O Presídio e sua Função Social by Fábio Fideles

L A I C O SO

Ã Ç N U UA F

S E O I D Í S E R P

FÁBIO FIDELES - FRANCISCO GIMENES ( ORIENTAÇÃO)-ARQUITETURA E URBANISMO

Primeiro às três fundamentais pessoas lá em casa, que fazem daquele o melhor lugar do mundo, depois aos transformadores aquém chamamos de professores, que me mostraram um mundo de possibilidades infinitas onde os sonhos de um mundo melhor valem a pena, e por fim porem não menos importante, a generosidade daqueles que sem nada em troca esperar, ajudam orientam libertam.

OBRIGADO

CONTEXTO......................................................................................................13 O PRESO E A CULPA.......................................................................................17 ARQUITETURA E PRESÍDIO...........................................................................18 ESPECULAÇÕES POR UMA ALTERNATIVA...................................................25 O LUGAR..........................................................................................................36 PROJETO.........................................................................................................49 CONSIDERAÇÕES...........................................................................................70 BIBLIOGRAFIA................................................................................................102

ONDE ESTA ?

SOBRE O QUE É ?

Ao examinar o sistema penitenciário, cruzando fatores econômicos e sociais, bem como os resultados produzidos pelo modelo, se conclui que o sistema vigente é arcaico e incapaz de responder a demanda contemporânea. Um grande esforço interdisciplinar deve ser empreendido para que se possa atender as demandas que se apresentam neste contexto, o trabalho busca contribuir com a parcela que cabe à arquitetura, buscando investigar possibilidades de arranjo espacial que possam constituir-se uma ponte entre o modelo vigente e o futuro da instituição, dando-se ao direito de especular livremente sobre direções que poderiam ser adotadas por um novo modelo disciplinar.

“SE QUISERES CONHECER A SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA DO PAÍS, VISITE OS PORÕES DE SEUS PRESÍDIOS.”

Nelson Mandela

CONTEXTO

Definir o papel do arquiteto na sociedade é uma tarefa ingrata. Sobretudo quando entendido o caráter restritivo e preconceituoso inerente as definições. Porém, é sensato crer que a ele é atribuído um papel relacionado á construção do espaço e o desenho das cidades, ao analisarmos os equipamentos que a compõem percebemos que alguns apresentam objetivos claros, como as escolas, os hospitais e os parques. Há, no entanto, aqueles que servem a propósitos mais incertos, entre eles estão os presídios. Tendo em mente que:

Hoje a prisão saiu da ordem apenas da segurança pública e atingiu em cheio todos os órgãos responsáveis pela melhoria continua do funcionamento das cidades, daí a importância de se pensar a prisão, a cidade e território onde a mesma está inserida, assim como todo o seu entorno para prever e medir os impactos que serão causados. (SILVA, 2008, p.15).

A discussão acerca do espaço prisional abrange diversas esferas, que incluem: justiça e a relação do apenado com o espaço propriamente dito alem das consequências causadas pela presença do presídio nas cidades. Analisar as facetas desse fenômeno é uma tarefa árdua que não poderia ser cumprida de forma superficial, o que exige que esse estudo sobreponha questões, priorizando a relação do espaço e individuo intramuros.

A questão da punição passou por um processo evolutivo/ involutivo da tortura corporal para a tortura da alma, num espaço inadequado, com penas inadequadas à reinserção social (mas talvez adequada do ponto de vista da vingança social), colocando em questão as normas penais em detrimento dos seus objetivos teóricos, instigando à investigação do espaço como adequado ou inadequado ao seu verdadeiro fim. (FOUCAULT, 1987. Apud CORDEIRO, 2007,p.19).

Nessa lógica os edifícios prisionais passaram de depósitos “humanos temporários” para “depósitos humanos” permanentes. O presido contemporâneo nasce a partir de uma lógica cientificista na qual espaço é pensado em termos operacionais e mecânicos em geral avessos a concepções mais humanistas. O espaço não deveria acolher, mas punir e oprimir. Em 2007, uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi organizada para investigar a realidade do sistema carcerário no Brasil. O relatório final da CPI descreve o sistema como “inferno carcerário vigente no País”, alem de afirmar que “a população carcerária está abandonada”, destacando que ”há omissão generalizada das autoridades em abrir espaços para a discussão desse grande drama que não é somente dos presos, mas de toda a sociedade brasileira” (DUTRA, 2009, p.599). Em fim, o relatório aponta para a grave situação, desumana e em alguns casos inconstitucional, de vários estabelecimentos prisionais no país, sem deixar de lado a crença de que no futuro esse quadro se altere com o esforço comum entre sociedade e o Estado, ou como nas palavras do Dep. Domingos Dutra:

Governo e sociedade devem juntar as mãos no esforço concentrado e solidário para abrir as portas do sistema carcerário ao cumprimento das leis, ao respeito dos encarcerados e, sobretudo para garantir o direito de todos os brasileiros a uma vida tranquila e segura. (DUTRA, 2009, p.618).

A prisão, “trata-se de um mundo complexo, sem objetivos comuns definidos, exceto o da segregação social e de seu custodiamento intramuros.” (LIMA, 2005 p.9), destinado aos marginais e ao seu esquecimento pela sociedade. O espaço prisional acabou por converter-se nas "fábricas de ladrões, traficantes, assassinos, estupradores e falsários jogam mais profissionais no mercado do que sonha nossa vã pretensão de aprisioná-los" (VARELLA, 2012, p.198). Já em 2009, a conclusão da CPI do Sistema Carcerário afirmava que a população carcerária estava “abandonada pelo poder publico” acenando a necessidade de uma mudança na política de encarceramento. Em 2012 o Ministro da Justiça, Jose Eduardo Cardozo, durante uma palestra para lideres empresariais em São Paulo, surpreendeu com sua declaração: “Eu vou lhes falar, do fundo do meu coração: se fosse pra cumprir muitos anos em algumas prisões nossas, eu preferia morrer...”. Surpresa que se deu não pela declaração acerca da atual condição dos presídios (que já é amplamente sabida), mas pela inércia do Estado frente à consciência do problema. Se as edificações são um reflexo das instituições que abrigam, é sensato afirmar que as atuais condições nos presídios não estão em sintonia com a política humanista adequada a um Estado democrático, o que fica explicito nas palavras do Ministro. É, portanto urgente repensar tanto o método disciplinar como os espaços das execuções penais.

De acordo com o Depen (Departamento penitenciário nacional), em 2010 o Brasil já tinha um número de presos 66% maior que a capacidade de abrigálos, um déficit estimado em 200.000 vagas. Ao relacionarmos a condição de vulnerabilidade social do qual a esmagadora maioria dos presos é fruto, e as traumatizantes experiência vividas no cárcere á rejeição por parte da sociedade chegaremos à óbvia justificativa dos altos índices de reincidência que oscila em torno dos 70% (VALOR ECONOMICO, 2011). Os métodos disciplinares baseados na punição, ou mera reclusão foram desenvolvidos em resposta a realidades e teorias superadas, " Empilhar homens em espaços cada vez mais exíguos não é mera questão de direitos humanos, é um perigo que ameaça a todos nós. Um dia eles voltarão para as ruas." ( VARELLA,2012,p.201). Os fatos abrem espaço para um amplo debate quanto a que meios devem ser adotados, visando sempre à recuperação do infrator com o claro objetivo de que uma vez cumprida sua dívida para com a sociedade, possa recomeçar a vida de forma plena com tantas oportunidades de futuro quanto os que nunca tiveram pena a cumprir.

O PRESO E A CULPA

Em determinado momento do filme Carandiru, de Hector Babenco, o personagem “Medico” inspirado em Drauzio Varella (interpretado por Luiz Carlos Vasconcelos) tem um dialogo com Chico (Milton Gonçalves) onde este termina dizendo: "Aqui dentro ninguém é culpado, o senhor ainda não percebeu isso?" A frase lançada na tela em tom de ironia acaba dotada de certa ambiguidade fora dela. Ao se oferecer ao espectador a possibilidade de observar aquelas vidas, esquecidas e confinadas, é impossível que a questão da culpa não seja relativizada. Afinal o encarceramento movido pelo desejo de punição funciona no sentido de gerar mais vitimas relegando ao segundo plano o real problema. Os encarcerados são vitimados pela ação direta da maquina penal ao lhes confinarem nas prisões, e muito antes disso, são vitimas do fracasso de políticas públicas que não atendem os anseios mais básicos de uma população que é obrigada a viver à margem das oportunidades e acaba aderindo ao crime para supri-las. Ainda como descrito por Ermínia Maricato: “Sem perspectiva de trabalho ou pelo menos à segurança de um trabalho regular; sem estímulo para estudar, discriminada pela cor e pela pobreza; envolvida por uma intensa publicidade que liga felicidade ao padrão de consumo inatingível; partícipe de extremos de carências básicas e o consumo conspícuo; submetida a uma relação de favor com os políticos; crescendo em contato com a violência no cotidiano e tendo o crescente aumento das drogas como possibilidade de fuga e eventualmente de ganhos rápidos e fartos, essa é a realidade da imensa massa de jovens que habitam as periferias metropolitanas. Com a ausência da cidadania, o terreno é fértil para o desenvolvimento do crime organizado, especialmente através do tráfico de drogas” (MARICATO, 1995,

Longe de eximir de culpa o indivíduo que pratica o crime, deve-se, contudo aprofundar o debate e problematizar o quanto o próprio Estado (ou sua omissão) tem contribuído para manutenção desse cenário, bem como as alternativas viáveis para promover o bem social.

ARQUITETURA E PRESÍDIO

Apesar da dificuldade de acesso a projetos de unidades prisionais, ao observar o volume de tais equipamentos, é possível constatar a padronização do modelo, que apesar de não seguir os princípios ideológicos defendidos pelo filósofo Jeremy Bentham, adota uma morfologia muito similar ao modelo Panopticon.

IMAGEM http://viasfacto.blogspot.com.br/2013/09/panopticon.html ( 17/11/2013) 18

"As cadeias são ambientes cinzentos, mesmo que não estejam pintadas dessa cor." ( VARELLA,2012, p.115). Salvo raras exceções, o arquiteto ou pelo menos a

arquitetura de qualidade não aparecem vinculados à construção de complexos prisionais. A análise sobre a Arquitetura prisional revela “que a prisão não adveio de um projeto, mas de um surgimento fático que depois tentou se aperfeiçoar através do planejamento com idéias e regras” (GARBELINE, 2011).

Apesar das evoluções, as edificações prisionais em geral apresentam características plásticas “austeras e pesadas”, “semelhantes a fortalezas, frias e opressivas, propiciando uma segregação com fim em si mesma”, a qual impossibilita qualquer iniciativa de recuperação do homem preso. Apesar de a contemporaneidade enxergar na prisão uma finalidade de reabilitação social, a concepção do seu espaço ainda carrega a ótica da punição. ( CORDEIRO, 2005).

Ao falar sobre a mensagem que o espaço prisional transmite ao individuo o Antropólogo Luiz Eduardo Soares destaca.

Tudo o que o cerca (espaço, temperatura, higiene, abordagem, alimentação, atividades ou o ócio tedioso) lhe envia a mesma mensagem em diferentes registros, por meio das estranhas linguagens dos objetos e dos gestos: “Ei, cara, você não presta; você nada vale. Se está em um lugar que parece depósito de gente, se está na lixeira,... é mesmo o lixo da sociedade.” (SOARES, 2011, p. 55).

O autor segue argumentando sobre como tal mensagem é recebida “aos poucos com a insistência dessa mensagem reproduzida dia e noite o jovem começa a assimilá-la, inconscientemente.” (SOARES, 2011, p.56), entretanto "atarrachar o sujeito em seu ato criminoso não ajuda a reduzir as chances de que ele volte a agir com violência, pelo contrário, incita-o a ser para sempre o que foi no momento do assassinato," (SOARES. 2011 p162). Portanto cientes de que a mudança é imperativa não ha alternativa que não, empreender um novo modelo de sistema disciplinar. Onde a interdisciplinaridade deve considerar fatores econômicos e sociais a fim de responder adequadamente aos desafios postos. Em meio a tal contexto a arquitetura ocupa lugar crucial conforme analisado pelo professor em Direito Penal Julio Fabbrini Mirabete, a “autentica reforma penitenciaria deve nascer a partir da reformulação da arquitetura prisional” (2000, p. 248 apud GARBELINI, 2005),

uma vez que ela define a atmosfera cotidiana com a qual o preso manterá contato, assim como a “planimetria da arquitetura reflete a realidade psicossocial de seus usuários. Condiciona comportamentos, acolhe ou repele.” (SIQUEIRA, 2001).

ESPECULAÇÕES

POR UMA ALTERNATIVA

A situação do sistema penitenciário induz a uma profunda reflexão que extrapola os limites da instituição disciplinar e dirige-nos à ainda mais insólita questão da Justiça. A partir do momento em que o homem passa a viver em sociedade se faz necessária a definição de um código de condutas sociais que venham a impor regras, fundamentais a adequada manutenção do convívio, bem como posto por Oliveira, “Independentemente do estágio em que se encontram as relações humanas, são as leis gerais (estabelecidas ora pelos costumes, ora pelos sistemas jurídicos) que permitem a existência dessas sociedades” (Oliveira, 2006). Da mesma forma que a violação de tais normas demanda consequências que venham a legitimar o conjunto das regras. A partir daí começa o anseio pela justiça, essa entidade que podemos definir em termos gerais como a condição que busca o ressarcimento, recebimento do que é devido ou punição pela violação do direito, que por sua vez apresenta diversas possibilidades de aplicação, tal variedade ao longo da história foi testada de diversas maneias, porem uma breve análise destas experiências nos revelam as dificuldades que envolvem sua realização visto que invariavelmente os métodos servem também ou até mais, a outros interesses que não o primordial. Ao analisarmos rituais de punição em meio ao espaço público, comuns nos tempos antes da adoção da privação da liberdade como metodologia, observa-se que muito mais do que aplicar uma consequência pelo delito ou mesmo inibir novas violações como se pretendia o modelo, também centralizava o poder sobre o grupo nas mãos de certos indivíduos, além de atender aos anseios perversos do corpo social. Mesmo no “civilizado” modelo da privação da liberdade onde os terríveis castigos físicos são teoricamente banidos,

pode-se constatar a insatisfação da sociedade que clama por “justiça” e ao pedir, espera que o infrator seja arremessado nas imundas prisões e que lá sofra sobe as piores condições possíveis.

Nem todos pensam no futuro da violência ou no controle da criminalidade. Muitos sentem sede de vingança e se satisfazem com o sofrimento do réu, a ponto de aceitarem a tortura, o linchamento, a execução extrajudicial e a barbárie praticada pelo estado nas prisões infectas. Aqui se faz aqui se paga. (SOARES, 2011, p.98).

Basta citar o jargão carro chefe da eleição de alguns de nossos representantes que bradava “bandido bom é bandido morto”.

O massacre do Carandiru, em que perderam a vida 111 homens do pavilhão nove, foi aplaudido por tantos, que o comandante da tropa responsável pela operação se elegeu deputado estadual, com um número que termina em 111, para que não pairassem dúvidas entre seus eleitores. (VARELLA, 2112 p.145).

Porém também convém considerar que tal postura da sociedade tem a ver com a unânime sensação de impunidade que impera apesar dos já altos e crescentes índices de encarceramento. Segundo o Centro Internacional de Estudos Penitenciários, do King's College, no Reino Unido, o Brasil ocupa o quarto lugar no ranking dos países com a maior população prisional do mundo. O cidadão é sugado pelo estado através da desenfreada arrecadação de impostos dos quais pouca contrapartida vê, sobrando assim para o contribuinte arcar com as consequências da má gestão publica, consequências estas que lhe batem á porta inclusive por meio da violência. Daí o bode expiatório sobre o qual serão depositadas todas as frustrações do chamado corpo social, convenientemente será: o corrupto, o ladrão, o traficante, o estuprador e etc. A política populista e eleitoreira que discretamente pactua como o equivocado desejo da sociedade, permitindo que a violação dos direitos humanos ocorra com frequência sob os muros das instituições prisionais, já se mostra insustentável. Na verdade o surgimento das facções criminosas que de dentro das unidades comandam ações perversas e ao promover o caos nas cidades afronta o estado, e aterroriza a população, pode ser entendida como produto final de tal política. Que ao submeter indivíduos a condições subumanas contribui para que ações desumanas ocorram. Varella ao relatar sobre o surgimento ou fortalecimento das facções criminosas explica:

A estupidez assassina da autoridade de quem partiu a ordem para a PM invadir o pavilhão Nove, tomado por uma rebelião que não havia feito um único refém, situação que os carcereiros teriam resolvido com facilidade caso lhes dessem a oportunidade de negociar com os rebelados, foi um divisor de águas na história das cadeias paulistas. A partir de 2 de outubro de 1992 os preso se organizaram para assumir o poder no interior dos presídios. (VARELLA, 2012, p 42).

Os Resultados do sistema prisional também devem ser avaliados sob o ponto de vista operacional, pois os custos do método do aprisionamento além de altamente oneroso ao estado, cerca de "R$ 21 mil por ano com cada preso, em presídios estaduais, e 40 mil em presídios federais" (DUARTE, 2011), ostenta o índice de reincidência em torno de 70%. Obviamente um resultado inaceitável, sobretudo se "analisarmos os números do censo de 2012, realizado pela secretaria de assuntos penitenciários, que revela que apenas para reduzir a superlotação atual e retirar os presos detidos em delegacias e cadeias impróprias para funcionar com tal , São Paulo precisaria construir imediatamente 93 penitenciárias." (VARELLA 2012, P.198). Isso diz respeito apenas ao déficit acumulado. No mês de Janeiro de 2012, o sistema prisional paulista recebeu a média diária de 121 presos novos, enquanto foram libertados apenas cem. Ficaram encarcerados 21 a mais todos os dias,... Como os presídios novos tem capacidade para albergar 768 detentos, seria necessário construir uma a cada 36 dias" ( VARELLA,2012,p.199).

O presídio é uma fundamental instituição, que pelo menos até onde alcança a vista não poderá ser banida, mostrando-se a alternativa ideal para o indivíduo que oferece risco ao convívio social. Porem convém resultar que este seu uso deve ocorrer apenas em ultimo caso e pouco pode ter a ver com a rotina vigente nos presídios hoje, "Reduzir a população carcerária é imperativo urgente, não cabe discutir se somos a favor ou contra" (VARELLA,2012,p.201). Estratégias diversas devem ser consideradas, Entre elas a legalização de determinadas condutas e a prioridade na aplicação das penas alternativas em detrimento do aprisionamento. Visto que:

“Além de ajudar a desafogar prisões superlotadas, as penas alternativas têm reduzido os índices de reincidência criminal. Uma pesquisa realizada pelo grupo de criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília entre condenados a penas alternativas, por crime de furto e roubo no Distrito Federal, revelou que a reincidência entre eles é de 24,2% ante uma taxa de 54% entre os condenados que cumprem pena em penitenciária. No caso dos crimes mais leves, como rixa e delitos de trânsito, a reincidência cai para 1,6%, segundo as estatísticas do Conselho Nacional de Justiça.” (O Estado de São Paulo, 2010).

Ainda quanto á descriminalização de condutas, nos últimos anos tem crescido o debate a cerca de medidas alternativas à política de “guerra às drogas”. No Brasil o trafico é responsável por 24% das prisões, o que tem despertado criticas uma vez que como observado pelo presidente da Academia Paulista de Direito Criminal,’ ao contrario do roubo, por exemplo, que tem um caráter coercivo’ (BENITES, 2012). A realidade é que a política de guerra as drogas tem encarcerado um grande número de pessoas que não deveriam estar presas. Ainda como dito pelo Juiz de direito titular da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois : " A questão das drogas é um grande exemplo, misturam-se pequenos traficantes com homicidas, latrocidas e estupradores em razão dessa superlotação é em prejuízo da sociedade“ (NETO, 2013)”. A aplicação prioritária de medidas neste sentido resultaria na drástica redução na população carcerária, abrindo, portanto margem para pensar em políticas cancerarias que de fato forneçam condições de recuperar indivíduos ou pelo menos responder de forma ética a questão, considerando tanto a justa consequência ao infrator quanto o necessário ressarcimento ao corpo social pelo dano causado, ressarcimento este que apesar de dificilmente equivaler ao prejuízo, se mostrando imediato, poderia diminuir a generalizada sensação de impunidade percebida pela sociedade. Pensar diretrizes para um sistema carcerário afinado com nosso tempo impõe a consideração de aspectos: técnicos, econômicos, sociais e humanos. Buscando criar condições para que o indivíduo não reincida, evitando debitar sem contrapartida, os altos custos de manutenção no bolso do cidadão e promover a credibilidade da instituição como ferramenta necessária para manutenção do estado democrático. Desconsiderando problemas administrativos como a superlotação e violação dos direitos humanos, que não fazem parte do arcabouço ideológico por traz do sistema vigente, ainda podemos apontar falhas conceituais graves que evidenciam a inadequação deste. O método apresenta um forte caráter paternalista facilmente constatado com uma breve análise dos fatos. O sistema priva do convívio social o indivíduo infrator, assim como o pai que para educar o filho, o proíbe de brincar na rua com os amigos, da mesma forma, coloca-se como provedor das necessidades deste sem nada exigir em troca, e o faz por razões culturais e afetivas, o estado coloca-se como provedor das necessidades do indivíduo infrator, também sem nada exigir em troca. Entretanto mesmo no que diz respeito à educação dos Jovens, o pensamento já evoluiu e hoje pedagogos e psicólogos, enfatizam a necessidade de incluir em decisão, arcando obviamente com todos os benefícios e prejuízos decorrentes das escolhas. Longe de buscar tratar o infrator como criança ou sujeito indefeso há de se convir que este, já é um sujeito formado, e ainda que sua formação não tenha se dado de forma adequada, é capaz de responder pro si, tal condição exceto em casos de distúrbios mentais, não pode ser revogada.

. Dai chegamos a um ponto chave do problema, ao tentar despir o sujeito de sua capacidade de escolha e, portanto privando-o de resultados sejam esses negativos ou positivos, impondo-lhe uma rotina que desconsidera sua “maturidade” também se extingue qualquer possibilidade de desenvolvimento ou fortalecimento de sua autonomia como cidadão ativo. A partir dai nos atenhamos a pensar em como se pode viabilizar a liberdade, ainda que sob rígidos padrões, em meio a um espaço concebido para privar da liberdade. Entendendo a importância de garantir condições de autonomia ao apenado. A conclusão de que é conveniente segregar os indivíduos que representam risco á sociedade, em nada limita as possibilidades de aplicar um sistema capaz de assegurar condições de escolha atreladas a resultados, pelo contrario a história comprova que as tentativas de impor sistemas excessivamente autoritários que controlam pelo medo e abuso, produzem resultados ineficientes aja vista os já citados índices de reincidência dos presídios brasileiros ou pior, produzem as facções criminosas que tem o abuso e a desigualdade como argumento perfeito pra aliciar e doutrinar seguidores, chegando ao ponto de atingir um nível de poder capaz de afrontar o próprio estado que o alimenta. Hoje os presídios operam principalmente regidos por um código de leis não escrito, mas claramente compreendido por todos “as leis do crime não são frouxas como as nossas" (VARELLA, 2012, p132). Tal código vigora sobe o vacu do sistema formal que pouca importância deu as potencialidades de organização interna das unidades, permitindo que surgir-se esse precário sistema paralelo hierarquizado por princípios Darwinianos. É preciso pactuar com os presos, não da forma ilegal como hoje se faz, mas sim assumindo que a pena diz respeito apenas à reclusão, ficando assegurados todos os direitos e deveres (não conflitantes com a condição de reclusão) do cidadão. Se fazendo necessário, portanto reproduzir no espaço segregado, condições similares ás encontradas fora dos limites da instituição. Devendo, portanto organizar o sistema de modo que, ao contrario do sistema paternalista já comentado, sejam criadas condições para que o indivíduo, com o fruto do próprio trabalho possa ele mesmo atender suas necessidades, inclusive podendo ai exercer seu direito de escolha. De modo que o Trabalho e a Escola (talvez até profissionalizante) seriam os pilares sobre os quais o sistema deveria ser orientado. A idéia de oferecer trabalho como ferramenta de transformação, permitindo ao apenado dominar os conhecimentos de uma profissão que poderá lhe viabilizar oportunidades de emprego fora da prisão, não é nova, já foi testada em inúmeras experiências, “As vantagens são de tal ordem, que jamais conheci no sistema penitenciário uma só pessoa que se opusesse a idéia de criar empregos nas cadeias" (VARELLA, 2012 p.130). A grande dificuldade neste

caso é como prover postos de trabalho a presos sendo que não há postos suficientes para suprir a demanda nem dos cidadãos livres. Ou seja, até neste quesito o que ocorre dentro dos limites da instituição tem rebatimento direto na sociedade. Tal verdade também nos aponta possibilidades. Uma possível alternativa para geração desses postos de trabalho, sem prejudicar os demais trabalhadores teria a ver com uma possível política do estado que ao buscar equipar corretamente as cidades através da construção de: escolas, creches, hospitais, habitação de interesse social e uma infinidade de outros equipamentos urbanos, poderia o fazer ao utilizar sistemas construtivos alternativos tais como o desenvolvido pelo arquiteto e urbanista João Filgueiras Lima, que consiste na produção de peças em uma fábrica, que poderia facilmente ser implantada dentro do complexo penitenciário, onde os preços trabalhariam e seriam remunerados. O valor da remuneração não acarretaria nem uma despesa adicional, uma vez que para tal, seriam empregados os mesmos recursos já destinados ao atendimento dos mesmos, o que ocorreria seria apenas uma transferência, onde a administração desse recurso ficaria a cargo do próprio preso e não de um corpo administrativo pouco atento á qualidade do serviço prestado ou ainda pior, passível a corrupção. A aplicação de métodos nesse sentido muito mais do que meramente prover trabalho aos presos. Seria uma eficiente forma de administrar os recursos públicos ao suprir a enorme demanda social por equipamentos, ao direcionar a força de trabalho dos presos, sendo necessário como investimento extra apenas o que diz respeito ao fornecimento de insumos para a produção. Uma vez prontas, as peças fabricadas pelos presos, seriam levadas ao canteiro de obras onde a construção seria executada pelos indivíduos em cumprimento ás penas alternativas (fora das unidades prisionais) de modo a atender a demanda por equipamentos a um baixo custo, pois o sistema construtivo adotado racionaliza ao máximo a construção e mostra-se altamente econômico quando produzido em larga escala, e a mão se obra seria obtida através do trabalho do infrator, que ao disponibilizar seus esforços para o atendimento das demandas da sociedade a qual lesou, exime sua culpa ao cumprir a pena estipulada. A sociedade ao usufruir o resultado do ressarcimento pelos danos causados além de diminuir a sensação de impunidade, talvez ainda passasse olhar de forma menos preconceituosa a figura do ex-presidiário, ao velo como indivíduo produtivo. Viabilizar a aplicação de tais diretrizes demandaria uma verdadeira revolução no que diz Respeito a arquitetura prisional, sendo necessário equacionar de uma nova forma de organizar o espaço, despida preconceitos e ódios, comprometida com valores democráticos e humanistas, ao proporcionar uma experiência equilibrada que busca na vida urbana os estímulos necessários para o desenvolvimento ou aprimoramento dos valores que constituem a cidadania.

Se cada condenado for conquistado pelos princípios do respeito aos outros e à legalidade constitucional, teremos incorporado à sociedade mais um adepto da cidadania democrática. (SOARES, 2011,p.100). Não há sentido em insistir na utilização de métodos ineficientes. O fato é que a comprovada inadequação do sistema vigente exige mudanças radicais, orientadas por princípios humanistas que já apresentam resultados bastante favoráveis observados em experiências como a do presídio de segurançamínima, Bastoy, na Noruega onde o índice de reincidência gravita em torno dos 16% tido como menor do mundo. De fato só é possível afirmar a validade das propostas ao constatar seus resultados, entretanto princípios, quando norteados por dados comprovados constituem direções que indicam possibilidades de ação, a serem consideradas na construção de um modelo aplicável com fortes possibilidades de sucesso. Ainda que sua realização eventualmente apresente equívocos a serem ajustados visto que toda tecnologia desenvolve-se dessa maneira, através de uma intenção que ao ser concretizada apresenta pontos a serem ajustados de modo a refinar o mesmo até o ponto onde seja possível obter respostas satisfatórias.

“Nossas cadeias são construídas com o objetivo de punir os marginais e de retirá-los das ruas não com o intuito de recuperá-los para o convívio social." (VARELLA, 2012, p.193). Conforme já discutido, é urgente articular uma nova política prisional. Este projeto busca avançar em direção a uma arquitetura que se constitua uma ponte entre o velho modelo ainda vigente e o futuro.

ARQUITETURA

R eflexões a parte, é através do projeto que o arquiteto comunica suas idéias, sendo assim, tendo feito uso do direito ao livre pensamento, é importante frisar que a solução para um problema tão complexo, só será possível através de uma ampla discussão multidisciplinar que vai muito além dos limites de um trabalho como o pretendido. Deixando para o Direito e a Sociologia a urgente obrigação de avançar na discução a cerca do método a ser proposto, o trabalho busca contribuir com o atendimento da parcela que cabe à Arquitetura, investigando possibilidades de arranjo espacial adequadas as demandas contemporâneas, buscando soluções econômica e socialmente responsáveis.

O LUGAR

Ribeirão Preto conta com duas penitenciaria sendo: uma feminina, localizada em meio ao perímetro urbano e outra masculina, localizada entre os municípios de Ribeirão Preto e Serrana, alem de um CDP ( centro de detenção provisório) vizinho à penitenciaria masculina.

A escolha do lugar onde seria proposto o objeto levou em consideração: a escala do equipamento, que pensado para abrigar pouco mais de 643 internos em regime fechado e mais 240 no regime semi-aberto, requer uma área de projeção de difícil compatibilização com a escala urbana, dai optou-se por algum sítio próximo ao limite urbano visando facilitar o acesso de profissionais e visitantes; outro fator determinante foi o desejo de enfatizar a comparação entre o modelo vigente e o proposto, o projeto ocuparia o mesmo local onde hoje funciona a penitenciária masculina de Ribeirão Preto.

Via de acesso ao CDP e a penitenciária masculina imagem: google mapas 14/11/2013

Penitenciária feminina de Ribeirão Preto imagem: google mapas 14/11/2013

imagem: google mapas 14/11/2013

Fonte: www.sap.sp.gov.br

O acesso ao complexo penitenciário se dá através da rodovia Abrão Assed entre nos municípios de Ribeirão Preto e Serrana DADOS DA PENITENCIÁRIA MASCULINA DE RIBEIRÃO PRETO População prisional - atualizada em 12/11/13 Capacidade: 792 População: 1357 Ala de Progressão Penitenciária Capacidade: 108 População: 118

PENITENCIÁRIAS PROXIMAS

Ficha Técnica Área construida: 2.482,00 m² Data de inauguração: 24/03/2003 Regime: fechado FONTE: http://www.sap.sp.gov.br imagem: google mapas 14/11/2013

1 - Penitenciária Masculina de Ribeirão Preto 2 - Estação de distribuição de energia 3 - Centro de detenção Provisório ( CDP ) 4- Via de acesso ao complexo

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O gigantismo dos equipamentos assim como todo o desenho dá área, afastam a idéia de urbanidade, desconsiderando o fato de que a própria penitenciária atrai pessoas, que se aglomeram desabrigados nas proximidades da instituição, a demanda é tanta que aos domingos há comércio ambulante nas proximidades do complexo.

imagem : google mapas 14/11/2013

TERRENO - ocupando uma área de 2.482,00 m² TOPOGRAFIA - com declividade sentido Oeste leste em torno de 7% O entorno caracteriza-se sobretudo pela escala dos equipamentos vizinhos. O CDP ( Centro de Detenção Provisória) com tipologia similar a da própria Penitenciária com suas muralhas e postos de vigilância a destacar-se na paisagem, e a central de distribuição de energia, um dos maiores entroncamentos da rede elétrica paulista , de modo a não apenas ocupar uma grande área mas também constituir-se a mais marcante referencia visual da área, sobretudo em função da distribuição de seus elementos verticais que espalham-se pelo entorno. Além das grandes áreas destinadas a mono cultura de cana.

28 TODAS AS IMAGENS NÃO REFERENCIADAS SÃO DE AUTORIA PRÓPRIA

MOTIVADOR DE PROJETO

A intenção de explorar no projeto o significado e a mensagem subjetiva das

coisas, nos leva à reflexão a cerca do discurso transmitido através dos símbolos . Portanto convém observar elementos como a ponte, talvez como o mais emblemático elemento morfológico manipulado pela arquitetura, claramente oposto ao muro que apesar de cada vez mais presente mostra-se um dos mais gritante elemento a evidenciar os medos e fracassos da civilização. Basta atentarmos para os resultados destes antagônicos objetos. Ao passo que o muro fundamentalmente limita, impede, segrega e em determinados momentos da história causou perdas irreparáveis como o lendário muro de Berlim a ceifar relações , ou mesmo, em outro contexto, serviu de base para os chamados paredões onde pessoas eram enfileiradas a espera do eminente fuzilamento sob regimes ditatoriais. A ponte por sua vez: permite, conecta estabelece relação, e de tal forma, também afirma as capacidades humanas que neste caso vencem até mesmo limites geográficos em prol do saudável e instintivo desejo de troca e união, aproximando extremos. Está simples operação onde através de um elemento se permite o contato entre duas áreas, é tão carregado de simbolismos como um aperto de mãos, que sela a paz entre nações e formaliza importantes relações econômicas e culturais. Evidenciando os avanços técnicos e diplomáticos alcançados. Ao propor uma arquitetura que em si abrigaria os indivíduos em divida com a sociedade e portando extraídos de seu meio, buscando fazê-lo de forma a criar condições para que este tenha chances de voltar ao convívio social como cidadão civilizado e, portanto dotado de valores humanistas. Além de principalmente reformular todo o sistema prisional, Há de se apelar para os poderes da arquitetura, se é que ela tem algum, a fim de produzir um espaço dotado de qualidades, o mais opostas possíveis, aos empregados hoje na realização de equipamentos disciplinares. De tal forma que sendo possível ofuscar os maiores símbolos de tal sistema, entendase os muros e grades, e simultaneamente fortalecer outros ícones, representantes de valores como liberdade e cidadania, Tais recursos devem ser operados de modo a resultar em uma arquitetura confortável e propícia ao desenvolvimento de relações, capas de fornecer ao indivíduo condições para desenvolver e manifestar suas qualidades, de forma a também fortalecer sua alto estima. Em meio a tal contexto, a ponte tem todo seu simbolismo maximizado uma vez que, através dela o indivíduo ao findar sua pena recupera sua liberdade plena, liberdade está que certamente virá cheia de desafios aparentemente tão intransponíveis como o vencido pela ponte. A dimensão simbólica das coisas deverá estar presente para juntamente com uma série de outras medidas contribuir para essa transformação que ao fim e ao cabo dependerá principalmente do próprio interno, nos cabendo apenas fornecer as condições necessárias e justas para que este possa optar pela conduta pacifica e civilizada.

LIMITE

O s estudos volumétricos buscaram forçar os limites impostos pela condição

de aprisionamento, concentrando-se em dois objetivos primordiais: a fortificação do espaço e o bem estar dos usuários. A criação de um espaço fortificado do qual o indivíduo não possa sair sem a devida autorização pode ser alcançado por meios diversos. Entendendo que a barreira física a limitar o espaço deverá interferir apenas no que diz respeito à mobilidade , não precisando por tanto limitar a vista, a proposta considera a adoção do fosso como limitador ao invés do convencional muro. Ao considerar tal solução os estudos volumétricos passaram a ser desenvolvidos com maior liberdade, considerando a oportunidade de explorar as vistas, dando ao interno a chance de estender seu alcance visual além dos limites do complexo. Tal resultando viabiliza-se também pela consideração dos avanços tecnológicos que disponibiliza uma série de recursos e sistemas para monitoramento e controle.

Muro: barreira física de visual

Fosso: barreira física

m atendimento às orientações de especialistas, o projeto deverá separar internos em grupos distintos com graus de segurança variados, o contato de internos de níveis diferentes deverá ser evitado. Para tal o projeto resolve-se escalonando três níveis: o de alta segurança, ocupando a cota mais profunda com espaços bastante reduzidos e forte controle; o nível médio ocupando a cota intermediária e o nível de baixa segurança onde se pode usufruir de melhores condições de vida.

BAIXA SEGURANÇA

MÉDIA SEGURANÇA

ALTA SEGURANÇA

ESTUDOS VOLUMÉTRICOS

Considerando a possibilidade de adotar o fosse com barreira física. Dois estudos foram desenvolvidos além do volume final.

O primeiro estudo consiste na ocupação em quadrado sendo dois lados limitados por edifícios de alojamentos em lâmina e fossos definindo os outros. No interior da forma um edifício circular abriga as atividades administrativas assim como outra faixa perpendicular aos alojamentos resolveria as oficinas refeitórios e outras atividades. Esta proposta apresenta um caráter bucólico que busca criar uma atmosfera rural contanto inclusive com atividades agrárias no programa.

1º ESTUDO

O outro estudo considera o fosso com limitador nos quatro lados da forma, libera o térreo para atividades e eleva a maior parte das demais funções.

2º ESTUDO 42

VOLUMETRIA Pensada como o objetivo de fazer referência á estrutura morfológica das cidades, a volumetria se organiza de modo a dispor volumes em tordo de um plano que assume a função de praça conectando as atividades, tal plano pode ser entendido como centro, como uma espécie de rua por onde passa quem vai ao trabalho quem vai a escola ou a qualquer outro, onde se encontram os familiares em dia de visitas também onde eventualmente pode se realizar eventos, este plano portanto deve ser o mais importante elemento do projeto.

REFERÊNCIAS

edifício, seja ele qual for, resulta de um grande esforço técnico e humano, suor e energia, empregados na construção de um objeto que uma vez concluído, deve adaptar a natureza a nossos desejos e necessidades. Portanto, construir seja lá o que for, de maneira simplória e pouco responsável chega a ser um desrespeito ao conjunto de esforços citados. No caso de edifícios públicos, é ainda mais importante a consideração do valor arquitetônico, entendendo a oportunidade de contribuição para a criação de uma identidade coletiva, através da exibição dos avanços técnicos e intelectuais que podem ser concretizados através da arquitetura. Portanto evidenciar o melhor da contemporaneidade mostra-se uma obrigação tão importante para o edifício quanto ficar de pé. A intenção de atender as demandas impostas pela função a qual o objeto se destina, de forma despida de preconceitos e vícios, abre a possibilidade de buscar referências em experiências diversas que não respondam necessariamente ás mesmas demandas do objeto em questão. Mostrando-se como de fundamental relevância, considerar a obra de importantes arquitetos brasileiros, comprometidos como o atendimento também dessas demandas menos obvias , portanto Paulo Mendes da Rocha e Oscar Niemeyer são as referências consideradas no desenvolvimento deste projeto. Mais do que nesta ou naquela obra, se buscam referências no imaginários dos arquitetos.

CROQUI: OSCAR NIEMEYER

CROQUI: PAULO MENDES DA ROCHA

PROJETO

USOS E FUNÇÕES

Trabalho nível de média segurança

Trabalho nível de baixa segurança

Refeitório nível de média segurança Alojamentos nível de média segurança

Refeitório nível de baixa segurança Praça nível de média segurança

Pátio e Alojamentos de máxima segurança

Refeitório funcionários Biblioteca Salas de aula Vestiários Espaço religioso Praça nível de baixa segurança

Administração Revista Funcionários

Alojamentos nível de baixa segurança

Alojamentos Regime semi-aberto

Alojamentos isoladas para indivíduos ameaçados ou que por conduta imprópria perderam benefícios

Revista de visitantes e prestadores de serviço

LESTE

SEGURANÇA EXTERNA

A implantação do complexo ocorre na chamada área de segurança: onde a proximidade entre dois grandes equipamentos da mesma natureza gera a simbiose através da qual se consegue otimizar os procedimentos de vigilância. sobretudo considerando a aridez do entorno que por sua vez afastas possíveis outras atividades, tal contexto se mostra desejável pois permite um controle maior por parte da instituição com relação a aproximação de pessoas. A partir da Rodovia Abrão Assed ha apenas uma via de acesso ao complexo a via passa pela CDP seque em direção á penitenciaria e finda na estação de distribuição de energia, portanto a própria via já é mantida sob vigilância. O complexo conta cum um perímetro que vigilância superior a 200 metros após o limite do anél de vigilância Na face Oeste paralela á via de acesso posiciona-se a portaria por onde todos internos funcionários e prestadores de serviços ou qualquer outro, devem passar.

Apesar de não estar cercado o complexo conta com uma área de vigília, O projeto também busca evitar o convencional uso de torres de vigilância no perímetro da edificação, considerando apenas uma, próximo ao centro da forma, tal estratégia se viabiliza ao considerar câmeras nas extremidades dos volumes, as imagens captadas são transmitidas em tempo real para a sala de monitoramento localizada sob o plano da praça junto a sala do chefe de segurança, em caso de movimentos suspeitos de lá parte a ordem para que os agentes próximos se dirijam ao movimentos suspeito.

SEGURANÇA INTERNA

iversas estratégias foram consideradas para garantir a segurança do complexo porem a mais importante ferramenta a ser empregada certamente deverá ser o respeito ao interno, respeito este que não se limita á idéia de não violência moral ou física, mas que abrange o atendimento das necessidades de qualquer individuo civilizado, por tanto o trabalho a educação e o lazer devem ocupar lugar de destaque também neste contexto. Ao oferecer tais condições, além das inúmeras vantagens no que diz respeito a recuperação, ainda se viabiliza a ocupação física e mental dos internos, condição fundamental para minimizar tentativas de fuga ou rebeliões.

corte esquemático com os 3 níveis de segurança e a vigília dos agentes, nível de baixa segurança , imediatamente sob a passarela elevada, nível de máximo segurança ocupando a cota mais profunda e nível médio na cota intermediaria.

Agentes armados devem ser figuras presentes. O projeto busca criar condições para que estes possam estar próximos e ao mesmo tempo distantes, próximos para poder agir sempre que necessário e distantes para não gerar tenções excessivas, para tal o projeto prevê a criação de corredores de uso exclusivo dos agentes armados, tais corredores encontrão-se paralelos ás salas e corredores de uso dos internos, estabelecendo uma relação mediada por rasgos nas paredes alem de portas que só devem ser abertas em situações de perigo, de tal forma a presença de armas se manterá fisicamente próxima porem distante da vista dos internos, tais medidas buscam criar um ambiente menos hostil porem dentro de rígido controle. 70

Conforme ilustrado pelo diagrama, a circulação exclusiva para agentes armados, conta com corredores passarelas elevadas escadas e elevadores, que somados permitem a rápida locomoção dos mesmo por todos os espaços.

Os acessos ao edifício se dão de duas maneiras: uma através da entrada exclusiva para funcionários e outra destinada a receber visitantes e prestadores de serviço, ambas contam com espaço para revista

1- Hall de entrada 2- banheiros 3- detector de metais 4- revista 5- revista intima 6- sala de apoio 7- plataforma elevatório 8- primeira triagem 9- rampa de acesso ao regime semi-aberto 10- escadaria de acesso 11- elevador 12- núcleo de serviços 13- acesso ao nível da praça, baixa segurança

croqui: núcleo de serviços

estudos para acesso ao nível do núcleo de serviços

12 13

11 9

8 2

1 7

as estratégias físicas adotadas para evitar fulgas , resultam da adoção do fosso assim com também dos planos com chapas de trama metálica que contam com sistema de alarme e possibilidade de emitir descargas elétricas, em caso de tentativa de fulga.

cobertura passarelas de vigília refeitório

o fosso e as diferenças de cota resultam nas barreiras físicas.

fábrica

O edifício externo abriga nos níveis inferiores os internos em regime semiaberto e nos superiores os do nível de baixa segurança. portanto a pele metálica que envolve o edifício também separa os níveis.

deste lado o limite se dá pela parede do edifício sob a qual 3 passarelas de vigília viabilizam o transito de agentes armados, estas passarelas são em concreto com aberturas protegidas por peças semelhantes as tramas matálicas que envolvem os edifícios.

o plano da praça parte do ponto mais alto do terreno que desce aumentando assim o desnível do fosso que cumpre a função de barreira física .

Do outro lado a diferença de cota entre o níveis de segurança cria o fosso.

A praça do nível médio ocorre sobre os alojamentos do nível de máxima segurança, de modo que naturalmente encontra-se recortada sendo acessada por passarelas

O muro que em planta limita um dos lados do quadrado segue da cota mais profunda atingindo 9,40 m mesmo nível da praça.

BAIXA diagrama com corte dos 3 níveis de segurança

MÉDIA MÁXIMA 73

os edifícios sob a praça contam com ventilação cruzada, viabilizada hora por rasgos nas paredes, como ocorre nos alojamentos, hora por planos móveis a exemplo do edifício dos funcionários, e a solução mais usada a abertura total a exemplo do edifício da fabrica e refeitório que não se fecham, contam apenas com cobertura e a trama metálica que no limite externo desempenha também a função de contenção e a interna ao complexo serve apenas com proteção contra o excesso de vento e sol assim com protege o interior das chuvas de vento.

Em função na necessidade de controle visual a praça tem poucas arvores e portanto poucas áreas sombreadas a maior parte dos espaços abertos está exposto ao sol durante praticamente todo o dia, sendo assim se faz necessário adotar estratégias variadas afim de garantir qualidades de luz ventilação e temperatura no interior dos espaços sob a mesma . Uma das estratégias utilizadas para garantir a qualidade térmica dos espaços foi a adoção de espelhos d’agua como meio para minimizar o aquecimento interno. Também como estratégia de segurança foram previstos em projeto, generosos corredores (com cessão de no mínimo 3x3 m), o fato de tais corredores de uso exclusivo dos agentes ter comunicação direta com o exterior (com fechamentos vazados tipo grelha) e comunicar-se com todos os ambientes internos através de rasgos nas paredes, os permite também desempenhar a função de dutos de ventilação.

O concreto é um rápido condutor de temperatura, o que neste caso torna-se um problema, a solução adotada para evitar o excessivo aumento de temperatura interna dos ambientes consiste, na criação de vazios no interior da laje, resultantes do espaço entre duas folhas de concreto onde o vazio deverá manter-se permanentemente alagado desde a concretagem, de tal forma, o vazio e a lámina de água permitem isolar termicamente o espaço inferior do superior, tal tecnologia também dispensa a necessidade de impermeabilização. visto que a laje inferior alagada desde a concretagem não permite a infiltração e irá reter a água infiltrada através da superior em dias de chuva. tal procedimento será adotado apenas nas áreas onde o plano desempenha a função de piso e cobertura.

CONFORTO

detalhe de uma das salas de acessória jurídica, que por motivos legais não contam com os corredores paralelos de uso exclusivo dos agentes.

Para permitir a exaustão natural dos espaços será considerada a colocação de bancos fixos em concreto sob os quais, ocorrerão aberturas, dimensionadas para viabilizar tanto a exaustão dos espaços internos como também a captação de iluminação indireta.

croqui com detalhe da abertura zenital da entrada do auditório. 75

USO DOS ESPAÇOS POR GRUPOS

Os diagramas apresentam as áreas de uso exclusivo e compartilhado entre níveis de segurança distintos. Sendo que o edifício central onde estão acomodadas as atividades culturais e educativas, assim como o espaço para esportes e o núcleo de serviços bem como o auditório são de uso compartilhado porem nunca simultaneamente. já o espaço de trabalho organiza-se em níveis de modo a viabilizar através do uso de equipamentos de circulação vertical, que ambos os grupos trabalhem simultaneamente porem separados.

NÍVEL DE BAIXA SEGURANÇA

NÍVEL DE MÉDIA SEGURANÇA

DIAGRAMA COM ESPAÇOS

NÍVEL DE ALTA SEGURANÇA

ALOJAMENTO

Os presídios convencionais buscam guardar o preso, assim como se guarda um objeto na gaveta, e eventualmente se retira para limpar o mofo, operação que equivale ao popular ‘banho de sol’. O projeto busca seguir caminho oposto a este, por tanto, considera alojamos mínimos, não muito diferentes dos encontrados nos novos presídios, porem complementados por grandes espaços abertos, praças pensadas para promover a urbanidade.

Exemplo de unidade para acomodar 6 pessoas , além desta ainda há o alojamento individual e o acessível. todos com as mesmas dimensões 4,3 x4,00 m, exceto algumas localizadas em pontos onde em função da estrutura ou da necessidade de abrir passagem se tem unidades menores, onde são consideradas as unidades individuais.

croqui: praça principal nível de baixa segurança 82

1- acesso ao núcleo de serviços ( visitantes, internos, e prestadores de serviço. 2- Doca 3- Sala de moitoramento e diretoria de segurança. 4- base da guarda 5- Área de esportes (compartilhada) 6- Salas e consultórios de atendimento ao interno ( compartilhada) 7- Salas de acessórias jurídicas 8- Base dos Agentes 9- Fábrica nível médio 10- Lazer nível médio 11- Fábrica nível máximo 12- Revista funcionários 13- hall de acesso ao edifício, elevadores e escada 14- Auditório 15- Acesso ao nível da praça 16- Estoque 17- Doca fábrica/ estoque 18- fábrica nível médio 19- Acesso nível médio 20- acesso nível de máxima segurança 21- corredores de uso exclusivo dos agentes armados 22- Sala de armas

POR DENTRO DA ENGRENÁGEM Assim como o relógio depende da máquina sob o visor, este projeto também resolve seu funcionamento da mesma forma, os serviços e demais atividades fundamentais ao funcionamento do complexo encontrão-se longe da vista dos interno, acomodados em uma espécie de engrenagem.

2 16 22

6 6

3 14 21

6 7 7

6 6

5 21

13 12

10 11

1 - Portaria e praça do visitante 2 - Edifício externo 3 - Edifício central 4 - Edifício dos funcionários 5 - Edifício de alojamentos 6 - Fábrica e refeitório 7 - Praça nível médio 8 - Esportes 9 - Núcleo de serviços ao interno 10 - Caixa d’agua externa 11 - Praça nível de baixa segurança 12 - Praça nível de alta segurança

DO GERAL PARA O PARTICULAR

3 2 11

5 7 12

NÚCLEO DE SERVIÇOS aces

so ní

vel m

acesso nível máximo

Visando melhor aproveitar os equipamentos, o núcleo de serviços, encontra-se em um nível intermediário facilitando portanto o acesso de indivíduos de níveis de segurança diferentes ao mesmo equipamento. além de ser a praça onde todos são recebidos independente do grupo a que fação parte.

édio

acesso praça nível médio entrada visitantes/novos internos

corredor segurança

EDIFÍCIO EXTERNO

DADOS Térreo = 444,00 metros quadrados , a principal área de revista do complexo atendendo visitantes prestadores de serviços e também controle de entrada e saída do estoque. Primeiro e segundo pavimento= somados totalizam uma área total de 1,508,74 m², abriga 38 alojamentos incluindo os acessíveis, capacidade total= 240 pessoas. Terceiro ao quarto pavimento= partindo do nível da praça e sem comunicação com as áreas inferiores , exceto ás duas caixas de escada de uso exclusivo dos agentes, conecta-se à praça por meio de uma passarela. totaliza 2.883,26 m² com 81 alojamentos inclusive os acessíveis, além de mais dois alojamentos isolados para abrigar indivíduos que estejam sob ameaça. capacidade máxima= 468 pessoas. OBS: todas os alojamentos acessíveis encontrão-se no nível de acesso tanto para o regime semi-aberto como para o de baixa segurança. visto que este não possui elevadores ou plataformas elevatórias exceto uma no térreo para uso de visitantes.

Estrutura em concreto armado com lajes e paredes maciças, o edifício integra-se visualmente aos demais com a trama metálica ,que neste caso alem de envolver todo o volume ainda faz a separação entre o segundo e o terceiro pavimento. Cada pavimento conta com espaços vazios que equivalem á subtração de dois alojamentos, os vazios devem servir como lavanderias .

vigília

baixa segurança

Regime semi-aberto

Revista

acesso principal acesso de carga e descarga

FÁBRICA E REFEITÓRIO O edifício que abriga a fábrica e refeitório resulta de um sistema construtivo misto com pilares em concreto armado e vigas metálica, a escolha pelo sistema se deu em função da necessidade de grandes vãos para abrigar a atividade fabril, de modo que no térreo ha um grande espaço com pé direito de 7 m e piso rebaixado 1,40m em ralação ao nível da praça, tanto para enfatizar a diferença de funções, trabalho e lazer que poderia facilmente ser confundida visto que buscando melhores condições de iluminação e ventilação não há paredes a separar a fábrica da praça, além de facilitar a comunicação com o estoque, localizado sob o plano da praça, já o refeitório e a cozinha ocupam o nível superior, Onde também não há paredes nas divisas, apenas guarda corpos e as tramas metálicas.

O espaço para trabalho divide-se em três níveis com área total= 2.284,50 m² Já o Refeitório dividido em dois volumes elevados totaliza = 1.273,33 m²

Único edifício localizado sobre a praça, sua localização não foi fruto do acaso, mas resultado do desejo de reforçar a idéia de que educação e cultura devem ocupar lugar de destaque na pedagogia que se pretende transtornadora. O edifício abriga 3 salas de aula nó primeiro pavimento e o espaço religioso, no segundo, mais 3 salas de aula e a biblioteca, totalizando uma área total de 1.621,40 m². O térreo é praticamente inteiro livre ocupado apenas pelas duas caixas de elevadores: uma destinada ao atendimento da acessibilidade e outra como parte dos sistema de circulação exclusivo dos agentes, banheiros e a caixa vazada que isola o acesso ao núcleo de serviços. Certamente tal espaço seria muito disputado em dias de visita onde o alvoroço dos familiares e amigos procuraria abrigo contra o sol ou a chuva.

EDIFÍCIO CENTAL

os dois pavimentos superiores se fecham ao uso por meio de escada

já o acesso ao núcleo de serviços se fecha por meio de uma caixa com apenas uma abertura, também com o mesmo material vazado

Diagrama com a circulação exclusiva para agentes.

POPULAÇÃO Baixa segurança........................................ 468 pessoas. Média segurança ....................................... 116 pessoas. Máxima segurança ......................................59 pessoas. Sub-total.......................................................643 pessoas em regime fechado Regime semi-aberto.................................... 240 pessoas. Capacidade total de atendimento ............... 883 pessoas.

“Os edifícios e seus semelhantes ficarão para a história. Outras coisas desaparecem. A arquitetura é a obra humana que marca nossa (humana) presença” (M.M Martins apud PATTERSON, 2004).

Praça do nível de segurança médio, edifício suspenso por pilotis e praça sob os alojamentos do nível de máxima segurança

ESTUDOS

BIBLIOGRAFIA

TODAS AS IMAGENS NÃO REFERENCIADAS SÃO DE ALTORIA PROPRIA SOARES, Luiz Eduardo. Justiça: pensando alto sobre violência Crime e Castigo, Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 2011. VARELLA, Drauzio. Carcereiros- 1ª ed.- São Paulo: Companhia das Letras, 2012. CARDOSO, J. E. Ministro da Justiça diz que 'preferia morrer' a passar anos em penitenciária brasileira. Folha de São Paulo. São Paulo, 13 nov. 2012. Folha Cotidiano. DUTRA,D. CPI sistema carcerário, 2009. Disponível < http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/2701/cpi_sistema_carc erario.pdf> acessado em 10 ago. 2013. SILVA, F.N.O. Prisão, Cidade e Território. Campinas: PUC,2008. LIMA, S.F.C. Arquitetura penitenciária: a evolução do espaço inimigo. Vitruvius, 0 5 a b r . 2 0 0 5 . D i s p o n í v e l <http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/05.059/480> acesso em: 04 out. 2013. CORDEIRO, S. Até quando Faremos Relicários: A função Social do Espaço Penitenciário- EDUFAL, 2006. CORDEIRO, S. O espaço penal x indivíduo - preso: dinâmicas do espaço habitado. 09 jul. 2011. Disponível < http://www.suzanncordeiro.com/wpcontent/uploads/2011/07/RBSP-artigo.pdf> acesso em 05 out. 2013. GOMES, Luiz. SEXTO PAÍS MAIS RICO DO MUNDO É 20° MAIS VIOLENTO. www.institutoavantebrasil.com.br2012.Disponível em<http://www.institutoavantebrasil.com.br/artigos-do-prof-lfg/sexto-pais-maisrico-do-mundo-e-o-20%C2%BA-mais-violento/> Acesso em: 21 novembro 2012. PANORAMA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E A QUESTÃO DA EFETIVIDADE DAS GARANTIAS DO CIDADÃO CONDENADO, 2008. www.maxwell.lambda.ele.puc-rio.br. Disponível em<http://www.maxwell.lambda.ele.puc-rio.br/13481/13481_5.PDF> Acesso em 20 Nov 2012. ROIG, 2005, p.174-175. In: PANORAMA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E A QUESTÃO DA EFETIVIDADE DAS GARANTIAS DO CIDADÃO CONDENADO, 2008. www.maxwell.lambda.ele.puc-rio.br. D i s p o n í v e l e m < h t t p : / / w w w. m a x w e l l . l a m b d a . e l e . p u c rio.br/13481/13481_5.PDF> Acesso em: 20 novembro 2012.

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vocĂŞ nĂŁo acha que vale a pena trocar o errado pelo duvidoso?

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