DIREITO DO CONSUMIDOR Indenização por Prejuízo Atemporal Pág. 7
ANO XVI - Nº 207 | NOVEMBRO DE 2018 | Distribuição: Centro, Centro Cívico, Bom Retro, Juvevê, Ahú, Boa Vista, São Lourenço, Abranches e Barreirinha www.facebook.com/curitibanews - contato: curitibanews.pr@gmail.com | Diretor Editor CARLOS BAHIA - (41) 99923-6745 | DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Cida deixa 5 bi em Caixa Pág. 6
NEIMAR, O CRAQUE DAS MARATONAS FOTO FELIPE FAGANELLO BAHIA
Seleção de Ouro de Bolsonaro
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Professores ganham acima da média Pág. 15
Neimar Gonçalves aos 67 anos coleciona mais de 40 maratonas internacionais, atualmente é responsável pela aferição das principais maratonas brasileiras. Pág. 14
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EDITORIAL
OPINIÃO
Carlos Bahia
O povo brasileiro mais feliz!
CURIOSIDADES
Veni. Vidi. Vici com a graças de Deus.
A
vitória de Jair Messias Bolsonaro, pode ser considerado o maior acontecimento do século 21 para o povo brasileiro. Início de uma nova era de esperança para uma geração que perdeu o direito de sonhar. O resgate dos valores ético e moral de uma nação corrompida pelas falcatruas de gestores políticos. A reconstrução da imagem de nosso país manchada no cenário internacional. O Capitão abdicou de sua promissora carreira nas Forças Armadas e, se colocou na linha de frente, para lutar como bom infante no Congresso Nacional. Com apenas oito segundos na mídia televisiva e radiofônica, o Capitão Bolsonaro, usou das estratégias militares para superar um sistema que privilegia os poderosos. Enfrentou e venceu com seus poucos e valentes combatentes os grandes partidos políticos, que se juntaram, e a conspiração das poderosas mídias, armadas com os poderosos arsenais midiáticos. Foram 29 anos de luta contra os moinhos de ventos, no entanto, não foram em vão. Foi a preparação necessária para conhecer de perto as mazelas podres da política, mas também, se unir aos homens de bem para conter a onda criminosa que avassalou a nação. Vá em frente Comandante Bolsonaro! O Brasil está contigo. Brava gente brasileira! Longe vá, temor servil Ou ficar a pátria livre Ou morrer pelo Brasil Não temais ímpias falanges Que apresentam face hostil Vossos peitos, vossos braços São muralhas do Brasil. Jovens, não desistam do seu país, acreditem e pensem o quê vocês podem fazer para melhorar o Brasil!
Macaco curioso se dá mal com Píton gigante https://hmong.video/video/hlj7mbjwmb6g4xih63rwmb.html
CRUZADAS
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EXPEDIENTE
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BEM VIVER
Bem viver A SORTE Você se sente com sorte? Talvez sim, talvez não... Mas saiba, a sorte é cuidado constante. Uma árvore, um jardim, a natureza, como um todo, não precisa da sorte; basta o cuidado. Em um pequeno espaço de terra bem preparado irá vingar uma formosa planta. Estenda os preparativos e logo teremos um pomar vistoso, repleto de frutos deliciosos. A sorte é cuidado. Não se deixar levar pela zona de conforto ou por uma fé cega que conduz a acreditar que dias melhores virão. É necessário o trabalho, a busca da perfeição. O que se planta será colhido, a contento
ou não, conforme os cuidados empregados. Tudo o que contém o amor dará como recompensa o amor. Não pode algo amado retribuir com o contrário. A boa sorte é rotina e persistência! O que dizer, então, do descaso, que é o abandono do cuidado? É,
sem sombra de dúvida, "ficar à mercê da sorte", correndo o risco de se ter que enfrentar a terrível face do insucesso. E este, por sua vez, não deve ser julgado como derrota definitiva, mas sim como uma lição aprendida, porque a persistência auxilia aquele que batalha. A persistência é a mãe do sucesso. Sendo assim, provoque a sua sorte diariamente. Melhore a sua rotina, maximize as suas forças, livre-se dos impedimentos, use mais a cabeça do que o dinheiro. Permita com que ela aconteça, fazendo do azar uma possibilidade mais distante em sua vida.
Luciano Kravetz é Mestre e Diretor do TAROT CURITIBA® - Fone: 9 9235-5745
E S P O R T E
Por Júlio Castro
Um furacão forte no Sul da América Com encantamento recordo e penso, como transmitir através de palavras as boas coisas que tenho visto no futebol desta equipe do atlético paranaense? Esperar o Palmeiras com um ataque arrasador, que resolve seus jogos pela imposição técnica é normal. Assistir o Cruzeiro ampliar sua coleção de troféus, carregando para toca mais uma Copa do Brasil, também não surpreende mais ninguém. Levam-se em conta a tradição e também o alto investimento dos paulistas e mineiros. Assim seguiríamos com mais quatro, cinco ou até seis bons exemplos no futebol brasileiro que não deixariam nenhum de nós, amantes do esporte, admirados. O próprio Atlético Paranaense está adquirindo um brilho. Camada após camada de bom verniz, transformaram o clube da paixão no clube da vanguarda que com estrutura, soluções inovadoras e bons resultados em campo, conquistou espaço entre aqueles que os torcedores adversários e acostumaram a respeitar. Desse ponto em diante, quando ultrapassa o respeito esportivo para o des-
conforto em saber que terão pela frente um time e uma torcida que juntos são quase imbatíveis, a coisa muda de patamar. Respeitando a premissa de que o campo de jogo deve oferecer plenas condições para a prática do futebol e usando a qualidade técnica individual, somados a sistemas de jogo que deixam muito claro que tudo foi planejado, muito treinado, testado, repetido e que a capacidade de raciocínio dos seus atletas é tão importante quanto seus dotes físicos e seu talento. O Atlético chegou, no momento certo, neste patamar de excelência que propicia a oportunidade de os veteranos mostrarem tanto sua liderança quanto suas manhas e atalhos em campo e os mais jovens explodirem física e tecnicamente. Lucho Gonzáles e Renan Lodi são os exemplos exatos desta alquimia que faz tudo girar com muita força, que levanta um estádio e destrói defesas como um furacão. Pelo bem do futebol, rogo aos deuses da bola que premiem tudo isso, trazendo para o estado do Paraná a Copa Sul Americana.
Júlio Sergio de Souza Castro, comentarista e colunista de rádio, jornais, sites e blogs
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SAÚDE E BELEZA
7 motivos para optar pelo Óculos de Sol Polarizado
O
s óculos de sol são essenciais para proteger a visão nos dias de sol evitando o desenvolvimento de doenças oculares, conferindo maior conforto visual. Até mesmo os bebês e as crianças devem usar óculos de sol quando estiverem ao ar livre, no entanto é preciso que estes sejam de qualidade. Os raios UVA são os que mais incidem na superfície terrestre e por isso são essenciais num bom óculos de sol. No entanto, o óculos de sol mais indicado para proteger a saúde dos olhos é aquele que possui os 4 filtros: UVA, UVB, UVC e polarizado.
PRINCIPAIS BENEFÍCIOS DO USO DOS ÓCULOS DE SOL POLARIZADO Os 7 benefícios do uso de óculos de sol polarizado para a saúde são: 1. Proteger os olhos dos efeitos nocivos do sol, sendo um ótimo complemento da proteção solar usada na pele; 2. Evitar o envelhecimento precoce e o surgimento de rugas ao redor dos olhos e testa; 3. Diminuir o risco de catarata e de outras doenças oculares; 4. Maior conforto visual ao andar ao ar livre; 5. Diminuir o brilho e da luz; 6. Melhorar a nitidez; 7. Diminuir o embaçamento e aumentar a percepção das cores. VEJA NA TABELA A SEGUIR A IMPORTÂNCIA DESTES 4 FILTROS NOS ÓCULOS DE SOL: UVA UVB
Protege as estruturas Cristalino Córnea e Cristalino
UVC Polarizada
Córnea Todo o olho
Ajudam a evitam as doenças Catarata Inflamação e opacidade da córnea; Catarata Inflamação e opacidade da córnea Degeneração macular, catarata
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GOVERNO
R$ 290 milhões da União liberados para obras em Curitiba C
uritiba já tem liberados 72% do montante total de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para projetos e obras de mobilidade em toda a cidade. São R$ 290 milhões a fundo perdido de um total de R$ 401,7 milhões pactuados pelo município com o Ministério das Cidades que envolvem as obras de finalização da Linha Verde, a melhoria da capacidade e eficiência da Linha Inter 2, construção e reconstrução de terminais de transporte e a operação dos Ligeirões nos eixos Norte-Sul, Leste e Oeste. Destes recursos, a contrapartida financeira do município é de R$ 148 milhões, o equivalente a 82% dos recursos próprios para investimentos nesse eixo de infraestrutura. "Em menos de dois anos conseguimos reverter o quadro de perda de recursos disponíveis. Nos esforçamos para colocar de pé esses projetos, encaminhar as licitações e conseguir dar início às obras", afirmou o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Luiz Fernando Jamur. "Cumprimos um compromisso do prefeito Rafael Greca juntamente com o Ministério das Cidades e
o governo federal", disse o secretário. "Foi um esforço enorme. Montamos um grupo técnico de trabalho na Prefeitura e conseguimos prorrogar a validade dos recursos. São recursos a fundo perdido que não existem mais. Agora, em tempo recorde, o prefeito assinou a ordem de serviço para as obras da Linha Verde. Fruto do empenho do prefeito e do compromisso do Plano de Governo em concluir a obra", disse Jamur.
em parceria efetiva com o setor de engenharia da Caixa Econômica Federal", completou. CONTRAPARTIDA As obras de mobilidade e transporte autorizadas e em fase de licitação somam R$ 91,2 milhões. Fazem parte deste pacote a Linha Verde, a implantação do terminal Tatuquara, a requalificação do terminal Vila Oficinas e a trincheira da Rua Mário Tourinho. Há ainda mais R$ 38,7 milhões dos projetos aprovados para a reconstrução dos terminais Hauer e Campina do Siqueira.
Apenas neste conjunto de intervenções, a contrapartida do município chega a R$ 10,3 milhões. "Fora os recursos a fundo perdido, o município tem uma contrapartida aos investimentos federais na ordem de R$ 184 milhões. Deste total, temos R$ 148 milhões contemplados pelo tesouro municipal. Isso equivale a 82% dos recursos próprios para investimentos nesses três eixos de infraestrutura", salientou Jamur. O presidente do Ippuc ressalta que a capacidade de investimentos alcançada pela Prefeitura só foi possível graças ao trabalho con-
junto do Executivo e da Câmara Municipal na aprovação do Plano de Recuperação de Curitiba. Isso possibilita, segundo ele, que a Prefeitura possa investir recursos do tesouro em obras importantes para a melhoria da eficiência do transporte público e o benefício do conjunto da população. "Já na transição de governo o prefeito Rafael Greca esteve em Brasília três vezes para garantir que Curitiba não perdesse os recursos do Orçamento Geral da Uunião pelo não cumprimento, pela gestão anterior, de requisitos estabelecidos nos termos de convênio com
EM ANDAMENTO Nesta semana o prefeito e o secretário nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades assinaram a ordem de serviço para o início das obras do trecho final da Linha Verde, o Lote 4.1, ao longo de 2,8 quilômetros ligando as estações Solar e Atuba. Serão investimentos de R$ 69 milhões na construção do sistema trinário de vias que têm previsão de 24 meses para a entrega. Dentro dos investimentos de melhoria dos terminais para a intermodalidade, foram validadas, também nesta semana, as Sínteses de Projeto Aprovado (SPAs) para a reconstrução dos terminais Hauer (R$ 20,4 milhões) e Campina do Siqueira (R$ 19,3 milhões). Estão em fase final de licitação as obras do novo terminal do Tatuquara, o 24.º a fazer parte da Rede Integrada de Transporte de Curitiba e encaminhada a licitação dos trabalhos de requalificação do terminal Vila Oficinas.
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JUSTIÇA E CIDADANIA
V Torneio Curitibano de Aviões Competição reuniu cerca de 100 participantes no Colégio do Bosque Mananciais
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ma tarde de muita convivência entre pais e filhos, diversões e, de quebra, a competição emocionante de uma das mais tradicionais brincadeiras de infância: aviões de papel. Assim foi o sábado, 10 de novembro, durante o V Torneio Curitibano de Aviões de Papel, realizado pelo Colégio do Bosque Mananciais. Os aviadores do futuro se empolgaram na montagem dos seus modelos e contaram com a parceria dos pais. "Foi uma tarde empolgante e o melhor de tudo foi passar o tempo todo com meu filho", diz Mauro Nunes, que trouxe o filho Caio, de 9 anos, para participar do torneio. A dupla, além da brincadeira, saiu do colégio com duas medalhas - o pai ficou em 3º lugar na categoria Boeing, destinada para os pais dos participantes, e o filho ficou em 2º lugar na categoria Legacy. O evento, já tradicional na cidade, é aberto a toda a comunidade, e conta com o apoio do Aeroclube do Paraná, que vai premiar os primeiros colocados em cada categoria (14 Bis, para crianças de 6 a 8 anos, Legacy, para crianças de 9 a 11 anos e Boeing) com um voo panorâmico sobre Curitiba. Os segundos e terceiros colocados vão ga-
nhar um taxiamento na pista do Aeroporto do Bacacheri. Neste ano, a grande novidade foi a categoria Aviador Baby, destinada às crianças até 5 anos, que também ganharam medalhas.
"Quando soubemos pelo rádio desse torneio, viemos logo com as crianças pois é uma oportunidade de brincar com elas, muito melhor do que ficar passeando em shopping", diz Ariane Gontarek, que veio com o marido e com as filhas Eduarda, de 5 anos, e Pietra de 1, ao torneio. Eduarda participou da categoria Baby e a pequena Pietra se divertiu bastante no espaço Kids. Diversão também foi o objetivo da cantora Danielle Quirino e de seu marido, Welington, quando resolveram trazer seus quatro filhos para o torneio. "O João Vítor, de 3 anos, gosta muito de aviões, por isso viemos até aqui", conta Danielle. A mais velha, Maria Vitória, de 9 anos, participou da categoria Legacy e os irmãos pequenos se divertiram no videogames de aviões, fazendo aviões de papel e brincando no circuito montado no espaço kids. "Além de
toda a questão da motricidade, dos conceitos de física e matemática envolvidos na brincadeira, o que mais nos incentiva a promover o torneio é a convivência entre pais e filhos", destaca o coordenador do evento e professor de Educação Fisica do Colégio, Tiago Cazon. VENCEDORES O grande recorde do dia foi do vencedor da categoria Legacy, Benjamin Barki Rocha Antunes, de 9 anos, que atingiu a marca de 22,09 m com seu aviãozinho, superando até a marca do primeiro colocado na categoria destinada aos pais. "Meu pai me explicou que eu devia fazer bem firme a dobra", conta o campeão, sobre sua estratégia. Na categoria 14 Bis a vencedora foi a Luisa Esmanhoto Stiva, de 8 anos, com a marca de 14,5 m e, na categoria Boeing, dos pais dos participantes, foi Luis Gustavo Marx Vencato (21,4 m). Confira abaixo a lista dos vencedores do V Torneio Curitibano de Aviões de Papel: Categoria 14 Bis (6 a 8 anos) 1º lugar - Luisa Esmanhoto Stival 2º lugar - Joao Guilherme Domareski 3º lugar - Rafael Pessoa Der Bedrossian Categoria Legacy (9 a 11 anos) 1º lugar - Benjamin Barki Rocha Antunes 2º lugar - Caio Rodrigues Nunes 3º lugar - Larissa Bishof Categoria Boeing (pais e mães) 1º lugar - Luis Gustavo Marx Vencato 2º lugar - Poliane Esmanhoto Stival 3º lugar - Mauro Nunes Assessoria de comunicação: Adriana Taques Mussi Endres
D I R E I T O
Por Dr. Leonardo Sócrates Pires Montenegro
Indenização por Prejuízo Atemporal A expressão "Tempo é Dinheiro" nunca esteve tão em evidência quanto nos dias atuais, pois literalmente o tempo que os consumidores desperdiçam tentando solucionar um vício do produto ou serviço, ultrapassam o mero dissabor e tem sido alvo de indenização com amparo nos artigos 14 e 18 do CDC e na Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor. Tal teoria, abarca em síntese, que o consumidor deve ser indenizado por toda e qualquer privação de seu tempo para resolver problemas no qual deveriam ser solucionados de forma imediata pelo fornecedor ou prestador de serviço. Assim, a Teoria do Desvio Produtivo, tem em seu cerne o prejuízo temporal do consumidor, seja ligando, reclamando, se deslocando para o estabelecimento do fornecedor ou, por fim, ajuizando ação por culpa exclusiva do fornecedor ou prestador de serviço, que muitas vezes após as vendas deixam os consumidores "a ver navios", tendo estes que demandar horas de seu tempo para resolução de problemas que em sua grande maioria poderiam ser resolvidos de forma rápida, simples e imediata pelo fornecedor. Nesta toada, a jurisprudência do STJ tem caminhado no sentido de acolher o pleito dos consumidores, condenado os fornecedores pelos danos causados pela perda de tempo, com base na teoria do Desvio Produtivo do Consumidor. Vejamos: "RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPEDAGEM E
MANUTENÇÃO DE SITE E EMAIL CORPORATIVO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Incidência do Código de Defesa do Consumidor ao caso concreto. Finalismo aprofundado. Vício do serviço configurado. Reparação de danos morais por danos à honra objetiva da autora devida. Reparação por desvio produtivo, caracterizado pela falta de pronta solução ao vício do serviço noticiado, também devida, como forma de recompor os danos causados pelo afastamento da consumidora da sua seara de competência para tratar do assunto que deveria ter sido solucionado de pronto pela fornecedora. Procedência. Desta forma, a reparação por desvio produtivo é devida sempre que o consumidor deixa de realizar suas atividades para resolver problemas causados exclusivamente pelo fornecedor, causando ao consumidor frustração e desperdício de tempo. Por fim, espera-se que todos os tribunais adotem tal teoria, pois de fato as práticas adotadas por alguns fornecedores, ultrapassam e muito o mero aborrecimento, prejudicando o consumidor que é parte hipossuficiente da relação. Para maiores informações sobre os seus direitos consulte um advogado.
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SAÚDE E ESTÉTICA
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BRASIL
HOMENS DO PRESIDENTE Quem são os nomes de ministros e altos funcionários já anunciados para a futura equipe de Bolsonaro equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro a cada dia anuncia novos integrantes escolhido pelo critério técnico, alinhados com a filosofia do Menor Estado, resgate da soberania, mais tecnologia, transparência nas contas públicas, combate a corrupção, redução da dívida interna, retomada do crescimento econômico e geração de emprego. MARCOS PONTES (Ciência e Tecnologia) Tenente-coronel da Força Aérea Brasileira (FAB), formado em engenharia aeronáutica no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), foi o primeiro astronauta latino americano a participa de uma expedição espacial. Marcos Pontes chegou a ser cotado para vice-presidente de Bolsonaro - cargo que acabou ficando com o general Hamilton Mourão. AUGUSTO HELENO (Gabinete de Segurança Institucional) General da reserva Augusto Heleno Ribeiro é general de quatro estrelas (general de Exército, no topo da hierarquia). O general Heleno se formou na Academia Militar das Agulhas Negras com o primeiro lugar na turma de cavalaria em 1969. Foi nomeado o primeiro comandante militar da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah), de 2004 a 2005. Depois, assumiu p Comando Militar da Amazônia (CMA), um dos postos mais prestigiosos do Exército. SERGIO MORO (Justiça e Segurança Pública) O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba era responsável pelo julgamento dos processos da Operação Lava Jato. Moro declarou que sua primeira medida será encaminhar ao Congresso, já no início de 2019, um pacote de propostas de novas leis anticorrupção. A ideia é resgatar as Dez Medidas Contra a Corrupção pacote que foi desfigurado na Câmara dos Deputados em 2016 e acabou empacado no Senado. Aproveitar também algumas sugestões reunidas no livro Novas Medidas Contra a Corrupção, elaborado pela Transparência Internacional e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Com a reunificação dos ministérios da Justiça e da Segurança Pública, a Polícia Federal ficará subordinada à pasta de Sergio Moro, e ainda terá autonomia para definir o diretor geral da instituição e os superintendentes. ONYX LORENZONI (Casa Civil) 64 anos, é médico veterinário e iniciou sua atuação política como dirigente de entidades da categoria no Rio Grande do Sul. Ferrenhos opositores ao PT na Câmara dos Deputados e apoiador de primeira hora da candidatura de Bolsonaro, o deputado federal reeleito Lorenzoni deve ocupar o cargo de ministrochefe da Casa Civil no novo governo. PAULO GUEDES (Economia) O economista liberal Guedes 68 anos, doutorado em política fiscal na Universidade de Chicago (EUA), referência no
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Da esquerda para a direita: Marcos Pontes, Augusto Heleno, Sergio Moro, Onyx Lorenzoni e Paulo Guedes
ensino de economia liberal. A assumirá o super-Ministério da Fazenda, previsto para incorporar também as pastas do Planejamento, da Indústria e Comércio. Guedes é um fervoroso defensor da redução do tamanho do Estado e promete zerar o rombo das contas da União de mais de R$ 100 bilhões em apenas um ano, com ajuda de um amplo programa de privatizações. O economista já declarou que gostaria de vender todas as estatais, sem restrições, mas Bolsonaro quer preservar as que considera “estratégicas”, como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica FERNANDO AZEVEDO E SILVA (Defesa) O futuro ministro da Defesa do governo Jair Bolsonaro é general da reserva e foi assessor do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. “Estamos muito vocacionados para nossa atividade-fim, que é cumprir o Artigo 142 [defesa da Pátria, garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem].” MAURÍCIO VALEIXO (Polícia Federal) Escolhido pelo futuro ministro da Justiça Sergio Moro, o delegado é o atual Superintendente da Polícia Federal no Paraná. Foi Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado de 2015 a 2017. Antes disso, passou dois anos como adido policial na embaixada brasileira em Washington, nos Estados Unidos. ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA (AGU) Será o novo Advogado Geral da União. Atualmente é assessor especial da Controladoria Geral da União (CGU), responsável por coordenar as comissões de negociação dos acordos de leniência no âmbito da CGU. WAGNER DO ROSÁRIO (CGU) Rosário segue como ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União, cargo que ocupa desde 13 de junho de 2018. Funcionário de carreira da CGU e militar formado pela AMAN, mestre em Combate à Corrupção e Estado de Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha. ÉRIKA MARENA (DRCI) A delegada federal Érika Mialik Marena assume o Departamento de Recupe-
ração de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, área responsável pela cooperação com outros países em questões penais. Atualmente é Superintendente da Polícia Federal em Sergipe. ERNESTO ARAÚJO (Relações Exteriores) O embaixador de 51 anos é atualmente diretor do Departamento dos Estados Unidos, Canadá e Assuntos Interamericanos. Globalismo é a globalização econômica que passou a ser pilotada pelo marxismo cultural. É um sistema antihumano e anti-cristão”. JOAQUIM LEVY (BNDES) Engenheiro naval de formação, com mestrado e doutorado em economia pela Universidade de Chicago, nos Estados Unidos. O futuro presidente do BNDES foi nomeado ministro da Fazenda por Dilma Rousseff para seu segundo mandato no lugar de Guido Mantega. Ex-aluno do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, adepto do liberalismo econômico, que prega uma menor intervenção do Estado na economia. CARLOS VON DOELLINGER (IPEA) O economista Carlos von Doellinger foi indicado por Paulo Guedes para presidir o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Carlos von Doellinger foi secretário do Tesouro Nacional. MANSUETO ALMEIDA (Tesouro) Atual secretário do Tesouro Nacional do governo Temer, Almeida permanecerá no governo Bolsonaro. Antes de se tornar secretário do Tesouro, ocupava o cargo de secretário de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria do ministério da Fazenda. ROBERTO CAMPOS NETO (Banco Central) Foi Especialista em finanças pela Universidade da Califórnia.O Banco Central é o responsável, entre outras atribuições, pelo controle da inflação no País. ROBERTO CASTELLO BRANCO (Petrobras) Doutor em economia pela FGV e tem pós-doutorado pela Universidade de Chicago, atualmente é diretor no Centro de Estudos em Crescimento e Desenvolvimento Econômico da Fundação Getúlio Vargas.
RUBEM NOVAES (Banco do Brasil) PhD em Economia pela Universidade de Chicago, foi professor da Fundação Getúlio Vargas, diretor do BNDES e presidente do Sebrae. PEDRO GUIMARÃES (Caixa Econômica Federal) O escolhido para presidir o banco agente das políticas públicas do governo federal é PhD em Economia pela Universidade de Rochester, nos Estados Unidos. RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ (Educação) Filósofo e professor emérito da Escola de Comando e estado Maior do Exército. Seu currículo acadêmico na plataforma Lattes diz que o futuro ministro tem graduação em filosofia pela Universidade Pontifícia Javeriana (1964), graduação em teologia pelo Seminário Conciliar de Bogotá (1967), mestrado em filosofia pela PUC-Rio (1974), doutorado em filosofia pela Universidade Gama Filho (1982) e pós-doutorado pelo Centro de Pesquisas Políticas Raymond Aron, Paris. Diz ainda que, nos último anos, os brasileiros viveram “reféns de um sistema de ensino alheio às suas vidas e afinado com a tentativa de impor, à sociedade, uma doutrinação de índole cientificista e enquistada na ideologia marxista, travestida de ‘revolução cultural gramsciana’, com toda a coorte de invenções deletérias em matéria pedagógica como a educação de gênero, a dialética do ‘nós contra eles’ e uma reescrita da história em função dos interesses dos denominados ‘intelectuais orgânicos’, destinada a desmontar os valores tradicionais da nossa sociedade, no que tange à preservação da vida, da família, da religião, da cidadania, em soma, do patriotismo”. LUIZ MANDETTA (Ministério da Saúde) Médico pediatra e ortopedista foi secretário de Saúde em Campo Grande entre 2005 e 2010, quando saiu para candidatar-se a deputado federal, cargo que ocupa desde então. Em 2013 criticou a vinda de cubanos para o Mais Médicos era um “navio negreiro do século 21”. O futuro ministro comandará a pasta com um dos maiores orçamentos da Esplanada. Em 2019, estarão reservados cerca de R$ 128 bilhões para a Saúde. TEREZA CRISTINA (Agricultura) Engenheira agrônoma, a futura ministra da Agricultura é voz forte da Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como bancada ruralista, da Câmara. É deputada federal pelo DEM do Mato Grosso do Sul e começou seu primeiro mandato em 2015 O projeto dá mais poderes ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para realizar a avaliação toxicológica das substâncias e aprovação do seu uso, diminuindo as competências de controle e fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no processo.
DESTAQUE
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BELEZA
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CURITIBA
Começa o prazo para usar créditos do Nota Curitibana para abater o IPTU C
omeçou na quinta-feira (1/11) e vai até 30 de novembro o prazo para o contribuinte usar créditos do Nota Curitibana para abater o valor do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) de 2019. É possível usar os créditos para descontar até 30% do valor do IPTU. Atualmente são R$ 14 milhões em créditos do Nota Curitibana que podem ser convertidos em descontos pelo contribuinte. É possível indicar o valor e qualquer imóvel que desejar, desde que este não tenha pendência com a Prefeitura. Também é possível indicar mais de um imóvel para obter o desconto. Os créditos são obtidos quando o contribuinte pede CPF na Nota no setor de serviços, como academias, escolas, cursos de idiomas, estacionamentos, pet shops.
dicação fiscal constante na tabela de indicações já realizada, que fica abaixo do quadro de indicações. O sistema calculará o valor limite (30%) do IPTU. Em seguida, é preciso digitar o valor desejado e permitido no campo "Valor do crédito". Por último, clicar em "Cadastrar".
A validade dos créditos é de dois anos. Eles são calculados com base no valor dos gastos no setor de serviços e equivalem a 15% do imposto devido (Imposto sobre Serviços - ISS) em cada operação. CADASTRO De acordo com Mario Nakatani Júnior, coordenador do programa, os créditos são exclusivos para o
abatimento do IPTU. Ele lembra que para fazer a operação, o cidadão precisa estar cadastrado no programa. "O cadastro permite que o cidadão possa consultar os créditos para serem usados no abatimento do IPTU, caso venha pedindo CPF na nota de serviços nos últimos anos, e participar dos sorteios, caso aceite os termos contidos no regulamento", diz. "Sem o cadas-
tro, o cidadão não consegue ter acesso a nenhum benefício do programa", afirma. O cadastro precisa ser feito no site nota.curitiba.pr.gov.br. PASSO A PASSO Para descontar os créditos do IPTU é necessário acessar o sistema, clicar em indicar créditos, digitar a indicação fiscal que consta no carnê ou selecionar a in-
SORTEIOS Esse não é o único benefício do programa. Além do desconto no IPTU, o Nota Curitibana sorteia aos contribuintes prêmios de R$ 50 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil e de R$ 150 mil em ocasiões especiais - Aniversário de Curitiba e Natal. O Nota Curitibana gera um bilhete para sorteio na primeira nota com CPF no mês; a partir daí a cada R$ 50 resulta em um bilhete extra, limitados a cem tíquetes.
Neimar Oliveira da Silva, 67 anos, gaúcho de Pelotas, mora em Curitiba há mais de 30 anos, conta que começou a corre aos 40 anos, com intuito de reduzir peso corpóreo, tinha mais de 90 quilos quando decidiu tornar um maratonista, hoje mantém os 67 quilos e muita saúde. Não foi à-toa, que se tornou o medidor internacional de percurso de maratona e de atletismo, e também o selecionador dos atletas de elite da São Silvestre e de todas corridas promovido pela Rede Globo. O percurso préestabelecido pela comissão organizadora das corridas, têm os itinerários auferidos
FOTO:THIAGO CHELLA BAHIA
Neimar, uma história de muitos maratonistas oficialmente por Neimar, que percorre de bicicleta com hodômetro fixado na roda dianteira para registrar cada metro do circuito. Neimar Silva, como é conhecido, participou de 64 maratonas internacionais de 44 quilômetros, entre as quais a de Nova Iorque, Chicago, Boston, Paris, Londres, Berlin, Lisboa, Buenos Aires. No Brasil fez varias São Silvestres, também correu em Porto Alegre, Blumenau, Florianópolis, Curitiba. A mais importante na sua opinião é de Nova Iorque, "lá o atleta são muitos valorizados, o povo acompanha e incentiva", concluiu.
E como ninguém é de ferro, o atleta tem seus dias de glória. O mundo do esporte também aproxima as pessoas. Foi num destes dias correndo no parque São Lourenco, que por acaso conheceu sua atual esposa. Conta que passou por ela pela primeira vez e os olhos se cruzaram, mas não tinha nenhuma pretensão. Depois de mais de 3 horas de treino estava conversando com um amigo na ciclovia, quando a viu outra vez, foi quando iniciou uma conversa despretensiosa, e foram caminhados lado a lado, já estão casados há mais de 20 anos.
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GERAL
Professores brasileiros ganham acima da média Docentes têm evolução salarial e previdência melhores do que a maioria dos países; segundo estudo, chave para melhoria é incentivo por desempenho"
R
eformas que reduzam a lacuna de salários e benefícios entre os setores público e privado poderiam não somente reduzir a desigualdade, mas também aumentar a produtividade no Brasil. A grande lacuna salarial, especialmente nos salários iniciais, aliada à estabilidade funcional e aos benefícios mais generosos, atrai profissionais qualificados. Muitos profissionais com formação universitária preferem empregos públicos mesmo se não utilizarem suas qualificações da melhor maneira possível. Não é raro que profissionais formados invistam tempo e recursos significativos na preparação para concursos públicos, em vez de buscarem empregos produtivos no setor privado. Estudos mostram que a
redução do prêmio salarial do setor público aumenta a produção, pois o governo gasta menos com folhas de pagamento, os empregos públicos tornam-se menos atraentes e menos pessoas se candidatam a eles. Como resultado, a economia gasta menos com custos de transação associados à demanda excessiva por empregos no setor público. Os ajustes salariais são frequentemente baseados no
poder de lobby de diferentes grupos, o que produz custos desnecessários, falta de transparência e aumento da complexidade da estrutura de remuneração. Os bônus por desempenho foram, em grande parte, incorporados aos salários básicos, perdendo, assim, seu propósito original de recompensar os funcionários mais dedicados. A metodologia para aumentos salariais deveria ser
baseada nos critérios de viabilidade, integridade e atratividade. Os salários deveriam ser estabelecidos com base no orçamento geral do governo. - Priorização do planejamento estratégico da força de trabalho. A reforma do funcionalismo público deve visar a reduzir os prêmios salariais, inclusive fora do Poder Executivo. A redução dessa lacuna deve ser o foco das futuras reformas. Uma opção seria reduzir os salários iniciais de todos os novos funcionários e, assim, inclusive fora do Poder Executivo. Reduzir gradualmente os níveis de remuneração e aumentar os retornos de novos profissionais mais barato, à medida que os servidores antigos que detém alto salários se aposentarem. Outra opção seria
restringir os aumentos de todos os salários no setor público até que os níveis salariais estejam compatíveis com referências internacionais e com o setor privado. Por exemplo, a restrição dos aumentos dos salários nominais reduziria o prêmio salarial dos servidores públicos federais pela metade até 2021. O Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público, embora relativamente pequenos em termos de número de funcionários, oferecem prêmios salariais particularmente altos e devem ser incluídos em qualquer reforma das políticas salariais. (Estudo do Banco Mundial, realizado em parceria com a OCDE, fornece recomendações detalhadas sobre como melhorar a gestão de recursos humanos no funcionalismo público (OCDE e World Bank 2010): - Racionalização da remuneração.
Cida Borghetti deixará R$ 5 bilhões em caixa A equipe da governadora Cida Borghetti informou nesta segunda-feira (19) que deixará o Governo do Paraná com um saldo de cerca de R$ 5 bilhões nas contas estaduais, e sem comprometer nenhum recurso do orçamento fiscal de 2019, estimado em R$ 48,7 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA). Os dados foram anunciados durante reunião das equipes de transição, realizada no Palácio Iguaçu, com a presença da governadora. No encontro, ela falou da boa relação entre as partes para a condução da transição. "As tratativas são feitas com muita responsabilidade, com muito zelo", disse. "Caminhamos juntos há muitos anos e temos muita afinidade. O nosso objetivo, e ponto focal, é o Estado, a população", frisou Cida Borghetti. Cida destacou que a atual administração trabalhou com
Atual gestão não vai comprometer nenhum recurso do orçamento fiscal de 2019, estimado em R$ 48,7 bilhões. Saldo em caixa de R$ 2 bilhões de superávit financeiro.
austeridade para manter o equilíbrio das contas públicas e que nenhum programa ou serviço precisa ser descontinuado. SUPERÁVIT A governadora reforçou que todas as obras e convêni-
os assinados e autorizados estão com recursos garantidos no caixa estadual e que, do saldo total que deverá ficar em caixa, cerca de R$ 2 bilhões serão de superávit financeiro. Ou seja, o próximo governo poderá dar a destinação que considerar mais opor-
tuna para os recursos. Além deste valor, o volume de investimentos públicos para 2019 chega a R$ 7,5 bilhões, conforme projetado na LOA. O orçamento do próximo ano prevê um acréscimo de R$ 1,9 bilhão nos recursos destinados para áreas prioritárias em relação a valor aplicado neste ano. A educação vai receber mais R$ 1,23 bilhão, valor 15,6% maior do que em 2018. Na saúde, a variação será de 9,4%, com o incremento de R$ 319 milhões, e na segurança pública a alta é de 8,7%, com ampliação de mais R$ 330 milhões. Outro dado apresentado foi em relação à despesa com pessoal, que alcançou 45,68% da receita corrente líquida, patamar que fica entre o limite de alerta e o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o próximo exercício, a previsão de crescimento da folha foi estima-
da em 5,23%. Na exposição, Bovo ressaltou que o Estado aplica percentuais acima da legislação nas áreas de educação e saúde. No primeiro caso, o gasto alcança 32,25% da receita, ante uma exigência legal de 30%. O secretário Bovo também relatou a redução da dívida estadual, que caiu 69% entre 2010 e 2018. EQUIPES A equipe de transição do Governo do Estado é liderada pelo chefe da Casa Civil, Dilceu Sperafico, e conta com a participação dos secretários José Luiz Bovo (Fazenda) e Silvio Barros (Desenvolvimento Urbano); Carlos Eduardo de Moura, controlador-geral do Estado e Sandro Kozikoski, procurador-geral do Estado. Os representantes do futuro governo presentes foram: Reinhold Stephanes, João Carlos Ortega, Norberto Ortigara e Nildo Lübke.
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