GUIA PARA
PROJETOS DE
MODA NA
LEI ROUANET
FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAI CURITIBA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE DESIGN DE MODA A LEI ROUANET: GUIA PRA PROJETOS DE MODA
Fabíola Brizola da Silva Rafael Carvalho Machado PARANÁ — CURITIBA SENAI, 2016.
IMAGEM POR LIDOVKY.CZ
INTRODUÇÃO
Este guia foi desenvolvido como parte do trabalho de conclusão de curso da Faculdade de Tecnologia SENAI do Curso de Design de Moda com o objetivo de auxiliar no desenvolvimento de projetos culturais de moda dentro da Lei Rouanet. A lei de incentivo fiscal, de 1991, visa promover o incentivo a cultura por meio de mecanismos de renúncia fiscal e é um dos principais meios para desenvolvimento cultural no país. Desde 2013, as propostas ligadas a área de moda são analisadas por uma secretaria especializada (de moda, arquitetura, design e artesanato), criada para legitimar a moda como área integrante do setor cultural do país. Os dados apresentados foram levantados a partir de pesquisa bibliográfica e dos dados disponibilizados pelo Ministério.
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COMO
A LEI FUNCIONA
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A lei de incentivos fiscais se utiliza de diferentes mecanismos para estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural ,o Fundo Nacional da Cultura (FNC), o Incentivo a Projetos Culturais e Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART) e a captação por Mecenato . Estes mecanismos compõe o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) que estabelece as normativas de como o governo disponibiliza recursos para fomentar a cultura no Brasil . Qualquer cidadão brasileiro ou empresa jurídica que atue na área cultural pode se candidatar à captação de recursos. Para os três tipos de incentivo o processo é o mesmo e pode ser explicado pelo fluxo abaixo
Responsabilidade do proponente. Responsabilidade do Minc.
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MECANISMOS O FNC é um fundo contábil sem prazo de duração, que sob a forma de fundo perdido e empréstimos reembolsáveis, contempla projetos culturais compatíveis com diferentes finalidades especificadas na lei.
O FICART é o único mecanismo que ainda não foi implementado, mas prevê a destinação de recursos para os projetos, de caráter comercial com a participação dos investidores em lucros futuros.
O Mecenato consiste na concessão do governo de parte dos impostos arrecadado, para que esses valores sejam investidos em projetos culturais que ajudam a desenvolver o setor cultual do país.
OBSERVAÇÕES
O período para apresentação de propostas culturais é de 1º de fevereiro a 30 de novembro de cada ano e o prazo para início do projeto não pode ser menor a noventa dias .
O proponente poderá dar início ao projeto cultural quando forem captados e depositados um mínimo de 20% (vinte por cento) do valor total aprovado.
Os projetos são realizados sob o acompanhamento do Minc. O acompanhamento é realizado através de registro trimestral de relatórios pelo proponente no Salic. O último relatório deve conter a consolidação das informações, inclusive quanto à conclusão do projeto, sendo apresentado no prazo máximo de trinta dias após o término do prazo de execução do projeto.
Os saldos remanescentes das contas captação serão recolhidos ao FNC, conforme consta no Art. 5º da Lei .
LINKS
Ministério da Cultura
Instrução Normativa nº01/2013
Lei 8.813/91
Instrução Normativa nº01/2012
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“A cadeia produtiva da moda é gigantesca: dos botões aos zíperes. Das costureiras às fábricas têxteis. Das pequenas confecções aos ateliês dos famosos. Das vendedoras aos estilistas. São milhares de pessoas dinamizando a economia e criando empregos. A moda também gera símbolos. Marcas que, de tão importantes, se tornam até sinônimo da cultura do país. Atraem turistas, agregam valor a outros produtos e se, combinadas com gastronomia, música, monumentos, potencializam uma imagem positiva e contribuem para o "soft power" do país”.
Marta Suplicy, Ministra da Cultura (2012 -2014)
IMAGEM POR BENZOIX - FREEPIK.COM
PANORAMA DA MODA Mais do que vestir bem as pessoas, o setor da moda suporta uma ampla e estruturada indústria produtiva no país. Segundo a Abit, o Brasil é o único país que ainda possui a cadeia têxtil completa do ocidente, que abrange desde a produção das fibras, como plantação de algodão, até os desfiles de moda, passando por fiações, tecelagens, beneficiadoras, confecções e forte varejo. A moda brasileira está entre as cinco maiores semanas de moda do mundo, sendo referencia mundial em design de moda praia, jeanswear e homewear.
Os dados de 2015 indicam que o setor é um dos maiores do país e vem crescendo a cada ano. Hoje o país é
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RECOMENDAÇÕES PARA COMEÇAR
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É possível inscrever projetos de diferentes esferas da moda, como indústria, artesanato e outros. Criada em 2013 a secretaria de moda, arquitetura, design e artesanato avalia as propostas de moda , ela abrange 4 eixos de desenvolvimento:
Formação;
Acervo e memoria; Desfile nacional; Desfile Internacional. A criação deste colegiado permite que as analises sejam realizadas por uma equipe especializada antes de seguir para a CNIC. Por isso ao enquadrar a sua proposta entre estes eixos , a garantia de que sua proposta seja compreendida e analisada corretamente será maior do que em outros segmentos.
Dos projetos analisados o percentual de aprovados que apresentavam as características de moda como cultura é maior do que não apresentavam pelo menos uma das características. Durante o estudo foi possível perceber que os temas trabalhados nas propostas de moda são muitos e diversos, por isso a sua ideia pode gerar um bom projeto, é necessário somente apresenta—la de maneira clara e montar o plano de desenvolvimento bem completo.
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Conforme o Artigo 2 da lei, os incentivos serão concedidos a propostas cuja exibição ou utilização ou circulação sejam abertas a qualquer pessoa sem distinção se gratuita e se cobrado ingresso. A análise mostrou que para o Minc os projetos que atendem este critério possuem um percentual maior aprovado comparado com os que não apresentam medidas de acesso. Propostas de exposições gratuitas e pagas, eventos de lançamento e desfiles abertos ao publico seriam maneiras de atender o artigo em projetos de moda.
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ENQUADRAMENTOS Ao submeter uma proposta cultural na lei, procure estabelecer qual o enquadramento o seu projeto vai encaixar. Na lei são previstos duas formas de renuncia fiscal para doações e patrocínios. A primeira prevista no artigo 18 permite a dedução de 100% do valor investido, desde que este fique dentro do limite de 4% do imposto devido para pessoa jurídica e 6% para pessoa física. Para a proposta ser enquadrada no artigo 18 é necessário que ela se encaixe em um dos critérios abaixo:
A segunda faixa de renuncia abrange todas as propostas que não se enquadram no artigo 18. Prevista no artigo 26, possibilita a dedução no imposto de renda do percentual equivalente a 30% (no caso de patrocínio) ou 40% (no caso de doação), para pessoa jurídica e 60% (no caso de patrocínio) ou 80% (no caso de doação), para pessoa física. É interessante analisar o cenário aonde o projeto será desenvolvido, assim você pode verificar qual a recepção da comunidade e se há investidores interessados em apoiar projetos desta natureza na região.
A definição de qual faixa de renuncia será aplicada a proposta é feita pelo avaliador do Minc e será aplicada aos valores captados pelo projeto. Nos projetos analisados, há uma diferença muito importante em relação ao enquadramento. Além de o ministério aprovar um percentual menor da solicitação no enquadramento 26, a captação é comprometida. Apenas projetos que conseguiram o enquadramento no artigo 18 foram capazes de captar os recursos para a
execução do projeto.
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NA APROVAÇÃO E CAPTAÇÃO
Os proponentes de projetos de moda atuam nas mais diversas áreas, como produção cultural, editoras, artes e outras.
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Para inscrever uma proposta sobre moda não é necessário trabalhar na área, mas já ter realizado projetos e/ou estudos relacionados à proposta auxiliam na hora da analise do Minc.
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Possuir mais de um projeto aprovado conta na análise do avaliador, porem não é garantia de que sempre o seu projeto será aprovado ou captará recursos.
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A planilha orçamentária passa pela avaliação da secretaria responsável e da CNIC, por isso é interessante realizar a planilha a de acordo com as informações disponibilizadas no site do ministério, assim o seu orçamento ficará adequado e não sofrerá reduções.
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Ao inscrever a proposta no Salic os campos devem ser preenchidos de maneira clara e objetiva. É o momento de apresentar e vender a sua proposta, o mesmo vale para o plano de orçamento, onde se devem apresentar todos os gastos de realização da proposta.
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É possível prorrogar o prazo de captação através de solicitações ao ministério. Geralmente os pedidos são deferidos com a prorrogação de 6 meses a um ano.
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Projetos que tratam de históricos sobre a moda, podem buscar dentre suas fontes de conteúdo os seus apoiadores, como empresas tradicionais no setor.
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Os títulos dos projetos devem ser atrativos e explicar a ideia principal do projeto.
No projeto 127087, a empresa Marisol foi a principal apoiadora e fez parte do documentário sobre o panorama da história da moda infantil no país.
Ex: Luma Grothe + Nathalia Novaes - o projeto consiste de um livro que apresenta as narrativas dos valores culturais do país na moda, com modelos experientes e uma oficina de direção de arte. O titulo que melhor explicaria o projeto, seria “as narrativas dos valores culturais da moda brasileira”.
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VALE PRESTAR A ATENÇÃO DISTINÇÕES E DESIGUALDADES SOCIAIS A utilização da moda como meio para discussão/exposição de distinções e desigualdades sociais, é uma forma diferenciada de projeto observada pelo Minc. Dos projetos que apresentaram esta característica o percentual de recurso aprovado para captação sobre o solicitado foi de 84,2% . É importante também observar que o percentual destes projetos dentre os analisados é bem baixo, menos de 20%, ainda há bastante espaço para o desenvolvimento de projetos nesta área.
MAS COMO É UM PROJETO COM ESSA CARACTERÍSTICA? As áreas de desenvolvimento de projetos que trabalhem as distinções e desigualdades sociais é muito ampla. Um bom exemplo de projeto é Prêmio Catarinense de Moda Inclusiva (144578) de 2014, que promove o debate sobre moda para pessoas portadoras de deficiências, incentivando através de workshops o desenvolvimento de novas soluções em relação ao vestuário. Os trabalhos desenvolvidos por estudantes de diversas universidades são selecionados por um corpo de jurados, formados por personalidades nacionais, ligadas a moda, e apresentados num evento final com desfile e premiação em Florianópolis. Dentro da lei o projeto conseguiu a aprovação de 96% do solicitado e mesmo não conseguindo a captação de recurso através do mecanismo, foi realizado e hoje cresceu e ganhou visibilidade nacional se tornando no Prêmio Brasil Sul Moda Inclusiva, que está na sua 4ª edição.
PARA SABER MAIS
DIVULGAÇÃO
@scmodainclusiva
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EMPODERAMENTO A proposta apresentar o empoderamento de um povo, práticas, símbolos ou valores, demonstrou ser relevante para o sucesso do projeto, da aprovação até a captação dos recursos. O exemplo de projeto que apresenta esta característica, é o Paraty Eco Fashion / Eco Modus - 2014( 139153 ), que previa a produção de pesquisas sobre a preservação do patrimônio cultural imaterial identidade cultural de diversas regiões brasileiras, em especial de Paraty e a apresentação por meio de exposições de artes visuais das mesmas, que conseguiu aprovar 97% do que solicitou , além de captar 46% do aprovado, sendo realizado em outubro de 2014 . PARA SABER MAIS @ParatyEcoFashion
DIVULGAÇÃO
CONTINUIDADE Uma maneira interessante de desenvolvimento de propostas são os projetos inscritos todos os anos e que vão melhorando para se adaptar a lei. Eles criam uma "tradição", garantindo as aprovações e captação para os projetos inscritos no futuro. Um exemplo de projeto é o Dragão Brasil Fashion, realizado há vários anos em Fortaleza e que desde 2013 foi inscrito regularmente na lei.
DIVULGAÇÃO
PARA SABER MAIS
@DragãoFashionBrasil
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