Representantes

Na oportunidade foram apresentadas sugestões em documento elaboradas pelo colegiado, voltadas ao aperfeiçoamento e reorganização do sistema tributário e reiterada a importância de a reforma preservar o pacto federativo, promover o fortalecimento do Estado Social por meio da diminuição da regressividade, além da regulamentação constitucional da estrutura da Administração Tributária. Na ocasião Valença externou a preocupação do Fisco surgida ao longo dos debates. “Em relação à reforma tributária, temos algumas preocupações sobre o conceito “interfederativo”, uma vez que as administrações tributárias dos estados, municípios e da União não possuem nenhum outro órgão com ingerência política acima delas. Entretanto, alguns desenhos debatidos nos chamaram atenção, como o Conselho dos Contribuintes, que segundo o organograma disponibilizado na internet, estaria em posição mais elevada que a corregedoria. Ou seja, um Conselho acima de todas as instâncias pode vir a ter poderes muito significativos no contexto das administrações tributárias, que representam de fato os interesses do Estado”, explicou. O parlamentar ouviu atentamente o pleito das entidades nacionais que compõe o Pacto de Brasília e enfatizou que a construção da proposta deve ser conjunta.

Presidente da Alepe recebe Fenafisco e diretoria do Sindifisco-PE

Dandocontinuidade ao trabalho de mobilização parlamentar nos estados em busca de apoio à aprovação da reforma tributária, o presidente da Fenafisco, Francelino Valença, acompanhado por dirigentes do Sindifisco-PE, foram recebidos em 10/5 pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB-PE), e pelo deputado João de Nadegi (PV).

Na oportunidade, Valença apresentou o trabalho realizado Pacto de Brasília – grupo composto por entidades representativas do Fisco nas três esferas, responsável por elaborar um conjunto de suges- tões tributária que dispõem sobre estratégias para o aperfeiçoamento do sistema tributário nacional.

No documento intitulado: Princípios de um sistema tributário em defesa da sociedade, entregue aos parlamentares, são elencadas pre- missas para uma distribuição mais justa da carga tributária, eliminação de benefícios fiscais ineficientes, a redução das desigualdades, além do fortalecimento do pacto federativo e desenvolvimento nacional.

Durante o encontro os representantes do Fisco apontaram a importância da realização de uma Audiência Pública para ampliar o debate sobre o tema em questão, sendo a proposta bem recebida por ambos deputados.

REFORMA TRIBUTÁRIA