Revista Fecomércio-Ba Ed. 14 - Março 2017 by Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia

Revista do Sistema Fecomércio-BA

| edição 14 | Março 2017

OS CAMINHOS DA LEI Conheça projetos em debate nas câmaras legislativas que podem afetar diretamente a vida dos empresários baianos

PASSOS CERTOS ENTREVISTA

Roberto Sá Menezes e a filantropia como projeto de vida Luis Valença mostra os avanços que o metrô está trazendo para os baianos

Empregador do Comércio, aproveite esta oportunidade:

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R$ 248,20 - Coletivo por Adesão Básico UNNE (registro na ANS nº 474.569/15-8), da Unimed Norte-Nordeste, faixa etária até 18 anos, com acomodação coletiva (tabela de janeiro/2017 - BA). A área de abrangência deste plano restringe-se a um grupo de municípios do Estado da Bahia (Camaçari, Candeias, Dias d’Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, Salvador, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho e Vera Cruz). 1

Planos de saúde coletivos por adesão, conforme as regras da ANS. Informações resumidas. A comercialização dos planos respeita a área de abrangência das respectivas operadoras de saúde. Os preços e as redes estão sujeitos a alterações, por parte das respectivas operadoras de saúde, respeitadas as disposições contratuais e legais (Lei nº 9.656/98). Condições contratuais disponíveis para análise. Março/2017.

MENSAGEM DO PRESIDENTE “O pior já passou”. O conselho que ouvimos tantas vezes dos mais experientes parece ser uma boa mensagem para o momento em que estamos vivendo. O ano de 2017 começa e os índices já mostram que a economia brasileira deverá se recuperar dos dois piores anos de involução do PIB nacional desde o início do século XX. O país continua sendo passado a limpo e agora é a hora de nossos representantes políticos mostrarem que têm compromisso com a sociedade brasileira e que irão promover as reformas urgentes que todos precisamos para dar início a um novo ciclo de geração de emprego, renda e redução das desigualdades que afetam nosso país. E é exatamente por entender o papel estratégico dos agentes políticos que esse número da Revista do Sistema Fecomércio-BA debate a relação estratégica da entidade com os parlamentares em diversas esferas de poder. Conversamos com líderes da política estadual sobre projetos de lei do interesse do empresariado baiano que estão tramitando nos diversos níveis de decisão parlamentar. Chamamos a atenção para a criação de uma Agenda Legislativa do Comércio, lançada pela entidade, que tem por objetivo acompanhar qualquer iniciativa que possa atrapalhar ou beneficiar a atividade empresarial. Nas próximas páginas, trazemos também artigos de opinião com temas do interesse do empresário, prestação de contas das principais ações realizadas pela entidade ao longo do primeiro trimestre, além de novidades sobre a interiorização do Sesc e os grandes profissionais formados nos cursos do Senac. Em Passos Certos, contamos um pedaço da inspiradora história de Roberto Sá Menezes, provedor da Santa Casa da Bahia, que dedicou sua vida a filantropia e a luta pelo atendimento digno às crianças com câncer. Por fim, é importante lembrar que o ano de 2017 é muito especial para nós, da Fecomércio-BA. Este ano comemoramos 70 anos da nossa instituição. Ao longo deste ano você, caro leitor, será convidado a celebrar conosco a memória da nossa entidade que vem, ano após ano, trabalhando para criar um ambiente competitivo, ao defender o comércio de bens, serviços e turismo.

Carlos de Souza Andrade Presidente do Sistema Fecomércio-BA

Revista do Sistema Fecomércio-BA MARÇO 2017

SUMÁRIO Foto: Cesar Vilas Boas

Congresso Nacional é onde são votados projetos que podem melhorar ou piorar a vida dos empresários.

ENTREVISTA p.06

GARIMPO p.14

O metrô avança trazendo boas perspectivas para o comércio de Salvador

A gente só quer.....Chocolate!!! Inspire-se com opções para todos os gostos

SENAC p.10

SESC p.24

Histórias de talento e empoderamento através da educação

Interiorização das atividades continua a todo vapor com inaugurações em mais três cidades

ESPECIAL MULHER p.12

PASSOS CERTOS p.25

Representantes da Fecomércio-BA conversam com lideranças políticas sobre questões centrais

Provedor da Santa Casa da Bahia conta sua história de filantropia e empreendedorismo social

Revista do Sistema Fecomércio-BA MARÇO 2017

EXPEDIENTE CAPA p.16

Conheça frentes parlamentares que defendem os interesses dos empresários do comércio. Presidente da Fecomércio-BA

Carlos de Souza Andrade Vice-Presidentes

1º Kelsor Gonçalves Fernandes, 2º José Carlos Moraes Lima, 3º Benedito Vieira dos Santos, Carlos Fernando Amaral, Francisco de Assis Ferreira, Isaque Neri Santiago Neto, Luiz Fernando Coelho Brandão, Marcos Antonio Lamego Mendonça, Roberto Brasileiro Lima Diretores-Secretários

1º Juranildes Melo de Matos Araújo, 2º Herivaldo Bittencourt Nery, 3º João Luiz dos Santos Jesus Diretores-Tesoureiros

1º Arthur Guimarães Sampaio, 2º Antonio Augusto de Oliveira Lopes e Costa, 3º Antonio Chaves Rodrigues Diretores

Américo Soares Sales Campos, Ana Lúcia Dias dos Santos, Antonio Pithon Barreto Neto, Avani Perez Duran, Carlos Alberto Souto Silva, Cíntia Freitas Lima Modesto, Claudênio Barbosa de Souza, Edvaldo Lima de Oliveira, Hilton Morais Lima, Jesonias Telles Bastos, João Arthur Prudêncio Rêgo, Marcelo Ferraz Nascimento, Maria da Conceição Gomes Cardoso Valente, Maria José Carneiro Lima, Raimundo Jorge Dresselin, Sérgio da Silva Sampaio Geraldo Cordeiro de Jesus, Enzo Augusto Lomanto Souza Andrade Superintendente da Fecomércio-BA

Paulo Studart Sesc Bahia

Senac Bahia

Presidente do Conselho

Carlos de Souza Andrade

Diretor Regional

Diretora Regional

José Carlos Boulhosa Baqueiro

CURTAS p.09 INSIGHTS por Marcos Arzua

Desbancarização e mercado de adquirência.

p. 13

por Sérgio Novais Dias e Felipe Gondim Brandão

Reforma trabalhista.

p. 21

por Marina Rezende

De papel passado. Como proteger e garantir o uso exclusivo da sua marca.

p. 27

CULTURA p.29 Confira dicas da programação do projeto Palco Giratório 2017

REALIZAÇÃO

Marina Almeida

Gerente de Marketing Marcos Maciel

Coordenadora de Comunicação

Estagiário Marketing Abel Marcelino

Estagiária Comunicação Alice Santiago

Délia Coutinho

Produção Editorial e Diagramação Comunicativa Agência de Comunicação Revisão Moisés Brito Tiragem 3.000 exemplares

Sindicatos filiados Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios da Cidade do Salvador (Sindal), Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios da Cidade do Salvador (Sindalimentos), Sindicato do Comércio Atacadista de Materiais de Construção da Cidade do Salvador (Sindamac), Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas e Medicamentos da Cidade do Salvador (Sincamed), Sindicato do Comércio Patronal de Camaçari e Região (Sicomércio Camaçari), Sindicato do Comércio Atacadista de Salvador (Sindacs), Sindicato do Comércio Atacadista de Tecidos, Armarinhos e Vestuário da Cidade do Salvador (Sindtav), Sindicato dos Salões de Barbeiros, Cabeleireiros, Institutos de Beleza e Similares da Cidade do Salvador (Sindbeleza), Sindicato do Comércio Armazenador do Estado da Bahia (Sindarmazenador), Sindicato dos Lojistas do Comércio da Cidade do Salvador (Sindilojas), Sindicato dos Representantes Comerciais do Estado da Bahia (Sirceb), Sindicato dos Vendedores Ambulantes e dos Feirantes da Cidade do Salvador (Sindfeira), Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado da Bahia (Sincodiv), Sindicato do Comércio Varejista e dos Feirantes de Jequié (Sicomércio), Sindicato do Comércio Varejista de Irecê e Região (Sincom), Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico e Aparelhos de Eletrodoméstico da Cidade do Salvador (Sindeletro), Sindicato do Comércio Varejista de Santo Antônio de Jesus (Sincomsaj), Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Ribeira do Pombal e Região (Sincomvrpr), Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Jacobina e Região (Sindpat), Sindicato do Comércio de Feira de Santana (Sicomfs), Sindicato do Comércio Varejista de Alagoinhas e Região (Sicomercio Alagoinhas), Sindicato do Comércio Varejista de Porto Seguro, Santa Cruz de Cabrália e Belmonte (Sindescobrimento), Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis da Cidade do Salvador (Secovi-BA), Sindicato do Comércio de Vitória da Conquista (Sicomerciovc), Sindicato do Comércio Varejista de Ilhéus (Sicomercio Ilheús), Sindicato Patronal do Comércio de Paulo Afonso e Região (Sinpa), Sindicato do Comércio Varejista de Santo Amaro (Sindcom), Sindicato do Comércio Varejista dos Feirantes e dos Vendedores Ambulantes de Ilhéus (Sicovfamil), Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado da Bahia (Sincofarba), Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis do Estado da Bahia (Sindicom-BA). Sindicato do Comércio Varejista de Teixeira de Freitas (Sincomércio Teixeira de Freitas), Sindicato do Comércio Varejista de Juazeiro (Sindilojas Juazeiro), Sindicato do Comércio Varejista de Eunápolis (Sindicomércio Eunápolis), Sindicato do Comércio Varejista do Município de Itabuna (Sindicom Itabuna). Contatos e sugestões: 71 3273-9820 comunicacao@fecomercioba.com.br www.fecomercioba.com.br Avenida Tancredo Neves, nº 1.109, Ed. Casa do Comércio, 9º andar, Pituba. CEP: 41820-210 Salvador - Bahia - Brasil

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ENTREVISTA

METRÔ:

DESENVOLVIMENTO EM CURSO Diretor-presidente da CCR Metrô Bahia desde fevereiro de 2015, Luis Valença destaca o quanto a nova modalidade de transporte público tem mudado o panorama da cidade. Além do desenvolvimento para a região, a chegada do metrô também significa a criação de novas oportunidades de negócios. A seguir, Luis Valença destaca como os comerciantes podem se beneficiar da novidade. SF - O que o comerciante pode esperar do usuário do metrô? LV - Para o comerciante que se instala nas estações ou no entorno delas, o grande atrativo é a garantia de fluxo contínuo de pessoas. Pesquisa recém-divulgada indica Salvador como a segunda cidade mais congestionada do Brasil, então a disponibilidade de um transporte rápido e pontual é um diferencial na atração de clientes, que certamente darão preferência a centros comerciais nos quais possam chegar e sair com facilidade e sem perda de tempo. Os comerciantes com operações dentro das estações contarão ainda com maior facilidade para fidelizar seus clientes, já que a maioria dos passageiros transportados pelo Metrô de Salvador passa pelas estações de origem e destino pelo menos uma vez por dia, de segunda a sexta-feira. SF - A localização das estações muitas vezes é definida em decorrência de um centro comercial já existente. De que forma o senhor acredita que essa escolha beneficia o desenvolvimento da região? LV - O metrô é um vetor de desenvolvimento não apenas do entorno de uma estação, mas a construção de infraestrutura de mobilidade urbana transforma toda uma região. A implantação de um sistema de alta capacidade muda a circulação da cidade como um todo. De certa forma, um sistema de metrô altera a dinâmica de mobilidade, e, em consequência, cria LUIS VALENÇA

Luís Augusto Valença de Oliveira nasceu no município de Campo Formoso (Bahia). Licenciado em Matemática pela Universidade Católica do Salvador, pós-graduado em Administração pela Fundação Getúlio Vargas. Entrou no Grupo CCR em 1998, na gestão da área de Tecnologia da Informação. Depois de atuar em diversas áreas, em 2006, assumiu a presidência da ViaQuatro, concessionária responsável pela operação e manutenção da Linha 4-Amarela do metrô de São Paulo. Em fevereiro de 2015, assumiu a presidência da CCR Metrô Bahia, concessionária responsável pela implantação, operação e manutenção do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas.

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ENTREVISTA

novas oportunidades de negócios. Tudo isso sem falar na importante melhoria da qualidade de vida dos usuários. Um bom exemplo é a região Acesso Norte, que tem o desenvolvimento constatado com o metrô em funcionamento, com grandes e novos condomínios residenciais, uma escola em construção e o shopping. SF - Como os comerciantes podem se antecipar a essa nova demanda? LV - O ideal é ficar atento ao cronograma de inaugurações, pois as obras têm avançado rapidamente e a chegada do metrô impacta positivamente na atração de público para as regiões que contam com esse meio de transporte. O próximo trecho da Linha 2, que permitirá sair de Acesso Norte até Pituaçu usando metrô, será inaugurado em maio. No segundo semestre, chegaremos a Mussurunga,

e no início de 2018, concluímos a Linha 2, com a Estação Aeroporto. Cada uma dessas etapas vai impactar no fluxo de pessoas no entorno das estações, favorecendo a instalação de novos empreendimentos SF - As estações também possuem a proposta de terem seu próprio comércio. Como isso se dará? LV - Sim. O nosso setor comercial está captando interessados na implantação de operações diversas nas estações do metrô, por meio de locação do espaço. O número de quiosques vai variar de acordo com o porte de cada estação e o fluxo de passageiros, mas estimamos uma média de cinco quiosques por estação. Além disso, também está sendo formatado o uso comercial de áreas integradas das estações, onde podem ser construídos supermercados, clínicas médicas, call centers e outros empreendimentos.

Trem passando na região da Bonocô

foto: divulgação ccr

DADOS GERAIS Estações em funcionamento

Extensão

Linha 1: Lapa, Campo da Pólvora, Brotas, Bonocô, Acesso Norte, Retiro, Bom Juá e Pirajá

O Metrô de Salvador terá 41 km de extensão, quando concluída a Linha 2 até Lauro de Freitas e com a expansão da Linha 1 até Águas Claras/ Cajazeiras, tornando-se o 3º maior do país (atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro).

Linha 2: Acesso Norte 2, Detran e Rodoviária Novas estações O trecho Rodoviária/Pituaçu deve ser inaugurado em maio, com a abertura de quatro novas estações: Pernambués, Imbuí, CAB e Pituaçu. No segundo semestre será inaugurado o trecho até Mussurunga, incluindo as estações Flamboyant, Tamburugy e Bairro da Paz. Início de 2018 - até a Estação Aeroporto.

Funcionamento Todos os dias, incluindo domingos e feriados, das 5h à meia-noite Tarifa R$ 3,60. É possível fazer viagens integradas com 271 linhas de ônibus urbanos e 19 linhas metropolitanas pagando apenas uma passagem

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PANORAMA

É HORA DE REDUZIR O PODER DOS BANCOS O Brasil é um dos poucos países do mundo em que o cliente paga para depositar seu dinheiro nele, e paga caro. Só o fato de ter o dinheiro do consumidor depositado e de poder emprestá-lo cobrando juros já deveria ser o pagamento pelos serviços prestados. Mas não, aqui os bancos, apesar de cobrarem as tarifas mais caras do mundo, ainda se dão ao direito de burocratizar cada vez mais o acesso do cliente à sua própria conta, pretextando impedir fraudes, quando a segurança bancária é sempre responsabilidade da instituição. Além disso, os bancos não têm interesse em renegociar dívidas. Imagine um pequeno empresário que vai banco disposto a renegociar suas dívidas, para assim ter novamente acesso ao crédito e poder voltar a investir. Propõe que a dívida seja paga à vista, mas com descontos. Após muitas tratativas, o gerente é claro: não há possibilidade de redução multas e correção, mas pode alongar os prazos desde que os juros permaneçam nas alturas. No Brasil, os bancos lucram vendendo títulos ao governo a juros exorbitantes, e renegociação com descontos não interessa ao sistema bancário. Analisando um pouco mais, o empresário descobre que foi instituído no país um sistema comercial que estimula a venda à prazo, em parcelas a perder de vista, anunciadas supostamente “sem juros”, mas com eles embutidos no preço. Assim, percebe que a atividade comercial passa a ser uma operação de crédito e o pobre lojista tem de entrar no sistema.

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Para os grandes conglomerados que ganham mais dinheiro financiamento compras em “vários meses sem juros”, mas com juros embutidos, isso pode até ser interessante, mas para a imensa maioria dos lojistas é muito melhor um sistema de preços mais claro, em que seja possível identificar o que ‘o custo do produto e o que os juros e as taxas de administração que os cartões embutem nos preços. Nesse sentido, foi excelente a medida do governo permitindo o desconto quando a venda for a vista. E também será importante estabelecer limites ao custo rotativo, que com juros exorbitantes, gera a inadimplência, fazendo com que o consumidor de hoje, deixe de consumir amanhã. Seria possível continuar elencando dezenas de exemplos que demonstram como os bancos brasileiros se tornaram instituições que prejudicam o consumidor, retardam o desenvolvimento do país e auferem os maiores lucros do planeta. Agora mesmo, o governo levanta a hipótese de reduzir o depósito compulsório dos bancos – parte do dinheiro depositado que não pode ser emprestado e fica no Banco Central – supondo que isso permitirá a redução do spread, que é a diferença entre a taxa de juros de 13% ao ano e a taxa cobrada pelos bancos que beira os 500%. Essa medida, sem outras intervenções diretas no mercado bancário, reduzirá muito pouco o spread, mas aumentará sobremaneira os lucros dos bancos que agora terão muito

mais dinheiro para emprestar a juros exorbitantes. O poder dos bancos no brasil é tal que eles desrespeitam o consumidor, cobrando tarifas exorbitantes, burocratizando o sistema para garantir segurança e muito mais. Aliás, nos Estados Unidos os bancos só começaram a respeitar os clientes, quando os advogados descobriram a mina de ouro das ações contra aqueles bancos que desrespeitam o consumidor. Se cada cliente que, por conta da burocracia bancária, por serviços inadequados ou outros, entrasse na Justiça para ser ressarcido, certamente os bancos melhorariam seus serviços. A verdade é que o poder dos bancos no Brasil ultrapassa o limite do razoável e termina não só por condicionar o comportamento da economia, mas prejudicar grande parte da população.

Armando Avena Escritor, Economista, Professor da Ufba, Membro da Academia de Letras da Bahia e editor e diretor do site Bahia Econômica

CURTAS foto: cesar vilas boas

Parceria com o TJBA foi firmada na reunião de diretoria da Federação

CONCILIAÇÃO GANHA FORÇA EM TEIXEIRA DE FREITAS A parceria firmada entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e a Fecomércio-BA representa um avanço na instalação do primeiro Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) em Teixeira de Freitas, Extremo Sul do Estado. Será o primeiro Cejusc voltado para as relações de consumo criado na Bahia. O termo de cooperação técnica foi assinado pela presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, o presidente da Fecomércio-BA, Carlos de Souza Andrade, e o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Teixeira de Freitas, Alisson Ferreira, na solenidade realizada em fevereiro, na Casa do Comércio. A criação do Centro é um importante passo na cultura de conciliação, que busca reduzir o número de pequenos conflitos que são levados à Justiça. A presidente do TJBA elogiou o empenho da Federação em concretizar a iniciativa: “É contando com o entusiasmo de parceiros como este que conseguiremos terminar as inúmeras ações do Tribunal. Este é um momento histórico, de muita relevância, de cooperação mútua, que certamente dará certo”, declarou Maria do Socorro.

FEIRA DE CURSOS MOVIMENTA SHOPPING DA BAHIA Em janeiro, aconteceu no Shopping da Bahia, a Feira de Cursos Técnicos do Senac. Os participantes tiveram acesso à agenda e puderam se matricular nos cursos EAD e presenciais (2017.1). Ao todo foram ofertados 10 cursos em Salvador e diferentes cidades do interior, sendo cinco presenciais e cinco em formato EAD. Excelente oportunidade para quem quer chegar ao mercado de trabalho com qualificação, através de um ensino de qualidade com foco na profissionalização. foto: cesar vilas boas

ARGENTINA E BAHIA ESTREITAM RELAÇÕES Representantes da Fecomércio-BA, FIEB, Embaixada da Argentina no Brasil e do Consulado da Argentina em Salvador reuniram-se na Casa do Comércio, para assinar o protocolo de intenções para a instalação da Câmara Empresarial do Comércio Argentina-Bahia (CECAB). A nova Câmara pretende impulsionar as relações comerciais entre os países, e incentivar ações no setor cultural, educacional e turístico, com realização de fóruns, estudos, pesquisas e missões. “A Fecomércio-BA sente-se honrada em firmar esta parceria com a nação coirmã que, assim como o Brasil, tem na área de comércio e serviços o maior montante do PIB”, disse o presidente Carlos de Souza Andrade.

Presidente Carlos Andrade recebeu o embaixador da Argentina Revista do Sistema Fecomércio-BA MARÇO 2017

SENAC

Unidade móvel do Senac passou temporada num dos bairros mais populosos da cidade.

mesclamos o aprendizado teórico com o prático, deixando o aluno mais preparado para o mercado”, comentou. Enquanto ajudava a decorar uma torta de ricota com goiaba, a senhora Maria Marques, de 47 anos, não só escutava os comandos do instrutor, como também, vez ou outra, contava suas experiências na cozinha para os colegas. Dona de uma energia contagiante, Maria, que já fez mais de 10 cursos pelo Senac, foi aluna assídua nos quase três meses em que o Senac Móvel esteve no bairro de Cajazeiras. Agora ela está de malas prontas para São Paulo, onde vai abrir um salão de beleza e trabalhar com buffet de doces e salgados para festas, como já faz em Salvador. “Quando me inscrevo em um curso do Senac eu busco renovar meus conhecimentos e elevar meu aprendizado. O que eu aprendi há 20 anos não é mais a mesma coisa hoje, por isso sempre estou em busca de me reinventar, tanto como pessoa, como na cozinha. Isso eu com certeza vou levar na mala”, disse a cabelereira, acrescentando que a ida do Senac Móvel para o bairro mostra que é possível trabalhar e chegar a qualquer lugar com esforço e determinação.

Além de pessoas que buscam na culinária uma oportunidade de renda, também há aqueles que já trabalham no ramo e querem se especializar. É o caso do cozinheiro Alipio Filho, que iniciou sua carreira no curso de Cozinha do Senac Pelourinho há 5 anos e agora retorna para participar do curso de preparo de tortas. “Meu pai e meu irmão são cozinheiros também e, desde cedo, eu quis isso pra mim. Eu amo cozinhar e sei que estar na cozinha é um constante aprendizado”, contou ele. O aluno também chamou atenção para a credibilidade que a instituição passa: “Quando você tem um curso do Senac as portas se abrem mais fácil e o mercado de trabalho te enxerga de uma maneira diferente. Ter todas essas oportunidades aqui em Cajazeiras é o que pode mudar a vida de muitas pessoas”, disse Alipio.

Desde dezembro do ano passado a unidade de ensino sob rodas aportou em Cajazeiras, numa parceria com o Shopping Cajazeiras, para promover cursos e oficinas à população. As mais procuradas foram as oficinas de pizza, pão delícia e trufas, ideais para quem quer abrir seu próprio negócio.

O amor pela cozinha também está em Edson Sampaio, cozinheiro e instrutor do Senac há 13 anos, sendo quatro dedicados a carreta escola, ele se diz feliz com o trabalho que exerce. “Nós instrutores ficamos contentes quando encontramos pessoas como dona Maria e tantas outras, que se empolgam e tem vontade de aprender. Isso é o que faz a gente deixar a família em casa para poder trabalhar feliz”, completou.

Segundo a supervisora pedagógica Taiana Carvalho, todos os 10 cursos e as 11 oficinas tiveram uma resposta positiva por parte dos 143 alunos que frequentaram as aulas. “Eles saem daqui com novos conhecimentos e oportunidades. Muitos têm o sonho de empreender e aqui nós

Salvador está cheia de Marias, Edsons e Alipios, seja em Cajazeiras, seja na cidade baixa ou alta, basta oportunidade. O que cada um deles tem em comum é a vontade de aprender e fazer os dias mais doces, assim como a torta de ricota com goiaba que ficou muito boa.

Revista do Sistema Fecomércio-BA MARÇO 2017

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Salvador e região metropolitana Casa do Comércio - (71) 3273-9821/49 Camaçari - (71) 3627-5539 Lauro de Freitas- (71) 3023-8333

SECOVI BA - (71) 3272-7272 TRT Comércio - (71) 3284-6806

Demais municípios Alagoinhas - (75) 3422-5493 Barreiras - (77) 99187-0495 / 3612-5122 Feira de Santana - (75) 3223-3133/3603-8538

Ilhéus - (73) 3231-4500 / 3634-6622 Irecê - (74)3641-3207

Jacobina - (74) 3621-9292 Paulo Afonso - (75) 3281-4488 Porto Seguro - (73) 3288-4443

Ribeira do Pombal - (75) 3276-3884 Santo Antônio de Jesus - (75) 3632-8832

Senhor do Bonfim - (74) 3451-9436 Teixeira de Freitas - (73) 3291-8000 Valença- (75) 3641-3320 Vitória da Conquista - (77) 3422-1233

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ESPECIAL MÊS DA MULHER Com o objetivo de realizar uma homenagem à altura ao Dia Internacional da Mulher, líderes femininas da Fecomercio-BA elaboraram relevantes questões, que foram direcionadas a lideranças femininas da política baiana. Entre os principais temas abordados estão infraestrutura, responsabilidade social, educação, capacitação profissional, empreendedorismo e empoderamento feminino. Confira abaixo na íntegra: JA - “Muitas ações oriundas do poder público seriam potencializadas com a participação das empresas. Como a senhora espera estimular o setor privado a apoiar as ações da Secretaria?”

Juranildes Araújo, diretora-secretária da Fecomércio-BA

Julieta Palmeira, secretária do Estado da Bahia de Políticas para Mulheres

JP - “Governo e sociedade podem fazer juntos muito mais, quando se trata de ações em benefício da comunidade e de desenvolvimento com avanço social. As empresas com visão social crescem e obtêm sucesso no mundo contemporâneo. Esperamos contar com as empresas para esforços conjuntos para superar as desigualdades entre homens e mulheres, em especial no trabalho. Contamos com apoio de empresas para iniciativas da Secretaria e no desenvolvimento de ações voltadas para o combate ao machismo, enfrentamento à violência e para empoderamento das mulheres nos locais de trabalho, fazendo valer os direitos iguais”.

MA - “A Prefeitura vem ampliando o número de creches e melhorando os índices da educação básica. Mas, e os pais e mães dessas crianças? Existe um olhar da Prefeitura de Salvador para a importância da educação profissional/técnica para a redução das desigualdades?” PM - “Nas duas gestões do prefeito ACM Neto, a educação passou a ser uma prioridade na nossa capital. Exemplo disso é o volume de investimentos na área. Saímos de um patamar de 22,8% do PIB, em 2012, para 27,3% em 2016 percentual superior aos 25% determinados pela Constituição. Em quatro anos, Paloma Modesto, Marina Almeida, 156 escolas foram reformadas, 31 reconstruídas e 29 novas unidades escolares secretária diretora regional construídas. As ações implementadas resultaram na melhoria de indicadores municipal de do Senac-BA importantes, como a distorção idade/série e evasão escolar. Ao mesmo tempo, Educação Salvador subiu nove posições na nota do Ideb. São inúmeras conquistas, avançamos bastante, mas ainda há muito a ser feito e é este o nosso foco permanente. Desse modo, é uma meta aumentar o nível de instrução dessa faixa populacional, o que trará melhores oportunidades de trabalho e possibilidade de maior aperfeiçoamento e capacitação. Como exemplos, temos a Educação para Jovens e Adultos (EJA), que somou em 2016 cerca de 22 mil estudantes, e o Programa Salvador Cidade das Letras, que visa reduzir o analfabetismo absoluto no município”. JA - “Como a senhora enxerga o papel do empreendedorismo no combate à pobreza e no empoderamento das mulheres baianas?”

Joana Andrade coordenadora da Câmara da Mulher Empresária da Fecomércio-BA

Tia Eron, Deputada Federal

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TE - “O empreendedorismo é uma ferramenta fundamental para o combate à pobreza e, por consequência, no processo de empoderamento da mulher. A demanda da autonomia financeira da mulher é historicamente ligada à perspectiva da igualdade. Segundo o IBGE, a Bahia tem cerca de 40% das famílias chefiadas por mulheres. Muitas dessas mulheres que são chefes de família não conseguem crédito para empreender. Por isso, apresentei o Projeto de Lei 3089/2015, que visa instituir a prioridade de mulheres responsáveis pelo núcleo familiar, na tomada de recursos destinados ao microcrédito. Esse projeto visa municiar a mulher trabalhadora com mais um instrumento na luta por sua efetiva inserção econômico-social. Por fim, ainda vejo a necessidade de valorização de certas categorias esquecidas da nossa sociedade. Observando isso, apresentei o Projeto de Lei 1710/2015, que dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras”. Revista do Sistema Fecomércio-BA

INSIGHTS

DESBANCARIZAÇÃO E MERCADO DE ADQUIRÊNCIA:

O NOVO COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR ABRE UMA JANELA DE OPORTUNIDADES PARA O COMÉRCIO São incontestáveis as a abertura do mercado bancário mudanças que o mundo e de adquirência das transações. vem experimentando nos Este movimento vem ao encontro últimos tempos e que levaram de um fenômeno chamado a transformações de ordem desbancarização - um misto econômica, social, política e entre a dispensa, por parte dos comportamental. Pessoas, bancos, de um determinado perfil instituições financeiras, empresas de correntistas, cuja renda baixa e entidades estão, queiram ou não compensa o alto custo das não, respirando novos ares de operações, e o surgimento das transformação, e, obviamente, chamadas fintechs, empresas de estarão sujeitas às suas tecnologia com capital intelectual consequências. Ninguém escapará de mercado financeiro, dispostas dessa realidade. Vivenciaremos a ocupar este mercado que já não a máxima atribuída a Darwin de mais interessa às instituições que não são os mais fortes que financeiras tradicionais (no Brasil, sobrevivem, mas os que melhor 55 milhões de brasileiros não se adaptam às mudanças – uma têm conta bancária. No mundo, premissa totalmente aplicável estima-se em 2,5 bilhões o também quando se fala volume de desbancarizados) em gestão e operação e, ainda, um universo de recursos de 120 milhões de “No Brasil, financeiros. usuários de Internet 55 milhões de no Brasil - mais Os Estados brasileiros não têm da metade da Unidos e população – que conta bancária. No alguns países deve fazer cerca mundo, estima-se em de 200 milhões de da Europa 2,5 bilhões o voluforam os acessos à rede via primeiros a smartphones ou me de desbancapromover a tablets. rizados” descentralização da gestão de O somatório destas investimentos e de mudanças é prenúncio de produtos financeiros, antes de bons ventos para o comércio, trato exclusivo das centenárias pois, como toda transformação casas bancárias, levando-os pode se traduzir em novos para estruturas independentes. negócios, temos na abertura do No Brasil, com alguns anos até então concentrado mercado de atraso, este movimento de adquirência e subadquirência finalmente se aproxima: (empresas que realizam a Conselho Administrativo de leitura dos dados e a liquidação Defesa Econômica (Cade) e das transações de cartões de Banco Central (Bacen) sinalizam crédito e débito) uma série de

oportunidades – incluindo a possibilidade de ingresso de novos players. Para o ambiente de representação empresarial, com toda a sua credibilidade e capilaridade, é o momento de incrementar a oferta de serviços aos seus representados. Os poderes constituídos não poderão mais ignorar as necessidades dos setores produtivos e da própria sociedade quanto à racionalidade e rentabilidade dos recursos oriundos da produção. A era das mudanças está com suas armas apontadas para todos os alvos. Aos que compreenderem as lições de Darwin estarão reservados a oportunidade e o protagonismo nos novos tempos.

Marcos Arzua Marcos Arzua é empresário, advogado e consultor.

Revista do Sistema Fecomércio-BA MARÇO 2017

GARIMPO

a páscoa

é uma festividade religiosa, cujo feriado celebra a ressurreição de Jesus. Para celebrar esta data tão especial ao lado da família e amigos, nada melhor do que presenteá-los de uma maneira diferenciada e ao mesmo tempo saudável e saborosa. Confira algumas sugestões abaixo:

R$ 17 ~ 21 CHOCOLATE ORGÂNICO 60% CACAU, DA AMMA CHOCOLATE O sabor meio amargo é maravilhosamente equilibrado e aguça toda a trama do seu paladar. Com leves notas de noz, baixa acidez e sabores de frutas, este chocolate é uma fácil e prazerosa experiência para os sentidos. Disponível em tabletes de 80g, square de 5g e barras de 1 kg, exclusivas para food service. Ingredientes: Cacau orgânico, açúcar orgânico e manteiga de cacau orgânico (60% mínimo cacau orgânico). Não contém glúten nem lactose.

R$ 17 ~ 21 GULA MERAH, DA AMMA CHOCOLATE CHOCOLATE 70% CACAU COM AÇÚCAR DE COCO Na brisa dos primeiros raios da manhã, sábios javaneses surgem dos bosques encantados para garimpar a seiva das doces flores intocadas do coqueiro. Chocolate 70% cacau feito com o açúcar de coco que vem da Indonésia. A substituição do açúcar orgânico pelo açúcar de coco faz do Gula Merah uma alternativa ainda mais saudável para aqueles que tem restrição alimentar. Disponível em tablete de 80g. Ingredientes: Cacau orgânico, manteiga de cacau orgânico, açúcar de coco e muito amor. 70% mínimo cacau. NÃO CONTÉM GLÚTEN. NÃO CONTÉM LACTOSE.

R$ 14,90 KOPELHÃO DIET KOPENHAGEN Para as pessoas que não abrem mão da dieta ou possuem algum tipo de restrição alimentar, , há opções muito gostosas para esta Páscoa. Entre elas, merece destaque o lançamento do Kopelhão Diet, chocolate ao leite diet em formato de coelho (30g).

R$ 43,90 OVO ZERO LACTOSE CHOCOLATES BRASIL CACAU Quem possui restrição alimentar, não precisa deixar esta Páscoa passar em branco, pois a Chocolates Brasil Cacau traz algumas sugestões de ovos e lembranças muito gostosas, a exemplo do Ovo Zero Lactose (150g).

LINHA CLÁSSICA DE OVOS DE PÁSCOA MENDÓA CHOCOLATES Pedaços de Amendoim: 40% Flocos de arroz: 40% Clássico: 70% Pedaços de castanha-de-caju: 40%

Revista do Sistema Fecomércio-BA MARÇO 2017

Ao leite: 40%

CURTAS

RECUPERAÇÃO ECONÔMICA A Fecomércio-BA promoveu um encontro junto à imprensa baiana para discutir e explicar questões relacionadas às perspectivas econômicas e as projeções para o ano de 2017 no Brasil. O evento aconteceu na sede da Federação e contou com a presença do chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas, e do consultor econômico da Federação, Fábio Pina. Para os especialistas, em comparação ao ano passado, 2017 será um período mais positivo para a economia, desde que o país busque gerar mais atividade econômica para reduzir a taxa de desemprego e estimular o consumo. Anfitrião do evento, o presidente da Fecomércio-BA, Carlos de Souza Andrade, crê que medidas do governo podem aliviar a crise neste ano. “Acredito que as reformas previdenciária, trabalhista, tributária e política, se conduzidas pelo Governo Federal, vão ajudar a reverter a situação do país”, declarou Andrade.

70 ANOS DE FECOMÉRCIO-BA No dia 9 de agosto, a Fecomércio-BA comemora 70 anos de atuação. Para celebrar o marco, a Federação promoverá uma série de ações alusivas ao aniversário, a começar pela logomarca. O novo selo será utilizado durante todo o ano, na papelaria institucional, redes sociais, website e peças gráficas. Muitas ações serão realizadas, como lançamento de livro, edição especial da Revista Sistema Fecomércio-Ba, e ações voltadas para os funcionários, como seminários e o tradicional evento Comerciante do Ano que virá em 2017 com novidades. O presidente Carlos de Souza Andrade reforça a importância e a história da entidade na Bahia. “Ao longo dessa trajetória de sete décadas, a Fecomércio-BA fortaleceu o comércio baiano juntamente com sua base sindical que cresceu na nossa gestão, sobretudo no interior”, declara Souza Andrade.

BATE-PAPO COM PREMIADOS

foto: cesar vilas boas

No final do ano passado, os amantes dos livros puderam bater um papo com os vencedores do Prêmio Sesc de Literatura 2016, no Teatro Sesc Casa do Comércio. A conversa foi descontraída e mediada pelo escritor Henrique Rodrigues. Nesta edição, o Nordeste foi destaque, levando as duas premiações. Franklin Carvalho, jornalista, é natural de Araci (BA) e venceu na categoria Romance com “Céus e Terra”. O professor pós-graduado em Língua Portuguesa, Mário Rodrigues, ganhou na categoria Conto com “Receita para se fazer um monstro” e é natural de Garanhuns (PE). O Prêmio Sesc de Literatura visa relevar novos talentos da literatura desde 2003. O concurso, criado pelo Sesc Nacional, identifica escritores inéditos cujas obras possuam qualidade literária para edição e circulação nacional. O prêmio abre portas do mercado editorial para os escritores que têm seus livros publicados pela editora Record, que faz a distribuição por todo o país.

O diretor regional José Carlos Boulhosa entre os vencedores do Prêmio Sesc de Literatura

Revista do Sistema Fecomércio-BA MARÇO 2017

CAPA

Elas regem a conduta do cidadão, estabelecem limites entre o correto e o ilegal e fazem valer-se quando as fronteiras da civilidade e da ética são cruzadas. A palavra deriva do latim “lex”, que significa norma ou regra. Criadas desde que as primeiras civilizações se estabeleceram, as leis funcionam para manter a convivência em sociedade justa e ordenada, garantindo que os espaços individuais e coletivos sejam respeitados e que as instituições ajam em conformidade com o fim a que se propõem.

“É com extrema satisfação que vejo a participação das entidades de classes no processo legislativo. Isso fortalece a democracia. É nossa estratégia aproximar a Câmara Municipal de todos os segmentos da sociedade de forma que assim ela cumpra seu papel de Poder do Cidadão”. - Leo Prates, presidente da Câmara de Vereadores de Salvador

O que muitas vezes pode passar despercebido para os cidadãos, no entanto, é o processo pelo qual as leis são elaboradas, aprovadas e postas em vigor. E, para além disso, como as elas irão impactar o dia a dia da sociedade. Nesse contexto, as entidades de classe detêm um papel fundamental, já que elas representam os interesses dos seus representados e constituem uma espécie de “voz pública” que tem força para se posicionar a favor ou contra um projeto de lei. “Através da nossa assessoria legislativa, representamos os interesses da nossa classe junto aos poderes legislativos, em todas as três esferas. Nossa atuação é sempre pautada no diálogo constante com os poderes legalmente instituídos, além de incentivarmos e apoiarmos os nossos sindicatos a se posicionarem sobre assuntos de seus interesses”, explica o presidente da Fecomércio-BA, Carlos de Souza Andrade. “Nós acreditamos que o processo de democracia se efetiva no Brasil quando são promovidos debates ponderados através de um diálogo com os representantes do Legislativo. Nossa parte, é garantir que a voz dos empresários será ouvida”, complementa. Nesse sentido, Edmundo Bustani, assessor institucional da Fecomércio-BA, explica que a atuação da instituição é de fundamental importância para o comércio baiano. “Para se ter uma ideia, a entidade hoje se posiciona de forma divergente de cerca de 90% dos projetos que estão tramitando e dizem respeito ao funcionamento comercial no estado. Em grande parte, são projetos inconstitucionais, porque trazem leis que não deveriam ser conferidas nessa esfera, ou consideram medidas que não são razoáveis ou que oneram desnecessariamente”, avalia Bustani.

Revista do Sistema Fecomércio-BA MARÇO 2017

“São as entidades de classe que sabem fazer o real diagnóstico dos setores que representam e, consequentemente, pleiteiam projetos de lei que visam o desenvolvimento dos segmentos representados. Toda classe produtiva deve ser ouvida, pois é necessário ter conhecimento das reivindicações de cada setor. Os empresários baianos são as molas propulsoras do desenvolvimento do estado e responsáveis pela esmagadora maioria da geração de empregos formais na Bahia” - Angelo Coronel, presidente da Assembleia Legislativa

CAPA

Interiorização Justamente por isso, é tão importante que os sindicatos e toda classe de empresários estejam cientes e manifestem seu posicionamento sobre os projetos de lei. Para isso, a Fecomércio-BA está disponibilizando ferramentas e estratégias que possibilitarão aos seus filiados estarem a par dos projetos que estão tramitando, e que podem ser do seu interesse, bem como expressarem sua opinião sobre eles. Uma das estratégias adotadas pela instituição em 2017 é estimular que os sindicatos que estão no interior do estado tomem conhecimento dos projetos de lei municipais e estaduais. Em Ilhéus, os comerciantes já sentiram na prática a necessidade de acompanhar o processo legislativo do município. “No ano passado, fomos surpreendidos por uma lei que determinava o aumento do IPTU e da Taxa de Localização. A lei foi aprovada na calada da noite e, quando soubemos, não havia mais nada a ser feito”, afirma o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Ilhéus (Sicomércio Ilhéus), Antônio Costa. Desde então, o sindicato tem procurado se manter atualizado das pautas que tramitam na Câmara de Vereadores da cidade. “Além de participar do processo democrático, vamos também agregar mais valor ao nosso sindicato, oferecendo respaldo nas nossas ações e mais visibilidade entre os filiados e toda a sociedade”, ressalta ainda Costa.

Agenda legislativa Uma outra ação importante que a federação está promovendo em 2017 é o lançamento da Agenda Legislativa do Comércio Baiano, um documento que

as casas legislativas No município

Os vereadores são os responsáveis por elaborar as leis que vão reger o município. Para tanto, todas as cidades contam com uma Câmara de Vereadores, responsável por elaborar e aprovar as leis.

No estado

reúne as principais propostas de lei em tramitação nas casas legislativas, bem como o posicionamento da entidade em relação à cada proposição. Com uma veiculação anual, a agenda estará disponível em uma versão impressa e na versão online, no próprio site da Fecomércio-BA, na sessão de “Publicações”. Além disso, todos os deputados estaduais receberão uma cópia da agenda, garantindo que estejam cientes do posicionamento dos empresários baianos. “A agenda é mais um importante instrumento na defesa dos interesses dos sindicatos e empresas ligadas ao Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Bahia. O lançamento da primeira edição exterioriza o compromisso da Fecomércio-BA em buscar a criação e efetivação de regras claras, amigáveis e precisas que contribuam para o crescimento dos negócios dentro do Estado da Bahia. Durante 2016, identificamos projetos de lei que de alguma forma impactariam no comércio baiano, alguns dos quais nos posicionamos divergentes, outros sugerimos aperfeiçoamentos e alguns outros, apoiamos a aprovação”, esclarece Carlos de Souza Andrade. Edmundo Bustani ainda ressalta o grande volume de propostas que circula nas casas legislativas. “Somente em 2016 foram mais de 4.800 atos legislativos na Assembleia Legislativa da Bahia. Todos esses precisam ser olhados e analisados com calma, ponderados dentro do contexto sócio econômico que estão sendo concebidos e do contexto real em que serão postos em prática”, considera. “Acreditamos que a agenda vai facilitar o acesso a informação, além de gerar mais engajamento de todos os filiados à Federação”.

Os responsáveis por ouvir a população e as entidades de classe para elaborar as leis são os representantes do povo, eleitos nas diversas esferas.

O Poder Legislativo Estadual é representado pela Assembleia ou Câmara Legislativa, sendo exercido pelos deputados estaduais. A Assembleia Legislativa da Bahia é formada por 63 deputados, eleitos em 2014.

Na união

Na esfera federal, o Poder Legislativo é composto pela Câmara dos Deputados, que é responsável por representar os cidadãos brasileiros, e pelo Senado Federal, que representa os Estados e o Distrito Federal, formando o Congresso Nacional. A Câmara é formada por 513 deputados, enquanto o Senado é composto por 81 senadores. Revista do Sistema Fecomércio-BA SETEMBRO 2016

CAPA

representação nacional

No nível nacional, a CNC representa os interesses dos empresários junto ao Congresso Nacional através da Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel) e da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis). São três os princípios que norteiam as ações de relacionamento da CNC junto ao Congresso:

Ética e Transparência

na defesa dos interesses do Sistema

Equilíbrio e Responsabilidade nas ações desenvolvidas

Ação Construtiva e Antecipatória na busca por soluções que atendam os interesses do Sistema.

Frentes parlamentares Para unir representantes que têm interesses em comum, independentemente do partido político a que pertencem, as Frentes Parlamentares são formações bem típicas da Política no Brasil. Muitas vezes chamadas de “bancadas”, as Frentes ampliam o diálogo acerca de um assunto em comum e fomentam publicamente a discussão sobre as leis que estão tramitando nas casas legislativas. Em relação aos interesses do comércio, não é diferente. Listamos algumas das principais Frentes Parlamentares que representam os empresários na Câmara de Vereadores de Salvador e na Assembleia Legislativa da Bahia.

Frente Parlamentar de

Incentivo ao Comércio l e o p r at e s

Criado em 2015, esta frente parlamentar tem caráter suprapartidário e o objetivo de acompanhar os processos legislativos e outras atividades que apresentem relação, direta ou indireta, com a questão do comércio das micro, pequenas empresas e microempreendedores individuais, bem como para atuar conjuntamente com a sociedade civil organizada, no apoio a políticas públicas, programas e ações governamentais e nãogovernamentais com o objetivo de alcançar padrões sustentáveis de desenvolvimento do segmento, organizando debates, simpósios, seminários e outros eventos atinentes à sua temática.

Revista do Sistema Fecomércio-BA MARÇO 2017

“A Frente Parlamentar tem buscado dar visibilidade ao setor do ponto de vista político, discutindo os problemas setoriais. Recentemente, por sinal, aprovamos na Câmara Municipal a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio. Acreditamos que essas ações que estamos executando no início desta legislatura e as demais nos últimos quatro anos colocam o comércio como uma das áreas estratégicas de nosso mandato. Entendo que o comércio é um importante gerador de emprego e renda, uma necessidade premente da capital baiana. Combater o desemprego hoje é uma prioridade comum aos Poderes Executivo e Legislativo de Salvador”.

CAPA

Frente Parlamentar em

Defesa do Comércio Varejista l e u r lo m a n to j u n i o r

Criada em 2011, essa frente é liderada pelo deputado estadual Leur Lomanto Junior. A proposta é atuar na defesa de iniciativas e ações que contribuam para estimular o setor no Estado, incentivar o seu desenvolvimento entre micro, pequenos, médios e grandes empresários e ainda melhorar a relação entre a classe e os consumidores. “A participação dos setores produtivos e dos segmentos comerciais é fundamental para o debate no legislativo. É com o intuito de aproximar o setor e o parlamento que criamos a Frente. Precisamos fomentar o debater, estar próximos, trocar experiências, ouvir projetos inovadores e receber sugestões. Dessa forma, estamos atentos aos assuntos que estão sendo discutidos na Assembleia e que podem ser de interesse dos empresários e do comércio varejista. Quando percebemos que alguma proposta pode interferir ou prejudicar o setor, abrimos o debate. Além disso, também estamos empenhados em elaborar medidas e projetos propositivos que sejam fruto da discussão saudável com as entidades de classe do setor, como a Fecomércio”.

Frente Parlamentar

Mista da Micro e Pequena Empresa e d ua r d o sa l l e s

A Frente Parlamentar foi criada em 2015 por iniciativa do deputado estadual Eduardo Salles. Em 2016, as atividades se concentraram no estudo e análise de mais de 200 leis, decretos, instruções normativas relacionadas às micro e pequenas empresas em todos os estados da federação, comparando com a legislação vigente para o setor na Bahia. Essa pesquisa levou à construção da Lei Geral Estadual da Micro e Pequena Empresa. Na pauta, houve ainda discussão de questões como as taxas mensais cobradas nos distritos industriais do estado e a cobrança do 13º e 14º alugueis pelos shopping centers. “Para 2017, destaco o acompanhamento e articulação com o poder executivo para encaminhamento e aprovação da Lei Geral Estadual da Micro e Pequena Empresa. Estamos trabalhando a apresentação dessa lei nas mais importantes regiões econômicas baianas; a construção de uma legislação, nos moldes da Lei Geral, para as médias empresas; a elaboração de uma agenda legislativa para as micro, pequenas e médias empresas, além das ações rotineiras que já vem sendo desenvolvidas. Todo o trabalho desenvolvido, até o momento, só foi possível graças ao apoio das diversas entidades de classe que compõem o conselho consultivo da Frente parlamentar. Esse apoio se materializou na cessão de pessoal, competente assessoria jurídica, levantamento de demandas, apresentação de propostas e orientações, elaboração de notas técnicas e divulgação das ações da Frente”. Revista do Sistema Fecomércio-BA MARÇO 2017

DEU O QUE FALAR

Rodolfo Pamplona

PL 57/17

PL 6787/2016

PL 16479/2007

PL 19928/2012

Regulamentação do UBER

Reforma Trabalhista

Programa Estadual de Empreendedorismo

Proibição de Valor Mínimo para Cartões

Sou favorável ao Uber, mas não acho que caiba à câmara decidir ou autorizar. Trata-se de uma relação de consumo.

Sou totalmente a favor do aperfeiçoamento da ação trabalhista, mas sou contrário ao projeto de reforma que foi proposto.

A favor. Considerando a necessidade de equalização da situação jurídica do Uber em relação aos táxis, para fins de tributação e segurança dos passageiros. A clandestinidade quanto ao inevitável é o pior cenário.

A dinâmica das relações jurídicas entre empregadores e empregados exige a modernização da regulamentação da matéria em benefício do emprego.

O ambiente universitário é sempre favorável ao nascimento de projetos inovadores e o fomento do empreendedorismo através de incentivos financeiros é atual, necessário e uma tendência mundial.

A livre concorrência favorece o incremento da qualidade da prestação de serviços. A regulamentação, através de regras claras, será benéfica tanto para os prestadores de serviço quanto para os consumidores.

Os direitos trabalhistas devem ser garantidos, mas é necessário analisar a situação também pela ótica do empresário, que tem que arcar com elevados encargos e incrementos salariais definidos pelo próprio Estado.

Concordo com os programas que incentivam os empresários. É importante que o empreendedorismo seja fomentado, mas acredito que a ausência de divulgação direcionada compromete a utilização do programa pelos possíveis beneficiados.

Juiz da 32ª Vara do Trabalho de Salvador

Sérgio Couto Advogado

Ricardo Sampaio Contador

Alberto Nunes

Já é realidade mundial. Não tem porque a cidade ir contra a corrente em se tratando de um serviço que vem ao encontro de uma necessidade das pessoas.

Permitirá modernização, maior segurança jurídica, vai incentivar as empresas a investir no negócio e abrir empregos no país.

Sou favorável ao empreendedorismo, mas desconheço o projeto.

Uma legislação que estimule e fortaleça o empreendedorismo é muito bem-vinda

Presidente da CDL Salvador

*Se você quiser sugerir temas para a próxima edição, envie e-mail para ascom@fecomercioba.com.br

SIM

NÃO

TALVEZ

Revista do Sistema Fecomércio-BA MARÇO 2017

A cobrança de um valor mínimo não faz sentido. O estabelecimento deve decidir se aceita ou não aceita cartões.

Sou ideologicamente favorável à livre iniciativa. Entendo que cabe ao empresário decidir qual a melhor forma de remuneração pela venda do seu produto. Sou contra a intervenção estatal neste assunto.

Concordo com a proibição do valor mínimo para cartões. O recebimento através de cartões de crédito é opcional, mas, na medida em que há essa opção, entendo ser ilegal a definição de limite de valor.

Mesmo tendo taxas para manter o serviço, muitos comerciantes já não fazem a distinção porque precisam atrair o cliente e manter as vendas.

INSIGHTS

REFORMA TRABALHISTA O PL n. 6787/2016, sobre a reforma trabalhista, traz alterações e introduz dispositivos em sete eixos temáticos: multa por ausência de registro de empregados, contrato de trabalho em regime de tempo parcial, criação da eleição de representante de trabalhadores no local de trabalho, negociação coletiva e a prevalência em relação à legislação trabalhista, contagem de prazos processuais e trabalho temporário. Um desses temas parece-nos central. Trata-se da prevalência do negociado em face do legislado, que no PL é marcado pela inclusão do art. 611-A na CLT, para prever que norma coletiva terá “força de lei” quando dispuser sobre: a) parcelamento de férias; b) pacto quanto ao cumprimento da jornada de trabalho, observado o limite de 220h; c) participação nos lucros e resultados da empresa; horas in itinere – na esteira de decisão do Supremo Tribunal Federal (RE 895.759, da lavra do Min. Teori Zavascki); d) intervalo intrajornada (observado o limite de 30 min); e) ultratividade da norma coletiva; f) adesão ao Programa de Seguro-Emprego; g) plano de cargos e salários; h) regulamento empresarial; i) banco de horas; j) trabalho remoto (ou à distância); l) registro da jornada de trabalho. A partir da mudança, sujeitos coletivos de trabalho poderão negociar, criando regras próprias para qualquer dos temas acima indicados. Se prevalecer a proposta do Poder Executivo, com a reforma trabalhista a

negociação coletiva, em tese, poderá, por exemplo, pactuar o parcelamento das férias em até três vezes, com pagamento proporcional aos respectivos períodos; fixar jornada em limite diferente das 8h diárias e 44h semanais, observados os limites de 12h diárias e 220h mensais; ou ainda estabelecer o direito à participação nos lucros e resultados, incluindo parcelamento no limite dos prazos do balanço patrimonial e/ou dos balancetes legalmente exigidos, não inferiores a duas parcelas. A mudança legislativa poderá impactar de forma direta nas relações de trabalho e poderá consolidar teses no sentido de que (i) a Constituição Federal prestigiou a autonomia coletiva da vontade como mecanismo pelo qual o trabalhador participará da formulação das normas que regerão a sua própria vida, inclusive no trabalho, bem como que (ii) os acordos e convenções coletivas são instrumentos legítimos de prevenção de conflitos trabalhistas, podendo ser utilizados, inclusive, para redução de direitos trabalhistas, como decidiu o Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 590.415, conhecido como o “Caso BESC”. Contudo, a reforma certamente encontrará resistência entre aqueles que defendem que a Constituição Federal estabeleceu que “a prevalência da negociação coletiva em face da legislação trabalhista, segundo o modelo constitucional

em vigor, em princípio, só é admitida com o objetivo de melhoria das condições sociais dos trabalhadores”, o que poderá esvaziar a pretensão de flexibilização das regras trabalhistas. É preciso, portanto, encontrar um ponto de equilíbrio para promover a modernização da legislação trabalhista brasileira e estimular a produtividade sem afetar as relações entre empregador e empregado e as garantias civilizatórias asseguradas na Constituição Federal.

Sérgio Novais Dias

Felipe Gondim Brandão Sócios da Novais Figueirôa Salomão Brandão e Possídio Advogados Associados. Revista do Sistema Fecomércio-BA MARÇO 2017

CURTAS fotos: cesar vilas boas

QUADRO DE EMPREGOS RETORNA À TV Voltou ao ar, no dia 6 de março, o Quadro de Empregos da TV Bahia, com a parceria do Senac pelo terceiro ano consecutivo. O programa percorre diversos bairros de Salvador e Região Metropolitana, oferecendo oportunidades de qualificação profissional à população, além de palestrar sobre o mercado de trabalho. Na primeira edição de 2017, o Senac ofereceu cerca de 170 vagas, entre cursos gratuitos, oficinas de culinária e também para o evento Diálogos Gastronômicos, a ser realizado em abril, na Casa do Comércio. Em 2016, nas seis edições realizadas, o Senac ofertou um total de 700 vagas para cursos gratuitos na capital. Para a gerente de Relações Institucionais do Senac, Glória Feitosa, a parceria com a emissora líder de audiência amplia a visibilidade da instituição em todo o Estado. “São oportunidades de divulgação em massa dos nossos cursos tanto para quem está no bairro como fora dele, acompanhando pela TV”, pontua. Imagens do programa na Lagoa do Abaeté

UNIÃO NA CAMPANHA DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A Fecomércio-BA e a FIEB realizaram, em janeiro, uma campanha para reforçar a importância da contribuição sindical patronal no período de recolhimento. As peças divulgadas chamaram a atenção para os benefícios gerados às empresas pela contribuição sindical. Fonte de recursos dos sindicatos e federações patronais, o prazo para a contribuição sindical das empresas foi até o dia 31 de janeiro.

Revista do Sistema Fecomércio-BA MARÇO 2017

SINDICATOS

EMPRESÁRIOS DE JUAZEIRO GANHAM MAIS REPRESENTATIVIDADE EM 2017

Ponte Presidente Dutra que liga os municípios de Petrolina, em Pernambuco, e Juazeiro na Bahia

Oficialmente filiado à Fecomércio-BA desde junho do ano passado, o Sindilojas Juazeiro começa 2017 com muitos planos e novas estratégias de gestão. O sindicato, que ingressou legalmente na Federação juntamente com outras três entidades sindicais (Sindicom Itabuna, Sindicomércio Eunápolis e Sincomércio Teixeira de Freitas), comemora os ganhos para os empresários da região de Juazeiro e já prevê ações que fortalecerão a gestão sindical ao longo do ano. Localizada às margens do Rio São Francisco, Juazeiro é uma das maiores cidades do interior da Bahia, com uma população que chega aos 220 mil habitantes. Conhecida como a Terra da Carranca, a cidade é considerada sede do polo econômico da região do Vale do São Francisco e é marcada por um comércio forte e uma economia que gira em torno de subprodutos da produção agropecuária e do turismo. Atualmente, o Sindilojas conta com pouco mais de 60 associados e representa cerca de 500 empresas da região. Com a recente filiação à Fecomércio-BA, o sindicato passa a fazer parte do hall de 34 outras entidades sindicais filiadas à Federação. “Com certeza ganhamos muito mais representatividade. Junto a Fecomércio-BA, teremos mais condições de buscar melhorias e lutar pelas reivindicações dos empresários de Juazeiro”, afirma o presidente do Sindilojas, Paulo Henrique Barreto de Andrade. No dia a dia do sindicato, os procedimentos de gestão

também estão mudando. “Estamos adquirindo mais agilidade nas nossas rotinas administrativas. Com certificação digital, por exemplo, ganhamos mais celeridade e oferecemos mais eficiência aos nossos associados”, pondera o presidente. Ainda segundo Barreto de Andrade, a Gerência Sindical também tem feito a diferença. “Demos vários passos no sentido da profissionalização do sindicato. As estratégias oferecidas pela assessoria, como o marketing associativo e o programa do Sistema de Excelência em Gestão Sindical, sem dúvidas serão essenciais para essa nova etapa do Sindilojas Juazeiro”, avalia. O presidente da Fecomércio-BA, Carlos de Souza Andrade comemora a parceria. “O Sistema Fecomércio-BA ganha muito tendo como filiado um sindicato tão representativo quanto o Sindilojas Juazeiro. A ampliação da base sindical é uma das principais diretrizes da gestão que estamos fazendo, com o objetivo de ganhar espaço no interior e conquistar ainda mais força para representar os interesses dos empresários de toda a Bahia num nível nacional”.

Paulo Henrique Barreto: trabalho a favor do comerciante

Revista do Sistema Fecomércio-BA MARÇO 2017

SESC

ALAGOINHAS, JACOBINA E PORTO SEGURO RECEBEM NOVAS ESCOLAS SESC O ensino de qualidade do Sesc chegou em três novas cidades do interior da Bahia: Alagoinhas, Jacobina e Porto Seguro. As aulas, que iniciaram na primeira quinzena de fevereiro, irão atender 400 alunos em cada localidade – 150 vagas para a Educação Infantil (3 a 5 anos) e 250 no Ensino Fundamental (6 a 10 anos), totalizando 1.200 vagas nas três unidades. No momento, as escolas estão operando com 72% da capacidade total.

Crianças assistem aula na unidade Sesc de Jacobina

Para Maria José Gonzaga Torres, assessora de Planejamento e Coordenação do Departamento Regional, o principal diferencial que o Programa Educação no Sesc oferece é o efeito causado na comunidade. “Mudamos o entorno ao trazer a família para dentro da escola, realizando assim uma transformação social”, ressalta. A coordenadora regional de Educação, Marília de Pádua, informa que a proposta pedagógica adotada pelo Sesc, a sócio interacionista, é outro ponto a se destacar. “Ela prioriza a socialização da criança, pautada em valores e no envolvimento”. O diretor regional do Sesc Bahia, José Carlos Boulhosa Baqueiro, diz que, entre o conjunto de programas do Sesc, a Educação figura como uma das prioridades. “O Sesc tem como meta interiorizar cada vez mais as suas ações de educação, cultura, lazer, saúde e assistência, ampliando o número de comerciários beneficiados”, acrescenta. Durante o período de matrículas, os sindicatos filiados à FecomércioBA em cada município deram suporte ao processo seletivo, funcionando como postos de inscrição. “Esse apoio foi fundamental e superou nossas expectativas”, relata Maria José.

Interiorização leva qualidade do Sesc ao interior da Bahia

As novas unidades integram os centros de atividades que estão em fase final de construção nos três municípios. Ainda em 2017, os espaços irão oferecer biblioteca, parque aquático com piscina semiolímpica, teatro, quadras poliesportivas, bar, lanchonete e consultórios odontológicos. As escolas que estão em funcionamento contam ainda com laboratório de informática, refeitório e pátios cobertos, já projetados com foco em acessibilidade e inclusão. O Programa Educação no Sesc Bahia atende preferencialmente os dependentes de trabalhadores do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e a maioria deles são beneficiários do Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG), com gratuidade total para os estudos na Educação Infantil. A entidade oferece também todo o material pedagógico, fardamento, livros e complementação nutricional com fornecimento diário de lanches.

Revista do Sistema Lazer eFecomércio-BA educação com o padrão de qualidade do Sesc MARÇO 2017

PASSOS CERTOS

Roberto Sá Menezes: filantropia e gestão profissional

UMA VIDA DEDICADA AO BEM

Há quem diga que a solidariedade é uma característica nata, dom oferecido ao nascer. Para outros, ela é desenvolvida ao longo da vida, através das experiências que o indivíduo enfrenta. De uma forma ou de outra, uma coisa é certa: para Roberto Sá Menezes ela foi formadora de caráter e definiu o caminho da sua própria vida. Soteropolitano e pai de dois filhos, Sá Menezes viu sua trajetória pessoal tomar um novo rumo quando enfrentou uma situação de dificuldade com sua família: o câncer de um de seus filhos. Formado em Economia, hoje, aos 67 anos, ocupa o cargo de Provedor da Santa Casa da Bahia. É fundador, membro do Conselho de Administração e presidente do Grupo de Apoio à Criança com Câncer da Bahia (GACC-BA) e membro do Conselho Fiscal da Associação Obras Sociais Irmã Dulce (AOSID). Durante sua trajetória profissional, esteve nas mais diferentes hierarquias, iniciando como estagiário do Centro Industrial de Aratu, passando pelo Banco Nacional da Habitação (BNH), onde chefiou as áreas de Saneamento e Desenvolvimento Urbano, e pela esfera pública, onde assumiu posições como assessor especial em órgãos do Governo da Bahia, secretário de Governo da Prefeitura de Salvador e secretário extraordinário de Camaçari. Na entrevista, Roberto Sá Menezes conta detalhes da sua trajetória e fala sobre os desafios de estar à frente da Santa Casa da Bahia, o segundo maior empregador da cidade. SF - Hoje, o senhor é reconhecido como um dos maiores filantropos da Bahia. Conte-nos um pouco sobre como iniciou no terceiro setor. Sempre pensou em seguir nesse caminho?

RSM - Esse trajeto começou por conta do GACC, quando comecei a me envolver com a causa do câncer juvenil. Nunca foi um caminho planejado, as coisas aconteceram naturalmente. Meu filho foi acometido de câncer quando tinha nove anos e, na época, eu fui tomando ciência dos casos de crianças carentes que tinham possibilidade de cura, mas não tinham acesso ao tratamento. Apesar de haver médicos qualificados em Salvador, não havia nenhuma estrutura social para atender às crianças com câncer. A maioria dos hospitais não tinha setor de Oncologia, e, mesmo os que tinham, não eram adaptados para receber crianças. Foi quando começamos o GACC. No início, ficávamos num espaço em frente à Santa Casa, numa creche das Voluntárias Sociais que estava fechada. É claro que em pouco tempo o lugar ficou pequeno e começamos uma saga, que perdurou muitos anos, de procurar lugares maiores, que conseguissem comportar todos os serviços que precisávamos oferecer. Só tivemos mais estabilidade quando conseguimos um terreno próximo ao São Rafael, fruto de uma doação do Monte Tabor, uma instituição filantrópica da Bahia, com origem em Milão. Começamos a construir a nossa sede, através de uma parceria com o BNDES e também com as benfeitorias que recebíamos. SF - Quais foram os principais desafios desse caminho? RSM - Desde o início, foi muito claro que seria um desafio conseguir fontes para manter o GACC funcionando com a estrutura plena. Por conta disso, comecei a me envolver mais e mais na área de filantropia, inclusive a nível nacional. A busca por parceiros que apoiassem o Grupo me fez aumentar a network, viajava muito para articular parcerias, transitava por diversos setores, afinal, ao mesmo tempo em que precisava conseguir material hospitalar, precisava também de equipamentos para uma cozinha industrial, camas, móveis etc. Quando o GACC ganhou o Prêmio Bem Eficiente, em 1988, começamos a ter mais respaldo e reconhecimento no Brasil. O prêmio perdurou por 10 anos e o Grupo ganhou em 4 ocasiões. Foi a partir desse ponto que também começamos a ser mais rigorosos com a nossa gestão, tínhamos que fazer por merecer a nomeação que recebemos. Foi um grande período de amadurecimento. SF - Sobre a ida para Santa Casa, como se deu? RSM - Em 2002, quando Álvaro Lemos era presidente da Santa Casa, fui convidado para fazer parte da irmandade. Tomei posse em 2003 e em 2006 passei a ocupar o cargo de tesoureiro. Na gestão de José Antônio Alves, que começou em 2009, além de tesoureiro assumi também

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PASSOS CERTOS

como mordomo de saúde. Na realidade, não procurei profissionalmente por essa área de filantropia. Como disse, foi um caminho trilhado muito naturalmente. Sempre gostei de gestão e comecei a ver que essa era uma carência da área. O trabalho das entidades geralmente começa de uma forma muito amadora, movida pela vontade de ajudar e de prestar um serviço social, então é preciso que haja conhecimento de gestão para levar essas iniciativas à frente.

ressados em investir em operação de cemitérios, principalmente na área de nossos serviços, melhor atendimento. Por conta disso, apresentamos um novo programa, com o cemitério vertical que possui tecnologia de última geração. SF - A crise econômica que o Brasil vem enfrentando está sendo sentida por todos os setores. Como está sendo sentida nas instituições filantrópicas?

RSM - Com certeza, todo cenário de crise tornou a questão da filantropia ainda mais necessária e fundamental. A população precisa acessar serviços que outrora eram oferecidos por agentes particulares e que se tornaram RSM - Essa é a palavra-chave e minha grande preocupação inviáveis. E, não fosse o trabalho que o terceiro setor faz, desde que entrei na Santa Casa. Porque, apesar da idade, é a situação do Brasil estaria muito pior. Estamos assistindo uma instituição que ainda tem muito o que se fazer. Além a população agonizando em diversos setores, como na disso, o momento agora é diferente, temos cada vez mais Saúde e na Educação. E isso é bem contraditório, porque que nos manter com os recursos que geramos. O foco é preessas iniciativas não são reconhecidas. O terceiro setor parar uma estrutura forte e robusta e, claro, que se perpeainda passa muito no anonimato e é pouco respeitado. tue. O Estado precisa fazer a sua parte, que é reconhecer os trabalhos das instituições e incentivar através da Nesse contexto, o desafio principal é manter as imunidade tributária. É necessário abrir mão instituições saudáveis, conseguir estabeledos impostos que são arrecadados, tendo cer parcerias firmes e fontes constantes. E em vista que o terceiro setor presta um Nosso papel isso fica mais complicado quando as insserviço que deveria ser oferecido pelas tituições filantrópicas estão competinesferas públicas. No entanto, essa não é colocar o do com iniciativas particulares, como é relação está cada dia mais dura e difícil. lucro em primeiro o caso da Santa Casa na área de saúde. As instituições filantrópicas esbarram E, nesse sentido, a questão da comem diversas burocracias, já que têm lugar, mas priorizar pliance está muito presente, porque nas que prestar contas a diferentes esferas o bem-estar instituições filantrópicas é inadmissível e órgãos públicos. A burocracia não tolerar práticas que sejam contra os princíresponde na velocidade que precisamos. humano." pios éticos. Nosso papel não é colocar o lucro Para ter uma ideia, o certificado de filantropia em primeiro lugar, mas priorizar o bem estar huleva em média cinco anos para ser deferido no mano. Esse equilíbrio é fundamental e exige um esforço que Brasil. Um estudo, que foi recentemente divulgado, mostra muitas vezes não é sentido por nossos concorrentes, que o quanto o Brasil ganha através da iniciativa do terceiro têm o lucro como prioridade. setor. Os dados apontam que a cada 1 milhão que o Estado deixa de arrecadar em impostos, acaba ganhando cerca de São várias medidas adotadas e vários passos que já demos 3 milhões em serviço prestado à população. Um leito num nesse sentido. A começar pela parceria com a Fundação hospital público, por exemplo, custa muito mais do que um Dom Cabral, que oferece um programa de capacitação aos leito num hospital filantrópico. A diferença é assustadora. gestores, com foco na excelência operacional. Fizemos diE mais uma vez esbarramos na mesma questão: saber gerir versos investimentos na estrutura física e focando em uma os recursos. gestão que valorize nossos funcionários. Além disso, trabalhamos com um reposicionamento de marca, unificamos Hoje, sinto que a relação é muito hostil e que os governos nossa comunicação visual e fortalecemos todas as nossas usam dois pesos e duas medidas: quando as questões são ações de comunicação corporativa. Na área de Tecnologia publicizadas, o Estado aparece como grande apoiador e da Informação, investimos em um novo data center, que incentivador, mas nos bastidores, na prática, a situação que nos colocou como um dos hospitais mais modernos do país encontramos é de várias arestas não aparadas. Eu não sei nesse quesito. Começamos também a analisar nossos nedizer qual o horizonte que os governos vislumbram agindo gócios. Identificamos que o Cemitério (Campo Santo), por dessa forma. exemplo, é um bom negócio, do ponto de vista econômico. No Brasil, existem hoje diversos grupos econômicos inteSF - A gestão parece ser o foco desse novo momento da Santa Casa, que começou com a sua chegada ao cargo de Provedor. O que tem sido tocado nesse sentido?

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INSIGHTS

DE PAPEL PASSADO. COMO PROTEGER E GARANTIR O USO EXCLUSIVO DA SUA MARCA. No Brasil, como em qualquer lugar do mundo, toda criança deve ser registrada logo após o nascimento. A Certidão, documento oficial do seu registro civil entregue pelo cartório é a garantia da sua identidade. Nela, constam a data em que veio ao mundo, sua filiação e algumas características físicas. Legalmente, uma pessoa só existe quando for registrada. Com a marca de uma empresa não é diferente. Assim como os cidadãos, a marca - elemento nominativo e figurativo que representa uma empresa - só tem efeito legal se devidamente registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Ele funciona como um “cartório de marcas”. Nele, e apenas nele, as marcas ganham filiação, ou seja, passam a ser propriedade de alguma pessoa ou empresa. Mais do que isso, o Registro da Marca, assim como uma Certidão de Nascimento, garante direitos e exclusividade. No que tange às marcas, é muito comum, o empresário cumprir 3 passos básicos durante o processo de abertura do negócio. São estes, definir a Razão Social*, escolher o Nome Fantasia** e, finalmente, dar entrada na Junta Comercial. E pronto! Após isso, basta “dar uma cara” ao nome fantasia, imprimir os cartões de visita, colocar uma bela placa na porta de entrada e “voilà”: eu tenho uma marca! Infelizmente, se não for cumprida uma etapa essencial, a do registro, não pode-se afirmar que você tem uma marca, mas apenas que você usa uma marca. E ainda corre o sério risco do verdadeiro dono requerer a sua propriedade e obrigar você a tirar a bela placa da porta.

Para evitar percalços, como é de praxe, o registro deve ser feito logo após o nascimento. Ou seja, assim que definido o nome fantasia, deve-se fazer a busca prévia da marca no site do INPI e, caso não sejam identificados impedimentos, segue-se com a sua inscrição. Mas, e o que pode ser protegido? Pode-se requerer a propriedade apenas do nome, não necessariamente acompanhado de um elemento gráfico. Nesse caso, a chamada “Marca Nominativa” precisa ser um neologismo ou uma combinação de palavras bem original. Caso contrário, dificilmente o pedido será aceito sem o acompanhamento de um ícone ou desenho. A junção do nome com alguma imagem constitui-se a denominada “Marca Mista”, o tipo mais comum de representação das empresas. Além desses, também pode-se pedir propriedade exclusiva de um desenho ou ícone, sem nenhuma referência nominativa. É a chamada “Marca Figurativa”. Após definido o tipo de marca a ser utilizada, basta seguir com os trâmites necessários: efetuar pagamento da taxa oficial (o valor varia de pessoa física para pessoa jurídica), dar entrada no pedido de registro e acompanhar a publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI) de responsabilidade do INPI, que é publicada semanalmente. Se não houver oposição, o deferimento do pedido leva, em média, 3 anos. Por isso, recomenda-se a contratação de empresas especializadas nesse acompanhamento. Há diversas razões do despertar para a necessidade do registro de uma marca. Normalmente, elas decorrem de fatores internos e

externos: crescimento do negócio, necessidade de expansão geográfica, descoberta de uma marca homônima, plágio do design da marca ou, como já citado, quando a empresa é notificada por uso indevido da (sua?) marca pelo detentor do registro oficial. Os motivos também podem ser financeiros: uma oferta de compra da empresa, fusões e aquisições ou um simples levantamento de ativos. O fator primordial para que novas e consolidadas empresas não sofram perdas é a formação do que chamo de “Consciência de marca”. Os empresários devem entender a marca como um bem patrimonial. Só a consciência de que a marca consiste em um ativo importante fará com que se reconheça a necessidade do investimento nela, como em imóveis, estoque, pessoas, conhecimento, clientes e quaisquer outros ativos tangíveis e intangíveis. Só dessa forma, não apenas esse ativo é preservado, mas também pode-se constituir em um dos seus bens mais valiosos.

Marina Rezende Diretora da Dendê Brands e consultora de marcas

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CURTAS

AÇÕES PARA PROMOVER A BAHIA Representantes do grupo Turismo mais Forte, do qual a Fecomércio-BA faz parte, estiveram reunidos em fevereiro com o secretário de Turismo da Bahia, José Alves, para falar sobre as ações para promoção do destino Bahia, na sede da Setur. Dentre os temas discutidos, houve a manifestação dos empresários em apoio à Secretaria, e o pedido por ações que atraiam os turistas, e a atração de voos por meio de incentivo às companhias aéreas. O secretário José Alves reafirmou chamamento feito no dia 26 de janeiro a hoteleiros, operadores e companhias aéreas para que participem das 24 feiras internacionais e 38 nacionais onde a Bahia será divulgada durante 2017. “Estamos abrindo o caminho nos mercados interno e externo com a divulgação, mas quem comercializa pacotes e serviços são vocês”, destacou José Alves.

Descerramento da placa inaugural em Alagoinhas

Revista Sistema Fecomércio-BA Presidente dodo Sindcom recebe placa na chegada do Senac a Santo Amaro MARÇO 2017

foto: cesar vilas boas

Lideranças empresariais estiveram reunidas com o secretário José Alves

SENAC INAUGURA NOVOS ESPAÇOS EM ALAGOINHAS E SANTO AMARO Interiorização é um pilar do Sistema Fecomércio-BA e essa história ganhou dois novos capítulos no mês de março. É que o Senac inaugurou uma unidade em Alagoinhas e um espaço para aulas em Santo Amaro. “Alagoinhas e Santo Amaro representam o pontapé inicial de uma série de inaugurações previstas para 2017. Queremos ampliar o atendimento à população que está distante dos grandes centros”, disse o presidente da Fecomércio-BA, Carlos de Souza Andrade, acrescentando que o Senac e o Sesc de Alagoinhas também vão atender às cidades circunvizinhas. “Temos a meta inicial de atender a 2 mil alunos ao ano, de Alagoinhas e municípios do entorno, em nossos cursos de capacitação para o comércio e no programa de formação de jovens aprendizes”, informou a diretora Marina Almeida. Em Alagoinhas, a inauguração foi prestigiada por políticos e empresários da terra. Estiveram presentes, o prefeito Joaquim Neto, o presidente do Sicomércio Alagoinhas, Benedito Vieira, e os parlamentares Paulo Azi (DEM) e Joseildo Ramos (PT). Já em Santo Amaro, o Senac inaugurou duas salas de aula com capacidade para atender até 43 pessoas por programação ofertada, num anexo ao Sindicato do Comércio Varejista de Santo Amaro. Na abertura, que reuniu diretores da Fecomércio-BA e empresários santo-amarenses, o presidente Carlos Andrade evidenciou o fato de o sindicato de Santo Amaro ser um dos mais antigos da Bahia e um dos fundadores da Federação. O presidente do Sindcom, Antonio Mario Reis, agradeceu ao Sistema Fecomércio-BA pela oportunidade de levar os serviços do Senac à sua cidade. “Estamos de portas abertas para atender aos jovens em busca do primeiro emprego e os trabalhadores do comércio de Santo Amaro”, finalizou.

CULTURA SESC SENAC – PELOURINHO

PALCO GIRATÓRIO ABRAZO 20 ANOS GRUPO DE TEATRO CLOWNS DE SHAKESPEARE (RN)

O projeto reafirma a cada ano o seu compromisso com artistas e público de efetivar uma ação estratégica contínua de difusão e intercâmbio de artes cênicas no Brasil por meio de uma política cultural que possibilita a circulação de grupos brasileiros por todos os estados ao longo do ano. Em abril, o projeto inicia a sua circulação pela Bahia e as cidades de Salvador, Feira de Santana, Jequié e Santo Antônio de Jesus recebem o Grupo de Teatro Clowns de Shakespeare do Rio Grande do Norte e a cidade de Barreiras será contemplada com a apresentação do grupo Pigmalião Escultura Que Mexe de Minas Gerais.

DON FERNANDO

- GRUPO ARSENICOSCARPINTARIA CÊNICA (GO)

Num lugar em que não é permitido abraçar, personagens atravessam um quadrado contando histórias de encontros, despedidas, opressão, exílio e, porque não, de afeto e liberdade. O espetáculo não verbal, conta com música composta para a cena e animação para narrar essa aventura inspirada em “O Livro dos Abraços”, de Eduardo Galeano. Confira a programação completa da 1ª etapa do Palco Giratório em: • www.sescbahia.com.br • www.sesc.com.br/palcogiratorio

Encontro entre dois tempos: o antigo (romântico, poético, sonhador) e o atual (desprendido, perigoso e amoral). Este duplo (Passado X Presente / Velho X Novo) é visto nas figuras dos personagens Chester e Tenniel. Dois personagens, num teatro abandonado e explosões de bipolaridades humanas se confrontam num único encontro: a si próprio!

DIAS: 22 de abril (sábado) HORÁRIO: 19h30 INGRESSOS: R$10 e R$5 *Gratuito para artistas com apresentação do DRT LOCAL: Teatro Sesc-Senac Pelourinho CLASSIFICAÇÃO: 14 ANOS DURAÇÃO: 55 min

THIAGO TRAD

“BAHIA EXPERIMENTAL”

*Concorrendo ao Prêmio Caymmi de Música na categoria “SHOW”

Baterista, percussionista, e investigador sonoro, ThiagoTrad apresenta seu show Bahia Experimental onde promove diferentes formas de intercâmbio musical através da improvisação rítmica, com caráter experimental.

DIAS: 18 de abril (terça) HORÁRIO: 19h30 INGRESSOS: R$ 20 (inteira) e 10 (meia) LOCAL: Teatro Sesc-Senac Pelourinho CLASSIFICAÇÃO: LIVRE DURAÇÃO: 90 min Revista do Sistema Fecomércio-BA MARÇO 2017

DOIS DEDOS DE PROSA

Profissional multifacetado, Fernando Guerreiro é radialista, produtor e diretor teatral. É também um dos responsáveis pela popularização e retomada do teatro baiano e descobridor de talentos no teatro, na televisão e no cinema, como os baianos Wagner Moura e Daniel Boaventura. Já dirigiu mais de 30 espetáculos de sucesso, além de renomados eventos, a exemplo do Troféu Dodô e Osmar. É ainda apresentador do programa Roda Baiana, na Rádio Metrópole, e, desde 2013, é presidente da Fundação Gregório de Mattos. SF - Como você resume o cenário atual baiano em relação à cultura, como um todo? FG - A Bahia é um estado que tem uma força cultural muito grande. O problema é o apoio à cultura, que ainda é muito incipiente em relação às potencialidades. Poderíamos ter uma das maiores indústrias culturais do planeta, mas a percepção dos empresários e o poder público ainda não alcançam a força desta terceira via. Iniciativas existem, mas a falta de continuidade de algumas políticas públicas, aliadas à desorganização de grupos artísticos, dificultam este avanço. SF - Como toda sua ampla experiência ajudou a contribuir para as mudanças ocorridas na cena artística baiana? FG - Acredito que construí essas mudanças junto com um grupo de artistas e técnicos talentosos e interessados em mudar o panorama das artes cênicas na cidade. A experiência vai se acumulando e interagindo com outras contribuições num processo dinâmico e enriquecedor.

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SF - Qual foi o maior projeto realizado durante sua gestão na Fundação Gregório de Mattos? FG - É difícil escolher um projeto, todos foram importantes. De uma forma geral, acho que conseguimos colocar a FGM no mapa cultural da cidade, através da construção de uma política estruturada e inclusiva de fomento as atividades artísticas da cidade de Salvador. SF - Quais os seus principais projetos para este ano? FG - Dar continuidade aos projetos e atividades relativos à Fundação Gregório de Mattos, com ênfase para a construção do Plano Municipal de Cultura. Além disso, desejo retomar a carreira de diretor teatral e avançar no comando do Programa Roda Baiana. SF - O que você deseja realizar ainda na Bahia? Qual seu maior sonho profissional? FG - Poder administrar um grande espaço cultural, com salas de teatro e cinema, e espaço destinado para cursos e oficinas. SF - Que mensagem você deixa para os novos profissionais que estão se formando e vislumbram o sucesso nessas áreas (cinema, rádio, produção cultural e teatro)? FG - Muito trabalho e organização. E entender que sucesso é consequência, nunca objetivo principal na construção de uma carreira.

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