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Edição nº 177- 2014 - Ano XVI

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Edição 177 - 2014 - Ano XVI

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Vida em Condomínio

E d i t o r i a l

Ano das Emoções!

Síndico não condômino e procuração

No Brasil, 2014 promete ser um grande ano com desafios e questões importantes para a sociedade brasileira. Ano em que vamos presenciar as mudanças após o povo brasileiro passar um ano em manifestações de rua pedindo mudanças, o Brasil definirá quem será o próximo presidente do país. O Brasil passará por uma eleição que deverá ser histórica. Cinquenta anos após a revolução de 64, aonde não podemos esquecer-nos da repressão institucionalizada que marcou o momento da história do Brasil, do envolvimento de alguns setores da sociedade civil que se empenharam nas lutas contra o autoritarismo, parece que a nação se mobiliza novamente e exige mudanças radicais.

O ano de 2014 também se destaca pela realização da Copa do Mundo no país, que já deu muito que falar, gerando debates acalorados. A discussão tem envolvido assuntos como: corrupção, os atrasos nas construções e o uso político do evento que são apenas algumas das críticas que surgem na mídia diariamente, sendo considerado como um momento crucial para o futuro do País nas mais variadas esferas – política, econômica, social e esportiva.

Segundo especialistas foram investidos quantias bilionárias. Somente para a Copa o investimento foi calculado 84,5 bilhões de reais (o equivalente a 40 bilhões de euros). Com tudo isso, observamos que não há muito otimismo por parte dos brasileiros em relação á 2014, por conta das duas efemérides, Copa do Mundo e eleições.

Não existem dúvidas que há riscos que alguma coisa não dê certo. Segundo analistas têm advertido que o torneio pode decepcionar aqueles que esperam um efeito econômico significativo – seja no curto ou no longo prazo. E, caso alguma coisa dê errado, como será um ano eleitoral, acredita-se que a responsabilidade cairá sobre o governo federal.

Claro que temos que pensar no legado que a Copa poderá deixar ao Brasil.

O fato é que a Copa/Eleições irá, sim, acontecer por aqui, e vai agitar a vida dos brasileiros esse ano.

Pois bem. Gostando ou não de futebol, gostando ou não de política, os brasileiros viverão um ano pautado por dois grandes eventos nacionais e certamente não ficarão imunes a eles.

Diante de tantos fatos, esperamos dias de boas notícias. Em meio às manchetes negativas do dia a dia, torcemos pelas boas novas que virão.

Tendo a lei dito claramente que o síndico “poderá não ser condômino”, entende-se que pretendeu dar aos condôminos a mais ampla possibilidade de escolha de síndico, pouco importando que seja condômino ou não, pessoa física ou não, brasileiro ou não.

O Editor

Pode o síndico não ser condônimo? E pode não ser brasileiro? É possível estabelecer restrições na convenção? Já dizia a Lei 4.591/64: “Art. 22. Será eleito, na forma prevista pela convenção, um síndico do condomínio, cujo mandato não poderá exceder a 2 anos, permitida a reeleição”. A lei não exige que o síndico seja um condômino (proprietário) como o faz ao se referir à eleição dos membros do Conselho Consultivo (Art. 23. “Será eleito, na forma prevista na convenção, um conselho consultivo, constituído de três condôminos, com mandatos que não poderão exceder de 2 anos, permitida a reeleição”). Todos os intérpretes da Lei do Condomínio sempre entenderam que o síndico pode ser pessoa física ou jurídica, proprietário ou não de unidade autônoma no prédio. Se havia alguma dúvida, porém, o Código Civil de 2002 a dirimiu. Prevê o art.

1.347: “A assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se”.

O ponto fulcral é saber se a convenção do condomínio pode estabelecer validamente disposição contrária à lei nesse ponto, ou seja, se o comando legal é de ordem pública ou dispositiva, vale dizer, se pode ser modificado pelos interessados Os artigos mencionados expressamente indicam que tanto a eleição do síndico como a dos membros do conselho consultivo deverá ser feita “na forma prevista na convenção”. Isto significa no modo indicado, na maneira estabelecida, conforme as normas vigentes. Forma, modo, maneira ou norma constituem ação de meio, não se podendo estender sua atuação em demasia, ao ponto de se permitir que a convenção regulamente o assunto de modo contrário à lei.

Se ao regular a forma de eleição a convenção pudesse dispor sobre temas essenciais, não haveria necessidade de o legislador discriminar quanto à eleição do síndico e de membros do conselho consultivo. Bastaria dizer: “Serão eleitos, na forma prevista na convenção, um síndico do condomínio e três membros do conselho consultivo, com mandato

Luiz Fernando de Queiroz é autor do TPD-Direito Imobiliário e do Guia do Condomínio IOB, fone (41) 3224-2709, e-mail lfqueiroz@grupojuridico.com.br.

Expediente Editor: Luiz Fernando Fernandes DRT 9034-PR Jornalista: Leônidas A. R. Dias - DRT 234/02/18v-PR

que não poderá exceder de 2 anos, permitida a reeleição.” Se o legislador discriminou, é porque, no nosso entender e da unanimidade da doutrina, pretendeu dar aos condôminos a mais ampla possibilidade de escolha de síndico, pouco importando que seja condômino ou não, pessoa física ou não, brasileiro ou não.

Quanto ao uso de procurações, pode a convenção estabelecer proibição de utilizar procurações em causa própria? Esta questão nos parece diferente da anterior. O condomínio pode regulamentar a forma de realização de suas assembléias, impondo restrições à utilização de procurações, por exemplo, não permitindo que um procurador tenha mais do que duas ou três procurações, impedindo que vote em assunto em que tenha interesse direto (causa própria) e assim por diante.

Se a convenção do condomínio estabelece tal proibição, isto torna anuláveis todas as decisões baseadas em voto com procuração em causa própria, como por exemplo o caso de síndico eleito desta maneira, isto é, que tenha votado em si mesmo através do seu voto e daqueles de quem era procurador.

Como a decisão não é nula de pleno direito, mas anulável, é preciso que seja declarada a sua nulidade, por meio de decisão judicial ou, no nosso entender, por intermédio de uma nova assembleia geral extraordinária do condomínio, especialmente convocada, na qual o assunto conste da ordem do dia e seja deliberado e votado pelos condôminos.

Não se trata de destituição do síndico, mas de declaração de nulidade de sua eleição, por infração às normas do condomínio. Enquanto não declarada a nulidade, o síndico irregularmente eleito continuará exercendo seu mandato normalmente, pois, repetimos, a hipótese não é de nulidade absoluta, mas relativa, que produz efeitos só a partir do momento em que reconhecida (ex tunc), sem retroagir ao início do ato maculado.

Assim, caso a assembléia declare a nulidade, será necessário realizar nova votação para a escolha do síndico, o que poderá ficar previsto na própria convocação

Endereço para correspondência: Rua Francisco Alves Guimarães, 313 Cristo Rei - Curitiba - PR - Tel./Fax: (41) 3779-4253 E-mail: boletimdocondominio@gmail.com boletimdocondominio@exceuni.com.br Site: www.boletimdocondomínio.com Tiragem: 10.000 exemplares

Impressão: Press Alternativa

Diagramação e Arte: Aldemir Batista Tel.: (41) 3657-4542 / 3657-2864 / 9983-3933 exceuni@exceuni.com.br | exceuni@terra.com.br

Distribuição: Condomínios Residenciais e Comerciais, Administradoras e distribuição dirigida a Clubes, Escolas, Hospitais, Construtoras, Bancos e Autarquias

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Higipremium: inovação, qualidade e eficiência ao seu alcance Um ambiente limpo e bem conservado causa sempre uma boa impressão, tanto aos moradores quanto aos visitantes. Mas quando o assunto é limpeza, são muitos os itens com os quais todos devem se preocupar uma vez que a mesma está ligada diretamente à saúde.

Limpeza Profissional é mais que simplesmente a retirada do pó e a sujeira de um local. Para que se realize um trabalho eficiente de higiene é necessário seguir algumas técnicas e protocolos específicos de limpeza para cada área. A preocupação é grande, constante e abrange toda a cadeia do setor em que os profissionais podem atuar: limpeza institucional e industrial, em áreas de assistência à saúde, áreas alimentícias, tratamento de piso, limpeza de carpetes, lavagem automotiva, em navios, aeronaves e limpeza de piscinas são alguns exemplos.

A atenção não deve estar baseada somente nos espaços que devem ser limpos com mais frequência, com a quantidade de produtos a serem comprados mensalmente, que tipo de produto, mas sim uma atenção voltada à sua qualidade e indicação de aplicação.

A limpeza profissional é assunto de economia, mas ainda pouco valorizado no mercado. Escolher produtos de limpeza profissional é uma das atividades mais complexas das empresas do setor. Isso porque a atenção às especificações técnicas e composições pode resultar em redução de custos associado com maior produtividade.

Os produtos de uso profissional além de uma

excelente relação custo/benefício também possuem maior impacto na sua destinação, possibilitando a remoção de manchas e sujeiras que não seriam possíveis com um produto do dia-a-dia.

A opção pela limpeza com produtos profissionais não agride a integridade do ser humano e das superfícies aonde serão aplicados, bem como, também ajudam a minimizar o impacto químico causado ao meio ambiente, contribuindo para saúde de todos e do planeta.

O mercado de limpeza profissional disponibiliza equipamentos bastante eficazes para uma correta higienização, mas grande parte dos consumidores ainda tem certa resistência, falta de conhecimento

ou costume. Muitos consumidores preferem utilizar o sistema pano e rodo, sem perceber que além do tempo ganho, os produtos profissionais são mais seguros, eficientes e econômicos, visto que apresentam uma vida útil superior aos produtos convencionais.

Visando a implantação de uma cultura inteligente e diferenciada a HigiPreminum disponibiliza a todos uma variedade de produtos com mais de 16 anos de sucesso no mercado de limpeza profissional.

A empresa é distribuidora autorizada Prímula e Biopell e distribui produtos químicos e descartáveis para ambientes profissionais e domésticos em Curitiba e região, contando também com uma linha completa de produtos para linha industrial.

Além de ser uma distribuidora, o diferencial da Higipremium está na disponibilização de consultoria visando identificar eventuais problemas e oferecer melhores soluções aos consumidores, facilitando a sua vida.

Agende uma visita para conhecer os vários produtos disponíveis e receber uma pequena apresentação do Limpa Rejuntes, do Limpa Vidros sem estática, do Limpeza Clorado, do Limpa pedras e do Final de Obra.

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Tintas: mais qualidade para a pintura

NOSSAS LOJAS:

Como diz o ditado “a primeira impressão é a que fica”.

problemas estão diretamente ligados a uma falta de prepara-

Quando se trata de residências, edifícios ou condomínios

ção da superfície, diluição e aplicação dos produtos diferen-

a relação é a mesma. A aparência da construção a tor-

tes do recomendado pelo fabricante e a execução da pintura

na mais atraente. Os próprios moradores sentem o am-

em condições climáticas adversas.

biente mais harmônico, limpo, além de valorizar o imó-

Tintas Verginia há 22 anos no mercado de tintas se tornou

vel e torná-lo mais propenso a negociações de venda ou

o principal distribuidor de marcas líderes do setor. Além de

locação. Mas pintar não é tão simples como parece, segun-

oferecer as melhores tintas, a empresa investiu toda sua ex-

do as normativas de pintura, não basta apenas aplicar a

periência em novos produtos de produção própria, para criar

tinta. Alguns segredos devem ser tomados para garantir a

texturas e revestir seu espaço com o que há de melhor em

solidez do serviço.

decoração.

Além de comprar o produto adequado, a mão-de-obra e

Aos poucos, consolidou-se como referência no mercado com

Água Verde

(41) 3343-2222 Avenida Água Verde, 470

Alto da XV

(41) 3362-1717 Avenida Marechal Deodoro, 2735

Araucária

(41) 3552-3200 Avenida Doutor Victor do Amaral, 777

Atuba

(41) 3665-7261 Estrada da Graciosa, 236

Bacacheri

(41) 3356-3344 Avenida Erasto Gaertner, 787

Bom Retiro

o estado da super-

sistema de entre-

fície a ser pintada

gas, consultoria de

(41) 3338-6981 Rua Desembargador Hugo Simas, 566

são

Campo Largo

essenciais

cores, consultor

para uma pintura

automotivo e con-

eficaz. Na opinião

sultor industrial.

de Jaime, gerente

Cresceu tornan-

das Tintas Vergi-

do-se uma rede

nia, os pontos

completa de lojas

mais importantes

para você que quer

para o sucesso de

pintar seu imóvel,

uma pintura são:

seu automóvel ou

preparação da superfície, qualificação do profissional con-

sua embarcação, quadras esportivas, garagem, demarcação

trato e a qualidade dos produtos.

de vagas, piscina entre outros.

“É recomendável sempre comprar produtos de qualida-

Hoje, 22 anos após sua inauguração, a empresa possui

de em empresas idôneas que possam oferecer suporte técni-

vinte lojas estrategicamente posicionadas nos bairros: Santa

co e garantia junto ao fabricante.”, considera Jaime.

Felicidade, Bacaheri, Bom Retiro, Centro Cívico, Água Verde

Devido os materiais utilizados na construção civil serem

entre outros, para atender solicitações de clientes.

quimicamente agressivos, pode atacar e destruir as tintas

Atualmente oferece produtos da linha, imobiliária, indus-

aplicadas sobre eles. As superfícies devem estar isentas de

trial, automotiva e artística. Dentro de um leque tão gran-

poeira, oleosidade, mofo e algas.

de de opções, a tintas Verginia treina e avalia constan-

É comum se acreditar que em uma pintura com resultado ruim a culpa é da tinta.

Pela nossa experiência, em mais de 90% dos casos, os

temente seus colaboradores. Assim, pode dizer orgulhosamente que é a LOJA QUE ENTENDE DE TINTA.

(41) 3392-1300 Rua Xavier da Silva, 1080

Campo Magro

(41) 3291-8000 Estrada do Cerne / PR 090, 14233

Capão Raso

(41) 3246-6770 Rua Professor João Mazzarotto, 102

Centro Cívico

(41) 3252-9333 Rua Mateus Leme, 1016

Colombo

(41) 3666-5005 Rua Antônio Fiorese, 194

Faz. Rio Grande

(41) 3627-2727 Rua Ephigênio Pereira Cruz, 1397

Hauer

(41) 3045-0080 Rua Anne Frank, 1949

Jd. das Américas

(41) 3076-1515 Rua Cel Fco Heráclito dos Santos, 746

Portão

(41) 3566-1110 Avenida Presidente Arthur Bernardes, 2020

Santa Felicidade (41) 3372-2666 Av. Ver. Toaldo Túlio, 2185

São Braz

(41) 3272-2000 Rua Antonio Escorsin, 1081

São José dos Pinhais (41) 3556-1701 Rua Barão do Cerro Azul,1299

Seminário

(41) 3274-4040 Avenida Nossa Senhora Aparecida, 759

Xaxim

(41) 3378-4344 Rua Francisco Derosso, 4453

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Entendimento da nova NR 16280/2014 Prezados senhores síndicos.

Constantes mudanças nas legislações pertinentes a construção civil bem como as mudanças do código de responsabilidade civil vieram a somar com as acuidades nas intervenções nas edificações . Constantes colapso estruturais em edifícios poderiam e podem ser evitados se a intervenções sejam conduzidas por profissionais engenheiros ou Arquitetos com experiência comprovada ( através de acervo técnico ) no ramo .

Os profissionais Engenheiro civil ou arquiteto recém saídos dos bancos acadêmicos são tão profissional quanto aos outros ,com experiência com os mesmos direitos e obrigações que o Confea determina , porem não raramente possuem experiência relevante para executarem obras de ordem complexas , e muitas vezes são colocados na função de rabula do tipo eu faço e você assina , muitas vezes não sabe o endereço da obra , ou a dimensão da responsabilidade pelo qual esta respondendo .

Diversas normas como a norma de durabilidade das estruturas 6118/2003 Gestão de manutenção -NBR5674/2012 e por fim a NBR 16280 Gestão de reforma vem com objetivos bem ortogonais a o interesse dos rabulas da construção civil ,pois não mais teremos prédios sendo lesados e síndicos com dor de cabeça devido a vários distrato por serviço mal executados ou fora de norma .

A nova norma cita diretrizes de manutenção ou intervenção visa fornecer uma modelagem para usar nas manutenções preventiva e preditiva facilitando seu gerenciamento e estabelecendo prioridades de acordo com as atividades como Caixa de agua e barrilete, Sistema de proteção descarga atmosférica, (SPDA ) Elevadores , Pintura ,caixilharia Fachada, prumadas, vidros paisagismo,

piscina Portões Reservatórios inferiores ,centro de medição , sistema de segurança, Mobiliários comum Playground impermeabilizações e documentos legais Laudos ART, Modelagem com planilha da gestão das reformas pretendidas ,alvará de bombeiros e outros.

As diretrizes visam evitar sobrecargas sobre lajes , retirada de viga ,laje ou pilar , aumento da capacidade de carga como a execução de paredes sobre vão de laje abertura ou quebra do concreto nos elementos estruturais para passagens de tubos eletro dutos em locais não aconselhável .

Esta ferramenta permite ao sindico em qualquer tempo paralisar por falta de documentação ou sem a batuta dos engenheiros ou arquitetos qualquer obra quer interna ou externa , pois ao sindico compete a responsabilidade civil e criminal e muita das vezes ele e o ultimo a saber da existência de uma obra ou pequena intervenção, no interior da edificação também na maioria das vezes o próprio dono da obra não sabe dimensionar os riscos que sua obra pode ocasionar no edifício.

A nova norma também vem a proteger o proprietário das edificação onde a concepção estrutural utilizada foi a de alvenaria estrutural , onde se recomenda que nenhuma parede seja retira da forma como foi executada sobe pena de causar alterações de diagramas , invertendo momentos e levando a estrutura ao colapso .

Por resumir segue algumas das atividades que são exclusiva de empresa especializada que no entendimento do CREA é aquela que possui na sua vanguarda um profissional graduado em formação plena e que possua especialização , em patologias , estruturas, revestimentos, pericias fachadas segurança do trabalho , impermeabilização.

- Serviço Automação: Qualquer reforma para al-

-

-

-

-

teração do sistema ou adequação para instalação de equipamentos com demanda diferente do original projetado.

Responsável: Empresa Especializada.

Serviço Ar condicionado exaustação ventilação: Qualquer reforma para alteração do sistema ou adequação para instalação de equipamentos com demanda diferente do original projetado.

Responsável: Empresa especializada.

Novos componentes na edificação: A instalação de qualquer componente a edificação não previsto no projeto original ou em desacordo com o manual de uso operação e manutenção do edifício ou memorial descritivo.

Responsável: Empresa especializada.

Serviço de troca de revestimento ou serviço em altura: Troca de revestimento em trabalho em altura com utilização de equipamentos de impacto mecânico ou manual para retirada de emboço reboco ou pastilha .

Responsável: Empresa especializada Serviço de impermeabilização: Qualquer reforma para substituição ou que interfira na integridade ou na proteção mecânica.

Responsável:Empresa especializada.

Texto extraído da norma e transcrito pelo Engenheiro Bladimir G Batista Diretor Catenária Engenharia Crea 77097/PR

catenaria.enge@hotmail.com contatonormenge@hotmail.com Tel.: 413343-0308

Cuidados com a manutenção de seu aquecedor a gás evita problemas A chegada de baixas temperaturas acaba ocasionando uma demanda na venda de aquecedores de água, principalmente os residenciais. Mas, cuidado, aquecedores mal instalado ou um aquecedor sem revisão, pode se transformar em seu maior inimigo dentro de casa.

Técnicos, peritos e médicos, alertam que não é o gás que mata, mas sim o Monóxido de Carbono (CO), que resulta da queima de oxigênio; essa queima incompleta do gás é que produz uma chama amarelada.

A falta de revisão pode ocasionar queima do oxigênio, ou melhor, a produção do monóxido de carbono.

Todos os aquecedores a gás fabricados atualmente dispõe de um sistema de segurança e, por medida de segurança, todos os fabricantes orientam que é necessário uma manutenção preventiva no aquecedor 01 (uma) vez a cada 08(oito) meses.

· ·

PARA ADQUIRIR UM EQUIPAMENTO A GÁS FIQUE ATENTO: Faça uma pesquisa para conhecer melhor as marcas, verifique a procedência do aquecedor e se há assistência técnica autorizada do mesmo; Verifique o setor da resistência ou apartamen-

·

·

·

to onde será instalado. O local precisa ser amplo e arejado e onde o aquecedor vai ficar dever ter uma central de gás instalado longe do aquecedor; Em caso de ocupação de novo imóvel que possuí aquecedor a gás, certifique-se que o aquecedor está em ordem e que foi revisado recentemente e exija uma ordem de serviço que comprove o serviço executado; Em seu imóvel é responsabilidade sua solicitar revisões periódicas. Informe-se sobre o profissional que bate a sua porta, exija referências, ordem de serviço e uma nota fiscal do serviço, pois saiba que se você contrata uma empresa ela se responsabilizará por danos causados pelo serviço prestado, mas ao contratar uma pessoa que não é qualificada, a responsabilidade será toda sua. Jamais faça o auto-conserto, pois com aquecedor a gente não se brinca; Como já foi citado acima, as fábricas solicitam a manutenção preventiva a cada 08 meses, o aquecedor só é perigoso se o usuário não souber conservar seu equipamento revisado. A manutenção preventiva é mais econômica que a corretiva.

No caso de acidente com intoxicação com gás, a

primeira providência a ser tomada é retirar a vítima do ambiente contaminado, levando-a para local ventilado, liberar as vestes, administrar oxigênio e tratar os sintomas de vômitos e convulsões. Encaminhe a vítima ao médico imediatamente.

De acordo com a norma NBR 13103 o aquecedor dever ser instalado em recinto com no mínimo 16m, com duas aberturas de ventilação permanente, tipo porta, parede ou janela, sendo uma altura mínima de 150 cm do chão e área útil mínima de 600 cm, comunicando-se diretamente com a área externa; e outra altura de 80cm do chão a área útil mínima de 200 cm.

Estas instruções atendem o disposto nas normas de segurança do decreto nº 12.706/76.

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Valorize! Quem cuida de seu condomínio A Terceirização Personalizada entende de gerenciar um negócio de sucesso porque fez dela o seu objetivo maior. Cuidar da integridade, do bem estar e da tranquilidade das pessoas exige tamanha responsabilidade que só é alcançada com seriedade e profissionalismo.

Qualidades que nunca são esquecidas, sejam na elaboração de projetos, no quadro de funcionários, na aquisição de equipamentos, enfim, uma es-

Primee” desenvolveu vários programas para mo-

Seu constante crescimento se deve a uma

trutura voltada para a proteção dos clientes

tivação das habilidades de seus colaboradores.

gestão de valorização ao profissional. Assim,

A trajetória da Terceirização Personalizada

O departamento de treinamento ministra ‘TOP”

conta com colaboradores capacitados e trei-

é marcada pelo sucesso e pela tradição. Desde

Treinamento Operacional Primee semanalmente

nados para atender às necessidades de seus

o princípio os proprietários do Grupo Primee

e os funcionários passam por treinamento e pa-

clientes com total qualidade, comprometimento

preocuparam-se em atender a todas as exigên-

lestras motivacionais possibilitando que os fun-

e competência, o que faz jus à missão.

cias do setor de terceirização e oferece os mais

cionários permaneçam reciclados.

diversos serviços com a mais alta e reconhecida qualidade.

A filosofia e diferencial da empresa é o trei-

Segundo Igor Marçal “a motivação e treina-

- Limpeza e Higienização,

mento é necessário para a construção de uma

- Manutenção e Conservação Predial

empresa e é o caminho para o seu sucesso”.

- Manutenção Industrial

namento constante. Todos os seus colaboradores, independente da função que ocupam, pos-

- Recepção /Portaria 24h

- Solução em Logística SERVIÇOS PRESTADOS

suem uma meta de treinamento a cumprir, o

A excelência com que o Grupo Primee atende

que garante a sua permanente atualização.

seus clientes está relacionada ao marketing one-

“Visando à capacitação de seus colaboradores

to-one e a todos os recursos funcionais que ofere-

às inúmeras demandas da empresa, o Grupo

cem para o desenvolvimento de seus serviços.

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Diga adeus à pintura e a ferrugem Os materiais de Poli Cloreto de Vinila, mais conhecido como PVC contam com algumas características que vale a pena considerar no momento de reformar/construir.

Considerado como o segundo plástico mais produzido em todo o mundo atingindo, atualmente, um volume anual de aproximadamente 25 milhões de toneladas.

O uso global do PVC cresce a uma taxa de 4 a 7% ao ano e esse crescimento rápido e sustentável não se deve somente à excelente relação custo-benefício do PVC, mas também pelo fato de que não há nenhum outro material que possa ser modificado por aditivos na mesma extensão do PVC. Esse polímero pode ser processado com praticamente todas as tecnologias comuns.

Em nosso país, o material de PVC, vem se tornando uma das melhores opções para projetos residenciais, comerciais e industriais devido ao tempo de vida útil de, no mínimo 50 anos, chegando aos 100 anos em muitos casos.

Segundo profissionais da área de construção civil brasileira o plástico vem ocupando lugar de destaque entre os materiais plásticos presentes por trazer uma contribuição importante para a qualidade, segurança e custo das obras.

Esses são motivos que têm levado ao sucesso do PVC em edifícios ao redor do mundo e, mais especificamente em países da Europa e EUA e também no Brasil.

Possui uma versatilidade própria que ajuda a atender as necessidades de design atuais, as mais modernas e as futuras. Além de ser fundamental nas novas obras, tem papel importante nas reformas, vindo a substituir materiais como cimento, madeira e argila, atuando também na

decoração de novos e velhos ambientes.

Por ser, um material extremamente versátil e adaptável às especificações mais modernas e aos designs mais sofisticados e futuristas, arquitetos mais ousados procuram o PVC em busca por produtos inovadores como solução aos novos desafios da construção civil. Desde o uso, por exemplo, dos muros em PVC que mostram uma resistência su-

perior, considerando as variáveis de climáticas do Brasil, Com um design atraente, os muros de PVC com estrutura de ferro e cimento injetado tem sido uma alternativa de modernização da construção civil. Esse tipo de material apresenta uma maior resistência à umidade, durabilidade, leveza quando comparada a materiais convencionais além de facilitar a manutenção. Não é necessário pintá-lo para dar o acabamento final e a limpeza é simples, basta um pano úmido ou o uso de um detergente neutro.

Os muros de PVC tem um preço mais elevado do que a madeira ou concreto, mas você deve considerar o fato de que ele requer menos manutenção. Outra questão importante é a resistência do material.

Sua nova barreira pode suportar uma grande quantidade de exposição á outros danos.

Na Pevecerca, você pode encontrar a solução para o seu projeto em PVC. A empresa conta com equipes capacitadas e sempre prontas para atender às necessidades dos clientes de forma rápida e, com muita qualidade. Sua missão é fornecer produtos duráveis, de qualidade e que não agridam o meio ambiente, com prazos acordados com seus clientes.

Há 27 anos mantendo a empresa como opção preferencial de seu público.

Vale a pena conferir!

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Muro de vidro valoriza a fachada Se você está construindo ou reformando, uma excelente opção para dar mais visibilidade e iluminação à entrada do seu condomínio, são os muros em vidro.

Antes visto como tendência de apelo visual nas construções, o vidro começa a ganhar espaço também como opção de segurança em prédios, clínicas e empresas.

Na maioria dos casos, o vidro vem substituindo os muros de alvenaria e grades, que sempre remetem ao aprisionamento, situação comum em grandes cidades.

Já que no Brasil, devido aos problemas de segurança, usar muros é indispensável, a solução é investir na praticidade dos mesmos.

Os vidros se encaixam melhor em projetos arrojados. Justificando o conceito de arquitetura moderna. É indicado também em fechamento de sacadas, portas, janelas e divisórias, corrimão e outros.

Os modelos são inúmeros e variam na cor e funcionalidade do material.Com possibilidade de se trabalhar com vidros estampados ou serigrafados, que conferem certa privacidade. Outro ponto que deve ser levado em consideração na hora da escolha do material é com relação à sensação térmica, já que a radiação atravessa o vidro em forma de raios ultravioletas e são devolvidos em raios do tipo infravermelho longo, que não conseguem atra-

vessar o vidro com a mesma facilidade e podem criar um efeito estufa.

Porém os mais utilizados são os vidros laminados e os temperados, ambos de segurança.

Os vidros laminados variam entre 4+4mm e 5+5mm de espessura, já nos temperados as composições mais comuns são em vidros de 8mm e 10 mm de espessura. As cores para ambos variam entre incolor, verde, cinza e bronze.

Todos esses detalhes devem ser observados na hora do projeto, porém é incontestável o visual moderno, bem como a elegância e a segurança dos vidros.

Arquitetonicamente falando, o vidro dá um visual mais limpo dando a sensação de leveza, modernida-

de, transparência, além de privilegiar a arquitetura. A grande vantagem é que se consegue valorizar mais a fachada, visão e iluminação no imóvel.

Por outro lado, a desvantagem está ligada à manutenção. O vidro exige uma limpeza periódica, bem mais constante que uma grade. O valor também é outro atrativo. Usar vidros pode encarecer uma obra em até 30%, mas o custo-benefício, no final das contas, compensa.

A empresa PSG Vidros, se especializou em desenvolver e executar projetos com vidros temperados de segurança e laminados, com toda a segurança e modernidade, de acordo com as necessidades técnicas e harmônicas de cada ambiente. Fornecendo ART (CREA-Pr) atendendo às exigências dos órgãos fiscalizadores. Venha nos fazer uma visita!

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Condomínios Lutam contra a inadimplência A inadimplência prejudica quem paga a conta em dia além de causar um déficit no orçamento dos prédios. Segundo especialistas o acordo é a melhor forma de receber esse dinheiro do que envolver a Justiça, que já está superlotada.

Entrar com uma ação para cobrar o devedor pode demorar anos. Há casos onde prédios tentam receber na justiça há anos, condomínios em atraso aonde as dívidas acumuladas chegam equivalentes ao valor de um apartamento. Isso atrapalha em tudo o condomínio.

Sem contar que existem pessoas que se negam a pagar e não dão a mínima satisfação ao síndico ou à administradora prejudicando aqueles que são adimplentes, ou seja, aqueles que paga pontualmente.

O condomínio também precisa honrar seus compromissos financeiros e sua única fonte de renda vem dos moradores. Quanto ocorre a inadimplência na taxa condominial, o melhor a fazer é tentar negociar a dívida de forma amigável. Geralmente, na justiça a audiência para buscar solução é marcada num prazo de, pelo menos, três meses.

Caso o condômino seja condenado, ele ainda pode mover recurso de apelação. Enquanto o tri-

bunal não julgar, a sentença fica suspensa e o condomínio não pode cobrá-lo. Mesmo que o tribunal julgue a ação favorável ao condomínio, a dívida pode demorar a ser quitada porque a cobrança judicial leva, em média, oito anos.

E apesar de o condenado ter 24 horas, a partir do momento da condenação, para saldar a dívida, isso quase nunca ocorre a solução passa a ser a penhora dos bens e, às vezes, do próprio imóvel.

Nesse caso, o Judiciário nomeia um perito, a quem compete avaliar o bem e, depois, o condomínio publica edital de leilão em jornais para que, só então, ele ocorra.

Devido a essas razões 70% das dívidas em prédios são pagas sem precisar entrar na Justiça. Existem três caminhos para o síndico ou administradora: a) cobrar o morador já no primeiro mês de atraso e não deixar a dívida se acumular; b) determinar em um dia da semana um plantão de cobrança no salão de festas e tentar um acordo; c) por último, protestar o devedor em cartório No campo da lei, temos duas novidades fundamentais: 1 - O atual Código Civil permite aplicar juros de

mercado ao inadimplente (parágrafo primeiro do artigo 1.336) e ainda aplicar multas especiais até cinco taxas de condomínios ao condomínio que atrasa de forma reiterada e contumaz. Essas novidades proporcionam aos condomínios recuperar perdas de caixa na ordem de 90% ao ano, tudo devido à falta de correção real da lei antiga, a 4.591/64, alterada pelo atual Código Civil de 2003.

2 - Outra lei que muito favorece aos condomínios é a da Justiça arbitral, que reduz a cobrança do inadimplente para o máximo de 90 dias ao contrário da Justiça estatal que, em média, todo o processo de cobrança condominial gira em torno de oito anos.

Resta uma esperança para o condomínio. Basta adequarem suas convenções ao atual Código Civil aplicando os dois dispositivos acima dos novos juros, multas e a Justiça arbitral. Somente assim o problema de inadimplência de condomínios será solucionado sem prejuízos para os condôminos e recuperando o mercado imobiliário (hoje, a taxa de condomínio está ficando maior que o valor do aluguel devido à falta de correção da inadimplência).

O EDITOR

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Alternativas para a valorização dos Condomínios Não importa se seu condomínio tem 50 anos ou está estalando de novo: valorizar o patrimônio inclui, além de manter seu próprio apartamento ou casa em bom estado, contar com áreas comuns atraentes aos olhos de um possível comprador.

Lavagem ou pinturas de fachada, portaria, pintura interna, serviços, elevadores e tecnologia de segurança são alguns itens fundamentais para que o imóvel ganhe valor no mercado. Isso vale mesmo que você não tenha interesse em vendê-lo, afinal, quem não gosta de morar e receber suas visitas num lugar bem cuidado?

Com o passar do tempo e a ação do vento e maresia, a pintura vai escurecendo e juntando fungos. deteriorando a edificação.

Uma alternativa que está atraindo muito o mercado da construção civil, devido a sua beleza, estética, diversidade nas cores e brilho valorizando assim as fachadas de condomínios e os acabamentos dos mesmos e por funcionarem como um impermeabilizante são as Pastilhas.

Essa modalidade está cada vez mais presente no nosso cotidiano. Basta percorrer as ruas de nossa cidade e verificar os condomínios que já adotaram as pastilhas. Que além de embelezarem ajudam a proteger, preservar a edificação.

Pastilhas: é um acabamento superior às de cerâmica ou porcelana formada por um conjunto de placas com dezenas de milhares de pequenas unidades, com medidas em geral de apenas 1,5 cm² .É um material resistente a produtos químicos, como os ácidos e alcalinos, não retêm sujeira, o que vem facilitar a limpeza, pois dispensa produtos especiais em sua manutenção.

Elas funcionam como isolante elétrico, apre-

sentando condutividade quase zero. Seu coeficiente de dilatação térmica é praticamente zero. Alto isolamento térmico, proporcionando conforto ao ambiente interno sem absorção de calor. Há versatilidade, com aplicações diversas em ambientes internos e externos, apresentando sempre excelente resultado estético. As pastilhas de vidro nunca perdem o brilho e a cor original somente após um ano de aplicação estão esmaecidas e opacas.

Devido às próprias características é possível a ocorrência de desprendimentos, trincas e “bolhas”, em reduzidas proporções.

Além dessa dificuldade devido às reduzidas dimensões das pastilhas, deve-se considerar a possibilidade da ocorrência dessas anomalias, também, devido às naturais movimentações da edificação na sua fase de acomodação inicial, logo após sua conclusão, e, outra vez, na sua fase de acomodação final da estrutura, com as naturais deformações lentas da estrutura.

No decorrer da vida útil de qualquer edificação são compreensíveis, também, outras ocorrências dessas anomalias devido às constantes e inevitáveis movimentações da estrutura devido às variações térmicas diárias, principalmente nas fachadas, ora com dilatações diurnas devido à incidência do sol (+ 40°C), ora devido às retrações noturnas devido às baixas temperaturas (5ºC). Falhas de execução ou materiais inadequados podem, também, provocar anomalias por falta de aderência. Tais problemas, porém, costumam se manifestar logo nos primeiros anos do edifício, fase de maior incidência das movimentações da estrutura por acomodação inicial e variações térmicas.

O surgimento de novos focos de anomalias ou

agravamento das originárias, no entanto, decorrem, principalmente, da falta de manutenção das fachadas, pois as infiltrações pelos rejuntes deteriorados provocam grandes focos de desprendimentos, descolamentos e trincas. Em geral, as fachadas revestidas com pastilhas apresentam bom desempenho, apesar das anomalias inerentes às suas características mais intrínsecas.

A necessidade de assistência técnica e manutenção, na fase de garantia, e da continuidade da manutenção ao longo da vida útil das fachadas em pastilhas, são imprescindíveis para o bom funcionamento desse revestimento.

A Sertec Engenharia Ltda especializada em condomínios investe sistematicamente em tecnologia de engenharia e construção civil buscando sempre em novos conhecimentos na área de manutenção predial. Contando com uma equipe técnica multidisciplinar e com especialistas nos mais diversos segmentos da construção Civil, quer na área de Manutenção Preventiva e Corretiva, Testes de Percusão e Laudos Técnicos reúnem desta forma técnicos que permitem o desenvolvimento não linear de atividades de modo a proporcionar a melhor técnica para gerenciamento, projetos, recuperação e execução de obras civis.

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Projeto de Segurança! Porta Corta Fogo As portas corta-fogo são grandes aliadas no combate aos incêndios. Impedem a propagação do fogo, asseguram as rotas de fugas dos civis e o acesso dos bombeiros que combaterão o fogo. Elas são obrigatórias em prédios de mais de quatro andares desde o início da década de 70, após os incidentes nos edifícios Andraus e Joelma, ambos em São Paulo.

Para que as portas apresentem bom desempenho durante um possível incidente, é necessário realizar manutenções preventivas e reparadoras como a verificação do funcionamento automático e de todos os acessórios, realização da limpeza dos alojadores de trinco, do piso e do batente e remoção de resíduos e objetos estranhos que dificultem o funcionamento das partes móveis. Tais ações preventivas devem ocorrer mensalmente. É necessário salientar que o conjunto porta cortafogo e o piso ao redor não devem ser lavados com água ou qualquer tipo de produto químico. A limpeza da superfície da porta e do batente deve ser feita com pano umedecido com água e em seguida com pano seco. No piso ao redor não devem ser utilizados produtos químicos (água sanitária, cloro, removedores de todos os tipos, produtos de caráter ácido), pois são agressivos à pintura e ao aço que fazem parte do conjunto porta corta-fogo.

A verificação das condições gerais da porta quanto à pintura ou revestimento, à lubrificação ou desgaste das partes móveis, são medidas reparadoras, pois no caso de alguma irregularidade no funcionamento, deve ser providenciada, imediatamente, a regulagem e /ou substituição dos elementos. Essas ações devem ocorrer semestralmente junto com a verificação da legibilidade dos identificadores das portas.

Todos os serviços que envolvam substituição de peças devem ser executados pelo fabricante ou por empresas por ele recomendadas, a fim de garantir a qualidade e a eficiência do conjunto porta corta-fogo.

A certificação do INMETRO nas portas corta-fogo não é obrigatória, porém é importante para o consumidor saber se o material a ser comprado é realmente de qualidade, já que a porta é um item de segurança e não deve ser tratada com irrelevância. Muitas portas também são vendidas em desacordo com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), em razão disso deve-se procurar sempre portas com o certificado do INMETRO. Lembre-se, a manutenção das portas corta-fogo é tão importante quanto à sua implantação, pois a simples presença física da porta corta-fogo não garante a segurança contra incêndio. Para proteger a vida e o patrimônio das pessoas é fundamental que as portas corta-fogo estejam em perfeito estado de funcionamento, conforme a Norma NBR 11.742, da ABNT. As Portas Corta Fogo comercializadas pela Certa Brasil possuem a Marca de Conformidade da ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas, que é aposta em suas portas através do selo de conformidade (sua presença é obrigatória em portas corta fogo certificadas). A Marca de Conformidade aposta nos selos das Portas Corta Fogo é a presença da qualidade e a obediência a normas específicas que se relacionam aos processos e materiais produzidos. A Norma da ABNT encontra-se em um alto grau de credibilidade sendo seu nível de abrangência comparado com normas estrangeiras existentes.

A ABNT através de todo um processo por ela desen-

volvido garante que os produtos da Certa Brasil tenha um bom nível de qualidade e confiança, hoje tão importantes neste mercado de incertezas que ora vivemos.

As Portas Corta Fogo Certa Brasil possui a Marca de Conformidade. Por isso na hora da compra exija esta marca. Ela é a sua garantia de qualidade e segurança do produto que será adquirido. Além de você encontrar preços competitivos, produtos de qualidade e os melhores serviços você encontra na Certa Brasil Manutenção de Portas Ltda. Seriedade e pontualidade no fornecimento de vários modelos de Porta Corta Fogo e seus acessórios: dobradiças de mola, fechaduras, barras antipanico e molas aéreas. A Certa Brasil vende equipamentos, fabricados segundo a norma ABNT NBR 11.742, testados e aprovados pelo IPT e certificados pelo órgão regulador.

Em seu site você encontrará diversas informações úteis e, para o caso delas não atenderem a sua necessidade, entre em contato com a Certa Brasil Manutenção de Portas Ltda , pois terão o prazer em sanar sua dúvida, difundindo assim os conhecimentos tão enriquecedores neste segmento comercial.

A Certa Brasil agradece a sua visita! Seja Bem Vindo!

www.certabrasil.com.br | (41) 3327-1291

Por que as taxas condominiais são tão caras?

Independente do padrão do condomínio, muitos moradores criticam as taxas condominiais mas, todos querem conforto, bom estado de conservação e, acima de tudo, pagar pouco.

O que muitos moradores não entendem é que o condomínio é uma empresa e deve assim ser administrado como tal, mas encarado como uma casa visando à melhoria da qualidade dos serviços oferecidos a todos.

Existem condomínios com receitas superiores a algumas empresas. A única diferença é que os condomínios não podem falir.

Mas qual a receita para manter toda essa estrutura?

Qual o segredo para que se tenha um bom funcionamento, sem precisar aumentar o valor da taxa condominial e oferecer uma qualidade de vida as pessoas sem apertálas?

Podemos afirmar que a indiferença dos moradores ao que se passa dentro de um condomínio é a causa responsável. Na maioria dos casos, pela falta de participação dos condôminos há uma má administração, o que faz subir as taxas condominiais.

A maioria dos condôminos foge das assembléias de condomínios não participam das reuniões, para muitos a reunião é sinônimo de aborrecimento, onde a tia encrenqueira, que vai só para reclamar do vizinho, o executivo, que já chega irritado depois de um dia de trabalho, e o síndico, que é amado por uns e odiado por todos os outros.

Enfim as desculpas são sempre as mesmas, para fugir da reunião: falta de tempo, compromisso no mesmo horário e até esquecimento da reunião.

A participação de todos é primordial. È vital enten-

Você mesmo pode ser o responsável... der que as assembléias são reuniões válidas onde há discussões, decisões e estratégicas onde medidas importantes são sempre analisadas e reavaliadas para evitar qualquer atitude que venha prejudicar o condomínio. O condômino deve sim participar das mesmas.O sucesso de um negócio é ter o acompanhamento do dono em todas as suas fases, e por que seria diferente em um condomínio?

Quantas vezes lidamos com casos de condôminos que se julgam prejudicados pela decisão de uma assembléia da qual nem participaram. Aí surgem problemas de interpretação, relacionamentos abalados, apelações judiciais e até condenações.

Os famosos depósitos em juízo, por discordar de um valor, afetam o fluxo de caixa e cria outras despesas, como a contratação de advogados, que posteriormente acaba sendo paga pelo próprio condômino reclamante.

Nunca deixe tudo nas mãos dos administradores ou do conselho . Se você realmente queira pagar taxas mais adequada, comece pelas despesas. Passe realmente um pente fino em todos os itens.

De acordo com os especialistas da área, as despesas devem seguir a seguinte proporção : 50% com pessoal; 17% com pagamento de água; 10 % com energia; 8% com elevadores, 5% com manutenção geral; e o restante com material e taxas administrativas. Se o seu orçamento não estiver dentro desta combinação ou próximo dela, fique atento.

Mas se você é participativo, acompanha todos os balancetes com uma lupa nas mãos e ainda está pagando altas taxas, é hora de dar uma verificada no sistema de administração do seu condomínio. Ele pode ter papel fundamental nas contas. Em tese, a autogestão é a que apresenta o melhor resultado em termos de custos. A administra-

ção é feita pelos próprios moradores, o que pressupõe um corte na taxa administrativa. Há também casos de cogestão, em que o síndico contrata alguns serviços externos, como advogado e contador, e o restante é feito pela própria equipe de moradores.

Mas cuidado: para os sistemas de autogestão e cogestão realmente funcionarem os condôminos precisam participar. Se não houver interesse, a brincadeira pode sair cara.

A autogestão pode diminuir os gastos, mas para ser bem sucedida precisa de um bom administrador (síndico) e de moradores interessados As empresas terceirizadas.

A decisão por terceirizar o serviço é simples. A maior parte dos moradores não está disposta a assumir as tarefas. As empresas em geral, oferecem suporte jurídico, estão atentas às exigências da Legislação, fazem pagamentos, preparam os balancetes, além de apresentarem serviços adicionais. Os moradores preferem pagar taxas que variam entre 5% e 10 % da receita do condomínio para um profissional habilitado a ter de enfrentar uma avalanche de problemas. No entanto, antes de escolher a administradora, alguns cuidados devem ser levados em conta: Consultar pelo menos três empresas.

Procurar avaliar como serão administrados os recursos do condomínio e solicitar um modelo de balancete para verificar sua abrangência.

Checar o valor da taxa administrativa, visitar a administradora para avaliar suas condições de operação e pedir uma lista de clientes da empresa com nomes e telefones é tática que podem evitar prejuízos futuros.

O EDITOR

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Produtos e serviços e menas Repito em todas as minhas aulas que envolvem conceitos de Administração (incluído aí o Marketing): usar a expressão “PRODUTOS E SERVIÇOS” nessa ordem, na mesma frase é um erro de português.

Equivale a falar “Menas”.

Não adianta brigar comigo. Não sou eu que faço as regras da língua portuguesa. Se você fala “Menas”, lamento muito. Precisa aprender a falar direito.

Com relação aos “produtos e serviços” faça uma pesquisa (uma pesquisa séria.

Não em blogs ou em material de autores maisomenos). Procure pela definição d e Produto. Depois pela definição de Serviço.

Pronto. Você irá descobrir que “Serviço” é um tipo de “Produto” Segundo Kotler e Armstrong, produto é qualquer coisa que possa ser oferecida a um mercado para atenção, aquisição, uso ou consumo, e que possa satisfazer a um desejo ou necessidade.

Produto é um conjunto de atributos, tangíveis ou intangíveis, constituído através do processo de produção, para atendimento de necessidades reais ou simbólicas, e que pode ser negociado no mercado, mediante um determinado valor de troca.

Portanto, consideramos PRODUTOS os bens físicos e os serviços Ainda assim, vira e mexe eu leio em algum lugar ou escuto alguém dizer que “nossa empresa vende produtos e serviços” ou que “nosso negócio é prestar serviços. Não vendemos produtos.” (...)

Como assim, vende serviços e não vende produtos?!?

Se você é um fornecedor de serviços, preste atenção: todo serviço é um produto. Não existe “produtos e serviços” nem “produtos ou serviços”. Produtos e Serviços NÃO SÃO termos complementares.

Eu sei que muita gente entende PRODUTO como uma coisa física, tangível.

Uma coisa material, em contraposição ao SERVIÇO que é uma performance, intangível. Um bem não materializado.

Mas, na verdade, PRODUTO é o resultado de uma atividade produtiva. Em uma fábrica, onde são feitas coisas físicas, tangíveis como panelas, tijolos, telhas, eletrodomésticos, automóveis, aviões ou coisas assim, o produto é uma MERCADORIA. O resultado da atividade fabril é uma mercadoria.

Por outro lado, quando a atividade é uma performance, como o trabalho de um médico, de um mecânico, de um cabeleireiro ou de um arquiteto, o produto (resultado) é um produto que não é uma coisa física. Não é material: é um serviço. Mas continua sendo um produto. O produto da atividade do prestador de serviços.

Portanto, quando você ouvir alguém dizendo “nossa empresa fornece produtos e serviços” o que ele, realmente, está querendo dizer é “nossa empresa fornece dois tipos de produtos: mercadorias e serviços”.

E não adianta querer usar o argumento de que “todo mundo fala assim” ou que “quando a gente fala PRODUTOS E SERVIÇOS” todo mundo entende o que a gente quer dizer, e isso é o que importa.

Primeiro, muita gente também fala que “um raio não cai duas vezes no mesmo lugar”. E você sabe que isto é uma rematada bobagem. E o fato de milhões de pessoas a repetirem não muda as leis da natureza.

Segundo, quando alguém fala “menas” as outras pessoas também entendem o que a pessoa quer dizer, não é mesmo. Então...

E se você pensa que esse erro (de falar em “produtos e serviços) é cometido apenas por leigos ou por pessoas despreparadas comece a observar com mais atenção. Você verá que esse tipo de erro é cometido por muita gente. E muita gente que deveria ter esse discernimento com a maior clareza. Administradores de empresas, economistas, colunistas de economia e marketing, profissionais de publicidade e propaganda, professores, palestrantes e até os próprios fornecedores de serviços. É só abrir um jornal ou revista, ouvir rádio, ver televisão ou participar de cursos/palestras que logo vai aparecer alguém falando de “produtos e serviços”, com a maior naturalidade.

Gente que fica escandalizada ao ouvir um “menas” no meio de uma conversa. Ênio Padilha, engenheiro eletricista, consultor em Marketing para Engª, Arquitetura e Agronomia.

Site: www.eniopadilha.com.br | E-mail: ep@eniopadilha.com.br

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JURISPRUDÊNCIA DO CONDOMÍNIO* * Selecionadas pela advogada Pollyana Elizabethe Pissaia

Zelador de condomínio não tem direito a insalubridade por coleta de lixo Recurso de Revista - Processo eletrônico – Adicional de insalubridade em grau máximo. Coleta de lixo de condomínio residencial. A afirmação do Regional de que a coleta de lixo nas dependências do Reclamado enseja o pagamento do adicional de insalubridade diverge do entendimento contido na OJ 4, II, da SBDI1 do TST, segundo a qual a limpeza em residência e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram dentre as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. Recurso de revista conhecido e provido. Honorários advocatícios. Requisitos. O deferimento de honorários advocatícios pelo Regional, a despeito de o Reclamante não estar assistido pelo sindicato de sua categoria profissional, revela-se em manifesta desarmonia com o entendimento consubstanciado na Súmula 219, I, desta Corte, segundo a qual, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou se encontrar em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. Recurso de revista conhecido e provido. (TST – Rec. de Revista n. 10328-19.2011.5.04.0211 – 8a. T. – Ac. unânime – Rel.: Min. Márcio Eurico Vitral Amaro – Fonte: DJ, 09.05.2014) Síndico possui legitimidade para representar o condomínio em juízo Agravo de Instrumento. Ação declaratória com efeito cominatório. Condomínio. Coisa julgada. Legitimidade ativa. Tutela antecipada. Ausência de verossimilhança. Inobstante não ter sido apreciada a arguição de coisa julgada pelo julgador singular, por se tratar de matéria de ordem pública, cabe a esta Corte manifestar-se. Preliminar de coisa julgada que vai rejeitada.

Ainda que a ação anterior tenha tramitado entre as mesmas partes, a causa de pedir traz fatos novos, diversos da ação anterior. Legitimidade ativa do condomínio, que está representado pelo síndico eleito em assembleia. E nos termos do art. 1348 do CC/2002 compete ao síndico representar o condomínio ativa e passivamente. Preliminar de ilegitimidade ativa que também vai afastada. O deferimento da antecipação de tutela depende da comprovação do preenchimento dos requisitos do art. 273 do CPC, quais sejam, verossimilhança da alegação, atestada por prova inequívoca, e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Ausência de verossimilhança das alegações. Inexistência de prova nos autos que demonstrem que a agravante vem atualmente exercendo atividades nocivas ao condomínio. Tutela antecipada revogada. Afastaram as preliminares e deram provimento ao recurso. (TJ/RS – Agr. de Instr umento n.

70058335613 – 18a. Câm. Cív. – Ac. unânime – Rel.: Des. Nelson José Gonzaga – Fonte: DJ, 25.04.2014) Improcedência do pedido de retirada de animal do imóvel por falta de prova Apelação cível. Ação cominatória ajuizada por condomínio contra uma condômina. Retirada de gatos do imóvel. Sentença de improcedência do pedido. Recurso do autor. Hipótese em que a prova produzida nos autos não ampara a versão da parte autora. Conseqüente manutenção da sentença de improcedência do pedido. Apelação desprovida. (TJ/RS - Ap. Cível n. 70049907850 - Comarca de Porto Alegre - 19a. Câm. Cív. - ac. unân. - Rel.: Des. Mylene Maria Michel - j. em 07.02.2013 - Fonte: DJ, 18.02.2013). * Jurisprudência selecionada pela advogada Pollyana Elizabethe Pissaia

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"Obra por administração" A Vassan Engenharia Ltda. tem adotado, para as obras de reformas, reparos e manutenção predial, o sistema denominado de Obras por Administração.

Este sistema tem como principal atrativo o valor da obra. Este valor é o mais justo e satisfatório para o Cliente/Contratante, pois este só desembolsará o valor real dos custos acrescido da taxa de administração.

Por se tratar de uma obra de reforma e/ou reparos, onde não há como se avaliar com exatidão os reais quantitativos de materiais e de mão de obra a serem empregados, nem diagnosticar todos os problemas e interferências que poderão existir, pois muitos destes só aparecem após o início dos serviços, não há como estabelecer um escopo definitivo dos serviços muito menos um preço fixo.

Em situações como estas adotamos a execução da obra pelo sistema de “Obra por Administração” onde destacamos os seguintes esclarecimentos: · Os serviços serão executados de acordo com uma programação elaborada em comum acordo entre o Cliente e a Vassan. · O Cliente decide se assim lhe convier, na especificação dos materiais que serão aplicados des-

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de que atendendo às normas técnicas.

A obra pode ser executada parceladamente para atender as necessidades de prazos e a disponibilidade de recursos do Cliente.

O Cliente acompanha todo o desenvolvimento dos serviços e custos da obra em tempo real e a qualquer o momento.

O Cliente participa da definição das prioridades de execução.

O Cliente pode acrescentar ou eliminar serviços sem necessidade de novo orçamento e/ou contrato.

O Sistema de “Obra por Administração” permite ao Cliente o acompanhamento na composição dos custos dos serviços contratados, onde ele, o Cliente, pagará somente os custos dos materiais de aplicação e de consumo, serviços contratados, mão de obra direta e indireta, ferramentas específicas, encargos sociais e o BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) que uma taxa aplicada sobre a totalização dos custos que corresponde ao gerenciamento da obra e lucro da empresa.

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A importância da impermeabilização

Impermeabilização de piscina

Execucao de impermeabilização com manta

Recuperação de piso

A impermeabilização na construção civil tem como objetivo impedir a passagem indesejável de águas, fluídos e vapores, podendo contê-los ou dirigi-los para o local que se deseja.

A importância da impermeabilização, além de permitir a habitabilidade e funcionalidade da construção civil, é relevada no objetivo de proteger a edificação de inúmeros problemas patológicos que poderão surgir com infiltração de água, integradas ao oxigênio e outros componentes agressivos da atmosfera (gases poluentes, chuva ácida, ozônio), já que uma grande quantidade de materiais constituintes da construção civil sofre um processo de deterioração e degradação, quando em presença dos meios agressivos da atmosfera.

Tem-se verificado com frequência que a impermeabilização não é analisada com a devida importância por parte de alguns engenheiros, construtores, arquitetos, projetistas e impermeabilizadores. Como consequência, a infiltração de água acarreta uma série de consequências patológicas como corrosão de armaduras, eflorescência, degradação do concreto e argamassa, empolamento e bolhas em tintas, curtos circuitos etc., gerando altos custos de manutenção e recuperação.

Para se ter uma ideia do montante dos gastos de recuperação e manutenção de obras, existe estimativas que superam 2,5% do PIB, algo em torno de US$ 12 bilhões de dólares anuais. Em muitos casos a origem é devido à ausência ou inadequada impermeabilização.

O custo de uma impermeabilização na construção civil é estimado em 1% a 3% do custo total de uma obra. No entanto, a não funcionalidade da mesma poderá gerar custos de re-impermeabilização que superam 5% a 10% do custo da obra, já que muitas vezes as re-impermeabilizações envolvem quebras de pisos cerâmicos, granito, argamassas etc., sem levar em consideração custos de problemas patológicos mais importantes e outros transtornos ocasionados, como depreciação de va-

lor patrimonial, manchas em veículos e utensílios, utilização normal da área impermeabilizada, etc.

Portanto, é de suma importância o estudo adequado da impermeabilização de forma a utilizarmos todos os recursos técnicos disponíveis para executá-la da melhor forma possível.

2- Tecnologia da Impermeabilização O desempenho adequado da impermeabilização é obtido com a interação de vários componentes, diretamente relacionados entre si, pois a falha de um deles pode prejudicar o desempenho e a durabilidade da impermeabilização. Os principais componentes são: a) Projeto de impermeabilização O projeto de impermeabilização deve fazer parte integrante dos projetos de uma edificação, como hidráulica, elétrica, cálculo estrutural, arquitetura, paisagismo, fôrmas etc., pois a impermeabilização necessita ser estudada e compatibilizada com todos os componentes de uma construção, de forma a não sofrer nem ocasionar interferências. b) Qualidade de materiais e sistema de impermeabilização Existem no Brasil diversos produtos impermeabilizantes, de qualidade e desempenho variáveis, de diversas origens e métodos de aplicação, normalizados ou não, que deverão ter suas características profundamente estudadas para se escolher um adequado sistema de impermeabilização.

Como exemplo, existem produtos cancerígenos utilizados em impermeabilização de reservatórios, produtos que sofrem degradação química do meio a que estão expostos, produtos de baixa resistência à água, baixa resistência a cargas atuantes, não suportam baixas ou altas temperaturas, dificuldade ou impossibilidade de aplicação em determinados locais ou situações, baixa resistência mecânica, a fadiga, durabilidade, etc.

Deve-se sempre procurar conhecer todos os parâmetros técnicos e esforços mecânicos envolvidos para a escolha adequada do sistema impermeabilizante. c) Qualidade da execução da impermeabilização Por melhor que seja o material ou o sistema de impermeabilização, de nada adianta se o mesmo é aplicado por pessoa ou empresa não habilitada na execução da impermeabilização.

Deve-se sempre recorrer a equipes especializadas na aplicação dos materiais impermeabilizantes. A mesma deverá ter conhecimento do projeto de impermeabilização; ser recomendado pelo fabricante do material; que possua equipe técnica e suporte financeiro compatível com o porte da obra; que ofereça garantia dos serviços executados etc. d) Qualidade da construção da edificação A impermeabilização deve sempre ser executa-

da sobre um substrato adequado, de forma a não sofrer interferências que comprometam seu desempenho, tais como: regularização mal executada, fissuração do substrato, utilização de materiais inadequados na área impermeabilizada, (como tijolos furados, enchimentos com entulho, passagem inadequada de tubulações elétricas e hidráulicas), falhas de concretagem, baixo cobrimento de armadura, sujeira, resíduos de desmoldantes, ralos e tubulações mal chumbados, detalhes construtivos que dificultam a impermeabilização etc.

Quando a impermeabilização é aplicada num substrato inadequado, a mesma acaba por sofrer as consequências destes defeitos, que ao longo do tempo certamente acarretarão patologias construtivas. e) Fiscalização O rigoroso controle da execução da impermeabilização é fundamental para seu desempenho, devendo esta fiscalização ser feita não somente pela empresa aplicadora, mas também, pelo engenheiro responsável pela obra, pelo projetista ou entidade fiscalizadora designada para a finalidade.

Deve-se sempre obedecer ao detalhamento do projeto de impermeabilização e estudar os possíveis problemas durante o transcorrer da obra, verificando se a preparação da estrutura para receber a impermeabilização está sendo bem executada, se o material aplicado está dentro das especificações no que tange a qualidade, características técnicas, espessura, consumo, tempo de secagem, sobreposição, arremates, testes de estanqueidade, método de aplicação, proteções, etc. f) Preservação da Impermeabilização que involuntariamente, por ocasião da colocação de pregos, luminárias, para-raios, antenas coletivas, playground, equipamentos, pisos e revestimentos etc.

Considerar a possibilidade de ocorrência destes fatos quando da execução do projeto. Caso isto não seja possível, providenciar a compatibilização em época oportuna, evitando adotar as soluções paliativas.

Deve-se também comunicar ao usuário da edificação dos cuidados em preservar a impermeabilização, evitando danos provocados por manutenção de jardim, desentupimento de ralos, reparos hidráulicos, reformas, chumbamento de equipamentos, antenas, etc. Assim sendo, incluir na documentação a ser entregue para o proprietário da obra um capítulo sobre os cuidados com a impermeabilização.

Execução de loja de automóveis

Tel.: (41) 9997-1919 alavancaengenharia@gmail.com

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Como o síndico pode prevenir doenças e acidentes em condomínios A prevenção é hoje uma preocupação muito grande dos síndicos e ainda do Ministério do Trabalho em condomínios, por existirem vários riscos que podem provocar acidentes ou danos à saúde tanto para os trabalhadores quanto para moradores e usuários.

Sabe-se também que quando um funcionário se acidenta no trabalho, gera custos enormes para o empregador e para o governo, portanto este é um tema importante abordar.

O ambiente de trabalho afeta de várias maneiras a saúde física e o bem estar emocional dos funcionários. O impacto do ambiente de trabalho pode ser direto e/ou imediato: um funcionário pode ferir-se ou morrer no trabalho. Outras vezes, o trabalho afeta a saúde por um longo período: como é o caso de quando a pessoa se expõe a substâncias tóxicas que podem levar ao câncer após muitos anos de trabalho ou ocorrer de alguns profissionais começarem a consumir bebidas alcoólicas para aquentar o stress do trabalho.

Estas situações devem ser evitadas. Os funcionários do condomínio, desde o zelador, porteiro, equipe de manutenção até o síndico devem participar de palestras, cursos que conscientizem seu conhecimento sobre segurança.

Algumas medidas simples, como preservar em perfeito estado de conservação pilares, vigas, lages, sistema de vedação, ventilação e impermeabilização, esquadrias, equipamentos de prevenção contra incêndio, ar condicionado, aparelhos e equipamentos de lazer – como brinquedos do playground – e elevadores. A empresa responsável pela manutenção de elevadores deverá apresentar R.I.A. (Relatório de Inspeção Anual), com A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao CREA) do engenheiro mecânico responsá-

vel; O ideal é sempre contratar profissionais especializados.

O síndico do condomínio residencial ou comercial deve ficar atento e precisa fiscalizar o cumprimento das normas de segurança e saúde. Inclusive ficar de olho a obrigatoriedade de determinados equipamentos de contratados e terceiros, para não responder por negligência nem por omissão, expondo a vida ou concorrendo para o acidente, pois as responsabilidades civis e criminais são intransferíveis.

“NINGUÉM SE ESCUSA DE CUMPRIR A LEI, ALEGANDO QUE NÃO A”.

CONHECE “”.

Três Normas Regulametadoras do Ministério do Trabalho são principais e devem ser adotadas pelo síndico: a NR-5, que dispõe sobre a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), a NR-7, que torna obrigatória a implantação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e a NR-9, que determina a implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).O não cumprimento dessas normas pode acarretar multas ao condomínio e, no caso de acidente de trabalho ou doenças, o síndico poderá ser responsabilizado civil e, até mesmo, criminalmente, caso haja comprovação de omissão ou negligência. Há síndicos que ainda não dão a devida importância para o cumprimento dos programas, o que é um erro, já que propiciar um ambiente de trabalho seguro e desprovido de agentes nocivos à saúde do funcionário é obrigação de todo o empregador, inclusive dos condomínios. Um dos assuntos que mais provoca dúvidas entre os síndicos é o que se refere à constituição de CIPA nos edifícios. Embora, na prática, a obrigatoriedade da comissão só valha para os condomínios com mais de 50 funcio-

nários, mesmo os prédios que mantenham um quadro inferior deverão designar obrigatoriamente um representante de CIPA, ou seja, um funcionário responsável para dar cumprimento aos objetivos da NR-5. Recomenda-se que o trabalhador seja, de preferência, o zelador, que deverá participar, anualmente, de um curso promovido por empresa especializada em “Segurança e Medicina do Trabalho”. O condomínio também deve implementar o PCMSO, que deve ser realizado na admissão de cada funcionário, por meio de exames médicos e laboratoriais. Mesmo após a admissão, é necessário um acompanhamento periódico da saúde do trabalhador. Caso o funcionário seja dispensado, o programa deve atestar que ele não foi acometido de nenhum prejuízo à sua saúde. Todos os documentos relativos relacionados ao PCMSO precisam ser arquivados por, no mínimo, 20 anos, para o caso de eventuais fiscalizações e ações trabalhistas movidas contra o condomínio. Já o PPRA, também obrigatório, visa preservar a integridade física dos funcionários, reconhecendo e controlando eventuais agentes agressivos existentes no ambiente de trabalho. Um condomínio está sujeito a uma série de riscos: exposição a agentes químicos, como produtos de limpeza e venenos contra pragas, e agentes biológicos, como lixo orgânico, ruído forte, iluminância e calor. Com a avaliação dos diversos ambientes de trabalho no condomínio, será elaborado um relatório técnico para ser analisado pelo síndico, que deverá tomar as providências corretivas necessárias. Além disso, os condomínios residenciais são obrigados, por lei, a possuir Brigada de Incêndio, promovendo anualmente um treinamento anual sobre riscos de incêndio e formas de prevenção.

EDITOR

A importância da linguagem de sinais desde a infância Nem sempre a comunicação oral é possível.

Assim na história da Humanidade a linguagem de sinais, de tambores, fumaça, bandeirolas, luzes até a utilização de impulsos binários em nossos sistemas de telecomunicações foram e são a expressão da inteligência humana, sempre capaz de resolver desafios mais e mais complexos.

Sons têm limites e nossos ouvidos também, assim ao entrar em fábricas e outras instalações fechadas e ruidosas a primeira condição é usar EPIs, entre os quais os protetores auriculares. Nesses locais ficamos no dilema de como falar sem tirar os tampões dos ouvidos, e muitos desses ambientes são perigosos, podendo, o visitante, ser vítima de algum acidente ou provocá-lo por não saber o que acontece.

A criança após seu nascimento primeiro desenvolve sinais. O choro e seus gritos correspondem à linguagem oral que aprenderá mais tarde.

Nessa primeira fase da vida poderá ser iniciada em sinais que correspondem à nossa LIBRAS (4).

Se adiante aprender LIBRAS desde o maternal terá, com facilidade, mais um padrão de comunicação que será de extremo valor em muitas situações.

O que entendemos é que a estratégia de querer que em todos os lugares tenhamos intérpretes em LIBRAS não funciona e assim os surdos são reféns da sorte ou azar quando enfrentam atendentes em qualquer lugar.

O Congresso Nacional, na Câmara de Deputados, estuda a reforma do Ensino Médio. Estranhamente vimos que a proposta de Projeto de Lei criada pela Comissão Especial destinada a promover Estudos e Proposições para a Reformulação do Ensino Médio – CEENSI (5) não apresenta de forma explícita nenhuma recomendação para a inclusão do estudante PcD e consideração pelas suas dificuldades de mobilidade (segurança, acessibilidade, etc.) e comunicação. A CEENSI propõe uma série de aprimoramentos, mas nada dirigido com ênfase para a PcD. É um Projeto de Lei que foi produzido após seminários com Secretarias de Educação e em

comissões específicas. Esqueceram o estudante com deficiência(s)?

Ou seja, atentos às crianças e jovens com deficiência auditiva, devemos primeiro lembrar a importância da LIBRAS para os surdos e em segundo lugar sua praticidade em muitas atividades normais.

Repetindo, o aprendizado generalizado da LIBRAS facilitará muito a inclusão da pessoa com deficiência auditiva (em qualquer grau), sem esquecer que a surdez pode acontecer em qualquer fase da vida.

O que devemos fazer?

Naturalmente se essa proposta (ensino da LIBRAS desde os primeiros degraus de escolarização) for entendida como justa e oportuna, precisamos convencer nossas lideranças federais a corrigir o Projeto de Lei e outros semelhantes para a implantação dessa matéria em nossas escolas.

Vamos à luta?

Cascaes

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Relação síndico-porteiro Para que o trabalho da portaria esteja alinhado com o que o síndico espera do mesmo, se faz necessária uma boa relação entre ambos (ainda que apenas profissional). Desta forma, orientação e supervisão devem ser feitas periodicamente.

O síndico deve orientar os porteiros a não comentar sobre o cotidiano do condomínio ou dos moradores. Ta m b é m e n s i n a r o p r o f i s s i o n a l as normas de segurança do condomínio. Além disso, deve pedir para que o porteiro passe todas as informações possíveis com relação à segurança do condomínio - às vezes um fato que parece corriqueiro pode ser o planejamento de um assalto.

Da mesma forma, os moradores também devem colaborar com a segurança, indo além da cobrança e da supervisão dos serviços prestados.

Como fazer isso?

Dando condições para que essas pessoas trabalhem bem, tendo uma boa relação com os funcionários, fornecendo equipamentos e treinamentos. Hoje o maior problema é a falta de treinamento e de mão de obra qualificada. A conscientização também é muito importante, muitos moradores resistem a cumprir as normas de segurança do condomínio.

PROCEDIMENTOS 19 orientações e normas que devem ser segui-

dos pelos porteiros. Confira-as: 1 – Recepcionar, triar, identificar e fiscalizar a entrada e saída de pessoas e objetos do condomínio.

2 - Proibir a entrada de pessoas estranhas ao condomínio, exceto quando autorizadas pelo condômino ou síndico/conselho.

3 - Anunciar os visitantes do condomínio por meio de interfone, a fim de obter autorização de ingresso do mesmo.

4 – Identificar e registrar, em livro próprio, a entrada de todos os visitantes, anotando nome, documento, apartamento da visita e, no caso de entregadores, nome da empresa em que trabalha.

5 - Identificar também os empregados que fazem manutenção, preventiva ou corretiva, inclusive aqueles com objetivos de orçamento, apenas. Anotar no livro a finalidade da visita.

6 – Atender a todos, indistintamente, com urbanidade e respeito, fornecendo-lhes as informações solicitadas, respeitando o sigilo e a privacidade dos condôminos.

7 - Quando necessário ou solicitado, abrir as portas de entrada aos moradores por meio do controle eletrônico ou chaves.

8 – Recepcionar, triar e entregar as correspondências, documentos e encomendas no posto de ser-

viço ou aguardar a retirada do condômino.

9 - Mercadorias destinadas aos condôminos devem ser recepcionadas apenas pelo interessado.

10 – Todo material do condomínio deve ser recebido somente após conferido o documento de entrega.

11 – Somente permitir a entrada e saída de mudança do morador por meio de autorização escrita da administradora.

12 – Não abandonar a portaria, exceto em casos de força maior, prestação de socorro ou casos previstos no regulamento.

13 – É vedada a prestação de serviços particulares durante o período de trabalho.

14 – Informar ao síndico sobre irregularidades e ocorrências de que tomar conhecimento.

15 – Proibir a permanência de pessoas estranhas ao serviço na guarita/portaria.

16 – Manter sigilo sobre a vida privada dos moradores do condomínio, evitando comentários sobre assuntos não relacionados ao trabalho.

17 – Em caso de emergência, comunicar o síndico ou conselheiro para tomar as providências necessárias.

18 – Executar serviço de limpeza em seu posto de trabalho.

19 – Preencher o livro de ocorrências, assim que passar o posto ao sucessor.

O condomínio edilício no currículo escolar (continuação) Dando sequência ao assunto, é visto que a convivência no condomínio só é preocupação geral quando alguém vem habitar uma unidade residencial, comercial ou mista na edificação coletiva. Devemos observar que, para ser admitido no condomínio, basta o interessado ter algum dinheiro e aparência de “bom pagador”, sem protestos comerciais e sem ações judiciais de natureza econômica. Mas, o inexperiente morador não passa por um processo de seleção entre os condôminos, não se sujeitando à avaliação prévia como o candidato a sócio de clube ou a sócio de empresa comercial. Com isto, as atitudes do novo morador inexperiente, mal educado, prepotente, egoísta, desorganizado, raivoso, antissocial, desrespeitador e sem dons qualificados, vão abalar a paz interna e o bem-estar social de um condomínio edificado.

Vemos, portanto, que a escola paga ou pública passa a ter a grande oportunidade de “moldar socialmente e culturalmente” o estudante, ao instiAR tuir uma DISCIPLINA CURRICUL CURRICULAR AR, por exemVIDA EM CONDOMÍNIO EDIplo, denominada “VIDA LÍCIO LÍCIO” através da qual ele (morador ou futuro morador em coletividade) vai aprender a compartilhar a vida com outras pessoas, de várias cultu-

ras, de várias classes, de várias idades, de várias profissões, de vários temperamentos emocionais, etc., bem como vai aprender, corretamente, a aceitar as regras comportamentais, asseguradoras da igualdade dos direitos e das obrigações de cada um, perante todas as pessoas no âmbito coletivo particular. Ali, no colégio ou na faculdade, o estudante vai aprender a LER, ENTENDER e INTERPRETAR as regras da convenção de condomínio e do regimento interno, além de RACIOCINAR em cada ati-

tude individual a ser desenvolvida internamente, sem que prejudique o seu vizinho, próximo ou distante. O estudante, ainda, terá melhor orientação pedagógica sobre como participar na administração condominial, como síndico, subsíndico e conselheiro, ou mesmo como simples morador. Independentemente de qual seja o seu “QI”, grau cultural, bom senso ou participação administrativa, o estudante vai descobrir que o patrimônio imobiliário é um tipo de riqueza que precisa de constante manutenção e conservação dos pisos, das paredes, dos elevadores, das pinturas, das limpezas, inclusive dos serviços dos empregados (porteiros, faxineiros, vigias) para seu bem-estar, sossego e segurança do lar de que se integra. Além de outras coisas, ainda, o estudante irá saber da grande importância de custear as despesas mensais e que uma parte desse custeio sairá do seu próprio bolso, até mesmo se outros moradores não pagarem suas cotas mensais. Assim sendo, a introdução da matéria condominial no currículo escolar trará efetiva contribuição à mais moderna maneira de viver socialmente. Róberson Chrispim. Valle – Advogado, especialista em condomínio - robersonvalle@globo.com.

Róberson Chrispim Valle – robersonvalle@globo.com - Advogado Especialista em Condomínios – São Paulo

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“Saber onde se pisa” Podemos fazer uma rápida viagem no tempo e concluirmos a importância que um bom piso representa para qualquer tipo de local. Na antiga Roma, vivendo sua magnitude, construiu-se aproximadamente em 312 a. c.,a Via Ápia, estrada que levava diretamente para a sede do Império Romano. Tal caminho poderia parecer rudimentar para os nossos dias, mas o seu mosaico de pedras assegurava uma rota certa para todos.

Dando um enorme salto no tempo, aterrisaremos em 1969, ano em que o primeiro ser humano pisou na Lua. Tal superfície era fofa e a fotografia do primeiro passo impresso em solo lunar ficou mundialmente conhecida.

Bem, deixando a história e comparações de lado, vamos ao que interessa: Qualquer tipo de habitação, seja coletiva na forma de um condomínio, ou individual na forma de uma residência, carece de pavimentação, seja interna ou externa.

Cada tipo deve trazer consigo características e condições específicas ao seu uso.

Talvez seja a hora de você prestar mais atenção no piso do seu condomínio. Será que eles estão em boas condições de manutenção? Será que eles são adequados a sua utilização? Será que eles podem impedir a passagem de umidade? Quais são minhas opções de revestimento?

Aqui vamos tratar dos pisos utilizados por pedestres e veículos utilizados por moradores de condomínios. Compreenderemos os pisos como os revestimentos que são utilizados sobre as lajes estruturais para que seja dada mais beleza e condições de tráfego.

Os pisos internos sempre merecem um apelo estético aprimorado sem nunca se descuidar da sua segurança. Os de madeira, sejam lâminas ou madeira maciça, tem boa performance. Busque um fornecedor idôneo, consulte referências e o

Procon. Se certifique de uma garantia escrita e não apenas verbal. Cuidado com excessos de umidade na região, pois a madeira tem uma propriedade física de reter umidade e deformar. Os cimentados devem ter uma boa proporção dos seus componentes e devem ter as juntas apropriadas. Os cerâmicos têm uma vasta gama de opções e preços desde os mais simples até os sofisticados porcelanatos, mármores e granitos. A resistência destes pisos é classificada por “Pis”, que variam do PI 1 (menos resistente) até o PI 5 (mais resistente). Normalmente os fornecedores oferecem um projeto de layout para que se possa ter uma boa idéia dos “desenhos” que farão o resultado final. Algumas regiões, como por exemplo uma sala de ginástica, merecem um piso emborrachado, o mais conhecido é o plurigoma.

Os pisos externos, devido a sua alta trafegabilidade, devem ter elevada resistência à abrasão. Se forem cerâmicos e para pedestres, sugiro que seja utilizado ao menos uma peça cerâmica tipo PI 4. Os cimentados merecem os mesmos cuidados que os pisos internos e se houver tráfego de automóvel deve ser utilizado um concreto com resistência característica mínima (fck) adequada. Em rampas os revestimentos mais conhecidos são os de concretos com ranhuras em forma de espinha de peixe ou os que utilizam ladrilhos hidráulicos.

Infelizmente, já é clássico o fato de serem empregados revestimentos lisos demais, que quando estão úmidos por chuvas e/ou lavagens levam os moradores a sofrerem quedas. Certifique-se que o revestimento tem uma rugosidade mínima adequada para se evitar acidentes. A presença de juntas perimetrais e na extensão do piso e o seu correto dimensionamento é fundamental para que não ocorram, ou pelo menos se minimizem, trincas indesejáveis no futuro.

Por melhor que seja o piso, ele é incapaz de impermeabilizar uma região. O que segura a umidade é o correto emprego de um método de impermeabilização. O mais recomendado é o que utiliza manta betuminosa.

O problema mais comum encontrado em pisos de garagem é a desagregação da sua camada superficial (descascamentos). Se o problema for localizado, poderá ser refeita a camada superior com uma espessura adequada, com argamassa de alta tecnologia e performance (microconcretos ou similares). Normalmente os problemas em pisos de garagem são generalizados e só resta como medida técnica a demolição deste piso anômalo e a reconstrução de um novo piso, com espessura devidamente calculada à sua utilização, uma resistência à carga, abrasão e demais esforços que estarão presentes, juntas adequadas e na maioria dos casos, uma armadura em forma de tela a uma altura precisa, dentro do piso.

Independente do tipo de piso, certifique-se que as juntas de dilatação do edifício e dos pisos foram corretamente executadas e não apresentam sinais de infiltração de umidade.

Eng. Civil Jefferson César Godoy Especialista em Perícias Técnicas pelo CEFET-PR Especialista em Logística Empresarial pela PUC-PR Diretor e Responsável Técnico da Fonte Segura Engenharia Civil Ltda.

Fone: 3377-5980 - 9536-6656 Especializada em Manutenção de Condomínios www.fonteseguraeng.com.br

Denúncias on-line contribuem para fiscalização do CREA-PR Desde 2007, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PR) fiscaliza denúncias que são cadastradas no site – www.crea-pr.org.br –, fato que tem colaborado com a atuação dos seus agentes de fiscalização. Segundo a engenheira civil Alessandra da Silva, facilitadora do Setor de Planejamento e Controle da Fiscalização do Departamento de Fiscalização (DEFIS) do CREA-PR, no ano passado foram atendidos 4.971 registros efetuados no Denúncia Online. Nos primeiro trimestre de 2014, 916 denúncias já foram verificadas pelos fiscais, sendo as mais comuns referentes a obras em andamento e falta de registros de empresas junto ao Conselho.

O processo de denúncia virtual é bem simples.

O denunciante cadastra o ocorrido no site do

CREA-PR, na área Denúncia On-line e na hora é gerado um protocolo. “O conteúdo é analisado nas Inspetorias do CREA-PR e, caso seja julgado procedente, é tramitado para o Setor de Planejamento e Controle do DEFIS, que viabiliza o atendimento encaminhando para o agente de fiscalização”, explica Alessandra.

Após o atendimento, o protocolo é concluído e a informação sobre as ações tomadas é enviada via email ao denunciante, que pode acompanhar o andamento do processo também on-line, na área Consulta

Pública>Protocolo do site do CREA-PR. “O CREA-PR possui uma equipe formada por 70 agentes de fiscalização treinados para o atendimento às denúncias”, conta Alessandra.

“Quando procedentes, as denúncias auxiliam o trabalho da fiscalização do Conselho. Por meio delas, é possível identificar obras clandestinas e empresas atuando sem registro ou responsável técnico habilitado”, observa.

Segundo ela, antes do cadastro da denúncia é necessário ficar atento para registrar assuntos que são da competência do Conselho, ou seja, a fiscalização do exercício profissional, para evitar que a denúncia seja descartada. “Em média, 55% das denúncias recebidas são verificadas improcedentes, sendo posteriormente indeferidas”, alerta Alessandra.

Jornalista responsável: Daniela Weber Licht – MTB 3791/15/15v - daniela@basicacomunicacoes.com.br / www.basicacomunicacoes.com.br

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Tudo sobre seguro no condomínio O seguro é obrigatório para qualquer tipo de condomínio, seja ele vertical ou horizontal, isto é formado por prédios residenciais, comerciais, mistos, consultórios, escritórios, flats, shopping centers e apart-hotéis. Todos são obrigados, por lei, a ter segurado contra riscos de incêndio, queda de raio e explosões que provoquem sua destruição total ou parcial mas muitos são os problemas relacionados com o seguro, então é melhor ficarmos por dentro do assunto.

O seguro de Prédios em Condomínios está crescendo rapidamente hoje em dia e isso faz com que somos obrigados a compreender as leis sobre este mais novo seguro Em condomínios de apartamentos, é importante destacar que a proteção para as unidades individua i s está restrita à sua estr utura física, ou seja, paredes, pisos, esquadrias, portas, janelas, tubulações elétrica e hidráulica, acabamento e pintura.

O seguro condomínio não cobre, portanto, os bens que estão dentro do imóvel. Logo, no caso de um incêndio localizado numa unidade, o prejuízo ao conteúdo será de responsabilidade apenas do proprietário. O condômino que quiser proteger esse patrimônio individual precisa fazer um seguro próprio e facultativo.

A cobertura básica para o seguro compreensivo condominial abrange perdas e danos materiais causados por incêndio, raio e explosão causada por gás empregado na iluminação ou uso doméstico.

De acordo com a natureza e o tipo de condomínio, o seguro pode ter coberturas acessórias ou especiais, sendo que algumas são comuns a todos os contratos e outras, específicas. Nenhuma delas, no entanto, elimina a obrigatoriedade da cobertura básica contra riscos de incêndio, queda de raio e explosão de gás.

Além da cobertura básica, é comum a contratação das coberturas de responsabilidade civil,

danos elétricos, vidros e guarda de veículos na garagem, entre outras garantias.

A Lei F ederal N0 4.591/64 define como responFederal sabilidade do síndico a contratação de um seguro que indenize os danos sofridos pelo Condomínio.

O condomínio poderá ser indenizado sim em dinheiro, por reparo ou por reposição dos bens danificados, mediante acordo entre as partes.

Caso haja um incêndio, a indenização nunca será igual ao valor de mercado do imóvel, mas sim ao valor necessário para reconstruí-lo, calculado de acordo com o valor do metro quadrado ou pelo índice CUB (custo unitário básico da construção), que reflete a variação mensal dos custos de materiais e mão de obra, utilizando metodologia definida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Quando se tratar de bens, móveis e utensílios de uso comum do condomínio perdidos por incêndio ou roubo, a indenização está limitada à importância contratada na apólice, respeitando o valor atual menos a depreciação pelo uso, estado de conservação e idade desses itens. Se o valor da cobertura de um bem material for muito abaixo do seu valor atual em risco, poderá, conforme o contrato, haver rateio na indenização.

A forma de contratação pode determinar eventual rateio da indenização entre segurado e segurador. Um bem pode ser segurado pelo seu valor ou por valor abaixo dele.

No jargão do mercado de seguros, a forma de contratação se refere à relação entre essas duas variáveis – a importância segurada (que as seguradoras chamam de limite máximo de indenização) e o valor do bem – e pode definir eventual participação do segurado no risco.

Existem, usualmente, três formas de contratação: cobertura a risco total, a risco absoluto e a risco relativo. Com exceção da cobertura a risco absoluto, as demais podem envolver o chamado rateio, no qual a indenização é inferior ao prejuízo na proporção entre o valor em risco declarado pelo se-

gurado e o risco apurado depois do sinistro. Daí a importância do corretor de seguros. O corretor deve ser acionado para explicar ao segurado as conseqüências possíveis de cada forma de contratação.

O que está incluso na cobertura de responsabilidade civil do condomínio é o reembolso de despesas pelas quais o condomínio eventualmente venha a ser responsável civilmente, por danos corporais ou materiais causados involuntariamente a terceiros.

Por condôminos, entenda-se o próprio condômino; seus cônjuges ou filhos menores que estiverem sob seu poder ou companhia; os empregados domésticos, devidamente registrados, quando a seu serviço, na unidade autônoma do condomínio; e os animais domésticos, dentro da unidade autônoma do condomínio. Tal cobertura garante ainda os danos causados a terceiros decorrentes de queda ou lançamento de objetos da unidade autônoma do condomínio.

O que está incluso na cobertura de responsabilidade civil do síndico é o reembolso de despesas pelas quais o síndico vier a ser civilmente responsabilizado, por danos involuntários ocorridos durante a vigência do contrato e em decorrência do descumprimento de suas obrigações funcionais, negligências, erros ou omissões por ele cometidas no estrito exercício de suas funções e dos quais resultem danos aos condôminos ou a terceiros.

Algumas coberturas prevêem a cobrança de franquias, cujos valores estão expressos na apólice. Vale ressaltar que os valores das franquias, bem como as coberturas sujeitas a essa cobrança variam conforme a seguradora. É fundamental o conhecimento prévio de sua apólice. Se ainda restarem dúvidas, procure maiores informações com o seu corretor de seguros Contratar um seguro não é como adquirir uma mercadoria em um supermercado. O seguro é um contrato futuro contratado sobre um evento que pode acontecer ou não.

Editor

Acessibilidade Em virtude do decreto federal número 5296, de dois de dezembro de 2004, que regulamentou as leis 10.048 e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, entrou definitivamente em pauta nas assembléias de condomínios nos últimos anos, o tema acessibilidade De acordo com o decreto federal 5.296, de 2004, todos os empreendimentos entregues após 2004 no País devem estar dentro das normas de acessibilidade. A lei determina em seu artigo 18, que “a construção de edificações de uso privado multi familiar e a construção, ampliação ou reforma de edificações de uso coletivo devem atender aos preceitos da acessibilidade na interligação de todas as partes de uso comum ou abertas ao público, conforme os padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT”. No caso, trata-se da NBR 9050/2004, da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Entretanto, todos os prédios, sejam privados ou públicos, devem ser adaptados para que pessoas portadoras de alguma deficiência física possuam livre acesso ao edifício.

Assim, quando se fala na aplicabilidade da legislação federal, em geral o entendimento comum seria que o condomínio evite que pessoas corram risco de acidentes através de um Planejamento adequado para garantir total acessibilidade. O condomínio deve apresentar soluções como: instalação de rampas, plataformas hidráulicas e/ou elevadores. Assim como, criação de áreas espaçosas, corredores e portas largas, alturas de equipamentos necessários ajustados para o uso do cadeirante e banheiros adaptados e que respeitem os padrões determinados pela ABNT O que se observa é que muitos projetos apresentados são aparentemente acessíveis, mas não seguem todas as normas Há inexistência de um planejamento adequado, pode chegar a causar riscos à segurança dos moradores e visitantes, especialmente quando se tratam de crianças, idosos e deficientes físicos.

Acessibilidade é um tema relativamente recente, e consequentemente as Normas Técnicas que

regulamentam o tema também. As primeiras normas sobre esse tema não tem mais de 15 anos.

Hoje, entretanto, existe uma maior quantidade de normas e orientações disponíveis, portanto para novas instalações é quase inconcebível prever problemas de acesso. O grande desafio é para edificações antigas, já existentes. Adaptá-las não é tarefa fácil, nem existe solução padrão. Podemos encontrar dificuldades e/ou impedimentos civis, que impossibilitem adequação. Mas, é possível realizar adaptações que melhorem ou permitam o total acesso A acessibilidade não deve ser encarada como custo ou obrigação legal, mas como investimento por proporcionar a inclusão social. Portanto por se tratar de um fator necessário e essencial, o síndico ou administrador não pode se negar a realizar tais modificações, pois poderá responder criminalmente na justiça, caso acionado. É obrigação do responsável pelo condomínio adequar o mesmo à legislação O EDITOR

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