Revista do Curso de Ciências Contábeis by Faculdade Padrão

AÇÃO CONTÁBIL Revista do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Padrão de Aparecida de Goiânia

Aparecida de Goiânia, v. 1, nº 1, jan. /jul. de 2015.

FACULDADE PADRÃO DE APARECIDA DE GOIÂNIA Diretor (a) Geral: Sejana Martins Guimarães Secretária Geral: Werianny Santiago Coordenador (a) do Curso de Ciências Contábeis Márcio Jesus dos Santos Editor responsável Adelmar Santos de Araújo Conselho Editorial Profª Drª Aline Almeida Barbaresco DÀlessandro - FIBRA/Anápolis Profº Dr. Walmirton Bezerra DÀlessandro - UNIRG/TO e PADRÃO/GO Profº Dr. Sérgio Renato Artiaga – PADRÃO/GO Prof. Dr. Luiz Nunes Rocha - IFG Prof. Drª Sandra Regina Longhin PUC/GO e IFG Prof. Dr. Pe. Luiz Alberto - PUC/GO e Diocese de Goiânia Prof. Ms. Artémio Ferreira Picanço Filho - PUC/GO e PADRÃO/GO Prof. Ms. Renato Medeiros de Souza - PUC/GO, FARA/GO e PADRÃO/GO Prof. Ms. Francisco Miguel Leal Neto - SEDUC/GO e PADRÃO/GO Prof. Ms. Gustavo Silva Jasenovski - SECT/GO e PADRÃO/GO Prof. Ms. Ednilton Jr. UEG. Profª Ms. Ionara Lúcia de Melo Castro Oliveira - FAC. ARAGUAIA Prof. Ms. Almir Ferraz de Oliveira – Consultor Prof. Ms. Adelmar Santos de Araújo - SEDUC/GO, QUALIS/GO e PADRÃO/GO Revisão Geral: Adelmar Santos de Araújo Sérgio Renato Artiaga Walmirton Bezerra DÀlessandro Contato: acaocontabilpadraoap@gmail.com Circulação a partir de 2015

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Ação contábil - Revista do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Padrão de Aparecida de Goiânia - Volume I nº 1 janeiro/julho Goiânia: Kelps, 2015. 92p.:il. Revista eletrônica 1. Contabilidade - Artigos. I. Título. CDU: 657(045) Índice para catálogo sistemático: CDU: 657(045) DIREITOS RESERVADOS

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Editorial A Revista do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Padrão de Aparecida de Goiânia – Rev. Ação Contábil - é uma publicação semestral destinada a divulgar as produções (artigos, ensaios, resenhas e outros textos acadêmicos, trabalhos de iniciação científica (palestras, conferências, entrevistas, relatos de experiências) desenvolvidas no curso de graduação em Ciências Contábeis da Faculdade bem como de demais interessados de outros cursos da IES e de outras instituições, mediante processo de submissão e da avaliação dos pareceristas e de membros do Conselho Editorial, de maneira a garantir a interdisciplinaridade. Cada volume se divide em dois números, para os quais são escolhidas, previamente, pelo Conselho, as temáticas a serem discutidas. Para este número em específico deixamos temática livre, pois se trata de um primeiro número. A partir do próximo número da revista haverá um espaço dedicado às produções discentes. Adelmar Santos de Araújo Editor

Sumário

A lógica e a prova do argumento Antônio de Loureiro Gil......................................................................... 9 Gestão e gestores de uma IES – O setor privado em expansão Fabiana Custódio e Silva..................................................................... 17 A travessia do atlântico e a educação brasileira em seus primeiros passos sob a égide jesuíta à ruptura pombalina Francisco Leal....................................................................................... 41 Principiologia ambiental: o liame do estado e cidadania Hélio Augusto de Rezende Filho.......................................................... 61 Estrutura de organização e contabilidade de micro e pequenas empresas no estado de Goiás.. Ionara Lúcia de Melo Castro Oliveira................................................. 77

Prejuízos econômicos causados pelos carrapatos ou Atenção especial à rhipicephalus (boophilus) microplus e amblyomma cajennense Prof. Dr. Walmirton Bezerra D’Alessandro......................................... 83 Revolução na educação: até quando esperar? Marcos de Souza e Silva....................................................................... 89

A lógica e a prova do argumento

Antônio de Loureiro Gil1

Introdução

A gestão trabalha a variável “decisão” e a auditoria trata da variável “recomendação” as quais estão dirigidas a eventos organizacionais prioritários do processo / produto do negócio privado ou governamental. A “decisão” está relacionada ao “problema” e a “recomendação” à “fraqueza” as quais visam “minimizar a falha” ou “maximizar o desempenho” de recurso humano, material, tecnológico ou financeiro componente de evento organizacional prioritário do negócio. As metodologias da gestão ou da auditoria da gestão e correspondentes ferramentas tecnológicas são estruturadas, integradas e aplicadas com o objetivo comum de trabalhar a variável “falha versus desempenho” na perspectiva da qualidade e da sustentabilidade organizacional. Professor titular da UFPR – Universidade Federal do Paraná. Professor de doutorado e de mestrado da USP – Universidade de São Paulo. Doutor e mestre pela USP – Universidade de São Paulo. Oficial da Marinha de Guerra do Brasil formado pela Escola Naval. Executivo de organizações privadas (nacionais ou multinacionais) e governamentais no Brasil. Autor de dezenove livros no Brasil e de um livro em Portugal com oitenta mil exemplares vendidos. Autor, palestrante e consultor nos Estados Unidos; França; Espanha; Portugal; Israel; México; Argentina; Uruguai; Panamá. 1

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Antônio de Loureiro Gil

A sintonia das práticas da auditoria com aquelas da gestão ocorre quando a lógica da conformidade, da customização / adaptação ou da inovação é objeto de projetos de mudança dos recursos integrantes aos eventos prioritários do processo / produto do negócio privado ou governamental. As práticas da gestão e da auditoria da gestão visam a qualidade e a sustentabilidade dos resultados organizacionais no horizonte “presente / futuro” - a convergência dos esforços de gestores e de auditores no foco. Metodologias e ferramentas tecnológicas para gestão ou auditoria devem guardar semelhança lógica dentro da cultura organizacional vigente - o comportamento profissional como alavanca central do sucesso das entidades no século XXI. A metodologia para gestão e operação do negócio privado ou governamental contempla os momentos “comportamento profissional (CCM); horizonte presente / futuro (DEQ); problema (SWOT); estratégia (BSC); tática / projeto (PMBOK); reconhecimento profissional (BIN; MARCA PRÓPRIA)”. A metodologia para auditoria operacional e da gestão contempla a lógica “ponto de controle; teste; prova; recomendação; opinião; acompanhamento” a qual deve ser aplicada para verificar os momentos da metodologia para gestão e operação do negócio privado ou governamental. As ferramentas tecnológicas de utilização pelas metodologias de gestão e operação e auditoria operacional e da gestão são de natureza “evento organizacional”; “gestão do conhecimento”;“parâmetros da gestão”; “controle interno”; “indicadores / métricas”; “gestão do risco”. 10

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A lógica e a prova do argumento

A sintonia de técnicas, procedimentos e documentação componentes das práticas do processo / produto do fazer gestão e do fazer auditoria devem guardar similitude para maior produtividade, integridade e governança organizacional. Auditar a gestão e a operação do processo / produto das áreas ou linhas de negócio exige conhecimento das práticas exercidas por gestores e funcionários, respectivamente, para gerir e operar negócios. Metodologias e ferramentas tecnológicas tanto para gestão e operação quanto para auditoria operacional ou da gestão devem ser convergentes e estruturadas consoante cultura organizacional e conforme os parâmetros: 1 – negociação

• é responsabilidade de chefias e de profissionais da iniciativa privada e de servidores públicos negociar via justificativas de natureza “causas / efeitos” o processo / produto de mudança decorrente da necessidade do minimizar falhas ou do maximizar desempenho de eventos organizacionais prioritários na perspectiva do horizonte “presente / futuro”. • o passo inicial para a negociação implica na definição e correta caracterização do evento organizacional problema objeto do minimizar falha ou do maximizar desempenho. 2 – comunicação

• palestras, elaboração de instrumentos de controle interno (normas; contratos com terceiros (sla - acordo de nível de serviços); docuREV. AÇÃO CONTÁBIL, v. 1, n. 1, jan. /jul. de 2015. p. 9-15

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mentação de sistemas de informações), dentre outros, são formas de comunicação da sistemática das metodologias com aplicação das ferramentas tecnológicas adequadas para a excelência empresarial. • a construção de banco de dados com as variáveis “problema / solução / resultado” e “contingência / incerteza / risco” disponibiliza a comunicação em termos ideais e perenes – bi-business intelligence e big data em ação. 3 – governança

• transparência do processo / produto organizacional na perspectiva do horizonte “passado / presente / futuro” e configurado com a diretriz da teoria da agência organizacional ou governamental • há a possibilidade do “agente” não agir sempre no interesse do “principal” (o conflito da agência privada ou governamental em ação) – estabelece o foco central da governança corporativa. • governança da teoria da agência é vetor determinante da qualidade e da sustentabilidade organizacional no século XXI. 4 – qualidade

• “ser hoje melhor do que ontem e amanhã melhor do que hoje” é vertente determinante para a convergência de metodologias e ferramentas tecnológicas para gestão e auditoria dentro do escopo da cultura organizacional. • “quality assurance” e “quality control” respectivamente direcionados ao processo e ao produto da área ou linha de negócio estabelece raciocínio indissociável de metodologias e de ferramentas tecnológicas trabalhadas dentro da cultura organizacional. 12

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A lógica e a prova do argumento

5 – sustentabilidade

• “não esgotar hoje os recursos necessários ao amanhã organizacional” é linha de raciocínio que impulsiona a gestão e a auditoria do ciclo de vida da variável “contingência; incerteza; risco” – o horizonte presente / futuro em ação. • força tecnológica e financeira viabiliza a sustentabilidade organizacional a partir da linha de raciocínio “tecnologia gera recursos financeiros e recursos financeiros devem ser direcionados a ganhos de tecnologia” – a sustentabilidade na sua plenitude. A “ação / decisão” e a “recomendação” – razão de ser da gestão e da auditoria – são provas da lógica do argumento “a convergência técnica-operacional, via metodologias e ferramentas tecnológicas direcionadas pela cultura organizacional, é determinante para o sucesso organizacional”. Gestores e auditores devem atuar com a lógica de metodologias de trabalho e respectivas ferramentas tecnológicas aplicadas segundo cultura organizacional comum como diferencial competitivo para negócios privados ou governamentais. A qualidade e a sustentabilidade do negócio, no competitivo mercado do século XXI, estão intrinsecamente relacionadas a modelos de gestão e de auditoria praticados por talentosos profissionais das organizações. Conclusão

A lógica das metodologias para gestão e operação ou para auditoria da gestão e da operação do negócio aplica ferramentas tecnológicas no contexto da cultura organizacional definida nos REV. AÇÃO CONTÁBIL, v. 1, n. 1, jan. /jul. de 2015. p. 9-15

Antônio de Loureiro Gil

termos dos parâmetros “negociação”, “comunicação”. “governança”, “qualidade”, “sustentabilidade”. A proposição da disciplina de MBA (pós-graduação) “gestão e auditoria da gestão de negócio privado ou governamental” é de importância vital para mestrado profissionalizante nas áreas da gestão ou demais áreas organizacionais onde os profissionais do mercado são reciclados com absorção de conteúdo prático de utilidade máxima para maior desempenho de suas atribuições organizacionais. Palestras no ambiente organizacional também estimulam a discussão e viabilizam mudanças do processo / produto com a aplicação dos fundamentos da sintonia do “comportamento profissional com a cultura organizacional” – a gestão ou a auditoria da gestão como foco da mudança nas práticas organizacionais. Pesquisas, trabalhos acadêmicos, palestras, seminários, disciplinas de pós-graduação (especialização; MBA; mestrado acadêmico; doutorado) são de importância definitiva para maior e melhor atuação de gestores ou de auditores com metodologias e ferramentas tecnológicas alinhadas e enquadradas nos parâmetros da cultura organizacional. O processo / produto de gestão e de auditoria requer metodologias e ferramentas tecnológicas, praticadas conforme cultura organizacional, sintonizadas e convergentes para maior produtividade e capacitação no enfrentar a concorrência – o diferencial competitivo do negócio em ação. Gestores e auditores devem ser capacitados para a realidade organizacional do século XXI baseada na integração e compartilhamento de metodologias e ferramentas tecnológicas orientadas por cultura organzacional robusta e inovadora. 14

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A lógica e a prova do argumento

Realce ás visões da qualidade – “negociação”; “comunicação”; “polivalência”; “rodízio” – e da sustentabilidade – “construir e fazer acontecer cenários do amanhã diante da variável “contingência; incerteza; risco” a partir da vigência dos recursos disponíveis hoje”. Bibliografia

BERNSTEIN, P. Desafio aos deuses – a fascinante história do risco, 1ª ed., Rio de Janeiro: Editora Campus, 1996. GIL, Antônio de Loureiro (et al). Gestão de tributos na empresa moderna, 1 ed., São Paulo: Editora Senac, 2011. ______. Gestão pública municipal de alto desempenho, 1ª ed., 2015. ______. Gestão: controle interno, risco e auditoria, 1ª ed., São Paulo: Editora Saraiva, 2013. ______. Sistemas de informações contábeis, 1ª ed., São Paulo: Editora Saraiva, 2011. GIL, Antônio de loureiro. Gestão da qualidade empresarial, 1ª ed., Lisboa: Publicações Europa – América, 2010. ______. Contingências em negócios, São Paulo: Editora Saraiva, 2012. Edição digital www.saraivauni.com.br ______. Gestão inovadora, 1ª ed., Rio de janeiro: Editora Ágora, 2015. GIL, Antônio de Loureiro; ARNOSTI, José Carlos. Balanço intelectual, 1ª ed., São Paulo: Editora Saraiva, 2010.

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Gestão e gestores de uma IES – O setor privado em expansão Fabiana Custódio e Silva1

Resumo

Este artigo pretende contribuir para uma discussão acerca do trabalho dos gestores de uma Instituição de Educação Superior Privada, e demonstrar através de uma análise teórica, a trajetória e os desafios encontrados pelos gestores. Utilizou-se de uma metodologia embasada em pesquisa teórica exploratória, tendo como objetivo ampliar o conhecimento a cerca de um levantamento bibliográfico com modelos teóricos da gestão superior no contexto brasileiro. Quanto à abordagem da pesquisa optou-se em fazer um estudo de caráter qualitativo-descritivo. A importância desse estudo deu-se pela necessidade de se fazer uma investigação do trabalho dos gestores das Instituições de Educação Superior Privada no Brasil. Percebese que com o crescimento das instituições de educação Superior, principalmente no âmbito privado, os gestores foram acumulando ao longo dos anos uma dupla função, a de docente e a de gestor e, especificamente no Brasil, essa relação não tem uma identidade Mestre em Psicologia Organizacional e do Trabalho pela PUC (Pontifícia Universidade Católica de Goiás). MBA em Recursos Humanos pela Unianhaguera-Go; Contadora e Administradora. Atualmente é professora das Faculdades Objetivo e Faculdade Padrão. Al. Da República Qd. 50 Lt 2 St. Jaó, Goiânia – Go CEP 74 673-070. 1

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Fabiana Custódio e Silva

única. O resultado da investigação ressaltou que o modelo de gestor e docente no sistema educacional superior privado brasileiro precisa ser modificado, o estudo demonstrou uma limitação do papel da gestão educacional dentro do processo acadêmico, que é limitado por uma falta de autonomia ou até mesmo por estarem inseridos em uma cultura organizacional estreita e rígida. Palavras-Chave: Gestor, Educação, Superior, Privada. Conceitos de Gestão em uma Instituição de Educação Superior

Este estudo visou a analisar as vivências dos gestores de uma IES privada. Como a centralidade do tema é em relação aos gestores, faz-se necessário saber conceituar o termo gestão de uma IES, bem como abordar aspectos considerados importantes por vários autores acerca deste termo. Para Kobs e Reis (2008), ciência e gestão estão interligadas ao aprendizado, isto é, gestão é uma ciência de aprender as circunstâncias e pragmatizar de acordo com elas. O termo gestão está ligado à busca incessante de critérios para o processo de tomada de decisão, tendo como base as evidências empíricas e seu valor preditivo. A evidência empírica, por sua vez, se faz presente no aprendizado contínuo e na observação dos acontecimentos. As IES apresentam uma gestão tradicional, com uma estrutura organizacional vertical, de formato piramidal, hierarquizada, possuindo uma unidade de controle com características departamentais. A tomada de decisão é centralizada, o planejamento é escasso e rudimentar. Assim é definida por Sabia e Rossinholi, (2001). 18

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Gestão e gestores de uma IES – O setor privado em expansão

O propósito maior da IES inicia-se com a descrição da finalidade, devendo guardar estreita coerência com a sua missão. A finalidade refere-se ao processo de admissão, matrícula, ensino, avaliação e certificação. Deve inserir, no fluxo básico da instituição, os produtos e clientes extraídos da própria descrição da finalidade do processo, em que cada produto deve estar ligado à sua tarefa e a ela ligam-se os insumos e fornecedores. (TACHIZAWA, 2006) Este mesmo autor levanta ainda algumas questões para que se faça uma análise do fluxo básico da instituição. Tais questões são ilustradas da seguinte forma: - As finalidades do processo estão ligadas aos requisitos do cliente; - Este processo é o mais eficiente e eficaz; - Os objetivos estabelecidos foram devidamente estabelecidos; - Todos os recursos foram alocados; - Existe um gerenciamento que está dentro do prescrito para a realização de todas as etapas do processo. Para aprofundar este conceito de gestão, faz-se necessário apresentar alguns aspectos do gestor do ensino superior e da profissão docente na esfera pública. 1. Desafios da Gestão do Ensino Superior Privado

Cada vez mais, instituições de ensino superior, exigem que haja uma ênfase na qualidade dos serviços educacionais prestados e uma maior capacidade de resposta às necessidades do mercado e da sociedade em geral. Essa sociedade tem exercido uma pressão extremamente forte sobre as instituições de ensino superior privadas, exigindo uma melhoria contínua e permanente da qualidade no processo de ensinoREV. AÇÃO CONTÁBIL, v. 1, n. 1, jan. /jul. de 2015. p. 17-40

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aprendizagem dos seus discentes e com uma possível aplicabilidade desse processo na vida profissional de cada egresso da instituição, assegurando-lhe um aproveitamento melhor e maior no mercado de trabalho. Por outro lado, com a mercantilização do ensino superior, estas IES têm sofrido uma avalanche de valores que se diferenciam de uma IES para outra, pressões por custos menores e por recursos modernos, tendo também de sofrer por avaliação constante do Ministério da Educação quanto a sua permanência no mercado e à quantidade de vagas que tenham a oferecer. São fatos como estes que irão configurar o grande desafio da gestão educacional nas instituições de ensino superior privadas, tendo como requisito básico para solucionar a este desafio o atendimento a uma demanda social, conforme Paula; Souza; Tonsig (2004). Existem inúmeros problemas que afligem os gestores das instituições de ensino superior privadas, dentre eles a grande dependência das mensalidades para pagar todos os custos oriundos de uma organização; o seu corpo docente, que, em alguns casos não tem uma preparação adequada; o processo de evasão escolar e salas de aula inadequadas, que tornam precário o trabalho da gestão como um todo, gerando com isso uma sobrecarga de trabalho para muitos gestores. Situações como estas têm levado a perda da credibilidade do ensino das IES privadas, fazendo com que estas instituições de ensino tenham uma imagem negativa no mercado, pois são consideradas por muitos com uma “indústria de emissão de diplomas”. Melhorar esta imagem também tem representado um desafio na gestão educacional e uma oportunidade para maximizar a qualidade do trabalho dos gestores que estão à frente destas IES. Segundo Paula; Souza; Tonsig (2004), para solucionar e reverter este quadro, os gestores têm de reformular suas estratégias de gestão, 20

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seus processos e suas práticas de condução do sistema educacional e gerencial, a fim de se adequarem a uma nova e desafiadora realidade. O gestor educacional tem de lançar mão a todo o momento de sua capacidade de liderança e de inserção no processo ensinoaprendizagem. Segundo Wiggins, (1997, p.l07) [...] o comportamento ousado e arriscado, necessário ao exercício de influência para o progresso e a mudança, isto é, a liderança. O fator tempo ou experiência no exercício de uma função tem o efeito de neutralizar tendências para a liderança e socializar comportamentos [...]

Ainda segundo Wiggins (1997, p.108), a função do líder educacional “é facilitar o estabelecimento e a manutenção de um clima que conduza a melhoria através da mudança.” A grande indagação é sobre o papel da gestão educacional dentro do processo acadêmico. Este papel limita-se, muitas vezes, por falta de autonomia ou de uma cultura organizacional estreita e rígida, ao cumprimento quase que automático do desenvolvimento das tarefas. Essa atitude passiva de muitos gestores dá-se em decorrência do medo do desemprego e/ou da sua alienação quanto à organização do trabalho, o que o inibe de ter novas possibilidades de evolução e uma ação transformadora que possibilite uma mudança no mundo acadêmico. Para Paula; Souza; Tonsig (2004, p.82), “o que precisa ser mudado está muito mais ligado à formação do administrador, os cursos oferecidos devem tratar com mais cuidado e dar maior ênfase na formação e treinamento para o exercício da liderança”. O perfil ideal do gestor educacional não existe, o que se tem percebido é a existência de um perfil real que, com certeza, varia de acordo com o contexto sócio-econômico-cultural de cada IES. REV. AÇÃO CONTÁBIL, v. 1, n. 1, jan. /jul. de 2015. p. 17-40

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A mercantilização do sistema educacional superior permite fazer uma analogia das instituições de ensino superior a modelos e técnicas originárias da administração empresarial. Esta analogia entre empresa e IES é, infelizmente, uma realidade que se faz presente em muitos centros de ensino superior, nos quais uma cultura familiar tem exigido uma posição radical e centralizadora, características marcantes e presente em instituições de ensino superior em que esta aproximação empresa x escola significa reduzir a gestão educacional a um mercado estritamente capitalista, o que não é pertinente em um ambiente que tem como eixo central o processo de ensino, extensão e pesquisa. Uma gestão descentralizada, baseada na realização de um trabalho coletivo, é o grande desafio de uma nova forma de administrar a educação superior, sendo capaz de potencializar as oportunidades e neutralizar as ameaças advindas de um sistema educacional retrógrado e ultrapassado. É importante a participação conjunta de todos dentro da unidade de ensino, onde professores e gestores podem e devem trabalhar em sintonia para a reconstrução de uma nova administração educacional, especificamente nos processos de tomada de decisão, que muitas vezes afetam os interesses dos participantes da instituição. Hora (1994), destaca que a participação em prol de uma mudança no sistema educacional deve vir de todas as unidades que compõem o contexto institucional, inclusive da comunidade a qual ela está inserida, e que a democratização do ensino não surge de forma espontânea e sim de um processo em conjunto. Dentro deste contexto, percebe-se a necessidade de ampliar os estudos sobre a relação entre gestores e docentes, bem como aprofundar os conhecimentos sobre suas similaridades e diferenças em se tratando da educação superior.

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2 Gestor da Educação Superior e Profissional Docente: aspectos gerais

As organizações são dirigidas por pessoas que ocupam cargos de gestão e são chamados de gestores. Dentro deste contexto, ressalta a importância que as organizações passaram a ter nos últimos anos, em especial a instituições de ensino superior, que são fonte de riqueza e de cultura, cujo objetivo é está em resolver os problemas que a sociedade lhe apresenta. Chanlat (2000) enfatiza a tamanha importância assumida pelas organizações e por seus gestores, que é denominada de sociedade atual de managerialista. Ésther (2007) afirma que, em decorrência da competitividade, da complexidade das organizações e da busca por resultados, a exigência por gestores com uma atuação diferenciada tornou-se uma condição preponderante, porém não exclusivamente baseada nos pressupostos de uma racionalidade instrumental. O trabalho gerencial é cheio de ambiguidades e contradições que são intrínsecas à natureza da função e, no que concerne às abordagens tradicionais, a gestão pode ser entendida como uma prática social, recolocando com isso o sujeito no centro das análises, conforme Reed (1997). Em se tratando do mundo acadêmico, os gestores possuem funções e papéis peculiares ao sistema em que estão envolvidos. São, em geral, professores, e sendo professores, estão aptos a concorrer ao exercício da função gerencial em todos os níveis de uma instituição de ensino superior, como reitoria, pró-reitorias, diretorias, coordenações e chefias. Algumas habilidades são essenciais para que o profissional se destaque no ambiente corporativo em que está envolvido. São elas: habilidades técnicas, habilidades humanas e habilidades conceituais. REV. AÇÃO CONTÁBIL, v. 1, n. 1, jan. /jul. de 2015. p. 17-40

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As habilidades de natureza técnica dizem respeito aos conhecimentos específicos, os quais são obtidos por meio da educação formal extensiva ou no exercício da função. As habilidades humanas englobam a capacidade de trabalhar com pessoas e estão situadas no nível intermediário da pirâmide organizacional, destacando a compreensão e a motivação como peças fundamentais para trabalhar individualmente ou em grupo quando se trata de pessoas e de relacionamentos interpessoais. Por fim, tem-se as habilidades conceituais, que abrangem a capacidade mental para diagnosticar e analisar situações complexas para uma tomada de decisão (ROBBINS, 2002). Figura 1- Habilidades gerenciais necessárias para o bom desempenho administrativo do gestor organizacional

Fonte: desenvolvido pela autora com base em ROBBINS, 2002.

Os planejamentos de ordem estratégica, destacando-se as “avaliações educacionais, a coordenação de atividades administrativas e pedagógicas, o gerenciamento de recursos financeiros e a interação com a comunidade e com o setor público” (CBO, 2011, s.p), estão sob a responsabilidade dos gestores. Estes planejamentos servem como linhas-mestras a serem seguidas e vão apontar os direcionamentos que a organização deverá seguir. A ação do gestor não se restringe 24

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apenas aos níveis estratégicos. A definição dos planos táticos e operacionais é também abordada pelo gestor, por meio de ações de liderança e controle. Segundo Resende (2000), as competências de gestão abrangem as técnicas de administração ou gerenciamento bem como as habilidades pessoais, para aplicação em situações que envolvam ações de supervisão, coordenação e direção, tratando-se da área docente, existindo características que irão adequar-se à cultura de cada IES. Para Paiva (2007), há a necessidade de fazer uma reflexão sobre a formação e o desenvolvimento das competências dos professores universitários, pois se trata de uma categoria profissional que possui características específicas, de acordo com a situação de cada IES. Assim, o conceito de competência pode ser definido como Perrenoud (1999, p. 24): Uma competência seria, então, um simples esquema? Eu diria que antes ela orquestra um conjunto de esquemas. Um esquema é uma totalidade constituída, que sustenta uma ação ou operação única, enquanto uma competência com uma certa complexidade envolve diversos esquemas de percepção, pensamento, avaliação e ação, que suportam inferências, antecipações, transposições analógicas, generalizações, apreciação de probabilidades, estabelecimento de um diagnóstico a partir de um conjunto de índices, busca das informações pertinentes, formação de uma decisão.

Já para Wittorsky (2004) a competência profissional abrange a combinação de cinco fatores: cognitivo, cultural, afetivo, social e praxiológico. Esses fatores, por sua vez, pertencem a níveis diferenciados: micro, do indivíduo, do grupo produtor ou do autor de competência; nível meso, ou social, do meio social imediato, e nível macro, ou societal, da organização em que os profissionais estão inseridos. REV. AÇÃO CONTÁBIL, v. 1, n. 1, jan. /jul. de 2015. p. 17-40

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Fleury e Fleury (2001), por sua vez, abordam um outro conceito de competência, que pode ser definida como “um saber agir responsável e reconhecido, que mobiliza, integra, transferi, conhecimentos, recursos, habilidades, que agreguem valor econômico à organização, e valor social ao indivíduo”. Quadro 1- Competências essenciais ao profissional da área de gestão Competência

Significados

Saber agir

Saber o que e por que faz. Saber julgar, escolher, decidir.

Saber mobilizar

Saber mobilizar recursos de pessoas, financeiros, materiais, criando sinergia entre eles.

Saber comunicar

Compreender, processar, transmitir informações e conhecimentos, assegurando o entendimento da mensagem pelos outros.

Saber aprender

Trabalhar o conhecimento e a experiência. Rever modelos mentais. Saber desenvolver-se e propiciar o desenvolvimento dos outros.

Saber comprometer-se

Saber engajar-se e comprometer-se com os objetivos da organização.

Saber assumir responsabilidades

Ser responsável, assumindo os riscos e as consequências de suas ações, e ser, por isso, reconhecido.

Ter visão estratégica

Conhecer e entender o negócio da organização, seu ambiente, identificando oportunidades, alternativas.

Fonte: Fleury; Fleury, 2001, p.22.

Cunha, apresenta a seguinte síntese da competência docente: Mesmo que não de forma expressa, há uma concepção de professor competente feita pela sociedade e, mais precisamente, pela comunidade escolar. Ela é fruto do jogo de expectativas e das práticas que se aceita como melhores para a escola do nosso tempo (1996, p. 89).

Esse modelo de gestor e docente que deve ter todas estas competências é a idealização de um profissional que faz parte do 26

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processo educacional, tendo de ser capaz de se manifestar de diferentes formas, de acordo com a instituição na qual ele está inserido. 3 Saberes e Funções dos Gestores, Docentes e Técnicos Administrativos

Existem alguns desafios em relação à formação de professores para o ensino superior, tais como práticas didáticas, possibilidades de flexibilização curricular e incorporação de novas tecnologias, como novos recursos didáticos. O principal desafio é de ordem cultural, capaz de fazer da docência pautada no ensino uma via de transformação para a docência baseada no aprendizado contínuo (ZABALZA, 2004). Para Libâneo; Oliveira; Toschi (2003), há saberes que o professor deve contemplar para efetivar a docência, como o domínio de conteúdos, o acompanhamento de alunos, trabalhar valores etc. No que tange à sua participação na organização e na gestão da instituição, deve-se priorizar a participação em reuniões, à cooperação, à solidariedade, o respeito mútuo e o conhecimento pedagógico. É importante ressaltar a elaboração e o desenvolvimento de projetos de pesquisa e extensão. Sendo assim, esses saberes irão compor um perfil que não se finaliza, mas que permite ao professor ter um círculo de aprimoramento contínuo. Perrenoud (1997 e 1999) reitera que o trabalho docente oscila entre o que foi planejado e a improvisação que, por sua vez, não deve ser entendida como despreparo, mas como resultado de um trabalho criativo. Ensinar envolve desenvolver os saberes, estimulando os alunos a se tornarem passíveis de ensino, exercício e avaliação, de acordo com os meios e os instrumentos disponíveis, num determinado ambiente acadêmico. Ainda dentro deste contexto, Tardiff (2002) propõe um modelo de análise baseado na origem social, através do qual se buscou REV. AÇÃO CONTÁBIL, v. 1, n. 1, jan. /jul. de 2015. p. 17-40

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compreender a relação entre os saberes dos professores, as fontes de aquisição de tais saberes e a integração do trabalho docente. O quadro 2 a seguir permite visualizar tais saberes. A competência política é abordada por Chetham & Chivers (1998), que consideram as relações de poder inerentes a qualquer estrutura organizacional, mostrando como consequência as formas de atuação do profissional na política intra e inter organizacional. Quando se refere especificamente à questão docente, nas IES existe uma complexidade de proporções relevantes, pois sua valorização enquanto profissional é fragilizada em alguns ambientes de educação, assim como sua competência técnica às vezes é colocada em descrédito, fazendo com que se torne refém da sua própria capacidade. Quadro 2- Os saberes dos professores Saberes dos professores

Fontes sociais de aquisição

Modos de integração no trabalho docente

Saberes pessoais dos professores

A família, o ambiente de vida, a educação no sentido lato etc.

Pela história de vida e pela socialização primária.

Saberes provenientes da formação escolar anterior

A escola primária e secundária, os estudos pós-secundários não especializados etc.

Pela formação e pela socialização pré-profissionais.

Saberes provenientes da formação profissional para o magistério. Os estabelecimentos de formação de professores, os estágios, os cursos de reciclagem

Os estabelecimentos de formação de professores, os estágios, os cursos de reciclagem etc.

Pela formação e pela socialização profissionais nas instituições de formação de professores.

Saberes provenientes dos programas e livros didáticos usados no trabalho

A utilização das “ferramentas” dos professores: programas, livros didáticos, cadernos de exercícios, fichas etc.

Pela utilização das “ferramentas” de trabalho, sua adaptação às tarefas.

Saberes provenientes de sua própria experiência na profissão, na sala de aula e na escola

A prática do ofício na escola e na sala de aula, a experiência dos pares etc.

Pela prática do trabalho e pela socialização profissional.

Fonte: Tardiff, (2002, p.63.) 28

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A qualidade da formação docente é fragilizada e desatualizada e falta ao professor uma perspectiva de cidadania, em se tratando de uma qualidade política, incluindo com isso uma valorização deste cidadão enquanto profissional, principalmente no que se refere à remuneração, à carreira e à organização sindical (DEMO, 2002). Ramos (2001), por sua vez, destaca que se faz necessário a construção de um sistema profissional que seja alicerçado em competências, alinhado a projetos individuais, organizacionais e sociais. Devendo existir uma estreita interligação entre todos os profissionais envolvidos com a educação, IES e governo, a fim de se fazer uma reconstrução do processo de profissionalização que valorizasse o gestor, o profissional docente e, sobretudo, a própria educação como um todo, que está vivendo momentos de precariedade quanto ao ensino. No quadro 2, percebe-se que os saberes dos professores estão diretamente ligados aos saberes dos gestores, pois em muitas instituições estas duas funções são complementares, isto é, muitos gestores são docentes e como docentes têm de executar diversas atividades, tendo de ter inúmeros saberes, que vão desde saberes pessoais até os profissionais e, por sua vez, são adquiridos no âmbito familiar, na escola primária e secundária, nos estabelecimentos de formação continuada, nas ferramentas diárias de auxílio aos professores, enfim, na própria prática do ofício na escola e na sala de aula. Dentro deste contexto, é importante ressaltar as funções e atribuições do gestor de ensino superior, conforme destacam Cavalcante & Morais (2007).

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Figura 2- Funções básicas do gestor do ensino superior

Fonte: Cavalcante e Morais, (2007, p. 50.)

A figura 2 e 3 remetem às funções e atribuições dos gestores de IES. Estas funções e atribuições são complementares e pré-requisitos para permanecer em cargos de gestão. Podem ter peculiaridades diferentes de acordo com cada instituição, pois cada uma tem a sua própria cultura e estas IES, por sua vez, irão adequar-se às próprias necessidades do mercado em que estão inseridas. Suas principais atribuições são, ainda por Cavalcante e Morais (2007), descritas figura 3 a seguir. Figura 3- Principais atribuições dos gestores das IES

Fonte: Cavalcante e Morais (2007, p. 55). 30

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Tendo como referência a figura 3, que ilustra as principais atribuições, verifica-se que o profissional que está exercendo cargo de gestão e de docência da educação superior tem de ter estratégias eficazes, a fim de se adequar à instituição a qual ele está inserido e poder com isso transcendê-la, sabendo que é preciso, acima de tudo, ter ética, saber inovar e ser um multiplicador de conhecimentos, sendo um agente de transformação no que compete a suas funções e atribuições. As atribuições dos gestores das IES traz como consequência um aumento na formação dos docentes no Estado de Goiás, de acordo com os dados da tabela 1, a seguir. Estas formações se dão em nível de graduação, especialização, mestrado e doutorado, representando, no período de 1999 a 2004, um aumento expressivo na formação dos docentes no período pesquisado. Tabela 1- Quantidade de docentes e seu grau de formação no Estado de Goiás no período de 1999 a 2004 Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

Ano

Total

Qtde.

Qtde

Qtde.

1999

4.310

718

16,7

2.044

47,4

1.073

24,9

474

11,0

2000

5.231

1.044

20,0

2.329

44,5

1.336

25,5

522

10,0

2001

5.873

1.014

17,3

2.578

43,9

1.666

28,4

614

10,4

2002

7.513

1.255

16,7

3.272

43,6

2.211

29,4

774

10,3

2003

8.051

1.304

16,2

3.582

44,5

2.287

28,4

878

10,9

2004

8.449

1.044

12,4

3.795

44,9

2.643

31,3

3 967

11,4

Fonte: INEP, (2009.)

Na tabela 1, percebe-se a existência de uma estabilidade percentual em relação ao grau de formação dos docentes ao longo dos anos de 1999 a 2004. A quantidade de mestres atinge uma percentagem de 31,3%, enquanto o número de doutores atinge um percentual de 11,4% do total de docentes, em 2004. REV. AÇÃO CONTÁBIL, v. 1, n. 1, jan. /jul. de 2015. p. 17-40

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Tanaka & Pessoni (2011) afirmam que a mobilização estudantil ocorrida no início dos anos de 1968, tendo como características intensos debates nas universidades e manifestações de rua, o que motivou o governo a buscar soluções para os problemas educacionais. Tendo como base o atual cenário do ensino superior no Estado de Goiás, tem-se a preocupação de destacar às exigências de um mercado de trabalho cada momento mais competitivo. A educação superior está em fase de crescimento e de constantes transformações e muitas vezes se depara com gestores e docentes mal preparados para dirigirem as instituições, o que se redunda em má qualidade dos cursos oferecidos. A seguir serão expostos alguns desafios da gestão de uma IES privada, partindo do pressuposto de que o perfil do gestor do ensino superior deve ser pautado em uma gestão democrática e participativa. 4 Gestor da Educação Superior e Profissional Docente: aspectos gerais na esfera privada

Em relação às atividades de gestores e docentes, especificamente no Brasil, essa relação não têm uma identidade única. Existe uma complexidade e uma variedade de características que são próprias de cada instituição, principalmente as da esfera privada, que têm em alguns aspectos uma mercantilização do seu ensino. Para Meneghel (2002), a ampliação do número de vagas no ensino superior imposta pelo modelo neoliberal, teve como consequência um rompimento ao que determinava a existência de um modelo único para a educação superior no Brasil, estimulando o surgimento de uma especialização de serviços. Os centros de ensino superior de excelência seriam privilégio de uma minoria que certamente constituiria uma elite intelectual. Em contrapartida, uma maioria seria treinada para o mercado de trabalho. 32

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De acordo com Morosini (2001), a docência universitária no Brasil é exercida por profissionais docentes com características peculiares. Alguns têm sua formação didática obtida em cursos de licenciatura; outros, que já possuem experiência profissional, agregam-nos aos conteúdos ministrados em sala de aula e outros; ainda sem experiências didáticas ou profissionais que, obtiveram seus conhecimentos por meio de cursos de especialização strictu sensu. Características como estas, limitam a formação de profissionais cientistas, pois, não tendo interesse em realizar pesquisas de qualidade, privilegiam o treinamento de uma mão de obra com qualidades às vezes indesejáveis, segundo Meneguel (2002) e Chauí (2001). De acordo com Behrens (2002), a docência no ensino superior tem sido exercida por profissionais de diversas áreas de conhecimento, com destaque para quatro grupos de professores que exercem a sua função na educação superior, conforme descrito a seguir. - Professores de múltiplas áreas de conhecimento que se enquadram na docência em tempo integral; - Profissionais que atuam em um mercado de trabalho específico e se dedicam ao ensino superior apenas por algumas horas semanais; - Professores da área pedagógica e das licenciaturas que atuam no ensino superior e, paralelamente, no ensino básico; - Profissionais da área da educação que se dedicam em tempo integral à educação superior.

Vasconcelos de (2002), destaca que qualquer profissional pode ter possibilidade ser docente no ensino superior, porém o autor traz como reflexão em relação à falta de profissionalismo de alguns desses profissionais que se dizem professores neste nível de ensino. Para esta autora, o perfil do profissional docente no ensino superior se enquadra em quatro grupos: REV. AÇÃO CONTÁBIL, v. 1, n. 1, jan. /jul. de 2015. p. 17-40

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Quadro 3- Perfil dos Docentes das IES Brasileiras Grupo 1 Transmissor de conhecimentos – transmite com competência aquilo que sabe.

Grupo 2 Conscientizador de seus alunos, perde-se na crítica excessiva, deixando de lado sua função formadora e informadora.

Grupo 3 Pesquisador que dedica a grande parte de seu tempo ao estudo e à pesquisa.

Grupo 4 Aquele que une docência e pesquisa.

Fonte: Vasconcelos (2002, p. 40.)

De acordo como o quadro 3, existe uma tendência de perfil que irá delinear o professor universitário. Isso é consequência do aumento de ofertas para a educação superior nos últimos anos, alinhada a uma demanda maior por ensino na educação superior e à grande quantidade de IES privadas. Existe uma parcela de profissionais que, juntamente com o exercício de sua profissão na educação superior, estarão exercendo atividades profissionais diferentes da área de ensino-aprendizagem. Na IES estudada, tem-se uma junção dos quatro perfis citados: transmissor de conhecimentos, conscientizador pesquisador e aquele que une docência e pesquisa. Porém se faz necessário ressaltar que esses perfis estão juntos em decorrência do fato de a pesquisa ter como foco os gestores que, por sua vez, ocupam dupla função: de docência e gestão. É importante acrescentar que a junção da teoria com a prática é imprescindível para a formação profissional. Porém, pode-se ter uma subestimação do conhecimento teórico em detrimento do prático, em decorrência da supervalorização deste padrão (RODRIGUES, 2006). Dantas (2006), ressalta que a profissão docente no ensino superior tem passado por diferentes configurações. Este profissional sempre foi considerado um concretizador de políticas culturais que se confirmou, ao longo dos anos, pelo fato de a docência ter o poder de formar e influenciar as diferentes possibilidades e finalidades que o discente quer seguir. Sendo assim, pode-se afirmar que o trabalho 34

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do ensino sempre esteve presente na estrutura sócio-histórica, tendo uma participação efetiva na construção da sociedade brasileira e da formação de seus profissionais. A construção da identidade de um docente universitário tem início com sua formação, que não abrange somente suas experiências profissionais, mas também suas experiências escolares e pessoais. Assim, Antolini afirma que: Cada um, a seu modo, retira significados das situações de vida que formam um quadro de referência para suas concepções, interferindo nas decisões e julgamentos realizados. Essa forma de pensar e agir, deve, necessariamente, ser respaldada em princípios éticos e morais e fortalecer-se em conhecimentos epistemológicos, científicos e filosóficos, de forma a assegurar uma atuação coerente e eficaz na profissão (2008, p. 129).

Ser professor é, acima de tudo, compreender que sua ação é fragmentada no contexto sócio-político-admiministrativo da instituição na qual está inserido. A qualificação como profissional aumenta à medida que se incita uma busca por soluções inovadoras, acarretando uma diminuição do sentimento de sufocação, sentido pela grande quantidade de tarefas e responsabilidades atribuídas ao seu papel de professor (ANTOLIN, 2008). Especificamente os professores de IES particulares, têm sua identidade profissional afetada por algumas influências socioeconômicas no mercado de trabalho Siqueira (2006, p. 810) A identidade dos docentes das IES particulares vai se constituir na interseção das relações sociais, sendo que um dos elementos essenciais para o processo de sua construção é o reconhecimento social. No entanto, constatou-se que elementos como o desencantamento e o sofrimento são bastante comuns entre esses docentes no confronREV. AÇÃO CONTÁBIL, v. 1, n. 1, jan. /jul. de 2015. p. 17-40

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to do dia-a-dia das instituições e da gestão educacional que operam mediante critérios de mercado que impactam o trabalho desses docentes; e é nesse sentido que suas identidades vêm sendo construídas, permeadas pela angústia em torno da questão da demissão associada ao fracasso em relação à carreira ou ao exercício profissional. O espaço institucional onde exercem suas atividades sinaliza a impossibilidade de construção de uma carreira e o aproveitamento de um conjunto de qualificações.

Enfim, através de todas as retóricas dos autores abordados, fazendo uma analogia ao real e ao prescrito na organização do trabalho, percebe-se ainda que há um distanciamento das atividades das funções dos gestores, pois as funções inerentes ao cargo de gestão estão tendo que serem duplicadas com as funções de docentes ou em algumas instituições, com técnico-administrativos. Fato este que, precisa ser trabalhado com muita cautela, principalmente porque refere-se a atividades que precisam de uma dedicação e de uma “doação” muito grande por parte dos trabalhadores que estão envolvidos nesta atividade laboral. Demo (2002), destaca que a qualidade docente é fragilizada e, falta ao docente e ao gestor uma perspectiva de cidadania, podendo, assim, gerar ao trabalhador da educação patologias físicas emocionais e até mesmo cognitivas. Referências

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A travessia do atlântico e a educação brasileira em seus primeiros passos sob a égide jesuíta à ruptura pombalina Francisco Leal1 E disse “ó gente ousada, mais que No mundo cometeram grandes cousas, Tu, que por guerras cruas, tais E por trabalhos vãos nunca repousas Pois os vedados términos quebrantas E navegam meus grandes mares ousas, Que eu tanto tempo há já que quando e Tenho. (Luis de Camões)

Resumo

O presente trabalho tenta trazer para o debate a importância do trabalho na educação brasileira desenvolvido sob a égide dos jesuítas no Brasil durante boa parte da colonização brasileira pelos portugueses. No trabalho são destacados seus desafios e limites. Mais adiante o trabalho destacará a figura de Pombal que inspirado pelas ideias iluministas questiona o trabalho dos jesuítas e que sob o reinado português de D. José I, assume quase um poder absoluto e sob Graduado em Economia e Mestre em Educação pela PUC GO. Professor Faculdade Padrão. Professor da rede municipal de Goiânia e da rede estadual de Goiás 1

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essa égide radicaliza optando pela dramática expulsão da ordem inaciana dos domínios coloniais portugueses, no nosso caso específico o Brasil, e adotando a modalidade de aulas regias em substituição ao modelo jesuíta. Introdução

Destacando o tanto que foi importante a presença dos padres jesuítas no Brasil e o seus trabalhos desenvolvidos na educação quando da chegada dos portugueses nessa terra de Santa Cruz. Mas, também, e já conhecido e para isso, há uma abundância de literatura questionando o modelo implantado pela ordem criada por Santo Inácio de Loyola. Primeiro pelo modelo importado europeu, considerado pelos críticos elitista e excludente; segundo, pela transformação da educação em uma verdadeira catequese buscando nos índios novos cristãos para fortalecimento da Igreja católica e, por último, a inserção de alguns membros da ordem na atividade econômica que incomodava Portugal onde aparece a figura de Pombal protagonizando uma ruptura, culminando com a expulsão da ordem de nosso país. O trabalho está dividido em quatro partes: a primeira com a chegada dos jesuítas no Brasil e o desenvolvimento de sua obra na educação brasileira; em segundo, os vários questionamentos dos autores sobre a proposta da ratio studiorum modelo educacional implementado pela ordem; terceiro, a atuação do Marquês de Pombal com o processo de expulsão da ordem e a implementação das aulas régias em substituição ao modelo anterior; e por último, uma descrição de como se deu o processo de expulsão dos jesuítas e adoção das aulas régias. 42

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Ao iniciar o século XV alguns países como Portugal, Espanha, Inglaterra e Holanda estavam praticamente prontos para o início de uma épica expansão através de grandes navegações e que caracterizaria os séculos seguintes. Isso se daria em forma de uma expansão comercial em busca de novas rotas e de novos produtos com grande demanda na Europa. É importante salientar, segundo Magalhães Filho (1987), que o contato dos europeus com a civilização árabe acabou transferindo para os europeus novos conhecimentos e técnicas náuticas o que permitiu um avanço extraordinário na construção principalmente de navios. A partir desse momento, “o desenvolvimento das forças produtivas permitiram ao lançar-se através de todos os mares e oceanos, tendo como limite apenas as dimensões do planeta” Magalhães Filho (1987, p.151). E foi favorecida por esse contexto que os portugueses, através de Cabral, desembarcam no Brasil em 1500 fazendo o país ter sua entrada no cenário internacional, que através da exploração de seus produtos estabelece uma relação entre metrópole e colônia. E o primeiro produto a iniciar esse processo foi o pau-brasil, madeira de nome ibirapitanga, que teria a difícil missão de substituir os valiosos corantes vermelhos produzidos na Ásia e que abastecia o mercado europeu. A qualidade do produto brasileiro era tão boa que acabou concorrendo com o asiático que propiciou o barateamento do custo de produção quanto à queda de preço do produto na Europa. Isso tornou as tecelagens portuguesas mais competitivas. É sempre bom lembrar que o primeiro empreendedor português a colocar esse produto no mercado europeu junto com outros negociantes, foi Fernando de Noronha, que conseguiu junto da Coroa portuguesa o monopólio do arrendamento da exploração desse produto no Brasil. REV. AÇÃO CONTÁBIL, v. 1, n. 1, jan. /jul. de 2015. p. 41-59

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Quanto à educação no Brasil nesse período, enquanto a Europa já detentora de universidades e com uma produção literária bastante significativa, o Brasil ainda dava seus primeiros passos, até porque tínhamos uma população nativa com sua cultura própria e uma população de estrangeiros que aqui chegavam, portanto, ainda muito incipiente. E foi com a ação jesuítica durante dois séculos que demos os primeiros passos no que diz respeito à educação e a escola no Brasil e que teve seu ponto de inflexão com a chamada reforma pombalina. Nesse período a principal preocupação na Europa, segundo Giles (1987), era com a melhora das escolas gramaticais e ao ensino de latim, uma vez que esta era a língua obrigatória para qualquer transação comercial, no campo da economia, como também a preocupação por parte dos humanistas pela ampliação do processo educativo. Para entendermos como todo processo educacional começou no Brasil temos que reportar a Portugal quando no ano de 1548, o Rei D. João III fez um convite a Inácio de Loyola (1491-1556), fundador da Companhia de Jesus, ordem religiosa católica, conhecida como Jesuítas2. Nascida logo após a reforma preconizada por Lutero em 1517, essa ordem tornou-se um importantíssimo instrumento da Igreja Católica para a arrancada de uma contra-reforma na Europa. Já em relação ao Brasil, e ao sistema educacional a ser implantado, o pedido da Coroa era no sentido de que os membros dessa ordem cumprissem uma missão de construir um processo educacional no novo mundo “descoberto”. Com esse gesto, em nossa análise, a Coroa sinalizava o início das atividades educacionais no Brasil. Para essa empreitada D. João nomeia o Padre Manuel da Nóbrega (1517-1580) para primeiro-secretário da Educação na nova Nome natal Inigo Lopes nascido em Azpeitia região Basca da Espanha. Morreu em Roma. O nome companhia vem de sua trajetória militar. As companhias eram unidades do exército e que tinha como líder o capitão. Disso resultou o nome soldados de Cristo aos seus padres comandados. 2

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colônia. De acordo com Giles (1987), o novo secretário de educação teria a incumbência de formar um sistema público e gratuito, como também de catequizar os brasileiros. A chegada dos Jesuítas no Brasil

Os Jesuítas chegaram ao Brasil em 1549, com o Governador Tomé de Souza capitaneado pelo padre Manoel da Nóbrega, e outros seis jesuítas missionários: Leonardo Nunes, João de Aspicueta Navarro, Antônio Pires e os irmãos Diogo Jácomo e Vicente Rodrigues. Logo depois vieram José de Anchieta e Manoel de Paiva começando suas atividades em Piratininga, em 25 de janeiro de 1554, construindo um colégio, que viria a ser o núcleo em torno do qual se ergueria o povoado e posteriormente a cidade de São Paulo. No Rio Grande do Sul, os Jesuítas desenvolveram intensa atividade missionária, conhecida como Missões Guaranis. No Brasil, tiveram importante papel na conversão e proteção de indígenas durante a época colonial, além de contribuírem decisivamente para o ensino com colégios em diversos pontos do território nacional. Só para termos uma ideia, enquanto a frota dos jesuítas desembarcava no Brasil para dar inicio a grande “arrancada” educacional a convite do rei português, ou seja, enquanto aqui tudo ainda estava para se fazer, os espanhóis, também colonizadores, já em 1538 no restante da América Latina, criaram a Universidade de São Domingos, em 1551, as Universidades do Peru e do México e até o fim do século XVI já haviam instaladas mais 23 Universidades (Holanda, 1995). Assinalam-se as palavras de Holanda de que esse exemplo não oferece senão uma das faces da colonização espanhola, mas que serve bem para ilustrar a vontade criadora que a anima. Com isso, continua o autor afirmando que, não se quer dizer que essa vontade criadora distinguisREV. AÇÃO CONTÁBIL, v. 1, n. 1, jan. /jul. de 2015. p. 41-59

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se sempre o esforço castelhano e que nele as boas intenções tenham triunfado, (até por que temos sempre que lembrar que eram colonizadores) persistentemente sobre todos os esforços e prevalecido sobre a inércia dos homens. Mas é indiscutivelmente por isso que seu trabalho se distingue do trabalho português no Brasil (Holanda, 1995). Como podemos ver, a missão de Nóbrega e seus comandados seria árdua e longa na construção de nosso sistema educacional. O programa de estudo trazido por Nóbrega e mais seus 5 companheiros jesuítas, será o já prescrito na Europa chamado Ration atque Instituto Studiorum Societas Jesu, ou simplesmente Ratio Studiorum, o Plano de Estudos criado pela Companhia de Jesus em 1599. Para a realização desse projeto de ensino e imbricado à instrução e catequese como instrumento civilizador, os jesuítas fundam sua primeira escola da Ordem em Salvador em 1553 ou 1556” dando inicio ao Ensino Secundário no Brasil. Cartolano (apud Horn, 2000). De acordo com Horn (2000, p.20) “ tratava-se de uma filosofia decorrente do monopólio do pensamento teocrático-jesuítico, que afastou Portugal do movimento cientifico europeu do século XVII. Segundo Romanelli (2005), a ação educativa dos jesuítas, se de um lado, faltava o gosto pela ciência, de outro, sobrava-lhes, todavia um entranhado amor às letras, a formação humanista, e a cultura erudita. A prioridade da Ordem era dar uma cultura geral básica; Romanelli (2005) mostra que essa ação educativa acabou marginalizando a qualificação para o trabalho, o que acabou não contribuindo para futuras modificações estruturais na vida social brasileira3. Os jesuítas, pela própria formação intrínseca à ordem, tinham o conceito da elite intelectual grega da escola, σχολή (scholē), local do ócio e ambiente como expressão da produção do saber baseado 3

Romanelli, ob. Cit. p 30.

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na lógica do tempo livre, uma escola de espaço privilegiado do homo sapiens, totalmente descolado da escola para os homo faber. Assim como a escola surge na Grécia para atender a demanda de uma nova classe social dominante, assim a escola chega ao Brasil. Uma escola para as elites pensantes e aos poucos elementos nativos dispostos a essa empreitada de viés religioso, com uma perspectiva educação e evangelização. Uma interação fecunda entre Conhecimento e fé à luz da fonte bíblica. Analisando a pedagogia jesuíta percebemos claramente uma desvinculação entre a educação e a economia, primeiro, pela preocupação prioritária na formação de cultura geral, como também de dimensão religiosa visando futuras vocações sacerdotais; segundo, do ponto de vista secular, o contexto era de uma pequena demanda por trabalho devido até mesmo a existência de um mercado incipiente ainda em formação. A questão era que a natureza da escola jesuíta seguia uma tradição estabelecida pela Igreja com um ensino de cultura geral baseado na teologia e na filosofia aristotélica que permeava todo o ensino na formação dos padres dentro dos seminários. Então não viria dessa instituição uma ruptura como, por exemplo, avançar no sentido de formar para o setor produtivo. Sua pedagogia era a opção preferencial pela educação. Aonde chegavam traziam junto o dueto: uma igreja e uma escola. Essa aliança entre fé e educação deixou como legado a marca mais profunda da semente amalgamada no solo brasileiro. Como expressão de uma classe, o tipo de educação implementada pelos jesuítas, livresca, acadêmica e aristocrática, segundo Romanelli (2005), foi fator coadjuvante na construção das estruturas de poder na colônia. Isso porque a classe dirigente, aos poucos, foi tomando consciência do poder dessa educação na formação de seus REV. AÇÃO CONTÁBIL, v. 1, n. 1, jan. /jul. de 2015. p. 41-59

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representantes políticos junto ao poder público. Segundo a autora, como os primeiros representantes da colônia junto às cortes foram os filhos dos senhores dos engenhos educados no sistema jesuítico, pode assim casar a grande propriedade que marcou o processo colonial brasileiro e a cultura transplantada expandida pela ação pedagógica dos jesuítas4. Quanto à pedagogia do ensino dos jesuítas no Brasil e suas adaptações em nossa realidade local, Cunha (1986) mostra que havia 4 graus de ensino, sucessivos e propedêuticos: O curso elementar de duração não definida, possivelmente um ano, consistia no ensino das “primeiras letras” (ler, escrever e contar) e da doutrina religiosa católica. O curso de humanidades de dois anos de duração abrangia o ensino da gramática, da retórica e das humanidades. Sendo realizado todo em latim. Nessa disciplina o autor destaca que o uso da língua portuguesa só era permitido somente nos recreios e nos feriados. No Brasil, o ensino das línguas grega e hebraica previsto na Ratio Studiorum, foi substituído pelo tupi-guarani, de modo que os estudantes que viessem a se formar padres dominassem o idioma dos índios, principais alvo das missões. No curso de artes, também chamado de curso de ciências naturais ou curso de filosofia, ensinavase, durante três anos, lógica, física, matemática ética e metafísica. Esse curso conferia os graus de bacharel e licenciatura. E, finalmente, o curso de teologia de duração de quatro anos conferia o grau de doutor. Seu currículo consistia em duas matérias básicas. A teologia moral que tratava de questões éticas relativas às práticas cotidianas e à teologia especulativa, que consistia no dogma católico. O sistema escolar implantado pelos jesuítas aqui no Brasil seguiu os moldes comuns da Europa dirigidos pelos mesmos jesuítas 4

Romanelli, ob. Cit. p.36.

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na metrópole. Prescrito pela Ratio Studiorum. Conforme Giles (1987) o programa não se orientava no sentido de dar qualificação ao aluno, pois a sociedade brasileira fundamenta-se na agricultura e esta estava assentada no trabalho escravo. Outra característica foi a sua implantação de padrões educacionais europeus, mais especificamente, portugueses, no Brasil, sem que aqui houvesse bases culturais autóctones, que facilitassem sua adaptação à realidade local. Até porque era o inicio da colonização brasileira por parte de Portugal. Foi nesse modelo que a educação chegou ao Brasil. Daí, caminhar dando passos importantes de construção de um novo paradigma, numa síntese de uma escola de viés educação trabalho, interagindo com essa escola de cunho humanista e de cultura geral numa perspectiva laica, secular como conhecemos hoje, muitos passos teriam que ser dados. O que se tem de lamentar: as tentativas desastrosas de ruptura como veremos a seguir. Pombal e a ruptura com o modelo educacional jesuítico

Concomitante a essa revolução de ideias na Europa, sobe ao trono de Portugal o rei D. José I. No poder, o novo soberano convida em 1750 para assumir a Secretaria de Negócios Estrangeiros e da Guerra, Sebastião José de Carvalho e Melo (1699-1782) o “Marquês de Pombal”. Esse não tardou em assumir diversos encargos até tornar-se o mais poderoso e influente membro do gabinete e com todo o aval do rei. Do ponto de vista econômico criou as Companhias gerais de comércio, a do Grão-Pará e Maranhão e a de Pernambuco e Paraíba. Tentou resolver os problemas das minas do Brasil reformando a legislação da indústria de mineração, com o aumento da produção e das rendas REV. AÇÃO CONTÁBIL, v. 1, n. 1, jan. /jul. de 2015. p. 41-59

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da coroa pela adoção do sistema de avença suprimindo os regimes de contratos instaurando a Real Extração, proclamou a liberdade dos indígenas em 1755. E por último transferiu a capital de Salvador para o Rio de Janeiro em 1763 dada, a importância da mineração no centro do país e os conflitos com os espanhóis do sul e do oeste do país. No que diz respeito à educação, com a ascensão e o excesso de poder do Marquês, o destino dos jesuítas estava traçado e não seria nada favorável à ordem. Já nos primeiros anos de sua gestão provocara sérios conflitos, sobretudo por parte da nobreza, dos colonos do Brasil e principalmente da ordem de Santo Inácio. Isso se dava, primeiramente, pelas divergências entre si sobre a escravidão indígena e a postura anticlerical de Pombal, o que fazia dividi-los e distanciá-los; segundo, com a queda da produção do ouro no Brasil acompanhada da decadência econômica que entrava Portugal, acrescido do atraso cultural da colônia fez surgir na metrópole um descontentamento geral em relação aos jesuítas e provocar sua expulsão através de um Alvará Régio naquele 28 de junho de 1759. Tempos difíceis para a Companhia Em meio a esse grande trabalho feito pelos Jesuítas pelo mundo inteiro, a Companhia passaria por momentos muito difíceis. Segundo Mondoni (2013) um acontecimento histórico resulta de um processo que assume, concentra e sintetiza os diversos elementos que estiveram presentes, interagiram e convergiram em sua origem e evolução. A supressão da Companhia de Jesus de Portugal foi o prelúdio de um movimento influente de hostilidades em relação aos jesuítas no decurso do século XVIII. Esse século foi marcado por grandes transformações políticas como a Revolução francesa, o nascimento do capitalismo e a revolução industrial; sociais como a luta pelos direitos dos cidadãos na busca da cidadania e cultural como o surgimento do iluminismo que vai exercer uma perseguição implacável a tudo que é 50

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religioso. Com arrogância cunhavam o período anterior como “século das trevas” desprezando totalmente um passado construído de tanto conhecimento. Agora chegava a hora da exaltação de um presente que chega para transformar e um futuro de caminho novo cheio de luz. A compulsividade de seus intelectuais cunhou aquele momento de “século das luzes”. Era hora do acerto de contas com aqueles que seriam obstáculo a qualquer avanço da ciência. E uma das vítimas desse momento maniqueísta histórico-cultural de perseguição às bruxas foi a Companhia de Jesus, culpada de todo mal existente. Segundo Echaniz (2006, p. 121) a supressão da Companhia de Jesus teve uma dinâmica que produziu um efeito dominó “com um denominador comum: legalidade na forma, injustiça na substância e eficiência na execução”. Para isso, segundo o autor, envolveu diversos atores como papas e sacerdotes, reis e ministros pessoas direitas e astutas e para surpresa uma mulher: Madame Pompadour. Os jesuítas eram acusados inclusive de construir um Estado dentro de outro Estado. Para demostrar o cenário desse período, Mondoni (2013) lembra que na realidade “Desenvolveu-se uma hostilidade aberta e sem fronteiras contra a Igreja, à qual se queria reformar, mas que no fundo se queria privá-la de qualquer influxo, pelo menos sobre a classe dirigente. A vontade dos soberanos absolutos era controlar inteiramente as atividades da Igreja e subtraí-la da jurisdição de uma autoridade estrangeira; em relação aos religiosos, a legislação visava a subtraí-los da dependência de superiores residentes fora do Estado e submeter suas atividades às dioceses – nesta dinâmica, a Companhia de Jesus, como corpo ligado estreitamente ao papa, não poderia passar despercebida e ilesa. A supressão dos jesuítas foi consequência lógica do modo de agir governamental que os considerava rivais em termos de influência e poder”. REV. AÇÃO CONTÁBIL, v. 1, n. 1, jan. /jul. de 2015. p. 41-59

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“No entanto, essa frente aversiva jamais teria conseguido a supressão da Companhia de Jesus sem a contribuição das cortes bourbônicas e seus mestres esclarecidos, que por motivos diversos, e também pela persuasão de que a Ordem constituía sério obstáculo a seus intentos jurisdicionalistas, desenvolveram um ataque sem precedentes aos jesuítas”.

A extinção da Companhia de Jesus se deu através da bula papal Dominus ac Redemptor, de 21 de julho de 1773, onde o Papa Clemente XIV5 suprimiu a Companhia de Jesus da Igreja Católica Romana, das nações europeias e seus impérios coloniais . Mas, antes de materializar, a extinção foi uma longa história de pressão politica por parte dos reis da Espanha e Portugal sobre os papas. Abaixo ilustraremos apenas com alguns pequenos fragmentos6. Inicialmente veremos a resistência do papa Clemente XIII que antecedeu Clemente XIV, frente à ofensiva dos adversários da Companhia e o cuidado e a caridade em pedir em carta ao Rei Dom José em 1759 clemência para a manutenção da ordem no Reino português. “Nem se convença Vossa Majestade que não tenhamos dado ouvido às queixas que nos foram expostas. Temos em tanta estima e apreço a segurança e bem-estar de Vossa Majestade como se de nós se tratasse. (...) Assim se manterá a justiça: distinguindo os inocentes dos culpados, e se algum laxismo se introduziu na Companhia de Jesus, ela será chamada ao primitivo estado de perfeição. Como é impossível que num corpo tão dilatado como a Companhia de Jesus não se encontrem alguns membros contaminados de imperfeições que devem ser purificados ou amputados, assim nos parece incrível que não haja entre eles muitíssimos inocentes, homens retos, perfeitos e De nome Giovanni Vincenzo Antônio Ganganelli. Papa entre 19.V.1769 – 22.IX.1774. Para um estudo mais completo e com a integridade das cartas e para compreender os fatos anteriores à extinção confira Dois períodos de uma mesma história, e mesmo Espírito. Documentos. Loyola, 2013. Publicação para comemorar o bicentenário da restauração da Companhia de Jesus. 5 6

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santos, como nos consta a nós e a toda a Igreja de Deus; homens que, por todas as quatro partes do mundo, propagaram a verdadeira fé e que, com seus trabalhos, suores e até com o próprio sangue, fecundaram as terras incultas dos bárbaros; homens que trouxeram ao redil de Cristo inúmeros cristãos e gentios, que ilustraram a Igreja com a doutrina e a erudição dos seus escritos e a defenderam contra os seus inimigos (...) E, assim, a Companhia, tão grande benemérita da Igreja, principalmente, naquelas longínquas terras de missão, purificada de seus erros, seja conservada nos reinos de Vossa Majestade”.

Mas a pressão sobre a Companhia de Jesus se recrudescia cada vez mais como foi o caso do Conde de Oeiras, o Marquês de Pombal por parte de Portugal, que teve participação ativa no decreto que expulsaria os jesuítas do território português em 1759. Entre outras, o decreto mencionava as seguintes razões: resistência jesuíta ao tratado sobre os limites de Portugal e Espanha; recusa de entregar a autoridade civil que possuíam nas aldeias indígenas que administravam no Brasil; atividades comerciais proibidas a clérigos (ECHANIZ, 2006). Cada vez mais o cerco se fechava. Como aconteceu também com o Rei espanhol Carlos III que confiscou todos os estabelecimentos da Companhia tanto os da Metrópole quanto das Colônias. Eram representantes ilustres de países católicos e de estreita relação com o Papa. São as eternas incertezas entre a simbiose do Trono e do Altar. Todo esse processo teve sua culminância com um desfecho nada favorável aos filhos de Santo Inácio quando em 1773 a Companhia foi extinta pelo papa Clemente XIV. “(...) Quando ao negócio da causa comum com as outras cortes que tem instado pela dita extinção dos jesuítas em ficando El Rei pela carta de vossa Santidade na certeza em que vossa Santidade o põe, de que quer efetivamente extinguir os jesuítas, logo que para isso REV. AÇÃO CONTÁBIL, v. 1, n. 1, jan. /jul. de 2015. p. 41-59

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tiver prudente segurança e vendo claramente que vossa Santidade a não teve, nem tem, na circunstância em que até agora se achou: não cabia na consumada circunspecção e filial ternura do dito Monarca mandar ao referido seu Plenipotenciário outra instrução, que não fosse a que ele secretissimamente comunicara a vossa Santidade”7.

A sentença do papa Clemente XIV (...) “Como Rei (...) venho mandar que se expulsem de todos os meus domínios de Espanha e Índias, Ilhas Filipinas e demais adjacências, aos Religiosos da Companhia, sejam Sacerdotes, Coadjutores ou Religiosos que tenham feito a primeira profissão, e aos Noviços que queiram segui-los; e que se ocupem de todos os estipêndios da Companhia em meus Domínios”8.

Mas, em meio a todo esse contexto difícil, a toda essa tempestade que passou a companhia, não podemos deixar de destacar uma pessoa muito especial, a mansidão e santidade ainda viva do Provincial Padre Lorenzo Ricci (1703-1775). Ele viu a Companhia ser banida em Portugal, Espanha, França, Nápolis e Parma. Padre Ricci logo depois de eleito provincial em 21 de maio de 1758 substituindo Luigi Centurione fez uma contundente autocritica da Companhia: O rancor de quase todas as classes sociais, em especial as religiosas, contra a companhia deve-se à arrogância de alguns de nossos escritos, à falta de respeito pelos outros, ao alarde com que nos exaltamos, ao pouco que demonstramos de humildade. (ECHANIZ, 2006, p.158). Fragmento de carta de resposta do Conde de Oeiras (Marques de Pombal) ao Papa Clemente XIV em 05 de outubro de 1769. 8 Pragmática do Rei Carlos III ao Conde de Aranda, Presidente do Conselho. 27 de fevereiro de 1767. Conf. Dois períodos de uma mesma história e mesmo Espírito. Ob Cit. p. 15 7

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Padre Ricci foi preso passando pelas mais cruéis maldades na cadeia local aonde viria a falecer em 24 de novembro de 1775. Em meio a essa verdadeira tempestade não poderíamos deixar de colocar um questionamento muito importante feito pelo Padre jesuíta Echaniz (2006, p. 9) “O que teria a Companhia para provocar, para não dizer merecer, castigo tão extremo?” Seria ingênuo crer que ela não cometeu pecado algum. Uma das acusações é pela estreita ligação dos jesuítas à Luiz XIV( 1638-1715)9. Desse processe participaram os padres Francois de La Chaize e Michel Le Tellier (1643-1719) ter sido confessores do Rei. Le Tellier ainda teve outro ingrediente a mais de ser acusado de participar de toda a elaboração breve pontifício (bula papal) do papa Clemente XI Unigenitus em 1713. Entre os acusadores estavam Voltaire10 e os jansenistas11. Mais especificamente os jansenistas viam por trás dessa bula papal os jesuítas, daí iniciaram uma campanha de difamação que alcançou todos os cantos como mostra o padre Echaniz que dessa animosidade criou-se um dos fatores que prepararam o terreno para a expulsão da Companhia 50 anos depois. Esse processo culminou com o fim de 200 anos de hegemonia da escola inaciana com a expulsão da ordem religiosa do país. Como Conhecido como “Rei Sol” autor da célebre frase “L’ etat c’est moi” O Estado sou. Foi um dos símbolos do absolutismo francês. 10 Conf. Tratado sobre a Tolerância. São Paulo. Escala, s/d. 11 Corrente teológica dogmática católica de seguidores do bispo holandês Cornelius Jansenius (15851638). Pregavam a austeridade na vivência religiosa e um rigor moral extremo para alcançar a salvação. Foi uma corrente muito questionada dentro da igreja que inclusive decretou seu fim pela bula papal mesmo assim sua influencia perpetuou até meados do século XX . Seu fundador produziu uma obra denominada Augustinus (com matriz agostiniana). Não chegou ver em vida seu trabalho publicado. Seus adeptos lançaram a obra em 1640 justamente no ano centenário da Companhia de Jesus o que ficou configurado uma afronta direta. O viés antijesuíta contido na obra conseguiu por incrível que possa parecer aliar setores internos da Igreja católica com os calvinistas.O caldo entornou de vez com a obra de outro jansenista embora de formação mais tomista Pasquier Quesnel com o livro “reflexões morais sobre o Novo Testamento. Tellier com essa obra não sossegou enquanto não conseguiu a proibição do livro através da bula papal Unigenitus. 9

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não poderia deixar de ser, os resultados dessa decisão foram deletérios para a educação brasileira naquele momento e para o seu futuro, uma vez que o processo educacional no Brasil ainda engatinhava. Se de uma visão global o ensino jesuíta trazia no seu bojo uma natureza elitista e excludente, não se pode negligenciar os trabalhos localizados em várias regiões do país, num esforço de uma política de preservação e cultura nativa que, segundo Vainfas (2011), conseguiram ultrapassar a fronteira da divergência cultural existente entre Europa e Brasil a ponto de pensarem nos costumes nativos como regras a serem apropriadas. Mas essas posturas acabaram tomando uns vieses apenas pontuais e muito localizados, o que fragilizava ainda mais o enfrentamento contra a fúria do marquês. Na realidade, Pombal fazia coro e incorporava uma ideologia muito forte na segunda metade do século XVIII conhecido como “despotismo esclarecido”. Esse período marcado pelo fim do mercantilismo, com a burguesia ainda fragilizada no viés político em que o Estado substituía a iniciativa privada elaborando reformas, administrativas, dirigindo a economia e a educação. Para alguns historiadores, embora absorvesse uma comunhão profunda com o absolutismo, a exaltação da força do Estado e do poder soberano do rei, reconhecem que Pombal, tomou um viés de programa e reformas bastante avançadas para época. Marquês de Pombal também sofreu influências iluministas, preconizadas pelas ideias liberais que acabou desembocando aqui no Brasil, gerando uma profunda discussão entre a continuidade da tradicional escola com valores cristãos que na época estava direcionada para a elite e uma escola de cunho secular que deveria ser para todos. Pombal compartilhava da ideia de ruptura, portanto, para ele, era da escola conduzida por leigos e pela secularização. Diante disso, fica 56

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explicito sua atitude radical quanto a suas medidas tomadas no Brasil naquilo que dizia respeito à educação. Suas ideias, com um veio fundamentalista, cientifico e liberal, negando completamente a dimensão histórica daquilo que em meio a limitação que vinha sendo construído, somadas às grandes mudanças econômicas como o início da Revolução Industrial, acabaram contribuindo no sentido de que tornasse o Marquês bastante arredio quanto a forma e os valores da Pedagogia dos jesuítas conduzirem a educação no Brasil. Muito provavelmente Pombal não conseguia vislumbrar nos esforços dos filhos de Santo Inácio de Loyola, um modelo de escola e educação que pudesse no futuro, quase já presente, ser um espaço de formação que pudesse atender tanto a formação humanista, as novas demandas de um novo sistema econômico emergente (com base nos valores do mercado), quanto aos interesses da Coroa portuguesa. Quanto ao processo educacional, Romanelli (2005) mostra que com a expulsão dos jesuítas, desmantelou-se toda uma estrutura administrativa de ensino. A uniformidade da ação pedagógica, a perfeita transição de um nível escolar para o outro, a graduação, foram substituídas pela diversificação das disciplinas isoladas. Leigos começaram a serem introduzidos no ensino; as chamadas aulas régias e o Estado assumiram, pela primeira vez, os encargos da educação12. Tanto Giles (1987), como Romanelli (2005), assinalam que esse período entre a expulsão dos jesuítas e a primeira providência para solucionar os problemas da educação demorou treze anos. Como o processo educacional ficou desmantelado, o Estado estava assim na obrigação de assumir toda a responsabilidade do processo educativo, pois tinha que substituir os padres jesuítas, e a opção era 12

Romanelli 2005 ob. Cit. p.36.

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selecionar professores leigos. Nesse contexto a pergunta é: será que a única opção de substituição eram os professores formados pelos mesmos jesuítas expulsos nos seminários? Não haveria outras ordens religiosas já atuando no Brasil e que além de já estarem desenvolvendo um trabalho de muita valia estavam dispostos a escrever sua história nesse país? O desafio estava colocado. O que ficou consolidado foi a implementação das aulas régias que acabaram deixando feridas abertas na educação no Brasil por um longo período de tempo. Considerações Finais

Impulsionado pela influência do racionalismo da consciência e do aspecto econômico, não é tão simples tentar decifrar o desejo pombalino nos interstícios de seus discursos, entender porque se tornou um militante tão implacável na ordem peremptória de proscrição da Ratio Studiorum capitaneada pelos jesuítas. De acordo com Faoro (1997, p. 227-8), Pombal, nega seu país, procura ignorá-lo para negá-lo, “novas ideias, novos métodos de ensino são trazidos, às pressas, da Europa remota. (...) Fábricas e processos seguem os empresários e artífices estrangeiros, tudo para pôr edifício novo, pagos com os restos do ouro do Brasil”. Esse autor assevera também que de todas as ordens religiosas, franciscanos, capuchinhos, beneditinos, carmelitas, oratorianos, responsáveis estes pela educação liberal, nenhuma dessas desempenhou um papel hegemônico de 200 anos (1549-1759), como os jesuítas. O Marquês não tinha nenhuma dúvida disso. Era chegada a hora do crepúsculo da obra inaciana na educação no Brasil. Bem que Pombal como representante digno do Estado Português no Brasil poderia adotar outra saída alternativa à expulsão 58

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dos educadores inacianos. Até porque mesmo se considerarmos um modelo elitista e excludente, a Ration Studiorum deu a sua contribuição; o ideal seria diante do novo contexto, aprimorar toda dinâmica didática e pedagógica inaciana às exigências daquilo que queria a coroa adequando a realidade das aulas régias pombalinas e promover uma transição tranquila, sem trauma. Mas o marquês optou por uma ruptura intolerante e sem concessão, o que sinalizava uma tragédia anunciada. Referencias

CUNHA, Luiz Antônio. A universidade temporã. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1986. ECHANIZ, Ignácio. Paixão e Glória. História da Companhia de Jesus em Corpo e Alma. Tomo III. São Paulo: Loyola, 2006. FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder. Formação do patronato político brasileiro. São Paulo: Globo, 1997. GILES, Thomas Ransom. História da Educação. São Paulo: EPU, 1987. MAGALHÃES FILHO, Francisco B.B de. História Econômica. São Paulo: Saraiva, 1987. MONDONI, Danilo. Os expulsos voltaram. Os jesuítas novamente no Brasil. 1842- 1874. São Paulo: Loyola, 2014. ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da Educação no Brasil. Petrópolis-RJ: Vozes, 2005.

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Principiologia ambiental: o liame do estado e cidadania Hélio Augusto de Rezende Filho1

Há no equilíbrio ambiental profícua identificação da natureza humana. (Rezende Filho)

RESUMO

O presente estudo analisa a interdependência dos princípios ambientais e econômicos, cujo conteúdo moral tende a vincular o princípio da solidariedade à responsabilidade intergeracional ambiental fundado no princípio econômico da escassez; destarte assenta-se a uma legislação tributária que de forma sustentável efetiva-se uma relação nexo causal entre o Estado e Cidadania circunscritos à vida ética em sociedade. Palavras chaves: cidadania, princípios ambientais, justiça, Constituição, ética. Mestre em Sociologia pela Universidade Federal de Goiás (UFG) – Professor de Direitos Humanos e Cidadania, de Direito Tributário e Sociologia Organizacional da Faculdade Padrão de Aparecida, Pós graduado em Direito Constitucional e em Prática Pedagógicas para o Ensino Superior. 1

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Hélio Augusto de Rezende Filho

Introdução

O Estado, ao longo da história, na sua função de ser instrumento de realização do bem comum, quando não diretamente escravizava de forma tirânica, indiretamente omitia-se deixando o homem ao relento das forças instintivas da sociedade. O homem, para tanto, sempre persistiu de forma árdua a buscar o status de cidadão a ser emanado do Estado Constitucional Democrático. Sucede que, não obstante, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, as disputas de poder nas democracias se postergam direitos e, hodiernamente, as ações políticas sob as conveniências locais não deixam de ser interceptadas por uma exigência voltada para a legitimidade formal e material das Constituições. Cumpre-nos aqui observar que os direitos fundamentais correspondem a uma justiça a ser institucionalizada para um povo no sentido de alcançar a sua própria consciência de se ver como um cidadão contemplado pelo artigo primeiro da Constituição, quando imaginamos que do pré-natal até à vida adulta, há, para muitos, uma árdua trajetória por se vislumbrar o nascer livre e igual em dignidade e direitos preconizado pelo citado artigo. Ao se trabalhar o conceito liberal de cidadania nas três versões expostas por Carvalho (2000), seja a liberdade dos modernos, do republicanismo clássico e a visão comunitária de cidadania, segundo ele as versões se contrapõem; enquanto cidade na versão antiga, na versão moderna é nação. Este autor ao fazer referência à visão de Marshall que alude à cidadania social como dinâmica, entretanto, a percebo mecânica, pelo fato de não se justapor esses direitos políticos e civis às instituições que se sobrepõe é um acomodamento insustentável da cidadania quando se busca um compartilhar da herança social. Contudo, ao se analisar as instituições sociais vistas pelo construtivismo político de John Rawls (Uma Teoria da Justiça, 62

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1981) decorrem de uma cultura política pública, mas que o mesmo se perfaz de forma hipotética com princípios acordados sob um véu da ignorância. Portanto, trataremos de forma objetiva à luz das desigualdades reais dos participantes, esperar que o princípio econômico da escassez, consubstancie a justiça tributária ao prover a determinação de direitos e deveres das instituições básicas da sociedade, uma justiça em que haja ajustes que viabilizem um acordo assegurado para uma partilha correta, por se materializar nas estruturas institucionais da sociedade. Nessa direção, os princípios morais de Kant são citados por Salgado (1995) em que liberdade, igualdade e auto-suficiência de cada membro de uma comunidade o faz co-legislador da sociedade política tornando-o livre, o que o leva à liberdade e à justiça social. A questão, porém, de sua realização, por estarem consagrados na Constituição Federal afigura-se complexa quando se dispõe bens econômicos em face dos direitos humanos. A nossa Carta Magna, porém, após estabelecer esses primeiros princípios fundamentais do homem estendeu-se aos princípios ambientais, a ponto de alcançar um meio ambiente a ser protegido não tão somente pelas leis, mas que cada geração assuma sua responsabilidade, sob uma nova ótica quanto à proteção e preservação da natureza dentro de seu período histórico e social. Para tanto, conciliar desenvolvimento industrial com o desenvolvimento humano é o desafio em que se debruça a ética da solidariedade entre gerações, que deverá circundar o universo jurídico ambiental que por vezes é recalcitrante na ação política das leis complementares, por se justaporem a eles os princípios econômicos. Nesse sentido perpassa pela ética o princípio da sustentabilidade ambiental e o princípio econômico da escassez por sua direta relação com o homem que é REV. AÇÃO CONTÁBIL, v. 1, n. 1, jan. /jul. de 2015. p. 61-75

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moral e produtivo em sociedade. Hoje, o homem mais centrado no seu planeta, promove para si não mais uma ética tradicional, investigativa do comportamento moral do homem, mas uma ética que promove o princípio ambiental intergeracional. O desenvolvimento industrial torna-se então subjacente à qualidade de vida humana e redistribuição de renda, tanto por uma nova visão ética quanto aos recursos naturais finitos e disponíveis a serem preservados, inclusive para as futuras gerações, conquanto é ético o tributo justificado em sociedade por justa redistribuição de bens, pois há no equilíbrio ambiental profícua identificação da natureza humana. Cidadania: Uma adversidade ao progresso?

As leis no Brasil, consagradas na Constituição Federal de 1988, na sua forma positivada, requer aos seus fundamentos a direção política na sua juridicidade para as leis complementares. Levanta-se a questão de como compatibilizar a dignidade do ser humano, quando grupos estribados em leis aparentemente justas, revestem-se de um recôndito grau de opressão ao investir contra aqueles mais necessitados. É possível perceber que essa desatenção, no entanto, tem ardorosamente diminuído, na medida da consciência do homem e consequentes lutas por uma justiça tardia, pois desde a carta das Nações Unidas que proclamou direitos universais; seja na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos homens e das mulheres; a busca por essas conquistas tem sido milenarmente alvo de penosos conflitos que, se por um lado ocasionou milhares de vítimas, por outro, explica uma das razões do desenvolvimento político-social, cujos embates ao longo do tempo vieram derrocar, por fim, a escravidão e os vícios totalitários e, com forte apreço pela pessoa humana à sua condição de cidadão. Entretanto, o Estado brasileiro, por sua origem colonial, se forma antes de se ter eri64

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gido às bases econômicas e sociais. Nessa análise de Santos (1972), sua denominação da chamada cidadania regulada, anuncia que da segunda metade do século XIX até o final da República Velha os direitos sociais foram, ainda que de forma incipiente, uma proteção ao pequeno segmento de trabalhadores urbanos de função pública (ferroviários portuários) e, claro, a burocracia estatal; mas, nenhum pautado pelo princípio da universalidade. Até porque a pouca participação social se desenvolve lentamente desde o descobrimento, porquanto um capitalismo fundado numa dominação agrária de latifundiários que determinaram o rumo da nação até a proclamação da República. Após um interregno entre democracia, ditadura e a redemocratização, uma participação social veio contemplar os direitos humanos com a Constituição de 1988. Para tanto, a aproximação do homem com o Estado se dá, na medida do quanto este erige dos direitos fundamentais em cujo principal pilar, ordena-se o princípio da dignidade humana por ter em sua essência a valoração da liberdade, igualdade e justiça. Para tanto, tal princípio se perfaz como um todo uno e harmônico entre si, por ser um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, e, portanto sua constitucionalização no artigo 1º da magna carta decorre de seu caráter universalista, dado à sua consagração internacional na Declaração Universal dos Direitos Humanos, a qual dispõe que: Artigo 1º - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. Em sua sequência, o artigo 2º nos traz na citada declaração, que todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamadas, sem distinção alguma. E mais: o que dizer do agir fraternalmente uns com os outros, quando ao se transitar pelos direitos e liberdades individuais, dever-se-ia ter o princípio da dignidade humana como aquele a servir de direREV. AÇÃO CONTÁBIL, v. 1, n. 1, jan. /jul. de 2015. p. 61-75

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triz para o ordenamento jurídico numa sociedade democrática que à seu termo requer para si, justas exigências da moral, da ordem pública e do bem estar e, assim, a uma efetiva cidadania? Aqui, portanto, se vislumbra uma justiça social assentada no artigo 3º da Constituição Federal, que dispõe, entre outros, que são objetivos fundamentais do nosso país: I - “construir uma sociedade livre, justa e solidária”; III “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. IV – “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras forma de discriminação”. O que se confirma, é que a concepção de direitos humanos em sua trajetória pelo Estado de Direito dá, a medida de cidadania em países de diferentes culturas. Há, portanto, uma clara limitação em suas ações, às quais são justificadas em face do que se valora como justa repartição na sociedade civil, ou seja, uma sociedade que haja equidade, tratando-se igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades. Salgado (1995, p.287; 333), Ideia de Justiça em Kant, em que categoriza os princípios que a priori se assenta à sociedade civil, são eles: a) “a liberdade de cada membro da sociedade, como homem; ”b) a igualdade desses membros, “como súditos”; c) “a autosuficiência de cada membro de uma comunidade, como cidadão”. Salgado esclarece que “cidadão é o co-legislador da sociedade política. A condição para um membro da comunidade ser cidadão é a auto-suficiência, ou seja, - a produção material da sua vida de forma independente. Essa independência é dada por um rendimento que pode ser auferido por uma profissão ou por meio da propriedade. Kant tem em mira, através - dessa independência material, a independência da vontade”.

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Essa ideia de esforço e trabalho leva-nos às lições de Salgado (1995) ao questionar o fato do conceito de justiça social “dar a cada um, segundo o seu mérito avaliado pelo trabalho”; nesse sentido, esse autor nos diz que o seu fundamento ficaria, portanto, reduzido “a uma atividade puramente mecânica (instrumental) ou fabricadora do homem (poiética)”, e, por fim, conclui: “Assim, o homem, põe dignidade própria, como ser livre possui um direito à participação na riqueza social (material ou espiritual) quando não pode contribuir para a sua produção. Só assim é redimida a sua dignidade, garantindo-lhe um direito à nessa riqueza, que não é fruto de mera caridade ou benevolência humilhantes”.

Observa Salgado (1995) que o fato de se ter em Kant o ser humano considerado como livre ou um fim em si mesmo, com valor próprio e não apenas como ser útil, faz a noção de bem supremo, concebida como ideal da vida racional da humanidade; e isso segundo ele, tem sido a ideia propulsora da concepção de justiça social, na medida em que evoca como resposta à indagação fundamental da ética Kantiana: “como é possível uma sociedade livre (racional)?” A essa questão conclui a sua crítica: a de ser, portanto, a ideia de um reino dos fins, reino da liberdade ou sociedade de consenso. No entanto, esse chamado conceito liberal de cidadania, tem como titularidade de direitos, preconizada por Kant, como Hamilton e John Rawls entre outros, que corresponde a uma das três versões clássicas da tradição democrática ocidental, expostas por Carvalho (2000, p.105); nesta primeira – esclarece ele que “só há lugar para o indivíduo e seus interesses, ficando de fora a virtude cívica, isto é, o bem comum.” Segundo ele, corresponde ao que Benjamim Constant chamava de liberdade dos modernos, uma liberdade negativa, cuja REV. AÇÃO CONTÁBIL, v. 1, n. 1, jan. /jul. de 2015. p. 61-75

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finalidade principal era livrar os indivíduos dos constrangimentos legais e institucionais a fim de poderem dedicar-se totalmente à vida civil, ao apetite aquisitivo da sociedade utilitária de mercado. Para esse autor, distinguia-se radicalmente desta; a segunda versão do republicanismo clássico, ou do humanismo cívico, cujas origens, remontam a Cícero, e que passa por Maquiavel e Montesquieu e chega a Hanna Arendt na medida em que enfatiza a preocupação com a república, com o bem coletivo. Nesta autora, o conceito de cidadania inclui como elementos constituintes o ativismo político e a esfera pública de debates e deliberações, ou assim propugnada por esta corrente, de “virtude cívica”, mesmo que isto exija o sacrifício do interesse individual. Esta liberdade é esclarecida por Benjamim Constant, como à dos antigos – típica das repúblicas clássicas, sobretudo Atenas e Roma; para ele, a liberdade dos antigos se compunha da participação ativa e constante do poder coletivo, ou do governo da coletividade à envolver o cidadão nas tarefas de produção, o que lhes dava uma igualdade social ou de cidadania, mas, tão somente possíveis na sociedade escravocrata. Remete-nos, Carvalho, (2000, p.106) à terceira versão que corresponde a visão comunitária de cidadania “que vem de Aristóteles e tem sua formulação moderna em Rousseau e Comte.” Menos que a titularidade de direitos, importa aqui, segundo o autor, o sentimento de pertencimento a uma comunidade política. Ele observa que a comunidade na versão antiga era a cidade, na versão moderna passou a ser a nação. No entanto a visão de Marshall sobre cidadania, segundo (Carvalho,p.106) pode ser vista como uma combinação das três versões, uma vez que envolve elementos das três, pois que, “os sistemas reais distinguem-se antes pela ênfase em um ou outro elemento do que pela adesão total a um deles”. Ele faz referência à cidadania social como sendo o conjun68

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to de direitos e obrigações que possibilita a participação igualitária de todos os membros de uma comunidade nos seus padrões básicos de vida. Entretanto este sociólogo ressalta a contradição referente ao progresso humano em que, se de um lado, temos os direitos válidos para todos os membros de uma comunidade e promovidos a uma igualdade de cidadãos, contrapõe-se por outro lado, à desigualdade social resultante de poderes díspares e do funcionamento das economias de mercado que, embora reforce os direitos individuais como os direitos de propriedade e o direito ao trabalho, e, por isso mesmo, fornece uma base para a expansão de uma cidadania civil, onde se tem as pessoas iguais perante a lei. O mercado, por sua vez, abre um abismo em meio à riqueza individual, alterando a tradicional face da solidariedade comunitária; é quando recrudesce a insegurança econômica e as sociedades refletem um padrão geral de direitos políticos e civis, mas a cidadania social tende, segundo Marshall, a uma dinâmica, por permitir, que as pessoas compartilhem da herança social e tenham acesso à vida civilizada segundo os padrões prevalecentes na sociedade, fundamentalmente, às instituições educacionais e os serviços de saúde e de assistência social. É relevante perceber entre as outras teorias e mesmo nessa demarcação de Marshall sua dinâmica insustentável pelo fato de não se justapor esses direitos políticos e civis às instituições, o que, na verdade, se percebe é grassar a mecânica da cidadania social e, por conseguinte, retira o seu natural compartilhamento da herança social. Ao analisarmos a relação do direito com as escolhas racionais, notabiliza-se a relação entre a liberdade e os valores eleitos pelo corpo social na medida do quanto este se diferencia na organização social, posto que o direito se atenda pelo justo na proporção da satisfação das necessidades do ser humano, ou seja, a liberdade de escolhas remete REV. AÇÃO CONTÁBIL, v. 1, n. 1, jan. /jul. de 2015. p. 61-75

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a uma justiça equitativa para esse corpo social que só alcançará plena cidadania ao se confrontar, em seus aspectos econômicos, suas necessidades comuns perante os escassos recursos disponíveis. O fator econômico da desigualdade e da ética no direito devem obrigatoriamente vir aliado, sem o que, o desenvolvimento humano tende a uma única linha: a do enriquecimento de uma minoria, o que faz das fortunas acumuladas a ascensão de uma elite ao poder, a comprometer diretamente os direitos humanos como corolário para o Estado de Direito. Temos para isso, historicamente, que na America Latina, após as ditaduras militares há um enorme percurso democrático e de dinâmica pró-cidadania social a ser percorrido; ainda anestesiada por prevalecer os padrões estabelecidos pelo setor dominante da sociedade. Ora, ainda que as instituições sociais não se desigualem em qualidade (não é o caso do Brasil), tendem na verdade a firmar o acomodamento social; posto que, ao considerarmos o construtivismo político visto em John Raws (Uma Teoria de Justiça, 1981) por preconizar, hipoteticamente, seu conceito público de justiça advinda de princípios jurídicos, acordados sob uma situação inicial de igualdade; numa sociedade democrática, possamos aqui demonstrar que um pacto social dado, não por participantes sob o véu da ignorância, mas que, sob total transparência se materializa de forma equitativa nas estruturas institucionais da sociedade. Visto que, a condição hipotética de Raws, parte da premissa maior que foi consensualmente pactuada: o virtuosismo de cada um, sem o qual não se coroaria uma cidadania social, assim se dá com os contratos sociais anteriores; ou seja, é notório o fato de que a sociedade, historicamente se perfaz em buscar cooperações mútuas, mas o aspecto econômico ao sinalizar uma maior produtividade setorial tende a resultar diretamente para alguns à maior partilha, o que 70

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torna os conflitos inevitáveis, na medida em que as regras não virem estabelecer o equilíbrio de reivindicações de vantagens na vida social. Ou seja, neste aspecto há uma ética a ser sinalizada para essa maior partilha em seu aspecto moral, quanto à injusta distribuição de renda em que poucos são determinantes para uma maior escassez, o que por si justificaria a incidência progressiva do justo tributo sobre grandes fortunas; dar-se-ia para tanto a demonstração desse limite permissivo para uma liberdade de troca; justifica o que foi construído sobre uma solidariedade social no mercado e sob um meio ambiente de pertencimento a todos. Para se ampliar esse entendimento vejamos a relação igualdade e justiça estabelecida por Kolm: “(...) A igualdade ideal, as vezes é de liberdade de trocas, outras vezes de rendas satisfatórias, outras, ainda de satisfação. A justiça, portanto é necessariamente poliarquia moral e racional circunscrita. Somente o método de justiça como justeza e justificação é universal” (2000, p.12).

Nesse sentido, somos levados a compreender, quando nos debruçarmos sobre os princípios morais Kantianos, que a possibilidade do seu coroamento, não se dará senão pela busca de uma efetiva interdependência funcional entre eles; ou seja, Kant ao descrever para a sociedade civil um cidadão livre por políticas de bem estar social e uma justiça equitativa e que se lhe dê autossuficiência, remete-nos à constituição da república, a qual deverá ter na legislação tributária uma efetiva lei complementar com critérios de praticidade e efetividade que torne a justiça sustentável. Ora, os obstáculos para uma sociedade onde reina a liberdade será aquela cujo consenso é de corrigir as desigualdades por princípios que se interliguem por um “método de justiça como justeza” (Kolm, 2000 p.12). Justeza essa, REV. AÇÃO CONTÁBIL, v. 1, n. 1, jan. /jul. de 2015. p. 61-75

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no entanto, em nossa proposição advinda, objetivamente, dos seus materiais constituintes, ou seja, uma justaposição do meio ambiente representativo de uma igualdade para as oportunidades em que se perfaz a liberdade de troca na qual se dará via vindicada tributação o pacto dos participantes e o seu engajamento à cooperação equitativa, a se firmar justa cidadania, em contraposição a necessária igualdade na escassez. A partir daí, é crível para compreensão filosófica e moral, vista sob essa poliarquia moral e racional, as bases da sociedade cujo conceito público de justiça se apresenta estritamente como moral vinculada à legitimidade, mas que não será cerceada pela contida ideia racional de legalidade. Uma cidadania social, fundamentalmente no Brasil, tem um alcance que ultrapassa a questão do emprego, que sozinho não promove interesses comuns de sustentação de poder, mas à dignidade que se inicia com a moradia servida de infraestrutura, sobretudo do saneamento básico, água, energia elétrica e transporte para o trabalho. As preocupações tendem a se ampliar para uma educação de qualidade que permitirá uma maior padronização dos benefícios da previdência e ascensão social. Esse ambiente de moradia adentra o conceito de cidadania definido pelo Dicionário de Ciências Sociais (1986. p.177), como, “o estatuto do cidadão numa sociedade, estatuto baseado na regra da lei e no princípio da igualdade”. Há nisso, uma universalidade que se impõe pelo sacrifício quando se observa que há de se ter um ponto de partida para construir espaços públicos de participação. Sejam eles, os direitos fundamentais já citados a se iniciar pela moradia e estabelecidos na constituição. O direito ao meio ambiente sustentável ou saudável ganha notória dimensão nesse contexto de política pública por nele se efetivar a ação do Estado referente aos direitos humanos. A cidadania perpassa pela educação 72

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ambiental que engloba uma dimensão social de direitos, que segundo Jacobi, “trata não só da capacidade do indivíduo de exercer os seu direitos nas escolhas e nas decisões políticas, como ainda de assegurar a sua total dignidade nas estruturas sociais” (JACOBI, 2005, p. 243). E conclui o autor: “os cidadãos desenvolvem ações de integração social, conservação do ambiente, justiça social, solidariedade, segurança e tolerância, às quais constituem preocupações da sociedade atual”. A sociedade como um todo orgânico, reflete o meio ambiente de forma que todo trabalho promove uma mudança na natureza. Portanto, antes de pertencermos à sociedade, o nosso pertencimento natural advém de todos os recursos naturais disponíveis. A nossa proposição é que de forma não abstrata e sob total transparência, poder-se-ia pensar objetivamente para a cidadania, um novo conceito público de justiça; no entanto, a mesma requer para si um conceito de justiça estável associada à ideia de sustentabilidade sob critérios práticos e efetivos e de consenso construídos. Nisso se dará a legislação ambiental que promova um direito que se comunica com a legislação tributária de forma sustentável, efetiva e a se ter por fundamento o imposto sobre a renda e a propriedade, circunscrito ao meio ambiente nas cidades. Conclusão

Entendemos que ao nos apropriarmos dos princípios fundamentais, consagrados na Constituição Federal, estabelecemos que para interagir com a realidade, sua diretriz tenderia a determinar uma ação política permeada pela ética como necessário vínculo a consubstanciar os princípios ambientais na relação Estado e Cidadania. Ora, se ser cidadão é ser livre, como obter justiça se o sentido igualitário perpassa pela maior distribuição da renda; REV. AÇÃO CONTÁBIL, v. 1, n. 1, jan. /jul. de 2015. p. 61-75

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compreende-se disto que a legislação tributária ao incidir na renda e na propriedade, terá dispositivos da justiça ao propugnar o direito ao meio ambiente, pertencente a todas as gerações; isso traz sobre si um caráter isonômico e universal a fundamentar o direito constitucional. Referências

A CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS foi assinada São Francisco a 26 de junho de 1945, concluindo a Conferência das Nações Unidas Sobre a Organização Internacional. Entrou em vigor a 24 de Outubro de 1945. O Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça faz parte integrante da Carta. CARVALHO, José Murilo de. Cidadania na encruzilhada, in: Pensar a República, Ed. UFMG, 2000. CONSTANT, “Benjamin. Da Liberdade dos Antigos Comparada à dos Modernos” In: Rev. De Filosofia Política. Porto Alegre, L&PM, 1985. CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de direito constitucional: conforme ec 53/2006. 2ª ed. São Paulo: Juspodivm, 2009. DICIONÁRIO DE CIÊNCIAS SOCIAIS, Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas,1986 JACOBI, P. “Educação ambiental: o desafio da construção de um pensamento crítico, complexo e reflexivo”. In: Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 31, n° 2, maio/ agosto.2005 pp.233-250. SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 2ª ed. São Paulo: Saraiva. 2010. SALGADO, Joaquim Carlos. A ideia de justiça em Kant. 2ª ed. UFMG,Belo Horizonte,1995 74

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Principiologia ambiental: o liame do estado e cidadania

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Estrutura de organização e contabilidade de micro e pequenas empresas no estado de Goiás Ionara Lúcia de Melo Castro Oliveira1

“A importância da gestão das contas de curto prazo como ferramenta de subsistência para as Micro e Pequenas Empresas” As micro e pequenas empresas têm uma relevante participação no crescimento e desenvolvimento do país, respondendo por 40% do PIB brasileiro. É possível identificar nos últimos anos, um considerável aumento na criação de novas empresas enquadradas nesse regime que buscam se posicionar mediante um contexto implantações de novas leis, que trouxeram um redimensionamento de elementos favoráveis a sua expansão e impactaram em um cenário de competitividade e um novo posicionamento no que se refere a sua figuração na economia brasileira. Porém, pesquisas demonstram ainda uma considerável taxa de mortalidade nesta modalidade de empresas. Dados do SEBRAE, (2013, pag.8) apontam que micro e pequenas empresas de até 2 anos possuem uma taxa de mortalidade de 24,4% (nascidas em 2007). Ou Ex-coordenadora e professora do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Padrão de Aparecida de Goiânia. Mestre em Administração pela Faculdade ALFA. 1

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seja, de 100%, apenas 75% se mantêm ativas no desempenho das atividades, ainda que não alcancem plenamente seus objetivos. Entre as causas referentes à taxa de mortalidade dessas empresas, está a ausência da análise financeira por parte dos gestores: “Assim, uma das formas de diminuir a alta taxa de mortalidade destas empresas, que possuem grande relevância no âmbito econômico e social nacional seria a realização da análise financeira por parte das mesmas, que normalmente não é feita, como citam Shermanet al (1979)”. (MATIAS, 2007)

Segundo Kassai (1997, p. 69) “a característica do pequeno empreendedor é que ele possui o conhecimento técnico, mas não tem experiência administrativa ou tem experiência de gerência de grandes corporações, mas não sabe administrar produção, compras, pessoal e capital de giro”. Partindo deste pressuposto, a Administração Financeira poderia atuar como ferramenta complementar de gerenciamento associada a outros processos que visam sustentar a micro e pequena empresa, como por exemplo, com a realização de uma contabilidade estruturada capaz de produzir relatórios fidedignos para tomada de decisões e alinhamento de estratégias. Diante das diversas aplicações que o gestor da micro e pequena empresa poderia executar no âmbito financeiro de sua organização, pode-se direcionar, a partir de um bom planejamento financeiro, na adoção de uma gestão que possibilita um equilíbrio entre obrigações e os bens e direitos de curto prazo, preservando a liquidez da empresa, ou seja, sua capacidade de converter seu ativo em dinheiro e cumprir com suas obrigações no prazo de vencimento, sem refletir na sua rentabilidade exigida pelos seus terceiros. Esta característica de contemplar o planejamento em curto prazo considerando este 78

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foco adequa-se a uma importante realidade da vivência destas organizações, que se concentram em objetivos e procedimentos no futuro próximo. Para elas, as mudanças ocorrem de forma rápida e extensa e têm necessidade de lidar com a necessidade no momento atual e não com iniciativa de prevenção. Neste modelo de gestão, identifica-se a Administração do Capital de Giro, que se refere à gestão dos recursos que representam constante movimentação na empresa, sendo componentes tanto do Ativo ou do Passivo Circulante, envolvendo dois ciclos: O operacional, que compreende o período de tempo que se inicia com a compra de matéria prima para produção ou para revenda até o recebimento do valor da venda e o financeiro, que compreende o período de tempo partindo do pagamento da matéria prima ou mercadoria para revenda ao fornecedor até o recebimento da venda, ou seja, envolve somente as entradas e saídas do caixa. Deve-se então, atentar para os elementos a serem articulados pela gestão, que irão possibilitar este equilíbrio esperado: Disponibilidades, duplicatas a receber e estoques de acordo com o entendimento: É necessário em manter adequado o saldo disponibilidade, em suas representações de caixa, em conta corrente bancária e aplicações em títulos, que na verdade são recursos que tiveram sua origem nas vendas de mercadorias, os quais geraram as duplicatas a receber e que se fundamentaram na existência dos estoques. Pode-se perceber, que se existir maior investimento nestas contas maior será a capacidade de liquidez da empresa e de assegurar a remuneração exigida pelos fornecedores, inclusive os de longo prazo. Na administração das disponibilidades, o orçamento de caixa representa uma ferramenta de controle auxiliar onde são discriminadas as entradas (vendas, recebimento de duplicatas, empréstimos, etc) e as saídas (pagamentos a fornecedores, impostos, etc), no qual, o administrador financeiro visualizará os excessos ou insuficiências dos REV. AÇÃO CONTÁBIL, v. 1, n. 1, jan. /jul. de 2015. p. 77-81

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recursos, sendo possível estabelecer ações com maior precisão. Este gerenciamento de recursos resulta em uma reserva que garantirá esta liquidez almejada, a qual deverá ser definida conforme a conveniência de custo e benefício, ou seja, o que deverá ser mantido em caixa e o que deverá ser aplicado, o que implicará na análise do sacrifício da remuneração, ou seja, quais os recursos que deixarão de ser produzidos, qual o custo de oportunidade e qual o custo de conversão, ocorridos no momento da venda de títulos da empresa. Partindo para administração das duplicatas a receber, o empresário considera que ao oferecer crédito para seus clientes, aumenta sua capacidade de venda e seu lucro. Se direciona para a gestão neste foco, ele deverá ponderar também os custos adicionais inerentes a implementação desta estrutura, considerando a área da cobrança, do custo de oportunidade em duplicatas a receber e os valores relacionados aos devedores duvidosos (clientes inadimplentes). Nesta atuação, o gestor poderá elaborar um modelo de seleção de clientes e de concessão de crédito que garantam a minimização dos riscos pertinentes, tendo por base, por exemplo os do cinco Cs do crédito: Caráter, Condições, Capacidade, Capital e Colateral. Já a administração de estoques não é caracterizada pela atuação do administrador financeiro, o qual participa estabelecendo montantes de recursos adequados para o investimento a ser aplicado. Em se tratando de rentabilidade, o ideal seria em a empresa não manter estoques, principalmente, no caso das micro e pequenas empresas, onde existe a necessidade de liberação de recursos momentaneamente ou alternativas de aplicações mais rentáveis. Dentre as técnicas para manter os estoques de forma satisfatória, economicamente, destacase a Classificação ABC, onde os itens estocados são separados em classes, conforme seu valor de gerenciamento. 80

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Estrutura de organização e contabilidade de micro e pequenas empresas no estado de Goiás

Todos os enfoques mencionados representam a importância desta abordagempara as micro e pequenas empresas, consistente na gestão aplicada em alguns dos diversos elementos da administração financeira partindo primeiramente de um conhecimento específico por parte do empresário estendendo-se ao aperfeiçoamento das práticas estabelecidas no processo de decisão, proporcionando assim um meio de coordenação de todas das funções típicas que uma pequena empresa precisa realizar, em consonância com a contabilidade, direcionando na obtenção de resultados esperados e principalmente, consistindo em um alicerce para a subsistência destas organizações, contribuindo para a diminuição contínua da taxa de mortalidade, desempenhando positivamente seu papel no país. Referências Bibliográficas:

MATIAS, A. B. (coordenador) Finanças Corporativas de Curto Prazo. Atlas 2007 MEGLIORINI, V. Administração Financeira: Uma abordagem brasileira.Person 2010. KASSAI, S. As empresas de pequeno porte e a contabilidade. Cadernos de Estudo, São Paulo, FIPECAFI, v 9, no. 15, p. 69-74, jan/jun 1997. Pesquisa http://bis.sebrae.com.br/GestorRepositorio/ ARQUIVOS_CHRONUS/bds/bds. nsf/93772f4f62b0716c573d3a9ed5a6a3aa/$File/4456.pdf

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Prejuízos econômicos causados pelos carrapatos ou Atenção especial à rhipicephalus (boophilus) microplus e amblyomma cajennense Prof. Dr. Walmirton Bezerra D’Alessandro1

Conhecido popularmente por carrapato do boi é um ectoparasito de maior importância à pecuária brasileira. O Brasil está em segundo lugar como maior produtor de carne bovina do mundo, obtendo um rebanho estimado de 193,4 milhões de cabeças e com capacidade de exportação de 1,45 milhão de tonelada equivalente de carcaça. Ocupa o sexto lugar no ranking mundial de produção de leite com 31,49 milhões de toneladas em 2012 (ANUALPEC, 2013). Sendo assim, observa-se a importância do país no cenário da produção mundial de proteína de origem animal. Com o gradativo aumento do número de animais no rebanho brasileiro é natural à coexistência de uma grande quantidade de parasitas acometendo o rebanho, sendo estes os carrapatos os principais “vilões” dessa história (PIRES et al. 2010). Originário da Ásia, o carrapato Rhipicephalus (Boophilus) microplus se destaca entre os causadores de prejuízos na bovinocultura, no Possui graduação em Biomedicina pela Universidade Federal de Goiás (2005), mestrado (2008) e doutorado (2012) em Medicina Tropical e Saúde Pública - IPTSP/UFG 1

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qual, os danos são oriundos do hematofagismo (sugam sangue), transmissão de doenças como a tristeza bovina e queda da produção pecuária. O prejuízo vai além do que se imagina, sendo estimado nacionalmente em mais de US$ 2 bilhões/ano (GRISI et al. 2002). Estimando-se, uma infestação com 100 carrapatos/dia pode ocorrer uma redução de 890 ml de leite por dia; e uma redução de 75 Kg de peso vivo, haja visto que um carrapato provoca uma redução de até 750g de peso vivo por ano (JONSSON et al., 1998; LITTLLE, 1963). A. cajennense é um ectoparasita que merece ser destacado. Conhecido na fase adulta como “carrapato-estrela” ou “rodoleiro”, na fase de ninfa, por “vermelhinhos” e quando no estado larval, por “carrapatinhos” ou “micuins” (PEREIRA et al 1998) (Figura 1). Esse carrapato é o principal responsável pela transmissão de uma bactéria chamada de Rickettsia rickettsii que provoca uma enfermidade conhecida como febre maculosa brasileira (Brasil), Rocky Mountain spotted fever (Estados Unidos), fiebre manchada (México) e fiebre de Tobia (Colômbia). E importante dizer que o tratamento é simples, com o uso de antibiótico, pode-se evitar que a doença seja letal. Este carrapato apesar de ser encontrado em varias regiões do Brasil tem ocasionado enfermidades com maior prevalência em Minas Gerais e São Paulo (DEL GUERCIO et al. 1997; GALVÃO et al. 2003; SVS/MS 2006). No Centro-Oeste há apenas três casos registrados, dois foram notificados no Distrito Federal em 2005 e 2006, e outro caso em Pires do Rio-Goiás em 2010 (SINAN 2011). Portanto, é importante salientar que estamos diante de dois carrapatos, um A. cajennense que causam tanto danos no meio médico, transmitindo bactérias causadores de doença e um outro o Rhipicephalus (B.) microplus que acarreta prejuízos em ordem de bilhões de dólares por ano. 84

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Figura 1- Amblyomma cajennense: Principal vetor responsável pela transmissão da Febre maculosa no Brasil. Referências

ANUALPEC, Anuário da Pecuária Brasileira. São Paulo: Informa Economics FNP, 2013. DEL GUERCIO, V.M.F; ROCHA, M.M.M; MELLES, H.H.B.; LIMA, V.C.L; Pignatti, 1997. Rev. Soc. Med. Trop, 30: 47-52 GALVÃO, M.A.M; CALIC, S.B; MAFRA, S.C.L; CESARINO FILHO, G; OLANO, J.P; WALQUER, D. H. 2003. Sportted fever rickettiosis in: Coronel Fabriciano, Minas Gerais, State Rev. Soc. Bras. Med.trop. 36: 479-471 REV. AÇÃO CONTÁBIL, v. 1, n. 1, jan. /jul. de 2015. p. 83-86

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GRISI L., Massard C. L., Moya Borja G.E. & Pereira J.B. 2002. Impacto econômico das principais ectoparasitoses em bovinos no Brasil. A Hora Veterinária, v.21, nº125, p.8-10. JONSSON, N.N., MAYER, D.G., MATSCHOS, A.L., GREEN, P.E., ANSELL, J. Vet. Parasitol. 78: 65-77. 1998. LITTLE, D. A. The effect of cattle tick infestation on the growth rate of cattle. Aust. Vet. J. 39, p. 6-10. 1963. PEREIRA, M. C.; LABRUNA, M. B. ; SZABO, M. P. J.; KLAFKE, G. M. Rhipicephalus (Boophilus) microplus. Biologia, controle e resistência. 1ed. São Paulo: MedVet Livros, 2008. v.1. p. 169. PIRES, A. V. Bovino cultura de corte / Alexandre Vaz Pires. Piracicaba: FEALQ, 2010 v. II, (761-1510) SINAN 2011. Sistema de Informação de Agravos de Notificação. Acessado em 10/11/2011 no site: http://dtr2004.saude.gov.br/ sinanweb/. SVS/MS 2006. Secretaria de Vigilância em Saúde/ Ministério da Saúde, 6ª ed. Brasília. Doenças infecciosas e parasitárias. Guia de Vigilância epidemiológica. Febre Maculosa Brasileira - Características clínicas e epidemiológicas p. 132-135.

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Opini達o

Revolução na educação: até quando esperar? Marcos de Souza e Silva1

Quando meus pais falam do tempo deles, eles comentam da época em que cursavam o Curso Científico. Aí me lembro da minha época, quando tinha o 1º. Grau, dividido em primário e ginásio, e o 2º. Grau. E então vejo a época atual, em que minha filha estuda o 7º. Ano da 2ª. Fase do Ensino Fundamental. Isso tudo é para mostrar que nomenclaturas diferentes, usadas em épocas diferentes, designam as fases escolares. E isso é triste, porque vemos que o Governo não se preocupa com o principal: o conteúdo da Educação. O Governo só se preocupa com o nome a ser dado, mas não discute as mudanças necessárias pra se adequar o ensino aos tempos modernos. O Governo se preocupa com a maquiagem, mas não com o indivíduo em si. O Brasil ficou na penúltima posição em um índice comparativo de desempenho educacional feito com dados de 40 países. O ranking, divulgado em dezembro de 2012 pela Pearson Internacional, faz parte do projeto The Learning Curve (Curva do Aprendizado, em inglês) e mede os resultados de três testes internacionais aplicados em alunos do 5º e do 9º ano do ensino fundamental. A Finlândia e a Coreia do Sul ficaram com os dois primeiros lugares do topo. Já o Brasil só Especialista em Tecnologia da Informação, Diretor na empresa PoliCursos, e professor na Faculdade Padrão de Aparecida de Goiânia. 1

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ficou à frente da Indonésa. O Brasil, que se acha uma potência na América do Sul, ficou atrás de Argentina, Chile e até da Colômbia. Um Espanto! Qual o segredo do sucesso da Finlândia? O segredo desse sucesso, segundo Jaana Palojärvi, diretora do Ministério da Educação e Cultura da Finlândia, não tem nada a ver com métodos pedagógicos revolucionários, uso da tecnologia em sala de aula ou exames gigantescos como Enem ou Enade. Pelo contrário: a Finlândia dispensa as provas nacionais e aposta na valorização do professor e na liberdade para ele poder trabalhar. Na Finlândia a educação é gratuita, inclusive no ensino superior. Só 2% das escolas são particulares, mas são subsidiadas por fundos públicos e os estudantes não pagam mensalidade. As crianças só entram na escola a partir dos 7 anos. Não há escolas em tempo integral, pelo contrário, a jornada é curta, de 4 a 7 horas, e os alunos não têm muita lição de casa. "Também temos menos dias letivos que os demais países, acreditamos que quantidade não é qualidade", diz Jaana. No Brasil, vemos a disparidade entre educação pública e privada. Quando prestei vestibular em 1.987, só tinham grandes chances de entrar na Universidade Federal de Goiás os alunos que estudavam em ótimas escolas particulares pela manhã e faziam cursinho de matérias específicas à tarde. A maioria esmagadora, em torno de 90 % dos calouros da UFG, eram de escolas particulares. Hoje em dia não mudou muito. A questão das Cotas nas Universidades fez piorar: minha filha, que não é negra e não estuda em escola pública, vê o número de vagas, que irá disputar na UFG, cair pela metade. É um absurdo. Dentre as 200 melhores universidades do mundo, nenhuma é brasileira. Pelo menos, é o que se conclui a partir do Ranking Mundial de Universidades 2013-2014 90

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Em apoio à sustentabilidade, à preservação ambiental, Pronto Editora Gráfica/ Kelps, declara que este livro foi impresso com papel produzido de floresta cultivada em áreas não degradadas e que é inteiramente reciclável.

Este livro foi impresso na oficina da Pronto Editora Gráfica/ Kelps, no papel: Off-set 75g, m2 composto nas fonte Minion Pro corpo 12; maio, 2015 A revisão final desta obra é de responsabilidade dos autores