CÂMARA DE ARBITRAGEM DA FEDERASUL - CAF TABELA DE DESPESAS EM ARBITRAGENS VIGENTE A PARTIR DE 17/09/2018
TABELA DE CUSTAS DA CÂMARA Taxa de Registro: R$ 2.500,00 Taxa de Administração: Valor em disputa (R$)
Taxa de administração (valor global em R$)
De 0,00
até 200.000,00
R$ 5.000,00
De 200.000,01
até 500.000,00
R$ 5.000,00 + 1,00% sobre excedente a R$ 200.000,00
De 500.000,01
até 1.000.000,00
R$ 8.000,00 + 0,85% sobre excedente a R$ 500.000,00
De 1.000.000,01
até 2.000.000,00
R$ 12.250,00 + 0,70% sobre excedente a R$ 1.000.000,00
De 2.000.000,01
até 5.000.000,00
R$ 19.250,00 + 0,45% sobre excedente a R$ 2.000.000,00
De 5.000.000,01
até 10.000.000,00
R$ 32.750,00 + 0,25% sobre excedente a R$ 5.000.000,00
De 10.000.000,01
até 15.000.000,00
R$ 45.250,00 + 0,12% sobre excedente a R$ 10.000.000,00
De 15.000.000,01
até 20.000.000,00
R$ 51.250,00 + 0,10% sobre excedente a R$ 15.000.000,00
De 20.000.000,01
até 25.000.000,00
R$ 56.250,00 + 0,07% sobre excedente a R$ 20.000.000,00
De 25.000.000,01
até 50.000.000,00
R$ 59.750,00 + 0,055% sobre excedente a R$ 25.000.000,00
De 50.000.000,01
até 100.000.000,00
R$ 73.500,00 + 0,03% sobre excedente a R$ 50.000.000,00
De 100.000.000,01
---
R$ 88.500,00 + 0,02% sobre excedente a R$ 100.000.000,00
Notas: 1. Os valores objeto de disputas podem ser revistos, a qualquer tempo, pela Diretoria da CAF. 2. Partes associadas de entidades filiadas da FEDERASUL, com mais de 12 meses de associação, bem como instituições conveniadas, receberão desconto de 15% nas despesas de registro e de administração. a. Os descontos aqui previstos não incidem sobre honorários ou ressarcimento de despesas com realização de audiências fora da sede da CAF. b. O benefício apenas será atribuído à parte que preencher o requisito, não aproveitando em benefício de outras partes do mesmo procedimento. 3. As despesas de administração serão reduzidas em 25% na hipótese de arbitragem expedita. 2/5 Largo Visconde de Cairu, 17, 4º andar, Palácio do Comércio CEP 90030-110 - Centro Histórico - Porto Alegre - RS - Brasil +55 51 3214-0274 - camaradearbitragem@federasul.com.br
4.
As custas de registro e de administração não englobam honorários de árbitros ou peritos, bem como despesas de impugnação de árbitros. 5. A taxa de registro contém valor fixo, independente do valor em disputa, calculando-se por quantidade de requerimentos iniciais. 6. Os valores mencionados à título de taxa de administração englobam despesas com realização de audiências na sede da CAF. A realização de audiências em outros locais (dentro ou fora de Porto Alegre) depende de prévio orçamento, com pagamento antecipado, alocando custos de aluguel de sala, equipamentos de gravação e projeção, bem como despesas de passagem, hospedagem e alimentação da equipe da CAF, além de encargos por horas de deslocamento. 7. A taxa de administração está limitada ao teto de R$ 110.000,00. 8. A CAF poderá cobrar despesas de cópias ou digitalizações em R$ 0,25 por folha. 9. Caso seja impossível estimar o valor da disputa, considerar-se-á o valor de R$ 2.000.000,00, ressalvada a possibilidade de revisão pelos árbitros e pela Diretoria da CAF. 10. Esta tabela de despesas incide apenas em procedimentos instaurados a partir de sua vigência.
3/5 Largo Visconde de Cairu, 17, 4º andar, Palácio do Comércio CEP 90030-110 - Centro Histórico - Porto Alegre - RS - Brasil +55 51 3214-0274 - camaradearbitragem@federasul.com.br
TABELA DE HONORÁRIOS DE ÁRBITROS
Valor em disputa (R$)
Valor base dos honorários (R$)
De 0,00
até 200.000,00
R$ 5.000,00
De 200.000,01
até 500.000,00
R$ 5.000,00 + 2,60% sobre excedente a R$ 200.000,00
De 500.000,01
até 1.000.000,00
R$ 12.800,00 + 2,20% sobre excedente a R$ 500.000,00
De 1.000.000,01
até 2.000.000,00
R$ 23.800,00 + 1,30% sobre excedente a R$ 1.000.000,00
De 2.000.000,01
até 5.000.000,00
R$ 36.800,00 + 0,75% sobre excedente a R$ 2.000.000,00
De 5.000.000,01
até 10.000.000,00
R$ 59.300,00 + 0,55% sobre excedente a R$ 5.000.000,00
De 10.000.000,01
até 15.000.000,00
R$ 86.800,00 + 0,40% sobre excedente a R$ 10.000.000,00
De 15.000.000,01
até 20.000.000,00
R$ 106.800,00 + 0,25% sobre excedente a R$ 15.000.000,00
De 20.000.000,01
até 25.000.000,00
R$ 119.300,00 + 0,15% sobre excedente a R$ 20.000.000,00
De 25.000.000,01
até 50.000.000,00
R$ 126.800,00 + 0,08% sobre excedente a R$ 25.000.000,00
De 50.000.000,01
até 100.000.000,00
R$ 146.800,00 + 0,04% sobre excedente a R$ 50.000.000,00
De 100.000.000,01
até 200.000.000,00
R$ 166.800,00 + 0,02% sobre excedente a R$ 100.000.000,00
De 200.000.000,01
---
R$ 176.800,00 + 0,01% sobre excedente a R$ 200.000.000,00
Notas: 1. Em caso de procedimento com árbitro único, os honorários serão acrescidos em 30% sobre o valor base. O acréscimo aqui referido não será devido nos casos de arbitragens expeditas. 2. Caso o procedimento seja conduzido por três ou mais árbitros, os honorários devidos ao Presidente do Tribunal Arbitral serão acrescidos em 15% sobre o valor base. 3. O valor base dos honorários está limitado ao teto de R$ 350.000,00 por árbitro. 4. Os valores de honorários poderão ser revistos, de comum acordo, antes de aceito o encargo pelo respectivo árbitro, conforme as particularidades envolvidas na disputa. 5. Caso seja impossível estimar o valor da disputa, considerar-se-á o valor de R$ 2.000.000,00, ressalvada a possibilidade de revisão pelos árbitros e pela Diretoria da CAF. 6. Aplicam-se as disposições do item 2.6 do Regulamento para as hipóteses de substituição de árbitro. 7. Esta tabela de despesas incide apenas em procedimentos instaurados a partir de sua vigência.
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TABELA DE DESPESAS DE IMPUGNAÇÃO DE ÁRBITROS
Valor em disputa (R$)
Valor base dos honorários (R$)
De 0,00
até 1.000.000,00
R$ 1.500,00 por membro do comitê
De 1.000.000,01
até 5.000.000,00
R$ 2.500,00 por membro do comitê
De 5.000.000,01
até 10.000.000,00
R$ 3.500,00 por membro do comitê
De 10.000.000,01
até 50.000.000,00
R$ 5.500,00 por membro do comitê
De 50.000.000,01
---
R$ 7.500,00 por membro do comitê
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SIMULAÇÃO DE TOTAL DE DESPESAS REGISTRO, ADMINISTRAÇÃO E HONORÁRIOS Valor em disputa (R$)
Arbitragem Expedita com desconto de 15%
Árbitro único
Tribunal arbitral
200.000,00
10.312,50
14.000,00
23.250,00
500.000,00
20.025,00
27.140,00
50.820,00
1.000.000,00
33.734,38
45.690,00
89.720,00
2.000.000,00
51.196,88
69.590,00
137.670,00
5.000.000,00
82.303,13
112.340,00
222.045,00
10.000.000,00
117.771,88
160.590,00
321.170,00
15.000.000,00
141.596,88
192.590,00
390.170,00
20.000.000,00
157.284,38
213.840,00
434.545,00
25.000.000,00
167.015,63
227.090,00
461.670,00
50.000.000,00
195.781,25
266.840,00
538.420,00
100.000.000,00
225.343,75
307.840,00
616.420,00
Arbitragem Expedita com desconto de 15% - valores indicam tabela de despesas da Arbitragem Expedita, considerando que as partes do procedimento são associadas de filiadas da FEDERASUL ou instituições conveniadas. Árbitro único - valores indicam tabela de árbitro único, sem enquadramento como Arbitragem Expedita, considerando que as partes do procedimento não são contempladas com a hipótese de desconto de 15% para associadas de filiadas da FEDERASUL ou instituições conveniadas. Tribunal Arbitral - valores indicam tabela de Tribunal Arbitral, com condução por meio de três árbitros, considerando que as partes do procedimento não se enquadram na hipótese de desconto de 15% para associadas de filiadas da FEDERASUL ou instituições conveniadas.
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