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SÃO FRANCISCO DO SUL - SC - 2ª QUINZENA DE SETEMBRO.2018 - Nº 439 - ANO XXV - GRATUITO
Compostagem é tema de reunião com o SCPAR Porto de São Francisco do Sul O projeto de transformar os resíduos de granéis portuários em adubo orgânico foi o tema da reunião entre o Executivo Municipal e a presidência da SCPAR do Porto SFS. A pretensão da prefeitura, através da Gerência de Agricultura e Secretaria de Meio Ambiente, é a de instalar usina de compostagem no município, de modo que a destinação dos resíduos seja realizada adequadamente. A reunião teve como objetivo alinhar a parceria, haja vista que a presidência está de acordo
com o que foi proposto. Atualmente, os resíduos vão para aterro sanitário em outra cidade. "Estamos interessados na oportunidade de dar uma destinação mais ade-
quada ao nosso resíduo. O meio ambiente, cada vez mais, nos cobra uma solução sustentável e a ideia da usina de compostagem é a mais pertinente", ressaltou o presidente do Porto Luiz
Furtado. A Gerência de Agricultura vem trabalhando no projeto e, até então, realizou estudos de viabilidade da usina. O prefeito Renato Gama Lobo, um dos maiores incentivadores da ideia, acredita que será grande passo para a sustentabilidade local: "Estamos confiantes de que podemos aliar economia e meio ambiente para melhorar a qualidade de vida local. Iremos transformar o resíduo descartado em insumo orgânico para a agricultura familiar e escolar", enfatizou o prefeito.
São Chico ECO Festival com QS e Pro Junior feminino em São Francisco do Sul
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A cidade histórica do norte de Santa Catarina vai voltar a sediar um evento do Circuito Mundial da World Surf League após 6 anos e somente para as meninas competirem nas ondas da Prainha
Prainha
A cidade mais antiga de Santa Catarina e a terceira a ser fundada no Brasil, vai voltar a sediar um evento do Circuito Mundial da World Surf League depois de 6 anos. O São Chico ECO Festival faz parte do projeto da embaixadora do surfe feminino na WSL South America, Marina Werneck, de fomentar o desenvolvimento da categoria no país. O evento vai promover uma etapa do WSL Qualifying Series com status QS 1500 e uma do Pro
Junior para surfistas com até 18 anos de idade, somente para as meninas competirem nas ondas da Prainha, de 5 a 7 de outubro na ilha de São Francisco do Sul. "Tenho muito orgulho de representar o surfe feminino na América do Sul como embaixadora junto a WSL South America", disse Marina Werneck, que como surfista profissional já conquistou o título sulamericano Pro Junior da WSL South America em 2007. "Nós estamos desenvol-
Taina Hinckel - SC
vendo projetos para fortalecer o crescimento da categoria especialmente no Brasil, que estava abandonada em nosso país. E o São Chico ECO Festival é só o primeiro evento especial voltado para o empoderamento feminino e para a preservação do meio ambiente". O São Chico ECO Festival terá várias atrações durante o fim de semana, além das disputas dentro d´água nas ondas da Prainha. A etapa do QS 1500 vai valer 1.500 pontos para o ranking mundial do WSL
Qualifying Series e 1.000 pontos para o ranking regional da WSL South America, que define a campeã sul-americana da temporada. No Pro Junior, também marca 1.000 pontos na corrida pelo título sulamericano e o evento serve como seletiva para o Mundial Pro Junior da World Surf League, que neste ano será disputado na Ilha Taiwan. As duas primeiras colocadas no ranking final, irão representar a América do Sul no evento.
Redutores de velocidade serão instalados na SC 415 Três travessias elevadas e uma lombada serão instaladas ao longo da rodovia SC 415, nos quatro pontos considerados mais críticos, pela concentração e fluxo de pedestres. No último dia 17 de setembro, o Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA), com apoio do Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN), realiza a colocação das sinalizações verticais, que devem preceder
os redutores, para a conscientização dos condutores. Após o prazo de 15 dias, o
redutores deverão estar instalados. Por se tratar de rodovia
estadual, há, pelo menos, um ano e meio que a Prefeitura vem reivindicando melhorias, junto ao (DEINFRA), para a segurança. As travessias elevadas serão dispostas em três pontos: em frente à escola Franklin de Oliveira, no Km 08 (próximo à Serraria do Ingo) e em frente à escola Dr. Rogério Zattar. Também será colocada uma lombada em frente ao Instituto Federal Catarinense (IFC).
Praça da Bandeira, 69 (Em frente ao Clube Cruzeiro)
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São Francisco do Sul, 2ª quinzena de setembro.2018
>> MOMENTO ESPÍRITA
A Herança O estrondoso som de um trovão de força nunca observada naqueles tempos e a chuva torrencial num final de tarde sufocante, cobriam um céu de nuvens que ao deslocarem-se numa velocidade impressionante, movimentavam grandes e ameaçadoras fumarolas negras como ondas gigantescas ressoando ao chocarem-se, terrificando ainda mais o desespero da multidão que subira ao Gólgota para acompanhar o suplício do Sublime Peregrino no madeiro vergonhoso. O grande templo de cortinas rasgadas pelo deslocamento do ar provocado pelo trovão, deixava entrever o contorno dos sacerdotes amendrontados, tentando se esconderem desconfiados de terem feito o pior com acusações injustas e espúrias, temendo serem encontrados pelo próprio Deus, irado pela crueldade e injustiça para com o seu filho dileto. Tudo era caos e negrume sem precedentes e todos corriam confusos, temendo que aquela morte controversa condenasse a todos irremediavelmente.
Alberto Samy Céu e Terra em choque, parecia que o fim havia chegado com a noite que materializava seres trevosos saídos das profundezas abissais, julgando eles haverem vencido a Luz. Choro, arrependimentos, desilusão, a morte de Jesus mostrava diretamente na retina espiritual de cada um, o seu papel de espectadores ou incentivadores, naquele cenário em que Ele deixaria a sua herança como exemplo para toda a eternidade. Aquela tarde daquele dia, findaria a caminhada neste planeta do exemplo de um espírito de pureza infinita, que exalava o amor em sua mais pura concepção, deixando a saudade perdurar até os nossos dias.
Colônia de Pesca de São Francisco do Sul habilita pescadores para seguro-defeso A Colônia de Pescadores Z-02 de São Francisco do Sul conta com um total de 1.432 associados, sendo fundadores, aposentados e ativos. E, destes, aproximadamente 730 associados em atividade, usufruindo dos serviços prestados pela colônia. O Seguro Defeso é um benefício pago pelo INSS ao pescador profissional artesanal, que tem caráter alimentar, visto que o pescador, que exerce a pesca como forma exclusiva de renda e subsistência, fica proibido de pescar neste período, podendo até ser preso pela polícia militar ambiental, caso seja flagrado descumprindo esta determinação. No município de São Francisco do Sul, tal benefício ocorre por duas vezes ao ano. A Colônia de Pescadores Z-02 de São Francisco do Sul, funciona como um "braço" dos órgãos do Governo Federal,
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EXPEDIENTE O JORNAL DOS FRANCISQUENSES - NOSSA ILHA " SÃO FRANCISCO DO SUL / SC - PUBLICAÇÃO QUINZENAL CGC 029950950001-56 DIRETORA-PROPRIETÁRIA: Vilma Aparecida Filippon - São Francisco do Sul FAX (47) 3444-1926 - 9974-6586 - R. Eleotério Tavares, 248 – Rocio Pequeno - Caixa Postal 219 E-mails: jornalnossailha@jornalnossailha.com.br vilmafilippon@gmail.com - rossineabreu2@gmail.com Site: www.jornalnossailha.com.br - Diagramação e Arte: Aldemir Batista - Impressão: PressAlternativa - F: (41) 3657-2864 - e-mail: comercial1@pressalternativa.com.br As opiniões emitidas em artigos assinados, não representam, necessariamente, ponto de vista ou linha deste jornal, sendo os conceitos de exclusiva responsabilidade de seus autores. Os originais, mesmo os não publicados, não serão devolvidos.
Fone: (47) 3444-3128
Matriz: Rua Sete de Setembro, 146 - Centro São Francisco do Sul - SC - Fone: 47 3444-0640 Filial: Rodovia BR 280 - Km 27, nº 5065 - Galpão 2 - Sala 3 Colégio Agrícola - Araquari - SC - Fone: 47 3433-0640 Filial: Rua Manoel Vieira Garção, 10 - Sala 802 Centro - Itajaí - SC - Fone: 47 3248-0640
pois fica responsável por cadastrar, protocolar e encaminhar a documentação relativa aos seguro-defesos dos pescadores profissionais artesanais residentes no município de São Francisco do Sul. Porém, apenas os protocolos e inscrições ocorrem na entidade, e, dando seguimento, os procedimentos administrativos de cada seguro defeso seguem trâmites nos órgãos do Governo Federal, pois são pagos pelo INSS. Entretanto, os pescadores estão encontrando dificuldades em receber os seguros defesos
referentes aos anos de 2016, 2017 e 2018. APOIO A ENTIDADE Diante das extremas dificuldades em solucionar estes problemas, e realizar um amplo atendimento a classe, a Colônia de Pescadores Z-02 contratou a prestação de serviços advocatícios, na qual iniciou as tratativas judiciais e administrativas com os órgãos responsáveis. RESULTADOS Ocorreu um total de 184 seguro defesos indeferidos desde 2016. E, o aten-
dimento jurídico somado aos esforços do atual presidente e das secretárias da colônia de pescadores Z-02 conseguiu reverter 90 seguros-defesos para a situação "deferido", 58 seguros defesos referente aos anos de 2016/2017 estão aguardando proposta de acordo por parte do INSS em processo judicial (o que deve ocorrer no prazo de 30 dias), e, 36 seguros defesos referente aos anos de 2017/ 2018 são decorrente de carteiras de pesca suspensas por renovação fora de prazo, e estão também em trâmite em processo judicial. Ou seja, a luta pela defesa dos direitos dos pescadores profissionais artesanais é constante pela entidade Colônia de Pescadores Z-02. Informações: Colônia de Pesca Z2 de São Francisco do Sul - SC - Rua: Rafael Pardinho, 270 - Centro Tel.: (47) 3444-2919.
Um pouco de História A francesa Dorothee de Linares esteve em São Francisco do Sul no último dia 22 de setembro, para relembrar a história de seus ancestrais. De acordo com documentos da família de Dorothee, ela faz parte da família de Binnot Paulmier de Gonnevile e Essomericq, nomes bastante conhecidos da história de São Francisco do Sul. São 14 gerações desde Essomericq. Acompanhada pelo secretário de Educação, Aldair Car-
valho, a chegada foi pelo Distrito do Saí, seguindo ao Centro Histórico, onde foi
recepcionada pelo secretário de Meio Ambiente, Gabriel Conorath, além da di-
retora da Fundação Cultural, Andréa de Oliveira e da gerente de Turismo, Jamille Machado Douat. O trajeto ainda incluiu o Paulas e a região das praias. Quem quiser conferir mais informações sobre as aventuras de Dorothee em busca de informações de seus antepassado pode conferir o blog "Seguindo os passos de Essomericq" - https://essomericq.com/ - que conta relatos da história de sua família e a busca por informações.
Mais de três escolas participam do projeto "Conhecendo Nosso Território" No último dia 20, mais de três escolas municipais realizaram saída de campo como prática de educação ambiental do projeto Conhecendo nosso território: Navegando pela Baia Babitonga. Cerca de 70 alunos das EBM´s Ida Beatriz (Majorca), João dias (Forte) e Francisco Anselmo Côrrea (Laranjeiras) visitaram o Centro Histórico, tiveram palestra com a equipe do projeto Toninhas e realizaram o passeio de escuna.
Essa foi a terceira saída de campo do ano de 2018. A ação de educação ambiental tem como objetivo mostrar para as crianças outras realidades do Município, contando a história e mostrando na prática assuntos que eles estudam em sala de aula. O projeto, que é realizado pela Secretaria de Meio Ambiente, abrange as turmas do 5º ano das escolas municipais e, agora, gradativamente das escolas estaduais.
Geral
São Francisco do Sul, 2ª quinzena de setembro.2018
TESC apresenta soluções logísticas integradas na Logistique 2018 Com mais de 15 anos de atuação no Porto de São Francisco do Sul, o Terminal Portuário Santa Catarina participa da Logistique Feira de Logística e Negócios Multimodal, com o objetivo de fomentar novos negócios, garantindo confiança, agilidade e flexibilidade no atendimento às demandas específicas de cada cliente, com soluções logísticas integradas para operações de importação e exportação. O evento é a segunda maior feira de logística do País e acontece de 23 a 25 de outubro, no Centro de Exposições Expoville, em Joinville, Santa Catarina. "Temos uma percepção muito positiva com relação a realização da edição de 2018 da Logistique em Joinville, visto que a cidade está localizada no corredor dos grandes centros industrias e logísticos do Norte do Estado", diz o Gerente Comercial do TESC, João Pismel. Segundo o executivo, a região de Joinville, na qual está inserido o terminal, conta com rodovias que permitem acesso rápido aos principais grandes centros do Mercosul. "Muitas empresas exportadoras e importadoras, com grande importância para a economia de Santa Catarina, estão localizadas nesta região." Com fácil acesso pelos modais rodoviário e ferroviário, o TESC movimentou 2,6 milhões de
O TESC é um terminal especializado em operações de produtos siderúrgicos, granéis sólidos e cargas de projeto e responde por mais de 25% da movimentação de cargas do Complexo Portuário de São Francisco do Sul
toneladas de carga no ano passado e projeta para 2018 um avanço de 7%, chegando próximo de 2,8 milhões de toneladas. O terminal está estrategicamente inserido em área arrendada no porto de São Francisco do Sul/SC, em uma baía de águas tranquilas o ano inteiro. "Isso garante confiabilidade na atracação dos navios e proporciona segurança de navegação e manobrabilidade", acrescenta Pismel. O TESC ocupa a área de 68,58 mil metros quadrados na zona primária, conta com armazém de 2,5 mil metros quadrados e cais com área atracável de 648 metros, divididos em três berços, preparados para receber diversos tipos de embarcações. Na área retroportuária dispõe de 82 mil metros quadrados de
área alfandegada e de 13,55 mil metros quadrados de armazéns, com área de segregação e centro de distribuição. PROJETO DE EXPANSÃO Atualmente o TESC tem capacidade dinâmica de até 7 milhões de toneladas na zona primária do porto de São Francisco do Sul e investe pesado na modernização e agilidade de suas operações, principalmente para o segmento do granel sólido. Seu projeto de expansão contempla a construção de um corredor de exportação de grãos, incluindo correias transportadoras, shiploaders, tombador de caminhão, desvio ferroviário, moega ferroviária, entre outros investimentos de menor porte, o que vai garantir uma capacidade de atendimento de 5 mi-
lhões de toneladas/ano a partir de 2021. "Hoje, dentre as principais cargas operadas pelo Terminal Portuário Santa Catarina, destacamos os produtos siderúrgicos, bobina de aço - com mais de 2 milhões de toneladas movimentadas/ano , vergalhão, chapas de aço e alumínio, bem como as operações de outras cargas gerais e granéis sólidos", destaca Pismel. O terminal é controlado pelas empresas Nytian (50%) e Porto Novo (50%). O EVENTO A Logistique é organizada pela Zoom Feiras e Eventos, uma empresa com mais de 10 anos de tradição no mercado catarinense. Deve unir as cadeias de logística, transporte multimodal, comércio exterior e intralogística em um só local na região mais industrializada de Santa Catarina. Mais informações e a programação completa no site www.logistique.com.br SERVIÇO Logistique Feira de Logística e Negócios Multimodal 23 a 25 de outubro de 2018, das 14h às 21h Centro de Exposições Expoville - Rua Quinze de Novembro, 4350 Joinville - SC - Brasil Informações e reservas através do site: www.logistique.com.br
Rumo desenvolve projeto para discutir futuro tecnológico da ferrovia Primeira etapa será iniciada ainda em 2018. Estudo pretende traçar desafios e oportunidades do setor ferroviário até 2040 Maior operadora ferroviária do país, a Rumo irá iniciar neste semestre um estudo sobre o panorama tecnológico da ferrovia em 2040. Em parceria com o SENAI, a ação faz parte de um conjunto de projetos focados em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) para fortalecer a evolução do modal no Brasil. A primeira fase da pesquisa contempla uma oficina de trabalho entre representantes e especialistas da área, a fim de analisar a situação atual das ferrovias e discutir os impactos das mudanças sociais e tecnológicas. A partir do encontro, os resultados serão sistematizados para apontar desafios e tendências do setor ferroviário nas próximas décadas.
“É uma iniciativa com visão de futuro e que pretende facilitar o planejamento das operações a longo prazo. Este primeiro levantamento é essencial para estruturar a linha de pesquisa que será adotada”, explica o diretor de Tecnologia da Rumo, Roberto Rubio Potzmann. Os estágios seguintes estão previstos para 2019 e consistem na estruturação de um “roadmap”, de acordo com o planejamento estra-
tégico da companhia. O documento vai permitir identificar as projeções para o setor ferroviário e as possíveis ações da empresa, prevendo avanços tecnológicos. “É uma linha do tempo que mostrará onde estamos, onde queremos chegar e como chegaremos”, acrescenta Rubio. LABORATÓRIO PARA PESQUISAS Além dos estudos, a con-
cessionária assinou recentemente um termo de Cooperação Tecnológica com a instituição, o acordo visa a utilização do novo complexo que está sendo construído no Instituto Senai de Inovação em Engenharia de Estruturas (ISI-EE), em Maringá, Paraná. Com aporte financeiro superior a R$ 40 milhões, o local deve ser inaugurado no segundo semestre de 2019. O espaço será utilizado para pesquisa e desenvolvimento de vagões mais leves, técnicas inovadoras em obras civis ferroviárias, projeção dinâmica de traçados, homologação e rating de fornecedores, e transferência de tecnologia para o desenvolvimento de fornecedores locais, entre outros.
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>> COLUNA JURÍDICA Alex Richer Volpato1 - Rita Lúcia de Souza Volpato 2
Planejamento Tributário É peculiar ao acompanhamos informações acerca da temática do planejamento tributário, encontrarmos um vasto repertório de posicionamentos dos mais divergentes, inclusive, considerando que tal instrumento seja uma conduta delituosa praticada pelo Contribuinte. No entanto, não podemos permitir sermos levados por esse senso comum e criarmos conclusões equivocadas a respeito desta ferramenta. O planejamento tributário é uma importante ferramenta que pode ser utilizada por Pessoas Físicas e Jurídicas, possibilitando a tributação de acordo com o perfil de cada Contribuinte, através da aplicação de meios legalmente previstos que reduzam a carga fiscal, diminuindo, eliminando, ou, até mesmo postergando o ônus tributário, por meio da realização de ajustes que influenciem o fato gerador, as alíquotas, bem como, obtendo benefícios fiscais, entre outros. Em face de nosso complexo sistema tributário e da elevada carga tributária, que representa 33,6% de nosso Produto Interno Bruto (PIB), torna-se cada vez mais primordial e perspicaz que os Contribuintes, em especial, as Pessoas Jurídicas, independente de seu porte, busquem conhecer, analisar e avaliar suas características, tais como, situação contábil e financeira, volume de faturamento, projeção de venda, e, principalmente, a legislação tributária pertinente ao seu ramo de atividade, a qual, permitirá identificar e optar pelo regime tributário mais adequado a sua atividade empresarial, tais como, SIMPLES NACIONAL, Lucro Presumido, ou, Lucro Real. Da mesma forma que uma Pessoa Jurídica pode ser beneficiada pelo planejamento tributário, uma Pessoa Física, também pode se utilizar da ferramenta para reduzir o pagamento de seus impostos, principalmente do Imposto de Renda, por meio de deduções legalmente previstas, tais como, dos pagamentos efetuados, despesas médicas e de instrução, pensão alimentícia, ganho de capital, contribuições patronais, doações efetuadas, e, deduções legais com dependentes, da mesma maneira que, com a devida orientação e planejamento tributário sobre os investimentos realizados, a incidência de tributos, poderá vir a ser reduzida, bem como, possivelmente, inclusive, obter isenções. Não obstante, o planejamento tributário vem a ser uma ferramenta essencial na sucessão patrimonial, uma vez que, vindo a ser planejada e executada em vida, poderá reduzir o valor do ITCMD (Imposto de Transmissão Causas Mortis e Doações) a ser recolhido pelo Contribuinte ao Erário, o qual, em nosso Estado possui uma alíquota de até 8% (oito por cento). O planejamento tributário utiliza-se dos meios legais para ajustar o ônus tributário de acordo com o perfil de cada Contribuinte, diferentemente da conduta de evasão fiscal, a qual, é tipificada como crime contra a ordem tributária, econômica e contra e as relações de consumo, de acordo com a Lei n° 8.137/90, pois visa após a ocorrência do fato gerador, empregar meios ilícitos para alterar, ou, sonegar o imposto que é devido, causando prejuízos ao Erário, a Sociedade e ao próprio negócio. Por fim, a aplicação do planejamento tributário pelo Contribuinte, é uma forma eficaz e legalmente prevista para ajustar o ônus tributário, beneficiando-se do regime tributário que melhor se adéque ao seu perfil, resultando na redução da carga tributária, da mesma maneira, evitando que venham a ser recolhidos tributos desnecessários, propiciando enfim, geração de economia e riqueza para a atividade empresarial desempenhada. Email -Volpatoadvogacia@hotmail.com 1 2
Advogado e Pós-Graduando em Direito Tributário. Administradora e Especialista em Controladoria e Finanças.
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Destaque
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OPERAÇÃO ATLÂNTICO V
A Brigada Guarani realizou no período de 8 a 20 de agosto de 2018, a Operação Atlântico V. A operação teve como objetivos realizar o adestramento e levantar dados de planejamento relativos ao transporte da Brigada por diversos modais. Inicialmente, foi realizado, entre os dias 8 e 12 de agosto, o embarque e transporte por modal ferroviário de um batalhão de Infantaria Mecanizado de Cascavel-PR para Pa-
ranaguá PR, passando pelos municípios de GuarapuavaPR, Ponta Grossa-PR e Curitiba-PR. Após a chegada em Para-
naguá-PR, o batalhão seguiu por modal rodoviário para o porto de São Francisco do Sul-SC, onde, no dia 18 de agosto, embarcaram na bar-
caça da Norsul, atracada no TESC. Durante a operação, foram embarcadas 31 viaturas blindadas de Transporte de Pessoal Guarani, além de
diversas viaturas não blindadas. Após o treinamento, o comboio retornou por modal rodoviário a sua cidade de origem.
Social
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60 anos da Joalheria Biz No último dia 14 de setembro, a Joalheria e Óptica Biz comemorou seus 60 anos de existência na cidade de São Francisco do Sul. A história começou em 1958, pelo seu fundador Luiz Biz, atual empresário Lírio Biz era o funcionário do seu irmão. A loja funcionava no antigo prédio que atualmente é o Banco Bradesco, com o nome de Joalheria ESKA. No dia 31 de dezembro do ano de 1985, o empresário Lírio Biz, adquiriu o loja definitivamente, em seguida mudou o nome da loja para Joalheria Biz. No ano de 2004, quando André e Eugênia Biz, fizeram o Curso Técnico de Ótica, foi mudado novamente a razão social da empresa para Joalheria e Óptica Biz Ltda. Os proprietários agradecem a todos os clientes, amigos e exfuncionários e também aos atuais funcionários pelo excelente atendimento à todos os clientes desde a sua fundação. Também um agradecimento especial ao padre Mário pela benção dos 60 anos da existência da loja.
Joaquim e André Biz, ao lado da ex-funcionária Juliana e Lirio Biz
Os sócios fundadores Lirio e Luis Biz, com os clientes Nádia e Ismael Freitas
Eugenia Biz com as funcionárias e as clientes
André, Eugenia e Rafael Biz
Os sócios fundadores Luiz e Lirio Biz
Ana, Mari e Mariléia atual funcionária
Padre Mário e Dona Alvina
Atual empresário André e Rafael Biz
Lirio e Sirlei ex-funcionária do Luiz Biz
Roberta Flor, Eugênia Biz e Athenais Possamai
Proprietários da Joalheria Biz com clientes e funcionários
Lírio Biz e Athenais Possamai a cliente mais antiga
Lirio Biz e Wiegand o cliente mais antigo
Venda do Livro "Sussurros dos Ventos" Livro "Sussurros dos Ventos" lança conexões culturais em São Francisco do Sul e Joinville, do escritor Alberto Samy Pereira. Já à venda nos seguinte locais: JOINVILLE LIVRARIA A PÁGINA - R. Dr João Colin, 475 LIVRARIA CURITIBA SHOPPING GARTEN CURITIBA - LIVRARIA SBBE Rua 29 de junho , 504 - Bairro Tingui
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Geral
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CRISTÃ SÃO PAULO APÓSTOLO LAR DOS IDOSOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CRISTÃ SÃO PAULO APÓSTOLO LAR DOS IDOSOS PARA O BIÊNIO 2019/2020 A Associação Comunitária Cristã São Paulo Apostolo Lar dos Idosos, com sede na rua Antônio Silva, nº 190 – bairro Paulas, nesta cidade de São Francisco do SulSC, através de sua diretoria, devidamente representada por seu Presidente Sr. Osny Veriano da Cruz, convoca através do presente edital todos associados fundadores, colaboradores e contribuintes para Assembleia Geral Ordinária, que realizar-se-á, nas dependências desta Associação, no endereço acima, as 19:30 horas do dia 30 de outubro de 2018 com a seguinte ordem do dia: 1.Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal do lar, em cumprimento ao disposto no Art.20 do seu Estatuto. 2.Alerta ainda que: 2.1 A inscrição das chapas deverá ocorrer na secretaria do Lar dos Idosos, até 7 (sete) dias corridos antes da eleição que se realizará entre as chapas inscritas e homologadas pela comissão eleitoral, Art. 22 do Estatuto. 2.2 Somente poderão integrar as chapas, os associados que preencham os critérios estabelecidos nos incisos “a” a “d” do Art.21 do Estatuto. 2.3 A Assembleia Geral instalar-se-á em primeira convocação às 19:30 horas com a presença da maioria dos Associados e em segunda convocação com qualquer número meia hora depois, não exigindo a lei quórum especial. São Francisco do Sul – SC, 25 de Setembro de 2018 Osny Veriano da Cruz Presidente da A.C.C.S.P.A. Lar dos Idosos
CONCESSÃO DE LAO Mosaic Fertilizantes do Brasil Ltda, CNPJ 61.156.501/0125-96, torna a público que obteve da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Francisco do Sul/SC - SMMA, a LAO nº 005/2018 (LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO) para a atividade de FABRICAÇÃO DE ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVO DE SOLO, conforme código do CONSEMA nº 20.30.00, em imóvel localizado na Rodovia Olívio Nóbrega, s/n, Acaraí, São Francisco do Sul.
São Francisco do Sul, 2ª quinzena de setembro.2018 EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO RÉUS INSCRITOS E EVENTUAIS - COM PRAZO DE 30 DIAS Usucapião n. 0302605-18.2017.8.24.0061 Requerente: Humberto Santos Correa e outro /Requerido: Bertholdo Neumann / Citando(a)(s): BERTHOLDO NEUMANN, e esposa, se casado for. Terceiros interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, réus e eventuais interessados em local incerto e não sabido Descrição do(s) Bem(ns): "O perímetro do imóvel descrito abaixo, está Georeferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem início no ponto denominado "V1" , de coordenadas Planas Retangulares Relativas, Sistema UTM Datum SIRGAS 2000, E = 747.954,780 m e N = 7.097.002,180 m referentes ao Meridiano Central 51 WGr, Distante 22,00 metros da esquina com a Rua Luís Alves, Bairro Ubatuba, Cidade de São Francisco do Sul/SC; daí, confrontando com RUA NAVEGANTES, com azimute de 80°26'34" e distância de 11,75m, segue até o ponto V2 de - E = 747.958,598 m - N =7.096.979,500 m; agora, confrontando com IVO SALVADOR COGO; segue com azimute de 170°26'34" e distância de 23,00 m, segue até o ponto V3 de coordenada - E = 747.947,012 m - N= 7.098.977,549 m; agora, confrontando com GUIDO DAMS; segue com azimute de 260°26'34" e distância de 11,75m, segue até o ponto V3 de coordenada - E = 747.947,012 m - N = 7.096.977,549 m; agora, confrontando com CARLOS ADOLFO DUBIELA; segue com azimute de 350°26'34" e distância de 23,00 m, segue até o ponto V1 de coordenada - E = 747.943,193 m - N = 7.097.000,230 m; chegando ao início desta transcrição. Perfazendo a área total 270,25 m² e o Perímetro de 69,50m. Terreno edificado com uma casa de alvenaria totalizando 145,00 m² . Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge (s), se casada(o)(s) for(em), confrontante (s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. São Francisco do Sul (SC), 17 de maio de 2018. Gustavo Schwingel - Juiz de Direito
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Dia Mundial da Limpeza supera as expectativas em "São Chico"
O engajamento para o Dia Mundial da Limpeza em São Francisco do Sul mobilizou significativamente as pessoas. No último dia 15, pelo menos mais de 600 pessoas, dentre estudantes, membros de ong´s, associações e moradores tiveram-
se a dedicação aos mutirões de limpeza no Paulas, Praia Grande e Forte. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, promoveu ações durante a semana, através de gincana escolar, onde, até esta sexta-feira
dia 12/09, já haviam sidos coletados 530 litros de óleo de cozinha e 31 kg de pilhas e baterias, além da arrecadação de 1700 peças de roupas, com o projeto Cabide Sustentável. Na manhã de sábado, a quantidade de lixo recolhido foi mais de seis toneladas.
MPSC e Polícia Militar Ambiental participam de ação nacional de combate ao desmatamento na Mata Atlântica Em Santa Catarina a operação "Mata Atlântica em Pé" tem foco na região do planalto norte do estado. São 12 guarnições, designadas pelos 1º e 2º Batalhões da Polícia Ambiental de Santa Catarina que contam com 50 policiais atuando na inspeção de cerca de 378 hectares. Unidades do Ministério Público de 15 estados brasileiros, entre eles o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), lançaram na manhã desta segunda-feira, 10 de setembro, uma operação nacional com o objetivo de identificar desmatamentos em áreas Mata Atlântica, punir os responsáveis e cobrar a reparação dos danos. Em Santa Catarina a operação tem foco na região do planalto norte do estado. São 12 guarnições, designadas pelos 1º e 2º Batalhões da Polícia Ambiental de Santa Catarina que contam com 50 policiais atuando administrativamente ou em campo, para inspecionar cerca de 378 hectares, o equivalente a 380 campos de futebol. As ações ocorrem em áreas que tiveram maior alteração e/ ou possíveis degradações. Para acompanhar e organizar os trabalhos, foram delimitadas 62 regiões, demarcadas em forma de polígonos. A delimitação leva em conta diversos critérios e o principal deles é a comparação de imagens captadas por satélite comparadas, desde 2015, pela SOS Mata Atlântica e Polícia Ambiental. Para delimitar e medir os 62 polígonos foram utilizadas técnicas e tecnologias. Satélites, ta-
blets, celulares e RPAs (Remotely Piloted Aircraft, conhecidos popularmente como drones) que realizam voos autônomos - sem interferência humana ¿ para garantir maior precisão nos registros. Há, também, inspeções ocorrendo "inloco" com agentes vistoriando a região de mata pessoalmente. Um dos polígonos que passa por testes no momento é a área delimitada situada próxima ao município de Mafra, norte do estado. Haverá entrevista coletiva ao final da operação, prevista para esta sexta-feira, 14/9. REPARAÇÃO A iniciativa busca a proteção e a recuperação do bioma a partir da identificação das áreas degradadas nos últimos anos e dos responsáveis pelas agressões, para cobrar a reparação dos danos e outras medidas compensatórias. Os trabalhos de fiscalização são conduzidos e coordenados por equipes formadas por representantes dos Ministérios Públicos, órgãos públicos ambientais e polícias ambientais de cada estado, a partir da organização e planejamento idealizados pelo Ministério Público do Estado do Paraná. Os Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Jus-
tiça do Meio Ambiente do Ministério Público de cada estado assumirão as tarefas de sistematizar os resultados das fiscalizações. Na sequência, encaminharão os relatórios, junto com material de apoio, às Promotorias de Justiça das comarcas onde forem identificados dos danos ambientais. OPERAÇÃO NACIONAL A Operação Nacional Mata Atlântica em Pé, que conta com a participação de polícias ambientais e órgãos públicos da área, é realizada pelo Ministério Público dos seguintes estados: Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí e Ceará. O bioma da Mata Atlântica está presente em 17 estados brasileiros e cobre (em sua extensão original) cerca de 13% do território nacional, onde vivem aproximadamente 140 milhões de pessoas, que dependem das múltiplas funções ambientais da Mata Atlântica. Apesar disso, continuam ocorrendo desmatamentos em toda a sua extensão. Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
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por José Zeferino Pedrozo
Inovação no licenciamento ambiental A obtenção de licenciamento ambiental para qualquer atividade econômica tornou-se um tormento para empresários, investidores, planificadores e empreendedores. Quando se trata de empreendimento da esfera da agricultura e do agronegócio, a complexidade e a demora são ainda maiores. Pela sua vocação de produtor mundial de alimentos, o Brasil participa do desafio de aumentar a produção agrícola para atender projeção de demanda de alimentos, fibras e bioenergia até o ano 2050. Naturalmente que esse crescimento será realizado de forma sustentável, com rigorosa observância da legislação ambiental. O protagonismo do agronegócio transpassa a esfera econômica e se espraia para o estuário ambiental e tudo fica muito sensível, porque a matéria relacionada com a questão ambiental, envolvendo as mudanças climáticas, agenda de preservação, implementação do Código Florestal etc., mexe muito com a opinião pública. As atividades da agricultura e pecuária estão submetidas ao licenciamento, conforme as normas estatuídas pela Lei 6.938/1981 e Lei Complementar 140/2011. Os princípios da Prevenção e do Poluidor Pagador justificam a exigência de outorga pelo Poder Público para liberação de atividades capazes de gerar degradação. Muito frequentemente a estruturação do Licenciamento Ambiental é apontada como fator de insegurança jurídica para as atividades que dependem de sua outorga para planejamento, instalação e operação. Quais são as principais queixas dos empreendedores: a falta de uniformidade e integração das regras e a demora na concessão. Focalizando essas deficiências, Santa Catarina mais uma vez inovará com uma nova modalidade de licenciamento ambiental com características de confiabilidade, rapidez, segurança e sim-
plificação. Trata-se do Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), previsto nas modalidades de licenciamento ambiental através da Resolução Consema nº 98 de 2017. O LAC será efetuado em meio eletrônico, em uma única etapa, através de declaração de adesão e compromisso do empreendedor, mediante critérios e condições estabelecidas pelo órgão ambiental licenciador, no caso o Instituto do Meio Ambiente (IMA). Santa Catarina tem 370 mil atividades licenciadas que precisam ser quadrienalmente renovadas. A primeira atividade a ser licenciada pelo LAC em SC será a avicultura de corte. Atualmente, ela já é licenciada pelo IMA, mas através do licenciamento trifásico como é chamado. Ou seja, o empreendimento avícola requer as três licenças ambientais: uma prévia (antes de iniciar o empreendimento), licença de instalação e a de operação. Com o LAC, tudo será processado em uma única etapa e a licença será emitida por meio eletrônico, mediante cumprimento de todas as condições estabelecidas. Será como a declaração do Imposto de Renda, o empreendedor informará sobre sua atividade e o Estado o auditará. Mais de 8500 avicultores de corte utilizarão a nova modalidade, tornando assim o processo mais ágil. A atividade da avicultura apresenta um baixo potencial poluidor e todos os seus controles ambientais são validados e consolidados por instituições de pesquisa e pelo próprio IMA. A elaboração do LAC resultou de um amplo esforço de cooperação que envolveu o governo, os produtores e as entidades de representação e defesa do agronegócio, com Acav, Sindicarne e Fiesc. José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)
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Saúde
São Francisco do Sul, 2ª quinzena de setembro.2018
Secretaria de Saúde promove ações de conscientização ao suicídio A Secretaria de Saúde, por meio do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), vai promover ações de conscientização em alusão ao Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio. As atividades iniciaram no último dia 10, em uma reunião com agentes comunitários de saúde. Na ocasião, foram abordados possíveis encaminhamentos, ações e protocolos relacionados ao tema. Em São Francisco do Sul, foi sancionada recentemente a Lei nº 2045 de 2018, que inclui no calendário oficial de eventos da cidade o Setembro Amarelo. O objetivo é alertar e promover o debate sobre o suicídio e as suas possíveis causas, contribuir para a redução dos casos, estabelecer diretrizes para ações integradas (entre população, órgãos públicos e instituições públicas e privadas) e ampliar o debate. Além disso,
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA DO SETEMBRO AMARELO DIA 10.09 (SEGUNDA-FEIRA) - 8H30 LOCAL: CAPS Reunião com agentes comunitários de saúde TEMA: Suicídio (encaminhamentos, ações, manejo, protocolos) DIA 14.09 (SEXTA-FEIRA) - 13H LOCAL: concentração no Parque Ecológico Celso Ramos Atividades voltadas para promoção de saúde para os profissionais da atenção básica DIA 17.09 (SEGUNDA-FEIRA) - 8H30 LOCAL: CAPS Reunião com assistentes sociais da rede (CAPS) TEMA: suicídio (encaminhamentos, ações, manejo, protocolos)
é celebrado no dia dez (10), o Dia Mundial da Prevenção do Suicídio. O suicídio só começou a ser tratado como problema de saúde pública em 1990. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 805 mil pessoas cometem suicídio por ano. No Brasil, é registrada uma ocorrência a cada 45 minutos, e de acordo com diagnóstico do
SETEMBRO AMARELO
Especialista explica os sintomas e como tratar depressão e ansiedade Desde 2014, é realizado no Brasil o Setembro Amarelo campanha de combate à depressão. De acordo com os últimos dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a depressão afeta 322 milhões de pessoas no mundo. No Brasil, cerca de 6% da população sofre com esse mal, sendo o país com maior prevalência de depressão da América Latina. Ainda, os brasileiros também são recordistas mundiais quanto aos transtornos de ansiedade, com 9,3% afetados pela doença. "A ansiedade e a depressão são quadros emocionais que podem estar correlacionados", explica a psicóloga do Grupo São Cristóvão Saúde, Aline Melo. Conforme a especialista, a depressão se caracteriza por uma tristeza duradoura, que pode vir acompanhada de desanimo e autoestima baixa, falta de energia, entre outros sintomas. Já a ansiedade está associada a uma sensação de medo ou angustia constante sobre o futuro. "Essa sensação é considerada patológica quando começa a atrapalhar a rotina do indivíduo", comenta Aline. Se a ansiedade não for tratada, há grande probabilidade de, além de gerar desgaste emocional recorrente, ser gatilho para o desenvolvimento de outras doenças, até mesmo levando à depressão. "A ansiedade pode estar associada a compulsões,
pânico, comportamentos obsessivos, entre outros aspectos. Por isso a necessidade de reconhecê-la, compreende-la e trata-la de maneira adequada", alerta a profissional. Quanto aos fatores mais comuns que podem desencadear uma depressão ou ansiedade estão as condições genéticas, disfunções físicas, além de traumas, estresse e perdas. Também o uso de álcool e drogas contribui para o aparecimento de tal patologia. "Para tratar as doenças é preciso de um cuidado especializado, sendo de grande importância a avaliação de um médico psiquiatra e de um psicólogo, visando o direcionamento adequado a cada caso. O uso de medicações e psicoterapia podem ser necessários", esclarece a psicóloga. A especialista ainda adverte que vivemos um período de muitas cobranças e pressões em várias áreas de nossas vidas - profissional, familiar e pessoal - que reforçam nosso desejo de antever e nos preparar para situações futuras, o que associadas a uma grande carga de estresse, fatores físicos e predisposições genéticas geram uma maior vulnerabilidade ao desenvolvimento de transtornos emocionais. "As cobranças e crises do mundo de hoje afetam nossa saúde mental, demonstrando cada vez mais a necessidade de voltarmos nosso olhar para dentro", finaliza.
Ministério da Saúde, foi registrado entre 2011 e 2016, 62.804 mortes por suicídio, além das 48.204 tentativas. No dia quatorze (14) teve ação da Secretaria de Saúde no Parque Ecológico Celso Amorim Salazar Pessoa. No dia, foram realizadas atividades voltadas para a promoção de saúde para os profissionais da atenção básica.
DIA 21.09 (SEXTA-FEIRA) - 8H30 LOCAL: CAPS Reunião com profissionais de saúde, ESF, fonos, T.Os., nutri TEMA: suicídio (encaminhamentos, ações, manejo, protocolos) DIA 24.09 (SEGUNDA- FEIRA) - 8H30 LOCAL: CAPS Reunião com os psicólogos da rede municipal TEMA: suicídio (encaminhamentos, ações, manejo, protocolos) DIA 25.09 (TERÇA-FEIRA) - 13H30 LOCAL: CAPS Reunião com médicos ESFs, CAPS E OS TEMA: suicídio (encaminhamentos, ações, manejo, protocolos) DIA 28.09 (SEXTA-FEIRA) - 14H Caminhada seguida de atividades na Praia do Mota.
DIA MUNDIAL DO CORAÇÃO
Doenças Cardiovasculares matam uma pessoa a cada 90 segundos no Brasil Mudança de hábitos no dia a dia e medidas terapêuticas podem ajudar a controlar os fatores de risco das doenças do coração. Dia 29 de setembro é o Dia Mundial do Coração, data criada para promover a conscientização sobre problemas cardiovasculares. A Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) estima que, em 2018, quase 400 mil pessoas morrerão por doenças do coração e da circulação no Brasil. Além disso, a SBC ainda estima que as doenças cardiovasculares causam o dobro de óbitos do que todos os tipos de câncer juntos e três vezes mais do que doenças respiratórias, porém muitas dessas mortes poderiam ser evitadas. “Existem muitos tipos de doenças Cardiovasculares, como por exemplo o Acidente Vascular Cerebral (AVC), a Embolia Pulmonar e a Trombose, patologias ligadas à saúde das veias e artérias e causadas por coágulos sanguíneos”, afirma o Dr. Carlos Scherr, especialista em cardiologia pela Sociedade Brasileira de Cardiologia. “O corpo tem um mecanismo natural chamado de coagulação. Durante esse processo, que pode acontecer no interior dos vasos, as células de fibrina e trombina se unem para estancar o sangue e fechar um ferimento, o que desenvolve um aglomerado sólido de células, chamado de coágulo sanguíneo”, completa. Segundo o especialista, o problema ocorre quando o coágulo se desprende da parede da veia ou dos átrios e passa a circular na corrente sanguínea, bloqueando o fluxo de sangue e comprometen-
do a oxigenação do cérebro, no caso de AVC; ou do pulmão, em caso da embolia pulmonar; ou de um membro como a perna, no caso da trombose. ”Essa condição pode ser ocasionada por uma série de fatores, como tabagismo, colesterol alto e hipertensão”, afirma. TABAGISMO: Com o consumo de cigarros, a pessoa fica dependente da nicotina, droga que atua no sistema nervoso central. Pesquisas mostram que os fumantes apresentam um risco maior de sofrer infarto e derrame cerebral, além de outras doenças respiratórias. COLESTEROL ALTO: Colesterol em excesso no sangue é prejudicial para o organismo e aumenta o risco do desenvolvimento de doenças cardiovasculares. Por isso, é indicado uma dieta balanceada aliada à prática de exercícios físicos, além de outros cuidados. HIPERTENSÃO: A Hipertensão Arterial ou pressão alta (valor maior do que 140/ 90 mmHg) não tem cura e vários fatores influenciam o desenvolvimento da doença, como fumo, consumo de bebidas alcóolicas, obesidade, grande consumo de sal e etc. Por isso, é importante fazer check-ups regulares, controlar os fatores de risco e se atentar aos sintomas. ”O AVC pode ser identificado por sinais como paralisia, fraqueza, fala arrastada e visão turva. Já a Embolia Pulmonar por meio de tosse e dificuldade de res-
pirar. Por fim, a trombose tem sintomas como o aumento da temperatura e inchaço no membro afetado, que pode ser tanto as pernas quanto as panturrilhas”, explica Dr. Carlos. Com o envelhecimento da população, aumenta a identificação de indivíduos de risco, que são mais comuns a partir dos 40 anos de idade. Segundo o IBGE, entre 2012 e 2016, o número de pessoas com 60 anos ou mais cresceu 16% no Brasil. Mudanças simples do dia a dia já auxiliam na prevenção das doenças cardiovasculares, como uma alimentação balanceada e natural, com frutas, legumes, verduras e grãos. Evitar o consumo de cigarro e álcool, além do alto teor de sal e gordura também é importante. Por fim, é possível controlar o estresse com atividades físicas, mentais e recreativas. ”Ter uma vida saudável demanda cuidados e é preferível que isso seja feito antes de qualquer problema de saúde ocorrer”, conclui o especialista. No entanto, para o paciente que tiver predisposição à formação de coágulos, existem os anticoagulantes, usados para prevenir a formação de trombos sanguíneos, mesmo que de forma temporária. Dentre as terapias disponíveis no Brasil está a rivaroxabana (Xarelto®), um anticoagulante oral para o tratamento e prevenção, em adultos, de trombose e embolia pulmonar e para prevenção de AVC em determinados grupos de pacientes com doença cardiovascular.