Estados e Municípios

A REVISTA DE GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICA MAIS LIDA DO BRASIL

Ano 33 - nº 295 - junho / 2019 - R$9,90 CIRCULAÇÃO NACIONAL

Mercosul e Europa, o futuro do Brasil

Bolsonaro convida Macron, Presidente da França, para visitar a Amazônia

Capa

Acordo histórico

Os países do Mercosul e da União Europeia formarão uma das maiores áreas de livre comércio do planeta a partir do acordo anunciado em Bruxelas. Juntos, os dois blocos representam cerca de 25% da economia mundial e um mercado de 780 milhões de pessoas.

Quando se considera o número de países envolvidos e a extensão territorial, o acordo só perde para o Tratado Continental Africano de Livre Comércio, que envolve 44 países da África e foi assinado em março deste ano. Mesmo assim, União Europeia e Mercosul fecharam o maior acordo entre blocos econômicos da história, o que deve impulsionar fortemente o comércio entre os dois continentes.

O acordo de livre comércio eliminará as tarifas de importação para mais de 90% dos produtos comercializados entre os dois blocos. Para os produtos que não terão as tarifas eliminadas, serão aplicadas cotas preferenciais de importação com tarifas reduzidas. O processo de eliminação de tarifas varia de acordo com cada produto e deve levar até 15 anos contados a partir da entrada em vigor da parceria intercontinental.

O presidente Jair Bolsonoro enalteceu a equipe brasileira que participou das negociações entre Mercosul e UE em Bruxelas formada pelos ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; da Agricultura, Tereza Cristina; e pelo Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos

Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo.

“Nossa equipe, liderada pelo Embaixador Ernesto Araújo, acaba de fechar o Acordo Mercosul- -UE, que vinha sendo negociado sem sucesso desde 1999. Esse será um dos acordos comerciais mais importantes de todos os tempos e trará benefícios enormes para nossa economia”, enfatizou o presidente.

Segundo o Itamaraty, o texto abrange 22 temas, incluindo tarifas, regulações e também “serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual”.

Acordo histórico

O presidente Jair Bolsonaro classificou a assinatura do acordo Mercosul/União Europeia como momento “histórico”. Os termos do tratado vinham sendo negociados há mais de duas décadas. “Nossa parceria tem enorme potencial e ainda dará muita alegria aos nossos povos”, ressaltou.

Após ser avalizado por ministérios brasileiros envolvidos, o governo federal enviará o tratado para o Congresso Nacional, onde o texto do acordo tramitará por comissões e terá de ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

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Mobilização

Como o desmonte do banco 100% público atrapalha a construção de um Brasil melhor para a população?

Entrevista:

Qual a importância da Caixa para o desenvolvimento dos municípios?

Jair – Hoje, em sua grande maioria, os municípios têm necessidade de agências de fomento e de instrumentos que impulsionem o desenvolvimento regional. A Caixa, desde a sua origem em 1861, apresenta a atribuição de investir em políticas públicas.

Jair Pedro Ferreira, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae).

Isso ajuda os municípios a criarem renda e a se desenvolverem de forma autônoma e sustentável. A Caixa tem esse papel por ser um banco público e por possuir caráter social. Não pode visar apenas a rentabilidade.

Jair – A Caixa, embora seja uma empresa pública, é também um banco. Precisa de recursos ou capital para tocar os seus programas e parcerias. A política de desmonte diminui a capacidade da empresa de alavancar empréstimos, ao mesmo tempo que atrapalha os municípios na criação de possibilidades de desenvolvimento.

Quando ocorre a privatização, tira-se do Estado uma ferramenta de fomento ao desenvolvimento. A sociedade não pode prescindir da Caixa, de outros bancos públicos e das empresas estatais, seja através das agências, casas lotéricas e correspondentes bancários. A população e os municípios precisam manifestar-se contra a política de desmonte da Caixa e de todo o patrimônio público.

Por que a Caixa pode ser definida como o banco dos municípios?

Jair – Cabe a ela executar todo o Orçamento da União em prol dos municípios. A Caixa está presente em praticamente todos os 5.570 municipios do país, tem capacidade técnica e atua como grande parceira das políticas municipais. Assim acontece porque a Caixa está sempre próxima das prefeituras.

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Inovação

Tecnologia nacional reduz danos à camada de ozônio

Uma tecnologia desenvolvida no Brasil pode reduzir danos à camada de ozônio com o envasamento do propano, gás natural usado na refrigeração em substituição aos hidroclorofluorcarbonos (HCFCs). Executado pela empresa Eletrofrio, em Curitiba, o projeto foi inaugurado há pouco mais de um mês no âmbito do Protocolo de Montreal.

O propano é um gás natural inofensivo à camada de ozônio

com impacto insignificante para o aquecimento global. O seu uso em equipamentos de refrigeração de supermercados - expositores horizontais e verticais, ilhas de congelados, câmaras frigoríficas, entre outros - traz importantes ganhos não só ao meio ambiente, mas também à economia.

O principal ganho ambiental é a redução do consumo de HCF- Cs, um dos gases mais agressivos à camada de ozônio. O Brasil é o nono consumidor de HCFCs do mundo e o quinto entre os países em desenvolvimento.

Do ponto de vista econômico, a iniciativa estimula o desenvolvimento

de tecnologia nacional de maquinários e reforça a competitividade da indústria brasileira, colocando-a em condições de igualdade em termos técnicos com a indústria estrangeira.

Além disso, o uso do propano na refrigeração em supermercados produz outras vantagens: exige menor gasto de energia elétrica e causa menos vazamentos, poupando perdas de produtos perecíveis.

O Protocolo de Montreal trata da eliminação das substâncias que destroem a camada de ozônio. Pelo tratado, assinado em 16 de setembro de 1987 e que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1989, os países signatários comprometem-se a substituir as substâncias responsáveis pela destruição do ozônio.

Os HCFCs são substâncias causadoras do buraco na camada de ozônio. A camada é uma espécie de “capa” desse gás que envolve a Terra e a protege de vários tipos de radiação. A principal delas, a radiação ultravioleta, é causadora de câncer de pele.

A destruição da camada influi também para o aquecimento global. A sua proteção, portanto, além de proteger a saúde das pessoas, contribui para mitigar os efeitos da mudança do clima.

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