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NOS I N I N DE CIR T E R CUL R U P AÇÃ O TA
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SÃO FRANCISCO DO SUL - SC - 2ª QUINZENA DE MARÇO.2014 - Nº 331 - ANO XX - PREÇO R$ 1,50
Governador e Prefeito inauguram a pavimentação da Praia do Ervino
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Fotos: Paulo Maluche
Fone: (47) 3444-3128
O governador de Estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e o prefeito de São Francisco do Sul, Luiz Roberto de Oliveira, vão inaugurar, no próximo dia 27 de março, as obras de infraestrutura na Estrada Geral da Praia do Ervino com mais 6,3 quilômetros com um custo de quase sete milhões. O trecho faz parte da Costa do Encanto. A parte que coube à Prefeitura de São Francisco do Sul além da liberação das Licenças Ambientais e toda a iluminação pública. Como contrapartida, o Município realizou os seguintes investimentos, que deram início ao empreendi-
mento: Projeto de Engenharia Rodoviária - cerca de R$ 150 mil, Licenciamento Ambiental - cerca de R$ 100 mil (a empresa contratada, CAF Consultoria Agro Florestal, abandonou o contrato e a Seinfra em conjunto com a SDR-Joinville, retomou o processo, finalizando-o junto a FATMA para a obtenção da LAI - Licença Ambiental de Instalação, Aprovação do Projeto de Engenharia Rodoviária do Trevo na BR280 junto ao DNIT, Apoio ao DEINFRA para a desobstrução da faixa de domínio e recuo de cercas, Idem em relação a fiscalização de fossar irregulares ao longo do
trecho, Tubos de 150 cm para as travessias de drenagem ao longo da Av. Caramuru, investimento de cerca de R$ R$ 50 mil, Apoio ao DEINFRA junto a CELESC para a viabilização das obras de recuo de postes, tendo em vista que somente 33% dos custos estavam inseridos na planilha orçamentária da obra, Georeferenciamento das propriedades ao longo do trecho, investimento de cerca de R$ 130 mil naquela região, Implantação de abrigos de ônibus em conjunto com a Verdes Mares, investimento de cerca de R$ 50 mil, Desapropriação de área de 200 m2 para a implantação do trevo na BR270, in-
vestimento de R$ 20 mil e Inserção da faixa de domínio de 25m na Lei Municipal 763/81 a fim de que o licenciamento ambiental fosse possível. Antes da inauguração da pavimentação da praia do Ervino, os executivos irão à Fecoagro para presenciar a evolução do agronegócio. Responsável por 62% das exportações de Santa Catarina, a empresa tem fomentado o desenvolvimento de novas tecnologias no campo. Depois da implantação da unidade misturadora de fertilizantes, chegou a vez de apresentar o mais moderno sistema de granulação.
Condicionar aprovação de aluno ao voto é abuso de poder, decide TRE Em decisão no último dia 24/ 03, os juízes do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) entenderam que condicionar a aprovação de aluno ao voto em determinado partido ou candidato configura abuso de poder político e de autoridade, levando a inelegibilidade do responsável pela oferta. A conclusão teve por base o caso envolvendo a diretora da Escola Estadual Bernardo Schmitz, Suzana Simon, que teria tentado negociar a aprovação de uma das alunas em troca de seu voto nos candidatos a prefeito e vice-prefeito pelo PMDB no município de Sangão, no Sul do Estado. Suzana foi condenada por abuso de poder político e de autoridade e declarada inelegível até 2020 pelo TRE-SC. Para julgar a representação, o relator do processo, juiz Ivorí Luis da Silva Scheffer, levou em consideração as provas testemunhais e a gravação da conversa entre a estudante e a diretora. Segundo o relator, mesmo que a qualidade da mídia seja ruim, é possível ouvir a negociata sobre os votos. "A conversa girou em torno de votos e local de votação da aluna, mostrando-se, portanto, totalmente descontextualiza-
da com o teor pedagógico a que se destinaria a referida reunião", apresentou o magistrado. Em sua defesa, Suzana alegou que a gravação ambiental sem o seu consentimento era ilícita. Na interpretação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), porém, é lícita a gravação efetuada sem o conhecimento de um dos interlocutores, não se constituindo interceptação vedada pela Constituição da República. Na avaliação do relator, condicionar a aprovação de aluno ao voto em determinado partido ou candidato ultrapassa a barreira do tolerável e passa a se enquadrar no abuso de poder político e de autoridade, levando a inelegibilidade do agente. A punição está prevista no artigo 14, §9º da Constituição Federal e artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90. O juiz Scheffer também explicou que podem figurar no pólo passivo da ação o candidato, pré-candidato e também qualquer pessoa que tenha contribuído para a prática abusiva, sendo a conduta de cada um examinada de forma autônoma e independente. Da decisão, publicada no Acórdão nº 29.133, ainda cabe recurso ao TSE.
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Prefeitura de SF do Sul informa novo horário para retirada do Boleto do IPTU Pensando no bem estar da população a Prefeitura de São Francisco do Sul informa que o atendimento ao público para a retirada do Boleto de IPTU foi alterado, em razão da demanda e da necessidade da população. No Centro Integrado Multiuso e na Subprefeitura da Enseada o atendimento ao público será fei-
to das 8h às 19h sem fechar para almoço. Os cidadãos podem se dirigir aos locais para obterem os novos boletos para pagamento com valores alterados. OS TELEFONES PARA CONTATO SÃO: Multiuso - 3471.2256 Subprefeitura da Enseada - 3442-3768.
Geral
Secretaria de Saúde inicia vacinação para prevenir HPV
A técnica de enfermagem, Solange Aparecida Soares, vacinou as estudantes da Escola Franklin de Oliveira
A Secretaria Municipal de Saúde já iniciou a ação para prevenir o HPV (Papilomavírus Humano). Esta é a primeira dose da vacina que será aplicada em meninas que tenham entre 11 e 13 anos de idade e está ocorrendo nas escolas. Segundo levantamento feito nas escolas da cidade, 800 jovens devem ser vacinadas. No total, serão aplicadas três doses. A próxima etapa da vacinação é em setembro. E a terceira dose vai ser daqui cinco anos. O Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI), em 2014, ampliou o Calendário Nacional de Vacinação com a introdução da vacina quadrivalente contra o papilomavírus humano (HPV) no Sistema Único de Saúde (SUS). A vacinação, conjuntamente com as atuais ações para o rastreamento do câncer do colo do útero (provocado pelo HPV), possibilitará, nas próximas décadas, prevenir essa doença, que representa hoje a segunda principal causa de morte por neoplasias entre mulheres no Brasil. "Assim como as outras vacinas tiveram um resultado positivo na prevenção de doenças, com o HPV não
vai ser diferente. Graças à vacinação muitas doenças nem existem mais ou tem uma incidência baixa e é esse nosso objetivo quanto ao HPV", explicou Isonir Fernandes, enfermeira da Vigilância Epidemiológica. SAIBA MAIS Estimativas mundiais apontam aproximadamente 530 mil casos novos e 275 mil mortes por câncer do colo do útero ao ano, sendo 88% desses óbitos em países em desenvolvimento. No mundo, se constitui como a segunda causa de morte por câncer entre mulheres. No Brasil, o câncer do colo do útero é o segundo tipo de câncer mais frequente entre mulheres, após o câncer de mama, com alta mortalidade e faz, por ano, 4.800 vítimas fatais. O câncer de colo do útero manifesta-se a partir da faixa etária de 25 a 29 anos, aumentando seu risco até atingir o pico na faixa etária de 50 a 60 anos. A principal forma de transmissão do HPV é por via sexual. Estima-se que entre 25% e 50% da população feminina e 50% da população masculina mundial esteja infectada pelo HPV.
Torneio de Futebol Suíço na Ribeira A Ribeira Futebol Clube convida as equipes interessados a participar de um torneio de Futebol Suíço na sede Campestre da Ribeira, que será realizado no dia 13 de abril a partir das 09h. A premiação da chave dos vencedores, primeiro lugar 01 porco de 120 kg e
segundo colocado 01 caixa de cerveja, a chave dos perdedores primeiro lugar 01 porco de 100 kg e segundo lugar 01 caixa de cerveja. O valor da inscrição e de R$ 150,00, os telefones de contatos são 34445076, celular 84729284, falar com Bruno ou Amarildo Campos.
EXPEDIENTE O JORNAL DOS FRANCISQUENSES NOSSA ILHA" SÃO FRANCISCO DO SUL / SC - PUBLICAÇÃO QUINZENAL – CGC 029950950001-56 DIRETORA-PROPRIETÁRIA: V ilma Aparecida Filippon - São Francisco do Sul: FAX (47) 3444-1926 - 9974-6586 ENDEREÇO: R. Eleotério Tavares, 248 – Rocio Pequeno - Caixa Postal 219 - E-mail: jornalnossailha@ilhanet.com.br - vilma.nossailha@ilhanet.com.br - Diagramação e Arte: Aldemir Batista - Impressão: PressAlternativa Fone: (41) 3047-4511 / 3657-2864 - e-mail: comercial1@pressalternativa.com.br
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Prefeitura de São Francisco do Sul inicia Fiscalização Integrada O sistema de fiscalização integrada em São Francisco do Sul já está pronto e deve começar a ser utilizado nos próximos dias na cidade. Ele é pioneiro no norte do estado. Através dele todos os fiscais do município em todos os setores terão acesso remoto e poderão cadastrar as situações para serem averiguadas ou mesmo notificadas por um ou mais setores. Com ele se pretende padronizar as informações para cumprimento da legislação vigente e também aperfeiçoar o trabalho dos fiscais. Por um sistema de banco de dados online, vinculado à página principal da prefeitura, os fiscais terão acesso com matrícula e senha. Após o trabalho de campo, cada um deles poderá relatar os problemas em setores como Tributação, Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, Demtran, Defesa Civil, Obras e Posturas, Samae e Vigilância Epidemiológica. Os dados ficam armazenados num só local e se mais de um setor estiver envolvido, os fiscais respectivos poderão acessar os dados uns dos outros e fazer as considerações relativas ao mesmo caso.
"Vamos supor que os fiscais de Obras e Posturas verificaram uma situação irregular na cidade, mas que também precisa de um aval de um fiscal do Meio Ambiente. Eles (fiscais de Obras e Posturas) poderão relatar o problema via online e deixar tudo armazenado. Se houver necessidade, então, outros fiscais (de Meio Ambiente) poderão acessar as informações e acrescentar os dados necessários", relatou o Secretário de Meio Ambiente, Eni Voltolini. O sistema irá otimizar o tempo dos fiscais e evitar a duplicidade de visitas em diversos locais no município. "É uma planilha de dados simples de ser preenchida. Ela foi desenvolvida diante das necessidades dos fiscais que trabalham na rua. Foram criados espa-
ços para preenchimento contendo bairro, informações da situação averiguada e espaço para armazenamento de fotos. Quando o cadastro está completo um e-mail aos setores envolvidos é disparado para que cada um dê seu parecer. Tudo servirá de subsídios para embasar e promover uma fiscalização justa que contenha ao mesmo tempo as opiniões de todos os fiscais que precisarem estar envolvidos", explicou o Secretário de Comunicação, Luiz Fernando Battisti. As normas a serem fiscalizadas são de âmbitos municipal, estadual e federal. São Francisco do Sul tem 540 km² de área abrangendo ilhas e continente apresentando grande diversidade de ecossistemas que precisam ser preservados
(manguezais, dunas, restingas, florestas) e muitas atividades econômicas como porto, ferrovia, indústrias, área rural, turismo e balneários. "Esse sistema vem ao encontro do que buscamos: uma integração entre os serviços para o benefício da população. Assim poderemos ter em um só local concentrados os dados de todas as fiscalizações, acesso remoto de todos os nossos fiscais e pareceres de áreas distintas que muitas vezes se fazem necessários em uma mesma ocorrência. Queremos o desenvolvimento, mas com consciência", destacou o Prefeito Luiz Roberto de Oliveira. Zera já assinou o decreto que oficializa o início dos trabalhos. Efetivamente ele deve entrar em vigor já nos próximos dias.
Rocio Pequeno ganha nova unidade de saúde
Já está em funcionamento a nova unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF) no bairro Rocio Pequeno. Antes da abertura do espaço, a comunidade contava com uma unidade básica. Agora, com o ESF, o atendimento é ampliado já que vai contar com equipe multidisciplinar com dois médicos, dentista, técnicos em enfermagem, agentes comunitá-
rios entre outros profissionais, todos atuando oito horas por dia. Cerca de 400 famílias são atendidas na unidade do Rocio Pequeno. O agendamento de consultas é livre, ou seja, o paciente pode ir à unidade e ser atendido, caso haja horário disponível. O ESF funciona de segunda a sexta-feira, das 7 às 11 horas e das 13 às 17 horas.
CONTATO: (47) 3444-4050 www.ilhanet.com.br Ilhanet@saofranciscodosul.com.br
Na última sexta-feira de cada mês, uma reunião com a equipe é realizada e, nestas ocasiões, a unidade permanece fechada na parte da tarde. O município já conta com nove unidades de Estratégia Saúde da Família. Para o prefeito Luiz Roberto de Oliveira, as unidades tem papel fundamental por priorizar as famílias. "A estraté-
gia dos ESFs é fortalecer a atenção básica das famílias no bairro onde a unidade atende, desenvolvendo um trabalho de prevenção e recuperação. Tenho certeza de que a comunidade do Rocio Pequeno vai ser melhor atendida a partir de agora", explicou o prefeito. O novo espaço foi construído com recursos próprios da Prefeitura.
Geral
São Francisco do Sul, 2ª quinzena março.2014
As estatais, a corrupção e a eleição A Petrobrás, a maior empresa brasileira e décima do mundo, construída com o capital e os esforços de todos os brasileiros, está inserida no noticiário policial. Da mesma forma, as estatais de transporte de massa figuram em processos relativos à corrupção de dirigentes e funcionários, a que se convencionou chamar "cartel do trem". São importantes corporações, com tarefas estratégicas para a vida da população e a economia nacional, enlameadas pelos malfeitos de dirigentes e operadores que sangraram seus cofres ou, na melhor das hipóteses, foram incompetentes e as levaram a fazer maus negócios. O preocupante de todo esse quadro é que as notícias surgem exatamente no momento em que começa a ser cumprido o calendário eleitoral para a escolha de presidente da República, governadores e parlamentares federais e estaduais. Seria um duro golpe em todos os brasileiros concluir que tudo isso está vindo à tona nesse momento com o exclusivo propósito de atrapalhar ou beneficiar candidaturas que se apresentam como viáveis às eleições. A hipótese é sórdida demais para ser verdadeira. Para nosso bem, queremos acreditar que tudo não passe de coincidência de acontecimentos e que os partidos e candidatos envolvidos no próximo pleito nada tenham de indução nesses escândalos e deles não se beneficiem ou se prejudiquem. Se isso vier a acontecer, será mais um motivo para o povo reduzir ainda mais a já baixíssima credibilidade que hoje deposita na classe política. Lançadas as cartas na mesa, é preciso apurar, processar e punir todos os responsáveis pelos desmandos, independente de suas identidades ou vinculação partidária. Os políticos precisam abandonar definitivamente a prática de acusar e descontruir os adversários na época de campanha e depois esquecer tudo o que foi dito. O que for denunciado tem de ser rigorosamente apurado para a punição dos culpados e, caso seja inverídico, para os denunciantes responderem por denunciação caluniosa. Esperemos que, desta vez, os errantes da Petrobrás, do cartel de trens e de outras inconformidades que se denuncia país afora sejam exemplarmente punidos. Não por sua vinculação político-partidária, mas pelas falhas e crimes que cometeram. As estatais têm uma missão a cumprir e precisam ficar livres dos administradores temerários, corruptos e incompetentes... Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
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Prefeitura lança projeto para manter estradas livres de grãos Estima-se que a cada safra de grãos (milho, soja e cevada), 10% da produção seja perdida nas estradas durante o transporte. E são situações como esta que a Operação Estrada Limpa, projeto encabeçado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Francisco do Sul, pretende mudar. Representantes de empresas da cidade participaram da reunião de apresentação do projeto no último dia 19 de março. A ideia é realizar campanha de conscientização junto aos caminhoneiros e transportadoras com orientações sobre como evitar vazamento de grãos fazendo o acondicionamento adequado da carga. Com isso, reduzir os prejuízos financeiros, ambientais, bem como os riscos à saúde.
Para o prefeito Luiz Roberto de Oliveira, a intenção é caminhar rumo ao desenvolvimento sustentável. "Com a chuva e o calor, os grãos sofrem fermentação e atraem animais como insetos, aves e roedores. Queremos um porto forte, ativo, com movimentação excelente, mas queremos também uma cidade limpa e
agradável de se viver", destacou Luiz Zera. Durante a reunião, o secretário municipal de Meio Ambiente, Eni Voltolini, destacou a importância das empresas e transportadoras estarem engajadas na ação. "O envolvimento de todos vai garantir que tenhamos um porto competente e uma cidade limpa".
O projeto vai estar integrado a outra ação da secretaria lançada na quarta-feira mesmo, o projeto Fiscalização Integrada. Este projeto integra todos os fiscais do município que terão acesso remoto e poderão cadastrar as situações para serem averiguadas ou mesmo notificadas por um ou mais setores. "Ele é pioneiro no norte do estado. Poderemos atuar na fiscalização também do Estrada Limpa e focar na mudança de comportamento para nos orgulharmos ainda mais de São Francisco do Sul", disse Voltolini. O projeto começou com a vistoria em armazéns e, também, em vias públicas. A intenção é reduzir a poluição proveniente do transporte inadequado de cargas granéis.
Seguem as ações do Programa de Gestão do município Na última semana, começaram as reuniões com os grupos temáticos do Programa de Gestão para a Nova Economia. A ação faz parte da elaboração do plano estratégico que busca o desenvolvimento econômico para São Francisco do Sul. Os participantes reuniram-se para discutir as questões que envolvem o desenvolvimento do turismo e do comércio local e também o desenvolvimento do setor portuário. Nesta semana mais reuniões irão acontecer e a previsão é de que ainda na primeira quinzena de abril o
trabalho de elaboração do Plano Estratégico esteja finalizado para que então os projetos e ações tenham início. De acordo com o prefei-
to Luiz Roberto de Oliveira, o momento de reflexão sobre o que se pretende para o futuro da cidade é de grande importância. "O debate de ideias e a proposição de
ações estratégicas pelos grupos formados por integrantes da Prefeitura e da sociedade francisquense em geral certamente resultará em um magnífico trabalho que refletirá a expectativa de nossa população para os próximos anos", relatou Luiz Zera. A secretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciane Fachini de Araújo, acredita que pensar sobre o futuro da cidade é, "sem dúvida, um passo importante para o desenvolvimento de um município pujante, que cresça de forma sustentável.
FGTS aprova portabilidade de financiamento Mutuário poderá migrar para banco que ofereça melhores condições de financiamento com recursos do Fundo O Conselho Curador do FGTS aprovou em sua 139ª reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (19), a possibilidade de portabilidade de financiamentos habitacionais concedidos com recursos do FGTS. "Com isso buscamos incentivar a
redução dos juros praticados pelos bancos e damos ao trabalhador a possibilidade de buscar a instituição que lhe ofereça melhores condições de financiamento", explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que preside o
Conselho Curador. A portabilidade é disciplinada pela Lei nº 12.810/13 e pela resolução nº 4.292/13 do Conselho Monetário Nacional, porém as normas não consideram as condições específicas do FGTS que opera com as menores taxas de
Número de dívidas regularizadas cresce 2,23% no último mês Em fevereiro, o número de dívidas em atraso regularizadas cresceu 2,23%. A comparação foi feita com o mesmo mês do ano passado, segundo apurou o Indicador Mensal de Recuperação de Crédito do SPC Brasil. O dado é obtido a partir da quantidade de exclusões dos registros de inadimplência e reflete o volume de débitos quitados. O crescimento do indicador de recuperação de crédito foi mais fraco na comparação outros períodos. Em janeiro, a variação na base anual de comparação havia sido de 9,12% e em fevereiro de 2013 o aumento foi de 8,50%.
Comparado com janeiro de 2014, o indicador apresentou recuo de 0,42%. A queda, quando comparada ao mês anterior, é típica de fevereiro, com maior dificuldade das famílias em pagar os compromissos financeiros de início de ano, como IPTU, IPVA e despesas escolares. No acumulado do bimestre, o volume de dívidas
quitadas soma alta de 5,57%. Na avaliação da economista do SPC Brasil, Luiza Rodrigues, o movimento de recuperação de dívidas está diretamente relacionado a alta da inadimplência nestecomeço de ano. "Os dados revelam que o número de cancelamentos junto ao SPC Brasil cresce a um ritmo cada vez menor. Alguns fatores relacionados ao desaquecimento da economia, como juros e inflação em alta e desaceleração da massa salarial explicam a maior dificuldade de parte dos brasileiros em regularizar suas pendências", explica a economista.
juros, que pode chegar a 2,16% a.a. A redução pode ocorrer no diferencial de juros que compõe a remuneração dos agentes e a taxa de administração. O Conselho manteve também em 1% a taxa de administração paga ao agente operador
Caixa como remuneração pelos serviços prestados ao FGTS, porém, repassa para o agente operador o custeio dos serviços referentes aos correios e postagens eletrônicas, que até então eram financiadas pelo Fundo. Além disso, determinou a
Caixa que apresente semestralmente um demonstrativo das despesas segregadas e incumbe o Grupo de Apoio Permanente (GAP) do FGTS de fazer avaliação dos indicadores de desempenho dos serviços prestados. Ass. Imprensa/MTE
PROCESSO SELETIVO O OGMO - ORGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC, torna público que reabriu as inscrições para o Processo Seletivo conforme Edital 001/2014, Retificação 001/2014 e 002/2014 O período de inscrições será das 10h00min do dia 10 de março de 2014 até as 16h00min do dia 09 de abril de 2014, e serão realizadas pela Internet, no site www.sociesc.org.br/concursos, e no mural do OGMO. Mais informações: fone (47) 3461 - 0525 ou www.sociesc.org.br/concursos, São Francisco do Sul, 13 de março de 2014.
Lierte Amorim Moreira OGMO-SFS - Diretor Executivo
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UFSC lança documentário sobre a Biodiversidade Marinha de Santa Catarina Um documentário foi lançado no início deste ano relatando as principais descobertas de quatro anos de pesquisas realizadas através do projeto Biodiversidade Marinha do Estado de Santa Catarina. A iniciativa é coordenada pela UFSC com o apoio da Fapesc desde 2010. Em breve será publicado um Guia Ilustrado, atualmente em fase de finalização. O documentário Biodiversidade Marinha de Santa Catarina foi produzido pelo Instituto Larus, que, desde 1982 (quando ainda era um projeto da UFSC, passando a ser Instituto em 1993), elabora vídeos para divulgação de pesquisas, proteção e educação ambiental. Dirigido pelo biólogo
Alcides Dutra, o documentário levou dez semanas para ser concluído. No total foram sete expedições para captura de imagens nas ilhas das Galés, Deserta, do Arvoredo e Moleques do Sul. Além do documentário, lançado em janeiro, os pesquisadores da UFSC elaboram um Guia Ilustrado, com 128 páginas, mostrando os registros realizados pela equipe. A finalidade da publicação é a distribuição em escolas estaduais das regiões visitadas, pesquisadores da área marinha de Santa Catarina e empresas operadoras de mergulho. O livro, que já estava previsto no projeto inicial enviado à Fapesc, também terá versão online, disponível a partir de maio.
Água para sempre Luiz Roberto Gravina Pladevall * O mundo tem uma grande responsabilidade na preservação dos recursos hídricos, que ocupam 1,4 trilhão de quilômetros cúbicos, mas apenas 0,52% está em rios, lagos e aquíferos. O Dia Mundial da Água, comemorado anualmente no dia 22 de março, é um momento importante para o debate sobre o futuro desse recurso. Nas últimas décadas, as mudanças climáticas têm provocado transformações profundas no abastecimento de água no mundo e a sua garantia é essencial para nossa sobrevivência. A nossa vida e o desenvolvimento da civilização estão intrinsicamente ligados pela proximidade do ser humano aos recursos hídricos. A revolução agrícola é prova da nossa dependência da água para a sobrevivência e progresso dos povos. Ela começa com a fixação das primeiras civilizações próximas aos grandes rios como Nilo, Tigre, Eufrates, Jordão, Ganges, Indo, entre outros. Além do cultivo de alimentos, a água garantiu a criação de animais e o abastecimento da população. Isso prova nossa dependência desse recurso. Um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aponta que a demanda global por água deve crescer 55% até 2050, como reflexo do aumento da população e uso dos recursos hídricos na produção de alimentos e no setor industrial. Por isso, para garantir o crescimento econômico, social e populacional de maneira sustentável faz necessário a implantação de políticas públicas que garantam o fornecimento de recursos hídricos nas próximas décadas. A disputa pela disponibilidade hídrica no planeta promoverá grandes conflitos neste século 21. Isso obriga a um planejamento sério, levantando detalhadamente nossas condições atuais para que possamos fazer uma projeção técnica rigorosa das nossas futuras necessidades. Os governos têm um grande desafio pela frente, independente da bandeira partidária. Alguns pontos devem ser abrigados nesse planejamento com os problemas que atualmente já enfrentamos. Um deles é a redução drástica das perdas em vários pontos do sistema de abastecimento, principalmente por meio da gestão e operação eficientes, além da construção de novas fontes de fornecimento de água e o seu reuso em diversas aplicações. Ao contrário do que foi propagado no passado, os recursos hídricos são finitos e a ausência de água limpa pode comprometer seriamente o desenvolvimento das próximas gerações. O desafio é grande mas as soluções existem e podem garantir um futuro com água em quantidade adequada para todas as atividades de nosso planeta.
PROJETO O estudo, coordenado pelo pesquisador Alberto Lindner, foi selecionado pelo Programa estadual de Biodiversidade de 2009 e recebeu até hoje aproximadamente R$ 128 mil para realização das pesquisas e
divulgação de seus resultados. Grande parte do material, como artigos, vídeos e fotos, está disponível no site do projeto Biodiversidade Marinha. RESULTADOS Ao longo da execução do
projeto foram descobertas novas espécies, além do registros de animais marinhos já conhecidos mas que não eram comuns na região, como o coral Madracis decactis, que tem sua presença mais ao sul do Oceano Atlântico, no litoral catarinense. Por conta da pesquisa com essa espécie, a estudante de mestrado Katia Capel venceu o Prêmio Valorização da Biodiversidade Catarinense de 2012, oferecido pela Fapesc. Um dos trabalhos mais importantes foi a descoberta do Coral-Sol, espécie exótica e invasora do Atlântico, cuja presença no litoral de Santa Catarina foi detectada por mergulhadores na Ilha do Arvoredo em 2012.
Lindner destaca a importância da identificação de espécies invasoras no ecossistema marinho. Ele explica que o invasor compete com as espécies brasileiras, podendo ser prejudicial. Outros dois trabalhos também foram desenvolvidos pela equipe: o estudo das águas-vivas que causaram acidentes com banhistas na temporada 20102011 e a pesquisa sobre esponjas, que aumentou de 15 para 45 o número de espécies registradas nas ilhas próximas a Florianópolis. Ao todo, foram aproximadamente 30 expedições a campo em quase todo o litoral catarinense, desde São Francisco do Sul até Jaguaruna.
Fiesc acompanhará mensalmente obras de reforma da ponte Hercílio Luz A Federação das indústrias de Santa Catarina (Fiesc) fará acompanhamento mensal das obras de recuperação da ponte Hercílio Luz. De acordo com o vicepresidente da entidade, Mário Cezar de Aguiar, a intenção é cobrar agilidade dos responsáveis pelas soluções para os problemas que eventualmente surjam em sua execução. A medida foi definida durante reunião da Câmara de Assuntos de Transporte e Logística da Fiesc, realizado na último dia (20). "Os relatórios serão produzidos pela empresa executora da obra e nós iremos repassar à sociedade. O importante é garantir a recuperação segura da ponte, e ao mesmo tempo, tentar manter o prazo de dezembro de 2014", afirmou Aguiar.
Durante o encontro, foi apresentado pelo engenheiro Cornelius Unruh, diretor de planejamento da construtora Espaço Aberto, o estágio dos trabalhos e o cronograma para os próximos meses. Segundo Unruh, a previsão é de que a estrutura provisória de sustenta-
ção esteja pronta até a segunda quinzena de agosto, para que o peso do vão central da ponte seja transferido em setembro. A partir de então, será feita a substituição das barras de olhal e de todas as outras peças que apresentem desgaste superior a 10% de seu material.
"Desde a assinatura do contrato, em 2008, o maior desafio era a obtenção do dinheiro para a obra por parte do governo, e isto foi conquistado. Agora é apenas uma questão técnica de execução. Neste momento, todo o empenho do consórcio é pela liberação para o tráfego no fim do ano", afirmou o engenheiro. Também presente na reunião, o engenheiro Honorato Tomelin fez uma apresentação do histórico de construção, manutenção e reforma da ponte. Segundo o especialista, o primeiro contrato de manutenção da estrutura foi assinado em 1960, 34 anos após a sua construção. "O preço que se paga hoje para manter a ponte de pé se deve a este período sem manutenção", disse Tomelin.
Prefeitos catarinenses estão reunidos em Brasília para organizar protesto Ação faz parte da campanha "Viva seu município", da Confederação CNM e apoiada pela Fecam Dezenas de prefeitos catarinenses estão em Brasília, desde o dia (25), reunidos com chefes do Executivo de cidades de todo o Brasil, para definir a pauta de uma manifestação dos municípios, marcada para o dia 11 de abril. A ação faz parte da mobilização de gestores municipais promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em Santa Catarina, quem articula a campanha "Viva seu município" é a Federação Catarinense de Municípios (Fecam). Na data, milhares de
municípios brasileiros devem promover paralisações para protestar contra a mádistribuição do bolo tributário. De acordo com a Fecam, houve um aumento de
atribuições aos municípios, sem que fossem feitos os devidos repasses federais. "Estamos lutando pela saúde financeira dos municípios do país", explica o
prefeito de Taió e presidente da Fecam, Hugo Lembeck. "A arrecadação cada vez mais baixa deixa os cofres municipais estagnados e, por conseguinte, coloca os gestores em uma situação de vulnerabilidade. Há muito a ser feito e poucos recursos na prefeitura", complementa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. O encontro em Brasília também irá discutir a pauta da marcha dos municípios em Brasília, marcada para os dias 17, 18 e 19 de abril. Esta será a 17ª edição do evento.
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São Francisco do Sul, 2ª quinzena março.2014
Prefeitura oficializa repasse de 130 mil à Rede Feminina No último dia 19 de março, o secretário municipal de Saúde, Carlos Messias , assinou o convênio entre a Prefeitura e a Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Francisco do Sul para oficializar o repasse de R$ 130 mil à entidade. "O trabalho desenvolvido pela Rede Feminina de nossa cidade é referência em nível nacional. Ainda mais agora que ampliaram o suporte para pacientes com câncer de próstata. Essa parceria é
Feira internacional
fundamental", declarou o secretário. A presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer, Eliane Marcela Cardoso, esteve na prefeitura para a assinatura do convênio e destacou a importância do recurso. "Usamos o repasse em questões como pagamento de funcionários e nossos custos fixos. Sem essa parceria, não seria possível oferecer todo o trabalho que temos disponível à comunidade francisquense", destacou.
Novo secretário Ciro de Oliveira assumiu esta semana a Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de São Francisco do Sul. Giovani Sartor segue para a Secretaria de Infraesturuta, Urbanismo e Integração. O engenheiro vai acompanhar os trabalhos de campo da secretaria.
Posse Conselho Tutelar Prefeito Luiz Roberto de Oliveira e o secretário de Turismo, Augusto Kolling, participaram da Seatrade Cruise Shipping Miami, evento mundial da indústria de cruzeiros.
Os cinco novos conselheiros tutelares de São Francisco do Sul foram empossados no último dia 18 de março em cerimônia realizada no Portal Naval Turístico. Kátia Regina Corrêa da
Costa Silva, Gilmara Rodrigues dos Santos, Walter José Rosa, Fátima Eliane Cunha Machado Passos e Gisele Regina Maia de Lima foram empossados e seguem à frente do Conselho Tutelar de São Francisco do Sul.
Convênio entre Prefeitura e APAE garante recursos à entidade No ultimo dia 10, foi oficializado o convênio entre Prefeitura e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Francisco do Sul. O acordo garante o repasse de R$ 200 mil à entidade que deve aplicar na manutenção de funcionários, compra de combustível e também com alimentação. A instituição presta atendimento a 95 pessoas entre crianças, adolescentes e adultos. Além disso, presta
atendimento a crianças de Barra do Sul. De acordo com o presidente da APAE, Francisco de Oliveira Machado, o recurso é importante para a continuidade dos serviços prestados. Chico, como é popularmente conhecido, é voluntário há muitos anos. "Trabalhei por dez anos no Lar dos Idosos e isso me comoveu. Resolvi continuar no voluntariado. É um desejo de Deus. Ele me colocou lá para ajudar essas pessoas".
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Geral
ESTADO DE SANTA CATARINA / PODER JUDICIÁRIO Comarca de Araquari / Vara Única Rua Antônio Ramos Alvin, 500, Centro CEP 89.245-000, Araquari-SC E-mail: araquari.unica@tjsc.jus.br Juíza de Direito: Nayana Scherer Chefe de Cartório - mat. 19327: Rafaela Pasa EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO - RÉUS INSCRITOS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS COM PRAZO DE 30 DIAS Usucapião nº 103.13.002839-0 Autor: Karina da Silva de Moura e outro Citando(a)(s): Réus inscritos em lugar incertos e eventuais interessados. Descrição do(s) Bem(ns):Um terreno localizado próximo a Rodovia BR 101, KM 71 Norte, Bairro Rainha, Município de Araquari (SC); com as seguintes caracteristicas e confrontações: Frente ao Norte, partindo-se do vértice V1, com coordenadas X = 72744.96 e Y = 7065353.85, deste, segue com o azimute de 131°08'02'' e a distância de 14,68m chega-se ao vértice V2, com coordenadas X = 727455.82 e Y= 7065343.96, confrontando com a Rua São Sebastião, deste, segue com o azimute de 221º 12'01'' e a distância de 25,33 m chega-se ao vértice V3, com coordenadas X = 727438.71 e Y = 7065325.28, confrontando com o imóvel de Augustinho Menegazzo Primo, deste, segue com o azimute de X = 313º22'34'' e a distância de 14,70m chegase ao vértice V4, com coordenadas X = 727428.10 e Y= 7065335.46, confrontando com a Rua Emilio João Ramos, deste, segue com o azimute de 41º45'28''e a distância de 24,95m chega-se vértice V1. Ponto de origem confrontando com imóvel de Sidney da Silva Moura, perfazendo a área total de 369,47 metros quadrados. Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados que, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para responder(em) à ação, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 2 vez(es), com intervalo de 15 dias na forma da lei. Araquari (SC), 25 de março de 2014.
São Francisco do Sul, 2ª quinzena março.2014
Prefeitura define nova data para pagamento de IPTU O Projeto de Lei, que mantém a alíquota do IPTU com o mesmo valor de 2013, enviado pelo prefeito Luiz Roberto de Oliveira à Câmara de Vereadores foi aprovado ontem. A partir de agora, a Prefeitura passa a emitir novos boletos para os contribuintes que ainda não pagaram o imposto neste ano. Os boletos podem ser retirados no setor de Tributação, que fica no Centro Integrado Multiuso, Subprefeitura dos Balneários, no site da prefeitura (www.saofranciscodosul.sc.gov.br) ou, ainda, pelo e-mail tributacao @saofranciscodosu.sc.gov.br. A nova data para pagamento à vista, com desconto de 20%, é 10 de abril. Os valo-
res do IPTU ainda podem ser parcelados em até cinco vezes. O contribuinte deve estar atento ao novo valor do IPTU, pois se o seu imóvel sofreu acréscimos de área construída, terá o imposto atualizado de acordo com a nova metragem de sua construção. Segundo o prefeito Luiz Roberto de Oliveira, os con-
tribuintes que já pagaram não devem se preocupar, pois uma equipe da prefeitura está estudando a forma de realizar a restituição das quantias já pagas. "Sabemos da importância do dinheiro de cada um. É por isso que não mediremos esforços para restituir aquelas pessoas que já efetuaram pagamento. A Prefeitura não pretende ficar com
um dinheiro que não lhe pertence. Por isso, francisquense, cuidado com as informações falsas que circulam por aí dizendo que não devolveríamos o dinheiro", destacou Luiz Zera. Os contribuintes que já efetuaram pagamento podem dar entrada no setor de Protocolo da Prefeitura. Para atender a comunidade, a partir de amanhã, o Multiuso e a Subprefeitura estarão com horário especial. Equipes estarão atendendo das 8h30 às 18 horas, sem intervalo para o almoço. Centro Integrado Multiuso Rua Barão do Rio Branco, 217, Centro. Subprefeitura dos Balneários Rua Goiás, 423 , Enseada.
Proibição de atuação dos Bombeiros Militares julgada inconstitucional O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou procedente, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (19/3), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) referente à parte final do §3º do art. 10 da Lei Estadual n. 16.157/ 2013. O dispositivo confe-
ria aos bombeiros voluntários a exclusividade de fiscalização nos municípios com os quais fossem conveniados. A ADI foi proposta pelo Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON) em 4 de dezembro de 2013, logo após a promulgação da lei que dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos
para a prevenção e segurança contra incêndio, em 7/11/2013. Com a decisão, os bombeiros militares não estão mais impedidos de exercer sua autoridade em qualquer lugar do Estado como órgão estatal de segurança. A decisão de hoje, em relação aos municípios que têm bombeiros voluntários, na prática, permite a atuação
simultânea e concorrente das duas instituições, pois não impede os voluntários de realizarem vistorias quando forem conveniados com a prefeitura. A possibilidade dessa atuação, porém, é motivo de outra ADI que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal. Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
"Vamos recorrer da decisão do TJSC contra os bombeiros voluntários", diz Darci de Matos Na tarde do último dia 19/03, o deputado Darci de Matos solicitou que a Assembleia Legislativa recorra da decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que declarou inconstitucional o poder de polícia administrativa privativo das prefeituras conveniadas com os Bombeiros Voluntários, previsto na Lei n.° 16.157/
2013, que dispõe sobre normas de prevenção e segurança contra incêndio. O parlamentar ficou surpreso com resultado do julgamento e não esconde a sua indignação com a decisão. "Essa declaração é um retrocesso na nossa legislação, é como se tivéssemos voltado há um século. É um golpe no voluntariado, que há mais de 100 anos presta
um serviço excelente e de extrema relevância para a população catarinense", afirma Darci. A solicitação de Darci de Matos é para que sejam suspensos os efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade até a decisão final do Superior Tribunal Federal, sendo acatado o recurso. A decisão do TJSC é resultado do julgamento de uma ação impe-
trada que discorda da redação final parágrafo 3º do artigo 10 lei n.° 16.157, que contempla as emendas à lei propostas por Darci e permite que, nos municípios em que os Bombeiros Voluntários estão legalmente constituídos, a prefeitura é o ente competente para exercer o poder de interditar estabelecimentos irregulares.
Liminar proíbe obra em terreno com vegetação de Mata Atlântica A Justiça determinou que o proprietário de um terreno localizado na BR-101, em Itajaí, não faça qualquer obra no local para evitar novos danos ambientais. De acordo a com ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foram cortados, ilegalmente, 71,60 hectares de Mata Atlântica e o espaço está sendo usado para criação de gado, o que dificulta a regeneração da flora local. A área de corte equivale a aproximadamente 71 campos de futebol de tamanho padrão. Em inquérito civil, a 10ª Promotoria de Justiça de Itajaí constatou que o corte da vegetação aconteceu ampa-
rado por autorizações concedidas de forma irregular pela Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA). A Promotoria de Justiça afirma na ação que as autorizações são nulas, pois não respeitaram os procedimentos pertinentes e os limites legais na sua concessão. Segundo a ação, o proprietário do terreno sequer repeitou os limites das autorizações de corte concedidas pela FATMA, já que a supressão de Mata Atlântica foi o dobro do que permitiam os documentos. A Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (FAMAI), em 13 de janeiro deste ano, noticiou o embargo da área e aplicou
multa ao proprietário por dificultar a regeneração natural da floresta. O Promotor de Justiça Luis Eduardo Couto de Oliveira Souto afirma que o terreno em questão "é um dos últimos fragmentos de vegetação de Mata Atlântica de Planície no Estado de Santa Catarina, primária e secundária em estágio avançado de regeneração, situada mais da metade em zona rural, que possui, portanto, limites de extração de vegetação muito restritos, permissível somente nos casos taxativamente previstos na legislação ambiental, aos quais não correspondem nem os limites nem
a finalidade da supressão ocorrida no local''. A decisão liminar estabelece, também, que uma placa seja fixada informando que o imóvel está embargado por decisão judicial. Em caso descumprimento das determinações, o Juízo da Comarca de Itajaí fixou multa diária de R$5 mil. Ao final do julgamento do mérito da ação, o Ministério Público requer que o proprietário recupere toda a vegetação de Mata Atlântica e que, com a FATMA, seja condenado à indenização pelo dano moral coletivo. A decisão liminar é passível de recurso. (Autos n. 033.14.003719-8)
Classificados
São Francisco do Sul, 2ª quinzena março.2014
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Geral
SAÚDE OCULAR
Sete erros que podem arruinar sua visão As pessoas, em geral, não costumam dar muita atenção à saúde ocular. Mas, basta entrar um cisco no olho para desencadear estresse. Ou seja, é preciso dar mais atenção à visão, cuidar bem dos olhos sempre de maneira preventiva. Essa é a opinião do oftalmologista Renato Neves, diretor-presidente do Eye Care Hospital de Olhos, em São Paulo. O especialista aponta os sete erros mais frequentes que as pessoas cometem e que acabam prejudicando a visão: 1. Sair sem óculos de sol. "Desde pequena, a criança deve ser acostumada a proteger os olhos nas brincadeiras ao ar livre. Só assim ela vai se tornar um adulto consciente da importância de usar óculos de sol mesmo nos dias nublados ou nos lugares em que neva. Os raios UV deterioram a visão, levando à formação precoce de catarata, degeneração macular e até mesmo de tumores benignos ou cancerosos na superfície dos olhos. Vale ressaltar que não adianta usar óculos baratinhos, vendidos na praia ou no comércio popular. É fundamental que as lentes tenham um tratamento para bloquear pelo menos 99% dos raios UVA e UVB." 2. Passar tempo demais diante de um monitor. "Hoje em dia, as pessoas passam tempo demais focadas na tela do computador, de notebooks, e-books, tablets, smartphones e videogames cada vez menores. A distância, o contraste e o brilho podem causar fadiga ocular, incluindo dores de cabeça constantes, visão turva, olhos secos e irritados, e até falta de concentração. O ideal é a pessoa se manter afastada pelo menos 50 centímetros das telas. Também é importante fazer pausas de hora em hora para piscar - que é uma medida de proteção da visão, já que a pálpebra superior lubrifica a parte frontal dos olhos. Quando isso não ocorre como deveria, a córnea começa a se tornar ressecada e irritada." 3. Abusar dos colírios. "Muitas pessoas são dependentes de colírios da mesma forma com que outras não conseguem dormir sem descongestionantes nasais. Ocorre que, ao mesmo tempo que parecem eliminar a irritação ocular, o uso abusivo desses medicamentos pode estimular um ciclo vicioso. Ou seja: quando o paciente realmente precisar de um colírio, teremos de prescrever um medicamento mais forte para tratar o problema." 4. Descuidar da higiene das lentes de contato. "Por falta de informação, às vezes os usuários de lentes de contato cometem 'pequenos deslizes' que podem custar caro para a visão. Via de regra, as lentes de contato devem ser higienizadas diariamente com soluções específicas para essa finalidade - assim como o estojo. Portanto, jamais se deve lavar as lentes debaixo do chuveiro, nem entrar de lente em banheiras, piscinas ou mar. Tampouco a pessoa deve dormir com as lentes, porque elas impedem que os olhos sejam devidamente oxigenados. Caso o usuário não siga essas simples recomendações, as chances de vir a ter infecções oculares triplicam." 5. Fumar. "Por uma série de razões, ninguém deveria fumar. Mas, aqui está mais uma: fumar aumenta o risco de desenvolver catarata e degeneração macular (deterioração progressiva de parte da retina). Esse vício prejudica consideravelmente a capacidade de o corpo fornecer nutrição e oxigenação adequada aos tecidos - o que inclui os tecidos oculares. Portanto, sempre é hora de parar de fumar." 6. Dormir de maquiagem ou usar maquiagem vencida. "Esse é um problema muito recorrente entre as mulheres. Os cuidados devem começar já ao fazer a maquiagem. Alguns tipos de sombra podem arranhar o cristalino e causar irritação caso entrem em contato direto. Até mesmo durante a aplicação do rímel é preciso dobrar atenção, já que é muito comum o aplicador atingir a parte interna dos olhos. Outro cuidado fundamental é descartar toda maquiagem vencida, já que pode desencadear alergias severas, irritação, vermelhidão e sensação de ter areia nos olhos. Se isso acontecer, é importante lavar os olhos abundantemente com água fria e buscar ajuda especializada." 7. Negligenciar sintomas. "Adiar a consulta ao oftalmologista na presença de dor, sensibilidade à luz, visão difusa, vermelhidão persistente ou qualquer outro sintoma fora dos padrões habituais pode ser um grande erro. Achar que os sinais vão desaparecer sozinhos não é a atitude mais correta nesses casos, já que um diagnóstico tardio pode significar um problema muito mais grave para resolver, exigindo, muitas vezes, intervenção cirúrgica muito mais complexa e um tempo de recuperação mais prolongado. Portanto, nada de achar que 'vai passar'. Consulte um oftalmologista." Fonte: Dr. Renato Augusto Neves
São Francisco do Sul, 2ª quinzena março.2014
ArcelorMittal Vega investe na educação No Dia da Escola, 15 de março, empresa enaltece o trabalho realizado pelas instituições de ensino e professores de São Francisco do Sul. No último dia 15 de março, é o Dia da Escola e a ArcelorMittal Vega aproveita a data para reconhecer o trabalho realizado pelas instituições de ensino de São Francisco do Sul e a dedicação dos professores que trabalham para garantir aos estudantes as condições ideais ao aprendiza-
do. Tendo como foco de atuação social a formação de crianças e adolescentes, a empresa tem desenvolvido e apoiado importantes projetos na área da educação. Uma das principais ações é o Concurso Escolar que integra o Prêmio ArcelorMittal de Meio Ambiente, e chega este ano a sua 14ª edição. Envolvendo a cada ano mais de 6 mil alunos em São Francisco do Sul, o concurso estimula nas escolas a implantação de projetos
que contribuam para o desenvolvimento sustentável. No país, o Prêmio ArcelorMittal de Meio Ambiente já beneficiou cerca de 5,5 milhões de estudantes desde 1992. Em 2013, foi realizado em 39 municípios, mobilizou 639 escolas públicas e particulares e envolveu 6.850 educadores, disseminando a importância da sustentabilidade entre 225 mil alunos. Neste ano, cerca de 700 instituições de ensino do país se-
rão beneficiadas por algum dos projetos sociais desenvolvidos pela empresa. Entre os projetos conduzidos pela Fundação ArcelorMittal Brasil estão o PEQ - Programa Ensino de Qualidade, que visa melhorar o desempenho dos alunos e diminuir os índices de repetência e evasão nos municípios de atuação da empresa e o MobilizAção, que estimula o envolvimento das famílias no dia a dia escolar.
Municipalização do trânsito: apesar de obrigatória, atinge apenas 25% dos municípios brasileiros Plano de mobilidade urbana será exigência para municípios com mais de 20 mil habitantes, que representam 52,9% dos que têm o trânsito municipalizado A municipalização do trânsito, exigida desde 1998 com o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei de Mobilidade Urbana, vigente desde abril de 2012, trazem diretrizes aos municípios para oferecer eficiência na gestão do trânsito, segurança nos deslocamentos e qualidade do transporte. O histórico já revela uma baixa taxa de municipalização do trânsito [ver infográfico]. De acordo com dados de compilação da Perkons* - empresa especializada em segurança viária e mobilidade urbana - apenas 25% dos 5.575 municípios brasileiros têm o trânsito municipalizado. Na região Sudeste são 23,6%, no Sul 47,4%, no Centro-Oeste 22,7%, no Norte 15,8% e no Nordeste 14,3%. A Lei de Mobilidade Urbana exige que até 2015 as cidades com mais de vinte mil habitantes, que correspondem a 29,7% do total, apresentem seus planos de mobilidade para receber recursos federais para o setor. No Brasil, desses 1.653 municípios 52,9% (874) concluíram a municipalização do trânsito. A medida transmite a cada prefeitura a responsabilidade sobre o trânsito da cidade. Favorece a atuação mais próxima da comunidade e oferece autonomia para gerir o trânsito de forma integral. O trânsito é dinâmico e a forma como as pessoas transitam tem influência direta do meio. Novos comércios e indústrias, que são polos geradores de tráfego, por exemplo, requerem que o município planeje essas mudanças e atue para oferecer as melhores condições de segurança e de ordenação do tráfego, por meio de sinalização e fiscalização. O desconhecimento de como gerenciar o trânsito, o receio quanto aos investi-
mentos necessários e a comodidade de "terceirizar" funções aos Detrans podem ser algumas das razões para a não municipalização do trânsito, segundo a especialista em trânsito da Perkons, Maria Amélia Marques Franco. "A gestão integral do trânsito, dentro das atribuições definidas aos municípios, requer conhecimento técnico específico e capacitação dos servidores, porém com a realização de convênios é possível fazer parcerias para o cumprimento das obrigações municipais", argumenta. Para Maria Amélia, com a municipalização é possível atender melhor às necessidades dos cidadãos. "Cena comum em municípios pequenos são veículos estacionados em calçadas ou na frente de guias rebaixadas, causando transtornos e os incomodados se veem sem saída para resolver a situação. Não há a fiscalização e sequer a prefeitura tem regulamentado um serviço de guincho para esta finalidade. Conta-se com a paciência e espera-se a gentileza. Sem a atuação do órgão e a fiscalização as ruas podem parecer 'terra sem dono'", ilustra.
LEI DA MOBILIDADE URBANA PRECISA SER INTEGRADA COM OS PLANOS DAS PASTAS MUNICIPAIS A Lei de Mobilidade Urbana, que exige Plano de Mobilidade para cidades com mais de 20 mil habitantes, tem como objetivo melhorar a acessibilidade e a mobilidade nos municípios e integrar os diferentes modos de transporte. A legislação dá prioridade aos pedestres e aos meios de transporte não motorizados e ao público coletivo. Dada a abrangência da lei, o superintendente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Luiz Carlos Néspoli, acredita que é fundamental uma integração entre os planos previstos para o município em suas diversas pastas, como habitação, desenvolvimento urbano, sistema viário, área de transporte e saúde, uma vez que a mobilidade com qualidade, segurança e sustentabilidade envolve um conjunto de ações coerentes e de longo prazo. "A circulação de pedestres, bicicletas, transporte individuais, táxis, transporte coletivo e outros meios devem estar articulados com o plano
diretor da cidade, de maneira que haja uma harmonização entre as redes viárias e de transporte e a ocupação e uso do solo da cidade", afirma. Néspoli explica ainda que caso o município já tenha um órgão de trânsito é importante que ele seja reorientado para seguir as diretrizes da Lei de Mobilidade. O superintendente acredita ser difícil que todos os municípios sejam capazes de elaborar o Plano de Mobilidade até 2015 para pleitear os recursos federais. "Um dos grandes gargalos atuais para absorver, por exemplo, os recursos do PAC, é a carência de bons projetos, o que reflete a pouca estrutura técnica dos municípios", analisa. Entretanto, avalia que esta lei, aliada aos recursos colocados à disposição pelos governos, tornam o momento propício para a discussão dos problemas de mobilidade e para agitar o meio técnico e político. "Estes fatores dão esperança de que a atenção que está se dando ao tema é irreversível", completa Néspoli. *O levantamento considera os dados dos municípios e do Distrito Federal.