Curso de Extensão: “CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS ENVOLVIDOS NOS PROCEDIMENTOS DA LEI FEDERAL 12.334/2010 DA SEGURANÇA DE BARRAGENS - FASE I” 500 vagas gratuitas para todas as regiões do Estado de São Paulo
A partir do mês de setembro/2016, estarão abertas as inscrições para o preenchimento de 500 vagas no Curso de Extensão, Capacitação em Segurança de Barragens, a ser ministrado pelo CTH/DAEE, em parceria com a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Este Curso será presencial e gratuito. As inscrições vão se estender até o final do mês de setembro e o Edital de seleção estará disponível na web site do CTH/DAEE (www.daee.sp.gov.br). O Curso terá 20 meses de duração, e será realizado na modalidade presencial, em parceria com a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo e pela conjugação dos esforços dos partícipes, necessários ao desenvolvimento de um programa de capacitação sobre gerenciamento de recursos hídricos, no âmbito do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SIGRH, correspondente ao Empreendimento FEHIDRO nº 2013-CORHI-148, Contrato de Financiamento nº 149/2014 com até dois dias de duração cada. Cada região do Estado disporá de um determinado número de vagas. Esta formação será voltada especialmente para técnicos do serviço público que atuam em setores relacionados aos recursos hídricos (agricultura, saneamento e meio ambiente, por exemplo), de Agências de Bacias, de agências reguladoras de saneamento, de associações regionais e federações de municípios e de secretarias de desenvolvimento regional e política urbana e dos Comitês de Bacias Hidrográficas – CBH’s. Os candidatos devem possuir graduação em qualquer área correlata a recursos hídricos, com preferência para o setor de outorgas, atuar como servidores públicos com vínculo efetivo e obterem autorização de suas respectivas instituições para poderem participar das atividades didáticas do Curso.
Será concedida certificação para o candidato que cumprir, pelo menos, 75% das atividades do Curso. O processo seletivo acontecerá em fase única constituída de análise dos Curricula Vitae dos interessados. Na seleção, o tempo como servidor público será levado em consideração de acordo com as normas do Edital do Curso. O Curso insere-se, ainda, como meta prevista no “Pacto Nacional pela Gestão das Águas” (Meta I.5: Atuação para Segurança de Barragens, Cumprimento de exigências relativas à implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB), que objetiva dar maior efetividade às políticas públicas relacionadas à gestão de águas, e a superação dos desafios para a promoção do uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos. O Estado de São Paulo aderiu ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas em 2014 e o CRH aprovou, através da Deliberação nº 173/2015, as metas a serem alcançadas no âmbito do PROGESTÃO. Esse objetivo maior desdobra-se em outros dois mais específicos: a promoção da efetiva articulação entre os processos de gestão das águas e de regulação dos seus usos, conduzidos nas esferas nacional e estadual; e o fortalecimento do modelo de governança das águas, integrado, descentralizado e participativo.
Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE Centro Tecnológico de Hidráulica e Recursos Hídricos – CTH Av. Prof. Lúcio Martins Rodrigues, 120 Butantã - Cidade Universitária São Paulo/SP – CEP 05508-020 – Tel.: 11 3039-3200
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Com suporte do:
Empreendimento FEHIDRO nº 2013-CORHI-148 Contrato de Financiamento Nº 149/2014