EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONCILIADORES PARA O MUTIRÃO DA COHAB NA COMARCA DE VESPASIANO/MG
A COORDENADORA DO BACHARELADO EM DIREITO, Profa. Patrícia Nunes de Gusmão, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, as seguintes normas que dispõem sobre o Edital de Convocação de Conciliadores para o Mutirão da Companhia de Habitação de Minas Gerais - COHAB, a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Vespasiano – CEJUSC de VESPASIANO, mediante convênio celebrado entre a COHAB, TJMG e a FASEH. 1. DA CONVOCAÇÃO, HORÁRIOS E VAGAS. 1.1. São convocados a participar todos os alunos regularmente matriculados nas disciplinas de Prática Jurídica Real I a IV, em qualquer dia da semana, na condição de conciliador do mutirão de conciliação que será realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Vespasiano. 1.2. A atividade de conciliador é prático-profissional e obrigatória no desenvolvimento do estágio acadêmico do discente. 1.3. As audiências ocorrerão no período de 07 a 11 de outubro de 2019, das 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, sendo que os alunos regularmente matriculados nas disciplinas de Prática Jurídica Real I a IV deverão se inscrever para, ao menos, um dia/horário retro mencionado, na Coordenação de Cursos ou no NPJC. 1.4 Os alunos deverão chegar com ao menos 30 (trinta) minutos de antecedência do horário previsto para as audiências. 1.5. Aos acadêmicos de direito da FASEH, regularmente matriculados do 1º ao 6º períodos, serão reservadas 30 (trinta) vagas para participação na referida atividade. As regras de inscrição são as mesmas descritas no item 1.3.
2. DA PRESENÇA E PONTUAÇÃO DO DESEMPENHO. 2.1. Como atividade avaliativa obrigatória, a presença e o desempenho dos alunos serão avaliados em 05 pontos e comporá a nota global para aprovação do aluno regularmente matriculado nas Disciplinas de Prática Jurídica Real I a IV. 2.2 Após realizada a inscrição, o não comparecimento injustificado ou atraso acima de 15 minutos nas audiências importará na perda de 20 pontos do aluno matriculado nas Disciplinas de Prática Jurídica Real I a IV, conforme Regulamento do NPJC. 2.3. Os alunos matriculados no 1º ao 10º período receberão certificado de atividades complementares do período referente às horas.
3. DO PRAZO PARA INSCRIÇÕES. 3.1. O prazo para inscrições inicia-se em 18 de setembro de 2019 e finda em 03 de outubro de 2019, às 21:00h, podendo ser realizada na Coordenação de Cursos ou no NPJC.
4. DISPOSIÇÕES GERAIS 4.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Curso de Direito em conjunto com a professora responsável pelo NPJC. Vespasiano/MG, 18 de setembro de 2019.
PROFA. MS. PATRÍCIA NUNES DE GUSMÃO COORDENADORA DO BACHARELADO EM DIREITO - FASEH