Notícias de Jornal Notícia 6:
Casos de violência doméstica já podem ser denunciados através de queixa electrónica PORTAL DA SEGURANÇA
A denúncia de casos de violência doméstica ganhou um novo aliado, com a possibilidade de apresentação de queixa electrónica através do Portal da Segurança (www.portalseguranca.gov.pt). «A pessoa identifica-se com o cartão de cidadão e denuncia o caso», divulgou Ricardo Fernandes, adjunto do gabinete da secretária de Estado da Administração Interna, durante a apresentação da segunda fase do portal, que decorreu, ontem, no Governo Civil de Coimbra. Além da violência doméstica, o tráfico de seres humanos e a segurança rodoviária são outras das novas temáticas introduzidas pelo “refresh” do portal, que foi «enriquecido com a componente dos vídeos». Trata-se de uma «boa base de dados para encontrar locais ligados à segurança», considerou Ricardo Fernandes na apresentação das novas funcionalidades deste canal do Ministério da Administração Interna (MAI). A inclusão da informação geo-referenciada sobre centros de apoio a vítimas de violência doméstica e tráfico de seres humanos, assim como a criação de destaques mensais, de forma rotativa, apresentam-se como novidades do Portal da Segurança. Em Maio e Junho, o tema em realce é o tráfico de seres humanos, estando previsto, para Julho e Agosto, destacar a Protecção Civil,
nomeadamente
os
fogos.
A criação de uma zona de registo através do cartão de cidadão ou de registo simples permite a subscrição de informação sobre matérias de interesse dos cidadãos, que, para tal, receberão um e-mail a dar conta da disponibilização de novos conteúdos. Com a segunda fase, o portal veio disponibilizar uma versão deste canal adaptada à visualização em equipamentos móveis e introduzir inquéritos on-line. «Ser uma plataforma de recursos partilhados é a vantagem
Terceiro mais
do
portal»,
reconheceu
Ricardo
Fernandes.
crime participado
Para Elza Pais, «o portal é mais uma ferramenta que visa informar, mas também, desde logo, reforçar a protecção das vítimas de violência doméstica e tráfico de seres humanos», que, lembrou a secretária de Estado da Igualdade, «é uma realidade que existe, preocupante e nem todos os casos são conhecidos», acrescentando que «o homicídio conjugal é uma realidade preocupante». «O crime [de violência doméstica] é público e deve ser denunciado», prosseguiu a governante, que logo disse que o Portal da Segurança «sistematiza, condensa, toda a informação disponível em termos de
redes
de
apoio
e
protecção»
da
vítima.
Na sua intervenção, Dalila Araújo destacou «os novos conteúdos assertivos e certeiros em determinadas áreas estratégicas», realçando que «a aposta nas novas tecnologias garante mais segurança aos cidadãos e torna-a mais próxima». A secretária de Estado da Administração Interna informou que, «em 2010, a violência doméstica foi a terceira tipologia de crime mais participada», dando conta que o distrito de Coimbra «tem 20 estruturas afectas à violência doméstica: 17 na Guarda Nacional Republicana e três na Polícia de Segurança Pública». Por fim, Dalila Araújo enalteceu o facto de, a partir de agora, se poder «fazer queixa de violência doméstica do nosso telemóvel». O governador civil de Coimbra lembrou que «a ligação entre os cidadãos e as forças de segurança também pode e deve utilizar as novas tecnologias para melhorar o seu desempenho». Henrique Fernandes referiu, ainda, que o MAI, através do Portal da Segurança, «concentra todas as matérias de segurança, para além da administração interna, disponibilizando-as na óptica do utilizador, do cidadão», concluindo tratar-se de «uma plataforma comum de recursos partilhados».
Fonte: (2011).Henriques.J. “Casos de violência doméstica já podem ser denunciados através de queixa electrónica”. Diário de Coimbra. Consultado a 21 de Maio 2011. Disponível em: http://www.diariocoimbra.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=12804&Itemid=135