Cade é acionado para avaliar suposto abuso de preços da Acelen

POR MÔNICA SERRANO

Em 4 de março, o Sindicombustíveis Bahia acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por meio de uma representação para averiguação de possível abuso de poder econômico da atual Acelen, que administra a Refinaria Mataripe, em decorrência da falta de competitividade de preços da gasolina e do diesel no estado baiano.

Primeira refinaria privatizada no Brasil, a Refinaria Mataripe (antiga Refinaria Landulpho Alves-Rlam) acabou se transformando em monopólio privado regional. A principal motivação da ação no Cade é que a Acelen tem aumentado significativamente os preços dos derivados dentro do estado da Bahia, vendendo mais caro no território baiano e mais barato para outros estados.

Agência Petrobras

“Nossa iniciativa foi buscar o Cade para explicar que tipo de liberdade a Acelen tem para formatar o seu preço.Temos toda região dependendo de um só fornecedor, mais de 90%, o que caracteriza monopólio regional. Temos que ter parâmetros para saber se os preços no estado estão dentro do aceitável pela legislação ou não”, disse Walter Tannus Freitas, presidente do Sindicombustíveis Bahia.

O aumento de preços dos derivados ficou ainda mais agravado com a alta do preço do petróleo no mercado internacional, descolando os preços da Acelen (cinco reajustes) dos custos das refinarias da Petrobras (dois reajustes). Segundo o Sindicombustíveis Bahia, em fevereiro, as diferenças de preços da Acelen e das refinarias da Petrobras atingiram R$ 0,30 por litro para a gasolina e R$ 0,28 por litro para o óleo diesel S10. Em consequência disso, os postos baianos tiveram reflexos significativos, como falta de competitividade nas fronteiras entre os estados, queda nas vendas e demissões. No caso da gasolina, um dos problemas pontuais ocorre na divisa entre Juazeiro (BA) e Petrolina (PE). Na cidade pernambucana, o preço da matéria-prima chegou a ficar R$ 1,20 menor, afetando a concorrência, segundo Freitas. Em relação ao diesel, a falta de competitividade interestadual atingiu os postos de rodovia, trazendo demissões de sete mil pessoas, em consequência da queda do movimento, já que os motoristas passaram a abastecer em outros estados com preços menores.

“Para o diesel foi criado um verdadeiro abismo. Os postos do estado da Bahia perderam vendas, alguns tiveram redução de 60%, e a consequência foi a demissão de sete mil pessoas. O momento difícil foi um pouco amenizado com o último reajuste da Petrobras”, disse Freitas.

MONOPÓLIO REGIONAL PRIVADO

Apesar dessa situação estar localizada regionalmente, o desinvestimento da Petrobras no setor de refino é um tema nacional e o problema da Bahia representa um sinal de alerta para as próximas refinarias da Petrobras que estão na lista para serem vendidas.

“É bom lembrar que a Federação alertou o mercado, principalmente a ANP, de que haveria risco de acontecer exatamente o que estamos vendo na Bahia. Porém, a agência reguladora não fez nenhum movimento para adequar as re-

gras para um processo de transição, justamente para evitar problemas competitivos”, disse Paulo Miranda Soares, presidente da Federação Nacional.

Paulo Miranda também destacou a dificuldade do sistema logístico.“Como temos pouquíssimos polidutos e ferrovias fica muito mais difícil uma refinaria de um local competir com outras refinarias em outros estados”, complementou.

Quando foram iniciadas as discussões das vendas das refinarias, a Fecombustíveis encomendou um estudo para ao Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), em 2020, para que fosse avaliada a abertura do mercado de refino, considerando os riscos e oportunidades do novo desenho.

Segundo o material, as refinarias foram construídas com grande escala de produção, visando minimizar os custos de abastecimento, atendendo toda a demanda nacional, de maneira complementar entre cada unidade. “O foco, portanto, foi a garantia de abastecimento com menor custo possível em todas as regiões do Brasil. Nesse sentido, a venda de unidades existentes para novos entrantes não implicará imediatamente em competição própria de livre mercado”, disse o estudo.

Na prática, a Refinaria de Mataripe não tem competidores, sendo considerada um monopólio. Este foi o principal alerta do levantamento da Fecombustíveis sobre as vendas das refinarias. “O desinvestimento da Petrobras poderá criar monopólios regionais privados com possíveis implicações de suprimento, condições concorrenciais e preço final ao consumidor, que necessitam, de antemão, de um tratamento regulatório adequado e da criação de regras de transição operacionais, derrogáveis à medida em que são incrementadas as condições logísticas e de competição”, alertou o estudo.

Freitas disse que houve certa negligência das autoridades com relação ao processo de privatização na Bahia e o estado deverá servir de exemplo do que não deve ser feito.

“Entendemos que todo o processo de privatização deveria passar por uma fase de transição. As refinarias da Petrobras não foram feitas para competir umas com a outras, mas para serem complementares. Esperamos que o que tem acontecido na Bahia sirva de modelo para que não ocorra a mesma situação em outros estados, com tanta gravidade”, observou. n