EUROCIDADE CHAVES-VERÍN, AECT PLANO ESTRATÉGICO DE COOPERAÇÃO TERRITORIAL 2030
Figura 1. Enquadramento Territorial
A outra parte do território corresponde a Verín, município localizado no extremo sudeste da Região Autónoma da Galiza. Esta região espanhola é dotada de um órgão de governo próprio, a Xunta de Galicia, eleito pela população e ao qual correspondem funções executivas e administrativas. Verín contém 15 parroquias e, tal como os municípios de Castrelo do Val, Monterrei, Cualedro, Laza, Oímbra, Riós e Vilardevós, pertence à Comarca de Verín. Em conjunto, estes municípios conformam a Mancomunidade de Municípios da Comarca de Verín (à exceção do Município de Riós), formalmente considerada uma associação voluntária de municípios para a execução ou prestação, em comum, de obras, serviços e atividades3. Esta comarca está inserida dentro da província de Ourense, uma das quatro províncias da Galiza, que é composta por 91 concelhos, onde Ourense exerce a função de capital, concentrando o maior número de habitantes. A esta província corresponde uma Deputación Provincial, entidade local territorial com personalidade jurídica própria e responsável por assegurar a prestação de serviços que, pela sua natureza, excedam o âmbito do município4.
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Lei 5/1997, de 22 de julio, de Administración Local de Galicia
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Lei 5/1997, de 22 de julio, de Administración Local de Galicia
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