 2008.

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No início deste ano, entidades que integram o Fórum da Questão Penitenciária no estado denunciaram à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (Cidh) da Organização dos Estados Americanos (OEA) a situação do presídio. São mais de cem páginas, que relatam a falta de saneamento, superlotação, defasagem estrutural e vinte medidas cautelares, entre elas a proibição de ingresso de novos detentos, realocação do excedente populacional e melhoria nas instalações.

Segundo o juiz Brzuska, a realidade do sistema penal gaúcho é estruturalmente precária, com péssimas condições dos prédios e de conservação, número de servidores aquém do necessário e superlotação. Porém, na área da informatização, há muitos avanços, pois os principais dados dos presos estão na internet e podem ser facilmente acessados. “As decisões judiciais ficam disponíveis instantaneamente. As comunicações são feitas virtualmente. Em outras palavras, não temos problemas jurídicos significativos. O impacto do último mutirão feito pelo CNJ no estado foi de apenas 0,43% na população carcerária. Essa administração mais positiva tem evitado um descontentamento maior por parte da massa carcerária”, acredita.

Leia outras matérias desta edição:

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Redução da maioridade: ilusão e oportunismo O domínio da cultura punitiva

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julho 18, 2013 16:09

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Galeria E1

Nina Fideles



   

Cadastre-se: nome@email.com

Presídio Central de Porto Alegre

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1 Comentário guiomar

julho 18, 21:16

excelente matéria sobre o sistema penitenciário, situação massificante e desumana  Responda

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14/07/2015

Luz no Cárcere | Vibe do Amor

VIBE DO AMOR

SOBRE O VIBE DO AMOR

Ideias de amor desinteressado

Direito No Cárcere E AMOR

22/04/2013

Filed under: Ambiente,Amor,Artes — vibedoamor @ 12:58 Tags: brigada militar, Carmela Grüne, cidadania, dignidade humana, direito no cárcere, humanização, Luz no Cárcere, penitenciária, Porto Alegre, prisão

Na semana que segue o fim do julgamento dos primeiros 26 policiais que participaram do massacre no Carandiru, vamos falar de um projeto master bacana chamado Direito

no Cárcere que é coordenado pela Jornalista Carmela Grüne, com o apoio da Susepe, da Brigada Militar e do Ministério Público do lindo Rio Grande do Sul. Eles trabalham no Presídio Central de Porto Alegre (PCPA) e convidam artistas plásticos para levar cores e mensagens positivas através do grafite para dentro das grades.

O objetivo é de criar um ambiente mais saudável, com estímulo, esperança e, sobretudo, objetivando a inclusão aos detentos.

Considerando que o Poder Público só ajuda a tornar esses ambientes espaços cada vez menos humanizados, essa galera contribui no desenvolvimento de um outro olhar do local, considerado um “não-lugar”, para se tornar um lugar de ocupação de saberes, de transformação, de mudança social, reforçando a importância da expressão da cidadania no cárcere e do direito à memória no sistema prisional brasileiro. É preciso acabar com o estigma de que quem está preso (e toda a sua família) precisa sofrer. A prisão não é e não deve ser vista como um meio de vingança social. Só conseguimos recuperar alguém se atuamos dentro de certos valores e princípios, dentre eles o da preservação da dignidade do ser humano.

Muitas pessoas querem apagar crimes que ocorreram na história da humanidade, mas “como/o que” podemos aprender para não http://vibedoamor.com/tag/luz­no­carcere/

blog by

gabriela, gabi,

bi, binha, gá.... muitas eus em mim mesma!

vibedoamor

sobre a autora EU? Eu sou uma baiana que já morou muito

por aí e que agora está por aqui tentando levar coisas boas para o mundo. Uma pessoa que acredita, piamente na força e no poder de transformação que vem do amor.

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Luz no Cárcere | Vibe do Amor

cometê-los novamente?

Quando dialogamos, de dentro para fora da prisão, discutimos com maior igualdade, o sentido da pena, da violação e defesa da dignidade da pessoa humana.

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O projeto Direito no Cárcere conta com artistas de várias áreas mas muitos ficam de fora porque ainda é restrito o número de convidados que podem trabalhar. Mas, os que ficam de fora,

podem participar das próximas ações pensadas pelo grupo. No último dia 19 de abril rolou o Mutirão Luz no Cárcere que contou com a participação de muitos voluntários que acreditam nessa causa.

Hoje a Carmela precisa de ajuda financeira para continuar tocando esse projeto. Quem puder/quiser ajudar pode entrar em contato com ela através dos dados do Jornal Portal Estado de Direito http://www.estadodedireito.com.br/ Skype: carmelagrune/ Telefones (51) 3246-0242, (51) 99131398.

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posts recentes padrinhos por um dia eu quero ser leymah gbowee família é onde existe amor família é para sempre reencontro de irmãos sírios no brasil não se pode bater em mulher sempre quis ser impossible sawabona dia da consciência do amor negro e dandara

blogroll #eusougay a.a. – alcoólicos anônimos aacd aacd – unique types abilities inc. amigos da inocência apae de sp ascendendo a luz – o blog associação cruz verde associação prato cheio boas atitudes http://vibedoamor.com/tag/luz­no­carcere/

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02/07/2015

ENTREVISTA RDP ­ ÁFRICA de 21 Nov 2012 ­ RTP Play ­ RTP

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(http://adclick.g.doubleclick.net/aclk%253Fsa%253DL%2526ai%253D

(http://adclick.g.doubleclick.net/aclk%253Fsa%253DL%2526ai%253D

ENTREVISTA RDP - ÁFRICA (/play/p389/entrevista-rdp-africa)

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Projeto de inclusão social inédito no Brasil: Reclusos de Porto Alegre usam internet para contactar o exterior. A jornalista Cristina Magalhães entrevistou a advogada e ativista dos Direitos do homem Carmela Grune, que trabalha voluntariamente com sess | 21 Nov, 2012

SINOPSE 

COMENTÁRIOS 

 (/programa/radio/p2099) 

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 (http://cdn-

ondemand.rtp.pt/nas2.share/wavrss/ata/1211/2214018_124970-1211290930.mp3) http://www.rtp.pt/play/p389/e100498/entrevista­rdp­africa

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Secretaria da Segurança Pública ­ Susepe regulamenta projeto Direito no Cárcere no Presídio Central

Susepe regulamenta projeto Direito no Cárcere no Presídio Central 09 de Novembro de 2012 às 11h20min

DBDkkz8XGVVczoKc7IfL6Wg7gNrY_B8gYAAAAQASCd99MDOABYjZbGs4wCYM246YCkA7IBCnd3dy5ydH O superintendente adjunto dos Serviços Penitenciários (Susepe), Mário Pelz, assina, nesta sexta­feira (09), o termo de ajuste referente à regulamentação do projeto Direito no Cárcere, no auditório do Presídio Central, em Porto Alegre, às 13h30.

O documento será assinado também pela promotora de Justiça Cynthia Japur e pela autora do projeto, Carmela Grüne. A ação faz parte do primeiro encontro "Ciclo de Estudos Direito no Cárcere", previsto para ocorrer uma vez por mês.

DBDkkz8XGVVczoKc7IfL6Wg7gNrY_B8gYAAAAQASCd99MDOABYjZbGs4wCYM246YCkA7IBCnd3dy5ydH O projeto segue as diretrizes das ações do Departamento de Tratamento Penal (DTP) e terá acompanhamento técnico da Coordenadoria da Juventude, da Susepe. Destinado aos apenados em tratamento de dependência química da galeria E­1 do presídio Central, o Direito no Cárcere realiza oficinas de integração, utilizando­se da cultura em diversas formas de expressão.

De acordo com Carmela Grüne, a iniciativa contribui para o desenvolvimento de uma nova cultura na privação de liberdade: "mais plural, livre de preconceitos e inclusiva".

Texto: Neiva Motta Edição: Redação Secom (51) 3210.4305 Secretaria da Segurança Pública Expediente Horário de atendimento: das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h de segunda à sexta.

Rua Voluntários da Pátria, 1358/8º andar ­ CEP 90230­010 ­ Porto Alegre/RS Desenvolvido pela PROCERGS

http://www.ssp.rs.gov.br/?model=conteudo&menu=81&id=19264

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Ciclo de Estudos Direito no Cárcere será realizado no Presídio Central

Ministério Público RS (/) Contate o MP (/achei) Intranet (http://intra.mp.rs.gov.br) Webmail (https://zimbra.mprs.mp.br) pesquisar...

A INSTITUIÇÃO (#) Apresentação (/conheca) Projeto Conhecendo o MP (/conhecendomp) Estrutura (/estrutura) Procuradorias (/procuradorias) Promotorias (/promotorias) Órgãos Colegiados (/orgaoscolegiados) Ouvidoria (/ouvidoria) Memorial (/memorial) Fundações (/fundacao) PORTAIS (#) Criminal (/criminal) Direitos Humanos (/dirhum) Cível e Patrimônio Público (/civel) Consumidor (/consumidor) Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões (/infancia) Meio Ambiente (/ambiente) Ordem Urbanística (/urbanistico) SERVIÇOS (#) Imprensa (/imprensa) Legislação (/legislacao_institucional) Concursos (/concursos) Estágios (/estagios) Licitações e Contratos (/licitacao) Diário Eletrônico (/de) Biblioteca (/biblioteca) Aperfeiçoamento Funcional (/ceaf) Mapa Social (/mapa_social) Gestão Documental (/temporalidade) Simba (/simba) Planilha Curadores (/infancia/planilha_curadores/) Recadastramento Inativos (/areas/principal/arquivos/formulario_recadastramento.doc) Links (/links)

Notícias Versão para impressão (?impressao=1) Voltar (javascript:history.back())

07/11/2012 ­ Execuções Criminais

Ciclo de Estudos Direito no Cárcere será realizado no Presídio Central Acontece nesta sexta­feira, 9, a primeira edição do Ciclo de Estudos Direito no Cárcere. O evento ocorrerá no Presídio Central entre 13h e 16h30min e pretende repensar o Direito Penal brasileiro. A Promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal de Porto Alegre Cynthia Feyh Jappur participará do evento e representará o Procurador­Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, na assinatura do Termo de Ajuste referente à regulamentação do Projeto Direito no Cárcere (02/2012).

Também participam, além do Ministério Público, Secretaria de Justiça e Segurança, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), (/media/imprensa/2012/11/30214_640_480__central5467689486.jpg) Brigada Militar, Conselho Penitenciário do RS e o Jornal Estado de Encontro será realizado no Presídio Central Direito.

O PROJETO DIREITO NO CÁRCERE Em meio a uma realidade com altos índices de criminalidade que permeiam a sociedade como acontece no Brasil, surge uma prática inovadora: o Direito no Cárcere. O projeto promove plataformas de expressão do cotidiano carcerário aos apenados em tratamento de dependência química da Galeria E­1 do Presídio Central de Porto Alegre. Oportuniza o acesso à justiça, à cultura e à informação, incentivando o resgate da autoestima com reflexos na família e na comunidade. A iniciativa é coordenada pela Advogada e Jornalista Carmela Grüne, Diretora do Jornal Estado de Direito.

(/media/imprensa/2012/11/30214_640_480__cynthia34765745

Promotora Cynthia Feyh Jappur participará do ciclo de estudos Agência de Notícias imprensa@mprs.mp.br (mailto:imprensa@mprs.mp.br)

(51) 3295­1820

INOVAÇÃO A prática promove de forma pioneira a integração da neurociência com o direito e a arte, proporcionando formas de sensibilização dos sentidos de sentir o direito pela emoção, para mudança de comportamento, resgate da autoestima, redescobrindo e retomando capacidades e sonhos para uma vida com dignidade. A iniciativa contribui para o desenvolvimento de uma nova cultura do cárcere, mais plural, livre de preconceitos e inclusiva, pois a sociedade passa a

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Ciclo de Estudos Direito no Cárcere será realizado no Presídio Central

dialogar mais com essa realidade conhecendo histórias de vida, capacidades, talentos. Para tanto, tem como pilar fundamental a transmissão de um olhar de dentro para fora da prisão pela divulgação das ideias e ideais dos detentos, proporcionando pela primeira vez na história do sistema prisional brasileiro uma plataforma virtual de expressão da cidadania no cárcere (através do blog Direito no Cárcere, www.direitonocarcere.blogspot.com; da página no Facebook Direito no Cárcere; e do canal no You Tube Vlog Liberdade.www.youtube.com/vlogliberdade.

INSCRIÇÕES E RESERVAS Interessados em participar deverão: 1) fazer a reserva por e­mail contato@estadodedireito.com.br informando nome, profissão, e­mail, telefone e carteira de identidade; 2) Entrada apenas para maiores de 18 anos; 3) Levar a título de doação aos detentos do PCPA duas escovas de dentes e dois cremes dentais líquidos. Certificado de Participação ­ Será entregue ao final do evento mediante assinatura do livro de presença, entrega da doação e apresentação do documento de identidade.

PROGRAMAÇÃO 13h30min – Abertura Solene e Assinatura Termo de Ajuste 02/2012; 14h ­ Exibição do Documentário “Luz no Cárcere”; 14h20min ­ Apresentação na Cadência do Samba; 14h30min ­ Intervenções e Diálogos no Cárcere; 15h30min ­ Debate e Participação do Público; 16h10min ­ Teatro “Última Visita”.

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 ­ Porto Alegre ­ CEP.: 90050­190 ­ Tel.: (51) 3295­1100

567.jpg)

http://www.mprs.mp.br/noticias/id30214.htm

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02/07/2015

O Documentário "Luz no Cárcere" | GGN Quinta­feira, 02/07/15 Cadastre­se Login

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O Documentário "Luz no Cárcere"

Carmela Grune O documentário Luz no Cárcere exalta a prática de uma atitude inovadora: o projeto Direito no Cárcere, coordenado por Carmela Grune, diretora da empresa Estado de Direito Comunicação Social Ltda. O projeto promove o exercício da cidadania local, proporcionando plataformas de expressão do cotidiano carcerário aos apenados em tratamento de dependência química da Galeria E­1 do Presídio Central de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, Brasil. Com a utilização dos meios de comunicação, oportuniza o acesso à justiça, à cultura e à informação, visando trabalhar as formas de sentir o direito pela emoção e o prazer lícito a partir do estímulo do imaginário social, a capacidade criativa, desenvolvendo um olhar de dentro para fora do cárcere, exercitando a alteridade com reflexo na família e na comunidade. A iniciativa contribui para o desenvolvimento de uma cultura mais plural, livre de preconceitos. Desse modo, através da implementação dos subprojetos: Literário, Direitos Humanos, Desmitificando o Direito, Rap Conexão Legal, Direito de Repente, CinePresídio e Vlog Liberdade, incentiva o resgate da autoestima, com o uso de pedagogia sensível, redescobrindo e retomando capacidades e sonhos para uma vida com cidadania e dignidade. Link do documentário http://youtu.be/p506zy5utN4.

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21/09/2012

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Cultura e cidadania no cárcere “O que está preso é o corpo, não a mente”. Com essa frase, a gaúcha Carmela Grüne leva o projeto Direito no Cárcere na galeria E­1 do Presídio Central de Porto Alegre (RS). O trabalho foi retratado no documentário “Luz no Cárcere”, onde os presidiários são os personagens principais.

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em tratamento. Essas pessoas, que já se encontram em uma situação extremamente projeto, além de ter acesso à justiça, cultura e informação. Livre de preconceitos, o trabalho de Carmela Grüne estimula o desenvolvimento social e cultural para que os presidiários possam recomeçar suas vidas com cidadania e dignidade.

Veja o filme:

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“10 empresas controlam 85% dos alimentos”

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06/07/2015

ANTONIETA PINHEIRO: Fevereiro 2012 0

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ANTONIETA PINHEIRO FOTOGRAFIA DE EVENTOS ­ FOTOJORNALISMO ­ CASAMENTOS ­ FORMATURAS ­ SHOWS ­ NATUREZA

quarta­feira, 1 de fevereiro de 2012

OLHARES

DEBATE DIREITO NO CÁRCERE NO FORUM SOCIAL TEMÁTICO EM PORTO ALEGRE

Meu olhar me surpreende, busca contemplar lá fora o que está aqui dentro guardado.

Repetir olhares que já olhei e, que não canso de ver. Acho que é porque já me acostumei com eles.

Mas, agora, a lente revelou outros olhares, tímidos, inseguros, mas, capazes de expressar com pura lucidez o que contorna a alma.

O Jornal Estado de Direito criou o Projeto Direito no Cárcere com objetivo de estabelecer, pela gestão compartida com o Estado, plataformas de expressão aos apenados do Presídio Central de Porto Alegre, vislumbrando a música, a poesia e o cinema como instrumentos de educação inclusiva e fomentadores da expressão da cidadania local. Desse modo, o Projeto através da implementação dos subprojetos: Literário; Direitos Humanos; Desmitificando o Direito; Rap Conexão Legal — Direito de Repente; CinePresídio e Vlog Liberdade incentiva, com pedagogia sensível, a utilização da arte para proporcionar o acesso à justiça.

Antonieta Pinheiro

FOTOS DO EVENTO DIREITO NO CÁRCERE Fórum Social Temático 2012, Tenda de Audiovisual no Acampamento da Juventude

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ANTONIETA PINHEIRO: Fevereiro 2012

Arquivo do blog. Clique nas Fotos para vizualiza­las em tamanho maior. ▼ 2012 (14) ► Novembro (1) ► Outubro (2) ► Setembro (1) ► Agosto (2) ► Julho (1) ► Junho (1) ► Maio (1) ► Março (1) Palestrantes: CYNTHIA JAPPUR (Promotora de Justiça do Ministério Público do RS), IVARLETE GUIMARÃES DE FRANÇA (Diretora do Departamento de Tratamento Penal da SUSEPE) e CARMELA GRUNE (Coordenadora do Projeto Direito no Cárcere, realizado no Presídio Central de Porto Alegre).

▼ Fevereiro (1) DEBATE DIREITO NO CÁRCERE NO FORUM SOCIAL TEMÁTICO... ► Janeiro (3) ► 2011 (23)

CONTATO: antonietapinheiro@via­rs.net Porto Alegre­Rio Grande do Sul­Brasil

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Innovare ­ Pratica: Projeto Direito no Cárcere

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Projeto Direito no Cárcere Carmela Grüne Porto Alegre ­ RS DEFERIDA

Edição

Edição IX ­ 2012

ADVOCACIA

Categoria Estado

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Situação

Identificação da prática

Palavras­chave

Descrição resumida O projeto Direito no Cárcere promove plataformas de expressão do cotidiano carcerário aos apenados em tratamento de dependência química da Galeria E­1 do Presídio Central de Porto Alegre, oportunizando o acesso à justiça, à cultura e à informação. Incentivando o resgate da autoestima com reflexos na família e na comunidade. A iniciativa tem a coordenação da advogada Carmela Grüne, o portunizado e apoiado pela SUSEPE, Brigada Militar, Vara de Execuções Criminais (VEC) e Ministério Público do RS. Benefícios específicos da prática Detalhamento da Prática Bases para Execução da Prática Recursos envolvidos na prática Contato

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Direito no Cárcere: um projeto que visa à “liberdade” dentro da prisão | Brasil de Fato

Brasil de Fato

Direito no Cárcere: um projeto que visa à “liberdade” dentro da prisão Arquivo pessoal Há um ano, Carmela Grunes leva a cultura popular, como instrumento de educação inclusiva, para presidiários em tratamento de dependência química no Presídio Central de Porto Alegre (RS)

30/08/2012

José Francisco Neto de São Paulo

Com as frases “o que está preso é o corpo e não a mente” e “cidadania sem expressão gera opressão”, a gaúcha Carmela Grunes, idealizadora do projeto Direito no Cárcere e diretora do jornal Estado de Direito, busca estabelecer plataformas de expressão aos apenados do Presídio Central de Porto Alegre (RS), por meio da cultura popular e de uma educação inclusiva.

Há um ano, a ala em que trabalha com o projeto é a galeria E­1, em que ficam os detentos em tratamento de dependência química. A iniciativa contribui, segundo ela, para o desenvolvimento de uma cultura mais plural, livre de preconceitos, resgatando a auto­estima do presidiário dependente para redescobrir um caminho para uma vida mais digna.

Carmela, que em abril lançou dois livros ­ "Samba no pé e direito na cabeça" e "Participação cidadã na gestão pública" – também Foto: Arquivo pessoal discorda da política de “combate às drogas”. “O sistema carcerário brasileiro poderia ter muito menos detentos se tratasse a questão da criminalização das drogas de outra maneira.” Assim como do modelo do governo de São Paulo de militarizar as periferias. “Se houvesse uma política de controle da utilização da droga, e não criminalização, seria diferente [...] é caso de polícia ou de saúde pública? Tem que saber diferenciar”, pondera.

Carmela Grune, idealizadora do projeto "Direito no Cárcere"

Em entrevista ao Brasil de Fato, Carmela conta como foi seu primeiro contato com os presidiários, como o problema da dependência química, ao seu ver, deveria ser tratado e os resultados positivos que geraram seu projeto neste um ano de existência. “Eles já produziram artigos, umas 30 músicas, tem muito artista, inclusive há alguns que estão na rua e mesmo assim ligam pra me falar que estão bem, que buscaram outro caminho. Pra mim, esse é o melhor reconhecimento que o projeto pode ter.”

Brasil de Fato ­ O que fez você ter essa iniciativa com o projeto Direito no Cárcere?

Carmela Grunes ­ Eu sempre tive interesse em legitimar e buscar formas de sensibilização do ensino do direito. Como eu vou fazer as pessoas terem interesse em conhecer o direito, se muitas vezes elas apreendem esse conhecimento pela opressão, pela repressão, pelo normativismo? Então, quando a gente trabalha o conhecimento, temos também que trabalhar a prática junto a ele. No caso da área penal, eu comecei a ter o contato com os presídios, com delegacias, com a situação do sistema carcerário lá no Rio de Janeiro, visitando o projeto “Carcerária e Cidadã”, que na época era coordenado por Orlando Zaccone e pelo Marcelo Yuka. Só que o projeto deles era diferente, mas mesmo assim, me motivou a começar um diálogo dentro do sistema prisional.

Como foi seu primeiro contato?

Meu primeiro contato foi como estudante, numa turma que estava indo visitar o presídio, e na oportunidade eu me identifiquei para o major, que era subdiretor da penitenciária na época. Disse que tinha vontade de fazer um projeto dentro da cadeia. O presídio Central de Porto Alegre é considerado o pior da América Latina, com o maior foco de tuberculose no mundo, por falta de condições sanitárias, de não ter construções adequadas, enfim, todos esses problemas que acabaram criando uma resistência em quem administra para não permitir colocar um projeto lá dentro. Comecei a visitar semanalmente o presídio, passava o dia http://www.brasildefato.com.br/node/10478

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Direito no Cárcere: um projeto que visa à “liberdade” dentro da prisão | Brasil de Fato

inteiro com os administradores, sem contato com os presidiários, então eles começaram a me conhecer, começaram a ter mais confiança e depois conheci pessoas que também trabalham lá dentro para a melhoria do sistema prisional. Foi através de algumas reuniões com as pessoas que administram o presídio mais com as assistentes sociais que começou então a projetar uma área livre de drogas dentro do presídio Central. Então, para essa ala teria que criar atividades. Essas pessoas que vão pra galeria, que vão para o tratamento da dependência química, ficam 20 dias internadas num hospital, onde fazem um tratamento de desintoxicação. Após o tratamento elas vão para uma ala que é acordado entre os presos que não pode haver o uso de droga.

Mas, infelizmente, quem tem acesso a esse tratamento são apenas 60 presos, do total de 4.519 (sendo que a capacidade do presídio é para 2.069 detentos). É um número muito pequeno, mas é uma esperança, um projeto piloto. Então, o "Direito no Cárcere" entra nessa ideia de que o tempo do detento seja um tempo que ele possa desenvolver alguma atividade.

Como é o método de trabalho do projeto?

Em primeiro lugar, a gente trabalha o diálogo: como foi a semana, como que está a família, se está indo visitar [...] então é um trabalho de psicologia, de neurociência, de arte e de direito. O objetivo central do projeto é trabalhar plataformas de expressão da cidadania no cárcere, mas para chegar nesse objetivo, temos que trabalhar a pessoa, pois ela está oprimida, violentada, frágil, enfim, está perdida por diversos fatores: pela droga, pelo crime, pelo

arrependimento, pela falta de afetividade [...] então, todas essas perdas geram uma falta de estrutura. Cada um tem um tipo de perda diferente, mas todos eles sofrem algum tipo de violência, que acaba sendo uma violência social. A gente sabe que o sistema prisional fecha as portas e contém pessoas numa panela de pressão, mas não dá conta de cuidar dessas pessoas. O que oportunizar pra que elas enxerguem outras formas, outros caminhos pra viver? Portanto, pra chegar a expressão da cidadania no cárcere, nós trabalhamos o lado Carmela junto com os detentos em tratamento de dependência química emocional, o diálogo, a relação de respeito, de afeto e de companheirismo. Então fazemos isso. Delego junto com eles algumas atividades: quem é que vai ler livro, quem é que vai compor música, quem é que vai pensar uma coisa diferente pra gente fazer, que tipo de debate a gente vai fazer. Tenho estudado o caminho da neurociência e do direito pra gerar outros comportamentos de apreensão do conhecimento do direito. Então, o projeto "Direito no Cárcere" também é uma experiência para mim de como estimular para que o direito seja vivenciado diferentemente, como que a música, a fotografia e a arte podem fazer com que o direito seja visto de uma maneira diferente.

Então, se eu não trabalhar a pessoa, como eu vou expressar algo que ela não consegue se expressar?

Por que você escolheu trabalhar com os dependentes químicos, e não com os outros presos?

Porque foi onde me abriram a porta. Abriram uma ala com 20 ou 30 detentos, hoje está em 60. Abriram essa ala e disseram: aqui tu vai poder trabalhar. Então quer dizer, eles também estão me experimentando. O projeto completou um ano, eles já produziram artigos, umas 30 músicas, tem muito artista, inclusive tem alguns que estão na rua e mesmo assim ligam pra me falar que estão bem, que buscaram outro caminho. Pra mim, esse é o melhor reconhecimento que o projeto pode ter.

Se houvesse maiores investimentos públicos voltados para essa questão, reduziriam os casos de dependência?

Faltam investimentos públicos sim. O estado marginal faz um trabalho que o estado democrático deveria fazer. Não estou dizendo que eles estão certos, mas quando a gente fala que uma pessoa foi para esse caminho, é muito fácil recriminar sem ver o ambiente em que ela foi criada. Se tu vais numa comunidade e o ambiente é com arma, com apologia ao crime, a criança terá uma referência diferente. Então, políticas públicas para isso significa criar referências.

Quais tipos de referência, por exemplo?

Criar referência de moradia, da cultura popular local, manifestações periféricas, tudo isso são mecanismos elementares pra gente poder fazer uma modificação dessa maneira de trabalhar a droga.

Eu estive em várias comunidades lá no Rio de Janeiro, e quando eu estava saindo da comunidade, estava entrando o Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais). Então, o Estado entra pra fazer guerra contra o tráfico, ele não entra para instalar uma biblioteca na comunidade e criar um centro de referência. Não adianta querer contratar um fulano de tal, uma pessoa que não seja referência na comunidade, porque a partir do momento que tu contrata e mostra uma pessoa de dentro da comunidade que está trabalhando no local, aquilo fortalece. As prefeituras querem fazer coisas caras trazendo pessoas de fora, que vão gerar um impacto midiático maior, mas se pegasse todo o dinheiro que se investiu numa pessoa só e aplicasse em ações de um ano inteiro com administração estado – sociedade, com certeza teria muito mais efeito. Portanto, esse centro de referência e o sentimento de pertencimento estão na construção de um novo olhar da periferia e do cárcere. Porque lá (no cárcere) você ouve assim: "E aí, o que tu fez bandido?”. Aí tu vês aquela coisa da banalização do crime. Mas qual é a história desse cara, como ele foi criado, em que contexto ele vivia, quantas pessoas fecharam a porta pra ele quando tentou alguma coisa? A expressão do cárcere é um reflexo da sociedade. Quem está lá dentro é tanto igual quanto nós. A diferença é o dinheiro, a classe social. Os direitos humanos são iguais, mas existem as classes sociais. Esse é o desequilíbrio. Precisamos fazer com que se reduzam esses desequilíbrios gerando auto­estima, elevando o potencial de expressão e de cidadania das pessoas. Todos nós temos um potencial, mas se ele ficar parada dentro da gente, poderá ir para o lado negativo. O governo tem que gerar políticas públicas de empreendedorismo social dentro e fora do presídio. O que significa isso: uma capacidade criativa de uma coletividade de utilizar todos os seus conhecimentos intelectuais, suas potencialidades regionais pra construir e inovar um produto e um serviço que geram retorno social, cultural, educacional ou ambiental.

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Direito no Cárcere: um projeto que visa à “liberdade” dentro da prisão | Brasil de Fato

O projeto tem continuidade fora da cadeia?

Eu fico em contato com eles, mas não com todos. Como é um trabalho braçalmente sozinho, praticamente, hoje, eu não tenho uma ONG, uma cooperativa de presos que me ajudem a fazer isso. Tenho ideias de fazer junto com eles para dar uma orientação, gerar um protagonismo fora, porque lá dentro a gente trabalha a questão de ser um empreendedor social, e para ser, temos que nos descobrir. Então, eles vão se descobrindo pela arte, pela leitura, pelo desenho, pela fotografia e pela capacidade crítica. Fora do sistema o contato que eu tenho é familiar e tento encaminhar para um trabalho formal.

Todos que me ligam eu tento fazer isso. Alguns me dão retorno. O Anderson Dutra, que fez parte do tratamento, ligou pra mim e disse que está bem. Muitos que estavam no regime fechado, que é onde eu trabalho, foram pro regime semi­aberto. Lá, alguns me ligam, outros eu ligo pra saber. Eu dedico o máximo possível pra poder fazer isso.

O que seria o ideal, portanto, para o projeto ter uma extensão do lado de fora da cadeia?

Tem instituições que atendem no regime semi­aberto para dar profissionalização e trabalho. O Patronato Lima Drummond, por exemplo. Só que ele tem no máximo 80 vagas, e está super lotado.

Então, falta ter mais investimento público para que as pessoas tenham a profissionalização no semi­aberto e ingressem no trabalho. Mas para as pessoas investirem no cárcere, elas precisam conhecer quem está lá dentro. Para isso que veio o projeto "Direito no Cárcere", pra mostrar às pessoas que estão lá dentro a sua expressão da cidadania. Conhecer as histórias de vida, saber que o detento é uma pessoa que tem tanta inteligência ou mais do que a pessoa que está assistindo. Tem muitas potencialidades que precisam ser vistas, pois hoje estão invisíveis aos olhos de muitos.

A educação e a cultura como maneiras de reabilitação dos detentos

E sua opinião sobre a criminalização das drogas?

Esses crimes contra a vida deveriam ser tratados de maneira diferente. Não estou dizendo que tem que tratar mal, mas eles tinham que ter outro tipo de tratamento psicossocial diferente.

Essas pessoas que estão lá por crimes de tráfico de drogas, que é de 70 a 80% da demanda do presídio central e creio que no Brasil todo seja assim, precisamter outro tratamento. O sistema carcerário brasileiro poderia ter muito menos detentos se tratasse a questão da criminalização das drogas de outra maneira. Se a sociedade criminaliza a droga ou o porte da pessoa com droga, dizendo que a pessoa que usa droga é perigosa para estar presa, deveria partir de perguntas como: toda pessoa que é presa com droga é uma pessoa perigosa? Ela pode causar danos à sociedade? Essas são as perguntas que as pessoas não estão parando para fazer. A mídia generaliza como se todo mundo fosse uma pessoa que gostasse de matar, que atingisse os crimes contra a vida. Quem acaba alimentando todo esse sistema não são os pobres, não são as pessoas pobres que consomem esse dinheiro. Quem acaba consumindo esse tipo de conteúdo é a pessoa que tem recurso. Se houvesse uma política de controle da utilização da droga, e não criminalização, seria diferente. Não adianta a gente criminalizar pessoas que não são perigosas. É caso de polícia ou de saúde pública? Tem que saber diferenciar. O cara está com cinco pedras de crack, é caso de polícia ou de saúde pública?

Como resolver esse problema, já que o combate as drogas não é a maneira correta?

O dependente químico é um doente que acaba indo pro caminho da criminalidade, porque a doença gera necessidade de consumo imediato. Essa necessidade que envolve aciona o disparador no cérebro dizendo “eu preciso de droga”. Ele vai fazer de tudo pra conseguir o dinheiro. O limite disso passa da racionalidade. A política, portanto, deveria ser de prevenção, tem que ser de esclarecimento a começar pela pior droga que nós temos hoje: o álcool. A gente vê, por exemplo, um jogador de futebol fazendo campanha pra consumir o álcool em horário nobre na televisão. Teria que ser cortado isso da mídia, pois passa no horário que uma criança está assistindo a TV. Deveria ter mais controle de quem consome o álcool, pois ele na família gera efeitos desastrosos: causa mortes, violência doméstica, acidentes no trânsito [...]

Hoje as pessoas de maneira geral não estão se expressando, não estão se relacionando mais, então quando chega nesse ponto, qual caminho ela vai? Ela vai ou pro caminho das drogas ou do individualismo, que pode ser o poder a qualquer preço e passar por cima dos outros, que acaba sendo uma maneira de fuga. Então, é mais fácil ficar dentro de casa consumindo aquilo que a tevê passa. Inclusive, saiu recentemente numa pesquisa que no orçamento da renda familiar do brasileiro aumentou o consumo de entretenimento pra ficar dentro de casa, consumindo prazer ao invés de ir pra livrarias, do que ir para um centro cultural.

Por que? Será que as pessoas não querem dar conta dos problemas sociais? Elas não querem olhar para a pessoa que está na calçada pedindo ajuda? Tudo isso é uma maneira de a gente se isolar dos problemas sociais. Esse comportamento individualista é gerado por uma cultura que diz que eu tenho que cuidar só de mim. Temos que refletir em como ser mais iguais mesmo diante das diferenças a partir de um olhar mais humano, e não de um olhar de exclusão.

O governo do estado de São Paulo tem uma política de colocar viaturas dentro das favelas e dizer que quem usa drogas tem que ser morto pela polícia. Esse tipo de enfrentamento, em sua opinião, é um enfrentamento contra a periferia?

Isso pra mim é a criminalização da pobreza. Hoje tu ser pobre, preto e favelado já é motivo pra ser considerado um potencial ofensivo à sociedade. Infelizmente é uma maneira de exterminar com a pobreza, com quem vive de uma fonte ilegal que, na verdade, é uma pequena ponta do iceberg. Na verdade, as grandes pessoas que trazem as drogas estão nos palácios por aí a fora e nem tocam nela. Quem toca é quem está lá na miséria. Eles estão pegando as pessoas erradas. Teve um político http://www.brasildefato.com.br/node/10478

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Direito no Cárcere: um projeto que visa à “liberdade” dentro da prisão | Brasil de Fato

que disse que ia colocar iluminação em São Paulo porque bandido não gosta de luz.

Ele estava querendo dizer que “ia limpar a cidade retirando as pessoas que vivem em situação de miséria”, porque o miserável não acha bonito morar na rua, ninguém gosta de ser miserável. Pra mim o bandido que gosta de luz é o político, as pessoas que sonegam impostos e que estão lá exaltando o dinheiro do povo. São essas pessoas que colocam a polícia pra dentro da favela pra matar o pequeno traficante ou o usuário de drogas. Se a polícia está agindo assim, não é só por causa da instituição, pois a instituição é o reflexo de uma ordem social. Parte da sociedade, que não quer enxergar, que fica lá só vendo a televisão, quer que as pessoas ajam dessa maneira. Essas mesmas pessoas que não querem sair de casa porque têm medo da segurança e preferem ficar em seu ninho, são as mesmas que estimulam e geram uma política de uma polícia violenta. Os policiais são o reflexo do que essa classe quer ver. A gente tem que construir uma modificação do olhar, de como lidar com o problema da violência social que acaba gerando o cárcere. Se a gente não mudar esse olhar de como tratar o sistema carcerário brasileiro de direito penal, vamos continuar segregando, excluindo e violentando comunidades com o O documentário Luz no Cárcere exalta terrorismo, com as guerras urbanas vistas no cotidiano de uma periferia, que é lamentável. Um lado quer proteger o sistema da droga e o outro quer exterminar a a prática de uma atitude inovadora droga. Mas será que o “exterminar” tem a ver com a droga ou com a pessoa? Qual é o objetivo? Então, retira­se a droga, se for o caso, mas e a pessoa, como tratá­la? A gente não tem política de pena de morte institucionalizada na lei, mas no estado de exceção que hoje o Brasil vive dentro das periferias. A política de extermínio virou uma coisa comum. A polícia está na boca da panela de pressão, ou seja, ela segura as broncas que o Estado não costura. Não costura na educação, moradia, não dá saúde pública e isso gera revolta, violência e outros caminhos não­lícitos. Quando tu não tratas de outro problema sobra para quem está na linha extrema.

Comentários E AS VÍTIMAS TAMBÉM TEM DIREITO? José Luis (não verificado) ­ 12­09­2012 18:56

E as vítimas destes "inocentes" tem direito a projetos de liberdade ou só dever de trabalhar assim como nós para pagar impostos para sustentar mais esta regalia?

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9/9/2014

Jornal do Comércio - “A arte como legitimação dos direitos”, propõe Carmela Grüne

NOTÍCIAS Notícia da edição impressa de 07/03/2011

“A arte como legitimação dos direitos”, propõe Carmela Grüne A advogada e mestranda em Direitos Sociais e Políticas Públicas, Carmela Grüne realiza diversos eventos no Estado para promover a popularização do Direito

Como editora do Jornal Estado de Direito, apresenta o Papo Jurídico no shopping Praia de Belas, que convida especialistas

FREDY VIEIRA/JC

para conversarem sobre diversos aspectos da doutrina, além de novos projetos como o Samba no Pé e Direito na Cabeça, que mistura as letras de samba com a interpretação jurídica. Carmela também foi uma das palestrantes no recente debate sobre o futuro dos direitos humanos, na Feevale. Em entrevista ao Jornal do Comércio, ela relatou um pouco de como foi o evento e os principais temas do panorama dos direitos humanos atuais, além dos seus projetos para democratizar o Direito.

Jornal do Comércio – Quais os principais debates que ocorreram no evento sobre futuro dos direitos humanos?

Carmela Grüne – O evento foi muito legal, com um público bem expressivo da região de Novo Hamburgo. Os principais momentos foram o do Alexandre Coutinho Plagliarini, que veio de Curitiba, e colocou dois pontos principais para o futuro dos

A cultura popular é uma forma de conhecer a identidade democrática do povo, acredita ela

direitos humanos. O primeiro foi se Corte Internacional de Justiça pode processar a pessoa humana por crimes contra a humanidade, principalmente em relação a estes acontecimentos recentes na Líbia e no Egito. Outro ponto foi sobre a democratização da Organização das Nações Unidas (ONU), porque na opinião dele é necessário ter duas casas, uma para os estados e outra para a população. A população, mesmo que seja um número expressivo, precisa participar da evolução do Direito Constitucional. Já o Johannes Van Aggelen, holandês que trabalhou 30 anos na ONU, falou que o Brasil está de parabéns pelo cumprimento das metas estabelecidas internacionalmente, em relação aos direitos humanos. Aggelen também abordou o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos, no qual elogiou muito. Segundo ele, o grande desafio é que o ensino dos direitos humanos seja dado para os servidores públicos e para a população. Isto para que não exista mais crimes como os do Rio de Janeiro de tontura não oficializada. Essa educação deve ser dada também na escola, para os pequenos. Por fim, o Bruno Miragem, representando o Estado, falou sobre a evolução dos direitos humanos no País, a partir da Constituição de1988, e os instrumentos para efetivar esses direitos e a liberdade de expressão.

JC – A sua palestra foi sobre a identidade democrática brasileira pela carnavalização dos direitos humanos. O que isto significa?

Carmela – Isso quer dizer que para a gente poder ter um reconhecimento da sociedade por aquilo que o legislador produz é preciso que o Direito seja identificado na cultura popular. Nós não podemos deixar de considerar as raízes do povo brasileiro. Hoje se tem toda uma busca por outras culturas, uma importação dos direitos de outros países. Isso, sem considerar a questão dos indígenas, dos quilombos, que fazem o Brasil ter uma grande miscigenação. Essa é a forma de se conhecer essa identidade democrática, a partir da cultura popular, como é a manifestação do samba, porque o samba está relacionado a participação espontânea da sociedade.

Então, o direito precisa conseguir ser compreendido e aprendido de uma maneira positiva e não repressiva ou negativa. Precisamos modificar essa realidade, mesmo sabendo que vai haver o conflito, tem que se tentar quebrar esse paradigma de querer somente aceitar o que é de fora. O rap é uma forma de manifestação, o funk também retrata uma realidade que não é perfeita. Por isso que se utiliza essa porta da cultura popular para falar de um tema importante.

JC – Existe um trabalho que a senhora realiza na Usina do Gasômetro chamado Samba no Pé e Direito na Cabeça. Esta também é uma das propostas para popularizar mais o Direito?

Carmela – Nós justamente trabalhamos a popularização do Direito através da arte. Essa é uma parceira entre o Jornal Estado de Direito, da Associação dos Jurados de Carnaval e Eventos Populares do Rio Grande do Sul e da Usina do Gasômetro. Então, todo o mês, na sala de cinema, acontece uma atividade que mistura música e debate. Através da interpretação das letras, envolvemos o Direito. Na edição passada, debatemos a música interpretada pela Alcione chamada Maria da Penha, no qual tratamos se os homens não são excluídos, se é uma questão de gênero ou da pessoa humana; falamos também da música Saudosa Maloca, do Adoniran Barbosa, que remeteu ao direito à moradia e do nascimento das favelas; e por último da música A Humanidade, da Império Serrano, que aborda a questão da desigualdade social no Brasil.

JC – O que poderia ser feito efetivamente para conseguir esta identidade brasileira em relação aos direitos?

Carmela – A gente não tem respostas, mas estamos tentando procurar caminhos para fazer com que o povo se sinta inserido nesta cultura de conhecer os seus direitos. A população não se preocupa com isso porque não tem nenhum atrativo. Mais importante do que mostrar os julgamentos nos tribunais é cultivar o direito que nós queremos, porque não é a judicialização de conflitos que vai fazer as pessoas se desenvolverem intelectualmente para ter uma cidadania, o que se precisa é fazer com que a população tenha voz para ser protagonista, para ter interesse na gestão coletiva. Eu acredito que seja um dos caminhos trabalhar a arte como legitimação dos direitos. O futuro dos direitos humanos depende também da identidade democrática do povo brasileiro. Outro projeto que estamos realizando é o Direito no Cárcere, dentro do presídio, que busca melhorar a auto-estima do preso, tentando também a implantação de um núcleo de práticas jurídicas ali dentro.

JC – Como tu enxergas a democracia brasileira hoje?

Carmela – A democracia brasileira tem seus instrumentos de participação, que a Constituição de 1988 trouxe, e que foi se consolidando depois do Regime Militar, e eu acredito que nós já temos boas experiências de democracia deliberativa, no qual se discute a busca pelo bem comum. Porém, ainda é necessária uma grande caminhada para que se consiga enxergar isso pelo funk, pelo rap, pelo samba, que são expressões da cultura nacional e onde está a cidadania amplificada. A democracia também precisa reconhecer esta mensagem que eles estão transmitindo. E isto é Direito sim.

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=56299

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