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V CONeGOV . 2009 Anais da Confer锚ncia Sul-Americana em Ci锚ncia e Tecnologia Aplicada ao Governo Eletr么nico 17, 18 e 19 de Novembro de 2009 Florian贸polis - Santa Catarina - Brasil
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Everson Lopes Aguiar
everson.aguiar@gmail.com everson.aguiar@planejamento.gov.br
RESUMO Este ensaio apontará os resultados de uma pesquisa aplicada, do tipo exploratória, instrumentada por um questionário portal, que teve o objetivo de identificar as principais barreiras na implantação de serviços públicos por canais móveis uma vez que o cenário de modernização do Estado, a alta penetração dos aparelhos celulares no Brasil, a demanda social crescente por serviços de maior valor agregado e de qualidade são cada vez mais latentes. O estudo tentará por fim, gerar subsídios para a formulação de políticas públicas de governo de forma multicanal principalmente, para a construção de aplicações de governo móvel.
PALAVRAS-CHAVE Governo móvel, barreiras, governo multicanal, governo eletrônico.
1. INTRODUÇÃO O uso das tecnologias da informação e comunicação (TICs) nas diversas esferas do governo brasileiro vem crescendo consideravelmente nos últimos anos. O Estado vem paulatinamente explorando diversos canais eletrônicos para se relacionar com cidadãos e empresas e para elevar a eficiência e seu patamar de gestão. Nesse processo algumas ações de governo móvel já demonstraram o quanto podem gerar impactos positivos e propiciar maior comodidade e conveniência para os usuários. Como em vários países no mundo a privatização do setor de telecomunicações no Brasil provocou uma massificação de acesso aos serviços desse segmento econômico. No caso brasileiro, a telefonia fixa foi considerada serviço público universal e as operadoras assinaram um contrato com obrigações enquanto que a telefonia móvel foi definida como serviço privado e avançou significativamente apenas após regulação da modalidade pré-paga. Segundo 511
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UM ENSAIO SOBRE AS PRINCIPAIS BARREIRAS PARA A DISSEMINAÇÃO DE AÇÕES DE GOVERNO MÓVEL NO BRASIL
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Assim, cada vez mais se confirma que o principal recurso tecnológico da população brasileira é o celular mas, até o presente, poucas sãos as aplicações públicas disponibilizadas à sociedade por esse canal eletrônico. Diante disto, este trabalho pretende identificar as principais barreiras para a disseminação de ações de governo móvel no Brasil. O primeiro tópico deste artigo denominado “contextualização e justificativa da investigação” descreve o potencial dos dispositivos móveis em especial dos celulares sua densidade e capilaridade no Brasil. Para isto, se expõe o crescimento mundial do setor, o posicionamento do Brasil e a massificação dos dispositivos no país. Em seguida será dedicado um tópico aos “problemas do estudo” que aponta o objetivo da pesquisa. Após este será redigido um tópico para “metodologias e procedimentos” onde será apresentado o Método de abordagem e a delimitação do estudo, o universo e a amostra, os tipos e a coleta de dados. Posteriormente será descrito o marco teórico com a evolução conceitual entre o governo eletrônico e o governo multicanal e a construção do conceito de governo móvel. Por fim, este artigo demonstrará os resultados mais significativos da pesquisa e as “conclusões” do mesmo.
2. CONTEXTUALIZACAO E JUSTIFICATIVA DA INVESTIGACAO 2.1 O potencial dos dispositivos móveis em especial dos celulares sua densidade e capilaridade Segundo a consultoria Teleco o Brasil ocupa atualmente a quinta posição no ranking mundial em linhas de telefonia celular habilitadas. Na América Latina o país se situa na liderança seguido de México, Argentina e Colômbia. Vale citar que essa região concentra mais de 80% dos Celulares em seis países. Já a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirma que apenas 3.820 municípios brasileiros possuem serviços de telefonia móvel. São 56,34 milhões de computadores no Brasil (FVG, 2007) contra mais de 164,5 milhões de celulares (Anatel, ago-2009). Enquanto apenas 25,5% dos domicílios (PNAD, 512
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Lima (2008) a telefonia móvel se tornou mais importante que a telefonia fixa e vem atingindo todas as camadas da população. Todavia, até o presente, apenas as cidades com mais de 30 mil habitantes recebem o Serviço Móvel Pessoal (SMP), pois, ele está disponível somente em áreas de maior concentração populacional.
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2007) dispõe de computadores a densidade nacional de telefonia móvel é de w . d o c u - t r a c k . c 85,91/ 100 hab (Anatel, ago-2009). O cenário deste setor é tão promissor que a Anatel prevê que a base de celulares deverá ter um crescimento exponencial até 2022 e ultrapassará os 320 milhões. A Pesquisa “TIC domicílios e Usuários 2008” do Comitê Gestor de Internet do Brasil (CGI), apontou que cerca de 56% dos entrevistados tem telefone celular, dos quais 41% dispõe de acesso a Internet. Aquela pesquisa indicou que 51% dos respondentes tem na mensagem de texto (SMS) a principal funcionalidade utilizada no telefone celular seguido de 15% que utilizam a função de envio e recebimento de fotos e imagens. Enfim, a evolução das tecnologias móveis, a facilidade de uso dos aparelhos celulares, a alta comunicabilidade e o baixo custo de aquisição desses aparelhos vem provocando uma nova dinâmica no mercado ao passo que os cidadãos começam a pressionar o Estado pelas mesmas facilidades na prestação de serviços governamentais. Junto a isso, a comoditização de tecnologias integradas e convergentes em detrimento a canais tradicionais de contato com cidadãos e empresas pode ser um excelente caminho para ampliar a interação entre governo e sociedade.
3. PROBLEMAS DO ESTUDO A proposta principal da investigação foi identificar as principais barreiras que impedem ou limitam a disseminação de ações de governo móvel no Brasil. Para tanto foi realizado uma pesquisa exaustiva das dificuldades encontradas pelos diversos entes envolvidos no desenvolvimento de tais ações. O objetivo deste trabalho foi estudar as barreiras encontradas em todas as esferas de governo, junto as operadoras de serviços de telecomunicações e aos principais provedores de conteúdo, que limitam a exploração de serviços governamentais por meio de canais móveis.
4. METODOLOGIA E PROCEDIMENTOS 4.1 Método de abordagem e delimitação do estudo A abordagem principal deste trabalho foi desenvolvida por uma pesquisa aplicada, longitudinal e exploratória, do tipo não experimental. Ela foi, quanto à classificação do propósito do tipo aplicada, porque como argumenta Salomon (1974) “se destinam a aplicar leis, teorias e modelos, na solução de problemas que exigem ação e/ou diagnóstico de uma realidade (geográfica, social, econômica, política etc).” 513
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Esta pesquisa teve por universo os diversos entes envolvidos direta e indiretamente no desenvolvimento e manutenção de ações de governo móvel no Brasil. A população investigada foram todos os participantes (mailing list) dos principais eventos de informática pública do país bem como, outras listas de grande significância para a área de tecnologia da Administração Pública Federal (APF) e para a prestação de serviços a sociedade nos estados. Foram elas: as listas do CONIP – Congresso de Informática Pública (13ª e 14ª edição); CONEGOV – 2007 Conferência Sul-Americana de Ciência e Tecnologia Aplicada ao Governo Eletrônico; SECOP – Seminário de Tecnologia da Informação 2007; M-gov cidadania móvel 2006 e 2007; Centrais de Atendimento.Gov 2007; Lista dos Coordenadores-Gerais de Modernização e Informática da esfera federal e a Lista dos Dirigentes das Centrais de Atendimento Integrado ao Cidadão. O tipo de amostragem deste estudo foi não-probabilístico pois, segundo Apolinário (2007) essa “pode ser útil quando os custos e o trabalho envolvido no desenvolvimento de uma estrutura de amostragem são inconvenientes.” A amostra foi intencional uma vez que foram considerados elementos de acordo com determinados critérios julgados pelo pesquisador por representarem a população alvo.
4.3 Tipos e a coleta de dados A pesquisa foi instrumentada por questionário portal padronizado desenvolvido na ferramenta de software livre LimeSurvey versão 1.52, com perguntas em formatos variáveis, codificadas, simples, atrativas e semi-estruturadas. Ao construir o questionário foi utilizado em sua maioria questões objetivas (fechadas), não obrigatórias, com alternativas fixas para facilitar a tabulação e a análise de dados. O instrumento de coleta também apresentou em sua composição questões de múltipla escolha a fim de apresentar aos respondentes possíveis respostas com várias dimensões do que está sendo investigado. Algumas dessas questões apresentaram alternativas seguindo a escala de Likert com adaptações. Como recomenda a metodologia, o instrumento de coleta de dados foi testado em 54 indivíduos por cinco vezes. Entre esses testes 13 manifestaram considerações que o aprimoraram. Um convite para participar da pesquisa foi enviado para 2.329 endereços eletrônicos das listas citadas como amostra. Esse convite apresentava uma url para um breve cadastro com nome, sobrenome e endereço eletrônico. Em seguida o respondente recebia um link para preencher o questionário. A pesquisa coletou dados no período de 14 de maio a 15 de julho de 2008. Por fim, as ferramentas utilizadas para tratar os dados foram o Microsoft Excel versão 2003 para Windows XP e LimeSurvey versão 1.52 para Ubuntu 8.04 LTS. 514
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4.2 Universo e amostra
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5.1 Conceitos: do governo eletrônico ao governo multicanal A utilização das TICs pelos governos recebeu a denominação de governo eletrônico. Contudo este conceito é multidisciplinar, multifacetado, abrangente e em construção. Assim, este objeto de muitos pesquisadores apresenta várias percepções como destaca Cardona (2002). Embora haja essa diversidade de compreensões todas envolvem a utilização das TICs como suporte para gestão de processos nas interações ou dimensões realizadas no próprio governo ou com os diversos entes da sociedade. Dentre as diversas tentativas de compreensão desse termo vale citar o declarado pela Divisão de Administração Pública e Gestão para o Desenvolvimento do Departamento de Economia e Assuntos Sociais das Nações Unidas - UNDESA/ UN: “Governo eletrônico é um governo que aplica as TICs para transformar suas relações internas e externas para otimizar a execução de suas funções.” Assim, no contexto de modernização do Estado emerge o que alguns teóricos denominam governo multicanal ou governo 360° como prefere Annenberg (2006). Para Rubiano (2006) na estrutura multicanal o “cidadão pode eleger o canal que melhor se adeque as suas necessidades e contextos”. Então, é necessário que os canais estejam sincronizados de forma que cidadãos e empresas em suas interações percebam a administração como única independente de qual canal seja estabelecida a interação.
5.2 A construção do conceito de governo móvel Rossel, Finger & Misuraca (2006) em alusão a Vundavalli , Kushchu and Kuscu afirmam que o “governo móvel pode ser compreendido minimamente como um subconjunto ou um complemento para o governo eletrônico possibilitando acesso flexível e serviços de valor agregado em contextos ou processos que o uso da mobilidade para os usuários faz-se relevante.” Ao passo que para Lallana (2007) o governo móvel é também a transformação das relações entre cidadãos e governo pois, além de prover e entregar informações e serviços ele possibilita a ampliação do relacionamento e pode estimular a participação política e a seleção de lideranças. Kushchu & Kuscu (2004) em seus estudos explicitam que o governo móvel “está sendo construído sobre os esforços do governo eletrônico.” Para esses pesquisadores do mgovlab o diferencial de ações de governo móvel se situa no fato da capacidade das aplicações suportarem mobilidade para cidadãos, empresas e para a gestão interna do próprio governo. Isso pelo fato de que tais aplicações 515
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5. MARCO TEÓRICO
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Cunha; Annenberg & Agune (2007) referem-se ao novo termo “m-gov” e afirmam que há três entendimentos possíveis para essa denominação. Em princípio se refere à possibilidade de que os governos usem dispositivos portáteis como canais de entrega de serviços e informações. Uma outra compreensão se refere a utilização dispositivos por agentes públicos em ações de campo. Por fim, esses mesmos autores, entendem também por governo móvel a montagem de unidades móveis de serviços onde o governo vai de encontro a localidades que não dispõe de acesso a serviços públicos. Essa última se destaca por não obrigar o interessado a possuir dispositivos. Ela é uma ação pró-ativa do governo que visa atender os desejos sociais e levar cidadania a segmentos populacionais menos privilegiados. Pessi (2007) afirma que “a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão confirma a existência de cerca de 150 centrais de atendimento divididas por 23 estados e Distrito Federal”. Todavia, se supõe que esse cômputo compreende tanto centrais fixas como móveis. A partir dos argumentos desses pensadores se compreende que as unidades de serviços móveis são uma das variantes do modelo one-stop-government e seguem uma inclinação internacional de serviço a cidadãos e empresas em guichê único (single window). Portanto, elas também podem se enquadrar no conceito de governo móvel. O objetivo maior desse modelo é reduzir o tempo e os esforços dos cidadãos para conseguir os serviços de que necessitam. Iniciativas dessa natureza foram desenvolvidas em várias regiões brasileiras. Em alguns casos, como citam Cunha; Annenberg & Agune (2007) foram construídos veículos especiais para atender localidades remotas: “barcos, no Pará, Amazonas e Amapá; e, caminhões adaptados, carretas ou ônibus na Bahia e em São Paulo.” No Brasil a transformação de mini centrais de serviço ofertando à sociedade um número de serviços reduzido por intermédio desses meios de transporte se tornou uma boa prática de governo eletrônico e foi replicada e estendida a praticamente todo território. Assim, a construção deste marco teórico nos permite inferir que tal como as ações de governo móvel o próprio conceito se encontra em desenvolvimento. Todavia, é nítido que ele permeie o uso intensivo de tecnologias e dispositivos portáteis por parte dos governos.
6. ANÁLISE DE DADOS Iniciando a análise de dados cabe destacar que foram respondidos 57 questionários que visaram identificar entre os respondentes de todas as esferas de governo, das operadoras de serviços de telecomunicações e dos principais provedores de conteúdo quais as principais dificuldades que limitam a exploração 516
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agregam valor para a integração, comunicação flexível e mecanismos de troca de dados entre unidades governamentais.
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de serviços governamentais por meio de canais móveis. A seguir serão detalha- w . d o c u - t r a c k . c das os resultados mais significativos do estudo. Todos os respondentes do instrumento de coleta concordaram que entre as vantagens e benefícios de ações de governo móvel estão a melhora da prestação de serviços públicos e a maior mobilidade, conforto e satisfação aos cidadãos e empresas. Também foi apontado por 87,72% que essas ações permitem ao Estado entregar serviços personalizados. Por fim, 71,93% dos respondentes concordaram que as ações de governo móvel propiciam redução dos custos operacionais e de níveis hierárquicos para as organizações públicas. Ao passo que apenas 12,28% acreditam que os serviços entregues pelo Estado por intermédio destas ações não possam ser seguros e não são confiáveis. No que se refere a segurança dos dispositivos, bem como do acesso as aplicações móveis alguns especialistas já apontam que essas poderão ser mais seguras que as via Internet pelo fato do acesso ser dedicado. Outra questão é que já existem empresas brasileiras que desenvolveram aplicações de m-banking que utilizam long-codes dinâmicos ambientes a fim de evitar fraudes e ampliar a opção de serviços. Isso, poderia perfeitamente ser utilizado em ações de governo móvel. Junto a isto a autenticação prévia do aparelho e do usuário e a utilização de senhas, sistemas de confirmação e criptografia podem ser alternativas para garantir segurança as aplicações públicas móveis. Entre os que concordaram que ações de governo móvel propiciam redução de custos operacionais e de níveis hierárquicos para as organizações públicas 75,6% também acreditam que essas ações permitem ao Estado entregar serviços de forma segura e confidencial. Todos os que consideraram que as aplicações de governo móvel melhoram a prestação de serviços públicos e propiciam maior mobilidade, conforto e satisfação aos cidadãos e empresas também concordaram que ele permite que o Estado entregue serviços de forma personalizada. O principal motivo apontado por 36,84% dos respondentes que impacta no desenvolvimento de ações de governo móvel foi atribuído a falta de interesse e de conhecimentos dos dirigentes e das equipes de informáticas dos órgãos públicos. Seguido de muito perto foi considerado como dificultador com 33,33% o pouco encorajamento dos gestores por motivos diversos embora estes conheçam todo o potencial de ações por intermédio de canais móveis. A pesquisa apontou que 47,37% dos respondentes consideraram a burocracia, desafios culturais e a perda de poder entre outros como uma dificuldade interna “muito importante” para o desenvolvimento de ações de governo móvel. Em seguida os resultados demonstraram como dificultadores “muito importantes” a integração da arquitetura e dos sistemas legados e a padronização desses sistemas com 45,61% e 38,60%, respectivamente. Muitos projetos de governo eletrônico e conseqüentemente de governo móvel padecem com questões 517
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Os respondentes que apontaram como principal motivo que impacta no desenvolvimento de ações de governo a seleção de um modelo de negócio sustentável 70% atribuem a burocracia como “muito” ou “média importância” entre as dificuldades internas para desenvolvimento das ações de governo móvel. Neste sentido gestores das iniciativas de m-banking no país sugerem como alternativa a criação de tarifas flats pelas operadoras de forma que a tarifação ocorra conforme a quantidade de utilização. Segundo a pesquisa os respondentes que consideraram a burocracia, desafios culturais, receio de perda de poder entre outros como de “muita” ou “média importância” entre as dificuldades internas 82% compreendem na mesma intensidade as limitações de recursos orçamentários e financeiros. Os colaboradores com a pesquisa que apontaram com “muita” ou “média importância” a identificação do (s) serviço (s) a ser (em) disponibilizado (s) mais de 93,5% consideraram a falta de padronização dos sistemas legados na mesma intensidade. Este estudo buscou também identificar as dificuldades encontradas pelas empresas integradoras/ provedoras de conteúdo ou de infra-estrutura no desenvolvimentos de ações de governo móvel. A procura de representantes dessas empresas se deu pelo fato deles apresentarem experiências bem sucedidas em mbanking, em leilões reversos via SMS na televisão brasileira, e em ações de governo móvel. Todavia, 40,35% dos respondentes de praticamente todos os itens da pergunta que buscou compreender as barreiras tidas por esses representantes informaram não representar esses atores. Por fim, finalizando a análise em torno da discussão sobre as dificuldades internas das organizações publicas encontradas em ações de governo móvel compreende-se que os problemas orçamentários e financeiros tanto para o desenvolvimento das aplicações quanto para manutenção podem ser sanadas a partir de Parcerias Público-Privadas (PPPs) uma vez que já existe no país amparo legal . Outra questão é que poderiam ser efetuadas concessões e permissões de serviços públicos. Em um nível talvez um pouco mais burocrático poderiam ser explorados fundos de programas de modernização da gestão, de qualidade no serviço público bem como, de agências de fomento e de cooperação internacional. Retomando os comentários sobre o estudo o mesmo apontou que todos que consideram o SMS como melhor tecnologia para massificação 42% atribuem “muita” ou “média importância” as limitações dos dispositivos uma vez que a grande maioria dos celulares de posse da população possui funcionalidades limitadas. Se registre que mais de 80% da base de celulares no país é pré-paga. 518
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orçamentárias e financeiras. Neste sentido, os dados apontaram que 66,66% consideram esse quesito como de “muita” e “média importância”.
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A carga tributária do setor de telecomunicações no Brasil é a mais elevada w . d o c u - t r a c k . c do mundo. A necessidade de que haja uma redução fiscal sobre este setor foi demandado por 56,14% dos respondentes. Infelizmente, essa carga tributária atingiu o patamar de 40,15% em 2007 entre tributos indiretos, contribuições e taxas setoriais. Isso corresponde a 46,9% da receita líquida das operadoras. Esse problema aliado a baixa receita média mensal por usuário constitui dificuldade para o desenvolvimento de ações de governo móvel segundo 47,3% dos respondentes que atribuíram “média” ou “muita importância” a este item. Na linha de sustentabilidade e de desenvolvimento podem ser exploradas ações de publicidade como links patrocinados em ferramentas de busca de serviços públicos, conteúdo patrocinado etc. Neste sentido Paiva (2007) defende por exemplo, que a mensagem de texto se diferencia de outras formas de publicidade por sua interatividade junto ao fato que campanhas de marketing com SMS são mais baratas e mais eficientes que malas diretas para as empresas privadas. Esse autor chama atenção para o momento de revisão da lei de licitações brasileira n° 8.666 que poderia incluir propaganda ou outras ações de publicidade em ações do Estado. Se registre que a forma de exploração comercial de modelos associativos de governo eletrônico vem cada vez mais se consolidando nos países desenvolvidos. O estudo também identificou entre as dificuldades encontradas por empresas integradoras/ provedoras de conteúdo ou de infra-estrutura que 92% dos respondentes atribuíram “muita” ou “média importância” à extensão territorial do país em relação a cobertura das redes móveis. Esses também compreendem no mesmo grau de importância as barreiras educacionais e culturais do público-alvo. Durante o estudo foi apontado pelos gestores de diversas iniciativas de governo móvel que o modelo de negócio é considerado como um grande problema a ser transposto para o sucesso da ação. Segundo os dados coletados 36,84% consideraram o modelo de pagamento do serviço compartilhado entre governo e iniciativa privada como o mais adequado para a massificação de ações de governo móvel por meios eletrônicos. Vale ressaltar que 14,04% dos respondentes consideram como factível na mesma proporção para a universalização de serviços móveis tanto o pagamento compartilhado entre governo e cidadão quanto o pagamento custeado pelo governo - modelo por volume mensal . A melhor tecnologia considerada pelos respondentes para o desenvolvimento de ações de governo móvel foi o SMS segundo 33,33% dos respondentes. As aplicações WAP foram considerados por 12,28% ao passo que a tecnologia GPRS foi apontada como a pior forma de entregar serviços móveis totalmente por meios eletrônicos com apenas 7,02%. Cabe esclarecer que 31,58% dos respondentes desta questão não se manifestaram. Não obstante Diniz e Gregório (2007) defendem que microaplicações intermediadas por tecnologia GPRS disponibilizadas gratuitamente a sociedade 519
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Os dados coletados demonstraram que os respondentes que consideraram o SMS como a melhor tecnologia para entregar serviços portáteis 39% compreenderam que o pagamento compartilhado entre governo e iniciativa privada (divisão de despesas) é a melhor opção para o desenvolvimento da ações de governo móvel. Por fim, a pesquisa indagou aos respondentes sobre como os diversos atores poderiam colaborar no desenvolvimento ou manutenção de ações de governo móvel. Entre as sete alternativas apresentadas 87,72% apontaram a cobrança menor pela infra-estrutura/tráfego de dados, se a demanda for alta, como a mais adequada. Em seqüência 84,21% consideraram a necessidade de que o Governo Federal defina uma política pública de entrega de serviços por múltiplos canais, inclusive canais móveis.
7. CONCLUSÕES No presente estudo se concluiu que ao contrário do que apontam especialistas os principais motivos que impactam no desenvolvimento de ações de governo móvel são a falta de vontade política, de liderança, de conhecimento por parte dos gestores entre outros motivos ao invés do modelo de negócio. Se percebe que algumas destas barreiras ocorrem da mesma forma que em ações de governo eletrônico. A pesquisa confirmou que a burocracia, desafios culturais, perda de poder, a integração da arquitetura e dos sistemas legados, a padronização de sistemas, questões orçamentárias e financeiras são os principais limitadores de ações de governo móvel. A análise dos resultados demonstrou limitações no método e no instrumento de coleta de dados. Embora o questionário tenha sido testado várias vezes a coleta apontou falhas de interpretação ou de formulação do instrumento. Outra limitação é que o estudo não permitiu inferências estatísticas generalizadas devido ao tipo de amostragem bem como, a amostra na qual foi aplicado o questionário. Sabe-se que no momento o Governo Federal brasileiro está elaborando uma Agenda Brasil Digital o que representa uma oportunidade para que o Estado re-avalie sua política de entrega de serviços públicos e de relacionamentos do governo. Tal como constatado neste estudo e descrito na análise de dados deve haver uma política pública federal por múltiplos canais de entrega, inclusive por canais móveis. 520
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podem ser uma alternativa para ações de governo móvel. Esses pesquisadores apontam que a ação “Informa Fácil” do governo do estado do Piauí tem um custo acessível uma vez que na consulta o trafego de 1,5 mil caracteres sai por menos de R$ 0,10 ao passo que o SMS ultrapassa o triplo desse valor. Se ressalte que alguns planos permitem a contratação de mensagens de texto em pacotes onde o custo se torna mais acessível e pode chegar entre R$ 0,06 a R$ 0,10 enquanto a tarifa normal cobrada pelas operadoras é R$ 0,36.
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Outra questão a ressaltar é que as ações de governo móvel devem ser cons- w . d o c u - t r a c k . c truídas e consolidadas como projetos de Estado e não de governo para evitar problemas de continuidade, confiabilidade e credibilidade. Para Rossel, Finger & Misuraca (2006) o governo móvel deve ser considerado como objetivo estratégico tal como consideram os governos pioneiros de Malta, Dubai, Reino Unido, o estado de Idaho - USA, entre outros. Todavia, além de disponibilizar serviços é necessário que seus usuários os conheçam e saibam utilizá-los. Assim, como expõe Antovski & Gusev (2005) as ações de governo móvel devem contemplar campanhas publicitárias que apresentem claramente os benefícios e os procedimentos do uso de tais serviços. Vale esclarecer que 38,60% dos respondentes do questionário apontaram barreiras educacionais e culturais do público-alvo como um dificultador. Não se poderia deixar de referenciar o problema da carga tributária. Sobre este assunto o parlamento brasileiro vem debatendo uma proposta de simplificação tributaria federal, de redução de alíquota de impostos estaduais e de unificação de impostos. Caso isso se conforme, diversos setores econômicos dentre eles o de Telecom serão consideravelmente desonerados e o custo de manutenção das aplicações móveis será impactado. Segundo especialistas do portal Teleco (http://teleco.com.br/default.asp) os governos da China e da Filipinas provocaram uma explosão de crescimento do uso de SMS ao reduzirem a tarifa do serviço. Concluindo, se afirma que mesmo diante de tantas barreiras elencadas e estudadas ao longo deste trabalho compartilhamos o pensamento de Kushchu & Kuscu (2004) segundo o qual o governo móvel é inevitável devido aos avanços tecnológicos nas áreas de Internet móvel, os benefícios da adição de valor a partir de modelos de negócios propiciados pelas aplicações móveis e as expectativas dos cidadãos para acessarem melhores e mais convenientes serviços de governo. Esses pesquisadores apontam também que a penetração de dispositivos móveis, a convergência de redes de telecomunicações sem fio e da Internet e o movimento em direção a terceira geração de serviços possibilitará altas taxas de transferência de dados. Contudo, no Brasil, esta realidade se encontra ainda, em fase embrionária e cabe ao Governo Federal coordenar ações entre os diversos atores para que haja uma gestão de resultados mais efetiva e para que a prestação de serviços públicos propicie a melhor experiência possível com a maior adição de valor visando atingir patamares de excelência.
AGRADECIMENTO À Deus por me permitir produzir este artigo. À memória de meu pai e a minha mãe que me ensinaram a ser perseverante e por sempre me incentivarem em meus estudos. À minha esposa por ser compreensível nas horas de estudo e por me estimular a finalizar meu mestrado. À memória de meu irmão que me 521
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inspirou na infância a gostar de estudar. Aos professores Dr. José Ignácio Porras Martínez e Evelyn Karina Arraigada Oyarzún por me orientarem no processo de desenvolvimento deste estudo. Ao professor Dr. Murilo Bastos Cunha da Universidade de Brasília por colaborar na elaboração do instrumento de coleta de dados. A Senhora Lúcia Porto chefe de gabinete da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que sempre me incentivou profissionalmente e me auxiliou para obtenção da bolsa para o mestrado. Ao meu chefe Msc. João Batista Ferri de Oliveira Diretor do Departamento de Governo Eletrônico da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por colaborar na realização deste estudo e aos colegas de trabalho da que colaboraram direta o indiretamente para realização da investigação.
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Anais da V Conferência Sul-Americana em Ciência e Tecnologia Aplicada ao Governo Eletrônico w
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